PARQUE ESTADUAL DO BACANGA: ASPECTOS RELEVANTES …
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE DE ECOSSISTEMAS PARQUE ESTADUAL DO BACANGA: ASPECTOS RELEVANTES PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA ÁREA NO CONTEXTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. Nytia Nanda Silva Costa Dissertação de Mestrado SÃO LUÍS 2010
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE DE ECOSSISTEMAS
PARQUE ESTADUAL DO BACANGA:
ASPECTOS RELEVANTES PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA
ÁREA NO CONTEXTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA.
Nytia Nanda Silva Costa
Dissertação de Mestrado
SÃO LUÍS
2010
10
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE DE ECOSSISTEMAS
PARQUE ESTADUAL DO BACANGA:
ASPECTOS RELEVANTES PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA
ÁREA NO CONTEXTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA.
Nytia Nanda Silva Costa
Orientador: Prof. Dr. Antônio Carlos Leal de Castro
Agência Financiadora: CAPES
SÃO LUÍS
2010
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Sustentabilidade de
Ecossistemas da Universidade Federal do
Maranhão como parte dos requisitos para
obtenção do Título de Mestre.
11
NYTIA NANDA SILVA COSTA
NYTIA NANDA SILVA COSTA
Costa, Nytia Nanda Silva.
Parque Estadual do Bacanga: aspectos relevantes para a
sustentabilidade ambiental da área no contexto urbano do município
de São Luís-MA / Nytia Nanda Silva Costa. São Luís, 2010.
90f.
Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade de Ecossistemas)
– Universidade Federal do Maranhão, 2010.
1. Sustentabilidade. 2. Parque Estadual do Bacanga. I.
Título.
CDU 504.064
12
PARQUE ESTADUAL DO BACANGA:
ASPECTOS RELEVANTES PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA
ÁREA NO CONTEXTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA.
Aprovada em ___/___/______
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Prof. Dr. Antônio Carlos Leal de Castro (Orientador)
Universidade Federal do Maranhão
_____________________________________________
Prof. Dr. Antônio José de Araújo Ferreira
Universidade Federal do Maranhão
_____________________________________________
Prof. Dr. Cláudio Urbano Bittencourt Pinheiro
Universidade Federal do Maranhão
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Sustentabilidade de
Ecossistemas da Universidade Federal do
Maranhão como parte dos requisitos para
obtenção do Título de Mestre.
13
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................ 9
2. REVISÃO DE LITERATURA................................................................................... 11
2.1 Unidades de Conservação............................................................................... 11
2.2 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)............................. 15
2.3 Sustentabilidade urbana................................................................................. 17
3. OBJETIVOS.................................................................................................... 19
4. METODOLOGIA............................................................................................ 20
4.1 Área de estudo................................................................................................ 20
4.1.1 Localização geográfica............................................................................................ 20
4.1.2 Caracterização física................................................................................................ 20
4.1.3 Histórico do Parque Estadual do Bacanga.................................................. 21
4.2 Métodos........................................................................................................... 23
4.2.1 Levantamento bibliográfico....................................................................... 23
4.2.2 Pesquisa de campo...................................................................................... 23
4.2.3 Caracterização do uso e ocupação do solo da Bacia do Bacanga........... 24
4.2.4 Caracterização do uso e ocupação do solo no entorno do Parque Estadual do
Bacanga............................................................................................
24
4.2.5 Avaliação do manejo do Parque Estadual do Bacanga........................... 24
4.2.6 Análise dos dados........................................................................................ 25
4.2.6.1 Pressões e ameaças................................................................................... 26
4.2.6.2 Importância biológica, sócio-econômica e vulnerabilidade.................... 26
4.2.6.3 Efetividade de manejo............................................................................... 26
4.2.6.4 Pontuação para as questões 2-15............................................................. 26
4.2.6.5 Atribuição de conceitos para os critérios................................................. 27
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO..............................................................
29
5.1 AVALIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO PARQUE................................ 29
5.1.1 Pressões e ameaças à integridade ambiental da UC................................ 29
5.1.2 Perda da cobertura vegetal no Parque e inter-relações com seu
entorno...................................................................................................................
31
5.1.3 Contexto....................................................................................................... 36
5.1.3.1 Importância biológica............................................................................... 36
5.1.3.2 Importância sócio-econômica................................................................... 37
5.1.3.3 Vulnerabilidade......................................................................................... 37
5.1.4 Evolução da ocupação humana.................................................................. 40
5.1.5 Qualidade de vida e implicações ambientais............................................ 44
5.1.6 Percepção ambiental................................................................................... 51
5.2 AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE....... 57
5.2.1 Desenho e planejamento da área................................................................ 57
5.2.2 Insumos e processos.................................................................................... 61
5.2.3 Resultados do manejo................................................................................. 66
5.3 RECATEGORIZAÇÃO DA UC.................................................................. 68
6. CONCLUSÃO.................................................................................................. 70
7. RECOMENDAÇÕES...................................................................................... 71
14
7.1 Uso de indicadores para monitoramento do Parque................................... 71
7.2 Programas de Educação Ambiental ...................................................................... 71
7.3 Manutenção de uma presença visível do órgão gestor na área.................. 72
7.4 Manutenção dos atuais limites............................................................................. 72
7.5 Impedir novas ocupações............................................................................... 72
7.6 Garantir a sustentabilidade financeira do Parque...................................... 72
REFERÊNCIAS.............................................................................................
73
APÊNDICES................................................................................................... 80
15
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Número das diferentes categorias de Unidades de Conservação estaduais e federais
no Brasil (adaptado de RYLANDS & BRANDON, 2005) .....................................................11
Tabela 2. Unidades de Conservação Públicas do
Maranhão..................................................................................................................................12
Tabela 3. Elementos utilizados para avaliação do manejo do Parque Estadual do Bacanga...23
Tabela 4. Conceitos atribuídos na avaliação do manejo e contexto da UC.............................25
Tabela 5. Síntese das pressões e ameaças sobre os recursos naturais do Parque Estadual do
Bacanga ...................................................................................................................................30
Tabela 6. Proporção do desmatamento em relação à área de floresta original do Parque
Estadual do Bacanga no período compreendido entre 1997 e 2008....................................... 30
Tabela 7. Distribuição absoluta e relativa das diferentes categorias de uso e ocupação do solo
no entorno (raio de 5km) do Parque Estadual do Bacanga em 1984, 2001 e 2007................ 30
Tabela 8. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes ao contexto........................36
Tabela 9. População do entorno do Parque Estadual do Bacanga (1991).............................. 37
Tabela 10. Estimativa da população da área de entorno do Parque Estadual do Bacanga
(2001)....................................................................................................................................... 38
Tabela 11. Estimativa da população residente do Parque Estadual do Bacanga (2001)......... 39
Tabela 12. Abastecimento de água nos bairros do entorno do Parque Estadual do Bacanga..42
Tabela 13. Esgotamento sanitário nos bairros do entorno do Parque Estadual do Bacanga....
...................................................................................................................................................45
Tabela 14. Destino do lixo nos bairros do entorno do Parque Estadual do Bacanga
...................................................................................................................................................47
Tabela 15. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes ao
planejamento.............................................................................................................................55
Tabela 16. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes aos insumos..................... 61
Tabela 17. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes aos processos ...................63
Tabela 18. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes aos resultados do
manejo.......................................................................................................................................65
16
RESUMO
Essenciais para a manutenção dos mecanismos de sustentação da vida, através do equilíbrio
ecológico que proporcionam, as Unidades de Conservação (UCs) são estabelecidas no âmbito
das políticas públicas de gestão ambiental e constituem o mais eficiente processo de proteção
da biodiversidade. O Parque Estadual do Bacanga, criado em 7 de março de 1980 pelo
Decreto nº 7.545, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral considerada uma das
mais importantes zonas de recarga de aquíferos do município de São Luís. Esta UC vem
sofrendo, ao longo dos anos, substanciais alterações decorrentes da expansão e ocupação
urbanas desordenadas. Considerando-se que o efetivo manejo de áreas legalmente protegidas
é imprescindível para a preservação dos ecossistemas e que há necessidade de se avaliar a
situação do Parque Estadual do Bacanga, este trabalho visou diagnosticar a situação desta UC,
caracterizando a efetividade da proteção e gerando subsídios para orientar políticas públicas
voltadas para sua gestão. O objetivo geral deste trabalho foi avaliar o estado de conservação
do Parque Estadual do Bacanga no contexto urbano do município de São Luís, caracterizando
os usos conflitantes e impactos ambientais nos seus limites e entorno. A metodologia utilizada
consistiu em levantamentos bibliográficos, pesquisa de campo, identificação do uso e
ocupação do solo no entorno da UC com auxílio do Sistema de Informação Geográfica
SPRING ver. 4.3 e avaliação do manejo da UC por meio de questionário aplicado ao órgão
gestor. A principal pressão sobre o Parque consiste na ocupação desordenada da área,
contribuindo para isto a sua fácil acessibilidade. Um total de 33,77% da área do Parque
Estadual do Bacanga (2.634 ha) encontra-se sem cobertura vegetal. O nível de integridade
atual da UC em estudo (66,23%) é muito preocupante e a coloca em prova enquanto área
protegida viável. A avaliação do manejo da área indicou que o nível de implementação da UC
é inadequado. A despeito da ausência de sistemas rigorosos de monitoramento ecológico, da
tendência de redução do tamanho do Parque por parte do Poder Público e das atividades
conflitantes praticadas no mesmo e no seu entorno, é bastante provável que populações
viáveis de muitas espécies não consigam persistir se as ameaças não forem neutralizadas por
meio de um efetivo manejo da área. Há, portanto, a necessidade de se implementar o Parque,
provendo-o com o mínimo necessário para que possa cumprir eficientemente as funções para
as quais foi criado. Entendendo-se que o maior problema do Parque é a ausência de manejo,
descarta-se a necessidade de recategorização da UC.
Palavras-chave: Manejo. Sustentabilidade. Parque Estadual do Bacanga.
17
ABSTRACT
Essential for the retention of the life support, through the ecological balance that provides, the
Protected Areas are established in scope of the public policies of environmental management
and are the most efficient process of protecting biodiversity. The Bacanga State Park, created
in March 7, 1980 by Decree nº. 7545, is a Units of Conservation to Integral Protection is
considered one of the most important areas of aquifer recharge in the city of São Luís. This
UC has been suffering, over the years, substantial changes resulting from urban expansion and
disorderly occupation. Considering that the effective management of legally protected areas is
essential for the conservation of ecosystems and there is a need to assess the situation of the
Bacanga State Park, this work aims to analyze the state of this UC, characterizing the
effectiveness of protection and providing grants to guide public policies for its management.
The general purpose of this study was to assess the conservation status of the Bacanga State
Park in the context of the city of São Luís, featuring the conflicting uses and environmental
impacts within its boundaries and environment. The methodology consisted of literature
surveys, field research, identification of the use and occupation of land surrounding the
conservation area, with the aid of Geographic Information System SPRING see. 4.3 and
evaluating the management of the UC through a questionnaire applied to the managing
agency. The main pressure on the Park is the disorderly occupation of the area, contributing to
this an easy accessibility to area. A total of 33.77% of the area of the Bacanga State Park
(2,634 ha) is without vegetation. The current level of integrity of the UC in study (66.23%) is
very worrying and put it in evidence as protected area viable. The evaluation of the
management of the area indicated that the level of implementation of the UC is inadequate.
Despite the absence of rigorous systems of ecological monitoring, the tendency to reduce the
size of the Park by the Government and of the conflicting activities practiced in it and its
surroundings, it is quite likely that viable populations of many species can not persist if the
threats are not neutralized by an effective management of the area. There is, therefore, a need
to implement the Park, providing it with the minimum necessary to allow it to perform
efficiently the functions for which it was created. Understanding that the Park's biggest
problem is the absence of management, dismisses the need for recategorization of the UC.
Key words: Management. Sustainability. Bacanga State Park.
18
1. INTRODUÇÃO
A proteção das espécies de fauna e flora nativas de um país ou região só poderá ser
feita, de forma efetiva, com a preservação de parcelas significativas de seus ambientes
naturais. Em razão disso, no Brasil, a exemplo de muitos outros países, são criadas diversas
Unidades de Conservação (UCs). Essas áreas protegidas possuem regras próprias de uso e de
manejo, com a finalidade própria de preservação e proteção de espécies vegetais e animais, de
tradições culturais, de belezas paisagísticas, ou de fontes científicas, dependendo da categoria
em que se enquadram (SCHENINI et al., 2004).
Todavia, a despeito do reconhecimento de sua importância e valor, as UCs sofrem
uma variedade de problemas. Dentre os principais, encontram-se as ameaças provenientes de
atividades desenvolvidas no seu entorno, sobretudo, a pressão do crescimento urbano, dos
complexos industriais e da agropecuária extensiva e intensiva. Aos poucos, essas atividades
cercam e castigam as Unidades de Conservação e levam-nas ao isolamento ecológico. Em
conseqüência, surgem problemas de perda de biodiversidade associados à fragmentação de
habitats, aos efeitos de borda, à disponibilidade de recursos, à capacidade suporte da área, às
flutuações das populações silvestres, ao definhamento das comunidades naturais, entre outros
(HOROWITZ & BURSZTYN, 2004). Outro fator preocupante diz respeito à falta de
efetividade do manejo e de proteção ambiental das Unidades de Conservação no país (LIMA
et al., 2005).
Sabe-se que várias UCs foram criadas sem critérios técnico-científicos, sendo
muito pequenas e pouco representativas em relação às diferentes regiões biogeográficas
(DOUROJEANNI & PÁDUA, 2001), colocando-as em “prova” quanto à sua efetividade.
Segundo Terborgh et al. (2002), uma grande fração das Unidades de Conservação no mundo
representa os chamados “parques de papel”. Esse termo se refere às Unidades de Conservação
que não foram realmente implantadas e têm apenas uma existência virtual, como linhas
desenhadas em mapas oficiais (LIMA et al., 2005).
Bruner et al. (2001) apud Neto & Silva (2002) avaliaram a integridade e o grau de
implementação de 93 UCs em 22 países tropicais ao redor do mundo. Eles avaliaram a
integridade das UCs comparando a situação dos ecossistemas naturais dentro das UCs com os
seus respectivos entornos (áreas dentro de um raio de 10 km). Eles concluíram que mesmo
apesar de muitas UCs não estarem minimamente implementadas, ou seja, serem “parques de
papel”, a simples decretação de uma área como UC já auxilia na contenção do desmatamento
e alteração dos ecossistemas naturais dentro de uma região.
19
Visando eliminar os riscos da criação desses “parques de papel” foi aprovado, pelo
Congresso Nacional, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000)
depois de mais de dez anos de discussões (LIMA et al., 2005). O que regulamentava a gestão
de áreas protegidas no território brasileiro antes do SNUC era um conjunto de leis, decretos e
resoluções que associadas confusamente a outras tantas legislações estaduais e municipais,
deliberavam sobre vários assuntos concernentes à conservação de áreas protegidas. Coube ao
SNUC fornecer toda a integração e articulação necessária ao funcionamento de uma estratégia
nacional para a criação de áreas protegidas.
As Unidades de Conservação quanto à sua utilização podem ser divididas em dois
grupos, Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável de acordo com o SNUC
(BRASIL, 2000).
Em São Luís, existem cinco Unidades de Conservação, todas sob administração
estadual: Estação Ecológica do Rangedor, Parque Estadual do Bacanga, Parque Ecológico da
Lagoa da Jansen, Área de Proteção Ambiental do Maracanã e Área de Proteção Ambiental do
Itapiracó.
O Parque Estadual do Bacanga foi criado em 7 de março de 1980 pelo Decreto nº
7.545 e abrangia uma área de 3.075 ha, passados quatro anos sua área foi reduzida para o
valor atual de 2.634,06 ha (CAVALCANTE, 2005).
Em 1992 foi elaborado o Plano de Manejo do Parque Estadual do Bacanga,
documento técnico que estabelece as normas de uso e manejo dos recursos naturais da região,
fornecendo desta maneira subsídios para a gestão da unidade. Devido às constantes agressões
aos recursos ambientais daquela área, muitas das recomendações contidas neste plano de
manejo tiveram de ser reformuladas. Foi elaborado, então, o documento de atualização do
Plano de Manejo do Parque Estadual do Bacanga, visando o efetivo cumprimento dos
objetivos do Plano de Manejo de 92 (ELETRONORTE, 2002).
