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PARECER TÉCNICO

1. IDENTIFICAÇÃO

CONTRATADOS: FUNPEC – FUNDAÇÃO NORTE RIOGRANDENSE DE PESQUISA E

CULTURA / DEC - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - UFRN

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

SOLICITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NÍSIA FLORESTA

ASSUNTO: REGULARIDADE NA EXPANSÃO DA PEA EM NÍSIA FLORESTA /RN

Nº DO CADASTRO: 590

2. INTRODUÇÃO

A Análise Técnica foi solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte à FUNPEC

– Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura da UFRN, com o objetivo de investigar a

regularidade da obra de expansão do PEA – Presídio Estadual de Alcaçuz em Nísia Floresta/RN.

As visitas técnicas foram realizadas nos dia 13 e 24/01/2011.

Foto 01 – Entrada do novo pavilhão do Presídio de Alcaçuz

Campus Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59078-970 Fone: (84) 3215-3725

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Foto 02 – Fachada lateral direita do novo pavilhão do Presídio de Alcaçuz

Foto 03 – Fachada lateral esquerda do novo pavilhão do Presídio de Alcaçuz

Foto 04 – Fachada posterior do novo pavilhão do Presídio de Alcaçuz


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3. OBTENÇÃO DOS DADOS

A expansão do PEA trata-se de uma obra cuja metodologia de construção difere do sistema

convencional de construção de presídios. A expansão do PEA foi executada utilizando uma

metodologia construtiva em que as unidades carcerárias são elementos modulares em concreto

armado. Todo conjunto da cela é executado de uma única vez, evitando, portanto eventuais

fragilidades na junção entre paredes, teto e piso. Esta metodologia vem sendo utilizada na

construção de unidades prisionais em todo o mundo, por conferir maior segurança e menor custo

com manutenção.

A partir da documentação fornecida nos autos, foi verificado se as especificações de obra

foram cumpridas na prática, além de parâmetros técnicos que tiveram que ser medidos in loco, para

verificação do cumprimento destas especificações.

Duas importantes medições foram realizadas no Presídio Estadual de Alcaçuz: verificação

da resistência à compressão do concreto, a partir de análise esclerométrica; e verificação da

temperatura no interior das celas, a partir de um estudo especializado em conforto térmico

ambiental. Os resultados estão demonstrados a seguir:

3.1 Ensaio de Esclerometria do Concreto

Foto 05 – Ensaio de Esclerometria no concreto novo pavilhão do Presídio


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RESULTADO DO ENSAIO DE ESCLEROMETRIA

Local: Cela – Posição: horizontalGOLPE LEITURA RESISTÊNCIA

(mm) (MPa)1° 40 422° 42 463° 44 504° 42 465° 46 54

MÉDIA 47,6 (+7 tolerância)

Local: Pilar do solário – Posição: horizontalGOLPE LEITURA RESISTÊNCIA

(mm) (MPa)1° 50 622° 44 503° 48 604° 52 645° 48 60


Local: Piso do solário – Posição: verticalGOLPE LEITURA RESISTÊNCIA

(mm) (MPa)1° 43 532° 48 643° 44 564° 42 525° 48 64


O ensaio de esclerometria consiste em um ensaio não destrutivo para verificação da

resistência à compressão do concreto. Os resultados mostram que a resistência à compressão

alcançada está acima de 50 MPa na maioria dos pontos medidos. Portanto, o concreto pode ser

considerado Concreto de Alto Desempenho – CAD.

3.2 Ensaios de Conforto Térmico Ambiental


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Tendo em vista a necessidade de uma medição mais apurada no que se refere a conforto

térmico ambiental, foram realizadas medições nas unidades mais desfavoráveis do novo pavilhão do

PEA.

Foto 06 – Medição da temperatura de globo no interior da cela mais exposta ao sol

Foto 07 – Medição da temperatura de superfícies externas à cela

mais exposta ao sol


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RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CONFORTO TÉRMICO EM CELA DO

PRESÍDIO DE ALCAÇUZ – PARNAMIRIM - RN

CARACTERÍSTICAS: cela situada em ponto extremo (paredes norte e oeste voltadas ao meio externo), no

nível do solo, com cobertura de laje exposta (cor cinza), com capacidade para 8 indivíduos, que se

encontrava desocupada no momento das medições. As medições foram realizadas no período da tarde de um

dia em que choveu durante toda a madrugada e parte da manhã, mas encontrava-se ensolarado no momento

da coleta de dados.

