PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO...
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DOCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
08 DE MARÇO DE 2016 – 09h
O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).
I. DO EXPEDIENTE: (art. 22, I e II, do RI/CSMP).
Verificação de quorum (art. 22º, § 1º, a, do RI/CPJ):
DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA – CSMP 2016:
- Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/03/2016 – 09h30min.
EXPEDIENTES:
Ofícios expedidos de nºs 509/2016 ao 567/2016, referentes às deliberações deste Colegiado.
MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:
01-APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO CSMP, COM A FINALIDADE DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE MERECIMENTO PARA OS CONCURSOS DE PROMOÇÃO/REMOÇÃO.
02-A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a Promotoria de Justiça a abaixo relacionada se encontra vaga, em razão da ausência de requerente quando ofertada a Remoção pelo Critério de Antiguidade, mediante Edital nº 046/2016. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 10/02/2016 A 19/02/2016:
EDITAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA FORMA DE PROVIMENTO
SITUAÇÃO
046/2016 Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe
REMOÇÃO PORANTIGUIDADE
VAGA POR AUSÊNCIA DE REQUERENTE
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos Ór-gãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo:
01-PORTARIA Nº 1282/2016, datada de 29/02/2016, referente a designação de membros para atua-rem no combate ao tráfico de drogas na Comarca de Chaval, ficando revogada a Portaria nº 5001/2015, para fim de conhecimento.
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02 - Processo nº 8060/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha ofício nº 18/2016 que comunica prorrogação dos prazos dos seguintes Inquéritos Civis Públicos: 066/2014; 074/2014; 075/2014; 052/214; 090/2014; 087/2014; 084/2014;037/2014; 034/2014 e 060/2014.
03 - Processo nº 8067/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 02/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 027/2015 em Inquérito Civil Público nº 003/2016.
04 - Processo nº 8073/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 11/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 025/2013 em Inquérito Civil Público nº 014/2016.
05 - Processo nº 8080/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 08/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 015/2014 em Inquérito Civil Público nº 011/2016.
06 - Processo nº 8152/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 09/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 004/2013 em Inquérito Civil Público nº 012/2016.
07 - Processo nº 8201/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 05/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 008/2015 em Inquérito Civil Público nº 008/2016.
08 - Processo nº 8372/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 12/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 036/2013 em Inquérito Civil Público nº 015/2016.
09 - Processo nº 8376/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 10/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 001/2013 em Inquérito Civil Público nº 013/2016.
10 - Processo nº 8030/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 07/2016, que de-terminou a conversão da Notícia de Fato nº 025/2014 em Inquérito Civil Público.
11 - Processo nº 8630/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Encaminha ofício nº 22/2016 que comunica prorrogação dos prazos dos seguintes Procedimentos: ICP nº 062/2014; ICP nº 085/2014; ICP nº 047/2014;
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ICP nº016/2015; ICP nº 017/2015; PP nº 070/2015; PP nº 060/2015; PP nº 069/2015; PIC nº 001/2013; PIC nº 005/2013.
12 - Processo nº 8217/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Pacatuba. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2014/62338 através da Portaria nº 38/2015.
13 - Processo nº 8215/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Pacatuba. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2014/61342 através da Portaria nº 37/2015.
14 - Processo nº 8210/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Pacatuba. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2014/62359 através da Portaria nº 36/2015.
15 - Processo nº 8206/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Pacatuba. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2014/62573 através da Portaria nº 34/2015.
16 - Processo nº 8208/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Pacatuba. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2014/62421 através da Portaria nº 35/2015.
17 - Processo nº 7998/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Ararendá. Assunto: Encaminha, para ciência e publicação, cópia da Portaria nº 25/2016, que determinou a instauração do Inquérito Civil Público nº 28/2016.
18 - Processo nº 8063/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juiza-do Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 05/2016, que determinou a conversão da Notícia de Fato nº 36/2015 em Inquérito Civil Público nº 36/2015.
19 - Processo nº 8614/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Cariús. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 01/2016, que deter-minou a conversão da Notícia de Fato nº 35/2014 em Procedimento Preparatório nº 01/2016.
20 - Processo nº 8632/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juiza-do Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do Inquérito Civil Público nº 49/2013, ante a necessidade de continuidade da tramitação procedimental.
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21 - Processo nº 8395/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juiza-do Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do Inquérito Civil Público nº 03/2011 – PJJEC, ante a ne-cessidade de continuidade da tramitação procedimental.
22 - Processo nº 8405/2016-7 (anexo: 8406/2016-5) – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/175463, ante a necessidade de continuidade da tramitação procedimental.
23 - Processo nº 7645/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses para conclusão dos seguintes Procedimentos: ICP nº 174/2005; ICP nº 2009/147; ICP nº 2010/059; ICP nº 2010/073; ICP nº 2010/125; ICP nº 2010/141; ICP nº 2010/023; ICP nº 2010/091; ICP nº 2010/101; ICP nº 2010/129; ICP nº 2010/117; ICP nº 2010/119; ICP nº 13007/2010-7; ICP nº 2014/019; ICP nº 2014/108274; ICP nº 2014/108472; ICP nº 2014/145156; ICP nº 2014/157674, ante a necessidade de continuidade da tramitação procedimental.
24 - Processo nº 8041/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Carnaubal. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2014, ante a necessidade de conti-nuidade da tramitação procedimental.
25 - Processo nº 4035/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 28/01/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juiza-do Cível e Criminal da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Por-taria nº 13/2015, que determinou a instauração do Inquérito Civil Público nº 2015/298857, com o objetivo de apurar irregularidades no lançamento de efluentes oriundos de fontes po-luidores nas águas do Riacho Mucambinho e do Rio Acaraú.
26 - Processo nº 4015/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 28/01/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Cedro. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 003/2016, que deter-minou a instauração do Procedimento Administrativo nº 03/2016, que trata de Prestação de Contas de Gestão, referente ao execício financeiro de 2012.
27 - Processo nº 9336/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Missão Velha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 11/2015, ante a necessidade de continuidade da tramitação procedimental.
28 - Processo nº 8757/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 90 (noven-
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ta) dias para conclusão do Procedimento Preparatório nº 50/2015, ante a necessidade de con-tinuidade da tramitação procedimental.
29 - Processo nº 8785/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Acaraú. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para con-clusão do Inquérito Civil Público nº 2015/183631, ante a necessidade de continuidade da tra-mitação procedimental.
30 - Processo nº 8828/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Milagres. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Preparatório nº 20/2015, ante a necessidade de continuidade da tramitação procedimental.
31 - Processo nº 9317/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 077/2015, que determinou a instauração do Inquérito Civil Público nº 70/2015.
32 - Processo nº 9328/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Missão Velha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 07/2015, ante a necessidade de continuidade da tramitação procedimental.
33 - Processo nº 9322/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Mombaça. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos seguintes Procedimentos Extrajudiciais: ICP nº 080/2014; IPC nº 006/2015; ICP nº 007/2015; ICP nº 005/2015; ICP nº 011/2015; ICP nº 065/2014; ICP nº 061/2014; ICP nº 082/2014; PP nº 035/2015.
