Para iniciar... “Ao mexer com documentos escolares, estou lidando com vidas humanas! Com seres que...

Para iniciar... “Ao mexer com documentos escolares, estou lidando com vidas humanas! Com seres que sonham e aspiram... Que lutam, que brigam, que choram e que correm em busca de uma vida melhor! Minhas mãos podem construir! Minhas mãos podem edificar! Tão importante são os papéis que passam pelas minhas mãos e às vezes fico a pensar: _ O que será da vida desse amanhã? _ Será que terá um futuro melhor? _ Será que para ele, surgirá um novo sol? Esse papel parece coisa tão fria. _ Será que a vida deles é fria e vazia? E a minha? _ Não! A minha vida é cheia de amor! Eu sonho, eu choro, eu luto, eu brigo, eu corro, eu canto...! O papel que parecia frio tocando em minhas mãos ficou quente e colorido com cores dos sonhos dos Josés e das Marias que trabalham durante o dia e que a noite estudam. Que correria! Sinto vivo o papel deles em minhas mãos, prometo a vocês Josés e Marias, que suas vidas não serão vazias! E com maior cuidado e atenção carimbo e assino os papéis, porém, eles nunca saberão que seus destinos estiveram em minhas mãos.”

(Autor desconhecido)

Procedimentos de Escrituração – Vida EscolarProcedimentos de Escrituração – Vida Escolar•Matrícula;•Ficha Cadastral;•Classificação;•Reclassificação;•Equivalência de Estudos;•Atendimento Domiciliar;•Aluna Gestante;•Dispensa de Educação Física;•Compensação de Ausências;• Progressão Parcial•Histórico Escolar.

ESCRITURAÇÃO ESCOLARESCRITURAÇÃO ESCOLAR

A escrituração escolar é o registro sistemático de todos os fatos relativos à instituição de ensino e tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a

regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno e do funcionamento da instituição.

O setor responsável pela escrituração escolar é a secretaria da escola, a quem cabe registrar as ocorrências de acordo com a ordem e sequência dos

acontecimentos, para que sirvam de documentos comprobatórios da trajetória escolar dos alunos, bem como da vida funcional dos servidores

que nela atuam e da própria instituição.

A vida escolar do aluno inicia-se a partir da matrícula. O registro o acompanhará por todo seu percurso escolar.

MATRÍCULA MATRÍCULA A matrícula pode ser efetuada por:

• ingresso: no 1º ano do E F com base apenas na idade; • classificação:baseada na idade/série/ano e competência; • reclassificação: a partir do 2º ano do E F;

A matrícula envolve duas etapas principais:

• a entrega de documentação e • o registro no Sistema de Cadastro de Alunos.

A matrícula será requerida pelo responsável legal ou pelo aluno, se maior, e se efetivará mediante a entrega da documentação abaixo elencada, que deverá ser arquivada em prontuário próprio:

• Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

• Cópia do RG do aluno, caso o possua;

• Cópia de comprovante de endereço ou declaração;• No caso de transferência, Declaração de Transferência ou Histórico Escolar;

Ainda que o aluno não possua a documentação citada, a

escola não deverá negar o acesso à educação.

Sendo o aluno menor de idade e não possuir a certidão

de nascimento, encaminhar os responsáveis legais ao

Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

De posse da documentação do aluno, providenciar:

• RM e Registro no livro de matrícula; •Consulta ao RA (registro de aluno) no Sistema de Cadastro de Alunos - conferir e atualizar os dados; Obs: caso não possua RA, inserir os dados pessoais do aluno para gerá-lo.

• Efetivar a matrícula no sistema de cadastro de alunos e • Dar ciência, do Regimento Escolar, ao Aluno e/ou Responsável Legal.

CLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃO

Classificar significa matricular o(a) aluno(a) no(a)

(ano/série/termo) adequado(a) a seu nível de

competência, respeitada a correlação idade/série.

A classificação, adotada no Ensino Fundamental e Médio, ocorre para alunos:

• da própria UE (promoção, retenção, promoção parcial ou retenção parcial);

• recebidos por transferência de outras UEs do país ou do exterior;

• que não comprovem escolaridade anterior, mediante avaliação de competência;

Fundamento Legal

• Lei Federal 9.394/96 - Artº 24 – LDB. • Del CEE 10/1997 e Indicação nº 9/97 – Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. • Parecer CEE nº 67/98 - CEF/CEM - Aprovado em 18/3/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais – artigos 73 e 75. • Parecer CEE 500/98 – autorização para matrícula no Ensino Médio sem ter concluído o Ensino Fundamental.

Providências do Diretor de Escola

Deferir a matrícula com base na regularidade da documentação. Alunos sem comprovação de escolaridade anterior:Indicar docente(s) da unidade escolar para proceder à avaliação

de competência; Definir data para realização das avaliações; Dar ciência, ao interessado ou Responsável Legal, da(s) data(s) das

avaliações, por escrito; Encaminhar os resultados das avaliações ao Conselho de Classe ou

Ano ou Série ou termo, para apreciação e decisão final; Assegurar emissão de parecer conclusivo do Conselho de Classe

ou Série/ano/termo, devidamente assinado e homologado;

Providências do Conselho de Classe/série

Analisar os resultados da avaliação e indicar o ano/série em que o aluno deverá ser classificado, bem como a necessidade de eventuais estudos de recuperação.

