PARECER TÉCNICO · Avaliação de Impacto Ambiental – I da CETESB, que emitiu suas...

PARECER TÉCNICO

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP

C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br

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PROCESSO: IMPACTO 080/2018 (e.ambiente 032084/2017-10)

INTERESSADO: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - ViaOeste S/A

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental Prévia – LP para as obras de Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) do km 46+700 ao 63+000 e do km 67+000 ao 89+700

MUNICÍPIOS: São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba

1. INTRODUÇÃO

Trata-se da análise de viabilidade ambiental do projeto de implantação da Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), segmento entre o km 46+700 ao 63+000 e entre o km 67+000 ao 89+700, sob responsabilidade da Concessionária ViaOeste S/A.

A análise realizada pela equipe técnica do Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE teve por base as informações e documentos constantes no Processo nº 080/2018 (e.ambiente 032084/2017-10), dentre os quais se destacam: • Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, elaborados pela GEOTEC Consultoria Ambiental Ltda., recebidos neste Departamento em 10/04/2018, por meio da Carta de Apresentação n° CE-ENG-MAD-010/18 da ViaOeste; • Publicação referente à solicitação da Licença Ambiental Prévia – LP no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13/04/18; • Certidão de Uso e Ocupação do Solo n°0002/2018, emitida pelo Departamento de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de São Roque em 29/05/18 em atendimento ao artigo 10 da Resolução CONAMA nº 237/97; • Certidão n°007/2018, emitida pela Prefeitura de Mairinque em 12/01/18 em atendimento ao artigo 10 da Resolução CONAMA nº 237/97; • Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pelo Departamento de Planejamento e Obras da Prefeitura Municipal de Alumínio em 21/02/18 em atendimento ao artigo 10 da Resolução CONAMA nº 237/97; • Certidão n°842/2017-DPUS, emitida pela Secretaria de Planejamento e Projetos da Prefeitura de Sorocaba em 07/11/17 em atendimento ao artigo 10 da Resolução CONAMA nº 237/97; • Declaração n°002/2018 do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de São Roque, emitida em 29/01/18 em atendimento ao artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/97 • Manifestação Ambiental n°09/2018, emitida pelo Departamento de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Mairinque em 05/02/2018 em atendimento ao artigo 5° da Resolução CONAMA nº 237/97; • Declaração n°01/2018 do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Alumínio, emitida em 18/01/18 em atendimento ao artigo 5° da Resolução CONAMA nº 237/97; • Certidão n°192/2017 – SEMA da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura de Sorocaba, emitida em 01/11/17 em atendimento ao artigo 5° da Resolução CONAMA nº 237/97; • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART n° 28027230172944923, em nome do Engenheiro Ambiental Felippe Moura Moniz Caldeira, responsável pelos estudos do meio físico do EIA/RIMA; • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART n°28027230172944963, em nome do Geógrafo Gabriel Bispo da Silva, responsável pelos estudos do meio socioeconômico do EIA/RIMA; • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART n°28027230172944848, em nome do Engenheiro Florestal Bruno Flavio Ernst Mimura, responsável pelos estudos do meio biótico do EIA/RIMA; • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART n° 28027230172938938, em nome do Geólogo Fernando Facciolla Kertzman, responsável coordenação geral do EIA/RIMA;

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• Informação Técnica nº 026/2018/IPAR emitida em 24/08/18 pelo Setor de Avaliação Ambiental de Ruídos e Vibrações da CETESB; • Parecer Técnico CETESB nº 080/18/IPRS emitido em 01/07/19 pelo Setor de Avaliação e Gestão de Resíduos Sólidos; • Parecer Técnico CETESB nº 041/19/IPGR emitido em 04/07/18 pelo Setor de Avaliação e Apoio ao Gerenciamento do Uso do Solo; • Parecer Técnico CETESB nº 59/CEEQ/2018 emitido em 16/07/18 pelo Setor de Atendimento a Emergências; • Parecer Técnico CETESB n° 005/20/I emitido em 10/02/2020 pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental – I; • Relatório de Vistoria CETESB nº 029/19/IETR referente à vistoria realizada em 23/04/19 e 07/05/19 pelo Setor de Avaliação de Empreendimentos de Transporte Rodoviário; • Memória de Reunião n°0005/2019/IETR de 29/03/19; • Ofício CBH-AT n°57/2018 emitido em 19/12/18 pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; • Deliberação CBH-SMT n°381 de 31 de agosto de 2018 emitida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê; • Ofício nº 721/2019/IPHAN-SP-IPHAN emitido em 08/04/19 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional; • Relatórios de Informações Complementares encaminhados pelo interessado em 10/05/18, 30/07/18, 14/11/18, 08/01/19, 20/03/19, 20/09/19, 20/12/19; • Ofício n°372/2018/SUPES-SP-IBAMA emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA em 17/07/18; • Ofício nº 58/2020/SUPES-SP emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA em 24/01/2020; • Deliberação CBH-SMT nº 381 de 31 de agosto de 2018 emitida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê; • Ofício CONSEMA 119/2018 emitido em 11/12/18 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente; • Autorização para Licenciamento de empreendimento dentro da área de Unidade de Conservação ou em sua Zona de Amortecimento n°007/2018 emitida pela Fundação Florestal em 26/10/2018; • Ofício SEMA GS-240/2019 emitido em 09/08/19 pela Secretaria do Meio Ambiente Parques e Jardins do município de Sorocaba; • Deliberação favorável do CAAC/CONDEPHAAT em 03/02/2020, ata nº 1985; • Ofício nº 54/2020/COPAB/DPA/PR-FCP, emitido em 07/02/2020 pela Fundação Palmares; • Ofício VO-EMD-0021/2020, emitido pela CCR, em referência ao Ofício nº 54/2020/COPAB/DPA/PR-FCP; • Ofício nº 87/2020/COPAB/DPA/PR-FCP, emitido em 21/02/2020 pela Fundação Palmares.

2. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO

De acordo com o EIA, a Duplicação da SP-270 pretende otimizar o trânsito de veículos na região, visando reduzir a sobrecarga nos horários de maior fluxo do sistema viário existente e com isso beneficiar a mobilidade regional, além de propiciar maior fluidez e segurança aos usuários e população lindeira, e proporcionar maior agilidade no escoamento dos produtos produzidos nos municípios interceptados. Frente ao exposto, foram apresentadas as seguintes justificativas para a implantação do empreendimento:

Compatibilidade com o Plano de Governo para ampliação da malha viária metropolitana de Sorocaba, conforme previsto no Edital de Concessão n/008/CIC/97;

Melhoria das condições de acessibilidade, diminuindo o risco e o tempo de acesso entre os diversos componentes regionais/locais;

Alternativa ao fluxo de locais que normalmente apresentam conflito entre tráfego urbano x rodoviário, reduzindo a carga desnecessária de veículos pesados nestes trechos;

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Necessidade de atendimento às demandas locais de circulação de veículos e às atividades desenvolvidas no entorno imediato das vias;

Melhoria das condições de transporte urbano e interurbano, e do escoamento da produção regional.

3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Em conformidade com a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2011, foram realizadas três Audiências Públicas sobre o empreendimento nos dias 11, 13 e 19/09/2018, nos municípios de Sorocaba, Alumínio e São Roque, respectivamente.

Nas audiências, a empresa de consultoria responsável pela elaboração do EIA/RIMA e o empreendedor apresentaram um breve histórico do empreendimento, o diagnóstico socioambiental realizado, os potenciais impactos ambientais positivos e negativos identificados e as propostas de medidas de potencialização, mitigação e compensação desses impactos.

De maneira geral, as manifestações nas audiências abordaram os seguintes assuntos: acessos à SP 270; questões sobre obras anteriores da concessionária na região; cobrança de pedágio; cronograma do empreendimento; dúvidas gerais sobre desapropriações, sistema de drenagem, e demais impactos socioambientais da obra; segurança viária, entre outros. Cabe destacar, que houve relevante número de pedidos para alterações no projeto preliminar apresentado, como inclusão/manutenção de dispositivos. Com relação às significativas solicitações por alteração de projeto, a CCR informou na ocasião das audiências, que levaria cada caso para discussão com a ARTESP.

No tocante aos pedidos por alteração de projeto, a CETESB solicitou ao empreendedor que apresentasse respostas a cada situação, informando sobre a possibilidade da alteração solicitada e respectivas consequências, e para os casos de impossibilidade, as respectivas justificativas. O empreendedor apresentou o atendimento complementar às demandas das audiências públicas em setembro de 2019, o qual incluiu atualização de informações do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento.

Cabe destacar que em documentos recebidos durante o licenciamento e nas audiências realizadas, foram registrados pleitos para que fosse providenciado o agendamento de Audiência Pública no Município de Mairinque. Desta forma, a CETESB enviou ao CONSEMA o Memorando nº 008/19/IE, em 02/10/2019, para devidas providências.

Em 26/12/2019, por meio do Ofício VO-EMD-0038/2019, o empreendedor protocolou um pedido de reconsideração da realização de Audiência Pública no Município de Mairinque. As alegações para embasamento do pedido estão descritas suscintamente a seguir:

Em 11, 13 e 19/09/2018 foram realizadas três Audiências Públicas sobre o empreendimento, respectivamente, nos municípios de Sorocaba, Alumínio e São Roque, sendo que o rito processual e as normas para solicitação, convocação e realização das audiências públicas definidos na Deliberação CONSEMA Normativa 1/2011 foram devidamente atendidos.

Transcrições das três audiências demonstram que houve participação de autoridades municipais e representantes da sociedade civil do município de Mairinque nas três audiências realizadas;

Comprovação de que para abranger a população de Mairinque foi colocado à disposição da mesma, transporte gratuito para a condução de interessados à audiência pública de Alumínio, realizada no dia 13/09/2018, e que tal ação foi previamente e devidamente divulgada no município de Mairinque;

Divulgação da Concessionária, no endereço eletrônico www.vioeste.com.br, à população das respostas atualizadas aos questionamentos registrados nas audiências públicas;

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Realização de reunião, em 19/11/2019, entre a concessionária e autoridades do município de Mairinque para esclarecer os resultados das análises da concessionária e deliberações do Poder Concedente referentes às manifestações e pleitos registrados no âmbito das audiências públicas.

O pedido de reconsideração foi encaminhado pelo CONSEMA para análise da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental – I da CETESB, que emitiu suas considerações por meio do Parecer Técnico nº 005/20/I. O referido Parecer acata a solicitação de reconsideração, tendo em vista as comprovações de esforços da concessionária para: incluir a população de Mairinque na audiência de Alumínio, comprovar a participação dos munícipes por meio de lista de presença nas audiências, divulgar as informações e respostas aos pleitos das audiências em sítio eletrônico e promover reunião com autoridades do município de Mairinque. O Parecer destaca ainda, a relevância do Programa de Comunicação Social durante todo processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Os responsáveis pelo empreendimento apresentaram a comprovação do envio de esclarecimentos aos cidadãos e instituições que se manifestaram durante as audiências, sobre as áreas afetadas, as características do empreendimento e os aspectos contratuais constantes do edital de concessão referentes a dispositivos e acessos.

4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

A duplicação da SP-270 é proposta nos segmentos entre o km 46+700 e o 63+000 e entre o km 67+000 e o 89+700 que atualmente encontram-se em pista simples, com exceção de alguns trechos que contemplam 3ª faixa. Na Tabela 1 é possível verificar as características gerais do empreendimento.

Tabela 1 – Características gerais do empreendimento

As características construtivas seguiram as Instruções de Projeto NT-DE-F00/001 – Notas Técnicas de Projeto Geométrico do DER-SP (Tabela 2).

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Tabela 2 – Principais características geométricas do empreendimento

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Imagem 1 – Em verde, o segmento proposto para duplicação, objeto deste Parecer Técnico.

Os segmentos a serem duplicados podem ser verificados na Tabela 3 a seguir.

Tabela 3 – Segmentos de duplicação

Também é prevista a implantação de 9 dispositivos e acessos em dispositivos existentes elencados a seguir:

- Km 47+620 - São Roque – Dispositivo de retorno antes do pedágio à Vargem Grande Paulista - no sentido leste (São Paulo) permitirá o retorno antes do pedágio de Vargem Grande Paulista e terão acessos aos bairros rurais de São Roque;

- Km 50+300 – São Roque - Entroncamento com a SP-050/SP-270 - permitirá o retorno em ambos sentidos na altura do bairro Alto da Serra e condomínios residenciais;

- Km 54+300 – São Roque - Entroncamento com a SP-274/SP-270 - fará o acesso do sentido oeste à Mailasqui e conectará o centro de Mailasqui com a Rodovia sentido oeste;

- Km 60+260 - São Roque – Readequação com inclusão de Alça de Acesso à SP-270 - será realizada a conexão da antiga Raposo (bairros Taboão, Vila Santa Rosália e quem chega da Rod. Prefeito Quintino de Lima – acesso de Ibiúna) à atual Rodovia Raposo Tavares, sentido oeste (Sorocaba) em desnível;

- Km 69+000 – Mairinque - Dispositivo de Retorno - atenderá os retornos e acessos aos bairros em Mairinque;

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- Km 74+200 – Alumínio - Acesso a Alumínio - fará a regularização dos fluxos atualmente realizados por trevo em nível em Alumínio;

- Km 76+900 – Alumínio - Dispositivo de Retorno - permitirá o retorno em ambos os sentidos em Alumínio;

- Km 80+800 – Alumínio - Dispositivo de Retorno - fará a regularização dos fluxos atualmente realizados em nível, acesso a bairros como Genebra;

- Km 87+500 – Sorocaba – Nova alça de acesso em dispositivo existente - a nova alça completará os movimentos de retorno em ambos os sentidos, atendendo o bairro Genebra, acesso a Brigadeiro Tobias e demais em Sorocaba.

Os dispositivos acima relacionados foram apresentados em atendimento a pleitos da população nas Audiências Públicas da Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), realizadas nos municípios de Sorocaba, Alumínio e São Roque, em setembro de 2018. A Concessionária CCR ViaOeste realizou alterações no projeto preliminar apresentado, adaptando o projeto às necessidades e solicitação da população, em consonância com as análises técnicas realizadas pela Agência Reguladora (ARTESP), órgão responsável pela aprovação dos projetos. Também em atendimento às solicitações da população a CCR irá manter e incorporar ao projeto os seguintes dispositivos:

- Rotatória no km 63+000: será mantida para os retornos entre Mairinque e São Roque;

- Dispositivo no km 66+300 (fora do trecho de duplicação): será mantido para os retornos entre Mairinque e São Roque; e

- Rotatória no km 76+000: será mantida para os retornos em Alumínio.

Ainda com relação aos pleitos realizados em Audiência, a Concessionária informou que devido à não aprovação da ARTESP, não irá implantar dispositivos no km 56+000, 67+500 e 85+000. A seguir, são apresentadas as justificativas para não incluir os dispositivos no projeto.

Tabela 4 – Dispositivos não incluídos no projeto

Todas as Obras de Arte Especiais (OAE) ao longo do trecho de duplicação, sendo passagens superiores, inferiores e viadutos serão duplicadas, com gabarito vertical mínimo de 5,50 metros.

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Há ainda o caso de OAEs novas em dispositivos a serem implantados. Na Tabela 5 é possível verificar as informações apresentadas sobre OAEs no trecho de duplicação.

Tabela 5 – Obras de Arte Especiais – OAE do projeto

Para a implantação do empreendimento serão necessárias obras de terraplanagem para a readequação geométrica do terreno, por meio da compensação entre os volumes de corte e aterro. O balanço de massas estimado, subdividido por possíveis lotes de obra, pode ser observado na Tabela 6, a seguir.

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Tabela 6 – Balanço de massas previsto

Dada as características do relevo na área de interferência, com base no Projeto Funcional, para as situações de contenção em corte, foi informado que serão empregados, como soluções preliminares, cortina atirantada, solo grampeado ou muro a flexão, e nas situações que requererem contenções em aterro, as soluções preliminares adotadas serão o aterro armado, muro de gabião ou muro a flexão.

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Dentre as atividades previstas para a fase de instalação do empreendimento, destacam-se: • liberação da faixa de domínio; • contratação de mão de obra e serviços; • instalação de canteiro de obras; • aquisição de insumos e matérias primas; • limpeza e preparação do terreno; • demolições; • relocação de infraestruturas; • preparação e/ou substituição de solos e terraplenagem; • implantação de áreas de apoio; • implantação de sistemas de drenagem; • execução de OAE’s; • preparação de sub-base e base e pavimentação; • recuperação de taludes, canteiros e demais áreas de apoio etc.

No trecho de duplicação existem duas passarelas, uma na altura do km 75+600 no município de Alumínio/SP que deverá ser prolongada, e outra no km 86+450, em Brigadeiro Tobias que não será afetada pelas obras de duplicação. Está prevista a implantação de uma nova passarela na altura do km 76+000.

Para a implantação do empreendimento são previstos 36 meses, ao custo de R$ 291.500.000 (duzentos e noventa e um milhões e quinhentos mil reais) e previsão de contratação de 1750 trabalhadores.

Como poderá ser verificado ao no item 8.9 deste Parecer Técnico, o empreendimento intercepta a Área de Preservação Ambiental – APA de Itupararanga no trecho entre o km 46+700 e o km 50+300.

5. ESTUDO DE ALTERNATIVAS

Segundo o EIA, o estudo de alternativas locacionais se baseou na premissa de que as obras de duplicação no eixo da rodovia existente tendem a ser menos impactantes do que alternativas que levam a implantação de novos eixos rodoviários fora do traçado existente, principalmente pelo fato das intervenções ficarem, em sua maior parte, restritas à faixa de domínio da rodovia, ou a áreas lindeiras a esta, minimizando dessa forma impactos ambientais e custos de desapropriação.

Nos segmentos compreendidos pelos quilômetros a serem duplicados nota-se a necessidade de travessias de áreas densamente urbanizadas em Mailasqui (distrito do município de São Roque) entre os km 52+000 e 57+000 e no município de Alumínio, bem como a intervenção às margens do Ribeirão do Varjão, cujo histórico é de enchentes recorrentes que impactam no tráfego da rodovia, entre os km 66+300 e 79+000. Dessa forma foram realizados estudos de alternativas locacionais na tentativa de mitigação de impactos sociais e ambientais decorrentes destas intervenções.

Assim, o estudo de alternativas contemplou 2 cenários para duplicação da SP-270:

Cenário 1 – Eixo da Rodovia: Duplicação no eixo existente da SP-270 nos segmentos entre o km 46+700 e o km 63+000 (trecho 1) e entre o km 67+000 e o km 89+700 (trecho 2) alternando-se a posição da nova pista em relação à existente, nos 39 quilômetros de duplicação;

Cenário 2 – Novo traçado: Duplicação no eixo existente da Rodovia Raposo Tavares (SP270) nos segmentos entre o km 46+700 ao 52+000, implantação de um novo traçado rodoviário entre o km 52+000 ao 57+000 (Mailasqui), duplicação no eixo existente da SP-270 do km 57+000 ao 63+000. Novo traçado rodoviário entre o km 66+300 e o 79+000 (Alumínio) e duplicação no eixo existente entre o km 79+000 e 89+700.

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Imagem 2: Estudo de alternativas. Em vermelho, o Cenário 1, em amarelo, o Cenário 2.

A Tabela 7 e 8 apresentam a comparação dos principais indicadores avaliados nas alternativas:

Tabela 7 – Comparativo de alternativas locacionais – Duplicação X Contorno em Mailasqui

Alumínio

Mailasqui

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Tabela 8 – Comparativo de alternativas locacionais – Duplicação X Contorno em Alumínio

A partir da comparação entre os indicadores analisados, em termos gerais, segundo o EIA, é possível afirmar que a escolha da Duplicação da SP-270 pelo eixo existente para a região de Mailasqui é a que acarretará em menores impactos socioambientais. Já para a região de Alumínio, para alguns aspectos ambientais a escolha do traçado menos impactante considerando a questão ambiental se mostra mais equilibrada. A opção pela implantação do contorno se mostra menos impactante no que tange às intervenções sobre recursos hídricos, áreas de preservação permanente e áreas de recursos minerais com concessões de lavra. Entretanto, a necessidade de desapropriação, em área, é aproximadamente 9 vezes menor, assim como a necessidade de supressão de vegetação nativa significativa é inferior quando a opção se dá pela Duplicação do traçado existente. A opção pela duplicação no eixo da rodovia já implantada em detrimento à implantação de contornos é menos impactante também nas questões de necessidade de implantação de novas estruturas de contenção, pois os recursos hídricos a serem impactados já se encontram atravessados pelo eixo existente.

Com relação à interferência em área mapeada como de muita alta potencialidade de caverna foi informado pelo empreendedor que em consulta ao Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas pode-se afirmar que não há registros de ocorrência de cavernas, conforme o Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico (2011). As unidades espeleológicas mais próximas do eixo da SP-270, registradas nesse inventário, são: Gruta do Granito (Gruta do Dinossauro) no município de Piedade, Caverna Escalada da Glória no município de Itu, Caverna Toca da Tude em Cabreúva, Caverna Toca do Roque no mesmo município e Gruta Villa Velha em Santana de Parnaíba, todas a mais de 20 km de distância do empreendimento.

Também foi pontuado pelo empreendedor que os fragmentos florestais nativos sofrerão interferências em suas bordas, as quais costumeiramente já se apresentam mais degradadas e antropizadas do que fragmentos florestais preservados que seriam afetados com uma nova fragmentação. A fauna silvestre local também poderá ser mais facilmente manejada e sofrer menos os impactos das obras de duplicação.

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Considerando o exposto, e por se tratar de duplicação de rodovia, o Estudo de Impacto Ambiental considerou a implantação do empreendimento no eixo existente da SP-270, a melhor alternativa.

Cabe destacar que o estudo de alternativas, não considerou, nos comparativos demonstrados nas Tabelas 7 e 8, os dispositivos que foram incluídos no projeto após a realização das Audiências Públicas, para atendimento às demandas populares, tendo em vista se tratarem de adequações localizadas.

Com relação a alternativas tecnológicas foram avaliadas soluções técnicas de engenharia destacando-se: • Projeto do pavimento: opções entre pavimentos flexíveis, pavimentos semi-rígidos e pavimentos rígidos, segundo as características de sustentação dos diversos tipos de solo interceptados pelo traçado e pelo volume de tráfego envolvido; • Alternativas estruturais ou semi-estruturais para estabilização de taludes instáveis, buscando limitar áreas de intervenção e atenuar os impactos das obras sobre as áreas lindeiras; • Alternativas para atenuação de impactos acústicos; • Método construtivo para transposição em aterro em área com solo de baixa capacidade de suporte, avaliando-se comparativamente as diversas técnicas para melhoramento e/ou adensamento destes solos, como alternativa a sua substituição, com os respectivos impactos no transporte e disposição em DME; • Procedimento executivo para execução de fundações de viadutos, obras de contenção ou outras situações similares; • Alternativas para desvio de cursos d’água quando da execução de obras de arte correntes. Por se tratar de duplicação de rodovia existente foram mantidas as opções de engenharia utilizadas em áreas de transposição de cursos d’água, estradas, vias públicas, entre outros.

Todos os novos dispositivos previstos nos locais, onde haverá necessidade de interseção da rodovia existente, serão implantados através de passagens superiores.

Além disso foi destacado que, visando minimizar impactos relacionados à desapropriação, está prevista também a implantação de muros de contenção em corte e em aterro.

Na análise da “Alternativa Zero” o EIA conclui que no caso da não execução do empreendimento, alinhado ao fator de crescimento da região, o nível de serviços das rodovias poderá atingir patamares elevados de saturação, não comportando o tráfego rodoviário, aumentando dessa maneira situações de congestionamento, prejudicando principalmente o escoamento de produtos regionais, inviabilizando assim a estratégia de crescimento regional, em desacordo com todas as políticas e planos de expansão localizados. Ainda foi destacado que, em rodovias de pistas simples e com diversas interseções em nível, com elevado fluxo de veículos e que interceptam trechos urbanos, os índices de acidentes por colisões frontais, laterais e de atropelamentos tendem a ser muito superiores do que em rodovias de pistas duplas, com segregação de tráfego e com dispositivos de acesso e retorno.

6. ÁREAS DE INFLUÊNCIA

No EIA foram delimitadas as áreas de influência, conforme segue.

Área de Influência Indireta – AII

A AII adotada para os meios fisico e biótico abrangeu o recorte do território respeitando as bacias hidrográficas e municípios interceptados pelo empreendimento, sendo: ao leste a divisa municipal entre Vargem Grande e São Roque (Ribeirão Vargem Grande); ao sul, o Rio Sorocamirim (formado pela confluência do Ribeirão Vargem Grande e outros afluentes), seguindo pela represa de Itupararanga e limites municipal entre Sorocaba e Votorantim; a oeste, acompanha o Rio Sorocaba; ao norte as divisas municipais de Mairinque e São Roque, que coincidem com linhas de cumeada entre as bacias do Rio Sorocaba e do Rio Tietê. Com relação às bacias e sub-bacias hidrográficas interceptadas pela AII dos meios físico e biótico, os limites abrangem a bacia

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hidrográfica do Rio Tietê (subbacia do Médio Tietê Superior e sub-bacia do Pinheiros Pirapora) e a bacia hidrográfica do Rio Sorocaba (sub-bacia do Alto Sorocaba e sub-bacia do Médio Sorocaba).

Dessa maneira a AII dos meios físico e biótico soma uma área equivalente a 807,65 km², distribuída entre os municípios de Sorocaba, Mairinque, São Roque e Alumínio.

Para o meio socioeconômico, a AII foi definida como o território dos municípios de Sorocaba, Mairinque, São Roque e Alumínio.

Área de Influência Direta – AID

A AID adotada para os meios físico e biótico abrangeu uma faixa de 500 m em torno da faixa de domínio proposta para o empreendimento, totalizando 41,21 km². Para o meio socioecônomico, a AID é constituída por 77 setores censitários, sendo 25 deles no município de Alumínio, 12 em Mairinque, 30 no município de São Roque e 10 em Sorocaba, recobrindo 242,71 km².

Área Diretamente Afetada – ADA

A ADA do empreendimento considerou a totalidade da nova faixa de domínio da rodovia a ser implantada, os dispositivos de acesso e retorno, as obras de arte especiais, bem como as áreas adjacentes a serem utilizadas para abertura de novos acessos.

7. COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Em atendimento ao disposto nos artigos 5º e 10 da Resolução CONAMA nº 237/97, as Prefeituras de São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba se manifestaram, por meio dos documentos listados na Tabela 9 a seguir, atestando que o empreendimento está em conformidade com o uso e ocupação do solo e informando não se opor à implantação do mesmo.

Tabela 9 – Manifestações municipais sobre o empreendimento

Documento em cumprimento ao Art. 5º da Resolução CONAMA nº 237/97

Declaração n°002/2018 do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de São Roque, emitida em 29/01/18

Manifestação Ambiental n°09/2018, emitida pelo Departamento de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Mairinque em 05/02/2018

Declaração n°01/2018 do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Alumínio, emitida em 18/01/18

Certidão n°192/2017 – SEMA da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura de Sorocaba, emitida em 01/11/17 Documento em cumprimento ao Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/97

Certidão de Uso e Ocupação do Solo n°0002/2018, emitida pelo Departamento de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de São Roque em 29/05/18

Certidão n°007/2018, emitida pela Prefeitura de Mairinque em 12/01/18

Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pelo Departamento de Planejamento e Obras da Prefeitura Municipal de Alumínio em 21/02/18

Certidão n°842/2017-DPUS, emitida pela Secretaria de Planejamento e Projetos da Prefeitura de Sorocaba em 07/11/17

Avaliação

Os documentos expedidos pelas Prefeituras de São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba demonstram a compatibilidade do empreendimento ao disposto nos artigos 5º e 10 da Resolução Conama nº 237/97.

Dos documentos apresentados, destacamos as seguintes solicitações da Prefeitura de Mairinque:

Obtenção de manifestação prévia do SANEAQUA, concessionária de água e esgoto do município, tendo em vista o potencial de interferência no sistema de coleta de esgoto do município;

Elaboração de projeto em conformidade com os sistemas públicos de saneamento;

Evitar a canalização de cursos d’água;

Preservação de fragmentos florestais, áreas de preservação permanente – APP na elaboração do projeto;

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Realização de Audiências Públicas no município;

Obtenção de nova manifestação do CONDEMA por ocasião da solicitação de Licença Ambiental de Instalação;

Implantação de passarelas e ponto de ônibus próximos a núcleos urbanos;

Apresentação dos projetos e áreas de apoio às obras.

As solicitações da Prefeitura de Mairinque relacionadas a intervenções em fragmentos florestais, cursos d’água, áreas de preservação permanente e em infraestruturas são objeto de análise da CETESB e estão contempladas ao longo deste Parecer Técnico. Com relação à Audiência Pública, cabe esclarecer que embora não tenha ocorrido audiência no município de Mairinque, o interessado, em seu pedido de reconsideração para realização de Audiência, acatado pela CETESB conforme Parecer Técnico n°005/20/I, esclareceu que houve disponibilidade e transporte à população até a Audiência realizada em Alumínio e que as manifestações dos participantes de Mairinque foram registradas e incorporadas ao Processo de Licenciamento, inclusive produzindo efeitos no projeto em questão, conforme explicitado no item 3 deste Parecer. Ainda apresentou comprovação de realização de reunião com representantes da população de Mairinque (prefeito e vereadores) onde foi apresentado o projeto com a inclusão de dispositivo no km 69+000 e a permanência de acesso ao dispositivo no km 63+000. Apesar de não fazer parte do objeto em licenciamento, em atendimento aos questionamentos dos munícipes de Mairinque, também foi exposto ao prefeito e vereadores que: o dispositivo no km 65+250 (Dispositivo do Sertanejo), teve projeto e orçamento aprovado e; que a complementação do dispositivo no km 66+300 está em tratativas com a Secretaria de Patrimônio da União - SPU.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação, o empreendedor deverá apresentar manifestação do município caso sejam instaladas áreas de apoio em Mairinque. Também deverá ser comprovado, nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Controle Ambiental das Obras, o envio dos projetos do empreendimento à Prefeitura de Mairinque.

Exigências

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI

Apresentar, caso sejam previstas áreas de apoio em Mairinque, manifestação do município com relação à instalação destas infraestruturas. Durante a implantação do empreendimento

Comprovar, nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Controle Ambiental de Obras, o envio dos projetos do empreendimento à Prefeitura de Mairinque.

8. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS

A seguir são apresentados os principais potenciais impactos ambientais associados ao planejamento, implantação e operação da Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), segmento entre o km 46+700 e o km 63+000 e entre o km 67+000 e o km 89+700, as medidas ambientais propostas e a avaliação realizada pela equipe técnica do Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE. Neste capítulo, os Programas Ambientais e as medidas mitigadoras propostas, serão apenas citados e relacionados aos potenciais impactos gerados pelo empreendimento, e posteriormente serão apresentados detalhadamente no Item 9 – Programas Ambientais deste Parecer Técnico.

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8.1 Geração de expectativa da população quanto à implantação do empreendimento

A divulgação sobre a implantação de um empreendimento acarreta expectativas na população que reside e trabalha em seu entorno quanto às desapropriações, incertezas sobre transtornos gerados durante a fase obras, alterações de deslocamentos, interferências na rotina, no meio ambiente e nas condições de segurança do tráfego durante as obras e a sua futura operação. Essa expectativa antecede a fase de implantação e se relaciona com a disseminação de informações sobre o projeto à população

A comunicação perante a sociedade de quaisquer informações sobre o projeto, sendo estas oficiais do empreendedor, provindas de órgãos ambientais ou terceiros, especialmente as veiculadas na mídia, poderá gerar expectativas na população.

Este processo tende a adquirir maior intensidade à medida que se aproxima o momento do licenciamento ambiental (audiência pública) e o início das obras. Esta mobilização é positiva, pois, além de favorecer a divulgação de informações sobre o empreendimento para a população, permite a inserção de críticas, expectativas, sugestões e reivindicações, que podem e devem ser incorporadas na análise de alternativas de projeto por parte do empreendedor.

Por outro lado, pode ser considerado um impacto negativo, visto que poderá haver especulações e incertezas da população lindeira quanto aos transtornos gerados durante a fase de obras, os quais poderiam causar alteração em seu deslocamento e rotina usuais, ainda que seus imóveis não se encontrem em áreas diretamente afetadas pelo empreendimento ou em áreas adjacentes ao mesmo. Deve ser considerada, ainda, a expectativa negativa relacionada às desapropriações que deverão ocorrer.

Foram realizadas três Audiências Públicas sobre o empreendimento, a primeira em 11/09/2018 em Sorocaba, a segunda em 13/09/2018 em Alumínio e a terceira em 19/09/2018 em São Roque, nas quais foi registrada a participação de diversos segmentos da população local (moradores, políticos e organizações da sociedade civil).

Dentre as dúvidas e reivindicações realizadas à época destacam-se as solicitações de adequação no projeto, tais como inclusão de dispositivos de retorno e vias marginais, permanência de acessos a propriedades e bairros, implantação de passarelas; questionamentos sobre desapropriações; impactos sobre as atividades econômicas; interferências sobre mananciais e redimensionamento de sistema de drenagem.

O empreendedor apresentou uma pesquisa de percepção realizada no entorno do empreendimento, em faixa de até 800 metros de distância da rodovia SP270. Segundo informado pela CCR, entre os dias 21 e 23 de maio de 2018 foram aplicados 174 questionários, incluindo os moradores da ADA dos municípios de São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba, bem como a população lindeira às vias de acesso a serem utilizadas nas obras, baseando-se em levantamentos primários com entrevistas, considerando as condições de vida e ambientais da região.

Com relação aos resultados apresentados, do total de entrevistados, 34% eram do município de Mairinque; 29% do município de São Roque; 27% do município de Sorocaba (Distrito de Brigadeiro Tobias) e 10% do município de Alumínio. Em média, os entrevistados moram a 2,4 km da SP-270. Essa média varia entre os municípios, sendo que a média de Alumínio é a mais próxima da média geral, de 1,9 km, enquanto os entrevistados de Sorocaba (Brigadeiro Tobias) residem muito mais próximo à SP-270, em média a 0,9 km, onde mais da metade reside até 1 km da rodovia. Os entrevistados de Mairinque e São Roque vivem mais afastados da rodovia, em média a 3,2 km de distância.

No que concerne ao uso da SP-270 pelos entrevistados, esta pesquisa mostrou que 76% a utiliza para circular tanto no município em que reside quanto nos municípios circunvizinhos. Dentre esse contingente, 39% utilizam a rodovia até três vezes por semana, enquanto 37% usam a SP-270

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mais de cinco vezes por semana, demonstrando a importância da rodovia para os deslocamentos rotineiros na população entrevistada. Nos municípios de São Roque e Mairinque, a maior parte dos entrevistados (35% e 39% respectivamente) utiliza a SP-270 mais de cinco vezes na semana, no trecho em que haverá a duplicação. Em Alumínio e Sorocaba, a maior parte dos entrevistados (41% e 52% respectivamente) utiliza a rodovia de duas a cinco vezes na semana.

Sobre o conhecimento dos entrevistados acerca da obra proposta, na pesquisa do empreendedor, 70% do público participante já tinham ouvido falar das obras da duplicação, porém não em seus detalhes, e nem quando a obra se iniciaria.

Para mitigar a geração de expectativas da população foi proposta a implementação de um Programa de Comunicação Social, contemplando os Subprogramas de Comunicação Social Prévia e de Comunicação Social na Etapa de Obras, descritos no item 9 deste Parecer Técnico.

Tal Programa visa estabelecer formas efetivas de contato entre a Concessionária e as comunidades a serem afetadas de maneira direta, sejam os usuários da rodovia ou a população do entorno do empreendimento, de forma a obter a mitigação do impacto das obras, além de obter a compreensão e participação dos envolvidos no intuito de evitar transtornos, riscos ou equívocos.

Dentre os objetivos do Subprograma de Comunicação Social Prévia destacam-se:

• Divulgação de informações sobre as características do empreendimento e os benefícios almejados com a sua implantação;

• Identificação prévia de todos os agentes envolvidos no processo de licenciamento e execução do empreendimento, incluindo em especial a população e/ou atividades econômicas que poderão ser direta ou indiretamente afetadas ou que manifestem algum interesse específico, destacando-se os moradores locais;

• Normatização dos procedimentos de comunicação social, garantindo que somente interlocutores autorizados pela concessionária transmitam as informações e que o façam de maneira congruente, sem entrar em contradições;

• Minimização de eventuais impactos decorrentes de falta de comunicação adequada.

Dentre as metas do Programa durante a etapa de obras, destacam-se:

• Realizar, durante todo o período das obras, campanhas de divulgação, com foco na descrição do avanço das obras e na programação de abertura de novas frentes;

• Realizar localmente campanhas de divulgação sobre a abertura de novas frentes de obra, sempre com antecedência;

• Manter em condições plenamente operacionais o sistema de atendimento a consultas e reclamações implantado no âmbito do Subprograma de Comunicação Social Prévia.

O EIA ainda acrescenta que todas as consultas, reclamações e sugestões serão registradas em um banco de dados que será estabelecido por meio de um canal de comunicação com o público-alvo coordenado pela Ouvidoria. Esses dados serão utilizados como material de base para relatórios mensais e expostos em reuniões com a Construtora, visando o aperfeiçoamento ou correções dos procedimentos adotados.

Avaliação

Entende-se que este impacto ocorre de forma mais intensa junto a população a ser diretamente afetada pelo empreendimento (desapropriados, lindeiros, etc.) na medida em que o processo de licenciamento e as ações de implantação da duplicação acontecem.

Durante as audiências públicas realizadas, foram pontuados questionamentos e preocupações da população quanto à duplicação. Os principais anseios abordavam a questão das áreas a serem desapropriadas, a realização de laudo cautelar, e muitas dúvidas sobre acessos e localização dos dispositivos, inclusive pleitos por novos dispositivos.

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Para as fases de planejamento e de obras as medidas propostas nos Subprogramas de Comunicação Social Prévia e Comunicação Social na Etapa de Obras se devidamente implementadas, deverão mitigar os potenciais impactos.

Cabe destacar que considerando as manifestações ocorridas durante e após as Audiências Públicas, verifica-se que a população dos municípios interceptados pelo empreendimento necessita de um canal de comunicação eficiente com o empreendedor e responsável pela obra, bem como de acesso permanente a informações referentes ao projeto.

Nesse sentido, para a fase de solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LI o Programa de Comunicação Social deverá ser detalhado, incluindo, além das medidas já propostas: ações de divulgação à população do local do número de vagas a serem abertas e o perfil profissional buscado durante as obras; ações de divulgação sobre as medidas mitigadoras de incômodos a população e dos canais de comunicação para manifestação de dúvidas e reclamações referentes as obras, assim como propostas de reuniões periódicas com as Prefeituras e com associações de moradores e/ou comunidade local, visando a criação de um canal de comunicação efetivo entre o empreendedor e as partes interessadas.

Ainda por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação, solicita-se a realização de reuniões periódicas com a população para divulgação de informações sobre o empreendimento, incluindo a divulgação de canais de comunicação específicos para atendimento de dúvidas. O empreendedor deverá comprovar as atividades prévias de comunicação realizadas na fase de planejamento do empreendimento, tais como atendimento às reclamações, esclarecimento de dúvidas da população e reuniões realizadas com as partes interessadas (população diretamente afetada, prefeitura e órgãos associados). Para o registro dessas reuniões, as mesmas deverão ser documentadas por meio de relatórios que integrem fotos, atas de reunião, lista de participantes, etc.

Durante as obras deverão ser apresentados, no âmbito dos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Comunicação Social, os registros fotográficos datados, demonstrando as atividades desenvolvidas no período. Toda interferência em infraestrutura urbana motivada pelas obras, tais como mudança de local de ponto de ônibus e passarela de pedestre, deverá ter ampla divulgação à comunidade, e ser demonstrada nos relatórios quadrimestrais do PCS.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Operação – LO, deverá ser apresentado relatório final sobre o encerramento do Programa de Comunicação Social. Ainda nessa ocasião deverão ser apresentadas no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, discutido no item 8.2 deste Parecer Técnico, as ações de comunicação a serem desenvolvidas junto às comunidades lindeiras.

Exigências


Apresentar o detalhamento do Programa de Comunicação Social e subprogramas, incluindo, além das medidas propostas: a divulgação de informações à população sobre as medidas mitigadoras de incômodos, detonações para desmonte de rocha e de paralisações de serviços públicos, como relocação de pontos de ônibus e passarelas de pedestres, sobre os critérios de desapropriação, o número de vagas e perfil profissional buscado, reuniões periódicas com as prefeituras, associações de moradores locais, conselhos municipais, etc. O Programa deverá ser executado por profissional habilitado responsável pela elaboração dos materiais/atividades de comunicação e atendimento à população. Demonstrar ainda a realização das atividades prévias de comunicação social, como o atendimento às reclamações, esclarecimento de dúvidas da população, e reuniões periódicas realizadas.

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Durante a implantação do empreendimento

Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Comunicação Social, comprovando as atividades desenvolvidas no período, principalmente o atendimento a dúvidas e reclamações e as ações realizadas para mitigação de incômodos à população, em especial à população diretamente afetada, os resultados obtidos, avaliação de desempenho do programa, a equipe técnica habilitada responsável, o cronograma de atividades para o próximo período, e os registros fotográficos datados.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Operação – LO

Apresentar relatório final do Programa de Comunicação Social com o balanço das atividades desenvolvidas durante as obras, eventuais não conformidades e respectivas medidas corretivas adotadas, a avaliação da efetividade do Programa e a equipe técnica responsável.

8.2 Desencadeamento / Intensificação de Processos de Dinâmica Superficial

De acordo com o EIA, a necessidade de realização de atividades de terraplenagem, execução de aterros, escavação nas seções em corte e aberturas de novos acessos, assim como a estabilização de taludes e proteção de saias de aterro nas áreas de apoio poderão potencializar os processos de dinâmica superficial. Ressalta-se que a intensidade deste impacto é intrínseca à susceptibilidade natural do meio em que está inserido, que neste caso, é classificado como de alta e muito alta suscetibilidade à erosão por sulcos, ravinas e boçorocas, e alta suscetibilidade a movimento de massas, o que eleva a magnitude da potencialidade desses impactos.

