Meninas,

Está aprovado o Capítulo III. Para encadernar em CapaDura Azul Roial, revisem o trabalho todo. Os títulos dos Capítulos devem estar centralizados e em Negritos. Os

subtítulos dos Capítulos não ficam em negrito.Boa Sorte e Parabéns.

Em 16/05/2011Prof.Reinaldo Soares

TATIANE E REJANE,A RELEVÃNCIA DO ESTRABALHO ESTÁ EM AVALIAR A UMA UNIDADE ESCOLAR, PARA TANTO FOI ELABORADO UM QUESTIONÁRIO COM 08 QUESTÕES, AS QUAIS NÃO SÃO APRESENTADAS E NEM SEUS RESULTADOS INTERPRETADOS NO CAPÍTULO III, PORTANTO É IMPRESCIDIVEL QUE OS RESULTADOS DA PESQUISA SEJA TABULADOS E TRANSFORMADOS EM GRÁFICOS E INTERPRETADOS, POIS DA FORMA COMO O CAPÍTULOIII SE APRESENTA É INSUSTENTÁVEL.

tatisramos@hotmail.com

Olá professor!

Fizemos as mudanças no capítulo III como o Senhor pediu.

Att,

Tatiane e Rejane

13/05/11

FACULDADE SANTO AGOSTINHO

INTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC

PÓS GRADUAÇÃO: GESTÃO, SUPERVISAÕ E ORIENTAÇÃO

ESCOLAR

O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NA

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL

JOSAPHAT MARINHO

EUNÁPOLIS - BA

2011

REJANE OLIVEIRA SANTOS

ROSINERE RODRIGUES DOS SANTOS

TATIANE DE SOUZA RAMOS

O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NA

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL

JOSAPHAT MARINHO

Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho, do Curso de Pós Graduação em Gestão, Supervisão e Orientação Escolar, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Escolar.

Orientador: Prof. Reinaldo Soares.

Eunápolis - BA

2011

AGRADECIMENTOS

A Deus, por ter nos permitido esta conquista.

A todos que contribuíram direta e indiretamente para a realização deste

trabalho.

Aos funcionários Cosme e Jussara pala atenção e cuidado conosco.

Ao professor Reinaldo Soares que com seu empenho, dedicação e esforço,

nos permitiu concretizar esse sonho.

Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas “originais”; significa também, e sobre tudo, difundir criticamente verdades já descobertas, “socializá-las” por assim se dizer; transformá-las, portanto, em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral.

Gramsci 1981

Gramsci 1981

SUMÁRIOO

D

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................08

CAPITULO I ..............................................................................................................11

1. DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR.........................11

1.1 A Influência Política na Administração Pública ...................................................14

1.2 As Características da Administração para a Gestão............................................17

1.3 Os modelos de gestão ........................................................................................21

1.3.1 Tipos de Gestão Escolar ..................................................................................25

1.3.2 Gestão Democrática..........................................................................................25

1.3.3 Gestão Participativa .........................................................................................27

1.4 A participação das instâncias colegiadas ............................................................29

1.5 O Conselho Escolar.............................................................................................31

1.6 Funções do Conselho Escolar ............................................................................33

CAPITULO I I.............................................................................................................37

2. ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS DO FINANCIAMENTO

EDUCACIONAL.........................................................................................................37

2.1 Aspectos Legais...................................................................................................37

2.2 Obrigações Legais Anuais da Caixa Escolar ......................................................39

2.3 Recursos para financiamentos do PDE ..............................................................39

2.4 Plano de Ações financiáveis pela escola ............................................................40

2.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão do

sistema e das escolas públicas..................................................................................44

CAPITULO I I I...........................................................................................................47

3. O PDE COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA

EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO.............................47

3.1 Histórico da Escola Municipal Josaphat Marinho.................................................47

3.2. PDE – Implementação e Elaboração..................................................................48

3.3 Análise e Discussão de Dados.............................................................................51

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................60

REFERÊNCIAS.........................................................................................................62

ANEXOS....................................................................................................................64

ANEXOS I – Questionário aplicado à Diretora, Coordenadora, Professores

e Auxiliar de Serviços Gerais. ................................................................................64

RESUMO

A educação brasileira, assim como outros espaços sociais, passa por uma crise de identidade e muitos estudos têm se voltado para essa temática na atualidade. Este trabalho tem como objetivo analisar o PDE como instrumento de melhoria na qualidade da educação na Escola Municipal Josaphat Marinho, de Ensino Fundamental, no município de Eunápolis, estado da Bahia. O interesse por esse tema partiu da necessidade de reorganizar a escola, no sentido de ajudar a resolver alguns problemas administrativos, sociais, pedagógicos, políticos e humanos, a fim de melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar, com a atuação dos gestores escolar na gestão da escola. É de suma relevância a observação científica num campo tão sensível para o desenvolvimento do país. A metodologia é um estudo de caso, uma vez que, somente a partir de uma visualização mais profunda do objeto de estudo, é que pode alcançar a meta científica. A pesquisa documental se faz necessária, como se pode verificar na discussão dos dados. O PDE, (Plano de Desenvolvimento da Educação), foi criado para atender os objetivos do FUNDESCOLA. A ineficiência do sistema escolar que evidência altos índices de evasão e de repetência e baixa qualidade da aprendizagem escolar, passou a ser prioridade dos sistemas educacionais; mudanças que estão longe de serem obtidas em curto prazo.O PDE serve para auxiliar as escolas a se organizar de maneira eficiente e eficaz, com a melhor concentração de esforços e recursos para reverter: Os índices de repetência, abandono escolar e má qualidade da aprendizagem. Investir na educação significa envolver todos – pais, alunos, professores e gestores em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola.

Palavras-chave: educação, PDE, gestão democrática, conselho escolar.

INTRODUÇÃO

A lei de diretrizes e bases da Educação Nacional 9.394/96 amplia o

espaço dos pais e comunidade na participação de decisões fundamentais sobre a

escola de seus filhos. É incumbência dos estabelecimentos de ensino “articular-se

com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade

com a escola” (Art. 12, inciso VI). A participação é um processo educativo,

transformador e de luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária.

Nesse sentido, a escola pública tem uma importância fundamental,

porque a escola, na sua dimensão social e na sua inter- relação com dimensões

sociais mais abrangentes podem praticar e se constituir como um espaço de

vivência da democracia participativa como um direito.

O espaço escolar é, pois um espaço privilegiado para construir uma

cultura de participação, de autonomia e de cidadania. “Precisamos devolver como

educação, e na escola o sentido da história como processo de construção do

destino humano do qual, todos devemos participar e que, se tem um sentido, ele

está em ser campo sempre aberto à experiência, ruptura e transgressão”

(BRANDÃO, 1995).

A construção de uma escola democrática possibilita desconjuntar relação

de poder e submissão, favorecendo o nascimento do sujeito coletivo e autônomo.

Sujeito que toma decisões e age na transformação da sociedade que vive. “Todo

cidadão que além de viver em uma democracia participa pessoalmente de sua

construção e transformação reconhece-se seu criador” (BRANDÃO, 1995). A

descentralização, a participação e autonomia da gestão da escola possibilitam a

melhoria do ensino-aprendizagem.

Nessa perspectiva o poder é compartilhado e as pessoas sentem-se

motivadas, compreendendo porque é necessário esforçar-se para que a escola

acabe bem. Nesse sentido, é que se faz necessário o estudo das representações

sociais, posto que ela concerne, no primeiro momento, à maneira como nós,

sujeitos sociais apreendemos os acontecimentos da vida corrente, os dados do

nosso ambiente, as informações que ali circulam no âmbito do conhecimento

prático propriamente dito. “Desta forma, as representações sociais estão orientadas

para a comunicação, a compreensão e o domínio do ambiente social, material e

ideal”(MACEDO,2000:80).

Segundo a Constituição Brasileira (1988), a educação é dever dos pais e

responsabilidade conjunta da família, do estado e da sociedade. Os pais são co-

responsáveis pela educação dos filhos, por sua escolaridade e pela escola. “A

educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade visando o pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo paro o exercício da cidadania e sua qualificação para o

trabalho”(Art. 205).

A escola também pode ajudar a comunidade a organizar-se ou a

aperfeiçoar as organizações já existentes. Professores e administradores escolares

possuem conhecimentos que são muito úteis e não podem restringir-se às salas de

aula. Diante deste contexto a presente pesquisa buscou investigar: A inexistência

dos recursos do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) interfere na qualidade

da educação?

É válido ressaltar que alguns obstáculos e limitações são empecilhos

para a real democratização da escola como: a pouca experiência democrática; a

mentalidade que atribui apenas aos técnicos a capacidade de planejar e governar;

a própria estrutura do sistema de ensino, que é vertical; o autoritarismo que

impregnou a prática educacional; e o tipo de liderança que tradicionalmente domina

a atividade política no campo educacional.

No entanto, “unidos, educadores e comunidade poderão conquistar o

ensino público de qualidade” (PARO, 1997: 34), visando a transformação da escola

num espaço de participação e exercício da democracia, validando as vozes da

sociedade excluída deste espaço, respeitando a diversidade étnica, cultural,

religiosa, social, econômica dos que compõem a comunidade escolar e formando

realmente para a cidadania.

Assim, surge a oportunidade em direcionar esse estudo a uma realidade

vivenciada na Escola Municipal Josaphat Marinho, pertencente ao município de

Eunápolis, estado da Bahia, onde o estudo tem como Objetivo Geral analisar o

PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), como instrumento de melhoria na

qualidade da educação nesta unidade escolar. E os Objetivos Específicos são:

Refletir sobre o PDE, visando as mudanças do educador em relação

a seu fazer pedagógico;

Ajudar a resolver alguns problemas administrativos, sociais,

pedagógicos, políticos e humanos.

Melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar, com

a atuação dos gestores escolar na gestão da escola.

Apresentam-se neste parágrafo, os procedimentos metodológicos, bem

como os procedimentos a serem adotados e os instrumentos utilizados que servirão

de suporte para esta pesquisa, construindo assim esse trabalho. Para atender os

objetivos propostos e atender às perguntas de pesquisa, faz-se o uso da Pesquisa

Descritiva, por ser capaz de alcançar um nível de realidade, que não pode ser

quantificado, que se refere ao tema proposto.

Para o desenvolvimento do estudo, foi elaborado um questionário com

09 (nove) questões estruturadas, para ser respondidas por dez profissionais que

atuam na escola, a saber: uma diretora, uma coordenadora, 07 (sete) professores e

uma profissional de serviços gerais, que atuam na educação, na rede municipal de

ensino, na Escola Municipal Josaphat Marinho, localizada na Rua Pedro Calmon,

s/n bairro Centro, cidade de Eunápolis estado da Bahia, que uma vez respondidas,

colaboraram para a análise, da pesquisa realizada.

Durante a pesquisa foi realizado um estudo de caso, de caráter

descritivo no momento da análise das respostas. Em relação ao tipo de estudo, foi

utilizado, Pesquisa Bibliográfica. Seguindo o cronograma as atividades tiveram

início no mês de Abril de 2009 e se encerram no mês de junho de 2009. A primeira

etapa compreendeu na preparação do pré projeto de pesquisa. A segunda etapa na

preparação do TCC, em continuidade com leituras de obras existentes.

Apresentam-se nesse parágrafo a estrutura dos capítulos apresentados

neste trabalho. No capítulo I será abordado sobre a Dimensão Histórica e Política

da Gestão Escolar. No capítulo II, abordará sobre os Aspectos Políticos, Sociais e

Legais do Financiamento Educacional. E finalizando, o capítulo III, focará sobre o

PDE como Instrumento de Melhoria na Escola Municipal Josaphat Marinho, bem

como a Análise e Discussão dos dados.

CAPÍTULO I

1 DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR

Definir os problemas educacionais na atualidade implica assumir uma

postura histórica, investigar os aspectos políticos, econômicos e sociais, pois o

fenômeno educativo não é estanque, isolado, é preciso contextualizá-lo no cenário

nacional e nele situar as políticas educacionais e a luta dos educadores ao longo

das últimas décadas.

Diante da complexidade crescente do funcionamento dos sistemas educacionais, em razão da diversidade de situações com que se defrontam e das diferenciações quanto aos perfis sociais de alunos e profissionais, a estrutura burocrática e altamente centralizadora existente na escola torna-se inoperante (DALILA, 1997. p 40).

A ditadura militar que geriu os destinos do Brasil deixou seu marco até os

dias atuais. Esse período foi marcado pela centralização do poder de decisão nas

mãos do poder executivo, subordinando o legislativo e judiciário. Conforme

Fonseca (1997, p. 2), “A sociedade civil era sufocada através da repressão política

e de restrição às liberdades individuais e coletivas”. O referido autor reflete ainda

que:

Os aparelhos de repressão em todo o território nacional controlavam a organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Os tecnocratas influenciaram em muito no plano administrativo que dava ênfase ao planejamento centralizado das ações do governo, “o país vive uma política de arrocho salarial que vai aumentar a concentração de renda e aprofunda às desigualdades sociais” (FONSECA, 1997, p.2).

