PANDEMIA COVID-19...PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FEIRA SEMANAL NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19...

PLANO DE CONTINGÊNCIA FEIRA SEMANAL DE ESPINHO

PANDEMIA COVID-19

Maio de 2020

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FEIRA SEMANAL NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19 18-05-2020 Versão: 01

ÍNDICE

1.ENQUADRAMENTO .................................................................................................................... 3

2.OBJETIVO .................................................................................................................................... 4

3.REALIDADE LOCAL ...................................................................................................................... 4

4.POPULAÇÃO ALVO...................................................................................................................... 5

4.1. DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ............................................................................................... 5

4.2. INFORMAÇÃO E MONITORIZAÇÃO .................................................................................... 6

4.3 ATIVAÇÃO DO PLANO .......................................................................................................... 6

4.4 AÇÕES A DESENVOLVER PELOS SERVIÇOS .......................................................................... 6

5. PROCEDIMENTOS .................................................................................................................... 10

5.1 PROCEDIMENTOS PARA FEIRANTES, COLABORADORES E CONSUMIDORES COM SINTOMAS DE COVID-19 ......................................................................................................... 10

5.2 PROCEDIMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS ................................................ 11

6. LOGÍSTICA ................................................................................................................................ 12

7. INFORMAÇÃO PÚBLICA ........................................................................................................... 13

8. ANEXOS ................................................................................................................................... 14

ANEXO 1 – MATERIAIS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA ................................................................. 14

ANEXO 2 – COMPOSIÇÃO DE KITS PARA CASOS SUSPEITOS E IDENTIFICAÇÃO DE ESPAÇOS DE ISOLAMENTO DE CASOS SUSPEITOS ....................................................................................... 16

ANEXO 3 – LAYOUT DO ESPAÇO DA FEIRA COM CIRCUITO DE ENTRADAS E SAÍDAS ............. 17

9. BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 18


1.ENQUADRAMENTO

A 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial de Saúde declarou uma emergência de saúde pública face à epidemia SARS-CoV-2, tendo posteriormente, no dia 11 de março de 2020, declarado a COVID-19 como uma pandemia, e que, desde então, foram adotadas várias medidas urgentes e extraordinárias, com o objetivo de conter a propagação do vírus.

Não obstante a adoção daquelas medidas ter permitido resultados benéficos quanto ao controlo da pandemia e à garantia da segurança dos portugueses, continua a ser necessário encetar medidas para conter a transmissão do vírus e controlar a situação epidemiológica, razão pela qual o Governo veio declarar a situação de calamidade.

Entre as várias medidas adotadas através daquela Resolução, o Governo veio definir medidas excecionais e específicas quanto a atividades relativas aos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração, bem como a outros operadores económicos de forma a assegurar o bom funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais;

A feira semanal de Espinho é uma referência nacional e internacional da venda a retalho contando com uma história de 125 anos. Na feira de Espinho procedem à venda cerca de 604 feirantes distribuídos por setores no espaço compreendido entre as ruas 29 e o terrado situado a sul da Rua 43. O terrado de venda é de acesso livre pelos arruamentos e passeios contíguos ao referido terreno com exceção do terrado a sul da rua 43 que possui condições com a instalação de barreiras que permitam o controle de acesso de pessoas. Verifica-se uma maior procura por parte dos clientes nos setores A (setor agroalimentar que se situa entre as ruas 29 e 31) e no setor F (habitualmente designado pelos Ciganos e que se situa a sul da Rua 43). Existe outro local com elevada concentração de pessoas motivada pelo facto de os corredores de circulação de pessoas serem mais reduzidos e que se situa a sul da Rua 37.

Trata-se de um espaço que para além da venda, possui características de romaria, local de tertúlia, transação comercial e consumo. Refira-se que nos meses de julho e agosto a feira semanal de Espinho é visitada por 8 a 10 mil pessoas.

Face à Pandemia motivada pelo COVID-19 e de acordo com as instruções da Direção Geral de Saúde, decisões governamentais e despacho municipal foi interrompida a realização da mesma no dia 13 de março.


2.OBJETIVO

O município tem sob a sua gestão uma feira retalhista cujo recinto se situa na freguesia de Espinho, onde se desenvolvem as atividades de comércio a retalho e prestação de serviços de restauração e bebidas não sedentárias, integrando cerca de setecentos agentes económicos.

De forma a dar resposta à necessidade de planear uma intervenção eficaz e concertada para retoma da atividade comercial, cuja organização compete à Câmara Municipal de Espinho (CME), elaborou-se o presente Plano de Contingência, com o objetivo de ser um instrumento de orientação para a gestão de meios e ações de prevenção à propagação de infeção por COVID-19.

O PLANO DE CONTINGÊNCIA DEFINE:

- A estrutura de decisão, coordenação, monitorização e divulgação de informação.

