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11. O Plano PlurianualParticipativo e o Orçamento Participativo“É melhor concluir obras e serviços paralisados, mesmo que discutíveis, do que deixá-los assim até a corrosão definitiva e sem volta”.Celso Daniel, prefeito por três vezes em Santo André, que investiuno diferencial do Orçamento Participativo e cujos ensinamentos sãoabsorvidos e aplicados nesta gestão pública de São Bernardo.

Nilza de Oliveira, secretária de Orçamento e Planejamento Participativo, deixa claro que o processo do OP nunca está pronto e acaba-

do. Sempre com a participação do conjunto da socie-dade, busca-se o aprimoramento. O processo, então, torna-se mais efetivo e concreto.

A cidade de São Bernardo tem uma divisão oficial, que não consegue suplantar as várias barreiras geo-políticas. Estas barreiras tornam-se excludentes. As barreiras naturais representadas por morros e bacias hidrográficas; e as barreiras artificiais como as da Via Anchieta, Rodovia dos Imigrantes, Rodoanel e da Re-presa Billings. Em termos de planejamento, foi neces-

sário criar uma nova divisão voltada a facilitar o debate público do ciclo orçamentário.

Num primeiro momento, em 2009, a cidade foi dividida em 29 regiões. Começava uma etapa ino-vadora de construção coletiva inédita no municí-pio: O Plano Plurianual Participativo. Elaborou-se o plano de quatro anos com o objetivo de definir as diretrizes para o desenvolvimento do município até 2013. Já em 2010, inicia-se a etapa da deliberação de investimentos e a definição de ações concretas. Nesse momento, a cidade foi organizada em 20 regi-ões, sempre em obediência a critérios que levassem em conta a inclusão social e territorial: foram con-

De 2009 até hoje, a forma de se fazer planejamento em São Bernardo, baseada numa Gestão Participativa, cumpre um ciclo que resgata as discussões do programa de governo e as incorpora ao ciclo formal orçamentário desde a elaboração das diretrizes gerais contidas no Plano Plurianual (PPA) até o Orçamento Participativo (OP), canal re-presentativo e emblemático da participação cidadã. O Município descobriu as suas potencialidades e fragilidades. O que pode ser bancado por ele, em termos de recursos financeiros e investimentos, e o que é preciso captar lá fora. As pessoas são informadas e chamadas a se manifestar e a deliberar sobre a política pública e as prioridades de investi-mentos que a cidade necessita e que devem constar no orçamento público. E elas conseguem perceber as demandas possíveis de serem resolvidas de imediato e o que terá que ser realizado em momentos futuros.

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siderados os bairros oficiais, a organização social dos bairros, vilas, jardins, o número de habitantes, e os setores censitários, com seus números e dados. Surge uma nova base para o desenvolvimento das políticas que estão sendo implementadas na cidade.

“São Bernardo é uma cidade com contrastes for-tes”, assinala Nilza de Oliveira. “Mesmo no Centro há distorções. O DER, dentro da área central, de-monstra uma situação diferenciada. E se for consi-derado só do ponto de vista quantitativo, sem uma análise qualitativa, você pode distorcer dados e errar na política que está sendo feita”.

As pessoas participam e entendem o processo. Elas começam a compreender como se forma a receita da cidade, como se aplicam os recursos. O orçamento dei-xa de ser feito, exclusivamente, pelo prefeito e alguns técnicos. A peça orçamentária nasce sem segredos. Passa a refletir, diretamente, a vontade da sociedade, daí se constitui num processo novo de governar.

Resulta importante entender o que o Município pode bancar e o que precisa ser buscado em outras esferas, União, Estado, e outras fontes. Um bom exemplo é o caso das drenagens. Só com os recursos do Município

não é possível fazer um investimento de tal monta. Um número: São Bernardo tem hoje 890 milhões de reais contratados para o setor de drenagem.

O problema dos pontos de alagamento é apenas um exemplo dos grandes desafios da cidade. Exis-tem outros. A questão habitacional é muito séria, requer muitos investimentos. A política atual é agressiva e já mostra resultados. Outro problema que alcança as 20 regiões: o processo de regulariza-ção fundiária. Quase 1/3 da cidade têm esse proble-ma. O desafio não é pequeno.

