PARECER TÉCNICO - ÁGUA SUBTERRÂNEA

, Captação de Águas Subterrâneas em Poço Tubular Profundo

Outorga 58.533/2019 Parecer Técnico: 765.568/2019

Dados do Requerente/Empreendedor

Nome: AGROAVES LTDA CNPJ: 17.868.142/0001-78

Ender"eço: Rodovia MG-129 - KM 13,00 (Distrito Industrial 2) Município: Itabira

Dados do Empreendimento

Nome: AGROAVES L TDA

Endereço: Rodovia MG-129 - KM 13,00 (Distrito Industrial 2)

CNPJ: 17.868.142/0001-78

Município: Itabira

Dados do Uso do Recurso Hídrico

UPGRH: DO2 Região Hidrográfica do Rio Piracicaba

Bacia Estadual: Rio Piracicaba

Coordenadas geográficas: Latitude: 19º 40' 17"S

Bacia Federal: Rio Doce

Longitude: 43º 12' 50"0

Dados do Poço. profundo

Empresa perfuradora: Desconhecida

Ano da perfuração: 2000

Revestimento: NãÓ informado

Aquífero: Granular

Litologia: Não informada

Diâmetro (mm): 150 Profundidade (m): 90,0

Filtro: Não informado

Entradas de águas (m): Não informada

Equipamento: Bomba centrífuga submersa Potência do motor (CV): 3,0

Vazão solicitada: :a,0m3/hora; 20h:00m/dia; 60,0m3/dia; 30 dias/mês; 12 meses/ano

Teste de Bombeamento

Data do teste: 20/07/2019

Vazão de teste (m3/h): 3,6

Executor do teste: ITAPOÇOS Poços Artesianos de Itabira Ltda

Nível estático (m): 1,8 Nível dinâmico (m): 79,0

Duração do teste (horas): 24h: 00m Tempo .de recuperação (min): 60 (0lh:0Om)

Modo de Uso do Recurso Hídrico: Código 08: Captação de águas subterrâneas em poço tubular profundo

Finalidades: Uso industrial (abatedouro de aves) e consumo humano; Consumo médio total previsto 60,0m3/dia.

Porte conforme Deliberação Norm~tiva CERH 007 /2002: Pequeno

Vazão solicitada: ·3,0m 3/hora; 20h :00m/dia; 60,0m3/dia; 30 dias/mês; 12 meses/ano

Responsabilidade técnica pelo empreendimento Engenheiro de Minas Luiz Felipe de Oliveira Gomes

Responsabilidade técnica IGAM Nome

Registro CREA 04-176.848/D

· MASP

Analista Ambient~I URGA Leste Coordenador URGA Leste·

Nivio Outra 114.7350-1

Wyllian Giovanni de Moura Melo 114.7982- 1

ART 1 14.2019-5.371. 757

Data

06/12/2019

06/12/2019

1 PARECER TÉCNICO - ÁGUA SUBTERRÂNEA

: Captação de Águas Subterrâneas em Poço Tubul ar Profundo ,.

Resumo de Captação e Consumo

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Vazão (m3/h) 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0

Horas/dia 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00 20:00

Diário (m3) 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0 60,0

Dias/mês 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31

Mensal (m3) 1.860 1.680 1.860 1.800 1.860 1.800 1.860 1.860 1.800 1.860 1.800 1.860

1 I ntrodução O empreendedor AGROAVES LTDA formalizou em 26/09/2019 o processo administra t ivo

de Outorga 58.533/2019 para intervenção consuntiva em recurso hídrico, na forma de

captação de águas subterrâneas segundo ·o MODO DE USO Código 08: Captação de águas\ subterrâneas em poço tubular profundo, FINALIDADE: Consumo industrial (abatedouro de

aves), para o empreendimento AGROAVES LTDA, situa.do na Rodovia MG-129 - KM 13,00, -- ~ Distrito Industrial 2, zona urbana do município de Itabira.

A captação deste recurso hídrico subterrân,eo é em poço tubular profundo localizado no

ponto com as coordenadas geográficas:

Latitude 19º 40' 17"S e ,Longitude 430 12' 50110.

Este local situa-se na Bacia Estadual do Rio Piracicaba e na Bacia Federal do Rio Doce,

Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) DO2: Reg ião Hidrográfica do Rio Piracicaba.

O parecer técnico desta Outorga está fundamentado nas informações do relatório

técnico elaborado e sob . a responsabilidade técnica do Engenheiro de Minas Luiz Felipe de

Oliveira Gomes, Registro CREA 04: 176.848/D - ART 14.2019..: 5.371.757.

