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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 06706 DE ABRIL DE 2017

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)SERVIÇO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2017 (SEXTA-FEIRA)

Superior de Dia à PM MAJ QOPM WALDER CG/DEIOficial de Dia ao CG TEN QOAPM MELO CG/DPOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOPM VALÉRIO CPC/20º BPMOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOPM MONTEIRO CPCOficial de Dia ao CIPAS PM TEN QCOPM LOURDES CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM CLÁUDIA CMVDentista de Dia à PM CAP QOSBM LILIANNE ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃOO CEL QOPM RG 16256 WALDOMIRO SERÁPHICO DE ASSIS CARVALHO NETO,

Diretor de Ensino e Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU:

➢ PLANO DO CURSO TÁTICO OPERACIONAL MOTOCICLÍSTICO – CTOM / 3ª EDIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO:1.1. Unidade Responsável (Instituições): Batalhão de Polícia Tática – BPOT.1.2. Nível / Denominação: Formação Complementar - Curso Tático Operacional

Motociclístico – CTOM / 3ª Edição.1.3. Área de Conhecimento: Segurança Pública / Operacional.1.4. Aspectos Legais:

• ADITAMENTO AO BG Nº 001, de 02 JAN 2017.• Manual do Aluno.

1.5. Coordenador Acadêmico: CEP / IESP1.6.Coordenadoria de Ensino: Comandante do Batalhão de Polícia Tática (BPOT)

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BOLETIM GERAL N° 067 – 06 ABR 2017

2 - CARACTERIZAÇÃO DO CURSO2.1. Carga Horária: 492 H/A – com 72 H/A de reposição de aulas aos domingos.2.2. Tipo / Modalidade: Especialização com Formação Complementar.2.3. Período de Realização: de 28 de abril a 09 de junho 2017.2.4. Número de vagas: 46 vagas, sendo:

BPOT CPC CME / UPM CPRM CPE COIRMÃ CPR's OUTRAS INSTITUIÇÕES (segurança pública)

15 07 03 03 01 06 06 05

2.5. Clientela: Oficial ou Praça PMPA ou coirmãs, integrante das Forças Armadas com estabilidade, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiro Militar do setor de resgate e Guarda Municipal.

2.6. Seleção:2.6.1. As vagas para o Curso Tático Operacional Motociclístico serão conquistadas

mediante os índices estabelecidos no TAF vigente para a promoção de oficiais e praças, com base nas normas reguladoras (aplicação do Teste de Avaliação Física publicado no Aditamento ao BG Nº 007, de 10 de janeiro de 2014, aprovada no BG Nº 007, de 10 de janeiro de 2014, através da Resolução no BG 003/2014 – EME, inclusive servindo para o critério de desempate, o qual será observado o candidato que alcançar a maior nota e, por último, a maior idade para assim, ser efetivado no curso;

2.6.2. Os candidatos do Batalhão de Polícia Tática deverão ser voluntários com a aquiescência do Comandante do BPOT, conforme prevê este plano de curso e já devidamente aprovado e consequentemente APTO por junta regular de saúde, registra-se que tais exames deverão ser entregues em data oportuna conforme calendário neste plano de curso;

2.6.3. Os candidatos de fora do BPOT, policiais militares, deverão ser autorizados (por escrito) pelos seus respectivos comandantes, conforme prevê este plano de curso e já devidamente aprovado em teste físico realizado pela Diretoria de Ensino da PMPA ou por unidade semelhante que pertence, assim como considerado APTO por junta de saúde regional, registra-se que tais exames deverão ser entregues em data oportuna conforme calendário neste plano de curso;

2.6.4. As vagas destinadas aos CPR’s limitar-se-ão a 01 (um) candidato por CPR. Sendo que os mesmos deverão ser apresentados com inspeção de saúde e Ata de aplicação do TAF realizados pelo respectivo Comando de Policiamento Regional.

2.6.5. Os candidatos oriundos de outras instituições deverão ser apresentados ao curso respeitando as normas administrativas das Instituições de origem.

2.6.6. Durante a instrução da disciplina Tiro Defensivo para Preservação da Vida – Motopatrulhamento o aluno pertencente a Coirmãs deverá portar arma de sua instituição de origem, bem como sua munição correspondente.

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2.6.7. O Comandante da 2ª CIA ROTAM/BPOT em consonância com a DEI, através de Comissão de Policiais Militares possuidores de Curso de Educação Física e pertencentes ao efetivo do BPOT, aplicará o Teste de Aptidão Física (TAF) conforme os índices adiante expostos nos efetivos da própria companhia.

2.6.8. Serão considerados válidos os exames e TAF’s homologados pelos setores responsáveis.

2.7. DOS REQUISITOS PARA INGRESSOa) Ser Oficial ou Praça PMPA ou coirmãs, integrante das Forças Armadas com

estabilidade, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiro Militar do setor de resgate e Guarda Municipal;

b) Ficha de inscrição e parecer favorável do Comandante da Unidade ou da Instituição solicitante;

c) Declaração do seu comandante informando que não está respondendo nenhum procedimento disciplinar referente a pundonor policial militar e para Praça estar, no mínimo, no BOM comportamento;

d) Assinar o termo de responsabilidade do referido Curso;e) Apresentar documentação exigida para a Inscrição;f) Não estar submetido, a Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina;g) Ser considerado “APTO” por Junta Regular de Saúde;h) Obter o índice de aprovação e classificação no TAF, respeitando-se os melhores

índices obtidos e o número de vagas ofertadas;i) Obter o índice de aprovação e classificação na PISTA DE MATRÍCULA realizada

por equipe de Instrução do BPOT, ou seja, ter habilidades em motocicleta comprovada por equipe de instrução;

j) Obter o índice de aprovação na etapa de aquacidade;k) Obter o índice de aprovação e classificação na pista TIRO POLICIAL realizada

por equipe de Instrução do BPOT, ou seja, ter habilidades inerentes a função que exerce comprovadas por equipe de instrução;

l) Não possuir sentença penal condenatória com trânsito em julgado;m) Se do sexo feminino, não estar em período gestacional;n) Ser voluntário;o) Apresentar seguro de vida obrigatório;p) Cópia da CNH válida categoria A;q) Antecedentes criminais (Justiça Militar, Justiça Comum, Corregedoria)

2.8. Inspeção de Saúde:Para a Inspeção de Saúde, os candidatos inscritos deverão apresentar os seguintes

exames, conforme BG Nº 066, de 06 ABR 2006:a) Hemograma; b) Glicemia; c) Colesterol e Frações; d) Triglicerídeos; e) Urina

Rotina; f) Parasitoscopia das Fezes; g) Teletórax-PA; h) Ecocardiograma; i) Teste ergométrico

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2.9. Quantidade de turmas: 01 (uma) turma.

3. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DO CURSO3.1 Justificativa:Apesar de o crime em geral ser considerado uma tragédia social no que refere à

violência, no Brasil vários especialistas tendem a explicar os fatores que impulsionam o cometimento e a evolução dos mesmos, porém é inegável a percepção da utilização de motocicletas pelos criminosos no cometimento dos delitos propriamente dito.

Em outras palavras, os dados estatísticos apresentados demonstram um relativo aumento das ocorrências de assaltos e homicídios nos grandes centros urbanos, principalmente nos horários considerados emblemáticos de tráfego pesado e, que tal circunstância facilita a fuga dos mesmos, uma vez neste lapso temporal as viaturas de 04 (quatro) rodas não conseguirem alcançá-los após o ato criminoso, devido ao seu porte físico.

Por sua vez, corroborando com a informação dita acima, a Segunda Seção do CPC/P2/PMPA traz consigo o apontamento que somente no ano de 2013 ocorreram 729 crimes com letalidade violenta, sendo que segundo os dados levantados no SISP, 189 destes crimes foram praticados por indivíduos utilizando motocicletas, o que corresponde a 25%dos crimes em nossa capital, em áreas de batalhões variados tanto no centro urbanizado como nas periferias da cidade.

Por outro lado, a segurança pública é definida em nossa Carta Magna, Art. 144, como dever do Estado, de direito e responsabilidade de todos os cidadãos, com ênfase na preservação da ordem pública e incolumidade de pessoas e do patrimônio, onde tem como instrumento de atuação estatal os policiais.

A atividade policial requer a interpretação de denominação Poder de Polícia. Tal interpretação causa divergência no meio policial, uma vez que, o Estado traz a definição objetiva e direta, porém a sua efetiva aplicação é totalmente subjetiva, ficando por contado agente policial, pois será o policial da ponta que terá que fazer a análise do que vem a ser indivíduo suspeito, e se este deve ser submetido a abordagem e posteriormente a revista pessoal.

Porventura, as Instituições Policiais fomentam o fortalecimento dos grupos que combatem a criminalidade com o emprego das motocicletas, atuando notadamente na prevenção dos crimes cometidos às proximidades das vias de rolamento considerados, em certas horas do dia, críticas no que se refere à mobilidade.

Em outras palavras, a utilização de motocicletas pelas forças de segurança públicas vêm preencher a lacuna da realidade do policiamento ostensivo, muita das vezes justificado pela falta de efetivo especializado, quantidade e tipo de veículos empregados, isto é, o emprego correto da tropa.

