Perícia Contábil, Legislação e Ética Profissional para CFC ...

Periacutecia Contaacutebil Legislaccedilatildeo e Eacutetica Profissional para CFC

Prof Arthur Leone Prof Andrey Sores

Aula 00

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Aula 00 - Periacutecia Contaacutebil

Periacutecia Contaacutebil Legislaccedilatildeo e Eacutetica

Profissional para CFC

Prof Arthur Leone e Prof Andrey Soares



Aula 00


Sumaacuterio

SUMAacuteRIO 2

APRESENTACcedilAtildeO 3

SOBRE O CURSO 5

CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE A COBRANCcedilA DA DISCIPLINA PELO CFC 8

NOCcedilOtildeES INICIAIS 10

ORIGEM DA PERIacuteCIA 10

CONCEITO 11

FINALIDADE DA PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 14

CLASSIFICACcedilAtildeO DA PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 16

PERIacuteCIA JUDICIAL 17

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL 17

ASPECTOS PROFISSIONAIS DO PERITO PERFIL PROFISSIONAL 20

O PERITO DO JUIacuteZO 21

O ASSISTENTE TEacuteCNICO 28

TOacutePICO EXTRA PRINCIPAIS DIFERENCcedilAS ENTRE A AUDITORIA E A PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 32

QUESTOtildeES COMENTADAS PELOS PROFESSORES 34

LISTA DE QUESTOtildeES 47

GABARITO 53

RESUMO DIRECIONADO 54

REFEREcircNCIAS 58



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APRESENTACcedilAtildeO

Futuros Contadores futuras Contadoras sejam muito bem-vindos(as) ao nosso curso

Estamos dando iniacutecio a um projeto extremamente audacioso o de levar a vocecirc o nosso curso de Periacutecia

Contaacutebil e Eacutetica para o Exame CFC um material completo objetivo e extremamente didaacutetico Nosso objetivo

eacute prepara-los(as) para o Exame de Suficiecircncia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) O conteuacutedo estaacute

totalmente de acordo com a Resoluccedilatildeo CFC nordm1301 de 17 de setembro de 2010 que regulamenta a avaliaccedilatildeo

Para noacutes do Direccedilatildeo Concursos ser bom natildeo eacute o suficiente Queremos ser os melhores a referecircncia nessa

aacuterea que vem trazendo enormes desafios para essa categoria tatildeo importante para o desenvolvimento do paiacutes

Podemos dizer que os Contadores estatildeo para o Fisco assim como os Advogados estatildeo para a Justiccedila Satildeo

essenciais nas respectivas aacutereas de atuaccedilatildeo Mas a seara tributaacuteria eacute apenas uma das vaacuterias faces dessa magniacutefica

ciecircncia Por isso nossa atenccedilatildeo com essa classe tatildeo importante para o paiacutes

Nosso curso eacute feito a quatro matildeos Dois professores que compartilham aleacutem do conhecimento da aacuterea da

experiecircncia em concursos puacuteblicos e do cargo puacuteblico ndash somos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ndash

tambeacutem o ideal de ajudar outras pessoas a alcanccedilarem seus sonhos na vida profissional por meio de aprovaccedilotildees

em concursos e seleccedilotildees puacuteblicas Apresentemo-nos

ARTHUR LEONE

Meu nome eacute Arthur Leone e como vocecircs sou contador Graduei-me em Ciecircncias

Contaacutebeis pela UFBA

Atualmente sou Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil concurso que fui

aprovado no ano de 2002 Antes passei por alguns concursos como Analista Tributaacuterio da

Receita Federal Auditor do ICMS-RO dentre outros Tambeacutem sou autor pela Editora

Ferreira na aacuterea de auditoria e legislaccedilatildeo tributaacuteria federal

Ahh Eu tambeacutem jaacute fiz o exame de suficiecircncia Sei como eacute importante ldquopegarrdquo aquela

carteirinha do CRC Natildeo eacute soacute uma exigecircncia legal eacute a coroaccedilatildeo de um ciclo que se iniciou

com a aprovaccedilatildeo no vestibular para Ciecircncias Contaacutebeis

Estaremos juntos nessa empreitada Qualquer duacutevida procure-me nas redes sociais

httpswwwfacebookcomarthurleone79

httpsinstagramcomprofarthurleone



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ANDREY SOARES

Meu nome eacute Andrey Soares Sou bacharel em Ciecircncias Contaacutebeis pela

Universidade Estadual de Montes Claros ndash UNIMONTES Ocupo atualmente o cargo

de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aprovado no concurso de

2014 Exerccedilo ainda a funccedilatildeo de Delegado da Receita Federal em Vitoacuteria da

ConquistaBA Ateacute chegar a esse aacutepice profissional vale destacar percorri um longo

caminho de preparaccedilatildeo

Posso assegurar que aleacutem da satisfaccedilatildeo por realizar sonhos o periacuteodo foi de

muito aprendizado Carrego comigo uma experiecircncia consideraacutevel em preparaccedilatildeo

para concursos puacuteblicos Colecionei aprovaccedilotildees em diversos deles com os mais

variados niacuteveis de dificuldades Fui Investigador da Poliacutecia Civil de MG por cerca de 9

anos tendo sucesso ainda em concursos considerados ldquotoprdquo como para a Poliacutecia

Federal (Escrivatildeo) e Receita Federal (Analista Tributaacuterio e Auditor Fiscal)

Alio-me a uma equipe extremamente preparada e reconhecida nacionalmente pela sua competecircncia a

famiacutelia Direccedilatildeo Concursos Eacute uma verdadeira honra fazer parte deste time e de maneira muito especial firmar

essa parceria com o meu colega e amigo Arthur Leone

Quanto a mim ao final da graduaccedilatildeo como requisito para obtenccedilatildeo do tiacutetulo trabalhei incansavelmente

para produzir uma pesquisa de qualidade em um assunto que muito me agradava Meu tema ldquoA Periacutecia Contaacutebil

nos crimes contra a administraccedilatildeo puacuteblica - uma abordagem sobre a Periacutecia Criminal Contaacutebil sob o crivo da Poliacutecia

Civil do Estado de Minas Gerais no acircmbito dos crimes de responsabilidade em licitaccedilotildees puacuteblicasrdquo Avaliado por uma

banca extremamente exigente consegui alcanccedilar empatado com outros dois colegas a nota mais alta daquela

turma 97 pontos de um total de 100

Sinto-me extremamente motivado a acompanha-los(as) nesse processo Se desejarem estou disponiacutevel

ainda em outros canais

httpsinstagramcomprofandreysoares

httpswwwfacebookcomandreysoares758

Feita essa contextualizaccedilatildeo pedimo-los que nos conceda a oportunidade de mostrar a vocecircs caros alunos

cara alunas o porquecirc de tamanha autoconfianccedila e expectativa Bem continuemos falando agora de como seraacute o

nosso curso de Periacutecia Contaacutebil Legislaccedilatildeo e Eacutetica Profissional



Aula 00


SOBRE O CURSO

Iniciemos enfatizando que natildeo

temos qualquer intenccedilatildeo em

formarmos com este nosso curso

verdadeiros Peritos Contaacutebeis

principal disciplina que abordaremos

aqui

Queremos sim que vocecircs

tenham acesso a um material dotado

de conteuacutedo suficientemente

completo e objetivo proporcionando-

lhes assim o conhecimento e a

confianccedila necessaacuterios para fazerem e

serem aprovados(as) na prova aplicada

pelo CFC

Didaticamente falando nosso curso seraacute estruturado na forma de um verdadeiro ciclo o que o torna uma

arma interessante nessa batalha que os senhores e as senhoras iratildeo travar nos proacuteximos dias Dessa forma temos

certeza de que ele seraacute capaz de oferecer-lhes a maacutexima assimilaccedilatildeo do conteuacutedo da disciplina Eis uma

representaccedilatildeo graacutefica que demonstra a nossa proposta metodoloacutegica

Ateacute a publicaccedilatildeo desta nossa aula demonstrativa vale dizer o CFC ainda natildeo havia definido qual a banca que

organizaraacute o Exame1 Vamos trabalhar portanto com o que temos de editais e exames anteriores Caso haja

alguma alteraccedilatildeo no decorrer de nosso curso faremos as adaptaccedilotildees necessaacuterias Eacute um compromisso nosso

1 httpscfcorgbrnoticiasexame-de-suficiencia-2019-cfc-realiza-processo-de-licitacao-para-a-contratacao-de-banca-examinadora



Aula 00


Daremos uma atenccedilatildeo muito especial agrave didaacutetica de forma que ateacute assuntos natildeo muito agradaacuteveis sejam

facilmente assimilados Isso justifica nossa escolha pela inserccedilatildeo de questotildees intercaladas com a teoria Trata-se

de uma metodologia que jaacute provou ser vitoriosa frequentemente utilizada por grande parte dos campeotildees em

aprovaccedilotildees nos mais variados e difiacuteceis concursos puacuteblicos do paiacutes Humildemente incluiacutemo-nos nesse seleto

grupo Portanto dizemos a vocecircs a foacutermula funciona

Aleacutem disso comentaremos o maacuteximo possiacutevel de questotildees sejam elas de Exames passados ou produzidas

pela banca que organiza as atuais avaliaccedilotildees ainda que voltadas para outros concursos ou ateacute mesmo de autoria

de outras bancas desde que as mesmas se relacionarem com os temas abordados Faremos uso ainda de muitas

representaccedilotildees graacuteficas e quadros-resumo pois consideramos tais recursos ferramentas interessantes de

memorizaccedilatildeo contribuindo diretamente na resoluccedilatildeo raacutepida de provas

Ao final de cada aula apresentaremos a vocecircs o chamado Resumo Direcionado Trata-se de mais um

instrumento uacutetil no processo de memorizaccedilatildeo do conteuacutedo Mas natildeo pararemos por aiacute Aleacutem de tudo isso

apresentaremos a vocecirc na medida em que avanccedilarmos as aulas e conteuacutedo o que intitulamos Teste de Direccedilatildeo

Trata-se de uma bateria de questotildees que serviratildeo como uma ferramenta capaz de identificar as lacunas de

conhecimento Mais uma inovaccedilatildeo da equipe do Direccedilatildeo Concursos que temos certeza seraacute um grande

diferencial para as conquistas que nossos alunos alcanccedilaratildeo

Aliando nosso material com todas essas ferramentas que disponibilizamos mais a gama de recursos que jaacute

eacute tradicionalmente oferecida pela equipe Direccedilatildeo Concursos somando-se ainda uma rotina planejada de estudos

com disciplina foco e entrega natildeo teraacute questatildeo de Periacutecia Contaacutebil Legislaccedilatildeo e Eacutetica Profissional que traga

maiores dificuldades para a sua aprovaccedilatildeo Confiem no que estamos dizendo

Conseguiram compreender o quatildeo grandioso eacute o projeto Agora peccedilo licenccedila aos senhores e agraves senhoras

para apresenta-los(las) a divisatildeo das nossas aulas

Aula Data Conteuacutedo do edital

00 142

Periacutecia Contaacutebil Definiccedilatildeo Classificaccedilatildeo e Finalidade Aspectos

profissionais Perfil profissional do perito Legislaccedilatildeo legislaccedilatildeo

profissional vigente sobre a mateacuteria Competecircncia teacutecnico-

profissional

01 242

Aspectos teacutecnico doutrinaacuterio processual e operacional Periacutecia judicial

e extrajudicial ndash planejamento execuccedilatildeo e procedimentos Honoraacuterios

Periciais Quesitos Indicaccedilatildeo de assistentes Termo de Diligecircncia

Coacutedigo de Processo Civil- CPC2015

02 282 Teste de direccedilatildeo

03 63 Prova Laudo Pericial Parecer Pericial Contaacutebil Assuntos teoacutericos remanescentes NBC TP 01 ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil NBC PP 01 ndash Norma Profissional do Perito

04 163 Aplicaccedilotildees Praacuteticas de Periacutecia Contaacutebil Aplicaccedilotildees praacuteticas

relacionadas ao campo da periacutecia contaacutebil tais como apuraccedilatildeo de

Periacutecia Contaacutebil Legislaccedilatildeo e Eacutetica Profissional para o CFC Prof Arthur Leone

Prof Andrey Soares Aula 00


haveres dissoluccedilatildeo de sociedades inventaacuterios prestaccedilotildees de contas

contratos financeiros sistema financeiro de habitaccedilatildeo e caacutelculos

trabalhistas entre outros


06 263 a) Eacutetica Geral e Profissional O conceito e sua inserccedilatildeo na Filosofia Os campos de Eacutetica e da Moral As fontes das regras eacuteticas A Sociedade e a Eacutetica O papel da Contabilidade na sociedade A Eacutetica Profissional b) Legislaccedilatildeo sobre a Eacutetica Profissional Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Contador Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais Possiacuteveis alteraccedilotildees ocorridas ou inclusotildees ateacute noventa dias antes da realizaccedilatildeo do Exame

07 54 05 - c) Legislaccedilatildeo Profissional e de Organizaccedilatildeo dos Conselhos de Contabilidade Decreto Lei nordm 10401969 e alteraccedilotildees posteriores Resoluccedilatildeo CFC nordm 13702011 - Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e alteraccedilotildees posteriores Decreto-Lei nordm 92951946 e alteraccedilotildees Possiacuteveis alteraccedilotildees ocorridas ou inclusotildees ateacute noventa dias antes da realizaccedilatildeo do Exame





Consideraccedilotildees sobre a cobranccedila da disciplina pelo

CFC

A partir da anaacutelise dos editais e provas passadas com ecircnfase nas mais recentes notamos uma meacutedia de

2 a 3 questotildees da disciplina em nossa prova Foram cobradas 2 questotildees nos uacuteltimos certames com destaque

para a uacuteltimas provas aplicadas no ano passado (2018-1 e 2018-2) mesmo nuacutemero detectado nas ediccedilotildees de

2017 As duas provas aplicadas em 2016 (2016-1 e 2016-2) poreacutem haviam trago 3 questotildees cada uma Tais

nuacutemeros aparentemente natildeo satildeo tatildeo significativos Mas isso natildeo corresponde agrave verdade dos fatos

As estatiacutesticas mostram que 2 ou 3 questotildees podem sim fazer a diferenccedila e derrubar inuacutemeros

candidatos O iacutendice de erro envolvendo a disciplina na prova aplicada pelo CFC gira em torno de 41792 Esses

erros certamente contribuem para a absurda quantidade de candidatos ndash muitos deles bons acreditamos ndash que

vecircm sendo derrotados pelo CFC Soacute na prova 2018-1 segundo dados estatiacutesticos apresentados pela

Consulplan3 foram reprovados pasmem quase 70 dos candidatos avaliados Esse nuacutemero teve um sutil

decreacutescimo na prova 2018-2 pouco mais de 62 de reprovados o que quase nada altera ao quadro de

criticidade da situaccedilatildeo

Os dados satildeo alarmantes em nossa opiniatildeo Soacute natildeo eacute mais absurda que aqueles vistos do ldquooutro lado da

avenidardquo na prova da OAB Laacute a meacutedia de reprovaccedilatildeo dos egressos de Direito jaacute alcanccedilou a casa dos 80 isso

recentemente4 Uma triste constataccedilatildeo que demanda uma reflexatildeo sobre o paiacutes que queremos que seja

dotado de uma educaccedilatildeo capaz de formar bons profissionais Mas aqui natildeo vamos entrar nessa discussatildeo