Emitir parecer conclusivo, registrando-o em papel timbrado ou livro próprio.

Cuidados NecessáriosAs avaliações referentes às disciplinas da base

nacional comum do currículo, a redação e os instrumentos deverão ser arquivados no prontuário do aluno.

Manter o Cadastro de Alunos devidamente atualizado.

No caso de aluno que não conste escolaridade anterior ou aluno promovido em regime da Progressão Continuada, necessariamente deverá constar o procedimento no campo de observação do Histórico Escolar.

RECLASSIFICAÇÃORECLASSIFICAÇÃO

A reclassificação do aluno, em série mais avançada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino Fundamental e/ou Médio, definirá o(a) (ano/série/termo) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos do aluno, tendo como base a correspondência idade/série e a avaliação de competência nas disciplinas da base nacional comum do currículo e redação em Língua Portuguesa.

Fundamento Legal

Lei Federal 9.394/96 - § 1º do Artº 23 – LDB. Del. CEE nº 10/1997 e Indicação CEE nº 9/1997 – Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. Parecer CEE nº 67/1998 - CEF/CEM - Aprovado em 18.3.1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais – artigos 73 e 75. Resolução SE nº 20 de 5.2.1998 - dispõe sobre a operacionalização da Reclassificação de alunos das Escolas da rede estadual. Parecer CEE nº 500/1998 – autorização para matricula no Ensino Médio sem ter concluído o Ensino Fundamental.

EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

É um processo de reconhecimento de estudos previamente realizados em instituições de ensino devidamente autorizadas e / ou reconhecidas pelas respectivas autoridades competentes, que indica a correspondência existente entre os estudos realizados no exterior e aqueles regulamentados pelo Sistema de Ensino Brasileiro. Entende-se por aluno do Sistema Brasileiro aquele que frequentou escola no exterior por período de até 02 (dois) anos.

Alunos que frequentaram, exclusivamente ou por período superior a dois anos, escolas sediadas fora do país são considerados alunos do exterior.

• Lei Federal nº 9.394/1996; • Decreto Federal nº 6.729/2009 – Promulga o

Protocolo de Integração educativa e reconhecimento de Certificados, Títulos e estudos de nível primário e médio não técnico dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

• Lei Estadual nº 10.403 de 6/7/1971; • Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº

15/2001; • Deliberação CEE nº 16/1997; • Parecer CEE nº 445/1997.

ATENDIMENTO DOMICILIAR ATENDIMENTO DOMICILIAR

Atendimento domiciliar, de acordo com as possibilidades do estabelecimento de ensino, é o procedimento pedagógico excepcional, dispensado pela escola aos alunos com afecções congênitas ou adquiridas que comprovem, preservadas as condições intelectuais e emocionais, capacidade de realizar atividades compatíveis com seu estado de saúde.

*

• Decreto – Lei 1.044 de 21.10.1969;

• Deliberação CEE nº 59/2006;

• Parecer CNE nº 6/1998;

• Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

• Deliberação CEE nº 68/2007 – Art. 8º.

ATENDIMENTO DOMICILIAR – ALUNA GESTANTE

Entenda-se por atendimento domiciliar, o procedimento pedagógico excepcional com o objetivo de assegurar o direito à educação da aluna gestante. Pode ser solicitado pela interessada a partir do oitavo mês de gestação, mediante atestado médico.

Período de concessão: 3 meses (90 dias)

Fundamento Legal

Decreto Lei nº 1.044 de 21/10/1969;

Lei Federal nº 6.202/1975;

Deliberação CEE nº 59/2006;

Parecer CNE nº 6/1998;

Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

EDUCAÇÃO FÍSICA EDUCAÇÃO FÍSICA

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, conforme legislação vigente.

Fundamento Legal

Lei federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal 10.793 de 1/12/2003;

Lei Estadual nº 11.361/2003.

No caso de extravio de atestadoPAPEL TIMBRADO DA ESCOLA

Tendo em vista a extemporaneidade do caso em tela, verificando-se que nos demais documentos escolares (talas bimestrais e finais, diários de classe, atas finais e fichas individuais) consta a dispensa do aluno nas aulas de Educação Física nos termos da Lei Estadual nº 11.361/2003 e considerando que com certeza ocorreu extravio de documentação, declaramos para fins de regularização de vida escolar que o aluno __________________________matriculado _________exerceu atividade profissional por mais de 06 horas no ano de ________.

Assinatura do GOE Assinatura do Diretor da Escola

COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS

A Frequência Escolar é o registro da presença do aluno nas aulas e atividades escolares programadas, nos cursos regulares e presenciais, das quais está obrigado a participar, para aprovação, em pelo menos 75% do total da carga horária prevista.