Esta UC, considerada uma das mais importantes zonas de recarga de aqüíferos do
município de São Luís, vem sofrendo, ao longo dos anos, substanciais alterações decorrentes
da expansão e ocupação urbanas desordenadas (CAVALCANTE, 2005).
Tendo-se em vista que o efetivo manejo de áreas legalmente protegidas é
imprescindível para a preservação dos ecossistemas e que há necessidade de se avaliar a
situação do Parque Estadual do Bacanga, este trabalho visou diagnosticar a situação desta UC,
de forma a caracterizar a efetividade da proteção e gerar subsídios para orientar políticas
públicas voltadas para sua gestão.
20
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Unidades de Conservação
De acordo com o IBAMA, "as áreas protegidas existem desde o ano 250 a.C.,
quando na Índia já se protegiam certos animais, peixes e áreas florestadas". Porém, foi
somente no século XIX, que surgiram as primeiras pretensões na criação de áreas legalmente
protegidas para resguardar os ecossistemas e as paisagens naturais. O marco histórico deste
tipo de iniciativa é o Parque Nacional de Yellowstone, criado em 1872, nos Estados Unidos
(SCHENINI et al., 2004).
No Brasil, foi somente no ano de 1937 que foi criado o primeiro Parque Nacional,
o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro. Este Parque foi criado com base no Código
Florestal de 1934 (SCHENINI et al., 2004).
A iniciativa de criação de Parques Nacionais se espalhou por vários países,
diversificando-se com o passar do tempo, passando desse modo a receber a denominação
genérica de unidades de conservação. No entanto, segundo Pádua "as primeiras unidades de
conservação foram criadas sem nenhum tipo de critério técnico e científico, ou seja, foram
estabelecidas meramente em razão de suas belezas cênicas, como foi o caso do Parque 1
Nacional de Itaguaçu, ou por algum fenômeno geológico espetacular, como o Parque
Nacional de Ubajara, ou ainda, por puro oportunismo político como o Parque Nacional da
Amazônia". Resultando desse modo, a uma inevitável ineficiência no processo de criação e
gestão das unidades, seja quanto à consecução de suas finalidades, confusão de regimes, como
ainda a uma sobreposição de unidades (RYLANDS & BRANDON, 2005).
Entendem-se como Unidades de Conservação (UCs), todas as áreas protegidas
que possuem regras próprias de uso e de manejo, com a finalidade própria de preservação e
proteção de espécies vegetais ou animais, tradições culturais, belezas paisagísticas, ou de
fontes científicas, dependendo da categoria em que se enquadra.
Segundo o IBAMA, as UCs são definidas como "porções do território nacional,
incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor, de domínio
público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos e
limites definidos, e sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias
adequadas de proteção" (SCHENINI et al., 2004).
As UCs são organizadas em categorias, definidas como categorias de manejo,
cada qual atendendo prioritariamente a determinados objetivos, que poderão ter maior ou
menor significado para a preservação dos ecossistemas naturais (SCHENINI et al., 2004).
21
Até 1981 existiam no país apenas três categorias de manejo legalmente instituídas
e com unidades implantadas no território nacional, caracterizadas como Parque Nacional,
Reserva Biológica e Floresta Nacional. A partir dessa data, também foram instituídas
legalmente e passaram a ser criadas as categorias: Estação Ecológica, Área de Proteção
Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico. As categorias Reserva Biológica e
Estação Ecológica possuem profunda semelhança em termos de objetivos de manejo
(RYLANDS & BRANDON, 2005).
Além das categorias de Unidade de Conservação já citadas, existem as vinculadas
a instituições de pesquisa e/ou ensino, como a empresas estatais ou privadas, podendo ser
citadas as áreas de preservação mantidas por empresas estatais da área de eletricidade, como
Tucuruí (Eletronorte/Pará), as áreas de preservação de instituições de pesquisa, como a
Reserva Ecológica do IBGE no Distrito Federal e, as áreas de preservação para pesquisa, de
propriedades de Universidades, como a Reserva da Boracéia (USP) (SCHENINI et al., 2004).
Todos estes tipos de áreas precisam de definição conceitual adequada e de
garantias legais para sua existência e administração, de maneira que possam integrar o sistema
de Unidades de Conservação do país.
Até fevereiro de 2005, o Brasil nos âmbitos federal e estadual contava com 478
Unidades de Proteção Integral, totalizando 37.019.697 ha e 436 Unidades de Uso Sustentável
em 74.592.691 ha (Tabela 1).
22
Tabela 1. Número das diferentes categorias de Unidades de Conservação estaduais e federais
no Brasil (adaptado de RYLANDS & BRANDON, 2005).
Unidades de Conservação Nº Unidades de Conservação Nº
Federais Estaduais
Proteção Integral Proteção Integral
Parque Nacional 54 Parque Nacional 180
Reserva Biológica 26 Reserva Biológica 46
Estação Ecológica 30 Estação Ecológica 136
Refúgio de Vida Silvestre 1 Refúgio de Vida Silvestre 3
Monumento Natural 0 Monumento Natural 2
Subtotal 111 367
Uso Sustentável Uso Sustentável
Floresta Nacional 58 Floresta Nacional 58
RDSa
0 RDS a
9
Reserva Extrativista 36 Reserva Extrativista 28
APAb
29 APA b
181
ARIEc
18 ARIEc 19
Subtotal 141 295
Total 252 662
a Reserva de Desenvolvimento Sustentável
b Área de Proteção Ambiental
c Área de Relevante Interesse Ecológico
Ainda que o Brasil tenha criado um grande número de áreas protegidas, a
conservação da biodiversidade encontra-se ameaçada devido a inúmeros fatores
(DOUROJEANNI, 1997). Muitas UCs foram criadas sem critérios técnico-científicos, sendo
muito pequenas e pouco representativas em relação às diferentes regiões biogeográficas
(DOUROJEANNI & PÁDUA, 2001), colocando-as em prova quanto a sua efetividade. Além
disso, a maioria delas não atingiu os objetivos que motivaram a sua criação, outras se
encontram ameaçadas pelo avanço da urbanização e pela ocupação humana de seus entornos e
existem, ainda, aquelas que carecem de regulamentação e recursos para manutenção e
gerenciamento (FERREIRA et al., 2004). O Maranhão não foge a essa realidade, de acordo
com Ribeiro (2003), a grande maioria das Unidades de Conservação do Estado apenas foram
criadas no papel.
O Estado do Maranhão possui em seu território 34 Unidades de Conservação,
incluindo as federais, as estaduais e as privadas. Não há dados disponíveis sobre as
municipais. Na esfera federal, sob a administração do IBAMA, existem dez UCs, quatro de
23
Proteção Integral e seis de Uso Sustentável. Na estadual são treze, cinco de Proteção Integral,
sete de Uso Sustentável e uma UC de Manejo Provisório (Tabela 2). As onze Reservas
Particulares do Patrimônio Natural existentes no estado foram criadas na década de 1990 e
não há um trabalho de acompanhamento das mesmas (IBAMA, com. pess.).
Tabela 2. Unidades de Conservação Públicas do Maranhão.
UC Criação Área (ha) Gestão
Proteção Integral
Estação Ecológica do Rangedor 2005 - SEMA
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses 1988 1555.000 IBAMA
Reserva Biológica do Gurupi 1988 341.650 IBAMA
Parque Estadual do Mirador 1980 500.000 SEMA
Parque Estadual do Bacanga 1980 3.075 SEMA
PEMa do Parcel de Manuel Luís 1991 45.237,9 SEMA
Parque Ecológico da Lagoa da Jansen 1988 150 IBAMA
Parque Nacional da Chapada das Mesas 2005 160.000 IBAMA
Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba 2002 - IBAMA
Manejo Provisório
RRNb das Nascentes do Rio Balsas 1996 58.649 SEMA
Uso Sustentável
APAc
Maracanã 1991 1.831 SEMA
APA Preguiças/Pequenos Lençóis/ 1991 269.684,3 SEMA
Região Lagunar Adjacente
APA Baixada Maranhense 1991 1.755.035,9 SEMA
APA Reentrâncias Maranhenses 1991 2.680.911,2 SEMA
APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiça 1992 1.535,31 SEMA
APA Itapiracó 1997 322 SEMA
APA Tabatinga 1990 61.000 IBAMA
APA do Delta do Rio Parnaíba 1996 313.800 IBAMA
RESEXe do Quilombo do Frexal 1992 - IBAMA
RESEX do Cururupu 2004 185.046,592 IBAMA
RESEX do Ciriaco 1992 7.05 IBAMA
RESEX Mata Grande 1992 10.450 IBAMA
REMd do Delta do Rio Parnaíba 1996 - SEMA
a Parque Estadual Marinho
b Reserva dos Recursos Naturais
c Área de Proteção Ambiental
d Reserva Extrativista Marinha
e Reserva Extrativista
24
2.2 Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
Após mais de 8 anos de estudos e propostas e conseqüente tramitação no
Congresso Nacional, temos hoje a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SCHENINI et al., 2004). A Lei vem a
auxiliar o ordenamento das inúmeras leis dispostas sobre as diversas categorias de manejo,
como também vem a definir critérios e normas para o estabelecimento e gestão das áreas
protegidas, sejam estas federais, estaduais ou municipais.
De acordo com o artigo 4º disposto nesta mesma Lei, o SNUC tem os seguintes
objetivos (BRASIL, 2000):
I. contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território
nacional e nas águas jurisdicionais;
II. proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III. contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV. promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V. promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de
denvolvimento;
VI. proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII. proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica,
espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII. proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX. recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X. proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e
monitoramento ambiental;
XI. valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII. favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em
contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII. proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais,
respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, promovendo-as social e
economicamente.
As unidades integrantes do SNUC são divididas em dois grupos: Unidades de
Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral tem como
objetivo básico a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos
naturais. Já as de Uso Sustentável, caracterizam-se pelo uso direto de uma parcela dos seus
25
recursos naturais, visando compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável
(BRASIL, 2000).
De acordo com o art. 8º da Lei 9.985, o grupo das Unidades de Proteção Integral é
composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica (ESEC),
Reserva Biológica (REBIO), Parque Nacional (PARNA), Monumento Natural e Refúgio de
Vida Silvestre, enquanto as unidades como Área de Proteção Ambiental (APA), Área de
Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista
(RESEX), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular
do Patrimônio Natural (RPPN), constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável,
conforme exposto no artigo 14 da referida Lei (BRASIL, 2000).
As categorias possuem características específicas, sendo que existem assimilações
quanto a alguns critérios. Nas Estações Ecológicas e nas Reservas Biológicas, por exemplo, é
proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com
regulamento específico. Estas duas unidades, juntamente com o Parque Nacional, Floresta
Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável
são de posse e domínio público. Já o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre,
podem ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os
objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos
proprietários e, as Áreas de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico podem ser
criadas em terras públicas ou privadas. A única unidade de conservação que deve
obrigatoriamente ser caracterizada como área privada é, como o próprio nome define, a
Reserva Particular do Patrimônio Natural (BRASIL, 2000).
As categorias que compõem as Unidades de Conservação podem ser classificadas
como típicas, ou seja, as que integram o SNUC e, como atípicas, as quais mesmo abrigadas
pelo ordenamento brasileiro, não fazem parte do sistema da Lei 9.985/00. Dentre as atípicas,
cabe citar a Área de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal, Áreas de Servidão
Florestal, as Reservas Indígenas, entre outras (SCHENINI et al., 2004).
Tais Unidades de Conservação, não obstante em conformidade com o art. 225, §
1º, III, da Constituição Federal, foram excluídas do "Sistema", caracterizadas desse modo
como extra-sistema, devido a razões estritamente pragmáticas, ou seja, enorme dispersão
territorial e diversidade, dificultando a gestão no âmbito do SNUC (SCHENINI et al., 2004).
Quanto ao grau de preservação das UCs, esta varia de acordo com o tipo de
proteção legal específico a cada área e a classificação jurídica que tenha sido estabelecida a
26
cada uma. A proteção pode variar desde a intocabilidade, até o uso diário e relativamente
intenso.
2.3 Sustentabilidade urbana
A preocupação com os problemas ambientais foi desencadeada principalmente
devido à deterioração da qualidade ambiental nas cidades e sua interferência na qualidade de
vida da população urbana. As cidades são também o maior desafio para a formação de uma
sociedade sustentável e à implementação de um desenvolvimento sustentável, já que os
centros urbanos concentram não só adensamentos populacionais, como também grandes
problemas ambientais que convivem e se inter-relacionam com os problemas sociais.
A discussão sobre desenvolvimento sustentável e sustentabilidade urbana
representa um novo paradigma no planejamento urbano. A base desse paradigma é
exemplificada pela afirmação de Garcias (2001): “o planejamento ambiental urbano, além da
estruturação da cidade para suas atividades normais, de atendimento às questões relativas a
habitação, trabalho, transporte, lazer, deve considerar a capacidade de sustentação
ambiental do ambiente natural sobre o qual a cidade se desenvolve” . Assim, a cidade é vista
como uma organização espacial que a caracteriza como um sistema ambiental complexo, o
qual, assim como outros sistemas ambientais, resulta da interação entre os subsistemas
socioeconômico e físico-natural.
Logicamente que na cidade essa relação entre os subsistemas é distinta daquela
que ocorre em ambientes rurais ou naturais, haja vista que a organização da cidade ocorre em
função principalmente daquilo que é imposto pelo subsistema sócio-econômico. No entanto,
essa imposição não pode (ou, pelo menos, não deveria) ignorar os limites e potencialidades
dados pelo subsistema físico-natural (MATTOS & PEREZ-FILHO, 2005).
Essa tentativa de integração entre os subsistemas é que deve guiar o planejamento
urbano visando à sustentabilidade. Segundo a Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável e da Agenda 21 Nacional, a gestão das cidades brasileiras deve buscar políticas
que enfrentem o quadro de exclusão social e de deterioração ambiental (NOVAES et al.,
2000).
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável ainda destaca a
importância de se utilizar metodologias baseadas em indicadores para auxiliar os processos de
tomadas de decisão. Segundo a Comissão: “Enquanto aumenta a legitimidade do paradigma
da sustentabilidade e sua pertinência para lidar com a especificidade do urbano, cresce a
27
necessidade de selecionar critérios, estratégias e indicadores para ancorar a formulação,
monitorar a implementação e avaliar os resultados das políticas urbanas em bases
sustentáveis.” (NOVAES et al., 2000).
No entanto, ao analisar as propostas para a sustentabilidade urbana, percebe-se o
quão distante se está da construção de cidades sustentáveis, o que leva à reflexão sobre a
própria possibilidade de se atingir tal estágio. Segundo Marcondes (1999), essa dificuldade se
torna ainda mais marcante nas cidades globais (denominação da autora para as cidades mais
diretamente ligadas ao processo de globalização), nas quais impera uma urbanização
periférica e excludente, ditada por interesses privados e no qual o poder público tem
possibilidades restritas de intervenção na gestão do espaço. De fato, a superação deste quadro
representa o maior desafio para um desenvolvimento urbano sustentável.
Além da reflexão sobre a possibilidade de se conseguir a sustentabilidade urbana,
discute-se também a própria pertinência desse discurso como modelo de planejamento. Uma
das principais críticas ao paradigma da sustentabilidade no planejamento urbano é a de que o
enfoque estritamente ecológico que é dado por algumas correntes teóricas desse paradigma
causa um esvaziamento na discussão da questão social nas cidades ao não levar muito em
consideração a preocupação com a satisfação das necessidades humanas (VITTE, 2002). Mas,
ainda segundo essa autora, a idéia de sustentabilidade tem aspectos positivos quando incentiva
a cidadania e se torna referência para políticas públicas inter setoriais.
Nesse sentido, a sustentabilidade do Parque Estadual do Bacanga está vinculada
às questões sócio-ambientais da cidade de São Luís como um todo. O uso e ocupação
inapropriados do solo decorrentes do processo de urbanização sem planejamento contribuem
predominantemente para a descaracterização e aumento da vulnerabilidade dos ecossistemas
da UC, com reflexos na qualidade de vida da população, especialmente no que diz respeito ao
suprimento de água.
28
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Avaliar o estado de conservação do Parque Estadual do Bacanga no contexto urbano
do município de São Luís, caracterizando os usos conflitantes e impactos ambientais nos seus
limites e entorno.
3.2 Objetivos específicos
Analisar as ameaças e pressões à área, identificando o nível geral de integridade e de
degradação da UC;
Avaliar o grau de implementação do Parque Estadual do Bacanga;
Avaliar a realidade do Parque, usando como parâmetro o marco regulatório das
Unidades de Conservação.
