Passivo Ambiental Resduos de PCBs ( Ascaris )

1- O que so os PCBs e quais as suas principais caractersticas. Os PCBs ( bifelinas policloradas ), tambm conhecido popularmente como Ascaris, so compostos sintticos utilizados como leo isolante em equipamentos eltricos, mais especificamente em transformadores e capacitores. Entre uma srie de caractersticas tcnicas e econmicas que justificaram o seu largo emprego no mundo todo como fluido dieltrico em equipamentos eltricos, os PCBs apresentam algumas caractersticas que lhe conferem um significativo potencial de risco ao meio ambiente e diretamente a sade Humana, a saber:

Os PCBs no so biodegradveis ou seja, se dispersos no meio ambiente eles permanecem intactos por muitos anos, no se degradando.

Os PCBs so bioacumulativos isto , eles se acumulam nos tecidos dos organismos vivos. Os organismos vivos atravs da ingesto de alimentos e ou guas contaminados com PCBs, no consegue eliminar este composto, acumulando-os nos seus tecidos. Como o Homem est no topo da cadeia alimentar, seria este o mais afetado pelo efeito da bioacumulao.

Os PCBs so comprovadamente cancergenos para animais e suspeito cancergeno para o Homem, segundo a OMS.

Os PCBs , embora no sejam inflamveis, no caso de um incndio onde a temperatura atinja 400 0C, se decompes formado substncias altamente txicas, conhecidas como dioxinas e furanos.

Em decorrncia de uma srie de acidentes ocorridos com PCBs ao redor do mundo, os mesmos sofrem de um forte estigma popular, sendo considerados mundialmente como o resduo nmero 1, logo aps o resduo nuclear, o que tecnicamente e cientificamente no tem sustentao. Mas nestes casos, o que vale a percepo da sociedade como um todo.

2- Onde se encontram os PCBs. Como j mencionado anteriormente eles se encontram no interior de transformadores e capacitores eltricos que esto dispersos nas mais variadas instalaes industriais, nas concessionrias de gerao e distribuio de energia eltrica, nos prdios pblicos como estdio de futebol, hospitais, cinemas, bancos e etc.... Alm dos transformadores originalmente construdos com o emprego de PCBs, existe tambm uma enorme quantidade de transformadores originalmente construdos com leo mineral (no PCBs) , que esto contaminados com PCBs, devido a procedimentos de manuteno inadequados. Este fato ocorreu no mundo todo, no sendo exclusividade do Brasil. O importante que os proprietrios desses equipamentos desconhecem este fato, estando sujeito a incorrer num crime ambiental ao descartar incorretamente este resduo. 3- A vida til dos transformadores e capacitores A vida til mdia de um transformador est entre 20 a 40 anos, dependendo de uma srie de fatores, no pertinentes de serem abordados nesta matria. O fato real que esses

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equipamentos foram instalados antes dos anos 80 (ver proibio legal no prximo item), ou seja entre os anos 50 onde se deu a grande industrializao no Brasil e os anos 80. Isto significa que na mdia esses transformadores, originalmente a PCBs, esto no final da sua vida til , requerendo a sua desativao, estocagem e ou a correta destinao final, no somente para atender as exigncias legais e normativas, mas como uma preveno ao potencial de risco de acidente e a conseqente gerao de um passivo ambiental.

