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 · Web viewNarra a Impetrante que o Paciente foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática do crime do art. ...

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PROCESSO: 5007450-20.2019.4.03.0000 - HABEAS CORPUS · habeas corpus (307) nº 5007450-20.2019.4.03.0000 relator: gab. 38 - des. fed. fausto de sanctis paciente: impetrante: ordem

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 · Grupos extremistas como o Estado Islâmico, Al-Qaeda e Talibã propagam a ação suicida por uma causa, violando os direitos humanos, por fundamentalismo religioso, como visto

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O JOGO DE XADREZ COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO … · 2009-12-10 · vida da criança, num comportamento ... criar iniciativas e acatar limites não violando regras. ... como

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CONSTITUCIONAL · Remédios Constitucionais-Não induz litispendência para ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante individual se ele

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A TITULARIDADE DOS ESTRANGEIROS NO QUE TANGE AOS … Pereira Dias.pdf · Ao ensejo, há alegações no sentido de que se houver a concessão do aludido benefício, estar-se-ia violando

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