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2007- 06-26 Parecer José Manuel Meirim para a CDP sobre a LBAD Parecer do nosso associado nº 79, Doutor José Manuel Meirim, no âmbito do Fórum organizado pela Confederação do Desporto de Portugal sobre a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto 2007- 04-23 Reflexão de Lúcio Correia sobre acórdão Zé Tó Reflexão do nosso associado nº 83, Dr. Lúcio Correia, sobre o impacto do recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7/03/2007, designadamente sobre as suas reprecussões na modalidade de Andebol - texto elaborado para a Federação Portuguesa de Andebol e publicado no respectivo site. 2007- 10-08 Crónica n.º 1 - A Fénix - Luís Paulo Relógio Primeira crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo 2007- 10-15 Crónica nº 2 - Contratação Colectiva - Dias Ferreira Segunda crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo 2007- 10-22 Crónica nº 3 - Federações fortes ou Estado todo poderoso? - José Manuel Meirim Terceira crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo 2007- 10-29 Crónica nº 4 - A Participação dos Juízes em Órgãos das Associações - Eurico Reis Quarta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo. 2007- 11-05 Crónica nº 5 - As Elites - Emanuel Calçada Quinta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

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2007-

06-26 Parecer José Manuel Meirim para a CDP sobre a LBAD

Parecer do nosso associado nº 79, Doutor José Manuel Meirim, no âmbito do Fórum organizado

pela Confederação do Desporto de Portugal sobre a Lei de Bases da Actividade Física e do

Desporto

2007-

04-23 Reflexão de Lúcio Correia sobre acórdão Zé Tó

Reflexão do nosso associado nº 83, Dr. Lúcio Correia, sobre o impacto do recente acórdão do

Supremo Tribunal de Justiça de 7/03/2007, designadamente sobre as suas reprecussões na

modalidade de Andebol - texto elaborado para a Federação Portuguesa de Andebol e publicado

no respectivo site.

2007-

10-08 Crónica n.º 1 - A Fénix - Luís Paulo Relógio

Primeira crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo

2007-

10-15 Crónica nº 2 - Contratação Colectiva - Dias Ferreira

Segunda crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo

2007-

10-22 Crónica nº 3 - Federações fortes ou Estado todo poderoso? - José Manuel Meirim

Terceira crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo

2007-

10-29 Crónica nº 4 - A Participação dos Juízes em Órgãos das Associações - Eurico Reis

Quarta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

2007-

11-05 Crónica nº 5 - As Elites - Emanuel Calçada

Quinta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

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2007-

11-12 Crónica n.º 6 - A tributação dos rendimentos das SADs e dos clubes desportivos

Sexta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão

salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

2007-

11-01 Artigo de Alexandre Miguel Mestre sobre a base legal da Carta Olimpica

Artigo do associado nº 78, Dr. Alexandre Miguel Mestre, sobre a base legal da Carta Olimpica,

publicado na edição do mês de Novembro de 2007 da revista "World Sports Law Report"

2007-

02-01 Artigo de Alexandre Miguel Mestre sobre os impostos que incidem sobre os rendimentos dos

praticantes desportivo profissional

Artigo do associado nº 78, Dr. Alexandre Miguel Mestre, sobre os impostos que incidem sobre os

rendimentos dos praticantes desportivo profissional, publicado na edição do mês de Fevereiro de

2007 da revista "World Sports Law Report"

2005-

02-00 Artigo de Alexandre Miguel Mestre sobre o Desporto na Constituição Europeia

Artigo do associado nº 78, Dr. Alexandre Miguel Mestre, sobre o Desporto na Constituição

Europeia, publicado na edição de Fevereiro de 2005 do "The International Sports Law Journal"

2007-

01-25 Artigo de Alexandre Miguel Mestre sobre a Lei de Bases da Actividade Fisica

Artigo do associado nº 78, Dr. Alexandre Miguel Mestre, sobre a Lei de Bases da Actividade

Fisica, publicado no jornal "A Bola", em 25 de Janeiro de 2007.

