PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICAS DA BIOÉTICA BRASILEIRA A PARTIR DA TEORIA DE THOMAS KUHN

Universidade de Braslia

Ctedra UNESCO de Biotica

Programa de Ps-Graduao em Biotica

PERSPECTIVAS EPISTEMOLGICAS DA BIOTICA BRASILEIRA A

PARTIR DA TEORIA DE THOMAS KUHN*

Aline Albuquerque S. de Oliveira**

Karin Calazans Villapouca***

Prof. Dr. Wilton Barroso****

* Publicado na Revista Brasileira de Biotica. Volume 1, n. 4, 2005. Pp. 363-385

** Advogada da Unio, Mestre em Direito/UERJ, Professora do CEUB.

*** Advogada.

**** Professor Adjunto do Departamento de Filosofia da UnB, Orientador da Pesquisa.

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RESUMO: O presente artigo aponta para uma reflexo epistemolgica da biotica

brasileira, a partir de tendncias fundamentadas, principalmente, na adequao de

suas teorias ao contexto scio-econmico e cultural de nosso pas. Destacam-se seis

importantes vertentes, quais sejam: biotica autonomista; biotica de interveno;

biotica da proteo; biotica da teologia da libertao; biotica crtica de

inspirao feminista e biotica feminista e anti-racista, para mostrar que o

surgimento de uma comunidade cientfica de bioeticistas, nos termos da teoria de

cincia de Thomas Kuhn, pode ser uma realidade no Brasil. Alm disso, analisou-se

o contedo da Carta de Braslia e apontou-se a ocorrncia do Sexto Congresso

Mundial de Biotica, realizado em Braslia, no ano de 2002, como dados essenciais

para indicar a existncia de consensos entre os pesquisadores nacionais.

UNITERMOS: Biotica; Epistemologia; Paradigma.

SUMARY: This article presents an epistemological consideration about Brazilian

Bioethics from the point of view of tendencies whose theories are mainly based on

the social, economics and cultural context of our country. We point out six schools

to show that the emergence of a scientific community of bioethics researchers, in

the terms of Thomas Kuhn scientific theory, might be a reality in Brazil. These

schools are: autonomist bioethics, bioethics of intervention, bioethics of protection,

theology of liberations bioethics,feminist and anti-racist bioethics and critical

bioethics with feminist inspiration. Moreover, we analyze the content of Carta de

Braslia and point out the Sixt World Congress of Bioethics, taken in Brasilia,

2002, as essential facts that indicate the existence of common beliefs among

national researchers.

KEYWORDS: Bioethics; Epistemology; Paradigm.

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1. Introduo

A biotica como um campo de saber surge na dcada de setenta nos Estados

Unidos e passa, atualmente, por uma fase de consolidao. Nos ltimos anos, a

disciplina biotica est sendo includa em currculos de diversos cursos de

graduao, despontando como linha de pesquisa em cursos de ps-graduao e

sendo objeto de estudo de inmeros centros de pesquisa, o que tem contribudo para

o aprofundamento de suas bases tericas.

O desenvolvimento da biotica no Brasil iniciou-se, muito tmida e

pontualmente, nos anos oitenta. Nessa fase, em razo da ausncia de centros de

pesquisa em biotica e produo cientfica nacional, houve a importao de

propostas tericas no estudo da biotica, principalmente da teoria principialista,

formulada nos Estados Unidos da Amrica, por Beauchamp e Childress (1).

Entretanto, a partir dos anos noventa, percebe-se a construo paulatina de uma

perspectiva biotica brasileira, contextualizada e voltada para a elaborao de

aportes tericos que consideram a realidade dos pases latino-americanos. Isso foi

conseqncia direta do surgimento de ncleos de estudo em biotica, que

proporcionaram a pesquisa por bioeticistas ptrios, da publicao da Revista

Biotica pelo Conselho Federal de Medicina, da instituio do Conselho Nacional

de tica em Pesquisa, e da criao da Sociedade Brasileira de Biotica. E, ainda, no

ano de 2002, a biotica brasileira alcanou um importante patamar no debate

mundial ao sediar, em Braslia, o Sexto Congresso Mundial de Biotica. A partir de

uma minuciosa formao das mesas de conferncias e debates, o citado Congresso

propiciou a discusso das principais questes bioticas enfrentadas pelos pases

perifricos, que muitas vezes so relegadas pelos bioeticistas dos pases centrais.