Nosso foco eacute outro

Talvez a falta de bons materiais e de professores experientes em concursos puacuteblicos que se dediquem

verdadeiramente a preparar os egressos do curso para a prova tenham influenciado negativamente esses

nuacutemeros vistos em relaccedilatildeo ao Exame do CFC Aleacutem disso muitos alunos acreditam que o conteuacutedo estudado

em sala de aula seja suficiente para a avaliaccedilatildeo do CFC Ledo engano Aqui eacute outro mundo Como numa batalha

eacute necessaacuterio conhecer o inimigo previamente e se munir de armas e taacuteticas capazes de garantir sua vitoacuteria

Mas natildeo vamos encarar a banca como inimiga Primeiro porque ela natildeo pretende eliminar candidatos O

que se almeja com a prova eacute medir a capacidade de o egresso atuar com qualidade e competecircncia no

mercado de trabalho E isso eacute louvaacutevel pois soacute dignifica e engrandece a profissatildeo Segundo porque natildeo se

pode dizer que haja concorrecircncia Natildeo haacute um nuacutemero limitado de vagas como nos concursos tradicionais mas

apenas a necessidade de um percentual miacutenimo de acertos no Exame Portanto vocecirc concorre literalmente

com vocecirc mesmo a partir do seu preparo

2 Fonte httpswwweditora2bcombrblogas-07-disciplinas-que-os-candidatos-mais-erram-no-exame-de-suficiencia-do-cfc acessado em 14 jan 2019 3 Fonte httpscfcorgbrregistroexame-de-suficienciarelatorios-estatisticos-do-exame-de-suficiencia acessado em 14 jan 2019 4 Fonte httpsbrasiljuridicocombrartigosabsurdo-de-83-de-reprovao-na-1a-fase-xxvii-exame-da-oab acessado em 14 jan 2019




O que pretendemos a partir das proacuteximas paacuteginas desta e das aulas seguintes eacute contribuir para

mudarmos essa realidade da Contabilidade no paiacutes Assim vamos oferecer uma abordagem abrangente e de

faacutecil assimilaccedilatildeo voltada exclusivamente para o Exame do CFC Isso tem que ser frisado sempre pois o tempo

e a objetividade satildeo aspectos fundamentais na fase de preparaccedilatildeo de candidatos que em sua grande maioria

natildeo dispotildee de tempo para ficar procurando por um ou outro livro o que precisa ser estudado Aqui reuniremos

tudo o que vocecirc precisa

Teceremos consideraccedilotildees sobre conceitos caracteriacutesticas e finalidade da Periacutecia Contaacutebil Teremos

ainda uma atenccedilatildeo especial com explicaccedilotildees envolvendo o profissional que atua na aacuterea o Perito Contaacutebil

Nesse contexto falaremos sobre indicaccedilatildeo e nomeaccedilatildeo do perito seus impedimentos suspeiccedilotildees e deveres

Tambeacutem suas responsabilidades questotildees de cunho teacutecnico e doutrinaacuterio Abordaremos ainda o Laudo

Pericial sua estrutura funccedilatildeo e importacircncia Abordaremos a aplicaccedilatildeo praacutetica da periacutecia aleacutem de uma

abordagem especial sobre as normas que regem o tema e muitos outros assuntos sempre inspirados no uacuteltimo

edital

Natildeo percamos mais tempo Vamos ao conteuacutedo que nos interessa em nossa aula demonstrativa Avante




Noccedilotildees iniciais

Origem da periacutecia

Sempre dizemos que para conhecermos com a profundidade necessaacuteria algueacutem ou alguma coisa o ideal

eacute que comecemos procurando saber a sua origem Essa metodologia diraacute muito sobre o seu estado presente

bem como as perspectivas futuras Com um ramo do conhecimento natildeo eacute muito diferente Essa busca

portanto precisa anteceder a abordagem que faremos sobre o conceito de periacutecia em si

Partindo dessa premissa e tomando por base a melhor literatura podemos dizer que a periacutecia tem sua

gecircnese ligada agrave proacutepria evoluccedilatildeo da humanidade Ora quando o homem sai da sua essecircncia animal para uma

essecircncia racional surge a necessidade de comandantes e mediadores de conflitos Faziam esse papel

normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou poderio fiacutesico atuando ora como perito ora como

juiz como legislador ou executor Natildeo raras vezes atuavam em todos esses processos ao mesmo tempo Para

tanto natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo

com a periacutecia que hoje conhecemos5

Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foram ficando cada vez mais

latentes ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a

evoluccedilatildeo das normas juriacutedicas no campo do Direito notadamente os que regulamentam atos processuais

como o Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) A mudanccedila mais recente da qual

muito falaremos em nossas aulas eacute a Lei nordm 131052015 - Novo Coacutedigo de Processo Civil (CPC) em vigor a

partir de 17032016 Ela eacute a ldquobiacutebliardquo do perito contador judicial aquele que atua nas periacutecias contaacutebeis ditas do

juiacutezo O CPP tem sua aplicaccedilatildeo restrita ao campo criminal a chamada periacutecia forense

Natildeo podemos deixar de mencionar claro as Normas de natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do

Conselho Federal de Contabilidade Dentro desse conceito temos a NBC PP 01 ndash Norma Profissional do

Perito e a NBC TP 01 ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil Elas que elas de forma especiacutefica disciplinam a

periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo Teratildeo assim um tratamento VIP (Visatildeo Integral e Precisa

) em nossas aulas Aleacutem de menccedilotildees no decorrer do curso teremos aulas especiacuteficas para cada uma

5 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012




Conceito

O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos

remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou

exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico

Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia

A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse

processo acabam se valendo mais dos suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado

propriamente dito Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) transcrita abaixo

Periacutecia eacute um instrumento especial de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da

veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatos

Analisada atentamente o termo junto agrave literatura mais respeitaacutevel do mercado podemos dar tambeacutem a

nossa contribuiccedilatildeo trazendo uma definiccedilatildeo que atenda aos objetivos da obra Assim podemos dizer que

Fique atento

A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre situaccedilotildees e

fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual controveacutersia entre duas ou

mais partes

Vejam que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que essa seja a mais

conhecida Muito pelo contraacuterio ela estaacute presente nos atos e fatos da vida em sociedade envolvendo os mais

diversos ramos do conhecimento como a engenharia a fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo por

menos desperta tanta atenccedilatildeo sendo bastante valorizada no mercado profissional

A tiacutetulo de curiosidade temos um outro tipo muito conhecido de periacutecia frequentemente vista na fase

investigativa da persecuccedilatildeo penal sendo voltada para a formaccedilatildeo de prova em processos envolvendo crimes

contra a vida crime contra a vida (periacutecia forense) Estamos falando da necropsia uma espeacutecie de periacutecia que

eacute feita no cadaacutever normalmente realizada no interior dos conhecidos Institutos Meacutedico-legais (IML) Sua

intenccedilatildeo primordial eacute colaborar na elucidaccedilatildeo de iliacutecitos penais apontando a verdadeira causa mortis (causa da

morte) da viacutetima

Faccedilam uma busca na memoacuteria de vocecircs e temos certeza de

que se lembraratildeo de filmes e seriados (especialmente aquelas

policiais) em que apareceratildeo cenas envolvendo esse assunto

Viram o quanto ela eacute familiar Pois eacute Mas temos outros

tambeacutem bastante interessantes como a baliacutestica (exame

envolvendo o trajeto de um projetil dentro e fora de uma

arma de fogo) periacutecias de tracircnsito (dinacircmica de acidentes

envolvendo veiacuteculos e pessoas) a datiloscopia (exame das

impressotildees digitais) entre outros




Mas natildeo vamos nos dispersar Afinal nosso assunto aqui eacute restrito Vamos dar atenccedilatildeo agraves definiccedilotildees de

periacutecia que envolvem de maneira particular aquela aplicada no seio das Ciecircncias Contaacutebeis Tambeacutem aqui natildeo

haacute um consenso entre os autores sobre a melhor forma de definir o ramo do conhecimento contaacutebil Para tanto

vamos trazer a liccedilatildeo dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual

Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave

disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de

questotildees patrimoniais controvertidas (grifamos)

O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz uma definiccedilatildeo interessante Para ele

Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo

mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees

avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (grifamos)

Guardem bem esses termos destacados acima em forma de negrito Eles englobam o conceito do que

chamamos de Procedimentos Pericias Teremos uma discussatildeo sobre eles ainda em nosso curso pois eacute

assunto de grande relevacircncia Por ora vale anotar que este mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser

compreendida como uma tecnologia uma vez ser ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar

ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Nos termos da NBC TP 01 item ldquo02rdquo temos que

A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos

de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil

eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no

que for pertinente

Vejam o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar mais faacutecil lembrarmos dela na hora da

prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas Vamos

fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observem




Figura 01 - Conceito de periacutecia contaacutebil segundo o CFC

Ao longo do nosso curso veremos como cada item acima destacado vai se encaixando no edital

elaborado pela banca a partir das orientaccedilotildees do CFC Mas desde jaacute precisamos abrir caminho para essa nossa

compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre eles

1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo

pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito se utilizaraacute de teacutecnicas e procedimentos

cientiacuteficos que forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas conclusotildees

2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do

litiacutegio ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo

contador habilitado agrave essa funccedilatildeo Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada

entre outros nos elementos tragos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada

3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do

trabalho do perito contaacutebil ou seja eacute o seu produto

4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas

digamos mais abrangentes que natildeo ficam restritas ao campo da contabilidade Seria por exemplo

os dispositivos que fazem referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil

A normas profissionais por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo da

contabilidade produzidas pelo CFC Satildeo dois os tipos

A Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (NBC TP 01) que seraacute destrinchada mais a

frente eacute a norma que cuida da parte teacutecnica ou seja tem a funccedilatildeo de estabelecer o padratildeo

de procedimentos os conceitos doutrinaacuterios e as regras que deveratildeo ser seguidas pelo

profissional da contabilidade no desempenho da funccedilatildeo ou atividade pericial

A Norma Brasileira de Contabilidade PP 01 (NBC PP 01) por sua vez cuida do aspecto

profissional Isso quer dizer que eacute ela quem vai estabelecer as regras condicionantes para a

atuaccedilatildeo do contador na condiccedilatildeo de perito




A periacutecia contaacutebil portanto tem seu campo de aplicaccedilatildeo voltado para o patrimocircnio objeto da ciecircncia

que a abarca Seu foco satildeo os elementos objetivos6 (tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se

estende ao produto que dela adveacutem qual seja o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil Para

tanto se vale de procedimentos e regras formalmente e legalmente estabelecidas restritas ou natildeo ao seu

campo de aplicaccedilatildeo

Finalidade da periacutecia contaacutebil

A finalidade da periacutecia acreditamos jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui

Mas para ficarmos mais seguros expliquemos melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa

abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova

Fique atento

A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees fidedignas sobre

atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees

satildeo baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se

esperada do perito capazes de propiciar ao juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia

previamente instalada

Como parte da Ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a periacutecia contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de

quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos

especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio

dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a

verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo

Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Vejamos

6 A tiacutetulo de curiosidade esse tipo de prova (a objetiva) eacute no direito tido por muitos como que de grau de aceitabilidade diferenciado em relaccedilatildeo agraves chamadas provas subjetivas Isso poreacutem natildeo eacute regra ou determinaccedilatildeo legal O art 182 do CPP por exemplo estabelece que a decisatildeo do juiz natildeo estaacute vinculada estritamente ao laudo podendo rejeitaacute-lo inclusive em sua totalidade Mas a praacutetica poreacutem vai no sentido do afirmado As provas subjetivas seriam aquelas advindas do testemunho ou da interpretaccedilatildeo de pessoas como eacute o caso dos depoimentos ou testemunhos num processo por exemplo Como um laudo pericial tem lastro cientiacutefico baseados em elementos materiais teoricamente natildeo satildeo passiacuteveis de erros um maacute-feacute sendo influenciado pela vontade ou do interesse de quem fornece a informaccedilatildeo como no caso das provas subjetivas Para tanto existem mecanismos que visam a garantir essa imparcialidade do perito como os dispositivos que indicam os casos de suspeiccedilatildeo ou de impedimento que comentaremos mais agrave frente




Questotildees para fixar

(FuniversaContadorCEB2010) Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de

fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer

duacutevidas ou ensejar argumentos

a) Auditoria

b) Fiscalizaccedilatildeo

c) Auditoria externa

d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO

A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos

tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz

por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias

que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas

Feitas essas consideraccedilotildees natildeo resta duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado

caracteriacutesticas aplicaacuteveis agrave periacutecia

Resposta D

As informaccedilotildees satildeo estruturadas na forma do chamado laudo pericial contaacutebil ou num parecer teacutecnico

contaacutebil (tambeacutem chamado de parecer pericial contaacutebil) instrumentos de que se vale o perito contador ou

assistente teacutecnico contador respectivamente no cumprimento de sua missatildeo

A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito

judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir

de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas




Classificaccedilatildeo da periacutecia contaacutebil

O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de

conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil Alguns autores apresentam as divisotildees que

veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como classificaccedilatildeo propriamente dita

Para noacutes poreacutem dentro do escopo que se apresenta essa obra o que vale eacute o termo apresentado pela

banca para que natildeo gere qualquer duacutevida na hora da bendita prova Nesse contexto temos basicamente duas

classificaccedilotildees periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial Poderiacuteamos listar ainda a periacutecia arbitral entre essas

espeacutecies principais como o faz parte da literatura Afiliamo-nos poreacutem agrave outra parte de autores bem como

ao proacuteprio CFC7 que divergem desse entendimento no sentido de que ela se revela verdadeiramente como

um exemplo de periacutecia extrajudicial Por esse motivo inserimo-la como uma subespeacutecie da mesma

Vejamos a representaccedilatildeo graacutefica abaixo

Figura 02 ndash Classificaccedilatildeo da periacutecia

Eacute importante enfatizar desde logo que a periacutecia no campo da contabilidade seja judicial ou extrajudicial

eacute de competecircncia exclusiva do Contador registrado no respectivo Conselho Regional de Contabilidade

(CRC) Eacute o que dispotildee a NBC TP 01 item 04 Outros requisitos tambeacutem se faratildeo presentes como veremos no

decorrer de nosso curso

7 A NBC TP 01 item ldquo5rdquo assim dispotildee [] entende-se como periacutecia judicial aquela realizada sob a tutela da justiccedila A periacutecia extrajudicial eacute aquela exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria




Conheccedilamos o significado de cada uma delas

Periacutecia Judicial

Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo

sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria

sendo entatildeo nomeado por esta

Natildeo eacute exigido do juiz o conhecimento profundo de todos as ciecircncias existentes Isso eacute humanamente

impossiacutevel natildeo eacute mesmo E quando falamos em contabilidade aiacute eacute que as coisas ficam complexas dadas as

particularidades da nossa idolatrada ciecircncia

Nesse contexto pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados

teacutecnico e cientificamente no objeto de lide Soacute assim decidiraacute o juiacutezo com a convicccedilatildeo necessaacuteria sendo o seu

veredicto dotado da fundamentaccedilatildeo suficientemente imperiosa perante as partes

