Parecer PGE - Cláudio Ferdinandi

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Resumo PGE

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licito Administração Pública conceder aposentadoria ......PARECER N O1/2015-PGE EMENTA: CRIAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DA SAÚDE (QPSS) - LEI ESTADUAL N 18.136/2014

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Parecer n° 33 /2017-PGE · TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ... por objeto "a doação de veículos automotores inservíveis e/ou desnecessários para municípios", ...

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PARECER N° 11/2017-PGE · infraconstitucional. Segundo o jurista lusitano, "teríamos, assim, a legalidade da constituição a sobrepor-se à constitucionalidade da lei", o que é

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Pge ficha inscricao

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Modelo de petição - singeperon.com.brsingeperon.com.br/wp-content/uploads/2018/12/12-PARECER-PGE-CONTRA-O... · insalubres e deixaram de receber o adicional de insalubridade (com

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revista pge sp

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Direito Financeiro - PGE

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MINUTA PADRONIZADA. ARTIGO 71, PARÁGRAFO ÚNICO, · Parecer no 37 /2017-PGE MINUTA PADRONIZADA. ARTIGO ... (artigo 10, § 10, da Resolução no 41/2016 ... prazo inferior ao definido

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Prova PGE Acre

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PGE - GOIÁS

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Ensaios - - PGE/MS

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Parecer no /2017-PGE - pge.pr.gov.br · Estadual n.° 15.608/2007, como dispõe o art. 8°, § 4° da Resolução n.° 41/2016 - PGE e, por conseguinte, não haverá necessidade de

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PGE Royal Issuu

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Plano de Estudos p/ PG-DF, PGE-PB e PGE-AL Estratégia ...

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PGE RN 2014

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1. Introito. · Rocio Pinto PARECER N9 18/2016 PGE Parecer 1/2o16-PAC ... Doravante, está-se a tratar apenas dos agentes penitenciários em atividade, eis que o tema ganha outros

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Edital PGE-RS

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