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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 14616 DE AGOSTO DE 2018

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2018 (SEXTA-FEIRA)Superior de Dia à PM MAJ QOPM ODINEY CG/CITELFiscal de Dia ao CG CAP QOPM ADRIANO CG/CONJUROficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOAPM ERIBERTO CG/DGOOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOAPM LEAL CG/DGOOficial de Dia ao CIPAS PM TEN QOSPM LOURDES CIPASVeterinário de Dia à PM CAP QOSPM ALEXANDRE CMVDentista de Dia à PM MAJ QOSPM ANA JÚLIA ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 072/2018 – DEIO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no uso

das atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006,especificamente nos incisos I e VIII do Art. 8º, e considerando a decisão judicial proferida nosautos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 0800565-56.2016.8.14.0954, exarada pela ExmªSrª Drª DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BÜHRNHEIN, Juíza Relatora Turma RecursalPermanente dos Juizados Especial, determinando a MATRÍCULA POR DECISÃO JUDICIALdo CB PM RG 36324 RAUL COSTA AZEVEDO, no Curso de Formação de Oficiais da PolíciaMilitar do Estado do Pará.

RESOLVE:Art. 1º MATRICULAR POR DECISÃO JUDICIAL, no Curso de Formação de Oficiais

da Polícia Militar do Estado do Pará – CFO/PM, o AL CFO PM RG 36324 RAUL COSTAAZEVEDO.

Art. 2º Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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BOLETIM GERAL N° 146 – 16 AGO 2018

Quartel em Icoaraci-PA, 09 de agosto de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL PM

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 3128/2018 – DEI/Formação).

EDITAL Nº 036/DP-4/2018 – CFP/PMPA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por

seu Comandante Geral, HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM, torna públicoo resultado final e homologação referente a habilitação do candidato, ADRIANOKLLEBSON SANTOS RIBEIRO, aprovado e classificado dentro do limite de vagas ofertadaspara o certame, em decorrência de recomendação do Exmº. Sr. Ophir Filgueiras CavalcanteJúnior–Procurador-Geral do Estado do Pará, para cumprimento de decisão judicial quedeterminou a matrícula do candidato nos autos da Ação Judicial n° 0807957-32.2017.814.0301.

1 – O candidato APTO na habilitação deverá se apresentar, no dia 16 de agosto de2018, às 09h00min, na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Pará, na Seção deMobilização, Recrutamento e Seleção (DP/4), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM09, nº 8401, bairro Parque Guajará, no complexo do Comando-Geral da PMPA, nesta cidadede Belém, Estado do Pará.

2 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Transc. Diário Oficial nº 33.680, de 16/08/2018).

● ATO DA DIRETORIA DE PESSOALO CEL PM THALLES COSTA BELO, Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Pará,

no exercício de suas atribuições legais, RETIFICA as seguintes publicações:1) A publicação constante no Boletim Geral nº 119, de 29 de junho de 1992,

concernente a Incorporação do 2º SGT PM RG 18882 JOSÉ ARNALDO DE SOUSAFRAZÃO, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: JOSÉ ARNALDO DE SOUZA FRAZÃO;LEIA-SE: JOSÉ ARNALDO DE SOUSA FRAZÃO.(Nota nº 036/2018 - DP/4) (Of. nº 557/2018 - DP/4).

2) A publicação constante no Boletim Geral nº 119, de 29 de junho de 1992,concernente a Incorporação do 2º SGT PM RG 19074 ANTÔNIO JOSÉ LIMA MATOS, nosseguintes termos:

ONDE SE LÊ: ANTÔNIO JOSÉ LIMA BASTOS;LEIA-SE: ANTÔNIO JOSÉ LIMA MATOS (Nota nº 036/2018 - DP/4) (Of. nº 557/2018 – DP/4).

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3) A publicação constante no Boletim Geral nº 001, de 05 de janeiro de 1993,concernente a Incorporação da 2º SGT PM RG 19460 ROZILENE LIMA DA CONCEIÇÃO,nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: ROSILENE ALMEIDA LIMA;LEIA-SE: ROZILENE DE ALMEIDA LIMA.(Nota nº 036/2018 - DP/4) (Of. nº 557/2018 – DP/4).

4) A publicação constante no Boletim Geral nº 0151, de 30 de agosto de 1982,concernente a Incorporação do 3º SGT PM RG 9992 JOCELINO CARDOSO SEPEDA, nosseguintes termos:

ONDE SE LÊ: JOSELINO CARDOSO SEPEDA;LEIA-SE: JOCELINO CARDOSO SEPEDA.(Nota nº 036/2018 - DP/4) (Of. nº 557/2018 – DP/4).

5) A publicação constante no Boletim Geral nº 002, de 05 de janeiro de 1993,concernente a matrícula do candidato JOSÉ RAIMUNDO DIAS LIMA, no Curso de Formaçãode Soldados – 4° BPM (MARABÁ), a contar de 01 de outubro de 1992, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: POR HAVEREM SIDO APROVADOS NOS EXAMES SELETIVOS PARA O CURSO

DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM/92 (MASCULINO), INCORPORO, NO ESTADOEFETIVO DESTA CORPORAÇÃO E 4° BPM MARABÁ, OS CANDIDATOS ABAIXORELACIONADOS, DE ACORDO COM QUE ESTABELECE O ART.12 DA LEI FEDERAL N°57.654/66 (RLSM) E ITENS I E II DO ART. 3° E 33 DO REGULAMENTO DEINCORPORAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOS DE PRAÇA DA PMPAAPROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 3.768/85.

LEIA-SE: POR HAVEREM SIDO APROVADOS NOS EXAMES SELETIVOS PARA O CURSO

DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM/92 (MASCULINO), INCORPORO, NO ESTADOEFETIVO DESTA CORPORAÇÃO E 4° BPM (MARABÁ), OS CANDIDATOS ABAIXORELACIONADOS, DE ACORDO COM QUE ESTABELECE O ART.12 DA LEI FEDERAL N°57.654/66 (RLSM) E ITENS I E II DO ART. 3° E 33 DO REGULAMENTO DEINCORPORAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOS DE PRAÇA DA PMPAAPROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 3.768/85, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRODE 1992 (Nota nº 038/2018 - DP/4) (Of. nº 557/2018 – DP/4).

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6) A Nota para BG nº 034/2018-DP/4, publicada em Boletim Geral nº 129, de 19 dejulho de 2018, que retificou o nome do SUB TEN PM RG 14804 EDGAR SILVA MORAIS, nosseguintes termos:

ONDE SE LÊ:Retifico a publicação constante no Boletim Geral nº 076, de 26 de abril de 1989,

concernente a incorporação do SUB TEN PM RG 14804 EDGAR DA SILVA MORAIS, nosseguintes termos:

Onde se lê: EDGAR DA SILVA MORAES.Leia-se: EDGAR DA SILVA MORAIS.LEIA-SE: Retifico a publicação constante no Boletim Geral nº 076, de 26 de abril de 1989,

concernente a incorporação do SUB TEN PM RG 14804 EDGAR SILVA MORAIS, nosseguintes termos:

Onde se lê: EDGAR DA SILVA MORAES.LEIA-SE: EDGAR SILVA MORAIS.(Nota nº 039/2018 - DP/4) (Of. nº 564/2018 – DP/4).

● NOTA DE INSTRUÇÃO / APROVAÇÃOO CEL QOPM MÁRIO ANTÔNIO MUNIZ MARQUES FILHO, Comandante de

Policiamento Especializado da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a NOTADE INSTRUÇÃO Nº 001/2018 - BPOP/3ª SEÇÃO - SOLENIDADE ALUSIVA AO 17ºANIVERSÁRIO DO BPOP

1. FINALIDADE A presente Instrução tem por finalidade estabelecer as ações e as providências a

serem adotadas por ocasião da formatura alusiva ao 17º aniversário do Batalhão de PolíciaPenitenciária.

2. REFERÊNCIAS- Portaria 011/2002 – DEI, a qual versa sobre as Normas para Planejamento e

Conduta de Ensino e Instrução – NPCEI (publicada no Aditamento ao BG nº 018, de 27 dejaneiro de 2003);

- Manual de Campanha sobre Inspeções, Revistas e Desfiles – C22-6;- Vade-mécum de Cerimonial Militar do Exército Guarda de Honra;- Regulamento de Continências do Exército – R2.

3. OBJETIVOSa) Dar destaque as comemorações alusivas a data;b) Dar publicidade a todos os envolvidos sobre as atribuições e responsabilidades

relativas à parada, para as devidas providências que lhes serão cabíveis;

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c) Realizar a entrega aos agraciados da Láurea do Mérito Pessoal, Medalhas debons Serviços (10 e 20 anos), Diploma de “Amigo do Batalhão”, Diploma de DestaqueOperacional BPOP, Homenagem aos ex Comandantes do BPOP e Homenagem aos PoliciaisMilitares que foram para reserva remunerada.