34 - Processo nº 9335/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Missão Velha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 03/2013, ante a necessidade de continuidade da tramitação procedimental.
35 - Processo nº 8100/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/302908, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
36 - Processo nº 8099/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/304955, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
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37 - Processo nº 8098/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/298861, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
38 - Processo nº 8097/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/288775, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
39 - Processo nº 8096/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/294980, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
40 - Processo nº 8095/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/306676, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
41 - Processo nº 8092/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/228881, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
42 - Processo nº 8108/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2014/50736, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
43 - Processo nº 8107/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/299141, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
44 - Processo nº 8106/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/300693, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
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45 - Processo nº 8105/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2014/149027, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
46 - Processo nº 8101/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/304984, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
47 - Processo nº 8094/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/250371, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
48 - Processo nº 7972/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/234568, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
49 - Processo nº 7971/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/257217, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
50 - Processo nº 7970/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/266028, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
51 - Processo nº 8093/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2015/298618, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.
52 - Processo nº 8175/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 04/2009, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
53 - Processo nº 8174/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de
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Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 08/2009, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
54 - Processo nº 8173/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 06/2014, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
55 - Processo nº 7932/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Umirim. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 22/2016 que determina a conversão da Notícia de Fato nº 02/2014 em Procedimento Administrativo nº 10/2016, objeti-vando garantir a proteção do adolescente Antônio Marcos Matias Sousa da Silva, o qual é de-pendente químico.
56 - Processo nº 7926/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 39/2012, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
57 - Processo nº 7927/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 03/2009, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
58 - Processo nº 7925/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 10/2013, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
59 - Processo nº 7919/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 42/2012, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
60 - Processo nº 7922/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 15/2012, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
61 - Processo nº 7923/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do
10ª Sessão Ordinária CSMP – 08/03/2016 – 09h 8
Procedimento Administrativo nº 21/2012, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
62 - Processo nº 7924/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 38/2012, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
63 - Processo nº 7918/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 11/2013, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
64 - Processo nº 8176/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do Procedimento Administrativo nº 24/2012, ante a necessidade de aprofundamento na coleta de dados que possam subsidiar uma decisão.
65 - Processo nº 7921/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 30/2016 que determina a conversão da Notícia de Fato nº 04/2015 em Procedimento Administrativo nº 24/2016, objeti-vando apurar a denúncia de maus tratos a animais.
66 - Processo nº 7929/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 29/2016 que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 06/2013 em Inquérito Civil Público nº 07/2016, objetivando apurar a Prestação de Contas de Gestão por parte da Secretaria Munici-pal de Educação, no exercício de 2001.
67 - Processo nº 7928/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 28/2016 que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 13/2010 em Inquérito Civil Público nº 06/2016, objetivando apurar a Prestação de Contas de Gestão por parte da Secretaria Munici-pal de Educação, no exercício de 2004.
68 - Processo nº 7920/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) Brenda Marialva Teixeira. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 32/2016 que determina a conversão da Notícia de Fato nº 19/2014 em Procedimento Administrativo nº 25/2016, em ra-zão do descumprimento de Acordo de Alimentos em benefício da menor L.K.M.T.
69 - Processo nº 7579/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 018/2016/2PJR
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que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/175531/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
70 - Processo nº 7573/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 025/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/144472/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
71 - Processo nº 7598/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 037/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/146865/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
72 - Processo nº 7569/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 030/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/143136/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
73 - Processo nº 7572/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 026/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/166140/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
74 - Processo nº 7568/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 031/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/95490/2PJR em Inquéri-to Civil Público.
75 - Processo nº 7567/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 032/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/142674/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
76 - Processo nº 7571/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 027/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/194293/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
77 - Processo nº 7570/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 029/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/170305/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
10ª Sessão Ordinária CSMP – 08/03/2016 – 09h 10
78 - Processo nº 7599/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 036/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/145379/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
79 - Processo nº 7576/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 022/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/168748/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
80 - Processo nº 7578/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 020/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/73472/2PJR em Inquéri-to Civil Público.
81 - Processo nº 7577/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 021/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/194152/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
82 - Processo nº 7575/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 023/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/194819/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
83 - Processo nº 7574/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 024/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/252414/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
84 - Processo nº 7600/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 035/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/143660/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
85 - Processo nº 8348/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 040/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/140862/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
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86 - Processo nº 8420/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 038/2016/2PJR que determina a conversão da Notícia de Fato nº 2015/173808/2PJR em Procedimento Prepa-ratório.
87 - Processo nº 8426/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 039/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/143145/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
88 - Processo nº 8347/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria 041/2016/2PJR que determina a conversão do Procedimento Administrativo nº 2015/166142/2PJR em Inqué-rito Civil Público.
89 - Processo nº 7561/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/143663.
90 - Processo nº 7589/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/147061.
91 - Processo nº 7563/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/146912.
92 - Processo nº 7564/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/145362.
93 - Processo nº 7565/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/145377.
94 - Processo nº 7566/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/145376.
95 - Processo nº 7562/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 25/02/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de
10ª Sessão Ordinária CSMP – 08/03/2016 – 09h 12
Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/146905.
96 - Processo nº 8429/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/146160.
97 - Processo nº 8416/2016-4– Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/144485.
98 - Processo nº 8418/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/166138, ante a necessidade de conti-nuidade da tramitação procedimental.
99 - Processo nº 8428/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) me-ses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/145374, ante a necessidade de conti-nuidade da tramitação procedimental.
100 - Processo nº 8415/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 90 (noven-ta) dias para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº 2014/142509, ante a ne-cessidade de continuidade da tramitação procedimental.
101 - Processo nº 8417/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/147688, ante a necessidade de con-tinuidade da tramitação procedimental.
102 - Processo nº 8419/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/144085, ante a necessidade de con-tinuidade da tramitação procedimental.
103 - Processo nº 8427/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/146157, ante a necessidade de con-tinuidade da tramitação procedimental.
104 - Processo nº 3426/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-10ª Sessão Ordinária CSMP – 08/03/2016 – 09h 13
co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 2015/173456, referente à apuração de possíveis irregularidades, tendo em vista o que restou julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme pro-cesso nº 7766/2011-4.
105 - Processo nº 3430/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 2015/175579, referente à apuração de possível irregularidade em condu-ta de ex-prefeita, no que tange a reintegração de servidora.
106 - Processo nº 7810/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 26/01/16. Interessado(a): Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta - Promotor(a) de Justiça em exercício na 37ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha as Portarias nºs 001/2016 e 002/2016 de conversão das Notícias de Fato nºs 2015/288130 e 2015/264263 em Inquérito Civis Públicos.
107 - Processo nº 7543/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 25/02/16. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha a Portaria nº 11/2016 de instaura-ção do Inquérito Civil nº 2016/312438 e a Recomendação nº 04/2016, referente ao procedi-mento a ser adotado em relação às gestantes e mães que manifestem interesse em entregar cri-anças para a adoção.