Avaliar a percepção ambiental da população residente e do entorno da UC;
Contribuir com a formação de um banco de dados científicos sobre UCs que possa ser
utilizado pelos formuladores de políticas públicas voltadas para o Parque e pelos seus
gestores.
29
4. METODOLOGIA
4.1 Área de estudo
4.1.1 Localização Geográfica
O Parque Estadual do Bacanga ocupa parte da área ao sul do núcleo central da
sede do Município de São Luís (Figura 1), sendo delimitado pelas coordenadas geográficas 2º
32’30’’- 2º 37’30’’ S e 44º 13’35’’- 44º 18’45’’ W (RIBEIRO, 2003).
Figura 1. Mapa da localização do Parque Estadual do Bacanga, São Luís, MA.
4.1.2 Caracterização Física
Geologicamente, a bacia do rio Bacanga ocupa o topo de pequena extensão da
bacia sedimentar de São Luís, na região noroeste da ilha (CERQUEIRA, 1985). No conjunto,
a geologia da área do Parque apresenta-se em um estado de equilíbrio muito vulnerável
devido a constituir-se de rochas estratificadas e de baixa compactação (TEIXEIRA, 2009).
Na área ocupada pelo Parque Estadual do Bacanga, os processos morfogenéticos
ocorreram de modo semelhante aos de grandes extensões da ilha, pelo menos naquelas que
ainda possuem alguma cobertura vegetal. Nessas condições, os processos naturais
predominaram até que a ocupação da ilha pelos europeus desencadeasse transformações mais
rápidas. Sob ponto de vista geográfico, as bacias dos rios Anil e Bacanga podem ser
consideradas como totalmente centrais. Esta centralidade permitiu que estes rios sofressem,
30
desde o período de colonização e até a atualidade grandes transformações ambientais
(TEIXEIRA, 2009).
Conforme Ribeiro (2003), Fonseca (2003) e Teixeira (2005), a Bacia do Rio
Bacanga é constituída de várias sub-bacias, dentre as quais se destacam:
Sub-bacia do Rio das Bicas: localizada na porção norte do Parque, é a mais
exposta à degradação ambiental e consequentemente a mais poluída.
Sub-bacia do Igarapé Coelho: situada ao nordeste, sendo formada pela
drenagem que sulca parte do Parque Timbira e do bairro do Coroado, além do Sítio do Físico.
Encontra-se em um estágio avançado de degradação ambiental, gerada pelas ocupações
adjacentes e esgotos domésticos.
Sub-bacia da Represa do Batatã: localizada a leste do Parque e apresentando
drenagem da Vila Itamar, Recanto Verde e parte da Vila Esperança. Sob o ponto de vista da
cobertura vegetal é a melhor em estado de conservação.
Sub-bacia do Alto Bacanga: situada ao sul do Parque, registrando elevado
impacto ambiental, pois possui uma concentração populacional bastante significativa.
O Parque Estadual do Bacanga quanto à pedologia caracteriza-se por apresentar
um solo pobre, essencialmente laterítico, originário da meterorização do material sedimentar
existente na área e encontra-se altamente comprometido palas queimadas, desmatamentos e
erosões. Atualmente, grande parte da área do Parque apresenta-se com solos nus e muito
lixiviados (TEIXEIRA, 2009).
O Parque, por estar situado na Província Amazônica nos limites com a Província
Atlântica apresenta como vegetação predominante a Mata Pluvial Tropical Hileiana,
denominada localmente de Pré-Amazônica (TEIXEIRA, 2009).
4.1.3 Histórico do Parque Estadual do Bacanga
Em 26 de agosto de 1944, pelo Decreto n.º 6.833, o presidente da República
Getúlio Vargas declarou como Floresta Protetora, de acordo com o artigo 11 do Decreto n.º
23.793 de 23 de janeiro de 1934, toda a área de matas que interessavam como mananciais
abastecedores da cidade de São Luís (MARANHÃO, 1992).
O Decreto criador da Reserva também determinou que a área nela delimitada
ficaria sujeita ao regime especial do Código Florestal então vigente (MARANHÃO, 1992).
Através do Decreto Estadual nº 7.545, criou-se o Parque Estadual do Bacanga
(PEB) em 07 de março de 1980, com uma área de 3.075 hectares, tendo como objetivos a
31
preservação dos ecossistemas nativos, bem como a fauna e a flora primitivas da área e a
conservação de ambientes naturais favoráveis ao desenvolvimento de atividades humanas de
caráter científico, educativo e recreativo e a atividade turística na cidade. Nesse mesmo
decreto, ficaram como responsáveis pela administração do Parque, a hoje Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e a Companhia de Águas e Esgotos do
Maranhão (CAEMA) cujas responsabilidades são respectivamente: a conservação dos
recursos naturais, acréscimo ou exclusão de áreas vizinhas ao Parque, e a captação de água da
região para o abastecimento da cidade (MARANHÃO, 1992).
Em 1984, o Decreto nº 9.550 de 10 de abril, do então governador Luiz Rocha, deu
nova delimitação à área do Parque, tendo em vista a existência de diversas áreas que já
estavam de forma definitiva ou irreversível, ocupadas ou utilizadas (MARANHÃO, 1992).
No ano de 1992, entretanto, por meio do Decreto Estadual nº 12.448 foi excluída
uma área de 18 mil metros quadrados da UC destinada a compor o chamado Projeto Minha
Gente do Governo Federal (MARANHÃO, 1992). É importante ressaltar que a parte norte do
Parque está localizada em uma área considerada urbana pelo Plano Diretor de 1992 do
município de São Luís, sendo caracterizada nesta como Reserva Floresta do Sacavém
(JÚNIOR et al., 2007).
Novamente em 2001, por meio da Lei nº 7.712 de 14 de dezembro, foram
excluídas da área do Parque levas de terra já ocupadas e consolidadas. Assim, ficaram
excluídas dos limites do Parque: o Parque Pindorama; o Parque Timbira; o Parque dos
Nobres; o Bom Jesus; o Primavera; a Vila dos Frades e o bairro do Coroadinho; ficando
também excluídas daquela Unidade de Conservação algumas edificações e as áreas da Vila
Itamar; da Vila Esperança e parte da Vila Sarney (ELETRONORTE, 2002).
Com a expansão demográfica e a falta de planejamento urbano, o Parque vem
sofrendo uma grande pressão dos bairros e comunidades do entorno, gerando sérios
problemas fundiários.
Em 1992 foi elaborado o Plano de Manejo, no qual estão contidos dados físicos e
bióticos, análise da paisagem ambiental, de fatores sócio-econômicos e da qualidade
ambiental, dentre outras informações relacionadas ao Parque. Em 2002, o mesmo foi revisado
(atualizado), acrescentando-se informações sobre programas de controle do meio ambiente, de
uso público e de operações.
32
4.2 Métodos
4.2.1 Levantamento Bibliográfico
Durante o período de desenvolvimento deste trabalho foram visitadas bibliotecas
de universidades e instituições públicas (SEMA e IBAMA) para levantamento de informações
sobre o Parque Estadual do Bacanga e demais dados relacionados ao tema de estudo. No
tocante à adequação da UC quanto à sua criação, implantação e manutenção foram
consultados os seguintes documentos:
Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
Decreto Estadual nº 7.545 de 1980 – cria o Parque Estadual do Bacanga;
Lei Estadual nº 7.712 de 2001 – exclui alguns bairros do entorno da área do Parque;
Plano de Manejo de 1992;
Atualização do Plano de Manejo de 2002;
Decreto nº 84.017 de 21 de setembro de 1979 - aprova o Regulamento dos Parques
Nacionais Brasileiros;
Resolução CONAMA nº 13 de 6 de dezembro de 1990 - dispõe sobre normas
referentes às atividades desenvolvidas no entorno das Unidades de Conservação.
4.2.2 Pesquisa de campo
Essa etapa consistiu em visitas à área de estudo entre os meses de janeiro a março
de 2009 que serviram para o reconhecimento da UC, dos moradores, dos fatores de pressão
antrópica e das atividades que contrariam o previsto para uma Unidade de Conservação de
Proteção Integral segundo o SNUC.
No sentido de colher informações sobre a população residente e do entorno do
Parque foram realizadas entrevistas envolvendo questões com o propósito de caracterizar o
perfil sócio-econômico do entrevistado e, sobretudo, suas concepções sobre os problemas
ambientais da UC e suas formas de resolução.
Para o presente o estudo foram aplicados 100 questionários (APÊNDICE A) com a
população residente e do entorno (Parque Timbira e Parque Pindorama) do Parque Estadual
do Bacanga. As entrevistas permitiram a caracterização do entrevistado em termos sócio-
econômicos e também buscaram verificar a sua percepção sobre os problemas ambientais da
área em estudo.
33
4.2.3 Caracterização do uso e ocupação do solo da Bacia do Bacanga
O mapa de uso e ocupação do solo da Bacia Hidrográfica do Bacanga foi retirado
do trabalho de Castro (2008). A autora utilizou imagem de satélite CBERS2B, órbita-ponto
157/103 de 01/07/08 com resolução espacial de 20 metros.
4.2.4 Caracterização do uso e ocupação do solo no entorno do Parque Estadual do
Bacanga
O trabalho foi realizado com o auxilio do Sistema de Informação Geográfica
SPRING ver. 4.3, onde foi estruturado um banco de dados intitulado “São Luís” e adotado o
sistema de coordenadas planas, projeção UTM, Datum SAD69, na escala 1:50.000.
A vetorização das classes foi baseada em imagens CBERS para os anos de 1984,
2001 e 2007, com resolução espacial de 20m, na escala de 1:50.000. As classes temáticas
foram definidas a partir da interpretação visual e representatividade na escala de mapeamento
adotada. Após a vetorização dos polígonos iniciou-se o processo de topologia e associação
das classes aos mesmos. As classes temáticas adotadas foram: mangue, floresta mista,
capoeira, área urbanizada, área industrial e água.
Foi gerado um buffer eqüidistante 5 km do limite do Parque Estadual do Bacanga
que foi denominado de zona de amortecimento. Este limite foi estabelecido com base na
Resolução CONAMA nº 13 de 6 de dezembro de 1990 que determina um raio de 10 km em
torno das UCs como zona-tampão. Em virtude da localização do Parque e dos problemas
associados à urbanização desorganizada e acelerada na região, optou-se por considerar como
zona de pressão urbana sobre o Parque a metade do preconizado por tal Resolução (Figura 1).
4.2.5 Avaliação do Manejo do Parque Estadual do Bacanga
A metodologia utilizada neste estudo foi construída a partir de uma adaptação das
metodologias preconizadas para avaliação de Unidades de Conservação de Faria (1997) e do
World Wildlife Fund for Nature (WWF, 2003). Foi elaborado um questionário para aplicação
ao gerente da UC visando identificar sua situação de manejo (APÊNDICE B). Foi delegada a
uma funcionária do setor de Unidades de Conservação da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente a responsabilidade em prestar as informações solicitadas por meio do questionário.
O referencial metodológico deste trabalho fundamenta-se no ciclo de manejo,
tendo seis elementos principais de avaliação: o contexto, o planejamento, os insumos, os
34
processos, os produtos e os resultados. O questionário para a avaliação abrange todos esses
elementos e está organizado de acordo com a Tabela 3.
Tabela 3. Elementos utilizados para avaliação do manejo do Parque Estadual do Bacanga.
Contexto Planejamento
da UC Insumos Processos do
manejo Produtos do
manejo
Resultados
Ameaças Objetivos Recursos
humanos
Planejamento
do manejo
Prevenção de
ameaças
Pressões
Importância
biológica
Amparo legal Comunicação
e informação
Práticas de
manejo
Restauração da
UC
Importância
sócio-
econômica
Planejamento Infra-estrutura Pesquisa,
monitoramento
e avaliação
Manejo da vida
silvestre
Vulnerabilidade Finanças Divulgação na
comunidade
Controle de
visitantes
Infra-estrutura
Produtos do
manejo
Monitoramento
Pesquisa
Treinamento
4.2.6 Análise dos dados
Os dados do módulo do questionário foram analisados a fim de auxiliarem no
diagnóstico da UC e na elaboração de recomendações.
A validação das respostas do questionário no que diz respeito ao contexto e
planejamento da UC foi obtida principalmente com base nos seguintes documentos: Plano de
Manejo, listas de fauna e flora ameaçadas do IBAMA e trabalho de Drummond & Malheiros
(2009). Para os outros elementos (insumos, processos do manejo, produtos do manejo e
resultados), foram consideradas as informações prestadas pelo órgão gestor como suficientes
35
a fim de justificar as respostas do questionário.
4.2.6.1 Pressões e ameaças
As pressões abrangem as ações legais e ilegais e resultam dos impactos diretos ou
indiretos de tais ações. As ameaças são pressões possíveis ou iminentes pelas quais um
impacto pode ocorrer no presente ou continuar ocorrendo no futuro.
Esta análise possibilitou informações sobre todas as pressões e as ameaças
avaliadas na questão 2 do questionário.
4.2.6.2 Importância biológica, sócio-econômica e vulnerabilidade
Correspondem às questões 3-5 do questionário, abrangendo a importância
biológica, sócio-econômica e vulnerabilidade.
4.2.6.3 Efetividade de manejo
Esta análise abrange quatro aspectos da efetividade de manejo da UC:
planejamento, insumos, processos e resultados. O planejamento abrange os objetivos da UC, o
amparo legal e o desenho e planejamento da área (questões 6-8). Os insumos referem-se aos
recursos humanos, comunicação, infra-estrutura e recursos financeiros (questões 9-12). Os
processos incluem o planejamento, o processo de tomada de decisão e pesquisa, avaliação e
monitoramento (questões 13-15). Os produtos são os resultados da questão 16.
4.2.6.4 Pontuação para as questões 3-16
A pontuação para as questões 3-16 segue abaixo:
Sim = 6; predominante sim = 4; predominantemente não =2; não = 0.
O questionário tem quatro opções de resposta: “sim”, “predominantemente sim”,
“predominantemente não” ou “não”. Esse formato serve para detectar tendências gerais ao
invés de identificar o nível exato do alcance de metas. Uma resposta “sim” indica que todas
ou quase todas as exigências para uma dada variável foram cumpridas. Uma resposta
“predominantemente sim” indica que a maioria das exigências foi cumprida, provavelmente
serão cumpridas no futuro próximo, ou foram todas cumpridas, mas há reservas por parte do
informante em relação a um “sim” absoluto. Uma resposta “predominantemente não” indica
36
que poucas exigências foram cumpridas ou, a maioria das exigências foi cumprida, mas os
resultados são insatisfatórios. Uma resposta “não” indica que nenhuma ou quase nenhuma das
exigências foi cumprida.
4.2.6.5 Atribuição de conceitos para os critérios, graus de implementação e de
vulnerabilidade
Para cada critério somou-se as pontuações dos seus elementos e tirou-se uma
média simples. De posse das médias, os conceitos foram atribuídos de acordo com a Tabela 4.
Os elementos da efetividade de manejo compreendem planejamento, insumos e processos e
resultados do manejo da UC. Os elementos do contexto analisados foram: importância
biológica, importância sócio-econômica e vulnerabilidade.
Tabela 4: Conceitos atribuídos na avaliação do manejo e contexto da UC.
Média Conceito para os elementos da
efetividade de manejo
Conceito para os elementos do
contexto
1- 2,5 Inadequado Baixa
2,6 – 3,5 Regular Regular
3,6 – 4,5 Bom Boa
4,6 – 6,0 Adequado Elevada
O grau de implementação é representado pelos resultados do manejo. Os aspectos
analisados foram: prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei; restauração do local e
ações mitigatórias; manejo da vida silvestre ou de habitat; divulgação e ações educacionais na
comunidade; controle de visitantes e turistas; desenvolvimento da infra-estrutura;
planejamento de manejo e elaboração de inventários; monitoramento, supervisão e avaliação
de funcionários; capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e; pesquisa e
monitoramento de resultados.
O grau de vulnerabilidade foi medido através de quatro variáveis: dificuldade no
monitoramento de atividades ilegais, aplicação da lei, usos conflitantes e acessibilidade da
UC.
De posse dos graus de vulnerabilidade e de implementação obteve-se o grau de
risco da UC, representado por uma matriz de risco. O grau de risco é o resultado do grau de
37
implementação combinado com a vulnerabilidade da área. Quanto maior a vulnerabilidade e
menor a implementação, maior o risco que a unidade está submetida.
