1

Passo a passo para demonstração da forma de inserção do inteiro teor das sentenças no

sistema SIDAP-PRODESP.

Sequência de Atividades:

I) Acessar o Menu “Acompanhamento / Sentenças / Cadastro de Sentenças”, conforme tela abaixo:

TELA

01

2

II) Tela 02:

1. Inserir o número do processo ou o número de ordem e pesquisar;

2. Selecionar o tipo de sentença: completa ou resumida;

3. Inserir a data da sentença e a súmula (tópico final da sentença);

4. Informar o nome do arquivo em que foi salva a sentença ou copiar e/ou recortar e colar a

sentença no documento do word. No exemplo abaixo, recortamos e colamos a sentença;

5. Nos campos “Atualiza Andamento” e “Publicar Sentença no D.O.”, deve ser selecionada a

opção “Sim”;

6. O campo “Selecione o Tipo da Publicação” merece uma atenção especial. Até hoje, por

conta das orientações dispostas no Comunicado SPI nº. 35/2010, as Unidades Judiciais têm

selecionado a opção “Sentença Completa”, ou seja, a íntegra da sentença. Todavia, há outra

opção: “Súmula”, e é esta que doravante deverá ser utilizada.

7. No próximo campo “Texto Complementar na Publicação do D. O.”, deverá ser inserida a

súmula ou tópico final da sentença;

8. Por fim, temos o campo “Publicar Sentença na Internet”. Este é o campo mais importante

para o raciocínio ora desenvolvido, pois, ao selecionar a opção “Sim”, a sentença será

disponibilizada, na íntegra, e estará disponível para consulta por qualquer interessado no

Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo;

9. O sistema possibilita, ainda, que o Servidor anote e atualize a localização física do

processo;

10. Importante frisar que não basta acionar o botão “Salvar Documento” (logo abaixo da tela

do word), tendo em vista que esta ação somente salvará o documento como um arquivo do

word, na estação de trabalho do usuário. Para que o sistema mantenha todas as

alterações/informações lançadas nesta tela, deverá ser acionado o botão “Salvar”, no rodapé

da página, lado direito.

3

TELA

02

Tela 2, nº 1: Inserir o número do processo ou o número de ordem e

pesquisar.

Tela 2, nº 2: Selecionar o tipo de sentença (completa ou resumida); Tela 2, nº 3: indicar a

data da sentença e a Súmula.

Tela 2, nº 4: Informar o nome do

arquivo ou copiar/recortar e

colar no word.

Tela 2, nº 5: Nestes campos

deve ser selecionada a opção “Sim”

Tela 2, nº 6: Este campo

deve ser preenchido

com a opção “Súmula”

Tela 2, nº 7: Neste campo

deve ser colada a

Súmula ou Tópico Final da Sentença

Tela 2, nº 8: Este campo

deve ser prenchido

com a opção “Sim”

Tela 2, nº 9: Local indicado para

proceder à atualização do local físico do

processo.

Tela 2, nº 10:

4

III) As telas 03, 04 e 05, demonstram a sequência realizada para a efetiva disponibilização da

sentença (tópico final ou súmula) no Diário da Justiça Eletrônico.

TELA

03

TELA

04

5

TELA

05

6

IV) Tela 06:

Esta tela demonstra a pesquisa realizada no Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Importante frisar que tal qual apontado no ensaio realizado no sistema SAJ-PG5, no Sistema

SIDAP-PRODESP verificamos a mesma ocorrência. Ou seja, a Unidade disponibilizou tanto a

súmula da sentença como sua íntegra (ver apontamentos do dia 25/05/2011), além do ícone

específico “Sentença Completa”, o qual possibilita a consulta da sentença da forma como lançada

nos autos.

Anotamos, por oportuno, que a Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça, determinou no

artigo 1º, que “A consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede

mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a

toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de

interesse”.