108 - Processo nº 8179/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/16. Interessado(a): Dr(a). Helga Barreto Tavares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho. Assunto: Encaminha a Portaria nº 18/2015 de instauração do In-quérito Civil Público nº 109/2015, a fim de apurar atraso salarial de servidores públicos mu-nicipais, referente ao mês de dezembro de 2008.
109 - Processo nº 8318/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Informa a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41864, referente à possível ilegali-dade funcional de policiais do Governo do Estado do Ceará.
110 - Processo nº 8180/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/16. Interessado(a): Dr(a). Iuri Rocha Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inqué-rito Civil Público nº 03/2014.
111 - Processo nº 8182/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/16. Interessado(a): Dr(a). Iuri Rocha Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inqué-rito Civil Público nº 08/2014.
112 - Processo nº 8181/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/16. Interessado(a):
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Dr(a). Iuri Rocha Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inqué-rito Civil Público nº 05/2014.
113 - Processo nº 6692/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/02/16. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno- Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha a Recomendação Ministerial nº 06/2016, referente à conduta de vender/entregar/servir bebidas alcoólicas a crianças e adoles-centes.
114 - Processo nº 7953/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 29/02/16. Interessado(a): Dr(a). Oigrésio Mores - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Marco. Assunto: Encaminha a Portaria nº 02/2016 de conversão da Notícia de Fato nº 2015/255157 em Procedimento Administrativo, a fim de acompanhar e fiscalizar o funcio-namento do Conselho do FUNDEB do município.
115 - Processo nº 7954/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/02/16. Interessado(a): Dr(a). Oigrésio Mores - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Marco. Assunto: Encaminha a Portaria nº 01/2016 de conversão da Notícia de Fato nº 2015/253781 em Procedimento Administrativo, a fim de acompanhar e fiscalizar o funcio-namento dos estabelecimentos de saúde de Marco.
116 - Processo nº 8123/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/02/16. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Co-munica a prorrogação de prazo nos autos do Inquérito Civil Público nº 049/2004 por mais 12 (doze) meses.
117 - Processo nº 8121/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/16. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Co-munica decisão de arquivamento definitivo do Procedimento Administrativo nº 2015/228585, que restou instaurado com o escopo de acompanhar o TAC firmado nos autos do Processo nº 5649/2011-4, que tem por objeto o estabelecimento denominado “Beira Mar Grill”.
118 - Processo nº 8122/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 29/02/16. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Co-munica decisão de arquivamento definitivo do Procedimento Administrativo nº 2010/041, que restou instaurado com o escopo de acompanhar TAC firmado, que tem por objeto o estabele-cimento denominado “Espetinho do Jacaré”.
119 - Processo nº 3407/2016-8– Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/173322 – Portaria nº 33/2014 – PJTA.
120 - Processo nº 3398/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-
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co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/173202 – Portaria nº 28/2014 – PJTA, para apurar se há ou não alguma irregularidade em razão do que restou decidido pela Justiça do Trabalho em processo judicial.
121 - Processo nº 3310/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/177051 – Portaria nº 12/2014 – PJTA, para apurar se a nomeação de servidoras obedeceu aos ditames legais e se há alguma irregularidade no transporte de alunos.
122 - Processo nº 33077/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 21/01/16 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juiza-do Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá. Assunto: Encaminha a Recomendação nº 01/2016, referente à poluição sonora.
123 - Processo nº 44959/2015-1 – Recebido na Secretaria dia 01/12/15 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Ipueiras. Assunto: Encaminha a Portaria nº 12/2015 de instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2015, para apurar delitos praticados na prestação do serviço de transporte escolar.
124 - Processo nº 8436/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Raf-hael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/189654.
125 - Processo nº 8438/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Raf-hael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha a Recomendação Ministerial nº 01/2016, re-ferente à poluição sonora, e a Portaria nº 05/2016 de instauração do Procedimento Adminis-trativo nº 2016/311362 para acompanhamento e fiscalização de medidas visando solucionar a problemática da poluição sonora.
126 - Processo nº 8440/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha a Portaria nº 07/2016 de conver-são do Procedimento Preparatório nº 2015/189654 em Inquérito Civil Público nº 2015/189654.
127 - Processo nº 8441/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para con-clusão do Inquérito Civil Público nº 2015/189921.
128 - Processo nº 8439/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para con-
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clusão do Inquérito Civil Público nº 2015/189524.
129 - Processo nº 2873/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 27/01/16. Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha a Portaria nº 60 de conversão de Proce-dimento Preparatório nº 14/2014 em Inquérito Civil Público nº 14/2014, referente a eventuais irregularidades acerca da alimentação fornecida aos detentos recolhidos à Cadeia Pública.
130 - Processo nº 8351/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Dr(a). Paulo Henrique de Freitas Trece - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Camocim. Assunto: Comunica a prorrogação, por mais 90 (no-venta) dias, o prazo para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2015- 2ª Promotoria de Camocim.
131 - Processo nº 8434/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Dr(a). Paulo Henrique de Freitas Trece - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Camocim. Assunto: Encaminha a Portaria nº 04/2015 de instau-ração do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2015, com o intuito de verificar a ocor-rência de delitos ambientais.
132 - Processo nº 8527/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Jarlan Barroso Botelho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha, para fins de conhecimento, a Recomen-dação Ministerial nº 001/2016, referente à regularização da instalação de tachões em rodovias estaduais.
133 - Processo nº 8435/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para con-clusão do Inquérito Civil Público nº 2015/189852.
134 - Processo nº 8531/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Cibele Nunes de Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Acaraú. Assunto: Comunica que o Procedimento Administrativo nº 2014/150582 foi encaminhado juntamente a Ação Civil Pública nº 9308-75.2016.8.06.0028 para efeito de instrução.
135 - Processo nº 8537/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Maria Elaine Lima Maciel – Procuradora de Justiça. Assunto: Encaminha agradeci-mento pelo voto de recuperação de saúde.
136 - Processo nº 8573/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha a Portaria nº 024/2016 de instauração do Procedimento Preparatório nº 2015/279256, referente à possível inércia da Cagece em executar obra de política pública de saneamento.
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137 - Processo nº 8567/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha a Portaria nº 021/2016 de conversão da Notícia de Fato nº 2015/268125 em Inquéri-to Civil Público, referente ao problema de odor emanado da Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC).
138 - Processo nº 8569/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha a Portaria nº 023/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 12864/2014-4, para fiscalização do cumprimento de Ajustamento de Conduta firmado com a FJ Carvalho – ME.
139 - Processo nº 8570/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha a Portaria nº 22/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 2014/76139, para fiscalização do cumprimento de Ajustamento de Conduta firmado com o Sr. Geraldo Sena Cantinho.
140 - Processo nº 9029/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional/Sobral. Assunto: Encaminha a Portaria nº 04/2016 de instauração de Pro-cedimento Preparatório nº 04/2016, referente à necessidade de aferir informações acerca da irregularidade no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral.
141 - Processo nº 8835/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti. Assunto: Encaminha a Portaria nº 003/2016 de instauração do Proce-dimento Preparatório nº 006/2016, referente à denúncia de funcionamento irregular de hospi-tal.