- Os procedimentos a adotar de forma a evitar a propagação da doença junto dos feirantes, consumidores e trabalhadores da CME.

Para a sua execução deverão cumprir-se as orientações da Direção-Geral da Saúde. As situações não previstas no presente Plano deverão ser avaliados caso a caso.

3.REALIDADE LOCAL A Feira de Espinho trata-se de um conjunto de espaços propensos à aglomeração de um elevado número de pessoas, quer pela forma como os espaços de venda estão posicionados entre si, quer ainda porque implicam o contacto direto entre indivíduos, pelo que, face à atual situação epidemiológica, consideramos no presente plano a sua especial vulnerabilidade.

NESTE CONTEXTO IDENTIFICAM-SE OS SEGUINTES INTERVENIENTES:

- Feirantes e seus colaboradores;

- Consumidores;

- Trabalhadores da Câmara Municipal de Espinho.


Também neste contexto identificam-se os principais riscos a controlar:

- Concentração massiva de pessoas o que contraria as medidas preconizadas para combate à propagação do vírus responsável pela pandemia COVID-19;

- Concentração de pessoas com as mais variadas proveniências geográficas;

- Espaços normalmente frequentados pelas pessoas designadas como de risco

4.POPULAÇÃO ALVO Este plano aplica-se a todos os feirantes e seus colaboradores, consumidores e trabalhadores da CME que interagem direta ou indiretamente no recinto da feira da organização da CME.

No âmbito do presente Plano, cada interveniente atuará perante a situação identificada, em conformidade com as funções que lhes estão cometidas.

A implementação de medidas extraordinárias de contingência e mitigação dos efeitos do COVID-19 pela CME no recinto da feira será ponderada tendo em consideração a melhor informação disponível, as recomendações emanadas no momento pelas autoridades de saúde e do Governo e a atuação por parte de todos os intervenientes.

4.1. DIREÇÃO E COORDENAÇÃO De forma a garantir a continuidade dos recintos em funcionamento, é imprescindível concertar ações e promover a partilha de informação entre os intervenientes.

Neste sentido, estabelece-se que o presente plano ficará sob Direção do Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Dr. Quirino Manuel de Jesus, coadjuvado por uma Equipa de Coordenação constituída pela Divisão de Serviços Básicos e Ambiente, pela Divisão de Obras Municipais, pela Divisão de Recursos Humanos, pela Fiscalização Municipal, pelo Gabinete Municipal de Proteção Civil, pela PSP de Espinho e pela AHBCE.

ESTA EQUIPA É RESPONSAVEL POR:

a) Acompanhar a evolução da situação;


b) Elaborar e divulgar relatórios de situação;

c) Promover a disponibilização do Plano no sítio do Município na internet;

d) Realizar alterações ao Plano de Contingência.

4.2. INFORMAÇÃO E MONITORIZAÇÃO A equipa, nomeará um Gestor do Plano, responsável por monitorizar a aplicação das regras de contingência na feira municipal, centralizar a informação, elaborar relatórios e reportar os dados à Equipa de Coordenação, bem como sugerir alterações ao Plano, sempre que se justifique.

A articulação com a DGS será garantida pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, que assegurará a divulgação de informação considerada pertinente ao Gestor do Plano.

4.3 ATIVAÇÃO DO PLANO O Plano é ativado pelo Senhor Vereador Quirino de Jesus, Vereador Municipal da Proteção Civil (Diretor do Plano), com o apoio técnico da Equipa de Coordenação, e alterado atendendo a uma das seguintes situações:

a) Orientações emanadas pela DGS; b) Na iminência da proliferação generalizada aumento de casos de COVID-

19 na cidade, com ligação epidemiológica à feira de espinho; c) Surgimento de um caso confirmado/suspeito de COVID-19 na feira

municipal, após avaliação de risco pela Autoridade de Saúde Local.

A desativação do Plano de Contingência é da responsabilidade do Diretor do Plano, em articulação com a Equipa de Coordenação.

4.4 AÇÕES A DESENVOLVER PELOS SERVIÇOS Este Plano prevê três fases de atuação, com distintas medidas e procedimentos:

1 – Medidas de divulgação de prevenção

2 – Medidas de formação e resposta adequada

3 – Medidas de Gestão, monitorização e avaliação


As ações descritas de acordo com as medidas a tomar, poderão ser alteradas face à existência de novas diretivas da DGS, do Governo ou de alterações nos cenários epidemiológicos da doença.