Para frequências abaixo do mínimo exigido, o aluno poderá compensar suas ausências por atividades programadas ao longo do ano letivo, com a finalidade de suprir as faltas e sanar as lacunas de aprendizagem provocadas pelas mesmas.

• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

• Lei Federal nº 9.394/1996; • Deliberação CEE nº 10/1997; • Indicação CEE nº 13/1997; • Deliberação CEE nº 09/1997; • Parecer CEE nº 67/1998; • Lei Estadual nº 13.068/2008. • Resolução SE 42/2015.

Resolução SE 42/2015, de 18/8/2015

Institui o Projeto “Quem Falta Faz Falta”

A escola deverá adotar os seguintes procedimentos:

I. comunicar aos pais ou responsáveis a situação de aluno que, a qualquer momento do ano letivo, já tenha alcançado, superado ou esteja prestes a alcançar 10% de faltas, calculados sobre o total de dias letivos/aulas ministradas no período considerado, esclarecendo e ressaltando:

a) importância da frequência regular e da efetiva participação do aluno nas aulas e demais atividades escolares;

b) a necessidade de se estabelecer estratégia conjunta, visando à redução da quantidade ou até à interrupção imediata da sequência de faltas;

II. dar conhecimento aos pais ou responsáveis da possibilidade de aplicação do disposto na Lei 13.068, de 10-06-2008, para os alunos que já tenham alcançado, superado ou estejam prestes a alcançar 20% de faltas, calculados sobre o total de dias letivos/aulas ministradas no período considerado, comunicando, por escrito, a situação do aluno;

III. caso se verifique adoção mínima e ineficaz de providências ou total omissão por parte dos pais ou responsáveis, a comunicação do fato deverá ser estendida, de imediato e sequencialmente, ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e da Juventude.

A fim de proporcionar oportunidades de

recuperação da aprendizagem a todos os alunos que apresentem número excessivo de ausências, bem como para evitar a reprovação por baixa frequência, na medida em que o aluno alcance 25% de faltas no ano, deverá ser reforçado o procedimento de “ausências compensadas”, conforme dispõem as normas regimentais da escola, na seguinte conformidade:

Critérios

* Os critérios e procedimentos para o controle da frequência e a compensação de ausências serão disciplinados pelo Regimento Escolar.

* O controle da frequência é feito pela escola, através do diário de classe dos professores que, bimestralmente, adotará medidas para compensar ausências dos alunos.

PROGRESSÃO PARCIAL9º ANO /8ª SÉRIE

Resolução se 73/2014Artigo 7º - O Ciclo Final (do 7º ao 9º ano) tem como finalidade assegurar a consolidação das aprendizagens previstas para este Ciclo, contemplando todo o currículo escolar estabelecido para o Ensino Fundamental.

§ 1º - Os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, promovidos em regime de progressão parcial, com pendência em até 3 (três) disciplinas, poderão iniciar a 1ª série do Ensino Médio, desde que tenham condições de se apropriar, concomitantemente, dos conteúdos das disciplinas pendentes do Ensino Fundamental e das disciplinas da 1ª série do Ensino Médio, observadas as condições de viabilidade das alternativas existentes na unidade escolar.

§ 2º - Ao final do 9º ano, o aluno que não se apropriar das competências e habilidades previstas para o Ciclo Final, na forma a que se refere o caput deste artigo, deverá permanecer por mais um ano neste Ciclo, em uma classe de recuperação intensiva.

RESPOSTA À CONSULTA CGEB 11/2014:No caso de faltas na recuperação de ciclo: No caso do aluno que após realizar o quarto ano destinado ao ciclo e ultrapassar o número de faltas estabelecido na legislação: I-Quando:a)esgotadas as providências de compensação bimestral das faltas cometidas pelo aluno, o mínimo de 75% de frequência às aulas do total de horas letivas estabelecido pela Lei nº 9394/1996,--- inciso VI do artigo 25--, não tiver sido atingido pelo aluno;b) observado o entendimento de que uma real apropriação das competências e habilidades exigidas pelo nível de escolarização do aluno em seu processo aquisitivo de novos conteúdos, conhecimentos, conceitos e noções , somente se efetiva em sua plenitude, quando nela se encontrem inseridos conceitos atitudinais, c) é nosso entendimento que o aluno deverá permanecer mais um ano no respectivo ciclo ou série ;

Progressão Parcial do Ensino FundamentalNo caso do aluno que não realizar as dependências do Ensino Fundamental:II ) Com relação à situação do aluno promovido em regime de progressão parcial do 9º ano do Ensino Fundamental , que aprovado em todas as disciplinas da 1ª série do Ensino Médio, não conseguiu aprovação nas disciplinas referentes ao Ensino Fundamental, é nosso entendimento que, em face da inexistência de orientação específica e formal expedida pelo órgão competente da SEE e da inexistência de procedimento previsto no regimento da unidade escolar, caberá aos professores que integram o Conselho de Série/Classe do Ensino Médio:

a) avaliarem a situação dos alunos à luz dos pré-requisitos demandados pelas respectivas disciplinas que integram as séries subsequentes do ensino médio;

b), decidirem sobre as condições dos alunos continuarem seus estudos nas demais séries :1.assegurando a continuidade dos estudos na 2ª série do Ensino Médio,, sem nenhuma pendência das disciplinas do Ensino Fundamental ou,2. definindo qual(is) disciplina(s) pendente(s) do 9º ano do Ensino Fundamental deverá (ão),- em decorrência da aplicação da recuperação implícita ( Indicação CEE nº8/1986 e Del.CEE nº18/1986 -- ser cursada(s) concomitantemente com a 2ª série do Ensino Médio.