No que é pertinente ao presente trabalho, o artigo 2º da Resolução considera “dados básicos”,

dentre outros, “a movimentação processual” e o “inteiro teor das decisões, sentenças, votos e

acórdãos, o que, s.m.j., reforça a ideia de padronização da forma como serão disponibilizadas as

sentenças no DJE (somente súmulas ou tópico final) e na internet (inteiro teor, íntegra).

7

TELA

06

Publicação da íntegra

da sentença.

Campoem que será

disponibilizada a Súmula

da Sentença. Ícone para

acesso à sua íntegra.

8

Passo a passo para demonstração da forma de inserção do inteiro teor das sentenças no

sistema SAJ-PG5.

Sequência de Atividades:

I) Acessar o Menu “Expediente / Emissão de Documentos”, conforme tela abaixo:

II) Selecionar a categoria “8” (Sentenças); modelo “1231” (Sentença – Genérica). Após, inserir o número do processo,

clicar no botão “Confirmar” e, após, no botão “Editar”, conforme tela abaixo:

TELA

01

TELA

02

9

III) A tela abaixo constitui-se em um documento do word, editável, o que torna possível a digitação da sentença

diretamente no documento aberto ou copiar e/ou recortar e colar uma sentença que já esteja pronta. No exemplo

abaixo, copiamos e colamos uma sentença pronta. Na proposta apresentada, o texto selecionado (em amarelo – tópico

final da decisão), é o conteúdo que será disponibilizado para publicação no DJE. Isso é possível quando selecionado o

conteúdo que será publicado e acionadas as teclas “Crtl + M”. Ressaltamos que, caso seja selecionada a sentença na

íntegra e acionadas as teclas “Crtl + M”, a sentença será disponibilizada na íntegra no DJE.

TELA

03

10

IV) Após, devem ser acionadas as teclas “Ctrl + F8”, que abrirá o painel auxiliar à direita da tela. Este painel torna

possível: a) finalizar o documento; b) lançar a movimentção e, c) lançar a localização física do processo.

V) Importante ressaltar que, tratando-se de Magistrado, poderá assinar a sentença e confirmar a movimentação, em

lote, conforme demonstrado nesta tela (05) e na próxima (06):

TELA

04

TELA

05

11

VI) Ao confirmar a movimentação o histórico das movimentações do processo (Telas 09 e 10) será atualizado com as

informações referentes à movimentação: “Julgada Improcedente a Ação – Sentença Completa”; ao local físico:

“Imprensa”, bem como disponibiliza na internet a sentença na íntegra. Importante frisar que tanto a movimentação

“Julgada Improcedente a Ação – Sentença Completa”, quanto o local físico: “Imprensa”, foram utilizados apenas

como exemplos. Diante do caso concreto, cada sentença exigirá uma movimentação específica. Importante frisar,

ainda, que a confirmação da movimentação também poderá ser realizada no Cartório, pelo Coordenador/Supervisor ou

Escrevente.

VII) A tela abaixo reforça as informações constantes dos números 3, 4, 5 e 6 (Movimentação; Complemento da

Movimentação e Local Físico).

TELA

06

TELA

07

12

VIII) A tela abaixo demonstra a atividade consistente na preparação da sentença para disponibilização no DJE. Note

que o conteúdo que será disponibilizado no DJE é aquele que consta no campo “Complemento da Movimentação”.

IX) A tela abaixo reforça as assertivas supramencionadas, concernentes à atualização das informações do histórico de

movimentações do processo. Ao clicar no ícone “Sentença – Genérica [0017493-26.2010.8.26.0006]”, em azul, o

sistema dará acesso à íntegra da sentença. O texto transcrito logo abaixo, refere-se ao tópico final da sentença,

selecionado conforme orientação constante da tela 3 (seleciona o texto e aciona as teclas “Ctrl + M”).