Neste contexto, registra-se a importância de fortalecer o emprego de motocicletas no policiamento com a capacitação através de técnica e metodologia do trabalho, principalmente pelo aperfeiçoamento/qualificação, proporcionando a instituição um dinamismo nas operações.

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Efetivamente, com o escopo de oportunizar uma resposta satisfatória frente ao dinamismo da criminalidade, a Polícia Militar do Pará, através da 2ª CIA ROTAM/BPOT, vem ratificar a importância da utilização da motocicleta como modalidade de policiamento ostensivo no combate à criminalidade, possuindo como diretriz básica a disseminação de doutrina específica por meio da capacitação.

Por fim, o Curso Tático Operacional Motociclístico visa consolidar o emprego da motocicleta no policiamento, somado ao trabalho de batedor motociclístico e escolta com motocicletas, além de materializar a doutrina empregada na ROTAM MOTOS e, especializar a tropa, vindo assim a se confirmar as diversas etapas do treinamento e assegurando as previsões legais.

3.2. Objetivos3.2.1. Geral:Dotar os alunos do III Curso Tático Operacional Motociclístico (CTOM) de

conhecimentos, habilidades e atitudes para execução eficiente e técnica de emprego de motocicletas no combate à criminalidade, conforme a Instrução Normativa Operacional nº 001/2011 – EMG.

3.2.2. Específicos:a) Habilitar os alunos a atuarem no policiamento tático com motocicletas, escoltas e

batedores de autoridades tendo como foco principal o emprego de técnicas e táticas especiais;

b) Realizar outras missões atinentes às atividades Táticas Operacionais;c) Desenvolver nos alunos do III Curso Tático Operacional Motociclístico o senso de

responsabilidade e alto grau de confiança na missão do BPOT, primando pela boa realização das atividades rotineiras e especiais do serviço.

d) Transmitir ao aluno informações para que ele possa ser um multiplicador de conhecimentos acerca da condução e das legislações pertinentes;

e) Desenvolver nos alunos, habilidades para atuação como tropa de ROTAM/BPOT de acordo com as peculiaridades previstas nos procedimentos adotados de acordo com a Doutrina existente;

f) Difundir as técnicas de policiamento, dentro da ótica da Legalidade, Proporcionalidade e com base nos Direitos Humanos;

4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO4.1. Do Processo Seletivo: de 27 março a 07 abril Inscrição

([email protected]) / 11 a 14 de abril Inspeção de Saúde / 17 a 24 de abril TAF, pista de matrícula e tiro policial.

a) Período de Matrícula: A cargo da DEI.b) Encontro Pedagógico: 06, 13, 20 e 27 de março.c) Semana Administrativa: 24 a 28 de abril 2017.

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d) Aula inaugural: 01 de maio 2017.e) Formatura:12 de junho 2017.

5. METODOLOGIA DE ENSINOCompreenderá aulas expositivas, teóricas e/ou práticas, com emprego de técnica,

tática e recursos audiovisuais.Estudo de casos e exercícios simulados.O ensino será efetivado em consonância com o previsto na NPCEI/PMPA em vigor,

de maneira que o objetivo final seja atingido e a prática realizada.A responsabilidade pela condução e segurança da instrução é atribuição do instrutor

de cada matéria e dos monitores, sob a supervisão da coordenação e direção do curso e visa o alcance dos objetivos educacionais gerais e particulares de cada matéria ou unidade didática.

Como decorrência, os processos e técnicas utilizados para instrução são da escolha do respectivo instrutor da matéria, de modo a garantir a aquisição dos objetivos da instrução delineados.

6. DESENHO CURRICULAR A estrutura curricular está desenvolvida em consonância com as áreas temática

propostas pela Matriz Curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP:

ÁREAS TEMÁTICASTIPO

(Comum ou específica)

DISCIPLINA C/H

Cultura e Conhecimento

JurídicoIII

Legislação Aplicada com base nos Direitos Humanos.

(Uso Progressivo da Força)(Polícia Comunitária)

(Preservação Local de Crime)(Inteligência Policial)

(Legislações Especiais que regem a atividade policial)

(Identificação Veicular)(Legislação de Trânsito)

40 h/a

Estudo Doutrinário BPOT 20 h/aModalidades de

Gestão de Conflitos e Eventos Críticos IV

Técnicas e Táticas de CDC e Curso de Choque Ligeiro com base nos Direitos Humanos. 60 h/a

Gerenciamento de Crises Aplicada a Atividade Policial na preservação da vida. 20 h/a

Valorização Profissional e Saúde

do TrabalhadorV

Treinamento Físico Policial(Defesa Pessoal)

(Imobilizações Táticas)(Natação Utilitária)

30 h/a

Funções, Técnicas, VIII Pilotagem Rápida e Defensiva 58 h/a

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Táticas e Procedimentos em Segurança Pública

Noções de Escolta Batedores com Motocicletas 30 h/aPilotagem de Alto Risco com Motocicletas 30 h/a

Mecânica Aplicada a Motocicletas 20 h/aProcedimento Operacional Padrão Motociclístico(Técnicas em Abordagens com o apoio de Motocicletas)

(Técnica individual)50 h/a

IMPO 20 h/aTiro Defensivo para Preservação da Vida -

Motopatrulhamento Tático 34 h/a

Suporte básico à vida aplicado a motocicletas 20 h/aArmamento e Equipamento 30 h/a

Atividades Complementares Estágio 30 h/a

SOMA DAS ATIVIDADES 492 h/a

7 - PROCESSO AVALIATIVO 7.1. Da avaliação Docente:O Corpo Docente será selecionado pela 2ª CIA ROTAM/BPOT com aquiescência do

comando do BPOT, através de especialistas nas áreas temáticas do referido Curso e serão avaliados através de ficha de avaliação aplicada aos alunos ao final de cada disciplina.

7.2. Da avaliação do Curso:A avaliação será realizada através da compilação dos dados inseridos nas fichas de

avaliação de disciplinas, juntados aos aspectos pedagógicos como recursos paradidáticos combinados com as atividades práticas intrínsecas ao objeto do curso.

7.3. Da avaliação do Discente:O Corpo Docente deverá adotar como critérios de avaliação do aluno uma prova

teórica e/ou prática, ou ainda, a média aritmética de avaliações realizadas ao longo do término de cada unidade didática, com a ciência do Coordenador do Curso, devendo o aluno ter média não inferior a 7.0 (sete). O aluno que não conseguir obter a média mínima será submetido a uma 2a avaliação, já nesse caso podendo perder sua colocação de antiguidade no curso. Esta avaliação será através de nota e, se mesmo assim não alcançar a média necessária, automaticamente estará desligado do curso, bem como aquele que obtiver freqüência mínima inferior a 85%, além daquele que infringir o previsto no Código de Ética da PMPA relativo à conduta disciplinar do Policial Militar.

7.3.1 Será considerado REPROVADO:a) Aluno que obtiver média inferior a 7,0 (sete) em quaisquer das disciplinas com

base no cálculo previsto no manual do aluno é o valor das notas somadas que não podem ser inferiores a 7,0 (sete).

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b) O aluno que obtiver freqüência inferior de 85% da carga horária em cada disciplina, salvo o caso de faltas justificadas a critério da Coordenação do Curso.

7.3.2. Serão utilizados os seguintes critérios de desempate:Nos casos em que tenha um maior número de candidatos em relação ao número de

vagas, e os candidatos alcançarem a maior nota geral no TAF e caso persista o empate serão considerados as idades, o tempo de realização da pista de matrícula e a quantidade mínima de faltas como critérios de desempate;

8. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS Serão utilizados como recursos para a execução deste curso:a) Aulas teóricas: Sala de aula ou auditório a Cargo do Comando do BPOT. b) Exercícios Simulados (Práticos) – Área de treinamento a cargo do Comando do

BPOT, ou em outros locais conforme determinação, necessidade e/ou conveniência da Coordenação do Curso.