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Ficou ressaltado que questes polticas, econmicas e sociais no podem ficar

apartadas da discusso biotica contempornea.

Assim, no Brasil, podemos destacar dois eixos principais para a

consolidao desse saber: 1) o da construo e aprimoramento de teorias ticas

fundamentadas no contexto brasileiro; 2) o da discusso e elaborao de um

estatuto epistemolgico, cujo cerne o questionamento ontolgico da biotica e sua

caracterizao como campo de conhecimento.

O presente trabalho tem como objetivo trazer discusso esses dois eixos,

de modo que possamos refletir sobre as escolas da biotica elaboradas no Brasil

com base na teoria da cincia. O marco terico adotado quanto s questes

epistemolgicas foi a teoria formulada por Thomas S. Kuhn. Tal opo se deu em

virtude da importncia que Kuhn confere histria para o entendimento da

concepo de cincia, indicando como caminho o estudo da evoluo das idias,

mtodos e tcnicas cientficas (2), contrapondo-se s abordagens generalizantes e

desvinculadas do processo de construo coletiva do saber cientfico. Com efeito, a

proposta desse artigo a compreenso da biotica brasileira, analisando o

movimento evolutivo de suas idias, com base nas teorias elaboradas em seis

escolas especficas.

A teoria kuhniana estabelece que a formao de saberes se funda num

processo permeado por uma tenso constante entre os pensamentos convergentes e

os pensamentos divergentes. Assim, utilizamos a perspectiva de Kuhn para perceber

o processo de consolidao da biotica brasileira, demonstrados pontos de consenso

e dissenso entre as teorias. Segundo o enfoque kuhniano, a existncia de progresso

num campo do saber passa pela prefigurao de consensos mnimos.

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Para a elaborao e discusso dos dois eixos apontados, foram escolhidas

seis escolas da biotica brasileira, so elas: autonomista; biotica de interveno;

biotica da proteo; biotica da teologia da libertao; biotica crtica de

inspirao feminista; e biotica feminista e anti-racista. A despeito da relevncia

das outras escolas existentes, tal escolha teve como base o texto denominado

Panorama da biotica brasileira (3) e a dissertao de mestrado de Mauro Prado

(4). Essa opo tambm considerou a quantidade de publicaes dos tericos das

seis escolas analisadas, que tambm se destacam por suas participaes em

congressos nacionais e internacionais.

Nesse sentido, o presente trabalho pretende contribuir para a reflexo

epistemolgica da biotica brasileira, a partir da teoria kuhniana de cincia.

Inicialmente, delineamos pressupostos elementares da concepo cientfica de

Kuhn. Num segundo momento, apresentamos as caractersticas principais de seis

tendncias tericas. Por ltimo, considerando a noo de matriz disciplinar,

identificamos as acepes comuns entre as escolas, apontamos a construo coletiva

do programa do Sexto Congresso Mundial de Biotica, e analisamos a existncia de

um exemplar na comunidade de bioeticistas brasileiros.

2. Premissas bsicas do pensamento de Kuhn

Para utilizar as propostas de Kuhn em nosso artigo, a primeira noo a ser

exposta a de paradigma. No significado mais corrente, paradigma um modelo

ou padro aceito (5), ou seja, uma construo terica que, em razo de sua

capacidade para a resoluo de problemas relevantes, assim considerados pela

comunidade cientfica, adquiriu um status superior em relao s demais teorias.

No obstante o sentido usual adotado, ele foi criticado por Masterman, a qual

aponta que, em A estrutura das revolues cientficas, o termo paradigma

6

utilizado com, aproximadamente, vinte e dois significados diferentes (6). Essa gama

ampla de significados ensejou diversas crticas, que ressaltaram a vagueza da noo

de paradigma e sua impreciso conceitual. Em 1969, como uma tentativa de

resposta aos crticos, Kuhn estabeleceu a idia de matriz disciplinar, redefinindo os

elementos paradigmticos e sua relao com a constituio de um campo do

conhecimento.

A matriz disciplinar refere-se a paradigma em sentido lato e exemplar em

sentido estrito. Dessa forma, passa-se a trabalhar com dois sentidos de paradigma.

