PAS: UM SONhO qUE vIROU REALIdAdE - paulinia.sp.gov.br · tada durante a Campanha do Agasalho. Já...

SEMANÁRIO OFICIAL

Ano XIX – Edição 987 12 de dezembro de 2012

PAS: UM SONhO qUE vIROU REALIdAdE

APROxIMAdAMENtE 30 MIL PESSOAS RECEbEM OS bENEFíCIOS OFERECIdOS PELA PREFEItURA

vEjA tAMbéM OS INvEStIMENtOS NA PROMOçãO SOCIAL, SAúdE, hAbItAçãO E SEgURANçA.

PÁgINAS 2 a 11

SAIbA O qUE A AdMINIStRAçãO jÁ REALIzOU NO tRANSPORtE, MEIO AMbIENtE, dEFESA CIvIL, CULtURA E tURISMO

PÁgINAS 30 a 40

AtOS dO POdER ExECUtIvO E LEgISLAtIvO

PÁgINA 12 A 26

PágInA 2

Semanário OficialPaulínia, 12 de dezembro de 2012 - Edição 987PAULÍNIA2 Semanário Oficial PAULÍNIA 3Paulínia, 12 de dezembro de 2012- Edição 987

RENdA dA FAMíLIAO maior programa social oferecido no município atingiu em 2012 a marca de 6.401 famílias de baixa renda, que mensalmente recebem até R$ 150,00 por mês com acréscimo de R$ 25,00 por filho (máximo quatro filhos) de até 14 anos que esteja frequentando regularmente a escola.

Criado em dezembro de 2011, o Bol-sa Amamentação oferece benefício às mães que possuem filhos que não es-tejam matriculados em creches e que estejam sendo amamentados na ida-de de 4 meses a 1 ano. Em 2012, 361 mães receberam uma bolsa auxílio no valor de R$ 500,00.

O Centro de Referência de Assistência Social da região do bairro João Aranha realizou neste ano mais de 860 atendimentos a população.

vIvA LEItE, RENdA CIdAdã, bOLSA FAMíLIA E dEPARAMENtO dE tRAbALhO E RENdA

Outros programas de benefí-cios auxiliam a qualidade de vida dos moradores de Paulí-nia, a remissão de IPTU e taxas atingiram 289 famílias; o Renda Cidadã, 185 famílias; no Depar-tamento de Trabalho e Renda, 575 pessoas e o programa Viva Leite, atendendo 115 crianças de 6 meses a 6 anos.

CEStA dE ALIMENtOS E vARIEdAESEm 2012 foram entregues 38.410 cestas básicas a 6.401 famílias cadastradas no PAS que recebem o Renda da Famí-lia e também são beneficiadas com a cesta, que conta com mais de 40 itens e é entregue pela Prefeitura, em casa. Além de alimentos as cestas têm produtos de limpeza, higiene e congelados. Para atender todos de forma justa, a Prefeitura or-ganizou três modelos que va-riam de acordo com o tamanho da família.

CEStA dE vARIEdAdES ESPECIAL – para famílias de até 2 pessoas CEStA dE vARIEdAdES SUPER – para famílias de 3 a 4 pessoas. CEStA dE vARIEdAdES MAStER – para famílias de 5 ou mais pessoas.

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.

PAULíNIA OFERECE AOS SEUS MORAdORES PROgRAMAS SOCIAIS 100% FINANCIAdOS PELA PREFEItURA qUE vISAM gARANtIR àS FAMíLIAS dIgNIdAdE E CAMINhOS PARA UMA MELhOR qUALIdAdE dE vIdA.

bOLSA AMAMENtAçãO AtENdEU EM 2012 361 MãES dE PAULíNIA

CRAS dA REgIãO dO jOãO ARANhA REALIzA O MAIOR NúMERO dE AtENdIMENtOS


O Departamento de Atenção ao Idoso (DEA) atende 1.136 pessoas maiores de 60 anos em diversos projetos vi-sando o bem estar e a qualidade de vida dos participantes. Entre os programas oferecidos es-

O Fundo de Solidariedade, a Se-cretaria de Promoção e Desenvol-vimento Social e o Centro de Ação Comunitária arrecadaram em 2012 mais de 10.500 peças, que atende-

Através do Serviço de Orientação e Apoio Sócio Familiar da Secretaria de Pro-moção e Desenvolvimento Social, em 2012 foram atendidos 579 protocolos para fraldas geriátricas, infantis e pedidos de leite especial. Também foram en-tregues 165 óculos e fornecidas 26 cadeiras de rodas. Os passes destinados aos idosos foram 49, e as pessoas com deficiência o número de atendimentos foram 437 em 2012.

vIvER EM FAMíLIAO Programa de Acolhimento Fa-miliar atende crianças e adoles-centes de Paulínia em situação de risco através dos projetos Guarda Familiar Subsidiada, Família Acolhedora, Apadrinha-mento Afetivo e apoio à Adoção.

ENtREgA dE ÓCULOS, LEItE, FRALdAS, PASSES PARA ôNIbUS E CAdEIRAS dE ROdAS

CAMPANhA dO AgASALhO 2012 E NAtAL SOLIdÁRIO

Circuito Equilíbrio, que visa a melho-ria da percepção e equilíbrio. O curso de Libras também foi oferecido a 89 pessoas com deficiência auditiva nes-te ano.

tão: Reuniões Socioeducativas com Idosos, Inclusão Digital, Plantas Me-dicinais, Oficina da Memória, Alfa-betização, Projeto Teatro e em 2012 a Academia da Melhor Idade conta com professores e projetos como o

MELhOR IdAdE dE PAULíNIA COM qUALIdAdE dE vIdA

ROUPAS E bRINqUEdOS FORAM ARRECAdAdOS PELO FUNdO SOCIAL dE PAULíNIA

ram 626 famílias e cerca de 8.200 peças foram entre-gues à população necessi-tada durante a Campanha do Agasalho.Já o Natal Solidário conse-guiu arrecadar neste ano vários brinquedos, respon-sáveis por fazer a alegria de 283 crianças.


hOSPItAL MUNICIPAL: CENtRO CIRúRgICO EM PLENA AtIvIdAdE E REFORMA NAS ANtIgAS INStALAçÕES

O Centro Cirúrgico do Hospital Muni-cipal de Paulínia (HMP) está funcio-nando em sua totalidade. No local, entregue pela atual Administração, são realizadas 180 cirurgias, e cerca de 50 partos mensais. Além disso, para atender melhor os mais de 250 mil pacientes que pas-sam todo ano no Hospital, a Prefei-tura realiza a reforma da antiga ins-talação. Após concluída, o local terá maternidade, UTI neonatal, centro de especialidades, além de novos leitos.O Hospital também está passando por uma reorganização. A nova dire-toria fez diversas adequações visando agilizar os atendimentos, garantindo qualidade à população. Outra inova-ção é a implantação de um novo sis-tema do controle de estoque de ma-teriais e medicamentos utilizados no HMP.

Implantado em 2010, o Centro de Ge-riatria passa agora atender também como Centro Dia. Desde segunda-fei-ra (10) mais 41 idosos, dependentes de cuidados, ficam no local das 7h30 às 18h e recebem todo atendimento

Equipes da Vigilância Sa-nitária, em parceria com a empresa Corpus, realizam diversos mutirões na cida-de no combate à dengue. Vistorias nas residências, retirada de materiais e dis-tribuição de folhetos edu-cativos estão nas ações para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegyp-ti. Confira o cronograma do Mutirão contra a Dengue no site: www.paulinia.sp.gov.br

SAúdE dO hOMEM

Paulínia conta com um programa pioneiro na Região Metropolita-na de Campinas de Saúde do Ho-mem. Criado em 2010, o Centro funciona no Hospital Municipal e tem um importante trabalho preventivo com uma equipe mul-tidisciplinar atendendo jovens a partir dos 13 anos.

SAúdE gANhA MAIS PROFISSIONAISPara garantir um atendimento de qua-lidade, a Prefeitura não deixou de con-tratar profissionais para o sistema de saúde. Foram 187 no total, admitidos apenas ano. As contratações foram de 73 médicos, 26 enfermeiros, 74 téc-nicos de enfermagem, 4 dentistas, 6 técnicos em higiene dental, 2 psicó-logos, 1 nutricionista e 1 veterinário.

UbS jOãO ARANhA AbRE AS PORtAS PARA A POPULAçãO

CENtRO dE gERIAtRIA PASSA AtENdER tAMbéM COMO CENtRO dIA

COMbAtE à dENgUE

A Prefeitura devolveu a população da região do João Aranha algo que tinha sido tirado na Administração anterior. A Secretaria de Saúde reabriu em julho a UBS João Aranha resgatan-do um importante ser-viço para quem mora na região.

da equipe multidisciplinar. No período da noite eles voltam para o convívio familiar.O Centro ainda conta com 30 idosos em tempo integral e mais 13 que rece-bem atendimento domiciliar. A equipe

do Centro de Geriatria tem cerca de 80 profissionais entre médicos, en-fermeiros, assistentes sociais, entre outros.

Sexta-feira, dia 14, é dia de doar sangue no Hospital Municipal. A partir das 8h30, compareça e ajude nessa campanha. Mais informações (19) 3874.5500 Ramal 546.

CENtRO dE gERIAtRIA PASSA AtENdER tAMbéM COMO CENtRO dIA


RESIdENCIAL vIdA NOvA ENtRA NA FASE FINAL dAS ObRAS

REgULARIzAçãO FUNdIÁRIA gARANtE AS FAMíLIAS A POSSE dE SEUS IMÓvEIS

MAIS CASAS A Prefeitura doou um terreno para a construção de 1.400 apartamentos para a popula-ção de baixa renda, em espe-cial, para as famílias que vivem no Acampamento Meneses.

O maior programa habitacional da história de Paulínia, o Resi-dencial Vida Nova, no bairro João Aranha, segue com as obras em ritmo acelerado. No local estão sendo construídas 593 casas de interesse social destinadas, exclusivamente, às famílias que recebem até 3 salários mínimos.

277 famílias paulinenses acabam de realizar o sonho da casa própria. Elas adquiriram um imóvel no Residencial Pazetti que tem investimentos da Pre-feitura. Localizado no bairro Saltinho, as casas são de três dormitórios e es-tão instaladas em terrenos que variam

Depois de 20 anos, cerca de 500 moradores do Morro Alto, Jardim Leonor e Parque Jequitibá I rece-beram as escrituras definitivas de suas casas e agora são os proprietá-rios legais de seus imóveis. Isso foi possível graças ao trabalho de Re-gularização Fundiária realizado pela Secretaria de Habitação, em parce-ria com o programa Cidade Legal. O próximo bairro a receber a regu-larização é o Jardim Amélia onde a Secretaria já está trabalhando.

Com 49,79m² as casas são muradas, contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e aquecimento solar, com possibilidade de expansão para mais um dormitório.

O terreno onde está o Residencial Vida Nova foi uma doação da Prefeitu-ra. Em uma área privilegiada da cidade, as casas estão sendo construídas próximas a mais de 20 equipamentos públicos.

CASA PRÓPRIA jÁ é REALIdAdE PARA FUtUROS MORAdORES dO RESIdENCIAL PAzEttI

CASA PRÓPRIA jÁ é REALIdAdE PARA FUtUROS MORAdORES dO RESIdENCIAL PAzEttI

“Só tenho a agradecer, por-que a partir de agora vou pa-gar algo que será meu, estou saindo de um aluguel de R$ 700,00”, comemorou a mora-dora Eliane Alves Reis.

de 211 a 484 metros.Quem tiver interesse em adquirir um imóvel no Residencial pode saber mais sobre as opções de financia-mento no Salão Nobre do Paço Mu-nicipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.


INvEStIMENtO NA SEgURANçA PúbLICA bENEFICIA A POPULAçãO PAULINENSE

Preocupada com a segurança dos moradores, a Prefeitura de Paulínia investiu em novos equipamentos, ar-mas e cursos para a Guarda Munici-pal (GM) com objetivo de diminuir os índices de violência na cidade. A iniciativa facilita o trabalho da cor-poração deixando a cidade mais segu-

A reforma e ampliação da unidade do Corpo de Bombeiros, ao lado da Praça Amizade está em fase final. A melho-ria irá ampliar em 590 m² o prédio da corporação que passará a ter sala de ginástica, terraço para treinamentos, auditório, dormitórios e lavanderia. Além da reforma, a Prefeitura entre-gou ao Corpo de Bombeiros no pri-meiro semestre três novas viaturas, sendo um caminhão bomba, uma ca-minhonete e um Sedan.

PREFEItURA FIRMA CONvêNIO COM A POLíCIA MILItAR

A assinatura do convênio com PM reforçou a segurança da cidade. Esta iniciativa com o Governo Estadual credencia os policiais militares como agentes de Autoridade de Trânsito e eles recebem uma gratificação de R$ 850,00.

Foram adquiridos 200 coletes, 100 Armas modernas da marca pistolas taurus, 32 mil munições, (munição química não letal - 180 granadas de efeito moral, fumígena e lacrimogênea), 26 viaturas, 30 rádios handie talkie de ultima geração, 120 lanternas, 4 motocicletas, botas e uniformes para toda a corporação.

vAgAS PREFERENCIAS As pessoas que têm mais de 60 anos e Pessoas com Deficiências Física têm o direito de usar vagas preferenciais em estacionamentos e lugares públicos. Para ter o beneficio, o interessado deverá procurar a Secretaria de Segurança Pública, no Paço Municipal munido da carteira de Identi-dade e comprovante de residência.

CENtRO dE FORMAçãO dA gM O Centro de Formação da Guarda Municipal, localiza-do no Poliesportivo “Etori de Blásio”, no bairro Mon-te Alegre, foi reformado e equipado. Toda iluminação e sistema de som foram troca-dos, além, da construção de ambientes para simulação de resgates de vítimas. Com es-tas melhorias, a corporação poderá usar o centro durante o dia e a noite para táticos.

ra. Com um efetivo de 215 homens, a Guarda Municipal presta serviço a po-pulação, acentuando positivamente a sensação de segurança do munícipe. A população pode ajudar, denuncian-do sempre que presenciar um crime, por meio do telefone de emergência da GM, número 153.