1 – MEDIDAS DE DIVULGAÇÂO E PREVENÇÃO:

a) Divulgação do Plano no sítio do Município na Internet.

b) Divulgação de informação sobre medidas de prevenção a todos os intervenientes (ANEXO 1), nomeadamente:

b.1) distanciamento entre pontos de venda não inferiores a 2 metros;

b.2) ocupação máxima de 1 pessoa / 20m2 público;

b.3) definição de circuitos de entrada e saída do recinto da feira de modo a não haver cruzamento de pessoas;

b.4) efetuar uma gestão equilibrada de acesso do público de modo a cumprir o distanciamento.

c) Reforço de medidas de limpeza nos recintos das feiras a saber:

c.1) os feirantes devem promover a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies onde haja um contacto intenso;

c.2) promover limpeza e desinfeção após cada utilização dos equipamentos de pagamento automático, equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes;

c.3) devem ser assegurados pelos feirantes soluções desinfetantes para os próprios e clientes junto a cada bancada;

d) Medidas de proteção e higiene individual:

d.1) todos os feirantes e público em geral devem usar máscara com ou sem viseira;

d.2) obrigatoriedade de distanciamento físico de lugares de venda;


d.3) obrigatoriedade de medidas de higienização das mãos e etiqueta respiratória, disponibilização de desinfetante pelos feirantes aos clientes;

d.4) evitar a manipulação dos produtos pelos clientes.

e) Medidas de proteção coletivas:

e.1) gestão dos acessos para evitar concentrações;

e.2) procedimentos de limpeza e higienização dos veículos e mercadorias;

e.3) existir um plano de limpeza e higienização dos recintos;

e.4) existir um protocolo para tratamento dos resíduos de equipamentos de proteção

2 - MEDIDAS DE FORMAÇÃO E RESPOSTA ADEQUADA:

a) Formação dos recursos humanos necessários para o funcionamento das feiras;

b) Identificação das tarefas essenciais dos trabalhadores da CME;

c) Identificação de medidas alternativas para assegurar a continuidade das tarefas essenciais;

d) Aquisição de equipamentos, kits de proteção individual para entrega aos intervenientes que apresentem sintomas de contágio de COVID-19 (ANEXO 2);

e) Identificação dos trabalhadores com responsabilidade pelo armazenamento e distribuição dos kits de proteção individual, em caso de necessidade;

f) Preparação de um espaço no recinto da feira, com o objetivo de confinar um possível caso suspeito, de modo a minimizar o seu contacto com outras pessoas e evitar uma potencial infeção (ANEXO 3);

g) Indicação de qual o trabalhador designado para acompanhamento ao espaço de isolamento, de eventual suspeito de infeção. Dado que os trabalhadores destes equipamentos exercem as funções em regime de


turnos, deverá ser designado sempre um dos trabalhadores que no momento se encontre ao serviço;

h) Disponibilização de solução de base alcoólicas de desinfeção na entrada e saída do recinto da feira;

i) Monitorizar e acompanhar a situação.

3 - MEDIDAS DE GESTÃO, MONITORIZAÇÃO e AVALIAÇÃO

a) Reforço da divulgação de informação sobre medidas de prevenção a todos os intervenientes;

b) Reforço da limpeza do recinto da feira;

c) Garantir a existência de produtos de higiene no recinto da feira, de modo a reforçar uma boa higienização das mãos;

d) Garantir a reposição dos kits de proteção individual;

e) Providenciar e garantir meios de comunicação com o SNS 24 (808 24 24 24), entrega de um kit de proteção individual e encaminhamento para um espaço de isolamento (ANEXO 2) de casos suspeitos que possam existir;

f) Proceder à desinfeção dos locais de permanência de casos suspeitos;

g) Informar os munícipes sobre a eventual perturbação no funcionamento da feira;

h) Emitir relatórios com informação direcionada às autoridades de saúde, dirigentes, demais trabalhadores e comunicação social;

i) Recolher a identificação dos trabalhadores que estiveram em contacto com um caso suspeito de infeção.

Aquando da desativação do Plano:

a) Desativar os espaços de isolamento;

b) Recolher os kits de proteção individual não utilizados;

c) Avaliar a eficácia das ações e procedimentos implementados nas diversas fases e elaborar relatório de avaliação final;


d) Desativar as estruturas de coordenação, informação e monitorização.

5. PROCEDIMENTOS O presente Plano define os procedimentos operacionais sobre as ações a desencadear em caso de doença ou sintomas e para o funcionamento da feira.