No entanto, por volta de 1978, começa uma luta de retorno à democracia

e a sociedade civil se organiza em busca de melhores condições de vida, inclusive

conquistando algumas de suas reivindicações, como a liberdade de impressa, a

anistia política, a organização partidária, as eleições diretas para os governos

estaduais, entre outras vitórias.

No início da década de 1980, luta-se pela construção de uma sociedade

democrática. No campo político-educativo, uma das grandes vitórias das escolas

foi a conquista da liberdade de ação e de decisão em relação aos órgãos

superiores da administração, com os conselhos de escola ganhando espaço de

poder na instituição com a participação da comunidade. Afirma Warde:

No decorrer da década de 1980 aprofundou-se o processo de democratização política da sociedade brasileira e aumentou a pressão para que o diretor revelasse sua face de educador, chegando-se a questionar a direção da escola por um só indivíduo. Ao longo desse processo, foi ganhando força a proposta de direção colegiada, formada por representantes de todos os membros envolvidos no processo educativo (WARDE, 1992, p. 2).

Hoje, a sociedade reflete contradições geradas durante o período da

ditadura militar. Uma sociedade onde a lei maior está no consumir, na

competitividade: o ter vale mais do que o ser. Este é o mundo da globalização, no

qual a tecnologia avança cada vez mais, em consonância com a exclusão de

grande parcela da população. De acordo com Rodrigues (1995, p. 62), “o saber

com que a escola lida é um saber organizado, é um saber das elites dos grupos

que possuem e produzem um determinado tipo de saber”. Mas a escola deve

pensar no educando em sua totalidade, inclusive considerando a classe social a

qual ele pertence. Só assim poderá instrumentalizá-lo adequadamente para o

exercício da sua cidadania.

Se queremos uma escola transformadora, precisamos transformar a escola que temos aí. E a transformação dessa escola necessariamente por sua apropriação por parte das camadas trabalhadoras. É nesse sentido que precisam ser transformados o sistema de autoridade e a distribuição do próprio trabalho no interior da escola. (PARO, 2005, p. 10).

Desde a década de 20, sucessivas campanhas em favor do ensino

público e gratuito movimentam numerosos educadores e estudantes no Brasil. A

luta dos inovadores liberais iniciada por volta de 1924 culminou em 1932 com o

“Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e a realização de várias Conferências

Nacionais de Educação. Os defensores da Escola Nova que lutavam pela escola

pública eram liberais que se confrontavam com católicos nessa questão, travando

um conflito entre ensino público e privado.

A constituição de 1934 estabelecia a elaboração de um Plano Nacional de

Educação que instituía a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário

atendendo a maioria das reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação

Nova. No entanto, a essência dos princípios pedagógicos era desprezada

permanecendo ainda uma educação pautada na concepção tradicional.

Nas décadas de 50 e 60 intensificou-se a luta popular pela escola pública,

contrapondo-se com a concepção liberal e a concepção popular operária,

culminando em 1959, outra manifestação de intelectuais e educadores em favor da

publicização e gratuidade do ensino com o “Manifesto dos Educadores”. A luta

entre essas duas concepções de escola pública travou-se no seio da luta pela Lei

de Diretrizes e Bases.

Segundo FERNANDES (1960: 45), “a experiência moderna demonstra que

a escola pública gratuita é o único instrumento eficaz de democratização do ensino,

especialmente no que concerne a distribuições mais eqüitativas das oportunidades

educacionais”. A partir do momento que é concedida às pessoas condições

favoráveis e iguais de participação nas instituições, oportunizando a sua

escolarização, socialização e formação para o exercício da cidadania, obviamente

o processo em questão é democrático e o espaço mais propício para essa

democratização é a escola pública e gratuita.

No final dos anos 70 e no inicio da década de 80, esgotava-se a ditadura

militar e iniciava-se um processo de retomada da democracia e de reconquista dos

espaços políticos que a sociedade civil brasileira havia perdido. A reorganização e

o fortalecimento da sociedade civil, aliados a proposta dos partidos políticos

progressistas de pedagogia e políticas educacionais cada vez mais sistematizadas

e claras, fizeram com que o Estado brasileiro reconhecesse a falência da política

educacional, especialmente a profissionalizante, como evidencia a promulgação da

Lei 7.044/82, que acabou com a profissionalização compulsória em nível de

segundo grau.

O debate acerca da qualidade, no Brasil, iniciou-se após a ampliação da

cobertura escolar. Reconheceu-se que, durante o período militar, particularmente

com o prolongamento da duração da escolaridade obrigatória, se estendeu o

atendimento ao ensino fundamental, embora muito da qualidade do ensino

ministrado tenha sido perdido.

Segundo CUNHA (1995), a contenção do setor educacional público

constituiu condição de sucesso do setor privado. Apesar disso, foi possível a

criação de uma rede de escolas públicas que atendia, com qualidade variável,

parte da sociedade, o que levou as famílias de classe media a optar pela escola

particular, mesmo com sacrifícios financeiros, como forma de garantir educação de

melhor qualidade aos filhos.

1.1 A Influência Política na Administração Pública

O descontentamento com a deterioração da gestão das escolas públicas,

o rebaixamento salarial dos professores, a elevação das despesas escolares pela

ampliação da escolaridade sem aumento dos recursos, os inúmeros casos de

desvios de recursos, além de abrirem portas à iniciativa privada, levaram a

sociedade civil a propor soluções que se tornaram ações políticas concretas por

ocasião das eleições de 1982, quando intelectuais de esquerda passaram a ocupar

cargos da administração pública em virtude da vitória do Partido do Movimento

Democrático Brasileiro (PMDB), o principal partido de oposição aos militares, em

vários estados brasileiros.

Embora a transição democrática tenha tido inicio nos municípios em

1977, neles não se observaram as mudanças ocorridas nos estados. Esse fato leva

CUNHA (1995), a afirmar que a procedência política da democratização da

educação se localiza nos níveis mais elevados do Estado. Assim, as mudanças

democráticas, para serem efetivas, devem ocorrer dos níveis federal e estadual

para o municipal.

As principais alterações realizadas pelos novos administradores

oposicionistas tiveram como meta a descentralização da administração, com

formas de gestão democrática da escola, com participação de professores, de

funcionários, de alunos e de seus pais e também com eleição direta de diretores.

Outro ponto foi à suspensão de taxas escolares, a criação de escolas de tempo

integral, a organização de professores em sindicatos.

Conforme RODRIGUES (2001, P. 67)

“A retomada da discussão da municipalização do ensino, com o apoio dos privatistas, aliada a busca da escola privada por pais que evitam as greves nas escolas públicas, reforça-se a tese da privatização do ensino e diminui o suporte popular à escola pública”.

A modernização educativa e a qualidade do ensino, nos anos 90,

assumiram conotação nova, ao se relacionarem à proposta neoconservadora que

inclui a qualidade da formação do trabalhador como exigência do mercado

competitivo em época de globalização econômica.

O novo discurso da modernização e da qualidade, de certa forma, impõe

limites ao discurso da universalização, da ampliação qualitativa do ensino, pois traz

ao debate o tema da eficiência, excluindo os ineficientes, e adota o critério da

competência.

A política educacional adotada com a eleição de Fernando Henrique

Cardoso para a Presidência da República, concebida de acordo com a proposta do

neoliberalismo, assumiu dimensões tanto centralizadoras como descentralizadoras.

A descentralização, nesse caso, não apareceu como resultado da maior

participação da sociedade, uma vez que as ações realizadas não foram fruto de

consultas aos diversos setores sociais, tais como pesquisadores, universidades,

professores, sindicatos, associações e outros, mas surgiram de decisões

preparadas desde a campanha eleitoral.

De acordo AMARAL (1996) No ano de 1995, o governo federal assumiu

o fundamental como prioridade e se definiram cinco pontos para as ações: aporte

de kits eletrônicos para as escolas, livros didáticos melhores e distribuídos mais

cedo, avaliação externa, currículo nacional e recursos financeiros enviados

diretamente as instituições escolares.

Em 1996, considerado o Ano da Educação, a política incluiu a

instauração da TV Escola, cursos para professores de Ciências, formação para os

trabalhadores, reformas no ensino profissionalizante e a convocação da sociedade

para contribuir com a educação do país. O centralismo apresentou-se mais

nitidamente na formação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a qual,

embora tenha contado com a participação da sociedade civil em um dos momentos

de sua discussão, pecou por ignorar a universidade e as pesquisas sobre currículo

e não contemplou, desde o inicio de sua elaboração, o debate com a sociedade

educacional.

A ampla utilização da mídia no processo de adoção dos PCNs trouxe

aprovação para o governo, apesar da manutenção de uma política mais

centralizadora, especialmente na “alma” do processo educativo.

PAIVA (1986) observa que a questão centralização/descentralização

deve ser remetida à historia da própria formação social brasileira e às tendências

econômico-sociais presentes em cada período histórico. Assim descentralização e

democratização da educação escolar no Brasil não podem ser discutidas

independentemente do modo pelo qual é concebido o exercício do poder político no

país. Uma das formas de descentralização política é a municipalização, que

consiste em atribuir aos municípios a responsabilidade de oferecimento da

educação elementar.

A Lei 5.692/71, editada durante a ditadura militar, repassou

arbitrariamente a tarefa de ministrar o ensino fundamental aos governos

municipais, sem oferecer ao menos as condições financeiras e técnicas para tal e

em uma situação constitucional que nem sequer reconhecia a existência

administrativa dos municípios. Somente com a Constituição Federal de 1988 o

município legitimou- se como instancia administrativa e a responsabilidade do

ensino fundamental foi-lhe repassada prioritariamente.

Uma lei, porém, não consegue sozinha e rapidamente descentralizar o

ensino e fortalecer o município. Essa é tarefa política de longo prazo, atrelada às

formas de fazer política no país e as questões de concepções do poder.

Descentralização faz-se com o espírito de colaboração, e a tradição política de

competição, de medição de forças.

As categorias centralização/descentralização estão vinculadas à questão

do exercício do poder político, mesmo porque, desde o final do século XX, a

descentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociais

do Estado. Isso ficou evidente após a promulgação da Lei 9.394/96 (Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que centraliza no âmbito federal as

decisões sobre currículo e sobre avaliação e repassa a sociedade

responsabilidades estatais, por exemplo, o trabalho voluntário na escola. Os

projetos Família na Escola e Amigos da Escola e a descentralização de

responsabilidades do ensino fundamental em direção aos municípios são outros

exemplos concretos de uma política que centralizava o poder e descentralizava as

responsabilidades.

1.2 As Características da Administração para a Gestão

Gestão é a coordenação dos esforços individuais e coletivos em torno da

consecução de objetivos comuns, definidos por uma política de ação e inspirados

por uma filosofia orientadora e por todos partilhada. Tem um sentido mais amplo do

que o de ação administrativa que, por sua vez, passa a ser um dos elementos da

gestão. Assim, o foco na escola, a compreensão de que ela se constitui em uma

organização especifica, com dinâmica própria, e não em um apêndice das

secretarias de educação, vem substituindo a perspectiva puramente administrativa

pela perspectiva de gestão que envolve os aspectos administrativos, físicos,

pedagógicos e sociais.

Para HORA (1999, p. 89)

“Esse conceito de gestão esta vinculada à ênfase na escola como espaço de construção da cidadania, e é por isso que a transferência de responsabilidade da gestão para as próprias escolas tornou-se uma das idéias mestras da administração escolar dos dias atuais, não apenas por se constituir numa solução mais democrática, mas, também, porque responde as dificuldades crescentes enfrentados pelos sistemas de ensino para gerirem um numero de escolas que vem ultrapassando sua capacidade de controle”.

As principais vantagens da gestão democrática são: comprometimento

de todos os segmentos com o trabalho da escola; redução das relações

manipuladoras; instalação de um clima favorável ao trabalho e à aprendizagem;

redução da dependência vertical ao trabalho e a aprendizagem; redução da

dependência vertical e ampliação da integração horizontal, pela participação

conjunta nas decisões e conseqüente assunção das responsabilidades,

alcançando-se a melhoria da qualidade do trabalho escolar.

A escola é um espaço de aprendizagem e de exercício da cidadania, ela

própria deve dar o exemplo de como essa autonomia se conquista, construindo, a

partir de suas características e de sua identidade, a sua proposta de trabalho,

inclusive com a nova atribuição do gerenciamento de recursos financeiros, sendo

esse ultimo um elemento indispensável para a consecução dos objetivos e metas

que a escola deseja alcançar.