Sua principal fonte legal regente eacute o CPC Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de

forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais Entre eles podemos

destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A depender do objeto teremos ainda

a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros

Periacutecia Extrajudicial

Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado entre duas ou

mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para sermos mais precisos trata-se daquela

periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria

Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso disputadiacutessimo que abordou esse assunto Vamos analisa-la


(FCCAFTE-PE2014 - Adaptada) A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito

arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de

Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO

Pessoal a questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas conseguimos extrair a mensagem

que ela quis transmitir e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo estabelece que ldquoa

periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador registrado em

Conselho Regional de Contabilidade Na sequecircncia ela descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial




quais sejam a periacutecia arbitral a estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou

subespeacutecies de periacutecia se relativa a fatos ou circunstacircncia que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute

condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular

junto ao CRC

Resposta Certo

O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio Para isso eacute

basilar que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados O que se espera do mesmo eacute um

trabalho imparcial objetivo e que apresente uma opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada

controveacutersia

Do lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os resultados

eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em

meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros Temos ainda aquelas envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo

societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo e cisatildeo) passivo trabalhista etc A fim de evitarem o desgaste

a morosidade e o alto custo de um processo judicial as partes acabam por contratar um perito para pocircr fim a

uma disputa ou mesmo para subsidiar decisotildees

Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial

Periacutecia Arbitral

A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da lei de arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)

Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz pode se valer da

arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta conforme

preconiza o sect 1ordm da mesma lei

Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua

escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis ou seja

aqueles bens e direitos dotados de algum valor econocircmico e que podem ser livremente transacionados entre

partes pessoas civilmente capazes seus titulares (doaccedilatildeo venda transferecircncia troca entre outros)

Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila

proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Vale a pena a leitura da lei que rege o tema

Periacutecia Oficial ou Estatal

Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado Figuram nessa lista as periacutecias administrativas

realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito (CPI)

no curso de investigaccedilotildees das poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas

periacutecias criminais bem como do Ministeacuterio Puacuteblico




A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do aparato

do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio Gozam seus operadores (autoridades policiais

parlamentares e administrativo-tributaacuterias) deteacutem algum poder jurisdicional ainda que relativo se comparado

agrave extensatildeo do poder conferido agraves autoridades judiciais Funda-se assim como um meio de prova nos

ordenamentos institucionais usuaacuterios8

Periacutecia Voluntaacuteria

A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de comum

acordo entre as partes Quando na seara contaacutebil podemos compreender essa subespeacutecie de periacutecia como

aquela contratada livremente entre as partes onde o perito contador eacute instado a se manifestar no intuito de

esclarecer constatar ou certificar fatos ou circunstacircncias discutidas de interesse dos envolvidos relativas ao

patrimocircnio

A tiacutetulo de informaccedilatildeo segundo Muller Timi e Heimoski (2017) eacute possiacutevel separarmos os ramos da periacutecia

contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de

Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e

federais Mas natildeo vamos nos aprofundar nesse tema por natildeo acreditarmos que os mesmos possam chegar a

esse niacutevel de exigecircncia numa prova de Exame de Suficiecircncia do CFC

8 Alberto (2012)




Aspectos profissionais do perito perfil profissional

Nessa segunda metade de nosso curso abordaremos a parte inaugural da periacutecia em si fase essa que

envolve invariavelmente a nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico Vamos abordar em

conjunto o perfil de cada um desses profissionais e onde se enquadram nessa fase inicial da periacutecia judicial

Acreditamos ser essa a melhor didaacutetica aquela que fornece ao aluno o melhor potencial de assimilaccedilatildeo de um

extenso conteuacutedo

Na seara contaacutebil perito eacute o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade

(CRC) que exerce a atividade pericial de forma pessoal devendo para tanto ser conhecedor por suas

qualidades e experiecircncias da mateacuteria periciada Eacute o que dispotildee a NBC PP 01 laacute no item ldquo02rdquo

Sua atuaccedilatildeo teacutecnica se daraacute basicamente sob duas modalidades ou formas Quando nomeado pelo juiz

ou por um Tribunal Arbitral seraacute chamado como vimos de perito judicial ou arbitral respectivamente Por

outro lado seraacute assistente teacutecnico nas situaccedilotildees em que for indicado pelas partes para exercer a funccedilatildeo de

representante das partes no processo

Podemos citar ainda a figura do perito oficial ou seja aquele que eacute investido na funccedilatildeo por lei

pertencente a oacutergatildeo especial do Estado destinado exclusivamente a produzir periacutecias e que exerce a atividade

por profissatildeo Lembrando que esse nome tambeacutem eacute associado pela literatura e por alguns regulamentos ao

perito judicial o que pode trazer alguma confusatildeo entre ambos

Em nossa obra poreacutem para natildeo haver esse conflito em nossas exposiccedilotildees quando estivermos tratando

do perito que seja nomeado pelo juiz faremos referecircncia aos termos ldquoperito judicialrdquo ou ldquoperito do juiacutezordquo

combinado A outra denominaccedilatildeo (perito oficial ou como eacute conhecido a maioria dos que se enquadram nessa

intitulaccedilatildeo os peritos criminais) deixaremos para aqueles ligados normalmente aos institutos de

criminaliacutestica e agraves poliacutecias judiciaacuterias dos Estados e da Uniatildeo

Lembrando que o foco desse curso que se revela como o objeto do edital do CFC eacute justamente a periacutecia

judicial ou seja aquela que apresenta as figuras do perito judicial ou perito do juiacutezo aleacutem do assistente

teacutecnico

Figura 03 ndash Formas de autuaccedilatildeo do contador na funccedilatildeo de perito

Uma inovaccedilatildeo traga pelo atual CPC natildeo presente nos anteriores diz respeito agrave possibilidade de que a

periacutecia seja realizada por oacutergatildeo teacutecnico ou cientiacutefico Portanto pode o juiz para o encargo nomear uma pessoa




juriacutedica e natildeo apenas pessoas fiacutesicas Eacute o que se depreende por exemplo a partir da leitura do art 156 sect 1ordm

daquele diploma legal Faremos algumas menccedilotildees a esses oacutergatildeos no decorrer do curso

Galera pedimos MUITA ATENCcedilAtildeO aos assuntos que seratildeo abordados nas proacuteximas paacuteginas Eles andam

perambulando com muita frequecircncia pelas provas de concursos puacuteblicos que cobram a disciplina ldquoperiacutecia

contaacutebilrdquo o que natildeo eacute e nem seraacute diferente nas provas aplicadas CFC Portanto preparamo-nos com muito

afinco e sagacidade Vamos laacute com foco forccedila e determinaccedilatildeo

O perito do juiacutezo

Nos termos do art 156 do CPP temos que o juiz seraacute assistido por um perito sempre que a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico Ele seraacute entatildeo escolhido e logo apoacutes requisitado pelo juiz

presidente dos autos A nomeaccedilatildeo vem como um passo adiante passando a atuar oficialmente no processo

que se encontra sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Assim seraacute chamado perito do juiacutezo ou perito judicial

O CPC ndash sempre ele ndash apresenta em seu art 149 um rol exemplificativo (significa que podem haver outros)

dos denominados profissionais auxiliares da Justiccedila O perito estaacute entre eles ao lado do escrivatildeo do chefe de

secretaria do oficial de justiccedila do depositaacuterio do administrador do inteacuterprete do tradutor do mediador do

conciliador judicial do partidor do distribuidor do contabilista e do regulador de avarias Notem o grau de

importacircncia dada ao perito pelo diploma legal

Apesar de figurar numa lista que num primeiro momento transmite essa ideia o perito do juiacutezo natildeo eacute

necessariamente um funcionaacuterio puacuteblico mas tambeacutem natildeo estaacute impedido de o ser A realidade mostra

entretanto que a grande maioria dos peritos judiciais se revela como um profissional liberal sem viacutenculo direto

com a administraccedilatildeo puacuteblica

Haacute entretanto uma seacuterie de condicionantes para que antecedem essa escolha e posterior nomeaccedilatildeo

Didaticamente vamos dividir essas condicionantes em trecircs tipos condicionantes profissionais e cadastrais e

legais condicionantes ligadas ao conhecimento teacutecnico-cientiacutefico e condicionantes eacutetico-morais

Realizaccedilatildeo da periacutecia (CPC)

Profissional (pessoa fiacutesica)

Oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos (pessoa

juriacutedica)




Figura 04 - Nomeaccedilatildeo do perito judicial ndash Resumo das condicionantes

Condicionantes profissionais cadastrais e legais

O requisito baacutesico para que o pretenso perito atue como tal eacute que ele tenha formaccedilatildeo acadecircmica e esteja

legalmente habilitado e plenamente regular perante o conselho de classe correspondente (Conselho

Regional de Contabilidade - CRC no caso da classe contaacutebil) Eacute um processo que se inicia com a livre escolha

por parte do magistrado observando poreacutem alguns requisitos vistos abaixo Sua indicaccedilatildeo revela portanto

uma relaccedilatildeo de confianccedila da autoridade judiciaacuteria para com o profissional escolhido

Entrando agora no aspecto relativo aos requisitos a serem observados pelo juiz notamos que o CPC laacute

na altura do art 156 destaca a necessidade de que tais profissionais passiacuteveis de escolha pelo magistrado

estejam previamente inscritos num cadastro a ser mantido pelo tribunal ao qual aquela autoridade esteja

vinculada Esse assunto vem sendo muito cobrado pelo CFC Portanto muita atenccedilatildeo

Segundo o mesmo dispositivo conforme redaccedilatildeo dos paraacutegrafos seguintes a inclusatildeo de candidatos no

citado cadastro passa uma consulta puacuteblica a ser feita pelos tribunais atraveacutes da rede mundial de

computadores ou em jornais de grande circulaccedilatildeo Envolve ainda consultas diretas a universidades

conselhos de classe Ministeacuterio Puacuteblico (MP) Defensoria Puacuteblica (DP) e Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB) A intenccedilatildeo eacute que essas instacircncias faccedilam indicaccedilotildees de profissionais ou de oacutergatildeos teacutecnicos interessados

Deveraacute haver periodicidade na atualizaccedilatildeo da lista a ser realizada tambeacutem pelos tribunais o que

corresponde a avaliaccedilotildees e reavaliaccedilotildees constantes considerando eventuais alteraccedilotildees na formaccedilatildeo

profissional dos inscritos atualizaccedilotildees do conhecimento e da experiecircncia dos peritos interessados

Eacute possiacutevel ainda segundo o CPC haver nomeaccedilatildeo de algum perito que natildeo esteja inscrito no referido

cadastro Conforme se depreende da leitura do sect5ordm do mesmo art 156 essa faculdade se faraacute palpaacutevel na

hipoacutetese em que natildeo houver na localidade inscritos no cadastro disponibilizado pelo tribunal Entretanto

isso natildeo afasta a necessidade de que o escolhido seja detentor de conhecimento necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo da

periacutecia Nada mais natural vocecircs vatildeo concordar comigo

O assunto tem tanta relevacircncia estando presente com muita frequecircncia em provas que merece uma

representaccedilatildeo graacutefica cuidadosamente e criteriosamente criada para o nosso curso Observem




Figura 05 ndash Cadastro de Perito e Oacutergatildeos Teacutecnicos ou Cientiacuteficos

No caso dos profissionais da seara contaacutebil aleacutem do contador estar devidamente registrado e regular

perante o respectivo CRC precisaraacute ainda nos termos da NBC PP02 se submeter ao chamado Exame de

Qualificaccedilatildeo Teacutecnica (EQT) para Perito Contaacutebil Sua aprovaccedilatildeo no exame garante sua inscriccedilatildeo no badalado

Cadastro Nacional de Peritos Contaacutebeis (CNPC) do CFC A NBC PP 02 entrou em vigor em outubro de 2016

passando a vigorar a partir de 2017

Antes de passarmos para o proacuteximo subtoacutepico vejam essa questatildeo cobrada justamente na primeira

ediccedilatildeo do EQT-PC ocorrida em 2017


(CFCExame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito Contaacutebil2017) O Art 156 do Coacutedigo de Processo Civil - Lei

nordm 13105 de 16 de marccedilo de 2015 - indica a necessidade de formaccedilatildeo de cadastro de peritos mantido pelo

tribunal ao qual o juiz estaacute vinculado como condiccedilatildeo para a escolha do perito nomeado em um processo

judicial Prevecirc ainda o referido dispositivo legal outras condiccedilotildees Acerca desse assunto julgue os itens abaixo

e em seguida assinale a opccedilatildeo CORRETA




I Para formaccedilatildeo do cadastro os tribunais devem realizar consulta puacuteblica por meio de divulgaccedilatildeo na rede

mundial de computadores ou em jornais de grande circulaccedilatildeo aleacutem de consulta direta a universidades a

conselhos de classe ao Ministeacuterio Puacuteblico agrave Defensoria Puacuteblica e agrave Ordem dos Advogados do Brasil para a

indicaccedilatildeo de profissionais ou de oacutergatildeos teacutecnicos interessados

II Os tribunais realizaratildeo avaliaccedilotildees e reavaliaccedilotildees perioacutedicas para manutenccedilatildeo do cadastro considerando a

formaccedilatildeo profissional a atualizaccedilatildeo do conhecimento e a experiecircncia dos peritos interessados

III Na localidade onde natildeo houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal a nomeaccedilatildeo do perito eacute de

livre escolha pelo juiz e deveraacute recair sobre profissional ou oacutergatildeo teacutecnico ou cientiacutefico comprovadamente

detentor do conhecimento necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo da periacutecia

Estatildeo CERTOS os itens

a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

d) II e III apenas

RESOLUCcedilAtildeO

Estou convicto de que apoacutes nossa abordagem acima podemos resolver essa questatildeo com relativa facilidade

A partir de uma leitura atenta do art 156 do CPC e paraacutegrafos correspondentes (1 ao 5ordm) eacute possiacutevel

constatarmos que os trecircs itens apresentam disposiccedilotildees verdadeiras em relaccedilatildeo ao cadastro de peritos e

oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos Caso ainda natildeo tenham sentido seguranccedila voltem ao nosso esquema que trata

do assunto Garantimos que natildeo teratildeo maiores dificuldades para acertar a questatildeo sobre isso que tende muito

a cair no proacuteximo exame

Resposta C

Condicionantes ligadas ao conhecimento teacutecnico-cientiacutefico

No quesito conhecimento teacutecnico-cientiacutefico deveraacute o escolhido analisar sua aptidatildeo em lidar com a

mateacuteria do processo que esteja levantando duacutevidas nas partes eou no juiz Para tanto a partir da nomeaccedilatildeo

teraacute livre acesso aos autos mediante vistas no proacuteprio juiacutezo ou tribunal Ora isso eacute basilar natildeo eacute mesmo O

que se espera do perito eacute justamente a opiniatildeo de um especialista no assunto de que se tem duacutevida Suas

conclusotildees devem assim estar suficientemente embasadas teacutecnica e cientificamente o que deveraacute trazer a

seguranccedila necessaacuteria para o justo deslinde do que estaacute em discussatildeo