5.1 PROCEDIMENTOS PARA FEIRANTES, COLABORADORES E CONSUMIDORES COM SINTOMAS DE COVID-19

APARECIMENTO DE SINTOMAS

O feirante, colaborador ou consumidor informa o trabalhador da Câmara Municipal de Espinho

O trabalhador da Câmara Municipal de Espinho acompanha

o individuo ao espaço de isolamento e fornece kit de

proteção individual

O individuo contata o SNS 24

808 24 24 24

E segue as orientações do SNS

O trabalhador da Câmara Municipal de Espinho reporta a

situação ao dirigente do serviço e ao Gestor do Plano


5.2 PROCEDIMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS De acordo com as orientações da DGS e da Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril, e da Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio a abertura do funcionamento das feiras fica sujeito ao cumprimento das seguintes regras:

a) A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área (1 pessoa por cada 20 m2);

b) Manter uma distância mínima de dois metros entre as pessoas;

c) O atendimento terá de ser efetuado de forma organizada, limitado a 1 consumidor para feirantes < 4 metros, 2 consumidores para feirantes entre 4 e 6 metros e 3 consumidores para feirantes com mais de 6 metros; respeitando as regras de higiene e segurança;

d) Assegurar-se que as pessoas permanecem no recinto da feira apenas o tempo estritamente necessário à aquisição dos bens;

e) Definição de circuitos específicos de entrada e saída;

f) Os feirantes terão de ter para disponibilização aos utentes, solução antisséptica de base alcoólica;

g) É obrigatório, dentro do recinto da feira, o uso de máscara pelos feirantes e consumidores, podendo ser complementado com o uso de viseira;

h) É obrigatório, dentro do recinto da feira, o uso de luvas pelos feirantes;

i) Os feirantes devem providenciar, uma barreira física de forma a assegurar um distanciamento mínimo de 1 metro entre o consumidor e a banca de exposição dos artigos;

j) Colocar avisos bem visíveis em cada espaço de venda (tenda) das normas a serem seguidas pelos clientes, onde constem as medidas de distanciamento, assim como o número de clientes que podem ser atendidos em cada momento;

k) Colocar recipiente para colocar o lixo descartável gerado em cada atendimento, evitando que o mesmo seja depositado para o chão. Estes resíduos deverão ser segregados e recolhidos após 24 horas;


l) Os artigos, principalmente os produtos alimentares, só podem ser manuseados pelos feirantes e seus colaboradores;

m) Observar todas as regras do SNS e do Governo aplicáveis.

6. LOGÍSTICA Para a implementação deste plano é fundamental o envolvimento e apoio de vários serviços, nomeadamente:

Divisão de Serviços Básicos e Ambiente

- Garante a monitorização do cumprimento das regras definidas no presente Plano;

- Assegura a reposição e reforço de stocks de bens essenciais e indispensáveis ao funcionamento dos serviços (produtos de higiene, limpeza, kits de proteção individual, etc.);

- Assegura a revisão dos contratos de limpeza para desinfeção do espaço de permanência de casos suspeitos e dos recintos das feiras.

- Assegura a higienização do recinto da feira;

Serviços Municipais de Proteção Civil

- A articulação com a DGS.

- Garante o cumprimento das regras definidas para o bom funcionamento da feira.

Divisão de Obras Municipais

- Assegura a cedência, colocação e recolha de grades no recinto da feira.

Divisão de Recursos Humanos

- Afetação de recursos para o cumprimento das regras de higiene e saúde pública previstas no Plano.


Força Policial Territorialmente Competente

- Garante o cumprimento das regras definidas para o bom funcionamento da feira.

7. INFORMAÇÃO PÚBLICA Numa perspetiva de conjugação de esforços para assegurar a difusão alargada de comportamentos e medidas de autoproteção, a informação a divulgar respeitará simultaneamente as orientações das autoridades de saúde e os procedimentos definidos no presente Plano.

Procedeu-se à reprodução de materiais informativos sobre os cuidados a ter para reduzir o risco de contágio e disseminação da doença.

Estes materiais foram distribuídos pelo recinto da feira.


8. ANEXOS ANEXO 1 – MATERIAIS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA


ANEXO 2 – COMPOSIÇÃO DE KITS PARA CASOS SUSPEITOS E IDENTIFICAÇÃO DE ESPAÇOS DE ISOLAMENTO DE CASOS SUSPEITOS

COMPOSIÇÃO DE KITS PARA CASOS SUSPEITOS DE INFEÇÃO:

- Máscara cirúrgica para proteção da boca e do nariz;

- Solução de desinfetante à base de álcool.

COMPOSIÇÃO DE KITS PARA OS TRABALHADORES DA CME NO ACOMPANHAMENTO DE CASOS SUSPEITOS:

- Máscara cirúrgica para proteção da boca e do nariz;

- Luvas descartáveis.

IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇO DE ISOLAMENTO DE CASOS SUSPEITOS

- Espaço no ângulo das Ruas 33/22


ANEXO 3 – LAYOUT DO ESPAÇO DA FEIRA COM CIRCUITO DE ENTRADAS E SAÍDAS


9. BIBLIOGRAFIA

- Resolução do Conselho de Ministros 33-A/2020

- Resolução do Conselho de Ministros 38/2020

- Plano de Contingência COVID-19/CORONAVÍRUS, março de 2020

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