4. DESENVOLVIMENTO4. 1 DATA/HORA:

EVENTO DATA/HORA LOCALTREINAMENTO 22/08/2018, das 07h30 até o necessário BPOPSOLENIDADE 24/08/2018, das 09h00 até o necessário BPOP

4.2 ROTEIRO DA SOLENIDADE- 08h40 – Dispositivo pronto com a Bandeira Nacional Incorporada;- 09h00 – Chegada da autoridade que presidirá a solenidade e início da cerimônia;- Honras à maior autoridade - apresentação da tropa representativa;- Canção da Polícia Militar;- Ordem do dia do Cmt do BPOP;- Condecoração com a Láurea do Mérito Pessoal;- Condecoração com a Medalha de Bons Serviços (20 anos);- Condecoração com a Medalha de Bons Serviços (10 anos);- Entrega do Brasão Histórico do BPOP;- Entrega de homenagens aos ex-Comandantes do BPOP;- Entrega de homenagens aos Policiais Militares que foram para reserva

remunerada.- Entrega dos Diplomas de Destaque Operacional;- Entrega de Diploma dos “Amigos do Batalhão”;- Palavras da(s) autoridade(s);- Canto do Hino do Pará;- Desfile da tropa;- Encerramento.

5. DA COMPOSIÇÃO DA TROPA, DO ARMAMENTO E DO UNIFORME.5.1 A Guarda de Honra terá um efetivo de uma Companhia, constituído de três

pelotões:- 1º Pelotão: 01 TEN + 24 PRAÇAS.- 2º Pelotão: 01 TEN + 24 PRAÇAS.- 3º Pelotão: 01 TEN + 09 PRAÇAS.

5.2 O uniforme utilizado pela Guarda de Honra será 5 A (instrução) e o daassistência será o 5º A ou o característico de cada OPM.

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5.3 O armamento: - Oficiais: Espada e pistola;- Praças: Fuzil e Pistola.

5.4 Cmt da tropa: MAJ PM RODRIGO;5.5 Corneteiro: 01 do 5º BPM;5.6 Porta Símbolo: A cargo do Cmt do BPOP;5.7 Banda de Música: A cargo da AJG;5.8 Guarda Bandeira: 01 OFICIAIS + 07 PRAÇAS do 5º BPM.

6. DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES6.1 AO CHEFE DO P1/BPOP:a) Escalar e cientificar todo o efetivo que participará dos treinamentos e da

solenidade de aniversário do BPOP, que ocorrerá dia 24 de agosto de 2018, tudo conformedisposto nesta Nota de Instrução;

b) Escalar comissão de recepção para o dia da solenidade;d) Dar ciência da presente Nota de Instrução ao efetivo do BPOP, atentando aos

detalhes relativos ao efetivo, uniforme, armamento, bem como à instrução de ordem unida asua tropa participante da formatura;

e) Providenciar a escala de serviço e a apresentação dos efetivos elencados napresente Instrução para a composição da tropa;

f) Após aprovação da Nota de Serviço pelo CPE, providenciar publicação em BG.

6.2 AO CHEFE DO P3/BPOP:a) Produzir memorial com os resultados finais da programação para fins de registro,

arquivo e aperfeiçoamento das atividades para os anos subsequentes;b) Solicitar ao Comandante do 5º BPM, a liberação da 1º TEN PM ADRIANA, para

exercer a função de Mestre Cerimônia no dia de treinamento e na solenidade de aniversáriodo BPOP;

c) Revisar o roteiro pormenorizado em conjunto com o Oficial responsável pelanarração, definindo os últimos ajustes para o dia da formatura;

d) Divulgar o evento no site da Polícia Militar do Pará;e) Convocar a Banda de Música com 01 (um) corneteiro para o dia do treinamento e

do evento;f) Remeter a presente Nota de Serviço ao Comandante de Policiamento

Especializado para conhecimento e aprovação; g) Remeter os convites de acordo com a lista de convidados que será elaborada

pelo Comandante do BPOP;h) Solicitar ao Comandante do 5º BPM, o efetivo para composição da Guarda

Bandeira para os dias de treinamento e Solenidade.

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6.3 AO CHEFE DO P4/BPOP: a) Prestar o apoio logístico necessário à execução do cerimonial da solenidade;b) Providenciar a instalação de sistema de som no local da solenidade e apoio

técnico;c) Prestar o apoio logístico de acordo com as necessidades e solicitações do Cmt do

BPOP;d) Instalação púlpito e pedestal para microfone a ser utilizado na cerimônia;e) Levar 03 (três) tablados e as bandeirolas de “Olhar à Direita” e “Olhar em Frente”,

para o desfile militar;f) Solicitar ao Coordenador da Defesa Civil do Estado do Pará, 02 (duas) barracas

para ser utilizada no dia da solenidade.

6.4 AO ADJUNTO:a) Providenciar apresentação do efetivo, impreterivelmente no horário estabelecido

para o treinamento e dia do evento;b) Providenciar o isolamento das áreas de tráfego e estacionamento das Instalações

físicas do BPOP onde ocorrerá a solenidade alusiva ao aniversário do BPOP. 7. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS7.1 A formatura militar de aniversário do Batalhão de Polícia Penitenciária no dia 24

de agosto de 2018, bem como o seu treinamento, configura Ato de Serviço;7.2 O responsável pela narração do evento deverá providenciar o roteiro

pormenorizado da solenidade, despachando e tratando dos detalhes e ajustes junto com oComandante do BPOP;

7.3 Os casos não previstos na presente Nota de Instrução serão apreciados peloCmt do BPOP e, no que exceder sua competência, deverão ser encaminhados ao Cmt doCPE, para deliberação.

Quartel em Americano-PA, 06 de agosto de 2018.ANTÔNIO VICENTE DA SILVA NETO – TEN CEL QOPM RG 24926

COMANDANTE DO BPOP(Of. nº 030/2018 – GAB. CMDº / BPOP).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAISA) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● SEM REGISTRO

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B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● SEM REGISTRO

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL

INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ (IESP) CONSELHO SUPERIOR DO IESP (CONSUP) RESOLUÇÃO Nº 294/2018-CONSUP LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa

Social e Presidente do CONSUP, no uso de suas atribuições legais, previstas pelo art. 5º, daLei Estadual nº 6.257, de 17 de novembro de 1999, concomitantemente com o art. 17, doEstatuto do IESP, aprovado pela resolução nº 12/1999, do Conselho Estadual de SegurançaPública (CONSEP).

CONSIDERANDO a necessidade de formar o policial militar para o exercício dasfunções e atividades operacionais e administrativas da graduação inicial de Soldado PM, bemcomo instruí-lo das atribuições e competências inerentes à graduação de 3º Sargento PM,proporcionando a este o exercício de comando de frações de tropa compatíveis com a suagraduação.

CONSIDERANDO o projeto pedagógico do Curso de Formação de Praças da PolíciaMilitar, apresentado pela Diretoria de Ensino e Instrução da PMPA, com a carga horária de1.540 horas-aula, homologado em Câmara de Ensino e Pesquisa do IESP, em sessão

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extraordinária realizada no dia 25 de julho de 2018; e após deliberação e aprovação doegrégio Conselho Superior do IESP, no dia 26 de julho de 2018.

RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR da apreciação deste CONSUP a deliberação sobre o quadro de

distribuição dos polos de formação, por entender que se trata de medida de gestãoadministrativa interna da instituição Polícia Militar;

Art. 2º APROVAR o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar, sob asupervisão pedagógica da Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP;

Art. 3º A implementação e a execução das atividades obedecerão aosprocedimentos previstos no referido projeto pedagógico do Curso; e

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se asdisposições em contrário.

Plenário do CONSUP, 26 de julho de 2018. LUIZ FERNANDES ROCHA

Presidente do Conselho Superior do IESP Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

(*Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 33679, de 14.08.2018).(Transc. Diário Oficial nº 33.680, de 16/08/2018).

● ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 684/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982,Considerando o teor do Ofício nº 745/2018- PGJ-MPPA,RESOLVE:Art. 1º COLOCAR o MAJ QOPM 29207 FABRÍCIO ROBERTO PINHEIRO SOARES

à disposição do Ministério Público do Estado do Pará; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de julho de 2018, revogando-se

as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 08 de agosto de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 455/2018 – DP/1).