A ausecircncia de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico eacute ressalte-se um dos motivos em que se torna

possiacutevel ocorrer a substituiccedilatildeo do perito nos termos do art 468 inciso I do CPC Uma regra interessante

tendo em vista que apesar de se apresentar como especialista ningueacutem eacute obrigado a conhecer a fundo todas

as aacutereas de determinada ciecircncia concordam Dentro da contabilidade por exemplo temos especialistas em

Contabilidade de Custos que natildeo eacute o mais indicado para atuar em um processo cujo assunto principal esteja

ligado agrave desafiadora Contabilidade de Seguros




Lembrando que caso seja substituiacutedo caberaacute ao perito a restituiccedilatildeo dos valores eventualmente

recebidos por trabalho natildeo realizado Para tanto teraacute o prazo de 15 (quinze) dias sob pena de ficar impedido

de atuar na funccedilatildeo pelo prazo de 05 (cinco) anos A parte que fizera o adiantamento dos honoraacuterios tem direito

a se necessaacuterio promover uma execuccedilatildeo contra o perito fundamentando sua accedilatildeo na decisatildeo que houver

determinada a devoluccedilatildeo

Condicionantes eacutetico-morais

A atuaccedilatildeo do perito precisa ser e transparecer eacutetica e moral Para tanto espera-se do mesmo o respeito

e a cordialidade para com os colegas e as partes do processo bem como o irrestrito cumprimento das normas

relativas agrave conduta eacutetica da categoria profissional a que pertence No caso do contador deve observar

rigorosamente o Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Contador bem como as demais normas correspondentes

emanadas do Conselho Federal de Contabilidade

Didaticamente acreditamos ser interessante incluirmos nesse toacutepico ainda uma discussatildeo sobre dois

temas extremamente importantes para nossa prova Cabe ao perito escolhido ponderar sobre seu eventual

enquadramento em algum dos casos de impedimento ou suspeiccedilatildeo previstos na legislaccedilatildeo e em normativos

especiacuteficos de cada categoria Se a resposta for positiva deve declinar-se do exerciacutecio da funccedilatildeo mediante

peticcedilatildeo dirigida ao magistrado Como se pode ver o quesito envolve padrotildees eacutetico-morais e portanto

apresenta-se como um aspecto altamente sensiacutevel capaz de interferir de forma crucial no desfecho do

processo

Vejam que o objetivo da norma eacute garantir justamente a imparcialidade que se espera do profissional que

desempenharaacute a importante funccedilatildeo Afinal as opiniotildees proferidas pelo perito como sabemos tendem a

apresentar um peso consideraacutevel no resultado final do processo as conclusotildees a que chegou o magistrado

tendendo a ser decisivas positivamente ou negativamente no alcance ou natildeo do desejo das partes das partes

Partindo desse contexto o CPC prevecirc consequecircncias profissionais e financeiras caso o magistrado e as

partes se depararem com informaccedilotildees ou conclusotildees inveriacutedicas ou mesmo com eventuais omissotildees que

venham de alguma forma por culpo ou dolo causar prejuiacutezos agraves partes Observemos o que diz o art 158 do

CPC

Art 158 O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees inveriacutedicas responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave

parte e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos independentemente das

demais sanccedilotildees previstas em lei devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe para adoccedilatildeo das

medidas que entender cabiacuteveis




Da leitura do dispositivo extraiacutemos que

1) A conduta reprovada comeccedila com a prestaccedilatildeo de informaccedilotildees inveriacutedicas que como resultado

produz algum prejuiacutezo para agrave parte

2) Essa conduta envolve dolo ou culpa ou seja independe da vontade do agente causador do dano

3) Como sansatildeo administrativa ficaraacute inabilitado para o exerciacutecio da funccedilatildeo de perito pelo prazo que

varia entre 2 (dois) a 5 (cinco) anos Um bom tempo de ldquomolhordquo portanto

4) Isso natildeo afasta a aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees outras como civis e criminais a depender da extensatildeo do dano

e seus efeitos

5) Aleacutem disso deveraacute (natildeo eacute faculdade) o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe No caso

do perito contador o registro deve ser feito pelo magistrado junto ao CRC

Pela relevacircncia do tema abriremos um toacutepico especiacutefico ainda no decorrer do nosso curso onde

discutiremos melhor as situaccedilotildees configuradoras de impedimentos e suspeiccedilatildeo

Vamos apresentar abaixo um breve resumo na forma de uma figura sobre as condicionantes principais

que envolvem a escolha e nomeaccedilatildeo do perito judicial

Figura 06 ndash Nomeaccedilatildeo do perito judicial ndash Detalhamento das condicionantes




() O Conselho Federal de Contabilidade exige que o contador interessado em atuar como perito passe por uma avaliaccedilatildeo denominado Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica (EQT) para Perito Contaacutebil Somente apoacutes aprovaccedilatildeo eacute que o profissional seraacute inscrito no chamado Cadastro Nacional de Peritos Contaacutebeis (CNPC) mantido pelo CFC e que serve de referecircncia para o cadastro dos tribunais

Outras informaccedilotildees importantes sobre o Perito do Juiacutezo

Acreditamos que jaacute esteja claro que o escolhido pelo magistrado para atuar na condiccedilatildeo de perito do juiacutezo

natildeo estaacute obrigado a aceitar o encargo desde que apresente um motivo devidamente fundamentado e razoaacutevel

A NBC PP 01 item ldquo24rdquo dispotildee que para eximir-se da funccedilatildeo pode o contador inclusive alegar ldquomotivo

iacutentimordquo Dessa forma caberaacute ao juiz aceitar a recusa nomeando outro profissional para o encargo

Aleacutem da situaccedilatildeo jaacute vista (falta de conhecimento teacutecnico cientiacutefico) existe outra hipoacutetese em que o perito

poderaacute ser substituiacutedo Trata-se da situaccedilatildeo em que ele deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe for

estabelecido pelo juiz (art 468 inciso II do CPC) Nesse caso caberaacute ao magistrado fazer o registro da

ocorrecircncia junto ao oacutergatildeo profissional da categoria (no caso do contador ao CRC) estando a autoridade livre

ainda para fixar uma multa cujo valor levaraacute em consideraccedilatildeo o montante em discussatildeo bem como o possiacutevel

prejuiacutezo decorrente do atraso provocado no processo

Tambeacutem nessa situaccedilatildeo em que acarretar a substituiccedilatildeo deveraacute o perito fazer a restituiccedilatildeo dos valores

eventualmente recebidos por trabalhos natildeo realizados sob pena de inabilitaccedilatildeo para outras periacutecias pelo prazo

de 05(cinco) anos A parte que fizera o adiantamento dos honoraacuterios poderaacute promover uma execuccedilatildeo contra o

perito fundamentando sua accedilatildeo na decisatildeo que houver determinada a devoluccedilatildeo

E por falar em retribuiccedilatildeo financeira como todo profissional o especialista escolhido para atuar como

perito do juiacutezo tem direito a uma remuneraccedilatildeo como contraprestaccedilatildeo pelos serviccedilos prestados E ela o vem na

forma de honoraacuterios Em regra nos termos do art 95 do CPC a remuneraccedilatildeo eacute paga pela parte que solicita a

periacutecia na forma de adiantamento Caberaacute ao juiz nesse caso determinar em qual momento o pagamento a

ser feito na forma de depoacutesito bancaacuterio em conta do juiacutezo seraacute realizado

Haacute uma situaccedilatildeo entretanto em que esse custo seraacute rateado entre as partes Isso ocorreraacute quando o

procedimento pericial for determinado de ofiacutecio ou quando requerida por ambas Existe ainda a

possibilidade de que um terceiro no caso o Estado arque com esse ocircnus Estamos falando daquela periacutecia

realizada no acircmbito da justiccedila gratuita

A proposta que envolve valores deveraacute ser apresentada pelo perito dentro de 05 (cinco) dias a contar da

ciecircncia da nomeaccedilatildeo Quando se tratar da justiccedila gratuita natildeo caberaacute ao perito calcular ou propor o valor de

seus honoraacuterios Essa tarefa passa a ser de responsabilidade do juiz que arbitraraacute a quantia cabendo ao perito

apenas manifestar sobre eventual concordacircncia ou discordacircncia Ainda discutiremos melhor sobre esse

assunto relativo aos honoraacuterios em nossas aulas futuras Aguardem

Eacute possiacutevel que o juiz nomeie mais de um perito judicial o que tambeacutem reflete nas partes que ficam

facultadas a tambeacutem nomearem mais de um perito assistente Satildeo situaccedilotildees em que por exemplo o

magistrado tenha se deparado com mateacuterias que versem sobre mais de uma aacuterea do conhecimento

especializado




Ao final como fruto dos trabalhos realizados caberaacute ao perito do juiacutezo a emissatildeo de um laudo pericial

Estamos falando daquele documento que traz um relato das atividades realizadas pelo especialista apontando

as conclusotildees alcanccediladas bem como a fundamentaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica para as mesmas A partir de seu

protocolo passa a fazer parte dos autos do processo Debateremos melhor sobre esse importante tema em

toacutepico especiacutefico do nosso curso

O assistente teacutecnico

Outra figura importante no estudo da periacutecia no Brasil Diferentemente do que ocorre em relaccedilatildeo ao

perito judicial o assistente teacutecnico (ou como eacute intitulado por alguns perito-assistente) natildeo se faz presente

no rol dos notaacuteveis auxiliares da Justiccedila Eles satildeo indicados pelas partes e natildeo pelo juiz cabendo a este

apenas a formalidade de deferimento do ato Essa indicaccedilatildeo eacute facultativa Para tanto deveraacute a parte

interessada fazer a indicaccedilatildeo dentro do prazo maacuteximo de 15 (quinze) dias a partir da nomeaccedilatildeo do perito do

juiacutezo

Diz o art 465 do CPC

Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega

do laudo

sect 1o Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do

perito

I ndash []

II ndash indicar o assistente teacutecnico (grifamos)

III ndash apresentar quesitos

A remuneraccedilatildeo do assistente teacutecnico eacute fixada em comum acordo entre o profissional e o contratante

cabendo a este a responsabilidade pelo pagamento sem qualquer interferecircncia do juiacutezo Na praacutetica eacute comum

que parte contratante e contratado firmem um contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos onde constam tais detalhes

e responsabilidade de cada parte incluindo prazos Esse documento contratual natildeo deve fazer parte dos autos

sendo algo restrito agraves partes (contratante e contratado)

A funccedilatildeo principal do assistente teacutecnico logicamente eacute defender os interesses da parte que o contratar

E ele o faraacute inicialmente por meio da elaboraccedilatildeo de quesitos os quais devem ser apresentados tambeacutem

respeitando aquele prazo supra 15 dias a partir da nomeaccedilatildeo do perito judicial

O assistente teacutecnico e o perito judicial natildeo possuem relaccedilatildeo profissional alguma muito menos hierarquia

processual Estatildeo no mesmo niacutevel o que deve favorecer a harmonia nos trabalhos desenvolvidos9 Nesse

sentido deve o profissional contratado se colocar agrave disposiccedilatildeo do perito judicial nomeado com vistas a auxiliaacute-

lo na busca de informaccedilotildees e documentos Afinal o desejo de todos eacute que a lide seja solucionada

9 SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017




Em regra o assistente teacutecnico natildeo estaacute sujeito agraves hipoacuteteses de suspeiccedilatildeo e impedimento A confianccedila

que se espera nesta relaccedilatildeo eacute exclusivamente entre a parte contratante e o assistente contratado Portanto

natildeo eacute cobrado deste a imparcialidade jaacute que o direcionamento de suas accedilotildees e opiniotildees ficam subentendidas

a partir da sua indicaccedilatildeo Observem como esses aspectos satildeo tratados pelo CPC

Art 466 [] sect 1o Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo [grifamos] sect 2o []

Prestem atenccedilatildeo em como a temida CESPE abordou esse assunto em uma de suas provas


(CESPEMPU-Conhecimentos baacutesicos para cargos diversos2013) Com base no CPC julgue o item seguinte

relativo a periacutecia

Os motivos de impedimento e suspeiccedilatildeo aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes teacutecnicos

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO

Vimos que uma das caracteriacutesticas que diferenciam o perito judicial e o assistente teacutecnico eacute justamente em

relaccedilatildeo a esse assunto Enquanto o perito do juiacutezo tem sua nomeaccedilatildeo e atuaccedilatildeo nesse qualidade o natildeo

enquadramento em uma das hipoacuteteses de impedimento ou suspeiccedilatildeo o CPC diz expressamente que exigecircncia

semelhante natildeo seraacute feita em relaccedilatildeo ao perito-assistente

Resposta Errado

Essa dispensa agraves hipoacuteteses de suspeiccedilatildeo ou impedimento natildeo o assistente teacutecnico de agir conforme as

boas teacutecnicas e princiacutepios da ciecircncia na qual fora formado e atua Aleacutem disso a eacutetica e a legalidade sempre

seratildeo exigidas sempre especialmente por estarem atuando num ambiente onde se busca justamente a justiccedila

Eventuais discordacircncias devem ser tratadas de forma respeitosa e construtiva

O CPC resguarda os direitos dos assistentes teacutecnicos em acompanhar as accedilotildees (diligecircncias e exames)

eventualmente feitas pelo perito Caberaacute a este avisar agravequeles suas intenccedilotildees mediante aviso preacutevio

O produto do seu trabalho eacute conhecido como parecer teacutecnico (ou parecer pericial) devendo ser ele

apresentado caso o queira (natildeo eacute obrigatoacuterio portanto) no prazo maacuteximo de 15 (quinze) apoacutes a ciecircncia do

laudo apresentado pelo perito do juiacutezo Eacute o que se depreende a partir da anaacutelise do art 477 do CPC

Art 477 O perito protocolaraacute o laudo em juiacutezo no prazo fixado pelo juiz pelo menos 20 (vinte) dias antes

da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

sect 1o As partes seratildeo intimadas para querendo manifestar-se sobre o laudo do perito do juiacutezo no prazo

comum de 15 (quinze) dias podendo o assistente teacutecnico de cada uma das partes em igual prazo

apresentar seu respectivo parecer [grifamos]




Mas eacute facultado a ele de comum acordo com a parte contratante apor assinatura no laudo pericial

Nesse caso se vincula integralmente ao que fora concluiacutedo pelo perito judicial responsaacutevel pelo laudo ficando

proibido de emitir parecer teacutecnico (ou parecer pericial) ainda que apenas parcialmente contraacuterio a tal

documento

Apesar das diferenccedilas citadas ateacute aqui existem alguns aspectos que aproximam os dois tipos de

profissionais que atuam no processo Do assistente teacutecnico tambeacutem se exige requisitos profissionais A

formaccedilatildeo em niacutevel superior natildeo estaacute expliacutecita no CPC notadamente em relaccedilatildeo ao assistente teacutecnico