9. DISCIPLINAS E DOCENTES:DISCIPLINA NÚCLEO CH TITULAÇÃO DOCENTE

Legislação Aplicada com base nos Direitos Humanos.(Uso Progressivo da Força)

(Polícia Comunitária)(Preservação Local de Crime)

(Inteligência Policial)(Legislações Especiais que regem a atividade policial)

(Identificação Veicular)(Legislação de Trânsito)

40 h/aDoutorMestre

Especialista

Ten Cel PM Alisson Gomes MonteiroMaj PM Hélio MoraisCap PM Simone FranceskaCb PM Gustavo Balbino Souza da Silva

Estudo Doutrinário BPOT 20 h/a Especialista Maj PM Fabrício Pinheiro SoaresTécnicas e Táticas de CDC e

Curso de Choque Ligeiro com base nos Direitos

Humanos60 h/a Especialista

Cap PM Heitor Lobato MarquesTen PM Andrei Pinto da RochaCb PM Ruan Carlos Alves de Sousa

Gerenciamento de Crises Aplicada a Atividade Policial

na preservação da vida.20 h/a Especialista Maj PM Giorgio Christiano Andrade Mariúba

Ten PM Hugo Bernard Leite da Silva

Treinamento Físico Policial(Defesa Pessoal)

(Imobilizações Táticas)(Natação Utilitária)

30 h/a Especialista

Cb PM Carlos Alberto de Castro FurtadoCb PM João Carlos Azevedo Costa JúniorCb PM Diego Dias MartinsSd PM Rafael de Azevedo GiustiSd PM Pablo Campos AranedaSd PM Wallace Oliveira de Andrade

Pilotagem Rápida e Defensiva

58 h/a Especialista Maj PM Fabrício Pinheiro SoaresSgt PM Amilson Ferreira Lobato

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Cb PM Walter Souza Dos AnjosCb PM Djair Rodrigo Cortes RomeroSd PM Tácio Matheus Carvalho Brito

Noções de Escolta Batedores com Motocicletas 30 h/a Especialista

Cb PM Herson Rodrigo Corrêa do NascimentoCb PM Carlos Alberto de Castro FurtadoCb PM Gustavo Balbino Souza da SilvaCb PM Joel Sales MoraisSd PM Victor Yuri Castro dos Santos

Pilotagem de Alto Risco com Motocicletas 30 h/a Especialista

Cb PM Herson Rodrigo Corrêa do NascimentoSd PM Jonathan Paes FerreiraSd PM Alan Ribeiro PereiraSd PM Rafael de Azevedo GiustiSd PM Alan Rogério Ferreira Garcia

Mecânica Aplicada a Motocicletas 20 h/a Especialista

Cb PM Walter Souza Dos AnjosCb PM Harlison José Ferreira dos SantosCb PM Alberto de Araújo FaustoSd PM Alan Ribeiro Pereira

Procedimento Operacional Padrão Motociclístico

(Técnicas em Abordagens com o apoio de Motocicletas)

(Técnica individual)

50 h/a Especialista

Ten PM Andrei Pinto da RochaCb PM Ronaldo Denis dos Santos CorrêaCb PM Marcos Silvano Coutinho de OliveiraSd PM Elan Rosário de MeloSd PM Wallace Oliveira de AndradeSd PM Rafael de Azevedo GiustiSd PM Pablo Campos Araneda

IMPO 20 h/a EspecialistaCb PM Joel Sales Morais JúniorCb PM Geovane do Nascimento CostaCb PM Diego Dias MartinsSd PM Jonathan Paes Ferreira

Tiro Defensivo para Preservação da Vida -

Motopatrulhamento Tático34 h/a Especialista

Ten PM Andrei Pinto da RochaCb PM Diego Dias MartinsCb PM Dayve de Sousa SoaresSd PM Marcos Roberto da Silva FeitosaSd PM Jonathan Paes FerreiraSd PM Alan Ribeiro Pereira

Suporte básico à vida aplicado a motocicletas 20 h/a Especialista

Sgt PM Carlos Marcelos Rodrigues do RosárioResgatista Henry Brandão (PARÁ RESGATE)Resgatista José Maria Pardal Pereira.

Armamento e Equipamento 30 h/a Especialista Cb PM Geovane do Nascimento CostaCb PM Harlison José Ferreira dos Santos

Estágio 30 h/a Especialista

Ten PM Andrei Pinto da RochaSgt PM Amilson Ferreira LobatoCb PM Marcos Silvano Coutinho de OliveiraCb PM Joel Sales MoraisCb PM Dayve de Sousa SoaresCb PM Diego Miranda SaraivaSd PM Victor Yuri Castro dos Santos

TOTAL 492 h/a

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10. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO:10.1. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais:

DISCIPLINA NÚCLEO CH TITULAÇÃO VALOR (R$)Legislação Aplicada com base nos Direitos Humanos

40 h/aDoutorMestre

EspecialistaISENTO

Estudo Doutrinário BPOT 20 h/a Especialista ISENTOTécnicas e Táticas de CDC e Curso de Choque Ligeiro com base nos Direitos Humanos. 60 h/a Especialista ISENTO

Gerenciamento de Crises Aplicada a Atividade Policial na preservação da vida. 20 h/a Especialista ISENTO

Treinamento Físico Policial 30 h/a Especialista ISENTOPilotagem Rápida e Defensiva 58 h/a Especialista ISENTONoções de Escolta Batedores com Motocicletas 30 h/a Especialista ISENTOPilotagem de Alto Risco com Motocicletas 30 h/a Especialista ISENTOMecânica Aplicada a Motocicletas 20 h/a Especialista ISENTOProcedimento Operacional Padrão Motociclístico 50 h/a Especialista ISENTOIMPO 20 h/a Especialista ISENTOTiro Defensivo para Preservação da Vida -Motopatrulhamento Tático 20 h/a Especialista ISENTO

Suporte básico à vida aplicado a motocicletas 30 h/a Especialista ISENTOArmamento e Equipamento 30 h/a Especialista ISENTOTOTAL 492h/a ----------- -----------

11. Materiais e Serviços DiversosOrd Especificação Nº de Aluno Qtd Total Valor Unitário Preço1. Cart. Plast. Cal. 12 AM 403 46 460 R$ 20,83 R$ 9.581,80

VALOR TOTAL DE INVESTIMENTO EM MUNIÇÃO NÃO LETAL R$ 9.581,80

Ord Especificação Nº de Aluno Qtd Total Valor Unitário Preço1. Munição CBC 12/70 TREINA CH-3T 46 1150 R$ 2,77 R$ 3.185,50

2. Munição CBC .40SW Treina EOPP 180 GR 46 2760 R$ 2,13 R$ 5.878,80

3. Munição Cal 5,56 mm 46 1380 R$ 4,50 R$ 6.210,004. Munição Cal 7,62 mm 46 1380 R$ 4,50 R$ 6.210,00

VALOR TOTAL DE INVESTIMENTO EM MUNIÇÃO LETAL R$ 21.484,30

Ord Especificação Nº de Aluno Qtd Total Valor Unitário Preço1. Simulacro de Gran. AM-500 46 46 R$ 135,94 R$ 6.253,242. Gran. Lacrimogênea GL 302 46 15 R$ 231,99 R$ 3.479,853. Gran. Lacrimogênea (CS) GL 300-T 46 15 R$ 211,51 R$ 3.172,654. Gran. Exp. Efeito Moral GL 304 46 15 R$ 188,23 R$ 2.823,455. Gran. Exp. Lacrimogênea GL 305 46 15 R$ 255,03 R$ 3.825,45

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6. Gran. Exp. Luz e Som GL 307 46 15 R$ 266,28 R$ 3.994,207. Espargidor GL 108 Max OC 46 15 R$ 463,05 R$ 6.945,75VALOR TOTAL DE INVESTIMENTO EM INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL

OFENSIVO - IMPO R$ 30.494,59

11.1 Material de ExpedienteDescrição Qtd Justificativa Vl Unitário Vl Total

Cilindros de toner p/ impres. HP laser Jet 1320 02

Utilizado na confecção do Material didático. Retirado da

Dotação do BPOT.R$ 140,00 R$ 280,00

Resmas de papel A4 p/ cópias do mat. Didático 10

Utilizado na confecção do Material didático. Retirado da

Dotação do BPOT.R$ 16,00 R$ 160,00

Caixas de pincel p/ quadro branco 02Utilizado na confecção do

Material didático. Retirado da Dotação do BPOT.

R$ 45,60 R$ 91,20

VTR de apoio para transporte de pessoal

20L/DIA

Utilizado na condução dos alunos para as instruções.

Dotação do BPOT.R$ 4,50 R$ 4.050,00

Ônibus 400 km

Utilizado na condução dos alunos para as instruções.

Dotação do BPOT.R$ 4,00 R$ 1.600,00

Motocicletas 250L/DIA

Utilizado nas instruções. Dotação do BPOT. R$ 4,50 R$ 50.625,00

Kit de transmissão 25Utilizado na manutenção das

motocicletas durante as instruções práticas do curso.

R$ 180,00 R$ 4.500,00

Pastilhas de freio (par) 25Utilizado na manutenção das

motocicletas durante as instruções práticas do curso.

R$ 30,00 R$ 750,00

Obréia 25mm (2 mil pretas e 2 mil brancas) 4000

Utilizado na Instrução de Tiro Policial na preservação da Vida -

Motopatrulhamento Tático. Dotação da Diretoria de Ensino

da PMPA.

R$5,00 (milheiro) R$ 20,00

Alvos amigos 60



da PMPA.

R$ 2,00 R$ 120,00

Alvos c/ Silhueta Colt 60



da PMPA.