INSTRUMENTAÇÃO: Termômetros de bulbos úmido e seco e de globo, anemômetro de fio quente e

medidor de umidade do ar, conforme recomendações[1].

PROCEDIMENTO: Realização de três séries de medições (Tbu, Tbs, Tg, velocidade e umidade do ar no

interior da cela), em duas situações – janela aberta e janela fechada. Determinação das médias de cada série.

Análise da condição de conforto predominante no interior da cela com base no Anexo 3 da Norma

Regulamentadora NR-15, do Ministério do Trabalho[2]. Análise da condição de conforto com base em

diagrama bio-climático [3]. Comparação de resultados para emissão de parecer.

RESULTADOS: Nas tabelas 1 e 2 vêem-se os resultados (valores médios) para cada situação.

Tab. 1 – Medições de variáveis ambientais / cela com janela fechada

Hora Tbu Tbs Tg U.R. Var14h00 – 14h30 26,5ºC 29,5ºC 31,0ºC 74,3% 0,0 m/s

Tab. 2 – Medições de variáveis ambientais / cela com janela aberta

Hora Tbu Tbs Tg U.R. Var14h45 – 15h15 25,0ºC 29,0ºC 31,0ºC 67,9% 0,1 m/s

ANÁLISES: O limite de tolerância para exposição ao calor, de acordo com o Ministério do Trabalho [2], é

estabelecido com base no “Índice de Bulbo Úmido – Temperatura de Globo (IBUTG)”, dado pela seguinte

equação:

IBUTG = (0,7 x tbn) + (0,3 x Tg) (1)

Substituindo-se os dados das tabelas 1 e 2 na eq. (1), obtém-se:

(a) para cela com janela FECHADA ...................... IBUTG = 27,85

(b) para cela com janela ABERTA ........................ IBUTG = 26,80


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Considerando-se o regime de trabalho CONTÍNUO equivalente à atividade LEVE, o limite

estabelecido para o IBUTG é de até 30,0 (conforme consta no Quadro 1, do Anexo 3 da NR-15).

As análises realizadas com base no diagrama bio-climático sugerido por Koenigsberger et al. (1977),

segundo Frota et al. (1990)[3], indicaram que, em ambas situações (janela FECHADA ou ABERTA), o

interior da cela apresenta condição classificada FORA DA ZONA DE CONFORTO.

Os valores obtidos para o IBUTG ficaram abaixo do limite estabelecido pela NR-15. Contudo, nessa

análise, não foi considerada a ocupação da cela. Conforme Lamberts et al. (1997) [1], a taxa de metabolismo

de um único indivíduo em repouso chega a 80 W. Logo, em uma cela com 8 indivíduos, haverá uma carga

térmica adicional de 640 W, fato que modificará a condição de conforto no local. Além disso, os dados

constantes nas tabelas foram obtidos a partir de medições realizadas em uma única tarde, que foi precedida

por uma madrugada e parte de uma manhã com chuva.

Considerando-se a análise realizada com base no diagrama bio-climático apresentado em Frota et al.

(1990)[3] , constatou-se que a condição térmica no interior da cela está fora da zona de conforto nas

duas situações – com janela fechada ou aberta. Parte desse resultado pode ser atribuído à situação da cela,

com duas faces voltadas ao sol, teto de laje exposta e pouca ventilação. Portanto, são necessárias

alterações no local para amenizar a carga térmica no ambiente das celas do Presídio de Alcaçuz. Tendo

sido implementadas essas medidas, sugere-se que sejam feitas novas medições para determinação da

taxa de ocupação adequada em cada cela.

REFERÊNCIAS:

[1] LAMBERTS, R.; DUTRA, L.; PEREIRA. Eficiência Energética na Arquitetura. São Paulo, PW Editores,

1997, 188p.

[2] MINISTÉRIO DO TRABALHO. Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 3 – Limites de tolerância para

exposição ao calor.

[3] FROTA, A. B.; CHICHIERCHIO, L. C.; SCHIFFER, S. R. Conforto Térmico. São Paulo, Universidade de

São Paulo, 1990, 48p.

PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR O CONFORTO TÉRMICO AMBIENTAL:

1) Pintar de branco as lajes da cobertura das celas.


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Foto 08 – Lajes das celas com temperatura excessiva

Com a pintura dessas superfícies, a temperatura no interior das celas deverá diminuir.

2) Melhorar a circulação de ar através da retirada dos anteparos visuais.

Foto 09 – Anteparos visuais que impedem a circulação do vento

Os anteparos visuais são importantes para não permitirem a comunicação entre presos, mas

impedem a circulação do vento. A diminuição da temperatura no interior das celas depende

circulação de ar nos ambientes.

3) Instalar insufladores de ar no teto das lajes dos corredores do 1° pavimento para induzir a

penetração forçada de ar no interior dos corredores de circulação e das celas.


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Foto 10 – Simulação de insufladores no teto do 1° andar

A instalação de insufladores de ar vai permitir a circulação do vento nos corredores e a

conseqüente penetração para o interior das celas.

4) A pequena janela das portas das celas deverão permanecer sempre abertas.

Foto 11 – Janela das portas que deve permanecer aberta para ajudar na circulação

No relatório realizado pela UFRS apresentado nos autos, a janela da porta das celas estão

abertas para permitir a circulação do ar. Considerando o clima e a temperatura do Nordeste, esta

medida é indispensável em Alcaçuz.

5) Retirada de painel de acrílico nas aberturas das janela.Campus Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59078-970 Fone: (84) 3215-3725

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Foto 12 – Painéis de acrílico que devem ser removidos

Os painéis de acrílico aumentam a temperatura no interior das celas. No item 4.1 consta a

alternativa para substituição deste elemento.

6) Cota do novo pavilhão em função da topografia do terreno.

Pé direito baixo das celas do novo pavilhão do PEA

Detalhe da cota do novo pavilhão do PEA

Nível da duna externa

Muro alto

Nível do terreno


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Foto 13 – Cotas baixas e desfavoráveis à ventilação


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As celas do novo pavilhão são baixas, estão cercadas por um muro muito alto, e foram

construídas numa depressão. Portanto, inadequadas à temperatura do Nordeste. 4.

IRREGULARIDADES ENCONTRADAS

A Vistoria Técnica realizada na obra de expansão do Presídio Estadual de Alcaçuz detectou

falhas que podem comprometer a funcionalidade e a segurança desta unidade prisional. As

irregularidades e/ou ineficiências encontradas serão apresentadas a seguir:

4.1 Janelas de acrílico

Detalhe do fechamento

Foto 14 – Janela de acrílico das celas


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Foto 15 – Risco de acidente durante manuseio da janela de acrílico

As janelas de acrílico não consistem numa opção adequada à proteção da chuva pelos

usuários por alguns motivos:

• Trata-se de um painel de acrílico que pode ser facilmente arrancado pelo detendo.

• O fechamento é inadequado e oferece risco ao se manusear a janela de acrílico. O Foto 15

mostra que, ao fechar ou abrir a janela de acrílico, há grande risco de acidente, podendo

desencadear ferimentos grave nas mãos e dedos.

• Por fora, o painel pode ser quebrado e, posteriormente, ser entregue aos detentos. Dessa

forma, existe possibilidade desse material se transformar em arma pontiaguda,

comprometendo a segurança de outros detentos e agentes carcerários.

• A janela de acrílico aumenta a temperatura no interior da cela, conforme apresentado no

relatório de conforto térmico ambiental.

• O elemento de sustentação da janela de acrílico (no detalhe da Foto 14) é frágil e deverá não

suportar o manuseio por parte dos detentos.

• Sugere-se que seja instalado um beiral mais comprido (1,5 m) ou instalado qualquer forma

de anteparo que possa evitar a penetração da chuva. Dessa forma, a janela de acrílico poderá

ser retirada. Este novo elemento proposto pode ser parafusado no beiral de concreto

existente, como mostra a Foto 16.

1,5 mCampus Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59078-970 Fone: (84) 3215-3725

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Foto 16 – Simulação de novo beiral


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4.2 Luminárias da cela

Foto 17 – Luminárias no interior da cela

As celas do novo pavilhão do Presídio de alcaçuz são dotadas de duas luminárias embutidas,

com proteção de policarbonato de 1 cm de espessura, como mostra a Foto 17.

