Participação popular
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![Page 1: Participação popular](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022082822/55cf9227550346f57b940f30/html5/thumbnails/1.jpg)
Participação popular, democracia e insatisfação permanente
O vídeo discorre sobre o "decreto dos conselhos populares". O ato prevê a
participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados
para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos,
conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e
ambientes virtuais de participação social.Para início de conversa,saliento o
questionamento realizado no livro texto Num Estado democrático de
Direito,participar é um direito ou um dever?
Para nortear a resposta sobre esse questionamento,gostaria de frisar o Art 1O
da CFB ,onde é destacado os fundamento do Estado Democrático de Direito,dos quais
a Soberania,cidadania e pluralismo político.Assim,no contexto da pergunta surge algo
que nos caminha a responder que participar não somente é um Direito mas torna-se
um Dever para com o Estado que construímos com muita luta ao longo das gerações.
Para sustentar tal afirmação,tomemos por exemplo o voto,que tem o poder de decidir
quem serão os representantes do povo, e é através do voto direto, secreto e universal
que se obtém a consolidação dos direitos do eleitor, o que nos direciona a entender
um direito na medida em que é tratado como um dever. Atualmente o voto é tratado
como um dever cívico do cidadão, sendo ele, tanto uma obrigação para com o Estado,
como também um instrumento que garante a democracia, definição constantemente
discutida e não pacificada.
A mobilização social é quesito fundamental para a construção de uma
sociedade mais justa e igualitária, é o poder que emana do povo buscando melhorias
para o povo.Todos os que se mobilizam(vejamos os exemplos das Marchas realizadas
ao longo dos últimos 20 anos) buscando reconhecimento de um povo esquecido pelo
Estado,que se sente lembrado apenas pela obrigação eleitoral mas que não recebe
atenção às suas necessidades.