No primeiro bloco da matriz de risco, denominado “risco extremo”, podem ser
colocadas as unidades com piores índices de implementação e maior vulnerabilidade. No
segundo bloco, chamado “risco alto” situam-se àquelas unidades minimamente
implementadas, mas com vulnerabilidade alta ou média. No terceiro bloco, nomeado “risco
mediano” estão as unidades não implementadas e de baixa vulnerabilidade. Finalmente, no
quarto bloco, denominado “risco normal”, encontram-se as unidades minimamente ou
razoavelmente implementadas, que estão em situação pouco vulnerável.
38
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 AVALIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO PARQUE ESTADUAL DO BACANGA
5.1.1 Pressões e ameaças à integridade ambiental da UC
As informações prestadas pelo representante da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente sugerem que a principal pressão sobre o Parque consiste na ocupação desordenada
da área. A falta de controle no acesso ao Parque e a existência de comunidades nos seus
limites são responsáveis em grande parte pelas demais pressões e ameaças relatadas:
queimadas, retirada de areia dos rios da UC, desmatamento, deposição de resíduos sólidos
(lixo), lançamento de esgotos e caça (Tabela 5).
A grande pressão que as atividades humanas exercem sobre os habitats na região
representa uma grave ameaça à preservação e conservação das espécies. As perturbações
humanas em série têm sido responsáveis pela destruição de diversos biomas, levando à
destruição da paisagem e, com isso, acarretando o desequilíbrio biológico (BEALE &
MONAGHAN, 2004).
O Batalhão da Polícia Ambiental realiza trabalho de educação e conscientização
ambiental com os moradores do entorno do Parque e com os pequenos lavradores existentes
na área. Através deste trabalho, segundo os policiais, tem havido uma grande diminuição do
desmatamento da vegetação local e atualmente o pequeno lavrador não realiza mais
queimadas e derrubadas de árvores na região para realização de suas roças (DRUMMOND &
MALHEIROS, 2009).
Alguns igarapés estão sendo poluídos por esgotos que procedem da área da
rodoviária e Bairro Santo Antônio. O Rio Batatã tem suas nascentes ameaçadas pelo
desmatamento descontrolado e pela retirada clandestina de piçarra; o igarapé que divide a
Vila Itamar do Recanto Verde está seco e só serve de canal para dejetos e esgotos doméstico e
industrial (DRUMMOND & MALHEIROS, 2009).
O sul do Parque concentra a maioria das nascentes do Rio Bacanga, sendo o lugar
onde cresce o número de sítios e área de lazer. As nascentes e igarapés são utilizados como
piscinas naturais e suas águas desviadas para várias finalidades, inclusive piscicultura. Os
habitantes internos do Parque se aglomeram na Rua do Fio e nas margens da represa do Rio
da Prata e dos igarapés do Jacú e do Ferventa (DRUMMOND & MALHEIROS, 2009).
O acesso à área do Parque pode ser feita a partir do núcleo central de São Luís e
demais bairros situados a nordeste e norte por via rodoviária, com penetração pela Avenida
dos Franceses (acesso principal pelas instalações da Companhia de Águas e Esgotos do
39
Maranhão). Com tráfego precário pode-se acessar o Parque através dos bairros Coroadinho,
Tirirical e Maracanã (MARANHÃO, 1992). A exposição do Parque a inúmeras atividades
impactantes está intimamente relacionada às estradas mantidas pela CAEMA na área que dão
acesso aos nove poços artesianos instalados por essa companhia e à represa do Batatã e ao
Sistema do Rio da Prata. O estudo de Ferreira (2009) demonstrou que a proporção do
desmatamento como uma função da distância que separa as áreas protegidas das estradas
apresenta padrões exponenciais, ou seja, uma grande proporção de desmatamento verificada
próximo às estradas e que cai rapidamente com a distãncia. A ELETRONORTE também
mantém áreas desmatadas (linhas de servidão) ao longo da linha de transmissão
(MARANHÃO, 2002).
Tabela 5. Síntese das pressões e ameaças sobre os recursos naturais do Parque Estadual do
Bacanga.
Recurso Pressões / ameaças
Recursos hídricos Lançamento de efluentes líquidos e sólidos
Recreação
Assoreamento
Flora Desmatamento
Queimadas
Fauna Caça
Perda de habitats pelo desmatamento
Soltura de espécies sem monitoramento
Animais domésticos
Solos Erosão
A existência dessas estradas facilita a interiorização das degradações, tornando as
porções centrais da UC mais acessíveis às atividades clandestinas como as citadas acima.
Como conseqüência dessas atividades, tem-se o empobrecimento biológico e a fragmentação
dos remanescentes da mata. As trilhas, normalmente desenvolvidas pela população do entorno
do Parque, servem como “atalho” às áreas de interesse.
A soltura de espécies sem monitoramento também constitui fator de ameaça à
fauna local em decorrência da possibilidade de substituição. Existem relatos de solturas de
40
preguiças (Bradypus variegatus) e primatas (Cebus sp.) sem planejamento e estudo de
monitoramento na área (DRUMMOND & MALHEIROS, 2009).
A existência de espécies exóticas não silvestres como bois, cachorros, cavalos e
jumentos associados ao uso da UC por moradores internos ou do entorno do Parque também é
um fator importante no que diz respeito à manutenção do equilíbrio natural da área. Os
animais domésticos que são abandonados podem quebrar o equilíbrio natural do ecossistema
ao competirem com os animais silvestres por território e alimento, podendo agir como
predadores ou caça (ARROMBA, 2009).
5.1.2 Perda da cobertura vegetal no Parque e inter-relações com seu entorno
De acordo com dados do Projeto de Desflorestamento das Unidades de
Conservação da Amazônia Legal (INPE, 2009), um total de 33,77% da área do Parque
Estadual do Bacanga (2.634 ha) encontra-se sem cobertura vegetal. O período que apresentou
um maior percentual de desmatamento foi o de 1998 – 2001 (20,88) (Tabela 6). No entorno,
constatou-se que no período compreendido entre 1984 e 2007, a taxa de desmatamento foi de
quase 51% (Tabela 7 e Figuras 2, 3 e 4).
O índice de perda da cobertura florestal no Parque é inferior ao observado no seu
entorno. Esse fato condiz com os resultados encontrados no trabalho de Bruner et al. (2001), o
qual concluiu que mesmo apesar de muitas UCs não estarem minimamente implementadas, ou
seja, serem “parques de papel”, a simples decretação de uma área como UC já auxilia na
contenção do desmatamento e alteração dos ecossistemas de uma região.
Segundo Ferreira (2009), áreas legamente protegidas, como Unidades de
Conservação e terras indígenas estão sendo uma ferramenta eficaz para conter o
desmatamento. Em estudo sobre a importância de áreas protegidas para a redução do
desmatamento na Amazônia Brasileira, demonstraram que a proporção total da área
desmatada fora das áreas protegidas sempre foram significativamentes mais elevadas do que
no interior destas. Essa diferença pode variar de 4,6 a 13,6 vezes dependendo do estado
analisado.
No entanto, o nível de integridade atual da UC em estudo (66,23%) é muito
preocupante e a coloca em prova enquanto área protegida viável. Aliado à fragmentação
soma-se o tamanho do Parque (2.634 ha), esta última característica por si só o leva a ser
classificado como uma Unidade Pequena de acordo com Pires et al. (2002). O perigo de uma
UC de área reduzida foi evidenciado através de exercícos de modelagem realizados por
41
Belovsky (1987). Seus modelos matemáticos de extinção tratam da incapacidade das áreas
protegidas de suportar espécies animais por um longo período de tempo. Outra preocupação
relacionada ao tamanho de áreas protegidas é a manutenção da diversidade genética das
espécies.
Tabela 6. Proporção do desmatamento em relação à área de floresta original do Parque
Estadual do Bacanga no período compreendido entre 1997 e 2008.
Período
Desmatamento
ha %
Até 1997 50 1,89
1998 - 2001 550 20,88
2002 - 2004 130 4,93
2005 - 2008 160 6,07
Total 890 33,77
Fonte: INPE (2009)
Tabela 7. Distribuição absoluta e relativa das diferentes categorias de uso e ocupação do solo
no entorno (raio de 5km) do Parque Estadual do Bacanga em 1984, 2001 e 2007.
Classes 1984 2001 2007
ha % ha % ha %
Mangue 1.705,3 8,71 1.487,4 7,6 1.354,7 6,93
Urbano 4.216,9 21,56 8.636,6 44,16 10.825,3 55,35
Floresta 12.454,2 63,69 8.162,9 41,74 6.345,2 32,44
Água 462,5 2,36 412,3 2,1 329,2 1,68
Área industrial 718,5 3,6 858,2 4,49 703,0 3,6
Total 19.557,4 100 19.557,4 100 19.557,4 100
42
As pequenas populações mantidas em pequenas UCs contêm menos diversidade
genética e estaõ mais sujeitas aos efeitos negativos associados a viabilidade populacional.
Estas pequenas populações são mais sujeitas a sofrer perda de heterozigose devido à deriva
genética, à consaguinidade e estão mais propensas à extinção por influências demográficas
aleatórias (LANDE, 1988).
A fragmentação da cobertura vegetal no Parque é um aspecto importante a ser
levado em conta para a conservação da comunidade de mamíferos. Dependendo da distância
entre florestas, as áreas abertas entre fragmentos freqüentemente constituem barreiras à
dispersão e colonização, impedindo o fluxo gênico entre populações (FERRARI &
LAURANCE, 1997) e aumentando o efeito de borda (MURCIA, 1995). Espécies de pequena
dispersão, como o tamanduaí (Cyclopes didactylus), apesar de ocorrerem em ilhas próximas,
como a de Curupu (município de Raposa, MA), estão possivelmente extintos da área do
Parque (DRUMMOND & MALHEIROS, 2009).
Os fragmentos de florestas mais conservados da UC estão bastante
comprometidos em função do isolamento parcial ou total provocado pela construção, no seu
entorno, de estradas internas, linhas de transmissão, residências e até plantações. Destaca-se
também a existência de áreas abertas enormes com granja e campos de futebol de uso
particular e utilizados também para aluguel.
A supressão da vegetação age também sobre a pressão da caça, pois esta tende a
tornar-se maior devido à facilidade de acesso às áreas anteriormente difíceis de chegar
(ROBINSON et al., 1992) e ao confinamento da fauna em uma área de difícil dispersão. A
facilidade de acesso ao interior do Parque e aos remanescentes florestais e o isolamento,
parcial ou total de populações nesses fragmentos aumentou a pressão de caça ocasionando a
extinção local de determinadas espécies como a de Mazama sp. (veado) ou reduzindo as
populações como a de Agouti paca (paca), Dasyprocta primnolopha (cutia) e as de Dasypus
novemcinctus; Cabassous unicinctus (tatus) (DRUMMOND & MALHEIROS, 2009).
Infelizmente, desde a criação do Parque pelo Decreto Estadual 7.545/80, grandes
áreas de terra foram excluídas da Unidade de Conservação. Espaços que hoje correspondem a
bairros inteiros, sobretudo do chamado Eixo Itaqui-Bacanga, antes faziam parte do que um dia
já foi a completa floresta protetora dos mananciais abastecedores da cidade de São Luís
(DRUMMOND & MALHEIROS, 2009). Entre 1984 e 2007 a área urbanizada no entorno do
Parque apresentou um incremento em torno de 61% (Tabela 7 e Figuras 2, 3 e 4).
Atualmente, sobre o Parque incidem vetores de pressão de diversos bairros da
região. De acordo com Miller (1997), as áreas naturais protegidas mundiais tendem a formar
43
ilhas de diversidade biológica em meio a um mar de assentamentos humanos. Este ressalta,
porém, que se pode reverter este quadro por meio da expansão das escalas geográficas dos
programas de conservação, de modo a incorporar ecossistemas inteiros de forma integrada,
inclusive com as pessoas que lá vivem e trabalham. Enfatiza ainda, que o planejamento para a
conservação deve privilegiar abordagens que levem em consideração a dinâmica da paisagem
e as inter-relações entre várias áreas naturais protegidas. Neste sentido, qualquer programa
que vise à proteção da UC em estudo deve contemplar também o seu entorno.
Figura 2. Ocupação do solo no entorno (raio de 5km) do Parque (1984).
44
Figura 3. Ocupação do solo no entorno (raio de 5km) do Parque (2001).
Figura 4. Ocupação do solo no entorno (raio de 5km) do Parque (2007).
45
5.1.3 Contexto
5.1.3.1 Importância biológica
Para três das variáveis selecionadas neste estudo, o Parque Estadual do Bacanga
obteve a pontuação máxima por exercer uma função crítica de paisagem, ser uma área
representativa no sistema local de UCs e englobar ecossistemas em diminuição (Tabela 8).
A função crítica de paisagem que uma área como o Parque do Bacanga possui é
inquestionável, o equilíbrio ambiental do município de São Luís depende das funções
ambientais exercidas pelas áreas protegidas principalmente, e, também, pelas demais áreas
verdes que constituem a arborização urbana. Essas funções compreendem a manutenção da
qualidade dos sistemas hídricos, a proteção de solos em encostas, além da qualidade
atmosférica, do controle de ruídos e outros (FARIA, 2009).
O município de São Luís possui uma área de 827, 141 km2, sendo que 3,79%
desse total estão representados por Unidades de Proteção Integral. A área da UC em estudo
corresponde a 84,71% desse percentual. De acordo com informações do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE, 2009), sobre o desflorestamento nas Unidades de Conservação da
Amazônia Legal, as demais UCs de Proteção Integral presentes na capital (Estação Ecológica
do Rangedor e Parque Ecológico da Lagoa da Jansen) encontram-se completamente
descaracterizadas, o que reforça a importância do Parque no sistema local de áreas protegidas.
Além disso, a UC contém uma considerável malha hídrica que forma a Bacia do rio Bacanga,
que é uma das maiores da cidade de São Luís e a barragem do Batatã, que representa uma das
principais fontes de abastecimento de água para a população do município de São Luís.
A pontuação “4” referente à presença de espécies ameaçadas, raras ou sob ameaça
no local deveu-se ao fato de que a grande maioria das espécies presentes no Parque Estadual
do Bacanga possui distribuição geográfica ampla e bem representativa da fauna do leste
Amazônico. Entretanto, tal como ocorre em outras florestas tropicais, a fragmentação é um
dos principais impactos que afetam a biodiversidade do Parque (DRUMMOND &
MALHEIROS, 2009).
Para a flora, cinco espécies ocorrentes na área não podem ser enquadradas com
segurança na condição de ameaçadas em virtude de suas informações ainda serem deficientes
no que diz respeito à distribuição geográfica, ameaças/impactos e usos (Protium heptaphyllum
spp., Leandra sp., Marlierea sp., Ouratea sp. e Byrsonima sp.) (IBAMA, 2009). Segundo os
dados existentes de fauna na região, uma espécie está na lista oficial do IBAMA (2009),
Leopardus wiedii que aparece na categoria vulnerável.
46
O plano de manejo do Parque de 1992 destacou a importância de se criarem
programas especiais de monitoramento visando a proteção da espécie citada acima e também
das seguintes em virtude da sua raridade (MARANHÃO, 1992): Cyclopes didactilus,
Bradypus tridactylus, Felis yagouarondi, Samiri sciurus, Cebus apella e Tamadua
tetradactyla.
5.1.3.2 Importância sócio-econômica
Nas variáveis “valor recreativo”, “benefícios dos ecossistemas para as
comunidades” e “valor educacional e/ou científico”, o Parque atingiu a maior pontuação
(Tabela 8). O Parque Estadual do Bacanga constitui uma área propícia ao desenvolvimento de
pesquisas científicas, de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em
contato com a natureza e de turismo ecológico. É importante ressaltar que essas atividades
devem ser controladas pelo órgão gestor.
Na área do Parque, encontra-se o Sítio do Físico que ocupa uma área total de
1.600 m2. Sua importância está relacionada ao fato do local ter abrigado a primeira indústria
de São Luís, com o beneficiamento do couro, arroz e ainda a fabricação de cera e cal. As
ruínas do Sítio do Físico figuram entre os mais preciosos sítios arqueológicos do país
(RODRIGUES, 2008).
No que concerne à subsistência de comunidades locais, considerou-se o elevado
número de ocupações na área, cerca de 380 (DRUMMOND & MALHEIROS, 2009) e a
importância da atividade pesqueira para a subsistência de muitas famílias residentes na bacia
do Bacanga (MARTINS, 2008), atribuindo-se a pontuação “6” a esta variável.