A descentralização que daí decorre traz, em conseqüência, um efeito

positivo nos trabalhos das secretarias de educação, que podem limitar-se às

orientações de caráter global que garantam, por seu turno, a unidade necessária

ao sistema. Essa descentralização, se bem conduzida, pode, também, levar a uma

melhor visualização das responsabilidades seja da secretaria de educação, seja da

escola, ultrapassando o imobilismo provocado pela não assunção dos encargos e

pelo jogo de transferência de responsabilidades.

Apesar de se saber que muitos diretores sempre ultrapassam os limites

administrativos e burocráticos, usualmente estabelecidos como função típica da

direção, gerindo a escola em todas as suas dimensões, não se pode deixar de

reconhecer que essa não é a regra. É preciso reafirmar que a atuação da direção

deve ser ampliada para todas as dimensões da vida escolar e que essa nova

perspectiva de gestão precisa ser desenvolvida em todas as escolas, desde que

tenha como meta a construção de um espaço democrático e a equidade no

atendimento escolar.

O profissional responsável pela direção é, pois, um elemento

fundamental na construção da escola que atenda as demandas que a ela hoje são

feitas. Não é fácil construir a escola como espaço democrático. Não é fácil

constituir a escola como espaço democrático numa sociedade de traços autoritários

ainda tão marcantes.

O diretor ainda é revestido de um poder que, em muitos casos, ele tem

dificuldade de partilhar. E mais: de um modo geral, esse poder é burocrático e

esvaziado de conteúdo pedagógico. Infelizmente, é comum encontrarem-se, nas

escolas, estruturas de poder verticalizadas, relações de dependência, praticas

autoritárias e possibilidades limitadas de participação. A direção de uma escola

tanto pode criar obstáculos para a prática democrática quanto facilitar o seu

exercício. De fato o diretor é uma autoridade instituída, seja ele eleito pela

comunidade, selecionado por concurso ou indicado pela secretaria de educação.

No entanto de acordo BASTOS (1999, p. 97) “o grande desafio com o

qual esse profissional se defronta agora, no contexto da gestão democrática, é o de

transformar-se de autoridade instituída em autoridade legitimada”. Para se

transformar em autoridade legitimada, é preciso que ele passe a ser reconhecido

como líder que mobiliza a comunidade escolar em torno de um projeto comum, é

ser capaz de conceber o conflito e a diversidade presentes na escola como

constitutivos da convivência democrática, é ser capaz de usar a deliberação

conjunta como instrumento de transformação do conflito em unidade de propósito e

é ser capaz de entender que gerir é reunir diferentes vontades para atuar na busca

de objetos comuns, sob uma interpretação e um sentido construídos e, por isso

mesmo, também compartilhados.

Para tornar isso possível, é indispensável ter clareza quanto ao papel

que a escola ocupa no mundo contemporâneo, pois o comprometimento de todos,

em torno de um projeto comum, tem de estar fundamentado na compreensão do

que significa educar para os dias de hoje. Na sociedade atual, o saber, o

conhecimento vem se transformando em principal força produtiva, e as educações

escolares, responsáveis pelo desenvolvimento das capacidades necessárias à vida

no mundo letrado, tecnológico e globalizado, ganhando cada vez mais importância.

A necessidade de lidar com situações sempre mais complexas, exige

conhecimentos dificilmente apropriáveis tão somente por meio de experiências

cotidianas extra-escolares. As competências que são atualmente exigidas dos

cidadãos, tais como: maior capacidade de abstração e de raciocínio, maior

capacidade de tomar decisões, de trabalhar em equipes, de assimilar mudanças,

de agir de forma criativa, de exercer a autonomia, de praticar a solidariedade, de

acolher e respeitar as diferenças, não podem ser improvisadas, mas construídas

através de um processo sistemático, longo, continuo e realizado em tempo próprio.

É a escola o espaço privilegiado de desenvolvimento dessas competências.

Dessa forma, a escola, como instituição fundamental da vida

contemporânea, tem de estar preparada para atender as demandas de formação

do cidadão capaz de operar na sociedade com competência, autonomia,

flexibilidade e responsabilidade. Seus profissionais precisam estar preparados para

o desempenho de tão importante tarefa. A aprendizagem do aluno deve ser o foco

da escola, tendo em vista que a educação básica bem-sucedida suscita o desejo

de continuar a aprender. E o aprender a aprender, a educação ao longo da vida,

constitui um instrumento básico para se conviver com as rápidas e constantes

mudanças que o mundo vem atravessando e para que se possa exercer a

cidadania em toda a plenitude.

O diretor, entre os profissionais da escola, deverá assumir a sua posição

de gestor de todas as dimensões do seu funcionamento, para que esse objetivo

principal da educação escolar seja realmente alcançado. Assim, a dimensão

pedagógica, como dimensão especifica da escola, deve ser considerada a

dimensão central a ser desenvolvida, com o apoio das demais. Os aspectos

administrativos e financeiros devem estar a serviço da pratica pedagógica, que não

se limita às salas de aula, estando presente em todos os espaços da escola e da

comunidade à qual ela pertence.

A escola tem um papel especifico e muito diferenciado das outras

instituições sociais: ela é o lugar, por excelência, onde o processo intencional de

ensino- aprendizagem ocorre. E, para cumprir a tarefa de transmitir determinados

conhecimentos, os conhecimentos denominados escolares, é que a escola se

constituiu como uma indispensável instituição social criada pela sociedade letrada.

Os processos educativos, pedagógicos, ocorrem, é claro, em todos os

âmbitos da vida social, pela imersão dos indivíduos no ambiente familiar, no

espaço cultural formador, pelas trocas informais, através dos meios de

comunicação, através do trabalho.

Contudo, é a escola a única instituição que tem o papel explicito de

intervir no processo de aprendizagem e, conseqüentemente, no processo de

desenvolvimento dos indivíduos, através de uma atuação sistemática, provocando

mudanças nesses processos e permitindo a reconstrução, pelos sujeitos que a ela

têm acesso, dos conhecimentos construídos pela humanidade ao longo da sua

historia.

Assim, os profissionais que trabalham na escola tem função pedagógica

bastante diferenciada: cabe-lhes a importante tarefa de fazer a mediação entre o

aluno e o saber sistematizado, de iniciá-lo no conjunto de normas e regras que

regem o mundo letrado, de possibilitar o desenvolvimento, pelo aluno, dos

conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que lhe permitirão participar, como

cidadão ativo, no mundo contemporâneo.

1.3 Os modelos de gestão

A gestão escolar e largamente reconhecida, hoje, de acordo HORA

(1999, p. 57) “como um dos elementos determinantes do desempenho de uma

escola, o que, por sua vez, é expresso pelo sucesso alcançado, ou não, por seus

alunos”. Ate bem pouco tempo, esse reconhecimento ficava limitado aos resultados

de pesquisas sobre o tema e divulgado nos meios educacionais. Nos anos 90, a

ênfase na gestão escolar tornou-se um dos itens básicos das agendas das políticas

nacionais e internacionais de educação, merecendo destaque em inúmeros

documentos resultantes de debates de caráter mundial.

O tipo de gestão a ser adotado, no âmbito da educação publica

brasileiro, é, por determinação legal, o democrático. O artigo 206 da Constituição

Federal Brasileira, bem como o artigo 3º Inciso VIII da LDB assim o determinou.

Essa determinação tem uma razão de ser. Vem se ampliando, cada vez mais o

consenso entre os educadores e os decisores de políticas educacionais quanto à

importância de se desenvolver uma perspectiva democrática de organização e

funcionamento da escola, sobretudo por resultar, da pratica democrática, o

exercício da autonomia e da participação.

A constituição cidadã de 1988 inspira a construção de espaços

democráticos na sociedade, entre os quais o da escola. É por isso que a LDB, ao

regular a educação escolar publica, a partir do principio constitucional, determina,

no seu artigo 15, que os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares

publicas de educação básica, que os integram, progressivos graus de autonomia

pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observada as normas gerais de

direito financeiro publico Mas não há autonomia sem participação, e é por isso que

o artigo 14 da mesma lei coloca como princípios da gestão democrática a

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico

da escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou

equivalentes.

Dessa forma, a LDB oferece condições as legais para a construção

desse espaço democrático, exigindo a participação dos pais e de todos que

integram a comunidade escolar na construção da autonomia da escola. Portanto,

as legislações educacionais brasileira, alinhadas com as tendências e

preocupações mundiais que buscam resolver a crise de governabilidade do sistema

de ensino, também reconhecem a escola como lugar central de gestão e a

comunidade local (em particular os pais dos alunos) como um parceiro essencial na

tomada de decisão.

Fortalecer a escola para assegurar um bom desempenho dos alunos é o

objetivo da gestão escolar. Neste tipo de gestão são elaboradas estratégias que

visem ao bom desenvolvimento das escolas e que permitam a autonomia dos

gestores, o acesso dos alunos a uma boa educação, além de integração e

participação da família na escola.

O gestor escolar tem um papel importante para tornar a escola um lugar

acolhedor que possibilite ao aluno seu desenvolvimento humano. “A concepção de

Educação para o desenvolvimento humano também permitiu um segundo avanço

em relação a nossa compreensão do ato de educar. Mais do que gerar

aprendizagens, a educação é capaz de desenvolver potenciais, tem de gerar

competência” (ANDRÉ; COSTA, 2004, p. 29).

Ajudar no desenvolvimento de um ser com competências e habilidades

que lhe permitam viver, conviver, produzir e ampliar seus conhecimentos acerca de

si mesmo e do mundo em que se vive é uma das missões do gestor escolar.

À escola não faz falta uma chefe, ou um burocrata: à escola faz falta um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromissos e responsabilidade diante do Estado, não esteja somente atrelado ao seu poder e colocado acima dos demais. Para que isso aconteça, é preciso pensar na substituição do atual diretor por um Coordenador Geral de Escola que não seja o único detentor da autoridade, que deve distribuir, junto com a responsabilidade que lhe é inerente, entre todos os membros da equipe escolar (PARO, 2005, p. 112).

O gestor escolar deve reconhecer que a autonomia implica em uma

decisiva participação do Colegiado Escolar, o qual tem como função apoiar o

diretor na elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola.

Envolver-se com o PDE da escola, cujas metas são aprovadas pelo

colegiado escolar, é um dos objetivos a serem alcançados para a efetivação da

gestão. Liderar e promover, no âmbito da escola, a articulação com a Secretaria de

Educação faz parte do papel exercido pelo gestor escolar, cuja atuação é

imprescindível.

O gestor escolar é fundamental. Conforme BASTOS (1999) O Gestor

exerce a liderança e, por meio desta, coordena a elaboração e implantação do

PPP, estimulando e assegurando a participação de todos, professores e pais, na

construção desse projeto. Lidera o acompanhamento e avaliação, o ajuste de

rumos, a revisão de metas e assegura todas as condições para que os professores

consigam executar o PPP, que deve ser um referencial para elaboração do plano

de curso e plano de aula de cada disciplina. O gestor escolar deve assegurar

diversas condições: um ambiente tranqüilo, recursos didáticos e professores

estimulados em fazer um bom trabalho.

Para que o gestor escolar desenvolva um trabalho eficiente, torna-se

necessário que sejam implantadas as três autonomias: financeira, pedagógica e

administrativa, as quais gerem a economia de recursos, tendo a participação ativa

e envolvimento de toda a comunidade escolar no processo de ensino. A escola

deve ter todas essas condições para oferecer um aprendizado de qualidade.

Sabemos que ser administrador não é a razão da existência da escola,

mas sim o ser espaço - tempo da prática pedagógica em que a criança e o jovem

relacionam-se entre si, com os professores, idéias, valores, ciências e arte cultural,

livros equipamentos, problemas e desafios, concretizando a missão da escola de

criar a oportunidade para que ele se desenvolva, construam e reconstruam o saber.

Não será a eliminação dos especialistas, nem a abertura ou delegação

de suas funções especificas a todos os professores, ou ainda a eleição direta para

diretor de escola a garantia de sucesso no alcance de resultados satisfatórios da

prática pedagógica de sua gestão democrática caminhar na direção da democracia

na escola, na construção de sua identidade como espaço - tempo como

organização e com um projeto político pedagógico próprio, com base nas

convicções que envolvem o processo como construção coletiva, VEIGA (2001:51),

assim supõe ser necessário:

Rompimento com as estruturas mentais e organizacionais

fragmentadas;

Definição clara e princípios e diretrizes contextualizada, que projetem

o vir – a - ser da escola;

Envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a

utopia pedagógica que rompe com os individualismo e estabelece a parceria e o

diálogo franco;

Conhecimento da realidade escolar baseado em diagnóstico sempre

atualizado e acompanhado;

Análise e avaliação diagnostica para criar soluções às situações -

problemas da escola, dos grupos, dos indivíduos;

Planejamento participativo que aprofunde compromissos, estabeleça

metas claras e exeqüíveis e crie consciência coletiva com base nos diagnósticos:

geral, das áreas, por componentes curriculares, por setor escolar, por grupos de

professores, por pessoas nos grupos.