PRédIO dO CORPO dE bOMbEIROS RECEbE AMPLIAçãO E REFORMA

CAdELA MEggIE é A NOvA ALIAdA NO COMbAtE AO tRÁFICO dE dROgAS

A Secretaria de Segurança Pú-blica, em parceria com a Po-lícia Civil, conta com a cadela Meggie, uma importante alia-da no combate ao tráfico de drogas na cidade. O animal, da raça Pastor Bel-ga Mailinois, está desde no-vembro 2011 na corporação paulinense e tem quase dois anos de vida. Apesar da pouca experiência, a cadela já partici-pou de várias operações com muito sucesso, tanto na apre-ensão de armas como drogas.

PRédIO dO CORPO dE bOMbEIROS RECEbE AMPLIAçãO E REFORMA

1312 13Semanário OficialPaulínia, 12 de dezembro de 2012 - Edição 987PAULÍNIA Semanário Oficial PAULÍNIA Paulínia, 12 de dezembro de 2012- Edição 987

DECRETO Nº 6.347, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.012.

“REVALIDA A APROVAÇÃO DOS PLANOS E PROJETOS DE DESMEMBRAMENO DE ÁREA, EFETUADA ATRAVÉS DO DECRETO 5.687, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.”

O cidadão JOSE PAVAN JUNIOR, Pre-feito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, nos ter-mos previstos na Lei Orgânica Municipal, e com base nos elementos constantes do Protocolado nº 5.085/2007 e juntadas,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica revalidada para todos os fins de direito, os planos e proje-tos de desmembramento de gleba de propriedade de Gencons Empreen-dimentos Imobiliários Ltda. ou su-cessores, com área total de 8.242,38, (oito mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e oito cen-tésimos), objeto da Matrícula 11.446 do 4º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas, aprovado através do Decreto nº 5.687, de 28 de agosto de 2008, e revalidado através do Decreto nº 5.908, de 10 de março de 2010 e De-creto nº 6.086, de 04 de maio de 2011, tudo de conformidade com as plantas, memoriais e demais documentos e in-formações constantes no protocolado nº 5.085/2007 e juntadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de fevereiro, 05 de dezembro de 2012.

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicado no Gabinete do Pre-feito, na data supra.

LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE

Secretário dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.348, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.012.

“REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR O DECRETO Nº 5.830, DE 25 DE MAIO DE 2009.”

O cidadão JOSE PAVAN JUNIOR, Pre-feito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, estabe-lecidas no inciso XV do artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de conformida-de com base nos elementos constantes no protocolado nº 16.821/2007 e junta-das:

D E C R E T A:

ATOS DO PODER ExECUTIVOTCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Prefeitura Municipal de Paulínia.

Artigo 4º - Dos recursos recebidos con-forme a presente Lei, as entidades de-verão efetuar as devidas prestações de contas, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único – As despesas somen-te poderão ser realizadas pelas entida-des, após o recebimento dos recursos discriminados no artigo anterior.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 04 de dezembro de 2012

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Pre-feito, na data supra.



SECRETARIA DERECURSOS HUMANOS

PORTARIA N.º 860/2012

REVOGA A PORTARIA Nº 07/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo pela presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 07/2009, que nomeou o servidor Ade-mar Silveira Palma Júnior como Diretor do Departamento da Procuradoria Fiscal, CC.7 - DPF.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.

Paulínia, 1º de dezembro de 2012


Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secre-taria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que es-tabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E:

DORA INFANTIL EM PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE I.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Transformar o cargo de Educadora Infantil da servidora CARLA MARIA DE MELO ANTUNES ALEXANDRE, por-tadora do CPF nº 914.599.156-15 em Professora de Educação Infantil – Cre-che I, nos termos da Lei Municipal nº 3.168/2010 e protocolados administrati-vos nº 2341 e 15120/2012.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 18/10/2012.


Paulínia, 04 de dezembro de 2012


Lavrada no Departamento de Desenvol-vimento de Recursos Humanos da Se-cretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 26 de novembro do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Enfermeiro, ocupado por RICARDO DANTAS DO NASCIMEN-TO portador do CPF nº 157.998.278-64, matrícula funcional 9192, lotado no Posto de Saúde - POSTO.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-

Artigo 1º - Fica revogado em seu in-teiro teor, o Decreto nº 5.830/2009 de 25 de maio de 2009, que “Declara de Utilidade Pública e autoriza a desa-propriação da faixa da gleba de terras destacada do Sítio Nossa Senhora da Paz, objeto da matrícula nº 6.769, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Campinas, bairro João Aranha, de propriedade de Antônio Carlos Moretti e Outros ou Sucessores, necessário ao aprimoramento do sistema viário, alargamento da Avenida Ferdinando Viacava”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de fevereiro, 05 de dezembro de 2012.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicado no Gabinete do Pre-feito, na data supra.



LEI Nº 3.307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012

“DISPÕE SOBRE OS REPAS-SES DE RECURSOS DO FMD-CA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDA-DES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SAN-CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo au-torizado a efetuar repasses às entidades a seguir relacionadas, provenientes de dotações orçamentárias já existentes em 2012 na Unidade do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitors da Criança e do Adolescente, pelos valores que se men-ciona:

Associação de Moradores do Bairo Betel e Alvorada Parque .............R$ 80.500,00Associação Educacional Cultural de Ca-poeira Rainha do Engenho ................................................................R$ 4.400,00TOTALIZANDO .................R$ 84.900,00

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do presente repasse são os resultantes do superávit financeiro apurado no Ba-lanço Patrimonial do exercício de 2011, e provenientes de doações recebidas no FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 3º - Para ocorrerem as libera-ções dos recursos, as entidades deverão apresentar os documentos exigidos pelo

I – Nomear o (a) Sr. (a) RICARDO ALVES DE CAMARGO portador (a) da cédula de identidade RG n.º 26.120.123-2 – SSP/SP e CPF 219.268.608-02 a partir de 29/11/2012, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE/REDE AMBULA-TORIAL em virtude de sua classificação em 118º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Munici-palidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.

III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear FERNANDA CÂNDIDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto a Se-cretaria Municipal de Cultura.





Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secreta-ria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 863/2012

TRANSFORMA CARGO DE EDUCA-

feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que es-tabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LEANDRO CAM-POS DA SILVA portador (a) da cédula de identidade RG n.º 33.145.779-9 – SSP/SP e CPF n.º 291.417.168-41, a partir de 30/11/2012, para exercer o cargo efe-tivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 148º lugar, no Concur-so Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Civis da Administração Di-reta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que es-tabelece a Seção II, Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LENILDA MAR-TINS DA COSTA, portador (a) da cé-dula de identidade RG n.º 29.384.434-3 - SP - SSP e CPF n.º 187.613.588-35, a partir de 05/12/2012, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL, junto à (o) SECRETA-RIA DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua classificação em 112º lugar, no Concur-so Público n.º 01/2012, homologado em 18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Civis da Administração Di-reta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo

CALENDÁRIO: ANO 2013

FERIADOS NACIONAIS: (Leis Federais nº 662/49, 6.802/80 e 10.607/02)

1º de janeiro (terça-feira) - Confraternização Universal21 de abril (domingo) - Tiradentes1º de maio (quarta-feira) - Dia do Trabalhador07 de setembro (sábado) - Independência do Brasil12 de outubro (sábado) - Padroeira do Brasil “Nossa Senhora Aparecida”02 de novembro (sábado) - Finados15 de novembro (sexta-feira) - Proclamação da Re-pública 25 de dezembro (quarta-feira) – Natal FERIADOS MUNICIPAIS – (Lei Municipal nº 2.631 de 11/07/03)

1 - 28 de fevereiro (quinta-feira) EMANCIPAÇÃO PO-LÍTICO-ADMINISTRATIVA DE PAULÍNIA - Aniversário do Município.2 - 29 de março - SEXTA-FEIRA SANTA (data móvel)3 - 30 de maio – (quinta-feira) - CORPUS CHRISTI (data móvel)4 - 07 de junho – (sexta-feira) - PADROEIRO DE PAU-LÍNIA “Sagrado Coração de Jesus” (sempre comemorado no 8º dia após Corpus Christi)5 - 09 de julho - (terça-feira) - FERIADO CIVIL– Dia do Soldado Constitucionalista

PONTOS FACULTATIVOS:11 de fevereiro - (segunda-feira) de Carnaval 12 de fevereiro - (terça-feira) de Carnaval13 de fevereiro - (quarta-feira) de Cinzas28 de outubro – (segunda feira) dia do funcionário pú-blico

Observação:

As datas consideradas como pontos facultativos são de exclusivo critério da administração (as mencionadas fo-ram decretadas em 2011), podendo, no entanto serem alteradas, suprimidas e/ou acrescentadas atendendo fa-tos supervenientes.Excluem-se das disposições dos decretos de pontos fa-cultativos, os serviços considerados essenciais à popu-lação.

Paulínia, 25 de setembro de 2012.

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVANSecretária Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito

SERVIÇO DE ExPEDIENTE


de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001 e protocolado nº 10.024/2009 (Mandado de Segurança – Processo nº 428.01.2009.002852-5), pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) CELSO VIEIRA DE MELO, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 14.112.318-7 - SP - SSP e CPF n.º 059.290.128-90, a par-tir de 06/12/2012, para exercer o cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA, em virtude de sua classificação em 85º lugar, no Concur-so Público n.º 01/2005, homologado em 01/03/2007, pelo Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Civis da Administração Di-reta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





Palácio Vinte e Oito de Fevereiro, 13 de novembro de 2012.

JOSE PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Negó-cios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 040/2012 – S.N.J

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do De-partamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso das atribuições legais de seu cargo com ful-cro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente,

RESOLVE:

I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração disciplinar em rela-ção aos fatos narrados no Protocolo nº 18.667/2012, em que figura como interessada a Secretaria de Educação – Departamento de Ensino Fundamen-tal, relativo ao furto de um circulador de ar/ventilador (nº de patrimônio 110443), nas dependências da Escola Municipal “Professora Odete Emídio de Souza”.


CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE. Paulínia, 12 de dezembro de 2012.

SARITA LANZADiretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularida-

des - DPDAI

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurí-dicos e publicada no Gabinete do Prefei-to na data supra.

PORTARIA Nº 041/2012 – S.N.J

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do De-partamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso das atribuições legais de seu cargo com ful-cro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração disciplinar em rela-ção aos fatos narrados no Protocolo nº 20.141/2012, em que figura como interessada a Secretaria de Educação – Departamento de Ensino Funda-mental, relativo ao furto dos seguintes objetos: 01 (uma) furadeira elétrica; 02 (dois) alicates; 01 (uma) arrebitadeira; 05(cinco) chaves de fenda; 01 (uma) chave inglesa; 01(um) martelo; materiais de construção; 06 facas tipo açougueiro grandes e médias, nas dependências da Escola Municipal “Maestro Marcelino Pietrobom”.


interessada a Secretaria Municipal de Educação – referente à servidora de matrícula funcional nº 9928 - regime estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucio-nal da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outu-bro de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos, após a expedição do ofício citatório, o servidor público deverá com-parecer no Departamento de Processos Disciplinares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.




des – DPDAI

Lavrada na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicada no Gabinete do Pre-feito na data supra.

PORTARIA Nº 044/2012– S.N.J.

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento de Processos Disciplina-res, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração aos artigos 80, inciso x e 88, inciso II, da Lei Complemen-tar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protoco-lo nº.12.146/2012, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Educação – referente à servidora de matrícula funcional nº 6487 - regime estatutário.





des – DPDAI


dos fatos que lhe são imputados.






PORTARIA Nº 047/2012 – S.N.J.

O cidadão LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE, Secretário dos Ne-gócios Jurídicos, no uso das atribuições legais de seu cargo e com fulcro no artigo 2º, II, letra “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente,

RESOLVE:

I – Instaurar PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR para a regular apuração de eventual infração aos arti-gos 80, incisos I, III e XI e 81, inciso XII e 81, da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos), ou outro dispositivo infracional verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 16.370/2011, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Educação, referente à servidora de matrícula funcional nº4080, regime Estatutário.







SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 498 DE 2012.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 9.998/2012 Data de Protocolo: 23/05/2012No. CEVS: 353650501-561-000862-0-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: ANDRE LUIS DE CA-MARGO CNPJ/CPF: 339.878.708/85 - ( )Endereço: RUA ALDINA PIVA DRES-

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 34/2012Secretaria Municipal de Segurança PúblicaCorregedoria da Guarda Municipal

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel PM, Corregedor da Guarda Mu-nicipal de Paulínia, no uso das suas atri-buições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, da Lei nº. 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente:

RESOLVE:

I – Em razão do disposto no Decreto Nº 6.331, de 19 de outubro de 2012, ficam suspensos os prazos processuais refe-rentes aos procedimentos em trâmite pe-rante a Corregedoria da Guarda Munici-pal de Paulínia, por 17 (dezessete) dias, a contar de 17/12/2012, inclusive.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio “28 de Fevereiro”, 07 de dezem-bro de 2012.

ALVARO DIAS DA CUNHACorregedor da Guarda Municipal de

Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pú-blica e publicada no Gabinete do prefeito na data supra.

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

PORTARIA Nº 33/2012. “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ES-PAÇO DO GINÁSIO DE ESPORTES VICENTE AMATTE E SUAS DEPEN-DENCIAS, À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, PARA REALIZAÇÃO DO JOGO DE FUTEBOL BENEFICENTE, A REALI-ZAR-SE NO DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO”.

O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições do seu cargo e à vista do disposto no § 4º. do artigo 101 da Lei Orgânica do Município de Paulínia e dos elementos constantes do protocolado nº. 21.018/2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a utilização do es-paço do Ginásio de Esportes Vicente Amatte, à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, CNPJ: 50.016.039/0001-75 para re-alização do jogo de futebol beneficente realizar-se no dia 15 de dezembro do corrente ano, ficando sob a responsabili-dade da autorizada manter a ordem, con-servação e proceder ao ressarcimento de qualquer dano que porventura venha a ocorrer no próprio municipal em virtude da realização do evento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE



des - DPDAI

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurí-dicos e publicada no Gabinete do Prefei-to na data supra.