2007-

11-19 Crónica nº 7 - Desporto, Processo e Estado de Direito Democrático - Albino Mendes Baptista

Sétima crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

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2007-

11-26 Crónica n.º 8 - O Tribunal Arbitral do Desporto - Nobre Ferreira

Oitava crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão

salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

2007-

12-03 Crónica nº 9 - Tratado de Lisboa: o Desporto ganha estatuto no Direito Europeu - José Ribeiro

e Castro

Nona crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a discussão

salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

2007-

12-10 Crónica nº 10 - Meca-Medina: O fim de um problema e o Início de um outro - Alexandre Mestre

Décima crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

2007-

12-19 Crónica nº 11 - A Associação Portuguesa de Direito Desportivo em 2007 - Presidente da

Direcção da APDD

Décima primeira crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD, baseada no balanço

sumário do ano de 2007 da APDD, com votos de Boas Festas.

2008-

01-07 Crónica nº 12 - Año Nuevo, Reglamento Nuevo: Breves apuntes sobre la versión revisada del

Reglamento FIFA de Transferencias 2008 - Emilio Garcia

Décima Segunda crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover

a discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo. O autor da presente crónica é o

Dr. Emilio Garcia, assessor juridico da Real Federação Espanhola de Futebol.

2008-

01-14 Crónica n.º 13 - O projecto do Novo Regime Jurídico das Federações Desportivas - Lúcio

Correia

Décima terceira crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD, sobre um tema actual e da

maior importância para universo desportivo, nomeadamente, para as federações desportivas.

2008-

01-21 Crónica n.º 14 - Em defesa de nós, os juristas - Margarida Dias Ferreira

Décima quarta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD, com incidência novamente

no tema actual de discussão, o novo Regime Juridico das Federações Desportivas.

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2008-

02-01 Crónica nº 15 - Breve comparação entre o regime juridico do profissional de futebol e do

jogador amador - Bruno Silva Alves

Décima quinta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo.

2008-

02-08 Crónica nº 16 - Modelo Europeu de Desporto - A Alegoria do Oásis - Luis Cassiano Neves

Décima sexta crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo

2008-

02-28 Crónica nº 17 - Caso Andrew Webster - João Nogueira da Rocha

Décima sétima crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo

2008-

04-09 Crónica n.º 18 - A Comissão Europeia Independente do Desporto - José Luis Arnaut

Décima oitava crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo

2008-

04-14 Relatório do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco do Desporto

Apresentamos (versão em lingua inglesa) o publicado Relatório do Parlamento Europeu sobre o

Livro Branco do Desporto de 14 de Abril de 2008.

2008-

07-22 Crónica nº 19 - A escravatura no futebol ou a falta crescente de principios e de respeito pelos

adeptos

Décima nona crónica do ciclo de crónicas promovidas pela APDD com o intuito de promover a

discussão salutar de questões conexas com o Direito Desportivo

2008-

07-29 Parecer do Prof. Freitas do Amaral

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Após a respectiva publicação no site da Federação Portuguesa de Futebol, publicamos na seccção

"ARTIGOS", o parecer do Prof. Freitas do Amaral, emitido na sequência dos públicos

acontecimentos da reunião do Conselho de Justiça da FPF, no passado dia 4 de Julho de 2008.

2008-

10-19 Le Boycott aux Jeux Olympiques à l'épreuve du droit - Franck LATTY

Artigo de Franck LATTY (Professor da Faculdade de Direito de Clermont-Ferrand, Universidade

de Auvergne) sobre o boicote dos Jogos Olimpicos à luz do Direito, na Revista, publicado no Nº 2

da Revista "Droit du Sport", editada no âmbito do tri-semanário "Gazette du Palais".