R$ 2,00 R$ 120,00

Total do Investimento R$ 62.316,20

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11.2 Serviços de Impressão e cópiasDescrição Qtd Justificativa Vl Unitário Vl TotalAuditório 01 Utilizado o auditório do BPOT - Isento

Total de Investimento 00,00

11.4 Colaborador:Descrição Qtd Justificativa Vl Unitário Vl Total

Passagem Aérea

Fortaleza/CEBelo

Horizonte/MG

01 Agregar Valores nas Disciplinas e, divulgar demonstrar as técnicas

desenvolvidas nas demais escolas que utilizam motocicleta policial

535,00 R$ 535,00

02 800,00 R$ 3.200,00

Hospedagem

01 Agregar Valores nas Disciplinas e, divulgar demonstrar as técnicas

desenvolvidas nas demais escolas que utilizam motocicleta policial

120,00 R$ 460,00

02 120,00 R$ 720,00

Total de Investimento R$ 4.915,00

11.5. Planilha de diária:

Nº de Aluno EspecificaçãoValor

Unitário / Média

Preço

06Tornar o aluno multiplicador do conhecimento para em seu local de origem disseminar o conhecimento

adquirido. CPRs.R$ 150,00 R$ 41.400,00

Total de Investimento R$ 41.400,00

11.6. Planilha de Custos – GeralITEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES (R$)

Natureza da Despesa (diárias) 33901514 R$ 46.315,00Natureza da Despesa (material de consumo) 339030 R$ 124.214,89

TOTAL DO CURSO R$ 170.529,89

Total Geral Investimento = R$ 170.529,89Total Investimento por aluno = R$ 3.707,17

GIORGIO CHRISTIANO ANDRADE MARIÚBA – MAJ QOPM RG 27040Comandante do Batalhão de Polícia Tática (BPOT)

Quartel em Icoaraci-PA, 31 de março de 2017.TAYLOR BRUNO ANAISSI DE OLIVEIRA PEREIRA – MAJ QOPM RG 27271

CHEFE DA SEÇÃO DA DEI/PMPA(Nota nº 124/2017 - DEI/Técnica).

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12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Código de Processo Civil;Código Civil;Código Penal;Código de Trânsito Brasileiro 2007;Código de Processo Penal;Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010;Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);Matriz Curricular Nacional – SENASP 2009;Normas para a Conduta de Ensino e Instrução – NPCEI/PMPA, publicada no Adit.

BG 018/2013;Manual Técnico de Agentes Químicos da Condor S/A;Manual de Produtos da Indústria Condor S.A;Manual de Motociclismo Militar do Exército Brasileiro;Estágio de Motociclista Militar do Exército Brasileiro (Programa Padrão);Doutrina Nacional de Policiamento com Motocicletas da SENASP/MJ 2010;Doutrina Operacional de ROTAM, do Batalhão de Polícia Tática PMPA;Plano do I Curso Tático Operacional Motociclístico, publicado no BG Nº 143, de 11 AGO 2015.(Nota nº 124/2017 – DEI/Técnica) (Of. nº 755/2017 - DEI/Técnica).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● SEM REGISTRO

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● TROCA DO NOME DE GUERRA / AUTORIZAÇÃOO MAJ QOPM ADAUTO LUIZ MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Chefe da Consultoria

Jurídica da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou à Diretoria de Pessoal da PMPA, que autorizou a troca do nome de guerra do AL OF PM RG 34592 DIEGO WILSON CORRÊA FERREIRA, da CONJUR (Icoaraci), de D. CORRÊA para FERREIRA (Of. nº 289/2016 – CONJUR/ADM) (Nota nº 100/2016 – DP/2) (Of. Nº 4171/2016 – DP/2).

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C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● APRESENTAÇÃO DE PRAÇASA MAJ QOPM RG 21115 CÍNTIA RAQUEL CARDOSO, Subcomandante do 18º BPM

(Monte Alegre), no uso de suas atribuições legais, apresentou neste Comando, o 2º SGT PM RG 16666 JOSÉ IVAN PANTOJA ALVES, CB's PM RG 33938 HÉLIO CARDOSO COSTA NUNES e RG 33946 MARCELO BEZERRA DE QUEIRÓS, daquela OPM, para atender chamado da Justiça Militar Estadual (Of. N° 258/2017 – 1ª Seç/ao/18º BPM).

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● ATO DO CHEFE DE ESTADO MAIOR-GERALPORTARIA Nº 0668/2017 - DP/2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA, no exercício das atribuições

previstas na Instrução Normativa Administrativa nº 005/DP/PMPA, publicada no Boletim Geral nº 117/2011, atendendo solicitações referente às mudanças de períodos para gozo de férias,

RESOLVE:Art. 1º ANTECIPAR, do mês de dezembro/2017 para o mês de fevereiro/2017, o

gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o 1° SGT PM RG 22040 WENDEL DA SILVA MEDEIROS, da Diretoria de Apoio Logístico da PMPA (Icoaraci) (Of. n° 033/2017 – DAL/1, de 23 JAN 2017, protocolado na DP em 06 FEV 2017).

Art. 2º ANTECIPAR, do mês de dezembro/2017 para o mês de junho/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 32640 IVAN SOUZA DA SILVA, do Almoxarifado Central da PMPA (Belém) (Ofício n° 051/2017 – SEC/AC, de 30 JAN 2017, protocolado na DP em 06 de fevereiro de 2017).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Quartel em Icoaraci-PA, 06 de março de 2017.LÁZARO SARAIVA DE BRITO JÚNIOR - CEL QOPM RG 12696

CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA(Of. nº 625/2017 – DP/2).

PORTARIA Nº 0669/2017 - DP/2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA, no exercício das atribuições


RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de março/2017, o gozo

de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SUB TEN PM RG 24379 RÔMULO SÉRVOLI DE SOUZA LEÃO, da Diretoria de Apoio Logístico (Icoaraci) (Of. n° 0125/2017 – DAL/1, de 03 FEV 2017, protocolado na DP em 07 FEV 2017);

Art. 2º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de dezembro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o 3° SGT PM RG 23954 CLÁUDIO ROMANO DA SILVA, do HME (Belém) (Ofício n° 045/2017 – CMS/SEC, de 03 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 06 de fevereiro de 2017);

Art. 3º TRANSFERIR, do mês de março/2017 para o mês de novembro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 36644 JOEFFERSON NAZARENO GONÇALVES MONTEIRO, do 1° BPM / CPC (Belém) (Ofício n° 141/2017 – P/1, de 07 FEV 2017, protocolado na DP em 09 de fevereiro de 2017);

Art. 4º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de março/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito a CB PM RG 36643 JACIARA DE ANDRADE GUSMÃO, da Ajudância Geral da PMPA (Icoaraci) (Ofício n° 058/2017 – AJG, de 06 FEV 2017, protocolado na DP em 10 de fevereiro de 2017);

Art. 5º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de maio/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 33804 RAFAEL GOMES FARIAS, da 28ª CIPM (Juruti) / CPR I (Santarém) (Ofício n° 053/2017 – CPR I/1ª SEÇÃO, de 26 JAN 2017, protocolado na DP em 09 FEV 2017);

Art. 6º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de novembro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 27050 AUGUSTO TEIXEIRA NETO, da 11ª CIPM (Rondon do Pará) / CPR II (Marabá) (Mem. n° 024/2017 – P1/11ª CIPM, de 25 JAN 2017, protocolado na DP em 07 FEV 2017);

Art. 7º TRANSFERIR, do mês de março/2017 para o mês de outubro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 40677 ADERLAN VIANA SANTA BRIGIDA, do 15° BPM / CPR X (Itaituba) (Ofício n° 092/2017 – 1ª Seç/CPR X, de 03 FEV 2017, protocolado na DP em 10 de fevereiro de 2017);

Art. 8º TRANSFERIR, do mês de janeiro/2017 para o mês de março/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG

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40112 JOSÉ SULIVAN VILHENA DA SILVA, do 19° BPM / CPR VI (Paragominas) (Ofício n° 136/2017 – Gab. Cmdº, de 31 JAN 2017, protocolado na DP em 03 de fevereiro de 2017);

Art. 9º TRANSFERIR, do mês de março/2017 para o mês de maio/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 38173 FABRÍCIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA, do 13° BPM / CPR IV (Tucuruí) (Ofício n° 198/2017 – CPR IV, de 03 FEV 2017, protocolado na DP em 06 de fevereiro de 2017);

Art. 10. TRANSFERIR, do mês de março/2017 para o mês de maio/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 39506 MIZAEL MIRANDA LOBATO, da CIPFLU / CME (Belém) (Ofício n° 096/2017 – P1/CIPFLU, de 08 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 10 de fevereiro de 2017);

Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 06 de março de 2017.

LÁZARO SARAIVA DE BRITO JÚNIOR - CEL QOPM RG 12696CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA

(Of. nº 625/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º ANTECIPAR, do mês de novembro/2017 para o mês de fevereiro/2017, o

gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o 3° SGT PM RG 15443 JORGE LUIZ RODRIGUES MELO, do 29° BPM / CPRM (Ananindeua) (Ofício n° 1625/2016 – 1ª Seç/29°BPM, de 03 de novembro de 2016, protocolado na DP em 09 de novembro de 2016).

Art. 2º ANTECIPAR, do mês de setembro/2017 para o mês de julho/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o 3° SGT PM RG 24443 DANIEL OLIVEIRA BARROS, do 1° BPM / CPC (Belém) (Ofício n° 111/2017 – P/1, de 30 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).

Art. 3º ANTECIPAR, do mês de março/2017 para o mês de fevereiro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 36791 SAULO IGLESIAS DE SOUZA, do BPOT / CME (Belém) (Ofício n° 039/2017 – 1ª Seção/CME, de 02 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 09 de fevereiro de 2017).