A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento de Processos Disciplina-res, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração aos artigos 80, inciso x e 88, inciso II, da Lei Complemen-tar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº20122/2012, em que figura como inte-ressada a Secretaria Municipal de Saú-de – referente à servidora de matrícula funcional nº 9559 - regime estatutário.





des – DPDAI



A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento de Processos Disciplina-res, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente,

RESOLVE:I - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração aos artigos 80, inciso x e 88, inciso II, da Lei Complemen-tar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protoco-lo nº19677/2012, em que figura como



RESOLVE:

I – Instaurar PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR para a regular apuração de eventual infração aos arti-gos 80, inciso IX e 88, incisos III e X da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos), ou outro dispositivo infracional verificado, em relação aos fatos narrados no Proto-colo nº 18456/2012, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Saúde, referente à servidora de matrícu-la funcional nº10384, regime Estatutário.









RESOLVE:

I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR para a regular apu-ração de eventual infração aos artigos 80, inciso IX e 88, incisos III e X da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Es-tatuto dos Funcionários Públicos), ou ou-tro dispositivo infracional verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 18457/2012, em que figura como inte-ressada a Secretaria Municipal de Edu-cação, referente à servidora de matrícula funcional nº10014, regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucio-nal da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outu-bro de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos, após a expedição do ofício citatório, o servidor público deverá com-parecer no Departamento de Processos Disciplinares para subscrição e ciência

DI,181 MONTE ALEGRE I Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANDRE LUIS DE CA-MARGO CPF: 339.878.708-85 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A DIRETORA DO DEPARTAMENTO VI-GILÂNCIA EM SAÚDE,

Defere o cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação à ANDRE LUIS DE CAMARGO., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.

PAULINIA, sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Drª Eliana D’ AscenziDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE


01.Comunicado de DEFERIMENTONo. Protocolo: 17.340/2012 Data de Protocolo: 11/09/2012No. CEVS: 353650501-863-000147-1-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: GALVANI INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF: 000.546.997/0001-80( )Endereço: AV. PROFESSOR BE-NEDICTO MONTENEGRO,1300 BETEL Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANA BEATRIZ DE MELO CPF: 563.218.486-20 Resp. Técnico: CARLOS RAMON JARA TUFARI CPF: 068.921.338-78 CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 73.595 UF: SP

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO VI-GILÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da licença de funcio-namento para atividade médica ambu-latorial restrita a consultas à GALVANI INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.





01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 19.451/2012 Data de Protocolo: 15/10/2012No. CEVS: 353650501-477-000073-1-5 Data de Vencimento: / / Razão Social: TECNOL TÉCNICA NA-CIONAL DE ÓCULOS LTDA. CNPJ/CPF: 044.606.085/0025-07( )Endereço: AV. JOSÉ PAULINO ,1514 CENTRO Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: VANDERLEI APARECI-DO PEREIRA CPF: 602.958.488-04


Resp. Técnico: MARCIA ANDRADE DE SOUZA CPF: 262.073.438-08 CBO: Conselho Prof: N/A No. Inscr.: N/A UF: SP


Defere a renovaçao da licença de fun-cionamento para atividade de comércio varejista de artigos de ótica., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.





01.Comunicado de DEFERIMENT0 No. Protocolo: 20.788/2012 Data de Protocolo: 05/11/2012No. CEVS: 353650501-863-000384-1-5 Data de Vencimento: / / Razão Social: LEILA ROSA DE MELO CNPJ/CPF: 301.774.258/06 - ( )Endereço: AV. PEDRO ANTONIO BORDIGNON,385 SÃO JOSÉ Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: LEILA ROSA DE MELO CPF: 301.774.258-06 Resp. Técnico: LEILA ROSA DE MELO CPF: 301.774.258-06 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 93.742 UF: SP


Defere a licença de funcionamento para atividade odontológica à LEILA ROSA DE MELO, pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.




SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOCONTRATOS

ExTRATO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 310/2010

PROTOCOLADO: nº 2.567/2010.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL--SENAC.OBJETO: Prorrogação e aditamento ao contrato de nº 310/2010 de Contratação de Escola Técnica para Realização de Curso de Informática Módulos: Inician-te e Intermediário, Destinado a Terceira Idade.VALOR DO ADITAMENTO: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).VALOR TOTAL PRORROGAÇÃO: R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e

RENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE EQUI-PAMENTOS.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 22/11/2012.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de dezembro de 2012 ou até o término do saldo orçamentário.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 53/2011.

SECRETARIA DE FINANÇASE ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

ExTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 516/2011

PROTOCOLADO: 425/2011CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 516/2011 DE CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA(S)/CONSÓRCIO(S) PARA FORNECIMENTO DE CONBUS-TÍVEL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO SISTEMA IN-FORMATIZADO/ELETRÔNICO DE GE-RENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE EQUI-PAMENTOS.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 22/11/2012.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de dezembro de 2012 ou até o término do saldo orçamentário.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 53/2011.



ExTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 531/2011

PROTOCOLADO: nº 8.253/2011CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MEDIPHACOS LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-TRATO SOB 531/2011, DE CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-CIMENTO DE LENTE INTRAOCULAR COM CESSÃO GRATUITA E TEMPO-RÁRIA DE EQUIPAMENTOS.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 20 de novembro de 2012.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 22 de dezem-bro de 2012 ou até o término do saldo orçamentário.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 144/2011



ExTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 195/2012

PROTOCOLADO: 15.082/2011CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE

PAULÍNIACONTRATADA: W. G. DA CRUZ – MEOBJETO: ADITAMENTO AO CONTRA-TO SOB Nº 195/2012, DE CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 20 de novembro de 2012VALOR DO ADITAMENTO: R$ 11.092,50 (onze mil noventa e dois reais e cinquenta centavos)MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 29/2011



ExTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 577/2011

PROTOCOLADO: nº 8.259/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: CLÍNICA RECANTO ANIMAL LTDA - MEOBJETO: ADITAMENTO AO CONTRA-TO SOB Nº 577/2011, DE CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO/PES-SOAS FÍSICAS PARA PROCEDIMEN-TOS VETERINÁRIOS.VALOR DO ADITAMENTO: R$ 29.433,18 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta e três reais e dezoito centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TER-MO: 20 de novembro de 2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2011



TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 415/2011, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA E TRANSPORTE E DES-TINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, GRUPOS (A) E (B), ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, EQUIPAMENTOS HOSPITA-LARES INSERVÍVEIS E ELETRÔNI-COS HOSPITALARES INSERVÍVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICI-PALIDADE DE PAULÍNIA E A EMPRE-SA SILCON AMBIENTAL LTDA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: SILCON AMBIENTAL LTDA PROTOCOLADO Nº 18.566/2012“AUTORIZO NA FORMA DA LEI EM 12/11/12 – JOSÉ PAVAN JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL”DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 30/11/2012.


ExTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 09/2009DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: 18.560/2009.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulí-nia.LOCADORES: MOACIR BACAN E

EDNA ROVERE BACAN.OBJETO: Rescisão do Contrato nº 09/2009 de Locação do imóvel situado na Rua Amanã, 423-Jardim Planalto- Paulínia/SP, de propriedade de Moacir Bacan e Edna Rovere Bacan, repre-sentados por Hermes Administração de Bens Imóveis S/C Ltda.DATA DA ASSINATURA: 28 de novem-bro de 2012.

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO


ExTRATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 19.187/2011OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM TOSHIBA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

ExTRATO DE PARECER:“..., entendo s.m.j., que a contratação di-reta da TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, por inexigibilidade de licitação, é legalmente possível, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)”

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:“RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORI-ZO a contratação da empresa TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA pelo valor total de R$ 14.303,43 (Quatorze mil tre-zentos e três reais e quarenta e três cen-tavos) com base no artigo 25, I, da Lei de Licitações e Contratos.”


SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOLICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 21.759/2012 R.C.Nº. 2.308/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE TURISMO E EVENTOSOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSÓRCIO PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA O EVENTO NATAL 2012”HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ª CNPJ: 15.734.600/0001-50Razão Social: J DE O SOUZA EVEN-TOS-MEValor Total da Licitação: R$ 40.460,00.Paulínia, 07 de dezembro de 2012.

JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 21.535/2012REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 2.314/2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOSOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSÓRCIO PARA LOCAÇÃO, MA-NUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMON-TAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA”HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ª CNPJ: 05.313.061/0001-22 Razão

Social:ESTELAR ILUMINAÇÃO LTDA--MEValor Total da Licitação: R$ 250.000,00. Paulínia, 07 de dezembro de 2012.


PREGÃO PRESENCIAL Nº.45/2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 21.534/2012 R.C.Nº. 2.318/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE TURISMO E EVENTOSOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO, MONTAGEM, MA-NUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE SERVIÇOS DE ELÉTRICA PARA O NA-TAL/2012 COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 07.578.314/0001-15Razão Social: D.F. PEROZZO-MEValor Total da Licitação: R$ 127.500,00 Paulínia, 10 de dezembro de 2012


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 46/2012.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 21.529/2012 R.C.Nº. 2.307/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE TURISMO E EVENTOSOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGU-RANÇA DESARMADA PARA FESTIVI-DADE DO NATAL/2012”HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 11.589.189/0001-16Razão Social: DOX SEGURANÇA PA-TRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA-EPP

Valor da diária por segurança (carga horária/jornada/posto de 12 horas) R$ 173,30

Valor Total da Licitação: R$ 105.886,30Paulínia, 10 de dezembro de 2012.


PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 15232/2012R.C. nº. 1611/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMEN-TO PARCELADO DE BANDEJAS DES-CARTÁVEIS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

1ª CNPJ: 05.102.015/0001-84 Razão Social: SOUZA VIVEIROS CO-MÉRCIO DE EMBALAGENS LTDAItem: 01 - Valor por peça R$ 1,01 Valor Total: R$ 95.950,00

1ª CNPJ: 64.088.214/0001-44 Razão Social: TERRÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAItem: 02 – Valor por peça R$ 0,33 Valor Total: R$ 11.550,00Valor Total da Licitação: R$ 107.500,00

Paulínia, 07 de dezembro de 2012.


PREGÃO ELETRÔNICO nº. 177/2012

Protocolado Administrativo nº. 12.269/2012 R.C. nº. 1322/2012 – SECRETARIA DE SAÚDEObjeto: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MEDICAMENTOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

1ªCNPJ: 44.734.671/0001-51 - Razão Social: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMI-COS FARMACÊUTICOS LTDA.Item 01 - Valor por frasco ampola - R$ 15,00Item 02 - Valor por ampola - R$ 4,76Item 03 - Valor por ampola - R$ 3,11Item 04 - Valor por ampola - R$ 3,67Item 07 - Valor por ampola - R$ 2,60Item 08 - Valor por ampola - R$ 1,41Item 10 - Valor por ampola - R$ 5,84Item 11 - Valor por ampola - R$ 1,20Item 12 - Valor por ampola - R$ 7,81Item 14 - Valor por frasco ampola - R$ 15,50Item 15 - Valor por frasco ampola - R$ 14,50Item 16 - Valor por ampola - R$ 5,90Item 19 - Valor por frasco ampola - R$ 4,00Item 20 - Valor por frasco - R$ 29,90Item 25 - Valor por ampola - R$ 3,30Item 28 - Valor por frasco ampola - R$ 16,50Item 29 - Valor por ampola - R$ 10,13Valor Total: R$ 38.883,50

1ªCNPJ: 04.027.894/0003-26 - Razão Social: DUPATRI HOSPITALAR CO-MÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDA.Item 05 – Valor por frasco ampola - R$ 18,00Item 13 – Valor por frasco ampola - R$ 38,00Item 23 – Valor por ampola - R$ 1,00Valor Total: R$ 10.700,00

1ªCNPJ: 14.310.834/0001-08 - Razão Social: FARMA VISION DISTRIBUIDO-RA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP.Item 18 - Valor por frasco ampola - R$ 2,65Valor Total: R$ 530,00

1ªCNPJ: 00.874.929/0001-40 - Razão Social: MED CENTER COMERCIAL LTDAItem 09 - Valor por frasco ampola - R$ 21,00Item 24 - Valor por frasco ampola - R$ 1,56Item 27 - Valor por frasco ampola - R$ 6,40Valor Total: R$ 6.334,00

1ªCNPJ: 07.255.692/0002-49 - Razão Social: PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 17 - Valor por ampola - R$ 1,77Item 21 - Valor por frasco ampola - R$ 2,35Item 22 - Valor por tubo - R$ 1,31Valor Total: R$ 8.777,00Revogo os itens: 06 e 26Valor Total da Licitação: R$ 65.224,50.Paulínia, 07 de dezembro de 2012.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 180 /2012

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO N.º 14.201/2012R.C Nº 1514/2012 SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDEOBJETO: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MEDICAMENTOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

1ª CNPJ: 44.734.671/0001-51Razão Social: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDAItens:06,08,11 e 16 Valor Total: R$ 24.506,10

1ª CNPJ: 26.921.908/0001-21 Razão Social: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDAItem: 10 Valor Total: R$ 198.772,60

1ª CNPJ: 07.295.038/0001-88 Razão Social: MAX MEDICAL COMÉR-CIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-PITALARES LTDAItem: 09 Valor Total: R$ 19.520,00

1ª CNPJ: 67.729.178/0004-91Razão Social: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAItens:03,04,05,07,13 e 14. Valor Total: R$ 27.066,00

1ª CNPJ: 02.060.549/0001-05 Razão Social: F.B.M. INDÚSTRIA FAR-MACÊUTICA LTDAItem: 02 Valor Total: R$ 3.250,00

1ª CNPJ: 81.887.838/0001-40 Razão Social: PRODIET FARMACÊUTI-CA S.A.Item: 17 Valor Total: R$ 79.560,00

1ª CNPJ:55.643.555/0001-43 Razão Social: INDÚSTRIA FARMACÊU-TICA RIOQUÍMICA LTDAItem: 01 Valor Total: R$ 1.500,00Revogo os itens: 12 e 15.Valor Total da Licitação: R$ 354.174,70 Paulínia, 05 de dezembro de 2012



Protocolado Administrativo nº 22.427/2011R.C. n.º 2.214/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEObjeto: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁ-RIOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ª CNPJ: 04.861.300/0001-16Razão Social: DI BLASIO & CIA LTDA--MEItens: 01 e 02.Valor Total da Licitação: R$ 26.600,00 Paulínia, 05 de dezembro de 2012.



PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.5.936/2012

quinhentos reais)DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO: 21/06/2012.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses, a partir de 22/06/2012.MODALIDADE: DISPENSA.



ExTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 519/2011

PROTOCOLADO: nº 16.073/2011CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DELAMARIE INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-TRATO DE Nº 519/2011, DE FORNECI-MENTO PARCELADO DE PÃES.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 13 de novembro de 2012.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 60 (ses-senta) dias, a contar de 19 de novembro de 2012, ou até o término do saldo orça-mentário.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 149/2010




PROTOCOLADO: 8.252/2011CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO SOB Nº 484/2011 DE CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE CONTRASTE NÃO IÔNICO PARA EXAMES DE TOMOGRAFIA, COM CESSÃO GRATUITA E TEMPO-RÁRIA DE BOMBA INJETORA.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses a contar de 19 de outubro de 2012 ou até o término do saldo orçamentário.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 17/10/2012MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 119/2011




PROTOCOLADO: 425/2011CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: PETRONAC DISTRI-BUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 515/2011 DE CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA(S)/CONSÓRCIO(S) PARA FORNECIMENTO DE CONBUS-TÍVEL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO SISTEMA IN-FORMATIZADO/ELETRÔNICO DE GE-


R.C. nº. 510/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE FIXADORES ORTO-PÉDICOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:CNPJ: 43.420.629/0001-01 - COMÉR-CIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDAValor Total da Licitação: R$ 476.760,00 Paulínia, 06 de Dezembro de 2012.


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2012

Protocolado Administrativo nº 16.586/2012R.C. nº 1.786/2012 - SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEObjeto: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE APARELHOS DE AMPLIFICA-ÇÃO SONORA INDIVIDUAL”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

1ªCNPJ: 51.710.358/0001-49Razão Social: GN RESOUND PRODU-TOS MÉDICOS LTDAItem 01: valor por peça – R$ 250,00Item 02: valor por peça – R$ 250,00Item 03: valor por peça – R$ 260,00Item 04: valor por peça – R$ 299,99Item 05: valor por peça – R$ 299,99Item 06: valor por peça – R$ 299,99Valor Total da Licitação: R$ 132.198,70 de acordo com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a referi-da empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para pros-seguimento.Paulínia, 07 de Dezembro de 2012.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 201/2012Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE RECARGAS DE GÁS LP COM CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE RECIPIENTES”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 09/01/2013 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/01/2013 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 10/01/2013 às 10h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 10/01/2013 às 11h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 07 de dezembro de 2012.

Èrika Gallo RamosPregoeira

EDITAL DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2012 PROTOCOLO N.º 19.163/2012OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF MARIA APARECIDA CAPUTTI BERALDO”.Face a manifestação técnica da Secre-

tária Municipal de Educação FICA SUS-PENSA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura dos Envelopes nº 01 – “DOCUMENTAÇÃO” e os demais atos relativos ao certame. As novas datas se-rão posteriormente publicadas no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Semanário Oficial do Município de Paulí-nia e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 05 de dezembro de 2012.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo Licitações

EDITAL DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 10/2012 PROTOCOLO N.º 19.152/2012OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF PREFEITO JOSÉ LOZANO DE ARAÚJO”.Face a manifestação técnica da Secre-tária Municipal de Educação FICA SUS-PENSA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura dos Envelopes nº 01 – “DOCUMENTAÇÃO” e os demais atos relativos ao certame. As novas datas se-rão posteriormente publicadas no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Semanário Oficial do Município de Paulí-nia e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 05 de dezembro de 2012.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo Licitações

EDITAL DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 186/2012Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)/PESSOA(S) FÍSICA(S) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OF-TALMOLÓGICOS”.O Departamento de Licitações comunica a Revogação da presente licitação con-forme determinação do Exmo. Sr. Pre-feito.Paulínia, 10 de dezembro de 2012.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo de Licitações


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2012Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)/PESSOA(S) FÍSICA(S) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OF-TALMOLÓGICOS”.CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 09/01/2013 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/01/2013 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 10/01/2013 às 11h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 10/01/2013 às 12h30min.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 10 de dezembro de 2012.

NG WAY MARCONDESPregoeiro

EDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2012PROTOCOLADO Nº 21530/2012R.C. Nº 2312/2012 - SECRETARIA MU-

NICIPAL DE TURISMO E EVENTOS. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA FORNECIMENTO DE REFEI-ÇÕES PARA O EVENTO NATAL 2012”.O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente lici-tação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.Paulínia, 10 de dezembro de 2012.



PREGÃO PRESENCIAL: 48/2012.Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSORCIO DE EMPRESAS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DO EN-SINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉ-DIO, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIO”.Data da realização da sessão de proces-samento do Pregão Presencial Dia 11/JANEIRO/2013, às 9:00h – Obtenção do Edital: disponibilidade à partir de 13/DEZEMBRO/2012, gratuitamente atra-vés do sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Depar-tamento Executivo de Licitações – Valor R$ 52,00.Paulínia, 11 de dezembro de 2012.

Mantovani FrancoPregoeiro

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 119/2012

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 04/2012PROTOCOLADO N.º 10049/2012 – Se-cretaria Municipal de Planejamento, De-senvolvimento e Coordenação.OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA /SP ENVOLVENDO O GE-RENCIAMENTO, O CADASTRAMENTO GEOREFERENCIADO, ETIQUETADO E

INFORMATIZADO DO SISTEMA DE IP, A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PRE-VENTIVA DA REDE DE IP, A OPERA-ÇÃO, REFORMA E OBRAS DE AMPLIA-ÇÃO, MELHORIAS BEM COMO TODAS AS DEMAIS ATIVIDADES ASSOCIADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDA-DES DO MUNICÍPIO”. EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE RECUR-SO/DATA PARA ABERTURA DOS EN-VELOPES N.º 02 – “PROPOSTA”Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr. Prefeito pelo NÃO ACOLHI-MENTO do Recurso interposto pela empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, conforme mani-festação da Comissão Municipal de Lici-tações baseada no parecer da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvi-mento e Coordenação.FICA DESIGNADO O DIA 08 DE JA-NEIRO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), ÀS 10 HORAS PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02-“PROPOSTAS”, NA SALA DE LICITAÇÕES DO PALÁCIO 28 DE FEVEREIRO.ANEXO NESTE EDITAL O DECRETO PREFEITORAL Nº 6331 DE 19/10/12.Paulínia, 10 de dezembro de 2012.


EDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2012PROTOCOLADO Nº 10.245/2012R.C. Nº 1012/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEOBJETO: FORNECIMENTO PARCELA-DO DE RECARGAS DE GÁS LP COM CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE RECIPIENTESO Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente lici-tação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.Paulínia, 07 de dezembro de 2012.


SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.


JOSÉ CERONDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

SECRETARIA DE SAÚDECONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA

O Conselho Municipal de Saúde convida toda a população para IX Reunião Ordinária:

Data: 12/12/2012 (4ª feira)Horário: 18:00 horasLocal: Auditório do Paço MunicipalAv Pref José Lozano Araújo, nº 1551

SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

Fica a Sra. ALBANIRA PAULO MAURÍCIO, convocada a compa-recer no dia 14 de dezembro de 2012, às 14 horas, na Secretaria de Educação - Departamento de Bolsa Educação da Prefeitura Mu-nicipal de Paulínia, situada à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 – Parque Brasil 500 – Paulínia, para tratar de assunto de seu interesse. O não comparecimento implicará nas sanções previstas na Lei Municipal 3.077 de 03 de Maio de 2010 e no Decreto Municipal 5.961 de 12 de julho de 2010.


Regina Angélica de Souza AlmeidaDiretora Administrativa do D.B.E.

Aliete Ramos Teodoro BuenoDiretora Financeira do D.B.E.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 013 / 2012

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PRI-VADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições, considerando a institui-ção do Sistema Municipal de Ensino pela Lei Complementar n.º 50/2011, referente ao Protocolo n.º 18.713/2012,

R E S O L V E:

Art. 1.º Autorizar o Funcionamento de ZACHARIAS MACHADO EDUCA-ÇÃO INFANTIL LTDA – ME inscrita no C.N.P.J. sob nº 16.805.811/0001-08, si-tuada na Rua Professor Zeferino Vaz, nº 391, bairro Santa Terezinha, no municí-pio de Paulínia.

Parágrafo Único: A referida escola ora autorizada terá como nome fantasia “Es-cola de Educação Infantil Mais Saber”.

Art. 2.º Os responsáveis pelo Estabe-lecimento de Ensino ficam obrigados a manter atualizados o Regimento Escolar, Plano Escolar e seguir as orientações da Supervisão de Ensino da Secretaria Mu-nicipal de Educação.

Art.º 3.º A Autorização de Funcionamen-to a que se refere o caput deste artigo terá validade por 05 (cinco) anos a par-tir da presente publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento da legislação vigente.

Art.º 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



MARIA ESTELA SIGRIST BETINISecretária Municipal de Educação

Lavrada na Secretaria Municipal de Edu-cação na data supra.

PORTARIA N.º 014 / 2012

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PRI-VADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições, considerando a institui-ção do Sistema Municipal de Ensino pela Lei Complementar n.º 50/2011, referente ao Protocolo n.º 18.436/2012,

R E S O L V E:

Art. 1.º Autorizar o Funcionamento de TONEZE & VERGINELLI – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA – ME ins-crita no C.N.P.J. sob nº 16.863.658/0001-67, situada na Avenida José Padovani, nº 916, bairro João Aranha, no município de Paulínia.

Parágrafo Único: A referida escola ora autorizada terá como nome fantasia “Es-cola de Educação Infantil Pequeno Prín-cipe”.

Art. 2.º Os responsáveis pelo Estabe-lecimento de Ensino ficam obrigados a manter atualizados o Regimento Escolar, Plano Escolar e seguir as orientações da Supervisão de Ensino da Secretaria Mu-nicipal de Educação.

Art.º 3.º A Autorização de Funcionamen-to a que se refere o caput deste artigo terá validade por 05 (cinco) anos a par-tir da presente publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento da legislação vigente.

Art.º 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



MARIA ESTELA SIGRIST BETINISecretária Municipal de Educação

Lavrada na Secretaria Municipal de Edu-cação na data supra.

LISTA DE CHAMADAENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM TÉCNICO EM INFORMÁTICA


LISTA DE CHAMADATÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MODULAR NOTURNO

LISTA DE CHAMADATÉCNICO EM INFORMÁTICA MODULAR NOTURNO

SEDDEMA

PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIA E A FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

Dispõe sobre as diretrizes e normas para o uso e ocupação da Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Ge-nebra definida em seu Plano de Manejo.

O Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE CAM-PINAS, no uso das atribuições conferi-das pelo artigo 75, inciso VIII da Lei Or-gânica do Município de Campinas;

O Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE PAU-LÍNIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paulínia; e

A Sra. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal de Campinas nº 5.118, de 14 de julho de 1981;

CONSIDERANDO a criação da Funda-ção José Pedro de Oliveira e da “Re-serva Florestal” Mata de Santa Genebra pela Lei Municipal de Campinas nº 5.118, de 14 de julho de 1981 e sua denomi-nação de Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, nos termos do Decreto Federal nº 91.885, de 5 de novembro de 1985;

CONSIDERANDO os ditames da Lei Fe-deral nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, artigo 14, in-ciso II, artigo 16, artigo 25 e artigo 27, § 2º, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, em especial os artigos 12 a 16;

CONSIDERANDO os ditames da Reso-lução CONAMA n° 428, de 17 de dezem-bro de 2010, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autori-zação do órgão responsável pela admi-nistração da Unidade de Conservação, de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão res-ponsável pela administração da Unidade de Conservação no caso de licenciamen-to ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA;

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Manejo da Área de Relevante Interes-se Ecológico Mata de Santa Genebra, em 31 de agosto de 2010, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio-diversidade – ICMBio, conforme Portaria ICMBio nº 64, de 27 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2010, Seção 1, p. 136;

CONSIDERANDO a celebração do Ter-mo de Reciprocidade nº 01, publicado no Diário Oficial do Município de Campinas em 26 de março de 2010, firmado entre Prefeitura Municipal de Campinas, Fun-dação José Pedro de Oliveira e Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio-diversidade – ICMBio, no qual constam

obrigações das partes;

CONSIDERANDO, ainda, que a Zona de Amortecimento definida no Plano de Ma-nejo da ARIE Mata de Santa Genebra ca-rece de ajustes e detalhamento através de normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos ne-gativos sobre a Unidade de Conservação e garantir a sua proteção;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONDEPHAAT nº 03, 03 de fevereiro de 1983, da Resolução CON-DEPACC nº 65, de 04 de agosto de 2006, da Resolução CONDEPACC nº 47, de 21 de outubro de 2004, da Resolução CON-DEPACC nº 48, de 13 de maio de 2004 e da Resolução CONDEPACC nº 83, de 21 de janeiro de 2009 e sua necessária compatibilização com o Plano de Manejo da referida ARIE, especialmente em sua Zona de Amortecimento;

CONSIDERANDO a Resolução SMA nº 11, de 12 de fevereiro de 2010, da Se-cretaria Estadual do Meio Ambiente, que dispõe sobre a prévia anuência dos ór-gãos gestores de Unidades de Conser-vação nos processos de licenciamento ambiental que possam afetar a própria unidade ou Zona de Amortecimento;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.825, de 05 de novembro de 1997, que restringe o licenciamento ambiental de atividades industriais nas áreas de dre-nagem da Bacia do Rio Piracicaba;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e suas alterações;

CONSIDERANDO o Plano Diretor do Município de Campinas, a Lei Comple-mentar nº 15, de 27 de dezembro de 2006, o Plano Local de Gestão Urbana, Lei Municipal nº 9.199, de 27 de dezem-bro de 1996 e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Municipal nº 6.031, de 28 de dezembro de 1988;

CONSIDERANDO o Plano Diretor do Município de Paulínia, Lei Municipal de nº 2852, de 22 de Dezembro de 2006 e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar nº 53, de 26 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO a Ação Civil Pública nº 012395-42.2008.4.03.6105, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Campinas, de autoria do Ministério Público Federal, cujo objeto é a elaboração do Plano de Manejo e definição da Zona de Amorteci-mento da ARIE Mata de Santa Genebra;

RESOLVEM:

Art. 1º A presente Portaria estabelece normas específicas voltadas à ocupação do solo na Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra definida em seu Plano de Manejo, nos termos do parágrafo 1º, artigo 25, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que se en-contra delimitada conforme Mapa cons-tante do Anexo I, parte integrante desta Portaria.