2008-

04-00 Artigo de Alexandre Miguel Mestre sobre dez razões contra o boicote aos Jogos Olimpicos de

Pequim

Artigo do associado Alexandre Miguel Mestre, intitulado "Ten reasons against boycotting the

Beijing Olympics" ("Dez razões contra o Boicote aos Jogos Olimpicos de Pequim"), publicado na

edição de Abril de 2008 do "The International Sports Law Journal"

2009-

01-03 Artigo de Alexandre Miguel Mestre intitulado O Trono Olimpico Nacional

Artigo do associado nº 78, Alexandre Miguel Mestre, publicado na edição do jornal Sol do dia 3

de Janeiro der 2009.

2009-

07-15 Artigo Lei & Bola - Revista Focus

Artigo de reportagem publicado na edição da revista "FOCUS", do passado dia 15 de Julho de

2009, intitulada "Lei & Bola", da autoria do jornalista Mário Rui Ventura, com referência à nossa

associação, na sequência da entrevista ao nosso Presidente da Direcção, Carlos André Dias

Ferreira, juntamente com outros dois advogados (um deles o nosso associado Alexandre Mestre).

2010-

05-31 Artigo de Alexandre Mestre no Boletim de Direito do Desporto nº 6 da EPFL

Artigo do nosso associado Alexandre Mestre, intitulado "The Oliver Bernard judgement and

article 165 TFUE: Towards a "Specificity of (professional) football?", publicado no Boletim de

Direito do Desporto nº 6 da Associação Europeia de Ligas Profissionais de Futebol.

0000-

00-00 Artigo de Alexandre Mestre sobre a Regulamentação do Desporto em Portugal

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Artigo do nosso associado nº 78, Dr. Alexandre Miguel Mestre, intitulado "Sport Governance in

Portugal", publicado na edição de Janeiro/Fevereiro de 2010 de "The International Sports Law

Journal"

2011-

03-14 Crónica nº 20 - A CONTÍNUA (IN)APLICABILIDADE DA LEI 39/2009 DE 30 DE JULHO - João

Diogo Manteigas

O nosso associado João Diogo Manteigas teve a feliz iniciativa de oferecer esta crónica para

enriquecimento do nosso site, contribuindo para a discussão salutar de questões conexas com o

Direito Desportivo.

2011-

05-17 Projecto Tribunal Arbitral do Desporto

Por cortesia, permissão e incentivo do nosso Associado n.º 2, Dr. Luís Paulo Relógio, temos a

honra de disponibilizar aos nossos membros o tão almejado Projecto para a criação do Tribunal

Arbitral do Desporto português

2011-

05-21 PS - Programa Eleitoral Desporto

Medidas aplicáveis ao desporto no programa eleitoral do Partido Socialista.

2011-

05-21 PSD - Programa Eleitoral Desporto

Medidas aplicáveis ao desporto no programa eleitoral do Partido Social Democrata.

2011-

05-19 Artigo DN - Jerry Silva - Processo 1547/08.6 BELSB

Artigo do periódico Diário de Notícias com resposta do nosso Associado n.º 52, Jerry André de

Matos e Silva, a algumas questões sobre o acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo do

Círculo de Lisboa no âmbito do processo 1547/08.6 BELSB e que veio opor o Presidente da F.C.

Porto SAD à Federação Portuguesa de Futebol.

2011-

06-28 Direito Desportivo no Programa do XIX Governo Constitucional

O direito do desporto na proposta de programa do XIX Governo Constitucional apresentada e

entregue à Presidente da Assembleia da República para debate no Parlamento.

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2011-

07-06 Marina Albino - “O Recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto em Lausanne e o problema

do acesso ao Direito"

Dissertação da nossa associada n.º 127, Dra. Marina Albino, sobre o tema “O Recurso para o

Tribunal Arbitral do Desporto em Lausanne e o problema do acesso ao Direito”. Trata-se de um

texto que acrescenta à teoria a experiência vivida no Tribunal Arbitral mais famoso do direito

desportivo.