Os processos de dinâmica superficial, desencadeados ou intensificados pela movimentação de massas inerentes às atividades necessárias à obra, se iniciam logo após a remoção dos solos superficiais e/ou exposição dos materiais geológicos, podendo ocorrer de modo intenso durante todo o período que antecede a implantação da drenagem superficial definitiva, da cobertura vegetal e das demais atividades de recomposição vegetal e paisagismo. Visando a caracterização da ADA quanto à existência de processos do meio físico ou potencialidade de ocorrência, foi realizada uma avaliação das informações pedológicas, geomorfológicas da região e dados de estudos realizados na área de interesse. Observou-se principalmente os locais mais suscetíveis a processos como erosão, movimentos de massa e inundação, bem como as características e os comportamentos impostos aos terrenos no trecho de implantação das obras. Dessa maneira foram identificados os intervalos de suscetibilidade no trecho pretendido pelo empreendimento. A Tabela 10, apresenta as classes de suscetibilidade a processos do meio físico que o terreno está sujeito, conforme km da rodovia e o quantitativo de tais áreas.

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Tabela 10: Suscetibilidade a Processos de Dinâmica Superficial na ADA

Cabe destacar que de acordo com os estudos, esse impacto poderá ser mais significativo entre os km 46+700 ao 50+300 onde está localizada a APA de Itupararanga e onde também há as maiores declividades do terreno.

A partir de vistoria de campo, o empreendedor identificou processos de dinâmica superficial na ADA, e seu entorno direto, do empreendimento conforme pode ser verificado na Tabela 11 a seguir.

Tabela 11 – Processos de dinâmica superficial nas proximidades da ADA

De acordo com o informado, as duas feições de escorregamento em taludes da rodovia, compreendidas na ADA do empreendimento, nos km 72+660 e 72+670, já vem recebendo as devidas medidas de manutenção e reconformação do talude.

Com relação à ocorrência de inundações, enchentes e alagamentos dos cursos d’água que margeiam e atravessam a Rodovia, foram apresentados dados relacionados a suscetibilidade de inundação a partir de estudos do Instituto Geológico que podem ser verificados na Tabela 12 a seguir. O curso d’água correspondente aos segmentos apresentados é o Ribeirão do Varjão.

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Tabela 12 - Segmentos com risco de inundação

Também foram apresentados pontos de passivos relacionados a ocorrências de inundações e enchentes, registrados desde 2016 até o ano 2018, sendo eles no km 67+160 (Ribeirão do Varjão), km 69+600 (Ribeirão do Varjão), km 70+340 (Ribeirão do Varjão), km 71+180, km 80+000, km 81+080 e km 89+000. Segundo o apresentado, serão previstas obras para adequar estes sistemas e atender às vazões atuais e futuras, bem como a realização de limpeza e desassoreamento para otimizar o fluxo e a capacidade de vazão dos dispositivos de drenagem.

Ainda de acordo com o EIA, o empreendimento representará, para o sistema hidrogeológico, um incremento das áreas impermeabilizadas na faixa de domínio da rodovia, principalmente em função do aumento da pavimentação das vias a serem construídas em si, mas também devido à construção de obras de arte e à compactação do solo pela movimentação de máquinas e veículos. Cita-se que um dos principais problemas associados à impermeabilização do solo refere-se à diminuição das áreas de infiltração, com consequente alteração do equilíbrio natural entre escoamento superficial e processos de percolação da água no solo.

Com relação ao uso de áreas de empréstimo e para depósito de materiais excedentes, de acordo com o apresentado, foram apresentadas áreas que se encontram em estudo pela Concessionária (Tabela 13). Estão sendo priorizadas áreas de apoio no interior da faixa de domínio e também lindeiras a esta, em áreas sem restrições ambientais. Todas as áreas serão objeto de cadastro, conforme resolução SMA nº 30/00.

Tabela 13 – Potenciais Áreas de Apoio para as obras de duplicação

Visando à mitigação dos impactos em questão, foi proposta pelo empreendedor a implementação de medidas contempladas nos seguintes Programas Ambientais, posteriormente descritos no item 9 deste Parecer:

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○ PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DAS OBRAS (PCA) com medidas relacionadas à:

● Controle dos Processos de Dinâmica Superficial, que inclui: Prevenção e Controle da Erosão e Assoreamento e; Controle Geotécnico e de Recalques;

● Subprograma de Planejamento e Controle Ambiental da Desativação e/ou Interrupção Temporária de Frentes de Obra

Para mitigar os impactos relacionados à paralisação temporária do empreendimento ou de alguma frente de obra, relacionada a embargos, ações judiciais etc., foi proposta a implementação de um Subprograma de Planejamento e Controle Ambiental da Desativação e/ou Interrupção Temporária de Frentes de Obra.

○ PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS

Subprograma de Recomposição Florestal (relacionado à compensação pela impermeabilização de áreas)

Foi ressaltada a importância da construção de sistema de drenagem para captação da água pluvial proveniente de áreas impermeabilizadas, com estruturas de controle e atenuação da velocidade de escoamento da água, de modo a evitar processos erosivos e possibilitar infiltração destas em outros setores não impermeabilizados.

○ PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA OPERAÇÃO

Avaliação

Considerando o apresentado no EIA, entende-se que os potenciais impactos associados à alteração da morfologia dos terrenos e ao desencadeamento e/ou intensificação de processos de dinâmica superficial estão associados principalmente à fase de implantação do empreendimento. De maneira geral, esses impactos poderão ser mitigados com a adequação dos projetos de engenharia, e com a implantação de medidas de controle de processos de dinâmica superficial. As diretrizes propostas nos Programas e medidas propostos pelo EIA e as solicitadas neste Parecer Técnico, se devidamente implementadas, deverão prevenir e minimizar a intensificação/desencadeamento de processos de dinâmica superficial durante a implantação e operação do empreendimento.

A eficácia das medidas propostas no âmbito do Programa de Controle Ambiental de Obras (PCA) está ligada à fase de planejamento, ou seja, a adoção de diretrizes ambientalmente adequadas durante a elaboração do Projeto Executivo do empreendimento. Portanto, para a próxima fase do licenciamento ambiental, faz-se necessária a apresentação de um Programa de Adequação Ambiental do Projeto Executivo, que deverá agrupar as ações de planejamento propostas no PCA e incluir ações para promover a incorporação de critérios ambientais pelas subempreiteiras e fornecedores (por exemplo, incluir dispositivos para captação e uso de água de chuva nas praças de pedágios e SAUs (edifícios de serviço de apoio ao usuário), instalação de iluminação via energia solar, iniciar as obras somente após a implantação de sistema de drenagem provisório, otimizar os volumes de corte e aterro etc.), a fim de que o controle do cumprimento das práticas adequadas e das exigências ambientais sejam mais efetivos.

Considerando que o objeto em análise atravessa trechos urbanos que poderiam ser utilizados para o tráfego de ciclistas, os quais se movimentam entre bairros, inclusive para deslocamento ao trabalho, deverá ser avaliada a necessidade de instalação de ciclovia para proporcionar maior segurança a todos os usuários da rodovia. Deverão ser estudados os pontos de demanda, considerando pesquisa origem/destino e dados de atropelamentos.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI, deverão ser apresentados os Planos de Ataque das Obras e as pranchas do projeto do empreendimento, incluindo informações sobre as obras-de-arte especiais, obras de estabilidade de taludes e sistemas de drenagem, acompanhados de memorial descritivo e das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

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O Plano de Ataque das Obras ainda deverá contemplar a solução técnica da separação das pistas. Ressalta-se que, o uso das barreiras new-jersey é recomendável apenas em áreas urbanas. Caso seja necessária sua implantação em áreas rurais, deverá ser demonstrada a impossibilidade de outras alternativas tecnológicas, como canteiro central. O cronograma de implantação da separação das pistas deverá ser compatibilizado com o das medidas de fauna, conforme detalhado no item 8.19 deste Parecer Técnico.

O detalhamento do Subprograma de Controle dos Processos de Dinâmica Superficial deverá contemplar o monitoramento dos passivos relacionados aos processos de dinâmica superficial da área de influência do empreendimento incluindo as propriedades e áreas que recebem contribuições da drenagem pluvial da rodovia e os pontos de inundação/alagamentos. Deverá ser previsto na apresentação dos relatórios de acompanhamento do PCA, o andamento da recuperação desses passivos ambientais relacionados ao trecho em análise.

Para a fase construtiva deverão ser previstas, no âmbito do Subprograma de Controle Geotécnico e de Recalques, medidas para o controle e monitoramento geotécnico de taludes e em áreas classificadas como de maior potencialidade de movimentação de massas, e a implantação de sistema de drenagem provisório a ser integrado ao sistema definitivo.

Tendo em vista que após a conclusão do projeto executivo do empreendimento, o balanço de massa apresentado pode sofrer ajustes, por ocasião de solicitação de LI o empreendedor deverá apresentar o balanço de massa detalhado referente aos volumes de corte e aterro para todo o traçado do empreendimento, assim como a definição das áreas a serem utilizadas como Depósito de Material Excedente – DME e Área de Empréstimo – AE. Considerando as áreas de apoio em estudo pela Concessionária, ressalta-se que, preferencialmente, as áreas de apoio devem se localizar em áreas sem restrição ambiental. Caso sejam selecionadas áreas fora da faixa de domínio, deverá ser atendido o disposto na Resolução SMA n° 30/00. Para o caso de uso de áreas situadas em área urbana, deverão ser apresentadas manifestações da Prefeitura Municipal.

Com relação ao lançamento de água pluvial da Rodovia em propriedades lindeiras, devido à alta suscetibilidade de processos de dinâmica superficial da região, deverá ser prevista a implantação de dispositivos de disciplinamento, redução da velocidade do escoamento superficial e de contenção/retenção o volume de água de forma a evitar danos e a inundação de propriedades lindeiras e cursos d’água naturais. Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação, deverá ser apresentada a descrição e a localização (em arquivo vetorial no formato KMZ) desses dispositivos.

Dada a alta potencialidade de desencadeamento de processos de dinâmica superficial da área, o potencial de carreamento de sólidos para cursos d’água, as obras deverão ser iniciadas após a implantação do sistema de drenagem provisório na área de implantação do empreendimento. Assim, deverá ser apresentado, no prazo máximo de 02 (dois) meses da emissão da LI, relatório fotográfico datado comprovando a implantação dos sistemas de drenagem provisória composto por dispositivos de disciplinamento e contenção de águas pluviais, e dispositivos estruturais de contenção de sedimentos em toda a frente de obras, especialmente junto dos corpos d’água e/ou talvegues. Deverão constar também os registros fotográficos dos corpos d’água antes do início das obras e durante as intervenções previstas.

Durante a implantação do empreendimento, deverão ser apresentados relatórios quadrimestrais de acompanhamento dos Programas de Controle Ambiental das Obras e de Monitoramento Ambiental, e respectivos Subprogramas, comprovando as atividades desenvolvidas no período, medidas implementadas, resultados obtidos, análise da efetividade das medidas implementadas, eventuais não conformidades identificadas e respectivas medidas corretivas adotadas, registros fotográficos.

Deverá ser previsto, como forma de apoio às inspeções da CETESB durante as obras, a utilização de DRONE/RPAS (sigla de “remotely piloted aircraft systems”) e encaminhados vídeos de sobrevoos de todas as frentes de obras no âmbito dos relatórios de acompanhamento do PCA.

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Ao final das obras, deverá ser apresentado relatório final conclusivo dos referidos Programas e Subprogramas propostos, demonstrando o encerramento ambientalmente adequado das atividades, e em especial a recuperação e recomposição vegetal de todas as áreas afetadas pelas obras (faixa de domínio, áreas de empréstimo e depósitos de material excedente, bota-espera, acessos provisórios, canteiros de obras, entre outros).

Ainda por ocasião da solicitação de LO, deverá ser detalhado o Programa de Gestão Ambiental da Operação do Empreendimento, o qual deverá contemplar ações relativas à manutenção do plantio compensatório, avaliação e monitoramento da suficiência das estruturas de drenagem superficial e bueiros, monitoramento de eventuais processos de dinâmica superficial em propriedades lindeiras causados pelo lançamento da drenagem pluvial da Rodovia, gerenciamento de passivos ambientais, comunicação social com as comunidades lindeiras, registros de acidentes com produtos perigosos e de incêndios gerados na faixa de domínio.

Durante a operação do empreendimento, o interessado deverá apresentar relatórios anuais de acompanhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação comprovando a adoção das ações descritas ao longo deste Parecer Técnico.

Deverá ser incluído no Subprograma de Planejamento e Controle Ambiental da Desativação e/ou Interrupção Temporária de Frentes de Obra ações que prevejam a comunicação imediata da paralisação das obras à CETESB e às prefeituras municipais envolvidas. Deverão ser incluídas atividades de monitoramento e manutenção do sistema de drenagem provisória e de processos de dinâmica superficial.

No Subprograma de Planejamento e Controle Ambiental da Desativação e/ou Interrupção Temporária de Frentes de Obra são elencadas atividades construtivas que não poderão ser interrompidas tais como cravação de estaca, colocação de bueiro, concretagem de OAE, pavimentação asfáltica etc. Ressalta-se que diferente do proposto, dependendo do tipo de embargo de paralisação, toda e qualquer atividade construtiva quando determinada pela autoridade ambiental deverá ser paralisada.

Exigências


Apresentar caracterização detalhada em nível executivo do empreendimento, incluindo tabela com sentido das obras de duplicação da SP-270; os pontos onde serão implantadas soluções de contenção em corte e em aterro, descrevendo o tipo de solução a ser adotada; indicar a necessidade de uso de explosivos durante as obras etc.

Apresentar um Programa de Adequação Ambiental do Projeto Executivo contemplando as diretrizes do item 8.2 do Parecer Técnico nº 053/20/IE;

Apresentar o Plano de Ataque de Obras para cada trecho de obra a ser iniciado, com caracterização dos trechos, cronograma e responsáveis pela execução das obras e recuperação ambiental, com suas respectivas Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTs. Compatibilizar, no âmbito do Plano de Ataque, o cronograma de implantação da separação das pistas e a implantação das medidas mitigadoras de atropelamento de fauna (passagens e cercamento), de modo que as medidas de fauna sejam implantadas anteriormente à separação das pistas.

Apresentar o detalhamento dos Programas de Controle Ambiental das Obras, de Monitoramento Ambiental e de Educação Ambiental, e respectivos Subprogramas, inclusive de Controle Geotécnico e de Recalques, contemplando as diretrizes dos itens 8.2 e 8.3 do Parecer Técnico nº 053/20/IE; a equipe alocada e as respectivas responsabilidades, incluindo a participação de representantes das empreiteiras; o detalhamento das medidas e procedimentos propostos; os mecanismos de gestão; as formas de acompanhamento ambiental, incluindo uso de indicadores ambientais e avaliação das não-conformidades; as formas de registros ambientais e de treinamento dos empregados; e o cronograma de atividades.

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Apresentar pranchas do projeto do empreendimento, informando especialmente sobre a concepção geral do projeto, detalhe das obras-de-arte especiais, das obras de estabilidade de taludes e dos sistemas de drenagem acompanhados de memorial descritivo e das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs. Indicar os critérios ambientais adotados para redução de supressão de vegetação e interferências em Áreas de Preservação Permanente – APP’s, tais como ajustes de traçado. Apresentar arquivo vetorial no formato KMZ e tabela com a localização de dispositivos permanentes de disciplinamento, redução de velocidade e contenção de água pluvial da rodovia com destino às propriedades lindeiras e cursos d’água natural conforme diretrizes do item 8.2 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

Indicar em foto aérea ou imagem de satélite (escala 1:10.000 ou maior) as áreas de empréstimo e depósito de material excedente a serem utilizadas nas obras, e apresentar balanço de massa para terraplenagem de cada trecho de implantação. Para as áreas de apoio situadas fora de faixa de domínio, priorizar as que se enquadrem na Resolução SMA n° 30/00, efetuando o cadastramento das mesmas no Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos - IE.

Apresentar a descrição dos dispositivos permanentes de disciplinamento, redução de velocidade e contenção de água pluvial da rodovia e sua localização georreferenciada em arquivo vetorial tipo KMZ;

Apresentar o detalhamento do Subprograma de Planejamento e Controle Ambiental da Desativação e/ou Interrupção Temporária de Frentes de Obra considerando as diretrizes do item 8.2 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.


Apresentar, no prazo máximo de 2 (dois) meses da emissão da LI, relatório fotográfico datado comprovando a implantação dos sistemas de drenagem provisória nas frentes de obras, especialmente junto dos corpos d’água e/ou talvegues. Contemplar medidas de proteção do solo, medidas de disciplinamento e dissipação de energia das águas e dispositivos estruturais de contenção de sedimentos, conforme previsto no Programa de Controle Ambiental de Obras – PCA. Incluir os registros fotográficos dos corpos d’água antes do início das obras e durante as intervenções previstas;

Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento dos Programas de Controle Ambiental das Obras – PCA, de Monitoramento Ambiental e de Educação Ambiental e respectivos Subprogramas, comprovando por meio de registros fotográficos datados, a implementação das medidas mitigadoras previstas. Incluir os mecanismos de gestão adotados, as não conformidades verificadas em campo, as respectivas ações corretivas adotadas e a equipe técnica responsável. Apresentar, para os programas de monitoramento, os resultados obtidos em planilhas eletrônicas editáveis (extensão xls, ou compatível); e, a localização do empreendimento, de pontos amostrais e das áreas estudadas em arquivos raster (extensão GeoTIFF ou compatível) e vetorial (extensão shp. ou compatível), em UTM, Datum SIRGAS 2000.


Apresentar relatório final dos Programas de Controle Ambiental das Obras – PCA, de Monitoramento Ambiental e de Educação Ambiental e dos Subprogramas, ilustrado com fotos datadas, com o balanço das atividades realizadas e a avaliação da efetividade das medidas adotadas. Comprovar o encerramento ambientalmente adequado das obras, a completa recuperação dos processos erosivos e de todas as áreas afetadas pelo empreendimento, incluindo os canteiros de obras e demais áreas de apoio, assim como a adequada destinação dos resíduos e efluentes gerados durante as obras;

Apresentar o detalhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação do Empreendimento, contemplando ações relativas à manutenção do plantio compensatório; gerenciamento de passivos ambientais; estabilidade de taludes e encostas; registros de acidentes com produtos perigosos, de incêndios gerados na faixa de domínio; ações de comunicação social

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e do gerenciamento de resíduos; ações de combate ao abandono de animais domésticos nas estradas ou áreas lindeiras.

Durante a operação do empreendimento

Apresentar relatórios anuais de acompanhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação do Empreendimento, contemplando o monitoramento das seguintes variáveis: situação das estruturas de drenagem superficial; estabilidade de taludes e encostas; a suficiência hidráulica dos bueiros; situação dos dispositivos de retenção/contenção de líquidos, consolidação do plantio compensatório; gerenciamento de passivos ambientais; histórico de acidentes de produtos perigosos; histórico de faixas de incêndio gerados na faixa de domínio; e de processos de dinâmica superficial em propriedades lindeiras e cursos d’água causados pelo lançamento da drenagem pluvial da Rodovia.

8.3 Interferências em Recursos Hídricos

No EIA, este potencial impacto foi relacionado a: • Alteração da qualidade da água durante a construção associada a eventos acidentais como o vazamento de combustíveis ou produtos perigosos, ou em situações de rotina durante as atividades de construção, como o manuseio e armazenamento inadequado de produtos perigosos, disposição inadequada de resíduos líquidos das instalações de apoio e frentes de obra, ou no carreamento de substâncias aplicadas na execução das estruturas de concreto e na pavimentação; • Risco de contaminação dos corpos hídricos durante a operação em decorrência de acidentes rodoviários com veículos que transportam produtos perigosos, ou também pelo carreamento de cargas difusas pela lavagem das superfícies durante os eventos de chuva; • Redução do tempo de concentração e aumento das áreas das bacias de contribuição de algumas drenagens naturais, proveniente do sistema de drenagem do empreendimento; • Risco de contaminação do lençol freático durante a construção em decorrência de eventuais acidentes com combustíveis ou outras cargas tóxicas, decorrentes das atividades de manutenção e abastecimento de máquinas e equipamentos. • Desestabilizações de margens e/ou aumento de inundações em corpos d’água naturais; e • Interferências em captação subterrânea de água.

O empreendimento interceptará 68 pontos de cursos d’água, sendo 22 no Trecho 1 e 46 no Trecho 2. As travessias atualmente são realizadas principalmente por intermédio de canalizações, sendo que apenas algumas são realizadas por Obra de Arte Especial, conforme apresentado na Tabela 14.

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Tabela 14 - Relação dos recursos hídricos superficiais presentes na ADA do empreendimento

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Foi realizado mapeamento de pontos de captação de água para abastecimento público no entorno do empreendimento e das 7 captações distribuídas na AII, 2 se localizam à jusante do empreendimento e 5 estão à montante do empreendimento. Foi destacado no EIA que 3 destes pontos de captação de água superficial destinados ao abastecimento público, estão situados a menos de 5 quilômetros do empreendimento, sendo duas unidades de captação instaladas no município de Alumínio – Córrego dos Pintos e Rio Sorocaba e uma no município de Mairinque – Ribeirão do Varjão. A localização das captações pode ser verificada na Tabela 15 a seguir.

Tabela 15 – Captações de água para abastecimento público a menos de 10 km de distância da ADA do empreendimento

Também foram apresentados outros pontos de outorga com outras finalidades, que não o abastecimento, mas de uso público e localizados a menos de 100 metros do empreendimento conforme apresentado a seguir na Tabela 16.

Tabela 16 – Pontos de outorga de uso público excetuando abastecimento

Ainda foram mapeados pontos outorgados para barramento, canalização, captação de uso privado, pontos de lançamento superficial e pontos de captação subterrânea cadastrados no DAEE e a menos de 1 km do empreendimento conforme Tabela 17 reproduzida a seguir.

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Tabela 17 – Captações de água cadastradas no DAEE e a menos de 1 km de distância do empreendimento

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Com relação às cargas difusas que afluem aos cursos de água, a parcela atribuível à rodovia é decorrente da lavagem, pelas chuvas, das pistas de rolamento, da faixa de domínio e do sistema de drenagem do empreendimento. Outros aportes de cargas difusas geradas na própria faixa de domínio podem incluir lixo comum lançado pelos usuários da via, e sedimentos gerados em áreas instáveis ou pontos de erosão. Segundo o interessado, os serviços de conservação e limpeza da faixa de domínio tem como objetivo controlar as fontes potenciais de cargas difusas (erosões, lixo lançado por usuários, entre outras), e a limpeza do sistema de drenagem e dispositivos de dissipação de energia.

Para diagnóstico ambiental da qualidade atual da água, foi realizada coleta e análise da água em 5 pontos distintos da AID e os parâmetros avaliados foram comparados com à Resolução CONAMA 357/05: artigo nº 15 para Classe 2 e artigo nº 16 para Classe 3. Os resultados obtidos para os parâmetros que estão com limites ultrapassados aos de referência estão apontados na Tabela 18 a seguir. De acordo com o estudo, os resultados analíticos dos parâmetros demonstram que os cursos d’água próximos ao empreendimento já se encontram com certa degradação qualitativa, provavelmente impulsionada pela ocupação/antropização de margens, lançamento de efluentes na região.

Tabela 18 - Resultados das análises laboratoriais das amostras coletadas para os parâmetros não atendidos

Para acompanhamento durante as obras, foi proposto o monitoramento dos mesmos 5 pontos com amostragens de água superficial, onde foram realizadas as coletas para o diagnóstico prévio. Os pontos estão elencados na Tabela 19 a seguir.

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Tabela 19 – Pontos propostos para amostragens de água superficial

Segundo o EIA, considerando que a metodologia de implantação para a duplicação da Rodovia SP270 não prevê intervenções profundas em solo e que atinjam o nível d’água (NA), não são esperadas interferências das obras na qualidade das águas subterrâneas, justificando a não realização das análises das águas subterrâneas. Caso ocorram alterações metodológicas que venham ocasionar intervenções no NA e possivelmente na qualidade da água, previamente à execução da atividade serão realizadas amostragens para análise qualitativa e durante as obras será realizado o monitoramento.

Para a mitigação dos impactos, foi proposta a implementação dos seguintes programas: ○ PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DAS OBRAS (PCA)

● Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água

Foi destacado no EIA, que os cursos dos principais contribuintes do reservatório Itupararanga, as cabeceiras dos cursos d’água e a permeabilidade do solo deverão ser objeto de avaliação e cautela na execução das obras, diante da sensibilidade da APA Itupararanga, interceptada pelo empreendimento entre os km 46+700 e 50+300. Conforme seu Zoneamento Final, a duplicação da rodovia afetará diretamente a Zona de Conservação dos Recursos Hídricos, enquadrada em situação intermediária em termos de restrições, e incorpora preocupações voltadas ao cuidado com os recursos hídricos, inclusive do reservatório.

Avaliação

Entende-se que os potenciais impactos das obras sobre os recursos hídricos poderão ser mitigados pela adoção de medidas que minimizem e controlem a mobilização de massas e efluentes, e que promovam a retenção desses materiais antes que atinjam os corpos d'água. Nesse sentido, as medidas preventivas e mitigadoras apresentadas nos vários Programas Ambientais citados no EIA contribuem para tal finalidade. Por ocasião da LI, deverão ser identificados os pontos críticos mais suscetíveis ao assoreamento, e para estes deverá ser apresentado levantamento batimétrico. Cada ponto de levantamento deverá ser locado em mapa de declividade da bacia hidrográfica, contendo o traçado do empreendimento. Ainda, considerando se tratar de uma área de contribuição de manancial de abastecimento público, o grande volume de solo mobilizado e o amplo número de corpos d´água atravessados, deverá ser previsto o uso de barreiras flutuantes de contenção de sedimentos nos contribuintes dos pontos de abastecimento e barreiras fixas em todos os cursos d’água na área a ser afetada pelas obras. O detalhamento do PCA deverá considerar na proposição das medidas de proteção dos cursos d’água, a sensibilidade da Zona de Conservação dos Recursos Hídricos da APA Itupararanga e a bacia do Rio Sorocamirim, do Reservatório de Carvalhal e do Eden.

Considerando o potencial de carreamento de resíduos da rodovia em operação para cursos d’água e áreas lindeiras pelo sistema de drenagem de água pluvial, o empreendedor deverá apresentar no âmbito do Programa de Adequação Ambiental do Projeto Executivo, medidas

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mitigadoras complementares, tais como inclusão no projeto de drenagem, de uso de telas/redes nos pontos de descarga do sistema de drenagem pluvial, de forma a reter resíduos que deverão ser removidos e devidamente destinados pela operadora rodoviária.

Por ocasião da solicitação de LI, o empreendedor deverá esclarecer o tipo de travessia que será utilizada para interceptar os cursos d’água não contemplados na Tabela 20 a seguir (são apresentados 35 dispositivos e foram mapeados 68 pontos de interferência em cursos d’água). Também deverão ser propostas travessias para os seguintes cursos d’água não mapeados no EIA e constantes na base cartográfica oficial, sejam eles – afluente do Rio Piraju Mirim (km 89+454), afluente do Ribeirão do Varjão (km 77+780), curso d’água sem denominação (km 54+220) e afluente do Rio Tietê (km 52+550). Também deverá ser detalhado o procedimento de “abandono” da galeria que faz travessia do curso d’água na altura do km 67+500, informado no EIA.

Tabela 20 – Dispositivos para travessia de cursos d’água

Localização Dispositivo de Travessia Atual Dispositivo de Travessia Futura

54+300 Não especificado Desvio do córrego de galeria por bueiro BSCC 2,00 x 2,00

58+000 Corrego canalizado (BSTC ø 1,6) Travessia por Obra de Arte Especial

58+500 Canal Canal será mantido

59+000 Bueiro BSTC ø 1,00 Reforço na estrutura existente

60+000 Canal Canal será mantido

67+000 Travessia de córrego por BSTC ø 1,5 (alagamentos constantes) Implantação de bueiro com ø 2,40

67+370 ao 67+510 Canal Existente (Varjão) Implantação de nova estrutura

67+500 Não especificado Prolongamento de galeria



68+000 Não especificado Implantação de canal retangular




69+000 Não especificado Impantação de galeria



69+500 Travessia de corrego por BSCC 1,5x1,5 Travessia será abandonada

70+000 Travessia de córrego por BSCC 3,0x3,0 e galeria ovóide Travessias existentes serão prolongadas

70+500 Não especificado Implantação de canal retangular no meio do talude de aterro devido ao córrego estar confinado entre dois taludes

71+000 Travessia por BDCC 2,5x2,0 Travessia será prolongada e o canal reprojetado com curva adequada para o fluxo d´água

71+400 Bueiro BQCC 2,60x2,45 Travessia será prolongada

71+600 Travessia por BQCC ø 2,60 x 2,45 Travessia será prolongada e desassoreada, juntamente com os canais a jusante

75+600 Bueiro BSCC 3,00 x 3,50 Implantação de nova estrutura

78+000 Enterrado (sem cadastro) Implantação de nova estrutura

79+000 Bueiro BSTC ø 1,00 Implantação de nova estrutura

80+000 Não especificado Implantação de nova estrutura

81+000 Bueiro BSTM ø 2,00 Bueiro será prolongado e bacias de captação deverão ser limpas até a cota adequada

km 82+000 Galera elíptica 4,00x2,00 Galeria será prolongada

km 86+800 Bueiro BDCC 3,00 x 3,00 Travessia será prolongada e desassoreada

86+850 Bueiro BDCC 3,00 x 3,01 Travessia será prolongada e desassoreada

88+000 Bueiro BDCC 3,00 x 3,02 Bueiro será prolongado e desassoreado

88+160 Bueiro BDCC 3,00 x 3,03 Implantação de nova estrutura

88+630 Bueiro BTCC 3,00x3,00 Travessia será prolongada

89+000 Bueiro BSCC 2,00 x 2,00 Travessia será prolongada, a montante da galeria encontra-se em estudo para ser aterrada e projetada uma caixa coletora Ainda por ocasião da solicitação da LI e do detalhamento do projeto executivo, o interessado deverá atualizar o mapeamento das travessias de cursos d’água, considerando a base cartográfica do IBGE – Hidrografia 1:50.000. Cabe ressaltar que deverão ser implementadas medidas mitigadoras aos impactos de dinâmica superficial para as travessias mapeadas, e que não será permitido o aterramento de qualquer corpo d’água.

Os pontos de monitoramento da qualidade da água deverão incluir os pontos de abastecimento público apresentados na Tabela 17, além de pontos representativos na área da Zona de Conservação dos Recursos Hídricos da APA Itupararanga e na bacia do Reservatório de Carvalhal e do Eden. Para os novos pontos, deverá ser realizada amostragem antes do início das obras. Assim sendo, no detalhamento do Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água deverão ser contemplados: os pontos amostrais georreferenciados; a justificativa de escolha de cada ponto; frequência amostral compatível com o cronograma de obras para cada ponto; parâmetros a serem analisados; e métodos de coleta e preservação de amostras a serem utilizados.

Considerando o grande número de pontos outorgados e/ou cadastrados no DAEE para diversos usos, deverá ser apresentado, por ocasião da solicitação da LI, um Subprograma de

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Monitoramento de Uso de Água por terceiros, onde deverão ser propostas medidas de monitoramento, comunicação com os responsáveis por cada ponto de captação, canal de comunicação voltado para atendimento à população potencialmente afetada pela interrupção do fornecimento de água durante as obras e medidas de mitigações e ressarcimentos para o caso de serem verificados eventuais reflexos negativos das obras em estruturas de captação superficial ou poços d’água de terceiros. Deverá ser apresentada manifestação das empresas responsáveis pelas captações para abastecimento público (SABESP, SANEAQUA etc) com relação ao potencial de interferência do empreendimento nas captações.

Ainda com relação ao potencial de impacto aos pontos de captação, deverão ser propostas medidas de proteção relacionadas com o risco de acidentes com produtos perigosos durante a operação do empreendimento no âmbito do PAE/PGR discutido no item 8.17 deste Parecer Técnico.

Os relatórios de acompanhamento durante a implantação e operação do empreendimento deverão contemplar o monitoramento de eventuais processos de dinâmica superficial ocasionados pela água pluvial da Rodovia. Além disso, conforme as diretrizes do item 8.2 deste Parecer Técnico, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, deverão ser monitorados processos de dinâmica superficial nos cursos d’água que recebem contribuição do sistema de drenagem pluvial da Rodovia.

Por ocasião da solicitação de LI, o interessado deverá apresentar a manifestação do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, em atendimento à Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17 e reti-ratificada em 06/02/18, e à Instrução Técnica DPO nº 09 de 30/05/2017, atualizada em 25/07/2017 para as travessias de corpos d’água.

Foi encaminhada para análise e manifestação técnica dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Alto e Médio Tietê nos termos da Resolução SMA nº 54/08, uma cópia do EIA/RIMA do empreendimento. O Comitê do Alto Tietê se manifestou através do Ofício CBH-AT n°57/2018 e informou que devido a pequena interferência do empreendimento em sua área de atuação, irá observar e apoiar as recomendações do Comitê do Médio Tietê. O Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Tietê se manifestou pela Deliberação CBH-SMT de n°381 de 31 de agosto de 2018. A pedido da CETESB, a CCR apresentou ao Comitê, por meio do Ofício VO-EMD-0032/2019, relatório com respostas e considerações à supracitada Deliberação. As recomendações do Comitê e as considerações da Concessionária CCR estão apresentadas na Tabela 21 a seguir.

Tabela 21 – Recomendações e questionamentos do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Tietê e respectivas considerações apresentadas pela Concessionária CCR

Questionamento/Solicitação do CBH Resposta CCR

Revisão do EIA/RIMA para considerar a Bacia do Rio Sorocamirim como área de influência indireta da obra, e determinar programas, medidas mitigadoras e mecanismos de controle neste trecho indicando impacto mínimo nas APPs, nascentes e cursos d´água

A área da Bacia, localizada à jusante do empreendimento, será incluída nas medidas de controle e mitigação relacionadas à APP, nascentes e cursos d'água quando do detalhamento do PCA

Considerar como impacto negativo para Bacia o aumento da ocupação humana na região resultante da duplicação da estrada e pensar em mecanismos para mitigar os impactos na demanda por água nas bacias do Alto Médio Tietê e Médio Sorocaba já em situação de criticidade;

A CCR irá controlar e fiscalizar ocupações irregulares na faixa de domínio. Para mitigar impactos relacionados ao aumento do uso da água, serão adotadas ações no âmbito do PCA para minimização do uso, tais como o reuso da água, campanhas de conscientização, captação de água da chuva etc.

Considerar as especificidades da região quanto ao destino dos efluentes líquidos e dos resíduos sólidos resultantes da obra, destinando-os a sistemas de tratamento de efluentes e aterros controlados que tenham capacidade para recebê-los

Será realizado o gerenciamento adequado e ações para o gerenciamento dos efluentes e resíduos que compõe o PCA

Considerar se haverá impacto direto ou indireto nas captações de água dos municípios afetados em especial o Reservatório do Carvalhal em Mairinque e do Éden em Sorocaba

Não haverá impacto direto em ambos os pontos de captação. As captações de Mairinque estão à montante da duplicação, em microbacia não interceptada pelo empreendimento. A captação do Eden está a mais de 10 km do empreendimento. Serão adotadas medidas para controle da qualidade da água durante as obras

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Questionamento/Solicitação do CBH Resposta CCR

Elaborar programa, em conjunto com os governos estaduais e dos municípios afetados, para realocação das populações que serão retiradas da área diretamente afetadas para que estas não voltem a ocupar regiões de APP, transferindo-as para áreas com saneamento público adequado (coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e drenagem urbana)

Até o momento não foi identificada população residente na ADA que esteja ocupando APP

Reduzir e mitigar os impactos dos sistemas de drenagem nas sub bacias dos rios Pirajibu e Pirajibu Mirim, evitando o assoreamento e a alteração da qualidade da água dos cursos de água nesta região e o impacto nas nascentes destes dois rios que já passam por problemas resultantes da estiagem e ocupação da bacia

Estão previstas no PCA ações para prevenção de impactos e monitoramentos relacionados à alteração da qualidade da água

Reduzir o uso da água na obra, através de mecanismos de reuso evitando a captação de água para obra, principalmente na bacia do Rio Pirajibu-Mirim, que já sofre problemas de redução da vazão. Destacando que toda a região afetada pela obra está em situação de criticidade

Serão adotadas ações no âmbito do PCA para minimização do uso, tais como o reuso da água, campanhas de conscientização, captação de água da chuva etc.

Direcionar os plantios derivados da compensação ambiental por retirada de árvores isoladas ou intervenção em APP para as APPs nas bacias sensíveis e diretamente afetadas (Pirajibu, Pirajibu Mirim e Sorocamirim), enriquecendo inclusive fragmentos florestais significativos e facilitando a conectividade entre estes ambientes

A Concessionária já está em tratativas com representantes do Comitê CBH-MT para direcionamento de parte do plantio para as áreas de interesse

Indicar as unidades de conservação próximas ou afetadas pelo traçado como possível destino dos recursos derivados da compensação financeira, em especial o Horto Florestal de Mairinque, Mata da Câmara de São Roque e a APA de Itupararanga

A Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente é o órgão responsável pela gestão e destinação dos recursos da compensação ambiental

Indicar a necessidade de fazer audiências públicas em todos os municípios afetados (São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba) em horários e locais de fácil acesso e participação, com ampla divulgação em diversos veículos locais de comunicação e redes sociais

Foram realizadas Audiências em Sorocaba, Alumínio e São Roque.

Nas próximas etapas do licenciamento, na definição do projeto executivo, discutir em conjunto com o Comitê e com o Conselho Gestor da APA, em especial na área que atravessa a bacia do Alto Sorocaba, que deve ser evitada como área passível de instalação destes equipamentos, a indicação de instalação de canteiros, áreas de depósito de material excedente, áreas de extração de terra e definição do traçado final e das travessias nos cursos de água

A CETESB encaminhará ao CBH-MT e à APA os projetos executivos e a localização das áreas de apoio. Todas as travessias serão outorgadas pelo DAEE que faz parte do CBH-MT

Disponibilizar relatórios parciais e periódicos do andamento do processo após cada fase do licenciamento e nas etapas de execução da obra

A CCR irá encaminhar ao CBH-MT cópia dos relatórios de acompanhamento de obras elaborados para a CETESB.

Com relação à manifestação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Tietê, cabe destacar que as avaliações referentes ao monitoramento e uso racional da água e dos pontos de captação para abastecimento, impactos relacionados à derramamento de produtos perigosos e ao potencial de poluição causado pelo empreendimento, interferência em áreas contaminadas, desapropriação e reassentamento, comunicação social, compensação florestal e financeira, uso de áreas de apoio e Plano de Gerenciamento de Riscos, estão tratados ao longo deste Parecer Técnico, entretanto, recomenda-se que o empreendedor dê continuidade às tratativas com o Comitê Médio Tietê quanto aos esclarecimentos relativos às recomendações apontadas.

Exigências


Apresentar, no âmbito do Subprograma de Controle de Processos de Dinâmica Superficial do PCA, o mapeamento atualizado e georreferenciamento dos cursos d’água atravessados, segundo a cartografia oficial, bem como dos pontos críticos sujeitos ao assoreamento, cuja escolha deverá ser devidamente justificada. Para tais pontos, apresentar o nível de leito/cota de fundo atual. Incluir, ainda, a rede hídrica das sub-bacias atravessadas e o traçado do

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empreendimento diferenciado pelos métodos construtivos deste. Incluir, ainda, o uso de barreiras flutuantes de contenção de sedimentos nos contribuintes dos pontos de abastecimento e barreiras fixas em todos os cursos d’água na área a ser afetada pelas obras.

Incluir, no Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água, os pontos de abastecimento público, além de pontos representativos na área da Zona de Conservação dos Recursos Hídricos da APA Itupararanga e na bacia do Reservatório de Carvalhal e do Eden, conforme diretrizes do item 8.3 do Parecer Técnico 053/20/IE. Para estes pontos, deverá ser realizada amostragem antes do início das obras.

Apresentar, no âmbito do Programa de Adequação Ambiental do Projeto Executivo, proposta de dispositivo para retenção de resíduos nos pontos de descarga do sistema de drenagem pluvial em operação, considerando as diretrizes do item 8.3 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

Apresentar manifestação do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, em atendimento à Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17 e reti-ratificada em 06/02/18, e à Instrução Técnica DPO nº 09 de 30/05/2017, atualizada em 25/07/2017, para travessia de corpos d’água.

Apresentar, no âmbito do Programa de Controle Ambiental de obras - PCA, um Subprograma de Monitoramento de Pontos de Uso de Água por terceiros, conforme diretrizes do item 8.3 do Parecer Técnico nº 053/20/IE;

Apresentar manifestação das empresas gestoras dos pontos de captação de água para abastecimento público localizados a menos de 5 km do empreendimento;

8.4 Poluição Gerada nas Áreas de Apoio e Frentes de Obra

Segundo o EIA, tais impactos poderão ocorrer em razão de algumas das diversas atividades a serem executadas na fase de obras, como por exemplo: implantação e operação dos canteiros de obras e outras instalações administrativas e industriais; manutenção de máquinas e equipamentos; transporte de materiais; pavimentação e uso de escória de aciaria elétrica nas estruturas do pavimento e; desativação de instalações provisórias.

O uso de veículos e a operação dos demais equipamentos nas obras podem gerar vazamentos acidentais de combustíveis e/ou óleos lubrificantes e vir a contaminar as águas superficiais e/ou o solo onde for derramado, caso não sejam adotadas técnicas de contenção adequadas ou executadas ações corretivas imediatas.