§ 1º A regulamentação de que trata o “caput” compreende o estabelecimen-to de diretrizes, limitações e restrições ambientais e urbanísticas para o parce-

lamento, uso e ocupação do solo urbano e rural, para o controle das atividades já existentes, bem como para a realização de obras.

§ 2º A descrição da Zona de Amorteci-mento de que trata o “caput” será efetu-ada pelo DIDC –SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Campinas em conjunto com a SPDC – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Coor-denação do Município de Paulínia, com base nas peças gráficas que originaram o Anexo I, dentro do prazo de 60 (ses-senta dias) a contar da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 2º A aprovação de qualquer empre-endimento na Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra deverá observar, além das legislações federal, estadual e municipal, o seguinte:I – a obrigatoriedade de aprovação pelo órgão gestor da Unidade de Conserva-ção, a Fundação José Pedro de Oliveira;II – a obrigatoriedade de aprovação junto ao CONDEPACC e CONDEPHAAT, nos casos de empreendimentos inseridos em áreas envoltórias de bens tombados;III – a obrigatoriedade de obtenção pré-via de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes;IV – não será permitida a implantação de fossas sépticas de quaisquer tipos ou qualquer forma de tratamento de efluen-tes líquidos sem que haja viabilidade de conexão ao sistema público de tratamen-to de esgotos;V – não será permitido o lançamento di-reto de águas pluviais nos corpos d’água, devendo os sistemas de drenagem ser projetados para direcionar o escoamento para caixas de separação de óleos, gra-xas, retenção de sedimentos e detritos e de infiltração, com posterior direciona-mento para os corpos d’água, adotando--se as medidas necessárias para evitar o desenvolvimento de processos erosivos;VI – não serão permitidas captações de águas superficiais ou subterrâneas, devendo ser utilizado exclusivamente o sistema público de abastecimento, sal-vo nos casos de sistemas de combate a incêndios na Unidade de Conservação e irrigação de reflorestamento de áreas verdes.

Art. 3º Nas áreas da Zona de Amorteci-mento da ARIE Mata de Santa Genebra ficam proibidas:I – a instalação de atividades industriais ou minerárias nas áreas rurais;II – a instalação de atividades industriais incômodas, assim entendidas aquelas cujos processos e resíduos ocasionam poluição em níveis que requerem maior controle de sua localização, na forma do Anexo III, bem como as atividades industriais especiais, entendidas como aquelas cujos processos e resíduos oca-sionam poluição em níveis altamente prejudiciais ao meio ambiente, na forma do Anexo IV;III – a instalação de depósitos, aterros ou qualquer tipo de área de descarte de re-síduos sólidos de qualquer natureza;IV – a instalação de torres de transmis-são de rádio, televisão, telefonia, teleco-municações em geral e outros sistemas de transmissores de radiação eletromag-nética não ionizante, excetuando-se as instalações destinadas ao monitoramen-to e fiscalização da Unidade de Conser-

vação e sua Zona de Amortecimento;V – a instalação de indústrias e empre-endimentos de fabricação de celulose, fabricação de solventes, produtos pre-parados para limpeza e polimento, de-sinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas, fabricação de tintas, esmal-tes, lacas, vernizes, impermeabilizantes e secantes, nos termos da Lei Estadual nº 9.825/1997.

§ 1º Serão tolerados os usos já regular-mente existentes até a data da presen-te Portaria, enquadrados nas restrições dos parágrafos anteriores, podendo ser aceita sua permanência desde que não haja aumento de áreas edificadas e que sejam mantidos sob monitoramento am-biental, podendo ser exigidos procedi-mentos e adequações apontadas pelos órgãos gestores como necessárias à se-gurança contra riscos ambientais à Zona de Amortecimento, sendo que as ade-quações necessárias deverão ser con-dicionantes para obtenção de licenças ambientais expedidas após a entrada em vigor desta Portaria.

§ 2º As atividades industriais permitidas são as não incômodas de pequeno porte, com área construída que não ultrapas-se 3.000,00 m2, cujas categorias estão estabelecidas no Anexo II da presente Portaria, exclusivamente já existentes na Zona 14 do Plano Diretor do Município de Campinas.

Art. 4º Na aprovação de projeto para ocupação urbana da Gleba denomina-da A7, oriunda da antiga Fazenda Santa Genebra, com área total de aproximada-mente 200 ha (duzentos hectares), além das restrições previstas nos artigos 2º, 3º, 7º, e 8º, deverão ser observados os seguintes critérios:I – deverá ser apresentado Plano de Ocupação total da gleba, contemplan-do, além das áreas institucionais e de sistema de lazer, a destinação de área verde pública reservada à manutenção e/ou recomposição da vegetação nativa, composta de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da área total da propriedade, e conforme especificações do artigo 6º;II – deverá ser implantado sistema de drenagem de águas pluviais que contem-ple a formação de tanques de retenção a fim de desempenhar a função de re-tenção de sedimentos e poluição difusa, dissipação de energia e infiltração, bem como armazenamento de água para combate a incêndios na Unidade de Con-servação;III – deverão ser destinadas como áreas institucionais (equipamento público co-munitário) e sistemas de lazer as áreas preferencialmente contíguas às áreas verdes públicas a que se refere o inciso I;IV – as áreas públicas verdes, de siste-mas de lazer e de equipamentos comu-nitários deverão possuir sistema viário de contorno de forma a permitir a sua adequada inserção no contexto urbano, configurado de maneira a não permitir sua utilização como rota de tráfego alter-nativa às rodovias estaduais; V – destinação para uso exclusivamente habitacional, institucional, de comércio ou serviços, sendo vedada a sua vertica-lização.

Art. 5º Na aprovação de projeto para ocupação urbana da Gleba sob a Matrí-cula nº 112.323 do 2º Serviço de Registro


de Imóveis de Campinas – SP (antiga Cargill), com área total de 516.500,00 m2, além dos critérios previstos nos artigos 2º, 3º, 7º e 8º, deverão ser observadas as seguintes exigências:I – deverá ser apresentado Plano de Ocupação total da gleba, contemplando, além das áreas institucionais e de siste-ma de lazer, a destinação de área ver-de pública reservada à manutenção e/ou recomposição da cobertura vegetal, composta de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da área total da propriedade, e conforme especificações do artigo 6º;II – a implantação de sistema de drena-gem de águas pluviais que intercepte o escoamento oriundo do bairro Bosque de Barão, atualmente escoado para o inte-rior da Mata de Santa Genebra, direcio-nando-o para a lagoa existente na pro-priedade, que deverá ser adaptada a fim de desempenhar a função de retenção de sedimentos e poluição difusa, dissipa-ção de energia e infiltração, bem como armazenamento de água para combate a incêndios na Unidade de Conservação;III – a destinação como área institucional (equipamento público comunitário) de parte das edificações existentes, ante-riormente utilizadas para as atividades da Cargill;IV – a sua destinação será para uso ex-clusivamente habitacional, permitindo-se ocupações unifamiliares e multifamiliares horizontais (HMH), sendo vedada a sua verticalização.

Art. 6º As áreas verdes públicas indica-das nos artigos 4º e 5º deverão englobar os recursos naturais inseridos na Zona de Amortecimento, neles compreendidos os mananciais hídricos, cursos d’água, lagos, reservatórios e nascentes, áreas de preservação permanente, planícies de inundação, várzeas, matas ciliares e fragmentos de matas existentes, incluin-do-se os bens tombados, devendo ser elaborado projeto de implantação para aprovação, pelos órgãos competentes, conforme as seguintes exigências:I – elaboração de projeto de refloresta-mento heterogêneo que contemple o plantio e manutenção de, no mínimo, 80 (oitenta) espécies autóctones da ARIE Mata de Santa Genebra, conforme crité-rios das Resoluções SMA nº 08/2008, nº 47/2003 e nº 21/2001, Resolução CONA-MA nº 429/2011 e Instrução Normativa nº 05/2009 do MMA;II – elaboração de plano de contingência de incêndios florestais;III – implantação e manutenção de acei-ro;IV – implantação de medidas de controle de erosão;V – implantação de alambrado no entor-no, mantendo continuidade com a ARIE Mata de Santa Genebra, conforme espe-cificações da Fundação José Pedro de Oliveira;VI – implantação de caminho interno de manutenção, vigilância e para desenvol-vimento de atividades de educação am-biental monitoradas;VII – implantação de sinalização de ad-vertência educativa.

Art. 7º Os projetos de parcelamento do solo para as áreas inseridas no períme-tro urbano da Zona de Amortecimento, incluindo os referentes aos Planos de Ocupação dos artigos 4º e 5º, deverão observar os seguintes critérios, sem pre-juízo das exigências constantes nos arti-

gos 2º e 3º:I – a utilização obrigatória de pavimentos ecológicos na implantação do sistema viário dentro da Zona de Amortecimento, assim entendidos por “concregrama” ou “pisograma”, exceto em vias municipais marginais às rodovias estaduais, admi-tindo-se, excepcionalmente, a utilização de outros que possam ser enquadrados na definição de pavimentos ecológicos pelos órgãos gestores;II – a área mínima dos lotes objeto de parcelamento deverá ser de 1.000,00 m2 (mil metros quadrados) para empreendi-mentos comerciais, residenciais, institu-cionais e de serviços;III - a proibição de lotes que confrontem com as áreas verdes públicas;IV – as áreas verdes públicas deverão ser contornadas pelo sistema viário ou contíguas aos sistemas de lazer e área institucional;V – as calçadas ou passeios públicos de-verão ter largura mínima de 3,00 m (três metros), sendo 1,50 m (um metro e meio) para passagem de pedestres e 1,50 m (um metro e meio) totalmente permeá-veis, gramadas e arborizadas;VI – a obrigação de arborização dos lo-gradouros públicos (ruas e sistema de lazer), com o plantio de espécies autóc-tones da ARIE Mata de Santa Genebra e de acordo com o Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC);VII – as redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e outros serviços deve-rão ser constituídas de cabos isolados e pré-reunidos, ou totalmente subterrâne-os;VIII – Os sistemas de iluminação que necessitem de posteamento a ser insta-lado na Zona de Amortecimento devem ser encaminhados em forma de projetos específicos, para anuência da Funda-ção José Pedro de Oliveira, nos quais constará a descrição das tecnologias e equipamentos pretendidos (postes, lumi-nárias, lâmpadas, dentre outros), desta-cando-se, porém, que de qualquer forma, as luzes deverão ser difusas, sem foco aberto, e não atrativas para insetos.

Parágrafo único. Os projetos para im-plantação de condomínios nas áreas ur-banas ainda não parceladas terão como fração ideal mínima 1.000,00 m2 (mil metros quadrados) e deverão ser prece-didos de Plano de Ocupação da área que contemple o seu regular parcelamento para a destinação de áreas públicas nos moldes dos artigos 4º, 5º e 6º, bem como para o sistema viário necessário à sua inserção urbana.

Art. 8º Os projetos de edificações deve-rão observar os seguintes critérios, sem prejuízo das exigências da legislação vigente, bem como das constantes dos artigos 2º e 3º:I – a área permeável mínima de cada lote deverá ser de 20% (vinte por cento);II – a altura máxima permitida para os ga-baritos das construções será de 12,00 m (doze metros), salvo maiores restrições da legislação ou de Resoluções do CON-DEPACC;III – as construções não poderão conter vidros espelhados, a fim de evitar aciden-tes com a avifauna;IV – não poderão ser instaladas cercas elétricas, concertinas e demais equipa-mentos e métodos de segurança que contenham eletricidade, corte ou lâmi-nas, instrumentos perfuro-cortantes ou

similares, a fim de preservar a integrida-de da fauna silvestre circulante;V – para impermeabilizações superiores a 500,00 m² (quinhentos metros quadra-dos) deverá ser implantada caixa de re-tenção de águas pluviais, de acordo com a legislação vigente.

Art. 9º Os novos empreendimentos ou edificações em áreas situadas nos pe-rímetros urbanos dos Municípios de Campinas – SP e Paulínia – SP, dentro da Zona de Amortecimento, deverão ob-servar os critérios definidos nos artigos 2º, 3º, 6º e 7º, sem prejuízo das demais exigências legais e da análise técnica da Fundação José Pedro de Oliveira, que consultará a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município respectivo sempre que necessário, podendo definir obrigações específicas visando evitar da-nos à biota da Unidade de Conservação.

Parágrafo único. A área permeável mí-nima para todo empreendimento deverá ser de 40% (quarenta por cento), poden-do ser computadas as áreas de preser-vação permanente, planícies de inunda-ção, fragmentos de vegetação nativa ou mista e áreas tombadas pelo CONDE-PACC, incluindo as áreas de envoltória definidas nas respectivas Resoluções de Tombamento.

Art. 10 Nos casos de atividades urbanas regularmente pré-existentes na Zona de Amortecimento, a Fundação José Pe-dro de Oliveira, em conjunto com a Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente do respectivo Município no qual a atividade está instalada, poderá, com base em avaliação de seu potencial impacto so-bre a Unidade de Conservação, indicar e exigir a adoção de medidas necessárias à prevenção, controle e remediação das mesmas.