No de matriz disciplinar, tem-se o conjunto de elementos consensuais de

determinado grupo de cientistas; no de exemplar, a concreta soluo de um

problema que foi adotada de forma compartilhada pelos membros da comunidade

cientfica.

Primeiramente, importante destacar os componentes da matriz disciplinar:

generalizaes simblicas; modelos; e exemplares. Os trs elementos de uma matriz

disciplinar possuem caractersticas paradigmticas, ou seja, constituem pontos

consensuais de uma comunidade cientfica que so compartilhados por seus

integrantes.

As generalizaes simblicas so equaes fundamentais de uma teoria,

proposies formuladas e aceitas pelo grupo. Essas formulaes destinam-se

prtica e soluo de problemas concretos, na medida em que formulam

proposies cuja aplicao forma uma totalidade. As proposies so inteligveis

apenas a partir de um nmero ilustrativo de aplicaes. A idia de proposio

comum contrape-se a de soluo individual e isolada de um problema, marcada

pela ausncia de liame terico entre as vrias solues, no permitindo com isso, a

7

construo de um saber racional, uma vez que os significados dos conceitos

empricos so fixados pelas proposies tericas compartidas.

Os modelos, por sua vez, realizam a interao entre as generalizaes

simblicas e os exemplares, identificando os problemas no resolvidos e assentando

a relao de semelhana entre estes e os exemplares, com o objetivo de que lhes

sejam aplicadas as mesmas proposies utilizadas no exemplar, se houver

identificao suficiente.

A matriz disciplinar se assenta sobre a noo de paradigma decomposto em

elementos consensuais mltiplos. No entanto, aps 1969, segundo Barroso (7),

Kuhn passa a empregar, com maior freqncia, o termo paradigma com o

significado de exemplar. realada por Kuhn a necessidade de consensos para a

caracterizao de um saber como cincia normal, no sentido de que apenas um

ponto bsico deve ser essencialmente consensual numa comunidade cientfica: a

concreta resoluo de determinado problema. Portanto, no presente trabalho,

adotamos a idia de paradigma desenvolvida a partir de 1969, na Estrutura das

revolues cientficas. Utilizaremos as noes de matriz disciplinar e exemplar,

principalmente, em virtude de se tornarem sucedneo da concepo geral de

paradigma.

Considerando a proeminncia da noo de exemplar sobre os demais

componentes da matriz disciplinar, no desenvolvimento da cincia madura, tem-se

uma fase inicial, denominada cincia pr-normal ou pr-consensual, na qual no se

verifica a existncia de elementos mnimos de convergncia, e a fase da cincia

normal ou madura, em que h a presena de exemplares. A passagem da cincia

pr-normal para a cincia madura se d de forma gradativa, podendo, muitas vezes,

levar dcadas. Na cincia madura, h a possibilidade da explicao mais complexa

8

da realidade processada, no se verificando a inteno de inovar por meio de

fundamentos, e sim de tentativas constantes de expandir a correspondncia entre a

teoria e o mundo fenomnico, sem, contudo, a v pretenso de predizer e manipular

toda a realidade.

A construo de um saber cientfico, sob o enfoque kuhniano, implica a

participao ativa da comunidade cientfica, na medida em que os consensos

mnimos sero estabelecidos pelos seus membros atravs de atividades constantes,

que envolvem a indicao de tcnicas de ensino/aprendizagem e de comunicao. A

constituio de um objeto cientfico no se encontra dissociado da realidade

concreta. A identificao do objeto atravessa as escolhas de pesquisadores

influenciados por seus valores. Assim, o pensamento kuhniano ressalta a

importncia da atividade da comunidade cientfica para a formatao de um saber.

No nosso entender, as escolas aqui levantadas prefiguram a existncia de

uma comunidade cientfica na biotica brasileira, pois seus formuladores e seus

adeptos encontram-se unidos pelo estudo em comum, com a absoro da mesma

literatura e desenvolvem uma comunicao freqente no interior dos grupos em que

esto inseridos. Nesse sentido, seguindo os passos de Kuhn (8) a fim de identificar a

maturidade epistemolgica da biotica, parte-se para busca dos elementos tericos

mnimos que promovam uma relativa unanimidade entre os bioeticistas ptrios.