PORTARIA Nº 736/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e,considerando os termos do Ofício nº 255/2018 - GP

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RESOLVE:Art. 1º COLOCAR o TEN CEL QOPM RG 16238 CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA

GUERRA à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA);Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 23 de julho de 2018, revogando-se





atribuições no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e,considerando os termos do Ofício nº 216/2018 – DAF/CMG.

RESOLVE:Art. 1º COLOCAR o 2º TEN QOPM RG 32748 MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA à

disposição da Casa Militar da Governadoria do Estado; Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 18 de julho de 2018, revogando-se





atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 econsiderando os termos do Ofício nº 371/2018 - GAB. SEC. ADJ. OP,

RESOLVE:Art. 1º COLOCAR o CEL QOPM RG 11696 MAURO BARBAS DA SILVA à

disposição da Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP);Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 30 de julho de 2018, revogando-se




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● ATO DO CHEFE DE ESTADO MAIOR-GERALPORTARIA Nº 2134/2018 - DP/2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no

exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR os policiais militares a seguir, por necessidade do serviço, do

2º BPM / CPC I (Belém) para a Diretoria de Pessoal da PMPA (Icoaraci):I – 3º SGT PM RG 24198 EDINILSON SANTOS DE OLIVEIRA;II – CB PM RG 28274 GERALDO ANDRÉ SARAIVA SANTA ROSA.Art. 2º TRANSFERIR o 3º SGT PM RG 16473 MÁRIO NEI RIBEIRO COUTO, por

necessidade do serviço, do Comando de Policiamento da Capital II (Icoaraci) para a Diretoriade Pessoal da PMPA (Icoaraci).

Art. 3º TRANSFERIR o CB PM RG 34690 LUÍS GIOVANNI NASCIMENTOCONCEIÇÃO, por necessidade do serviço, do 14º BPM (Barcarena) / CPR IX (Abaetetuba)para a Diretoria de Pessoal da PMPA (Icoaraci).

Art. 4º TRANSFERIR o CB PM RG 32819 MARIEL LIMA CARNEIRO, pornecessidade do serviço, do CFAP (Belém) / DEI para a Diretoria de Pessoal da PMPA(Icoaraci).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a contar de 10 de agosto de 2018 e revoga as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci/PA, 16 de agosto de 2018.

EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 2185/2018 - DP/2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no

exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 172/18 – GAB CMD/CCS, de 02 AGO 2018;RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o CB PM RG 31842 JOSÉ AUGUSTO JESUS AMORIM, por

necessidade do serviço, da CCS/QCG (Icoaraci) para o CFAP (Belém) / DEI.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Quartel em Icoaraci/PA, 16 de agosto de 2018.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305

CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA

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● ATO DA DIRETORIA DE PESSOALPORTARIA Nº 1121/2018 – DP/2O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 1º da Portaria n° 355/2011 – GAB CMDO, publicada no BoletimGeral n° 159/2011, e conforme disposto no artigo 70, §1°, alínea “a” e 71 da Lei Estadual n°5.251/1985;

RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao 3º SGT PM RG 19523 EDGAR GOMES MONTEIRO, da

CCS/CG (Icoaraci), 06 (seis) meses de Licença Especial, referente ao decênio de 01 AGO2002 a 31 JUL 2012.

Art. 2º CONCEDER ao 3º SGT PM RG 16473 MARIO NEI RIBEIRO COUTO, daCCS/CG (Icoaraci), 06 (seis) meses de Licença Especial, referente ao decênio de 02 JAN2001 a 01 JAN 2011.

Art. 3º CONCEDER ao CB PM RG 34690 LUIS GIOVANNI NASCIMENTO DACONCEIÇÃO, da CCS/CG (Icoaraci), 06 (seis) meses de Licença Especial, referente aodecênio de 04 JUN 2008 a 03 JUN 2018.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga asdisposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci–PA, 10 de agosto de 2018.

THALLES COSTA BELO – CEL QOPM RG 18017DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

(Of. nº 1908/2018 – DP/2).

PORTARIA Nº 1122/2018 – DP/2O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas na Portaria n° 355 – GAB CMDº, de 29 AGO 2011, publicada no BoletimGeral n° 159/2011 – PMPA, conforme os termos do art. 70, alínea “a”, combinado com o artigo71, §1º, da Lei Estadual n° 5.251/1985, e considerando o termo do requerimento protocoladona Diretoria de Pessoal, pelo 2º SGT PM RG 24198 EDINILSON SANTOS DE OLIVEIRA, daCCS/CG, e ao CB PM RG 28274 GERALDO ANDRÉ SARAIVA SANTA ROSA,

RESOLVE:Art. 1° RETIFICAR a publicação contida no Boletim Geral n° 231/2004 – PMPA,

Portaria n° 426/2004 - DP/6, página 06, que concedeu ao então SD PM RG 24198EDINILSON SANTOS DE OLIVEIRA, à época, do 2º BPM (Belém), 06 (seis) meses deLicença Especial, referente ao decênio de 01 DEZ 94 a 01 DEZ 04.

ONDE SE LÊ: referente ao decênio de 01 DEZ 94 a 01 DEZ 04.LEIA-SE: referente ao decênio de 01 DEZ 1994 a 30 NOV 2004.

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Art. 2° RETIFICAR a publicação contida no Boletim Geral n° 203/2008 – PMPA,Portaria n° 417/2008-DP/5, página 13, que concedeu ao então SD PM RG 28274 GERALDOANDRÉ SARAIVA SANTA ROSA, à época, do 2º BPM (Belém), 06 (seis) meses de LicençaEspecial, referente ao decênio de 01 JUN 98 a 01 JUN 08.

ONDE SE LÊ: referente ao decênio de 01 JUN 98 a 01 JUN 08.LEIA-SE: referente ao decênio de 01 JUN 1998 a 31 MAIO 2008.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci–PA, 10 de agosto de 2018.THALLES COSTA BELO – CEL QOPM RG 18017

DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA(Of. nº 1908/2018 – DP/2).

PORTARIA Nº 2131/2018 – DP/2O DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA, no exercício das atribuições previstas no Art.

107, IX e X do Decreto n° 1.625/2016 (Lei de Organização Básica), publicado no Aditamentoao BG N° 196, de 19 OUT 2016, atendendo solicitações referentes às mudanças de períodospara gozo de férias,

RESOLVE:Art. 1º ANTECIPAR, do mês de DEZEMBRO/2018 para o mês de AGOSTO/2018,

para serem gozadas no período de 10 AGO a 08 SET 2018, o gozo de férias regulamentar,referente ao ano de 2017, exercício 2018, a que tem direito o 3º SGT PM RG 19523 EDGARGOMES MONTEIRO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 SET 2018;

Art. 2º ANTECIPAR, do mês de DEZEMBRO/2018 para o mês de AGOSTO/2018,para serem gozadas no período de 10 AGO a 08 SET 2018, o gozo de férias regulamentar,referente ao ano de 2017, exercício 2018, a que tem direito o 3º SGT PM RG 16473 MARIONEI RIBEIRO COUTO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 SET 2018;

Art. 3º ANTECIPAR, do mês de DEZEMBRO/2018 para o mês de AGOSTO/2018,para serem gozadas no período de 10 AGO a 08 SET 2018, o gozo de férias regulamentar,referente ao ano de 2017, exercício 2018, a que tem direito o CB PM RG 32524 CARLOSALBERTO DA SILVA JÚNIOR, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), em atendimento aos termosdo requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 SET 2018;

Art. 4º ANTECIPAR, do mês de DEZEMBRO/2018 para o mês de AGOSTO/2018,para serem gozadas no período de 10 AGO a 08 SET 2018, o gozo de férias regulamentar,

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referente ao ano de 2017, exercício 2018, a que tem direito o CB PM RG 34690 LUISGIOVANNI NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), ematendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo seapresentar pronto para o serviço ou expediente no dia 09 SET 2018;

Art. 5º ANTECIPAR, do mês de DEZEMBRO/2018 para o mês de AGOSTO/2018,para serem gozadas no período de 10 AGO a 08 SET 2018, o gozo de férias regulamentar,referente ao ano de 2017, exercício 2018, a que tem direito a CB PM RG 35314 ANACLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), em atendimentoaos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentarpronto para o serviço ou expediente no dia 09 SET 2018;

Art. 6º ANTECIPAR, do mês de DEZEMBRO/2018 para o mês de AGOSTO/2018,para serem gozadas no período de 10 AGO a 08 SET 2018, o gozo de férias regulamentar,referente ao ano de 2017, exercício 2018, a que tem direito a CB PM RG 28274 GERALDOANDRÉ SARAIVA SANTA ROSA, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), em atendimento aostermos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar prontopara o serviço ou expediente no dia 09 SET 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.