Diante destas categorias podemos afirmar o quão é preciso pensar que

existe uma administração escolar instalada, e que essa é conduzida por

profissionais autorizados a um exercício legal com o mínimo de processo decisório.

Sobre o que e a partir de que o administrador decide e o que deverá ser encetado,

como: As decisões mais freqüentes do diretor da escola são as do ponto de vista

técnico que segundo SILVA (2000), são “decisões operativas” que dizem respeito

apenas ao modo de execução de deliberações estabelecidas em instância mais

altas do sistema.

O que temos observado é que o mais das vezes, o diretor da escola

decide como será a atuação mais aceitável que virá colaborar para que

administração do sistema resolva seus próprios problemas. Ainda hoje, na

administração escolar, encontra-se gestores exercendo sua própria autoridade,

misturando os diversos modelo e estilo de gestão, nosso trabalho no entanto se

prende a falar de gestão que esteja voltada para uma participação coletiva o que

tornará mais abrangente o Processo de Tomada de Decisão.

É importante notar que a idéia de gestão educacional desenvolve-se

associada a outras idéias globalizantes e dinâmicas em educação, como por

exemplo, o destaque a sua dimensão política e social, a ação para a

transformação, participação, práxis, cidadania, etc. Pela crescente complexidade

das organizações e dos processos sociais caracterizado pela diversificação e

pluralidade de interesses que envolvem e a dinâmica das interações desses

interesses, não se pode aceitar que essas organização sejam administrada dentro

de uma visão conceitual da administração científica, onde a organização e as

pessoas que nela atuam, são consideradas como componente de uma máquina

manejada e controlada de fora para dentro. Ainda segundo esse enfoque os

problemas recorrentes seriam sobretudo encarados como insumos em

desconsideração ao seu processo e dinamização de energia social.

Os estabelecimentos de ensino, como unidades sociais, são organismos

vivos e dinâmicos e como tal devem ser entendidos ao se caracterizarem por uma

rede de relações entre os elementos que nelas interferem, direta ou indiretamente

a sua direção demanda um novo enfoque de organização. E é a essa necessidade

que a gestão tenta responder.

1.3.1 Tipos de Gestão Escolar

Gestão Democrática

Gestão Participativa

1.3.2 - Gestão Democrática

Hoje nas escolas ocorre a administração autocrática, centralizada, na

qual todas as decisões e todo o poder estão nas mãos do diretor. Com a LDB

9394\96, ficou estabelecida a democratização da gestão escolar. Esta gestão

busca a apropriação coletiva das salas de aula pelos pais, professores,

funcionários e alunos, que possuem liberdade tomada de decisão no processo

educacional, para melhorar a qualidade de ensino.

Nesta gestão democrática, em uma administração colegiada, a educação

é tarefa de todos, família, governo e sociedade, para tanto é necessário o

envolvimento de todos os sujeitos participantes do processo educacional, que

devem entender e participar deste como um trabalho coletivo, pois é dinâmico e

exige ações concretas. Para tanto, é necessário que a gestão democrática seja

vivenciada no dia-a-dia das escolas, seja incorporada ao cotidiano e se torne tão

essencial à vida escolar, quanto é a presença de professor e alunos.

Na gestão democrática é importante a presença organizada da

sociedade na escola, acompanhando e participando do processo educacional,

onde o diretor descentralizando o poder distribuído responsabilidades entre todos.

Outro fator importante é a estrutura física, pois em um ambiente agradável a

aprendizagem torna-se eficaz, contribuindo para que o aluno permaneça na escola.

Para isso é necessário também criar condições.

Condições essas que implicam entre outras providências, em: Construção cotidiana e permanente de sujeitos sócio - políticos capazes de atuar de acordo com as necessidades desse novo que – fazer pedagógico – político, redefinição de tempos e espaços escolares que sejam adequados a participação, condições legais de encaminhar e colocar em prática propostas inovadoras, respeito aos direitos elementares dos profissionais da área de ensino (plano de carreira, política, salarial, capacitação profissional). (CISESKI, 1997: 66 e 67).

Em uma gestão democrática todas as pessoas ligadas a escola podem

fazer-se representar e decidir sobre os aspectos administrativos, financeiros e

pedagógicos. Isto ocorre devido a integração da sociedade com a escola mediante

a efetivação do Conselho Escolar com representações da comunidade.

A autonomia da escola pública é produto de um processo que se

constroem a partir de três eixos fundamentais: a capacidade de identificar os

problemas e de apresentar alternativas para solucioná-las e a capacidade de

administrar recursos financeiros próprios consonantes com as alternativas, ou seja,

trata-se de elaborar um planejamento que gere as condições necessárias para o

exercício de uma gestão democrática e participativa, na qual o colegiado tem poder

relevante, sendo que o êxito da gestão depende de seu pleno funcionamento.

Assim o colegiado não se torna somente um canal de participação, mais

um instrumento de gestão da própria escola. A democratização da gestão escolar

aponta alguns preceitos e alguns parâmetros que possibilitam uma escola de

melhor qualidade como: capacitar todos os seguimentos, que por sua vez as

secretárias de educação deve se responsabilizar com a capacitação dos indivíduos

interno e externo da escola, consultar a comunidade escolar, institucionalizar a

gestão; agilização das informações e transparências nas negociações.

A democratização da gestão escolar é de grande importância no início de

uma jornada transformadora, para melhoria na qualidade no desempenho escolar,

lembrando que não é o único caminho, pois algumas condições legais, políticas e

estruturais devem ocorrer em um ambiente favorável, com apoio dos secretários de

educação, bem como não devemos esquecer que para este processo acontecer

com significância é preciso a motivação e a capacitação das pessoas.

O processo de gestão democrática não é simples, de curto prazo, mais

também não é tão complexo ou irrealizável, de prazo indeterminado. Constituem-se

em uma ação, uma prática a ser construída pela escola, que para acontecer deve

associar-se a elaboração do projeto político – pedagógico da escola à implantação

do conselho escolar, pois os mesmos efetivamente influenciam a gestão escolar

como um todo, por fim com as medidas que garantam a autonomia pedagógica e

financeira da escola, sem eximir o Estado de suas obrigações do ensino público.

1.3.3 Gestão Participativa

A proposta de um modelo democrático justificaria pelo modelo de

sociedade, pois quando essas são democráticas espera-se que suas Instituições

também assumam posturas semelhantes. Se esta verdade prevalece para as

empresas privadas de uma Sociedade Democrática, ele se torna uma exigência

quando se trata das Escolas, pois tem a finalidade última de educar pessoas para

viver no ambiente democrático.

A complexidade do processo de ensino depende, para o seu

desenvolvimento e aperfeiçoamento de ação coletiva, de espírito de equipe, sendo

este o grande desafio da gestão educacional. Segundo PRAIS (1990, p.99), “para

acontecer a Administração Participativa na escola é preciso que o diretor,

professores, alunos e pais se proponham a isso”. O diretor pode estimular ou

entravar o processo, mais o êxito da experiência dependerá do aprendizado

vivencial de participação construtiva de cada um e de todos os componentes da

Instituição.

Para tanto, o que importa não é o resultado obtido a curto ou a médio

prazo, mas sim, o esforço empregado para se alcançar o resultado desejado. A

descentralização dos processos de gestão fica assim vinculados a tomada de

decisão em educação, a democratização dos processos de gestão da escola,

estabelecido na Constituição Nacional, e a conseqüente construção da autonomia

da escola demando o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão

compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis.

A própria concepção de gestão educacional como um processo de

mobilização do talento e da energia humana é capaz de promover nas instituições

educacionais experiências positivas e promissoras, demandada da realização de

trabalhos conjuntos e integrado, considerando que a sinergia do grupo constitui-se

em um forte elemento cultural.

O papel do diretor neste processo é muito importante, isso se ele

acreditar que não há administração satisfatória sem a participação de todos, e de

que não haverá participação condizente de todos, sem o papel de coordenador.

Para que aconteça essa participação é preciso que o gestor se proponha,

conscientemente, a impor o menos possível; a aceitar a morosidade de um

processo participativo; a superar o medo de ser julgado e ainda de perder alguns

privilégios; a de ter de conviver com idéias diferentes ou contraditórias as suas e a

de conter sua tendência mais ou menos centralizadora, individualista ao tomar

decisões.

A prática individualizada e mais ainda individualista e competitiva

empregadas em nome da defesa de área e territórios, expressadas de forma

camuflada, deve ser superada gradativamente em nome de uma ação coletiva pela

qual no final, todos ganhe no aprimoramento do exercício da democracia ativa e da

socialização como um caminho para o desenvolvimento individual.

Vale ressaltar que a participação não é o resultado de processos

automático espontâneo, mais sim uma conquista diária e conseqüência do

fortalecimento do sentido de responsabilidade dos indivíduos.

A descentralização dos processos de direção e de tomada de decisão

em educação bem como a democratização dos processos de gestão da escola

demanda o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão

compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

Os gestores em sua maioria passam muitos anos usando as abordagens

autocráticas que vivenciaram e aprenderam logo um diretor com muitos anos de

experiências de administração escolar tradicionais, precisará de um tempo para

livrar-se desses maus hábitos. Os conceitos de liderança implicados nesses

modelos precisarão de um longo período de tempo para orientação e treinamento.

A própria concepção de gestão educacional como um processo de

mobilização de talento, promove nas instituições educacionais experiências

positivas e promissoras de formação de seus jovens alunos, demandando a

realização de trabalhos, conjuntos e integrados.

Por outro lado, o diretor da escola como líder da comunidade escolar, é o

instrumento essencial no processo de mudança na instituição escolar. Por possuir

um papel essencial na qualidade da educação oferecida na escola. Uma forma

importante pela qual o diretor pode efetuar mudanças nos estilos de gestão é

tornando-se um modelo.

O que preocupa as escolas é a questão do trabalho, fundamentalmente,

encontrar as formas de encaminhamento de seus alunos ao mundo do trabalho. A

escola é um local de trabalho, e como tal, tem que ser concebida, organizada e

administrada sem usar o seu propósito critérios e caráter geral. Ela deve ser

pensada a partir desses conceitos no que se refere ao esforço humano, coletivo e

em prol da finalidade.

Cabe lembrar que democracia se aprende em muitas instâncias sociais,

mas é tarefa da escola promover esse aprendizado de forma sistemática, por que

somente uma Escola Democrática é capaz de formar pessoas democráticas,

portanto mudar apenas a denominação, em si, nada significa, acima de tudo é

necessário que a nova forma de representação de escola e de gestão denote

originalidade e a efetiva atuação.

1.4 A participação das Instâncias Colegiadas.

A gestão escolar democrática de acordo HORA (1999, p. 89) “institui-se

como um método de trabalho por excelência”. Acontece no cotidiano escolar onde

as relações de poder se dão a todo o momento, através da construção de novas

relações sociais que constituem espaços públicos não tutelados pelo Estado.

Ampliam-se os mecanismos de reflexão e decisão com a ampliação da democracia

participativa superando a democracia representativa.

Esta é uma das formas que a escola encontrou para melhor se organizar:

disposição ao diálogo, construção do consenso, garantia de acesso às informações

e principalmente a participação. Gestão democrática na escola exige paciência, se

expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercício

permanente de formação de sujeitos participativos na organização, na gestão da

Escola, no currículo e está articulado a um projeto de Escola, de educação e de

sociedade, permeados por uma dimensão epistemológica, política, ética e estética.

É um processo político calcado na participação maciça dos sujeitos

interessados, com garantia da implementação da vontade da maioria dos sujeitos

participantes e com o compromisso de pleno acesso às informações a todas e

todos. É preciso compreender a educação como direito de todos, entendendo que

a escola estatal deve ser compreendida como serviço público, deve estar a serviço

do interesse da coletividade.

Nessa perspectiva, as Instâncias Colegiadas se constituem como

espaços institucionais democráticos onde pais, professores, funcionários e

gestores possam construir posições por meio do debate racional, exigindo a

formulação de um Projeto Político Pedagógico libertador. A democratização da

Escola se expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como

exercício permanente de formação de sujeitos participativos. Essas instâncias se

tornam canais institucionais que garantem a participação da comunidade, entre

elas:

O Conselho Escolar que é a instituição que cotidianamente coordena

a gestão escolar sendo responsável pelo estudo e planejamento, debate e

deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a-

dia da escola tanto no campo pedagógico, como administrativo e financeiro onde

um grupo de representantes de pais, professores, alunos, funcionários, direção,

equipe pedagógica e comunidade organizada, reúnem-se para sugerir medidas e

soluções ou para tomar decisões. “Os conselhos escolares derivam dos princípios

da gestão colegiada, e são instrumentos de democratização da gestão escolar. Seu

pleno funcionamento demanda uma reorganização política e administrativa da

escola, e sua atuação é regida por um conjunto de medidas políticas que visam a

democratizar a gestão e elevar o padrão de qualidade da escola pública”

(MURIBECA, 2001).