Para isso, apresentamos a seguir um perfil das seis escolas da biotica brasileira.

3. Escolas da biotica brasileira

3.1. Escola da biotica autonomista

A corrente denominada biotica autonomista parte da idia de autonomia do

sujeito como norte para o entendimento e resoluo de conflitos ticos no campo da

biotecnologia e medicina. Essa corrente vem sendo desenvolvida por Marco Segre,

9

conforme se pode verificar em vrios artigos seus, bem como no livro, em co-

autoria com Cludio Cohen, intitulado Biotica (9).

Segre estabelece uma diferenciao entre moral e tica com base nos

conceitos de autonomia e heteronomia kantianos. A moral, caracterizada como

heternoma, comparada idia de superego advinda da psicanlise, na medida em

que seria a introjeo de valores impostos e aceitos sob o medo do castigo. Essa

moral, fixada de forma autoritria atravs dos vrios cdigos de conduta presentes

na sociedade, no revela opo normativa livre e consciente do sujeito, portanto,

consoante Segre, incapaz de fundamentar a autonomia. Assim, se a moral ou

qualquer cdigo de conduta infundido exteriormente ao sujeito no podem embasar

uma biotica autnoma, dever-se- recorrer noo de tica. Para Segre, a tica no

se subsume racionalidade kantiana, embora considere que a autonomia advm da

faculdade do sujeito de se auto-legislar, uma vez que acrescenta a emoo ao

processo de constituio de normas prprias.

A emoo um fator de relevncia equnime razo na percepo e

elaborao dos conflitos, pois o inconsciente, noo indispensvel para o

entendimento de autonomia segundo Segre, tem como substrato os sentimentos.

Dessa forma, o sujeito, ao processar um conflito tico, coloca-se como racional e

concomitantemente como ser crdulo, no afastando suas crenas de seu

posicionamento tico; assim, a pluralidade de crenas e sentimentos no deve ser

desconsiderada na apreciao de qualquer conflito tico.

A condio tica autnoma, ou seja, a partir da percepo individual do

conflito, fundamentada na emoo e na razo, o sujeito constri sua norma de forma

coerente. A coerncia um dado ressaltado por Segre, sendo considerada resultado

do equilbrio emocional adquirido a partir da percepo dos sentimentos

10

conflitantes e do ajustamento entre eles, ou seja, uma conseqncia do

desenvolvimento do ego.

Com efeito, o enfoque dado por Segre autonomia parte de noes

psicanalticas, contrapondo moral atrelada ao superego tica vinculada ao

ego. A tica autonomista permite a crtica, uma vez que nenhum corpo normativo

aceito sem a avaliao do ego; por outro lado, a moral recepcionada a partir da

introjeo de normas decorrente do medo do castigo ou do anseio pelo

reconhecimento. A tica predominantemente individual, ligada s noes

intrnsecas ao sujeito, e apenas perpassando por ele, os conflitos podero ser

dirimidos. Ressaltando a acepo do sujeito como ncleo de sua teoria, assenta

Segre que o princpio fundamental da tica o respeito ao ser humano, entendido

como ser autnomo e apto a atuar socialmente (10).

Na relao entre a tica social e a pessoal deve-se levar em conta as

emanaes ticas de cada um dos sujeitos, a fim de ajust-las necessidade da

coexistncia humana. Desse modo, as decises de mbito social apenas sero postas

se houver instncias de debate permissoras da manifestao da autonomia

individual. O ponto central, assim, o posicionamento individual diante dos

dilemas ticos, porque cada sujeito, com suas particularidades, adotar uma opo

em face das questes bioticas. Ainda, segundo a biotica autonomista, em razo da

pluralidade axiolgica, somente a biotica laica pode ser manifestao da

autonomia, uma vez que a religio baseia-se em hierarquizao e assentamento de

valores.

Por fim, sob a tica da biotica autonomista, qualquer posicionamento deve

considerar a liberdade individual e a possibilidade de se perceber conflitos e fazer

opes fundamentadas nos sentimentos e racionalidade singulares, sem o recurso a

11

um cdigo normativo prvio ou superior, salvo se essa hiptese representar uma

escolha deliberada do sujeito autnomo, realizada aps o crivo de seu ego.