Sugere-se que, para aumentar a segurança, esta luminária receba uma proteção adicional em

forma de gradil, que pode ser fixada com adesivo estrutural. Dessa forma, diminui o risco do

detendo tentar quebrar e retirar o policarbonato para realizar adaptações e transformá-la também em

tomadas.

Foto 18 – Simulação de gradil de proteção fixado com adesivo estrutural


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4.3 Acionamento da descarga do vaso

Detalhe do acionamento da descarga

Foto 19 – Acionamento da descarga

O acionamento da descarga é feito a partir de uma corda que tem uma extensão superior a 5

metros. Em virtude da distância e das curvas realizadas, o acionamento através desta corda é muito

pesado e desconfortável. Estima-se que seja necessária uma força de 30 Kgf para acionamento da

descarga.

Existe, ainda, grande risco da corda não suportar as solicitações diárias, romper-se e,

transformar-se em elemento para prática de suicídio. A Foto 20 mostra a caixa de descarga instalada

no pavimento superior distante do vaso que está no térreo, próximo a janela. Por isso, outro

dispositivo deve ser adotado.


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Foto 20 – Caixa de descarga no pavimento superior

4.4 Canos hidráulicos e elétricos expostos no hall

Detalhe da tubulação exposta

Foto 21 – Tubulação exposta no corredor de circulação

A tubulação individual de cada cela é composta por canos hidráulicos e elétricos. Estes

elementos estão expostos e, portanto, não oferecem nenhuma proteção contra vandalismo. Ao

circular pelos corredores existe acesso a essa tubulação e, portanto, é possível transformá-la numa

arma. Canos hidráulicos ao se partirem forçadamente apresentam extremidades pontiagudas.


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Sugere-se que seja feito um fechamento com chapa de aço parafusada, oferecendo proteção

a esta tubulação. Este fechamento deve ser removível para se permitir manutenção.

Foto 22 – Simulação de fechamento desta tubulação.

4.5 Plataformas de ferro do hall

Foto 23 – Espaço entre elementos da plataforma

As fotos 23 e 24 mostram que, no pavimento superior, existem espaçamentos nas barras e

plataformas do piso que comprometem a segurança dos usuários. O espaço existente é propicio à

ocorrência de acidentes e, por isso, deve ser fechado. Para tanto, pode ser adotado chapas de aço


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chumbadas ou soldadas. Nas aberturas que tenham engrenagens de portas de cela podem ser

utilizadas chapas basculantes ou removíveis.

Foto 24 – Espaço entre barras da plataforma

4.6 Ausência de irrigação

Foto 25 – Área verde no entorno do pavilhão novo sem irrigação


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A Foto 25 mostra parte da área verde instalada no entorno do novo pavilhão do Presídio

Estadual de Alcaçuz. A vegetação instalada é do tipo gramínea (grama esmeralda). Esta vegetação é

muito exigente à água e, por isso, requer sistema de irrigação permanente.

Na Foto 25 é possível ver a vegetação verde como conseqüência das chuvas que ocorreram

no mês de janeiro de 2011.


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4.7 Fechaduras inadequadas em áreas de recepção

Foto 26 – Fechaduras frágeis e de baixo tráfego

As fechaduras instaladas nos ambientes da recepção caracterizam-se como populares, de

baixo tráfego e de material ferroso. Este tipo de fechadura não é indicado para ambientes de grande

circulação de pessoas.

Sugere-se que as fechaduras existente sejam substituídas por fechaduras normatizadas pela

ABNT, de alto tráfego e resistentes à maresia.


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4.8 Acúmulo de água em corredor de circulação

Foto 27 – Piso molhado após chuva.

Foi possível detectar durante Vistoria Técnica que nas áreas de circulação do presídio

(corredor de acesso às celas), existia o acúmulo de água. Após a ocorrência de chuva, foi possível

perceber que o escoamento desses ambientes não funcionou adequadamente. Dessa forma, há risco

de queda ao se trafegar nessas condições.

A água acumulada foi proveniente do solário, como mostra a Foto 28.

