2

✓ Terceirização e Reforma trabalhista;

✓ Fiscalização do TCU: principais orientações sobre licitações,

contratos e gestão de riscos;

✓ Controle Interno e Externo no âmbito do Sistema S;

✓ Gestão de contratos: os principais vícios apontados pelo TCU.

Como já é tradição no âmbito do Sistema “S”, o Núcleo Nacional tem por

objetivo proporcionar o debate acerca dos aspectos polêmicos do Regime

Jurídico aplicável aos Serviços Sociais Autônomos, levando ao público

conteúdo atualizado, tanto no que diz respeito às inovações legislativas, quanto

aos posicionamentos do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral

da União, dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada.

Em face do sucesso e adesão do público, o Núcleo já está em sua décima

quinta edição e reúne, a cada ano, profissionais de todas as Entidades do

Sistema “S” em âmbito nacional, sendo uma oportunidade única para

atualização e troca de experiências.

E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os

Tribunais Superiores (a exemplo do STF) têm evoluído o posicionamento

pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em

alguns aspectos, ao reconhecer sua natureza de direito de privado e, em outros

pontos, equiparando-os ao regime jurídico da Administração Pública.

Palestras e

debates sobre os

seguintes temas:

DATAS: 05, 06 e 07 de junho de 2018.

LOCAL: Brasília/DF.

Apresen

tação

3

Compulsando-se a jurisprudência, percebe-se que certos temas ainda

despertam muitas divergências e dificuldades, razão pela qual nesta edição do

Núcleo o objetivo é trabalhar questões polêmicas e aprofundar a discussão

sobre alguns Acórdãos do TCU: apresentando as principais críticas e

evoluções.

✓ Atualizar os profissionais em face das divergências doutrinárias e

jurisprudenciais sobre o Regime Jurídico do Sistema “S”;

✓ Debater sobre as posições atuais do TCU e CGU sobre a fiscalização das

contratações realizadas pelos Serviços Sociais Autônomos.

✓ Encontro de profissionais do Brasil inteiro para o debate acerca dos

aspectos polêmicos do Regime Jurídico dos Serviços Sociais Autônomos;

✓ Realizado desde 2006, com mais de 4(quatro) mil participantes ao longo

de catorze edições;

✓ Discussão dos temas objeto do núcleo com renomados palestrantes,

todos com vasta experiência no Regime Jurídico do Sistema “S”;

✓ O Núcleo Nacional das Entidades Integrantes do Sistema “S” já é

referência nacional e um marco anual dos colaboradores do Sistema;

✓ Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da

área;

✓ Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades

específicas das entidades integrantes do Sistema “S”;

✓ Materiais didáticos que levam a marca JML, empresa especializada na

área;

✓ Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente

diferenciado.

Integrantes de comissões de licitação, pregoeiros, advogados, engenheiros e

arquitetos, assessores jurídicos, procuradores, profissionais dos

departamentos de compras, de gestão de contratos, dentre outros envolvidos

com as contratações do Sistema “S”.

Obje

tivos

Vantagens

do XV

Núcleo

Nacional

Público

Alvo

4

FLAVIANA VIEIRA PAIM

Contadora formada pela Universidade do Vale do Rio dos

Sinos – Unisinos. Advogada, formada pela Universidade

Luterana do Brasil – Ulbra. Pós-graduada em Auditoria e

Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense – FAPA.

Sócia do Escritório Contábil Paim em Gravataí/RS, onde

atua há mais de 10 anos com assessoria contábil e

consultoria na área de fiscalização trabalhista e

planejamento tributário para empresas da região. É Perita

Contábil compromissada nas Varas Cíveis e Trabalhista da

Comarca de Gravataí/RS e assistente técnica das partes

em processos judiciais no Estado do Rio Grande do Sul.

Professora e membro integrante do INGEP- Instituto de

Gestão Pública do RS. Palestrante e facilitadora de

treinamentos abertos e fechados voltados à Administração

Pública, nas áreas de gestão de contratos, gestão tributária,

fiscalização trabalhista e orçamentação para contratação

em diversas organizações públicas em todo o país.

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Sócio do escritório, é advogado, mestre em direito

público, professor de direito administrativo, escritor,

consultor, conferencista e palestrante.

Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço

público ocupando vários cargos, dos quais se destacam:

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal,

Membro do Conselho Interministerial de

Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito

Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª

Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e,

ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Publica periodicamente vários trabalhos, principalmente

na seara do direito administrativo, com destaque para

uma abundante produção de artigos científicos nas

principais publicações jurídicas brasileiras: revistas Fórum

de Contratação e Gestão Pública, Fórum Administrativo,

O Pregoeiro, Revista ILC – Editora Zênite e caderno

Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como

conselheiro editorial na Editora Fórum.

Como conferencista e palestrante é um dos profissionais

mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos,

congressos e seminários em todo o país, totalizando mais

de 1.000 horas.

