PDP julho/09 Programas para fortalecer a competitividade PROGRAMAS PARA FORTALECER A COMPETITIVIDADE...

PDP julho/09

Programas para fortalecer Programas para fortalecer a competitividadea competitividade

PROGRAMAS PARA FORTALECER A COMPETITIVIDADECONSTRUÇÃO CIVIL

Legenda:Branco = PDP originalAmarelo = modificação posterior ao lançamento da PDPVermelho = destaques para resultados, ações e medidas

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Estratégias: ampliação de acesso

Situação atual

2008-Mercado brasileiro em forte expansão-Empresas de construção entrando no mercado de capitais-Presença significativa de informal e baixa qualificação de mão-de-obra-Grande déficit habitacional para famílias de baixa renda

2009-Recomposição de fontes de financiamento: do mercado de capitais para o bancário (especialmente público)-Presença significativa de trabalho informal e de baixa qualificação-Grande estoque de demanda reprimida no segmento habitacional e de infraestrutura-Execução do PAC e do Programa Habitacional-Processo concentração de mercado em curso

Metas 2010 Desafios

2008- Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50%, até 2010

2009-Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50% até 2015* * Para o monitoramento da Meta é necessário aperfeiçoar os mecanismos de aferição

- Desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis

- Capacitar mão-de-obra

- Incentivar e disseminar atecnologia industrial básica

- Promover a construção industrializada

MDIC

Gestão

Objetivo: ampliar e modernizar o setor de Construção Civil para reduzir o déficit habitacional e atender o mercado de obras de infraestrutura

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Construção Civil: Construção Civil: instrumentos existentesinstrumentos existentes

Desenvolver a construçãoindustrializada

Desenvolver e disseminar TIB

Desenvolver mecanismosde financiamento sustentáveis

Capacitar a mão-de-obra

CEF:financiamento

DesafiosDesafios InstrumentosInstrumentos

CEFBanco do Brasil

SENAISENACSEBRAE

MTE

BNDES:FINAME

MCT/MDIC:PROGEX

FINEP/MCT:Habitare

CEFBNDES

Banco do Brasil

Ministério das CidadesMDIC/ABDI:

fórum decompetitividade

SENAISENACSEBRAE



INMETRO:metrologia ecertificação



CVM

FINEP:Fundos

Setoriais

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Resp.Resp.AçõesAções MedidasMedidas

Construção CivilConstrução Civil

4

(1/3(1/3)) PDP julho/09

Desenvolvimentoda construçãoindustrializada

MEDIDA NOVA (1) Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal

MDIC,Mcidades,ABNTMDIC,

Mcidades,Casa Civil, ABDI,

CAIXA, ABNT,EntidadesSetoriais

MEDIDA NOVA (2) Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais

Capacitação demão-de-obra

MDIC,MCT,Mcidades,ABDI,

SEBRAE,EntidadesSetoriais

MEDIDA NOVA (3) Criar um Programa de Capacitação Empresarial

MEDIDA NOVA (5) Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária

MDICMCidades

AÇÃO NOVA (1)Fomento a maior oferta de imóveis

urbanos e melhores práticas no provimento de

infraestrutura

MEDIDA NOVA (4) Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários

MDIC, MCidades,MF, Casa Civil,

EntidadesSetoriais

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AÇÃO NOVA (2)Ajuste do Sistema

Tributário aplicado à

Construção Civil para fomento a

construção industrializada e a

maior formalização da

atividade

MEDIDA NOVA (6) Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS MF

MDIC,Mcidades,Casa Civil,MF

MEDIDA NOVA (7) Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS)

AÇÃO NOVA (3)Financiamento da

Produção

MEDIDA NOVA (8) Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada

MDIC,Mcidades,Casa Civil,MF,CAIXA,BNDES,

Entidades Setoriais

MEDIDA NOVA (9) Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário

MDIC,Mcidades,MFCasa Civil,EntidadesSetoriais

AÇÃO NOVA (4)Intensificação do

uso de Tecnologias de Informação

MEDIDA NOVA (10) Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios

MDIC,ABDI,Mcidades,Prefeituras

MEDIDA NOVA (11) Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção

MDIC,MPO,Mcidades,

CEF,ABDI,ABNT

5

(2/3(2/3))

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AÇÃO NOVA (5)Manutenção do

ritmo de crescimento

MEDIDA NOVA (12) Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários

MF

Em complementação ao Programa foram definidas 5 ações novas e outras 12 medidas novas, passando o Programa de Construção Civil contar com o total de 7 ações e 12 medidas

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STATUS DAS MEDIDAS E RESULTADOS(maio/08 – julho/09)

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MEDIDA NOVA (1)Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal

MDIC,MCidades,

ABNT

8

STATUSContratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas ISO e elaboração do texto base da Norma Técnica sobre a coordenação modular decimal. O Contrato inclui Plano de Comunicação e Divulgação da Norma