Associação de Pais, Mestres e Funcionários é um órgão de

representação dos Pais, Mestres e Funcionários que buscam a integração dos

segmentos escolares, para discutirem as políticas educacionais e o Projeto

Político-Pedagógico da escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade

do ensino.

O Grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos estudantes

a serviço da ampliação da democracia na escola, através das suas funções de

representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma

educação emancipatória e transformadora.

E, por fim, o Conselho de Classe, órgão colegiado, presente na

organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente

com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-se

para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógico

da escola.

Outro mecanismo que, juntamente com as instâncias colegiadas, pode

facilitar e contribuir para consolidação da gestão democrática é a rotatividade no

quadro dos dirigentes, pois as eleições são fundamentais para o processo de

renovação e rotatividade dos quadros dos dirigentes escolares, procurando evitar

que educadores se “perpetuem” no cargo de diretores.

A escola é um bem público de direito de todos, e não privilégio de

alguns; ela deve preparar o indivíduo para a vida, para exercer sua cidadania, não

só para o mercado de trabalho, mas para que seja um cidadão feliz com direito ao

conhecimento, ao lazer, à arte, ou seja, para que tenha uma formação integral.

Desse modo, a escola tem o papel de emancipar as pessoas, e um dos fatores

responsáveis por essa característica é a adoção da gestão democrática.

A gestão democrática implica que a comunidade, os usuários da escola sejam os seus dirigentes e gestores, e não apenas os seus fiscalizadores ou, menos ainda, os meros receptores dos serviços educacionais. Na gestão democrática pais, mães, alunos, alunas, professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola (GADOTTI; ROMÃO, pág. 35).

1.5 O Conselho Escolar

O Conselho Escolar é um colegiado com membros de todos os

segmentos da comunidade escolar, cuja função é gerir coletivamente a escola. A

LDB, Lei nº. 9394/96, no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática

no inciso II, estabelece que a "participação das comunidades escolar e local em

conselhos escolares ou equivalentes". Estes conselhos devem ser implantados

para se ter uma gestão democrática. Porém, como diz Carlos Drummond Andrade:

"as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis" (CORTELLA, 1998, p. 44).

Os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas

burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretores (as), funcionando

como um Conselho de Classe. Mas, se estiver dentro dos princípios da Gestão

Democrática, este conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da

escola e do lugar no qual está inserida, com a participação de todos os sujeitos do

processo, para que se garanta a constituição de um Conselho Escolar com as

características apresentadas.

Esse importante conjunto de indivíduos é o mecanismo que fortalece a

gestão democrática, quando formado por membros comprometidos com as ações

vivenciadas na escola. Segundo MURIBECA (2001, p. 110),

“o conselho escolar deve ser formado pelos seguintes componentes: diretor da escola; orientador educacional; supervisor educacional; secretário educacional; representante do corpo docente (um por série); representante da Associação de Pais e Mestres; representante dos funcionários da escola (um por turno); representante do corpo discente (maior de dez anos, por série e por turno, a partir do 4º ano fundamental)”.

Estes componentes serão eleitos por seus pares mediante voto direto,

secreto e facultativo, em reunião especificamente convocada com essa finalidade.

O diretor, orientador e supervisor serão membros natos.

O conselho escolar de acordo MURIBECA (2001) deve superar práticas

burocráticas e rotineiras e ocupar lugar capaz de fortalecer práticas de gestão

pautadas pela participação e democracia. Seus conselheiros devem ter atuação de

acordo com:

Compromisso individual e coletivo com uma escola democrática e com

ensino de qualidade;

Abertura ao diálogo e à negociação;

Interesse em colaborar nas ações desenvolvidas pela escola;

Apresentação de estratégias para uma participação mais efetiva;

Evidência de engajamento na prática educativa escolar.

Nos dias atuais encontram-se inúmeras dificuldades na formação do

Conselho Escolar: infelizmente muitos educadores não querem mais

responsabilidades dentro da escola. Alegam que seu salário não corresponde à

dedicação e compromisso como educador, por exemplo, o que dificulta mais para o

gestor incutir a idéia de importância desta participação para o cotidiano escolar.

1.6 Funções do Conselho Escolar

O Conselho Escolar conforme BRASIL (1997) é constituído como órgão

consultivo e deliberativo e tem por objetivos: assegurar a gestão democrática da

escola; zelar pela qualidade da educação; acompanhar, avaliar e fiscalizar o

trabalho educativo; garantir formas de divulgar as atividades da escola na

comunidade interna e na externa; colaborar para manter a escola articulada à

Secretaria de Educação, assegurando as condições necessárias ao seu bom

funcionamento; adaptar as diretrizes estaduais de educação à realidade escolar.

O Conselho funciona nos moldes de uma democracia representativa,

sendo composto pelo diretor da escola e por um representante do corpo docente,

do pessoal técnico-pedagógico, do corpo administrativo, dos pais ou responsáveis

pelos alunos, de alunos e do conjunto das entendidas legalmente organizadas da

comunidade. A escolha dos representantes é feita por meio de votação secreta,

valendo o sistema de maioria simples, em reunião específica, por categoria. A

duração dos mandatos é de dois anos, sendo permitida a recondução.

O Conselho tem como atribuição principal manter e implementar a política

de educação no âmbito da escola. Para tanto, deve emitir parecer sobre planos e

projetos; participar das reuniões de planejamento; acompanhar e fiscalizar planos

de aplicação e prestação de contas, trabalhos de ampliação, reforma e consertos

das instalações físicas, o armazenamento, a preparação e a distribuição da

merenda escolar, o recebimento e a distribuição de livros e outros materiais com

alunos e professores, as medidas para conservação e preservação do patrimônio;

acompanhar o desempenho dos alunos e propor medidas para soluções de

problemas ligados à evasão e repetência; estimular a participação da comunidade

escolar em atividades artísticas, culturais, literárias e desportivas; participar da

coordenação e da divulgação de eventos da escola; posicionar-se sobre os

conselheiros que não cumprem as normas estabelecidas no estatuto do colegiado;

sugerir medidas para o melhor uso do espaço físico e melhor organização da

equipe de trabalho; formular projetos com o objetivo de integrar escola - família-

comunidade; acompanhar e avaliar o projeto pedagógico nas suas variadas

dimensões; elaborar relatórios e pareceres diversos; apresentar propostas para

resolver problemas relativos à execução do projeto pedagógico da escola.

As atribuições do Conselho Escolar, enfatizando o acompanhamento,

fiscalização e proposição, estão situadas no âmbito da execução. A competência

de cunho mais deliberativo refere-se à identificação de alternativas para a solução

dos problemas relacionados com a execução do projeto pedagógico da escola. Na

verdade, a efetiva participação não pode se resumir à proposição de soluções, mas

isso talvez seja o caminho em direção a procedimentos que envolvam a

comunidade na tarefa de tomada de decisão sobre os destinos da escola.

Mesmo sem ser uma instância plenamente deliberativa, o Conselho

estabelece um novo padrão de relações entre Escola e comunidade, abrindo a

possibilidade para a implantação de uma nova cultura de gestão. Ele contribui para

a instalação de uma dinâmica comunicativa na escola, mesmo admitindo-se as

interferências advindas de uma realidade marcada historicamente pelo

autoritarismo.

A forma como a legislação define a composição do Conselho sinaliza na

direção de colocar a gestão da escola nas mãos dos representantes das

comunidades interna e externa, o que aponta para a perspectiva de constituição de

um legítimo espaço público autônomo que tem uma responsabilidade não escolar,

não comunitária, mas pública, portanto desvinculado de interesses privados. Nesse

caso, as pessoas privadas se reúnem, enquanto público, para debater

publicamente assuntos de interesse geral da escola.

Desse modo, o Conselho teria condições de funcionar como uma

instância de controle e de legitimação do poder político, exercido no âmbito

administrativo da escola. Nessa realidade, apenas a força do melhor argumento

poderia decidir o resultado dos debates; quaisquer outros recursos deveriam ser,

em princípio, abandonados.

Trata-se de pensar o Conselho Escolar, de acordo com o que Habermas

(2003) definiu como “esfera pública”, que não é uma Instituição, nem organização,

nem um sistema, mas uma rede própria para a comunicação de temas, tomadas de

decisões e opiniões, onde acontecem a filtragem, a sistematização e a

condensação dos fluxos comunicacionais, a ponto de se converterem em opiniões

públicas organizadas em temáticas específicas. Ou seja, de uma rede

comunicacional disponível para todos os membros da sociedade, considerados

falantes e ouvintes competentes. “A esfera pública constitui principalmente uma

estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver

com o espaço social gerado no agir comunicativo, não com as funções nem com os

conteúdos da comunicação cotidiana”. (HABERMAS, 2004b, p.92). Assim, consiste

em um espaço no qual o agir comunicativo encontra o seu lócus privilegiado; um

espaço caracterizado pelo respeito mútuo, entendimento e reconhecimento da

liberdade individual.

Conforme LUCKESI (1996 p.62) sobre o papel do conselho escolar diz que:

O conselho escolar tem papel importante para que a escola adote uma gestão democrática, ou seja, que a gestão deixe de ser exercida por uma pessoa e passe a ser uma gestão colegiada, em que todos os segmentos escolares e comunidade se juntam para construir uma educação de qualidade, respeitando as diferenças. Assim, o conselho contribui com desenvolvimento da prática pedagógica, acompanhando o responsável pela ação educativa que se desenvolve na escola.

Para que esta formação seja atuante, seus membros devem saber qual o

verdadeiro papel de cada representação dentro da escola. A principal função é

garantir a participação de todos os segmentos da escola na prática democrática,

priorizando o trabalho escolar e o processo ensino aprendizagem, em detrimento a

questões particulares que por ventura possam ser levantadas.

O Conselho Escolar pode lutar para garantir aos sujeitos que possuem

necessidades e potencialidades diferentes um espaço para seu pleno

desenvolvimento, no sentido pessoal e social. A diversidade dos alunos deve ser

respeitada, de forma que cada sujeito em aprendizado tenha oportunidade de

desenvolver livremente – sem preconceitos ou impedimentos de qualquer natureza

– suas virtudes, sem negligenciar o devido atendimento às suas necessidades, que

podem destoar do restante do grupo.

Neste contexto, o projeto político pedagógico surge como instrumento

que garante a melhoria do ensino, fortalecendo toda a comunidade escolar, uma

vez que tem em seus preceitos a participação de todos em sua formação. A junção

de interesses e visões da realidade ajudará na formação de um projeto

democrático.

A função do Conselho Escolar de acordo Brasil (1997) é o

acompanhamento responsável e participativo da prática educativa que se

desenvolve na instituição, avaliando os aspectos necessários para formar uma

escola cidadã e de qualidade, destacando o contexto social na qual a mesma está

inserida: as condições da unidade para uma aprendizagem relevante e justa; os

meios utilizados na gestão democrática; a participação da prática do professor no

processo educativo; e o desempenho dos alunos.

Outra ação importante do Conselho Escolar é a transparência nas ações

da escola. Sendo a escola um equipamento social público, o conselho é co-

responsável e parceiro da direção da escola, sempre coletando e analisando dados

e informações sobre o processo educativo escolar, garantindo assim uma avaliação

das ações desenvolvidas, analisando avanços e retrocessos, buscando metas de

superação para uma educação emancipadora, a qual requer autonomia,

participação e transparência, bem como respeito às diferenças.

CAPÍTULO I I

2 ABORDAGENS DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL - ASPECTOS

POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS

O PDE é um processo fácil e eficaz que à partir de um diagnóstico

situacional a Unidade Escolar orienta as suas ações, articulando-as à missão,

visão, valores e objetivos e metas estabelecidos pela equipe escolar.

Acreditando na autonomia da comunidade escolar para realizar um

planejamento integrado e participativo, com objetivos e estratégias realistas que

atendam às suas necessidades, a SEC apóia as unidades escolares na

implantação e implementação, do PDE. Conforme BRASIL, MEC (2002),

disponibiliza:

Recursos financeiros, para as unidades escolares mediante crédito nas

unidades executoras;

Capacitação dos dirigentes escolares e servidores envolvidos;

Assessoramento, monitoramento e avaliação da implementação do PDE;

Orientação na aplicação de recursos financeiros e prestação de contas.

2.1 Aspectos Legais

Para receber e executar recursos financeiros a Unidade escolar precisa

construir uma Unidade Executora com competência legal para gerir tais recursos.

De acordo BRASIL, MEC (2002) A Unidade Executora é uma entidade jurídica de

direito privado, composta de representante dos pais, professores, funcionários e da

comunidade interessada em promover o bom funcionamento da escola pública e

melhorar a qualidade do ensino, com participação ativa e sistemática, na sua

gestão sistemática, na sua gestão administrativa, financeira e pedagógica.