Solário

Foto 28 – Porta do solário e corredor de circulação


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4.9 Ausência de armazenamento e sistema de bombeamento da água tratada na Estação de

Tratamento de Esgoto

Saída da água tratada sem re-aproveitamento

Foto 29 – Estação de Tratamento de Esgoto sem reaproveitamento

Após tratamento da água servida, não há um reaproveitamento dessa água para fins

secundários. A tubulação de saída da água tratada, evidente na saída do menor tanque, mostra que

não há nenhum tipo de instalação cujo objetivo seja o de reaproveitar a água.

Sugere-se que sejam instalados dispositivos para o armazenamento e posterior

bombeamento desta água para irrigação da área verde, pois, como foi mostrado no item 4.6 deste

PARECER TÉCNICO, não há sistema de irrigação implementado.


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4.10 Telhado subdimensionado da Estação de Tratamento de Esgoto

Distância muito longa entre apoios

Foto 30 – Cobertura dos tanques de infilttração da

Estação de Tratamento de Esgoto

A cobertura dos tanques de infilttração da Estação de Tratamento de Esgoto

Foi sub-dimensionado e, por isso, não apresenta condições de sustentabilidade da telha instalada.

Mesmo o elemento de cobertura sendo de baixo peso (telha de alumínio), a estrutura composta por

tubulação metálica não confere segurança e condições de uso.

Durante a segunda Vistoria Técnica realizada pela equipe, foi observado que a cobertura

desmoronou parcialmente ao não suportar a incidência de chuvas ocorridas no dia anterior.

Portanto, aconselha-se que a estrutura seja inteiramente reforçada, principalmente

diminuindo a distância entre os apoios de sustentação das telhas.


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4.11 Falta de reservatório elevado para abastecimento do novo pavilhão do PEA

Foto 31 – Ausência de reservatório elevado

A demanda por água no novo pavilhão do Presídio Estadual de Alcaçuz requer a construção

de um reservatório próprio. O reservatório existente atualmente no Presídio não suporta a demanda

atual pela baixa capacidade.

Com a ocupação das novas unidades prisionais, será necessário dotar o presídio de maior

suprimento de água e, para isso, será necessário construir um reservatório elevado que deverá ter,

no mínimo, uma capacidade de 80 m3.

Obs. Foi considerado no cálculo um consumo per/capto de 200 litros e 400 detentos.


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4.12 Visibilidade da guarita

Foto 32– Ala do pavilhão 4 sem visualização da guarita

Com a construção do novo pavilhão do Presídio Estadual de Alcaçuz, a área para banho de

sol do pavilhão 4 ficou sem visualização por parte dos agentes localizados nas guaritas.

Por isso, aconselha-se a construção de uma nova guarita cujo local deverá ser determinado

por um especialista em segurança.


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5. CONCLUSÕES

5.1 Quanto à qualidade dos materiais:

• O novo pavilhão do PEA possui um padrão satisfatório de construção. Os materiais

empregados são de boa qualidade e, portanto, conferem segurança e durabilidade à obra;

• As especificações apresentadas nos autos conferem com os itens observados durante Vistoria

Técnica;

• As fechaduras instaladas nas áreas de vivência são de baixa qualidade e devem ser trocadas

(item 4.7).

5.2 Quanto à qualidade dos serviços:

• Os serviços praticados durante a construção do novo pavilhão do PEA conferem qualidade

satisfatória, exceto os serviços apontados no item 4.0 deste PARECER TÉCNICO;

• É necessário que os elementos apontados no item 4.0 sejam corrigidos antes do

funcionamento do novo pavilhão.

5.3 Quanto à segurança:

• O concreto utilizado na obra é, de fato, muito resistente e, por isso, impossibilita qualquer

tipo de fuga através de túneis e/ou paredes;

• As portas de chapa e as grades da janela são impossíveis de serem transpostas, exceto com

ajuda externa;

• O acionamento das portas pelo pavimento superior funciona adequadamente;

• Existem elementos construtivos que podem se transformar em armas pelos detentos.

Aconselha-se que, o presídio só entre em funcionamento após a correção destes itens (canos

expostos no hall de circulação, janelas de acrílico nas grades da cela, corda de acionamento

da descarga dos vasos e proteção das luminárias no interior das celas). Estes itens estão

demonstrados no item 4.0 deste PARECER TÉCNICO.