2011-

07-07 LPFP - Competição Fora das 4 Linhas (Sumário Executivo)

Sumário Executivo do estudo encomendado pela LPFP à Universidade Católica, com o devido

acompanhamento de peritos pertencentes à consultora Deloitte, sobre a sustentabilidade no

futebol profissional nacional.

2011-

07-07 LPFP - Competição Fora das 4 Linhas (Apresentação)

Apresentação do estudo encomendado pela LPFP à Universidade Católica, com o devido

acompanhamento de peritos pertencentes à consultora Deloitte, sobre a sustentabilidade no

futebol profissional nacional.

2011-

08-30 Comunicação Conselho Europeu - Plano de Trabalho para o Desporto

Apresentação, pelo Conselho Europeu em conjunto com os representantes dos Governos dos

Estados-Membros, de um Plano de Trabalho para o Desporto (European Union Work Plan for

Sport) para os anos de 2011-2014.

2011-

08-30 Education Europe - o primeiro financiamento para o desporto na UE

Por via da comunicação da Comissão Europeia (CE) de 26 de Junho de 2011, intitulada "A Budget

for Europe 2020" [Parte I - A Budget For Europe 2020 - e Parte II - A Budget For Europe: Policy

Fiches] e endereçada ao Parlamento Europeu, Conselho Europeu e aos Comités Europeus

Económico e Social e das Regiões, foi apresentada uma proposta de financiamento para a área do

desporto no território do velho continente. Trata-se, portanto, da primeira medida financeira,

colocada em cima da mesa dos responsáveis máximos europeus para aprovação, e que visa

desencadear o procedimento tão aguardado de desenvolvimento de um verdadeiro desporto

europeu.

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2011-

08-31 A Franca e o SNDDS - I Parte

Estratégia Nacional do Desenvolvimento Durável do Desporto - SNDDS - Stratégie Nationale de

Développemente Durable du Sport - em França, tendo sido definidas doze prioridades que

colocam o desporto na corrida ambiciosa ao desenvolvimento durável global.

2011-

08-31 A Franca e o SNDDS - II Parte

Estratégia Nacional do Desenvolvimento Durável do Desporto - SNDDS - Stratégie Nationale de

Développemente Durable du Sport - em França, tendo sido definidas doze prioridades que

colocam o desporto na corrida ambiciosa ao desenvolvimento durável global.

2011-

09-12 Universidade Lusofona de Lisboa - Curso Pos-Graduacao Direito do Desporto

Curso Direito do Desporto

2011-

10-24 Seminário Internacional Direito Desportivo Buenos Aires (1)

Seminário Internacional Direito Desportivo em Buenos Aires, Argentina

2011-

10-24 Seminário Internacional Direito Desportivo Buenos Aires (2)

Seminário Internacional Direito Desportivo em Buenos Aires, Argentina

2011-

12-15 Protecção Jurídica das Bases de Dados - Calendário Campeonatos Futebol - Direito Autor

Conclusões do Advogado-Geral Paolo Mengozzi sobre a questão da protecção dos direitos de

autor relativamente aos calendários dos campeonatos de futebol com base na Directiva 96/9/CE

2012-

01-02 Orçamento Estado 2012 - IPDJ, IP

Orçamento Estado 2012 - Alocação de fundos para o Instituto Português do Desporto e

Juventude, I.P.

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2011-

12-28 Análise do Regime Jurídico e Fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas

Enquadramento do regime jurídico das sociedades desportivas e para análise do respectivo

enquadramento tributário e apresentação de sugestões de linhas de acção e introdução de

eventuais modificações no actual quadro legislativo.

2011-

12-28 Profissionalização dos árbitros e entidades equiparadas

Ponderação sobre se deverá ou não optar-se pela via da profissionalização destes agentes

desportivos e, em caso afirmativo, apurar qual o regime jurídico mais adequado para enquadrar

tal via.