142 - Processo nº 3990/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Comunica a prorrogação, por mais 1 (um) ano, do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 33/2012, referente à apuração da prática de condutas lesivas ao meio ambiente.
143 - Processo nº 3996/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Varjota. Assunto: Encaminha, para fins de conhecimento e publicação, a Recomendação nº 003/2016 para que a Prefeitura priorizasse o pagamento de despesas em detrimento de inves-timento com o Carnaval.
144 - Processo nº 8722/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/03/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Encaminha a Portaria nº 10/2016 de instauração do Procedimento Ad-ministrativo nº 01/2016, para fins de acompanhamento e fiscalização da regularização dos
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transportes escolares e seus condutores.
145 - Processo nº 3780/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 27/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de São João do Jaguaribe. Assunto: Encaminha a Recomendação nº 002/2016, re-ferente à prática de nepotismo.
146 - Processo nº 3795/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 27/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Comunica que foi firmado TAC no bojo do Procedimento Preparatório nº 47/2015, a fim de promover o uso racional da água do açude da localidade de Araripe.
147 - Processo nº 3994/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Comunica prorrogação, por mais 1 (um) ano, o prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 23/2014, referente à prática de nepotismo.
148 - Processo nº 8057/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 26/02/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Cascavel. Assunto: Encaminha a Portaria nº 01/2016 de instauração do Procedimen-to Administrativo nº 01/2016, referente à Tomada de Contas Especial.
149 - Processo nº 8266/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 26/02/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Farias Brito. Assunto: Encaminha a Recomendação nº 02/2016, referente ao enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Zica e Chikungunya).
150 - Processo nº 3394/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/174567 – Portaria nº 36/2014 – PJTA, referente à denúncia de vereado-res acerca da existência de servidores “fantasmas”, bem como a acumulação ilegal de cargos e funções públicas.
151 - Processo nº 3390/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/174029 – Portaria nº 26/2014 – PJTA, para apurar se houve ou não irre-gularidades a partir do consta no Processo nº 2695/2011-0, proveniente da PROCAP.
152 - Processo nº 3325/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/177408 – Portaria nº 38/2014 – PJTA, para apurar se há ou não irregu-laridade na relação comercial entre o município e a Associação dos Trabalhadores Rurais do Vale do Urucu.
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153 - Processo nº 3581/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16. Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha a Portaria nº 01/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 01/2016, referente à suposta prática de ato de improbidade ad-ministrativa pelo Executivo Municipal.
154 - Processo nº 2474/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 27/01/16. Interessado(a): Dr(a). Kennedy Carvalho Bezerra - Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha a Portaria nº 014/2015 de con-versão do Procedimento Preparatório nº 2014/156422 em Inquérito Civil Público, referente à possível ocorrência de irregularidades no repasse de verbas/valores resultantes da cessão one-rosa de equipamentos esportivos.
155 - Processo nº 8495/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Dr(a). Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves - Promotor(a) de Justiça em exercício na 31ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a expedição da Portaria nº 01/2016 de conversão de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inqué-rito Civil Público, referente a possíveis irregularidades na retenção de repasses de recursos tributários provenientes da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública.
156 - Processo nº 9086/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 03/03/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Morada Nova. Assunto: Encaminha a Portaria nº 13/2016 de instauração de Inquéri-to Civil Público, referente à Prestação de Contas de Gestão, exercício financeiro de 2002.
157 - Processo nº 4041/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama. Assunto: Encaminha a Portaria nº 002/2016 de instauração de Procedimento Administrativo visando apurar o adimplemento da multa e débito.
158 - Processo nº 4004/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Senador Sá. Assunto: Encaminha a Portaria nº 010/2015 de conversão do Proce-dimento Administrativo nº 014/2014 em Inquérito Civil Público, refente a eventual superfatu-ramento de materiais escolares adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação.
159 - Processo nº 3178/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 22/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Abaiara. Assunto: Encaminha as Portarias nºs 16/2015 a 19/2015 de conversão dos Procedimentos Administrativos nºs 002/2009, 010/2009, 002/2008, 001/2003, respectiva-mente, em Inquéritos Civis Públicos, as Portarias nºs 20/2015 e 21/2015 de conversão de Pro-cedimentos Preparatórios nºs 01/2015 e 02/2015, respectivamente, em Inquéritos Civis Públi-cos, bem como as Portarias nºs 22/2015 a 26/2015 de conversão dos Procedimentos Adminis-trativos nºs 001/2012, 007/2011, 003/2011, 012/2010 e 015/2010, respectivamente, em Proce-dimentos Investigatórios Criminais.
162 - Processo nº 4017/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro. Assunto: Encaminha a Portaria nº 001/2016 de instauração do Procedimento Admi-
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nistrativo nº 001/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
161 - Processo nº 4016/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro. Assunto: Encaminha a Portaria nº 002/2016 de instauração do Procedimento Admi-nistrativo nº 002/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
162 - Processo nº 4015/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 28/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro. Assunto: Encaminha a Portaria nº 003/2016 de instauração do Procedimento Admi-nistrativo nº 003/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
163 - Processo nº 8380/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/02/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Encaminha as Portarias nºs 02, 03 e 04/2016 de conversão de Procedi-mentos Administrativos nºs 07/14, 11/14, 14/14 em Inquéritos Civis Públicos, respectiva-mente.
164 - Processo nº 3402/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/174004 – Portaria nº 20/2014 – PJTA, referente à possíveis irregulari-dades a partir do Acordão nº 5355/2011.
165 - Processo nº 8437/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/16. Interessado(a): Raf-hael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha a Portaria nº 09/2016 de instauração do In-quérito Civil Público nº 2016/311519, referente à fraude na realização de contrato nº 201230201 SME.
166 - Processo nº 3319/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/175643 – Portaria nº 16/2014 – PJTA, para apurar a conduta de ex-pre-feito, em relação aos atos administrativos e financeiros praticados ao longo do exercício do ano de 2003.
167 - Processo nº 3422/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 2015/174063, referente à apuração de possíveis irregularidades em rela-ção ao processo nº 14264/2006.
168 - Processo nº 3417/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 2015/173504, referente à apuração se há ou não irregularidades ou ilega-lidade em despesas de empresa contratada.
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169 - Processo nº 3413/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 2015/177205, referente à apuração de possíveis irregularidades na Casa de Saúde Nossa Senhora das Angústias e em PSF.
170 - Processo nº 43231/2015-6 – Recebido na Secretaria dia 18/11/15 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Brejo Santo. Assunto: Encaminha as Portarias nºs 71, 72 e 73 de conversão das No-tícias de Fato nºs 46/2015, 45/2015 e 48/2015 nos Procedimentos Preparatórios nºs 40/2015, 41/2015 e 42/2015, respectivamente.
171 - Processo nº 3750/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 27/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ararendá. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 15/2016 (2016/306204), referente à Tomada de Contas do Fundo Municipal de Ararendá.
172 - Processo nº 3710/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilha. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação, por mais 1(um) ano, do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 001/2015, referente à apuração de possíveis irregula-ridades na administração pública do município, no período de 2005 a 2006.