(Of. nº 1910/2018 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 02 (dois) meses de Licença Especial ao CB PM RG

32524 CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), no períodode 10 SET a 08 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 11 OUT 2005 a 10 OUT 2015,conforme publicado no BG nº 226, de 16 JAN 2015, em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 NOV 2018.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA Nº 2136/2018 – DP/2O DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA, no exercício das atribuições previstas no Art.

107, IX e X do Decreto n° 1.625/2016 (Lei de Organização Básica), publicado no Aditamentoao BG N° 196, de 19 OUT 2016, atendendo solicitações referentes à mudanças de períodospara gozo de férias,

RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2017,

exercício 2018, para o mês de AGOSTO/2018, para serem gozadas no período de 10 AGO a08 SET 2018, do 1º SGT PM RG 17681 MARCOS NAZARENO DA SILVA LUCAS, daDiretoria de Pessoal (Icoaraci), em atendimento aos termos do requerimento protocolado naDiretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para o serviço ou expediente no dia 09SET 2018.




(Of. nº 1910/2018 – DP/2).




35314 ANA CLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), noperíodo de 10 SET a 08 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 04 JUN 2008 a 03 JUN 2018,conforme a Portaria nº 1109/2018 – DP/2, de 19 JUL 2018, em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 NOV 2018.



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RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial ao CB PM RG

34968 GILMAR DA CUNHA SOUSA, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), no período de 10AGO a 07 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 04 JUN 2008 a 03 JUN 2018, conforme aPortaria nº 1109/2018 – DP/2, de 19 JUL 2018, em atendimento aos termos do requerimentoprotocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para o serviço ouexpediente no dia 08 NOV 2018.




(Of. nº 1909/2018 – DP/2).




34690 LUÍS GIOVANNI NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci),no período de 10 SET a 08 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 04 JUN 2008 a 03 JUN2018, conforme a Portaria 1121/2018 – DP/2, de 10 AGO 2018 – PMPA, em atendimento aostermos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar prontopara o serviço ou expediente no dia 09 NOV 2018.



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RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 02 (dois) meses de Licença Especial ao 3º SGT PM

RG 16473 MÁRIO NEI RIBEIRO COUTO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), no período de 10SET a 08 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 02 JAN 2001 a 01 JAN 2011, conforme aPortaria Nº 1121/2018 – DP/2, de 10 AGO 2018 – PMPA, em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 NOV 2018.




(Of. nº 1909/2018 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial ao 3º SGT PM

RG 24198 EDINILSON SANTOS DE OLIVEIRA, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), noperíodo de 10 AGO a 07 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 01 DEZ 1994 a 30 NOV 2004,conforme a Portaria Nº 1122/2018 – DP/2, de 10 AGO 2018 – PMPA, em atendimento aostermos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar prontopara o serviço ou expediente no dia 08 NOV 2018.



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RG 17681 MARCOS NAZARENO DA SILVA LUCAS, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), noperíodo de 10 SET a 08 NOV 2018, referente ao 2º decênio de 01 SET 2001 a 31 AGO 2011,publicado no Boletim Geral nº 211, de 19 NOV 2014 – PMPA, em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 NOV 2018.




(Of. nº 1909/2018 – DP/2).




32558 DANIEL SILVA CARDOSO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), no período de 10 AGO a07 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 30 DEZ 2005 a 29 DEZ 2015, publicado no BoletimGeral nº 111, de 15 JUN 2016 – PMPA, em atendimento aos termos do requerimentoprotocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para o serviço ouexpediente no dia 08 NOV 2018.



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RG 19523 EDGAR GOMES MONTEIRO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), no período de 10SET a 08 NOV 2018, referente ao 2º decênio de 01 AGO 2002 a 31 JUL 2012, conforme aPortaria Nº 1121/2018 – DP/2, de 10 AGO 2018 – PMPA, em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 NOV 2018.




(Of. nº 1909/2018 – DP/2).




28274 GERALDO ANDRÉ SARAIVA SANTA ROSA, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), noperíodo de 10 SET a 08 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 01 JUN 1998 a 31 MAI 2008,conforme a Portaria nº 1122/2018 – DP/2, de 09 AGO 2018, em atendimento aos termos dorequerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para oserviço ou expediente no dia 09 NOV 2018.



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32819 MARIEL LIMA CARNEIRO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), no período de 10 AGO a07 NOV 2018, referente ao 1º decênio de 26 DEZ 2005 a 25 DEZ 2015, conforme publicadono BG nº 071, de 12 ABR 2017, em atendimento aos termos do requerimento protocolado naDiretoria de Pessoal, devendo se apresentar pronto para o serviço ou expediente no dia 08NOV 2018.




(Of. nº 1909/2018 – DP/2).

● ATO DA DIRETORIA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A DIRETORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO

PARÁ (FASPM), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando ostermos do Processo Licitatório nº 029/2018 – FASPMPA, realizado na modalidade PregãoEletrônico N° 013/2018 – CPL/FASPM, cujo objeto destina-se a “Contratação de EmpresaEspecializada em Fornecimento de FRALDA DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS”, para atenderaos associados e beneficiários deste Fundo de Assistência Social (FASPMPA), por meio deDoações, considerando o Parecer Jurídico nº 061/2018 e o Parecer do Controle Interno doFASPMPA, exarado por meio do Mem. nº 027/2018-CI/FASPM, bem como o disposto no art.5º, inciso IV da Lei Estadual nº 6.474/2002,

RESOLVE: 1 – HOMOLOGAR a adjudicação referente ao supramencionado Processo licitatório,

em favor da empresa J.L.R ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP / CNPJ:

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83.913.665/0001-13, vencedora do certame, apresentando proposta no valor global de R$17.641,50 (dezessete mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), para operíodo de 12 (doze) meses.

2 - Deverá ser providenciada a elaboração de instrumento contratual, com base naminuta constante dos autos e, posteriormente, a assinatura das partes para o fornecimento doobjeto.

3 - Determino Publicação deste Termo de Homologação em Diário Oficial do Estadono prazo previsto em lei.

Belém/PA, 14 de agosto de 2018. REGINA CÉLIA DA SILVA FERREIRA – CEL QOPM RG 19711

DIRETORA DO FASPM(Transc. Diário Oficial nº 33.680, de 16/08/2018).

● ATO DA DIRETORIA DO FUNDO DE SAÚDEPORTARIA Nº 025/2018 – FUNSAU/CONTRATOS A DIREÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES DO PARÁ

(FUNSAU), no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº. 5.380, de 12/07/2002.RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o militar CB PM RG 35015 FRANCIMAR DOS SANTOS SOUZA,

do FUNSAU, como Fiscal Interino do Contrato Administrativo nº 055/2012 – FUNSAU &NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA – EPP, para que exerça fiscalização, quando ofiscal nomeado no art. 2º, estiver em gozo de férias e outros afastamentos temporários doserviço, previstos nos artigos 66 e 67 da Lei Estadual nº 5.251/85 (Estatuto dos PoliciaisMilitares da PMPA), bem como outros afastamentos legais.

Art. 2º MANTER a militar 1º TEN QOSPM MARCELA PAOLA CASTRO AÍRES, comoFiscal Titular, do Contrato Administrativo nº 055/2012 – FUNSAU & NOPRAGAS CONTROLEAMBIENTAL LTDA – EPP.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém-PA, 14 de agosto de 2018. IVONE DA SILVA MENDES – CEL QOPM RG 13861

DIRETORA DO FUNSAU(Transc. Diário Oficial nº 33.680, de 16/08/2018).

PORTARIA Nº 022/2018 – FUNSAU A DIREÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES DO PARÁ

(FUNSAU), no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº. 5.380, de 12/07/2002. RESOLVE:

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Art. 1º EXONERAR o militar CB PM RG 32346 JOÃO PAULO RIBEIRO DAFONSECA TELES, do FUNSAU como Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 004/2016-FUNSAU & IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA).

Art. 2º NOMEAR a militar CB PM RG 38038 MARIA DE NAZARÉ GONÇALVESGALISA, como Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 004/2016 – FUNSAU & IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA).

Art. 3º MANTER o militar CB PM RG 32706 CLEITON SOARES SILVA, do FUNSAU,como Fiscal Interino, para que exerça fiscalização, quando o fiscal nomeado no art. 2º, estiverem gozo de férias e outros afastamentos temporários do serviço, previstos nos artigos 66 e 67da Lei Estadual nº 5.251/85 (Estatuto dos Policiais Militares da PMPA), bem como outrosafastamentos legais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém-PA, 13 de agosto de 2018. IVONE DA SILVA MENDES - CEL QOPM RG 13861

DIRETORA DO FUNSAU(Transc. Diário Oficial nº 33.680, de 16/08/2018).

● COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇASATA DA REUNIÃO DA CPP Nº 005/2018Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 16h00, no Gabinete

do Chefe do Estado-Maior Geral da PMPA, reuniram-se os membros da Comissão dePromoção de Praças PM (CPP), sob a presidência do Senhor EMMANUEL QUEIROZ LEÃOBRAGA – CEL PM RG 18305, estando presente os membros: THALLES COSTA BELO –CEL PM RG 18017; ALESSANDRO ALBERTO DE SOUZA DIAS – MAJ PM RG 11583; ADRIANONAZARENO GÓES DA SILVA – CAP PM RG 33524, e como o Secretário: MESSIAS DEPAULO MARTINS BARATA – CAP PM RG 17911. Analisado os casos definidos na Pauta,passou a CPP a deliberar os assuntos descritos, cujas decisões seguem especificadas, emrazão de concordância da maioria absoluta ou por unanimidade:

I - Requerimentos firmados pelos militares estaduais ODAIR LEÃO MACHADO – ALCHO PM RG 22223, ARNALDO CESAR FIGUEIRA DA SILVA – AL CHO PM RG 16909,JUAREZ SOUZA LIMA – AL CHO PM RG 20259 e outros, os quais solicitam inclusão nosQuadros de Acesso – Q.A. Para Promoção à graduação de Subtenente PM em 21 de abril de2018. Os militares deixaram de ser incluídos por estarem realizando o Curso de Habilitaçãode Oficiais – CHO/2017-2018.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, consoante o disposto previstono art. 15 da Lei nº 5.162 de 16 de outubro de 1984 (Dispõe sobre o ingresso e Promoção nos Quadros deOficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE), atualizada pela Lei n° 7.784, de 9 de

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Janeiro de 2014 de 09 de janeiro de 2014. in verbis: “O ingresso nos Quadros de Oficiais de Administração(QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE) far-se-á mediante promoção do Segundo Sargento, PrimeiroSargento e Subtenentes ao primeiro posto do oficialato, satisfeitas as exigências da presente Lei e seuregulamento. (alterado pela Lei n° 7.784, de 9 de janeiro de 2014).”

II - Requerimento firmado pelo militar estadual, ELCIO GUIMARÃES LIMA – 1º SGTPM RG 22727, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação deSubtenente PM, a contar de 21 de abril de 2018. O militar alega que a administração públicamilitar realizou a convocação 75 (setenta e cinco) 1º Sargentos PM, entretanto com a ofertade 43 (quarenta e três) vagas, salienta que deveria ter sido convocado 129 (cento em vinte enove) 1º Sargentos PM e devido a ocupar a 118ª (centésima décima oitava) colocação,deveria ter sido convocado e por conseguinte em tese ter assegurada a promoção àgraduação de Subtenente PM.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por não preencher os requisitosprevistos no § 1º, art. 10 do Decreto nº 1.337 de 17 de julho de 2015 (Regulamenta a Lei 8.230 de 13 dejulho de 2015). O militar não fora incluído no limite quantitativo para a promoção à graduação deSubtenente PM, consoante publicação no Aditamento ao Boletim Geral nº 105/18.

III – Petição Inicial firmada pelo militar PAULO RODRIGUES CONTENTE DOSSANTOS – 1º SGT PM RG 19476. O qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preteriçãoà graduação de 2º Sargento PM, a contar de 21 de abril de 2006.

Decisão: Indeferido, Prescrição Quinquenal. Art. 33 da Lei 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei dePromoção de Praças da PMPA). In verbis: “A promoção indevidamente não efetivada será objeto deressarcimento de preterição desde que requerida pelo interessado ou providenciada pela Administração noprazo de cinco anos, contados da data em que a respectiva promoção deveria ocorrer”.

IV – Petição Inicial firmada pelo militar CÍCERO PEDRO BATISTA DA SILVA – 1ºSGT PM RG 13917. O qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduaçãode 2º Sargento PM, a contar de 25 de setembro de 2010.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes. Ressalte-se que o aludidomilitar fora excluído do Quadro de Acesso, devido ter sido considerado INAPTO na Inspeção de Saúde(JPIS), consoante Ata de Inspeção de Saúde, publicada através do Aditamento ao Boletim Geral nº 182 de01 outubro de 2010. Outrossim, foram ofertadas à época 34 vagas para à graduação de 2º Sargento PM,sendo que 23 vagas foram ofertadas pelo critério de antiguidade e 11 pelo critério de merecimento. Instasalientar que o graduado ocupava a 101ª Colocação pelo critério de antiguidade e 51º por merecimento,conforme publicação através do BG nº 113/2010. Destarte, o referido militar não faz jus a promoção emressarcimento de preterição. Ademais é mister ressaltar que a solicitação do referido militar, fora objeto deduas reuniões alhures, deliberadas pela Comissão de Promoção de Praças – CPP, sendo indeferidas, deacordo com a Ata de Reunião nº 003/2015 e Ata de Reunião nº 009/15, publicadas através do BG nº 111/15e BG nº 015/2016, respectivamente.

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V – Petição Inicial firmada pelo militar estadual DANIEL CALDAS DIAS – 2º SGT PMRG 18859, o qual solicita promoção em ressarcimento de preterição a graduação atual, acontar de 25 de setembro de 2015.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstono inciso V, art. 22 da Lei 8.230 de 13 de Julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). Inverbis: “Não poderá constar de nenhum Quadro de Acesso o Praça: V- o praça que esteja submetido aConselho de Disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar Simplificado que possa ensejar olicenciamento a bem da disciplina.”

VI - Requerimento firmado pelo militar estadual JOSÉ HOLANDO PINTO RIBEIRO –2º SGT PM RG 16347, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição àgraduação de 2º Sargento PM, a contar de 25 de Setembro de 2015. Ressalte-se que em 25de setembro de 2015, o militar em tela tinha 51 anos de idade, sendo um fator impeditivo aascensão à graduação superior, de acordo com o disposto previsto no inciso VI, art. 22 da lei8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da PMPA).

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstono inciso VI, art. 22 da Lei 8.230 de 13 de Julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). Inverbis: “Não poderá constar de nenhum Quadro de Acesso o Praça: que tenha atingido o limite idadepara permanência no serviço ativo ou vá atingi-lo até a data da promoção.”

VII - Requerimento firmado pelo militar estadual VILMAR COSTA RIBEIRO – 3º SGTPM RG 24094, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de 3ºSargento PM e 2º Sargento PM, a contar de 28 de dezembro de 2010 e 25 de setembro de2015, respectivamente. O aludido militar teve a data da promoção por ato de bravura retificada, ondeconstava a data de 31 de outubro de 2003, fora retificada para 14 de dezembro de 2001, conformepublicação do Diário Oficial do Estado nº 33626 de 28 de maio de 2018. Publicado através do BG nº097/18.

Decisão: Deferido, por unanimidade dos membros presentes, consoante o previsto no inciso IV,do art. 32, da Lei nº 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará).Parecer nº 047/2018-JURÍDICO/02 Providencie o Secretário, proposta de Portaria de Promoção ao ExmºSr. Comandante Geral da PMPA.

VIII – Requerimento firmado pelo militar SILVIO VULCÃO DAS MERCES – 3º SGT PM RG23071 e MAURO SÉRGIO DE LIMA BARBOSA – 3º SGT PM RG 19045. Os quais solicitam Promoçãoem Ressarcimento de Preterição à graduação atual a contar de 21 de abril de 2016.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstono inciso VI, art. 22 da Lei 8.230 de 13 de Julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). Inverbis: “Não poderá constar de nenhum Quadro de Acesso o Praça: que tenha atingido o limite idadepara permanência no serviço ativo ou vá atingi-lo até a data da promoção.”

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IX – Requerimento firmado pelo militar ELIEUDE SÁ DE ALMEIDA – CB PM RG 22744. O qualsolicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de Cabo PM, a contar de 25 de setembrode 2004 e 3º Sargento PM, a contar de 25 de setembro de 2015.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstono inciso IV, art. 22 da Lei 8.230 de 13 de Julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). Inverbis: “Não poderá constar de nenhum Quadro de Acesso o Praça: condenado à pena privativa deliberdade, mesmo que beneficiado por livramento condicional ou suspensão condicional da pena”.Processo nº 0002741-71.2009.814.0039.

X – Requerimento firmado pelo militar EDSON ARAÚJO FERREIRA DA SILVA – CB PM RG29961. O qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de Cabo PM, a contar de25 de setembro de 2006 e 3º Sargento PM, a contar de 21 de abril de 2018.