3.2. Escola da biotica de interveno

A biotica de interveno ou biotica dura se insere no movimento que

intitulado como perspectiva crtica brasileira. A biotica brasileira, na dcada de

oitenta e incio de noventa, basicamente se reportava ao arcabouo terico de

Beauchamp e Childress (11), fundamentado em quatro princpios: autonomia,

beneficncia, no-maleficncia e justia. Entretanto, com o desenvolvimento da

pesquisa em biotica no Brasil, alguns bioeticistas nacionais, dentre eles Volnei

Garrafa, Dora Porto e Mauro Prado, principais expoentes da biotica de

interveno, rechaaram a importao descontextualizada de teorias ticas

estrangeiras com vistas formulao de uma teoria que se adequasse s

contingncias de um pas perifrico com grave quadro de excluso social.

Assim, a biotica de interveno reflete o processo de elaborao de uma

teoria que inclua a realidade scio-econmica brasileira e os problemas no campo

da sade e da biotecnologia decorrentes desse contexto. Para tanto, a fim de

demarcar o objeto que separa a biotica brasileira da produzida nos pases centrais,

Garrafa formula a noo de biotica das situaes emergentes, abrangendo aqueles

conflitos que surgiram em razo do desenvolvimento biotecnolgico, e biotica das

situaes persistentes, considerando as questes que h muito esto presentes nos

debates ticos, como, por exemplo, o aborto, a eutansia e as relacionadas

alocao de recursos sanitrios, discriminao e excluso social (12). Com isso,

a biotica sob essa perspectiva tem como principal objeto situaes persistentes

originadas da desigualdade social, sob o vis da defesa dos excludos e dos

vulnerveis.

12

A biotica de interveno critica a atitude apoltica de algumas teorias

estrangeiras e enfatiza a necessidade de se construir uma biotica que intervenha

diretamente na realidade. Assim, indica a necessidade de premissas capazes de

embasar prticas interferentes no contexto scio-econmico e cultural e que

percebam a pluralidade moral presente nas sociedades contemporneas.

Partindo do pressuposto de que os problemas advindos da desigualdade

social nacional e internacional devem ser foco da biotica desenvolvida em um pas

perifrico, a biotica de interveno adota, na esfera pblica, o consequencialismo

solidrio, e na esfera privada, a contextualizao dos conflitos ticos. No mbito

coletivo, enfatiza a responsabilidade do Estado no que tange soluo dos dilemas

persistentes, principalmente a proteo dos vulnerveis e dos excludos. Desse

modo, legitima-se o princpio da proteo como recurso a ser adotado pelo Estado

a fim de justificar a defesa e o provimento do bem-estar da populao (13).

Conforme os primeiros delineamentos da biotica de interveno, duas

referncias tericas so utilizadas: a finitude dos recursos naturais e a questo

relacionada corporalidade referente ao prazer e a dor (14). ressaltada a

necessidade de controle do desenvolvimento desenfreado da tecnologia e da

indstria, estimulado pela sociedade de consumo, aliada obrigao de se repor

constantemente os recursos renovveis extrados. Segundo a biotica de

interveno, esse pode ser um ponto tico universal de convergncia entre as

pessoas envolvidas com as questes ambientais e preocupadas com o futuro do

planeta. Tambm so ressaltadas por essa teoria as sensaes de prazer e dor, que

apesar de serem diferentes para uns e outros, so passveis de serem percebidas por

qualquer ser humano, por indicarem uma esfera de contato entre todas as pessoas,

no obstante possurem posturas ticas completamente divergentes. Desse modo, o

13

pluralismo tico contemporneo apenas pode ser enfrentado no nvel da

corporalidade, considerando o prazer e a dor como marcos para orientaes

valorativas (15). Entretanto, enquanto no se verifica a consecuo desse processo,

h que se recorrer a parmetros ticos universais, como os direitos humanos

reproduzidos na Declarao Universal dos Direitos Humanos.