Promoção pelo Conselho de Classe/série:Regimento Escolar:Artigo 27, inciso V: decidir sobre a permanência ou não do discente na mesma série/ ano/termo/ciclo.

Artigo 53 – Os Conselhos de Classe reunir-se-ão, bimestralmente e no fim do ano letivo, para analisar os resultados das avaliações e decidir sobre a promoção, retenção e encaminhamento dos alunos para estudos de recuperação durante o ano. Parágrafo Único – Cabe ao Conselho de Classe somente emitir parecer sobre a situação final do aluno, a qual será informada no Sistema de Cadastro de Alunos, da SEE.

Exemplo de situação ao final do ano:

1º Bim 4

2º Bim 5

3º Bim 4

4º Bim 4

5º Nota 4

Após o Conselho de Classe o aluno foi aprovado: O professor mantém a nota 4 – o conselho promove e no Histórico Escolar permanece a nota 4 e no campo das observações registrar que foi aprovado pelo Conselho.

HISTÓRICO ESCOLARHISTÓRICO ESCOLAR

Histórico Escolar é um documento de informação e comprovação de resultados parciais e/ou finais dos estudos realizados pelo aluno, garantindo-lhe, além do prosseguimento de estudos, a possibilidade de obter outros benefícios decorrentes.

Os históricos escolares do Ensino Fundamental e Médio devem fornecer todas as informações sobre a trajetória escolar do aluno.

A escrituração do histórico escolar é feita anualmente e apenas com os resultados das séries nas quais o aluno tenha sido promovido. Esse histórico escolar servirá como “MATRIZ” para emissão de novas vias, caso necessário.

O histórico escolar é emitido nos casos de transferência do aluno e/ou de conclusão de curso, para fins de comprovação de estudos realizados.

Nos casos de segunda via de histórico escolar, esta deve ser cópia fiel da primeira, devendo ser mantida a nomenclatura das disciplinas vigentes à época dos estudos do aluno, bem como constar grafado “2ª via” no alto do documento.

Nota importante: nos históricos escolares deverão ser transcritas,

fielmente, as informações constantes em Documentos Escolares

anteriores, como por exemplo: nomenclaturas de disciplinas, carga

horária e demais observações. Não deverão conter emendas nem rasuras.

ESTRUTURA DO HISTÓRICO ESCOLAR

CAMPO 1 - CABEÇALHO • Brasão do estado; • Identificação:

o Governamental; o da Secretaria; o da Diretoria de Ensino; o da Unidade Escolar, com os seguintes dados:

• Data do Ato de Criação da U.E. data por extenso; • Endereço Completo – Av, Rua, Logradouro, etc; Número ...; Bairro, Município, Cidade/Estado; • Telefones com DDD e Endereço Eletrônico oficial do Estado (e-mail). CAMPO 2 – IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO • Nome Completo; • RG/RNE e RA; • Data, Município, Estado e País de Nascimento.

CAMPO 3 – BASE LEGAL E TRANSCRIÇÃO DA TRAJETÓRIA ESCOLAR • Base Legal; • Matriz Curricular; • Anos / Séries cursados, menções e Carga Horária; OBS.: a matriz curricular deverá ser transcrita fielmente de históricos e transferências recebidas.

CAMPO 4 - ESTUDO REALIZADOS • Série/Ano cursado; • Ano civil; • Identificação do estabelecimento de ensino, Município/UF;

CAMPO 5 - OBSERVAÇÕES Havendo necessidade deverá ser acrescida observação pertinente à trajetória escolar do aluno, com citação da base legal. Exemplos: REFERENCIA TEXTO A SER INSERIDOPÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (somente para DI e TGD)Para a expedição do presente Histórico Escolar foram atendidas as condições estabelecidas na Res SE 61/2014.

CLASSIFICAÇÃO Classificado para ano/série ___, nos termos da Lei Federal 9.394/1996 e Parecer CEE nº 67/1998.

EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS Equivalência de Estudos nos termos da Lei Federal 9.394/1996 e Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001. EDUCAÇÃO FISÍCA Dispensado da Prática de Educação Física, nos termos do Inc. ___, § 3º do art. 26 da Lei Federal 9.394/1996, alterado pela Lei Federal 10.793/2003.

CAMPO 6 - NUMERO DE REGISTRO - GDAE Somente para os alunos concluintes, ensino fundamental, médio ou profissionalizante.