§ 1º No caso das áreas urbanas já par-celadas, fica proibida a aprovação de novos projetos de parcelamento ou sub-divisão do solo que possam implicar em maior adensamento urbano, seja através de desdobro dos lotes já existentes, seja pela unificação dos referidos lotes, segui-da de divisão do total em frações ideais, ou qualquer outro meio que propicie um maior número de edificações proporcio-nalmente à área do terreno.

§ 2º A Secretaria Municipal de Habitação do respectivo Município deverá apre-sentar plano para o reassentamento das famílias que ocupam a área de preserva-ção permanente de afluente do ribeirão das Pedras, assim como projeto de re-gularização fundiária para as demais fa-mílias que habitam o núcleo residencial, prevendo medidas de proteção e recu-peração ambiental a serem definidas em procedimento de licenciamento ambien-tal específico.

Art. 11 As atividades industriais ou mi-nerárias regulares já existentes na Zona de Amortecimento deverão observar as restrições constantes da Lei Estadual nº 9.825/1997, Resolução SMA nº 11/2010, Resolução CONAMA nº 369/2006, Lei Municipal de Campinas nº 6.031/88 e Re-soluções do CONDEPACC nº 65/2006, nº 47/2004, nº 48/2004 e 83/2009 e Or-dem de serviço do CONDEPHAAT nº 02/1994.

Art. 12 A implantação, alteração ou am-pliação de estradas, rodovias, ferrovias e dutovias, situadas na Zona de Amor-tecimento, deverá observar as seguintes exigências: I – todas as estradas existentes na Zona de Amortecimento deverão ser sinaliza-das com placas informativas contendo o limite de velocidade, ruído, presença de animais silvestres e outras eventualmen-te adequadas ao trecho; II – deverão ser implantados redutores e controladores de velocidade nas rodovias pavimentadas; III - a duplicação, pavimentação, reca-peamento, abertura de novas estradas, obras de drenagem, e demais obras de infraestrutura deverão ter a anuência da Fundação José Pedro de Oliveira e as li-cenças ambientais específicas; IV – não poderão ser realizadas altera-ções no traçado original das estradas es-taduais, municipais ou particulares sem a devida comunicação e autorização da Fundação José Pedro de Oliveira; V - as obras de infraestrutura de micro-drenagem pluvial das rodovias estaduais e ferrovias deverão prever a implantação de caixas separadoras de óleos e graxas, areia e detritos, e contenção de possíveis cargas tóxicas e poluição difusa, deven-do ser direcionadas para lançamento nos corpos d’água com a adoção de medidas que evitem o desenvolvimento de pro-cessos erosivos e contaminantes, e só poderão ser realizadas mediante licencia-mento ambiental específico e autorização da Fundação José Pedro de Oliveira, pre-vendo plano de monitoramento; VI – as obras de infraestrutura de ma-crodrenagem das rodovias municipais, estaduais e ferrovias inseridas na Zona de Amortecimento deverão prever a implan-tação de passagens de fauna silvestre, acompanhadas de sinalização e medidas de segurança necessárias, conforme cri-térios a serem definidos pela Fundação José Pedro de Oliveira e órgãos licencia-dores;VII – as concessionárias de rodovias de-verão implantar tela metálica ao longo da faixa de domínio inserida na Zona de Amortecimento, visando evitar o acesso de animais silvestres para a pista de ro-lamento;VIII – a Fundação José Pedro de Olivei-ra deverá estabelecer diretrizes para as concessionárias de rodovias e ferrovias inseridas na Zona de Amortecimento nos casos de manejo e socorro à fauna sil-vestre; IX - as concessionárias de rodovias e ferrovias inseridas na Zona de Amorte-cimento deverão apresentar à Fundação José Pedro de Oliveira os Planos de Emer-gência e Contenção de Resíduos em ca-sos de acidentes na malha; X – o transporte de cargas perigosas po-derá ser efetuado mediante a liberação das licenças ambientais específicas para cada tipo de substância transportada e seu grau de toxicidade;XI – as concessionárias de rodovias inse-ridas na Zona de Amortecimento deverão apresentar à Fundação José Pedro de Oliveira os Planos de Contingência de Incêndios Florestais, mantendo a faixa de domínio livre de vegetação e detritos que possam facilitar a propagação de in-cêndios.

Parágrafo único. As exigências de que trata este artigo deverão ser implantadas no prazo máximo de 01 (um) ano da en-

trada em vigor desta Portaria.

Art. 13 É proibida a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a destruição de ninhos e criadouros naturais, a ceva, o aprisionamento, e a utilização de qual-quer espécime de fauna (nativa ou em rota de migração) para consumo ou co-mercialização, sob pena de aplicação das devidas sanções administrativas, civis e penais, em especial no que se re-fere às penalidades previstas pela Lei nº 9.605/1998.

Parágrafo único. Os animais domésti-cos presentes na Zona de Amortecimen-to deverão ser criados presos.

Art. 14 Toda e qualquer modificação ou alteração na área envoltória da ARIE Mata de Santa Genebra deverá obser-var os critérios, diretrizes e restrições da Resolução CONDEPACC nº 65, de 04 de agosto de 2006, Resolução CONDE-PHAAT nº 03, 03 de fevereiro de 1983 e Ordem de Serviço CONDEPHAAT nº 02/1994.

Art. 15 Toda e qualquer modificação ou alteração na área envoltória do Bem Na-tural “C” deverá seguir as diretrizes, crité-rios e restrições da Resolução CONDE-PACC nº 47, de 21 de outubro de 2004.

Art. 16 Toda e qualquer modificação ou alteração na área envoltória do Bem Natural “D” deverá seguir as diretrizes, critérios e restrições da Resolução CON-DEPACC nº 48, de 13 de maio de 2004.

Art. 17 Toda e qualquer modificação ou alteração na área envoltória do bem des-crito como várzea, próximo à Mata de Santa Genebra, deverá seguir as diretri-zes, critérios e restrições da Resolução CONDEPACC nº 83, de 21 de janeiro de 2009.

Art. 18 A presente Portaria integra o Pla-no de Manejo da ARIE Mata de Santa Genebra, sendo que situações não pre-vistas deverão ser avaliadas mediante consulta prévia à Fundação José Pedro de Oliveira.

Art. 19 Os Municípios signatários se comprometem a encaminhar às respec-tivas Câmaras Municipais, no prazo má-ximo de 90 (noventa) dias, projeto de lei que integre as disposições da presente norma aos Planos Diretores municipais, bem como a envidar todos os esforços necessários a que tal projeto de lei seja aprovado.

Art. 20 Qualquer proposta de alteração da presente Portaria deverá ser subme-tida previamente ao Ministério Público Federal.

Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.Cumpra-se.

Campinas/Paulínia, 06 de dezembro de 2012.

PEDRO SERAFIM JUNIORPrefeito Municipal de Campinas

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal de Paulínia

TEREZA NASCIMENTO ROCHA DÓROPresidente da Fundação José Pedro de

Oliveira

ANExO I (Mapa)

ANEXO II – LISTAGEM DAS CATEGO-RIAS DE USO INDUSTRIAL PERMITI-DAS NA ZONA 14 DO PLANO DIRE-TOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

1. INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINE-RAIS NÃO METÁLICOS:- Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos;

- Fabricação de peças, ornatos e estrutu-ras de cimento, gesso e amianto.

2. INDÚSTRIA MECÂNICA, a exemplo de:Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios, sem tratamento tér-mico, tratamento galvanotécnico e fundi-ção.

3. INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRI-CO E DE COMUNICAÇÕES:Todas as atividades da indústria de mate-rial elétrico e de comunicações, exclusive fabricação de pilhas, baterias e acumu-ladores.

4. INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE:


CMDCAP

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTELei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.271/90


O CMDCAP se faz público a Certificação das entidades:Paulínia Racing Bicicross, Paulínia Futebol Clube e Associação Assistencial Rainha do Engenho.

Domingos Anastácio de BritoPresidente do CMDCA

ExTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Apoio Informática e Co-mercial Ltda.OBJETO: Prestação de serviços espe-cializados de informática para upgrade de microcomputadores de propriedade da Câmara Municipal de Paulínia.VIGÊNCIA: 30 diasVALOR: R$ 79.365,00ASSINATURA: 19/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 010/2012.

ADILSON DOMINGOS CENSIPRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 010/2012, destinado a prestação de ser-viços especializados de informática para upgrade de microcomputadores de pro-priedade da Câmara Municipal de Pau-línia, neste ato homologo a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico o obje-to à empresa Apoio Informática e Comer-cial Ltda., no valor total de R$ 79.365,00 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais).Em, 19 de novembro de 2012.


ExTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Batista & Santos Ferra-gens Ltda. – MEOBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para execução de obra de reformas diversas no prédio da Câmara Municipal de Paulínia.VIGÊNCIA: 60 diasVALOR: R$ 139.083,50ASSINATURA: 22/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 011/2012.



De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 011/2012, destinado a contratação de empresa especializada para execução de obra de reformas diversas no prédio da Câmara Municipal de Paulínia, neste ato homologo a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto à empresa Batista & Santos Ferragens Ltda. – ME, no valor total de R$ 139.083,50 (cento e trinta e nove mil, oitenta e três reais e cin-quenta centavos).Em, 22 de novembro de 2012.


ExTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: D. F. Perozzo – MEOBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para prestação de serviços especializados para manutenção geral da Cabine de Alta Tensão do prédio da Câmara Municipal de Paulínia.VIGÊNCIA: 30 diasVALOR: R$ 22.700,00ASSINATURA: 26/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 012/2012.



De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 012/2012, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados para manu-tenção geral da Cabine de Alta Tensão do prédio da Câmara Municipal de Pau-línia, neste ato homologo a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto à empresa D. F. Perozzo – ME, no valor total de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais).Em, 26 de novembro de 2012.


ExTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 023/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: FC Transportes & Lo-gística Ltda.OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para prestação de serviços de tratamento de alvenaria aparente (tijo-los), com aplicação de protetor a base de silicone nas fachadas externas, incluindo todas as edificações anexas, do prédio da Câmara Municipal de Paulínia, bem como pintura e conservação das ferra-gens externas.VIGÊNCIA: 30 diasVALOR: R$ 75.600,00ASSINATURA: 26/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 013/2012.



De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 013/2012, destinado a aquisição de ma-terial de escritório, neste ato homologo a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e ad-

- Fabricação de estofados e capas de veículos;- Fabricação de peças e acessórios de veículos automotores;- Demais atividades da indústria de mate-rial de transporte, sem tratamento galva-notécnico, fundição e pintura.

5. INDÚSTRIA DE MADEIRA:- Serrarias;- Desdobramento de madeiras;- Fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria;- Fabricação de artigos de tanoaria e de madeira arqueada;- Fabricação de cabos para ferramentas e utensílios;- Fabricação de artefatos de madeira tor-neada;- Fabricação de saltos e solados de ma-deira;- Fabricação de formas e modelos de madeira;- Fabricação de molduras e execução de obras de talha, exclusive artigos de mo-biliários;- Fabricação de artigos de madeira para uso doméstico, industrial e comercial;- Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou palha trançada, exclusive móveis e chapéus;- Fabricação de artigos de cortiça.

6. INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO:- Fabricação de móveis de madeira, vime e junco;- Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas, inclusive es-tofados;- Fabricação de artigos de colchoaria;- Fabricação de armários embutidos de madeira;- Fabricação e acabamento de artigos di-versos do mobiliário.

7. INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO:- Fabricação de artefatos de papel, não associada à produção de papel;- Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, não associada à produção de papelão, cartolina e cartão;- Fabricação de artigos de papel, pape-lão, cartolina e cartão para revestimento, não associada à produção de papel, pa-pelão, cartolina e cartão. 8. INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MA-TÉRIAS PLÁSTICAS:- Fabricação de laminados plásticos;- Fabricação de artigos de material plásti-co para uso doméstico e pessoal;- Fabricação de artigos de material plásti-co para embalagem e acondicionamento, impressos ou não;- Fabricação de artigos diversos de ma-terial plástico (fitas, flâmulas, dísticos, brindes, objetos de adorno, artigos de escritório);- Fabricação de móveis moldados de ma-terial plástico;- Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins.

9. INDÚSTRIA TÊXTIL:- Fabricação de estopa, de matérias para estopas e recuperação de resíduos têx-teis;- Malharia e fabricação de tecidos elás-ticos;- Fabricação de artefatos têxteis produzi-dos nas fiações e tecelagens.

10. INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E AR-TEFATOS DE TECIDOS:- Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefa-tos de tecidos e acessórios do vestuário, exclusive os produzidos nas fiações e tecelagens;- Fabricação de calçados.

11. INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALI-MENTARES EM GRANDE ESCALA:- Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria;- Fabricação de balas, caramelos, pasti-lhas, dropes, bombons e chocolates etc., inclusive goma de mascar;- Fabricação de massas alimentícias e biscoitos;- Preparação do sal de cozinha;- Fabricação de gelo, inclusive gelo-seco.

12. INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFI-CA:- Impressão de material escolar, material para uso industrial e comercial, para pro-paganda e outros fins, inclusive litogra-fado;- Execução de serviços gráficos diver-sos, impressão litográfica e “off-set”, em folhas metálicas, papel, papelão, carto-lina, madeira, couro, plástico, tecidos, etc, produção de matrizes para impres-são, pautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares;- Execução de serviços gráficos para embalagem em papel, pape-lão, cartolina e material plástico; - Edição, impressão e serviços gráficos de jornais e outros periódicos, livros e manuais;- Execução de serviços gráficos não es-pecificados ou não classificados.

13. INDÚSTRIAS DIVERSAS:- Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais;- Fabricação de aparelhos, instrumentos e material ortopédico (inclusive cadeiras de roda), odontológicos e de laboratórios;- Fabricação de escovas, brochas, pin-céis, vassouras, espanadores etc.;- Revelação, copiagem, corte, monta-gem, gravação, dublagem, sonorização e outros trabalhos concernentes à produ-ção de películas cinematográficas.