A biotica de interveno se revela como uma perspectiva terica ainda em

construo, mas com estrutura alicerada sobre premissas claras. Na mesma medida

que se mostra fundamental a aceitao do pluralismo moral, a biotica de

interveno tambm invoca a necessidade de uma biotica laica, ao propor a

elaborao de uma teoria desvencilhada de cdigos, normas ou qualquer parmetro

de conduta fechado. Defende que a biotica deve ser pautada sob a gide da

liberdade, sem, contudo, se apartar de algumas finalidades bsicas, tais como: a

tutela dos excludos; a afirmao do papel do Estado; o respeito aos direitos

humanos. Essas so as alternativas apresentadas para se combater as injustias

sociais.

Portanto, sob o vis da biotica de interveno, ao Estado atribui-se o papel

irrenuncivel de intervir diretamente em benefcio dos vulnerveis. Para tanto

indispensvel o enfrentamento da questo acerca da alocao de recursos sanitrios,

uma das situaes apontadas pelos tericos da biotica de interveno com uma das

mais relevantes para a biotica brasileira. Desta forma, conclui-se que a biotica de

interveno no apenas trata dos micro-problemas. Ao constatar a insuficincia

terica do principialismo para lidar com os macro-problemas, essa escola da

biotica entendeu que apenas o estudo aprofundado dos macro-problemas poderia,

de fato, contribuir para a construo de um pensamento em biotica identificado

14

com a realidade prpria dos pases perifricos, nos quais as questes de natureza

macro se revelam muito mais prementes.

3.3. Escola da biotica da proteo

A biotica da proteo construo dos bioeticistas Fermin Roland

Schramm e Miguel Kottow. No artigo mais elucidativo sobre a biotica da proteo

(16), h uma crtica contundente postura das correntes predominantes na biotica

anglo-americana, quanto ao destaque conferido aos problemas ticos advindos da

relao mdico-paciente e quanto teoria tica fundamentada nos quatro princpios

desenvolvida por Beauchamp e Childress. Assim, Schramm e Kottow apontam que

a problemtica em torno da sade pblica ficou renegada, uma vez que o modelo

principialista no desenvolveu aportes tericos capazes de lidar com os dilemas

especficos no mbito dessas questes. Como proposta, os referidos bioeticistas

apresentam o princpio da proteo.

Antes de formularem as bases do princpio da proteo, demonstram que o

princpio da solidariedade, desenvolvido por Callahan (17), e a tica da

responsabilidade, exposta por Jonas e Lvinas (18), no so hbeis para lidar com

o papel do Estado diante dos mais frgeis e excludos, no obstante reconhecerem a

importncia desses conceitos para a biotica.

O princpio da proteo se fundamenta no papel mais elementar do Estado,

que o de proteger a integridade fsica e patrimonial de todos os indivduos que se

encontram em seu territrio, funo essa reconhecida desde o sculo XVIII.

Contudo, ressaltam que, com o advento do Estado do bem-estar social, ampliaram-

se as prestaes estatais, ou seja, passa a se considerar dever do Estado no apenas

o respeito s liberdades pblicas, como tambm a prestao positiva de bens

sociais. A proteo consiste em assegurar aos indivduos determinadas prestaes

15

que os possibilitem desenvolverem-se plenamente alm de atender a outras

necessidades e interesses individuais e coletivos. Schramm e Kottow (19)

enumeram as caractersticas do princpio da proteo, quais sejam: a gratuidade,

no h um compromisso prvio de assumir uma atitude protetora; a vinculao, a

atitude, uma vez assumida, torna-se um dever; a segurana efetiva das necessidades

do afetado.

Segundo a biotica da proteo, cabe ao Estado assumir obrigaes na esfera

da sade pblica sob o fundamento de uma responsabilidade social relacionada aos

necessitados. Entretanto, salientam que no se deve confundir proteo com

paternalismo, pois, sob o vis da proteo, os agentes estatais apenas podem atuar

em conformidade com as determinaes preestabelecidas de forma coletiva. Assim,

uma vez decididas pela sociedade certas polticas sanitrias, cabe ao Estado, de

forma irremedivel, contempl-las.

A biotica da proteo parte do pressuposto de que a sade essencial para

a qualidade de vida e, sem a sua tutela, no h como se operar o desenvolvimento

de potencialidades pessoais. Da mesma forma, apenas atravs do Estado, a sade

pode ser protegida, ou seja, no h como indivduos isolados exercerem

satisfatoriamente a proteo defensiva, contra o adoecimento, ou proativa,

salvaguarda de formas de viver saudveis (20).