173 - Processo nº 3173/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 22/02/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Abaiara. Assunto: Encaminha as Portarias nºs 03 a 15/2015 de conversão de Procedimentos Administrativos em Inquéritos Civis Públi-cos nºs 03 a 15/2015, respectivamente.
174 - Processo nº 3409/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 25/01/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas. Assunto: Comunica prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/173322, referente a possíveis irregularidades na documentação e den-úncias que constam no processo nº 2959/2007-8, proveniente da PROCAP.
DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. JOSÉ VALDO SILVA:
01 - Processo nº 7963/2016-6 (Anexo: 26330/2012-4) – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h30min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 08/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.
02 - Processo nº 7950/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 11h24min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Roberto Figueiredo Serravalle Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-
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quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/94383, referente à Prestação de Contas de Ges-tão.
03 - Processo nº 7951/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h18min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Roberto Figueiredo Serravalle Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/62940, referente à Prestação de Contas de Ges-tão.
04 - Processo nº 7801/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h08min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamen-to do Procedimento Extrajudicial nº 25/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
05 - Processo nº 6807/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h02min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Icó.
06 - Processo nº 7703/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h27min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/142602, referente à Tomada de Contas Especial.
07 - Processo nº 7535/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h21min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Xavier Costa Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/55497, referente à denúncia de ausência de regime de plantão para setor de fiscalização da SEMACE.
08 - Processo nº 7546/2016-9 (Anexo: 17037/2015-9) – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h12min. Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jacome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha Promoção de Arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 56/20156, referente à denúncia de crime contra a ordem tri-butária.
09 - Processo nº 7192/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h09min. Interessado(a): Dr(a). Rangel Bento Araruna – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 28/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
10 - Processo nº 7701/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h02min. Interessado(a): Dr(a). Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 68/2013, referente à denúncia de irregularidade em posto do PSF.
11 - Processo nº 7864/2016-6 FÍSICO protocolado em 25/02/2016. Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Inter-mediária, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 048/2016(P/M).
12 - Processo nº 8469/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h06min. Inte-ressado(a): Dr(a). Daniel Formiga Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria
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de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 001/2011, referente à denúncia de poluição sonora.
13 - Processo nº 8465/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h00min. Inte-ressado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Erere. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/178679, referente à Prestação de Contas de Gestão.
14 - Processo nº 6708/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h:16min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Mi-nistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção pro-cedida na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Senador Pompeu.
15 - Processo nº 8242/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h09min. Interessado(a): Dr(a). Ana Beatriz P de Oliveira e Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Viçosa do Ceará. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/62591, referente à denúncia de irregularidade em processo li-citatório.
16 - Processo nº 8269/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h03min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 26/2012, referente à Tomada de Contas de Gestão.
17 - Processo nº 8112/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h54min. Interessado(a): Dr(a). Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/56751, referen-te à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
18 - Processo nº 46546/2015-4 (Anexo: 4850/2016-8) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h48min. Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Cor-regedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Cor-reição procedida na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.
19 - Processo nº 8237/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h42min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimen-to Extrajudicial nº 32/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
20 - Processo nº 8265/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h37min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 40/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
21 - Processo nº 8111/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h31min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/278154, re-ferente à denúncia de violação de direitos de pessoa com deficiência.
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22 - Processo nº 41816/2015-6 (anexo: 16371/2010-4) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 11h29min. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Cocharane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 16371/2010-4, referente à Prestação de Contas de Gestão.
23 - Processo nº 7948/2016-7 (Anexo: 02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 11h23min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Roberto Figueiredo Serravalle Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/57009, referente à Tomada de Contas Especial.
24 - Processo nº 8470/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h38min. Inte-ressado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Farias Brito. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/241438, referente ao acompanhamento da Eleição do Conselho Tutelar.
25 - Processo nº 8532/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h32min. Inte-ressado(a): Dr(a). Cibelle Nunes de Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/150321, referente à denúncia de erro médico.
26 - Processo nº 8516/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h26min. Inte-ressado(a): Dr(a). Ana Beatriz P. de Oliveira e Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 021/2013, referente à denúncia de crime am-biental.
27 - Processo nº 8275/2016-4 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h44min. Interessado(a): Dr(a). Alessandra Gomes Loreto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 38/2013, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa.
28 - Processo nº 8676/2016-3 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h02min. Interessado(a): Dr(a). Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assun-to: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 16/2012, refe-rente à denúncia de irregularidade em concurso público.
29 - Processo nº 8574/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h08min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco Handerson Miranda Gomes – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 107/2015, referente à escolha dos membros do Conselho Tutelar.
30 - Processo nº 8656/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h14min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha pro-
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moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2014, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa.
31 - Processo nº 8667/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h20min. Inte-ressado(a): Dr(a). Fernando Antônio Martins de Miranda – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 31/2014, referente à denúncia de irregularidade na sinalização de trânsito.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:
01 - Processo nº 7727/2016-5 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 13h:07min. Interessado(a): Dr(a). Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 43/2015, referente ao processo de escolha dos Mem-bros do Conselho Tutelar.
02 - Processo nº 7965/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:31min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Umirim. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimen-to Extrajudicial nº 002/2013, referente à Tomada de Contas de Gestão.
03 - Processo nº 7949/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 11h:25min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Roberto Figueiredo Serravalle Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/59837, referente à Prestação de Contas de Ges-tão.
04 - Processo nº 7788/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:19min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Nelson Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 2015/196766, referente à Tomada de Contas Especial.
05 - Processo nº 7804/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:09min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamen-to do Procedimento Extrajudicial nº 22/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
06 - Processo nº 6710/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:03min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça.
07 - Processo nº 7547/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:28min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte. Assunto: Encaminha Promoção de Arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/231510, referente à Prestação de Contas de Gestão.
08 - Processo nº 7550/2016-1 (Anexo: 21055/2009-8) – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:22min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Handerson Miranda Gomes – Promotor(a) de Justiça em
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exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 025/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 7188/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h05min. Interessado(a): Dr(a). Marcos Aurélio Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Ibiapina. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2015/191209, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adoles-cente.
10 - Processo nº 7194/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h10min. Interessado(a): Dr(a). Lucas Rodrigues Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ararendá. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 01/2016, referente à implementação do plano municipal de atendimento socio-educativo.
11 - Processo nº 7198/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:03min. Interessado(a): Dr(a). Thiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 14/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 4973/2016-8 ELETRÔNICO protocolado em 02/02/2016. Interessado(a): Dr(a). Igor Caldas Baraúna Rego – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO/REMO-ÇÃO para a Entrância Intermediária, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 001/2016(P/M), 002/2016(P/M), 003/2016(P/M), 004/2016(P/M), 005/2016(P/M), 006/2016(P/M), 007/2016(P/M), 008/2016(P/M), 009/2016(P/A), 010/2016(R/A), 011/2016(P/M).
13 - Processo nº 8464/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h10min. Inte-ressado(a): Dr(a). Leydomar Nunes Pereira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Cedro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/186745, referente à Prestação de Contas de Gestão.