Com relação ao uso de escória de aciaria elétrica nas estruturas do pavimento, cabe destacar que o resíduo de interesse é proveniente da empresa Gerdau Aços Longos S/A, do município de Araçariguama, sendo gerado no processo de fusão e refino de sucata em forno elétrico a arco para produção de aço, e após o beneficiamento resulta em frações de granulometria: de 10 a 25 mm e de 25 a 62 mm. Foi apresentado Relatório de Ensaio LOG nº 14119/2016 de 27.07.2016 emitido pela Analytical Technology Serviços Analíticos e Ambientais Ltda. (CRL 0212), onde consta que a escória se enquadra como resíduo Classe II B – não perigoso e inerte da norma técnica ABNT NBR 10004:2004 – Resíduos Sólidos – Classificação.

A queima de combustíveis, a movimentação de terra, a circulação de veículos sobre estradas não pavimentadas e o transporte de materiais promovem a ressuspensão de poeiras, e poderão acarretar a degradação da qualidade do ar no entorno do empreendimento. Entre as medidas de mitigação propostas para este impacto, no âmbito do Subprograma de Mitigação de Eventuais Incômodos à População Introdução, destacam-se o controle do fluxo de veículos, a umectação periódica do solo exposto com caminhão pipa durante todo o período de execução das obras, incluindo as frentes de obras e instalações de apoio e vias de acesso. Para o controle das emissões relacionadas à queima de combustíveis foi proposta a manutenção dos veículos e equipamentos, de forma a atender aos padrões do PROCONVE – Programa de

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Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, no que se refere a emissão de gases poluentes e material particulado na atmosfera.

Foram apresentados como objetivos do Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes: Definir os procedimentos necessários para o gerenciamento adequado de todos os tipos de resíduos sólidos gerados nas fases de obras; Assegurar que a menor quantidade possível de resíduos seja gerada durante essa fase; Minimizar os riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) mediante o tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pelo empreendimento; Assegurar que apenas empresas especializadas e licenciadas pelos órgãos ambientais competentes promovam o transporte do material, quando a destinação final se der fora da área que abrange o sistema rodoviário; Promover as ações necessárias para reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos sólidos, incentivando o reuso e a reciclagem deles; e Estabelecer procedimentos de controle e fiscalização do processo. Outras medidas ambientais relevantes aplicáveis ao conjunto destes impactos estão inseridas no Programa de Controle Ambiental das Obras – PCA e no Subprograma de Monitoramento da Qualidade das Águas descritos em maior detalhe no item 9 deste Parecer Técnico.

Avaliação

As medidas propostas, aliadas com as solicitadas neste Parecer Técnico, podem ser consideradas adequadas para prevenção e mitigação dos impactos identificados e deverão ser detalhadas na fase seguinte do licenciamento.

O detalhamento do Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes deverá contemplar o gerenciamento de efluentes de caixas de separação de água e óleo, de efluentes de canteiros e áreas administrativas, de lavagem de máquinas e equipamentos, efluente sanitário, material decantado de cacimbas etc.

Deverão ser apresentados por ocasião da solicitação da Licença de Instalação: a localização dos canteiros de obras e áreas de apoio sobre imagem de satélite ou ortofoto atualizada; o layout das instalações (oficinas, refeitório, instalações sanitárias, vias de acesso, etc.) e; as licenças de operação das unidades industriais.

O Setor de Avaliação e Gestão de Resíduos Sólidos – IPGR se manifestou com relação ao uso de escória de aciaria elétrica nas estruturas do pavimento das obras por meio da Informação Técnica n°041/19/IPGR. Segundo o IPGR, a proposta apresentada pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – ViaOeste S/A pode ser aceita para esta fase do licenciamento, tendo em vista tratar-se de material inerte. No entanto, para a próxima fase do licenciamento ambiental são necessários os esclarecimentos e informações solicitadas a seguir: Indicar a fração granulométrica da escória de aciaria que se pretende reutilizar nas obras de duplicação da SP-270, bem como a quantidade estimada; Apresentar nova classificação da escória de aciaria segundo a norma técnica ABNT NBR 10004:2004, observando que: a classificação deverá considerar a análise de, no mínimo, três amostras compostas da escória de aciaria, devendo ser acompanhada do relatório de amostragem do resíduo de modo a corroborar a representatividade das amostras analisadas (o procedimento de amostragem do resíduo deve observar o estabelecido na norma técnica ABNT NBR 10007:2004); Apresentar a caracterização do extrato lixiviado neutro da escória de aciaria quanto aos seguintes parâmetros: cádmio, ferro, chumbo e mercúrio, observando que: a obtenção do extrato lixiviado neutro deverá ser realizada conforme metodologia descrita no Anexo B da Decisão de

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Diretoria nº152/2007/C/E, a qual se caracteriza, de forma geral, pelo emprego da metodologia estabelecida na norma técnica ABNT NBR 10005:2004, substituindo-se a solução ácida de extração por água deionizada - salienta-se que o laudo analítico a ser apresentado deverá fazer referência à utilização do método analítico modificado; a caracterização do extrato lixiviado neutro da escória de aciaria deverá considerar o emprego de método(s) analítico(s) com limite(s) de quantificação inferior(es) aos limites máximos de concentração de substâncias da Categoria 4 da norma norte-americana do Estado de Wisconsin NR 538, a saber: cádmio (0,025 mg/L), ferro (3 mg/L), chumbo (0,075 mg/L) e mercúrio (0,01 mg/L); a caracterização deverá considerar a análise do extrato lixiviado neutro de, no mínimo, três amostras compostas da escória de aciaria, devendo ser acompanhada do relatório de amostragem do resíduo de modo a corroborar a representatividade das amostras analisadas (o procedimento de amostragem do resíduo deve observar o estabelecido na norma técnica ABNT NBR 10007:2004); caso o projeto de reutilização contemple o uso das duas frações granulométricas da escória de aciaria, resultantes de seu processo de beneficiamento, estas deverão ser caracterizadas individualmente; os laudos analíticos a serem apresentados deverão atender ao preconizado na Resolução SMA n° 100 de 17.10.2013 e suas atualizações; Indicar a usina licenciada pela CETESB que irá processar a mistura de escória com os demais materiais que irão compor a camada final de terraplenagem do pavimento tipo 01 e as camadas de base dos pavimentos tipo 02 e 03 na obra de duplicação da SP-270, observando que a empresa geradora da escória de aciaria deverá obter a devida autorização de envio junto à CETESB por meio do instrumento a ser definido pela Agência Ambiental. Apresentar o projeto revisado acompanhado da Declaração de Responsabilidade, conforme estabelece a Decisão de Diretoria da CETESB nº 069/2016/P de 12.04.2016, a qual dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de informações técnicas à CETESB, devendo esta estar devidamente preenchida e assinada pelos responsáveis legal e técnico;

Ainda foi ressaltado pelo IPGR que caso o resíduo de interesse não se confirme como material inerte, informações adicionais poderão ser solicitadas pela CETESB para continuidade de análise do projeto de reutilização, em especial quanto ao local e forma de armazenamento da escória nas obras de duplicação da SP-270. Foi salientado que a análise da CETESB se ateve aos aspectos técnicos ambientais para o uso pretendido do resíduo escória de aciaria elétrica, não sendo considerados os aspectos técnicos de qualidade deste resíduo, como por exemplo, os requisitos de resistência mecânica.

Também por ocasião da solicitação de LI, deverá ser apresentado o detalhamento do Subprograma de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Efluentes que deverá contemplar item de treinamento dos funcionários e colaboradores no que se refere à gestão dos resíduos. Da mesma forma, deverão ser detalhados os procedimentos de gestão e caracterização dos resíduos, de acordo com Resolução CONAMA nº313, de 29/10/2002 e demais legislações e normas técnicas aplicáveis. Também deverá ser priorizado o uso de sanitários químicos e a contratação de empresas licenciadas para fornecimento de materiais e serviços.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Operação – LO, deverá ser comprovada a desativação e recuperação das áreas de apoio às condições originais por meio de relatório devidamente ilustrado com fotos datadas, conforme solicitado no item 8.2 deste Parecer Técnico.

Exigências


Apresentar a localização e o layout do canteiro de obras, indicando as instalações previstas (alojamento, oficinas, refeitório, sanitários químicos, unidades industriais, vias de acesso etc.),

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bem como as licenças de operação das unidades industriais contratadas para a execução dos serviços.

Apresentar revisão do projeto de utilização de escória de aciaria elétrica nas estruturas do pavimento das obras considerando as diretrizes elencadas no item 8.4 do Parecer Técnico n° 053/20/IE.

Incluir no detalhamento do Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluente, do PCA, as diretrizes elencadas no item 8.4 do Parecer Técnico n° 053/20/IE.

8.5 Interferências em áreas contaminadas

A execução das obras de implantação da rodovia pressupõe uma série de atividades de escavação e movimentação de solos, as quais demandam avaliação prévia da ADA com o objetivo de identificar a presença de áreas contaminadas ou com potencial de contaminação que possam implicar em riscos ambientais e no consequente atraso na execução das obras, aumento de custos, acidentes ocupacionais etc.

De acordo com o EIA, para identificação das atividades potencialmente poluidoras presentes na área de influência das obras de implantação deste empreendimento, foram utilizados os Procedimentos para Gerenciamento de Áreas Contaminadas, aprovados pela Decisão de Diretoria nº 038/2017/C. Assim, foi consultada a relação de áreas contaminadas da CETESB, e constatou-se que não há registros de área com potencial de contaminação, área suspeita de contaminação, área contaminada e/ou área em processo de monitoramento para reabilitação na ADA do empreendimento.

Ao redor da ADA foram localizadas 3 áreas cadastradas, sendo 2 postos de combustíveis e 1 área da Rede Ferroviária Federal. A área mais próxima está a aproximadamente 5 m de distância da ADA do empreendimento. Em consulta ao geoportal Sala de Cenários da CETESB (2017) foi encontrada outra área contaminada referente ao posto de combustíveis Brigadeiro Tobias Ltda. localizado na Avenida Bandeirantes, nº 4029, no município de Sorocaba. Este empreendimento consta do cadastro de áreas contaminadas como área contaminada sob investigação (ACI) e está situado a aproximadamente 125,0 m da Rodovia Raposo Tavares, portanto, a princípio não interferirá nas obras.

A respeito da metodologia de construção, de acordo com a descrição técnica do projeto, as intervenções a serem executadas serão de terraplanagem, com cortes para o nivelamento da pista, sem intervenções profundas e execução de obras de arte especiais com implantação de fundações.

Foi apresentado mapeamento geológico-geotécnico (planta e perfil) elaborado a partir dos resultados das sondagens à percussão realizadas, onde se pode observar o traçado do terreno natural e o greide da rodovia. Em todos os casos as sondagens indicam que o greide projetado não atingirá o nível da água subterrânea nos trechos em questão. No entanto, não há informações a respeito da possível interferência das fundações a serem executadas no aquífero freático, o que deverá ocorrer por ocasião da elaboração do projeto executivo da obra.

Avaliação

Segundo o Parecer Técnico n°080/18/IPRS, emitido pelo Setor de Avaliação e Apoio ao Gerenciamento do Uso do Solo da CETESB, os dados coletados para caracterização preliminar das áreas contaminadas foram suficientes para esta fase do licenciamento ambiental.

Para a próxima fase do licenciamento, foi solicitado: • Apresentar perfil das obras de duplicação, incluindo as OAE, acessos e/ou retornos, contendo as cotas de escavação/fundação, terreno natural e do nível de água subterrâneo. No caso de

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intervenções no nível de água, realizar levantamento quanto à existência de áreas suspeitas de contaminação que possam ter alguma relação com as obras e propor as medidas cabíveis, se for o caso.

Exigência


Apresentar com relação à Avaliação de Áreas Contaminadas: planta do trecho a ser duplicado, indicando a localização das obras de artes e melhorias a serem instaladas, incluindo eventuais áreas com suspeita de contaminação; perfil das obras de duplicação, incluindo as Obras de Arte Especiais - OAE, acessos e/ou retornos, contendo as cotas de escavação/fundação, terreno natural e do nível de água subterrâneo; e no caso de intervenções no nível de água, realizar levantamento quanto à existência de áreas suspeitas de contaminação que possam ter alguma relação com as obras e propor as medidas mitigadoras relacionadas.

8.6 Perda de Vegetação Nativa e Intervenções em Áreas de Preservação Permanente – APPs

Segundo o EIA, o empreendimento encontra-se inserido em região de domínio do Bioma Mata Atlântica, com interfaces e áreas de contato com o Bioma Cerrado. De acordo com o mapeamento de regiões fitoecológicas do Projeto RADAM BRASIL (1982), a vegetação remanescente da AII apresenta características do Bioma Mata Atlântica, com a presença de Floresta Ombrófila Densa, em transição para o Cerrado (latu sensu), que por vezes apresenta características florestais mais fechadas (Cerradão) e outras vezes apresenta árvores esparsas em trechos mais abertos de pastagens.

De acordo com as informações apresentadas, na região mais próxima ao município de Sorocaba a vegetação apresenta características transicionais, com presença de espécies adaptadas em áreas de domínio da Mata Atlântica ou do Cerrado. Para o restante do trecho de inserção da AII, a vegetação é característica e exclusiva da Mata Atlântica.

Em relação à cobertura vegetal dos municípios que compõe a AII, segundo dados de 2009, São Roque apresenta 45% do seu território de áreas cobertas por vegetação nativa, Mairinque apresenta 32,3%, Alumínio apresenta 20,5% e Sorocaba apresenta 12,8%.

A vegetação nativa remanescente na AII encontra-se distribuída em 1.753 fragmentos distintos cobertos por matas (12 fragmentos), capoeiras (1.703 fragmentos) e vegetação de várzea (38 fragmentos), somando um total de 24.207,07 ha. As áreas denominadas como matas são formadas por vegetação arbórea em estrutura complexa, com grande riqueza de espécies, distribuídas em três estratos. A vegetação denominada como capoeira foi definida como a vegetação secundária que sucede à derrubada das florestas, constituída por indivíduos lenhosos (arbustivos e arbóreos) de espécies de segundo crescimento que colonizam o espaço de forma compactada.

A vegetação de várzea foi definida como sendo formações ribeirinhas ou floresta ciliar que ocorre ao longo dos cursos d´água, apresentando um dossel emergente uniforme e estrado dominado e submata. Nos limites da AII essa tipologia vegetal é encontrada apenas em São Roque e em Sorocaba. No município de São Roque é predominante ao longo das margens do Rio Sorocamirim, Córrego do Carmo e Ribeirão da Ponte Lavrada. Já em Sorocaba, é a vegetação predominante às margens do Rio Sorocaba, Rio Pirajibu, Rio Pirajibu-Mirim, Córrego do Tapera Grande, Ribeirão do Sanatório e Córrego Aparecidinha.

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De acordo com o Projeto Biota/FAPESP e a Resolução SMA nº 15/2008, a AII do empreendimento encontra-se em local de variadas prioridades, sendo que nos municípios de São Roque e Mairinque estão as áreas com maior importância para a manutenção e incremento da conectividade. O empreendimento encontra-se inserido em uma área extremamente alta para importância biológica e para prioridade de ação segundo a Portaria MMA nº 09/2017. A área é a Serra do Japi e possui como ações propostas a criação de mosaicos vegetacionais e de corredores ecológicos.

Diante das características transicionais entre os Biomas Mata Atlântica e Cerrado, foram observados na AID, fragmentos florestais com características de área de tensão ecológica entre Cerrado e Mata Atlântica a partir do km 72+800 no município de Mairinque, dentro dos limites do município de Alumínio, até o final do trecho de interesse, nas proximidades do km 89+700 no município de Sorocaba. Fragmentos exclusivos do Bioma Cerrado foram identificados apenas na altura do km 84 no município de Sorocaba. A maior parte dos fragmentos da AID são representados por fragmentos isolados, geralmente associados aos ambientes ciliares presentes, com exceção dos fragmentos ocorrentes no início do trecho, onde o empreendimento intercepta a APA de Itupararanga, entre o km 47+500 e o km 50+500, no município de São Roque e também fragmentos ocorrentes na altura do trecho entre o km 61+000 e 62+000, também no município de São Roque, onde a vegetação ocorre em fragmentos mais extensos e contínuos. A cobertura total de vegetação nativa representa em torno de 25% da AID e as áreas ocupadas por plantios comerciais das espécies Eucalyptus sp e em menor proporção Pinus sp representam mais 16% da AID.

Foram selecionados 12 remanescentes florestais representativos para serem amostrados no Inventário Florestal, sendo 8 fragmentos formados por vegetação secundária de Floresta Ombrófila Densa Montana em estágio médio de regeneração, 3 fragmentos com características de área de tensão entre Floresta Ombrófila Densa Montana e Cerrado Stricto Sensu em estágio médio de regeneração e 1 fragmento com vegetação nativa característica da formação de Cerrado Stricto Sensu em estágio médio, o qual foi avaliado conjuntamente com os fragmentos de áreas de tensão ecológica. Foram alocadas 17 parcelas amostrais nos fragmentos da AID e 21 parcelas nos fragmentos da ADA totalizando 38 parcelas, e foram realizadas amostragens fitossociológicas e florísticas nos fragmentos selecionados. As conexões entre os fragmentos serão preservadas visto que apenas as bordas dos fragmentos florestais nativos remanescentes serão interceptadas pelas obras.

A ADA definida para o empreendimento corresponde a uma área total de 174,39 ha, havendo predominância de áreas sem cobertura vegetal. A vegetação nativa corresponde a 36,30 ha, sendo detalhada na tabela a seguir.

Tabela 22: Quantificação dos fragmentos de vegetação nativa que sofrerão interferência pelo empreendimento.

Bioma Classificação da Vegetação na ADA Áreas (unidades)

Área Total (ha)

% da ADA

Mata Atlântica

Vegetação Pioneira 65 11,12 6,37

Vegetação de Várzea – Estágio Inicial 11 0,97 0,56

Vegetação Secundária de Floresta Ombrófila Densa – Estágio Inicial

111 8,89 5,10

Vegetação Secundária de Floresta Ombrófila Densa – Estágio Médio

130 9,19 5,27

Total 317 30,17 17,3

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Tensão Ecológica (Cerrado – Mata Atlântica)

Vegetação Secundária de Savana (Cerrado) e Floresta Ombrófila – Estágio Inicial

48 3,71 2,13

Vegetação Secundária de Savana (Cerrado) e Floresta Ombrófila – Estágio Médio

25 1,68 0,96

Total 73 5,39 3,09

Cerrado

Vegetação Secundária de Cerrado Stricto Sensu – Estágio Médio

14 0,75 0,43

Total 14 0,75 0,43

Total Geral 404 36,30 20,82

Em relação à supressão de vegetação nativa na APA de Itupararanga é apresentada a tabela a seguir.

Tabela 23: Quantificação da vegetação nativa que será suprimida na APA de Itupararanga.

Fitofisionomia Supressão na APA (ha) % da ADA

Vegetação Secundária de Floresta Ombrófila Densa – Estágio Inicial

0,39 0,22

Vegetação Secundária de Floresta Ombrófila Densa – Estágio Médio

5,96 3,42

Vegetação Pioneira 0,53 0,31

Total 6,88 3,95

Na ADA os principais fragmentos a serem afetados encontram-se na altura dos seguintes quilômetros, sendo que somente as bordas destes fragmentos serão afetadas:

Floresta Ombrófila Densa em estágio médio da regeneração natural

- km 47+200 – pista leste



- km 48+500 ao km 49+000 – pista leste








Zona de transição ecológica de Cerrado e Floresta Ombrófila Densa em estágio médio da regeneração natural

- km 83+100 – pista oeste



Cerrado stricto sensu em estágio médio da regeneração natural


Os fragmentos de Floresta Ombrófila Densa em estágio médio a serem afetados possuem altura média de 14 metros com alguns indivíduos emergentes atingindo 17 metros. A densidade total estimada foi de 1.588 indivíduos/ha e a área basal foi de 46,5 m2/ha. Nestes fragmentos foram alocadas 23 unidades amostrais, tendo sido levantados 548 indivíduos pertencentes a 93

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COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7

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espécies. As 10 espécies com maior índice de valor de importância – IVI (%) ocorrentes foram: capixingui (Croton floribundus), canjerana (Cabralea canjerana), pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha), canelão (Ocotea velloziana), guaçatonga (Casearia sylvestris), cedro-branco (Cedrela odorata), Xau-xau (Allophylus petiolatus), canela-de-cheiro (Endlicheria paniculata), palmeira-jerivá (Syagrus romanzoffiana) e paineira (Ceiba speciosa). Indivíduos mortos também apresentaram grande abundância, o que indica a dinâmica dos fragmentos estudados e que se deve em grande parte ao processo de sucessão secundária ao qual a floresta está submetida. O índice de Shannon-Wiener encontrado foi de 3,82, considerado um valor significativo quando comparado a outros estudos e o índice de equidade obtido foi de 0,84, valor próximo às médias encontradas em outras áreas de Floresta Atlântica nesta formação florestal. Os valores de diversidade de espécies encontrados nos trechos estudados da Mata Atlântica podem ser explicados pelo nível de heterogeneidade ambiental do trecho em questão e riqueza natural desta formação florestal.

Os fragmentos de transição entre Cerrado e Floresta Ombrófila Densa em estágio médio foram levantados por meio de 15 parcelas que amostraram 294 indivíduos pertencentes a 53 espécies. A densidade total estimada foi de 1.012 indivíduos/ha e a área basal foi de 23,11 m2/ha. As 10 espécies com maior índice de valor de importância – IVI (%) ocorrentes foram: cambará (Gochnatia polymorpha), amendoim-do-campo (Platypodium elegans), açoita-cavalo-do-cerrado (Luehea grandiflora), jacarandá-do-cerrado (Dalbergia miscolobium), capixingui (Croton floribundus), embiruçu (Eriotheca gracilipes), abacateiro-do-mato (Persea wildenovii), embaúba-branca (Cecropia pachystachya), louro-pardo (Cordia trichotoma) e jangada (Guetarda viburnoides). O índice de Shannon-Wiener encontrado foi de 3,20, considerado um valor representativo e o índice de equidade obtido foi de 0,80, considerado normal para esta tipologia vegetal.

Somente um fragmento de Cerrado Stricto Sensu em estágio médio será afetado pelas obras. Tal fragmento apresenta fisionomia savânica, sendo que as copas das espécies lenhosas presentes não formam um estrato contínuo. As espécies arbóreas encontram-se esparsas na área, cobrem pouco mais de 20% da superfície do solo e apresentam altura média variando entre 3 e 5 metros. Destacam-se as seguintes espécies: pequi (Caryocar brasiliense), amargoso (Leptolobium elegans), jacarandá-do-cerrado (Dalbergia miscolobium), murici (Byrsonimia coccolobifolia), paina (Pseudobombax longiflorumi) e quaresmeira (Tibouchina stenocarpa).

Em todos os fragmentos amostrados foram encontradas as seguintes espécies enquadradas em categorias de ameaça de extinção: palmito-juçara (Euterpe edulis), ipê-tabaco (Zeyheria tuberculosai), cedro-branco (Cedrela odorata) e café-da-mata (Rudgea jasminoides), classificadas como “Vulnerável”; e araucária (Araucaria angustifolia), classificada como “Em perigo”.

Foram cadastrados 1.070 exemplares arbóreos isolados nativos que serão suprimidos, destacando-se com maior ocorrência as espécies chico-pires (Leucochloron incuriale), capixingui (Croton floribundus) e jacarandá-paulista (Machaerium villosum), somando juntas 32,7% do número de indivíduos. Os outros 67,3% são compostos por 91 indivíduos. De acordo com a Resolução SMA nº 57/2016 foram encontrados indivíduos das seguintes espécies ameaçadas de extinção: palmito-juçara (Euterpe edulis), cedro-branco (Cedrela odorata) e araucária (Araucaria angustifolia).

O empreendimento irá intervir em aproximadamente 36,59 ha de APPs de cursos d´água e de nascentes. Estas APPs estão inseridas na bacia hidrográfica do Rio Tietê e do Rio Sorocaba, na UGRHI 10 – Sorocaba/ Médio Tietê. A descrição e distribuição das APPs que irão sofrer interferência podem ser observadas na tabela a seguir.

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Tabela 24: Levantamento quantitativo das APPs que serão afetadas pelo empreendimento.

Classes de Uso Área

(ha) %

Adensamento Exótico 4,09 11

Campo Antrópico 7,27 20

Vegetação Secundária de Tensão Ecológica entre Cerrado e Floresta Ombrófila Densa – Estágio Inicial

0,80 2

Vegetação Secundária de Tensão Ecológica entre Cerrado e Floresta Ombrófila Densa – Estágio Médio

0,42 1

Vegetação Secundária de Cerrado Stricto Sensu – Estágio Médio 0,00 0

Vegetação Secundária de Floresta Ombrófila Densa – Estágio Inicial 4,74 13

Vegetação Secundária de Floresta Ombrófila Densa – Estágio Médio 2,52 7

Vegetação Pioneira 2,34 6

Plantio Comercial 2,17 6

Uso Antrópico 11,57 32

Vegetação de Várzea – Estágio Inicial 0,68 2

Total 36,59 100

Foi informado que não são previstas intervenções em áreas de Reserva Legal averbadas de propriedades rurais.

Para compensação florestal das intervenções sobre fragmentos florestais secundários do Bioma Mata Atlântica e de áreas de transição, foi considerada a Resolução SMA nº 07/2017, cujo detalhamento dos municípios afetados é apresentado na tabela a seguir.

Tabela 25: Características dos municípios afetados segundo Resolução SMA nº 07/2017.

Município Cobertura vegetal nativa Classe de prioridade para restauração

São Roque 45% Alta

Mairinque 32,3% Alta

Alumínio 20,5% Alta

Sorocaba 12,8% Muito Alta

Na tabela a seguir são apresentados os índices considerados para cálculo da compensação no trecho afetado segundo a Resolução SMA nº 07/2017.

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Tabela 26: Índices considerados para cálculo da compensação dos municípios afetados segundo Resolução SMA nº 07/2017.

Característica da intervenção Classe de prioridade para restauração

Alta Muito Alta

Vegetação em estágio inicial 1,8 2

Vegetação em estágio médio 2,5 3

APP recoberta por vegetação pioneira e sem uso específico

1,4 1,6

* Para os casos de intervenção em APP, recobertos por vegetação nativa, deverá ser somada área equivalente à área de supressão, quando esta ocorrer em APP

Para a quantificação da compensação sobre as intervenções em fragmentos do Bioma Cerrado, considerou-se a Lei Estadual nº 13.550/2009, que determina a compensação equivalente a 4 vezes a área desmatada.

Para a proposta de compensação referente ao corte de indivíduos arbóreos nativos isolados considerou-se a Resolução SMA nº 07/2017 que determina uma compensação na proporção de 15 para 1 em municípios com índice de cobertura vegetal nativa entre 5 e 20%, uma proporção de 10 para 1 em municípios com índice igual ou superior a 20% e uma proporção de 30 para 1 para exemplares arbóreos ameaçados de extinção.

Diante das legislações e índices expostos, o empreendedor fez um cálculo aproximado de 108,37 ha de compensação florestal, sendo 38,11 ha devido às intervenções no município de São Roque, 18,83 ha em Alumínio, 23,15 ha em Mairinque e 28,28 ha em Sorocaba. Foi informado que para a realização dos trabalhos de compensação serão priorizadas áreas inseridas nos limites da APA Itupararanga, a serem prospectadas em conjunto com o órgão gestor da Unidade de Conservação, quando das tratativas para obtenção da Autorização para Supressão de Vegetação.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê se manifestou por meio da Deliberação CBH-SMT nº 381 de 31/08/2018 em relação ao EIA/RIMA. Por meio da referida Deliberação solicitou que fossem direcionados os plantios derivados da compensação ambiental para as APPs nas bacias sensíveis e diretamente afetadas (Pirajibu, Pirajibu Mirim e Sorocamirim), inclusive enriquecendo fragmentos florestais significativos e facilitando a conectividade entre estes ambientes. Foi informado pela Concessionária que a mesma buscará áreas para realizar o plantio compensatório junto aos locais impactados, preferencialmente nas bacias Pirajibu, Pirajibu-Mirim e Sorocamirim, entre outras. Foi informado ainda que a Concessionária está em tratativas com a Votorantim, responsável pela gestão da represa de Itupararanga, com o apoio do Conselho Gestor da APA de Itupararanga, para o direcionamento de parte das compensações para áreas degradadas na região do reservatório.

Os principais impactos da implantação do empreendimento citados são a redução da cobertura vegetal, a ampliação do efeito de borda nos fragmentos florestais remanescentes, a alteração do nível de risco da ocorrência de incêndios nas florestas remanescentes no entorno da rodovia e a impermeabilização das áreas de preservação permanente.

A fim de mitigar estes e outros impactos foi apresentada uma série de programas ambientais, descritos no item 9 deste Parecer, dentre os quais se destacam:

o PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DAS OBRAS (PCA)

PARECER TÉCNICO



Nº 053/20/IE

Data: 28/02/2020

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Subprograma de Controle da Intervenção em APPs, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora

Subprograma de Recomposição Florestal

o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

o PROGRAMA DE RESGATE DE FLORA E TRANSPLANTE DE GERMOPLASMA VEGETAL

Avaliação

Segundo o exposto, as intervenções previstas ao longo do empreendimento ocorrerão em áreas predominantemente antrópicas, com usos urbanos. No entanto, a duplicação da rodovia afetará fragmentos de vegetação nativa e Áreas de Preservação Permanente, que exigem cuidados específicos para minimizar os impactos sobre tais áreas. Entende-se que os potenciais impactos relativos à supressão de vegetação e interferência em APP deverão ser mitigados com a devida implementação das medidas e ações propostas, além das discutidas a seguir.

Por ocasião da solicitação de LI, deverá ser apresentado o detalhamento do Subprograma de Controle da Intervenção em APP, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora, para minimizar as interferências geradas pela implantação do empreendimento, garantindo a supressão de vegetação estritamente aos locais previamente autorizados pela CETESB e evitando danos à vegetação adjacente e impactos à fauna associada. Este Subprograma deverá contemplar no mínimo: metodologia de trabalho; medidas mitigadoras; destino que será dado ao material orgânico resultante; uso do topsoil das áreas suprimidas na recuperação de áreas de apoio, ou nos projetos de restauração florestal relacionados ao cumprimento dos TCRAs; corte unidirecional da vegetação; corte de lianas e cipós das árvores próximas ao limite da área a ser suprimida; demarcação prévia da vegetação a ser suprimida; cuidados com a vegetação remanescente; medidas de proteção junto às travessias de corpos d’água durante a realização das obras, visando a mitigação de impactos às APPs associadas; cronograma de supressão priorizando os períodos de menor precipitação e reprodução; acompanhamento por profissional habilitado responsável pelas atividades; desenvolvimento das atividades concomitantes ao Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna; cronograma das atividades e equipe responsável. Entende-se que deverá existir uma equipe de campo para cada frente de obra de supressão de vegetação.

Ainda por ocasião da solicitação de LI, deverá ser apresentado o detalhamento do Programa de Resgate de Flora e Transplante de Germoplasma Vegetal, contemplando no mínimo: procedimentos executivos para o resgate e relocação de espécies de interesse; espécies prioritárias; ações para coleta de sementes e plântulas; implantação de viveiros de espera para recebimento do material resgatado e formação de mudas de sementes e plântulas resgatadas, que deverão estar prontos antes do início das atividades de supressão; georreferenciamento das áreas de resgate e relocação; cronograma de atividades e equipe responsável. Solicita-se considerar o envio de parte desse material para Unidades de Conservação, prefeituras interessadas na recuperação de áreas degradadas, viveiros conservacionistas, entre outras instituições que venham a demonstrar interesse.

Também para a fase de LI, deverão ser apresentados no projeto executivo do empreendimento os critérios ambientais adotados para redução da fragmentação e supressão de vegetação nativa e interferências em APPs, principalmente nos projetos dos dispositivos. Também nesse sentido, deverá ser considerada a condicionante da Autorização n° 07/2018 emitida pela Fundação Florestal de buscar as melhores alternativas locacionais e tecnológicas de forma a minimizar a supressão de vegetação.

PARECER TÉCNICO



Nº 053/20/IE

Data: 28/02/2020

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Com base no projeto executivo do empreendimento, por ocasião da solicitação de LI, deverão ser apresentados os quantitativos atualizados de vegetação a ser suprimida e as intervenções em Áreas de Preservação Permanente, e obtida a Autorização para supressão de vegetação e intervenções em Áreas de Preservação Permanente – APPs e firmado o respectivo Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA, junto ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE. Nessa ocasião, deverá ser apresentado um Projeto de Restauração Florestal relativo às compensações determinadas em legislação, o qual deverá ser cadastrado no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica – SARE.

Para o cálculo da área e elaboração do projeto de restauração florestal, deverão ser considerados os seguintes itens:

os índices estabelecidos na Resolução SMA n°07/2017 para os municípios de São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba;

a Lei nº 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, para compensação da supressão de fragmentos de Cerrado;

eventuais legislações municipais referentes ao corte e compensação de vegetação nativa, árvores isoladas nativas e exóticas e intervenção em APP;

a Deliberação CBH-SMT nº 381, de 31/08/2018, emitida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, que solicitou que os plantios compensatórios por retirada de árvores isoladas ou intervenção em APP fossem direcionados para as APPs nas bacias sensíveis e diretamente afetadas (Pirajibu, Pirajibu Mirim e Sorocamirim), enriquecendo inclusive fragmentos florestais significativos e facilitando a conectividade entre estes ambientes;

a Autorização nº 07/2018, emitida pela Fundação Florestal e a Manifestação Conselho Gestor APA Itupararanga n°05/2018, que solicitam que os plantios compensatórios sejam direcionados prioritariamente na seguinte ordem: A) locais de intervenção da obra que incidam sobre APPs, em um trecho de 500 m a montante e jusantes destes locais; B) na bacia do Rio Sorocamirim e; C) dentro do território da APA Itupararanga; e,

as solicitações, recebidas em Audiência Pública, de o plantio compensatório seja realizado nas seguintes áreas: APA de Itupararanga, Mata da Câmara de São Roque, Horto Florestal de Mairinque, bacia do rio Pirajibu e do rio Pirajibu-Mirim.

Ainda sobre a compensação pela supressão, a ser tratada no âmbito do Subprograma de Recomposição Florestal, entende-se que a mesma deverá abranger a restauração de áreas que promovam a formação de corredores entre fragmentos existentes na AID.

Este Departamento e o Centro de Manejo de Fauna Silvestre – SIMA/CFB/DeFau deverão ser informados do início das atividades de supressão de vegetação com uma antecedência mínima de 15 dias, garantindo o acompanhamento destas atividades pelas equipes citadas.

Caso venha a ocorrer interferência com fragmentos que integrem áreas de Reserva Legal, o empreendedor deverá comunicar aos respectivos proprietários a necessidade de interferência e de atualizar as informações constantes no Cadastro Ambiental Rural – CAR, classificando o trecho de supressão como área de servidão administrativa. Estas áreas deverão ser compensadas por meio de restauração de uma área em tamanho equivalente, em acréscimo a compensação definida pela legislação (Resolução SMA nº 07/2017). Cabe esclarecer que esse entendimento também é válido para aqueles fragmentos que constam no SiCAR como áreas de Reserva Legal, mas que não estão averbados na matrícula do imóvel.

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Data: 28/02/2020

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Os resultados dos trabalhos de supressão de vegetação, resgate das espécies e transplante dos materiais genéticos deverão ser apresentados nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento das obras durante a implantação do empreendimento. Ao final das obras deverão ser apresentados relatórios finais, contemplando o balanço das atividades desenvolvidas, as ações ambientalmente adequadas adotadas, eventuais não conformidades e respectivas medidas corretivas adotadas, entre outros.

Por ocasião da solicitação de LO, deverá ser apresentada a situação de atendimento ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA a ser firmado, informando em relatório a descrição das ações realizadas; o mapeamento e georreferenciamento das áreas de plantio; os resultados obtidos e sua avaliação; e o cronograma de atividades.

Cabe informar ainda que em 19/06/2018 foi encaminhada ao IBAMA a Informação Técnica n° 16/18/IETR, que trata da análise relativa à supressão de vegetação para a implantação do empreendimento, conforme determina a Instrução Normativa (IN) nº 22/2014, referente aos procedimentos para concessão de Anuência Prévia pelo IBAMA para supressão de vegetação. O IBAMA se manifestou por meio do Ofício n° 372/2018/SUPES-SP-IBAMA, protocolizado em 18/07/2018, e por meio do Ofício nº 58/2020/SUPES-SP, protocolizado em 29/01/2020, onde encaminhou uma série de documentações que devem ser apresentadas pelo empreendedor para atendimento à IN 22/2014. Assim, o empreendedor deverá apresentar relatório específico de atendimento ao IBAMA, a fim de subsidiar a emissão de anuência pelo mesmo, previamente à emissão de Autorização para supressão de vegetação.

Exigências


Apresentar relatório específico de atendimento ao Ofício n°372/2018/SUPES-SP-IBAMA, a fim de obter Anuência Prévia para supressão de vegetação, nos termos da Instrução Normativa n°22/2014.

Apresentar no projeto executivo do empreendimento, os critérios ambientais adotados para redução da fragmentação e supressão de vegetação nativa e interferências em APPs, principalmente nos projetos dos dispositivos, observando-se inclusive a condicionante da Autorização n° 07/2018, emitida pela Fundação Florestal, de se buscar alternativas locacionais e tecnológicas para minimização da supressão de vegetação. Com base no projeto executivo do empreendimento, apresentar os quantitativos atualizados de vegetação a ser suprimida e das intervenções em Áreas de Preservação Permanente.

Apresentar o detalhamento do Subprograma de Controle da Intervenção em APP, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora, incluindo as diretrizes discutidas no item 8.6 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

Apresentar o detalhamento do Programa de Resgate de Flora e Transplante de Germoplasma Vegetal, incluindo as diretrizes discutidas no item 8.6 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

Obter a Autorização de Supressão de Vegetação e Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e firmar o respectivo Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA junto ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE/CETESB, no âmbito do Subprograma de Recomposição Florestal. Apresentar, para análise e aprovação, projeto de restauração florestal relativo às compensações florestais determinadas em legislação, conforme diretrizes do item 8.6 do Parecer Técnico nº 053/20/IE, devidamente cadastrado no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica – SARE.

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Informar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos e o Centro de Manejo de Fauna Silvestre – SIMA/CFB/DeFau sobre o início das atividades de supressão de vegetação.

Incluir nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Subprograma de Controle da Intervenção em APPs, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora e do Programa de Resgate de Flora e Transplante de Germoplasma Vegetal: a descrição das atividades realizadas no período; registros fotográficos datados; mapeamento e georreferenciamento das áreas de intervenção; eventuais não conformidades e respectivas medidas corretivas adotadas; análise crítica dos resultados e; equipe técnica responsável. Informar e georreferenciar os locais de relocação das espécies de flora e os eventuais materiais doados.


Apresentar a situação de atendimento ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA firmado junto ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE/CETESB, informando em relatório a descrição das ações realizadas; o mapeamento e georreferenciamento das áreas de plantio; os resultados obtidos e sua avaliação; e o cronograma de atividades. Incluir o georreferenciamento dos plantios em fotos aéreas ou imagens de satélite e enviar os arquivos (extensão Geotiff ou compatível) e vetorial (extensão shp ou compatível), em UTM, Datum SIRGAS 2000.

Apresentar relatório final do Subprograma de Controle da Intervenção em APP, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora e do Programa de Resgate de Flora e Transplante de Germoplasma Vegetal, com o balanço das ações realizadas, resultados obtidos e a avaliação da efetividade do programa.

8.7 Perda de Habitats e Impactos sobre a Fauna

Segundo o EIA, a região onde se localiza o empreendimento ainda tem uma presença considerável de remanescentes florestais nativos, sendo que aproximadamente 31,88% da área total da AII estão recobertas por matas, capoeiras e vegetação de várzea.

O estudo da fauna presente na AII utilizou dados secundários de levantamentos bibliográficos realizados na região. Para mastofauna, avifauna e herpetofauna um dos estudos utilizados foi o levantamento de fauna de 2015 do EIA do empreendimento imobiliário Reserva Raposo, nas margens da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Para mastofauna na AII foram registradas 12 espécies, destacando-se espécies de hábitos generalistas. Dessas, destaca-se o sagui-da-serra escuro (Callithrix aurita) como ameaçado de extinção e 3 espécies exóticas, os ratos da família Muridade, e o ratão-do-banhado (Myocastor coypus), considerado exótico para o estado de São Paulo. Em relação à avifauna, foram encontradas 173 espécies, predominando-se espécies generalistas e comumente encontradas em ambientes antrópicos. Destacam-se as seguintes espécies ameaçadas de extinção no estado de São Paulo: gavião-asa-de-telha (Parabuteo unicinctus), rolinha-asa-de-canela (Columbina minuta), paruru-espelho (Claravis geoffroyi), curiango-do-banhado (Hidropsalis anomala), tucano-de-bico-preto (Ramphastos vitellinus), maracanã-pequena (Diopsittaca nobilis), pavó (Pyroderus scutatus), araponga (Procnias nudicollis) e saí-de-pernas-pretas (Dacnis nigripes). Foram ainda encontradas duas espécies exóticas: pardal (Passer domesticus) e bico-de-lacre (Estrilda astrild). Para herpetofauna foram constatados nos estudos 19 espécies, caracterizadas pela ocupação de áreas abertas, sendo 5 anfíbios e 14 répteis (9 serpentes). Das espécies registradas, 3 são endêmicas da Mata Atlântica e uma espécie é exótica, a iguana (Iguana iguana).