ANEXO III – ATIVIDADES INDUSTRIAIS INCÔMODAS

1. INDÚSTRIA DE MINERAIS NÃO ME-TÁLICOS:- Britamentos de pedras;- Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta;- Fabricação de material cerâmico;- Fabricação de cimento;- Fabricação de elaboração de vidro e cristal;- Beneficiamento e preparação de mi-nerais não metálicos, não associados à extração. 2. INDÚSTRIA METALÚRGICA:- Produção de laminados de aço, inclusi-ve ferroligas, a quente, sem fusão;- Produção de laminados de aço, inclusi-ve ferroligas, a frio, com tratamento quí-mico superficial ou galvanotécnico;- Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão, porém com tratamento

químico superficial ou galvanotécnico;- Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial e gal-vanotécnico;- Produção de forjados, armas e rela-minados de aço, a frio, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico;- Produção de ligas de metais não ferro-sos em formas primárias, exclusive me-tais preciosos- Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobi-nas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), com fusão, exclusive canos, tubos e arames;- Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão, sem tratamento químico superficial e gal-vanotécnico;- Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem fusão, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico;- Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusi-ve ligas, sem tratamento químico superfi-cial e galvanotécnico;- Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos com fusão;- Produção de soldas e ânodos;- Metalurgia do pó, inclusive peças mol-dadas;- Fabricação de estruturas metálicas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por asper-são;- Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos, exclusive móveis, com tratamento quími-co superficial, e/ou galvanotécnico, e/ ou pintura por aspersão;- Estamparia, funilaria e latoaria com tra-tamento químico superficial e/ou galva-notécnico, e/ou pintura por aspersão, e/ou aplicação de verniz, e/ou esmaltação;- Serralheria, fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes me-tálicos e de artigos de caldeireiro, com tratamento químico superficial e/ou gal-vanotécnico, e/ou pintura por aspersão e/ou esmaltação;- Fabricação de artigos de cutelaria, ar-mas, ferramentas manuais, artigos de metal para escritório, uso pessoal e do-méstico, com tratamento químico superfi-cial e/ou galvanotécnico, e/ou pintura por aspersão;- Têmpera e cementação de aço, reco-zimento de arames e serviços de galva-notécnico;- Fabricação de outros artigos de metal, não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, e/ou pintura por asper-são, e/ou aplicação de verniz e/ou es-maltação.

3. INDÚSTRIA MECÂNICA:Fabricação de máquinas, aparelhos, pe-ças e acessórios com tratamento térmi-co e/ou tratamento galvanotécnico, e/ou fundição.

4. INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE:Todas as atividades da indústria de ma-terial de transporte com fundição, trata-mento galvanotécnico e pintura. 5. INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO:- Fabricação de pasta mecânica;- Fabricação de papel. 6. INDÚSTRIA DE BORRACHA:Todas as atividades de beneficiamento e fabricação de borracha natural, e de arti-gos de borracha em geral. 7. INDÚSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES:Secagem e salga de couros e peles. 8. INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SA-BÕES E VELAS:- Fabricação de produtos de perfumaria em geral;- Fabricação de velas. 9. INDÚSTRIA TÊXTIL:- Beneficiamento de fibras têxteis artifi-ciais sintéticas;- Fiação, fiação e tecelagem e tecela-gem;- Fabricação de tecidos especiais. 10. INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALI-MENTARES:- Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares;- Refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais;- Fabricação de doces, exclusive de con-feitaria, e preparação de especiarias e condimentos;- Fabricação e refinação de açúcar;- Fabricação de sorvetes, bolos e tortas geladas, inclusive cobertura;- Fabricação de vinagre;- Fabricação de fermentos e leveduras;- Preparação do leite e fabricação de pro-dutos de laticínios;- Fabricação de produtos alimentares, não específicos ou não classificados. 11. INDÚSTRIA DE BEBIDAS:- Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas;- Destilação de álcool. 12. INDÚSTRIA DO FUMO:Preparação do fumo, fabricação de ci-garros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco não especificadas ou não classificadas. 13. INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO E TRA-TAMENTO DE MINERAIS:Atividades de extração, com ou sem be-neficiamento de minerais sólidos, líqui-dos ou gasosos que se encontrem em estado natural. 14. INDÚSTRIAS DIVERSAS:- Usinas de produção de concreto asfál-tico;- Indústrias cujas atividades emitam efluentes que contenham ou produzam as seguintes características ou compos-tos:

- Cheiros;- Tóxicos;- Corrosivos;- compostos halogenados;- óxidos metálicos;- combustíveis inflamáveis ou explosivos;- mercúrio e seus compostos.

- Usina de tratamento de resíduos indus-triais e hospitalares.

ANEXO IV – ATIVIDADES INDUS-TRIAIS ESPECIAIS 1. INDÚSTRIA METALÚRGICA:- Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa;- Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem redução de mi-nérios, com fusão;- Produção de canos e tubos de ferro e aço, com fusão, tratamento químico su-perficial e/ou galvanotécnico;- Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico;- Produção de forjados, arames e relami-nados de aço, a quente, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico;- Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais pre-ciosos;- Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas com fusão e com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico;- Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusi-ve ligas com tratamento químico superfi-cial e/ou galvanotécnico;- Metalurgia e metais preciosos. 2. INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRI-CO E DE COMUNICAÇÕES:Fabricação de pilhas, baterias e acumu-ladores. 3. INDÚSTRIA DE MADEIRA:Fabricação de chapas e placas de ma-deira aglomerada ou prensada. 4. INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO:Fabricação de celulose. 5. INDÚSTRIA DE COURO, PELES E PRODUTOS SIMILARES:Curtimento e outras preparações de cou-ros e peles.

6. INDÚSTRIA QUÍMICA:- Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas;- Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes;- Todas as demais atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos quí-micos. 7. INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMA-CÊUTICOS E VETERINÁRIOS:Todas as atividades industriais dedica-das à fabricação de produtos farmacêu-ticos e veterináros. 8. INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SA-BÕES E VELAS:Fabricação de sabões, detergentes e gli-cerina. 9. INDÚSTRIA TÊXTIL:- Beneficiamento de fibras têxteis vege-tais;- Beneficiamento de materiais têxteis de origem animal;- Acabamento de fios e tecidos não pro-cessados em fiações e tecelagens.

10. INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALI-MENTARES:- Abate de animais em matadouros, frigo-ríficos e charqueadas; - Preparação de conservas de carnes;- Produção de banha de porco e de ou-tras gorduras domésticas de origem ani-mal;- Preparação do pescado e fabricação de conservas do pescado;- Refinação e preparação de óleos e gor-duras vegetais;- Produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação;- Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, in-clusive farinhas de carne, sangue, osso, peixe e pena;- Desossa, transformação e beneficia-mento de gado.

11. INDÚSTRIAS DIVERSAS:- Petroquímica em geral;- Refinação de petróleo;- Atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo, materiais e resíduos sólidos.

Semanário Oficial PAULÍNIA 27Paulínia, 12 de dezembro de 2012- Edição 98726 Semanário OficialPaulínia, 12 de dezembro de 2012 - Edição 987PAULÍNIA

judico o objeto à empresa FC Transpor-tes & Logística Ltda., no valor total de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscen-tos reais).Em, 26 de novembro de 2012.


ExTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Notábile Móveis Ltda. – MEOBJETO: Aquisição de móveis planeja-dos para compor a cozinha do prédio da Câmara Municipal de Paulínia, confec-cionados em madeira MDF e revestidos em fórmica branca, incluindo a instala-ção.VIGÊNCIA: 30 diasVALOR: R$ 24.750,00.ASSINATURA: 29/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 014/2012.



De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 014/2012, destinado a aquisição de mó-veis planejados para compor a cozinha do prédio da Câmara Municipal de Pau-línia, confeccionados em madeira MDF e revestidos em fórmica branca, incluindo a instalação, neste ato homologo a pre-sente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto à empresa Notábile Móveis Ltda. – ME, no valor total de R$ 24.750,00 (vin-te e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).Em, 29 de novembro de 2012.


ExTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Pauligarden Comércio e Serviços Ltda. – MEOBJETO: Aquisição de plantas orna-mentais para paisagismo dos jardins in-ternos e externos do prédio da Câmara Municipal de Paulínia.VIGÊNCIA: 30 diasVALOR: R$ 33.900,00.ASSINATURA: 29/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 015/2012.



De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 015/2012, destinado a aquisição de plantas ornamentais para paisagismo dos jardins internos e externos do prédio da Câmara Municipal de Paulínia, neste ato homologo a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei

8.666/93 e adjudico o objeto à empresa Pauligarden Comércio e Serviços Ltda. – ME, no valor total de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).Em, 29 de novembro de 2012.


ExTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 026/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: DPP Serviços Elétricos Ltda. – EPPOBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para prestação de serviços mensais de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas e ou-tras correlatas do prédio da Câmara Mu-nicipal de Paulínia.VIGÊNCIA: 30 diasVALOR: R$ 76.200,00ASSINATURA: 30/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 016/2012.



De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 016/2012, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços mensais de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas e outras correlatas do prédio da Câmara Municipal de Paulínia, neste ato homologo a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto à empre-sa DPP Serviços Elétricos Ltda. – EPP, no valor total de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais).Em, 30 de novembro de 2012.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 027/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Supermercado Jardim dos Calegaris Ltda.OBJETO: Aquisição de 155 cestas de Natal e de 155 kits de produtos conge-lados para os funcionários da Câmara Municipal de Paulínia.VIGÊNCIA: até 12/12/2012VALOR: R$ 79.205,00.ASSINATURA: 30/11/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 017/2012.



De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 017/2012, destinado a aquisição de 155 cestas de Natal e de 155 kits de produ-tos congelados para os funcionários da Câmara Municipal de Paulínia, neste ato homologo a presente licitação com fun-damento no inciso VI do art. 43 da Lei

8.666/93 e adjudico o objeto à empre-sa Supermercado Jardim dos Calegaris Ltda., no valor total de R$ 79.205,00 (se-tenta e nove mil, duzentos e cinco reais).Em, 30 de novembro de 2012.


ExTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2011.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: B.T.U. Condicionadores de Ar Ltda.OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato referente a prestação de servi-ços de manutenção preventiva e corre-tiva no sistema de ar condicionado do prédio da Câmara Municipal de Paulínia, por um período de 12 (doze) meses.VIGÊNCIA: 12 mesesVALOR: R$ 82.734,36ASSINATURA: 01/12/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 009/2011.



ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2010.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: CECAM Consultoria

Econômica, Contábil e Adm. Municipal S/S Ltda.OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de empresa especializada para prestação de serviços com fornecimento de sistemas informatizados para micro-computadores nas áreas de “Contabilida-de, Tesouraria e Orçamento”, “Compras, Licitações e Gerenciamento de Contra-tos”, “Almoxarifado” e “Patrimônio”.VIGÊNCIA: 12 mesesVALOR: R$ 60.973,56ASSINATURA: 01/12/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 018/2010.



ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2010.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: C.S.M. Central de Sof-tware Municipal Ltda.OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de empresa especializada para prestação de serviços com fornecimento de sistemas informatizados para micro-computadores na área de “Administração de Pessoal”.VIGÊNCIA: 12 mesesVALOR: R$ 25.004,52ASSINATURA: 01/12/2012.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 018/2010.


CMASP

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL DE PAULINIA

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012CMASP

“DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS REPRE-SENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O BIÊNIO 2013 / 2014”

O Conselho Municipal de Assistência So-cial de Paulínia, no uso de suas atribui-ções legais, torna público o resultado da eleição dos candidatos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2013 / 2014, conforme eleição do dia 06 de dezembro de 2012, na SEPRODES, a saber:

ARTIGO 1º - Os candidatos eleitos fo-ram:

- Representante de Usuários da Assis-tência:

NILDA RODRIGUES CAMPOS (Assoc. Assistência ao Menor “Fonte de Água Viva”) - 74 votos

VIVIAN APARECIDA FAZA ARAÚJO (Associação de Pais e Amigos dos Ex-cepcionais – APAE Paulínia) - 45 votos

MARCIA ARANTES RODRIGUES FUR-LAN (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Paulínia) - 34 votos

- Representantes de Trabalhadores da Assistência:

LUCIANA VICENTE LUCAS (Associa-ção Infância e Juventude) - 94 votos

ÉRICA LUCIA VIANA ESPESSOTO (As-soc. Infância e Juventude) - 62 votos

- Representantes de Entidades:

LOURIVAL DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Assoc. Moradores de Betel e Alvorada Parque) - 52 votos

IVONE ZANICHELLI SILVEIRA (Soc. Benef. Amigos do Parque da Represa) - 100 votos

ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


MAGALI VILELA DO CARMOPresidente do CMASP


SECREtARIA dE EStAdO dOS NEgÓCIOS dA SEgURANçA PúbLICA - CONSEg PAULíNIA

O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia - CONSEG Paulínia - informa que estão abertas as inscrições para os se-guintes cursos:

InfoRMátIcA PARA cIdAdAnIA - Inglês - EsPAnhol fRAncês - chInês - PAtchwoRk

Os interessados deverão comparecer de segunda-feira a sex-ta-feira na Rua Guanabara, nº. 29, no bairro José Paulino No-gueira, no horário das 8 às 16h30.


MANUtENçãO PREvENtIvA dE ARbORIzAçãO URbANA tRAz MAIS bENEFíCIOS E MELhORIAS PARA A POPULAçãO

Graças a parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada, Paulínia conta com um novo sistema de coleta soterrada. Os principais pontos da cidade têm lixeiras especiais que armazenam até 3 mil litros de materiais seletivos e orgânicos, em cada contêiner, dimi-nuindo a necessidade de caminhões e melhorando a fluidez do trânsito.

Com o projeto de Manutenção Preventiva de arborização urbana im-plantado em 2011, cerca de 5 mil árvores receberam a poda conforme as necessidades de cada bairro. Graças ao diagnóstico de arborização existente na cidade foi possível aumentar o número e capacitar os pro-fissionais envolvidos nessa tarefa.

Consolidada como exemplo na área socioambiental, Paulínia recebeu da Secretaria do Estado de Meio Am-biente o certificado do Programa Mu-nicípio Verde Azul.