XI – Requerimento firmado pelo militar REGINALDO BASTOS DA SILVA – CB PM RG 24090.O qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de 3º Sargento PM contar de 21de abril de 2016. O aludido militar fora promovido em ressarcimento de preterição à graduação de CaboPM a contar de 21 de abril de 2005, conforme Ata de Reunião da CPP nº 001, realizada em 04 de abril de2018, publicada no Boletim Geral nº 067/2018. Ressalte-se que militares mais modernos que o requerenteforam promovidos à graduação de 3º sargento PM em 21 de abril de 2016.

Decisão: Deferido, por unanimidade dos membros presentes, consoante o previsto no inciso IV,do art. 32, da Lei nº 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará).Providencie o Secretário, proposta de Portaria de Promoção ao Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA.

XII – Requerimento firmado pelo militar JOSÉ SIVALDO SIQUEIRA GUALBERTO – CB PM RG28368. O qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de 3º Sargento PM acontar de 08 de julho de 2015.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, devido o requerente não tersido matriculado no Curso de Formação de Sargentos – CFS/2014 e consequentemente não ter concluídoo referido Curso. Ressalte-se que a promoção à graduação de 3º Sargento PM, antes de 13 de julho de2015 só poderia ocorrer mediante curso ou concurso, e não pelo critério de antiguidade como é realizadoatualmente, consoante o disposto no artigo 7º, § 1º da Lei nº 5.250 de 29 de julho de 1985 (Lei dePromoção de Praças da PMPA), in verbis: “As promoções a 3º Sargento ocorrerão ao término dorespectivo curso ou concurso, observando-se neste último caso, o que estabelece o artigo 13 da Lei”. Opleito do requerente não encontra amparo na legislação em vigor, consoante o art. 32 da Lei 8.230 de 13 dejulho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará).

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XIII – Requerimento firmado pelo militar REGINALDO DOS SANTOS RAIOL – CB PM RG18057. O qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de 3º Sargento PM acontar de 21 de abril de 2018. O referido militar fora incluído na corporação em 01 de setembro de 1991,promovido a Cabo PM em 25 SET 2004. Consequentemente reformado em 14 SET 2010 e revertido aoserviço ativo em 01 MAR 2018.

Decisão: Deferido, por unanimidade dos membros presentes, consoante o previsto na alínea b,inciso I, art. 13 e inciso IV, do art. 32, da Lei nº 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças daPolícia Militar do Pará). In verbis: “para todas as qualificações Policiais Militares Particulares de Praças(QPMP-0, QPMP-1, QPMP-2), ter completado, até a data de promoção, os seguintes interstícios mínimos:seis anos na graduação de Cabo, para promoção á graduação de 3º Sargento”. Providencie o Secretário,proposta de Portaria de Promoção ao Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA.

XIV – Requerimento firmado pelo militar JUAREZ DA SILVA MAIA – CB PM RG 16018. O qualsolicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de 3º Sargento PM a contar de 21 de abrilde 2018.

Decisão: Deferido, por unanimidade dos membros presentes, consoante o previsto no inciso IV,do art. 32, da Lei nº 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará).Providencie o Secretário, proposta de Portaria de Promoção ao Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA.

XV – Requerimento firmado pelo militar LIVALDO DOS SANTOS RÊGO – CB PM RG 25801. Oqual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação atual a contar de 25 de setembro de2006. O militar fora punido em Conselho de Disciplina, tendo sido punido com 30 dias de prisão, de acordocom a publicação em BG nº 003 – 07 JAN 2004.


XVI – Requerimento firmado pelo militar estadual LEONARDO FERNANDES DELIMA – CB PM RG 37171, o qual solicita promoção em ressarcimento de preterição agraduação atual, a contar de 25 de setembro de 2016. Ressalte-se que na época o militarrecebeu o conceito insuficiente do Comandante da OPM, infringindo assim o disposto previstono§ 1º, art. 5º do Decreto nº 1.337 de 17 de julho de 2015 (Regulamento da Lei de Promoçãode Praças da PMPA), in verbis: “Para que o Praça ingresse no Quadro de Aceso porAntiguidade será necessário que atinja a nota final mínima 3 (três)/Conceito regular na fichade avaliação de desempenho profissional de Praça, a qual terá como avaliador ocomandante, chefe ou diretor”.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes. O pleito dorequerente não encontra amparo na legislação em vigor, infringindo o previsto no art. 32 daLei 8.230 de 13 de Julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). Ressalte-se

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que o pleito do referido requerente fora objeto de reunião, ocorrida através da Reunião nº003/2017, publicada através do Boletim Geral nº 066 – 05 ABR 2017.

XVII - Requerimento firmado pela militar estadual ANTONIA CARVALHO DECAMPOS CB PM RR RG 14283 A qual solicita promoção a graduação de 3° Sargento PM portempo de serviço, a contar de 21 de abril de 2014.

Decisão: Deferido, por unanimidade dos membros presentes, de acordo com os incisos IVdo art. 2° da lei 7798/2014. (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará). In verbis: “serápromovida automaticamente ao posto ou graduação imediata e ingressará ex-offício na reservaremunerada a policial militar feminina que completar 25 anos de efetivo serviço”. Parecer CONJUR nº052/2018-JURÍDICO/02. Providencie o Secretário, proposta de Portaria de Promoção ao Exmº Sr.Comandante Geral da PMPA.

Deliberações da Comissão de Promoção de Praças:1) Foi deliberado a Promoção Por Tempo de Serviço à graduação de 1º Sargento PM do militar

estadual JOÃO RIVAIR FARIAS DA SILVA – 2º Sargento PM, bem como à graduação de 2º Sargento PMdos militares estaduais NAZARENO MARQUES DA SILVA – 3º SGT PM RG 15031, LEUDO MAGNOPEDROSO BARBOSA – 3º SGT PM RG 13405 e à graduação de 3º Sargento PM do militar estadualEDSON JOSÉ DA COSTA SILVA - CB PM RG 13560, a contar de 21 de abril de 2018. Por preencheremos requisitos disposto no inciso III, art. 10 da lei 8.230 de 13 de julho de 2015. (Lei de Promoção de Praçasda Polícia Militar). In verbis: “ex-offício, automaticamente à graduação imediata, para Praça do sexomasculino que completar trinta anos de efetivo serviço”. Providencie proposta de Portaria de Promoção aoExmº Sr. Comandante Geral da PMPA.

E nada mais havendo a tratar, deu o Presidente por encerrada a reunião às 17h40min, do quepara constar esta Ata vai assinada pelo presidente, pelos membros, e por mim, MESSIAS DE PAULOMARTINS BARATA - CAP PM RG 17911, Secretário da CPP/PM.

EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL PM RG 18305 PRESIDENTE DA CPP

THALLES COSTA BELO – CEL PM RG 18017 MEMBRO NATO DA CPP

ALESSANDRO ALBERTO DE SOUZA DIAS – MAJ PM RG 11583 MEMBRO

ADRIANO NAZARENO GÓES DA SILVA – CAP PM RG 33524 MEMBRO

MESSIAS DE PAULO MARTINS BARATA – CAP PM RG 17911 SECRETÁRIO

(Nota nº 017/2018 - CPP) (Of. nº 191/2018 - CPP).

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● DETERMINAÇÃOO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício das

atribuições que lhes são conferidas por lei e, em atendimento à Legislação Eleitoral,especificamente a Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições,DETERMINA aos Comandantes/Diretores/Chefes dos Órgãos da PMPA que possuem mídiassociais, a exemplo do Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e congêneres QUE NÃOREALIZEM PUBLICAÇÕES durante TRÊS MESES que antecedem as eleições. Adeterminação é válida a partir do dia 07 JUL 2018, podendo estender-se até o fim do segundoturno.

A legislação em questão proíbe aos agentes públicos qualquer publicidadeinstitucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos público federais,estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assimreconhecida pela Justiça Eleitoral (art.73).

Serão disponibilizadas, na aba “downloads”, do menu “serviços”, do site oficial daPMPA, as artes que deverão ser utilizadas nas mídias sociais dos diversos órgãos daCorporação durante o período da restrição.

Quartel de Icoaraci-PA, 18 de julho de 2018.HILTON CELSO BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMCOMANDANTE GERAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

(Nota nº 15/2018 - SEC/EMG) (Of. nº 602/2018 - SEC/EMG).

● INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIAPORTARIA DEC NUL PS Nº 2597 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Proc. Nº 2014/51779-1 – TCE Assunto: 1 – Declarar a nulidade da PORTARIA Nº 620, de 12 de abril de 2013, com fulcro na

Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal – STF; 2 – Conceder o benefício de pensão, nos termos do parecer técnico constante nos

autos do processo 2015/469317, cujos percentuais ficam assim distribuídos entre asdependentes habilitadas:

2.1 – 33,33%, em favor de RICCARDO GABRIEL SILVA MORAES, na condição defilho menor, no valor de R$ 318,00 (Trezentos e dezoito reais), com fundamento nos artigos6º, inciso II, 25, 25-A, inciso I, 29 e 30, da Lei Complementar nº 39/2002, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Complementares nº 44/2003, 51/2006, 70/2010 e 110/2016; 2.2 –33,33%, em favor de ADRIAN RAFAEL PEREIRA MORAES, na condição de filho menor, novalor de R$ 318,00 (Trezentos e dezoito reais), com fundamento nos artigos 6º, inciso II, 25,25-A, inciso I, 29 e 30, da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações introduzidaspelas Leis Complementares nº 44/2003, 51/2006, 70/2010 e 110/2016;

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2.3 – 33,33%, em favor de RENATO CAVALCANTE MORAES, na condição de filhomenor, no valor de R$ 318,00 (Trezentos e dezoito reais), com fundamento nos artigos 6º,inciso II, 25, 25- A, inciso I, 29 e 30, da Lei Complementar nº 39/2002, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Complementares nº 44/2003, 51/2006, 70/2010 e 110/2016;Perfazendo o total de R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais) em razão dofalecimento do ex-segurado Roberto Silva Moraes, ocorrido em 09 de agosto de 2012;

3 – Os efeitos financeiros desta portaria se efetivarão a partir de 1º de maio de 2013,face ao disposto no §4º do art. 75, da Lei Estadual nº 5.251/1985 (acrescido pela Lei Estadualnº 6.049/1997);

4 – Os proventos serão atualizados de acordo com o art. 40, §8º, da ConstituiçãoFederal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

Beneficiário (a): RICCARDO GABRIEL SILVA MORAES, ADRIAN RAFAEL PEREIRAMORAES, RENATO CAVALCANTE MORAES.

Ex-segurado: ROBERTO SILVA MORAES Matrícula: 5338735/1 Cargo: SOLDADO DE 2ª CLASSE Órgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Valor dos Proventos: R$ 954,00 Presidente: Allan Gomes Moreira(Transc. Diário Oficial nº 33.680, de 16/08/2018).

● ADITAMENTO AO BOLETIM GERALCom o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre

publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA.

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● JUSTIÇA MILITAR DO ESTADOOFÍCIO Nº 0674 DE 31 DE JULHO DE 2018 – JMEA Sra. ÉRIKA DE BABILÔNIA RIBEIRO DOS REIS WANZELER, Diretora de

Secretaria, em exercício, da JME/PA, comunicou a este Comando, que na data de06/04/2018, foi recebida a denúncia contra os acusados MAJ PM RG 30724 VICTOR CEZARMONTEIRO, do CPR IX, e o SD PM RG 39964 ADRIANO JOSÉ E SILVA PEREIRA, do 14ºBPM, referente ao Processo nº 0001908-83.2018.814.0200.

Solicitou pois, que ordene a apresentação do acusado para ser citado, no dia28/08/2018, às 08h00, neste foro especial.

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OFÍCIO Nº 0711 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 – JMEA Sra. ÉRIKA DE BABILÔNIA RIBEIRO DOS REIS WANZELER, Diretora de

Secretaria, em exercício, da JME/PA, comunicou a este Comando, que na data de15/05/2018, foi recebida a denúncia contra os acusados CB PM RG 38404 JONATHAN DESOUZA CONSTANTINO e o SD PM RG 40730 THIAGO AUGUSTO COUTINHO BARRO,ambos do 23º BPM, referente ao Processo nº 0000474-59.2018.814.0200.


OFÍCIO Nº 0649 DE 26 DE JULHO DE 2018 – JMEA Sra. ÉRIKA DE BABILÔNIA RIBEIRO DOS REIS WANZELER, Diretora de

Secretaria, em exercício, da JME/PA, comunicou a este Comando, que na data de11/08/2017, foi recebida a denúncia contra o acusado 3º SGT PM RG 21762 MANOEL DEGRAÇA SILVA, do 32° BPM, referente ao Processo nº 0001064-70.2017.814.0200.



Secretaria, em exercício, da JME/PA, comunicou a este Comando, que na data de31/08/2017, foi recebida a denúncia contra os acusados CB PM RG 25687 EVANDROTRINDADE DA PAIXÃO e o CB PM RG 38059 PAULO ARTHUR CORRÊA NASCIMENTO,ambos da 6ª CIPM, referente ao Processo nº 0005919-29.2016.814.0200.


OFÍCIO Nº 0694 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 – JMEA Sra. ÉRIKA DE BABILÔNIA RIBEIRO DOS REIS WANZELER, Diretora de

Secretaria, em exercício, da JME/PA, comunicou a este Comando, que na data de19/02/2018, foi recebida a denúncia contra o acusado 3° SGT PM RG 19188 JOSÉ RIBAMARCARNEIRO DE ALMEIDA, do 4º BPM, referente ao Processo nº 0007521-21.2017.814.0200.



Secretaria, em exercício, da JME/PA, comunicou a este Comando, que na data de06/10/2017, foi recebida a denúncia contra os acusados MAJ PM RG 29193 JOSÉFERNANDES ALVES DE LIMA NETO, do 24º BPM, e o 3º SGT PM RG 22973 GILLARDSILVA FERREIRA, do 4° BPM, referente ao Processo nº 0000147-51.2017.814.0200.

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OFÍCIO Nº 0730 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 – JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria, da JME/PA,

solicitou a este Comando, que seja determinado ao acusado, o CB PM RG 37269 ELIANDROGOMES FERNANDES, do 4º BPM, referente ao processo nº 0120192-55.2015.814.0200, aenviar no prazo de 05 dias, a contar do recebimento desse, o recibo de doação pendentereferente ao mês de maio/2018, em como recebido da última doação referente o mês deagosto/2018. Sob pena de revogação do sursis processual para o mesmo, passando oacusado a responder processo.

DESPACHO: Em atenção as requisições da JME/PA acima transcritas, tomemconhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito.Informar com urgência à JME/PA, caso haja algum impedimento para o cumprimento dasrespectivas apresentações.

● JUSTIÇA COMUMOFÍCIO S/Nº DE 15 DE MAIO DE 2018 – PJA Sra. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Auxiliar Judiciária da Vara Criminal Comarca

de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3° SGTPM RG 20599 SANDRO SEBASTIÃO MIRANDA DE OLIVEIRA e o 3° SGT PM RG 23231TEODORO JÚNIOR SILVA DE SOUZA, ambos do BPRV, no dia 16 de agosto de 2018, às09h30, para servir de testemunhas na audiência de Instrução, nos autos do Processo nº0007046-70.2014.814.0006.

OFÍCIO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2018 – PJO Sr. JARDEMAR SOARES LISBOA, Diretor de Secretária, solicitou a este

Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3° SGT PM RG 19332 RAIMUNDO DOSOCORRO FERREIRA BARROS, do 32º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 10h30, a fimde participar da Audiência de Instrução e Julgamento (em continuação) do feito e ser inquiridocomo testemunha arrolado pelo Ministério Público estadual, nos autos do Processo nº0000104-92.2009.8.14.0007.

OFÍCIO S/Nº DE 28 DE JUNHO DE 2018 – PJA Sra. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Auxiliar Judiciária da Vara Criminal Comarca

de Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG36814 JEAN FELIPE BRITTO NUNES, do BPRV, no dia 16 de agosto de 2018, às 11h00, na

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condição de testemunha na audiência de Instrução, nos autos do Processo nº 0001108-36.2011.8.14.0133.

OFÍCIO Nº 563 DE 28 DE MAIO DE 2018 – PJA Sra. ANA CLARA SOARES, Analista Judiciária da 8º Vara Criminal de Belém,

solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3° SGT PM RG 13666EVANDRO DO CARMO MENDES DA COSTA, do 2º BPM, e o CB PM RG 25859 LUÍSNAZARÉ PEREIRA DA SILVA, do 24º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 10h30, a fim dosmesmos serem inquiridos em audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação penalnº 0003326-74.2014.814.0401.

OFÍCIO Nº 354 DE 11 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretária da 2º Vara da Infância e da

Juventude, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3° SGT PMRG 18032 CLÁUDIO SOARES BORGES e o 3° SGT PM RG 17799 JOÃO ELIAS COELHOALMEIDA, ambos do BPA, no dia 16 de agosto de 2018, às 09h00, a fim de prestaremdepoimento como testemunhas.