Por ser uma entidade de direito privado não se integra a administração

pública. Nas unidades escolares da rede estadual de ensino público a Unidade

Executora é denominada Caixa Escolar. Conforme BRASIL, MEC (2002) A função

da Caixa Escolar é receber e administrar recursos transferidos por órgãos federais,

estaduais, advindos da comunidade, de entidades privadas, ou provenientes da

promoção de campanhas escolares, bem como fomentar as atividades

pedagógicas das unidades escolares.

Para concepção e estruturação da Caixa Escolar deve-se observar as

orientações e normas básicas contidas na Portaria nr. 3.201 de 28.05.1997 da

Secretaria de Educação. Para criar um Caixa Escola se faz necessário:

Motivar a comunidade;

Convocar Assembléia Geral;

Realizar a Assembléia Geral;

Registrar a Unidade Executora;

Inscrever a Unidade Executora no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica –

CNPJ/Ministério da Fazenda;

Abrir conta bancária.

Para a concepção e estruturação da Caixa Escolar, deve-se observar as

orientações e normas básicas contidas na Portaria nº3.201 de 28.05.97 da

Secretaria de Educação.

Para que as ações da Caixa Escolar ocorram com eficácia são

necessários os seguintes procedimentos:

Registrar as reuniões em livro específico denominado Livro Ata, cujo

responsável é o secretário da Caixa Escolar. As Atas deverão ser assinadas

por todos os participantes das reuniões.

Registrar as receitas e despesas financeiras em livro específico denominado

Livro Caixa que não pode conter rasuras. O tesoureiro é o responsável por

manter o livro contábil em dia;

Registrar o patrimônio (equipamentos e móveis adquiridos com recursos

creditados na Caixa Escolar), as baixas, as trocas, inutilização e/ou perda de

bens em livro específico denominado Livro Tombo. O registro do patrimônio

é de responsabilidade do tesoureiro.

Manter arquivado o Termo de Repasse de Recurso, a publicação da

Comissão de Licitação e uma cópia do cartão CNPJ, em pasta específica

denominada Pasta de Documentos, cujo responsável é o secretário.

Organizar cada processo de compra, colocando capa (padrão SEC) e

arquivando em uma única pasta AZ com a logomarca do Projeto,

denominada Pasta de Execução dos Recursos, cujo responsável é o

tesoureiro.

Elaborar relatórios ao final de cada período letivo, com as ações realizadas e

dificuldades encontradas, apresentá-los em Assembléia Geral para

aprovação e arquivá-los em pasta específica, denominada Pasta de

Relatório Anual, o secretário e o tesoureiro são os responsáveis por elaborar

o relatório anual.

2.2 Obrigações legais anuais da Caixa Escola

A Caixa escola deverá:

Procurar a Delegacia Regional da Receita Federal ou preencher a

Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, via

Internet: www.receita.fazenda.gov.br.

Procurar a Delegacia regional do Ministério do Trabalho ou preencher via

internet: www.receita.fazenda.gov.br a Relação Anual de Informações

Sociais (RAIS) que deverá ser encaminhado à Secretaria de Políticas de

Emprego e Salário do Ministério do Trabalho.

2.3 Recursos para financiamentos do PDE

Para receber recursos financeiros é necessário que o PDE, após ser

elaborado pela comunidade escolar, seja aprovado pelo Colegiado Escolar, pelo

líder da área e pelo Comitê de validação da SEC.

Após aprovação do PDE a Unidade Escolar precisa assinar o Termo de

Compromisso, abrir uma conta bancária específica para que seja creditado o

recurso, bem como providenciar a comissão da criação de licitação. A conta

bancária é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursos financeiros

para implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola).

A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com a assinatura dos

dois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente e o tesoureiro.

Para realizar a abertura da conta bancária deve-se encaminha à

SEC/COP a ficha cadastral, devidamente preenchida, acompanhada das cópias do

CNPJ da Caixa Escolar, RG e CPF do Presidente e Tesoureiro da Caixa Escolar. A

SEC/COP informará os dados da conta bancária (Banco, agência e nº da conta),

através de documento emitido pela COPE e entregue aos líderes de área.

A Caixa Escolar terá direito a um talão de cheques e a um extrato

bancário por mês, sendo cobrado CPMF (Contribuição Provisória sobre a

Documentação Financeira) e IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).

A Caixa Escolar não deverá pagar qualquer taxa bancária (tarifa de

manutenção de conta, processamento de cheques, etc.). Qualquer prejuízo

financeiro, que por ventura ocorrer na Caixa Escolar, será de responsabilidade

integral de seu Presidente.

A Conta é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursos

financeiros para implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimento

da Escola). A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com a

assinatura dos dois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente e

o Tesoureiro.

2.4 Plano de ações financiáveis pela escola

De acordo (Brasil, MEC/PDE, 1998), “O plano de Ações Financiáveis

tem por objetivo auxiliar a escola na melhoria da aprendizagem dos alunos e, por

conseguinte, o Índice de Desenvolvimento da Educação básica - IDEB da escola”.

É o conjunto de metas e ações selecionadas pela escola, a partir de seu Plano de

Desenvolvimento da Escola - PDE, apresentado em formulários próprios e que

subsidiará a liberação dos recursos do PDE Escola.

O Plano de Ações Financiáveis serve para indicar algumas metas e

ações contidas no Plano de Desenvolvimento da Escola que deverão ser

financiadas pelo FNDE/MEC. Ao elaborar o PDE a escola deve identificar ações

financiáveis que viabilizarão os recursos necessários para a sua execução, ou seja,

o agente ou a linha de crédito que a escola dispõe para financiar a execução da

ação.

As metas e ações selecionadas para serem financiadas pelo Ministério

da Educação - MEC, integral ou parcialmente, constituem o Plano de Ações

Financiáveis. Essas metas e ações devem estar, prioritariamente, relacionadas aos

objetivos e estratégias que visem à melhoria dos processos pedagógicos dentro da

escola e, conseqüentemente, à melhoria do desempenho dos alunos, como por

exemplo: textos e materiais didáticos, formação de professores, aquisição de

material de ensino, aquisição de livros, jogos pedagógicos etc. Isso significa que as

ações de rotina da escola não serão objeto de financiamento do Plano de Ações

Financiáveis, uma vez que elas, também, não fazem parte do PDE- Escola.

A Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - prestará

assessoramento técnico às escolas para a elaboração do Plano de Ações

Financiáveis/PDE Escola, fará a inserção dos dados no sistema e acompanhará e

prestará assistência técnica na execução do Plano. O financiamento tem por base

o número de alunos do ensino fundamental, indicado no Censo Escolar realizado

no ano anterior. A escola deverá distribuir esses recursos no Plano de Ações

Financiáveis da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) dos recursos destinam-

se às despesas de capital e 60% (sessenta por cento) às despesas de custeio,

conforme a seguinte distribuição:

O Plano de Ações Financiáveis será analisado e aprovado pelo

Comitê Estratégico, constituído no âmbito:

Municipal: por um grupo de técnicos da Secretaria Municipal dentre os

responsáveis pelo acompanhamento das escolas municipais, com

conhecimento na Metodologia do PDE Escola.

Estadual: por um grupo de técnicos da Secretaria Estadual dentre os

responsáveis pelo acompanhamento das escolas estaduais, com

conhecimento na Metodologia do PDE Escola.

A escola enviará o Plano de Ações Financiáveis ao Comitê Estratégico da

Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - que fará a inserção dos dados no

sistema do FNDE e acompanhará o repasse dos recursos à escola bem como a

execução das ações. Os recursos serão repassados diretamente às Unidades

Executoras das escolas beneficiadas. Ficam condicionados à prévia celebração do

Termo de Adesão com a entidade mantenedora da escola e à existência de

Unidade Executora própria ou consorciada, cadastrada no Programa Dinheiro

Direto na Escola - PDDE/FNDE, até a data de inserção das informações no Plano

de Aplicação.

Os recursos somente serão repassados às escolas depois de cumpridos

os seguintes requisitos:

PDE Escola elaborado e aprovado pelo Comitê Estratégico da Secretaria de

Educação Estadual ou Municipal;

Plano de Ações Financiáveis constituído e aprovado pelo Comitê Estratégico

da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;

Inserção dos dados do Plano de Ações Financiáveis no sistema do FNDE

pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;

Plano de Ações Financiáveis assinado pelo Secretário de Estado de

Educação se escolas estaduais - e, pelo Prefeito - se escolas municipais,

encaminhado em nome do Presidente do FNDE para a DIPRO/FNDE.

O não cumprimento de quaisquer dos requisitos acima inviabilizará o

repasse dos recursos previstos no Plano de Ações Financiáveis, cabendo à

Secretaria de Educação, respectiva, a responsabilidade pela exclusão da escola do

repasse dos recursos do FNDE/MEC às escolas envolvidas. O Comitê Estratégico

da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - realizará o acompanhamento

da execução do plano de Ações Financiáveis e prestarão assessoramento técnico

necessário para o alcance dos resultados esperados.

PDE - Escola em seu Plano de Ações Financiáveis terá como processo

de prestação de contas o mesmo executado pelo PDDE/FNDE.

O PDE está estruturado em duas partes:

Visão estratégica – a escola identifica os valores que defende; a sua

visão de futuro, ou o perfil de sucesso que deseja alcançar no futuro; sua missão,

que constitui a sua razão de ser; e seus objetivos estratégicos, isto é, os grandes

alvos a serem alcançados num período de dois a cinco anos;

Plano de suporte estratégico - a escola define, a partir de seus

objetivos estratégicos, o conjunto de estratégias, metas e planos de ação que

transformarão a visão estratégica em realidade. No manual “Como Elaborar o

Plano de Desenvolvimento da Escola”, fornecido pelo MEC às escolas públicas das

regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, é apresentado um resumo das

ações a serem executadas, com uma sugestão do tempo destinado à elaboração

do PDE. Esse tempo corresponde, aproximadamente doze semanas.

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), proposto pelo MEC, é

composto de cinco etapas:

1ª Etapa – Preparação: organização da escola para a elaboração do

PDE, através da definição dos passos a serem seguidos, da identificação dos

responsáveis pela elaboração, do estudo do manual “Como elaborar o Plano de

Desenvolvimento da Escola” (fornecido pelo MEC) e, por fim, da divulgação do

processo para toda a comunidade escolar. Compete ao Diretor escolar a formação

do Grupo de Sistematização, a indicação do Coordenador do PDE, o estudo do

manual do PDE e os esclarecimentos à comunidade escolar. Esse processo dura

cerca de uma semana;

2ª Etapa – Auto-avaliação (também chamado de análise situacional ou

diagnóstico): consiste no levantamento sistemático de dados e informações sobre a

situação da escola. É através da auto-avaliação que a escola elaborará sua visão

estratégica e seu plano de suporte estratégico. Fica a cargo do Coordenador do

PDE: efetuar o levantamento do perfil e funcionamento da escola, analisar os

critérios de eficácia escolar (ensino e aprendizagem, clima escolar, pais e

comunidade, gestão de pessoas, gestão de processos, infra-estrutura e

resultados), a avaliação estratégica da escola, junto aos membros do Grupo de

Sistematização e, por fim, a elaboração do documento “Síntese da Auto-avaliação”.

Essa etapa requer, aproximadamente, três semanas;

3ª Etapa – Definição da visão estratégica (valores, visão de futuro,

missão e objetivos estratégicos da escola) e do plano de suporte estratégico

(estratégias, metas e planos de ação): nesse período, que corresponde,

aproximadamente, a oito semanas, são realizadas diversas reuniões, envolvendo a

direção, o Grupo de Sistematização e os líderes de objetivos (pessoas indicadas

pelo diretor, em acordo com o Grupo de Sistematização, para coordenar as

atividades relacionadas a cada objetivo estratégico definido no PDE), objetivando a

construção do PDE. Ao final dessa etapa é apresentada, à comunidade escolar e

ao colegiado, a versão final do PDE;

4ª Etapa – Execução ou implementação dos planos de ação: todos os

segmentos escolares participam dessa etapa, que se inicia assim que a escola

define o seu PDE, ou seja, a partir da 12ª semana;

5ª Etapa – Monitoramento e avaliação: consiste no acompanhamento

dos planos de ação, dos resultados alcançados e da adoção de medidas corretivas,

se necessárias. Ao longo do período de execução, o Coordenador do PDE fica

responsável pelo monitoramento e pela avaliação das ações e o Diretor pela

elaboração de relatórios e pela divulgação dos resultados do PDE.

2.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão do

sistema e das escolas públicas

Em 1998, o “FUNDESCOLA que integra a atual política de

descentralização e municipalização do ensino fundamental brasileiro” lança o PDE

com o objetivo de “mudar a organização, gestão e o trabalho escolar” (FONSECA,

2009 p. 239). Em 2007, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva,

assume-se o objetivo de “prover um aporte maior de recursos para manutenção e

desenvolvimento da educação nos próximo dez anos na ordem de R$ 8 bilhões de

reais” (DANTAS, 2009, p. 5). O plano é composto de 47 medidas, e cria-se o IDEB

- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – para medir a qualidade do

ensino.