Definido pela ABNT que a construção e a modernização do acervo de normas nacionais sobre coordenação modular decimal se dará no âmbito do CB-02-Comitê Brasileiro da Construção Civil

Restaurada a Comissão de Coordenação Modular do CB 02 (reuniões sistematicamente) para elaboração do texto básico a partir da Norma ISO já traduzida. Previsão de entrada em consulta pública: dezembro de 2009

cronograma

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MEDIDA NOVA (2)Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais

STATUSEm elaboração proposta de Projeto de Lei (PL) para parametrização de Código de Obras de aplicação nacional

Realizada análise preliminar de código de obras municipais e das tipologias de requisitos por amostragem (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife)

Iniciada análise para a convergência das exigências técnicas de edificações em todos os Estados da Federação com referência no "Caderno Técnico de Engenharia” da CAIXA

cronograma

MDIC, MCidades,Casa Civil,ABDI,

CEF,ABNT,EntidadesSetoriais

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Capacitação demão-de-obra

MEDIDA NOVA (3)Criar um Programa de Capacitação Empresarial

MDIC, MCT,MCidades,

ABDI,SEBRAE,EntidadesSetoriais

STATUSIniciada articulação para estruturação e implantação de Programa de Capacitação Gerencial e Técnica para MPEs com ênfase na construção industrializada para em três anos ter a adesão dos 27 UFs e ter atendido cerca de 10 mil empresas, em planejamento empresarial, técnicas aprimoradas de orçamento de obras, análise de custos e adequações nas linhas de produção e processos produtivos para implantação da norma de coordenação modular

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MEDIDA NOVA (5)Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária

MDIC,MCidades

STATUSEm elaboração estudo de modelagem de um Fundo Imobiliário, por meio de um projeto de lei municipal, para agilizar o processo de reinserção e disponibilização de lotes urbanos com infraestrutura já instalada para novos empreendimentos habitacionaisPrevisão de finalização : dezembro/2009

cronograma

AÇÃO NOVA (1)Fomento a maior

oferta de imóveis urbanos

e melhores práticas no

provimento de infraestrutura

MEDIDA NOVA (4)Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários

STATUSContratado estudo para apresentação panorama do segmento, diagnóstico de gargalos e propostas de soluções tecnológicas, organizacionais e comerciais voltadas aos ganhos de produtividade e à redução de custos na construção de Infraestrutura urbana (arruamento, pavimentação, saneamento, energia e comunicações)Previsão de finalização: outubro/2009

cronograma

MDIC, MCidades,MF, Casa Civil,

EntidadesSetoriais

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MEDIDA NOVA (7)Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS)

AÇÃO NOVA (2)Ajuste do Sistema

Tributário aplicado à

Construção Civil para fomento a

construção industrializada e

a maior formalização da

atividade

MEDIDA NOVA (6)Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS

STATUSProrrogado para 31/12/2010 a permanência das receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras da construção civil no regime cumulativo do PIS e da COFINS (Lei nº 11.945 de 04/06/09, Art. 10, inciso XX)

MF

MDIC,MCidades,

Casa Civil,MF

STATUSRedução da Alíquota do RET de 7% para 1%, até 2013, substituindo a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CLSS relativo a Patrimônio de Afetação em empreendimentos de habitação de interesse social – até R$ 60 mil (Medida anunciada pelo Presidente da República, em 30.03.2009, no lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”)(MP 460/ 2009)

Medida prevista naagenda de ação daPDP - publicadacomo Emergencial

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MDIC,Mcidades,

Casa Civil, MFCEF, BNDES,Entidades Setoriais

MEDIDA NOVA (8)Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada

STATUSEm operação o Programa BNDES Construção Civil, estruturado inicialmente para durar até março/2011

Inclusão de materiais de construção entre os itens financiáveis pelo cartão BNDES e financiamento a projetos industriais de produção de soluções para a construção industrializada

Orçamento de R$ 1 bilhão para operações de:•investimentos em equipamentos e implantação de infraestrutura produtiva; desenvolvimento de produtos com linha destinadas ao financiamento de projetos de sistemas e componentes; apoio para implantação de rede de comercialização etc; financiamento para programa de capacitação técnica de pessoal (produção e nível técnico); financiamento de Capital de giro associado a projetos de empreendimentos ou contratos específicos

(Medida anunciada pelo Presidente da República, em março/09, no lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”)

AÇÃO NOVA (3)Financiamento da Produção

Medida prevista naagenda de ação da PDP -

anunciada no lançamento doMinha casa, minha vida

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MEDIDA NOVA (9)Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário

STATUS

Autorizado a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e debêntures, complementarmente a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), no limite orçamentário para 2009 de até R$ 2 bilhões