CAMPO 7 – CERTIFICAÇÃO ou DECLARAÇÃO DO DIRETOR Para alunos concluintes (9º ano do EF e 3ª série do EM), usa-se o termo CERTIFICADO.

Na ocorrência de transferência, em qualquer série ou ano, ou Progressão Parcial, utiliza-se o termo DECLARAÇÃO. CAMPO 8 - RODAPÉ Data da Emissão, Nome Completo, RG, Carimbo e Assinatura por quem de direito.

TRANSFERÊNCIA Será emitida no caso de mudança de Unidade Escolar durante o percurso escolar, devendo constar a frequência e a avaliação do desempenho do aluno até a data da solicitação da mesma. ANEXOS • Modelo de Histórico – Ensino Fundamental; • Modelo de Histórico – Ensino Médio; • Modelo de Histórico – Ensino Fundamental Integral; • Modelo de Histórico – Ensino Médio Integral; • Modelo de Transferência – Ensino Médio.

EE

Endereço: Nº

Bairro: Cep:Telefone:

Nome: RA:Municipio: Estado: País:

Data:

ANO ANO ANO ANO ANO ANO ANO ANO ANO

1º Ano 2º Ano/ 1ªSérie

3º Ano/ 2ªSérie

4º Ano/ 3ªSérie

5º Ano/ 4ªSérie

6º Ano/ 5ªSérie

7º Ano/ 6ªSérie

8º Ano/ 7ªSérie

9º Ano/ 8ªSérie

ANO UF

Nascimento:

RG/RNE:

Endereço eletronico:

TOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE _________________

Município:

ESCOLA DE ORIGEMESTABELECIMENTO DE ENSINO

ANO/ PERIODO LETIVO

MUNICÍPIO

Matemática

Data: ____/_____/_______

Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

.

Série/Ano1 º Ano

1ª série/ 2º Ano

2ª série/ 3º Ano

3ª série/ 4º Ano

4ª série/ 5º Ano

5ª série/ 6º Ano

OBSERVAÇÕES:

Nome:

RG: Gerente de Organização Escolar

Nome:

RG: Diretor de Escola

CERTIFICADOO Diretor da EE _____________________, CERTIFICA, nos termos do Inciso VII, Artigo 24 da Lei Federal 9394/96,

que ????? , RG ????? , concluiu o Ensino Fundamental, no ano de ???? .

Número de registro da publicação - GDAE (Resolução SE108/02):

Escala de Avaliação : “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de

Língua Portuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa e contínua, nos termos da Res

SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008

6ª série/7º Ano7ª série/8º Ano8ª série/9º Ano

ESTU

DO

S R

EALI

ZAD

OS

TOTAL DA CARGA HORÁRIA ANUAL (Horas)

TOTAL DE AULAS DA BASE COMUM

PARTE DIVERSI FICADA

Língua Estrangeira Moderna - Inglês

TOTAL DE AULAS DA PARTE DIVERSIFICADA

COMPONENTES CURRICULARES

( )

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Língua Portuguesa

BA

SE N

AC

ION

AL

CO

MU

M

HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Ato Legal de criação:

Ciências Físicas e BiológicasEnsino Religioso

CICLO I / ANOS INICIAIS CICLO II / ANOS FINAIS

ArteEducação Física

HistóriaGeografia

EE

Endereço: Nº


Nome: RA:

Municipio: Estado: País:Data:



3º Ano/ 2ªSérie

4º Ano/ 3ªSérie

5º Ano/ 4ªSérie

6º Ano/ 5ªSérie

7º Ano/ 6ªSérie

8º Ano/ 7ªSérie

9º Ano/ 8ªSérie

ANO UF

CICLO I / ANOS INICIAIS CICLO II / ANOS FINAISCOMPONENTES CURRICULARES

( )


Geografia



Nome:


Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

.

2ª série/ 3º Ano3ª série/ 4º Ano

MatemáticaCiências Físicas e BiológicasEnsino Religioso


1ª série/ 2º AnoBA

SE N

ACIO

NAL

COM

UM

Língua PortuguesaArteEducação FísicaHistória

Gerente de Organização Escolar

Data: ____/_____/_______

TOTAL DE AULAS DA PARTE DIVERSIFICADATOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)TOTAL DA CARGA HORÁRIA ANUAL (Horas)

ANO/ PERIODO LETIVO

6ª série/7º Ano7ª série/8º Ano8ª série/9º Ano


DECLARAÇÃOO Diretor da EE _____________________, DECLARA, nos termos do Inciso VII, Artigo 24 da Lei Federal 9394/96,

que ?????, RG ?????, concluiu a ???? série/ano do Ensino Fundamental, no ano de ????.Nome:

RG:

ESTU

DOS

REAL

IZAD

OS

Série/Ano1 º Ano

OBSERVAÇÕES:

ESCOLA DE ORIGEMESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICÍPIO

Escala de Avaliação: “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino F undamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de Língua P ortuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa e contínua, nos termos da Res SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008



HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIA


Município:

RG/RNE:

Nascimento:

1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim.