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Foram identificados ainda alguns estudos de fauna silvestre realizados nos limites da Estação Ecológica Governador Mário Covas e na Estação Ecológica Municipal do Pirajibu. Estudos realizados sobre herpetofauna na Estação Ecológica Governador Mário Covas em 2012 registraram 17 espécies de anfíbios anuros. Estudo realizado na Estação Ecológica Municipal do Pirajibu em 2015 apontou a presença de 12 espécies de mamíferos: veado-catingueiro (Mazama gouazoubira), cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), gato-do-mato (Leopardus sp.), jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-mourisco (Puma yagouaroundi), quati (Nasua nasua), mão-pelada (Procyon cancrivorus), tapiti (Sylvilagus brasiliensis), ratão-do-banhado (Myocastor coypus), preá (Cavia aperea), capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) e tatu-galinha (Dasypus novemcinctus).

Em relação à ictiofauna, foram realizados estudos na represa Itupararanga e no rio Sorocaba (formado pelos rios Sorocabuçu, Sorocamirim e Una) em 2001 pelos pesquisadores Smith e Petrere Jr, que apresentam 14 espécies de peixes em 871 exemplares coletados. Destacam-se as espécies lambe-lambe (Apareidon cf. piracicabae), curimbatá (Prochilodus lineatus) e tabarana (Salminus hilarii) presentes somente no rio Sorocaba.

O levantamento primário da fauna foi realizado por meio de duas campanhas, cada uma com 10 dias de amostragem, sendo a primeira entre 16 e 25 de agosto de 2017 (período seco) e a segunda entre 11 e 20 de dezembro de 2017 (período chuvoso) abrangendo a ADA, AID e AII do empreendimento. A equipe contou com dois profissionais para cada grupo de fauna durante a execução das metodologias. O empreendedor optou por incluir a AII do empreendimento para analisar áreas controle. Para este levantamento o empreendedor obteve a Autorização de Manejo in Situ nº 66.840/2017.

O levantamento de fauna terrestre e ictiofauna foi realizado em quatro áreas conforme tabela apresentada a seguir. Essas áreas foram consideradas as mais significativas na região do empreendimento, com conectividade na paisagem e que apresentam características que permitem a existência da fauna silvestre na região, através do provimento de alimento e abrigo. Além disso, pela proximidade às áreas de implantação do empreendimento, esses locais sofrerão influências da sua instalação e assim, serão bons indicadores de impactos do empreendimento sobre a fauna.

Tabela 27: Características das áreas de amostragem de fauna.

Identificação do Ponto Coordenadas

(Lat/Lon DATM WGS84) Descrição

Área Amostral Terrestre 1 (T1)

-23.511142º/

-47.285804º

Fragmento localizado na AID. Estágio médio de regeneração com áreas de plantio comercial.

Área Amostral Terrestre 2 (T2 Controle)

-23.509420º/

-47.211215º

Fragmento localizado na AII. Estágio inicial com manchas em estágio médio de regeneração.

Área Amostral Terrestre 3 (T3 Controle)

-23.569996º/

-47.099769º

Fragmento localizado na AII. Estágio inicial com manchas em estágio médio de regeneração.

Área Amostral Terrestre 4 (T4)

-23.588969º/

- 47.061708º

Fragmento localizado na AID. Estágio médio de regeneração

Área Amostral Ictiofauna 1 (I1)

-23.512250º/

-47.29751º

Lago inserido na AID a partir de curso d´água, possui APP.

Área Amostral Ictiofauna 2 (I2 Controle)

-23.505404º/

-47.242812º

Lago inserido na AII a partir de curso d´água, possui APP pouco representativa.

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Identificação do Ponto Coordenadas

(Lat/Lon DATM WGS84) Descrição

Área Amostral Ictiofauna 3 (I3 Controle)

-23.571093º/

-47.089354º

Lago inserido na AII a partir de curso d´água, possui APP pouco representativa.

Área Amostral Ictiofauna 4 (I4)

-23.595937º/

-47.050340º

Lago inserido na AID a partir de curso d´água, possui APP.

Imagem 3: Localização das áreas de monitoramento de fauna terrestre e de ictiofauna

Para a amostragem de pequenos mamíferos foi utilizada a metodologia de pitfall traps, sendo uma estação por área amostral, composta por 4 baldes de 60 litros, dispostos em Y, vistoriados duas vezes ao dia. Para amostragem de mastofauna de médio e grande porte foram utilizadas duas armadilhas fotográficas por área amostral, com iscas alimentícias e duas parcelas de areia de 1m2 por área amostral, também iscadas. Foi ainda instalado um transecto, no interior e adjacências dos fragmentos florestais, com extensão aproximada de 500 m, onde o observador trilhou-a a uma velocidade inferior a 1 km/h, observando vestígios e a presença de animais nas primeiras horas da manhã.

Com os métodos anteriormente descritos foram registrados 79 indivíduos de 8 espécies: cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), veado-catingueiro (Mazama gouazoubira), tatu-galinha (Dasypus novemcinctus), gambá-de-orelha-preta (Didelphis aurita), quati (Nasua nasua), sagui-do-tufo-preto (Callithrix penicilatta), cuíca (Marmosops incanus) e mão-pelada (Procyon cancrivorus). Não houve registro de espécies com alta sensibilidade aos impactos ambientais, raras ou ameaçadas de extinção ou espécies bioindicadoras, exóticas, invasoras ou com potencial epidemiológico. Segundo o EIA, os dados apontam uma baixa diversidade local, com números reduzidos de riqueza e de espécies especialistas, consequência do histórico de ocupação da região com atividades antrópicas. No entanto, a presença de espécies de médio porte da Ordem Carnivora indica que existe predação em diversos níveis tróficos nos fragmentos analisados.

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Para avifauna foi utilizado o método do ponto fixo no período da manhã, sendo 5 pontos por área amostral dispostos aleatoriamente, distantes a aproximadamente 150 m entre si. Em cada ponto foram contados todos os indivíduos observados ou vocalizando durante 10 minutos. Foi também realizado censo visual no período da manhã através de transectos de 400 m instalados no interior dos fragmentos. Foram ainda incluídos nas amostragens registros oportunísticos.

Assim, para avifauna, foram registradas 142 espécies. A maioria das espécies enquadra-se na categoria baixa sensibilidade às modificações no habitat. No entanto, foram registradas seis espécies altamente sensíveis às perturbações ambientais: tiê-de-bando (Habia rubica), chocão-carijó (Hypoedaleus guttatus), limpa-folha-coroado (Philydor atricapillus), vira-folha (Sclerurus scansor), arapaçu-rajado (Xiphorhynchus fuscus) e tovacuçu (Grallaria varia). Nenhuma espécie está relacionada nas listas de espécies ameaçadas em nível estadual. Foram registradas três espécies endêmicas do bioma Mata Atlântica: jacuguaçu (Penelope obscura), periquito-rico (Brotogeris tirica) e capitão-de-saíra (Attila rufus). Foi indicado que nos fragmentos amostrados, onde for possível devido à geografia local, que sejam implantadas cortinas vegetais com espécies nativas, facilitando às aves voos superiores ao alcance de automóveis em trânsito.

Em relação à amostragem de herpetofauna, utilizou-se o método de pitfall traps concomitantemente às amostragens de pequenos mamíferos e a metodologia de procura auditiva visual noturna e levantamento em sítio de reprodução. Esta procura consiste em buscas cuidadosas nas áreas de interesse no período noturno. Foi ainda utilizado um transecto linear de 500 m por área amostral, percorrido lentamente, no período diurno, sendo que galhos, tocas e a serapilheira foram revirados à procura de répteis e anfíbios.

Foram registradas 23 espécies de herpetofauna. Destas, 17 são endêmicas do Bioma Mata Atlântica, considerado um número bastante expressivo mediante o grau de alterações antrópicas nos ambientes amostrados. Na 1ª campanha foram registradas 4 espécies características de áreas florestadas e na 2ª campanha foram registradas 7 espécies. As espécies que são consideradas ocupantes de ambientes florestados tendem a ser mais especialistas e necessitam de ambientes naturais mais conservados para sua ocorrência. Assim, considera-se que as espécies são bioindicadoras de qualidade ambiental. Os resultados demonstram que a herpetofauna amostrada pode ser considerada heterogênea ao longo de sua distribuição e está sujeita à influência de diferentes alterações ambientais nos pontos amostrais. Nenhuma espécie de herpetofauna está relacionada na lista de espécies ameaçadas em nível estadual e nenhuma se enquadra em categorias que oferecem risco de comprometimento dos ambientes estudados, tais como espécies exóticas, invasoras ou com potencial epidemiológico.

Para ictiofauna foram empregados três métodos de amostragem: rede de arrasto, rede de espera e peneira e foram realizadas as seguintes análises dos corpos d´água monitorados: descrição do entorno do ponto, grau de sombreamento, largura e profundidade média do canal, turbidez, pH, oxigênio dissolvido e temperatura do ar e da água.

Foram capturados 675 indivíduos pertencentes a 11 espécies de peixes. Foram registradas três espécies bioindicadoras, consideradas sensíveis a alterações humanas: Astyanax altiparanae, Astynax fasciatus e Serrapinnus notomelas. O grupo com maior número de registros para guildas alimentares foram os onívoros. De forma geral, as espécies encontradas são comuns e apresentam ampla distribuição em sua área de ocorrência. Não foram encontradas espécies ameaçadas de extinção ou endêmicas da Mata Atlântica.

Em 30/08/17, foi emitido pela CETESB o Parecer Técnico nº 247/17/IE, o qual indicou a necessidade de realização de amostragens específicas de primatas e quirópteros para o levantamento de fauna. Para tal foi emitida pelo DeFau a Autorização de Manejo in situ nº 40.618/2018. As campanhas foram realizadas em período seco (11 a 20/07/18) e chuvoso (2/11

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a 06/1218) nas mesmas áreas amostrais terrestres relacionadas na tabela 27 durante 10 dias consecutivos.

Para primatas foi utilizado o método de transecto através de registro visual e estimativa de número de indivíduos. Neste método a equipe caminha em baixa velocidade ao longo da trilha, fazendo paradas de 30 s a cada 30 m. Além do transecto foram realizadas entrevistas com moradores da região sobre a ocorrência de primatas na região. Foram identificados 50 indivíduos de 3 espécies de primatas: sagui-de-tufo-preto (Callithrix penicillata), bugio (Alouatta guariba) e macaco-prego (Sapajus nigritus), sendo 40 espécimes do Callithrix penicillata.

O Alouatta guariba é considerado uma espécie especialista, endêmica da Mata Atlântica e sensível, sendo apontada como boa indicadora de qualidade ambiental. Além disso, sua subespécie Alouatta guariba guariba, se encontra como criticamente ameaçada a nível federal. Sapajus nigritus foi registrado somente na primeira campanha e encontra-se quase ameaçado em âmbito estadual. De acordo com o estudo, consideram-se de grande importância análises futuras a respeito das populações de Sapajus nigritus e Alouatta guariba, visto que ambas se encontram sob forte pressão antrópica na região.

Para amostragem de quirópteros, foram utilizadas redes de neblina instaladas na borda das matas e em seu interior, sendo instaladas 7 redes por área de amostragem, que permaneceram abertas durante seis horas por noite ao longo de dez noites consecutivas e vistoriadas a cada 20-30 minutos, sendo os morcegos capturados acondicionados individualmente em sacos de pano, para posterior registro dos dados biométricos.

Foram capturados 38 indivíduos pertencentes a 6 espécies. A Sturnira llium, uma espécie comumente registrada em ambiente de mata e também observada em centro urbano foi a espécie com maior número de capturas, somando 22 indivíduos. Em estudos, a abundância de Carollia perspicillata foi inversamente proporcional ao grau de fragmentação dos habitats, assim é considerado um possível indicador de área perturbada. Somente a espécie Platyrrhinus recifinus pode ser considerada especialista de habitat, uma vez que está fortemente associada a florestas tropicais e locais úmidos, sendo registrada somente em T4. Não foram registradas espécies ameaçadas.

De acordo com o estudo, as espécies Alouatta guariba, Sapajus nigritus, Platyrrhinus recifinus e Carollia perspicillata são apontadas como espécies bioindicadoras que merecem destaque e medidas preventivas de manejo para reduzir e mitigar os impactos da implantação do empreendimento.

De acordo com o EIA, com relação aos habitats para fauna terrestre, baseado nas espécies identificadas e no mosaico vegetacional dos fragmentos analisados e no entorno, a região apresenta uma considerável capacidade suporte para manutenção da fauna local.

Durante o levantamento de fauna silvestre foram registrados animais domésticos. Os registros comprovam que a fauna silvestre na região sofre com interferências antrópicas, uma vez que, no caso de cães domésticos, esses apresentam risco epidemiológico para as espécies silvestres, além da pressão por predação.

Segundo o interessado, os principais impactos da implantação do empreendimento sobre a fauna silvestre durante a implantação são perda de habitat, aumento dos riscos de atropelamento e da pressão de caça. A fauna aquática poderá ser impactada negativamente quando os cursos d´água na ADA tiverem que ser desviados/canalizados, além do risco de contaminação por acidentes com cargas tóxicas.

A fim de mitigar estes e outros impactos foi apresentada uma série de programas ambientais, descritos no item 9 deste Parecer, dentre os quais se destacam:

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Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água

o PROGRAMA DE AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA

o PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA

o PROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS ATROPELAMENTOS DE FAUNA DURANTE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E MEDIDAS MITIGADORAS

o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Avaliação

Em geral, as espécies que foram encontradas são generalistas, de ampla distribuição geográfica e com alta plasticidade ecológica. Contudo também foram encontradas espécies endêmicas e espécies sensíveis a alterações do habitat, principalmente indivíduos da avifauna. Durante as obras os impactos relacionados à fauna poderão ser mitigados com a adoção de cuidados durante as atividades de supressão de vegetação e com a devida implementação das medidas e ações propostas no EIA, além das discutidas a seguir.

Foi proposto pelo empreendedor um Programa de Monitoramento de Fauna durante a implantação e operação do empreendimento nas mesmas áreas e com as mesmas metodologias usadas durante a elaboração do EIA. Por ocasião da solicitação de LI, deverá ser apresentado detalhamento do mesmo, incluindo as atividades de monitoramento para cada grupo faunístico (avifauna, herpetofauna, ictiofauna e mastofauna, incluindo primatas e quirópteros), contemplando espécies bioindicadoras da qualidade ambiental dos remanescentes amostrados. Deverão ser definidas as áreas, espécies alvo, metodologias, esforço amostral, equipe responsável, cronograma da realização das campanhas durante a implantação do empreendimento e previsão de continuidade durante os três primeiros anos da operação. Os resultados obtidos auxiliarão no planejamento das ações de supressão vegetal e resgate de fauna durante a implantação do empreendimento, e no planejamento de novas ações mitigadoras durante a operação do empreendimento.

Considerando que o trecho entre o km 87+500 e o km 88+500 é de alta/altíssima relevância quanto aos atropelamentos de fauna silvestre, com a presença de fragmentos de área de tensão entre Floresta Ombrófila Densa e Cerrado em estágio médio de regeneração, e que esta área não está devidamente contemplada nos pontos de amostragem de monitoramento de fauna deverá ser implantada área amostral terrestre n°5 – T5 e área amostral de ictiofauna n°5 - I5 nesta região.

No âmbito do monitoramento dos primatas, deve-se considerar a ocorrência nos levantamentos de fauna do EIA da espécie Callithrix penicillata, espécie exótica invasora para a região, que compete com a espécie nativa Callithrix aurita. O monitoramento deverá contemplar a possibilidade de ocorrência de C. aurita, C. jacchus, C. penicillata e de seus híbridos. No caso de resgate de indivíduo de espécie exótica ou híbrido, este não deverá ser solto novamente na área, devendo ser encaminhado a zoológicos, mantenedouros ou criadouros científicos.

O Programa de Monitoramento de Fauna deverá considerar ainda a condicionante da Autorização n°07/2018 da Fundação Florestal de inserir em seus estudos o monitoramento da espécie Puma concolor (onça-parda).

Quanto ao afugentamento da fauna, o empreendedor deverá apresentar o detalhamento do Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna, incluindo além das ações previstas no EIA: a avaliação de cada área cuja vegetação será suprimida em relação à proximidade com outros fragmentos, priorizando o afugentamento em detrimento da captura; técnicas adequadas de afugentamento e resgate para cada grupo da fauna durante as atividades de supressão de

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vegetação e limpeza do terreno, incluindo ninhos e colmeias; encaminhamento dos animais para assistência veterinária; veículo apropriado para o transporte de animais silvestres; e priorização da reintrodução dos espécimes resgatados ou, na impossibilidade, envio para um Centro de Triagem; comprovação de parcerias com instituições que receberão os animais e sua capacidade de atendimento, priorizando a possibilidade de reintrodução; localização das áreas de soltura e equipe técnica responsável.

Nesse sentido, por ocasião da solicitação da LI, deverá ser apresentada, para análise a aprovação, proposta de implantação de base de fauna ou CETAS provisório para atendimento prévio dos animais feridos resgatados nas áreas de obras. A base de fauna deverá apresentar localização, layout e equipamentos suficientes para recebimento, tratamento e destinação dos animais silvestres resgatados, seja para soltura ou em casos mais complexos para instituição parceira, considerando a dimensão das obras na região.

Entende-se ainda que deverá ser priorizada, sempre que possível, a realização de atividades de supressão vegetal no período seco para mitigar os impactos à fauna. Do contrário, deverão ser previstas ações adicionais de mitigação e de destinação de ovos e filhotes, especialmente no caso da avifauna, tendo em vista que o período chuvoso coincide com o período reprodutivo da maioria das espécies. Ressalta-se que o Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna deverá ser implementado em todas as áreas de vegetação nativa a serem suprimidas, independentemente do seu estágio sucessional. No caso de resgate de indivíduos de espécie exótica ou híbrido, este não deverá ser solto novamente na área, devendo ser encaminhado a zoológicos, mantenedouros ou criadouros científicos, sendo informadas as ações nos relatórios de acompanhamento da supressão da vegetação e resgate de fauna.

Antes do início da supressão de vegetação deverá ser apresentada a Autorização in situ emitida pelo Departamento de Fauna da Secretaria do Meio Ambiente para o manejo, translocação, captura e transporte da fauna, conforme prevê a Resolução SMA 92/14.

Durante a implantação do empreendimento, deverão ser apresentados relatórios quadrimestrais de acompanhamento dos Programas Ambientais relacionados ao monitoramento, afugentamento e resgate da fauna, e por ocasião da solicitação da LO deverá ser apresentado relatório final consolidado com todas as ações realizadas e os resultados obtidos.

Os impactos à fauna durante a operação do empreendimento são tratados no item 8.19 deste Parecer.

Exigências


Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento da Fauna, incluindo as atividades de monitoramento para cada grupo faunístico (avifauna, herpetofauna, ictiofauna e mastofauna, incluindo primatas e quirópteros), contemplando espécies bioindicadoras da qualidade ambiental dos remanescentes amostrados e ações específicas para Callithrix aurita e Puma concolor, e incluir ponto de amostragem de fauna terrestre e ictiofauna na região entre o km 87+500 e o km 88+500, conforme discutido no item 8.7 do Parecer Técnico nº 053/20/IE. Deverão ser definidas as áreas, espécies alvo, metodologias, esforço amostral, equipe responsável, cronograma da realização das campanhas durante a implantação do empreendimento e previsão de continuidade durante os três primeiros anos da operação.

Apresentar o detalhamento do Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna, incluindo proposta de implantação de base de fauna ou CETAS provisório para atendimento prévio dos animais feridos resgatados nas áreas de obras; comprovação de parcerias com instituição

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responsável pelo recebimento de animais feridos e demais especificações tratadas no item 8.7 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.


Apresentar, antes do início da supressão de vegetação, a Autorização in situ para manejo, translocação, captura e transporte da fauna emitida pelo Departamento de Fauna da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA/CFB/DeFau), conforme disposto na Resolução SMA nº 92/2014.

Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna, com as ações de afugentamento e resgate desenvolvidas, a identificação dos animais resgatados e sua condição de saúde; tempo de permanência nos centros de triagem; destino proposto ou já realizado; e áreas identificadas e georreferenciadas para soltura; eventuais não conformidades identificadas e respectivas medidas corretivas adotadas.

Apresentar relatórios quadrimestrais do Programa de Monitoramento de Fauna contemplando o mapeamento e georreferenciamento das áreas amostradas; espécies identificadas; comparação entre as campanhas; análise crítica dos dados coletados, os quais deverão subsidiar as ações de resgate e relocação de fauna. Incluir o georreferenciamento dos pontos de amostragem em fotos aéreas ou imagens de satélite e enviar os arquivos (extensão Geotiff ou compatível) e vetorial (extensão shp ou compatível), em UTM, Datum SIRGAS 2000.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Operação - LO

Apresentar relatório final consolidado dos Programas de Afugentamento e Resgate de Fauna e de Monitoramento de Fauna com o balanço das ações realizadas, resultados obtidos e a avaliação da efetividade do programa.

Incluir no Programa de Gestão Ambiental da Operação proposta de continuidade do Programa de Monitoramento da Fauna nos mesmos pontos amostrados, durante os três primeiros anos da operação da rodovia, com a análise comparativa dos resultados obtidos e propostas de eventuais medidas mitigadoras adicionais.

8.8 Aumento na fauna doméstica e sinantrópica

Durante as atividades de implantação do empreendimento poderá ocorrer o aumento das populações da fauna sinantrópica, relacionado principalmente ao manejo de material de construção, deposição de entulho de demolição após atividades de desapropriação/ reassentamento, supressão de vegetação em áreas urbanas, e instalação de canteiro de obras e refeitórios, entre outras. Dentre as espécies sinantrópicas que poderão ser favorecidas pelas atividades de implantação do empreendimento, merecem destaque: roedores (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus), escorpiões (Tityus bahiensis e Tityus serrulatus), mosquitos (Aedes e Culex), mosca (Musca domestica), baratas (Periplaneta americana e Blatella germanica), aranhas (Loxosceles spp e a Phoneutria spp) e pombos domésticos (Columba livia).

Durante as obras também poderá ocorrer o aumento de animais domésticos abandonados nas áreas de apoio, frentes de obra ou no momento de eventuais atividades de desapropriação/ reassentamento. Muitos destes animais domésticos tornam-se errantes, sendo que alguns chegam a desenvolver comportamento de animais ferais, tornando-se predadores em potencial da fauna silvestre. Esses animais tendem a manter distância do homem, aproximando-se das obras apenas em momentos que os trabalhadores estão distantes, ou quando não há movimentação de maquinários ou frentes de obras. Por desenvolverem esse comportamento, os animais adoecem com frequência e, sem auxílio veterinário, se escondem em locais dentro do

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perímetro das obras tornando-se um problema de zoonoses (doenças transmitidas dos animais para o homem).

Assim, visando o controle da fauna doméstica e sinantrópica, serão incorporados nos Programas Ambientais atividades de conscientização e conservação da fauna que terão interface com o Programa de Comunicação Social, a ser realizado em conjunto com as comunidades lindeiras, incluindo a participação de centros de controle de zoonoses ou outras instituições correlatas dos municípios afetados. Foi proposta a realização de campanhas contra o abandono de animais domésticos na rodovia, nas frentes de obra, áreas de apoio, tratando principalmente sobre posse responsável junto às famílias a serem remanejadas. Foram ainda propostas medidas inseridas no Subprograma de Controle da Fauna Sinantrópica e Doméstica, descrito no item 9 deste Parecer.

Finalmente, no âmbito do Programa de Desapropriação e Apoio a População, está prevista a realização de campanhas contra o abandono animais domésticos nas rodovias ou áreas lindeiras e sobre a posse responsável junto aos usuários, lindeiros e famílias a serem desapropriadas.

Avaliação

Para minimizar os impactos causados pela fauna sinantrópica e animais domésticos, tais como transmissão de doenças, riscos de acidentes durante as obras e com usuários da rodovia, e predação e competição com a fauna nativa, será necessário além de treinamento ambiental dos funcionários e monitoramento da fauna doméstica, ações de manejo que incluam o controle sanitário da fauna sinantrópica que possa se adensar no entorno do empreendimento. As ações citadas no EIA no Subprograma de Controle da Fauna Sinantrópica e Doméstica, se corretamente aplicadas, deverão mitigar os impactos durante a fase de implantação.

Assim, por ocasião da solicitação da LI, deverá ser detalhado o Subprograma de Controle da Fauna Sinantrópica e Doméstica apresentado, incluindo: controle sanitário da fauna sinantrópica; apoio à castração de cães e gatos; definição de instituições que receberão os animais domésticos vagantes e resgatados com a comprovação da parceria; cadastramento dos animais domésticos das famílias desapropriadas/reassentadas; campanhas de conscientização com a população do entorno, famílias desapropriadas/reassentadas e com os trabalhadores da obra sobre: posse responsável, abandono de animais, acidentes em obras e próximos às rodovias, e riscos de equinos e bovinos soltos próximo às rodovias.

Deverá ainda ser apresentada proposta para diminuição das ocorrências com cachorros e bovinos em todo o trecho, tais como cercamento de áreas rurais e instalação de passagens de gado de acordo com a avaliação da área, conforme dados de atropelamento de animais domésticos discutidos no item 8.19 deste Parecer Técnico.

Exigência

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LI

Apresentar o detalhamento do Subprograma de Controle da Fauna Sinantrópica e Doméstica, contemplando: controle sanitário da fauna sinantrópica; apoio à castração de cães e gatos; definição de instituições que receberão os animais domésticos vagantes e resgatados com a comprovação da parceria; cadastramento dos animais domésticos das famílias desapropriadas/reassentadas; campanhas de conscientização com a população do entorno, famílias desapropriadas/reassentadas e com os trabalhadores da obra (incluindo os temas: posse responsável, abandono de animais, acidentes em obras e próximos às rodovias, e riscos de equinos e bovinos soltos próximo às rodovias). Apresentar, ainda, proposta para diminuição

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das ocorrências com cachorros e bovinos em todo o trecho, tais como cercamento de áreas rurais e instalação de passagens de gado de acordo com a avaliação da área.

8.9 Interferências em Unidades de Conservação e outras áreas protegidas

De acordo com o EIA, na AII do empreendimento foram identificadas as seguintes Unidades de Conservação:

o Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias, localizado no município de Sorocaba, a 150 m do empreendimento;

o Área de Proteção Ambiental (APA) Itupararanga, localizada nos municípios de Alumínio, Mairinque e São Roque, interceptada pelo empreendimento entre o km 46+700 até o km 50+300 no município de São Roque.

O Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias tem como principal característica a densa malha hídrica, vegetação em diferentes estágios sucessionais com um dos maiores fragmentos de vegetação nativa da região. Conforme Resolução CONAMA nº 428/2010, que estabelece uma faixa de proteção de 3 mil metros a partir do limite da Unidade de Conservação, o empreendimento interfere na faixa de proteção do referido Parque, entre o km 85+000 e o km 89+700. O Parque ainda abriga o Casarão de Brigadeiro Tobias, construído no início do século XIX, prédio tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado.

A APA de Itupararanga corresponde à área geográfica da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga, denominada “Alto Sorocaba”, compreendida pelos municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim. A APA é considerada uma das áreas de relevante importância para conservação dos fragmentos florestais do Estado de São Paulo, segundo o estudo realizado pelo Programa BIOTA/FAPESP em 2008. Segundo o Plano de Manejo elaborado pela Fundação Florestal e aprovado em 2010, o trecho da APA interceptado pela rodovia, entre o km 46+700 e o km 50+300, está localizado na Zona de Conservação dos Recursos Hídricos. Esta Zona tem como objetivo principal garantir a produção hídrica com qualidade e quantidade para o abastecimento público, em complementação à Zona de Vida Silvestre, além de conservar os cursos dos principais contribuintes do reservatório Itupararanga, conservar as cabeceiras dos cursos d´água e manter a permeabilidade do solo.

Com base nos estudos de impactos e análise do diagnóstico socioambiental, o empreendedor propôs o percentual de 0,5% do valor do empreendimento a ser utilizado como compensação com decisão motivada em atendimento ao Decreto Federal nº 6.848/2009. A metodologia de cálculo utilizada foi descrita pelo empreendedor.

Avaliação

Nos termos da Resolução CONAMA 428/10, foram solicitadas as Autorizações dos órgãos gestores das Unidades de Conservação, que se manifestaram sobre o empreendimento proposto conforme apresentado a seguir.

A) Interferência na Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias

A Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura de Sorocaba se manifestou por meio do Ofício OF.SEMA GS-240/2019 de 09/05/2019 quanto ao EIA/RIMA, considerando que o empreendimento incide na Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias. Tal ofício foi embasado por Manifestação de 22/10/2018, que considerou a solicitação de intervenção na Zona de Amortecimento do Parque passível de deferimento, desde que atendidas as seguintes condicionantes:

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- A destinação dos resíduos sólidos da construção do empreendimento deverá obedecer a Lei Municipal 8.966/2009, Decreto Municipal 22.285/2016, Lei Municipal 8.383/2008 e Resolução CONAMA 307/2002;

- Atender Lei Municipal 8.811/2009, sobre o uso de madeira legal, regulamentada pelo Decreto Municipal 18.573/2010;

- Cercar com alambrado o perímetro do Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias, e assim, isolar o local de ações antrópicas não conservacionistas;

- Elaborar e executar o Plano de Manejo para o Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias;

- Priorizar plantios de restauração e técnicas de conservação do solo;

- Implantar passagem de fauna em ponto a ser proposto pelo interessado;

- Implantar Programa de Educação Ambiental para o bairro de Brigadeiro Tobias.

Além das condicionantes supracitadas, o Ofício OF.SEMA GS-240/2019 solicita o que segue:

- Inserir caracterização ambiental in loco no Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias para maior subsídio à análise dos impactos do referido empreendimento, bem como inclusão da análise de impacto do referido empreendimento à Casa Grande do Brigadeiro Tobias, patrimônio histórico protegido pelo CONDEPHAAT, processo de Tombamento 00023/71, Resolução 08/01/1973, localizada no interior da UC, ouvindo tanto o CONDEPHAAT quanto a Secretaria Municipal da Cultura, administradora do local;

- beneficiar a unidade por meio da compensação ambiental estabelecida pelo Art. 36 da Lei 9.985/2000, através de: 1) recursos para elaboração do plano de manejo do Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias, caso o mesmo ainda não tenha sido contratado até o envio de proposta de destinação de recursos à Câmara de Compensação Ambiental; 2) atividades e obras destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, caso o plano de manejo esteja em elaboração, mas não concluído; 3) na implementação do plano de manejo, caso o mesmo já tenha sido concluído.

B) Interferência na Área de Proteção Ambiental – APA Itupararanga

Quanto ao Estudo de Impacto Ambiental, o Conselho Gestor da APA Itupararanga manifestou-se a respeito do empreendimento por meio da Manifestação Conselho Gestor APA Itupararanga nº 05/2018. A fim de embasar esta manifestação, o empreendedor e a empresa de consultoria responsável pelo EIA fizeram uma apresentação ao Conselho Gestor da APA no dia 09/08/2018, em conjunto com a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT – PLAGRHI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH – SMT).

A Fundação Florestal emitiu em 26/10/18 a Autorização para Licenciamento de empreendimento dentro da área de Unidade de Conservação ou em sua Zona de Amortecimento nº 07/2018, onde autoriza o licenciamento ambiental do empreendimento, com fundamento na Informação Técnica Conjunta APA ITUPARARANGA/ATLIC Nº 001/2018. De acordo com esta Autorização, o órgão licenciador deverá encaminhar à Fundação Florestal todas as licenças ambientais para o empreendimento assim que forem emitidas. A Autorização nº 07/2018 foi emitida com as condicionantes específicas detalhadas na tabela a seguir.

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Tabela 28 – Condicionantes da Autorização nº 07/2018

Para a emissão da Licença de Instalação

Número Condicionante Específica

1.1. Ampliar os estudos do Programa de monitoramento da fauna, do Programa de afugentamento e resgate de fauna e Programa de monitoramento dos atropelamentos de fauna durante a implantação e operação do empreendimento, com a inserção da espécie Puma concolor (onça-parda).

1.2. Identificar e georreferenciar áreas de ocorrência de fauna silvestre, incluindo espécies ameaçadas de extinção, ao longo do traçado da rodovia e sua duplicação com especial atenção aos maciços ou áreas com cursos hídricos; diante de tais informações, uma vez identificada ausência de passagem segura de fauna, essas deverão ser implantadas, tanto na área de duplicação como no traçado pré-existente, com dispositivos inferiores e/ou aéreos, conforme recomendações do DeFau – SIMA.

1.3. Buscar as melhores alternativas locacionais e tecnológicas de forma a minimizar a supressão de vegetação. Os estudos e levantamentos deverão ser apresentados à Fundação Florestal.

1.4. Detalhar o Subprograma de Recomposição Florestal indicando as áreas onde será feita a restauração. Recomendação para que seja dada prioridade a áreas inseridas na APA Itupararanga, conforme critérios definidos pela Fundação Florestal.

1.5. Buscar medidas que garantam a permeabilidade das águas pluviais durante a implantação e operação do empreendimento, de forma a minimizar os impactos nos atributos da APA Itupararanga, utilizando as melhores técnicas disponíveis a critério do órgão licenciador.

1.6. Evitar Depósitos de Material Excedente (DME) e jazidas de extração de material na APA Itupararanga. Áreas de apoio e canteiros de obras poderão ser instalados desde que devidamente observadas as diretrizes dispostas no plano de manejo para a respectiva zona e implantadas todas as medidas necessárias para evitar contaminação de qualquer natureza.

1.7. Atender, dentro das possibilidades, a MANIFESTAÇÃO CONSELHO GESTOR APA ITUPARARANGA nº 05/2018.

Para a emissão da Licença de Operação

2.1. Implantar as passagens de fauna nos locais identificados conforme item 1.2 desta licença;

2.2. Implementar ações de proteção ou nas Áreas de Preservação Permanente na Zona de Conservação de Recursos Hídricos da APA Itupararanga, evitando solapamento de barrancos, escorregamento de terra, aterramento de nascentes e cursos d´água e respectivas APPs e enchentes e assoreamentos.

2.3. Implantar ações que evitem processos erosivos, assoreamento dos cursos d´água, alteração da dinâmica hídrica e contaminação dos recursos hídricos e do solo.

2.4. Instalar placas de sinalização de advertência sobre os riscos de atropelamento de fauna e de informação sobre o trecho da rodovia que passa pela APA Itupararanga.

Ressalta-se que as condicionantes descritas na tabela anterior possuem maior detalhamento na Informação Técnica Conjunta APA ITUPARARANGA/ATLIC Nº 001/2018, que foi favorável ao prosseguimento do licenciamento ambiental, desde que as condicionantes sejam atendidas ao longo do processo de licenciamento.

A Manifestação Conselho Gestor APA Itupararanga nº 05/2018 trata dos temas descritos na tabela a seguir.

Tabela 29 – Temas elencados na Manifestação Conselho Gestor APA Itupararanga nº 05/2018

Tema Solicitações da APA

Fauna - Apresentar termo de referência específico que será elaborado pelo empreendedor para o monitoramento e resgate da fauna durante as obras, o qual deverá estar de acordo com as normativas do Departamento de Fauna da SMA/SP. O monitoramento deve considerar a presença da onça-parda na área de influência do empreendimento, visto que os grandes mamíferos usam uma extensa área para sobreviver.

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Tema Solicitações da APA

- Implantar monitoramento de fauna durante a operação do empreendimento, cujo projeto deverá ser apresentado antes da obtenção da Licença de Operação.

- Implantar dispositivos para travessia (aérea e subterrânea) de fauna silvestre e doméstica, que funcionem durante toda a execução das obras, bem como operação do empreendimento;

- Implantar cercamento em todo o trecho que a rodovia cruza a APA e contenha vegetação nativa em sua margem, para evitar a passagem de fauna sobre a pista, direcionando-a para as passagens de fauna, considerando que este trecho que intercepta a APA compõe um dos maiores maciços de Mata Atlântica contínuos da região, um importante corredor de fauna.

Flora - Evitar ações que impactem as APPs, considerando que o trecho que intercepta a APA está inserido em sua Zona de Conservação de Recursos Hídricos. Solicitam que neste trecho as obras não aterrem o local, utilizando técnicas que mantenham a funcionalidade do ecossistema. Como exemplo, sugerem a possibilidade de serem feitas sobre pilotis.

- Apresentar ao Conselho Gestor o levantamento com a caracterização das áreas de vegetação que serão suprimidas, o estágio da vegetação e a relação das espécies, informando quais espécies serão resgatados, bem como para onde serão levadas as espécies transplantadas.

- Direcionar os plantios derivados da compensação ambiental, prioritariamente na seguinte ordem: A- nos locais de intervenção da obra que incidam sobre APPs, em um trecho de 500m a montante e jusante destes locais; B- na bacia do Rio Sorocamirim; C- dentro do território da APA Itupararanga;

- Discutir com o Conselho Gestor da APA as próximas etapas do licenciamento da obra, incluindo a definição do traçado final e das intervenções nas APPs.

Recursos Hídricos - Estabelecer medidas de garantia da permeabilidade das águas pluviais durante a operação do empreendimento.

- O dimensionamento da drenagem das águas pluviais que caem sobre a rodovia durante sua operação deve ser feito considerando as previsões para os próximos 50 anos. Deve haver medidas que mitiguem o carreamento de poluição difusa para os corpos hídricos.

- Fazer a contenção temporária e/ou permanente de material durante a execução da obra nos trabalhos com o solo de modo que não se permita o carreamento para cursos hídricos e seu consequente assoreamento.

- Revisar os mapas de área de influência do empreendimento, para incluir toda a região da APA como Área de Influência Indireta e as bacias hidrográficas que o empreendimento afetará como Área de Influência Direta.

- Apresentar ao Conselho Gestor da APA de Itupararanga os projetos de cada travessia dos cursos d´água ao longo do trecho das obras quando houver este tipo de intervenção na área que intercepta a APA.

- Apresentar as medidas que serão implantadas para evitar interferência nas nascentes localizadas próximas à faixa das obras, antes de iniciar as intervenções.

Áreas de Apoio - Não implantar na área da APA Depósitos de Material Excedente, Jazidas de extração de material e canteiros de obras.

Compensação Ambiental

- Indicar a APA de Itupararanga como possível destino dos recursos derivados da compensação financeira do empreendimento.

Acompanhamento do Projeto

- Autorização para que um Grupo formado por conselheiros da APA possa acompanhar as obras. Indicação de um responsável do empreendedor e seu respectivo contato para agendar algumas visitas.

- Enviar, periodicamente, relatório com linguagem adequada ao público em geral, contendo inclusive o registro fotográfico para acompanhamento das obras pelo Conselho Gestor.

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C) Compensação Ambiental

Em relação à Compensação Ambiental, prevista na Lei Federal 9.985/00, as atribuições para a destinação das verbas compensatórias são da Câmara de Compensação Ambiental – CCA da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA. Para a emissão da LI, deverá ser apresentado comprovante de depósito bancário, no valor referente à compensação ambiental definida na Memória de Cálculo elaborada pela CETESB e aprovada pelo empreendedor, e a assinado o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 60.070 de 15/01/14.

Para a obtenção da LO, deverá ser apresentado relatório contábil, comprovando o montante efetivamente despendido na implantação do empreendimento, visando a realização de ajustes no valor destinado à compensação ambiental do empreendimento.

Exigências

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LI

Apresentar o comprovante do depósito bancário, no valor referente à compensação ambiental definida na Memória de Cálculo elaborada pela CETESB e aprovada pelo empreendedor, e a assinatura de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 60.070 de 15/01/14;

Apresentar relatório técnico, para envio à Fundação Florestal – FF, demonstrando atendimento às exigências contempladas na Autorização para Licenciamento de empreendimento dentro da área de Unidade de Conservação ou em sua Zona de Amortecimento nº 07/2018, considerando ainda as informações contidas na Informação Técnica Conjunta APA Itupararanga/ATLIC n°001/2018 e na Manifestação Conselho Gestor APA Itupararanga n°05/2018;

Apresentar cópia de relatório técnico e respectivo protocolo junto à Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura de Sorocaba, demonstrando atendimento às exigências contempladas no Ofício OF. SEMA GS-240/2019;

Comprovar o protocolo de relatório técnico junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, demonstrando atendimento à Deliberação CBH-SMT n°381 de 31/08/2018;


Comprovar encaminhamento dos relatórios de acompanhamento das obras à Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura de Sorocaba, Fundação Florestal – FF e Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, demonstrando o atendimento às Autorizações e manifestações emitidas por estes órgãos.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Operação - LO

Apresentar, após a apuração final do custo do empreendimento objeto do presente licenciamento, o relatório contábil, comprovando o montante efetivamente despendido na implantação do empreendimento, visando à realização de ajustes no valor destinado à compensação ambiental, cujo depósito, se houver, deverá ser realizado na mesma conta na qual foi efetuado o depósito originário, sendo tal depósito condicionante para a emissão da Licença de Operação.

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8.10 Interferências no sistema viário e nos fluxos entre bairros

De modo geral, o empreendimento em análise compreende duplicação de trechos e implantação de dispositivos. Conforme apresentado no item 4 deste Parecer, a localização e quantidade de dispositivos geraram pleitos da população no decorrer das 03 audiências públicas realizadas nos municípios de Sorocaba (11/09/2018), Alumínio (13/09/2018) e São Roque (19/09/2018). Alguns pleitos foram atendidos e outros tiveram justificado o seu não atendimento.

Especificamente para os trechos de maior intervalo de distância sem dispositivos, que serão impactados pela duplicação, foi solicitado que a concessionária explicasse a situação atual e futura desses locais, considerando a importância da manutenção dos fluxos entre bairros.

O trecho entre os km 80+800 e 87+300 abriga um bairro impactado pelas obras da duplicação, o bairro Fazenda Genebra, localizado entre o km 84+200 e o km 86+500 da pista oeste da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Brigadeiro Tobias.

De acordo com a concessionária, atualmente, o bairro Fazenda Genebra possui três vias de acesso pela pista oeste da SP-270, sendo dois acessos no km 84+200 (estrada da Sede e Estrada do Império) e um acesso no km 86+500 (Estrada São Roquinho). Para acesso ao bairro, a população utiliza os dispositivos de retorno localizados no km 82+000 (2,2 km de distância), que é em nível, e no km 92+500 (6,0 km de distância), que é em desnível.