2011-

12-28 Protecção das Selecções Nacionais Protecção dos Jovens Praticantes Desportivos Nacionais

Protecção das Selecções Nacionais Protecção dos Jovens Praticantes Desportivos Nacionais

2012-

02-15 Cartaz II Jornadas de Direito e Desporto - Albino Mendes Baptista

Cartaz com programa das II Jornadas de Direito e Desporto - Albino Mendes Baptista a ter lugar

na Universidade Lusíada de Lisboa nos próximos dias 29 e 30 de Março de 2012.

2012-

02-29 Estudo Empresários Desportivos

Report sobre uma pesquisa efectuada relativamente à influência dos empresários desportivos nas

cinco principais ligas europeias de futebol

2012-

03-02 Plano Ética do Desporto

Manual do Plano de Ética no Desporto apresentado no dia 27 de Fevereiro de 2012.

2012-

03-06 Carta Olímpica

Tradução Oficiosa da Carta Olímpica em vigor desde 8 de Julho de 2011

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2012-

03-27 Declaração Conjunta UEFA - Comissão Europeia

Declaração conjunta da UEFA e da Comissão Europeia sobre as medidas do Financial Fair Play

da UEFA relativamente aos clubes profissionais de futebol europeus.

2012-

04-15 Estudo sobre a Combinação de Resultados no Desporto

Estudo sobre a Combinação de Resultados no Desporto da autoria da KEA European Affairs -

"Match-fixing in sport - A mapping of criminal law provisions in EU 27"

2012-

05-14 Seminário - "Que Futuro para o Desporto Escolar e Universitário?"

Programa sobre o Seminário - "Que Futuro para o Desporto Escolar e Universitário?"

2012-

07-19 Parecer Conselho Justiça Federação Portuguesa de Futebol - Regulamento Disciplinar LPFP

Parecer n.º 06/A-11/12 do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol referente à

proposta de Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de

Futebol Profissional.

2012-

11-14 Convocatória AG APDD - 29 Novembro 2012

Convocatória enviada para os Associados APDD para reunirem em Assembleia Geral no próximo

dia 20 de Novembro de 2012, pelas 19h 30m, em primeira convocação, em Lisboa.

2012-

11-29 Contributo APDD para o Tribunal Arbitral do Desporto

Contributo consubstanciado na opinião de vários Associados da Associação Portuguesa de Direito

Desportivo sobre a criação e futura implementação do Tribunal Arbitral do Desporto português.

2012-

11-29 Quadro Comparativo Propostas Governo e PS sobre TAD

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Quadro comparativo das propostas do actual Governo e do Partido Socialista sobre o Tribunal

Arbitral do Desporto.

2012-

12-04

“Memorando de boas práticas para a Medicina Desportiva Portuguesa – os médicos

especialistas e experientes na avaliação, orientação e tratamento de atletas apresentam uma

contribuição para a decisão política”

“Memorando de boas práticas para a Medicina Desportiva Portuguesa – os médicos especialistas

e experientes na avaliação, orientação e tratamento de atletas apresentam uma contribuição para

a decisão política” que surge no seguimento da mais recente publicação do Decreto-Lei n.º

255/2012, 29 de Novembro - Avaliação Médico-Desportiva, cuja coordenação coube ao Dr. Basil

Ribeiro. Tal documento resulta de um trabalho intenso realizado de forma benévola,

congregando os médicos interessados na temática da Medicina Desportiva, envolvendo múltiplas

especificidades médicas, sensibilidades, origens e funções. Trata-se um valioso contributo

adicional para a fundamentação das decisões a adoptar em sede de elaboração conjunta do

“Programa Nacional do Desporto 2012-2024”, para uma área vital que é a Medicina Desportiva.

2012-

12-03 Estudo Londres 2012

Estudo coordenado pelo Professor Doutor Jorge Silvério relativamente à matéria do

acompanhamento psicológico dos atletas olímpicos e paralímpicos de Londres 2012. Este estudo

inovador constitui um elemento adicional de suporte à feitura conjunta do Programa Nacional do

Desporto 2012-2024 (três ciclos olímpicos).