Sem uma política habitacional, a população cria a sua própria política. Ela se organiza de alguma for-ma. Daí a ocupação de áreas de mananciais. São 272 áreas de loteamentos precários. Destas, 95 eram áreas de risco. Mais de 1.500 pessoas foram retiradas dessas áreas. Existem quase 4 mil pessoas em renda-abrigo.

O PPA demonstrou claramente: era preciso fazer produção habitacional, urbanização dos núcleos ha-bitacionais, regularização fundiária e desenvolver uma ação efetiva nas áreas de risco. A cidade discu-tiu essas linhas e diretrizes. E apontou um déficit de 39 mil unidades habitacionais.

Equipe da Secretaria de Orçamento e Planejamento Parti-cipativo

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Em quatro anos, a Administração consegue cons-truir 5.380 unidades das quais mais de 3.000 já fo-ram entregues, 2.300 estão em andamento, além de contar com mais 5.000 contratadas.

O déficit continua grande, o que exige um pro-grama contínuo, planejamento e participação.

A regularização fundiária demanda tempo. São vários passos até se chegar à escritura definitiva. O total de unidades em processo de regularização chega a 15 mil. São 51 áreas em andamento para essa regularização.

Se o investimento na área habitacional continuar como hoje, na ordem de 8,3% do orçamento – con-tra a média nacional de 0,7% - a cidade resolverá o déficit habitacional até o ano de 2025.

Em síntese, a secretáriaNilza de Oliveira destaca:

1. A população tem clareza da importância de uma gestão participativa. Não se pode menosprezar a capacidade de quem constrói, vive e mora na cidade. Com a participação da sociedade a possibilidade de errar é menor.

2. As plenárias são muito concorridas. Os nú-meros da participação são expressivos e estão ga-nhando qualidade na medida em que a população se apropria da prática e absorve dela o seu aspec-to pedagógico, melhorando o seu entendimento e qualificando a sua intervenção.

3. Há regiões mais carentes que se organizam e se mo-bilizam para participar massivamente, em outras, onde a carência é menor, a mobilização tende a ser mais bai-xa. Mas todas têm igual importância.

4. O prefeito Luiz Marinho, não faltou em nenhuma plenária do OP, ele abre e fecha a reunião. Usualmente, os prefeitos não fazem isso. Contar com a presença do prefeito e de todos os secretários e secretárias até o final da plenária é fundamental para que a população tenha todas as suas perguntas adequadamente respondidas.

5. Orçamento é Planejamento: está no orçamen-to, está planejado, o que permite um monitora-

mento e acompanhamento das ações. Esse é um diferencial desta Administração. Outra ferramen-ta que utilizamos muito é o Planejamento Estra-tégico Situacional que, a partir da construção de cenários, melhora a nossa capacidade de ação e nos aproxima da complexidade da cidade.

6. Tudo aquilo que a sociedade elaborou, que foi uma construção coletiva, virou Plano de Governo, através do PPA. A Secretaria de Orçamento e Pla-nejamento Participativo tem esse papel: elaborar a peça orçamentária de forma participativa; pensar o planejamento estratégico do governo; pensar as prioridades; conduzir esse trabalho de planeja-mento do governo.

7. O PPA é um potente instrumento de plane-jamento com o qual podemos projetar o desen-volvimento da cidade a médio e longo prazo. A elaboração do PPA, com a universalização da par-ticipação, foi outro diferencial em nossa cidade. Houve Estados e cidades que fizeram o PPA, mas com a participação apenas de entidades.

8. Em 2009 foi criado o papel do Agente de Participa-ção Cidadã (APC), que é o elo do governo junto às 20 regiões do OP. O APC dialoga com a comunidade de-senvolvendo um papel fundamental nesta relação que se constrói com a sociedade. Compete ao APC esclare-cer dúvidas, articular ações nas regiões, levar informa-ção à população e trazer informação da cidade para o conjunto do governo.

E foram com os APCs que redescobrimos São Ber-nardo. Com eles, a partir do segundo semestre de 2011, percorremos os bairros e vilas das 20 regi-ões de planejamento. Com os APCs, descobrimos a nova São Bernardo, 200 anos após a criação do primeiro espaço urbano da nascente Freguesia que virou Município. Essa experiência de redescoberta da nossa cidade aliou a realidade do novo milênio às informações coletadas ao longo dos últimos anos de história oficial.

O resultado vai contado nos capítulos que se se-guem. É a história narrada pelos seus protagonistas.

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São Bernardo atual: o município e as vinte regiões de planejamento do Orçamento Participativo