Segundo a CCR, atualmente ocorre conversão à esquerda e cruzamento na rodovia de pista simples para retorno e acesso ao bairro, uma condição extremamente insegura, principalmente neste segmento onde há baixa visibilidade devido às curvas verticais e rampas acentuadas e não há acostamento em parte do trecho para realização da manobra, além de ser em via de faixa dupla. Ainda de acordo com a CCR, o registro de acidentes no local, como colisões laterais, capotamento e atropelamentos, dos últimos anos, é bastante significativo.

O empreendedor informou que a acessibilidade ao Bairro Fazenda Genebra acontece também com o transporte público, atualmente há dois pontos de ônibus e três linhas de ônibus (030 ,074 e 300 da Urbes). Os pontos de ônibus são localizados no km 84+200 da pista oeste e no km 86+500, em ambas as pistas e as linhas disponíveis atendem diversos municípios, como Sorocaba e Alumínio, e integram com outras linhas de ônibus. Nestes dois pontos, principalmente do km 86+500 que apresenta pontos de ônibus nos dois sentidos, é onde acontece o maior número de travessia de pedestres e consequentemente o maior número de atropelamentos.

Com relação à situação futura deste trecho, a Concessionária CCR informou que os pontos de ônibus existentes serão mantidos e será implantando mais um ponto de ônibus no km 84+200 da pista leste. Adicionalmente, serão implantadas travessias de pedestres controladas no km 84+200 e no km 86+500. A CCR destacou ainda, que após a coleta das reivindicações manifestadas nas Audiências Públicas, a análise da Concessionária e deliberações do Poder Concedente (ARTESP) frente às possíveis alternativas para maior oferta de acesso e retorno rodoviário neste trecho, foi incluída alça de retorno no dispositivo do km 87+300. Portanto, os dispositivos de retorno para o bairro Genebra, que atualmente ocorrem nos km 82+000 e km 92+500, com a implantação deste empreendimento passarão a ocorrer nos km 80+800 e 87+300, ou seja, em distância segura menor do que nos dias de hoje.

O outro trecho a ser impactado insere-se entre os km 54+300 ao km 60+260 que abrange os bairros Mailasqui (localizado no km 54+300 da pista oeste e leste da SP-270), os bairros Jardim Villaça, Taboão, Vila Santa Rosália (localizado entre o km 58+500 ao km 60+000 da pista oeste da SP-270) e quem chega da Rod. Prefeito Quintino de Lima (acesso para Canguera e Ibiúna), ambos localizados no município de São Roque.

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Atualmente, segundo informado pelo empreendedor, o acesso às duas porções, leste e oeste, do bairro Mailasqui acontece pelo dispositivo em nível localizado no km 54+300. Já o acesso aos bairros Jardim Villaça, Taboão e Vila Santa Rosália é realizado diretamente pelo acesso do km 58+000 para a população com origem e destino em São Paulo, Mailasqui e Vargem Grande Paulista e pelo dispositivo do km 54+300 (3,7 km de distância) e km 63+000 (3,0 km de distância) para a população com origem e destino em Mairinque, Alumínio e Sorocaba.

Com relação ao transporte público nesses locais, a CCR informou que há diversos pontos de ônibus no trecho, localizados no km 54+300, 54+800, 55+500, km 56+000, km 65+500, km 57+200, km 57+500 e km 58+000, alguns em ambas as pistas e outros apenas na pista leste ou oeste, atendendo a população com origem e destino principalmente nos municípios vizinhos de São Roque, Mairinque e Alumínio. Nas áreas dos pontos de ônibus, também são locais apontados pela concessionária como de maior número de travessia de pedestres e consequentemente o maior número de atropelamentos.

A concessionária ressaltou que para este trecho, após a coleta das reivindicações manifestadas nas Audiências Públicas, e posterior análise e deliberações do Poder Concedente (ARTESP) frente às possíveis alternativas para maior oferta de acesso à SP-270, foi adicionado ao escopo do projeto a abertura e readequação da alça do km 60+260, pista oeste, de conexão aos bairros Jardim Villaça, Taboão, Vila Santa Rosália e para quem chega da Rod. Prefeito Quintino de Lima, para melhorar as condições de mobilidade da população com destino a Sorocaba.

A CCR destacou ainda, que também o dispositivo do km 54+300 foi revisado, incluindo uma alça de retorno da pista leste para a pista oeste, visando melhorar as condições de acessibilidade da população do bairro Mailasqui e das pessoas com origem entre o km 55+000 ao km 58+000 da pista leste e destino a Mairinque e Sorocaba.

Por fim, o empreendedor anunciou que os pontos de ônibus existentes serão mantidos, e que serão implantados mais pontos de ônibus nos sentidos das pistas em que não há pontos existentes, bem como, serão implantadas travessias de pedestres controladas no km 54+100, km 54+900, km 55+500, 56+000, 57+500 e km 58+000. Serão mantidas, ainda, as passagens inferiores e superiores para pedestres no km 54+300, 58+500, km 58+900, km 59+400 e km 60+000.

Com relação as demais interferências no sistema viário, o empreendedor cita ainda o aumento na circulação de veículos pesados na rede viária da Área de Influência Direta – AID e interrupções/remanejamentos temporários de tráfego local durante a construção. A intensidade desse impacto tende a ser maior nas vias localizadas no entorno das frentes de trabalho, assim como nas que interligam os canteiros de obras às áreas de apoio. Os fluxos entre os bairros que permeiam o empreendimento também podem ser afetados devido a consequente alteração no uso do solo, a formação de barreira à expansão de núcleos urbanos, e a alteração da paisagem propiciadas não apenas durante as obras, mas de forma permanente após a sua implantação.

Ainda de acordo com a concessionária, os impactos advindos das interferências no sistema viário e vias locais deverão ocorrer de forma programada e planejada para minimizar o desconforto da população. Assim, deverá ser estabelecido um plano de obras, com o detalhamento de todos os desvios e interrupções necessários, amplamente divulgado junto à comunidade local, por meio de ações do Programa de Comunicação Social.

A fim de mitigar os impactos previstos, o empreendedor propõe medidas no âmbito do Programa de Controle Ambiental das Obras (PCA) propostas no Subprograma de Mitigação de Eventuais Incômodos à População tais como:

- implantação de medidas de ordenação do fluxo de veículos e de segurança dos transeuntes e trabalhadores – nas vias de circulação do entorno e da área pretendida para o empreendimento;

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- estabelecimento de esquema de sinalizações adequadas, seguindo as recomendações do Código Nacional de Trânsito e manuais técnicos da ARTESP, instaladas em locais visíveis para a população afetada, em todos os locais onde houver alguma interferência com o tráfego local ou regional e, quando possível, minimização das interferências com o tráfego;

- sinalização relativa à circulação de veículos e máquinas nas vias de acesso locais, pelo menos nos trechos mais críticos, evitando a ocorrência de acidentes com outros veículos e transeuntes, e também deverá ser disciplinada;

- definição de trajetos que causem menor impacto aos afetados e de modo a evitar que o trânsito de veículos pesados interfira no trânsito local e regional;

- comunicação prévia aos usuários afetados pelas intervenções no tráfego local;

- monitoramento das condições das vias locais antes e durante o trânsito de veículos da obra;

- monitoramento de acidentes;

Foram citadas, ainda, a elaboração de Projetos de Desvios e Travessias Provisórias e ações previstas no Programa de Comunicação Social e Subprograma de Comunicação Social na Etapa de Obras, para garantir a divulgação das interrupções previstas.

Avaliação

Por ocasião da solicitação de LI, deverá ser apresentado um Plano de Tráfego, no qual deverão constar os trajetos a serem utilizados para transporte de materiais, horário e restrições de circulação, sinalização e previsão de revisão dos veículos. O Plano deverá contemplar os desvios provisórios e/ou estreitamento de pistas e sua respectiva sinalização, de forma a garantir a execução das obras sem prejudicar as condições de segurança da rodovia, além de previsão de manutenção e recuperação do sistema viário do entorno, caso este seja danificado pelos veículos de carga durante o período de obras.

Tal Plano deverá contemplar ainda desvios dos caminhos utilizados por pedestres, levantamento dos pontos de acesso e de conexão entre os bairros do entorno e suas principais conexões aos equipamentos sociais e serviços situados no perímetro urbano atravessados pela duplicação; previsão de ações a serem realizadas para o restabelecimento das conexões interrompidas na fase de construção do empreendimento; medidas de sinalização de orientação aos usuários; plano de monitoramento de fluxo de pedestres durante a construção; e realização dos trabalhos por profissionais habilitados.

Entende-se que as interferências previstas no tráfego local e nos acessos deverão ser adequadamente divulgadas à comunidade do entorno e usuários das vias afetadas, no âmbito do Programa de Comunicação Social, conforme exigência do item 8.1 deste Parecer.

Deverá ser obtida a anuência dos órgãos municipais e das empresas responsáveis com relação às interrupções e desvios de tráfego necessários para a realização das obras.

Ressalta-se ainda que deverá constar, dos relatórios quadrimestrais de acompanhamento das obras, o andamento da implementação das medidas propostas; além de ser prevista, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação do Empreendimento, avaliação contínua acerca da necessidade de implantação de sinalização para pedestres e readequação do sistema viário local em decorrência do incremento de tráfego, conforme exigências do item 8.2 deste Parecer.

Ressalta-se que, por ocasião da solicitação de LO, deverá ser comprovada a completa recuperação de todas as áreas afetadas pelas obras, incluindo os acessos regularizados, no âmbito do relatório conclusivo das obras, conforme solicitado também naquele item.

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Exigências


Apresentar um Plano de Tráfego contemplando: os trajetos utilizados para transporte de materiais, horário e restrições de circulação, sinalização e previsão de revisão dos veículos; desvios provisórios e/ou estreitamento de pistas e sua respectiva sinalização; previsão de manutenção e recuperação do sistema viário do entorno; e desvios dos caminhos de pedestres em condições adequadas de conforto e segurança; levantamento dos pontos de acesso e de conexão entre os bairros do entorno e suas principais conexões aos equipamentos sociais e serviços situados no perímetro urbano atravessados pela duplicação; previsão de ações a serem realizadas para o restabelecimento das conexões interrompidas na fase de construção do empreendimento; medidas de sinalização aos usuários; plano de monitoramento de fluxo de pedestres durante a construção; e realização dos trabalhos por profissionais habilitados.


Obter, antes das interrupções e desvios de tráfego temporários, as anuências dos órgãos municipais e das empresas responsáveis, quanto aos desvios e interrupções necessários para as obras.

8.11 Mobilização e desmobilização de mão de obra

De acordo com o empreendedor, estima-se a mobilização de 2.927 colaboradores para a implantação do empreendimento. Foi informado que será dada prioridade à contratação de moradores dos municípios de Alumínio, Mairinque, São Roque e Sorocaba, que retornarão diariamente para suas residências, de forma a não constituir demandas adicionais sobre a infraestrutura social local e evitando que as obras desencadeiem processos não planejados de fluxos migratórios.

Tendo em vista a significativa mobilização de mão de obra, a concessionária indicou a necessidade de adoção de algumas medidas, como a criação de mecanismos específicos para a implantação de parcerias com as prefeituras locais, além de associações, cooperativas e empresas de recrutamento de trabalhadores, com o intuito de facilitar as etapas de identificação, cadastramento, seleção e capacitação dos candidatos para as vagas abertas pela construtora, entre outras.

Com relação à infraestrutura física necessária, o atendimento às demandas por água e coleta de esgoto deverá ser equacionado no contexto do planejamento das obras.

O empreendedor comunicou ainda que ao final da fase de construção da rodovia, a mão de obra contratada será gradativamente desmobilizada e dispensada, e propõe-se a promover um trabalho integrado com as prefeituras municipais, com órgãos de classe e com empreendedores de outras obras da região, visando entendimentos que facilitem a recolocação no mercado de trabalho da mão-de-obra nas fases de liberação dos trabalhadores.

Considerando os aspectos mencionados, visando garantir a adequada mitigação desse impacto, foram propostos os seguintes Programas: Programa de Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra, Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra, Programa de Educação Ambiental inter-relacionados ao Programa de Comunicação Social.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação, deverá ser apresentado o detalhamento do Programa de Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra, contemplando as propostas preconizadas e demonstrando a priorização da mobilização de mão-de-obra local.

Tal programa deverá considerar a possibilidade de aproveitamento dos trabalhadores desmobilizados das atividades econômicas a serem afetadas pela implantação do

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empreendimento.

Durante a fase de obras, deverão ser apresentados relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão-de-Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra, informando sobre o contingente de trabalhadores contratados e desmobilizados no período, as capacitações realizadas etc.

Por ocasião de solicitação da Licença Ambiental de Operação, deverá ser apresentado o relatório final do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão-de-Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra, contemplando, no mínimo, balanço sobre as capacitações realizadas, os empregos diretos e indiretos gerados, e a priorização de mão de obra local e medidas para favorecimento da reinserção da mão de obra desmobilizada no mercado de trabalho.

Exigências


• Apresentar o detalhamento do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão de Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra, contemplando as ações de treinamento ambiental dos trabalhadores, de capacitação da mão de obra, e priorização de mão de obra local. Considerar a possibilidade de reaproveitamento da mão de obra proveniente de atividades econômicas (agrícolas, comerciais etc.) encerradas por ocasião das ações de desapropriação e relocação.


• Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão de Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra incluindo no mínimo, informações sobre o contingente de trabalhadores contratados e desmobilizados no período, as capacitações realizadas, além de comprovar a priorização e contratação de trabalhadores locais.


• Apresentar relatório final do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão de Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra, informando o balanço sobre as capacitações realizadas, os empregos diretos e indiretos gerados, a priorização de mão de obra local, e medidas para favorecimento da reinserção da mão de obra desmobilizada no mercado de trabalho.

8.12 Desapropriação e relocação de população e equipamentos sociais

Segundo o empreendedor, para realização das obras será necessário intervir em áreas particulares e públicas, que serão incorporadas à faixa de domínio da Concessionária por meio de desapropriações.

De acordo com o estudo apresentado, o levantamento das propriedades afetadas foi feito com base em fotografias aéreas, confirmadas em campo. Segundo a estimativa apresentada, a ADA possui dimensão territorial total de 112,91 ha, e a princípio 95 áreas com propriedades particulares passarão por processos desapropriatórios, totalizando 17,75 ha. As intervenções em áreas de domínio público (estadual ou municipal) se darão em 02 áreas, que somam 0,0181 ha, que corresponde a 0,1% do total das áreas que serão desapropriadas. As áreas públicas correspondem a uma praça pública e um ginásio/escola abandonado.

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A tabela 30 a seguir, apresenta um resumo dos quantitativos das categorias de uso de solo identificadas para desapropriação.

Foi informado ainda, que as áreas a serem desapropriadas serão definidas em Decreto de Utilidade Pública, etapa inicial do processo de desapropriação, que, conforme assegura a legislação federal e estadual, adotará como critério a avaliação justa e o valor de mercado das propriedades e benfeitorias a serem afetadas. O levantamento cadastral dos imóveis, com identificação dos proprietários e delimitação final dos polígonos de desapropriação, será realizado juntamente com o detalhamento do projeto de engenharia, e permitirá estabelecer com precisão o número de imóveis afetados e as áreas a serem desapropriadas.

Tabela 30 – Síntese de informações sobre áreas a serem desapropriadas

Categorias Quantidade de áreas Total da área (ha) % área

Sítios e chácaras 76 14,8665 83,7%

Industrial 2 0,2981 1,7%

Residencial 8 1,8736 10,5%

Comercio e serviço 9 0,7153 4,0%

Administração Pública 2 0,0181 0,1%

Total 97 17,77 100%

Com relação às áreas inicialmente sinalizadas como públicas pelo empreendedor, a CETESB solicitou esclarecimento se tais áreas poderiam corresponder à área verde institucional, de acordo com o artigo 180 da Constituição do Estado. Para o local em Mairinque, próximo ao km 67, a CCR informou que ao apurar, descobriu que a área objeto incide em área de dominialidade do DER, e não do poder público municipal, conforme informado a princípio. No entanto, ainda não consta documentação comprobatória desta informação por parte do empreendedor.

Para a área objeto em Alumínio, o empreendedor também não comprovou a dominialidade de forma conclusiva e informou que apresentaria posteriormente a definição das áreas.

De acordo com o estudo apresentado, o processo desapropriatório gera impacto de alteração das relações econômicas, sociais e culturais, decorrente da retirada de edificações na ADA e da recolocação e remanejamento de benfeitorias e atividades de cunho econômico ou sociocultural, e pode alterar dinâmicas sociais e econômicas, o que inclui desde relações funcionais e econômicas (escoamento cooperado de produção de pequenas propriedades) até culturais tradicionais.

Para mitigar os impactos de desapropriações e reassentamento, foi proposto o Programa de Desapropriação e Apoio a População, que objetiva a gestão dos processos de desapropriação nas áreas decretadas de utilidade pública e/ou nas demais áreas de interesse ao empreendimento, incluindo negociações amigáveis ou judiciais com os proprietários.

Para a comunicação social com a população afetada foi proposto o Subprograma de Comunicação Social Prévia para intermediar o processo de desapropriação, de forma a esclarecer todas as dúvidas da população diretamente afetada pelas obras; bem como estabelecer uma comunicação mais estreita com esse público. A equipe social responsável por essa medida acompanhará o trabalho das empresas que venham a ser contratadas para realização do Cadastro Físico das propriedades objeto do Programa de Desapropriação, e do Cadastro Social das famílias e das atividades econômicas a serem relocadas, se necessário. Para tanto, a mesma equipe social participará de reuniões preparatórias, revisão de questionários, acompanhamento de entrevistas e outras atividades afins. Foi citada ainda, a

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proposta de uma campanha contra abandono de animais e sobre posse responsável junto aos usuários, lindeiros e famílias a serem desapropriadas, conforme citado no item 8.8 deste Parecer Técnico.

Avaliação

Entende-se que os impactos relativos à desapropriação e eventual relocação de população serão adequadamente mitigados, com a devida implementação do Programa de Desapropriação e Apoio a População.

Para a fase de Licença Ambiental de Instalação – LI, solicita-se a incorporação e detalhamento de outras medidas no âmbito do Programa de Desapropriação e Apoio a População, como: • Prever a realização, antes da relocação de famílias, de cadastro físico e social realizado por profissionais habilitados para análise sociais e tratamento das peculiaridades de cada caso. • Caracterizar, por meio de relatório fotográfico e descritivo, a população residente não proprietária para identificação das famílias a serem realocadas e indenizadas por suas benfeitorias. Concluídos tais processos, deverão ser apresentadas informações sobre as atividades desenvolvidas para o acompanhamento da população afetada. • Incluir no Cadastro Social a situação de posse; número de integrantes de cada família; dados dos residentes (nome, idade, sexo etc.); tempo de residência; renda familiar; profissão e local de trabalho; nível de instrução; localização das escolas e séries frequentadas; modal de deslocamento para o trabalho; tempo de viagem casa-trabalho e vice-versa; infraestrutura de serviços públicos existentes (água, esgoto, luz, telefone, pavimentação de rua, comércio, transporte público); equipamentos sociais próximos; moradores portadores de deficiência e associações comunitárias das quais os moradores eventualmente sejam integrantes. • Apresentar o Decreto de Utilidade Pública (DUP), as imissões na posse e/ou os acordos amigáveis firmados com os proprietários. • Avaliar a necessidade de desapropriação da totalidade de propriedades lindeiras à faixa de domínio que sejam impactadas pelo empreendimento em mais da metade de sua área total ou cujas atividades econômicas exercidas se tornarão inviáveis para a manutenção do padrão de vida dos atuais moradores. • Apontar áreas para a relocação proveniente de reassentamento involuntário, de preferência, em parceria com as Prefeituras Municipais e com os demais órgãos envolvidos para construção das unidades habitacionais (CDHU, COHAB etc.). Tais soluções devem integrar preferencialmente programas de habitação em andamento ou a serem estabelecidos, em locais próximos das atuais residências. • Promover o acompanhamento e assistência social junto às famílias durante as ações de desocupação e relocação e, após o reassentamento, durante o período de sua reinserção social na nova comunidade. Esse período de monitoramento deve ser de no mínimo 12 meses.

Para as eventuais áreas de domínio público afetadas deverão ser apresentados os respectivos termos de autorização de uso e/ou contratos de servidão administrativa e/ou outros documentos equivalentes. Deverá ser apresentada ainda a comprovação de que não se tratam de áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais mencionadas no artigo 180, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo.

Durante a implantação do empreendimento, deverão ser apresentados relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Desapropriação e Apoio a População, contemplando, no mínimo, retigráfico (planta retigráfica) atualizado demonstrando o andamento das ações de desapropriação por propriedade, informações sobre o acompanhamento social da população afetada, avaliação de desempenho do Programa, as não conformidades identificadas, as

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respectivas medidas corretivas adotadas, equipe técnica responsável, o cronograma de atividades para o próximo período e os registros fotográficos datados.

Por ocasião da solicitação da LO, o empreendedor deverá apresentar relatório final do Programa de Desapropriação e Apoio a População.

Exigências


Apresentar o detalhamento do Programa de Desapropriação e Apoio a População considerando as diretrizes indicadas no item 8.12 do Parecer Técnico nº 053/20/IE e contemplando: cadastro físico e socioeconômico atualizado de todas as propriedades afetadas pelo empreendimento; apresentação sobre ortofoto ou imagem de satélite (em escala 1:2.000) a caracterização da situação das propriedades (situação fundiária, física dos imóveis etc.); cadastro de grupos mais vulneráveis (idosos, deficientes, pessoas com necessidades especiais etc.); a área total das propriedades e a porcentagem de área afetada pelo empreendimento; o Decreto de Utilidade Pública (DUP), comprovações das negociações em curso e acordos amigáveis firmados ou imissões na posse; equipe técnica responsável; cronograma de atividades compatível com o cronograma da obra.

Incluir no Programa de Desapropriação e Apoio a População, o cadastro atualizado da população residente não proprietária (inquilinos, agregados, meeiros, arrendatários, caseiros etc.); os acordos firmados para relocação das famílias; as ações para relocação dessas famílias previamente equacionada junto às Prefeituras Municipais e demais órgãos envolvidos (CDHU, COHAB etc.) de forma a evitar a migração e relocação para áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; promoção de atendimento às famílias; e acompanhamento do programa por profissionais habilitados (assistentes sociais, psicólogos etc.). Apresentar o termo de autorização de uso e/ou contrato de servidão administrativa e/ou documento equivalente para a implantação do empreendimento em áreas de domínio público. Apresentar, ainda, comprovação de que não se tratam de áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais mencionadas no artigo 180, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo.


Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Desapropriação e Apoio a População, contendo retigráfico atualizado demonstrando o andamento das ações de desapropriação por propriedade, informações sobre o acompanhamento dos problemas vivenciados pelos proprietários e não proprietários atingidos pela desapropriação e relocação (informando o grau de adaptação à nova situação e nível de satisfação), avaliação de desempenho do programa, as não conformidades identificadas (principais problemas a serem solucionados), as respectivas medidas corretivas adotadas, equipe técnica responsável, o cronograma de atividades para o próximo período, e os registros fotográficos.


Apresentar relatório final do Programa de Desapropriação e Apoio a População, contemplando no mínimo, as ações realizadas na implantação do empreendimento; as negociações amigáveis firmadas ou imissões provisórias na posse obtidas e representadas em planta (escala 1:5.000) com as delimitações das propriedades e a situação legal de cada propriedade; a avaliação dos resultados obtidos e as atividades a serem realizadas no período de operação, como o monitoramento e o acompanhamento do reassentamento, não inferior a 12

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meses após a conclusão da relocação da população afetada; a comprovação da relocação dos equipamentos afetados pelo empreendimento; entre outros.

8.13 Impactos sobre as atividades econômicas

Segundo o EIA, para implantação do empreendimento serão utilizadas, principalmente, áreas já inseridas no atual sistema viário. Contudo, será necessário intervir em imóveis de terceiros onde, na maioria dos casos, são realizadas atividades produtivas, principalmente agropecuárias. De acordo com a Concessionária, este impacto terá maior magnitude em áreas onde estão projetados os dispositivos, que adentram áreas particulares próximas à rodovia.

Com relação à intervenção mencionada, o empreendedor informou no item 8.12, que a maior parte da área que será desapropriada foi classificada como sítios e chácaras, predominantemente em São Roque, que podem abrigar atividades produtivas como pastagem, cultivo agrícola etc. Além disso, foi mencionado que cerca de 9 áreas de comércio e serviços, situadas em Alumínio, São Roque e Mairinque, serão afetadas.

Foi destacado, no entanto, que essas áreas poderão ainda sofrer alterações e pequenos ajustes, sobretudo quando o projeto se consolidar no nível de projeto executivo. Ainda de acordo com o empreendedor, a princípio, nenhuma área urbanizada será desapropriada, considerando indústrias, comércio e serviço, e residências em vilas e bairros.

O empreendedor informou ainda que em consulta junto aos processos minerais registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), através do Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE8) (em Setembro/2019), foi constatada existência de 01 processo na fase de autorização de pesquisa (820.092/2005), situado na área da ADA do dispositivo do km 80+800. Seguem informações do cadastro:

Como medida mitigadora para o impacto foi proposto que o Programa de Comunicação Prévia estabelecerá duas linhas de comunicação, sendo uma direcionada ao público envolvido em atividades econômicas que serão diretamente afetadas pelo empreendimento, e outra direcionada às atividades que sofrerão interferência indireta das obras (desvios de tráfego, remanejamento de utilidades e similares). Além disso, foi proposto o Programa de Desapropriação e Apoio à População que prevê para as propriedades lindeiras, que continuarão ativas após a implantação do empreendimento, a garantia de condições de acesso à água (irrigação), assim como de acesso (passagens de gado) para as propriedades que serão atravessadas, de modo a não criar áreas improdutivas. O programa visa ainda garantir aos proprietários dos imóveis e donos de estabelecimentos as justas indenizações pela perda de propriedades ou lucros cessantes, e formas de compensação ou apoio social para pessoas que perderem suas principais atividades geradoras de renda.

Avaliação

Para a melhor caracterização das medidas mitigadoras a serem adotadas nessas áreas, por ocasião da solicitação de Licença Ambiental de Instalação – LI e do detalhamento do projeto, deverá ser apresentado no Programa Desapropriação e Apoio a População, o cadastro

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atualizado dos comércios, indústrias, serviços, minerações e áreas de produção rural afetadas; caracterização socioeconômica; número de empregos afetados; contemplando auxílio na relocação das atividades; comprovação de medidas preconizadas no estudo; acompanhamento dos afetados por profissionais habilitados, entre outras.

Com relação aos empreendimentos minerários na área afetada pelo projeto de duplicação, a equipe técnica da CETESB realizou pesquisa à base de dados da ANM no Geoportal Sala de Cenários e identificou as seguintes situações:

Número processo Fase Substância Município

820695/2013 Autorização de pesquisa Ouro São Roque

820274/2010 Autorização de pesquisa Granito São Roque

2911/1936 Concessão lavra Calcário Alumínio

2707/1936 Concessão lavra Calcário Alumínio

820092/2005 Autorização de pesquisa Calcário Alumínio

820494/2006 Autorização de pesquisa Água Alumínio

820253/1988 Requerimento lavra Granito Sorocaba

820521/2002 Autorização de pesquisa Argila refratária Sorocaba

Tendo em vista os processos identificados pelo empreendedor e pela CETESB, por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI, deverá ser apresentada uma atualização da interferência do projeto da duplicação com empreendimentos minerários nos municípios envolvidos, incluindo uma análise dos potenciais conflitos das atividades minerárias com as obras, devendo ser solicitado o bloqueio do título minerário junto à Agência Nacional da Mineração, caso aplicável.

Por ocasião da LI, no âmbito do Programa de Desapropriação e apoio a População, o interessado deverá apresentar os acordos com os proprietários das atividades econômicas afetadas.

Recomenda-se ao empreendedor avaliar a possibilidade de utilizar as áreas remanescentes das desapropriações para a relocação das atividades econômicas afetadas.

Exigência


Incluir no Programa de Desapropriação e Apoio à População, o detalhamento das propostas de medidas mitigadoras e compensatórias relativas ao impacto da desapropriação de atividades econômicas afetadas, o cadastro atualizado dos comércios, indústrias, serviço e áreas de produção rural afetadas (proprietários ou não dos terrenos onde estejam estabelecidos); caracterização socioeconômica; número de empregos afetados; propostas de áreas para relocação das atividades econômicas afetadas; parcerias com órgãos de orientação e capacitação para a reestruturação dos estabelecimentos afetados.

Comprovar a comunicação, à Agência Nacional de Mineração – ANM, das interferências nos processos minerários pelo traçado do empreendimento, visando o bloqueio das atividades de mineração, quando aplicável.

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8.14 Interferências sobre infraestruturas

De acordo com o EIA, para a implantação do empreendimento, serão necessárias interferências com equipamentos públicos e privados, tais como: pontos de ônibus, rede elétrica, redes de água e esgoto e dentre outros. A Concessionária informou que está realizando o levantamento de cada uma delas, e irá providenciar a obtenção de manifestações das empresas responsáveis, de modo que as obras somente serão iniciadas após a anuência dos respectivos órgãos ou instituições gestoras responsáveis.

Foi informado ainda que atualmente a rodovia SP-270, entre os km’s 46+780 e 87+700 (exceto segmento entre km’s 63 e 67), conta com 59 pontos de ônibus. Deste total, 41 estão sendo atingidos pelas obras da duplicação, tendo em vista que a concessionária já está estudando as alternativas e soluções para os pontos de ônibus que serão atingidos pelo empreendimento, de modo a ter a melhor situação final.

Com relação às passarelas para travessias de pedestres existentes foi apresentado que:

• No km 75+600, em Alumínio, a passarela deverá ser removida, em função da solução viária para o dispositivo de retorno que já contemplará a acessibilidade de pedestres. Está prevista no contrato a ampliação desta passarela juntamente com a duplicação, porém esta será substituída por passagem inferior no mesmo quilometro;

• No km 86+450, em Brigadeiro Tobias, a passarela não será afetada pelas obras de duplicação.

A CCR informou que não estão previstas interrupções dos serviços prestados à comunidade lindeira, sejam eles de responsabilidade municipal, estadual ou federal, nem a entidades a estes vinculadas.

Para prevenir e mitigar o impacto em questão, o interessado propõe trabalhar em conjunto com as concessionárias responsáveis e, no Programa de Comunicação Social são indicadas medidas específicas de comunicação prévia aos moradores locais, caso seja necessária a interrupção da prestação do serviço público, divulgando os motivos da paralisação, os procedimentos adotados e a data prevista para sua retomada.

Avaliação

A interferência das obras em redes de abastecimento de serviço público poderá afetar a população situada na AID com interrupções temporárias, parcial ou total do serviço, causando transtornos à mesma, caso as ações não sejam bem planejadas. Contudo, esse impacto é mitigável, por meio de ações de parcerias com as concessionárias dos serviços possivelmente impactados, definindo os procedimentos, materiais e responsabilidades.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI, deverá ser apresentado o cadastro completo das possíveis interferências localizadas por trecho, e as alternativas técnicas a serem adotadas para a execução das obras nesses trechos.

Durante a implantação do empreendimento, antes das intervenções nas infraestruturas, no âmbito dos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do PCA, deverão ser apresentadas as anuências das concessionárias e órgãos responsáveis pela operação das redes de infraestruturas a serem afetadas pelo empreendimento. Também deverá ser comprovada, nos relatórios do Programa de Comunicação Social, a divulgação para a comunidade usuária sobre eventuais alterações na localização dos pontos de ônibus e passarelas de pedestres, conforme item 8.1 deste Parecer.

Exigências

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Apresentar o cadastro atualizado das infraestruturas (rodovias, adutoras, linhas de transmissão, dutos, etc.) interceptadas pelo traçado, respectivo mapeamento, e procedimentos alternativas especiais a serem adotados para evitar a interrupção e/ou minimizar impactos aos serviços públicos.


Obter as autorizações e anuências prévias dos órgãos e/ou concessionárias responsáveis pelas infraestruturas afetadas, antes das intervenções nestas.

8.15 Incômodos à população lindeira

De acordo com o EIA, no decorrer da implantação do empreendimento, ações como movimentação dos maquinários, equipamentos e execução dos serviços como limpeza de terreno, terraplanagem, aterros, construção de obras de arte e pavimentação poderão ocasionar incômodos à população residente nas áreas lindeiras à faixa de domínio. Com as atividades listadas acima, o empreendedor cita que são esperadas perturbações, como: acréscimos nos níveis de ruído e vibração, aumento de poeira em suspensão e acúmulo de terra em vias de tráfego local.

Outros fatores levantados pelo empreendedor, que podem causar eventuais incômodos à população lindeira às obras são as interferências com trânsito local, vias municipais e circulação e veículos e pedestres, necessários para a realização das obras e que constituem impactos diretos na qualidade de vida da população usuárias dessas vias. Também foi mencionado pela CCR que possíveis ocorrências de rachaduras e recalques em edifícios lindeiros às obras podem causar incômodos à população, sendo este um aspecto a ser prevenido e monitorado.

No EIA, foi informado que para as obras de duplicação da SP-270, poderá ser necessário o uso de explosivos para desmonte de rochas. Caso seja necessário, impactos associados a vibrações, ruídos e espalhamento de detritos de rocha e poeira poderão causar incômodos ou reclamações de comunidades lindeiras.

O empreendedor propôs medidas para minimizar esses impactos, tais como regulagem periódica dos equipamentos e veículos, umectação das vias locais utilizadas pela obra, realizar, sempre que possível, as atividades geradoras de ruído e vibração em períodos diurnos, manutenção de recalques de forma a evitar a ocorrência desses processos e consequentemente o desenvolvimento de rachaduras em edificações lindeiras às obras, dentre outras medidas previstas no Subprograma de mitigação de eventuais incômodos à população lindeira, inserido no Programa de Controle Ambiental das obras.

Avaliação

As medidas ambientais propostas no EIA, referentes à mitigação de incômodos à população (geração e suspensão de poeira, ruídos e conflitos com o tráfego de obra), se adequadamente implementadas, minimizarão os transtornos aos lindeiros. A comprovação da realização das ações propostas pelo empreendedor e a comprovação do atendimento de dúvidas e reclamações da população provenientes de incômodos causados pelas obras deverá constar nos relatórios quadrimestrais do Programa de Comunicação Social. Destaca-se ainda, que por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação, o empreendedor deverá comprovar a divulgação das medidas propostas para mitigar os incômodos e dos canais de comunicação

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disponíveis para a população manifestar dúvidas e reclamações, conforme item 8.1 deste Parecer Técnico.

Considerando a possibilidade de utilização de explosivos para o corte de rochas em alguns trechos das obras na Rodovia SP-270, entende-se que o interessado deverá apresentar, por ocasião da solicitação de LI, no âmbito do PCA, mapa retigráfico da duplicação indicando os marcos quilométricos onde os explosivos serão utilizados, cronograma previsto. Além disso, deverá ser apresentado um Programa de Monitoramento de Desmonte de Rocha com o Uso de Explosivos, contemplando dados do plano de fogo a ser utilizado (conforme Anexo B - Plano de Fogo, da Norma Técnica D7.013 “Avaliação e monitoramento das operações de desmonte de rocha com uso de explosivo na mineração: Procedimento” da CETESB - fev/2015), estabelecimento de um “Plano de Comunicação à População” sobre os efeitos gerados nas detonações; divulgação do horário de detonações, com a fixação de cartazes, faixas e quadros de avisos pertinentes aos eventos; sinalização das áreas de ocorrências de detonação de explosivos; interrupção de tráfego, conforme solicitado no item 8.1 deste Parecer.

Durante a implantação do empreendimento, deverão ser incluídas informações sobre o andamento das detonações (ações realizadas segundo o plano de fogo, horários, medição de níveis de pressão acústica e velocidade de vibração de partículas etc.) e as medidas mitigadoras adotadas nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento das obras.

Cabe esclarecer que as medições de vibrações deverão ser realizadas nos casos de ocorrência de reclamação da população e os valores medidos devem ser comparados diretamente com os respectivos padrões da DD nº 215/2007/E de 07/11/2007.

Considerando ainda a possibilidade de ocorrência de recalques e consequentes abalos em estruturas e construções lindeiras, devido à presença de áreas suscetíveis a ocorrência de problemas geotécnicos ao longo do traçado, além dos possíveis efeitos das detonações, entende-se que o interessado deverá apresentar, por ocasião da solicitação de LI, laudos cautelares das estruturas presentes no entorno das obras que poderão ser afetadas, incluindo levantamento da situação atual das estruturas e medidas a serem adotadas no caso de constatação de danos.

As informações referentes ao monitoramento das estruturas deverão constar nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento das obras do PCA e por ocasião da solicitação de LO, deverá ser apresentada a situação final das estruturas lindeiras às obras incluídas nos laudos cautelares.

Exigências


Apresentar laudos cautelares das estruturas presentes no entorno das obras que poderão ser afetadas por problemas geotécnicos, incluindo levantamento da situação atual das estruturas e medidas a serem adotadas no caso de constatação de danos.

Apresentar, no âmbito do Plano de Controle Ambiental das Obras - PCA, caso seja necessário uso de explosivos, mapa retigráfico da duplicação indicando os marcos quilométricos onde os explosivos serão utilizados para o desmonte de rochas, cronograma previsto e proposta de Programa de Monitoramento de Desmonte de Rocha com o Uso de Explosivos segundo as orientações do item 8.15 do Parecer Técnico nº 053/20/IE, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.


Apresentar no relatório final do Programa de Controle Ambiental das obras informações sobre a situação, ao término da implantação do empreendimento, das estruturas lindeiras às obras, identificadas nos laudos cautelares, e as respectivas medidas corretivas adotadas.

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8.16 Interferências sobre o Patrimônio Arqueológico, Paleontológico, Histórico e Cultural

De acordo com o EIA, a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) foi encaminhada ao IPHAN, conforme previsto na Instrução Normativa Nº 001/2015, que classificou o empreendimento no Nível III, no âmbito do Processo IPHAN nº 01506.900311/2017-07.

Desta forma, foram realizadas atividades de prospecção em campo e o Programa Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, pelo empreendedor, que resultaram na não descoberta de vestígios que possam indicar a ocorrência ou existência de sítios arqueológicos de categoria histórica e ou pré-histórica. Também foi informado sobre a inexistência de bens acautelados, na esfera federal, na área do empreendimento.

O IPHAN se manifestou por meio do Ofício n°721/2019/IPHAN-SP-IPHAN de 08/04/19 acatando o relatório apresentado pelo empreendedor e se posicionando favoravelmente à emissão das licenças ambientais para o empreendimento (LP, LI e LO).

Com relação ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, em 09/01/2019, o empreendedor informou que solicitou a manifestação daquele órgão referente às obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares SP-270, na área envoltória de proteção do bem tombado “Casa Grande do Brigadeiro Tobias” (processo nº 00023/71) via Protocolo nº 60277/2019, no município de Sorocaba.

Segundo o histórico apresentado pela CCR, em 12 de março de 2019, o CONDEPHAAT solicitou, via Diário Oficial do Estado, informações complementares, as quais foram protocoladas via carta resposta em 21/05/2019 (protocolo nº 1344870/2019). Em 10 de agosto de 2019, o CONDEPHAAT reiterou pedido por maiores detalhamentos, os quais foram prestados, em 05 de dezembro de 2019 pelo empreendedor (protocolo nº 3445065/2019).

A manifestação favorável às intervenções, na altura do km 88,5 da rodovia, no bairro de Brigadeiro Tobias, foi emitida pelo CONDEPHAAT em 03/02/2020.

Ao longo do processo de licenciamento ambiental deste empreendimento, foi constatada a existência da Comunidade Remanescente Quilombo do Carmo, situada a menos de 10 km do empreendimento, no município de São Roque. Assim a concessionária CCR foi informada em 29/03/2019, por meio de reunião, sobre a necessidade de tratativas com a Fundação Palmares, órgão responsável pela área, nos termos da Portaria Interministerial nº 60/2015 e da Instrução Normativa da Fundação Cultural Palmares nº 01/2018.

O empreendedor informou que em 06/06/2019 foi protocolada a Carta CE-ENG0MAD0047/19 à Fundação Cultural Palmares – FCP solicitando a manifestação conclusiva quanto às interferências do empreendimento com a comunidade quilombola. A Fundação Palmares se manifestou sobre o empreendimento por meio do Ofício nº 54/2020/COPAB/DPA/PR-FCP, informando os procedimentos necessários relativos ao componente quilombola, nos termos da Portaria Interministerial nº 60/2015 e da Instrução Normativa FCP n° 01/2018. Posteriormente em 21/02/2020, a Fundação Palmares emitiu o Ofício nº 87/2020/COPAB/DPA/PR-FCP, no qual o referido órgão anuiu favoravelmente à emissão da Licença Ambiental Prévia, condicionada à realização do Estudo do Componente Quilombola relativo à Comunidade Remanescente de Quilombos Carmo.

Avaliação

Os órgãos responsáveis pelo patrimônio arqueológico e histórico, IPHAN e CONDEPHAAT, manifestaram-se favoravelmente à instalação e operação do empreendimento.

Com relação à Comunidade Remanescente de Quilombos Carmo, considerando-se a manifestação da Fundação Palmares por meio dos Ofícios nº 54/2020/COPAB/DPA/PR-FCP e

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nº 87/2020/COPAB/DPA/PR-FCP, entende-se que o empreendedor deverá realizar os procedimentos relativos ao componente quilombola, nos termos da Portaria Interministerial nº 60/2015 e na Instrução Normativa/FCP nº 01/2018, e, por ocasião da solicitação de LI, apresentar respectiva manifestação favorável da Fundação Palmares.