5.1.3.3 Vulnerabilidade
De acordo com o órgão gestor, as atividades ilegais na UC são consideradas
difíceis para monitorar, sendo predominantemente baixa a aplicação das leis na região. Ainda,
existem usos conflitantes da área em relação aos objetivos de uma Unidade de Proteção
Integral de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O Parque possui
uma elevada vulnerabilidade (Tabela 8), fato diretamente relacionado a sua fácil
acessibilidade e fiscalização ineficiente.
Em Unidades de Conservação de Proteção Integral, como o Parque do Bacanga, o
objetivo principal é a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por
47
interferência humana, admitido-se apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. Por uso
indireto entende-se aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos
naturais (SNUC, 2000). Os usos da UC não se enquadram nesses requisitos. São registradas
na área: propriedades privadas, extração de madeira, caça, coleta de material para construção
civil, psicultura, poluição dos recursos hídricos por efluentes liquídos e sólidos, recreação
desordenada e soltura de espécies sem monitoramento.
Segundo o SNUC, os Parques têm como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a
realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e
interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A
visitação pública deve estar sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo
da Unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas
previstas em regulamento.
Em algumas Unidades de Conservação é possível a permanência de particulares
quando os objetivos daquelas se compatibilizarem com a propriedade privada. Contudo, no
caso dos Parques Estaduais isso não é possível. Sua característica especial impede, em suas
dependências, a permanência de propriedade privada. Assim, as áreas particulares incluídas
em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o SNUC.
48
Tabela 8. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes ao contexto.
Contexto Pontuação
Importância biológica
Número relativamente alto de espécies ameaçadas/sob ameaça 4
Função crítica de paisagem 6
Representatividade do sistema de UCs 6
Ecossistemas em diminuição 6
Média 5,5
Conceito Elevada
Importância sócio-econômica
Dependência de comunidades locais para subsistência 6
Valor recreativo 6
Serviços ambientais 6
Valor educacional e/ou científico 6
Média 6,0
Conceito Elevada
Vulnerabilidade
Dificuldade no monitoramento de atividades ilegais 6
Aplicação da lei 4
Usos conflitantes 6
Acessibilidade da UC 6
Média 5,5
Conceito Elevada
49
5.1.4 Evolução da ocupação humana no Parque Estadual do Bacanga e na sua área de
entorno
De acordo com uma pesquisa amostral realizada em setembro de 1991 em 10%
dos domicílios de quatro bairros, a população do entorno do Parque Estadual do Bacanga foi
estimada em 18.240 habitantes (Tabela 9). O bairro do Coroadinho apresentou o maior
contingente populacional (52,63%) e o da Vila Esperança, o menor (7,89%) (MARANHÃO,
1992).
Tabela 9. População do entorno do Parque Estadual do Bacanga (1991).
Bairros Nº de domicílios População estimada %
Coheb 500 2400 13,16
Coroadinho 2000 9600 52,63
Vila Esperança 300 1440 7,89
Vila Itamar 1000 4800 26,32
Total 3800 18240 100
Em 2001, foram realizadas novas estimativas populacionais na região com o
intuito de identificar novas comunidades e atualizar o número de residentes. Diante desta
pesquisa, excluindo-se parte do Maracanã, localidade onde não foram encontrados dados
quanto à estimativa populacional, na área de entorno do Parque existem 14 bairros com um
número total de moradores estimado em 6.4821 (Tabela 10). No interior da UC são
encontradas 14 comunidades com 1.926 moradores, sendo o Recanto Verde o mais populoso
(Tabela 11).
No interior do Parque, a maioria dos residentes se concentra ao sul, onde se localizam
os bairros do Maracanã, Vilas Esperança e Itamar ao longo da BR 136. Ao norte e a leste, a
presença da CAEMA criou uma barreira à expansão urbana sobre a UC. É importante lembrar, no
entanto, que a maior área excluída do Parque localiza-se ao norte. Ao sul as ruas dos bairros
continuam se expandindo em direção ao interior do Parque (DRUMMOND & MALHEIROS,
2009).
50
Tabela 10. Estimativa da população da área de entorno do Parque Estadual do Bacanga
(2001).
Bom Jesus 6466
Conjunto Dom Sebastião 3547
Coheb 3860
Coroadinho 16257
Coroado 4943
Parque Pindorama 922
Parque Timbira 996
Parque dos Nobres 1352
Residencial Primavera 849
Vila dos Frades 4412
Vila Itamar 6474
Vila Esperança 5604
Vila Sarney 6598
Vila Conceição 1794
Total 64821
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (2001) apud Bittencourt (2008).
Bairros População estimada
51
Tabela 11. Estimativa da população residente do Parque Estadual do Bacanga (2001).
Comunidades População estimada
Alegre 57
Batatã 18
Chácara Santo Antônio 37
Ferventa 196
Granja 10
Lapa 7
Mamão 17
Mangalho 57
Pedreira 68
Piranhenga 44
Porto Grande 68
Sítio do Físico 74
Sítio Rio do Prata 94
Recanto Verde* 1291
Total 1926
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (2001) apud Bittencourt (2008).
*Comunidade localizada na zona limítrofe do Parque
Tomando-se apenas a população estimada em quatro dos 15 bairros do entorno do
Parque (Coheb, Coroadindo, Vila Esperança e Vila Itamar) durante o período compreendido
entre 1991 e 2001 verificou-se um incremento populacional de 43,34%. O número de
moradores passou de 18.240 para 32.195, projetando uma taxa de crescimento semelhante, em
2011, a população da área contará com um número superior a 45000 pessoas (Gráfico 1). A
população do município de São Luís cresceu entre 1991 e 2000 um total de 153703
indivíduos, correspondendo a um crescimento total de 23,06% no período (MMT, 2007).
Entre 2000 e 2004, a taxa geométrica anual de crescimento do município
correspondeu a 2,5%. É provável que boa parte do crescimento populacional verificado na
capital esteja associada à implantação de grandes projetos industriais e ao surgimento de
inúmeras indústrias de menor porte na área do Distrito Industrial, o que, por toda a década de
52
1980, teria estimulado o ingresso de populações do interior do estado (principalmente das
regiões da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense) e de outros Estados da federação
(MMT, 2007).
Gráfico 1. Estimativa do número de moradores em quatro bairros do entorno do Parque
Estadual do Bacanga (1991 – 2011).
Verifica-se que na área de entorno do Parque o crescimento populacional deu-se
de forma bem mais acentuada quando comparado ao do município na sua totalidade,
indicando uma séria pressão a esse ecossistema. A instalação de invasões ao longo do tempo
levou à redução da área da UC através dos decretos de 1984 e de 2001, sendo este um aspecto
crítico para o cumprimento dos objetivos para os quais o Parque foi criado.
De acordo com Horowitz e Bursztyn (2004), as interferências dos usos e
ocupações no entorno e interior de uma área protegida provocam impactos em cadeia.
Geralmente, eles iniciam-se com alterações de vegetação e, em seguida, por meio de
processos interdependentes, seqüenciais e/ou cumulativos atuam nos fatores fauna, flora, solo
e água. Assim, observam-se diversas situações: repulsão, eliminação ou isolamento da fauna
por destruição de habitats; atração da fauna para áreas onde são estabelecidas culturas de
subsistência, criação de pequenos animais domésticos, tornando-os vulneráveis à caça e à
intoxicação por biocidas; dispersão de espécies exóticas para o interior do Parque a partir de
outras áreas alteradas ou perturbadas. Outro impacto observado freqüentemente é a retirada da
N0 de
moradores
53
cobertura vegetal limítrofe, provocando processos erosivos que levam à perda da fertilidade
do solo local e assoreamento dos cursos d’água, danificando toda a comunidade biótica e
prejudicando a paisagem na área de influência.
5.1.5 Qualidade de vida e implicações ambientais
Em todo o Brasil, 54 milhões de pessoas, o equivalente a 34,5% da população
urbana, ainda vivem em condições de moradia inadequadas (sem infra-estrutura básica). Esses
dados fazem parte de um estudo feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD, 2007), segundo ele praticamente um em cada três brasileiros que vivem
nas cidades não tem condições dignas de moradia. Nas cidades, onde a expansão urbana não é
acompanhada de um planejamento adequado, o resultado é a ampliação desse tipo de moradia.
A área da bacia hidrográfica do Bacanga sofre com ocupações dos mais diversos
tipos e estima-se que existam no local, cerca de 64.000 domicílios com aproximadamente
256.000 moradores (OLIVEIRA, 2008). A população dessa bacia, quase um quarto da
população de São Luís, encontra-se distribuída em 57 bairros (14 destes no entorno do Parque
Estadual do Bacanga). Grande parte destas áreas foi ocupada de maneira irregular, o que
provocou, ao longo dos anos, o surgimento de bairros sem infra-estrutura e pessoas vivendo
sem condições de higiene (RHAMA, 2008). Esse quadro merece atenção à medida que os
problemas sociais estão fortemente vinculados à problemática da degradação ambiental e a
área da bacia em questão abriga duas Unidades de Conservação, a Área de Proteção
Ambiental do Maracanã e o Parque Estadual do Bacanga.
De acordo com dados do Instituto da Cidade da Prefeitura de São Luís (IBGE,
2000), 71% dos bairros do entorno do Parque Estadual do Bacanga contam com
abastecimento de água proveniente da rede geral; 12% fazem uso de poços/nascentes e 17%
de outras formas . Não obstante ser o mais abrangente dentre os serviços de saneamento
básico do País, a rede de distribuição de água atinge, segundo a Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico (PNSB, 2002), 63,9% do número total de domicílios. Tais serviços
caracterizam-se, também, por um desequilíbrio regional, visto que, enquanto na Região
Sudeste é de 70,5% a proporção de domicílios atendidos, nas Regiões Norte e Nordeste o
serviço alcança, respectivamente, apenas 44,3% e 52,9% dos domicílios. Na região em
estudo, a cobertura está acima da média nordestina, entretanto, em alguns bairros chama
atenção a não cobertura pela rede geral de abastecimento em mais da metade dos domicílios
(Tabela 12). Na Vila dos Frades, somente 31% das residências são abastecidas pela rede geral,
54
sendo elevado o abastecimento através de poços/nascentes (39%). Na Vila Esperança, 45,64%
dos domicílios estão supridos pela rede geral; 15,38% por poços/nascentes e 38,98% por
outras formas. Na Vila Conceição, os percentuais são respectivamente: 30,91%; 10,91% e
58,18%.
Tabela 12. Abastecimento de água nos bairros do entorno do Parque Estadual do Bacanga.
Bom Jesus 410 37 50 497
Conjunto Dom Sebastião 723 25 104 852
Coheb 521 1 7 529
Coroadinho 3065 699 776 4540
Coroado 1298 6 8 1312
Parque Pindorama 88 4 0 92
Parque Timbira 176 9 14 199
Parque dos Nobres 547 16 90 653
Residencial Primavera 928 107 224 1259
Vila dos Frades 456 575 429 1460
Vila Itamar 1168 5 11 1184
Vila Esperança 178 60 152 390
Vila Conceição 204 72 384 660
Total 9762 1616 2249 13627
Fonte: IBGE (2000)
De acordo com a PNSB (2002), o abastecimento de água é uma questão essencial
para as populações e fundamental a ser resolvida pelos riscos que sua ausência ou seu
fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. A universalização deste serviço é a
grande meta para os países em desenvolvimento. Onde a rede distribuidora de água não está
presente, foram encontrados como principais alternativas para o abastecimento das
populações a utilização de chafarizes e fontes, poços particulares e abastecimento por
caminhões pipas bem como utilização direta de cursos de água. Algumas dessas alternativas
são utilizadas pela população dos bairros do entorno do Parque, sendo importante alertar que
em locais como a Vila dos Frades onde é significativo o suprimento de água através de poços,
Bairros Rede geral Poço/nascente Outra forma Total
55
pode ocorrer um excessivo consumo de águas subterrâneas, interferindo nos reservatórios de
aqüíferos existentes. De acordo com Coelho & Damázio (2006), o potencial hídrico da bacia
do Bacanga é muito grande e capaz de suprir as necessidades da própria bacia e de outras
bacias de forma sustentável. Segundo estes autores o que é disponibilizado anualmente pela
bacia (18% do total para a Ilha de São Luís) representa apenas 8,5% do potencial hídrico.
Entretanto, a maior parcela desta água disponibilizada (11,5 hm³/ano) provém dos recursos
subterrâneos e apenas 5,7 hm³/ano provêm da superfície. Dessa forma, a maior parcela do que
é disponibilizado provém da menor parcela do potencial hídrico, o escoamento subterrâneo
com 26,1 hm³/ano e a menor parcela do que é disponibilizado provém da maior parcela do
potencial, o escoamento superficial, com 175,5 hm³/ano.
Segundo o PNSB, o expressivo aproveitamento de mananciais subterrâneos,
notadamente no abastecimento das comunidades de menor porte e nas áreas marginais dos
aglomerados urbanos de maior porte deve-se à relativa facilidade de obtenção de água no
subsolo para atender a pequenas demandas e à possibilidade de captação nas imediações das
áreas de consumo. A utilização de água subterrânea ocorre com mais freqüência com o
aproveitamento do lençol artesiano, o que se verifica em 53% dos distritos abastecidos no
País.
Quanto ao esgotamento sanitário (Tabela 13), verifica-se nos bairros do entorno
do Parque um baixo índice de cobertura pela rede geral (18,23%). A maioria dos domicílios
faz uso de fossas rudimentares (41,30%), as fossas sépticas estão presentes em apenas 5,15%
das residências. A presença de fossas rudimentares como principal forma de esgotamento
sanitário nessas localidades é um fator preocupante, pois ao contrário das sépticas, são
construídas sem qualquer cuidado quanto à contenção dos agentes contaminantes presentes
nos esgotos. Os principais impactos são o alto risco de contaminação do lençol de água, o que
representa riscos de doenças de veiculação hídrica, principalmente quando são instaladas
próximas a poços (GUIA, 2010).
Em nível nacional, o principal problema de qualidade de água é o lançamento de
esgotos domésticos, pois apenas 47% dos municípios possuem rede coletora de esgoto, e
somente 18% dos esgotos recebem algum tipo de tratamento (ANA, 2005). A disponibilidade
de rede geral de esgotamento sanitário é um serviço público que deveria ser prestado de forma
universal e integral, com qualidade, a preços acessíveis a toda a população, com um mínimo
de impacto sobre a saúde pública e o meio ambiente, especialmente sobre os recursos hídricos
(GUIA, 2010).
O município de São Luís apresenta diversas carências de saneamento básico, haja
56
vista que apenas 41% da cidade têm sistema de coleta de esgotos, mesmo assim, em muitos
casos, lançados de forma bruta nos mananciais locais, principalmente nos rios Anil e
Bacanga. É freqüente a existência de canais de efluentes a céu aberto ou o lançamento na rede
de drenagem (MMT, 2007). Estudos realizados na ilha de São Luís são unânimes em concluir
que os lançamentos sem tratamento (mais de 200 pontos) constituem-se nos principais
responsáveis pela degradação ambiental da ilha (CAEMA, 2003). Na região metropolitana de
São Luís, a contaminação das águas pelo lançamento de esgotos em tratamento causa perdas e
restringe usos. Estima-se que a carga orgânica doméstica na região hidrográfica seja de 150t
DBO5,20/dia, cerca de 4% do total do país (ANA, 2005).
O esgotamento sanitário de São Luís é realizado pelo Governo Estadual, por meio
da Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (CAEMA). Segundo MMT (2007), observa-
se que a margem esquerda da bacia do Bacanga é uma região de ocupações naturais na forma
de invasões. As ruas em sua maioria não possuem canal revestido, nem redes coletoras de
esgoto e águas pluviais. O esgotamento é feito na forma de fossas individuais, ou com o
lançamento diretamente nas ruas de terra batida, nos talvegues ou nos cursos d’água. Na
margem direita, existe uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para 300
L/s, porém, o sistema não funciona, necessitando que seja feita a implantação do projeto de
interceptação e elevação.