Art. 4º ANTECIPAR, do mês de novembro/2017 para o mês de maio/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 34989 JECONIAS MONTEIRO DE ARAÚJO, do 5° BPM / CPR III (Castanhal) (Ofício n° 078/2017 – P1/5° BPM, de 30 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).

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Art. 5º ANTECIPAR, 05 (cinco) dias do gozo de férias do mês de março/2017 para serem gozadas no período de 23 a 27 JAN 17, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 37805 CLEYDER MOTA MARINHO, do Comando de Policiamento Regional I (Santarém) (Ofício n° 033/CPR-I/1ªSEÇÃO, de 19 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 06 de fevereiro de 2017).

Art. 6º ANTECIPAR, 05 (cinco) dias do gozo de férias do mês de julho/2017 para serem gozadas no período de 12 a 16 FEV 17, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 37729 ROBERTO JURACI MENDES DE LIMA, do Comando de Policiamento Regional I (Santarém) (Ofício n° 035/CPR-I/1ªSEÇÃO, de 19 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 06 de fevereiro de 2017).

Art. 7º ANTECIPAR, do mês de julho/2017 para o mês de março/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito a CB PM RG 36391 THAISLYN MARIANA FRÓES GOMES BORGES, do Fundo de Saúde da PMPA (Belém) (Ofício n° 022/2017 – SEC/FUNSAU, de 03 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 06 de fevereiro de 2017).

Art. 8º ANTECIPAR, do mês de setembro/2017 para o mês de fevereiro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 37604 LUÍS FABIANO BARROS BARBOSA, do 8° BPM / CPR XI (Soure) (Memorando n° 053/2017 – P1/CPR XI, de 03 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 06 de fevereiro de 2017).

Art. 9º ANTECIPAR, do mês de setembro/2017 para o mês de abril/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 37592 GENILSON VALENTE DA CUNHA, do 8° BPM / CPR XI (Soure) (Memorando n° 056/2017 – P1/CPR XI, de 07 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 09 de fevereiro de 2017).

Art. 10. ANTECIPAR, do mês de outubro/2017 para o mês de abril/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 40578 ALÉCIO CUNHA SILVA, do BPOP (Americano) / CPE (Belém) (Memorando n° 142/2017 – P/1, de 03 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 03 de fevereiro de 2017).

Art. 11. ANTECIPAR, do mês de março/2017 para o mês de fevereiro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 40519 JHONES COSTA SILVA, do 16° BPM / CPR VIII (Altamira) (Ofício n° 097/2017 – 1ª Seção/EM-CPR VIII, de 03 FEV 2017, protocolado na DP em 10 de fevereiro de 2017).




(Of. nº 625/2017 – DP/2).

PMPA/AJG Pág. 17



previstas na Instrução Normativa Administrativa nº 005/DP/PMPA, publicada no Boletim Geral nº 117/2011,

RESOLVE:Art. 1º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o

ASP OF PM RG 35644 FÁBIO DE CASTRO GONÇALVES ZAMPIETRO, do BPOP (Americano) / CPE (Belém), para gozo no mês de agosto/2017 (Memorando n° 125/2017 – P/1, de 01 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).

Art. 2º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o ASP OF PM RG 39203 VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS, do BPOP (Americano) / CPE (Belém), para gozo no mês de outubro/2017 (Memorando n° 125/2017 – P/1, de 01 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).

Art. 3º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o ASP OF PM RG 39227 ISMAEL ALVES DE ALCÂNTARA, do BPOP (Americano) / CPE (Belém), para gozo no mês de julho/2017 (Memorando n° 125/2017 – P/1, de 01 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).

Art. 4º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o CB PM RG 36803 ROBERTO GOUVEIA DE SOUZA, do BPOP (Americano) / CPE (Belém), para gozo no mês de julho/2017 (Memorando n° 125/2017 – P/1, de 01 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).

Art. 5º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a 2° SGT PM RG 21726 ANA BELÉM NASCIMENTO DOS SANTOS, do Fundo de Saúde da PMPA (Belém), para gozo no mês de outubro/2017 (Ofício n° 014/2017 – SEC/FUNSAU, de 20 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 26 de janeiro de 2017).

Art. 6º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a 3° SGT PM RG 19599 LAUDILENE DE JESUS CORREIA ANDRADE, do Fundo de Saúde da PMPA (Belém), para gozo no mês de fevereiro/2017 (Ofício n° 014/2017 – SEC/FUNSAU, de 20 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 26 de janeiro de 2017).

Art. 7º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o 3° SGT PM RG 14071 CARLOS ALBERTO DA VERA CRUZ, do Fundo de Saúde da PMPA (Belém), para gozo no mês de fevereiro/2017 (Ofício n° 050/2017 – SEC./FASPM, de 07 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 07 de fevereiro de 2017).

Art. 8º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o 3° SGT PM RG 19673 CLEVANIR SANTANA NASCIMENTO DE SOUZA, do Fundo de Saúde da PMPA (Belém), para gozo no mês de fevereiro/2017 (Ofício n° 050/2017 – SEC./FASPM, de 07 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 07 de fevereiro de 2017).

Art. 9º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o 3° SGT PM RG 12508 AZAMOR SANTOS COLARES, do 3° BPM / CPR I (Santarém), para gozo no mês de março/2017 (Ofício n° 004/2017 – 1ª Seç/3° BPM, de 16 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 01 de fevereiro de 2017).

PMPA/AJG Pág. 18


Art. 10. INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a 3° SGT PM RG 19581 EDINÉIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, do 1° BPM / CPC (Belém), para gozo no mês de março/2017 (Ofício n° 101/2017 – P/1, de 25 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 01 de fevereiro de 2017).

Art. 11. INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o CB PM RG 15508 CLÁUDIO RILDO SOARES DO NASCIMENTO, da CCS/QCG (Icoaraci), para gozo no mês de abril/2017 (Ofício n° 064/2017 – CCS/GAB.CMD°, de 10 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 10 de fevereiro de 2017).

Art. 12. INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a CB PM RG 25933 ROSEVANA MARIA DA SILVA PINTO, da CCS/QCG (Icoaraci), para gozo no mês de março/2017 (Ofício n° 061/2017 – CCS/GAB. CMD°, de 09 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 09 de fevereiro de 2017).

Art. 13. INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o CB PM RG 26693 ERNANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, do 23° BPM (Parauapebas) / CPR II (Marabá), para gozo no mês de junho/2017 (Ofício n° 047/2017 – P/1, de 19 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 08 de fevereiro de 2017).

Art. 14. INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o SD PM RG 37599 ITAMAR JOSÉ DOS SANTOS TELES, para gozo no mês de agosto/2017, do Gabinete do Comandante Geral da PMPA (Icoaraci) (Ofício n° 051/2017 – Gab. Militar/MP/PA, de 02 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 03 de fevereiro de 2017).

Art. 15. INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o SD PM RG 39305 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALBERNAS, do 1° BPM / CPC (Belém), para gozo no mês de junho/2017 (Ofício n° 131/2017 – P1, de 03 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 07 de fevereiro de 2017).




(Of. nº 625/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de julho/2017, o gozo de

férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 20996 RIVELINO PEREIRA DA ROCHA, do 3° BPM / CPR I (Santarém) (Of. n° 0048/2017 – 1ª Seção/3º BPM, de 17 JAN 2017, protocolado na DP em 01 FEV 2017);

PMPA/AJG Pág. 19


Art. 2º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de abril/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 36115 ELIANAI OLIVEIRA FREITAS, do 3° BPM / CPR I (Santarém) (Ofício n° 048/2017 – 1ª Seção/3º BPM, de 17 JAN 2017, protocolado na DP em 01 FEV 2017);

Art. 3º TRANSFERIR, do mês de maio/2017 para o mês de novembro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 37801 MARCOS PINTO VIANA, do 3° BPM / CPR I (Santarém) (Ofício n° 085/2017 – 1ª Seção/3º BPM, de 24 JAN 2017, protocolado na DP em 10 FEV 2017);




(Of. nº 625/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR, do mês de abril/2017 para o mês de setembro/2017, o gozo de

férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o 3° SGT PM RG 14814 NEVAN COSTA TRUVÃO, do 13° BPM / CPR IV (Tucuruí) (Ofício n° 191/2017 – CPR IV, de 03 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 14 de fevereiro de 2017);

Art. 2º TRANSFERIR, do mês de fevereiro/2017 para o mês de abril/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito a CB PM RG 25724 ANA FRANCISCA SOUZA ALBERTO, do Departamento Geral de Admistração da PMPA (Icoaraci) (Ofício n° 104/2017 – GAB.DGA, de 14 FEV 2017, protocolado na DP em 17 FEV 2017);

Art. 3º TRANSFERIR, do mês de março/2017 para o mês de maio/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM RG 34531 EDIVALDO DA COSTA E SILVA FILHO, da CIPFLU / CME (Belém) (Ofício n° 114/2017 – P/1/CIPFLU, de 14 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 17 de fevereiro de 2017);