Exigência


Apresentar manifestação favorável da Fundação Palmares para a emissão da LI, quanto aos estudos e procedimentos do componente quilombola (Comunidade Remanescente de Quilombos Carmo), nos termos da Portaria Interministerial nº 60/2015 e da Instrução Normativa/FCO nº 01/2018, em atendimento aos Ofícios nº 54/2020/COPAB/DPA/PR-FCP e nº 087/2020/COPAB/DPA/PR-FCP.

8.17 Riscos associados a acidentes envolvendo transporte e uso de produtos perigosos durante as obras e operação do empreendimento

O EIA menciona que o transporte de produtos químicos perigosos ou potencialmente poluidores trará riscos de contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas nos casos de ocorrência de acidentes rodoviários ou de vazamentos. Alguns dos principais impactos ambientais gerados em consequência de acidentes com produtos perigosos na área de influência de uma rodovia são: degradação da qualidade da água de rios, aquíferos e represas; degradação da qualidade do ar; degradação da qualidade dos solos; prejuízos à saúde humana; destruição e depreciação do patrimônio público e privado; prejuízo para as atividades econômicas.

A Concessionária CCR possui um Programa de Gerenciamento de Riscos para Transporte de Produtos Perigosos e Plano de Ação de Emergência para a operação da Rodovia Raposo Tavares, onde foram definidas as ações de gestão do transporte de produtos perigosos, tanto de forma preventiva, com vista a evitar a ocorrência de acidentes ambientais envolvendo liberações de substâncias químicas, como também a minimizar eventuais impactos ambientais quando da ocorrência desses eventos através de um Plano de Ação de Emergência e cuja revisão foi aprovada pela CETESB por meio do Parecer Técnico n°043/CEEQ/2017, emitido pelo Setor de Atendimento a Emergências em 04/09/17.

Foi apontado no EIA, com ênfase às captações próximas ao empreendimento, que além das caixas de contenção já existentes na SP-270 (km 60+300 pistas leste/oeste, km 88+200 pista leste, km 88+660 pista leste e km 88+700 pista oeste) será avaliada a implantação de medidas estruturais e não estruturais em relação à contenção de produtos perigosos, especialmente em mananciais interceptados pela SP-270 e no trecho da APA Itupararanga, entre o km 46+700 ao 50+300.

Avaliação

O EIA foi submetido à análise do Setor de Atendimento a Emergências que emitiu o Parecer Técnico 59/CEEQ/2018, concluindo pela continuidade do licenciamento no que se refere à acidentes envolvendo produtos perigosos.

Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação, o empreendedor deverá apresentar um Programa de Gerenciamento de Risco – PGR e Plano de Ação de Emergência – PAE, para a fase de obras do empreendimento, conforme Termo de Referência disponibilizado por aquele Setor. Deverá ser apresentado mapeamento e arquivo “kmz” de todos os cursos d’águas, captações existentes para abastecimento humano na área de influência do

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empreendimento e as medidas a serem adotadas para a proteção desses corpos d’água no que se refere à acidentes com produtos perigosos.

Também para a próxima fase do licenciamento, conforme proposto no EIA, deverão ser apresentadas propostas de implantação de sistema de contenção de produtos perigosos, especialmente em mananciais interceptados pela SP-270 e no trecho da APA Itupararanga, entre o km 46+700 ao 50+300.

Considerando que a Rodovia Raposo Tavares já possui PAE/PGR aprovado pela CETESB, por ocasião da solicitação da LO, deverá ser apresentada revisão do Plano de Ação Emergencial e Programa de Gerenciamento de Risco da Rodovia, incorporando o trecho duplicado, e de acordo com a Decisão de Diretoria n°70/2016 de 12/04/16.

Exigências


Apresentar um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e o Plano de Ação de Emergência – PAE para acidentes envolvendo produtos perigosos durante a fase de obras do empreendimento, conforme diretrizes dispostas no item 8.17 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

Apresentar propostas de implantação de sistema de contenção de produtos perigosos, considerando as diretrizes do item 8.17 do Parecer Técnico n°053/20/IE.


Apresentar revisão do Plano de Ação Emergencial e Programa de Gerenciamento de Risco da Rodovia, incorporando o trecho duplicado da rodovia, e de acordo com a Decisão de Diretoria n°70/2016 de 12/04/16.

8.18 Impactos sobre a flora durante a operação

Durante a operação da rodovia podem ocorrer incêndios acidentais nas florestas remanescentes no entorno da rodovia, principalmente nas épocas mais secas, por exemplo com o lançamento de bitucas de cigarro pelos usuários, onde a rapidez de combustão da vegetação dificulta o controle do fogo em tempo hábil. Também são comuns episódios de queimadas criminosas em áreas lindeiras a rodovias.

Trata-se de uma situação de aumento de risco potencial, que pode afetar negativamente os remanescentes de vegetação nativa. Dentre as ações para mitigar tal impacto destacam-se as medidas operacionais de conscientização, de prevenção e planos de emergência para combate aos incêndios. Também foi destacado que, apesar do risco potencial que proporciona, a própria rodovia constitui um acesso fácil e rápido para o combate de incêndios em remanescentes, além de facilitar a fiscalização destas áreas contra ações criminosas.

Como forma de mitigação foi proposta a implementação de ações de conscientização da população circunvizinha e trabalhadores no âmbito do Programa de Educação Ambiental e no Programa de Gestão Ambiental da Operação.

Avaliação

As medidas de conscientização, prevenção e os planos de emergência deverão ser detalhados no Programa de Gestão Ambiental da Operação. Considerando-se a ocorrência de plantações de eucalipto no entorno da rodovia, sugere-se o estabelecimento de parcerias com os

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responsáveis por estas plantações, quanto à prevenção e combate dos incêndios, entre outros proprietários lindeiros. Solicita-se a adoção de placas com advertência sobre o risco de incêndio.

Outro aspecto que poderá impactar a flora reside na utilização de espécies invasoras no projeto paisagístico. Para mitigar este potencial impacto, deverá ser priorizado o uso de espécies nativas ou não-invasoras tanto na arborização como na utilização de gramíneas para proteção do solo.

Exigência


Incluir, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, o detalhamento das medidas propostas para conscientização, prevenção e planos de emergência para combate a incêndios nos remanescentes de vegetação nativa.

8.19 Impactos à fauna na operação

A fim de analisar o atropelamento de fauna silvestre na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) no trecho objeto deste Parecer, o empreendedor utilizou informações referentes aos números de ocorrências de atropelamentos, por quilômetro, entre 2013 e julho de 2017. Conforme solicitado no Termo de Referência, as ocorrências por quilômetro foram avaliadas de forma a gerar um mapa de “hotspots” por geoprocessamento, considerando-se um raio de 1.000 m entre os atropelamentos, que identifica os trechos mais sensíveis quanto às ocorrências.

Os trechos da rodovia foram classificados em 7 graus de relevância, sendo a mais baixa classificada como “pouca relevância” e a mais alta como “extrema relevância”. Após esta classificação foi realizada uma análise espacial com as características ambientais do entorno, como a presença de cursos d’água e fragmentos florestais relevantes.

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Imagem 04. Localização dos hotspots de atropelamento de fauna silvestre entre 2013 e julho/2017.

No trecho 1 da duplicação (entre o km 46+700 e o km 63+000), destacam-se como de maior criticidade ou de extrema relevância os trechos entre o km 52+000 e o km 53+000 e entre o km 55+500 e o km 56+500. O entorno destes locais se caracteriza ambientalmente pela presença de fragmentos florestais remanescentes bem preservados. No geral, destacam-se o km 47+000 e trechos do km 51+500 ao km 53+500 e do km 55+500 ao km 56+500 por serem classificados como de extrema e altíssima relevância.

No trecho 2 da duplicação (entre o km 67+000 e km 89+700), destacam-se como trechos de extrema relevância entre o km 78+000 ao km 79+000, onde notam-se fragmentos florestais remanescentes, principalmente nas proximidades da pista oeste, além do ribeirão Varjão que corre paralelo à rodovia. No geral, destacam-se os trechos: do km 68+500 ao km 69+500, do km 72+500 ao km 73+500 e do km 87+500 ao km 88+500, por apresentarem áreas classificadas como de altíssima e alta relevância.

Foi informado que será estudada pela Concessionária a possibilidade de implantação de medidas que visam reduzir os índices de atropelamento de animais silvestres durante a operação da rodovia, como:

Implantação de sinalização vertical alusiva à fauna silvestre, principalmente na área onde os limites da APA Itupararanga interceptam o trecho;

Cercamento da faixa de domínio, como foco principal para áreas de fragmentos florestais significativos lindeiros e cursos d´água que margeiam a pista, para direcionar a fauna silvestre para longe da rodovia ou para eventuais passagens de fauna;

Implantação de dispositivos de passagem de fauna e de sinalização horizontal em trechos críticos;

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Realização de campanhas de conscientização da população lindeira quanto à presença de fauna silvestre na região.

Segundo o EIA, já existem no trecho objeto deste Parecer, duas passagens de fauna inferiores e cercas guias, implantadas na altura do km 59+000 e na altura do km 60+200 que serão mantidas. A passagem do km 59+000 é caracterizada por um bueiro metálico de 2 m de diâmetro e a passagem do km 60+200 é uma OAE sob o Rio Corumbataí com um vão livre que permite a livre circulação da fauna. Ao longo da rodovia existem placas alusivas à presença de fauna silvestre. É prevista a implantação de defensa metálica dupla para separação das pistas, opção tecnológica adotada em detrimento a barreiras rígidas.

Para a proposição de novas passagens de fauna, o empreendedor ponderou a existência de fragmentos florestais em ambos os sentidos da rodovia, o que aumenta a probabilidade de travessias de animais e a existência de passagens de fauna que já atendem determinados pontos da rodovia. No relatório de informações complementares foi informado que além das passagens no km 59+000 e 60+200, existem ainda passagens no km 46+000 e km 64+800.

Assim, em material encaminhado em 21/09/2019, o empreendedor propôs a implantação de quatro novas passagens de fauna, localizadas nos seguintes kms: km 48+850, km 56+100, km 77+100 e km 78+300, acompanhadas por cercas de direcionamento dos animais às passagens. Em 26/12/2019, o empreendedor enviou uma tabela com as seguintes localizações de proposição de novas passagens: km 48+670, km 57+000, km 73+450, km 77+100, km 78+300, km 81+450 e km 86+830.

Para a execução do monitoramento de fauna, especificamente na parte de atropelamentos, foi informado que a Concessionária possui a seguinte estrutura:

- 61 profissionais capacitados para o reporte dos animais atropelados e aplicação de ações conforme procedimentos específicos;

- 19 veículos de operação por dia, e quando necessário, são disponibilizados veículos reserva;

- Inspeções diárias a cada 90 minutos em média (pista simples) em condições normais de operação, conforme o contrato de concessão.

Os funcionários são orientados a seguir os procedimentos elencados no documento “Procedimento de Manejo e Captura de Animais”.

A Concessionária realizou inspeções nas passagens de fauna já existentes com o intuito de verificar as condições das estruturas, caracterizar o entorno imediato, identificar vestígios de fauna e dar recomendações de manutenção, cujos resultados são sintetizados a seguir.

Km 46+000 – Ponte de 25m x 1,70m, com presença de cercamento

Na pista direita há ocorrência de vegetação pioneira associada à formação antrópica (pastagem) com árvores isoladas e pequenos maciços. Na pista esquerda há ocorrência de pequeno corredor ecológico com formação arbórea remanescente em estágio inicial a médio. Em ambos os lados foram observadas evidências de circulação humana.

Não foram observados registros de fauna silvestre ou doméstica pelo empreendedor. Os dados de atropelamento entre janeiro de 2015 e outubro de 2018 identificaram uma ocorrência como animal silvestre e 13 ocorrências com domésticos.

De acordo com o empreendedor devido à proximidade com ocupações antrópicas do entorno espera-se a circulação de Hydrochoerus sp, Tupinambis sp e Didelphis sp, embora não tenha sido registrada nenhuma atividade. Foi sugerido como adequação da passagem a limpeza e manutenção do sistema.

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Km 59+000 - Drenagem em formato tubular seco com 2 m de diâmetro, com presença de cercamento, sem água.

Na pista direita há ocorrência de vegetação pioneira associada à formação antrópica nativa, favorecendo o fluxo gênico das populações. Existem residências nas proximidades e fácil acesso a terceiros. Na pista esquerda há ocorrência de vegetação pioneira exótica dentro da faixa de domínio, e um pequeno maciço arbóreo remanescente em estágio inicial nas adjacências. Em ambos os lados foram observadas evidências de circulação humana.

Foram identificados rastros de Tupinambis sp e Didelphis sp, além de pequenas pegadas de mamíferos de pequeno porte não identificado e fezes não identificadas. Os dados de atropelamento entre janeiro de 2015 e outubro de 2018 identificaram 7 ocorrências de animais domésticos em 500 m para cada lado.

De acordo com o empreendedor, devido à proximidade com formações arbóreas remanescentes, a passagem pode ser utilizada pela mastofauna e herpetofauna de pequeno porte. A área também pode ser ocupada por pequenos cervídeos e canídeos. Foram sugeridas, como adequação da passagem, a limpeza e a manutenção do sistema.

Km 60+200 - Ponte de 15 m, com presença de cercamento

Na pista direita há ocorrência de vegetação pioneira imediata com formação arbórea nativa remanescente com extensa formação brejosa nas imediações. Na pista esquerda há ocorrência de vegetação pioneira com fragmento nativo remanescente, com provável corredor em descontinuidade.

Foram identificadas ossadas de canídeos, provavelmente de cachorro doméstico, além de vestígios de predação de 3 indivíduos de Columbidae. Foram verificados também ninhos de Columbidae sob a ponte e ovos predados no chão. Os dados de atropelamento entre janeiro de 2015 e outubro de 2018 identificaram 12 ocorrências de animais domésticos em 500 m para cada lado.

De acordo com o empreendedor devido a área urbana (bairros e residências adjacentes) podem ser encontrados exemplares oportunistas da fauna nativa, como Didelphis sp e Tupinambis sp, entre outras espécies de pequeno porte, em geral sinantrópicas, além de exemplares exóticos, como cães domésticos. Devido a presença de formações alagadas espera-se também a presença de Hydrochoerus sp, embora não tenha sido verificado nenhum registro. O acesso à área é livre, possibilitando também o trânsito de pessoas. Nas trilhas abertas nos fragmentos do entorno verificou-se a presença significativa de resíduos, comprovando a intensa circulação humana. Foram sugeridas, como adequação da passagem, a limpeza e manutenção do sistema.

Km 64+800 – Bueiro tubular duplo com diâmetro de 1,50 m cada, com 10 cm de nível de água e sem cercamento

Na pista direita há ocorrência de vegetação pioneira exótica dentro da faixa de domínio, com pequeno maciço florestal degradado nas proximidades. Na pista esquerda há ocorrência de vegetação pioneira imediata dentro da faixa de domínio, em meio a ocupações antrópicas cercadas, cujo único acesso à formação florestal adjacente é uma pequena passagem para drenagem localizada na saída da tubulação.

Foi registrado um cão doméstico na localidade, e diversos vestígios da espécie, dentre fezes e pegadas. Os bancos de lama foram vistoriados, mas não foram identificados outros registros, possivelmente danificados pelas chuvas intensas no dia. Foram ainda verificados alguns exemplares da avifauna, como Pitangus sulphuratus, Turdus amaurochalinus, Furnarius rufus, além de possível abrigo de Didelphis sp e pegadas de ave aquática, provavelmente Egretta thula

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ou Bubulcus ibis. Os dados de atropelamento entre janeiro de 2015 e outubro de 2018 identificaram 3 ocorrências de silvestres e 18 ocorrências de animais domésticos em 500 m para cada lado.

De acordo com o empreendedor devido a estrutura ser inserida dentro da área urbana, circundada por ocupações diversas, a presença da fauna pode relacionar-se com a sinantrópica esperada pela disponibilidade de alimentos. Além da fauna identificada na área durante a vistoria, podem ser encontradas também espécies da avifauna pouco seletivas, como Troglodytes aedon e Mimus saturninus, além da herpetofauna de pequeno porte como Tupinambis merianae e alguns exemplares da anurofauna, principalmente nas drenagens que desembocam na estrutura tubular. Foram sugeridas, como adequação da passagem, a limpeza e manutenção do sistema.

Em relação ao atropelamento de fauna doméstica foi utilizada a mesma metodologia de cálculo executada para verificação de hotspots de atropelamentos de animais silvestres, no entanto o período amostral considerado foi entre 2015 e julho de 2017.

Imagem 5 - Localização dos hotsposts de atropelamento de fauna doméstica entre 2013 e julho/2017.

No trecho 1 da duplicação (entre o km 46+700 e o km 63+000), destaca-se o trecho entre o km 49+000 e o km 56+000, devido à presença de trechos classificados como de alta relevância, com enfoque maior entre o km 50+500 e o km 54+000, classificado como de altíssima relevância. Não foram identificadas áreas classificadas como de extrema relevância. O entorno do trecho entre o km 50+500 e o km 54+000 se caracteriza ambientalmente pela presença de fragmentos florestais, pequenas manchas urbanas e propriedades rurais.

No trecho 2 da duplicação (entre o km 67+000 e o km 89+700), destacam-se os trechos entre o km 84+00 e o km 87+000 com áreas classificadas como de extrema, altíssima e alta relevância, com enfoque entre o km 85+000 e o km 87+000, de extrema relevância, onde nota-se a predominância de propriedades rurais.

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Com relação ao porte dos animais domésticos atropelados, mais de 75% das ocorrências envolveram animais de médio porte, envolvendo caninos, felinos, suínos e caprinos; 22% envolveram animais de grande porte como equinos e bovinos e 3% envolveram animais de pequeno porte como as aves.

Foi informado que será estudada pela Concessionária a possibilidade de implantação de medidas que visam reduzir os índices de atropelamento de animais domésticos durante a operação da rodovia, como:

Implantação de sinalização vertical alusiva à presença de fauna nos pontos críticos de atropelamento, principalmente próximos a centros urbanos e propriedades rurais lindeiras;

Realização de campanhas de conscientização da população lindeira, principalmente àquelas que sofrerão ações de desapropriação, com apoio de centros de zoonoses e demais instituições correlatas quanto à questão dos animais domésticos próximos à rodovia e também com relação ao abandono dos mesmos.

Foi informado ainda que a Concessionária já adota práticas relacionadas aos animais domésticos junto aos lindeiros e usuários, principalmente na questão de implantação da sinalização rodoviária, como placa visando a conscientização de lindeiros e usuários da rodovia contra o abandono e criação solta de animais.

A Concessionária estuda a possibilidade de realização de capacitação de funcionários para a correta identificação de animais atropelados, de modo a se obter um panorama, por espécie, das ocorrências. Também será avaliada a inclusão de ronda nos trechos críticos antes do horário de atividade de animais carniceiros e parcerias com entidades de destinação de carcaças e de animais feridos, objetivando um melhor atendimento aos animais atropelados.

Segundo informado, os animais resgatados e/ou feridos pela atual operação e futura duplicação da SP-270 são encaminhados para dois locais parceiros da Concessionária. Animais domésticos de grande porte capturados na faixa de domínio são encaminhados ao Centro Hípico JGF, localizado em São Roque. Animais domésticos de pequeno porte são encaminhados à Clínica Veterinária Animayrink, em Mairinque. Um local potencial para recebimento de animais silvestres atropelados na faixa de domínio da duplicação da SP-270 é o Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros de Sorocaba, com o qual a Concessionária está em tratativas.

Estas e outras ações serão incorporadas nos Programas Ambientais propostos e descritos no item 9 deste Parecer, dentre os quais se destacam:

• PROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS ATROPELAMENTOS DE FAUNA DURANTE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E MEDIDAS MITIGADORAS;

• PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Avaliação

Durante a operação, os impactos à fauna deverão ser mitigados com a devida implementação das medidas e ações propostas pelo interessado, além das exigidas neste Parecer.

Assim, por ocasião da solicitação de LI, deverá ser apresentado projeto técnico de implantação de passagem de fauna, para os seguintes pontos propostos pelo empreendedor: km 48+850, km 56+100, km 73+450, km 77+100, km 78+300, km 81+450 e km 86+830. O cercamento conectado a estas passagens de fauna deverá englobar:

o trecho entre o km 48+500 a 49+500 (pistas leste e oeste), composto por fragmentos de Floresta Ombrófila Densa em estágio médio de regeneração, para a passagem do km 48+850;

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o trecho entre o km 55+500 ao 56+500 que for coberto por fragmentos de Floresta Ombrófila Densa nos estágios inicial e médio de regeneração próximos à rodovia, para a passagem do km 56+100;

o trecho entre o km 72+650 e o km 74+300, de forma a conectar os afluentes do Ribeirão do Varjão, os fragmentos de Floresta Ombrófila Densa em estágio médio regeneração, fragmento de Cerrado em estágio inicial e plantações de eucalipto, para a passagem do km 73+450;

no mínimo 400 m para cada lado para a passagem de fauna do km 77+100;

o trecho entre o Córrego dos Granitos (km 78+060) e o Ribeirão do Varjão (km 79+120), para a passagem de fauna do km 78+300;

o trecho até o km 81 de forma a conectar a conectar o curso d´água existente no km 81+080 para a passagem de fauna do km 81+450;

os fragmentos existentes no entorno do Rio Pirajibu-Mirim para a passagem de fauna do km 86+830.

Considerando que:

o trecho entre o km 52 e o km 53 é de extrema relevância quanto aos atropelamentos de fauna silvestre, com a presença de fragmentos de Floresta Ombrófila Densa em estágio médio de regeneração e de plantações de eucalipto, que é um meio permeável ao deslocamento de fauna silvestre, deverá ser apresentado projeto de passagem de fauna para o km 52+550 (entre os Afluentes do Rio Tietê e do Ribeirão Guaçu – cursos d´água intermitente), com implantação de cercamento em toda área de plantio de eucalipto próximo à rodovia, nas duas pistas;

o trecho entre o km 82 e o km 84 tem a presença de fragmentos de área de tensão entre Floresta Ombrófila Densa e Cerrado e de fragmentos de Cerrado em estágio médio de renegeração, além da ocorrência de cursos d´água, deverá ser apresentado projeto de passagem de fauna para o entorno do km 83, em local que se mostrar mais apropriado pelo relevo, com implantação de cercamento conectando os afluentes do Rio Pirajibu do km 82+260 e do km 83+890;

Todos os projetos de passagem de fauna deverão apresentar especificações de medidas, perfil longitudinal e transversal da passagem e implantação de cercas de direcionamento de fauna.

Para as passagens de fauna já existentes na rodovia, localizadas no km 46+000, km 59+000, km 60+200 e km 64+800 deverão ser implantadas as seguintes ações:

Km 46+000 (ponte) – apresentar projeto de implantação de passagem sob a ponte, de forma a permitir o livre trânsito de animais ou comprovar que o vão sob a ponte possui passagem seca natural suficiente para permitir o trânsito de animas em qualquer época do ano, mesmo com a cheia do rio e apresentar projeto de implantação de cercas de direcionamento de fauna com no mínimo 200 m para cada lado;

Km 59+000 (bueiro de 2 m) – tendo em vista a localização em área urbana e as evidências de circulação humana, na passagem o empreendedor deverá estudar a funcionalidade do uso da drenagem como passagem de fauna silvestre, através do monitoramento da mesma;

Km 60+200 (ponte) – apresentar projeto de implantação de passagem sob a ponte, de forma a permitir o livre trânsito de animais ou comprovar que o vão sob a ponte possui passagem seca natural suficiente para permitir o trânsito de animas em qualquer época do ano, mesmo com a cheia do rio e apresentar projeto de implantação de cercas de direcionamento de fauna com no mínimo 100 m para cada lado;

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Km 64+800 (bueiro duplo de 1,5 m) – tendo em vista a localização em área urbana e o nível de água na passagem, o empreendedor deverá estudar a funcionalidade do uso da drenagem como passagem de fauna silvestre, através do monitoramento da mesma.

As cercas deverão ser implantadas conforme a Norma DNIT 077/2006/ES - “Cerca viva ou de tela para proteção da fauna”, deverão ter uma parte enterrada (visando impedir a passagem da fauna escavadora), tela com altura mínima de 2 metros para cima do solo, malha de menor abertura nos primeiros 50 cm a partir da superfície (evitando a passagem de fauna de menor porte) e direcionadores nas extremidades.

Ainda por ocasião da solicitação de LI, deverá ser apresentado projeto de cercamento para os seguintes trechos:

entre o km 47+500 e o km 50+500, no trecho onde a rodovia cruza a APA de Itupararanga, onde exista vegetação nativa nas margens da rodovia e for possível, de forma a direcionar a fauna silvestre para a passagem a ser implantada no km 48+850, conforme solicitação da Manifestação Conselho Gestor APA Itupararanga nº 05/2018;

entre o km 70+150 e o km 72+580 (Pista Oeste) onde há a ocorrência de um fragmento de Floresta Ombrófila Densa Montana em estágio médio de regeneração natural;

entre o km 87+500 e o km 88+300 por ser um trecho de alta/altíssima relevância quanto aos atropelamentos de fauna silvestre.

A tabela a seguir apresenta um resumo das passagens de fauna existentes e propostas ao longo da rodovia e das ações a serem tomadas para implantação ou ajustes das mesmas, conforme já detalhado.

Tabela 31. Passagens de fauna existentes e propostas no trecho objeto do EIA.

Km Situação da passagem de fauna

Ações para Solicitação de LI

46+000 Existente Projeto da passagem e cercamento (especificações CETESB)

48+850 Proposta pelo empreendedor Projeto da passagem e cercamento (especificações CETESB)

52+550 Solicitada pela CETESB Projeto da passagem e cercamento (especificações CETESB)


59+000 Existente Estudar funcionalidade da passagem existente

60+200 Existente Projeto da passagem e cercamento (especificações CETESB)

64+800 Existente Estudar funcionalidade da passagem existente

70+150 ao 72+580

Solicitada pela CETESB Somente cercamento (especificações CETESB)





83+000 Solicitada pela CETESB Projeto da passagem e cercamento (especificações CETESB)


87+500 ao 88+300

Solicitada pela CETESB Somente cercamento (especificações CETESB)

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Como foram identificados na região, por meio do monitoramento de fauna e dos dados de atropelamento, mamíferos de grande porte como a capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) e o veado-catingueiro (Mazama gouazoubira), as passagens deverão ter dimensões mínimas de 2x2m, com parte seca com piso o mais natural possível, com abertura do tipo claraboia no canteiro central e com emboques sem degraus. Os projetos deverão contemplar ainda construção de galerias secas ou implantação de travessia seca em conjunto com galerias úmidas; plantio de espécies nativas no entorno das passagens favorecendo a aproximação da fauna e passadores junto às cercas que possibilitem o acesso da equipe para manutenção e vistorias.

Conforme proposto pelo empreendedor e solicitado pela Fundação Florestal, deverá ser implantada sinalização alusiva à fauna silvestre e aos riscos de atropelamento de fauna junto às passagens de fauna, e também sobre a APA Itupararanga.

Considerando que no EIA foi indicada a implantação de cortinas vegetais com espécies nativas, de forma a alçar as aves para voos superiores ao alcance dos automóveis em trânsito, e assim evitar o impacto de atropelamento de avifauna, deverá ser apresentada, por ocasião da solicitação de LI, proposta de locais para implantação de dispositivos que incentivem a elevação da altura do voo das aves.

Considerando a identificação de 3 espécies de primatas no monitoramento de fauna: sagui-de-tufo-preto (Callithrix penicillata), bugio (Alouatta guariba) e macaco-prego (Sapajus nigritus), e considerando a ocorrência de atropelamento de bicho-preguiça e de sagui, conforme demonstrado pelos dados de atropelamento do ano de 2018, deverá ser apresentado por ocasião da solicitação de LI projetos de implantação de passagens aéreas para animais arborícolas.

Tendo em vista que se trata de empreendimento de duplicação de rodovia já existente, por ocasião da solicitação de LI deverá ser apresentado o detalhamento do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna para as fases de implantação e operação do empreendimento e respectivas medidas mitigadoras, contemplando campanhas de monitoramento de atropelamento de animais; periodicidade das atividades de monitoramento; dados a serem obtidos e formas de registro; equipe técnica responsável; treinamentos periódicos da equipe para identificação dos animais atropelados; previsão de coleta e destinação dos animais atropelados vivos e mortos; e comprovação de parcerias com instituições que receberão os animais feridos e sua capacidade de atendimento, priorizando a possibilidade reintrodução. Para os animais que vierem a óbito deverão ser adotados os procedimentos previstos na Decisão de Diretoria CETESB nº 141/2018/I, de 14/08/2018, que estabelece os critérios para destinação de animais mortos em rodovia.

Considerando que a implantação de divisão entre as pistas antes da implantação de medidas preventivas ao atropelamento da fauna, tais como as passagens de fauna propostas poderá causar incremento no número de atropelamentos, entende-se que o empreendedor deverá apresentar o Plano de Ataque das Obras, solicitado no item 8.2 deste Parecer, compatibilizando o cronograma de implantação da divisão entre as pistas para após a implantação das passagens de fauna e das cercas.

Considerando a sensibilidade das áreas afetadas pelo empreendimento, a complexidade das avaliações envolvidas, interesse da comunidade científica e demais atores envolvidos, o empreendedor deverá realizar por ocasião da solicitação de LI um workshop sobre ecologia de estradas, com foco em discutir as medidas mitigadoras de atropelamento de fauna a serem implantadas na Rodovia SP 270, bem como os projetos de implantação das passagens de fauna inferiores e aéreas e cercamento das mesmas. O workshop deverá contar com a participação de

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especialistas em ecologia de estradas, além dos atores envolvidos no licenciamento: CETESB, IBAMA, gestores das UCs, consultoria, Ministério Público, entre outros. As recomendações a serem levantadas no workshop deverão ser consideradas no projeto da duplicação da rodovia.

Deverão ser apresentados relatórios quadrimestrais do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna contemplando, no mínimo: equipe técnica responsável; periodicidade das atividades; análise dos dados obtidos com indicação dos pontos críticos e dos hotspots, mediante análise estatística; propostas de medidas mitigadoras adicionais, caso necessárias (placas de sinalização, passagens de fauna, limitadores de velocidade, cercamento etc.). Os registros deverão ser apresentados na forma de planilha, conforme especificações constantes na Decisão de Diretoria nº 141/2018/I, anexo II.

Por ocasião da solicitação de LO, o empreendedor deverá apresentar proposta de continuidade do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna durante a operação do empreendimento e medidas mitigadoras, contemplando no mínimo propostas de instalação de câmeras, placas indicativas de fauna silvestre e limitadores físicos e eletrônicos de velocidade nos pontos críticos da rodovia; equipe técnica responsável; formas de registros de atropelamentos, com indicação dos pontos críticos e proposta de medidas mitigadoras; metodologia de monitoramento das passagens de fauna, com instalação de câmeras para monitoramento de sua utilização, por no mínimo 3 anos após o início da operação; ações de manutenção e prevenção ao acúmulo de sedimento nas travessias durante as épocas de chuva; treinamentos periódicos da equipe de inspeção para identificação da fauna atropelada; previsão de coleta e destinação dos animais atropelados vivos e mortos; e comprovação de parcerias com instituições que receberão os animais feridos e sua capacidade de atendimento, priorizando a possibilidade reintrodução. Tais propostas deverão ser baseadas nos resultados consolidados das campanhas de monitoramento de fauna realizadas antes e durante a instalação do empreendimento. Para os animais que vierem a óbito deverão ser adotados os procedimentos previstos na Decisão de Diretoria CETESB nº 141/2018/I, de 14/08/2018, que estabelece os critérios para destinação de animais mortos em rodovia.

Durante a operação do empreendimento, deverão ser apresentados relatórios anuais do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna contemplando as atividades realizadas durante o período, registros fotográficos e vídeos dos animais que utilizam as travessias, vestígios dos animais, identificação das espécies e, análise da efetividade das passagens implantadas, visando a avaliação da necessidade de implantação de outras passagens de fauna/ medidas mitigadoras de atropelamento de fauna ou da readequação das já existentes.


Apresentar projetos de implantação de passagens de fauna, cercamento e sinalização para os seguintes kms: 46+000, 48+850, 52+550, 56+100, 59+000, 60+200, 64+800, 70+150 ao 72+580, 73+450, 77+100, 78+300, 81+450, 83+000, 86+850, 87+500 ao 88+300, considerando as especificações elencadas no item 8.19 do Parecer Técnico 053/20/IE. Apresentar ainda proposta de locais para implantação de dispositivos que incentivem a elevação da altura do voo das aves, e projetos de implantação de passagens aéreas para animais arborícolas: primatas e bicho-preguiça;

Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna durante a implantação e operação do empreendimento e respectivas medidas mitigadoras, conforme especificações constantes no item em 8.19 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

Comprovar a realização de Workshop de Ecologia de Estradas, conforme especificações constantes no item em 8.19 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

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Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, contemplando as diretrizes indicadas no item 8.19 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.


Apresentar relatórios anuais de acompanhamento do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, contemplando: as atividades realizadas durante o período; dados brutos dos registros da fauna; registros fotográficos e vídeos dos animais que utilizam as travessias, vestígios dos animais, identificação das espécies; e, análise da efetividade das passagens implantadas, visando a avaliação da necessidade de implantação de outras passagens de fauna/ medidas mitigadoras de atropelamento de fauna ou da readequação das já existentes.

8.20 Aumento dos Níveis de Ruído

O empreendedor realizou medições dos níveis de ruído e vibração em 13 pontos identificados como potencialmente críticos, podendo se tratar de unidades de saúde, educacionais, residenciais no entorno direto da ADA (Tabelas 32 e 33).

Tabela 32 – Localização dos Pontos de Medições de Ruído

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Tabela 33 – Resumo dos Resultados Obtidos

Para mitigação do potencial impacto, foram sugeridas as seguintes medidas no âmbito do Programa de Controle Ambiental das Obras (PCA), do Subprograma de Mitigação de Eventuais Incômodos à População:

Utilização e instalação de equipamentos conforme a legislação e a operação dentro dos limites aceitáveis de emissão de ruídos;

Planejar o horário de transporte de pessoal, materiais e equipamentos, evitando-se os horários noturnos, para não perturbar o sossego dos moradores próximos; e

Realizar inspeção e manutenção preventiva de todos os equipamentos utilizados, visando não ultrapassar os ruídos aceitáveis, associados a tempo de emissão, nos locais das obras e nas áreas externas, conforme legislação em vigor.

Adequação dos níveis de ruídos decorrentes da operação inadequada de veículos, máquinas e equipamentos, bem como das atividades das obras, com vistas a garantir o bem-estar e o conforto acústico/ambiental dos operários, funcionários e moradores da área do entorno do empreendimento.

Avaliação

As medições de ruído foram acompanhadas pelo Setor de Avaliação Ambiental de Ruídos e Vibrações que emitiu a Informação Técnica n° 26/2018/IPAR. Conforme a Informação Técnica, as medições de ruído foram realizadas de acordo com a Decisão de Diretoria n°100/2009/P. Foi observado que o Ponto 12 ultrapassou o padrão estabelecido, e conforme determina o item 3.11 da Decisão de Diretoria n°389/2010/P da CETESB “caso os níveis de ruído das avaliações prévias (Lra) ultrapassem os limites aplicáveis, este valor prévio constituirá o padrão a ser atendido”. Desta forma, para o Pontos 12 o nível de ruído ambiente (Lra) medido será adotado como padrão.

Com relação à mitigação proposta, o mesmo deverá ser detalhado em nível executivo para a próxima fase do licenciamento com a proposta de medição de ruído quadrimestral de forma a

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compor os relatórios quadrimestrais de acompanhamento do PCA conforme discutido no item 8.2 deste Parecer Técnico. As medidas de mitigação deverão incluir atividades relacionadas ao registro de reclamações provenientes da comunidade e medição de ruídos, em caso de suspeita de níveis excessivos de ruídos ou quando da reclamação da comunidade.

Com relação à operação do empreendimento, no âmbito do primeiro relatório de acompanhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação, o empreendedor deverá apresentar os resultados da 2ª Campanha de Medição de Níveis de Ruído, em conformidade com o “Procedimento para Medição de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transportes” da CETESB, nos termos das Decisões de Diretoria CETESB nº 100/2009/P e 389/2010/P.

Exigência


Apresentar, no âmbito do primeiro relatório de acompanhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação, os resultados da 2.ª campanha de medição de níveis de ruído, em conformidade com o "Procedimento para Medição de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transportes" (Decisão de Diretoria CETESB n.º 100/2009/P de 19/05/09) e com a "Regulamentação de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transportes localizados no Estado de São Paulo" (Decisão de Diretoria CETESB n.º 389/2010/P de 24/12/10). Caso sejam verificados níveis acima do padrão preconizado, devem ser propostas e implantadas medidas mitigadoras de ruído.

9. PROGRAMAS AMBIENTAIS

A seguir, são descritas as principais ações previstas nos programas e medidas ambientais apresentadas no EIA/RIMA.

P.9.1. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O objetivo principal do Programa de Comunicação Social é estabelecer formas efetivas de contato entre a Concessionária e as comunidades a serem diretamente afetadas, os usuários da rodovia ou a população lindeira, de forma a obter a mitigação do impacto das obras, além de obter a compreensão e participação dos envolvidos no intuito de evitar transtornos, riscos ou equívocos. Este Programa será realizado em 2 (duas) etapas:

P.9.1.1. Subprograma de Comunicação Social Prévia

Este Subprograma estabelece como objetivos específicos:

Divulgação das características do empreendimento, além dos benefícios e impactos decorrentes de sua implantação;

Identificação prévia de todos os agentes envolvidos no processo de licenciamento e execução do empreendimento, incluindo em especial a população e/ou atividades econômicas que poderão ser direta ou indiretamente afetadas ou que manifestem algum interesse específico;

Planejamento e normatização dos procedimentos de comunicação social;

Minimização de eventuais impactos decorrentes de falta de comunicação adequada. São propostas as seguintes atividades:

Divulgação geral do empreendimento e do histórico do processo de licenciamento por meio de releases encaminhados a jornais, emissoras de rádio, TV e sites de abrangência regional;

Abertura de canais de ouvidoria específicos para atendimento a consultas e reclamações;

Implantação de sistema de registro e análise de consultas e reclamações, que aprimorará o conteúdo das informações divulgadas e alimentará as campanhas de comunicação;

Acompanhamento da equipe social responsável na realização do Cadastro Social e Físico das Propriedades a serem desapropriadas ou afetadas, e nas atividades de realocação.

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As campanhas serão elaboradas em linguagem acessível, sendo apresentadas na tabela a seguir as principais informações de interesse de cada um dos públicos-alvo.

Público-Alvo Informações Relacionadas

População e atividades econômicas lindeiras à faixa de domínio serão

consideradas prioritárias e comunicadas com antecedência a respeito das etapas de execução de obras para que possam

se adequar às alterações a serem induzidas.

Obrigações/responsabilidades das construtoras na mitigação do impacto ambiental e no relacionamento com as comunidades;

Programação de desvios provisórios de tráfego e descrição dos itinerários;

Indicação das vias locais que receberão tráfego de obra;

Programação de interrupções no fornecimento de serviços públicos (energia, água e outros);

Programação do uso de explosivos em trabalhos de escavação (se necessário) e orientações específicas segundo cada caso.

População e/ou atividades econômicas que sofrerão interferência indireta das obras. Esse grupo sofrerá interferências

atenuadas devido ao seu maior distanciamento do traçado, mas poderá, mesmo assim, ser impactado por ações

inerentes às obras.

Programação de desvios provisórios de tráfego e descrição dos itinerários;

Indicação das vias locais que receberão tráfego de obra;

Programação de interrupções no fornecimento de serviços públicos (energia, água e outros).

P.9.1.2. Subprograma de Comunicação Social na Etapa de Obras

Este subprograma possui os mesmos objetivos do Subprograma de Comunicação Social Prévia, entretanto propõe as seguintes atividades específicas: Campanha informativa: antes do início das melhorias, a Concessionária realizará campanha informativa a respeito das obras através da distribuição de cartilha específica, contendo as informações necessárias para todo o período de obras: canais de comunicação com a Concessionária, canal direto de comunicação pelo telefone 0800 701 5555, endereço para o envio de cartas, procedimentos de segurança, informações legais, histórico do licenciamento, entre outros. Mapeamento: o cadastramento dos estabelecimentos comerciais será feito para que seja possível informar e preparar os proprietários sobre qualquer alteração na rotina diária. Cartilha: os estabelecimentos considerados afetados pelas obras receberão antes do início das obras as informações específicas sobre a obra. Os canais de comunicação com a Concessionária, informações do principal canal de notícias (link no site da concessionária), canal direto de comunicação pelo telefone 0800 701 5555, endereço para o envio de cartas, procedimentos de segurança, informações legais, histórico do licenciamento, entre outros. Criação de um banco de dados da Ouvidoria Monitoramento das informações/Clipping: o material publicado pela imprensa local será coletado para elaboração de banco de dados quantitativo e qualitativo do conteúdo jornalístico das reportagens. O banco de dados será ferramenta de consulta do trabalho de exposição do empreendimento na mídia local referente ao plano de ações previsto neste Programa de Comunicação.

P.9.2. PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E APOIO À POPULAÇÃO

O Programa tem como objetivo principal coordenar todos os procedimentos necessários para a desapropriação de áreas a serem incorporadas à faixa de domínio da rodovia, de acordo com as normas técnicas e procedimentos legais aplicáveis e dentro dos prazos previstos no cronograma de obras, garantindo o sucesso de sua implementação com o justo atendimento aos direitos dos proprietários de terras e/ou benfeitorias passíveis de indenização localizados na faixa a ser desapropriada.