Data: ____/_____/_______

Nome: Nome:

RG: RG: Gerente de Organização Escolar Diretor de Escola

Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

Escala de Avaliação: “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino F undamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de Língua

P ortuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa

e contínua, nos termos da Res SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008OBSERVAÇÕES:

__________ Série / AnoAulas DadasDias Letivos (para Ciclo I)

Notas Total de

Faltas



Ciências Físicas e BiológicasEnsino Religioso

DECLARAÇÃODECLARO, nos termos do Inciso VII, artigo 24, da Lei 9394/96, que o aluno , RG nº , RA nº , encontra-se

matriculado na Série/Ano, do Ensino Fundamental, no presente ano letivo, e apresenta aproveitamento e

frequência descritos abaixo, até / / .


BASE

NAC

IONA

L CO

MUM

Língua PortuguesaArteEducação FísicaHistóriaGeografiaMatemática

TRANSFERÊNCIA DURANTE O ANO LETIVOENSINO FUNDAMENTAL

EE

Endereço: Nº


Nome: RA:Municipio: Estado: País:Data:



3º Ano/ 2ªSérie

4º Ano/ 3ªSérie

5º Ano/ 4ªSérie 1º Termo 2º Termo 3º Termo 4º Termo

ANO UF

CICLO I / ANOS INICIAIS CICLO II / ANOS FINAISCOMPONENTES CURRICULARES

( )


ANO/ PERIODO LETIVO


BASE

NAC

IONA

L CO

MUM

Língua PortuguesaArteEducação FísicaHistóriaGeografiaMatemáticaCiências Físicas e BiológicasEnsino Religioso

TOTAL DE AULAS DA PARTE DIVERSIFICADATOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)TOTAL DA CARGA HORÁRIA ANUAL (Horas)




2º Termo3º Termo4º TermoES

TUDO

S RE

ALIZ

ADO

S MUNICÍPIO


que ?????, RG ?????, concluiu o Ensino Fundamental, no ????? semestre do ano de ????.Número de registro da publicação - GDAE (Resolução SE108/02):

Escala de Avaliação : “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino F undamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de Língua P ortuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa e contínua, nos termos da Res SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008

Nome:


Nome:


Data: ____/_____/_______

Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

.

Série/Ano1 º Ano

1ª série/ 2º Ano2ª série/ 3º Ano3ª série/ 4º Ano4ª série/ 5º Ano

1º Termo

OBSERVAÇÕES:


Endereço eletronico:HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

RG/RNE:


Nascimento:

Município:

EE

Endereço: Nº





3º Ano/ 2ªSérie

4º Ano/ 3ªSérie

5º Ano/ 4ªSérie

6º Ano/ 5ªSérie

7º Ano/ 6ªSérie

8º Ano/ 7ªSérie

9º Ano/ 8ªSérie

ANO UF

Nascimento:

MUNICÍPIO

ANO/ PERIODO LETIVO

Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

.




RG/RNE:

Endereço eletronico:HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIA

4ª série/ 5º Ano

1 º Ano1ª série/ 2º Ano

Município:

O Diretor da EE _____________________, DECLARA, nos termos do Inciso VII, Artigo 24 da Lei Federal 9394/96,

que ?????, RG ?????, concluiu a ???? série/ano do Ensino Fundamental, no ????? semestre do ano de ????.Nome:

RG: Data: ____/_____/_______

OBSERVAÇÕES:


8ª série/9º AnoESTU

DOS

REAL

IZAD

OS Série/Ano

Gerente de Organização Escolar

Nome:


DECLARAÇÃO


( )

TOTAL DE AULAS DA PARTE DIVERSIFICADATOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)


6ª série/7º Ano7ª série/8º Ano




5ª série/ 6º Ano



GeografiaMatemáticaCiências Físicas e BiológicasEnsino Religioso

CICLO I / ANOS INICIAIS CICLO II / ANOS FINAIS

BASE

NAC

IONA

L CO

MUM

Língua PortuguesaArteEducação FísicaHistória

2º Bim.1º Bim. 1º Bim. 2º Bim.

TRANSFERÊNCIA DURANTE O ANO LETIVOENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

DECLARAÇÃODECLARO, nos termos do Inciso VII, artigo 24, da Lei 9394/96, que o aluno ?????, RG nº ?????, RA nº ?????, encontra-se

matriculado no ????? Termo, do Ensino Fundamental EJA Ciclo II / Anos Finais, no presente semestre letivo, e apresenta

aproveitamento e frequência descritos abaixo, até ?????/?????/?????.