TELA

08

TELA

09

13

X) Esta tela demonstra a pesquisa realizada no Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabem aqui duas

observações importantes: A tela abaixo, porque copiada diretamente do Portal do Tribunal de Justiça, reflete a real

situação do processo utilizado na base teste. Sendo assim, os autos já se encontram em grau de recurso, tendo em vista

que a sentença foi proferida em 27/06/2011. No entanto, o caso servirá para apontarmos um aspecto impotante deste

trabalho, qual seja, ao disponibilizar o conteúdo para publicação foi selecionada a íntegra da sentença. Note que logo

abaixo do ícone “Sentença Completa sem Resolução de Mérito – Sentença Completa”, temos a sentença em sua

inteireza. Em 05/07/2011, quando da remessa ao DJE, mais uma vez, o conteúdo é a íntegra da decisão, posto que

dessa forma fora selecionado. Não é demais lembrar que ao clicar no ícone “Sentença Completa sem Resolução de

Mérito – Sentença Completa”, o consulente terá acesso ao documento da forma como foi criado, ou seja, da forma

como consta nos autos do processo. Anoto, por oportuno, que a Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça,

determinou no artigo 1º, que “A consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede

munidal de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer

pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse”. No que é pertinente ao

presente trabalho, o artigo 2º da Resolução considera “dados básicos”, dentre outros, “a movimentação processual” e o

“inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos”, o que, s.m.j, reforça a ideia de padronização da forma como

serão disponibilizadas as sentenças no DJE (somente as súmulas ou tópico final) e na internet (inteiro teor, íntegra).

TELA

10-A

14

TELA

10-B

15

XI) O documento abaixo representa o modelo de certidão de publicação. Note que o teor do ato é justamente o tópico

final da sentença, tendo em vista que somente este trecho fora selecionado como complemento da movimentação.

Todavia, se tivéssemos optado por selecionar a íntegra da sentença, desta forma ela seria lançada nesta certidão, o que

redundaria em um gasto excessivo de papel.

Ressaltamos que os nomes utilizados nos testes são fictícios:

Juiz: Joaquim José da Silva Xavier

Advogado: José Bonifácio de Andrada

Escrevente: Tomás Antonio Gonzaga

FORO REGIONAL VI – PENHA Emitido em 14/03/2012 10:28 Certidão – Processo 0017493.26.2010.8.2.0006 Página 1

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0050/2012, foi disponibilizado

na página 20/50 do Diário da Justiça Eletrônico em 14/03/2012. Considera-se data da publicação, o

primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.

Advogado José Bonifácio de Andrada (OAB: 123456)

Teor do ato: “Vistos. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS

MORAL e MATERIAL e, na sequência, EXTINGO o feito, com fundamento no artigo 269, inciso I do

Código de Processo Civil, determinando seu oportuno arquivamento.

Considerando a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e

despesas processuais, corrigidos a partir de seu desembolso, bem como no pagamento de honorários

advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da ação, o quanto faço com forte no artigo 20,

parágrafo 3º do Código de Processo Civil.

Registro, a fim de evitar equívoco, que o fato de ser a autora beneficiária da

assistência judiciária gratuita a isenta apenas do pagamento dos honorários e das custas necessárias

para o andamento da ação, até sua solução final; mas não a libera dos encargos decorrentes da

sucumbência, conforme ensinamento jurisprudencial (JTA Saraiva 77/198 e RJTJESP 103/118). A

exigência do pagamento das custas, porém, fica condicionada à ocorrência do previsto na Lei n.º 1.060/50

(artigos 11, § 2º e 12).

Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no

curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações

enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 238, parágrafo único do Código de

Processo Civil, com sua redação dada pela Lei n.º 11.232, de 22 de Dezembro de 2.005.

Para efeito de preparo do recurso de apelação (artigo 4º, parágrafo segundo da

Lei n.º 11.608 de 29 de Dezembro de 2.003), fixo o valor base de cálculo o valor da causa, devidamente

corrigido. Providencie a serventia o cálculo. P. R. I. e C.”

São Paulo, 14 de março de 2012.

Tomás Antonio Gonzaga - Escrevente Técnico Judiciário

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