2012-

12-00 Criação do Tribunal Arbitral do Desporto sob a égide do Comité Olímpico de Portugal - José

Manuel Costa

Artigo alusivo à criação do Tribunal Arbitral do Desporto, publicado na edição de Dezembro de

2012, da Revista Olimpo, da autoria do jurista José Manuel Costa, associado nº 121 da APDD e

membro da comissão instaladora do Tribunal Arbitral do Desporto.

2012-

07-00 O Regime Fiscal das Sociedades Desportivas e o Enquadramento Tributário da Atividade dos

Empresários Desportivos - Dr. Abílio Rodrigues

Relatório de Mestrado em Direito na variante de Ciências Jurídico Económicas, para finalização

do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de Mestre, apresentado à Faculdade de Direito

da Universidade do Porto, sob a orientação da Exma. Professora Doutora Glória Teixeira e co-

orientação do Exmo. Professor Doutor Paulo Tarso Domingues.

2013-

03-19 Novo regime jurídico das sociedades desportivas

Novo regime jurídico das sociedades desportivas (Decreto-Lei nº 10/2013, de 25 de Janeiro) da

autoria de Pedro Almeida e Sousa e Miguel Nogueira Leite.

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2013-

10-21 As Retribuições Economicas do Atleta Profissional de Futebol no Brasil: Tipos e Reflexos

Tributários - RODRIGO MARTINELLI FERREIRA

"O presente artigo visa compreender os diferentes tipos de retribuições econômicas percebidas

pelos atletas profissionais de futebol no Brasil e seus reflexos tributários e, para tal, lança mão de

uma breve trajetória histórica do profissionalismo no futebol brasileiro e trata algumas das

particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional e sua interação com a legislação

atinente ao tema, bem como sua evolução ao longo dos anos. Por fim, busca entender e elencar as

especificidades da tributação dos diferentes tipos de retribuições econômicas recebidas pelos

atletas de futebol profissional oriundas do vinculo empregatício motivado por conta de contrato

de trabalho entre atleta (empregado) e entidade de prática desportiva (empregador)."

2014-

11-13 Crónica APDD/Record nº 1 - Autoria da APDD

Temática: Repetição de jogos por erros de arbitragem

2014-

11-20 Crónica APDD/Record nº 2 - Autoria de Madalena Pedreira (associada nº 115)

Temática: Sociedades comerciais desportivas

2014-

11-27 Crónica APDD/Record nº 3 - Autoria de Ana Margarida Marques (associada nº 138)

Temática: Ressarcimento por lesões ao serviço das selecções nacionais

2014-

11-29 “Solução extraordinária” - João Lobão - Jornal Record

Notícia publicada no dia 29/11/2014, no jornal Record, com artigo de opinião, intitulado “Solução

extraordinária”, assinado pelo nosso associado nº 120 e membro da Direcção da APDD, João

Lobão, onde são abordadas as possíveis soluções de financiamento a curto prazo da Liga

Portuguesa de Futebol Profissional.

2014-

12-04 Crónica APDD/Record nº 4 - Autoria de João Lima Cluny (associado nº 102)

Temática: Intermediários FIFA

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2014-

12-11 Crónica APDD/Record nº 5 - Autoria de João Lobão (associado nº 120)

Temática: Incumprimento salarial para com jogadores e treinadores

2014-

12-18 Crónica APDD/Record nº 6 - Autoria de Bruno Silva ALves (associado nº 74)

Temática: Utilização de jogadores emprestados

2015-

01-08 Crónica APDD/Record nº 7 - Autoria de Elsa Matos Ribeiro (associado nº 48)

Temática: Dispensa de treinador ou jogador

2015-

01-15 Crónica APDD/Record nº 8 - Autoria de Tito Crespo (associado nº 149)

Temática: Passaporte Biológico e antidopagem

2015-

01-22 Crónica APDD/Record nº 9 - Autoria de João Diogo Manteigas (associado nº 107)