Dentre as medidas expostas no programa, destacam-se:

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Definição das diretrizes do Programa; Acompanhamento dos avisos prévios (decretos de desapropriação); Montagem de um banco de dados do programa; Elaboração da proposta para o material de comunicação social relativo ao programa; Encaminhamento e discussão da proposta do material de comunicação social, com os responsáveis pelo Programa de Comunicação Social; Adaptação dos procedimentos previstos e já usualmente adotados à Norma ABNT/NBR 14.653; Treinamento e capacitação de profissionais incumbidos de realizar as ações de negociação com a população afetada; Cadastro Físico de Propriedades; Organização e realização de eventos com os diversos atores sociais e públicos-alvo do programa para divulgação de suas atividades; e Campanha contra abandono de animais. Também foram apresentadas as seguintes ações relacionadas ao Programa: Acompanhar a relocação das famílias que tiverem suas moradias atingidas pelo empreendimento; Apoiar psicossocialmente as famílias atingidas para estabelecer uma ponte entre as demandas dessas famílias em situação de vulnerabilidade e a rede de proteção social vigente (programas e serviços sociais de apoio à produção rural governamentais e não-governamentais), tendo como foco a mitigação de impactos provocados pela implantação da rodovia; Promover o acesso das famílias a conhecimentos, oportunidades, ferramentas e tecnologias para que possam reconstituir suas condições de vida, de trabalho e suas capacidades produtivas. P.9.3. PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS (PCA)

Este Programa tem como objetivo estabelecer diretrizes e assegurar o cumprimento das especificações técnicas e normas ambientais para as obras, além de garantir condições ambientais adequadas no local de implantação das obras e nas áreas de entorno.

São ainda objetivos do Programa: Definir regras e procedimentos para a gestão ambiental do empreendimento, englobando as atividades de obras; Evitar, prever e controlar eventuais impactos ambientais decorrentes das atividades inerentes à execução das obras; Definir as competências e responsabilidades na gestão ambiental, estabelecendo uma política de conformidade ambiental e as atribuições de planejamento, controle, registro e recuperação; Garantir o cumprimento das medidas de controle propostas neste e nos demais programas ambientais; Reduzir ao máximo o risco de ocorrências imprevistas que possam causar prejuízos à população do entorno, ao meio ambiente e ao próprio empreendimento; Verificar as alterações ambientais eventualmente ocorridas e a eficácia das ações mitigadoras propostas; e Estabelecimento de canal de comunicação com os órgãos governamentais, mediante a disponibilização das informações relativas ao processo de licenciamento e implantação do empreendimento.

Estão relacionados ao PCA, os seguintes Subprogramas e respectivas medidas: P.9.3.1. Subprograma de Controle de Processos Dinâmica Superficial

Prevenção e Controle da Erosão e do Assoreamento

Diretrizes e atividades propostas:

Planejamento dos Serviços - incorporação das diretrizes e medidas preventivas de processos de erosão e de assoreamento, na especificação do projeto de engenharia e dos procedimentos adotados na condução das obras, como por exemplo, a definição de locais e os tipos de dispositivos provisórios a serem utilizados na prevenção e controle da indução de processos erosivos.

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Controle da Remoção da Vegetação - a retirada de vegetação será precedida de delimitação da área de supressão, limitada ao mínimo necessário, de forma a manter a proteção do solo e a estabilidade da superfície do terreno dos locais das obras.

Manejo do Solo Superficial - após a remoção da vegetação, a camada superficial do solo deverá ser estocada para posterior utilização na recuperação de áreas degradadas, em áreas providas de sistema de drenagem superficial provisório para evitar o desenvolvimento de erosão e de sistema de anteparo e coleta do escoamento superficial, para evitar o carreamento de sedimentos e de partículas. Será evitado, para estocagem, o uso de áreas próximas a canais de drenagem e áreas alagadas.

Controle da Erosão e do Assoreamento:

a) O cronograma de obras deverá considerar o regime pluviométrico local, evitando-se operações de escavação em dias de chuva;

b) A movimentação de veículos e equipamentos deverá se restringir ao percurso indicado, de modo a não compactar desnecessariamente o solo;

c) As faces dos taludes e rampas deverão ser protegidas contra erosão mediante plantio de vegetação herbácea (gramíneas);

d) As medidas de prevenção e controle de erosão e assoreamento deverão ser implementadas de forma integrada desde o início das obras, durando até que as medidas de recuperação e recomposição das áreas afetadas sejam adotadas e implementadas;

e) Em locais representativos ou críticos deverá ser feita verificação sistemática de eventual impacto do assoreamento nas drenagens;

f) As áreas de solo exposto receberão dispositivos de drenagem provisória adicionais para captar, conduzir e dissipar as águas pluviais com mínimo de perda de solo. A drenagem provisória deverá englobar todos os serviços de controle de escoamento superficial e deverá ser interligada ao sistema de drenagem definitivo;

g) O sistema de drenagem provisória, englobará os serviços de controle de escoamento superficial, para evitar a infiltração e/ou erosões no terreno, em decorrência do fluxo de águas oriundas de precipitações pluviométricas; e também as drenagens necessárias nas estradas de acesso provisórias, e deve ser interligado ao sistema de drenagem definitiva. Consistirá na implantação de canaletas, nos limites de taludes com as ombreiras e junto à borda externa das escavações. Incluirá também leiras e ensecadeiras para proteção das valas, bacias de retenção do escoamento pluvial e acúmulo dos sedimentos carreados (cacimbas), dissipadores de energia hídrica, a fim de atenuar a velocidade da água e soleiras para evitar sulcos erosivos no terreno natural, ou rupturas remontantes. Essas drenagens deverão ser adequadamente mantidas, de forma a se evitar o aparecimento de sulcos de erosões.

h) Manter o tempo de concentração da água, de modo a não provocar o aumento das áreas das bacias de contribuição de algumas drenagens naturais, devido à drenagem das pistas e das áreas de corte e aterro na faixa de domínio, sem alterar o regime fluviométrico do curso d’água.

i) Após a ocorrência de chuvas intensas ou de longa duração deverão ser realizadas inspeções no sistema de drenagem e restaurações dos locais onde ocorrerem quaisquer danos.

Controle Geotécnico e de Recalques

Caso sejam verificados processos geotécnicos e de recalques, o monitoramento poderá ser realizado pela instalação de extensômetros lineares que permite o controle de movimentação de planos de fraqueza do maciço rochoso e de massas rochosas e uso de inclinômetros e de marcos superficiais de deslocamento permite o controle da estabilidade de taludes. Para controle do nível d’água, sugere-se o uso de medidores simples de níveis d’água ou de piezômetros.

Para as unidades de sedimentos inconsolidados de origem aluvial, as quais são propensas a recalques e assoreamentos recomendam-se eventuais trocas de solo e drenagem de subleito.

Para as unidades de rochas do embasamento cristalino e seus respectivos solos de alteração, onde os principais problemas geotécnicos estão relacionados à instabilidade de matacões e erosão acelerada,

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sugere-se evitar o movimento de grandes volumes de terra, pavimentar vias com declividades maiores que 8%, evitar o escoamento superficial de águas em solo desprotegido e em locais onde possa ocorrer descalçamento de matacões, prever um sistema adequado de drenagem a fim de evitar erosão, implantar canaletas de drenagem e escadarias hidráulicas para dissipação de energia das águas e evitar cortes que possam descalçar matacões.

P.9.3.2 Subprograma de Mitigação de Eventuais Incômodos à População

Manutenção da qualidade do ar, através da redução das emissões fugitivas e de gases e particulados, decorrentes da movimentação e operação de veículos, máquinas e equipamentos durante as obras;

Adequação dos níveis de ruídos decorrentes da operação inadequada de veículos, máquinas e equipamentos, bem como das atividades das obras, com vistas a garantir o bem-estar e o conforto acústico/ambiental dos operários, funcionários e moradores da área do entorno do empreendimento;

Estabelecimento de sinalizações adequadas dos desvios e interrupções provisórias nas vias locais aos usuários evitando desconforto e prevenção de acidentes;

Manutenção de recalques de forma a evitar a ocorrência desses processos e consequentemente o desenvolvimento de rachaduras em edificações lindeiras às obras.

Diretrizes e atividades propostas para minimização e controle de emissões atmosféricas e qualidade do ar

Umectação das áreas de solo exposto, dos depósitos de material, dos pátios de estocagem de materiais e de equipamentos, bem como das vias de circulação;

Transporte do material oriundo das escavações/fundações em caminhões cobertos com lona, para evitar a formação de poeira, a queda e o espalhamento de terra ao longo do trajeto, devendo, se necessário, o material transportado ser umectado;

Controle do fluxo de veículos leves e pesados nas áreas das obras e vias internas de circulação, que deverá ser realizado em velocidade compatível com as vias e sem excesso de carga;

Manutenção regular e periódica dos equipamentos, máquinas e veículos utilizados nas obras e serviços associados, de forma a obedecer às exigências do PROCONVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores; e

Proibição de toda e qualquer queima de materiais combustíveis, de resíduos e de matéria orgânica.

Diretrizes e atividades propostas para minimização e controle da geração de ruídos:

Restrição das atividades de obra ao horário diurno para atenuar os incômodos à população residente nas vizinhanças;

Redução maximizada do uso de máquinas e equipamentos em caso de necessidade de realização das obras no período noturno. Neste caso os moradores do entorno serão devidamente avisados das atividades noturnas por meio do Programa de Comunicação Social;

Realização de manutenção e regulagem preventivas de máquinas, equipamentos e veículos;

Previsão de campanhas de ruído no caso de instalação de canteiro de obras próximo a receptores críticos;

Adequação do cronograma de obras, prevendo a implementação desta medida desde o início do preparo das áreas para implantação do empreendimento, de forma continuada e durante todo o período das obras, até a sua conclusão, atendendo aos requisitos das normas vigentes.

Diretrizes e atividades propostas para minimização e controle de interferências com o tráfego, sinalização da obra e segurança da população:

Implantação de medidas de ordenação de fluxo de veículos e de segurança dos transeuntes e trabalhadores nas vias de circulação do entorno;

Implantação de esquema de sinalização temporário, informando sobre interferências com o tráfego;

Disciplinamento da movimentação de veículos e equipamentos vinculados às obras, de modo a minimizar interferências com o tráfego local e regional.

Definição de trajetos que causem menor impacto aos afetados e de modo a evitar que o trânsito de veículos pesados interfira no trânsito local e regional.

Respeito às velocidades permitidas tanto aos veículos de carga, como do pessoal vinculado às obras.

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Definição de horários pré-estabelecidos e locais para a entrada e saída de veículos e transporte de pessoal dos canteiros, frentes de obra, DME’s etc.

Comunicação prévia aos usuários afetados pelas intervenções no tráfego local.

Monitoramento das condições das vias locais antes e durante o trânsito de veículos da obra.

Monitoramento de acidentes.

Manutenção das condições de segurança das vias de circulação no entorno das obras para pedestres e veículos.

Plano de prevenção de rachaduras e recalques:

Observação e registros de danos pré-existentes em edificações situadas nas áreas lindeiras ao empreendimento.

Análise e avaliação dos resultados obtidos com os registros, inclusive com aplicação de técnicas para indicação de tendências.

Tomada de providências relativas à implementação de reforços de estruturas, interdições, remanejamentos, entre outros, em caso de detecção de recalques superiores aos inicialmente admitidos no projeto e/ou que tenham ultrapassado - limites admissíveis.

Manter através do Programa de Comunicação Social um canal de comunicação com a comunidade, de modo a informar, imediatamente, quaisquer ocorrências ou observações relativas a recalques.

Prover informações objetivas aos órgãos e comunidade atingida, no caso de detecção de recalques que possam causar ou indicar possibilidade de impacto adverso.

Acionar mecanismos de emergência, em caso de detecção ou tendência de recalques que possam colocar em risco o patrimônio público ou privado e a população em geral. P.9.3.3. Subprograma de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Efluentes

Gerenciamento de Efluentes

Os efluentes atenderão o Decreto 8.468/76, artigo 19, para lançamento na rede pública de esgotos.

Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Comuns

Instalação de recipientes apropriados para coleta seletiva por tipo de material reciclável e para resíduos orgânicos nas áreas de apoio.

Armazenamento em área protegida da ação das intempéries até sua retirada final, e encaminhamento para as centrais de reciclagem e/ou aterro sanitário.

Gerenciamento de Resíduos Inertes

Maximização, o quanto possível, do uso do solo nas atividades de terraplenagem na própria área do empreendimento.

Segregação, armazenamento adequado e disposição ambientalmente correta em locais devidamente licenciados, com emissão de certificado/comprovante de destinação final pela empresa receptora.

Gerenciamento de Outros Resíduos Sólidos

Encaminhamento para incineração dos resíduos de serviço de saúde.

Limpeza e lavagem de ambulâncias em locais apropriados para o recebimento de líquidos potencialmente infectantes.

Segregação, acondicionamento e destinação dos resíduos sólidos, considerando a logística reversa e as normas e legislação vigentes.

Reutilização do material orgânico proveniente das podas e capinas nas atividades de plantio compensatório.

Destinação dos resíduos perigosos provenientes de acidentes à empresa transportadora e/ou à seguradora, que deverão assumir a responsabilidade pela sua disposição final respeitando a legislação e as normas técnicas pertinentes durante seu transporte e disposição.

Os materiais provenientes das faixas de domínio devem ser segregados em materiais recicláveis e não recicláveis e encaminhadas para reuso ou reciclagem, devolução para os fornecedores (logística reversa) ou venda para recicladoras, o material orgânico resultante de podas e capinas será preferencialmente reaproveitado no enriquecimento edáfico de áreas com plantios compensatórios.

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Encaminhamento de baterias e materiais pneumáticos, provenientes da manutenção de máquinas e equipamentos, aos seus fornecedores.

Gerenciamento de Material Excedente Contaminado Uma vez detectado, os resíduos perigosos deverão ser enviados para tratamentos em locais devidamente licenciados pela CETESB. P.9.3.4. Subprograma de Monitoramento da Qualidade das Águas

O Subprograma tem como objetivo verificar as alterações resultantes das atividades de construção nos cursos d´água, identificando problemas na eficácia das medidas de controle de erosão e assoreamento a montante e/ou na eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes de áreas de apoio. Tem como foco principal a proteção da Área de Proteção Ambiental APA de Itupararanga, interceptada pelo empreendimento. Conforme o zoneamento da APA, a duplicação da rodovia afetará diretamente a Zona de Conservação dos Recursos Hídricos, enquadrada em situação intermediária em termos de restrições e incorpora preocupações voltadas ao cuidado com os recursos hídricos, inclusive do reservatório. Dessa forma, os cursos dos principais contribuintes do reservatório Itupararanga, as cabeceiras dos cursos d’água e a permeabilidade do solo deverão ser objeto de avaliação e cautela na execução das obras nesse trecho.

Diretrizes e atividades propostas:

Cadastrar e estabelecer pontos de monitoramento das águas de cursos d’água sob influência direta das obras;

Identificar eventuais alterações na vazão dos cursos d’água, ou aporte de sedimentos decorrentes da implantação das obras.

Propor medidas preventivas e corretivas para as ações que resultarem em alteração ambiental da qualidade da água.

Ao final das obras, avaliar as alterações decorrentes da construção e definir as ações corretivas, se necessárias.

Para todo curso d’água que intercepta o traçado do empreendimento, será realizada vistoria prévia ao início das obras, para caracterização da atual situação do local, e registro fotográfico.

Realizar o monitoramento da qualidade das águas será realizado de maneira generalizada nos cursos d’água interceptados pelas obras. Eventuais alterações na morfologia fluvial e no aspecto serão monitoradas.

Realizar o monitoramento visual de processos de assoreamento. Os locais considerados representativos e/ou naqueles considerados críticos serão monitorados periodicamente (ou seja, serão pontos de controle) para a verificação sistemática do impacto efetivo do assoreamento nas drenagens.

Realizar medições diretas de qualidade de água de acordo com a intensidade da obra e das recomendações do órgão ambiental, com coletas de amostras nos pontos elencados na Tabela 19 deste Parecer, para análises de fatores apropriados para as condições de cada curso de água. P.9.3.5. Subprograma de Controle da Intervenção em APP, Supressão da Vegetação e

Monitoramento da Flora

O objetivo é coordenar as ações mitigadoras dos impactos potenciais previstos, evitando a supressão além dos limites licenciados.

Dentre as ações a serem executadas podem-se destacar:

Manejo da vegetação conforme determinado em planta aprovada pelo órgão ambiental competente;

Proibir o uso de fogo assim como de equipamentos de terraplenagem para a derrubada dos exemplares arbóreos e limpeza da cobertura vegetal;

Utilização de equipe devidamente treinada e capacitada;

Utilização de motosserras devidamente licenciadas no IBAMA;

Utilização de equipamentos e metodologias específicas para as atividades de manejo, visando minimizar os impactos negativos das operações e melhorar a qualidade ambiental das atividades;

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Adotar medidas mínimas de segurança para a execução do corte de vegetação e derrubada das árvores;

Atender ao preconizado nas atividades do Plano de Corte de Árvores, bem como nas atividades relacionadas ao transplante de árvores.

Delimitar a área onde haverá supressão de vegetação e intervenção em APP e marcar os exemplares arbóreos isolados a serem suprimidos ou transplantados, de forma a restringir as intervenções ao estritamente necessário;

Informar os resultados das atividades de supressão dos exemplares arbóreos isolados, dos fragmentos florestais e intervenção em APP, em número de indivíduos e em área;

Informar os resultados do aproveitamento dos recursos suprimidos e a sua destinação pelo empreendedor, em volume de material;

Acompanhar o transplante dos exemplares arbóreos isolados através de monitoramento das atividades.

O Plano de Corte deverá contar com a descrição de todas as atividades, incluindo o pré-corte, técnicas padrões e espécies de corte e o pós-corte, incluindo ainda o aproveitamento de restos vegetais e técnicas de transplante de espécies de interesse.

A Equipe que executará o Subprograma deverá contar com um coordenador com experiência em supervisar atividades de supressão de vegetação e em transplante de árvores. O Subprograma será realizado por Equipe Técnica coordenada pelos Engenheiros da empreiteira a ser contratada para realização das obras, com o acompanhamento da equipe da Concessionária.

P.9.3.6. Subprograma de Controle da Fauna Sinantrópica e Doméstica

O objetivo do Subprograma é ordenar as ações a serem adotadas para evitar a dispersão e proliferação dos animais sinantrópicos, bem como a evitar a presença de animais domésticos, contemplando ações na fase de pré-implantação, implantação e operação do empreendimento.

Dentre as ações propostas destacam-se:

Eliminação ou alteração de recursos utilizados pelos animais, com intenção de alterar sua estrutura e composição;

Realização de campanhas educativas destinadas aos moradores das proximidades da obra, bem como aos colaboradores envolvidos diretamente com as atividades de implantação do empreendimento;

Firmar parcerias com centros de controle de zoonoses ou outras instituições correlatas nos municípios afetados visando viabilizar ações de captura destes animais, encaminhamento para cuidados veterinários e ações voltadas à castração e encaminhamento para adoção;

Projetos de estruturas que evitem construções que favoreçam o acúmulo de água e a consequente proliferação de mosquitos;

Adoção de medidas preventivas, as quais deverão ser aplicadas em todas as frentes e canteiros de obras limpeza das instalações nas frentes de obras, principalmente áreas de refeitórios; acondicionamento correto do lixo; evitar o acúmulo de entulho ou materiais inservíveis que possam servir de abrigo aos animais;

Afugentamento de animais domésticos errantes;

Orientações e esclarecimentos sobre os animais sinatrópicos e domésticos errantes direcionadas aos colaboradores envolvidos na obra, bem como aos moradores do entorno do empreendimento.

A equipe que executará o Subprograma contará com um coordenador que tenha experiência em controle de fauna sinantrópica, um veterinário para as atividades com os animais domésticos e um auxiliar. É prevista ainda parceria com centro de zoonoses das cidades interceptadas pelo empreendimento.

Deverão ser realizadas vistorias periódicas, intensificadas durante as atividades de demolição de estruturas de alvenaria, de desapropriação e após períodos chuvosos, para aplicação da metodologia deste Subprograma. Os resultados deverão constar nos relatórios de acompanhamento das obras.

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P.9.3.7 Subprograma de Planejamento e Controle Ambiental da Desativação e/ou Interrupção Temporária de Frentes de Obra

Objetivos:

Preservação dos serviços executados, mediante a conclusão de atividades que, se interrompidas, implicariam na perda de elementos de obra (por exemplo, concretagem em estruturas com armaduras expostas, ajustes preventivos da conformação da terraplenagem, outras);

Estabilização de todas as áreas em solo exposto, de maneira a impedir a instauração de processos erosivos;

Proteção da população lindeira, incluindo a colocação de cercas ou tapumes quando necessário, e sinalização específica.

Implementação das medidas de desativação temporária em todos os casos, inclusive em paralisações motivadas por embargo de obra promovido por autoridade pública.

Elaboração do Plano de Desativação Temporária.

Implementação de procedimentos de desativação.

Monitoramento ambiental da desativação temporária.

Termo de Desativação.

Monitoramento durante o Período de Paralisação.

Comunicação Social durante o Período de Paralisação. P.9.4. PROGRAMA DE AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA

Este Programa visa coordenar as ações mitigadoras dos impactos sobre a fauna que acompanham a implantação do empreendimento e a remoção da vegetação, com o objetivo de otimizar, sistematizar e aprimorar procedimentos específicos.

O presente Subprograma tem conexão direta com o Programa de Educação Ambiental, principalmente pela necessidade de serem abordados assuntos voltados à conscientização dos trabalhadores quanto a presença de animais silvestres na região do empreendimento, alertando ainda sobre as penalidades legais que envolvem a caça de animais, visando assim evitar a ocorrência de atropelamentos e as atividades de caça destes animais durante a implantação das obras de duplicação.

Espera-se com este Programa:

Possibilitar a fuga prévia dos animais, precedendo as atividades de supressão de vegetação;

Realocar os animais impossibilitados de fuga;

Promover ações de preservação e manejo adequado da fauna por parte dos trabalhadores das frentes de supressão da vegetação;

Subsidiar a assistência veterinária à fauna silvestre acidentada. Dentre as ações a serem aplicadas, destacam-se:

Treinamento e conscientização do pessoal de apoio;

Acompanhamento das atividades de supressão de vegetação e desvios/canalização dos cursos d’água;

Afugentamento/resgate de todo animal na área de supressão.

A fim de coordenar de forma eficiente as atividades, os trabalhos serão divididos em 03 (três) etapas: a) atividades pré-supressão, que englobam vistorias pela equipe de resgate nas áreas de supressão, executando basicamente duas funções: a procura ativa por animais, ninhos ou tocas e realizar o afugentamento prévio por sonorização; b) atividades durante a supressão de vegetação, onde a equipe de resgate deve acompanhar todas as atividades de supressão, posicionando-se logo atrás da equipe de supressão, resgatando animais encontrados durante as atividades; e c) atividades pós-supressão, que abrangem a vistoria pela equipe de resgate durante as atividades de limpeza vegetal remanescente, empilhamento de toras e atividades de revolvimento de solo para início da terraplanagem.

Atividades Gerais:

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Treinamentos: deverão ser ministrados antes do início das obras, direcionados a todos os empregados. Treinamentos complementares, quando necessários, poderão ser executados conforme as fases dos trabalhos desenvolvidos.

Vistorias de campo: vistorias prévias nas áreas a serem impactadas, com a intenção de reconhecimento do local, identificação de áreas prioritárias para afugentamento/resgate e possível realocação da fauna.

Direcionamento e soltura dos animais: afugentamento dos animais deverá ser direcionado para áreas florestais com mesmas características ecológicas da área suprimida, contíguas às atividades, devendo ser realizada a menor manipulação possível dos indivíduos.

Procura Ativa: previamente ao início das atividades de supressão e também durante as atividades de supressão do sub-bosque, a equipe de resgate deverá realizar vistorias nas áreas afim de identificar ninhos e abrigos de fauna silvestre; constatada a ocorrência destes locais, os mesmos deverão ser marcados e acompanhados durante as atividades de resgate, quando devem ser realizadas as atividades de descaracterização dos abrigos, realocação de ninhos e o afugentamento e resgate da fauna encontrada.

Quanto aos ninhos ativos de aves encontrados, as árvores deverão ser preservadas até o abandono espontâneo do ninho, ou, através do apoio de uma equipe capacitada que deverá subir na área por técnicas específicas para retirar o ninho em segurança.

“Base móvel” para atendimento e transporte da fauna: a equipe de resgate deverá contar com o apoio de um veículo devidamente equipado com materiais para atendimento emergencial e que também possa servir de alojamento temporário de indivíduos resgatados que precisem de atendimento veterinário (como fomentos veterinários, equipamentos de captura, tenda, mesa móvel, etc.), veículo que também servirá para o deslocamento de animais que devam ser encaminhados para tratamento em instituições parceiras (CRAS/CETAS – através de parcerias a serem firmadas).

Atividades de Afugentamento e Resgate:

Na etapa de solicitação da Licença de Instalação, deverá ser obtida autorização específica de fauna, conforme metodologia a ser aprovada pela CETESB e pelo DeFau/SIMA. Como o afugentamento será priorizado, espera-se que apenas os animais de baixa mobilidade, filhotes, animais doentes, feridos, vitimados pelo impacto da supressão ou atropelados pelos maquinários/veículos das obras necessitem de resgate. No caso de resgate, os indivíduos em boas condições gerais deverão ser fotografados em campo e relocados para áreas de mata adjacente, utilizando-se de equipamentos específicos, sempre respeitando os procedimentos de segurança necessários. Indivíduos de maior porte deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas e receber o atendimento veterinário quando necessário.

Resgate e afugentamento da fauna nas intervenções em cursos d’água: precedendo as intervenções em cursos d’água os técnicos qualificados deverão informar a possibilidade de realização das intervenções e se será necessário o regaste de indivíduos, considerando vistorias prévias.

Triagem: todos os animais que forem resgatados deverão ser triados, os que estiverem em boas condições gerais serão relocados para áreas de mata adjacentes, nos locais selecionados para soltura. Os que estiverem debilitados ou feridos receberão os primeiros cuidados veterinários na base de apoio móvel e posteriormente serão encaminhados para instituições parceiras para receberem cuidados veterinários específicos.

A concessionária contará com uma equipe especialista em resgate de fauna (médico veterinário e biólogo), responsável pela captura, realocação e tratamento da fauna silvestre. Haverá um veículo com uma estrutura para atendimento dos animais, que seja equipada com insumos veterinários e materiais de captura. Será firmada ainda pelo empreendedor parceria com instituições da região, para recebimento dos animais resgatados que demandem intervenções médicas especiais.

A concessionária continuará responsável por resgatar/afugentar todo animal, silvestre ou doméstico, presente na faixa de domínio da Rodovia ao longo da operação da rodovia.

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P.9.5. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA

O Programa abrange campanha de levantamento de fauna que será realizada na fase de operação do empreendimento a fim de comparar os dados obtidos no levantamento de fauna para o EIA com os dados atualizados. É proposta pelo empreendedor a adoção das mesmas áreas e metodologias amostrais utilizadas para as duas campanhas de monitoramento de fauna realizadas para o diagnóstico do EIA.

O Programa visa subsidiar o acompanhamento das alterações ambientais (impactos reais e potenciais) na área de influência do empreendimento, gerando dados norteadores das demais ações que envolvam a fauna durante a operação do empreendimento. Entre os objetivos específicos citam-se:

Avaliar os impactos potenciais sobre a fauna antes e após o início da operação do empreendimento;

Caracterizar as condições ambientais antes e após as intervenções;

Contribuir para o conhecimento das alterações ambientais possivelmente decorrentes das atividades de operação do empreendimento;

Desenvolver mecanismos de gestão ambiental de futuros empreendimentos, em ambientes semelhantes;

Contribuir para o acréscimo do conhecimento técnico-científico da fauna na região.

O monitoramento também será realizado após o término das obras, durante a operação do empreendimento. Estão previstos métodos de captura para os grupos da mastofauna, herpetofauna e ictiofauna. Para mastofauna está previsto o uso de pitfall traps, armadilhas fotográficas, parcela de areia, observação direta e indireta, encontros ocasionais e coletas por terceiros e entrevista. Para avifauna estão previstas as metodologias de ponto fixo, censo visual, reconhecimento auditivo e registros oportunísticos. Para herpetofauna estão previstas as metodologias de pitfall traps, procura auditiva e monitoramento em sítio de reprodução e transecto linear. Em relação à ictiofauna foram propostos os métodos de rede de arrasto, rede de espera e peneira, além do registro dos dados abióticos do ponto de coleta.

Pretende-se com o Programa quantificar e acompanhar as alterações nos padrões populacionais das espécies faunísticas, como riqueza, densidade e abundância, que possam estar relacionadas às atividades do empreendimento, dando especial importância às espécies ameaçadas de extinção, raras, endêmicas e migratórias, e instruir a formulação de planos de manejo para espécies específicas caso seja necessário.

Será elaborado um relatório comparativo entre as campanhas realizadas pré e pós obras, que apresentará dados de riqueza, abundância, diversidade, entre outras informações. Também deverá relatar o destino dos animais e comparações entre as campanhas, a fim de demonstrar a presença ou ausência de impactos sobre as comunidades avaliadas.

P.9.6. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS ATROPELAMENTOS DE FAUNA

As interferências à fauna devido ao desenvolvimento das redes rodoviárias podem ocorrer em função de dois fatores:

quando as estradas cruzam rotas migratórias e/ou ambientes naturais, interferindo na faixa de deslocamento natural da espécie e

quando ocorre disponibilidade de alimentos ao longo da rodovia, como atrativo para fauna. Assim o Programa tem como objetivo coordenar as ações mitigadoras dos impactos sobre a fauna que acompanham a implantação do empreendimento, visando otimizar, sistematizar e aprimorar procedimentos específicos além de monitorar a efetividade das travessias de fauna propostas. Espera-se com este programa:

Promover ações de preservação da fauna por parte dos trabalhadores;

Possibilitar que a fauna cruze a rodovia de forma minimamente segura nos trechos mais críticos.

Monitorar a fauna atropelada na rodovia durante um período de operação;

Registrar os espécimes atropelados, quando possível;

Avaliar a eficiência das passagens de fauna propostas.

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As áreas onde os trabalhos terão prioridade compreendem todo o trecho que será utilizado por caminhos de serviços e os locais prioritários identificados nos diagnósticos onde há probabilidade de travessia de animais durante a fase de operação.

Dentre as ações a serem executadas destacam-se:

Treinamento das equipes de obra, que deverão focar os riscos de acidentes com a fauna quando se trata de atropelamentos, além de enfatizar a necessidade de conservação dos ambientes e dos animais locais e as punições legais cabíveis com relação à caça;

Instalar passadores de fauna subterrâneos em áreas criticamente sensíveis;

Obter os resultados de atropelamentos da rodovia durante a operação;

Monitorar as travessias de fauna propostas para verificar a efetividade das mesmas;

Umectação das vias de terra (acessos) para evitar que a poeira dificulte a visualização de pequenos animais na pista e eventual instalação temporária de cortinas de contenção nas laterais dos fragmentos florestais com ocorrência de fauna silvestre.

Quanto à operação da rodovia, a concessionária já desenvolve um Programa de Monitoramento da Fauna Atropelada na operação da SP-270, onde a mesma é responsável por resgatar/afugentar todo animal, silvestre ou doméstico, presente na faixa de domínio da rodovia, além de abastecer um banco de dados com as ocorrências diárias de atropelamento em sua malha viária. A Concessionária realiza constantemente treinamentos periódicos, com técnicas de reconhecimento/identificação, afugentamento e resgate de animais.

Foi informado que já existem na rodovia duas passagens de fauna e cercas guias, implantadas na altura do km 59+000 e na altura do km 60+200, que serão mantidas, além de placas alusivas a presença de fauna silvestre.

Será estudada pela Concessionária a possibilidade de implantação de medidas que visam reduzir os índices de atropelamento de animais silvestres durante a operação da rodovia, como:

Implantação de sinalização vertical alusiva a fauna silvestre, principalmente na área onde os limites da APA Itupararanga interceptam o trecho;

Cercamento da faixa de domínio, com foco principal para áreas de fragmentos florestais significativos lindeiros e cursos d´água que margeiam a pista, para direcionar a fauna silvestre para longe da rodovia ou para eventuais passagens de fauna;

Implantação de dispositivos de passagem de fauna e de sinalização horizontal em trechos críticos, cujos projetos executivos serão apresentados por ocasião da solicitação de Licença Ambiental de Instalação;

Realização de campanhas de conscientização da população lindeira quanto à presença de fauna silvestre na região;

Monitoramento das passagens de fauna utilizando métodos, tais como armadilhas fotográficas, parcelas de areia e busca ativa, instalados de modo a contabilizar quais espécies utilizam e quais não utilizam as passagens, identificando assim, as exigências ecológicas de cada espécie e quais medidas poderão aumentar a efetividade da travessia.

Deverão ser realizadas vistorias nas travessias para conservação e manutenção de suas cercas guias.

Como medida complementar, associado aos programas de Comunicação Social e Educação Ambiental, serão vinculadas campanhas junto aos usuários e população do entorno, mostrando os resultados obtidos, bem como a importância da manutenção da fauna regional.

A Concessionária já conta com uma equipe de meio ambiente, responsável por monitorar as ocorrências de animais silvestres na faixa de domínio, que receberá treinamentos periódicos com técnicas de reconhecimento/ identificação.

P.9.7. PROGRAMA DE RESGATE DE FLORA E TRANSPLANTE DE GERMOPLASMA VEGETAL

Este Programa tem como objetivos:

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Reduzir a perda da diversidade florística nas áreas de supressão de vegetação para implantação do empreendimento;

Contribuir para a conservação das espécies da flora local por meio da realocação do material resgatado em remanescentes que serão preservados, ou ainda, caso haja interesse, por meio de doações a viveiros, instituições de pesquisa e/ou ensino, jardins botânicos, parques, entre outros.

As atividades de salvamento ou coleta de germoplasma terão início a partir de espécies prioritárias, que incluem espécies raras, protegidas por lei, com uso medicinal e/ou de interesse econômico. Além dessas, também serão consideradas como espécies prioritárias aquelas que apresentarem potencial para serem utilizadas na recomposição vegetal do Subprograma de Compensação da Flora.

O Subprograma possui a seguinte estrutura:

Escolha das áreas de interesse para transplante;

Resgate de germoplasma de espécies arbóreas (sementes);

Resgate e transplante de epífitas e hemiepífitas;

Resgate de mudas e de outros materiais vegetais;

Monitoramento das espécies transplantadas;

Documentação e registros.

As atividades de salvamento de germoplasma terão início prévio ao das obras, contemplando:

Contratação de pessoal e estruturação de equipe de gerenciamento do subprograma e planejamento do resgate e transplante de germoplasma vegetal;

Treinamento do pessoal contratado por profissionais especializados em segurança do trabalho;

Definição das áreas de interesse para o transplante de germoplasma e obtenção de anuência de seu proprietário;

Integração e alinhamento das atividades da equipe deste Programa com as equipes do Subprograma de Controle de Intervenção em APPs, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora, do Programa Afugentamento e Resgate de Fauna e do Subprograma de Recomposição Florestal.

Durante as obras, estão previstas as seguintes atividades deste Subprograma:

Salvamento de germoplasma nas áreas onde será realizada a supressão da vegetação;

Coleta de germoplasma de matrizes em áreas que não serão alvo de supressão da vegetação;

Constante de monitoramento e compra de insumos agrícolas e equipamentos;

Monitoramento trimestral do material transplantado, verificando o índice de mortalidade e o estado fitossanitário dos mesmos;

Realocação de epífitas e hemiepífitas para remanescente a ser preservado;

Supervisão das atividades do subprograma;

Relatório semestral de atividades regulares do salvamento de germoplasma;

Relatório final das atividades executadas durante a implantação do subprograma. Após as obras estão previstas as seguintes atividades:

Monitoramento da sobrevivência das espécies transplantadas;

Relatório semestral do índice de sobrevivência das espécies transplantadas;

Relatório final do subprograma.

P.9.8. PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Este Programa foi elaborado em duas esferas: Subprograma de Recomposição Florestal, onde serão propostas reparações por intervenções diretas que deverão ser realizadas, e Subprograma de Aplicação de Recursos financeiros em Unidades de Conservação, em atendimento a Lei nº 9.985/00 com vistas a compensar o dano ambiental.

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P.9.8.1. Subprograma de Recomposição Florestal

Visa o cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) a ser firmado com o órgão ambiental, quando da solicitação de corte de vegetação e intervenção em APP necessária à implantação do empreendimento.

Com o intuito de compensar os impactos ambientais gerados pelas intervenções realizadas para a implantação do empreendimento, o Programa prevê a restauração ambiental de áreas degradadas, preferencialmente em Áreas de Preservação Permanente da APA Itupararanga. Os projetos de restauração terão como objetivo o enriquecimento de fragmentos florestais com baixa diversidade de espécies, bem como a formação de corredores ecológicos na AII do empreendimento.

Para execução deste Programa, a Concessionária possui equipe de meio ambiente que realiza periodicamente a análise dos processos ambientais em andamento, e zela pelo atendimento dos TCRAs firmados. Esta equipe é responsável pela contratação de empresa terceirizada que elabora os projetos de plantio e de outra empresa que executa as atividades de recuperação e manutenção das áreas.

P.9.8.2. Subprograma de Aplicação de Recursos Financeiros em Unidades de Conservação

O presente Programa tem por objetivo geral dar cumprimento à Lei nº 9.985/00, ao Decreto n° 4.340/02 e ao Decreto 6.848/09, por meio da identificação e proposição de alternativas para a compensação ambiental dos impactos negativos da implantação das obras de Duplicação da SP-270 entre os quilômetros 46+700 e 63+000 e entre os quilômetros 67+000 e 89+700, nos municípios de São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba.

A Proposta de Compensação Ambiental, conforme previsto no SNUC, no Decreto Federal n° 4.340/02, Decreto Federal nº 6.848/09 e em instruções da Câmara de Compensação Ambiental – CCA da Secretaria do Meio Ambiente irá considerar as Unidades de Conservação localizadas na AII do empreendimento.

Tendo em vista a situação verificada nas UCs e os potenciais impactos previstos do empreendimento sobre as mesmas, é proposta a seguinte ordem de prioridade para alocação dos recursos da compensação ambiental do empreendimento:

• Prioridade 1: APA de Itupararanga

A APA possui área aproximada de 936,51 km2, sendo uma das áreas consideradas de relevante

importância para conservação dos fragmentos florestais no Estado de São Paulo. Os limites da APA serão diretamente afetados pelas obras de Duplicação da SP-270, que interceptará a Zona de Conservação dos Recursos Hídricos. A APA possui Plano de Manejo aprovado com base na Deliberação Consema nº 16/2010.

• Prioridade 2: Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias

Criado a partir dos Decretos nº 21.618/15 e 21.955/15 em uma área de 11,7 ha, sob administração municipal da Secretaria de Meio Ambiente de Sorocaba, o Parque ainda não possui Plano de Manejo. Está prevista a interferência em sua Zona de Amortecimento, considerando os 3 km definidos pela Resolução CONAMA nº 428/2010. É proposto que os recursos que porventura venham a ser direcionados para esta Unidade de Conservação, sejam utilizados para viabilizar a elaboração do Plano de Manejo e sua efetiva implementação.

P.9.9. PROGRAMA DE PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLÓGICO, HISTÓRICO E

CULTURAL

Segundo o EIA, tem-se ciência que é necessária a preservação e conservação do acervo cultural próximo a área onde será implantado o empreendimento, visando prevenir a destruição de sítios arqueológicos eventualmente existentes na área de implantação do empreendimento e que ainda não fazem parte do registro arqueológico nacional. Foi informado que o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelo presente Programa deverá atender as regras definidas pela Portaria Normativa IPHAN 07/88 e 230/02 (no que se refere ao Patrimônio Arqueológico) e à Resolução CONAMA 01/86 (no que se refere ao Patrimônio

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Histórico e Cultural), aliado às especificidades do contexto científico e cultural apresentado pela região em tela.

P.9.10. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Todas as ações ambientais deste empreendimento são potencializadas com a conscientização e a sensibilização dos públicos-alvo envolvidos nas obras de implantação, visando um envolvimento maior nas questões específicas pertinentes ao local de inserção do empreendimento e da localidade onde se insere através do desenvolvimento de novos hábitos e práticas sustentáveis.

O objetivo principal do Programa de Educação Ambiental é o desenvolvimento de ações educativas visando capacitar e habilitar funcionários da Concessionária ou de empresas terceirizadas e população circunvizinha para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental.

O treinamento dos trabalhadores será promovido em parceria com a equipe da empreiteira a ser contratada e com a equipe do Programa de Educação Ambiental, e estará em consonância com o Programa de Comunicação Social, por meio de atividades que os sensibilizem, de maneira a reforçar comportamentos e atitudes de respeito à população local e ao meio ambiente.

Quanto aos funcionários, a formulação e implantação deste programa constituem medidas destinadas a promover a sensibilização, mobilização, conscientização e capacitação dos envolvidos nos serviços técnicos relacionados ao empreendimento, para o enfrentamento adequado dos eventuais problemas ambientais decorrentes.

Para todos os atores envolvidos, o programa buscará desenvolver atividades que auxiliem na percepção das práticas cotidianas que acarretam a degradação ambiental, e da necessidade de alteração dessas práticas.

O Programa tem como objetivos gerais:

Inclusão do público alvo nas ações de educação ambiental;

Conscientização da população sobre a importância da proteção do meio ambiente e de hábitos que favoreçam a melhoria da qualidade de vida. Os objetivos específicos são diferenciados por público alvo. No caso dos trabalhadores das obras (público interno), objetiva-se:

Desenvolver o conceito de responsabilidade social do empreendimento, através de ações que integrem a comunidade local ao empreendimento;

Implementar um programa de seletividade e reciclagem de resíduos sólidos nas frentes de obras;

Estimular o uso racional dos recursos hídricos;

Garantir a preservação da flora e fauna. Com relação ao público externo (população direta e indiretamente afetada, representantes de instituições públicas e privadas, movimento da sociedade civil organizada, lideranças formais e informais, imprensa, etc.), este programa visa:

Difundir informações e contribuir para o conhecimento da população local sobre o ambiente onde vive, de modo a estimular o desenvolvimento de atitudes relativas à conservação ambiental;

Contribuir para a difusão de práticas de disposição adequada de resíduos sólidos;

Contribuir para a difusão de práticas e conscientização na preservação de fauna silvestre e no controle de animais domésticos, como cachorros e gatos (posse responsável). São propostas as seguintes medidas mitigadoras, potencializadoras ou compensatórias:

Oficinas de treinamento de colaboradores;

Realização de atividades de Educação Ambiental: divulgar noções, princípios e valores inerentes à prática da Educação Ambiental, com a comunidade do entorno, campanhas educativas expostas em banners e distribuição de folhetos.