Art. 4º TRANSFERIR, do mês de abril/2017 para o mês de julho/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o 3° SGT PM RG 23661 MIRAZILDO XAVIER MEIRELES, da 29ª CIPM (Óbidos) / CPR I (Santarém) (Ofício n° 054/2017/CPR-I/1ª SEÇÃO, de 26 JAN 2017, protocolado na DP em 09 FEV 2017);

Art. 5º TRANSFERIR, do mês de maio/2017 para o mês de setembro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o CB PM

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RG 37161 JOHN RANILSON DE CASTRO SILVA, do 31° BPM / CPR IX (Abaetetuba) (Mem. N° 0069/2017-P1/31° BPM, de 24 JAN 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017);

Art. 6º TRANSFERIR, do mês de agosto/2017 para o mês de setembro/2017, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 38132 MÁRCIO WILLIAN DIAS COSTA, do 31° BPM / CPR IX (Abaetetuba) (Memorando n° 0070/2017 – P1/31° BPM, de 24 JAN 2017, protocolado na DP em 02 FEV 2017);

Art. 7° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



(Of. nº 625/2017 – DP/2).


previstas na Instrução Normativa Administrativa nº 005/DP/PMPA, publicada no Boletim Geral nº 117/2011, atendendo solicitações referente às mudanças de períodos para gozo de férias, por necessidade, do serviço policial militar;

Considerando o Ofício n° 002/2017 – P1/CPRM, do ASP OF PM RG 38888 UANDERSON GONÇALVES ALVES,

RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentar, referente ao

ano de 2016, exercício 2017, a contar de 17 JAN 2017, devendo retornar pronto para serviço e expediente no dia 01 FEV 2017, a que tem direito o ASP OF PM RG 38888 UANDERSON GONÇALVES ALVES, do 29° BPM / CPRM (Ananindeua) (Ofício n° 002/2017 – P1/CPRM, de 02 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 03 de janeiro de 2017);




(Of. nº 625/2017 – DP/2).



RESOLVE:

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Art. 1º ANTECIPAR, do mês de junho/2017 para o mês de abril/2017, o gozo de férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o 1° SGT PM RG 14967 JOSÉ NUNES LOPES, da Banda de Música (Belém) (Ofício n° 054/2017 – BMU, de 15 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 15 de fevereiro de 2017).

Art. 2º ANTECIPAR, do mês de outubro/2017 para o mês de junho/2017, o gozo de férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 40310 OSCAR DA SILVA VIEIRA, do 18° BPM (Monte Alegre) / CPR I (Santarém) (Ofício n° 093/2017 – CPR-I/1ª SEÇÃO, de 07 FEV 2017, protocolado na DP em 14 FEV 2017).

Art. 3º ANTECIPAR, do mês de setembro/2017 para o mês de maio/2017, o gozo de férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 38819 ELIUSON DE SOUZA MODESTO, do 31° BPM / CPR IX (Abaetetuba) (Memorando n° 0069/2017 – P1/31° BPM, de 24 JAN 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).

Art. 4º ANTECIPAR, do mês de setembro/2017 para o mês de agosto/2017, o gozo de férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a que tem direito o SD PM RG 38482 HUGO DOS SANTOS DE SENA, do 31° BPM / CPR IX (Abaetetuba) (Mem. n° 0070/2017 – P1/31° BPM, de 24 de janeiro de 2017, protocolado na DP em 02 de fevereiro de 2017).




(Of. nº 625/2017 – DP/2).


previstas na Instrução Normativa Administrativa nº 005/DP/PMPA, publicada no Boletim Geral nº 117/2011,

RESOLVE:Art. 1º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, a ASP

OF PM RG 39197 LÍDIA AGUIAR DE ALMEIDA, da CIEPAS / CPE (Belém), para gozo no mês de novembro/2017 (Ofício n° 078/2017 – 1ª Seção/CIEPAS, de 13 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 15 de fevereiro de 2017).

Art. 2º INCLUIR, no Plano de Férias referente ao ano de 2016, exercício 2017, o 3° SGT PM RG 23188 EDVALDO SILVA DE ANDRADE, do 29° BPM / CPRM (Ananindeua), para gozo no mês de fevereiro/2017 (Ofício n° 078/2017 – P1/CPRM, de 13 de fevereiro de 2017, protocolado na DP em 14 de fevereiro de 2017).



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Quartel em Icoaraci-PA, 06 de março de 2017.LÁZARO SARAIVA DE BRITO JÚNIOR - CEL QOPM RG 12696

CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA(Of. nº 625/2017 – DP/2).

● ATO DA DIRETORIA DE PESSOALPORTARIA Nº 0785/2017 – DP/2O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 1º da Portaria n° 355/2011 – GAB CMDO, publicada no Boletim Geral n° 159/2011, e conforme disposto no artigo 70, §1°, alínea “a” e 71 da Lei Estadual n° 5.251/1985;

RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 02 (dois) meses de Licença Especial ao 3° SGT PM

RG 23510 IVAILDO RAIMUNDO DA SILVA, da 16ª CIPM (Anapu), no período de 01 MAR a 30 ABR 2017, referente ao 1º decênio de 01 JUL 1994 a 01 JUL 2004, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017005894.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 20 de fevereiro de 2017.

JOSÉ VICENTE BRAGA DA SILVA – CEL PM RG 16239DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

(Of. nº 487/2017 – DP/2).

PORTARIA Nº 0786/2017 – DP/2O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de


RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 06 (seis) meses de Licença Especial ao 3° SGT PM

RG 17818 CLÁUDIO ADALBERTO SILVA DE SOUZA, do 2° BPM (Belém), no período de 01 MAR a 31 AGO 2017, referente ao 2º decênio de 01 SET 2001 a 01 SET 2011, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017010415.



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Quartel em Icoaraci-PA, 20 de fevereiro de 2017.JOSÉ VICENTE BRAGA DA SILVA – CEL PM RG 16239

DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA(Of. nº 487/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 02 (dois) meses de Licença Especial ao CB PM RG

26473 ELSON DOS SANTOS MAIA, da 29ª CIPM (Óbidos), no período de 01 MAR a 30 ABR 2017, referente ao 2º decênio de 03 JUN 2006 a 02 JUN 2016, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2016238974.




(Of. nº 487/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 06 (seis) meses de Licença Especial a 3° SGT PM RG

19673 CLEVANIR SANTANA NASCIMENTO DE SOUZA, do FASPM (Belém), no período de 08 MAR a 07 SET 2017, referente ao 2º decênio de 01 AGO 2002 a 31 JUL 2012, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017016899.




(Of. nº 558/2017 – DP/2).

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RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 02 (dois) meses de Licença Especial a CB PM RG

25709 ISABEL DE JESUS CAMPOS RODRIGUES, da CIPTUR (Belém), no período de 18 FEV a 17 ABR 2017, referente ao 1º decênio de 03 JUN 1996 a 03 JUN 2006, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017013754.




(Of. nº 558/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial a 3° SGT PM RG

19614 ROSA ELENA DOS SANTOS MONTEIRO, da CORREGEDORIA GERAL DA PMPA (Belém), no período de 19 JAN a 08 ABR 2017, referente ao 1º decênio de 01 AGO 1992 a 01 AGO 2002, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017012377.




(Of. nº 558/2017 – DP/2).


atribuições previstas no artigo 1º da Portaria n° 355/2011 – GAB CMDO, publicada no Boletim

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Geral n° 159/2011, e conforme disposto no artigo 70, §1°, alínea “a” e 71 da Lei Estadual n° 5.251/1985;

RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial ao CB PM RG

28473 ITAMAR SANTANA ROCHA, do 4° BPM (Marabá), no período de 23 JAN a 22 ABR 2017, referente ao 1º decênio de 01 MAR 1998 a 01 MAR 2008, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017009833.




(Of. nº 558/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial ao SUB TEN PM

RG 12812 JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA CARVALHO, do 8° BPM (Soure), no período de 07 MAR a 06 JUN 2017, referente ao 2º decênio de 01 JUL 1997 a 01 DEZ 2007, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017015254.




(Of. nº 558/2017 – DP/2).



RESOLVE:

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Art. 1º CONCEDER o gozo de 02 (dois) meses de Licença Especial ao 3° SGT PM RG 12510 LUÍS CARLOS DE PINA FARIAS, do 23° BPM (Parauapebas), no período de 09 MAR a 08 MAIO 2017, referente ao 2º decênio de 09 MAR 1997 a 08 MAR 2007, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017016121.




(Of. nº 558/2017 – DP/2).

PORTARIA Nº 0848/2017 – DP/2O SUBDIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, respondendo pela

Diretoria de Pessoal, no exercício de atribuições previstas no artigo 1º da Portaria n° 355/2011 – GAB CMDO, publicada no Boletim Geral n° 159/2011, e conforme disposto no artigo 70, §1°, alínea “a” e 71 da Lei Estadual n° 5.251/1985;

RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 06 (seis) meses de Licença Especial ao CB PM RG

33332 CARLOS EDUARDO ANDRADE RABELO, do 21° BPM (Marituba), no período de 20 OUT 2016 a 19 ABR 2017, referente ao 1º decênio de 17 OUT 2005 a 16 OUT 2015, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2016201497.



PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS – TEN CEL PM RG 16239SUBDIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE PESSOAL DA PMPA(Of. nº 603/2017 – DP/2).




33470 MÁRCIO RODRIGO RAMOS FRANÇA, do 21° BPM (Marituba), no período de 11 NOV

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2016 a 10 JAN 2017, referente ao 1º decênio de 01 MAIO 2005 a 01 MAIO 2015, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2016219897.







RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial ao SUB TEN PM

RG 13525 MARCOS ROBERTO FERREIRA CARDOSO, do 21° BPM (Marituba), no período de 17 SET a 16 DEZ 2016, referente ao 1º decênio de 20 MAR 1988 a 20 MAR 1998, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2016199561.








RG 24088 EMANUEL ALVES CALANDRINE, do 21° BPM (Marituba), no período de 09 SET 2016 a 08 MAR 2017, referente ao 2º decênio de 01 DEZ 2004 a 30 NOV 2014, em

PMPA/AJG Pág. 28


atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2016195809.







RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 21 (vinte e um) dias restantes de Licença Especial,

considerando a sustação do referido periodo, a contar de 14/11/2016, devido ingresso no CAS/2016/II, publicado no BG° 227/2016, ao 2° SGT PM RG 21563 ROSIVAN QUEIROZ DOS SANTOS, do 31° BPM (Abaetetuba), no período de 20 FEV a 13 MAR 2017, referente ao 1º decênio de 01 JAN 1994 a 01 FEV 2003, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017014248.







RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 06 (Seis) meses de Licença Especial a 3° SGT PM

RG 19615 MARILEIDE DO SOCORRO CAMPOS BAZILIO, do 21° BPM (Marituba), no período de 17 ABR a 16 OUT 2017, referente ao 2º decênio de 01 AGO 2002 a 01 AGO 2012,

PMPA/AJG Pág. 29


em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017017216.




(Of. nº 850/2017 – DP/2).




27400 JEFFERSON SALES CORRÊA, do RPMONT (Belém), no período de 05 ABR a 04 JUN 2017, referente ao 2º decênio de 26 JUN 2005 a 25 JUN 2015, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017005493.




(Of. nº 850/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial ao 2° SGT PM

RG 20065 MAX ROBERTO SILVA CHAGAS, do CPR IX (Abaetetuba), no período de 20 ABR a 19 JUL 2017, referente ao 2º decênio de 01 AGO 2002 a 01 AGO 2012, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017015940.



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Quartel em Icoaraci-PA, 24 de março de 2017.JOSÉ VICENTE BRAGA DA SILVA – CEL PM RG 16239

DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA(Of. nº 850/2017 – DP/2).



RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o gozo de 06 (seis) meses de Licença Especial ao SUB TEN PM

RG 12989 ALDERSON SANTOS DAS CHAGAS, do 29° BPM (Ananindeua), do período de 05 ABR a 04 OUT 2017, referente ao 2º decênio de 05 OUT 1997 a 04 OUT 2007, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017014304.




(Of. nº 850/2017 – DP/2).




RG 14971 FERNANDO MÁRIO DE JESUS DA SILVA, do 5° BPM (Castanhal), no período de 14 ABR a 13 OUT 2017, referente ao 2º decênio de 20 MAR 1999 a 20 MAR 2009, em atendimento aos termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal com o prot. nº 2017013927.




(Of. nº 850/2017 – DP/2).

PMPA/AJG Pág. 31


● ATO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICONOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria Nº 050/2017 – DAL2, de 04 de abril de 2017, que REVOGA a Portaria Nº

023/2017-DAL2, de nomeação do CAP QOPM ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA, como fiscal do Contrato Administrativo nº 038/2011 – DAL/PMPA. NOMEIA o CAP QOPM RG 35514 ELDERBARAN QUEIROZ LEAL, como fiscal do Contrato Administrativo nº 038/2011, celebrado entre a PMPA e a Sra. KARINA KOCHHANN FERNANDES, cujo objeto destina-se a “locação de imóvel para abrigar a sede do 37º Pelotão Destacado de Polícia Militar do Município de Goianésia/PA (Antigo DPM de Goianésia)” e NOMEIA o ASP OF PM RG 39226 KELVIN RUAN OLIVEIRA DE ARAÚJO, como fiscal interino.

RAQUEL MENDES FRANÇA – TEN CEL QOPM DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA

(Transc. Diário Oficial nº 33.349, de 06/04/2017).

● ATO DA DIRETORIA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA Nº 013/2017 - SEC. FAS/PMPA O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO

PARÁ, usando das atribuições do cargo para o qual foi nomeado por intermédio da Portaria Nº 032/2017 – DP/1, do Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA, bem como, pelo Regimento Interno do FAS PM, aprovado pela Portaria Nº 053/2013-GAB.CMDO, e em conformidade com o Art. 3º, IV, §1º da Lei 10.520/2002;

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a 1º TEN QOAPM RG 11645 ROSENI DO ROSÁRIO CRUZ DA

LUZ, o SUB TEN PM RG 19344 LUIZ AUGUSTO MONTEIRO PINHEIRO e SD PM RG 39036 BRUNO LUIZ SILVA DE SOUSA, para sob a presidência do primeiro, comporem a equipe de apoio na modalidade Pregão Eletrônico, neste Fundo de Assistência Social, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belém/PA, 16 de março de 2017. DILSON BARBOSA SOARES JÚNIOR – CEL QOPM R/R

DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial nº 33.349, de 06/04/2017).

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● INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADORETIFICAÇÃO DE REFORMA PORTARIA RE Nº 0390, DE 05 DE ABRIL DE 2017. PROCESSO: 2011/10389 FUNDAMENTAÇÃO: I – Retificar a Portaria n° 336 de 15 de março de 2017, que

reformou “Ex-officio”, na mesma graduação, o CABO PM RG 20595 EDMILSON FONSECA CORREIA, MF n° 5419840/1, pertencente ao efetivo do 21° Batalhão de Polícia Militar (Marituba), de acordo com o art. 106, inciso II e art. 108, inciso VI, ambos da Lei n° 5251/1985, combinado com o V. Acórdão n° 16.034/1988, do TCE; artigos, 83, 1 e 3, 86 e 96 da lei n° 4.491/73; art. 71 da Lei n° 5.810/94 c/c art. 1° do Decreto n° 2.397/94, art. 132, § 3°, da Lei n° 5.251/85 e Manifestação da PROJUR/IGEPREV n° 006/2017; art. 10, Lei n° 5.022/82; art. 110, alínea “a”, da Lei n° 5.251/85; art. 1° da Lei n° 8.229/2015; art. 1°, inciso IV, alínea “c” do decreto n° 2.940/1983; art. 20, da Lei Estadual n° 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1° da Lei Estadual n° 5231/1985; art. 1°, inciso III, do decreto n° 4439/86.

Servidor (a): EDMILSON FONSECA CORREIA Matrícula: 5419840/1 Órgão: PMPA Posto ou Graduação: CABO PM VALOR: R$ 2.106,06 Ordenador de Despesa: Allan Gomes Moreira (Transc. Diário Oficial nº 33.349, de 06/04/2017).

● RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no uso de

suas atribuições legais, considerando os termos do Processo de Dispensa de Licitação nº 001/17-CPL/PMPA, e especialmente o Parecer nº 046/2017-CONJUR 1/CPL de 04/04/2017 e o Ofício nº 071/17-CPL/PMPA de 05/04/2017,

RESOLVE: 1- RATIFICAR, com base no que preceitua o art. 24, inc. XXIV, da Lei Federal nº

8.666/93, a decisão da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Pará, instituída por meio das Portarias n° 655/2016 – DP/1, de 28/07/16, publicada no DOE nº 33.180, de 29/07/2016; nº 551/2016 – DP/1, de 14/06/16, publicada no DOE nº 33.151, de 20/06/2016; nº 079/2017 - DP/1, de 06/02/17, publicada no DOE n° 33.309, de 07/02/2017 e nº 1024/2016 - DP/1, de 25/11/2016, publicada no DOE n° 33.260, de 29/11/2016 no sentido de ser promovida a contratação do “Locação, para uso temporário, das dependências, instalações, equipamentos e a prestação de serviços em espaço físico coberto em ambiente não hoteleiro, destinando-se exclusivamente à realização da Solenidade Cívico-Militar da Polícia Militar do Pará em homenagem ao Patrono das Polícias Militares do Brasil ‘Dia de Tiradentes’, a ser realizada no dia 25 de abril de 2017”, junto à Organização Social Pará 2000, de acordo com os valores constantes no processo supracitado.

PMPA/AJG Pág. 33


2- Remeter o referido processo à Diretoria de Apoio Logístico, a fim de que sejam providenciadas as assinaturas do devido contrato e expedição da respectiva nota de empenho.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém–PA, 05 de abril de 2017.

LÁZARO SARAIVA DE BRITO JÚNIOR – CEL QOPM RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA

(Transc. Diário Oficial nº 33.349, de 06/04/2017).