Temática: Fundos de investimento no futebol

2015-

01-29 Crónica APDD/Record nº 10 - Autoria de Catarina Cravo (associado nº 175)

Temática: Transferências de jogadores amadores

2015-

02-05 Crónica APDD/Record nº 11 - Autoria de Diogo Pereira Nabais (associado nº 156)

Temática: Contratação de jogadores estrangeiros menores de idade

2015-

02-12 Crónica APDD/Record nº 12 - Autoria de Vasco Rodrigues (associado nº 169)

Page 14: Parecer José Manuel Meirim para a CDP sobre a LBAD 06-26 …apdd.pt/artigos.pdf · 2015. 8. 31. · 2009-01-03 Artigo de Alexandre Miguel Mestre intitulado O Trono Olimpico Nacional

Temática: Participação competitiva dos clubes sujeiros a planos de revitalização

2015-

02-19 Crónica APDD/Record nº 13 - Autoria de Abílio Rodrigues (associado nº 158)

Temática: Efeitos fiscais da cedência temporário de jogadores

2015-

02-26 Crónica APDD/Record nº 14 - Autoria de José Miguel Sampaio e Nora (associado nº 151)

Temática: Impossibilidade de se iniciar ou concluir jogos de futebol

2015-

03-19 Crónica APDD/Record nº 17 - Autoria de Fernando Veiga Gomes (associado nº 144)

Temática: Limitação ao número de jogadores

2015-

03-12 Crónica APDD/Record nº 16 - Autoria de Alexandre Miguel Mestre (associado nº 78)

Temática: Corrupção e estimulo de terceiros do jogador de futebol

2015-

03-05 Crónica APDD/Record nº 15 - Autoria de Sofia Silva e Sousa (associado nº 56)

Temática: Praticante desportivo profissional

2015-

03-26 Crónica APDD/Record nº 18 - Autoria de Hugo Teixeira (associado nº 200)

Temática: Direitos de transmissão televisiva

2015-

04-02 Crónica APDD/Record nº 19 - Autoria de Ana Margarida Marques (associado nº 138)

Temática: Intermediários desportivos

Page 15: Parecer José Manuel Meirim para a CDP sobre a LBAD 06-26 …apdd.pt/artigos.pdf · 2015. 8. 31. · 2009-01-03 Artigo de Alexandre Miguel Mestre intitulado O Trono Olimpico Nacional

2015-

04-09 Crónica APDD/Record nº 20 - Autoria de Nuno Miguel Caetano (associado nº 66)

Temática: Responsabilidade dos dirigentes

2015-

04-16 Crónica APDD/Record nº 21 - Autoria de Nuno Vieira Pássaro (associado nº 196)

Temática: Contrato de Treinador Desportivo

2015-

04-23 Crónica APDD/Record nº 22 - Autoria de José Miguel Sampaio e Nora (associado nº 151)

Temática: Regulamento de Intermediários da FPF

2015-

04-30 Crónica APDD/Record nº 23 - Autoria de Diogo Leote Nobre (associado nº 152)

Temática: Deveres do praticante desportivo profissional

2015-

05-07 Crónica APDD/Record nº 24 - Autoria de Bernardo Botelho Miranda (associado nº 202)

Temática: Fundos de jogadores

2015-

04-14 Crónica APDD/Record nº 25 - Autoria de Rui Vaz Pereira (associado nº 178)

Temática: Blackout dos jogadores de futebol

2015-

05-21 Crónica APDD/Record nº 26 - Autoria de João Lima Cluny (associado nº 102)

Temática: Violência no Desporto

2015-

05-28 Crónica APDD/Record nº 27 - Autoria de Carlos André Dias Ferreira (associado nº 63)

Page 16: Parecer José Manuel Meirim para a CDP sobre a LBAD 06-26 …apdd.pt/artigos.pdf · 2015. 8. 31. · 2009-01-03 Artigo de Alexandre Miguel Mestre intitulado O Trono Olimpico Nacional

Temática: Tribunal Arbitral do Desporto