Em relaccedilatildeo ao perito do juiacutezo por seu turno a uacutenica menccedilatildeo feita pelo CPC agrave necessidade de curso

superior do perito estaacute no art 464 sect 4ordm onde se discute as regras relativas agrave prova pericial10 Poreacutem nesta e em

diversas outras passagens o coacutedigo deixa claro que a atividade pericial no acircmbito do processo deve ser

realizada por ldquoespecialistardquo

Assim para a literatura fica subentendido que essa exigecircncia diz natildeo apenas que seraacute necessaacuteria a devida

formaccedilatildeo universitaacuteria mas tambeacutem a especializaccedilatildeo na aacuterea do saber objeto da demanda Na seara contaacutebil

temos ainda a NBC PP 01 que traz expliacutecita essa exigecircncia de que apenas o contador (bacharel em Ciecircncias

Contaacutebeis portanto) pode exercer a funccedilatildeo de perito

O niacutevel de relevacircncia do trabalho do assistente teacutecnico se revela ainda na hipoacutetese prevista pelo art 472

do CPC Vejamos

Atenccedilatildeo

Art 472 O juiz poderaacute dispensar prova pericial quando as partes na inicial e na contestaccedilatildeo

apresentarem sobre as questotildees de fato pareceres teacutecnicos ou documentos elucidativos que

considerar suficientes [grifamos]

Ou seja caso as partes interessadas apresentem elementos suficientemente embasados a prova pericial

pode ser dispensada pelo juiz E uma das formas de as partes fazerem isso eacute apresentarem pareceres teacutecnicos

O documento deve entretanto convencer a autoridade judiciaacuteria que eacute quem daraacute a palavra final

Vamos ver abaixo um quadro que resume as principais diferenccedilas entre o perito do juiacutezo (ou perito

judicial) e o assistente teacutecnico (ou perito assistente)

10 CPC art 464 sect 4o ldquoDurante a arguiccedilatildeo o especialista que deveraacute ter formaccedilatildeo acadecircmica especiacutefica na aacuterea objeto de seu depoimento poderaacute valer-se de qualquer recurso tecnoloacutegico de transmissatildeo de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causardquo




Quadro-resumo 01 ndash Diferenccedilas entre o perito do juiacutezo e o assistente teacutecnico

Abaixo trazemos um toacutepico que natildeo estaacute expliacutecito no edital mas se torna algo fundamental numa prova

em que ambas as disciplinas satildeo cobradas pelo examinador

PERITO DO JUIacuteZO (ou PERITO JUDICIAL) ASSISTENTE TEacuteCNICO (ou PERITO-

ASSISTENTE)

Nomeado pelo juiz Indicado pelas partes

Sujeito a cadastro preacutevio Natildeo se sujeita a cadastro

Tem a funccedilatildeo de atuar auxiliando o juiz no processo

de esclarecimento de pontos especiacuteficos da mateacuteria

em controveacutersia ndash Resposta a quesitos

Tem a funccedilatildeo de auxiliar a parte contratante

defendendo seus interesses no processo ndash Formula

quesitos

O CPC faz exigecircncia de formaccedilatildeo em curso

superior na medida em que estabelece que o

profissional deva ser ldquoespecialistardquo Exige

tambeacutem o correspondente registro em conselho

de classe

CPC natildeo estipula a obrigatoriedade de formaccedilatildeo

acadecircmica Alguns regulamentos das profissotildees faz

esse papel como a NBC PP 01 na seara contaacutebil

Remuneraccedilatildeo feita no acircmbito do processo pela

parte que requereu a periacutecia podendo ser ressarcida

pela parte vencida se for o caso Poderaacute ainda ser

rateada entre ambas se determinada de ofiacutecio ou se

requerida por ambas as partes

Remuneraccedilatildeo fica a cargo da parte contratante sem

viacutenculo com os autos do processo

Deve zelar a todo momento pela imparcialidade Natildeo se exige imparcialidade

Estaacute sujeito agraves regras de suspeiccedilatildeo e impedimento

previstas no CPC

Natildeo estaacute sujeito agraves regras de suspeiccedilatildeo e

impedimento previstas no CPC A NBC PP 01 poreacutem

prevecirc essa possibilidade

Emite laudo pericial Emite parecer teacutecnico (ou parecer pericial)

Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria do laudo pericial ao final

dos trabalhos

Apresentaccedilatildeo do parecer teacutecnico eacute dispensaacutevel

Pode inclusive assinar o laudo produzido pelo perito

judicial




Toacutepico extra principais diferenccedilas entre a auditoria

e a periacutecia contaacutebil

Tema muito recorrente em provas e que sempre gera algumas duacutevidas entre alguns alunos diz respeito

agraves diferenccedilas existentes entre a auditoria e a periacutecia notadamente as mais famosas que ocorrem no acircmbito da

contabilidade Nosso objetivo aqui portanto eacute trazer um resumo que propiciaraacute a vocecircs a seguranccedila necessaacuteria

para jamais errar uma questatildeo que aborde o assunto

A periacutecia contaacutebil natildeo se confunde com a auditoria Mas eacute comum que algumas bancas cobrem o

conteuacutedo da primeira inserido no contexto da auditoria Apesar de geralmente haver essa mescla de conteuacutedo

devemos saber que a periacutecia eacute regulada por normas diversas da auditoria As normas que regem a auditoria satildeo

as NBC TAs e PAs na periacutecia por seu turno como vimos a normatizaccedilatildeo tem origem nas normas NBC TPs e

NBC PPs

As distinccedilotildees no entanto natildeo ficam restritas a ao seu regramento e aspectos formais Haacute diferenccedilas nos

mais variados aspectos possuem destinataacuterios distintos procedimentos distintos executores distintos

relatoacuterios distintos dentre outros Abaixo um quadro que resume essas diferenccedilas principais

Quadro-resumo 02 ndash Diferenccedilas entre Auditoria Contaacutebil e Periacutecia Contaacutebil

AUDITORIA CONTAacuteBIL PERIacuteCIA CONTAacuteBIL

Denominaccedilatildeo do profissional auditor externo (ou

auditor independente)

Denominaccedilatildeo do profissional perito contaacutebil judicial

(ou perito contaacutebil do juiacutezo)

Funccedilatildeo maior emitir opiniatildeo sobre a conformidade

das demonstraccedilotildees financeiras bem como sobre a

eficiecircncia e a eficaacutecia dos sistemas de controle

interno (revisatildeo e verificaccedilatildeo)

Servir como meio de prova sobre veracidade de

situaccedilotildees coisas ou fatos que envolvem o

patrimocircnio os quais estejam gerando controveacutersia

entre duas ou mais partes auxiliando assim no

deslinde da questatildeo

Tem como destinataacuterios diversos agentes internos e

externos como acionistas investidores governo e

administradores

Diretamente atende agrave necessidade do juiz que o

nomeou e indiretamente agraves partes que compotildeem a

lide

Pode ser restrita por exemplo a um departamento

ou envolver a empresa como um todo

Eacute especiacutefica sendo restrita aos quesitos e pontos

controversos a ele apresentados

Regida pelas NBC TAs e PAs Regida pelas NBC TPs e NBC PPs

Emite relatoacuterios de auditoria Emite laudo pericial contaacutebil

Rigor metodoloacutegico mais relativizado Extremo rigor metodoloacutegico




Vale ressaltar que os conceitos apresentados acima trazem como base aqueles relativos agrave auditoria

externa (ou independente) e agrave periacutecia contaacutebil judicial (ou periacutecia contaacutebil do juiz) Abstemo-nos portanto de

tecer consideraccedilotildees nesse curso sobre algumas peculiaridades encontradas no estudo da auditoria interna

bem como na periacutecia realizada extrajudicialmente e aqueles trabalhos realizados no interesse das partes do

processo judicial feitos pelo perito contador assistente

Encerramos aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Agora perguntamos

a vocecircs gostaram do tratamento VIP (Visatildeo Integral e Precisa) que demos ao assunto Esperamos que sim Com

o sentimento de dever cumprido ateacute aqui acreditamos que vamos encontra-los(as) em nossa proacutexima aula

Seraacute um prazer tecirc-los(as) conosco

Recomendamos desde jaacute uma leitura atenta aos artigos 156 a 158 e 464 a 480 do CPC bem como o

teor completo das NBC PP 01 e NBC PT 01 Ainda teremos pelo menos mais duas aulas muito focadas nesses

normativos pois satildeo a base para entendermos tudo o que precisamos sobre a periacutecia contaacutebil Esse estudo

preacutevio vai ajudar muito em nosso processo ensino-aprendizagem

Agora passamos para a parte de resoluccedilatildeo de mais algumas questotildees todas elas com os devidos

comentaacuterios e respostas Aproveitem

Em regra trabalha por amostragem Seu objeto eacute especiacutefico mas deve se valer de todo o

universo de dados quando necessaacuterio para a

descoberta da verdade real Anaacutelise portanto

irrestrita e abrangente

Eacute perene constante realizada geralmente a cada

ano

Temporalmente eacute restrita ao fato e agrave mateacuteria a ele

questionado pelo magistrado

A divulgaccedilatildeo do resultado dos trabalhos de

auditagem eacute em regra de interesse externo e

interno

Os resultados alcanccedilados devem em regra ficar

restritos ao juiz e agraves partes que compotildeem a lide




Questotildees comentadas pelos professores

01 (AML e ASOINEacuteDITA2019)

Satildeo elementos que integram a definiccedilatildeo de periacutecia contaacutebil trazida pelo Conselho Federal de Contabilidade

por meio da NBC PT 01 itens ldquo02rdquo exceto

a) Trata-se de um conjunto de elementos teacutecnico cientiacuteficos

b) Destina-se a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou

constataccedilatildeo de um fato

c) Tem como produto final e uacutenico o laudo pericial contaacutebil

d) Deve ser realizada em estrita conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais

RESOLUCcedilAtildeO

Essa conceituaccedilatildeo dada pelo CFC para periacutecia contaacutebil deve ficar registrada com uma tatuagem em seu

ceacuterebro Ela eacute importante natildeo soacute pela origem mas pelo conjunto de informaccedilotildees que ela carrega consigo Sei

que vocecircs jaacute leram com cuidado mas eacute sempre bom revecirc-la Segundo o CFC atraveacutes da NBC PT 01 segundo o

qual

A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de

prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou

parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for

pertinente

A alternativa que responde agrave questatildeo eacute a ldquoCrdquo Isso porque como sabemos e estaacute destacado na definiccedilatildeo

acima o laudo pericial contaacutebil natildeo eacute o uacutenico produto originado da periacutecia judicial contaacutebil Temos ainda o

parecer pericial contaacutebil (ou parecer teacutecnico) de autoria do perito contador assistente (ou perito assistente ou

simplesmente assistente teacutecnico) Esse uacuteltimo como vimos representantes das partes ao contraacuterio do

primeiro que eacute nomeado pelo perito

Resposta C

02 (CESPETCE-PAAuditor de Controle Externo2016)

No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente

A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os

estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada

Certo ou Errado

Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-

cientiacuteficos que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente

instalada entre duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo

pericial de autoria do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do

assistente teacutecnico o perito assistente




Resposta Certo

03 (QuadrixABDI-Contador Secircnior2013)

Na questatildeo da Periacutecia judicial em Contabilidade na espera ciacutevel o assistente teacutecnico eacute um profissional que se

faz presente Aponte a afirmativa correta

a) O assistente teacutecnico atua na condiccedilatildeo de auxiliar do juiacutezo por ser de inteira confianccedila deste

b) O assistente teacutecnico atua na condiccedilatildeo de auxiliar das partes independentemente de quem o indicou apoacutes o

devido deferimento do juiacutezo

c) O assistente teacutecnico atua na condiccedilatildeo de auxiliar do perito judicial apoacutes o devido deferimento do juiacutezo

d) O assistente teacutecnico atua na condiccedilatildeo de auxiliar de quem o indicou apoacutes o devido deferimento do juiacutezo

e) O assistente teacutecnico eacute nomeado pelo juiacutezo para colaborar na periacutecia auxiliando o perito

RESOLUCcedilAtildeO

Interessante notar que a questatildeo restringe suas indagaccedilotildees ao campo ciacutevel Portanto a ldquobiacutebliardquo que nos

guiaraacute para encontrarmos a alternativa que responde agrave banca seraacute o Coacutedigo de Processo Civil (CPC)

O assistente teacutecnico atua na condiccedilatildeo de representante das partes e natildeo como auxiliar do juiacutezo (ldquoArdquo

errada) Nessa condiccedilatildeo defende os interesses de quem o contratou e arca com seus honoraacuterios ou seja quem

o indicou e natildeo de todas as partes envolvidas (ldquoBrdquo errada) Ele natildeo eacute representante do perito judicial apesar de

poder atuar numa relaccedilatildeo de cooperaccedilatildeo com este (ldquoCrdquo e ldquoErdquo errada)

Portanto irretocaacutevel o texto presente na alternativa ldquoDrdquo gabarito da questatildeo O assistente teacutecnico se faraacute

presente no processo na condiccedilatildeo de representante de quem o indicou apoacutes o devido deferimento da

autoridade judicial

Resposta D


No que se refere agrave classificaccedilatildeo da periacutecia eacute incorreto o que se assevera na alternativa

a) A periacutecia judicial eacute aquela realizada no acircmbito de um processo sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Surge a partir

de uma requisiccedilatildeo do juiz cabendo a escolha e a nomeaccedilatildeo agraves partes do processo

b) A periacutecia extrajudicial eacute instalada no acircmbito privado ou seja fora da esfera judiciaacuteria Envolve duas ou mais

pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para parte da literatura subdivide-se em arbitral estatal

ou voluntaacuteria

c) A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sob a eacutegide da lei de arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) Sua escolha

fica condicionada agrave presenccedila dos chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis no que tange agraves controveacutersias

instaladas As decisotildees proferidas com base na referida lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequelas proferidas no

acircmbito do Poder Judiciaacuterio

d) A periacutecia oficial ou estatal eacute caracteriacutestica dos procedimentos realizados sob o controle de oacutergatildeos de Estado

mas fora do poder judiciaacuterio Entre elas podemos destacar os exames periciais realizados a partir dos trabalhos




das Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito (CPI) bem como as realizadas no curso das investigaccedilotildees das

poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias Civis dos Estados e Poliacutecia Federal)

e) A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de comum




patrimocircnio

RESOLUCcedilAtildeO

A escolha e a nomeaccedilatildeo do perito judicial eacute em regra de competecircncia exclusiva do magistrado que o

escolheu e que preside os autos do processo As uacutenicas formas legalmente aceitas de participaccedilatildeo das partes

estatildeo contidas nos artigos 465 e 471 e do CPC

O art 465 diz respeito agrave possibilidade de as partes arguirem (alegarem) suspeiccedilatildeo ou impedimento do

perito nomeado o que poderaacute ser aceito pelo juiz que nomearaacute outro

Jaacute o art 471 assevera ser possiacutevel agraves partes de comum acordo escolherem e indicarem o profissional

cabendo ao juiz ratificar a escolha

Resposta A

05 (CFCExame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito Contaacutebil2018)

O Art 156 do Coacutedigo de Processo Civil ndash Lei nordm 131052015 determina que o juiz seraacute assistido por perito

quando a prova do fato depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico Julgue os itens abaixo e em seguida

assinale a opccedilatildeo CORRETA

I Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz estaacute vinculado

II Para a formaccedilatildeo do cadastro os tribunais devem realizar consulta puacuteblica por meio de divulgaccedilatildeo na rede


conselhos de classe ao Ministeacuterio Puacuteblico agrave Defensoria Puacuteblica e agrave Ordem dos Advogados do Brasil para


