A COMPROVAO DE REGULARIDADE FISCAL DAS MEPS SOMENTE SER EXIGIDA PARA EFEITO DE ASSINATURA DO CONTRATO.PRAZO PARA DIRIMIR RESTRIES QUE IMPEDEM A COMPROVAAO DE REGULARIDADE FISCAL.

PREFERNCIA NA CONTRATAO DAS MEPS NO CASO DE EMPATE NOS PROCESSOS LICITATRIOS.ENTENDE-SE POR EMPATE QUANDO AS PROPOSTAS APRESENTADAS SO IGUAIS OU AT 10% SUPERIORES A PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA.NA MODALIDADE DE PREGO, O INTERVALO DE 5% SUPERIOR AO MELHOR PREO.

A M.E OU E.P.P CLASSIFICADA PODER APRESENTAR PORPOSTA DE PREO INFERIOR QUELA CONSIDERADA VENCEDORA CASO EM QUE LHE SEJA ADJUDICADO O OBJETO LICITADO.CASO A M.E OU A E.P.P NO POSSA SE CONVOCADAS AS DEMAIS PARA O EXERCCIO DO MESMO DIREITO NA ORDEM CLASSIFICATRIA DESDE QUE SE ENCONTREM NO CRITRIO DE EMPATE.

EM CASO DE EQUIVALNCIA DOS VALORES APRESENTADOS SER REALIZADO SORTEIO ENTRE AS MEPS PARA VER QUEM APRESENTAR PRIMEIRO A MELHOR OFERTA.NO CASO DE PREGO, A MPES SR CONVOCADA PARA APRESENTAR A MELHOR PROPOSTA NO PRAZO MXIMO DE CINCO MINUTOS APS O ENCERRAMENTO DOS LANCES.O PROCEDIMENTO AQUI PREVISTO SOMENTE SE APLICAR QUANDO A MELHOR OFERTA INICIAL NO TIVER SIDO APRESENTADA POR MPES.