5.4 Quanto à funcionalidade:


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• O novo presídio de alcaçuz não oferece condição de funcionamento. Existem muitos

elementos que necessitam de providências e correções (item 4.0);

• A temperatura no interior das celas está acima do recomendado por Norma, mesmo sem

detentos;

• Os resultados do estudo de conforto térmico ambiental revelaram que, sem serem feitas

correções e/ou adaptações no local, não é possível inserir pessoas para residirem nas

unidades carcerárias. As celas voltadas para o oeste e sudoeste recebem o sol da tarde e,

dessa forma, atingem temperaturas internas que resultam em grande desconforto térmico,

mesmo vazias;

• O número de detentos em cada unidade prisional dependerá da localização da cela. Porém,

no presente momento, não há condição térmica e de segurança para acomodar ninguém em

nenhuma cela, mesmo nas celas mais favoráveis à temperatura, por falta de circulação de ar;

• O estudo revelou que nas celas localizadas à oeste e sudoeste não há condição de ninguém

habitar. A temperatura destas celas, mesmo vazias, ultrapassa a zona de conforto térmico.

Nas demais celas, mesmo a situação térmica sendo um pouco melhor, não se recomendaria

mais que (02) dois detentos por cela;

• Portanto, é inviável a utilização do presídio sem que sejam feitas intervenções para melhoria

das propriedades térmicas;

• Sugere-se que, depois de sanados os problemas apontados neste PARECER TÉCNICO, seja

feito um novo estudo de conforto térmico ambiental, porém, individualizado, em cela por

cela. Somente dessa forma, será possível determinar o número adequado de detentos por

unidade carcerária, tendo em vista os aspectos desfavoráveis no que se refere à temperatura

e ventilação;

• O novo pavilhão do PEA foi edificado numa depressão e apresenta uma metodologia

construtiva não muito indicada para regiões quentes, como o Nordeste brasileiro. Um estudo

prévio técnico acerca das propriedades dessas unidades carcerárias na nossa região teria

sido, no mínimo, mais prudente, tendo em vista o alto investimento realizado.

• Existe área verde no entorno do novo pavilhão do PEA, mas não há sistema de irrigação;

• Não existe re-aproveitamento da água tratada. Não existe reservatório inferior e nem sistema

de bombeamento para re-utilização da água para irrigação, limpeza do presídio, como

mostra o item 4.9;

• Na Estação de Tratamento, a cobertura dos tanques é sub-dimensionada, não conferindo

segurança e durabilidade, como mostra o item 4.10; Campus Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59078-970 Fone: (84) 3215-3725

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• Não há reservatório elevado no novo pavilhão. Provavelmente, haverá falta de água

decorrente da inexistência de um reservatório de grande capacidade para suprir o novo

pavilhão, como demonstrado no item 4.11;

• Com a construção no novo pavilhão, os agentes das guaritas existentes não conseguem

visualizar todos os pátios do Presídio Estadual de Alcaçuz. Portanto, é necessário uma nova

guarita para visualização do pavilhão 4, como mostra o item 4.12;

• Não foi detectada a existência de gerador no novo pavilhão do PEA.

5.4 Quanto à documentação:

Consta nos autos:

• Levantamento topográfico inclusive com área de expansão e projeção do Presídio de

Alcaçuz;

• Projeto básico de arquitetura (locação, plantas baixas, planta de cobertura, cortes etc.);

• Caderno de encargos e especificações técnicas;

• Memorial descritivo;

• Planilha orçamentária detalhada com quantitativo dos serviços;

• Sondagem geológica;

• Projeto de terraplenagem.

Não consta nos autos:

• Planta de situação com localização do terreno em relação ao perímetro urbano do município,

com suas respectivas distâncias, rede de água e esgoto, sistema viário, sistema de transporte

coletivo etc;

• Laudo da Vigilância Sanitária;

• Licença prévia do órgão ambiental da Unidade da Federação, sobre área edificante;

• Manifestação prévia do órgão de abastecimento de água e saneamento básico local;

• Manifestação prévia de distribuição de energia elétrica local.

Natal, 28 de janeiro de 2011


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Leonardo Flamarion Marques Chaves

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Paulo Alysson Brilhante Faheina de Souza


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