Palestrantes

e

Debatedores

5

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos,

empresa especializada em Direito Administrativo e que já

capacitou mais de 30.000 profissionais na área de

Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista

em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui

graduação em Direito pela Faculdade de Direito de

Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito

Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos

Administrativos. Coordenadora técnica da JML

Consultoria. Professora do Curso de Especialização em

Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do

curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL.

Palestrante na área de Licitações e Contratos perante

entidades da Administração Pública e Sistema S, com

atuação em todo território nacional. Autora da obra

Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML,

2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma

releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra

Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas

Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07.

Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos

jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema

de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos

ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora,

2013.

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário

de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica

pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito

Federal e Territórios; Especialista em Direito

Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público -

IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços

Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito

Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex-

Supervisor da Unidade de Compras e Licitações,

Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de

Licitação da Agência Brasileira de Promoção de

Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente

Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Atualmente

advogado da Apex-Brasil. Membro da Comissão de

Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF.

Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da

obra: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”,

com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor

Universitário.

6

1º DIA: FLAVIANA PAIM • 05/06/2018

TEMÁTICA CENTRAL: A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO

SISTEMA “S”: PRINCIPAIS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA E

ORIENTAÇÕES DO TCU.

MANHÃ: EXPOSIÇÃO DA PALESTRANTE SOBRE OS SEGUINTES

TÓPICOS:

✓ Terceirização: conceito;

✓ Atividades que podem ser terceirizadas;

✓ IMR – Instrumento de Medição de Resultados e as orientações do TCU:

aplicabilidade no âmbito do Sistema S;

✓ Reflexos da Lei da Terceirização nos contratos formalizados pelo Sistema

“S”;

✓ Fiscalização dos contratos terceirizados: principais cautelas;

✓ A nova lei de terceirização frente à Súmula do TST e a responsabilidade

subsidiária: qual a orientação em relação ao Sistema “S”?

✓ Principais reflexos da reforma trabalhista nos contratos terceirizados.

TARDE: DEBATE MEDIADORA: JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI.

Questões que serão respondidas:

✓ As Entidades do Sistema “S” podem terceirizar atividade finalística?

✓ O que diferencia um contrato de terceirização e terceirização com dedicação

exclusiva de mão-de-obra?

✓ Quais as práticas recomendadas pelo TCU para minimizar os riscos da

responsabilidade trabalhista?

✓ É recomendável a adoção, como parâmetro, da Instrução Normativa

05/2017, do MPDG?

✓ Quando é cabível a glosa nas faturas? Quais as cautelas?

✓ Quais os procedimentos de gerenciamento de risco nas contratações com

dedicação exclusiva de mão-de-obra? Qual a diferença entre pagamento em

conta vinculada e pagamento por fato gerador? Esses conceitos se aplicam

ao Sistema “S”?

✓ Quais as cautelas para elaboração da planilha de custos nos serviços

terceirizados com dedicação exclusiva de mão-de-obra?

✓ Quais itens de custo incidentes sobre a mão de obra na planilha de custos

devem ser acompanhados pela fiscalização de contratos? Exemplos

práticos de acompanhamento e cuidados no acompanhamento das

Convenções Coletivas.

✓ O que a reforma trabalhista impacta nos contratos formalizados antes dessa

alteração? E nos novos contratos, quais as cautelas para elaboração dos

editais e minutas de contratos?

✓ O que deve ser aferido quando da rescisão do contrato de trabalho?

Progra

mação

7

2º DIA: THIAGO BUENO DE OLIVEIRA • 06/06/2018

TEMÁTICA CENTRAL: FISCALIZAÇÃO DO TCU NO SISTEMA “S” –

PRINCIPAIS ACÓRDÃOS E RECOMENDAÇÕES.

MANHÃ: EXPOSIÇÃO DO PALESTRANTE SOBRE OS SEGUINTES

TÓPICOS:

Cautelas na fase interna:

✓ Descrição do objeto;

✓ Definição do quantitativo e demandas estimadas: qual a orientação do

TCU?

✓ Pesquisa de preços: fontes, valores discrepantes e melhores práticas à

luz do TCU;

Requisitos de habilitação:

✓ Regularidade fiscal – Incidente de Uniformização de Jurisprudência do

TCU;

✓ Qualificação técnica – principais recomendações da Corte de Contas;

Propostas:

✓ Situações que ensejam a desclassificação;

✓ Preços excessivos e inexequíveis;

✓ Preço unitário e global;

✓ Jogo de planilhas;

Gestão de Riscos:

✓ O que é e como implantar no Sistema “S”;

✓ Principais recomendações do TCU.

TARDE: DEBATE MEDIADORA: JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

1) qual a solução jurídica para aqueles objetos em que a entidade não

consegue estimar com precisão o quantitativo do objeto? É viável aditar

contrato estimado?

2) qual a diferença entre sobrepreço e superfaturamento? Como evita-los?

3) O art. 195, § 3º, da Constituição Federal, é aplicável ao Sistema “S”?

4) quais as principais recomendações do TCU sobre o saneamento de falhas

na documentação de habilitação?

5) E no julgamento das propostas, quais falhas podem ser relativizadas?