Resolução do CC-FGTS nº 578, de 2 de dezembro de 2008

MDIC, MCidadesMF, Casa Civil,

EntidadesSetoriais

AÇÃO NOVA (3)Financiamentoda Produção

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Medida prevista naagenda de ação daPDP - publicadacomo Emergencial

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MDIC,ABDIMCidades,Prefeituras

AÇÃO NOVA (4)Intensificação

do uso de Tecnologias de

Informação

MEDIDA NOVA (10)Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios

STATUSContratado o desenvolvimento de um Sistema, com a realização de cinco pilotos em Juiz de Fora, Goiânia, São Bernardo do Campos, João Pessoa e Belo Horizonte

Iniciado levantamento dos requisitos para especificação técnica do Sistema

Realizadas reuniões com as Prefeitura para planejamento da implantação do Sistema e em curso visita técnica aos municípios para análise do fluxograma local para licenciamento de obras. Previsão de conclusão: dezembro 2009

cronograma

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MEDIDA NOVA (11)Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção

STATUSContratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas Internacionais e elaboração do texto base. Contrato inclui Plano de Divulgação e Difusão das Normas BIM. Constituída pela ANBT a Comissão Especial de Estudos (CE) para avaliação e aprovação das Normas e iniciada a discussão do texto da Norma ISO na sua versão traduzida. Previsão de entrada em consulta publica: outubro 2009

cronograma

AÇÃO NOVA (4)Intensificação

do uso de Tecnologias de

Informação

MDIC, MPO,MCidades,CEF, ABDI,

ABNT

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AÇÃO NOVA (5)Manutenção do

ritmo de crescimento

MEDIDA NOVA (12)Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários

STATUS

Vedada a cobrança de registros múltiplos de imóveis e averbações nas matrículas de origem do imóvel: a cobrança de custos e emolumentos, as averbações e registros realizados serão considerados como ato único e serão cobrados como se fossem uma única matrícula, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes

(Lei nº 11.977 de 07/07/2009)

MF

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Síntese da Agenda de Ação - Projetos em Síntese da Agenda de Ação - Projetos em desenvolvimentodesenvolvimento

Marco Regulatório Federal para EdificaçõesInstrumentos para reinserção imobiliária - REIMOBCoordenação Modular na construçãoNormalização BIMSistema de licenciamento on line- SILOAnálise de alternativas para infra-estrutura urbanaAjuste sistema tributário (RET)Capacitação empresarial

Desenvolvimento e atualização de

Normas, regulamentos e ferramentas

Difusão e mobilização

setorial

Adoção pioneira

Incorporação aos processos de

negócio

Incorporação aos processos

governamentais

Fluxograma EstratégicoFluxograma Estratégico


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Agenda de Ação – Análise das MedidasAgenda de Ação – Análise das Medidas


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OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO E MEDIDAS EMERGENCIAIS

QUE IMPACTAM O PROGRAMA DE FORTALECIMENTODA COMPETITIVIDADE DA PDP – CONSTRUÇÃO CIVIL

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MCidades

Redução do déficit

habitacional *

* Associada a AÇÃO NOVA (1) da PDP: Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura

Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

Reduzir em 14% o déficit habitacional do País com a construção de 1 milhão de moradiasIncentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até 10 salários mínimosOs recursos são subsidiados pela União e FGTS no valor de R$ 34 bilhões Composto pelos programas:Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHUPrograma Nacional de Habitação Rural – PNHR

Autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDSAutoriza a União a participar do Fundo Garantidor de Habitação Popular – FGHab (refinanciamento de prestações e barateamento do seguro)Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDESFinancia a cadeia produtiva

Resp.Ações Medidas

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MDIC, MCidadesCasa Civil, MFCEF, BNDES,

EntidadesSetoriais

Autorizada a concessão de R$ 3 bilhões ao BNDES para abertura de linhas de crédito para empresas contratadas pelos governos federal, estadual ou municipal para execução de obras de infraestrutura no âmbito do PAC(Lei 11.908 de 03.03.2009, art.7º)

Fortalecimento das empresas de construção

civil*

* Associada a AÇÃO NOVA (3) da PDP: Financiamento da Produção


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Redução do IPI de materiais de

construção*

MDIC,MCidadesCasa Civil, MF

Redução do IPI de 30 itens de materiais de construção

(Decreto 6.890, 29 de junho de 2009)

* Associada a AÇÃO NOVA (2) da PDP: Ajuste do sistema tributário aplicado à construção civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade


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Autorizada a aquisição do controle acionário ou de participações de construtoras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, por meio de empresas constituídas sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE), para a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures conversíveis em ações(Lei nº 11.908, de 3/3/09 - Conversão da MP nº 443, de 2008 ) MF, BB,

CEF

Manter a oferta habitacional

* Associada a AÇÃO NOVA (5) da PDP:Manutenção do ritmo de crescimento


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