Outra medida importa é a reestruturação do Programa Brasil

Alfabetizado, além de ser criado também a Provinha Brasil. O PDE “expressa uma

concepção marcada por uma espécie de ‘pedagogia de resultados' na busca da

qualidade do ensino” (DANTAS, 2009 p. 1), tendo objetivos inspirados nos acordos

internacionais: alcançar através de um modelo estratégico concedido pelo Banco

Mundial, elevar os resultados educacionais com o compromisso de todos os

envolvidos na escola.

É preciso que na escola todos os envolvidos no processo ensino-

aprendizagem tenham espaço para debater, gerar idéias, administrar conflitos e,

acima de tudo, buscar e apresentar alternativas, tanto no aspecto pedagógico,

como no administrativo e no político. E que tenham a clareza sobre o fato de que a

democratização não é um estágio no qual a escola um dia chegará, mas todo um

processo em constante renovação, a exemplo da Ação Integrada (LUCKESI, 1996),

do Colegiado (RODRIGUES, 1985).

O gestor precisa ter essa visão mais global para poder re-significar sua

ação, comprometer-se, tomar consciência de cidadania e perceber a abrangência

do momento histórico, e entender que não é mais tempo de perceber apenas que a

escola não está bem, mas acima de tudo mediar discussões, envolvendo os

agentes do Conselho Escolar (pais, alunos, professores, diretores, etc.) com a

intenção de levá-los a compreender que queremos uma escola para todos e que

todos devem um compromisso para com a escola.

A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no planejamento e elaboração de políticas educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos e prioridades de aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos período de avaliação da escola e da política educacional (ARTIGONAL, 2009, p. 1).

Com a aplicação da política da universalização do ensino deve-se

estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a

permanência do aluno na escola, assim como a garantia da qualidade social da

educação.

O FUNDESCOLA é um programa resultante de um acordo de

financiamento entre o Banco Mundial (BM) e o MEC, desenvolvido em parceria

com as secretarias estaduais e municipais de educação. A missão do programa é

promover um conjunto de ações para a melhoria da qualidade das escolas do

ensino fundamental, ampliando a permanência das crianças nas escolas públicas,

nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por força de se vincular a um financiamento do BM conta, portanto, com

acompanhamento e avaliação do BM. De acordo (BRASIL, MEC, 2002) “Seu

objetivo maior reduzir as desigualdades escolares nos respectivos sistemas,

aumentando a eficácia das escolas e levando as crianças dessas regiões a concluir

com êxito o último ano do ciclo obrigatório do ensino fundamental”. Cada acordo

dura em média seis anos, sendo que o “Acordo de Participação” inicial, ou seja, do

FUNDESCOLA, teve inicio em 19978.

Para cumprir tal objetivo, o Programa propõe-se a desenvolver ações de

fortalecimento da escola por meio de convênios com os municípios, mediante

adesão dos mesmos. Para tanto, estados, municípios e escolas devem adotar a

metodologia de planejamento estratégico, consubstanciada no modelo do PDE,

que leve à racionalização, eficácia e eficiência da gestão e do trabalho escolar.

A atuação do FUNDESCOLA também visa ao desenvolvimento

institucional das secretarias de educação para que tenham o foco de suas ações

na escola. A busca do apoio público ao desenvolvimento centrado na escola é um

ingrediente essencial para assegurar o clima político e os recursos para a

sustentação e a expansão do processo de desenvolvimento da educação.

A autonomia escolar se realiza mediante um fundo repassado à escola,

com vistas a estimular o quadro administrativo a tomar decisões que afetem

materialmente a escola e a responsabilizar-se pelos resultados de suas decisões.

O PDE é entendido como o “carro-chefe” do FUNDESCOLA, uma vez que assinala

uma ênfase na “escola com foco no aluno”. Nesse processo, a escola é tida como

responsável pela melhoria da qualidade de ensino e o projeto visa modernizar a

gestão e fortalecer a autonomia da escola. Uma das gestoras entrevistada

assevera que “o PDE não é projeto de captação de recursos! É proposta filosófica

e metodológica de planejamento estratégico da escola".

CAPÍTULO I I I

3.0- O PDE COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE NA

EDUCAÇÃO NA ESCOLA JOSAPHAT MARINHO

3.1 Histórico da Escola Municipal Josaphat Marinho

Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Eunápolis

Unidade Escolar: Escola Municipal Josaphat Marinho

Endereço: Rua Pedro Calmon, s/n, Centro

Cidade: Eunápolis

Fone: 73- 3281-5401

Cursos que oferece: Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano no diurno e EJA no noturno).

A escola Josaphat Marinho, foi fundada em 1972, e fica situada na rua

Pedro Calmon, s/n, no centro da cidade, para atender as crianças que moram nos

bairros próximos do centro, como DR. Gusmão, Edgar Trancoso, Centauro, Dinah

Borges e também alunos da zona rural. Sua estrutura física é composta por seis

salas de aula, três banheiros, uma cozinha, uma secretaria, uma pequena sala de

depósito, uma varanda e um pátio.

O nome da escola foi escolhido pelo prefeito da época Sr. Alcides Gobiras

Lacerda em homenagem a um importante político baiano, Josaphat Ramos

Marinho, nascido em 28 de outubro de 1915, antigo município de Areia, hoje Ubaíra

– BA. Foi advogado, deputado estadual, senador, secretário do interior e Justiça e

da Fazenda, professor de direito Constitucional da UNB e filósofo. Josaphat

Marinho morreu aos 86 anos de idade, que segundo relatos de antigos moradores

de Eunápolis, prestou muitos serviços a região.

A clientela desta escola é formada por alunos de diferentes etnias e por

diversidades culturais e religiosas, além de serem de classe baixa e média baixa,

provenientes do centro da cidade, de bairros circunvizinhos e zona rural. As

famílias são constituídas por empregadas domésticas, pedreiros, feirantes,

trabalhadores braças, agricultores, garis, professores, policiais, trabalhadores

rurais, comerciários, comerciantes, manicures, costureiras e profissionais liberais.

Apesar de alguns pais não serem alfabetizados acompanham o desenvolvimento

escolar de seus filhos, comparecendo algumas vezes às reuniões, participam do

PDDE, PDE-escola e do PPP.

3.2 PDE – Elaboração e Implementação do PDE na Escola Josaphat Marinho

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), principal programa do

Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), como planejamento

estratégico elaborado de modo participativo.

O Plano de Desenvolvimento da Escola é um processo gerencial de planejamento estratégico que a escola desenvolve para a melhoria da qualidade do ensino, elaborado de modo participativo com a comunidade escolar (equipe escolar e pais de alunos). O PDE define o que é a escola, o que ela pretende fazer, onde ela pretende chegar, de que maneira e com quais recursos. É um processo coordenado pela liderança da escola para o alcance de uma situação desejada, de uma maneira mais eficiente e eficaz, com a melhor concentração de esforços e de recursos. (XAVIER; AMARAL SOBRINHO, 1999, p. 19),

O projeto educativo da escola, organizado naquele formato, secundariza

a dimensão sociopolítica do processo de planejamento e realça a política de

modernização e racionalização que dissimula os conflitos, as disputas políticas e

afirma a harmonia social.

Na Escola Municipal Josaphat Marinho, antes da aderir ao Plano se

preocupou em saber todo o funcionamento, e se respaldou na estrutura sugerida,

no manual: Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola (BRASIL, 2006,

p. 27-28), para a elaboração e a implementação do PDE, que compõe os seguintes

elementos:

Grupo de Sistematização do PDE: composto pelo (a) diretor (a), vice-

diretor (a), coordenador (a) pedagógico (a), orientador (a), secretário (a) e

representantes dos professores. Esse grupo é liderado pelo diretor da escola, deve

conter naturalmente poucos membros e a sua composição ideal vai depender da

estrutura da escola. Em escolas que têm mais de um turno, por exemplo, todos os

turnos devem estar representados. Não é indispensável que o grupo conte com

representantes externos (pais de alunos, por exemplo), que se farão representar no

Comitê Estratégico;

Comitê Estratégico: formado pelo Grupo de Sistematização e pelo

Colegiado Escolar (quando existe), é a instância máxima para o acompanhamento

e controle da execução do PDE. Quando não há o Colegiado Escolar, o Comitê

deve incluir, além dos membros do Grupo de Sistematização, representantes dos

pais, dos professores e dos alunos;

Coordenador do PDE: membro do Grupo de Sistematização, indicado

pelo diretor da escola, com aprovação do Grupo de Sistematização. Responde

diretamente ao diretor e tem por função secretariar o Grupo de Sistematização e

coordenar as ações que devem ser tomadas para a elaboração, a execução, o

monitoramento e a avaliação do PDE. Um candidato natural ao cargo de

coordenador do PDE é, geralmente, o coordenador pedagógico da escola;

Líderes de Objetivos Estratégicos: pessoas indicadas pelo diretor, em

acordo com o Grupo de Sistematização, para coordenar as atividades relacionadas

a cada objetivo estratégico definido no PDE. Haverá tantos líderes quantos forem

os objetivos estratégicos que a escola pretende alcançar;

Gerentes dos Planos de Ação: pessoas indicadas pelos líderes de

objetivos, com aprovação do Grupo de Sistematização, para gerenciar a execução

dos planos de ação que o PDE estabelecer. Cada objetivo estratégico pode abrigar

várias metas, e a cada meta está associado um plano de ação (planos concebidos

para o desenvolvimento das metas). Haverá tantos gerentes quantas forem às

metas (e seus respectivos planos de ação) do PDE que a escola desenvolver;

Equipes dos Planos de Ação: equipes associadas a cada

meta/plano de ação, composta por pessoas indicadas pelos gerentes dos planos

de ação, em acordo com os líderes de objetivos, para atuar na meta/plano de ação

correspondente. O número e o perfil dos membros de cada equipe variam de

acordo com a necessidade do trabalho a ser executado. As pessoas indicadas para

fazerem parte da equipe de um dado plano de ação devem ser aquelas que estão

diretamente ligadas ao problema a ser solucionado e que têm capacidade técnica

para tanto.

O Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE favorece as práticas

educativas na perspectiva da Gestão do Conhecimento, na medida em que é

percebido e implementado, por todos, enquanto plano estratégico que norteia todas

as ações da organização escolar; quando está em consonância com o Regimento

Escolar, o Projeto Pedagógico e a Proposta Curricular fundamentados numa

concepção pedagógica progressista que possibilita a geração e o

compartilhamento do conhecimento; quando é incorporado à cultura e melhora o

desempenho organizacional e muda comportamentos.

Na Escola Municipal Josaphat Marinho as ações do PDE foram voltadas

para: compra de equipamentos, e formação de professores. De certa forma pode-

se dizer que a realidade da escola mudou para melhor, pois a organização escolar

assumiu uma nova perspectiva gerencial e pedagógica - que a colocou no patamar

de espaço de interações, de construção e de socialização de conhecimentos, tendo

em vista a escola ser de pequeno porte.

Com esse recurso pode-se aprender a mapear os conhecimentos e

capacidades que precisava ter ou desenvolver para transformar os objetivos

estratégicos em ações que garantam a melhoria do seu desempenho.

Isso significa dizer que a gestão escolar da Escola Municipal Josaphat

Marinho focou suas estratégias no conhecimento, utilizando-o para o alcance dos

objetivos e metas, para a resolução, ágil e inovadora, dos problemas inerentes ao

contexto educacional, como ferramenta fundamental para a melhoria do

desempenho organizacional e, conseqüentemente, a melhoria do processo ensino-

aprendizagem. Nada foi como um passe de mágica, mais com empenho,

dedicação e compromisso está sendo possível transformar aos poucos a realidade

educacional, proporcionando aos educandos melhoria na qualidade da educação.

O PDE pode ser considerado, assim, como um processo de

planejamento estratégico que a escola desenvolve para a melhoria da qualidade do

ensino. É elaborado de modo participativo com a comunidade escolar (equipe

escolar, pais de alunos e outras partes interessadas). Define o que é a escola, o

que ela pretende fazer, aonde ela pretende chegar, de que maneira e com quais

recursos. Para BRASIL, (2006, p. 20) “É um processo coordenado pela liderança

da escola para o alcance de uma situação desejada, de uma maneira mais

eficiente e eficaz, com a melhor concentração de esforços e de recursos”.

3.3 Análise e discussão dos dados

O PDE serve para auxiliar as escolas a se organizar de maneira eficiente e

eficaz, com a melhor concentração de esforços e recursos para reverter os altos

índices de repetência, de abandono escolar e a má qualidade do ensino e da

aprendizagem. Ponto freqüentemente mal entendido é a relação entre PDE e

proposta pedagógica. O PDE não é um substituto da proposta pedagógica e com

ela não se confunde.