4-Aspectos Legais e Normativos Portaria Interministerial ( MIC/MI/MME ) No 19 de 29/01/81 a lei brasileira , a semelhana do que ocorreu na maioria dos pases, que probe a fabricao e comercializao dos PCBs. Define que os equipamentos a PCBs podem continuar em operao at o final da sua vida til, no sendo permitida a troca do PCB, somente por outro tipo de leo dieltrico. Permite o armazenamento ou a destruio. Instruo Normativa SEMA/STC/CRS/ No 001 de 10/06/83 Disciplina as condies de: Manuseio, Armazenagem, Transporte e Primeiros socorros referentes aos PCBs e seus resduos. Trata-se de um documento com fora legal. ABNT NBR 10 004 Define os PCBs como resduo txico perigoso. ABNT NBR 8371 a Norma que regulamenta, entre outras coisas, a correta destinao final dos PCBs e seus resduos. Os transformadores mesmo aps a drenagem dos PCBs, permanecem contaminados, sendo igualmente considerados como resduo perigoso. Lei 12 288 do Estado de So Paulo, de 22 de fevereiro de 2006, que dispe sobre a eliminao controlada dos PCBs e dos seus resduos, a descontaminao e da eliminao de transformadores, capacitores e demais equipamento eltricos que contenham PCBs, e d providncias correlatas. Trata-se de uma lei semelhante as demais dos pases desenvolvidos, que regulamenta a questo da gesto dos resduos de PCBs, estabelecendo critrios tcnicos para caracterizao dos resduos, procedimentos para a sua destinao final, definio de prazos para eliminao dos resduos de PCBs, e estabelecimento de multas aos infratores. Projeto de Lei 01075/2011, que est tramitando no Congresso Nacional, de autoria dos Deputados Sarney Filho PV/MA, e Penna PV/SP, que dispe sobre a eliminao controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resduos, a descontaminao e a eliminao de transformadores, capacitores e demais equipamentos eltricos que contenham PCBs, e d outras providncias correlatas. Trata-se de uma Lei muito semelhante a Lei 12 288, em vigor no Estado de So Paulo.

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5- Passivos e Riscos Ambientais

Como anteriormente comentado, aps o fim da vida til o transformador contaminado com PCBs, tem que ser adequadamente armazenado ou enviado diretamente para uma destinao final, havendo portanto a necessidade de aprovisionamento de recursos, quer seja numa primeira etapa de armazenamento e posterior destinao final, ou diretamente para a destinao final, servio este a ser contratado junto a uma empresa especializada devidamente licenciada pelos rgos de controle ambiental. Uma outra questo o potencial de risco de um acidente com um transformador contaminado com PCBs, e conseqente dano ao meio ambiente, a sade humana e a imagem da empresa. No caso de incndio nem se fala, embora mais difcil de ocorrer, seria nefasto, com mortes e contaminaes irreversveis, decorrente da formao de dioxinas e furanos, gases altamente txicos e cancergenos. J no caso de um vazamento ou derramamento dos leos de PCBs, acidente mais comum de acontecer, haveria a necessidade de um trabalho de remediao da rea contaminada com custos muito variados, desde a remoo e incinerao de alguns quilos de solo contaminado at a descontaminao de um rio, que por ventura venha a ser o meio receptor do vazamento. Neste caso estamos falando do outro extremo de custos - seria um trabalho para o resto da vida, com custos elevados que podero levar a quebra de uma instituio.

6- Necessidade de aprovisionamento de recursos para o Passivo ambiental PCBs.

Entendemos que as empresas, no sentido de garantir os interesses dos seus acionistas, de mant-los corretamente informados da situao econmica financeira, bem como proteg-los dos riscos de acidentes ambientais, e at mesmo de um crime ambiental ( Lei 9.605 de fevereiro de 1998), devem em complemento a todas providncias tcnicas cabveis para minimizar os acidentes e suas conseqncias, aprovisionar recursos no mnimo suficientes para uma futura contratao de um servio especializado de destinao final dos equipamentos contaminados com PCBs. Para tanto, as empresas deveriam ter um inventrio dos seus transformadores com os respectivos laudos de anlise dos leos isolantes, e um cronograma fsico e financeiro para a devida desativao e destinao final. Acreditamos que na maioria dos casos, as empresas esto acostumadas a aprovisionar recursos nos seus Balanos para resduos industriais armazenados, desconhecendo totalmente que os transformadores contaminados com PCBs tambm so passivos ambientais, com potencial de prejuzos muitas vezes superiores aos conhecidos resduos industriais. Autoria: Engo Ricardo Pires Castanho Valente, M.Sc.