III Fica facultada aos tribunais a realizaccedilatildeo de avaliaccedilotildees e reavaliaccedilotildees perioacutedicas para manutenccedilatildeo do

cadastro considerando a formaccedilatildeo profissional a atualizaccedilatildeo do conhecimento e a experiecircncia dos peritos

interessados

IV Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de suspeiccedilatildeo nos termos da lei o oacutergatildeo teacutecnico ou

cientiacutefico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos

profissionais que participaratildeo da atividade

Estatildeo CORRETOS os itens

a) I e II apenas

b) I II e III apenas

c) I II e IV apenas




d) I II III e IV

RESOLUCcedilAtildeO

Essa questatildeo eacute bem recente Cobra-nos um dispositivo interessante do CPC que devemos guardar com

muito carinho para nossa prova Trata-se do art 156 do Coacutedigo de Processo Civil Vamos usar uma estrateacutegia

um pouco diferente Lanccedilaremos o enunciado de cada assertiva e na sequecircncia o que diz a letra da lei para

em seguida tecermos os comentaacuterios correspondentes ok Comecemos com o caput do artigo que

basicamente eacute o enunciado da questatildeo

Art 156 O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

Assertiva I Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou

cientiacuteficos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz estaacute vinculado

O que diz a lei

sect 1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz estaacute vinculado

Comentaacuterio Como podemos ver trata-se de coacutepia fiel do CPC Item portanto correto

Assertiva II Para a formaccedilatildeo do cadastro os tribunais devem realizar consulta puacuteblica por meio de

divulgaccedilatildeo na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulaccedilatildeo aleacutem de consulta direta a

universidades a conselhos de classe ao Ministeacuterio Puacuteblico agrave Defensoria Puacuteblica e agrave Ordem dos Advogados do

Brasil para indicaccedilatildeo de profissionais ou de oacutergatildeos teacutecnicos interessados

O que diz a lei

sect 2ordm Para formaccedilatildeo do cadastro os tribunais devem realizar consulta puacuteblica por meio de divulgaccedilatildeo na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulaccedilatildeo aleacutem de consulta direta a universidades a conselhos de classe ao Ministeacuterio Puacuteblico agrave Defensoria Puacuteblica e agrave Ordem dos Advogados do Brasil para a indicaccedilatildeo de profissionais ou de oacutergatildeos teacutecnicos interessados

Comentaacuterio mais um ldquoCTRL+CCTRL+Vrdquo Assertiva natildeo merece maiores comentaacuterios estando

escorreita

Assertiva III Fica facultada aos tribunais a realizaccedilatildeo de avaliaccedilotildees e reavaliaccedilotildees perioacutedicas para

manutenccedilatildeo do cadastro considerando a formaccedilatildeo profissional a atualizaccedilatildeo do conhecimento e a experiecircncia

dos peritos interessados (grifos nossos)

O que diz a lei (grifos nossos)

sect3ordm Os tribunais realizaratildeo avaliaccedilotildees e reavaliaccedilotildees perioacutedicas para manutenccedilatildeo do cadastro considerando a formaccedilatildeo profissional a atualizaccedilatildeo do conhecimento e a experiecircncia dos peritos interessados

Comentaacuterio pegadinha do malandro Vejam que a banca alterou o sentido que o legislador quis dar Os

tribunais natildeo teratildeo escolha em realizar ou natildeo as referidas avaliaccedilotildees A norma trata como algo certo Eles (os




tribunais) realizaratildeo natildeo tendo qualquer discricionariedade (escolha) na praacutetica do ato Item portanto

incorreto

Assertiva IV Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de suspeiccedilatildeo nos termos da lei o

oacutergatildeo teacutecnico ou cientiacutefico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os nomes e os dados de

qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo da atividade

O que diz a lei

sect 4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 o oacutergatildeo teacutecnico ou cientiacutefico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo da atividade

Comentaacuterio uma minuacutescula alteraccedilatildeo na assertiva Para evitar maiores dores de cabeccedila com eventuais

recursos ou mesmo para natildeo dificultar ainda mais a vida dos candidatos o examinador suprimiu a citaccedilatildeo que

o artigo traz em seu texto relativo aos arts 148 e 467 Em seu lugar optou por colocar apenas ldquonos termos da

leirdquo Isso entretanto estaacute longe de significar uma pegadinha ou algo que torne a alternativa incorreta O

sentido da norma foi plenamente preservado Portanto item tambeacutem correto

Esse uacuteltimo comentaacuterio jaacute nos aponta qual a alternativa que responde agrave questatildeo Estatildeo corretas as

assertivas I II e IV

Resposta D

06 (FAUELAGEPAR - Especialista em Regulaccedilatildeo-Engenheiro Civil2018)

Sobre periacutecias em processos judiciais e de acordo com a Lei 131052015 Coacutedigo de Processo Civil artigos 156 a

158 que dispotildeem sobre as atribuiccedilotildees do perito leia as trecircs frases abaixo e depois selecione a alternativa que

contenha apenas sentenccedilas verdadeiras

I - Seraacute organizada lista de peritos na vara ou na secretaria com disponibilizaccedilatildeo dos documentos exigidos para

habilitaccedilatildeo agrave consulta de interessados para que a nomeaccedilatildeo seja distribuiacuteda de modo equitativo observadas

a capacidade teacutecnica e a aacuterea de conhecimento

II - Os peritos e assistentes teacutecnicos seratildeo nomeados pelo juiz entre os profissionais legalmente habilitados e

os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz estaacute

vinculado

III - Os tribunais realizaratildeo avaliaccedilotildees e reavaliaccedilotildees perioacutedicas para manutenccedilatildeo do cadastro considerando a


a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas

RESOLUCcedilAtildeO




Nos termos do sect2ordm do art 157 do CPC ldquoseraacute organizada lista de peritos na vara ou na secretaria com

disponibilizaccedilatildeo dos documentos exigidos para habilitaccedilatildeo agrave consulta de interessados para que a nomeaccedilatildeo

seja distribuiacuteda de modo equitativo observadas a capacidade teacutecnica e a aacuterea de conhecimentordquo Item ldquoIrdquo

portanto correto

O art sect 1ordm inciso II do art 465 do CPC assim estabelece (grifos natildeo constam no original)

Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito I - arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso II - indicar assistente teacutecnico III - apresentar quesitos

Fica claro portanto que a assertiva ldquoIIrdquo estaacute equivocada uma vez caber agraves partes e natildeo ao juiz a

indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico Difere assim do perito judicial que tem no juiz a autoridade responsaacutevel pela

sua escolha e nomeaccedilatildeo

O item ldquoIIIrdquo estaacute correto conforme podemos notar a partir da leitura do art 156 em seu sect3ordm que assim

estabelece ldquoOs tribunais realizaratildeo avaliaccedilotildees e reavaliaccedilotildees perioacutedicas para manutenccedilatildeo do cadastro

considerando a formaccedilatildeo profissional a atualizaccedilatildeo do conhecimento e a experiecircncia dos peritos

interessadosrdquo

Feitas essas anaacutelises conseguimos chegar agrave alternativa que responde ao enunciado

Resposta B

07 (VUNESPTJ-SP ndash Psicoacutelogo2012 ndash ADAPTADA)

De acordo com o Art 156 do Coacutedigo do Processo Civil quando a prova do fato depender de conhecimento

teacutecnico ou cientiacutefico o juiz seraacute assistido por perito Nas localidades onde natildeo houver profissionais qualificados

que preencham os requisitos descritos nos paraacutegrafos 1ordm a 4ordm do mesmo artigo e conforme redaccedilatildeo do

paraacutegrafo a indicaccedilatildeo dos peritos seraacute

a) dispensada definitivamente

b) dirigida a profissionais de outras aacutereas

c) de livre escolha do juiz

d) realizada livremente pelas partes

e) de livre escolha do Oacutergatildeo de Classe

RESOLUCcedilAtildeO

A questatildeo eacute de 2012 portanto anterior ao atual CPC2015 Mas podem ficar tranquilos(as) pois fizemos as adaptaccedilotildees e atualizaccedilotildees necessaacuterias O enunciado faz referecircncia ao art 156 do CPC que jaacute nos eacute bastante familiar

Nos termos do sect5ordm do mesmo artigo ldquona localidade onde natildeo houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal a nomeaccedilatildeo do perito eacute de livre escolha pelo juiz e deveraacute recair sobre profissional ou oacutergatildeo teacutecnico ou cientiacutefico comprovadamente detentor do conhecimento necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo da periacuteciardquo (grifamos)




Resposta C

08 (CESPESERPRO - Analista - Periacutecia em Caacutelculo Judicial2013-ADAPTADA)

Com relaccedilatildeo ao perito oficial aos assistentes teacutecnicos e quesitos formulados julgue os itens subsequentes

A legislaccedilatildeo brasileira adota o sistema de escolha do perito pelo proacuteprio juiz

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO

Questatildeo que natildeo apresenta maiores dificuldades quando detectamos estar no sect1ordm do art 156 a resposta

agrave proposiccedilatildeo feita pela CESPE De fato o perito teraacute no juiz a autoridade capaz de nomeaacute-lo para atuar no

processo judicial Para tanto caberaacute ao magistrado em regra respeitar a relaccedilatildeo de profissionais inscritos em

cadastro mantido pelo tribunal ao qual esteja vinculado

Resposta Certo


De acordo com o Art 157 do Coacutedigo de Processo Civil - Lei nordm 13105 de 16 de marccedilo de 2015 - quando nomeado

em Juiacutezo e natildeo estiver capacitado a desenvolver o trabalho o perito deveraacute

a) aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional

b) comunicar as partes por escrito a razatildeo de seu impedimento

c) dirigir peticcedilatildeo ao Juiacutezo no prazo legal justificando sua escusa

d) declarar sua impossibilidade na primeira audiecircncia do processo

Em nossa resoluccedilatildeo vamos nos fazer valer da ldquovelhardquo e infaliacutevel taacutetica de transcriccedilatildeo da lei em sua

literalidade Assim fica faacutecil descobrirmos qual alternativa responde agrave questatildeo A banca em seu enunciado

cita o art 157 do CPC que assim determina (grifos nossos)

Art 157 O perito tem o dever de cumprir o ofiacutecio no prazo que lhe designar o juiz empregando toda sua diligecircncia podendo escusar-se do encargo alegando motivo legiacutetimo sect 1ordm A escusa seraacute apresentada no prazo de 15 (quinze) dias contado da intimaccedilatildeo da suspeiccedilatildeo ou do impedimento supervenientes sob pena de renuacutencia ao direito a alegaacute-la sect 2ordm Seraacute organizada lista de peritos na vara ou na secretaria com disponibilizaccedilatildeo dos documentos exigidos para habilitaccedilatildeo agrave consulta de interessados para que a nomeaccedilatildeo seja distribuiacuteda de modo equitativo observadas a capacidade teacutecnica e a aacuterea de conhecimento

Bem a falta de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico na mateacuteria sub judice eacute sem duacutevida alguma um motivo

legiacutetimo para que o profissional se escuse de executar os trabalhos periciais necessaacuterios para o perfeito deslinde

da accedilatildeo concordam Se natildeo concordam imagem a seguinte hipoacutetese o juiz nomeia um contador devidamente

habilitado e regular perante o CFC encontrando-se tambeacutem em situaccedilatildeo legal perante o Cadastro Nacional

de Peritos Contaacutebeis (CNPC) do mesmo conselho e ainda no cadastro mantido pelo tribunal da localidade

Ateacute aqui tudo bem

Mas imaginem que esse especialista tenha sua expertise ligada ao ramo das empresas em geral (induacutestria

e comeacutercio) mas os fatos indicam que a querela envolve circunstacircncias e elementos ligados agrave contabilidade de




seguros um ramo com normas e termos bem especiacuteficos cujo domiacutenio seja acredito esteja atualmente

restrito a poucos profissionais da nossa ciecircncia no paiacutes A bem da verdade somos sabedores do quatildeo rica eacute a

Contabilidade em aacutereas de atuaccedilatildeo

Pessoal eacute loacutegico que natildeo se espera que todo o perito contador seja especialista em todas os setores e

atores econocircmicos onde a Contabilidade se faz presente A visatildeo geral eacute uma coisa ser especialista eacute outra

totalmente diferente E para atuar como perito jaacute frisamos a especialidade eacute requisito primordial

indispensaacutevel Portanto eacute mais do que natural que o perito se abstenha (o nome dado ao termo pelo CPC eacute

ldquoescusardquo) de atuar no processo alegando esse motivo Um motivo portanto perfeitamente aceitaacutevel e

razoaacutevel

Nesse contexto deve o profissional apresentar dentro de um prazo maacuteximo de 15 (quinze) dias a contar

da intimaccedilatildeo uma peticcedilatildeo ao juiacutezo que preside o feito se escusando da funccedilatildeo

Resposta C


Caso o perito descumpra com o prazo estabelecido para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia sem justificativa poderaacute

ser penalizado pela sua atitude desidiosa De acordo com o que consta do sect1ordm do Art 468 Coacutedigo de Processo

Civil - Lei nordm 13105 de 16 de marccedilo de 2015 - estatildeo previstas condiccedilotildees para sanccedilotildees em casos de

descumprimento do encargo no prazo pelo perito Com relaccedilatildeo agraves puniccedilotildees assinale a opccedilatildeo CORRETA

a) O juiz comunicaraacute a ocorrecircncia agrave corporaccedilatildeo profissional respectiva podendo ainda impor multa ao perito

fixada tendo em vista o valor da causa e o possiacutevel prejuiacutezo decorrente do atraso no processo

b) O juiz comunicaraacute a ocorrecircncia agrave corporaccedilatildeo profissional respectiva que eacute a uacutenica responsaacutevel pela

imposiccedilatildeo de sanccedilotildees disciplinares e eacuteticas ao perito

c) O juiz comunicaraacute a ocorrecircncia agrave corporaccedilatildeo profissional respectiva podendo ainda impor multa ao perito

fixada por fator de multiplicaccedilatildeo baseada no valor dos honoraacuterios periciais arbitrados ao perito

d) O juiz comunicaraacute a ocorrecircncia agrave corporaccedilatildeo profissional respectiva e determinaraacute de imediato a

inabilitaccedilatildeo do perito para atuar em outros processos judiciais e exclusatildeo do cadastro de peritos mantido pelo

tribunal ao qual o juiz estaacute vinculado pelo prazo de pelo menos 2 (dois) anos

RESOLUCcedilAtildeO

O CFC cobra nosso conhecimento sobre o CPC especificamente em relaccedilatildeo aos casos de substituiccedilatildeo do

perito judicial Cita o art 468 sect1ordm que jaacute nos eacute de pleno conhecimento Vamos transcrevecirc-lo aqui para que natildeo

nos reste qualquer duacutevida (grifos nossos)