2 Caracterização do empreendimento De acordo com as informações apresentadas no relatório técnico da consultoria , o )

empreendimento AGROAVES Ltda é um abatedouro de aves com capacidade de abate de, l 19.800 unidades/dia. Ocupa uma área construida de 3,35ha e emprega 130 funcionários.

A captação subterrânea deste poço profundo destina-se ao consumo industrial em suas

instalações (lavagens, limpezas, produção de vapor, etc), e consumo humano/doméstico de

seus funcionários.

3 Discussão Através do aplicativo SIAM não foi observada a existência de outros poços profundos de

outros empreendedores pró_ximos, até uma distância de 500m. A Portaria IGAM 048/2019 de 04/10/2019 estabelece na Seção 4, Artigos 22 a 30 a

obrigatoriedade de instalação de dispositivos para medição quantitativa (hid rômetro e

horímetro), de coleta de amostras para monitoramento qualitativo, a realização de medições

Responsabilidade técnica pelo empreendimento Engenheiro de Minas Luiz Felipe de Oliveira Gomes

Responsabilidade técnica IGAM Nome

Analista Ambiental URGA Leste Coordenador URGA Les.te

Nivio Dutra

Wyllian Giovanni de Moura Melo

Registro CREA 04-176.848/D

MASP

1:14.7350-1 114.7982-1

ART -5.37 1.757

Data

06/12/2019 06/12/2019

2

PARECER TÉCNICO-ÁGUA SUBTERRÂNEA e t - ,

ap açao de Aguas Subterrâneas em Poço Tubular Profundo

diárias da vazão ca t d · P a a e do tempo de captação bem como medição semestral no período

seco e no e , d , , ' P no O chuvoso do n1vel estatico do poço.

4 Conclusão

De acordo com as informações contidas no relatório técnico da consultoria deste

empreendimento, esta equipe técnica recomenda o

administrativo de Outorga de Recursos Hídricos VALIDADE "\ I

DEFERIMENTO deste processo

da Portaria de Outorga 10 (DEZ)

ANOS, com condicionantes.

Cabe esclarecer que a URGA Leste não possui responsabilidade técnica sob re os

projetos de controle ambiental liberados para implantação. sendo a execução. a operação e a

com provação da eficiência destes de inteira responsabilidade da própria empresa e/ ou do seu

responsável técnico.

Ressalte-se que a Outorga em apreço não dispensa nem sübstitui a obtenção, pelo

requerente . de outras licenças legalmente exigíveis. Opina-se-que a observação acima conste

no certificado de licenciamento a ser emitido.

5 Mapa de localização

Responsabilidade técnica pelo empreendimento Engenheiro de.Minas Luiz Felipe de Oliveira Gomes

Responsabilidade técnica IGAM

Analista Ambiental URGA Leste Coordenador URGA Leste

Nome

Nivio Dutra

Wyllian Giovanni de Moura Melo

Registro CREA 04-176.848/D

MASP

114.7350-1 114.7982-1

ART 3 14.2019-5.371. 757

Data

06/12/2019 06/1 2/2019

PARECER TÉCNICO - ÁGUA SUBTERRÂNEA

Captàção de Águas Subterrâneas em Poço Tubular Profundo

6 Condicionantes

Item Condicionantes

Registrar as informações sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro

de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCA.D), e mantê-las

1 atualizadas durante vigência da portaria de outorga, conforme exigências do

referido sistema.

PRAZO: 30 dias após a publicação da Portaria

Observàr as recomendações da Portaria IGAM 048/2019 de 04/10/2019 referentes

às águas subterrâneas (Seção 4, Artigos 22 a 30). Realizar leituras nos

equipamentos instalados, como forma de registro de consumo mensal e respectiva

média diária, armazenando-as na forma de plánilhas, que deverão ser

apresentadas ern vistorias de fiscalização ou· enviadas à URGA Leste quando da

2 Renovação da Outorga.

Monitoramento quantitativo: Realizar monitoramento diário.

Medição de nível estático: realizar uma medição a cada mês seis meses, no período

chuvoso (outubro a março) e no período seco (abril a setembro).

PRAZO: 90 (noventa) dias a partir da data de publicação da Portaria, e durante a

sua vigência.

Responsabilidade técnica_ pelo empreendimento Engenheiro de Minas Luiz Felipe de Oliveira Gomes

Responsabilidade técnica IGAM Nome

Analista Ambiental URGA Leste

Coordenador URGA Leste Nivio Outra

Wyllian Giovanni de Moura Melo

Registro CREA 04-176.848/D

MASP

114.7350-1

114.7982-1

ART .371. 757

Data

06/12/2019

06/12/2019

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