OFÍCIO S/Nº DE 14 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. JOSÉ SEBASTIÃO CHAGAS FILHO, Diretor de Secretária, solicitou a este

Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3° SGT PM RG 22291 FRANCISCOFERREIRA DE CARVALHO, do 20º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 09h30, visandoparticipar da audiência de instrução e julgamento, com o fito de instruir o processo nº0006918-12.2011.8.14.0401 em epígrafe.

OFÍCIO Nº 805 DE 08 DE MAIO DE 2018 – PJO Sr. EDSON MANOEL BEZERRA, Auxiliar Judiciário, solicitou a este Comando que

sejam apresentados naquele Juizado o SUB TEN PM RG 24787 NAZARENO EMÍLIONASCIMENTO LYRA, CB PM RG 36177 GLÁUBER JÚNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA e o CBPM RG 33540 RAIMUNDO CÉSAR DA SILVA CONDE, todos do 12º BPM, no dia 16 deagosto de 2018, às 10h00, a fim de participarem da audiência de Instrução e Julgamento.

OFÍCIO S/Nº DE 28 DE MAIO DE 2018 – PJA Sra. ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciário, requisitou a este Comando

que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PM RG 17789 MAURO PRAZERESREIMÃO, o 3º SGT PM RG 24775 JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE MELO, ambos do 10º BPM, eo 3º SGT PM RG 24358 MÁRIO AUGUSTO DAMASCENO RODRIGUES, do 1º BPM, no dia16 de agosto de 2018, às 10h30, a fim de serem ouvidos como testemunhas na audiência deinstrução e julgamento, nos autos do Processo nº 0005591-38.2012.814.0201.

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OFÍCIO Nº 369 DE 22 DE MAIO DE 2018 – PJA Srª CLÁUDIA BARROS PEIXOTO, Analista Judiciário, solicitou a este Comando

que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 25359 SÉRGIO VALETINMONTEIRO, CB PM RG 38703 PAULO ARAÚJO FERNANDES e o SD PM RG 40037JACSON JHONNE DE MESCOUTO RAMOS, todos do 11º BPM, no dia 16 de agosto de2018, às 10h30, para serem ouvidos como testemunha de acusação em audiência deinstrução e julgamento nos autos Penais nº 00044925-81.2018.814.0044.

OFÍCIO Nº 1105 DE 04 DE JULHO DE 2018 – PJA Sra. MILENA CUNHA F. DA SILVA, Analista Judiciário, solicitou a este Comando

que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PM RG 14758 JOÃO BATISTAFERREIRA, do 5º BPM, e o 3º SGT PM RG 28057 GILMAR OLIVEIRA DA SILVA, do 12ºBPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 12h30, a fim de que os mesmos compareçam àaudiência de Instrução e Julgamento na condição de testemunhas, nos autos do Processo nº0002063-54.2018.8.14.0049.

OFÍCIO Nº 1059 DE 05 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. ANTÔNIO HILÁRIO PEREIRA DA COSTA, Diretor de Secretária da 5ª Vara

Penal da Capital, requisitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3ºSGT PM RG 23964 JOÃO DAMASCENO VIRGÍNIO DE LIMA FILHO, CB PM RG 28542JOSÉ SODRÉ DE QUEIROZ TEIXEIRA, CB PM RG 32352 KLEBER LUÍS DAMASCENOGOMES e o CB PM RG 32566 MARCOS DA SILVA COSTA, todos do 2º BPM, no dia 16 deagosto de 2018, às 09h00, na audiência de Instrução e Julgamento nos autos do Processo nº0018641-45.2014.814.0401.

OFÍCIO Nº 1016 DE 25 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. ANTÔNIO HILÁRIO PEREIRA DA COSTA, Diretor de Secretária da 5ª Vara

Penal da Capital, requisitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3ºSGT PM RG 23200 CLÉCIO SILVA DO NASCIMENTO, CB PM RG 34949 MAURÍCIO MAIAMATOS e o CB PM RG 36593 WILSON DE SOUSA BARATA, todos do 1º BPM, no dia 16 deagosto de 2018, às 13h00, na audiência de Instrução e Julgamento nos autos do Processo nº0001439-16.2018.814.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 25 DE JUNHO DE 2018 – PJO Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito da 2º Vara do

Tribunal do Júri da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naqueleJuizado o 3º SGT PM RG 24828 EMERSON AUGUSTO QUADROS DA CUNHA e o CB PMRG 34523 ADÍLSON MIRANDA DE VASCONCELOS, ambos do 1º BPM, no dia 16 de agostode 2018, às 07h30, nos autos do Processo nº 0021434-49.2017.814.0401.

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OFÍCIO Nº 332 DE 04 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretária da 2° Vara da Infância e

Juventude Comarca de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naqueleJuizado o SD PM RG 39418 RAMON RONDINELLY PEREIRA DA PAIXÃO, do BPOT, no dia16 de agosto de 2018, às 10h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos doProcesso nº 0041563-84.2017.8.814.0301.

OFÍCIO S/Nº DE 07 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. LUÍS MARCELO DE ARAÚJO PEDROSO, Analista Judiciário da 9ª VCB,

requisitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 34675ERITON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, do 2º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 09h30,para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, nos autos do Processo nº 0000683-75.2016.814.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 12 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. MARLOY JAQUES C. DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário da 7ª Vara Penal da

Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG32888 FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA CARAMÊS e CB PM RG 38127 MÁRCIO DA SILVACOSTA, ambos do 1º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 09h30, a fim de participar deaudiência de Instrução e Julgamento, na qualidade de testemunha e acusação, nos autos doProcesso nº 0052939-29.2015.814.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 12 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. MARLOY JAQUES C. DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário da 7ª Vara Penal da

Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG38222 ANTÔNIO MÁRCIO MEDEIROS DO NASCIMENTO, do 2º BPM, e o SD PM RG 39029BALBINO CORRÊA JÚNIOR, do 21º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 10h30, a fim departicipar de audiência de Instrução e Julgamento, na qualidade de testemunha e acusação,nos autos do Processo nº 0025945-61.2015.814.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 13 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. JOSÉ IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO, Diretor de Secretária da 10º

Vara Criminal, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGTPM RG 18782 ROQUISILEI SERRÃO PROGÊNIO, CB PM RG 27333 AURÍLIO JÚNIOR DASILVA SOARES e o CB PM RONISON BONFIM, todos do BPOT, no dia 16 de agosto de2018, às 11h00, para participar da audiência, Instrução e Julgamento, referente ao Processonº 0010437-70.2018.814.0401.

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OFÍCIO Nº 257 DE 26 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. EDGAR DE SOUZA SANTOS, Diretor de Secretária, solicitou a este Comando

que seja apresentado naquele Juizado o 3º SGT PM RG 17326 MÁRCIO LUIZ VIEIRA, 3ºSGT PM RG 22387 FRANCISCO PINA DA SILVA e o CB PM RG 38487 BERTHONE DOSREIS PALHETA, todos do 5º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 11h00, para audiência deinstrução e julgamento, nos autos do Processo nº 0000201-39.2018.8.14.0052.

OFÍCIO Nº 0824 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Sra. LÍDIA LOPES DOURADO, Auxiliar Judiciária da 3ª Vara Criminal, solicitou a

este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3º SGT PM RG 24919 CHERLISDOS SANTOS CARVALHO, do 6º BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 11h00, paraaudiência de instrução e julgamento, nos autos do Processo nº 0006209-80.2018.814.0133.

OFÍCIO Nº 195 DE 26 DE JUNHO DE 2018 – PJO Sr. JOSÉ DE AVIZ TOUTONGE, Analista Judiciário da 5ª Vara do JECrim, solicitou

a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 34641 ISLONCARVALHO DE MELO, do CPC I, no dia 16 de agosto de 2018, às 09h30, na condição detestemunha, da audiência preliminar, nos autos do Processo nº 0009677-24.2018.8.14.0401

OFÍCIO Nº 661 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Sra. HELOÍSA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito, respondendo pela 2ª

Vara Criminal de Belém, requisito a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o3º SGT PM RG 23982 JEREMIAS MOREIRA DE ANDRADE FILHO, CB PM RG 32888FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA CARAMÊS e o CB PM MÁRCIO DA SILVA COSTA, todos do1° BPM, no dia 16 de agosto de 2018, às 11h00, para participar de audiência de instrução ejulgamento, nos autos do Processo nº 0012079-78.2018.814.0401.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomemconhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito.Informar com urgência ao Poder Judiciário, caso haja algum impedimento para ocumprimento das respectivas apresentações.

ASSINA:

ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR – CEL QOPM RG 13866AJUDANTE GERAL DA PMPA

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CONFERE COM ORIGINAL:

MÁRCIO VALÉRIO DE SOUZA - MAJ QOPM RG 27436SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

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Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · - Regulamento de Continências do...

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