Art 468 O perito pode ser substituiacutedo quando

I - faltar-lhe conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico II - sem motivo legiacutetimo deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado sect 1o No caso previsto no inciso II o juiz comunicaraacute a ocorrecircncia agrave corporaccedilatildeo profissional respectiva podendo ainda impor multa ao perito fixada tendo em vista o valor da causa e o possiacutevel prejuiacutezo decorrente do atraso no processo sect 2o O perito substituiacutedo restituiraacute no prazo de 15 (quinze) dias os valores recebidos pelo trabalho natildeo realizado sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos




sect 3o Natildeo ocorrendo a restituiccedilatildeo voluntaacuteria de que trata o sect 2o a parte que tiver realizado o adiantamento dos honoraacuterios poderaacute promover execuccedilatildeo contra o perito na forma dos arts 513 e seguintes deste Coacutedigo com fundamento na decisatildeo que determinar a devoluccedilatildeo do numeraacuterio

Bom nosso olhar deve ficar sobre o inciso II e no sect 1ordm desse dispositivo Para evitar qualquer confusatildeo

devemos compreender o dispositivo dividindo-o por partes como nosso amigo ldquoJackrdquo de um famoso filme

norte-americano de terror

1) A substituiccedilatildeo do perito pelo juiacutezo eacute uma faculdade natildeo um dever Afinal a norma diz que o perito

ldquopode ser substituiacutedordquo e natildeo que ele ldquoseraacute substituiacutedordquo

2) Aleacutem da falta de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico essa possibilidade de substituiccedilatildeo recai sobre o

eventual descumprimento do prazo para conclusatildeo dos trabalhos confiados ao profissional

nomeado para o encargo

3) Para tanto o descumprimento do prazo precisa ser por ausecircncia de motivo que o justifique Do

contraacuterio em apresentando algum motivo que explique essa falha devidamente aceita pelo

magistrado o perito poderaacute continuar a exercer a funccedilatildeo

4) Caso se constante o descumprimento do prazo sem um motivo legiacutetimo que o justifique e que venha

a ocasionar a sua substituiccedilatildeo o juiz poderaacute (novamente uma faculdade do magistrado) impor multa

ao perito nomeado sendo ela calculada a partir de dois criteacuterios a) o valor da causa e b) o possiacutevel

prejuiacutezo decorrente do atraso no processo

5) Aleacutem disso deveraacute o juiz comunicar o fato agrave corporaccedilatildeo funcional que em nosso caso seria o CRC

Observem que aqui natildeo se verifica uma faculdade do magistrado Eacute dever do ofiacutecio praticar o ato

Feitas essas consideraccedilotildees fica faacutecil apontarmos a alternativa ldquoArdquo como aquela que responde ao

questionamento da banca

Resposta A


Ao prestar informaccedilotildees inveriacutedicas por dolo ou culpa nos termos do Art 158 do Coacutedigo de Processo Civil - Lei

nordm 13105 de 16 de marccedilo de 2015 - o perito seraacute responsabilizado pela conduta praticada Eacute CORRETO afirmar

que o perito responderaacute

a) pelos prejuiacutezos que causar agrave parte podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe para adoccedilatildeo

das medidas que entender cabiacuteveis

b) pelos prejuiacutezos que causar agrave parte e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias podendo o juiz comunicar

o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

c) pelos prejuiacutezos que causar agrave parte e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 (dois) anos

d) pelos prejuiacutezos que causar agrave parte e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 (dois) a 5

(cinco) anos independente das demais sanccedilotildees penais em lei devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo

oacutergatildeo de classe para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

RESOLUCcedilAtildeO




Vejam que questotildees como essa exigido num exame especiacutefico para os pretendentes ao seleto grupo de

Peritos Contaacutebeis indicados pelo CFC para compor o cadastro dos tribunais (art 156 do CPC) traz-nos uma boa

direccedilatildeo para onde devemos mirar nossa atenccedilatildeo quando estivermos desenvolvendo nossos estudos

envolvendo essa disciplina maacutegica da Contabilidade

O melhor dos mundos eacute quando a banca indica de forma exata qual o dispositivo que ela se fundamenta

para fazer a cobranccedila Isso facilita inclusive um eventual recurso caso natildeo concordemos com o gabarito dado

Bem o CFC fez essa ldquobondaderdquo conosco Ela citou o art 158 do CPC Portanto vamos ao texto literal da lei

tambeacutem chamado de ldquolei secardquo no mundo dos concursos

Art 158 O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees inveriacutedicas responderaacute pelos prejuiacutezos que

causar agrave parte e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos

independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo









e seus efeitos



Observando nossas opccedilotildees veremos que a uacutenica que se enquadra com perfeiccedilatildeo a todo o contexto da

norma eacute a alternativa ldquoDrdquo gabarito da questatildeo

Resposta D

12(FuncabPC-PA - Investigador de Poliacutecia Civil2016 - ADAPTADA)

No que diz respeito agraves periacutecias e aos peritos eacute correto afirmar que os peritos estatildeo isentos de responsabilidade

civil decorrente de dolo ou culpa

RESOLUCcedilAtildeO

Nos termos do art 158 do CPC o perito que prestar informaccedilotildees inveriacutedicas no desempenho de funccedilotildees

tendo ele agido com dolo ou culpa deveraacute responder por seus atos caso derem causa a eventuais prejuiacutezos agraves

partes do processo Entre as sanccedilotildees estaacute a inabilitaccedilatildeo entre 2(dois) e 5 (cinco) anos para atuar em outras

periacutecias aleacutem de outras previstas em lei Caberaacute ao juiz ainda comunicar o fato ao respetivo oacutergatildeo de classe

para que esse tome alguma outra medida que julgar cabiacutevel

Resposta Errado




13 (FCCCREMESP - Advogado2016)

Considere a seguinte situaccedilatildeo hipoteacutetica No processo ldquoXrdquo o perito judicial prestou informaccedilotildees inveriacutedicas que

acabaram comprometendo a instruccedilatildeo processual e o deslinde da controveacutersia Considerando que o perito agiu

com culpa natildeo possuindo a intenccedilatildeo deliberada de prestar as informaccedilotildees inveriacutedicas de acordo com o Coacutedigo

de Processo Civil o perito responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

a) mas natildeo ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias uma vez que natildeo agiu com dolo

b) e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias pelo prazo de ateacute trecircs anos independentemente das demais

sanccedilotildees previstas em lei

c) e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de dois a cinco anos independentemente das

demais sanccedilotildees previstas em lei

d) e somente natildeo ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias se comprovar que a conduta culposa praticada

decorreu de ato omissivo

e) e somente natildeo ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias se comprovar que a conduta culposa praticada

decorreu de ato comissivo

RESOLUCcedilAtildeO

Faremos uso do art 158 do CPC para respondermos a essa questatildeo Segundo tal dispositivo a intenccedilatildeo

ou natildeo do agente em praticar o ato natildeo eacute fator determinante para que ele seja penalizado ou deixe de o ser

em caso de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees inveriacutedicas no processo

Agindo com dolo ou culpa caso esse ato venha a causar algum tipo de prejuiacutezo para uma ou ambas as

partes estaraacute passiacutevel de sofrer as sanccedilotildees previstas no ordenamento juriacutedico brasileiro No caso do CPC a

pena prevista eacute a inabilitaccedilatildeo para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos aleacutem de

responder pelos prejuiacutezos eventualmente causados

Caberaacute ao juiz ainda comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe que no caso do contador seraacute o

CRC

Outras penalidades poderatildeo ser aplicadas quando previstas em lei

Resposta C

14 (FuncabPC-PA - Investigador de Poliacutecia Civil2016 - ADAPTADA)

No que diz respeito agraves periacutecias e aos peritos eacute correto afirmar que os peritos podem ser responsabilizados

criminalmente por atos no exerciacutecio da funccedilatildeo

RESOLUCcedilAtildeO









Resposta Errado

15 (FCCTJ-PE - Analista Judiciaacuterio2007 ndash ADAPTADA)

Dentre outras sanccedilotildees em regra o perito que por

a) dolo ou culpa prestar informaccedilotildees inveriacutedicas responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte e ficaraacute

inabilitado por 3 a 5 anos a funcionar em outras periacutecias

b) culpa prestar informaccedilotildees inveriacutedicas natildeo responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte mas ficaraacute

inabilitado por 1 ano a funcionar em outras periacutecias

c) culpa prestar informaccedilotildees inveriacutedicas responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte mas natildeo ficaraacute

inabilitado a funcionar em outras periacutecias

d) dolo ou culpa prestar informaccedilotildees inveriacutedicas responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte e ficaraacute


e) dolo prestar informaccedilotildees inveriacutedicas responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte e ficaraacute inabilitado por

5 anos a funcionar em outras periacutecias

RESOLUCcedilAtildeO

Confessamos para vocecircs que essas questotildees que envolvem prazos satildeo meio chatas Achamos um assunto

pobre que pouco avalia o conhecimento do candidato Apesar disso notamos ser relativamente frequente esse

tipo de cobranccedila por algumas bancas Foi o caso acima onde a FCC (banca respeitaacutevel por sinal) nos pede que

apontemos dentre as cinco possiacuteveis a alternativa que apresenta os tipos de sanccedilotildees a que os peritos estatildeo

sujeitos no desempenho de suas funccedilotildees quando da prestaccedilatildeo de informaccedilotildees inveriacutedicas bem como os

prazos a elas correspondentes

A resposta estaacute no art 158 do CPC segundo o qual (grifamos)

O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees inveriacutedicas responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave

parte e ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos



Resposta D

16 CESPECacircmara dos Deputados - Teacutecnico Legislativo - Agente de Poliacutecia Legislativa2014

O juiz natildeo ficaraacute vinculado agraves conclusotildees dos peritos exaradas no laudo teacutecnico podendo rejeitaacute-las

completamente

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO

Uma raacutepida leitura do art 479 do CPC eacute suficiente para considerar correta a afirmaccedilatildeo apresentada pela

nossa amada e idolatrada (por muitos odiada e temida eacute verdade) CESPE Vejamos o que diz o dispositivo legal




Art 479 O juiz apreciaraacute a prova pericial de acordo com o disposto no art 371 indicando na sentenccedila os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusotildees do laudo levando em conta o meacutetodo utilizado pelo perito

Vejam que essa discricionariedade do juiz em aceitar ou natildeo as conclusotildees exaradas pelo perito deve ser

fundamentada Pode haver portanto rejeiccedilatildeo total ou parcial do laudo por parte do juiz desde que este

apresente os motivos que o levaram adotar tal caminho

Aliaacutes eacute de bom tom ressaltar que haacute possibilidade de que o juiz sequer requisite a periacutecia ainda que se

trate de mateacuteria que legalmente estaria sujeita a anaacutelise pericial Eacute o que notamos a partir da leitura do art

472 do CPC segundo o qual ldquoO juiz poderaacute dispensar prova pericial quando as partes na inicial e na

contestaccedilatildeo apresentarem sobre as questotildees de fato pareceres teacutecnicos ou documentos elucidativos que

considerar suficientesrdquo

Resposta Certo

17 (EJEFTJ-MG ndash Juiz2005ADAPTADA)

A remuneraccedilatildeo do perito seraacute paga

a) pelo reacuteu quando ordenado o exame de ofiacutecio pelo juiz

b) pelo reacuteu quando ambas as partes requererem o exame

c) por ambas as partes quando requerido o exame pelo Ministeacuterio Puacuteblico e deferido pelo juiz

d) pela parte que houver requerido o exame

RESOLUCcedilAtildeO

A questatildeo pergunta sobre quem arcaraacute com o ocircnus relativos agrave remuneraccedilatildeo paga aos peritos a partir dos

trabalhos por eles realizados no acircmbito do processo para o qual fora nomeado Tecnicamente estamos falando

dos chamados honoraacuterios

Segundo se depreende a partir da leitura do art 95 do CPC a regra eacute que a parte que houver requerido

a periacutecia promova o adiantamento do valor relativo aos honoraacuterios Vejam portanto que natildeo eacute inteiramente

correto dizer que a parte que houver requerido o exame pagaraacute pela remuneraccedilatildeo do perito

O termo ldquoadiantamentordquo abre caminho para que o CPC determine mais a frente que em caso de vitoacuteria

caberaacute agrave parte vencida ressarcir a vencedora se esta se configurar ainda como aquela que solicitou a periacutecia e

por isso teve que arcar com aquele adiantamento citado no art 95 do CPC

De qualquer maneira a uacutenica resposta que mais se aproxima do determinado pelo CPC eacute a alternativa

apontada pela banca como o gabarito

Resposta D




Lista de questotildees













Certo ou Errado










21(AML e ASOINEacuteDITA2019)









ou voluntaacuteria



instaladas As decisotildees proferidas com base na referida lei tem eficaacutecia equivalente agravequelas proferidas no










patrimocircnio

22(CFCExame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito Contaacutebil2018)












interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas














Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

15 D

16 CERTO

17 D




Resumo direcionado

Futuros contadores futuras contadoras

Apresentamos-lhes abaixo uma siacutentese doravante denominada ldquoResumo Direcionadordquo envolvendo os

temas estudados nessa aula Eacute uma maneira de auxiliaacute-los (as) no importante processo de destaque dos

principais pontos que devem ser memorizados (cuidado ldquomemorizarrdquo eacute diferente de ldquodecorarrdquo)

Trata-se de uma ferramenta recomendadiacutessima no processo de ensino-aprendizagem e bastante

adequado para a batalha que vocecircs enfrentaratildeo a partir do Exame do CFC Basicamente podemos utilizado

baseado na seguinte ideia inicialmente eacute importante que se monte uma base em sua mente um esqueleto

dos assuntos que estatildeo sendo estudados Imaginem um preacutedio com aquela estrutura inicial (alicerce

ferragens vigas etc) Essa base seriam os resumos Passo seguinte acrescenta-se os detalhes fazendo os

encaixes (paredes) deixando a estrutura completa Por uacuteltimo vocecirc consegue fazer os arremates sanando

duacutevidas sobre pontos especiacuteficos (acabamento) Perceberatildeo assim que os assuntos seratildeo memorizados de

forma bastante natural e a resoluccedilatildeo das questotildees passa a se tornar algo ateacute prazeroso

Daacute certo para muita gente foi um sucesso para noacutes em nossa caminhada de concurseiro e daraacute certo

para vocecircs Portanto faccedilam os resumos da maneira que acharem melhor e observem se faltou algo a partir

desse que lhes oferecemos Garantimos que o ganho seraacute enorme Ressaltamos entretanto que ele eacute um

adicional Ou seja natildeo substitui em hipoacutetese alguma o estudo de toda a teoria e a resoluccedilatildeo de muitas muitas

questotildees ainda que de outras bancas

Entatildeo sem perdermos mais um minuto vamos laacute

PERIacuteCIA CONTAacuteBIL Definiccedilatildeo Classificaccedilatildeo e Finalidade Aspectos

profissionais Perfil profissional do perito Legislaccedilatildeo legislaccedilatildeo profissional

vigente sobre a mateacuteria

Etimologia da palavra nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza

vistoria ou exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico

Conceito de Periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a

anaacutelise sobre situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de

eventual controveacutersia entre duas ou mais partes

Segundo o CFC NBC TP 01 a periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-

cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa

soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer

pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo

especiacutefica no que for pertinente




Finalidade da Periacutecia a periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja

fornecer informaccedilotildees fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de

prova Essas informaccedilotildees satildeo baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos lastreadas ainda com a isenccedilatildeo

e a imparcialidade que se esperada do perito enquanto auxiliar da justiccedila capazes de propiciar ao juiz eou

partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada

Classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil (aplicaacutevel agraves periacutecias que envolvem as demais aacutereas do conhecimento

humano)