Sabe-se que a área urbanizada da bacia do Bacanga contribui com 14 lançamentos
de esgotos industriais, o que corresponde a uma vazão de 28,3 mil m³/mês de despejos. Além
disso, a ausência de sistemas de esgotamento sanitário favorece também o lançamento de
esgotos domésticos no leito do rio. Estudo realizado pela SEMATUR (1991), que apresenta o
diagnóstico dos principais problemas do estado do Maranhão, constatou alta concentração
microbiana de origem fecal nos cursos d’água dessa bacia. O rio das Bicas, principal afluente
do Bacanga (antes, fonte de renda para as populações ribeirinhas) constitui um receptor de
esgotos de diversos bairros, sofrendo enorme impacto de poluição. Hoje a navegabilidade no
local é restrita, em alguns trechos, a pequenas canoas, sendo que a pesca, assim como a
captura de caranguejo, praticamente desapareceu. Segundo os moradores próximos, esse rio
virou “depósito de lixo”. Pela margem esquerda do Bacanga também ocorre o lançamento de
esgotos, principalmente nas proximidades da barragem do Bacanga, oriundos do Campus
Universitário da UFMA, dos bairros de invasão Sá Viana I e II e Vila Embratel (MMT, 2007).
57
Tabela 13. Esgotamento sanitário nos bairros do entorno do Parque Estadual do Bacanga.
Bairros Rede Fossa Fossa Vala Rio/mar Outro Sem
geral séptica rudimentar lago escoadouro banheiro
Bom Jesus 95 125 162 2 0 0 113
Conjunto Dom Sebastião 190 5 361 13 0 10 273
Coheb 386 3 106 0 0 11 23
Coroadinho 661 191 2240 307 51 6 1084
Coroado 722 146 13 374 0 13 44
Parque Pindorama 5 8 65 2 0 0 12
Parque Timbira 99 1 59 0 0 0 40
Parque dos Nobres 91 4 302 13 0 10 233
Residencial Primavera 32 94 376 2 1 8 746
Vila dos Frades 146 8 451 19 0 16 820
Vila Itamar 6 21 812 76 0 14 255
Vila Esperança 0 1 229 53 0 0 99
Vila Conceição 50 93 450 13 0 9 45
Total 2483 700 5626 874 52 97 3787
Fonte: IBGE (2000)
De acordo com análise apresentada no relatório “Caracterização da Qualidade
da Água do Bacanga” (MMT, 2007), o corpo d’água em questão já se apresentava poluído a
um nível que desaconselhava o contato primário com suas águas ou sua utilização como local
destinado à produção de alimentos, especialmente devido às elevadas concentrações de
cádmio e de coliformes fecais. Apoiando-se nos limites estabelecidos pela Resolução
CONAMA n° 357/05, os resultados apontavam que as águas do rio Bacanga são consideradas
impróprias para: abastecimento doméstico, proteção das comunidades aquáticas, recreação de
contato primário, irrigação de quaisquer culturas, criação de espécies destinadas à alimentação
humana e dessedentação de animais. Esses dados reforçam a necessidade do equacionamento
da coleta e tratamento dos efluentes urbanos, principalmente dos esgotos sanitários e do lixo
doméstico, para permitir o uso sustentável dos recursos naturais oferecidos pelo local.
58
O lançamento in natura de efluentes domésticos e industriais nos cursos d’água a
partir de seus cursos superiores (MARANHÃO, 1998; DIAS, 2004) provoca acumulação de
poluentes na sua região estuarina. Nestes ambientes estão presentes os manguezais,
ecossistemas de elevada fragilidade ambiental, pois além de serem verdadeiros “berçários” de
várias espécies marinhas, constituem também fonte de abrigo e de alimentação de inúmeros
organismos. Sua desestabilização pode levar à redução da produtividade da zona costeira da
Ilha do Maranhão. Convém ressaltar que há uma grande inter-relação entre as mencionadas
problemáticas socioambientais materializadas no espaço insular em destaque e a falta de
planejamento que vise melhor enquadrar as atividades tanto urbanas, quanto industriais e
rurais, segundo as características inerentes a cada local.
Ferreira (2004) lembra várias carências passíveis de resolução na Região
Metropolitana da Grande São Luís, tais como as deficiências nas redes de coleta de esgotos e
coleta de lixos, responsáveis imediatos pelo incremento da poluição de recursos hídricos,
solos e comprometimento da qualidade de vida da população. Tucci (2001) enfatiza que a
tendência urbana atual é de redução do crescimento das metrópoles e aumento das cidades
médias. Nesse sentido, os impactos do lançamento de cargas poluidoras tenderiam a se
disseminar para esse tipo de cidade, onde o estágio de degradação que ocorre nas metrópoles
ainda não teria sido atingido, havendo espaço para prevenção. Apesar de os impactos nesses
municípios começarem a ser preocupantes, medidas mitigadoras e de prevenção podem ser
adotadas para garantir a sustentabilidade ambiental dessas cidades médias, caso do município
de São Luís.
No que diz respeito ao destino do lixo doméstico dos bairros do entorno do Parque
(Tabela 14), 72,23% são coletados; 17,48% são jogados em terrenos baldios e 7,93% são
queimados. As outras destinações são: cursos d’água (1,1%); enterrado (0,83%) e outro
(0,43%). Segundo a MMT (2007), a coleta de lixo atende a aproximadamente 70% da cidade,
mas é deficiente principalmente nos bairros de baixa renda, onde se verificam aterros
clandestinos e lixões, comumente localizados sobre áreas de mangue. Na área da bacia do
Bacanga, por se tratar de território ocupado, em muitos casos, por comunidades de renda mais
baixa e por invasões consolidadas ou em expansão, o atendimento se torna de difícil acesso,
não permitindo, dessa forma, a coleta parcial ou total em alguns trechos. Esse aspecto
favorece a disposição do lixo diretamente na rua ou em terrenos desocupados, provocando a
proliferação de moscas, ratos e baratas, que são vetores de doenças (GUIA, 2010).
A responsabilidade pela proteção do meio ambiente, pelo combate à poluição e
pela oferta de saneamento básico a todos os cidadãos brasileiros está prevista na Constituição
59
Federal, que deixa ainda, a cargo dos municípios, legislar sobre assuntos de interesse local e
de organização dos serviços públicos. Por isto, e por tradição, a gestão da limpeza urbana e
dos resíduos sólidos gerados em seu território, inclusive os provenientes dos estabelecimentos
de serviços de saúde, é de responsabilidade dos municípios (PNSB, 2002).
Nas cidades, a ineficiência na coleta, no tratamento e na disposição final dos
resíduos sólidos vem causando a poluição dos corpos d’água superficiais e subterrâneos,
comprometendo o aproveitamento dos mananciais e causando problemas de saúde pública. A
questão da poluição difusa em áreas urbanas também representa uma carga poluente
significativa e tem relação com os problemas de macro-drenagem das grandes cidades (PNSB,
2002).
Tabela 14. Destino do lixo nos bairros do entorno do Parque Estadual do Bacanga.
Bairros Coletado Queimado Enterrado Terreno Rio/mar Outro
baldio lago
Bom Jesus 437 34 2 18 0 6
Conjunto Dom Sebastião 609 63 0 173 2 5
Coheb 456 1 0 72 0 0
Coroadinho 3230 333 53 830 82 12
Coroado 1205 4 0 94 3 6
Parque Pindorama 77 11 0 4 0 0
Parque Timbira 191 6 0 0 0 2
Parque dos Nobres 418 57 0 173 2 3
Residencial Primavera 941 153 12 138 0 15
Vila dos Frades 773 199 14 461 10 3
Vila Itamar 931 67 2 181 2 1
Vila Esperança 34 121 26 160 46 3
Vila Conceição 542 31 4 78 2 3
Total 9844 1080 113 2382 149 59
Fonte: IBGE (2000)
Bons resultados na limpeza urbana estão vinculados à participação ativa da
população com práticas adequadas ao serviço, tais como acondicionar adequadamente o lixo,
colocá-lo à disposição para a coleta nos dias e horários pré-estabelecidos, e não lançar
60
resíduos nos logradouros, rios, canais e praias. Também é importante o conhecimento da
estrutura organizacional e operacional necessária à execução dos serviços, os custos
correspondentes e a diversidade de serviços que compõem um sistema de limpeza urbana, tais
como o acondicionamento, a coleta, a varrição e a limpeza de logradouros, a transferência e a
destinação final. Para que isto ocorra, entretanto, é necessário que haja um relacionamento
estreito entre o órgão responsável pelos serviços e a população, o que pode ser conseguido
através de canais de comunicação permanentemente abertos, como os conhecidos serviços de
atendimento ao público por telefone, correio comum e eletrônico e ouvidorias.
Complementarmente, são também importantes as campanhas de sensibilização da sociedade
para estas questões, seja através da mídia, seja diretamente nas ruas, com apelos para as
interfaces com a saúde e com o meio ambiente.
5.1.6 Percepção ambiental
O avanço para uma sociedade sustentável é permeado de obstáculos à medida que
existe uma restrita consciência na sociedade a respeito das implicações do modelo de
desenvolvimento em curso. Pode-se afirmar que as causas básicas que provocam atividades
ecologicamente predatórias são atribuídas às instituições sociais, aos sistemas de informação e
comunicação e aos valores adotados pela sociedade. Isso implica principalmente a
necessidade de estimular uma participação mais ativa da sociedade no debate dos seus
destinos, como uma forma de estabelecer um conjunto socialmente identificado de problemas,
objetivos e soluções (JACOBI, 2003).
Nesse sentido, a percepção é um processo mental de interação do indivíduo com o
meio ambiente que se dá através de mecanismos perceptivos propriamente ditos e,
principalmente cognitivos. Os primeiros são dirigidos pelos estímulos externos e captados
através dos cinco sentidos. Os segundos são aqueles que compreendem a contribuição da
inteligência, admitindo-se que a mente não funciona apenas a partir dos sentidos e nem recebe
essas sensações passivamente (DEL RIO, 1996). Através da percepção ambiental são
estabelecidas as relações de afetividade do indivíduo para com o ambiente. Leff (2002) situa a
percepção ambiental a partir do contexto vivido, segundo este autor, na história humana todo
saber e todo conhecimento sobre o mundo e sobre as coisas tem estado condicionado pelo
contexto geográfico, ecológico e cultural em que produz e se reproduz determinada formação
social.
61
Com relação aos questionários aplicados, a maioria (62%) dos entrevistados
afirmou não saber que o Bacanga é um Parque Estadual (Figura 5A). Quando questionados
sobre o significado do termo “Parque Ambiental”, a maioria (36%) disse ter idéia do que
significa, enquanto somente 7% admitiram conhecer bem a expressão (Figura 5B). De acordo
com Miranda e Souza (2000), as Unidades de Conservação têm conhecimento público ainda
bastante limitado. Na maioria das vezes, os indivíduos somente sabem da existência dessas
áreas, sem um maior entendimento com relação aos seus objetivos.
Segundo Drummond & Malheiros (2009), o Parque Estadual do Bacanga é invisível
para a cidade. Embora seja a maior e mais antiga Unidade de Conservação ambiental existente na
Ilha e a primeira a contar com um Plano de Manejo, o Parque não existe como referência nem
para os residentes e muito menos para as populações que foram se instalando no seu entorno.
Os problemas ambientais mais citados foram poluição dos rios (32%), queimadas
(26%) e desmatamentos (22%) (Figura 5C). No que se refere à utilização de recursos naturais
da UC, 92% afirmaram não fazer qualquer tipo de uso (Figura 5D). Entre os que fazem uso de
recursos, a maioria (52%) mencionou a retirada de frutos e a menor parcela (2%) de madeira
(Figura 5E).
É importante ressaltar que muitas áreas do Parque foram transformadas em
pedreiras ou barreiros (MARANHÃO, 1992). De acordo com Dias (2004), a extração de
argila (ou na denominação coloquial, “barro”), concreções ferruginosas e madeiras no Parque
do Bacanga favoreceram o crescimento da cidade em vários aspectos estruturais e
paisagísticos durante as décadas de 1960 e 1970. Essa área passou a ser “fornecedora” de
material tanto para a construção de conjuntos habitacionais (como os conjuntos Filipinho e
Sacavém), quanto para as áreas de ocupação (Coroado, Cerâmica, João Paulo, Jordoa,
Coroadinho, dentre outras). Os bens minerais (areia, argila e brita) de emprego direto na
construção civil, por sua importância pra os setores de habitação, saneamento e transporte, são
considerados bens minerais de uso social. Fatores mercadológicos impõem a produção desses
minerais perto dos centros consumidores, caracterizando-se como uma atividade típica das
regiões metropolitanas e urbanas. O índice de clandestinidade dessa atividade é significativo e
preocupante. Os impactos ambientais provocados são grandes e descontrolados, tais como a
alteração dos canais naturais de rios. Em geral, as cavas são utilizadas como bota-fora da
construção civil e até mesmo como lixões (CPRM, 2002).
Dentre as sugestões dadas para a melhoria da qualidade ambiental da área, os
entrevistados citaram as seguintes medidas: saneamento (34%), melhor gestão/ medidas
punitivas/ proteção (18%), conscientização/ educação ambiental (15%), não poluir os rios
62
(12%) e investimento (3%) (Figura 5F).
Como melhor forma de receber informações sobre Educação Ambiental foi
apontada a realização de palestras nas comunidades (40%), sendo que apenas 7% acreditam
que a distribuição de cartilhas informativas seria o método mais eficiente para tal finalidade
(Figura 5G). Para Pádua e Tabanez (1998), a Educação Ambiental propicia o aumento de
conhecimentos, mudança de valores e aperfeiçoamento de habilidades, condições básicas para
estimular maior integração e harmonia dos indivíduos com o meio ambiente. A relação entre
meio ambiente e educação para a cidadania assume um papel cada vez mais desafiador,
demandando a emergência de novos saberes para apreender processos sociais que se
complexificam e riscos ambientais que se intensificam. A educação ambiental, uma vez
praticada, vem justamente resgatar a cidadania dos habitantes através da tomada de
consciência para a conservação do meio ambiente, que influirá diretamente na manutenção e
melhora da qualidade de vida.
A maior parte dos moradores desconhece a existência de instituições que
trabalham com o meio ambiente na região (81%) (Figura 5H). Entre os que conhecem foram
citadas a Universidade Federal do Maranhão, a Alumar, o Centro Educacional e
Profissionalizante do Maranhão e a Vale.
Os entrevistados em grande parte (64%) acreditam nos benefícios decorrentes da
existência de áreas verdes (Figura 5I). Os benefícios citados foram melhora na qualidade de
vida (42%), lazer (33%) e interferência positiva no clima (25%) (Figura 5J). A manutenção do
verde urbano é melhor justificada pelo seu potencial em realçar aspectos associados à
qualidade ambiental e enquanto provedora de benefícios ao homem, ou seja, interferir
positivamente na qualidade de vida pela manutenção das funções ambientais, sociais e
estéticas que venham a mitigar ou amenizar a gama de propriedades negativas da urbanização.
Diversos autores têm dado ênfase aos benefícios da vegetação urbana, segundo Oliveira
(2009), a sua importância está relacionada ao controle climático, da poluição do ar e acústica,
melhoria da qualidade estética, efeitos sobre a saúde mental e física da população, aumento do
conforto ambiental, valorização de áreas para o convívio social, valorização econômica das
propriedades e formação de uma memória e do patrimônio cultural.
63
Figura 5. Percepção ambiental da população do entorno do Parque Estadual do Bacanga (A-
J).
A
C
64
Figura 5. Continuação...
D E
F
G H
I
65
Figura 5. Continuação...
J
66
5.2 AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO
BACANGA
5.2.1 Desenho e planejamento do Parque
Nesse âmbito, os objetivos da UC por incluírem a conservação e proteção da
biodiversidade, obtiveram a pontuação máxima. Os objetivos específicos relativos à
biodiversidade foram considerados claramente expressos no plano de manejo. O amparo legal
da área foi considerado satisfatório a longo prazo. Existem problemas com relação à posse e
direitos de uso da terra no local e a demarcação de fronteiras não é adequada para que os
objetivos da UC sejam alcançados. O uso no entorno não favorece o manejo efetivo do
Parque, pois o mesmo não dispõe de zona de amortecimento, o que é obrigatório para uma
UC de Proteção Integral (Tabela 15).
De acordo com dados levantados junto aos cartórios de registro de imóveis de São
Luís e de informações topográficas da área, existem cerca de 157 unidades fundiárias na UC.
No entanto, essas unidades são apenas aquelas registradas em cartório, especialmente no
cartório de imóveis da 2ª Zona da Capital, com matrícula própria e passíveis de
individualização legal. Deste modo, o número de unidades reais, núcleos de habitação ou
ocupação pode ser maior do que o número acima mencionado, pois uma unidade matriculada
pode corresponder na realidade a duas ou mais ocupações (DRUMMOND & MALHEIROS,
2008).
