PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

criado no dia 13/10/2014.

COMEMORAR? NÃO DÁ!

Entenda os motivos

O Parque Nacional da Serra do Gandarela foi criado no dia 13/10/2014,

através de decreto da Presidente Dilma Rousseff.

A parte verde é o Parque Nacional da Serra do Gandarela criado.

Seus limites têm várias situações graves!

Ficaram de fora do Parque Nacional as áreas de interesse da mineração.

Empresa Vale: área pretendida

para a Mina Apolo

Empresa Ferro Puro Mineração

É justamente onde fica a maior parte da Serra do Gandarela e seus

mananciais.

Assim, ficou de fora o trecho mais significativo da Serra do Gandarela, onde está o maior número de atributos que justificam a criação do Parque Nacional.

Como as paisagens:

Maquiné

Bacia do Ribeirão da Prata com a Serra do Gandarela ao fundo

Paulo Baptista

Paulo Baptista

Observe no mapa a

quantidade de atributos que ficaram

fora do Parque

Nacional da Serra do

Gandarela para atender à Vale e seu

projeto Mina Apolo.

Entre estes atributos estão, pelo menos, duas áreas de Mata Atlântica primária, ou seja, que nunca sofreu corte. Este tipo de mata é protegida por lei pela sua raridade e importância.

Ficaram fora do Parque Nacional criado:

Uma paleotoca (toca de tatus gigantes extintos na

terra há 10.000 anos)

Quatro Cavidades de Máxima Relevância

Tom Alves

Cachoeira do Mergulho

Juliana Silva Juliana Silva

Cachoeira do Sol

Também ficaram de fora do Parque Nacional:

Cachoeira do Chuvisco

Alice Okawara

Não garantiram a preservação das últimas grandes áreas contínuas remanescentes do geossistema de cangas ferruginosas da Região Central de Minas Gerais.

Marília Bergamo

Cangas

1.984 hectares de cangas ferruginosas

ficaram fora do parque, sem proteção

(mais da metade do total)

As cangas protegem e alimentam os aquíferos mais importantes para o abastecimento dos municípios do entorno da Serra do Gandarela (Caeté, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Raposos e Rio Acima) e de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.

Não protegeram completamente a bacia do Ribeirão da Prata, deixando de fora algumas de suas mais importantes nascentes, o que compromete o principal curso de água da região da Serra do Gandarela, estratégico para o futuro abastecimento de água de Belo Horizonte e sua região metropolitana.

Robson de Oliveira Ribeirão da Prata

Compromete também o Balneário de Raposos, que é patrimônio daquele município e sua população, e a Cachoeira de Santo Antônio, no distrito de Morro Vermelho em Caeté. Estes lugares já recebem centenas de visitantes nos finais de semana.

Cachoeira de Santo Antônio

Balneário de Raposos

Robson de Oliveira

Danilo Siqueira

Para favorecer a mineração não foi criado, junto com o Parque Nacional, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) pedida pelas comunidades.

Vale Mina Baú

Vale Serra Piaco

Assim, ficaram sem proteção as comunidades de André do Mato Dentro, Cruz dos Peixotos e Socorro, que são as mais próximas dos projetos pretendidos pela empresa Vale: Apolo, Piaco e Baú.

Serra do Piaco (Direitos minerários)

Vale Mina Baú

Vale Piaco

Vale Mina Apolo

As águas de classe especial que passam nessas comunidades, única fonte de abastecimento, nascem na Serra do Gandarela, na área onde a Vale quer minerar.

Cachoeira do Engenho

Alice Okawara

Pedro de Filippis

Mata de André do Mato Dentro

Ficaram também sem proteção lagoas de altitude, em canga, formações muito raras.

Lagoa das Antas

Lagoa dos Coutos

Alice Okawara

Manno França

Colocaram o Parque Nacional em áreas que as

comunidades pediram que fosse

uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS),

que não será criada.

Isso significa que:

• As comunidades que ali vivem há gerações não poderão mais desenvolver atividades tradicionais como a apicultura, o manejo de flora e coleta de musgos, inviabilizando o seu modo de vida e geração de renda, que justificaram o pedido da Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

• Elas não tiveram seus direitos assegurados como parte do processo de criação do Parque Nacional e serão atingidas pela Unidade de Conservação que foi criada para atender a mineração e não para atender os objetivos a ela atribuídos pela sociedade e pela relevância da Serra do Gandarela.

O Parque Nacional avançou em áreas que os técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avaliaram que podiam ficar fora, como resultado das demandas de proprietários recebidas durante as consultas públicas realizadas em maio/2012.

Exemplos

Isso significa que:

• Os proprietários que fizeram as demandas ao ICMBio no processo das consultas públicas, acreditando na sua legitimidade legal, serão surpreendidos por não terem sido atendidos sem uma justificativa para tal, ainda mais que na proposta de limites de 29/12/2012 tinham sido contemplados com ajustes para não serem desapropriados, já que suas áreas estavam na divisa do Parque Nacional.

O Parque Nacional também avançou em

áreas que não estavam nem na proposta técnica

inicial do ICMBio (outubro/2010) e nem na proposta levada às

consultas públicas realizadas em maio/2012.

Exemplos

Isso significa que:

• Os proprietários dessas áreas, que estavam fora dos limites apresentados nas consultas públicas de maio de 2012, não tiveram o direito de participar do processo de criação do Parque Nacional e se manifestar a respeito.

• Se existirem moradores nessas áreas, terão que sair, porque as propriedades serão desapropriadas. Isso foi cuidadosamente verificado na época da proposta inicial do ICMBio (outubro/2010) e da proposta levada às consultas públicas (maio/2012).

Perdas ambientais no decreto de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela

CONCLUSÃO

Os limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, decretado no dia 13/10/1014, não são o resultado do seu processo de criação. Foram profundamente alterados e não atendem adequadamente aos objetivos desta Unidade de Conservação e às demandas da sociedade e das comunidades locais.

A partir dos primeiros dias de 2013, quando o processo foi

para o Ministério do Meio Ambiente, nem os técnicos do ICMBio, que o conheciam detalhadamente, e nem o nosso Movimento, que o solicitou e acompanhou desde setembro de 2009, participaram mais do processo.

As negociações, principalmente com a empresa Vale, e a definição dos limites do decreto conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, aconteceram sem a participação de todos os demais interessados.

A mineração conseguiu garantir seus empreendimentos. Mas a Serra do Gandarela, com suas águas, paisagens e biodiversidade, não.

Em tempos de graves situações de abastecimento de água e

conflitos de uso, não faz sentido um Parque Nacional com limites que permitem a exploração mineral na região. Porque isso compromete irremediavelmente a última reserva estratégica de água para o abastecimento dos municípios do seu entorno (Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Raposos e Rio Acima) e de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.

Esperamos que o governo federal reverta este fato!

Convocamos a todos a multiplicar estas informações para garantir a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável com os limites adequados.

www.aguasdogandarela.org

movimentogandarela@gmail.com