14 - Processo nº 8461/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h01min. Inte-ressado(a): Dr(a). Daniel Formiga Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuitinga. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 006/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
15 - Processo nº 8273/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h15min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 19/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
16 - Processo nº 8268/2016-9 (Anexo: 14226/2011-0) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h10min. Interessado(a): Dr(a). Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano No-bre – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz do Curu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 022/2010, referente à denúncia de irregularidade no “Programa Leite Fome Zero”.
17 - Processo nº 8271/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h04min. Inte-ressado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-
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toria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 10/2012, referente à Tomada de Contas de Gestão.
18 - Processo nº 8103/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h55min. Inte-ressado(a): Dr(a). Natália Saraiva Colares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Alto Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 005/2015, referente à denúncia de prática de ato de improbida-de administrativa.
19 - Processo nº 8272/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h49min. Inte-ressado(a): Dr(a). Lucas Rodrigues Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Ararendá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 04/2016, referente à Tomada de Contas Especial.
20 - Processo nº 8239/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h43min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 31/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
21 - Processo nº 8260/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h38min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 11/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
22 - Processo nº 8256/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h32min. Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Pindoretama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 06/2015, referente à denúncia de irregularidade na construção de ante-na de transmissão.
23 - Processo nº 6711/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 11h00min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô.
24 - Processo nº 8110/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 11h24min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 1777.2013.0152.001, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
25 - Processo nº 8325/2016-7 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h39min. Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justi-ça em exercício na 15ª Promotoria de Justiça Cível NAETRAN. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 12/2013, referente à construção do Aquário do Ceará e o impacto no sistema de trânsito.
26 - Processo nº 8524/2016-5 (Anexo: 23764/2012-7)– Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h33min. Interessado(a): Dr(a). Ana Beatriz P. de Oliveira e Lima – Promo-
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tor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Tianguá. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 022/2013, re-ferente à denúncia de crime ambiental.
27 - Processo nº 8519/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h27min. Inte-ressado(a): Dr(a). Paulo Henrique de Freitas Trece – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/288695, referente à denúncia de irregularida-de no concurso do Banco do Brasil.
28 - Processo nº 8194/2016-7 (Anexo: 03 volumes) – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h21min. Interessado(a): Dr(a). Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2015, referente à denúncia de ir-regularidade em processo licitatório.
29 - Processo nº 8655/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h15min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 45/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
30 - Processo nº 8690/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h09min. Inte-ressado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2012, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
31 - Processo nº 8668/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h03min. Inte-ressado(a): Dr(a). Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 03/2015, referente ao fornecimento de medi-camentos pela rede pública.
32 - Processo nº 44316/2014-7 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h47min. In-teressado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 009/2008, referente à denúncia de poluição sonora, atmosférica e do solo.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:
01 - Processo nº 7822/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 13h:00min. Inte-ressado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/247816, referente à denúncia de maus tratos de animais.
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02 - Processo nº 7952/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 11h:26min. Inte-ressado(a): Dr(a). Antônio Roberto Figueiredo Serravalle Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto: Encaminha Promo-ção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/59783, referente à Prestação de Contas de Gestão.
03 - Processo nº 7827/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:20min. Inte-ressado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 357/2006, referente à denúncia de uso inadequado de logradouro público.
04 - Processo nº 7802/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:10min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 26/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
05 - Processo nº 7787/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 13h:01min. Inte-ressado(a): Dr(a). Plínio Augusto Almeida Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Sobral. Assunto: Encami-nha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 14/2013, referente à den-úncia da dificuldade de contratação de Médico Pediatra.
06 - Processo nº 7536/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:29min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco Xavier Costa Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maraca-naú. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/77611, referente à denúncia de crime ambiental.
07 - Processo nº 7199/2016-7 (Anexo: 12974/2012-5) – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:23min. Interessado(a): Dr(a). Rangel Bento Araruna – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 089/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
08 - Processo nº 7670/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h17min. Inte-ressado(a): Dr(a). Sebastião Cordeiro Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/312611, referente à Prestação de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 7534/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h11min. Inte-ressado(a): Dr(a). Raimundo Magalhães Dantas Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha Promo-ção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/107600, referente à doação de patrimônio público.
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10 - Processo nº 7196/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h04min. Interessado(a): Dr(a). Thiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 24/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
11 - Processo nº 3928/2016-3 FÍSICO protocolado em 29/01/2016 . Interessado(a): Dr(a). Rubem Machado Rebouças – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de CONVOCAÇÃO para a 2ª Instância, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 033/2016, 034/2016, 035/2016."
12 - Processo nº 43303/2015-3 (Anexo: 34689/2011-5) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h32min. Interessado(a): Dr(a). Alexandre Pinto Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 07/2014, referente à Tomada de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 8468/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h02min. Inte-ressado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Erere. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/221456, referente à Prestação de Contas de Gestão.
14 - Processo nº 8472/2016-7 (Anexo: 32676/2014-8) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 12h58min. Interessado(a): Dr(a). Alessandra Gomes Loreto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 03/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
15 - Processo nº 8328/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h11min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 98/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão.
16 - Processo nº 23351/2014-9 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h05min. Interessado: Dr. Pedro Luis Lima Camelo – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 272/2010, referente à reclamação de abertura de rua particular e tráfego de rejeito de calcário.
17 - Processo nº 8270/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h56min. Interessado(a): Dr(a). Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Chorozinho. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 40/2011, referente à denúncia de crime ambiental.
18 - Processo nº 7878/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h50min. Interessado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 06/2014, referente à fiscalização da coleta de lixo no município.
19 - Processo nº 8303/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h44min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-
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nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/275797, referente à denúncia de abuso de poder na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
20 - Processo nº 8240/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h39min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 24/2015, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa.
21 - Processo nº 8253/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h33min. Interessado(a): Dr(a). Gerson Alberto de França – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 18/2015, referente à denúncia de criação de animais em zona urbana.
22 - Processo nº 37990/2014-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 11h20min. Interessa-do: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de Arquivamento do Pro-cedimento Administrativo nº 001/2013, referente à Prestação de Contas de Gestão.
23 - Processo nº 7905/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 11h25min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.
24 - Processo nº 8530/2016-2 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 10h14min. Interessado(a): Dr(a). Cibelle Nunes de Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/199357, referente ao acompanhamento da Eleição do Conselho Tutelar.
25 - Processo nº 8522/2016-9 (Anexo: 46157/2014-3) – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h34min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionisio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/162711, referente à denúncia de irregularidade em concurso público.
26 - Processo nº 8520/2016-3 (Anexo: 15715/2012-9)– Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h28min. Interessado(a): Dr(a). Camila Rolim de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaumirim. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/309327, referente à denúncia de poluição atmosférica.
27 - Processo nº 7823/2016-2 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h22min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urba-no da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 400/2005, referente à denúncia de poluição do solo.
28 - Processo nº 7875/2016-2 (Anexo: 01 Volume)– Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h48min. Interessado(a): Dr(a). André Luis Simões Jácome – Promotor(a) de
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Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 24/2011, referente à denún-cia de irregularidades administrativas.
29 - Processo nº 8657/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h16min. Inte-ressado(a): Dr(a). Oigrésio Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 19/2012, referente à denúncia de violação de direitos de criança/ado-lescente.