CONSERvAçãO E qUALIdAdE dA ÁgUA gARANtEM PRêMIO PARA A CIdAdE

Um dos principais programas do Go-verno do Estado, o “Pacto das Águas” reconheceu o trabalho da Prefeitura e premiou Paulínia como a 3ª colocada, entre as cidades com mais de 20.000 habitantes, por ter cumprido as me-tas estabelecidas na recuperação e conservação da qualidade da água.

PAULíNIA jÁ tEM 98% dE ESgOtO tRAtAdO

Superando a média mrasileira, Pau-línia desde 2009 já tinha 85% de es-goto coletado e 80% tratado. Com os investimentos da Administração, a cidade chega em 2012 com 98% de esgoto tratado.

CIdAdE POSSUI PROgRAMA dE RECICLAgEM

Atualmente Paulínia conta com mais de 95% de seu lixo industrial sendo segregado e direcionado para coope-rativa de reciclagem. Quanto ao lixo doméstico esse número passa dos 15%. Este programa norteia as ações para promover o tema reciclagem em escolas e comunidades, assim como discutir as melhores possibilidades técnicas para coleta e destinação.

jARdIM bOtÂNICO RECEbE REFORMA APÓS 20 ANOS O Jardim Botânico “Adelelmo Piva” de Paulínia completou 20 anos em 2012, e a Prefeitura realizou uma reforma, visando a melhoria nas condições de traba-lho e pesquisa, assim como pro-mover conforto a seus visitantes. Outra novidade este ano foi a criação da Casa de Vegetação, em parceria com a Braskem.

PREFEItURA IMPLANtA PROgRAMA dE RECUPERAçãO dAS MAtAS CILIARES E ARbORIzAçãO URbANA dO MUNICíPIO Paulínia é um dos únicos municípios do País que possui um levantamento com-pleto de toda vegetação nativa e áreas de preservação permanente, com diag-nóstico de situação e levantamento florístico. Com isso foi possível lançar no primeiro semestre de 2010 o “Programa Municipal de Recuperação das Matas ciliares”, com o qual as empresas e a municipalidade já recuperaram cerca de 1,5 milhões de metros quadrados com o plantio de 300 mil árvores.

dESENvOLvIMENtO SUStENtÁvEL, MELhORIAS, INOvAçãO SIStEMA dE COLEtA SELEtIvA, SANEAMENtO bÁSICO E RECUPERAçãO dE ÁREAS dE PRESERvAçãO AMbIENtE dEMONStRA qUE A PREFEItURA SE PREOCUPE COM AS FUtURAS gERAçÕES

PAULíNIA é A PRIMEIRA CIdAdE A CONtAR COM SIStEMA dE COLEtA SELEtIvA SOtERRAdA

MANUtENçãO PREvENtIvA dE ARbORIzAçãO URbANA tRAz MAIS bENEFíCIOS E MELhORIAS PARA A POPULAçãO

PAULíNIA PELA PRIMEIRA vEz ObtEM O SELO vERdE AzUL


A Secretaria de Defesa Civil iniciou nesse mês de dezembro a Operação Verão. São di-versas ações integradas visando minimizar os riscos a população no período de chuvas, que estende até o final de março de 2013. Medições dos índices pluviométricos, visto-rias técnicas e remoções preventivas fazem parte da Operação.

O investimento nos profissionais da Secretaria de Defesa Civil resultou em atendimentos de qualidade a popula-ção. Os agentes passaram por diver-sos cursos, simulados, treinamentos

dívIdAS dE IPtU E ISSqN POdEM SER PARCELAdAS A Prefeitura de Paulínia permitiu que pessoa física ou jurídica parcelasse suas dívidas, em até 36 meses, com exclusão de juros e multas. Além do IPTU e do ISSQN, as taxas de locali-zação e fiscalização de horário e de limpeza de terrenos também podem ser parceladas.

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretária de Negócios da Receita, entre-gou em junho deste ano, para 32 microempresários, o termo de permissão que concede o direito de utilização do solo público, regularizando a comercialização de produtos em quiosques instalados em diversos pontos da cidade. Com isso, incentivou o crescimento e desenvolvimento do comércio local.

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Negó-cios da Receita, realizou no primeiro semestre, um treina-mento para os prestadores de serviço do município, para orientar sobre a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFE, que passou ser obrigatória a partir de abril. O novo sistema traz agilidade e acaba com grande parte de papéis já que tudo será digital.

PREFEItURA CONCEdEU dIREItO dE USO dE SOLO PúbLICO PARA COMERCIANtES dE PAULíNIA

CAPACItAçãO PARA PROFISSIONAIS dA dEFESA CIvIL gARANtE AtENdIMENtO dE qUALIdAdEIPtU SEM REAjUStE hÁ

qUAtRO ANOS Quem mora na cidade pode perce-ber que a Prefeitura não alterou os valores do Imposto Predial e Terri-torial Urbano (IPTU) nos últimos quatro anos. Os moradores que optam pelo pagamento a vista rece-bem o benefício de 10% de descon-to, ou ainda, podem parcelar em até 10 vezes.

SECREtARIA dOS NEgÓCIOS dA RECEItA ORIENtA SObRE A NOvA NOtA FISCAL ELEtRôNICA

e palestras na Região Metropolitana de Campinas (RMC), buscando agir com rapidez e conhecimento nas mais diversas situações.Além disso, a Secretaria recebeu no-

vos equipamentos que foram funda-mentais nos atendimentos realizados pelos profissionais.

AçÕES dA OPERAçãO vERãO MINIMIzAM RISCOS NO PERíOdO dE ChUvAS

AçÕES dA OPERAçãO vERãO MINIMIzAM RISCOS NO PERíOdO dE ChUvAS


PAULíNIA CONtA COM tRANSPORtE dE qUALIdAdE E INCLUSIvO

REFORMA, REAdEqUAçãO E REFORçO dA SINALIzAçãO vIÁRIA

AçÕES NA ÁREA dOS tRANSPORtES gARANtEM SEgURANçA dE MOtORIStAS E PEdEStRES

Integrado ao Programa de Ação Social (PAS), a Prefeitura em 2012 continuou garantindo à população a tarifa mais barata do Brasil, ape-nas R$ 1,00 e transporte gratuito aos domingos e feriados.

Os cruzamentos das principais avenidas tiveram seus semáforos reformados. A sinalização de solo foi refeita nas ruas recapeadas dos bair-ros Jardim Planalto, Vila Nunes, Morro Alto, Ouro Negro, Jardim Leonor e Jardim Amélia, além de demais vias que precisavam de manutenção. As faixas de rolamento em algu-mas rotatórias foram readequadas para melhor fluxo dos veículos.

SEMÁFOROS dE PEdEStRES AgORA POSSUEM LÂMPAdAS dE LEdOs semáforos de pedestres ao lon-go da Avenida José Paulino tiveram suas lâmpadas incandescentes tro-cadas por lâmpadas de LED.

AqUISIçãO dE NOvAS PLACAS dE SINALIzAçãO

Investimento na aquisição de pla-cas de regulamentação e adver-tência em substituição das antigas destruídas e deterioradas.

hORÁRIO dIFERENCIAdO PARA NãO AtRAPALhAR O tRÂNSItO

Cerca de 90% dos serviços fo-ram realizados à noite, no perío-do da meia noite às 5 horas da manhã, de modo a não atrapalhar o trânsito.

E para atender de forma segura, a Pre-feitura de Paulínia desde setembro de 2011 substituiu 100% da frota de ôni-bus para veículos adaptados com es-trutura para uso exclusivo de obesos e deficientes.

tARIFA MAIS bARAtA dO PAíS

FROtA 100% AdAPtAdAFROtA 100% AdAPtAdAFROtA 100% AdAPtAdA


PREFEItURA PRIORIzA ACESSO AO MUNdO dAS ARtES E dA CULtURA gRAtUItAMENtE PARA POPULAçãO

PROjEtO “PAULíNIA AO vIvO” PROPORCIONA dIvERSAS APRESENtAçÕES E qUALIFICA ALUNOS dO EPA!

O EPA! Espaço Popular de Artes é o novo local que a Prefeitura adaptou com estrutura de primeiro mundo para receber alunos de dança, música e cinema, beneficiando mais de 2,5 jovens, de diversas faixas etárias, com ensino gratuito de diversas manifestações artísticas.

Paulínia recebeu o prêmio “Destaque das Artes do Interior de São Paulo” como melhor evento na área teatral 2012 com a Re Virada Teatral, reu-nindo onze das principais montagens dos grupos e companhias profissio-nais da região.

Durante todos os anos, o The-atro Municipal de Paulínia é palco de grandes apresenta-ções de dança, música, ballet e espetáculos teatrais. Só este ano mais de 124 mil pessoas já passaram pelo local. A Prefeitura proporciona pre-ços diferenciados para mora-dores da cidade para que todos tenham a oportunidade de as-sistir os grandes espetáculos.

POPULAçãO POdE CONFERIR gRAtUItAMENtE A ExIbIçãO dE FILMES PROdUzIdOS PELO POLO CINEMAtOgRÁFICO NA MOStRA PAULíNIA dE CINEMA

Evento acontece todos os anos, proporcionando a população acesso aos filmes produzidos aqui. A Mostra exibiu 16 longas e contou com duas pré-estreias com presença do elenco.

Parcerias durante o ano proporcio-naram aos alunos do EPA! Espaço Popular das Artes apresentações como: Festival de dança de Joinvil-le, Semana da Cultura Negra, além de realizar o espetáculo “Expresso Polar – Um Musical de Natal” e “A Bela Adormecida”. A população também pode participar através do projeto “Vem Dançar – a Dança na sua Plenitude” e o Brasil Internatio-nal Tap Festival. E vem aí pela pri-meira vez a “Parada de Natal” com 600 alunos do projeto.

ORqUEStRA jOvEM E SOLIStAS dE PAULíNIA EMOCIONARAM PúbLICO EM APRESENtAçÕES gRAtUItAS dURANtE tOdO O ANO

CIRCUItO dE dANçA PAULíNIA REúNE OS MELhORES dAS ACAdEMIAS dA CIdAdE

Em apenas três edições o Circuito de Dança Paulínia virou tradição na cidade. Este ano, na sua quarta edição o Circuito voltou com aca-demias e alunos do EPA! Espaço Popular das Artes em 21 dias de espetáculos com o que há de mais moderno além de sofisticada es-trutura.

INAUgURAdO EStE ANO EPA! ESPAçO POPULAR dAS ARtES POdERÁ AtENdER 3 MIL ALUNOS EM 2013

1ª RE vIRAdA tEAtRAL dA RMC ACONtECEU EM PAULíNIA

O Projeto Cidadão Musical proporcio-nou aos 24 jovens que fazem parte da Orquestra Jovem, apresentações es-peciais e gratuitas que emocionaram o público. O grupo foi criado em 2010 e já está entre as melhores orquestras jovens da região.

O “Theatro vai a Comunidade” e “O Theatro vai a Escola” fazem parte das apresentações dos “So-listas de Paulínia” que desde 2009 vem se apresentando em uma sé-rie regular de concertos.

PALCO dO thEAtRO MUNICIPAL RECEbEU gRANdES PEçAS E MUSICAIS COM ARtIStAS NACIONAIS E INtERNACIONAIS


dURANtE tOdO O ANO, dIvERSãO E AtRAçÕES tURíStICAS SãO OFERECIdAS gRAtUItAMENtE à POPULAçãO

Para comemorar os 48 anos de Paulínia, a Prefeitura realizou pela primeira vez a Expo Paulínia, onde a população pode conferir todos os serviços prestados pe-las Secretarias Municipais. Diversas atrações foram oferecidas, cinema, dança, música e oficinas educativas para todas as idades.

O Mini Pantanal “Luiz Pelatti” – Píer retomou suas atividades normalmen-te neste ano. O local passou por re-forma e tem uma nova estrutura para receber a população. Os catamarãs receberam pintura, toldos e novos motores. Também no local, a Secre-taria de Esporte e Recreação oferece o “Domingo da Alegria” com oficinas educativas, jogos, brinquedos inflá-veis, pintura facial, dobraduras.

Com espaço exclusivo a Casa do Artesão oferece cursos em diver-sas áreas além de comercializar e expor seus produtos artesanais.

FEStIvIdAdES gARANtEM dIvERSãO PARA tOdA A FAMíLIA dURANtE tOdO O ANO

Durante todo o ano, a Prefeitura oferece a população diversas ati-vidades reconhecidas para toda a região. No Carnaval desfiles de blocos, matinês e shows com ar-tistas famosos levam multidão ao Parque Brasil 500. Na Páscoa a criançada se diverte com entrete-nimento e distribuição gratuita de ovos de chocolate. Em dezembro, o Parque Zeca Malavazzi entra no clima natalino, e proporciona atra-ções para todas as idades atrain-do milhares de visitantes.

Atividades para todas as idades são oferecidas durante finais de semana e feriados como forma de entreteni-mento. No Parque Zeca Malavazzi os

ANIvERSÁRIO dA CIdAdE é COMEMORAdO COM ExPOSIçãO

MINI PANtANAL é OPçãO gARANtIdA dE LAzER E dIvERSãO

PROdUtOS ARtESANAIS POdEM SER ENCONtRAdOS NA CASA dO ARtESãO dA CIdAdE

PREFEItURA OFERECE dIvERSAS OPçÕES dE LAzER gRAtUItAS PARA A POPULAçãO

passeios de pedalinhos funcionam das 9h às 17h. Além desta atividade, um passeio pelo Parque Ecológico “Armando Muller” é atração para a

criançada, que fica encantada com os diversos animais que existem no parque. O local funciona de ter-ça a domingo das 8h30 às 16h30.

Cedida pela Prefeitura, a Associação dos Artesãos de Paulínia fica na Ave-nida 9 de julho, no bairro Nova Pau-línia.

Semanário OficialPaulínia, 12 de dezembro de 2012 - Edição 987PAULÍNIA40

PAS: UM SONhO qUE vIROU REALIdAdE - paulinia.sp.gov.br · tada durante a Campanha do Agasalho. Já...

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