De acordo a entrevista que envolveu 10 (dez) profissionais que atuam na

Escola Municipal Josaphat Marinho, sendo 07 (sete) professores (os mesmos

atuam na Instituição nos turnos matutino e vespertino), 01 (um) Diretor, 01 (um)

Coordenador, e um profissional de serviços gerais, e tem os seguintes resultados.

Segue abaixo o questionário com as devidas análises, feita de forma

individual (por questão), para melhores esclarecimentos.

Questionário:

01) Entendimento acerca do PDE. O PDE consiste em:

A) Processo de Planejamento Estratégico que a escola desenvolve para melhoria

da qualidade do ensino, elaborado de modo participativo com a comunidade

escolar, definindo o que a escola é, o que ela pretende fazer, onde quer chegar, e

de que maneira vai conseguir atingir seus objetivos.

B) Ferramenta Gerencial utilizada como o propósito de auxiliar a escola a gastar o

dinheiro que recebe de programas federais.

C) É um Processo Estratégico que a escola desenvolve sob a coordenação dos

professores e direção visando a melhoria da qualidade de ensino e a aplicação do

dinheiro nas construções da escola.

Gráfico 1 – Sobre entendimento acerca do PDE.

Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

No momento de se perceber o entendimento acerca do PDE, 90% dos

entrevistados responderam que o PDE é um Processo de Planejamento

Estratégico que a escola desenvolve para melhoria da qualidade do ensino,

elaborado de modo participativo com a comunidade escolar, definindo o que a

escola é, o que ela pretende fazer, onde quer chegar, e de que maneira vai

conseguir atingir seus objetivos.

Os que acreditam que o PDE é um Processo de planejamento estratégico

afirmam que a escola desenvolve para a melhoria da qualidade do ensino,

elaborado de modo participativo com a comunidade escolar, definindo o que é a

escola, o que ela pretende fazer, aonde quer chegar, e de que maneira vai

conseguir atingir seus objetivos.

E, apenas 10% acredita que o PDE é uma Ferramenta Gerencial utilizada

como o propósito de auxiliar a escola a gastar o dinheiro que recebe de programas

federais, percebendo apenas a importância financeira do programa sem ressaltar

sua importância pedagógica.

O PDE permite ver a escola como um todo em sua perspectiva estratégica

principalmente em sua dimensão pedagógica. É uma ferramenta gerencial que

auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades

em metas educacionais e outras concretas, a decidir o que fazer para alcançar as

metas de aprendizagem e outras estabelecidas, a medir se os resultados foram

atingidos e a avaliar o próprio desempenho. O PDE, como ferramenta gerencial,

não substitui o pedagógico e sim o complementa.

02) Os recursos do PDE são aplicados em:

A – Infra estrutura da escola

B – Formação de professores

C – Merenda escolar

Gráfico 2 – Sobre aplicação dos recursos do PDE.

Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

Sobre a aplicação dos recursos do PDE 80% dos entrevistados afirmam

que os recursos do PDE são aplicados em formação de professores, e acreditam

ser válido, pois tendo esse investimento na área profissional do professor ele pode

contribuir de forma positiva na educação, mediando o conteúdo ao aluno,

oferecendo ao aluno um ensino de qualidade, desenvolvendo processos que

permitam a satisfação e a permanência dos alunos na escola.

Por sua vez 10% na acreditam também que são investidos na infra

estrutura da escola e 10% em merenda escolar, entretanto vale ressaltar que nesse

quesito há falta de informação pois o recurso do PDE não objetiva resolver

problemas da infra estrutura e de hipótese alguma pode ser usado para adquirir

merenda escolar.

03) O PDE contribui para a qualidade da educação:

A – Sim B – Não

Gráfico 3 – Sobre: O PDE contribui na qualidade da educação.

Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

Questionados sobre se acreditam que o PDE contribui para a qualidade na

educação, 90% afirmaram que sim, pois acreditam que os repasses são

evidenciados através da melhora na qualidade de ensino, pois vivenciam no

cotidiano estas melhorias, no que tange a formação dos professores e o acesso a

materiais didático pedagógico. Contudo 10% se mostrou sem informação,

respondendo não ao questionamento, por não ter conhecimento aprofundado no

assunto, e como explicar sobre algo que não se sabe?

04) Na escola Josaphat Marinho há recursos do PDE?

A – Sim B – Não

Gráfico 4 – Sobre: Na escola Josaphat Marinho há recursos do PDE.

Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

A questão formulada sobre se na escola Josaphat Marinho, há recursos do

PDE, 90% afirmaram que sim, porém ressaltaram que no início da implantação do

PDE na escola reconhecem que não foi fácil, e até conhecer profundamente a

aplicação do PDE, e todo o seu processo foi muito difícil, e administrar esses

recursos requereu um estudo aprofundado do que se tratava e como trabalhar com

esse recurso, porém a diretora afirma que teve muita ajuda do governo no que

tange a materiais como módulos para instruir bem como cursos que serviram para

conhecer e aprender a utilizar bem esses recursos.

O que nos permitiu detectar foi que, administrar os recursos do PDE

requer conhecimento e muita responsabilidade, pois qualquer ato ilícito e/ou

trabalhado de forma errada pode comprometer a carreira profissional dos

envolvidos, ainda que tenha sido feito sem intenção. Mais os envolvidos são aptos,

e estão atuando de forma responsável.

A Escola recebe esse repasse, e é investido na formação de professores,

na compra de equipamentos, materiais pedagógicos, materiais de consumo que

foram usados para melhorar a pratica do professor em sala de aula, vale ressaltar

que essa verba não é utilizada na merenda escolar.

Frente ao questionamento afirmam também que com o envolvimento de

toda a equipe pedagógica, foi possível aprender a lidar com essa nova realidade da

escola no que tange a esse repasse, o que tem contribuído muito na formação dos

professores.No entanto apenas 10% consideram que na escola não há recursos do

PDE-escola, justamente por não estarem diretamente envolvidos no assunto.

05) A inexistência dos recursos do PDE interfere na qualidade da educação da

escola Josaphat Marinho?

A – Sim B – Não

Gráfico 5 – Sobre: Interferência dos recursos do PDE.

Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

No momento em que foram questionados se a inexistência dos recursos do

PDE interfere na qualidade da educação, 100% dos entrevistados consideram que

sim, pois afirmaram que o ponto positivo do PDE é justamente se dispor a

combater o ensino ruim que a Educação Básica oferece e acreditam que sempre

há necessidade de mais investimentos financeiros para se melhorar o panorama

educativo atual.

06) Você percebe a aplicação do PDE na escola Josaphat Marinho?

A – Sim B – Não

Gráfico 6 – Sobre: Aplicação do PDE na escola.

Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

Questionados sobre se percebem a aplicação do PDE na escola, 90%

responderam que sim, tendo em vista estarem envolvidos diretamente nesse

processo e perceberam maior disponibilidade de materiais pedagógicos. Além

disso salientam sobre a importância dos projetos desenvolvidos após a construção

do documento.

07) Você participa da captação, gestão e aplicação dos recursos do PDE na escola

Josaphat Marinho?

A – Sim B – Não

Gráfico 7 – Sobre: Participação, captação, gestão e aplicação dos recursos do PDE na escola. Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

No momento em que foram questionados se participam da captação,

gestão e recursos do PDE na escola, 60% afirmaram que sim, de forma indireta,

pois a captação, gestão e aplicação dos recursos do PDE na Escola Josaphat

Marinho, no que tange a administração, é diretamente tratado com a diretora,

juntamente com a Coordenadora, que atuam, porém participamos ativamente,

quando são investidos na formação de professores.

E, apenas 40% não se envolvem de forma ativa.

08) As ações do PDE na escola Josaphat Marinho são voltadas para:

A – Compra de equipamentos

B – Reparo na infra estrutura da escola

C – Compra e material de consumo

D – Formação de professores

Gráfico 8 – Sobre: As ações do PDE na escola. Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009.

Quando questionados sobre em que são voltadas as ações do PDE na

escola 50% responderam ser para a formação de professores, 20% para compra

de equipamentos, 20% compra de material de consumo, revelando terem

conhecimento sobre o que é permitido investir com este recurso e apenas 10%

acreditam que as ações do PDE são voltadas para reparo na infra estrutura da

escola, o que é um engano.

09) Diante das ações desenvolvidas pelo PDE na escola Josaphat Marinho houve

melhoria na qualidade da educação:

A – Sim B - Não

Gráfico 9 – Sobre: As ações do PDE e melhoria na qualidade da educação. Fonte: Dado da pesquisa realizada em 2009

Nesta questão 90% ds entrevistados responderam que diante das ações

desenvolvidas pelo PDE na Escola Municipal Josaphat Marinho houve melhoria na

qualidade da educação na escola atendendo assim ao objetivo geral desta

pesquisa, que foi analisar o PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), como

instrumento de melhoria na qualidade da educação nesta unidade escolar.

Contudo, os 10% dos entrevistados, informou que ficou conhecendo o

PDE por ouvir os professores comentando sobre o assunto, porém não participam

ativamente das ações do PDE na Escola Josaphat Marinho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir dos resultados obtidos na pesquisa pode-se perceber, que na

Escola Municipal Josaphat Marinho, tivemos avanços significativos com relação a

melhoria na qualidade da educação, e conseqüentemente redução da evasão

escolar, o que foi possível atender ao objetivo geral dessa pesquisa que foi analisar

o PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), como instrumento de melhoria na

qualidade da educação nesta unidade escolar.

Pode-se concluir que os processos de elaboração e de implementação

do Plano de Desenvolvimento da Escola, se constituem em importantes práticas

associadas ao aprendizado, à criatividade e a inovação, presentes no contexto

educacional, que podem contribuir, significativamente, para o êxito de metas e

ações previstas pelos diversos segmentos que compõem a organização escolar.

Entretanto, para que o alcance seja ainda maior, recomenda-se o estudo

e o aprofundamento do PDE, como elementos facilitadores do processo de

sistematização das práticas relacionadas as ações que contribuem para a melhoria

da escola, e estimulem o aprendizado individual e coletivo, de maneira colaborativa

e permanente, visando o foco no aluno.

O PDE é muito importante quando investido também na formação dos

professores porque socializa e valoriza o conhecimento produzido pelos

professores da rede pública e beneficia toda população com a melhora da

qualidade da educação. Vale ressaltar também a importância do PDE como um

programa bem-sucedido e de formação continuada inédito no Brasil. Ações como

essa merecem ser valorizadas e podem permitir a reformulação, a crítica e

sugestões porque representam um trabalho significativo.

O PDE serve para auxiliar as escolas a se organizar de maneira eficiente

e eficaz, com a melhor concentração de esforços e recursos para reverter os

índices de repetência, abandono escolar e má qualidade da aprendizagem.

Diante do exposto, pode-se inferir que o PDE, na Escola Municipal

Josaphat Marinho, se constitui num importante plano estratégico, pois fornece

muitos elementos para práticas administrativas e pedagógicas pautadas na Gestão,

e, por conseguinte, na interação e no aprendizado individual e coletivo

permanentes que possibilitam a melhoria do desempenho escolar.

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ANEXOS

ANEXO I – QUESTIONÁRIO ESTRUTURADO

1ª - Entendimento acerca do PDE. O PDE consiste em:

A) Processo de Planejamento Estratégico que a escola desenvolve para melhoria

da qualidade do ensino, elaborado de modo participativo com a comunidade

escolar, definindo o que a escola é, o que ela pretende fazer, onde quer chegar, e

de que maneira vai conseguir atingir seus objetivos.

B) Ferramenta Gerencial utilizada como o propósito de auxiliar a escola a gastar o

dinheiro que recebe de programas federais.

C) É um Processo Estratégico que a escola desenvolve sob a coordenação dos

professores e direção visando a melhoria da qualidade de ensino e a aplicação do

dinheiro nas construções da escola.

2ª – Os recursos do PDE são aplicados em:

a) ( ) Infra estrutura da Escola

b) ( ) formação de professores

c) ( ) Merenda escolar

3ª- O PDE contribui na qualidade da educação:

a) ( ) Sim b) ( ) Não

4ª – Na Escola Josaphat Marinho há recursos do PDE?

a) ( ) Sim b) ( ) Não

5ª – A inexistência dos recursos do PDE, interfere na qualidade da educação da

escola Josaphat Marinho.

a) ( ) Sim b) ( ) Não

6ª – Você percebe a aplicação do PDE na Escola Josaphat Marinho?

a) ( ) Sim b) ( ) Não

7ª – Você participa da captação, gestão e aplicação dos recursos do PDE na

escola Josaphat Marinho?

a) ( ) Sim b) ( ) Não

8ª – As ações do PDE na Escola Josaphat Marinho são voltadas para:

a) ( ) compra de equipamentos

b) ( ) reparo da infra-estrutura da escola

c) ( ) compra de material de consumo

d) ( ) formação de professores

9ª – Diante das ações desenvolvidas pelo PDE na escola Josaphat Marinho houve

melhoria na qualidade da educação.

a) ( ) Sim b) ( ) Não