BA

SE N

AC

ION

AL

CO

MU

M

Língua PortuguesaArteEducação FísicaHistóriaGeografiaMatemáticaCiências Físicas e BiológicasEnsino Religioso

Língua Estrangeira Moderna - InglêsFund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96


OBSERVAÇÕES:

__________ TermoAulas DadasDias Letivos (para Ciclo I)Notas

Total de

Faltas


Data: ____/_____/_______

Nome: Nome:

RG: RG: Gerente de Organização Escolar Diretor de Escola

EE

Endereço: Nº





3º Ano/ 2ªSérie

4º Ano/ 3ªSérie

5º Ano/ 4ªSérie 1º Termo 2º Termo 3º Termo 4º Termo

Língua Portuguesa

MatemáticaCiências da Natureza

0 0 0 0 0 0 0 0 0

ANO UF

Linguagens e Códigos

Ciências Humanas



BASE

NA

CIO

NAL

CO

MUM

ÀREA DE CONHECIMEN

TOS

ArteEducação Física

HistóriaGeografia

Matemática

Ciências Físicas e Biológicas

Nascimento:

ANO/ PERIODO LETIVOCICLO I / ANOS INICIAIS CICLO II / ANOS FINAIS



HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ESCOLA DE ORIGEMESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICÍPIO

TOTAL DE AULAS DA PARTE DIVERSIFICADA

RG/RNE:

TOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)

Data: ____/_____/_______

Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

.

Série/Ano1 º Ano

1ª série/ 2º Ano2ª série/ 3º Ano3ª série/ 4º Ano4ª série/ 5º Ano

1º Termo

OBSERVAÇÕES:

Nome:


Nome:


CERTIFICADOO Diretor da EE _____________________, CERTIFICA, nos termos do Inciso VII, Artigo 24 da Lei Federal 9394/96, que

?????, RG ?????, concluiu o Ensino Fundamental, no ????? semestre do ano de ????.Número de registro da publicação - GDAE (Resolução SE108/02):


2º Termo3º Termo4º TermoES

TUDO

S RE

ALIZ

ADO

S




( )



Município:

EE

Endereço: nºBairro: Município: CEP:Telefone: Endereço eletronico:

RG/RNE: RA:Município: Estado: PaisData:


1º ano 2º ano/ 1ª série

3º ano/ 2ª série

4º ano/ 3ª série

5º ano/ 4ª série

6º ano/ 5ª série

7º ano/ 6ª série

8º ano/ 7ª série

9º ano/ 8ª série

Ensino Religioso*

Língua Estrangeira Moderna: Inglês

ANO UF

Data: ____/_____/_______Nome: Nome: RG: RG: Gerente de Organização Escolar Diretor de Escola

Escala de Avaliação: “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino F undamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de Língua P ortuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa e contínua, nos termos da Res SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008OBSERVAÇÕES:


que______________ ?????, RG___________ ?????, concluiu a ???? série/ano do Ensino Fundamental, no ?????ano de_______________ ????.





Total de Aulas da Atividades ComplementaresTOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)TOTAL DA CARGA HORÁRIA ANUAL (Horas)

ESCOLA DE ORIGEM

ESTU

DO

S R

EALI

ZAD

OS Série/Ano ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICÍPIO

1 º Ano

Total de Aulas da Parte DiversificadaOrientação de EstudoProtagonismo JuvenilProjeto de Vida: Valores para vida

Total de Aulas da Base Nacional Comum

PART

E DI

VERS

IFIC

ADA

Práticas Experimentais

Dis

cipl

inas

Ele

tivas

Educação FísicaMatemática Matématica

Ciências da Natureza Ciências Físicas e Biológicas

Ciências HumanasHistóriaGeografia

Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

; L. C

. n 1

.164

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04/0

1/20

12, a

ltera

da p

ela

L. C

. nº 1

.191

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28/1

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12D

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to n

º 59.

354,

de

15/0

7/20

13 e

Res

. SE

nº 4

9, d

e 19

/07/

2013

.

BASE

NAC

IONA

L CO

MUM ÁREAS DE

CONHECIMENTOCOMPONENTES CURRICULARES

ANO / PERÍODO LETIVOCICLO I CICLO II

Linguagens e códigos

Língua PortuguesArte

Nome do Aluno:

Nascimento:

HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO INTEGRAL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE

Ato legal de criação:

1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim. 1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.

Ensino Religioso*Língua Estrangeira Moderna: Inglês

__________ Série / Ano

Notas Total de

Faltas

Aulas DadasDias Letivos (para Ciclo I)

Orientação de EstudoProtagonismo JuvenilProjeto de Vida: Valores para vida

PART

E DI

VERS

IFIC

ADA

Práticas Experimentais

Dis

cipl

inas

Ele

tivas



DECLARO, nos termos do Inciso VII, artigo 24, da Lei 9394/96, que o aluno , RG nº , RA nº , encontra-se



BASE

NAC

IONA

L CO

MUM

ÁREAS DE CONHECIMENTO


Linguagens e códigos

Língua PortuguesArteEducação Física

Matemática Matématica

TRANSFERÊNCIA DURANTE O ANO LETIVOENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO INTEGRAL

DECLARAÇÃO

Gerente de Organização Escolar Diretor de Escola


OBSERVAÇÕES:

Data: ____/_____/_______Nome: Nome: RG: RG:

EE





3º ano/ 2ª série

4º ano/ 3ª série

5º ano/ 4ª série

6º ano/ 5ª série

7º ano/ 6ª série

8º ano/ 7ª série

9º ano/ 8ª série

Ensino Religioso*

ANO UF


HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ETI


Nome do Aluno:

Nascimento:

GeografiaFu

ndam

ento

Leg

al: L

ei F

eder

al 9

394/

96 e

Res

oluç

ão S

E 2

de

18/0

1/20

13

BASE

NAC

IONA

L CO

MUM


Linguagens Língua PortuguesArte

PAR

TE D

IVER

SIFI

CA

DA

Oficina Curricular IIIOficina Curricular IV

Educação FísicaMatemática Matématica


Ciências HumanasHistória

LEM: Inglês (anos iniciais)Orientação de EstudosOficina Curricular IOficina Curricular II

Total de Aulas da Base Nacional Comum

Matemática Matemática

Hora da LeituraProdução de Textos

Total de Aulas da Parte DiversificadaTOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)TOTAL DA CARGA HORÁRIA ANUAL (Horas)

ESCOLA DE ORIGEM

ESTU

DO

S R

EALI

ZAD


1 º Ano1ª série/ 2º Ano2ª série/ 3º Ano3ª série/ 4º Ano4ª série/ 5º Ano5ª série/ 6º Ano6ª série/ 7º Ano


que ?????, RG ?????, concluiu o Ensino Fundamental, no ano de___________ ????.



Leitura e Prução de Texto

ÁREAS DE CONHECIMENTO

LEM: Inglês

Número de registro da publicação - GDAE (Resolução SE108/02):

Escala de Avaliação : “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino F undamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de Língua P ortuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa e contínua, nos termos da Res SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008OBSERVAÇÕES:

EE





3º ano/ 2ª série

4º ano/ 3ª série

5º ano/ 4ª série

6º ano/ 5ª série

7º ano/ 6ª série

8º ano/ 7ª série

9º ano/ 8ª série

Ensino Religioso*

ANO UF


HISTÓRICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ETI


Nome do Aluno:

Nascimento:

Fund

amen

to L

egal

: Lei

Fed

eral

939

4/96

e R

esol

ução

SE

2 d

e 18

/01/

2013

BASE

NAC

IONA

L CO

MUM ÁREAS DE CONHECIMENTO


Linguagens Língua PortuguesArteEducação Física

Matemática MatématicaCiências da Natureza Ciências Físicas e Biológicas


Total de Aulas da Base Nacional ComumPA

RTE

DIV

ERSI

FIC

AD

ALEM: InglêsHora da LeituraProdução de TextosLeitura e Prução de Texto

Matemática MatemáticaLEM: Inglês (anos iniciais)Orientação de EstudosOficina Curricular IOficina Curricular IIOficina Curricular IIIOficina Curricular IV

Total de Aulas da Parte DiversificadaTOTAL DE AULAS ANUAIS (Aulas)TOTAL DA CARGA HORÁRIA ANUAL (Horas)

ESCOLA DE ORIGEM

ESTU

DO

S R

EALI

ZAD


1 º Ano1ª série/ 2º Ano2ª série/ 3º Ano3ª série/ 4º Ano4ª série/ 5º Ano5ª série/ 6º Ano6ª série/ 7º Ano7ª série/ 8º Ano8ª série/ 9º Ano

Escala de Avaliação: “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino F undamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de Língua Portuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa e contínua, nos termos da Res SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008OBSERVAÇÕES:


que______________ ?????, RG___________ ?????, concluiu a ???? série/ano do Ensino Fundamental, no ?????ano de_______________ ????.


1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim. 1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.

Ensino Religioso*

__________ Série / Ano

Notas

TRANSFERÊNCIA DURANTE O ANO LETIVOENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ETI

DECLARAÇÃODECLARO, nos termos do Inciso VII, artigo 24, da Lei 9394/96, que o aluno , RG nº , RA nº , encontra-se



BASE

NA

CIO

NAL

COM

UM ÁREAS DE CONHECIMENTO

Linguagens Língua PortuguesArteEducação Física

Matemática MatématicaCiências da Natureza Ciências Físicas e Biológicas


Oficina Curricular IV

PAR

TE D

IVER

SIFI

CA

DA

LEM: Inglês

Hora da Leitura

Produção de Textos

Leitura e Prução de Texto

Matemática Matemática

Total de

Faltas

Aulas DadasDias Letivos (para Ciclo I)

Escala de Avaliação : “A partir de 2007 - Escala numérica de notas de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco). Os registros de avaliação das 1ª e 2ª séries do Ensino F undamental restringir-se-ão aos componentes Curriculares de Língua P ortuguesa e Matemática nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.” Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implantado a partir de 2009, de forma gradativa e contínua, nos termos da Res SE 98/2008 e Deliberação CEE/SP nº 73/2008

LEM: Inglês (anos iniciais)

Orientação de Estudos

Oficina Curricular I

Oficina Curricular II

Oficina Curricular III

OBSERVAÇÕES:


Para iniciar... “Ao mexer com documentos escolares, estou lidando com vidas humanas! Com seres que...

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