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AUTO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR - O FLAGRANTE ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

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Diário Oficial - proadmin.araguaina.to.gov.brproadmin.araguaina.to.gov.br/Arquivo/DiarioOficial/pdf/733.pdf · Auto de Infração supracitado, ... RDC ANVISA 44/09, artigo 75. A

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# PLACA UF CONDUTOR DATA HOR AUTO INFRAÇÃO ......Edital de Notificação de Infrações de Trânsito 010/2020 # PLACA UF CONDUTOR DATA HOR A AUTO INFRAÇÃO DESCRIÇÃO 1 OBY06531

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Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da ...arede.info/wp-content/uploads/2014/05/valores-multas.pdf · Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código

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JORNAL DO EXECUTIVO - Portal da Prefeitura de Londrina · Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração ... ACN6633 276670T000358915 26/5/2017

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IBAMA - ICMBIO - CONTENCIOSO - Competência do servidor do IBAMA ICMBIO para lavratura de auto de infração ambiental

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RECURSO DE IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO

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Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade ... · GPROP/DIFRA ... incluindo antibióticos mais poderosos contra resistência . ... -Auto de Infração-Notificação-RE

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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO …az545403.vo.msecnd.net/uploads/2012/05/apresentacao_jose.pdf · Tributário Nacional). – Lavratura do auto de infração para

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Revisão de atos administrativos | ANEELabceonline.com.br/simposiojuridico/palestras/Dra-isabel-Apresentac... · Organograma de aplicação de penalidades - ANEEL Auto de Infração

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LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO

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Nulidade no Auto de Infração MESTRADO EM DIREITO

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Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ...§ão 1034 .pdf · Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor Infração AAB3982 116100E007641692 11/04/2017

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ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA … · CONSIDERANDO que a infração ao disposto na Lei Estadual em comento sujeita o infrator a pena de multa, interdição da ... embragoda

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AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE AIP NºAUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE AIP Nº incorreu em infração sanitária considerada de risco à saúde, conforme descrito no auto de infração

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República em ... · de Infração n° 1885-E, fl. 74, do IBAMA, por desmatamento ilegal de 13.984,19 hectares, Auto de Infração nº

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Supremo Tribunal Federal - Cursos de Direito Tributario ... · Ação anulatória – Débito tributário – Auto de infração – Falta de recolhimento do ICMS – Recebimento

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ABREVIATURAS - sistemas.sefaz.am.gov.brsistemas.sefaz.am.gov.br/crf/estatico/documentos/RegimentoCRF.pdf · ABREVIATURAS AINF – Auto de Infração e Notificação Fiscal art. –

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - … · respectivos Autos de Infração AI ... sendo lavrado auto de infração devido ... Foi apresentado o Certificado de Registr o junto ao Ministério

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RELATÓRIO Da análise do Auto de Infração nº 070/2013-1ª ... · Irresignada com a lavratura do auto de infração em exame, a autuada ... II, 2º da Constituição ... reservou-se

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