30 - Processo nº 8666/2016-4 (Anexo: 1018/2014-0) – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h10min. Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 10/2004, referente à cons-trução de obra hidráulica.
31 - Processo nº 8679/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h04min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco Ivan de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2012, referente à denúncia de obstrução de estrada.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. ANTÔNIO FIRMINO NETO:
01 - Processo nº 6709/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:04min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça.
02 - Processo nº 7803/2016-4 (Anexo: 19404/2008-4) – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:27min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 10/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
03 - Processo nº 7826/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:21min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 174/2003, referente à denún-cia de uso inadequado de logradouro público.
04 - Processo nº 7789/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:11min. Interessado(a): Dr(a). Felipe Moreira Seabra – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 78/2015, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
05 - Processo nº 6873/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:05min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Piquet Carneiro.
06 - Processo nº 789/2016-2 (Anexo: 10630/2011-7) – Recebido na Secretaria dia 14/01/2016 às 10ª Sessão Ordinária CSMP – 08/03/2016 – 09h 33
12h06min. Interessado(a): Dr. José Francisco de Oliveira Filho - Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assun-to: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 374/2005, referente à poluição atmosférica causada por padaria.
07 - Processo nº 7718/2016-4 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h24min. Interessado(a): Dr(a). Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Milhã. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 27/2015, referente ao processo de escolha dos Mem-bros do Conselho Tutelar.
08 - Processo nº 7549/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h18min. Interessado(a): Dr(a). Virginia Navarro Fernandes Gonçalves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha Promoção de Arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2014, referente à denúncia de irregularidade em funcio-namento de matadouro público.
09 - Processo nº 7195/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h13min. Interessado(a): Dr(a). Rangel Bento Araruna – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 026/2011, referente à denúncia de negligência praticada pelo Prefeito Municipal.
10 - Processo nº 7187/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h06min. Interessado(a): Dr(a). Marcos Aurélio Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Ibiapina. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2015/168846, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adoles-cente.
11 - Processo nº 7548/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:30min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte. Assunto: Encaminha Promoção de Arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/259999, referente à Prestação de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 8258/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h57min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 04/2014, referente à Tomada de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 8236/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h51min. Interessado(a): Dr(a). José Carlos Félix da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 014/2015, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa com deficiência.
14 - Processo nº 8124/2016-4 (Anexo: 18435/2012-1) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h45min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 18435/2012-1, re-ferente à denúncia de degradação ambiental.
15 - Processo nº 8241/2016-6 (Anexo: 7654/2010-4) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h40min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exer-
10ª Sessão Ordinária CSMP – 08/03/2016 – 09h 34
cício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 97/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão.
16 - Processo nº 8238/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h34min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 30/2015, referente à Tomada de Contas Especiais.
17 - Processo nº 46433/2015-5 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 11h01min. Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Correi-ção procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim.
18 - Processo nº 7904/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 11h26min. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Rodrigues da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Itaiçaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 2015/207903, referente à Prestação de Contas de Gestão.
19 - Processo nº 40349/2015-5 (Anexo: 13688/2008-8 e 8584/2011-0) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h31min. Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra– Promo-tor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Araripe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 06/2010, referente à Prestação de Con-tas de Gestão.
20 - Processo nº 8466/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h03min. Inte-ressado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 287/2010, referente à denúncia de violação de direi-tos de pessoa idosa.
21 - Processo nº 6808/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 12h:56min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo.
22 - Processo nº 8274/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h12min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2005, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa.
23 - Processo nº 8326/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h06min. Interessado(a): Dr(a). José Raimundo Pinheiro de Freitas – Promotor(a) de Justiça em exercício na 12ª Promotoria de Justiça Cível e Núcleo de Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 89399/2014, referente à de-núncia de irregularidade em programas televisivos.
24 - Processo nº 7877/2016-8 (Anexo: 01 volume)– Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h41min. Interessado(a): Dr(a). Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Deputado Irapuan Pinheiro.
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Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 25/2015, referente à escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
25 - Processo nº 8525/2016-2 (Anexo: 38330/2015-3)– Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h35min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Pro-motor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jati. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/285379, referente à Prestação de Contas de Gestão.
26 - Processo nº 8565/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h29min. Inte-ressado(a): Dr(a). Karina Mota Correia – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 22/2015, referente à Tomada de Contas Especial.
27 - Processo nº 7876/2016-0 (Anexo: 02 Volume)– Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h49min. Interessado(a): Dr(a). André Luis Simões Jácome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 13/2011, referente à vistori-as técnicas em obras públicas.
28 - Processo nº 7772/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 13h04min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Mi-nistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção pro-cedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo.
29 - Processo nº 8659/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h17min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 31/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
30 - Processo nº 8664/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h11min. Inte-ressado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 11/2011, referente à denúncia de negligência médica.
31 - Processo nº 8680/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h05min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco Ivan de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 001/2014, referente à permuta de terreno do município com a empresa TIM.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:
01 - Processo nº 7796/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 13h:02min. Inte-ressado(a): Dr(a). Maurícia Mamede Furlani – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Horizonte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamen-to do Procedimento Extrajudicial nº 89/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
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02 - Processo nº 7798/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:28min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 50/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
03 - Processo nº 7825/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:22min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 454/2004, referente à denúncia de poluição atmosférica.
04 - Processo nº 43294/2015-4 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2015 às 09h13min. Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Araripe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 08/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
05 - Processo nº 7828/2016-1 (Anexo: 1407/2009-5) – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:06min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 1407/2009-5, re-ferente à denúncia de acumulo de lixo em via pública.
06 - Processo nº 32070/2015-1 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2015 às 09h36min. Interessa-do(a): Dr(a). Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promoto-ria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/43309, referente à den-úncia de violação de direitos de pessoa idosa.
07 - Processo nº 7705/2016-1(Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:25min. Interessado(a): Dr(a). Alessandra Gomes Loreto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatira. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 07/2010, referente à denúncia de atraso na entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária.
08 - Processo nº 7726/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:19min. Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 7552/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:15min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 74/2015, referente à denúncia de violação de direitos de criança/ado-lescente.
10 - Processo nº 7190/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h07min. Interessado(a): Dr(a). Marcos Aurélio Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Ibiapina. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2015/191998, referente à denúncia de pagamento irregular feito pela Prefei-
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tura Municipal à empresa prestadora de serviço.
11 - Processo nº 7704/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:00min. Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia de Oliveira Torres – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Beberibe. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/302355, referente à denúncia de irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB.
12 - Processo nº 7795/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 13h:04min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre. Assunto: Encaminha Promoção de Ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/93461, referente à Tomada de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 42809/2015-0 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 13h08min. Interessado(a): Dr(a). Jarlan Barroso Botelho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2013/19503, referente à denúncia de carência de profissionais da área da saúde.
14 - Processo nº 8463/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h04min. Inte-ressado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 10/2007, referente à denúncia de esgoto em céu aber-to.
15 - Processo nº 6809/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 12h:57min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí.