Do total de unidades, de domínio pleno ou útil, 25 são de titularidade do Poder
Público e 132 estão sob a titularidade de particulares. Estas últimas, contudo, apesar de serem
em maior quantidade, somam apenas 653 hectares. Esse dado é de extrema importância, uma
vez que indica uma maior possibilidade de regularização fundiária da Unidade de
Conservação, sob a ótica da vontade institucional do Poder Público, uma vez que este é
detentor da maior parte do Parque. Contudo, estes dados não explicam toda a complexidade
da situação fundiária da UC, ou seja, suas formas de ocupação. Considerando os contratos de
gaveta, os recibos e outras formas de transação, nem todas as propriedades existentes no
Parque foram ou são registradas em cartório. O tamanho das propriedades foi calculado com
base em documentos cartoriais e não com base em estudos topográficos. Por outro lado, é
ainda significativo o número de propriedades registradas em nome de órgãos públicos
municipais, estaduais e federais (DRUMMOND & MALHEIROS, 2008).
67
O perímetro do Parque está bem claro nos documentos, porém, não visível e
conhecido por todos. Não existe nenhum marco de concreto que determine a legitimidade do
espaço físico do Parque (DRUMMOND & MALHEIROS, 2008).
Tabela 15. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes ao planejamento.
Planejamento Pontuação
Objetivos
Objetivos incluem a proteção e conservação da biodiversidade 6
Objetivos relativos à biodiversidade são claros 6
Média 6
Conceito Adequado, Ideal
Amparo legal
A UC possui amparo legal obrigatório a longo prazo 6
Não há disputas relativas à posse da terra 4
Demarcação de fronteiras é adequada 0
Média 3,33
Conceito Regular
Desenho e planejamento da área
Zoneamento é adequado 2
Uso da terra no entorno propicia o manejo efetivo 0
A UC é ligada a outra área protegida 2
Média 1,33
Conceito Inadequado
O Plano de Manejo de 1992 dividiu a área do Parque em 6 zonas: zona primitiva,
zona de recuperação, zona de uso extensivo, zona de uso intensivo, zona histórico-cultural e
zona de uso especial. De acordo com o Decreto federal nº 8.401/79 que regulamenta os
Parques, os objetivos estabelecidos para cada uma dessas zonas são compatíveis com a
proteção da área. Entretanto, na zona de uso especial, foram incluídas além das áreas
68
necessárias à administração do Parque a estação de tratamento de água da CAEMA, a
elevatória da Represa do Batatã, a estação do Sistema Rio da Prata, a área da Escola
Agrotécnica e a linha de transmissão da ELETRONORTE.
Esses empreendimentos, apesar de serem de utilidade pública, não poderiam estar
incluídos na área da UC. Segundo o Decreto nº 8.401 /79, não são permitidas dentro das áreas
dos Parques, quaisquer obras de barragens, hidrelétricas, de controle de enchentes, de
retificação de leitos, de alterações de margens e outras atividades que possam alterar suas
condições hídricas naturais. Ainda, veda a execução de obras que visem à construção de
teleféricos, ferrovias, rodovias, barragens, aquedutos, oleodutos, linhas de transmissão ou
outras que não sejam compatíveis aos interesses do Parque.
O documento de atualização do Plano de Manejo da UC de 2002 manteve as
mesmas zonas, mas os limites das mesmas foram redefinidos. Os limites da zona de
recuperação avançaram sobre os limites da zona primitiva e os limites da zona de uso
extensivo avançaram sobre os da zona de recuperação, ficando a represa do Batatã dentro da
zona de uso extensivo pelo zoneamento de 2002 (SANTOS, 2002). Esse aspecto é bastante
preocupante, pois indica um aumento de áreas consideravelmente alteradas pelas atividades
antrópicas.
O SNUC determina que todas as Unidades de Conservação de Proteção Integral
de vem dispor de uma zona de amortecimento. Esta área consiste no entorno da UC, onde as
atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade. É importante ressaltar que a área de uma
Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os
efeitos legais e sua zona de amortecimento uma vez definida formalmente, não pode ser
transformada em zona urbana.
O Parque Estadual do Bacanga foi instituído sem a preocupação com a definição
desta zona e isso contribuiu significativamente para a intensificação da degradação da área
haja vista que seu entorno apresenta um alto grau de urbanização. Segundo Castro (2008), o
processo mais intenso de urbanização da Bacia do Bacanga corresponde à margem direita da
bacia, ao norte e no sentido leste-sul, margeando a UC.
As conclusões da pesquisa realizada por Oliva (2003), que propôs e testou um
roteiro metodológico, visando à delimitação da zona de amortecimento de Unidades de
Conservação de Proteção Integral, bem como a estruturação de um programa de manejo
especifico, denominado “Fronteiras”, destaca que as atividades propostas nos programas de
manejo em vigor no Brasil são desenvolvidas no interior das Unidades de Conservação e não
69
tratam especificamente das interfaces dessas Unidades com seu entorno. Os elaboradores
destes planos parecem esquecer que muitas atividades desenvolvidas nas áreas envoltórias das
Unidades influenciam direta ou indiretamente seu manejo e a proteção dos atributos que
motivaram a criação e implantação das mesmas.
De acordo com Mazza (1994), a zona de amortecimento é área que deve rodear
uma área protegida, com a finalidade de mitigar os impactos que produzem as atividades
humanas sobre essas áreas, de modo a frear as atividades incompatíveis com o manejo da área
silvestre. Vio (2001) afirma que as zonas de amortecimento devem auxiliar na:
• Formação de uma área no entorno da Unidade de Conservação que segure as
pressões de borda promovidas por atividades antrópicas, como práticas rurais anti-ambientais,
principalmente o uso de agrotóxicos e do fogo;
• Contenção da urbanização contínua e desordenada;
• Proteção dos mananciais, resguardando a qualidade e quantidade da água;
• Promoção e manutenção da paisagem geral e do desenvolvimento do turismo
ecológico, com a participação da iniciativa privada;
• Ampliação das oportunidades de lazer e recreação para a população do entorno
das unidades de conservação;
• Educação ambiental servindo como base para consolidar a atitude de respeito às
atividades e necessidades ligadas à conservação ambiental e à qualidade de vida e;
• Consolidação de usos adequados e de atividades complementares à proposta do
plano de manejo da UC.
Para Oliva (2003) o estabelecimento de zonas de amortecimento para Unidades de
Conservação limítrofes a áreas urbanizadas ou em processo de expansão urbana é complexo e
deve ser agilizado em virtude da dinâmica e da velocidade de ocupação do território. Observa-
se que no caso do Parque do Bacanga, a delimitação de uma zona de amortecimento já não é
mais possível em virtude da urbanização irreversível do seu entorno.
A Ecologia da Paisagem tenta entender as modificações estruturais e funcionais
realizadas pelo homem nos ambientes naturais (METZEGER, 2001). Maning et al. (2004),
argumentam que a paisagem deva ser vista como um mosaico de usos da terra diferenciados,
ao invés de “ilhas”, considerando-se sempre a escala espacial. Neste sentido, a conectividade
das Unidades de conservação entre si assume vital importância na proteção dos ecossistemas e
das espécies neles inseridas. O Parque Estadual do Bacanga na sua porção sul é contínuo à
Área de Preservação Ambiental do Maracanã, entretanto 62,5% da área original desta última
já foi desmatada (INPE, 2010).
70
A APA do Maracanã tem sua área predominantemente caracterizada como semi-
urbana (Figura 6), o que ressalta ainda mais o uso inadequado do solo no entorno do Parque e
a tendência de descaracterização da área em virtude do processo de urbanização no qual o
mesmo encontra-se irremediavelmente inserido.
Figura 6: Mapa de uso e ocupação do solo na bacia do Bacanga. Fonte: Castro (2008)
61
5.2.2 Insumos e processos
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) é,
juntamente com a CAEMA, gestora do PEB, sendo responsável pela administração do
mesmo. A SEMA possui, dentre outras, a Superintendência de Desenvolvimento e Educação
Ambiental (SDEA), onde se encontra o departamento responsável pela gestão das Unidades
de Conservação do Estado. A Secretaria administra as atividades realizadas na área do Parque,
porém não possui recursos financeiros a serem destinados para sua manutenção. Quanto aos
recursos humanos, só há um funcionário da SEMA que trabalha em horário parcial no Parque,
as outras pessoas que atuam no mesmo são provenientes do Batalhão Ambiental e da
CAEMA. A SDEA não possui registros documentais dos recursos financeiros, humanos e
materiais do Parque e são poucos os registros das pesquisas realizadas na área que constam
em seus arquivos (DRUMMOND & MALHEIROS, 2008).
A ausência de recursos humanos específicos para o Parque é uma das provas do
abandono da UC. Kaniak (1990) enfatizou que a ausência de recursos humanos constitui um
dos mais sérios problemas para a gestão das UC’s do país, superando aquele da quantidade de
recursos financeiros disponíveis. IBAMA (1997) afirmou que a escassez de recursos humanos
é o principal problema enfrentado pelas áreas protegidas brasileiras.
À gestão cabe o monitoramento e o equacionamento dos conflitos presentes na
UC. Dessa forma, sem a presença clara e decidida da SEMA na área através de uma sede
administrativa com um número adequado de funcionários torna-se bastante difícil o
cumprimento dos objetivos de proteção do Parque. No mínimo, os recursos humanos de uma
UC devem propiciar a realização pontual de todas as ações críticas de manejo em um tempo
apropriado, isso não condiz com o observado para o Parque do Bacanga (Tabela 16).
Mendonça et al. (2000) num estudo sobre as áreas protegidas no estado de São
Paulo citaram a carência de infra-estrutura como uma das grandes dificuldades para a
conservação dos recursos naturais. Ferreira et al. (2004) também encontraram este problema
nas UC’s que constituem o mosaico de Santa Catarina.
Os únicos documentos referentes ao Parque encontrados na Secretaria são os
decretos de criação da UC e de seus limites, a lei de exclusão de bairros do entorno da área do
Parque e seu Plano de Manejo. Araújo e Coelho (2002) avaliaram a gestão de sete parques
estaduais de Minas Gerais e concluíram que nestes não existiam evidências de um processo de
planejamento estratégico. Também observaram a inexistência de indicadores de desempenho.
62
Tal como foi verificado para o Parque, esses autores constataram que a gestão dos Parques
não é baseada na informação (Tabela 16).
O SNUC visa à auto-sustentabilidade econômica das Unidades de Conservação,
seja pelo pagamento da exploração comercial de qualquer produto oriundo da Unidade
(inclusive os cênicos), como também através da compensação ambiental e contribuição
financeira de pessoas jurídicas usuárias de recursos hídricos ou responsáveis pela geração e
distribuição elétrica.
A ELETRONORTE possui duas linhas de transmissão que passam dentro da área
do Parque. A empresa não possui valor específico destinado para a manutenção da UC.
Anualmente, ELETRONORTE financia projetos de pesquisa e desenvolvimento que sejam de
interesse para a empresa. Como exemplo, financiou em 2006, trabalho sobre as comunidades
que vivem nas áreas do entorno das linhas de transmissão. Contudo não possui orçamento
anual destinado a projetos ambientais e também não possui um programa regular de
atividades ambientais. Todos os apoios concedidos são extra-orçamentários e só são
concedidos se houver condições de serem doados (DRUMMOND & MALHEIROS, 2008).
A funcionária da SEMA responsável pelas informações obtidas por meio do
questionário aplicado nesse estudo informou que os recursos humanos não são suficientes
para o manejo efetivo da UC; que as oportunidades de capacitação e desenvolvimento não são
predominantemente adequadas às necessidades dos funcionários assim como a revisão do
desempenho e progresso dos funcionários no tocante às metas (Tabela 16).
A infra-estrutura de transporte, a infra-estrutura para os funcionários e o
equipamento de campo foram considerados predominantemente adequados para a realização
das ações de manejo críticas segundo o órgão gestor. Os recursos financeiros dos últimos 5
anos assim como a alocação de recursos para o Parque de acordo com suas prioridades e
objetivos foram considerados predominantemente insuficientes. A previsão financeira para a
UC a longo prazo foi avaliada como predominantemente instável.
63
Tabela 16. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes aos insumos.
INSUMOS Pontuação
Recursos humanos
Quantidade 0
Capacitação 2
Desempenho 2
Média 1,3
Conceito Inadequado
Comunicação e informação
Campo/escritório 2
Dados ecológicos e sócio-econômicos 2
Coleta de novos dados 2
Comunidades locais 2
Média 2,0
Conceito Inadequado
Infra-estrutura
Transporte 4
Equipamento de campo 4
Funcionários 4
Visitantes 2
Média 3,5
Conceito Regular
Recursos financeiros
Ações de manejo nos últimos 5 anos 2
Alocação adequada 2
Previsão estável 2
Média 2,0
Conceito Inadequado
64
As Unidades de Conservação por apresentarem importantes funções ecológicas,
científicas, econômicas, sociais e políticas precisam ser gerenciadas de acordo com um
planejamento específico, abrangente e dinâmico denominado plano de manejo. Este é um
instrumento de organização de processos futuros, através do qual se torna possível a
otimização das ações que concretizarão os objetivos propostos. Nesse aspecto, o Parque em
estudo obteve um conceito bom, entretanto é importante ressaltar que não foram constatadas
evidências da existência de informações atualizadas sistematicamente a fim de mensurar as
metas propostas para o manejo da área (Tabela 17).
Outros pontos negativos relevantes no que diz respeito aos processos envolvidos
na área são a colaboração dos funcionários com os parceiros, comunidades locais e outras
organizações, a participação das comunidades locais nas decisões pelas quais estão afetadas, o
monitoramento e registro do impacto de usos legais e ilegais e o acesso regular dos
funcionários à pesquisa e às orientações científicas recentes (Tabela 17).
O manejo de uma Unidade de Conservação exige uma variedade de capacidades
(gerenciamento dos recursos humanos, planejamento de manejo, elaboração de inventários e
monitoramento da vida silvestre assim como habilidades de comunicação). Possuir a
capacidade adequada significa que os funcionários detêm o treinamento, a experiência e a
capacitação necessários para realizar todas as ações críticas de manejo (WWF, 2003).
Os envolvidos direta e indiretamente com uma área protegida devem participar da
gestão. Estes formam o conjunto de pessoas que se utilizam de uma série de recursos, ou estão
em uma determinada área geográfica sob estado de proteção. Em especial, são os residentes
das proximidades da UC, os quais utilizam ou obtêm rendimentos a partir dos recursos
naturais. Porém, além dos residentes e dos usuários, outros segmentos da sociedade podem ter
interesse no local (BORRINI-FEYERABEND, 1997), como os seguintes grupos:
Aqueles que vêem na UC um valor cultural, espiritual, religioso, científico ou
recreativo;
Organizações ambientais não-governamentais responsáveis pelo manejo de
recursos, como florestas, água, caça etc., além de outras autoridades administrativas;
Comerciantes e industriais que podem ser afetados pela proteção do local;
Instituições de pesquisa e universidades para as quais esses locais constituem
centros de interesse profissional e;
Funcionários do governo responsáveis pelo manejo da UC e das instituições
ambientais que dão apoio a estas.
65
Tabela 17. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes aos processos.
PROCESSOS Pontuação
Planejamento
Plano de manejo 6
Inventário de recursos naturais e culturais 4
Estratégias de ação 2
Atualizações rotineiras 2
Média 3,5
Conceito Regular
Processo de tomada de decisão
Organização interna nítida 4
Transparência nas decisões de manejo 4
Colaboração dos funcionários da UC 2
Participação das comunidades locais 2
Média 3,0
Conceito Regular
Pesquisa, avaliação e monitoramento
Usos legais e ilegais monitorados 2
Questões ecológicas 4
Questões sociais 4
Acesso dos funcionários à pesquisa recente 2
Média 3,0
Conceito Regular
66
5.2.3 Resultados do manejo
A Tabela 18 representa uma síntese do grau de implementação do Parque Estadual
do Bacanga, analisando a tabela observa-se que a pontuação da grande maioria dos critérios
referentes às ações necessárias à proteção efetiva da área é baixa, indicando que o nível de
implementação é inadequado.
Tabela 18. Pontuação obtida pelo Parque nos critérios referentes aos resultados do manejo.