● PROPOSTA DE VISITA DA IGPM NA GU DE BELÉM/PADATA HORA LOCAL ATIVIDADE PARTICIPANTES OBSERVAÇÕES

15 MAIO (Seg)

09h30 às 12h08

Aeroporto de Brasília/DF

Viagem de Brasília/DF p/ Belém/PA

Comitiva da IGPM

GOL G3 1752

14h00 às 15h00

Comando Militar do Norte (CMN)

Visita ao CMN

9º B2

16h30 às 17h30

Secretaria de Estado de Segurança Pública

e Defesa Social do Pará (SEGUP)

Visita ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do

Pará

08h00 às 12h00

Comando Militar do Norte (CMN)

Vistia ao CMN

16 MAIO (Ter)

14h00 às 15h20

Comando Geral da PMPA

Recepção pelo Comando;Palestra do Comando da PMPA à

comitiva IGPM

Comitiva IGPM;Integrantes PMPA

Uniforme: 9º B2;A palestra da

Corporação deverá os tópicos constantes dos

objetivos da VOT

15h30 às 16h20

Palestra da IGPM para o Comando Geral da PMPA -

16h20 às 17h30

Coordenações técnicas entre as equipes da IGPM e PMPA -

17 MAIO (Qua)

08h00 às 09h20

Comando Geral do CBMPA

Recepção pelo Comando;Palestra do Comando do CBMPA para

a comitiva IGPM

Comitiva IGPM;Integrantes CBMPA

Uniforme: 9º B2;A palestra da

Corporação deverá os tópicos constantes dos

objetivos da VOT

09h20 às 10h10

Palestra da IGPM para o Comando Geral do CBMPA

10h10 às 11h30

Coordenações técnicas entre a equipe da IGPM com o CBMPA

12h00 CMN Almoço 9º B2

18 MAIO (Qui)

06h00 às 08h30

Aeroporto de Belém/PA Viagem de Belém/PA para Brasília/DF Comitiva IGPM GOL G3 1821

(E-mail de 05/04/2017 – GAB. CMDº).

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● ADITAMENTO AO BOLETIM GERALCom o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre

publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA.

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● JUSTIÇA MILITAR DO ESTADOOFÍCIO Nº 0203 DE 27 DE MARÇO DE 2017– JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria Titular em

Exercício da JME, comunicou a este Comando, que foram sorteados o CEL PM RG 18084 MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA e TEN CEL RG 14690 FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FREITAS, ambos da DP, em substituição aos Tenentes-coronéis PM JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, do CPR VIII, e R/R GABRIEL GIRÃO DA SILVA, do CIP, que se encontram impedidos, bem como foi designado o dia 06/04/2017, às 09h00, para a audiência de julgamento, referente ao Processo nº 0000538-16.2011.8.14.0200, no qual figuram como acusados MAJ PM RG 24941 ADENÍLSON CRUZ MACÊDO, do 14º BPM, e CB PM RG 25469 ROSINALDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, do BPOP.

Solicitou ainda que ordene a apresentação, naquele foro especial, dos acusados, no dia 06/04/2017, às 08h00,bem como, o comparecimento, às 09h00, dos Oficiais: Tenentes-Coronéis QOPM RG 18091 PAULO DAMIÃO DA SILVA BRITO, do CCPP, TEN CEL PM RG 20141 SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE, do BPRV, TEN CEL RG 14690 FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FREITAS e CEL PM RG 18084 MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA, ambos da DP, trajando túnica, para realização do ato processual.

OFÍCIO Nº 0221 DE 30 DE MARÇO DE 2017 – JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando que foi designado o dia 07/08/2015, que foi recebida denúncia contra o acusado 1º SGT PM RG 11872 JOSÉ RAIMUNDO BORCEM DA SILVA, da 9ª CIPM, como incurso no artigo 305 do CPM, referente ao do Processo nº 0005714-05.2013.8.14.0200.

Solicitou ainda que seja ordenado a apresentação do acusado para ser citado, no dia 17/04/2017, às 08h, naquele foro especial.


comunicou a este Comando que foi designado o dia 14/08/2015, que foi recebida denúncia contra o acusado CAP PM RG 35480 HEITOR LOBATO MARQUES, do BPOT, como incurso no artigo 226, § 1º do CPM, referente ao do Processo nº 0002125-68.2014.8.14.0200.

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Solicitou ainda que seja ordenado a apresentação do acusado para ser citado, no dia 17/04/2017, às 08h, naquele foro especial.


comunicou a este Comando que foi designado o dia 17/09/2015, que foi recebida denúncia contra os acusados 3º SGT PM RG 15657 NILSON CARDOSO BAHIA e CB PM RG 36744 RODOLFO DA LUZ VELASCO, ambos do 20º BPM, como incursos no artigo 319 do CPM, referente ao do Processo nº 0001550-60.2014.8.14.0200.

Solicitou ainda que seja ordenado a apresentação dos acusados para serem citados, no dia 17/04/2017, às 08h, naquele foro especial.

DESPACHO: Em atenção a requisição da JME/PA acima transcrita, tomem conhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência à JME/PA caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

● JUSTIÇA COMUMOFÍCIO Nº 123 DE 20 DE MARÇO DE 2017 – PJO Sr. SIDNEI PEREIRA DE CARVALHO, Diretor da 2ª Secretaria Penal de

Mosqueiro, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o ASP OF PM RG 39209 DIOGO COSTA DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 23393 LUCIANA ALVES GAMA e CB PM RG 35288 GEOVANE CONCEIÇÃO CAMPOS todos do 25º BPM, no dia 06 ABR 2017, às 09h35, a fim de participarem de audiência referente aos Autos do Processo nº 00005611920178140501.

OFÍCIO Nº 0122 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – PJA Srª. ANANDA CRISTINA ATAÍDE DA SILVA FERREIRA, Diretora da Secretaria da

Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca o 3º SGT PM RG 20473 EDILSON SOUSA MEDEIROS do 10º BPM, no dia 06 ABR 2017, às 11h20, a fim de participar de audiência referente aos Autos do Processo nº 0019946.59.2015.8.14.0941.

OFÍCIO Nº 161 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – PJO Exmº Sr. Dr. EDMAR SILVA PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do

Júri da Comarca de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca os CEL PM R/R RG 7911 EDSON JOSÉ DA COSTA BENTES e CEL PM R/R RG 9049 ADILSON CRUZ DA SILVA, ambos do CIP, o MAJ PM RG 27288 CELTON OTÁVIO COSTA DE JESUS, à disposição do SIAC/SEGUP, e 3º SGT PM RG 19880 EDSON NONATO

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DA SILVA REIS do 1º BPM no dia 06 ABR 2017, às 07h30, a fim de participarem de audiência referente aos Autos do Processo nº 00036769120058140401.

OFÍCIO / MEM Nº 20170058168777 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 – PJA Srª. LORENA MELO SALBÉ TRAVASSOS DA ROSA, Auxiliar Judiciário da 1ª Vara

Criminal Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o 2º SGT PM RG 12788 JUSCELINO ROSIVALDO LIMA BRANDÃO do BPRV, o 3º SGT PM RG 15505 IVO ROBERTO PAULO PAES, 3º SGT PM RG 24237 ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES e CB PM RG 36460 ELDO SOUZA DA COSTA ambos do 10º BPM no dia 06 ABR 2017, às 10h, a fim de participarem de audiência referente aos Autos do Processo nº 00080183720148140201.

OFÍCIO Nº 123 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – PJO Sr. IRAN DA SILVA GOMES, Diretor de Secretaria da Vara Única Comarca de São

Sebastião da Boa Vista, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca os 3º SGT PM RG 22294 LUCIANO SOUZA OLIVEIRA e CB PM RG 33221 SAULO DE TARSO LEAL ARAÚJO, ambos do 9º BPM, no dia 06 ABR 2017, às 13h, a fim de participarem de audiência referente aos Autos do Processo nº 0000561.30.2016.8.14.0056.

OFÍCIO Nº 172 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – PJA Srª JULIANA LACERDA, Auxiliar Judiciário, solicitou a este Comando que sejam

apresentados naquela Comarca os 2º SGT PM RG 24367 GERALDO MIRANDA SANTOS e SD PM RG 38932 HALDRIN COLLINS MENDONÇA TOCANTINS CONCEIÇÃO, ambos do BPOT, no dia 06 ABR 2017, às 12h, a fim de participarem de audiência referente aos Autos do Processo nº 00243421620168140401.

OFÍCIO Nº 242 DE 10 DE MARÇO DE 2017 – PJA Srª. ALESSANDRA FERNANDA MARTINS RODRIGUES, Secretária da 1ª Vara

Criminal Comarca de Castanhal, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca os CB PM RG 33241 CARLOS AUGUSTO LIMA DE LIMA e SD PM RG 38560 RAIMUNDO HÉLIO PEREIRA DE LIMA ambos do 5º BPM, no dia 06 ABR 2017, às 10h, a fim de participarem de audiência referente aos Autos do Processo nº 00243421620168140401.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência ao Poder Judiciário caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

ASSINA:RAIMUNDO AQUINO DE SOUZA DIAS – CEL QOPM RG 12699

AJUDANTE GERAL DA PMPA

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CONFERE COM ORIGINAL:

LUIZ MARIA DA SILVA JÚNIOR - MAJ QOPM RG 24935SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

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