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A Concessionária participa de alguns programas socioambientais que poderão ser potencializados durante a implantação e operação da SP-270:

Campanha Caminhos, Artes e Cidadania: Atividade artística que transmite de maneira divertida, informações sobre segurança no trânsito.

Programa Caminhos da Cidadania: desenvolvida para se trabalhar de forma transdisciplinar questões relativas à cidadania, segurança no trânsito e a preservação do meio ambiente.

Campanha SacoLona: utiliza lonas de comunicação descartadas, transformando-as em bolsas customizadas, nécessaires, estojos escolares, bolsas universitárias, aventais, sacolas de feira, entre outros.

Teatro: os alunos participam como espectadores de uma peça teatral produzida especialmente para o programa. As atividades do Programa de Educação Ambiental terão por base as seguintes fases:

Escolha do Público Alvo: Priorizando os atores principais a serem mobilizados para as atividades propostas, como moradores e líderes comunitários, professores e estudantes de escolas públicas, entidades parceiras nos municípios afetados (ONGs, Prefeitura, Universidades, Polícia Ambiental e Polícia Rodoviária Federal), com ênfase aos bairros da AID.

Planejamento das Atividades: todas as ações ambientais pertinentes ao programa deverão ser planejadas em conjunto com a equipe do Programa de Controle Ambiental, assim como a definição prévia dos materiais didáticos e pedagógicos.

Formação de Parcerias: antes do início das obras deverá ser realizada a identificação dos líderes comunitários, e a formação de parcerias com entidades, sendo este o primeiro contato com a comunidade após a fase de planejamento.

Realização de Palestras/Oficinas com aplicação de Diagnóstico Participativo: após o planejamento das atividades e primeiro contato com a comunidade e formação de parcerias, será dada sequência na execução do programa.

Elaboração de Material Didático-Pedagógico: o material didático produzido deverá estar de acordo com a temática definida na fase de planejamento, devendo ser disponibilizado em cada uma das atividades material adequado ao perfil do público alvo.

O Programa de Educação Ambiental terá ações ou atividades que deverão ocorrer em todas as etapas do empreendimento: anterior ao início das obras, durante a execução das obras e na fase de operação do empreendimento.

O cronograma de ações e atividades para a implantação do Subprograma de Educação Ambiental está distribuído em todas as fases do empreendimento. A Mobilização de Equipe, o Primeiro Contato e a Formação de Parcerias deverão acontecer antes do início das obras. As Palestras, Oficinas e Campanhas de Conscientização irão iniciar logo no primeiro semestre de execução das obras, com uma periodicidade regular até o término da construção.

P.9.11. PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS

Este Programa tem como objetivo garantir o cumprimento das medidas de controle propostas nos programas ambientais, com condições ambientais adequadas no local de implantação do empreendimento e nas áreas do entorno, canteiros de serviços, bem como o controle da poluição das máquinas e equipamentos a serem utilizados na execução dos serviços previstos, sendo o instrumento de verificação de todas as medidas propostas para a fase de implantação do empreendimento.

A concessionária disponibilizará uma equipe de profissionais especializados em supervisão ambiental de obras, com o intuito de auditar as ações da empreiteira, bem como de relatar a ocorrência de eventuais não-conformidades, propor medidas corretivas, elaboração de relatórios de acompanhamento, entre outros.

Serão utilizados como instrumentos de acompanhamento ambiental, os registros de Não Conformidades Ambientais (NCA), documentos emitidos quando for constatada a não adoção de medidas de controle

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ambiental preconizadas nos Programas Ambientais, quando se identificar a não realização de exigências condicionadas as licenças ambientais ou de atividades que infrinjam legislação ambiental vigente. Nestes documentos estarão detalhadas as ações a serem tomadas pelas construtoras para correção do problema.

A NCA será informada imediatamente e verbalmente ao Gerente de Obras, sendo posteriormente documentada e enviada ao mesmo, via e-mail ou memorando, e também ao Gerente de Contrato. As NCAs serão sempre acompanhadas de registro fotográfico da ação ou local, e serão classificadas como de gravidade alta, média ou baixa.

A Equipe de Supervisão Ambiental da concessionária realizará vistorias técnicas periódicas nas frentes de obras (semanais), bem como elaborará relatórios de monitoramento, relatando o atendimento a todas as medidas, propostas dos programas ambientais para a fase de implantação do empreendimento, sendo a emissão desses relatórios de frequência semestral e de caráter interno e externo, podendo ser enviado à CETESB, contendo a síntese das informações referentes ao desenvolvimento de todos os programas ambientais do período.

P.9.12. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA A FASE DE OBRAS (PGR)

Foram apresentados os seguintes objetivos específicos do Programa:

Identificação dos possíveis cenários acidentais que poderão provocar impactos negativos nos meios físico, social e/ou biótico durante a fase de construção do empreendimento;

Estimativa dos riscos associados a cada cenário e o estabelecimento de estratégias para gerenciamento desses riscos;

Prevenção e contenção dos impactos socioambientais na área de influência considerada para a fase de construção da rodovia;

Minimização, no caso da ocorrência de eventos acidentais, principalmente os que envolvem produtos perigosos e fogo, dos impactos na via e na sua área de influência;

Preservação da saúde dos usuários e da população lindeira afetada;

Conservação do meio ambiente e manutenção da segurança da via e do patrimônio envolvido nos sinistros. P.9.13. PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A FASE DE OBRAS (PAE)

O objetivo principal do Plano de Ação de Emergência é o de planejar antecipadamente os procedimentos a serem adotados em situações emergenciais, que possam ocorrer em função da realização das obras, garantindo uma atuação eficaz e segura no atendimento a estas situações, de modo a minimizar os danos ambientais e patrimoniais decorrentes, por meio do desencadeamento de ações rápidas e seguras.

Foram identificados como responsáveis pelo Plano: Nome e Razão Social: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – ViaOeste S/A CNPJ: 02.415.408/0001-50 Endereço: Rod. Castello Branco, km 24, Pista Leste - Barueri CEP: 06463-400 Fone/Fax: 2664-6000 Representante Legal: Luiz Gustavo Bento de Freitas Telefone: (11) 4589-4149 E-mail: [email protected] Assessoria Ambiental: Rodrigo Bravim Telefone: (11) 4589-7505 E-mail: [email protected] P.9.14. PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO AMBIENTAL DA MÃO DE OBRA

O objetivo deste programa é disponibilizar aos trabalhadores contratados atividades de capacitação e treinamento, que deverão ser realizadas pela construtora terceirizada ao longo da etapa de obra, agregando valor a estes trabalhadores e aumentando, portanto, o coeficiente de empregabilidade dos mesmos, que contarão com recursos adicionais em busca de recolocação profissional após a desmobilização. Enfatizando que os meios de treinamento de mão-de obra deverão ser voltados preferencialmente à população local, visando o crescimento da economia da região.

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O treinamento e capacitação ambiental deverão seguir a NBR ISO 10.015 (ABNT, 2001) de Diretrizes para treinamento, onde as atividades de apoio podem ser divididas em:

Apoio pré-treinamento: fornecimento ao responsável pelo treinamento as informações necessárias à sua devida execução; informar ao treinando a natureza do treinamento e as lacunas de competência que se pretende eliminar; possibilitar os contatos necessários entre o instrutor e os treinando.

Apoio ao treinamento: fornecimento ao treinando e ao instrutor, a infraestrutura necessária, como por exemplo: ferramentais, equipamentos, documentos, acomodações; fornecer oportunidades adequadas e pertinentes para o treinando aplicar as competências que estão sendo desenvolvidas; disseminar noções fundamentais sobre meio ambiente, segurança e saúde; evitar e/ou minimizar impactos sociais e/ou ambientais em virtude das atividades necessárias à duplicação da SP-270; dar retorno sobre o desenvolvimento na atividade, conforme requerido pelo instrutor e treinando.

Apoio ao final do treinamento: recebimento de informações de realimentação do treinando; recebimento de informação de realimentação do instrutor; fornecimento de informações de realimentação para os gerentes e o pessoal envolvido no processo de treinamento. P.9.15. PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Esse Programa tem como objetivo priorizar a contratação de trabalhadores nos municípios afetados pela obra. Além disso, visa apresentar os procedimentos a serem adotados pela construtora no planejamento para a mobilização e desmobilização da mão-de-obra na execução da duplicação da Rodovia SP-270 atento para a possibilidade da qualificação dos trabalhadores adquirida durante a obra, o que permite a contratação de mão-de-obra no próprio município. Também se faz necessário o estabelecimento de mecanismos, juntamente às prefeituras e sindicatos envolvidos, para minimizar os efeitos decorrentes da liberação de trabalhadores após o término das obras.

As principais diretrizes propostas são:

A contratação de mão-de-obra local sempre que possível, principalmente para os cargos relativos a atividades não especializadas, buscando reduzir o contingente de trabalhadores oriundos de outras localidades;

Mecanismos específicos para a implantação de parceiras com as prefeituras locais, além de associações, cooperativas e empresas de recrutamento de trabalhadores, com o intuito de facilitar as etapas de identificação, cadastramento, seleção e capacitação dos candidatos para as vagas abertas pela construtora;

Atender ao disposto pelo Artigo 36, do Decreto Federal n° 3.298/99 que versa sobre o cadastramento de pessoas portadoras de deficiências;

A informação a cada profissional a expectativa de sua permanência nas obras;

Promover um trabalho integrado com as prefeituras municipais, com órgãos de classe e com empreendedores de outras obras da região, entendimentos que facilitem a recolocação no mercado de trabalho da mão-de-obra nas fases de liberação dos trabalhadores;

Promover o retorno de trabalhadores recrutados em outras regiões a seus locais de origem. P.9.16. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA OPERAÇÃO

O Programa de Gestão Ambiental da Operação visa reunir os procedimentos de gestão ambiental da etapa de operação, garantindo a realização de todas as atividades previstas em conformidade com a legislação e com o previsto no licenciamento ambiental do empreendimento. Gerando, sistematicamente, documentos que provem e registrem estas atividades que, cumpridas adequadamente, minimizarão os impactos socioambientais provocados pela operação do empreendimento.

A Concessionária já possui um sistema de Gestão Ambiental da Operação, utilizado em outras obras, certificado pela ISO, bem como de acordo com as obrigações e deveres perante o Poder Concedente, incluindo Instruções Técnicas específicas para o gerenciamento de resíduos, monitoramento ambiental e Sistema de Gestão Integrada, que serão aplicados quando do início da operação da SP-270, após a duplicação.

O Programa de Gestão Ambiental da Operação do Empreendimento contém as seguintes medidas:

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Monitoramento Ambiental da Operação do Empreendimento;

Gerenciamento de Passivos Ambientais;

Manutenção da Forração Vegetal da Faixa de Domínio.

10. CONCLUSÃO

Considerando que:

• se trata de empreendimento de utilidade pública, com benefícios estratégicos para o sistema de transportes e para a logística do Estado de São Paulo;

• as obras de duplicação proporcionarão a melhoria das condições de acessibilidade, aumento da segurança dos usuários e redução do tempo de acesso entre os diversos componentes regionais/locais;

• foram consultados prefeituras municipais, órgãos gestores de Unidade de Conservação e outras áreas protegidas, Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos de proteção do patrimônio histórico, cultural e arqueológico, os quais se manifestaram favoravelmente ao empreendimento;

• os impactos ambientais do empreendimento poderão ser mitigados com a devida implementação dos programas ambientais propostos pelo empreendedor e das medidas indicadas neste Parecer, elaboradas pela equipe técnica da CETESB e outros órgãos consultados,

entende-se que a Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), entre o km 46+700 e o 63+000 e entre o km 67+000 ao 89+700, é ambientalmente viável, nos termos da Resolução CONAMA 237/97, devendo ser atendidas, nas demais fases do licenciamento ambiental do empreendimento, as exigências elencadas a seguir:


1. Apresentar, caso sejam previstas áreas de apoio em Mairinque, manifestação do município com relação à instalação destas infraestruturas.

2. Apresentar o detalhamento do Programa de Comunicação Social e subprogramas, incluindo, além das medidas propostas: a divulgação de informações à população sobre as medidas mitigadoras de incômodos, detonações para desmonte de rocha e de paralisações de serviços públicos, como relocação de pontos de ônibus e passarelas de pedestres, sobre os critérios de desapropriação, o número de vagas e perfil profissional buscado, reuniões periódicas com as prefeituras, associações de moradores locais, conselhos municipais, etc. O Programa deverá ser executado por profissional habilitado responsável pela elaboração dos materiais/atividades de comunicação e atendimento à população. Demonstrar ainda a realização das atividades prévias de comunicação social, como o atendimento às reclamações, esclarecimento de dúvidas da população, e reuniões periódicas realizadas.

3. Apresentar caracterização detalhada em nível executivo do empreendimento, incluindo tabela com sentido das obras de duplicação da SP-270; os pontos onde serão implantadas soluções de contenção em corte e em aterro, descrevendo o tipo de solução a ser adotada; indicar a necessidade de uso de explosivos durante as obras etc.

4. Apresentar um Programa de Adequação Ambiental do Projeto Executivo contemplando as diretrizes do item 8.2 do Parecer Técnico nº 053/20/IE;

5. Apresentar o Plano de Ataque de Obras para cada trecho de obra a ser iniciado, com caracterização dos trechos, cronograma e responsáveis pela execução das obras e recuperação ambiental, com suas respectivas Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTs. Compatibilizar, no âmbito do Plano de Ataque, o cronograma de implantação da separação das

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pistas e a implantação das medidas mitigadoras de atropelamento de fauna (passagens e cercamento), de modo que as medidas de fauna sejam implantadas anteriormente à separação das pistas.

6. Apresentar o detalhamento dos Programas de Controle Ambiental das Obras, de Monitoramento Ambiental e de Educação Ambiental, e respectivos Subprogramas, inclusive de Controle Geotécnico e de Recalques, contemplando as diretrizes dos itens 8.2 e 8.3 do Parecer Técnico nº 053/20/IE; a equipe alocada e as respectivas responsabilidades, incluindo a participação de representantes das empreiteiras; o detalhamento das medidas e procedimentos propostos; os mecanismos de gestão; as formas de acompanhamento ambiental, incluindo uso de indicadores ambientais e avaliação das não-conformidades; as formas de registros ambientais e de treinamento dos empregados; e o cronograma de atividades.

7. Apresentar pranchas do projeto do empreendimento, informando especialmente sobre a concepção geral do projeto, detalhe das obras-de-arte especiais, das obras de estabilidade de taludes e dos sistemas de drenagem acompanhados de memorial descritivo e das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs. Indicar os critérios ambientais adotados para redução de supressão de vegetação e interferências em Áreas de Preservação Permanente – APP’s, tais como ajustes de traçado. Apresentar arquivo vetorial no formato KMZ e tabela com a localização de dispositivos permanentes de disciplinamento, redução de velocidade e contenção de água pluvial da rodovia com destino às propriedades lindeiras e cursos d’água natural conforme diretrizes do item 8.2 do Parecer Técnico nº 053/20/IE

8. Indicar em foto aérea ou imagem de satélite (escala 1:10.000 ou maior) as áreas de empréstimo e depósito de material excedente a serem utilizadas nas obras, e apresentar balanço de massa para terraplenagem de cada trecho de implantação. Para as áreas de apoio situadas fora de faixa de domínio, priorizar as que se enquadrem na Resolução SMA n° 30/00, efetuando o cadastramento das mesmas no Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos - IE.

9. Apresentar a descrição dos dispositivos permanentes de disciplinamento, redução de velocidade e contenção de água pluvial da rodovia e sua localização georreferenciada em arquivo vetorial tipo KMZ;

10. Apresentar o detalhamento do Subprograma de Planejamento e Controle Ambiental da Desativação e/ou Interrupção Temporária de Frentes de Obra considerando as diretrizes do item 8.2 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

11. Apresentar, no âmbito do Subprograma de Controle de Processos de Dinâmica Superficial do PCA, o mapeamento atualizado e georreferenciamento dos cursos d’água atravessados, segundo a cartografia oficial, bem como dos pontos críticos sujeitos ao assoreamento, cuja escolha deverá ser devidamente justificada. Para tais pontos, apresentar o nível de leito/cota de fundo atual. Incluir, ainda, a rede hídrica das sub-bacias atravessadas e o traçado do empreendimento diferenciado pelos métodos construtivos deste. Incluir, ainda, o uso de barreiras flutuantes de contenção de sedimentos nos contribuintes dos pontos de abastecimento e barreiras fixas em todos os cursos d’água na área a ser afetada pelas obras.

12. Incluir, no Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água, os pontos de abastecimento público, além de pontos representativos na área da Zona de Conservação dos Recursos Hídricos da APA Itupararanga e na bacia do Reservatório de Carvalhal e do Eden, conforme diretrizes do item 8.3 do Parecer Técnico 053/20/IE. Para estes pontos, deverá ser realizada amostragem antes do início das obras.

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13. Apresentar, no âmbito do Programa de Adequação Ambiental do Projeto Executivo, proposta de dispositivo para retenção de resíduos nos pontos de descarga do sistema de drenagem pluvial em operação, considerando as diretrizes do item 8.3 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

14. Apresentar manifestação do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, em atendimento à Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17 e reti-ratificada em 06/02/18, e à Instrução Técnica DPO nº 09 de 30/05/2017, atualizada em 25/07/2017, para travessia de corpos d’água.

15. Apresentar, no âmbito do Programa de Controle Ambiental de Obras - PCA, um Subprograma de Monitoramento de Pontos de Uso de Água por terceiros, conforme diretrizes do item 8.3 do Parecer Técnico nº 053/20/IE;

16. Apresentar manifestação das empresas gestoras dos pontos de captação de água para abastecimento público localizados a menos de 5 km do empreendimento;

17. Apresentar a localização e o layout do canteiro de obras, indicando as instalações previstas (alojamento, oficinas, refeitório, sanitários químicos, unidades industriais, vias de acesso, etc.), bem como as licenças de operação das unidades industriais contratadas para a execução dos serviços.

18. Apresentar revisão do projeto de utilização de escória de aciaria elétrica nas estruturas do pavimento das obras considerando as diretrizes elencadas no item 8.4 do Parecer Técnico n° 053/20/IE.

19. Incluir no detalhamento do Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluente, do PCA, as diretrizes elencadas no item 8.4 do Parecer Técnico n° 053/20/IE.

20. Apresentar com relação à Avaliação de Áreas Contaminadas: planta do trecho a ser duplicado, indicando a localização das obras de artes e melhorias a serem instaladas, incluindo eventuais áreas com suspeita de contaminação; perfil das obras de duplicação, incluindo as Obras de Arte Especiais - OAE, acessos e/ou retornos, contendo as cotas de escavação/fundação, terreno natural e do nível de água subterrâneo; e no caso de intervenções no nível de água, realizar levantamento quanto à existência de áreas suspeitas de contaminação que possam ter alguma relação com as obras e propor as medidas mitigadoras relacionadas.

21. Apresentar relatório específico de atendimento ao Ofício n°372/2018/SUPES-SP-IBAMA, a fim de obter Anuência Prévia para supressão de vegetação, nos termos da Instrução Normativa n°22/2014.

22. Apresentar no projeto executivo do empreendimento, os critérios ambientais adotados para redução da fragmentação e supressão de vegetação nativa e interferências em APPs, principalmente nos projetos dos dispositivos, observando-se inclusive a condicionante da Autorização n° 07/2018, emitida pela Fundação Florestal, de se buscar alternativas locacionais e tecnológicas para minimização da supressão de vegetação. Com base no projeto executivo do empreendimento, apresentar os quantitativos atualizados de vegetação a ser suprimida e das intervenções em Áreas de Preservação Permanente.

23. Apresentar o detalhamento do Subprograma de Controle da Intervenção em APP, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora, incluindo as diretrizes discutidas no item 8.6 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

24. Apresentar o detalhamento do Programa de Resgate de Flora e Transplante de Germoplasma Vegetal, incluindo as diretrizes discutidas no item 8.6 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

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25. Obter a Autorização de Supressão de Vegetação e Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e firmar o respectivo Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA junto ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE/CETESB, no âmbito do Subprograma de Recomposição Florestal. Apresentar, para análise e aprovação, projeto de restauração florestal relativo às compensações florestais determinadas em legislação, conforme diretrizes do item 8.6 do Parecer Técnico nº 053/20/IE, devidamente cadastrado no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica – SARE.

26. Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento da Fauna, incluindo as atividades de monitoramento para cada grupo faunístico (avifauna, herpetofauna, ictiofauna e mastofauna, incluindo primatas e quirópteros), contemplando espécies bioindicadoras da qualidade ambiental dos remanescentes amostrados e ações específicas para Callithrix aurita e Puma concolor, e incluir ponto de amostragem de fauna terrestre e ictiofauna na região entre o km 87+500 e o km 88+500, conforme discutido no item 8.7 do Parecer Técnico nº 053/20/IE. Deverão ser definidas as áreas, espécies alvo, metodologias, esforço amostral, equipe responsável, cronograma da realização das campanhas durante a implantação do empreendimento e previsão de continuidade durante os três primeiros anos da operação.

27. Apresentar o detalhamento do Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna, incluindo proposta de implantação de base de fauna ou CETAS provisório para atendimento prévio dos animais feridos resgatados nas áreas de obras; comprovação de parcerias com instituição responsável pelo recebimento de animais feridos e demais especificações tratadas no item 8.7 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

28. Apresentar o detalhamento do Subprograma de Controle da Fauna Sinantrópica e Doméstica, contemplando: controle sanitário da fauna sinantrópica; apoio à castração de cães e gatos; definição de instituições que receberão os animais domésticos vagantes e resgatados com a comprovação da parceria; cadastramento dos animais domésticos das famílias desapropriadas/reassentadas; campanhas de conscientização com a população do entorno, famílias desapropriadas/reassentadas e com os trabalhadores da obra (incluindo os temas: posse responsável, abandono de animais, acidentes em obras e próximos às rodovias, e riscos de equinos e bovinos soltos próximo às rodovias). Apresentar, ainda, proposta para diminuição das ocorrências com cachorros e bovinos em todo o trecho, tais como cercamento de áreas rurais e instalação de passagens de gado de acordo com a avaliação da área.

29. Apresentar o comprovante do depósito bancário, no valor referente à compensação ambiental definida na Memória de Cálculo elaborada pela CETESB e aprovada pelo empreendedor, e a assinatura de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 60.070 de 15/01/14;

30. Apresentar relatório técnico, para envio à Fundação Florestal – FF, demonstrando atendimento às exigências contempladas na Autorização para Licenciamento de empreendimento dentro da área de Unidade de Conservação ou em sua Zona de Amortecimento nº 07/2018, considerando ainda as informações contidas na Informação Técnica Conjunta APA Itupararanga/ATLIC n°001/2018 e na Manifestação Conselho Gestor APA Itupararanga n°05/2018;

31. Apresentar cópia de relatório técnico e respectivo protocolo junto à Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura de Sorocaba, demonstrando atendimento às exigências contempladas no Ofício OF. SEMA GS-240/2019;

32. Comprovar o protocolo de relatório técnico junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, demonstrando atendimento à Deliberação CBH-SMT n°381 de 31/08/2018;

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33. Apresentar um Plano de Tráfego contemplando: os trajetos utilizados para transporte de materiais, horário e restrições de circulação, sinalização e previsão de revisão dos veículos; desvios provisórios e/ou estreitamento de pistas e sua respectiva sinalização; previsão de manutenção e recuperação do sistema viário do entorno; e desvios dos caminhos de pedestres em condições adequadas de conforto e segurança; levantamento dos pontos de acesso e de conexão entre os bairros do entorno e suas principais conexões aos equipamentos sociais e serviços situados no perímetro urbano atravessados pela duplicação; previsão de ações a serem realizadas para o restabelecimento das conexões interrompidas na fase de construção do empreendimento; medidas de sinalização aos usuários; plano de monitoramento de fluxo de pedestres durante a construção; e realização dos trabalhos por profissionais habilitados.

34. Apresentar o detalhamento do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão de Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra, contemplando as ações de treinamento ambiental dos trabalhadores, de capacitação da mão de obra, e priorização de mão de obra local. Considerar a possibilidade de reaproveitamento da mão de obra proveniente de atividades econômicas (agrícolas, comerciais etc.) encerradas por ocasião das ações de desapropriação e relocação.

35. Apresentar o detalhamento do Programa de Desapropriação e Apoio a População considerando as diretrizes indicadas no item 8.12 do Parecer Técnico nº 053/20/IE e contemplando: cadastro físico e socioeconômico atualizado de todas as propriedades afetadas pelo empreendimento; apresentação sobre ortofoto ou imagem de satélite (em escala 1:2.000) a caracterização da situação das propriedades (situação fundiária, física dos imóveis etc.); cadastro de grupos mais vulneráveis (idosos, deficientes, pessoas com necessidades especiais etc.); a área total das propriedades e a porcentagem de área afetada pelo empreendimento; o Decreto de Utilidade Pública (DUP), comprovações das negociações em curso e acordos amigáveis firmados ou imissões na posse; equipe técnica responsável; cronograma de atividades compatível com o cronograma da obra.

36. Incluir no Programa de Desapropriação e Apoio a População, o cadastro atualizado da população residente não proprietária (inquilinos, agregados, meeiros, arrendatários, caseiros etc.); os acordos firmados para relocação das famílias; as ações para relocação dessas famílias previamente equacionada junto às Prefeituras Municipais e demais órgãos envolvidos (CDHU, COHAB etc.) de forma a evitar a migração e relocação para áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; promoção de atendimento às famílias; e acompanhamento do programa por profissionais habilitados (assistentes sociais, psicólogos etc.).

37. Incluir no Programa de Desapropriação e Apoio à População, o detalhamento das propostas de medidas mitigadoras e compensatórias relativas ao impacto da desapropriação de atividades econômicas afetadas, o cadastro atualizado dos comércios, indústrias, serviço e áreas de produção rural afetadas (proprietários ou não dos terrenos onde estejam estabelecidos); caracterização socioeconômica; número de empregos afetados; propostas de áreas para relocação das atividades econômicas afetadas; parcerias com órgãos de orientação e capacitação para a reestruturação dos estabelecimentos afetados.

38. Apresentar o termo de autorização de uso e/ou contrato de servidão administrativa e/ou documento equivalente para a implantação do empreendimento em áreas de domínio público. Apresentar, ainda, comprovação de que não se tratam de áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais mencionadas no artigo 180, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo.

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39. Comprovar a comunicação, à Agência Nacional de Mineração – ANM, das interferências nos processos minerários pelo traçado do empreendimento, visando o bloqueio das atividades de mineração, quando aplicável.

40. Apresentar o cadastro atualizado das infraestruturas (rodovias, adutoras, linhas de transmissão, dutos, etc.) interceptadas pelo traçado, respectivo mapeamento, e procedimentos alternativas especiais a serem adotados para evitar a interrupção e/ou minimizar impactos aos serviços públicos.

41. Apresentar laudos cautelares das estruturas presentes no entorno das obras que poderão ser afetadas por problemas geotécnicos, incluindo levantamento da situação atual das estruturas e medidas a serem adotadas no caso de constatação de danos.

42. Apresentar, no âmbito do Plano de Controle Ambiental das Obras - PCA, caso seja necessário uso de explosivos, mapa retigráfico da duplicação indicando os marcos quilométricos onde os explosivos serão utilizados para o desmonte de rochas, cronograma previsto e proposta de Programa de Monitoramento de Desmonte de Rocha com o Uso de Explosivos segundo as orientações do item 8.15 do Parecer Técnico nº 053/20/IE, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

43. Apresentar manifestação favorável da Fundação Palmares para a emissão da LI, quanto aos estudos e procedimentos do componente quilombola (Comunidade Remanescente de Quilombos Carmo), nos termos da Portaria Interministerial nº 60/2015 e da Instrução Normativa/FCO nº 01/2018, em atendimento aos Ofícios nº 54/2020/COPAB/DPA/PR-FCP e nº 087/2020/COPAB/DPA/PR-FCP.

44. Apresentar um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e o Plano de Ação de Emergência – PAE para acidentes envolvendo produtos perigosos durante a fase de obras do empreendimento, conforme diretrizes dispostas no item 8.17 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

45. Apresentar propostas de implantação de sistema de contenção de produtos perigosos, considerando as diretrizes do item 8.17 do Parecer Técnico n°053/20/IE.

46. Apresentar projetos de implantação de passagens de fauna, cercamento e sinalização para os seguintes kms: 46+000, 48+850, 52+550, 56+100, 59+000, 60+200, 64+800, 70+150 ao 72+580, 73+450, 77+100, 78+300, 81+450, 83+000, 86+850, 87+500 ao 88+300, considerando as especificações elencadas no item 8.19 do Parecer Técnico 053/20/IE. Apresentar ainda proposta de locais para implantação de dispositivos que incentivem a elevação da altura do voo das aves, e projetos de implantação de passagens aéreas para animais arborícolas: primatas e bicho-preguiça.

47. Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna durante a implantação e operação do empreendimento e respectivas medidas mitigadoras, conforme especificações constantes no item em 8.19 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

48. Comprovar a realização de Workshop de Ecologia de Estradas, conforme especificações constantes no item em 8.19 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.


49. Informar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos e o Centro de Manejo de Fauna Silvestre – SIMA/CFB/DeFau sobre o início das atividades de supressão de vegetação.

50. Apresentar, antes do início da supressão de vegetação, a Autorização in situ para manejo, translocação, captura e transporte da fauna emitida pelo Departamento de Fauna da Secretaria

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de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA/CFB/DeFau), conforme disposto na Resolução SMA nº 92/2014.

51. Apresentar, no prazo máximo de 2 (dois) meses da emissão da LI, relatório fotográfico datado comprovando a implantação dos sistemas de drenagem provisória nas frentes de obras, especialmente junto dos corpos d’água e/ou talvegues. Contemplar medidas de proteção do solo, medidas de disciplinamento e dissipação de energia das águas e dispositivos estruturais de contenção de sedimentos, conforme previsto no Programa de Controle Ambiental de Obras – PCA. Incluir os registros fotográficos dos corpos d’água antes do início das obras e durante as intervenções previstas.

52. Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Comunicação Social, comprovando as atividades desenvolvidas no período, principalmente o atendimento a dúvidas e reclamações e as ações realizadas para mitigação de incômodos à população, em especial à população diretamente afetada, os resultados obtidos, avaliação de desempenho do programa, a equipe técnica habilitada responsável, o cronograma de atividades para o próximo período, e os registros fotográficos datados.

53. Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento dos Programas de Controle Ambiental das Obras – PCA, de Monitoramento Ambiental e de Educação Ambiental e respectivos Subprogramas, comprovando por meio de registros fotográficos datados, a implementação das medidas mitigadoras previstas. Incluir os mecanismos de gestão adotados, as não conformidades verificadas em campo, as respectivas ações corretivas adotadas e a equipe técnica responsável. Apresentar, para os programas de monitoramento, os resultados obtidos em planilhas eletrônicas editáveis (extensão xls, ou compatível); e, a localização do empreendimento, de pontos amostrais e das áreas estudadas em arquivos raster (extensão GeoTIFF ou compatível) e vetorial (extensão shp. ou compatível), em UTM, Datum SIRGAS 2000.

54. Comprovar, nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Controle Ambiental de Obras, o envio dos projetos do empreendimento à Prefeitura de Mairinque.

55. Incluir nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Subprograma de Controle da Intervenção em APPs, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora e do Programa de Resgate de Flora e Transplante de Germoplasma Vegetal: a descrição das atividades realizadas no período; registros fotográficos datados; mapeamento e georreferenciamento das áreas de intervenção; eventuais não conformidades e respectivas medidas corretivas adotadas; análise crítica dos resultados e; equipe técnica responsável. Informar e georreferenciar os locais de relocação das espécies de flora e os eventuais materiais doados.

56. Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna, com as ações de afugentamento e resgate desenvolvidas, a identificação dos animais resgatados e sua condição de saúde; tempo de permanência nos centros de triagem; destino proposto ou já realizado; e áreas identificadas e georreferenciadas para soltura; eventuais não conformidades identificadas e respectivas medidas corretivas adotadas.

57. Apresentar relatórios quadrimestrais do Programa de Monitoramento de Fauna contemplando o mapeamento e georreferenciamento das áreas amostradas; espécies identificadas; comparação entre as campanhas; análise crítica dos dados coletados, os quais deverão subsidiar as ações de resgate e relocação de fauna. Incluir o georreferenciamento dos pontos de amostragem em fotos aéreas ou imagens de satélite e enviar os arquivos (extensão Geotiff ou compatível) e vetorial (extensão shp ou compatível), em UTM, Datum SIRGAS 2000.

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58. Comprovar encaminhamento dos relatórios de acompanhamento das obras à Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura de Sorocaba, Fundação Florestal – FF e Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, demonstrando o atendimento às Autorizações e manifestações emitidas por estes órgãos.

59. Obter, antes das interrupções e desvios de tráfego temporários, as anuências dos órgãos municipais e das empresas responsáveis, quanto aos desvios e interrupções necessários para as obras.

60. Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão de Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra incluindo no mínimo, informações sobre o contingente de trabalhadores contratados e desmobilizados no período, as capacitações realizadas, além de comprovar a priorização e contratação de trabalhadores locais.

61. Apresentar relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Desapropriação e Apoio a População, contendo retigráfico atualizado demonstrando o andamento das ações de desapropriação por propriedade, informações sobre o acompanhamento dos problemas vivenciados pelos proprietários e não proprietários atingidos pela desapropriação e relocação (informando o grau de adaptação à nova situação e nível de satisfação), avaliação de desempenho do programa, as não conformidades identificadas (principais problemas a serem solucionados), as respectivas medidas corretivas adotadas, equipe técnica responsável, o cronograma de atividades para o próximo período, e os registros fotográficos.

62. Obter as autorizações e anuências prévias dos órgãos e/ou concessionárias responsáveis pelas infraestruturas afetadas, antes das intervenções nestas.


63. Apresentar relatório final do Programa de Comunicação Social com o balanço das atividades desenvolvidas durante as obras, eventuais não conformidades e respectivas medidas corretivas adotadas, a avaliação da efetividade do Programa e a equipe técnica responsável.

64. Apresentar relatório final dos Programas de Controle Ambiental das Obras – PCA, de Monitoramento Ambiental e de Educação Ambiental e dos Subprogramas, ilustrado com fotos datadas, com o balanço das atividades realizadas e a avaliação da efetividade das medidas adotadas. Comprovar o encerramento ambientalmente adequado das obras, a completa recuperação dos processos erosivos e de todas as áreas afetadas pelo empreendimento, incluindo os canteiros de obras e demais áreas de apoio, assim como a adequada destinação dos resíduos e efluentes gerados durante as obras.

65. Apresentar o detalhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação do Empreendimento, contemplando ações relativas à manutenção do plantio compensatório; gerenciamento de passivos ambientais; estabilidade de taludes e encostas; registros de acidentes com produtos perigosos, de incêndios gerados na faixa de domínio; ações de comunicação social e do gerenciamento de resíduos; ações de combate ao abandono de animais domésticos nas estradas ou áreas lindeiras.

66. Apresentar a situação de atendimento ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA firmado junto ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE/CETESB, informando em relatório a descrição das ações realizadas; o mapeamento e georreferenciamento das áreas de plantio; os resultados obtidos e sua avaliação; e o cronograma de atividades. Incluir o georreferenciamento dos plantios em fotos aéreas ou

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imagens de satélite e enviar os arquivos (extensão Geotiff ou compatível) e vetorial (extensão shp ou compatível), em UTM, Datum SIRGAS 2000.

67. Apresentar relatório final do Subprograma de Controle da Intervenção em APP, Supressão da Vegetação e Monitoramento da Flora e do Programa de Resgate de Flora e Transplante de Germoplasma Vegetal, com o balanço das ações realizadas, resultados obtidos e a avaliação da efetividade do programa.

68. Apresentar relatório final consolidado dos Programas de Afugentamento e Resgate de Fauna e de Monitoramento de Fauna com o balanço das ações realizadas, resultados obtidos e a avaliação da efetividade do programa.

69. Incluir no Programa de Gestão Ambiental da Operação proposta de continuidade do Programa de Monitoramento da Fauna nos mesmos pontos amostrados, durante os três primeiros anos da operação da rodovia, com a análise comparativa dos resultados obtidos e propostas de eventuais medidas mitigadoras adicionais.

70. Apresentar, após a apuração final do custo do empreendimento objeto do presente licenciamento, o relatório contábil, comprovando o montante efetivamente despendido na implantação do empreendimento, visando à realização de ajustes no valor destinado à compensação ambiental, cujo depósito, se houver, deverá ser realizado na mesma conta na qual foi efetuado o depósito originário, sendo tal depósito condicionante para a emissão da Licença de Operação.

71. Apresentar relatório final do Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão de Obra e do Programa de Treinamento e Capacitação Ambiental da Mão de Obra, informando o balanço sobre as capacitações realizadas, os empregos diretos e indiretos gerados, a priorização de mão de obra local, e medidas para favorecimento da reinserção da mão de obra desmobilizada no mercado de trabalho.

72. Apresentar relatório final do Programa de Desapropriação e Apoio a População, contemplando no mínimo, as ações realizadas na implantação do empreendimento; as negociações amigáveis firmadas ou imissões provisórias na posse obtidas e representadas em planta (escala 1:5.000) com as delimitações das propriedades e a situação legal de cada propriedade; a avaliação dos resultados obtidos e as atividades a serem realizadas no período de operação, como o monitoramento e o acompanhamento do reassentamento, não inferior a 12 meses após a conclusão da relocação da população afetada; a comprovação da relocação dos equipamentos afetados pelo empreendimento; entre outros.

73. Apresentar no relatório final do Programa de Controle Ambiental das obras informações sobre a situação, ao término da implantação do empreendimento, das estruturas lindeiras às obras, identificadas nos laudos cautelares, e as respectivas medidas corretivas adotadas.

74. Apresentar revisão do Plano de Ação Emergencial e Programa de Gerenciamento de Risco da Rodovia, incorporando o trecho duplicado da rodovia, e de acordo com a Decisão de Diretoria n°70/2016 de 12/04/16.

75. Incluir, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, o detalhamento das medidas propostas para conscientização, prevenção e planos de emergência para combate a incêndios nos remanescentes de vegetação nativa.

76. Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, contemplando as diretrizes indicadas no item 8.19 do Parecer Técnico nº 053/20/IE.

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77. Apresentar relatórios anuais de acompanhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação do Empreendimento, contemplando o monitoramento das seguintes variáveis: situação das estruturas de drenagem superficial; estabilidade de taludes e encostas; a suficiência hidráulica dos bueiros; situação dos dispositivos de retenção/contenção de líquidos, consolidação do plantio compensatório; gerenciamento de passivos ambientais; histórico de acidentes de produtos perigosos; histórico de faixas de incêndio gerados na faixa de domínio; e de processos de dinâmica superficial em propriedades lindeiras e cursos d’água causados pelo lançamento da drenagem pluvial da Rodovia.

78. Apresentar relatórios anuais de acompanhamento do Programa de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Operação, contemplando: as atividades realizadas durante o período; dados brutos dos registros da fauna; registros fotográficos e vídeos dos animais que utilizam as travessias, vestígios dos animais, identificação das espécies; e, análise da efetividade das passagens implantadas, visando a avaliação da necessidade de implantação de outras passagens de fauna/ medidas mitigadoras de atropelamento de fauna ou da readequação das já existentes.

79. Apresentar, no âmbito do primeiro relatório de acompanhamento do Programa de Gestão Ambiental da Operação, os resultados da 2.ª campanha de medição de níveis de ruído, em conformidade com o "Procedimento para Medição de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transportes" (Decisão de Diretoria CETESB n.º 100/2009/P de 19/05/09) e com a "Regulamentação de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transportes localizados no Estado de São Paulo" (Decisão de Diretoria CETESB n.º 389/2010/P de 24/12/10). Caso sejam verificados níveis acima do padrão preconizado, devem ser propostas e implantadas medidas mitigadoras de ruído.

ORIGINAL ASSINADO Eng.San/Amb. Ticiana Risden Viana Setor de Avaliação de Empreendimentos de Transporte Rodoviário – IETR Reg. 7009; CREA 06.205.509.18/D

ORIGINAL ASSINADO Eng. Ftal Vanessa S. Cavaglieri Fonseca Setor de Avaliação de Empreendimentos de Transporte Rodoviário – IETR Reg. 7376; CREA 5062089019

ORIGINAL ASSINADO Geóg. Rita Falcão

Setor de Avaliação de Empreendimentos de Transporte Rodoviário – IETR

Reg. 7809; CREA 5063856693

ORIGINAL ASSINADO Eng. Amb. Camilo Fragoso Giorgi Gerente do Setor de Avaliação de Empreendimentos de Transporte Rodoviário – IETR Reg. 6888; CREA 5062470280

ORIGINAL ASSINADO Eng. Civ. Rodrigo Passos Cunha Gerente da Divisão de Avaliação de Empreendimentos de Transportes – IET Reg.7022; CREA 5060877616

De acordo:

ORIGINAL ASSINADO Geól. Fernanda Amaral Dantas Sobral Gerente do Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE Reg. 6884; CREA 5062068188/D

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PARECER TÉCNICO · Avaliação de Impacto Ambiental – I da CETESB, que emitiu suas...

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