Fonte Leone (2018 p572)









Perito do Juiacutezo (ou perito do juiz) escolhido e nomeado pelo juiz quando este se deparar com um

processo onde a prova do fato depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico (CPC art 156)

Figura 05 ndash Nomeaccedilatildeo do perito do juiacutezo - Condicionantes

Assistente Teacutecnico (ou perito assistente) nomeado pela parte sendo profissional de sua confianccedila

Indicaccedilatildeo facultativa Relaccedilatildeo contratual entre profissional e contratante sendo deste uacuteltimo a

responsabilidade pelo pagamento dos honoraacuterios do contratado

De forma sinteacutetica temos

Quadro 01 ndash Diferenccedilas entre o perito do juiacutezo e o assistente teacutecnico


ASSISTENTE)



Tem a funccedilatildeo de atuar auxiliando o juiz no

processo de esclarecimento de pontos especiacuteficos

da mateacuteria em controveacutersia ndash Resposta a quesitos



quesitos




Aguardamos vocecircs em nosso proacuteximo encontro Estamos disponiacuteveis tambeacutem nas redes sociais

Encontrem-nos laacute


superior bem como o correspondente registro em

conselho de classe

CPC natildeo estipula a obrigatoriedade de

formaccedilatildeo acadecircmica Alguns regulamentos das

profissotildees faz esse papel como a NBC PP 01 na seara

contaacutebil

Remuneraccedilatildeo feita no acircmbito do processo

pela parte que requereu a periacutecia podendo ser

ressarcida pela parte vencida se for o caso Poderaacute

ainda ser rateada entre ambas se determinada de

ofiacutecio ou se requerida por ambas as partes

Remuneraccedilatildeo fica a cargo da parte

contratante sem viacutenculo com os autos do processo

Deve zelar a todo momento pela

imparcialidade

Natildeo se exige imparcialidade

Estaacute sujeito agraves regras de suspeiccedilatildeo e

impedimento previstas no CPC




Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria do laudo pericial

ao final dos trabalhos

Apresentaccedilatildeo do parecer teacutecnico eacute

dispensaacutevel Pode inclusive assinar o laudo

produzido pelo perito judicial

profarthurleone e Arthur Leone




REFEREcircNCIAS

ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012

BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015

BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 Brasiacutelia

Conselho Federal de Contabilidade 2012 Disponiacutevel em

httpwww2cfcorgbrsiswebsredetalhes_sreaspxCodigo=2015NBCTP01amparquivo=NBCTP01doc

BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 Brasiacutelia

Conselho Federal de Contabilidade 2015 Disponiacutevel em httpscfcorgbrtecnicanormas-brasileiras-de-

contabilidadenbc-pp-do-perito-contabil

BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001

COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017

MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal

processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017

ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017

LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018

MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil

Satildeo Paulo Saraiva 2017

SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017



Aula 00


Sumaacuterio

SUMAacuteRIO 2

APRESENTACcedilAtildeO 3

SOBRE O CURSO 5

CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE A COBRANCcedilA DA DISCIPLINA PELO CFC 8

NOCcedilOtildeES INICIAIS 10

ORIGEM DA PERIacuteCIA 10

CONCEITO 11

FINALIDADE DA PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 14

CLASSIFICACcedilAtildeO DA PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 16

PERIacuteCIA JUDICIAL 17

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL 17

ASPECTOS PROFISSIONAIS DO PERITO PERFIL PROFISSIONAL 20

O PERITO DO JUIacuteZO 21

O ASSISTENTE TEacuteCNICO 28

TOacutePICO EXTRA PRINCIPAIS DIFERENCcedilAS ENTRE A AUDITORIA E A PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 32

QUESTOtildeES COMENTADAS PELOS PROFESSORES 34

LISTA DE QUESTOtildeES 47

GABARITO 53

RESUMO DIRECIONADO 54

REFEREcircNCIAS 58



Aula 00

















ARTHUR LEONE















Aula 00


ANDREY SOARES































Aula 00


SOBRE O CURSO






aqui








pelo CFC











Aula 00

























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CFC













































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Conceito












Fique atento



mais partes











































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































patrimocircnio






8 Alberto (2012)




























teacutecnico

































juriacutedica)




























































a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

d) II e III apenas

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C


































processo








CPC















e seus efeitos












































especializado















juiacutezo



do laudo


perito

I ndash []





























Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





















documento













do CPC Vejamos

Atenccedilatildeo

















ASSISTENTE)








quesitos





de classe













previstas no CPC






dos trabalhos



judicial














NBC PPs





















administradores



lide































ano





interno















RESOLUCcedilAtildeO




qual




pertinente






Resposta C





Certo ou Errado









Resposta Certo










RESOLUCcedilAtildeO









autoridade judicial

Resposta D







ou voluntaacuteria
















patrimocircnio

RESOLUCcedilAtildeO








Resposta A













interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV

RESOLUCcedilAtildeO









O que diz a lei







O que diz a lei



escorreita












incorreto




O que diz a lei









Resposta D










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas

RESOLUCcedilAtildeO







portanto correto









interessadosrdquo


Resposta B











RESOLUCcedilAtildeO






Resposta C




Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo































razoaacutevel



Resposta C















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Resposta A













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e seus efeitos





Resposta D




RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Errado


















RESOLUCcedilAtildeO









CRC


Resposta C




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Resposta Errado













RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D



completamente

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO















Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D

















Certo ou Errado



















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interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV










vinculado



a) I II e III

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c) II e III apenas

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Certo ou Errado













































































completamente

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GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

15 D

16 CERTO

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Resumo direcionado









































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REFEREcircNCIAS




















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SOBRE O CURSO






aqui








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CFC













































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Conceito












Fique atento



mais partes











































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































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8 Alberto (2012)




























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juriacutedica)




























































a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

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RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C


































processo








CPC















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especializado















juiacutezo



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perito

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Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





















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qual




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Certo ou Errado









Resposta Certo










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autoridade judicial

Resposta D







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RESOLUCcedilAtildeO








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a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV

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O que diz a lei







O que diz a lei



escorreita












incorreto




O que diz a lei









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vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas

RESOLUCcedilAtildeO







portanto correto









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Resposta B











RESOLUCcedilAtildeO






Resposta C




Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo































razoaacutevel



Resposta C















RESOLUCcedilAtildeO





























Resposta A













RESOLUCcedilAtildeO























e seus efeitos





Resposta D




RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Errado


















RESOLUCcedilAtildeO









CRC


Resposta C




RESOLUCcedilAtildeO









Resposta Errado













RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D



completamente

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO















Resposta Certo







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Resposta D

















Certo ou Errado



















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interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

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d) I e II apenas














Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

15 D

16 CERTO

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Resumo direcionado









































humano)




















ASSISTENTE)








quesitos








conselho de classe




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REFEREcircNCIAS




















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ANDREY SOARES































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SOBRE O CURSO






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CFC













































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Conceito












Fique atento



mais partes











































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































patrimocircnio






8 Alberto (2012)




























teacutecnico

































juriacutedica)




























































a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

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RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C


































processo








CPC















e seus efeitos












































especializado















juiacutezo



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perito

I ndash []





























Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





















documento













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Atenccedilatildeo

















ASSISTENTE)








quesitos





de classe













previstas no CPC






dos trabalhos



judicial














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administradores



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pertinente






Resposta C





Certo ou Errado









Resposta Certo










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O que diz a lei







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portanto correto









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Resposta B











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Certo ou Errado

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Resposta Certo































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Resposta C















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e seus efeitos





Resposta D




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Resposta Errado


















RESOLUCcedilAtildeO









CRC


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Resposta Errado













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completamente

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Resposta Certo







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a) I e II apenas


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a) I II e III

b) I e III apenas

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Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

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09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

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Resumo direcionado









































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REFEREcircNCIAS




















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SOBRE O CURSO






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Conceito












Fique atento



mais partes











































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































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teacutecnico

































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b) I e III apenas

c) I II e III

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perito

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c) I II e IV apenas




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O que diz a lei







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Resposta A













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Resposta D




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CRC


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Resposta Errado













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completamente

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a) I II e III

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Certo ou Errado













































































completamente

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GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

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07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

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Resumo direcionado









































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ASSISTENTE)








quesitos








conselho de classe




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REFEREcircNCIAS




















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Fique atento



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que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































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8 Alberto (2012)




























teacutecnico

































juriacutedica)




























































a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

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Resposta C


































processo








CPC















e seus efeitos












































especializado















juiacutezo



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perito

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Certo ou Errado

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Resposta Errado





















documento













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previstas no CPC






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pertinente






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O que diz a lei







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RESOLUCcedilAtildeO







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Resposta C




Certo ou Errado

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RESOLUCcedilAtildeO





























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Resposta D




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Resposta Certo







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vinculado



a) I II e III

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Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

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06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

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16 CERTO

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Resumo direcionado









































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ASSISTENTE)








quesitos








conselho de classe




contaacutebil









imparcialidade
















REFEREcircNCIAS
































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Conceito












Fique atento



mais partes











































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































patrimocircnio






8 Alberto (2012)




























teacutecnico

































juriacutedica)




























































a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

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RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C


































processo








CPC















e seus efeitos












































especializado















juiacutezo



do laudo


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I ndash []





























Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





















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quesitos





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previstas no CPC






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pertinente






Resposta C





Certo ou Errado









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autoridade judicial

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Resposta A













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O que diz a lei







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portanto correto









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Resposta B











RESOLUCcedilAtildeO






Resposta C




Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo































razoaacutevel



Resposta C















RESOLUCcedilAtildeO





























Resposta A













RESOLUCcedilAtildeO























e seus efeitos





Resposta D




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Resposta Errado


















RESOLUCcedilAtildeO









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Resposta C




RESOLUCcedilAtildeO









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completamente

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO















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Certo ou Errado



















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Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

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16 CERTO

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Resumo direcionado









































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ASSISTENTE)








quesitos








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REFEREcircNCIAS

































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Fique atento



mais partes











































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































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b) I e III apenas

c) I II e III

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processo








CPC















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Resposta B











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Resposta C




Certo ou Errado

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razoaacutevel



Resposta C















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Resposta A













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Resposta D




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Certo ou Errado













































































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GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

15 D

16 CERTO

17 D




Resumo direcionado









































humano)




















ASSISTENTE)








quesitos








conselho de classe




contaacutebil









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REFEREcircNCIAS


















































Conceito












Fique atento



mais partes











































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

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junto ao CRC

Resposta Certo




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Resposta Errado


















RESOLUCcedilAtildeO









CRC


Resposta C




RESOLUCcedilAtildeO









Resposta Errado













RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D



completamente

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO















Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D

















Certo ou Errado



















ou voluntaacuteria













patrimocircnio













interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas














Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

15 D

16 CERTO

17 D




Resumo direcionado









































humano)




















ASSISTENTE)








quesitos








conselho de classe




contaacutebil









imparcialidade
















REFEREcircNCIAS









































que for pertinente












































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































patrimocircnio






8 Alberto (2012)




























teacutecnico

































juriacutedica)




























































a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

d) II e III apenas

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C


































processo








CPC















e seus efeitos












































especializado















juiacutezo



do laudo


perito

I ndash []





























Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





















documento













do CPC Vejamos

Atenccedilatildeo

















ASSISTENTE)








quesitos





de classe













previstas no CPC






dos trabalhos



judicial














NBC PPs





















administradores



lide































ano





interno















RESOLUCcedilAtildeO




qual




pertinente






Resposta C





Certo ou Errado









Resposta Certo










RESOLUCcedilAtildeO









autoridade judicial

Resposta D







ou voluntaacuteria
















patrimocircnio

RESOLUCcedilAtildeO








Resposta A













interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV

RESOLUCcedilAtildeO









O que diz a lei







O que diz a lei



escorreita












incorreto




O que diz a lei









Resposta D










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas

RESOLUCcedilAtildeO







portanto correto









interessadosrdquo


Resposta B











RESOLUCcedilAtildeO






Resposta C




Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo































razoaacutevel



Resposta C















RESOLUCcedilAtildeO





























Resposta A













RESOLUCcedilAtildeO























e seus efeitos





Resposta D




RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Errado


















RESOLUCcedilAtildeO









CRC


Resposta C




RESOLUCcedilAtildeO









Resposta Errado













RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D



completamente

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO















Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D

















Certo ou Errado



















ou voluntaacuteria













patrimocircnio













interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas














Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

15 D

16 CERTO

17 D




Resumo direcionado









































humano)




















ASSISTENTE)








quesitos








conselho de classe




contaacutebil









imparcialidade
















REFEREcircNCIAS


























































Fique atento




















a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta D





















































Contabilidade

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO











junto ao CRC

Resposta Certo




controveacutersia





































patrimocircnio






8 Alberto (2012)




























teacutecnico

































juriacutedica)




























































a) I e II apenas

b) I e III apenas

c) I II e III

d) II e III apenas

RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C


































processo








CPC















e seus efeitos












































especializado















juiacutezo



do laudo


perito

I ndash []





























Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





















documento













do CPC Vejamos

Atenccedilatildeo

















ASSISTENTE)








quesitos





de classe













previstas no CPC






dos trabalhos



judicial














NBC PPs





















administradores



lide































ano





interno















RESOLUCcedilAtildeO




qual




pertinente






Resposta C





Certo ou Errado









Resposta Certo










RESOLUCcedilAtildeO









autoridade judicial

Resposta D







ou voluntaacuteria
















patrimocircnio

RESOLUCcedilAtildeO








Resposta A













interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV

RESOLUCcedilAtildeO









O que diz a lei







O que diz a lei



escorreita












incorreto




O que diz a lei









Resposta D










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas

RESOLUCcedilAtildeO







portanto correto









interessadosrdquo


Resposta B











RESOLUCcedilAtildeO






Resposta C




Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo































razoaacutevel



Resposta C















RESOLUCcedilAtildeO





























Resposta A













RESOLUCcedilAtildeO























e seus efeitos





Resposta D




RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Errado


















RESOLUCcedilAtildeO









CRC


Resposta C




RESOLUCcedilAtildeO









Resposta Errado













RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D



completamente

Certo ou Errado

RESOLUCcedilAtildeO















Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO












Resposta D

















Certo ou Errado



















ou voluntaacuteria













patrimocircnio













interessados





a) I e II apenas


c) I II e IV apenas




d) I II III e IV










vinculado



a) I II e III

b) I e III apenas

c) II e III apenas

d) I e II apenas














Certo ou Errado













































































completamente

Certo ou Errado










GABARITO

01 C

02 CERTO

03 D

04 A

05 D

06 B

07 C

08 C

09 C

10 A

11 D

12 ERRADO

13 C

14 CERTO

15 D

16 CERTO

17 D




Resumo direcionado









































humano)




















ASSISTENTE)








quesitos








conselho de classe




contaacutebil









imparcialidade
















REFEREcircNCIAS


















Perícia Contábil, Legislação e Ética Profissional para CFC ...

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