16 - Processo nº 8262/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h13min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 03/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
17 - Processo nº 8296/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h07min. Interessado(a): Dr(a). Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/42848, referen-te à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
18 - Processo nº 8297/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h00min. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/45665, referen-te à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
19 - Processo nº 8255/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h52min. Interessado(a): Dr(a). Lucas Rodrigues Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ararendá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimen-to Extrajudicial nº 02/2016, referente à Tomada de Contas Especial.
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20 - Processo nº 8104/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h46min. Interessado(a): Dr(a). Natália Saraiva Colares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 004/2015, referente à denúncia de prática de ato de improbidade administrati-va.
21 - Processo nº 8261/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h41min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/203032, referente à Prestação de Contas de Ges-tão.
22 - Processo nº 8295/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h35min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 47/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão.
23 - Processo nº 41817/2015-4 (anexo: 18103/2009-1) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 11h22min. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 18103/2009-1, referente à Prestação de Contas de Gestão.
24 - Processo nº 7968/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 11h27min. Interessado(a): Dr(a). Jarlan Barroso Botelho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/248713, referente à Prestação de Contas de Gestão.
25 - Processo nº 8324/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h42min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promo-toria de Justiça Cível NAETRAN. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 17247/2015, referente à denúncia de irregularidade na implantação das faixas exclusivas para o transporte público e ciclofaixas.
26 - Processo nº 8500/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h36min. Inte-ressado(a): Dr(a). Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/279762, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
27 - Processo nº 8544/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h30min. Inte-ressado(a): Dr(a). Rita d'Alva Martins Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Cível - NUFEIS. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/298373, referente à regularidade da Associação Profissio-nalizante Grande União.
28 - Processo nº 7774/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 13h10min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Mi-nistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção pro-cedida na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja.
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29 - Processo nº 8660/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h18min. Inte-ressado(a): Dr(a). Fábio Vinícius Otoni Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariús. Assunto: Encaminha promoção de arquivamen-to do Procedimento Extrajudicial nº 05/2014, referente à poluição sonora.
30 - Processo nº 8661/2016-5 (Anexo: 5428/2005-5) – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h12min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Handerson Miranda Gomes – Pro-motor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 029/2015, re-ferente à prestação de contas de gestão.
31 - Processo nº 8671/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h06min. Inte-ressado(a): Dr(a). Luiz Dionizio de Melo Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.
32 - Processo nº 8658/2016-1 (Anexo: 3063/2015-1) – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h00min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promo-tor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 55/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. ALCIDES JORGE EVANGELISTA FERREIRA:
01 - Processo nº 7794/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 13h:03min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 23/2015, referente à compra de terro pela Associação Comunitária Nossa Sra. De Lurdes.
02 - Processo nº 7964/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:29min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 10/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
03 - Processo nº 7824/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:23min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 236/2005, referente à denún-cia degradação ambiental.
04 - Processo nº 7797/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:17min. Interessado(a): Dr(a). Juliana Silveira Mota – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2014, referente à denúncia de omissão no fornecimento de docu-mentação de óbito pelo IML.
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05 - Processo nº 7763/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:07min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Xavier Barbosa Ciriaco – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/246525, re-ferente à denúncia de poluição sonora.
06 - Processo nº 6713/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/02/2016 às 12h:01min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu.
07 - Processo nº 7551/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:26min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 55/2015, referente à situação do Centro Estudantil Barbalhense.
08 - Processo nº 7896/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:20min. Interessado(a): Dr(a). André Clark Nunes Cavalcante e Iuri Rocha Leitão – Promotores de Justiça. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de afastamento para ministrar palestra a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, a ser realizado na cidade de Goiânia-GO, no dia 15 de abril de 2016.
09 - Processo nº 7671/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:16min. Interessado(a): Dr(a). Sebastião Cordeiro Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça do JECC da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/312437, referente à denúncia de nepotismo na administração pú-blica.
10 - Processo nº 7169/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h08min. Interessado(a): Dr(a). Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Milhã. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 12/2015, referente à implementação do plano municipal de atendi-mento socioeducativo.
11 - Processo nº 7702/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 26/02/2016 às 09h:01min. Interessado(a): Dr(a). Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 13/2013, referente à paralisação das atividades do CREAS.
12 - Processo nº 8221/2016-8 (Anexo: 8222/2016-6) ELETRÔNICO protocolado em 26/02/2016. Interessado(a): Dr(a). José Borges de Morais Júnior – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Intermediária, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 048/2016(P/M).
13 - Processo nº 8462/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 13h05min. Inte-ressado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 006/2011, referente à denúncia de ausência de sanea-mento básico.
14 - Processo nº 8467/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 12h59min. Inte-ressado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria
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de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/263962, referente à Prestação de Contas Especial.
15 - Processo nº 8263/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h14min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 15/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
16 - Processo nº 8254/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h08min. Interessado(a): Dr(a). Lucas Rodrigues Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de da Comarca de Ararendá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 10/2014, referente à Tomada de Contas Especial.
17 - Processo nº 8298/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2016 às 10h02min. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/45922, referen-te à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
18 - Processo nº 8109/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h53min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 282.2013.0152.001, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
19 - Processo nº 8102/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h47min. Interessado(a): Dr(a). Natália Saraiva Colares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 014/2015, referente ao processo escolha dos membros do Conselho Tutelar.
20 - Processo nº 8257/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h36min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 42/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
21 - Processo nº 8259/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 13h30min. Interessado(a): Dr(a). Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís do Curu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 33/2005, referente à denúncia de irregularidade na elevação do subsídio do prefeito municipal.
22 - Processo nº 41820/2015-8 (anexo: 30731/2012-7) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2016 às 11h28min. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/106546, referente à Prestação de Contas de Gestão.
23 - Processo nº 43819/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 11h:00min. Interessa-do(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Públi-co do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha abertura de sindicância contra membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
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24 - Processo nº 8471/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h43min. Inte-ressado(a): Dr(a). Fábio Vinicius Otoni Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariús. Assunto: Encaminha promoção de arquivamen-to do Procedimento Extrajudicial nº 004/2013, referente à regularidade de funcionamento de quiosques.
25 - Processo nº 8523/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h37min. Inte-ressado(a): Dr(a). Camila Rolim de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Ipaumirim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamen-to do Procedimento Extrajudicial nº 2016/315257, referente à Prestação de Contas de Gestão.
26 - Processo nº 8546/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2016 às 13h31min. Inte-ressado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/270463, referente à denúncia de poluição do solo.
27 - Processo nº 7769/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 07/03/2016 às 09h00min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Mi-nistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção pro-cedida na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas.
28 - Processo nº 8663/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h19min. Inte-ressado(a): Dr(a). Francisco Handerson Miranda Gomes – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 042/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
29 - Processo nº 8665/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h13min. Inte-ressado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 21/2015, referente à denúncia de dano ambiental.
30 - Processo nº 8670/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h07min. Inte-ressado(a): Dr(a). Luiz Dionizio de Melo Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 07/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
31 - Processo nº 8669/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/03/2016 às 12h01min. Inte-ressado(a): Dr(a). Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 18/2012, referente à realização da festa do pisca.
JULGAMENTOS.
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