Ações coerentes com as ameaças e pressões, objetivos da UC Pontuação
e o plano de trabalho anual nos últimos 2 anos
Prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei 2
Restauração do local e ações mitigatórias 2
Manejo da vida silvestre ou de hábitat 2
Divulgação e ações educacionais na comunidade 2
Controle de visitantes e turistas 2
Desenvolvimento da infra-estrutura 2
Planejamento de manejo e elaboração de inventários 4
Monitoramento, supervisão e avaliação de funcionários 2
Capacitação e desenvolvimento de recursos humanos 2
Pesquisa e monitoramento de resultados 2
Média 2,5
Conceito Inadequado
67
Combinando-se o grau de implementação (2,5) com o grau de vulnerabilidade da
UC (5,5), foi obtida a seguinte matriz de risco (Figura 7):
6
1,5
0 1,5 3 4,5 6
Figura 7. Matriz de risco do Parque Estadual do Bacanga.
A UC foi considerada inadequadamente implementada, sendo incapaz de garantir
plenamente a integridade dos ecossistemas que deveria proteger. O grau de vulnerabilidade
medido foi elevado e, dentro deste cenário, o Parque foi classificado na faixa de risco
extremo.
O Parque encontra-se num cenário de ausência de mecanismos que viabilizariam
sua existência como área protegida na prática. Inexistem ações de manejo de habitats e de
espécies na área e a fiscalização, aspecto crucial para deter agressões à área, não é efetiva.
A situação precária de manejo do Parque assemelha-se ao verificado em outras
UCs no país. Brito (2000) analisou as Unidades de Conservação do Estado do Mato Grosso
(14 de Proteção Integral e 5 de Uso Sustentável), entre federais e estaduais. Essa autora,
analisando o nível de implementação das Unidades, concluiu que 63% possuíam nível
inadequado de implementação e 37%, nível regular, e nenhuma unidade dispunha de nível
médio ou satisfatório de implementação. Neto & Silva (2002), em estudo sobre a Integridade
e grau de implementação das Unidades de Conservação de Proteção Integral em Pernambuco
verificaram que a grande maioria encontra-se em situação precária de implementação. Peres
Risco
mediano
Risco
extremo Risco alto
Risco
normal
Implementação
Vulnerabilidade
4,5
3
68
& Terborgh (1995) ao analisarem as reservas de florestas da Amazônia brasileira verificaram
que muitas UCs encontravam-se desastrosamente atendidas e que existiam apenas nos papéis.
Ferreira et al. (1999) verificaram que de 86 UCs federais no Brasil, 46, 5% encontravam-se
pouco implementadas.
68
5.3 RECATEGORIZAÇÃO DA UC
De acordo com o SNUC, somente é considerado Parque Estadual as áreas que
apresentam as seguintes características:
Ecossistemas predominantemente sem alteração;
Tipologia vegetal predominantemente original;
Atributos naturais de beleza cênica e;
Propiciam visitação pública com fins educativos e recreativos.
Os Parques Estaduais são áreas destinadas para fins de conservação, pesquisas
científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico (PIRES et al., 2004). A UC
estudada apresenta uma significativa descaracterização dos seus ecossistemas conforme já
visto, entretanto, entende-se que uma mudança de categoria seria a solução menos indicada
diante desse quadro visto que o problema é a falta de manejo.
Segundo Terborgh et al. (2002), é essencial entender que existe mais vontade
política para estabelecer Parques do que para manejá-los. Criar um Parque é uma ação
altamente visível, que chama a atenção sobre os criadores políticos. Votar fundos para o
manejo, no entanto, não chama a atenção e traz poucos votos. Como resultado, o problema
dos Parques nos países em desenvolvimento é muito mais de manejo que de criação e
considera-se neste estudo uma recategorização da área um caso semelhante.
A vontade política para os propósitos desta discussão pode ser definida como uma
decisão pública de “pagar o custo” de criar e manejar um Parque. A mera aprovação de uma
legislação criando ou recategorizando um Parque é um indicativo fraco de “vontade política”.
Esta é demonstrada na legislação e/ou no orçamento público pela adoção de medidas para
financiar as ações requeridas ao longo do tempo (TERBORGH et al., 2002).
Considerando-se que o Parque possui uma posição ímpar no quadro de áreas
protegidas local e que novas reduções em seu perímetro ameaçariam a viabilidade das
populações animais, compreende-se que um novo enquadramento seria inadequado porque
poderia contribuir ainda mais para a degradação da UC. Supondo-se uma mudança a uma
categoria de Uso Sustentável e a ausência de condições adequadas de manejo, depreende-se
que a tendência em alguns poucos anos seria a insustentabilidade da área enquanto Unidade
de Conservação.
Terborgh et al. (2002) afirmam que é muito mais fácil estabelecer áreas protegidas
“brandas” onde é permitida a utilização dos recusos naturais, do que criar as “estritamente”
69
protegidas. Para os elaboradores de políticas, áreas protegidas brandas são ideais porque não
envolvem custos econômicos e políticos. Esses autores chamam atenção para o declínio da
proporção de Parques na América Latina e Caribe. Até o fim da década de 1970, cerca de
80% das áreas protegidas eram de proteção restrita. Hoje, mais de 43% das áreas sob proteção
na região correspondem às categorias que permitem alguma forma de exploração de recursos
naturais.
70
6. CONCLUSÃO
Áreas protegidas são pilares essenciais para a proteção da biodiversidade. As
análises da sua efetividade providenciam uma indicação do estado geral da situação das
mesmas. O Parque Estadual do Bacanga encontra-se numa situação de manejo inadequado,
tendo-se verificado que não está implementado enquanto Unidade de Conservação.
O Parque possui elevada importância biológica e sócio-econômica, sendo a área
mais conservada dentro do sistema local de UCs. Seu grau de vulnerabilidade é elevado,
contribuindo para isto sua localização urbana e o não estabelecimento no momento de sua
criação de uma zona de amortecimento. A viabilidade do Parque como área protegida está
comprometida pela expansão urbana desordenada do seu entorno.
A despeito da ausência de sistemas rigorosos de monitoramento ecológico, da
tendência de redução do tamanho do Parque por parte do Poder Público e das atividades
conflitantes praticadas no mesmo e no seu entorno, é bastante provável que populações
viáveis de muitas espécies não consigam persistir se as ameaças não forem neutralizadas por
meio de um efetivo manejo da área. Neste sentido, devem ser priorizadas ações no sentido de
reduzir o grau de vulnerabilidade existente na área
O Parque enfrenta problemas de manejo similares aos enfrentados em outras
regiões do país: falta de pessoal treinado, de planos de manejo funcionais, de informação
biológica, sócio-econômica sistematizadas e de recursos financeiros suficientes.
A simples criação de uma UC não implica necessariamente que os objetivos de
criação foram atingidos. Há, portanto, a necessidade de se implementar o Parque, provendo-o
com o mínimo necessário para que possa cumprir eficientemente as funções para as quais foi
criado. Entendendo-se que o maior problema do Parque é a ausência de manejo, descarta-se a
necessidade de recategorização da UC.
71
7. RECOMENDAÇÕES
7.1 Uso de indicadores para monitoramento do Parque
Existe a necessidade do uso de indicadores para monitorar cada uma das zonas
estabelecidas no Plano de Manejo visto que faltam dados quantitativos sobre aspectos-chave
para o manejo da área. Essa medida faz-se necessária pois torna possível a avaliação das
ações propostas e praticadas na UC.
Como exemplos de indicadores que podem possibilitar um bom monitoramento
do Parque sugere-se:
Visitação: número de visitantes por ano;
Animais domésticos abandonados: número de animais domésticos abandonados por
ano;
Contaminação por esgoto: percentual de pontos de lançamento de esgoto;
Infrações: número de ocorrências de atividades ilegais como retirada de madeira;
Ocupação humana: número de residentes legais e ilegais.
Cobertura vegetal: percentual da cobertura vegetal em cada zona em relação a sua área
total;
Qualidade de água para proteção da vida aquática: índice de qualidade de água para
proteção da vida aquática (IVA);
Áreas degradadas: quantidade de áreas degradadas.
7.2 Programas de Educação Ambiental
A importância do Parque deve ser mostrada aos diferentes estratos da população,
da cidade, ressaltando a necessidade urgente de proteção do mesmo. Nem mesmo a
população do entorno da área está plenamente ciente do significado de um Parque, deste
modo é imprescindível tal ação.
Além disso, devem ser firmados compromissos de colaboração e termos de
ajustamento de cada comunidade situada no entorno da UC sobre seus limites.
72
7.3 Manutenção de uma presença visível do órgão gestor na área
Isso é possível através do estabelecimento de uma sede na área e da presença de
funcionários exclusivos para o Parque. As porções limítrofes da UC deverm receber especial
vigilância.
7.4 Manutenção dos atuais limites
Deve-se evitar novas reduções no tamanho da UC, sob o risco de inviabilizá-la
enquanto área protegida. Também é necessária uma sinalização clara sobre os limites do
Parque.
7.5 Impedir novas ocupações
O problema de pessoas nos Parques não admite a longo prazo outra solução
satisfatória do que reduzir a pressão demográfica (TERBORGH et al., 2002). Não se pode
ignorar a presença humana na área, o que tem sido feito até hoje. É necessária a imposição
de restrições que desencorajem a continuidade da residência no caso dos moradores legais e
a oferta de incentivos para sua relocação.
7.6 Garantir a sustentabilidade financeira do Parque
Isso é possível com a aplicabilidade do que determina o SNUC sobre a
compensação ambiental. Como a ELETRONORTE e a CAEMA utilizam a área devem
obrigatoriamente destinar recursos estáveis para sua manutenção.
73
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experiências e metodologias. São Paulo: Annablume, 2002. p. 39-52.
WWF. Metodologia para Avaliação Rápida e a Priorização do Manejo de Unidades de
Conservação (RAPPAM). Disponível em:
assets.panda.org/downloads/rappammethodologyportuguese.pdf. Acesso em 10 de out. 2008.
80
APÊNDICES
81
APÊNDICE A. Questionário para diagnóstico sócio-econômico e percepção ambiental.
1. Idade:
( ) 15-25 anos
( ) 25-35 anos
( ) 35-45 anos
( ) 45-55 anos
( ) mais de 55 anos
2. Sexo:
( ) Feminino
( ) Masculino
3. Qual sua escolaridade?
( ) Não estudou
( ) 1º grau incompleto
( ) 1º grau completo
( ) 2º grau incompleto
( ) 2º grau completo
( ) 3º grau incompleto
( ) 3º grau completo
4. Profissão?
5. Qual a renda mensal média?
( ) Abaixo de 1 salário mínimo
( ) Entre 1 e 2 salários mínimos ( ) Entre 2 e 3 salários mínimos
( ) Acima de 3 salários mínimos
6. Quanto tempo mora no local?
( ) Menos de 5 anos
( ) Entre 5 e 10 anos
( ) Mais de 10 anos
7. É de outro município/cidade/estado?
Sim ( ) Qual?
Não ( )
6. Destino do lixo deste domicílio:
( ) Céu aberto
( ) Coleta de lixo ( ) Queimado
( ) Enterrado
( ) Outro
8. Você tem conhecimento de que o Bacanga é um Parque Estadual?
Sim ( )
Não ( )
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9.Você sabe o que é um Parque Estadual?
Sim ( )
Não ( )
10. Utiliza recursos naturais do Parque? Quais?
______________________________________________________________________
11. Quais os problemas ambientais do Parque?
______________________________________________________________________
12. Qual a melhor forma de receber informações sobre Educação Ambiental?
______________________________________________________________________
13. Conhece instituição que trabalha com a conservação do Meio Ambiente na região? Qual?
_______________________________________________________________________
14. Vê benefícios na existência de áreas verdes? Quais?
_______________________________________________________________________
15. Como melhorar a qualidade ambiental na área?
_______________________________________________________________________
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APÊNDICE B. Questionário para avaliação do Parque Estadual do Bacanga.
INFORMAÇÕES GERAIS DA UC
1. PERFIL
Área da UC: __________________
Nome do responsável pela informação: ________________________________
Objetivos específicos de manejo: ______________________________________
Atividades críticas da UC:
___________________________________________________________________
PRESSÕES E AMEÇAS À INTEGRIDADE AMBIENTAL DA UC
2. PRESSÕES E AMEAÇAS
Pressões : _________________________
CONTEXTO
3. IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA
a) A UC contém um número relativamente alto de espécies ameaçadas ou sob ameaça.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) A UC exerce uma função crítica de paisagem.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) A UC contribui significativamente à representatividade do sistema de UCs.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) A UC inclui os ecossistemas cuja abrangência tem diminuído bastante.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
4. IMPORTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA
a) As comunidades locais dependem de recursos da UC para a sua subsistência.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) A UC possui um alto valor recreativo.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) A UC contribui com serviços e benefícios significativos do ecossistema às comunidades.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
84
d) A UC possui um alto valor educacional e/ou científico.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
5. VULNERABILIDADE
a) As atividades ilegais na UC são difíceis para monitorar.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) A aplicação da lei é baixa na região.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) Existem usos conflitantes com os objetivos da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) A UC é de fácil acesso para atividades ilegais.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
PLANEJAMENTO
6. OBJETIVOS
a) Os objetivos da UC incluem a proteção e a conservação da biodiversidade.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) Os objetivos específicos relacionados à biodiversidade são claramente expressos no plano
de manejo.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) As políticas e os planos de manejo são coerentes com os objetivos da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
7. AMPARO LEGAL
a) A UC possui o amparo legal obrigatório a longo prazo.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) Não há disputas no tocante à posse ou direitos de uso da terra.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) A demarcação de fronteiras é adequada para alcançar os objetivos da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
85
8. DESENHO E PLANEJAMENTO DA ÁREA
a) O sistema de zoneamento da UC é adequado para alcançar os objetivos da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) O uso da terra no entorno propicia o manejo efetivo da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) A UC é ligada a outra unidade de conservação ou a outra área protegida.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
INSUMOS
9. RECURSOS HUMANOS
a) O nível de recursos humanos é suficiente para o manejo efetivo da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) Oportunidades de capacitação e desenvolvimento apropriadas às necessidades dos
funcionários.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) Há revisão periódica do desempenho e do progresso dos funcionários no tocante às metas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
10. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
a) Há meios de comunicação adequados entre o campo e o escritório.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) Os dados ecológicos e sócio-econômicos existentes são adequados para o planejamento de
manejo.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) Há meios adequados para coleta de novos dados.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) Existe a comunicação efetiva com as comunidades locais.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
11. INFRA-ESTRUTURA
a) A infra-estrutura de transporte é adequada para realizar as ações de manejo críticas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) O equipamento de campo é adequado para realizar ações de manejo críticas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
86
c) A infra-estrutura para os funcionários é adequada para a realização de ações de manejo
críticas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
e) A infra-estrutura para visitantes é apropriada para o nível de uso pelo visitante.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
12. RECURSOS FINANCEIROS
a) Os recursos financeiros dos últimos 5 anos foram adequados para realizar as ações de
manejo críticas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) Os recursos para os próximos 5 anos serão adequados para realização de ações de manejo
críticas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) A alocação de recursos está de acordo com as prioridades e objetivos da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) A previsão financeira para a UC a longo prazo é estável.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
PROCESSOS
13. PLANEJAMENTO
a) Existe um plano de manejo escrito, abrangente e relativamente recente.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) Existe um inventário abrangente dos recursos naturais e culturais.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) Existe uma análise e também uma estratégia para enfrentar as ameaças e as pressões da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) Os resultados da pesquisa e de monitoramento são incluídos rotineiramente no
planejamento.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
14. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO
a) Existe uma organização interna nítida.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) A tomada de decisões no manejo é transparente.
87
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) Os funcionários da UC colaboram regularmente com os parceiros, as comunidades locais e
outras organizações.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) As comunidades locais participam nas decisões pelas quais estão afetadas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
15. PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
a) O impacto de usos legais e ilegais da UC é monitorado e registrado de forma precisa.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) A pesquisa sobre questões ecológicas-chave é coerente com as necessidades da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) A pesquisa sobre questões sociais-chave é coerente com as necessidades da UC.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) Os funcionários da UC têm acesso regular à pesquisa e às orientações científicas recentes.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
16. RESULTADOS
Nos últimos dois anos, as seguintes ações foram coerentes com as ameaças e as pressões,
os objetivos da UC e o plano de trabalho anual:
a) Prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
b) Restauração do local e ações mitigatórias.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
c) Manejo da vida silvestre ou de hábitat.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
d) Divulgação e ações educacionais na comunidade.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
e) Controle de visitantes e turistas.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
f) Desenvolvimento da infra-estrutura.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
g) Planejamento de manejo e elaboração de inventários.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
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h) Monitoramento, supervisão e avaliação de funcionários.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
i) Capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
j) Pesquisa e monitoramento de resultados.
( ) Sim ( ) Predominantemente sim ( )Predominantemente não ( )Não