6) como aferir a inexequibilidade das propostas? Quais as principais

recomendações do TCU?

7) como evitar o jogo de planilhas nas licitações?

8) quais inovações da Lei nº. 13.303/2016 podem ser incorporadas no

Regulamento do Sistema “S” e nas rotinas dessas entidades?

9) há algum modelo de gestão de riscos que possa ser adotado pelos Serviços

Sociais Autônomos? Como seria viável, na prática, sua implantação no

âmbito das contratações?

8

3º DIA • 07/06/2018

(MANHÃ): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

TEMÁTICA CENTRAL: CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO SISTEMA “S”. Controle Interno no sistema "S":

✓ Estrutura;

✓ Limites jurídicos de atuação;

✓ Responsabilidade constitucional;

✓ Diretrizes para eficácia do sistema.

Controle Externo:

✓ Limites de controle conforme STF;

✓ Limites de controle conforme TCU;

✓ Tipos de controle;

✓ Receitas "parafiscais" e receitas próprias;

✓ Dez recomendações para relações com controladores.

3º DIA • 07/06/2018

(TARDE): JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI TEMÁTICA CENTRAL: BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DOS CONTRATOS. ✓ Questões relativas à vigência e prorrogação de prazos;

✓ Alterações no objeto: qualitativa e quantitativa;

✓ Limites às alterações contratuais;

✓ Alterações no valor: recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;

✓ Fiscal e gestor de contratos: definindo rotinas;

✓ Aplicação de penalidades: hipóteses e procedimento.

✓ Os principais vícios apontados pelo TCU em relação à gestão de contratos.

05, 06 e 07 de junho de 2018.

24 HORAS.

Data

Carga

Horária

9

HORÁRIOS

ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES SHN, Quadra 05, Bloco B - Asa Norte Brasília, DF | Fone: (61) 3424-2500 http://www.alliahotels.com.br/allia/brasilia/brasilia-suites HOSPEDAGENS NO LOCAL:

❖ 1º lote de tarifa promocional do evento - Tarifa com reservas efetuadas até dia 16/04/2018

APARTAMENTO TARIFAS

Individual R$ 228,00 + 15% taxas

Duplo R$ 258,00 + 15% taxas

❖ 2º lote de tarifa promocional do evento - Tarifa com reservas

efetuadas até o dia 04/06/2018

APARTAMENTO TARIFAS

Individual R$ 258,00 + 15% taxas

Duplo R$ 288,00 + 15% taxas

Local

do

Evento

10

Garanta sua reserva de hospedagem no local do evento com antecedência.

As reservas deverão ser solicitadas para o e-mail: (reservas.agb@redebristol.com.br) ou no

telefone: (61) 3424-2525 / 2530 / 2526

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS:

✓ Acrescentar aos valores acima 15% de taxas;

✓ Check-in a partir das 14h e Check-out às 12h. Para

late Check-out, consultar disponibilidade no hotel;

✓ Café da manhã incluso na diária, servido no

restaurante;

✓ IMPORTANTE: as tarifas acima são acordadas

especialmente para este evento. Para reservas

através do site, o hotel não garante honrar a

mesma tarifa acima, visto que são flutuantes e

podem sofrer alterações, tanto para mais quanto

para menos. Contato diretamente com o setor de

RESERVAS.

✓ Informar que será participante do evento para

garantir as condições acima no ALLIA GRAN

HOTEL BRASÍLIA SUITES.

ESTACIONAMENTO: Para hóspede / participante do evento R$ 23,00/diária (com taxa inclusa), mediante disponibilidade. Há opção

de estacionamento aberto ao público nas proximidades do hotel, sem custo.

Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.

Investimento

LOTE 01

Para pagamentos efetuados

entre 08/03 a 30/03/2018

LOTE 02

Para pagamentos efetuados

entre 02/04 a 18/05/2018

LOTE 03 Para pagamentos efetuados

a partir de 21/05; e após o

encerramento do evento.

1 participante

R$ 3.580,00

(Três mil quinhentos e

oitenta reais).

1 participante

R$ 3.780,00

(Três mil setecentos e

oitenta reais).

1 participante

R$ 3.980,00

(Três mil novecentos e

oitenta reais).

10% de desconto para assinantes.

Na tabela acima e nos prazos fixados.

A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora,

a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.

Opção

de

Hospe

dagem

11

✓ Material de apoio (canetas, blocos e pasta) – KIT JML;

✓ Apostila do curso: com apresentação de cada professor + material da JML

Consultoria (Complementar);

✓ Legislação JML específica para o Sistema “S” (Editora JML);

✓ Certificado de capacitação).o e aperfeiçoamento profissional;

✓ 06 (seis) coffee-breaks + 03 (três) almoços + (01) Café da manhã (Welcome coffee).

Participe

& Receba

Apostila + Legislação

JML de Licitações e

Contratos Administrativos

Inclusos:

12

ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML

(www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes

Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 – Banco:

Caixa Econômica Federal: Agência: 0997 - Op: 003 - C/C 161 – 5

Certidões Negativas na página principal do portal da JML

Orien

tações