A despeito da imperatividade da atuao estatal a fim de propiciar bens em

sade, a biotica da proteo no afasta a necessidade de se respeitar a pluralidade

axiolgica presente nas sociedades atuais e a incorporao de uma moralidade laica

(21). Desta forma, Schramm a define como uma biotica laica que possui a tarefa

de proteo dos mais desamparados com intuito de alcanar a justia social.

16

Em textos mais recentes, percebe-se a aplicabilidade da biotica da proteo

em dilemas ticos de diferentes naturezas, a despeito de ter se originado sob a tica

da responsabilidade pblica, verifica-se que, em razo da riqueza argumentativa,

pode ser aplicada ao mbito interpessoal. Nas relaes entre indivduos, a biotica

da proteo tambm pode vir a desempenhar a tarefa fundamental de reequilibrar

relaes originalmente desmedidas.

3.4. Escola da biotica da teologia da libertao

A partir das reflexes de Mrcio Fabri dos Anjos, a biotica brasileira

recebeu muitas influncias da denominada Teologia da Libertao. De forma muito

sucinta, essa corrente teolgica v a presena de Deus, Pai/Me, como o grande

Criador do mundo. Os seres humanos so vistos como co-criadores do mundo e

responsveis pela conduo de si mesmos Vida plena. J as potencialidades

humanas so dons a serem desenvolvidos ao longo da existncia. (22). A escola que

ser aqui analisada prope uma interface entre os conceitos teolgicos ocidentais

catlicos e os da biotica.

O princpio fundamental da tese defendida pelos telogos est na existncia

de uma mstica que permeia a biotica, tanto quanto outros ramos do saber

humano como, por exemplo, a poltica e a economia. A terminologia mstica por

ser entendida partindo do enfoque etimolgico que significa as razes e motivaes

ocultas que sustentam os critrios, as argumentaes, as propostas de atitudes e as

normas em Biotica. (23) Tambm pode ser compreendida como os ideais, as

projees utpicas, ou as esperanas dos tericos (24).

Acrescenta-se noo de mstica, a existncia de campos de reflexo

comum entre esses dois saberes, tais como: o avano da cincia e da tecnologia

vivido pela sociedade contempornea; as novas interpretaes dos significados e do

17

prprio sentido da vida; a relao dos seres humanos entre si e destes com o meio

ambiente. Os telogos acreditam que muitos bioeticistas, diferentemente do que

ocorre com grande parte dos acadmicos dedicados a outras reas do saber, so

tocados por um notrio senso de justia, solidariedade e humanismo (25).

A Teologia da Libertao, em uma postura coerente com seus limites em

lidar com um saber plural e secular como a biotica, estabelece uma proposta de

apenas dar contribuies multidisciplinariedade caracterstica desse ramo do

conhecimento humano. Podemos ressaltar a sugesto de se perceber as questes

bioticas a partir de trs dimenses que se inter-relacionam: questes mini-

sociais; questes midi-sociais; e questes macro-sociais. As primeiras podem

ser entendidas como aquelas que contemplam as relaes interpessoais, a exemplo

das familiares, das existentes entre o mdico e o doente etc. As segundas podem ser

entendidas como as que envolvem iniciativas institucionais e grupais, exemplo as

vividas pelos grupos de risco, grupos de pesquisa etc. J as terceiras trabalham com

as grandes estruturas e os sistemas de vida social, como os organismos polticos da

rea de sade, questes da socializao de recursos para a sade etc (26).

A escola da Teologia da Libertao, de maneira muito peculiar, percebe o

Brasil e todos os pases da Amrica Latina como terrenos muito frteis para sua

atuao. Devido s inegveis desigualdades sociais desses pases, um dos principais

focos de ateno dos telogos, os pobres so vistos como os que esto em condio

mais vulnervel na sociedade. Portanto, perceptvel o engajamento scio-poltico

de suas teorias. O texto de Anjos denominado Biotica nas desigualdades sociais

(27) um exemplo clssico disso.

Dessa forma, a interface da biotica com a teologia tem como objetivo

essencial realizar o dilogo entre cincia e religio. H muitos preconceitos gerados

18

em torno da Igreja como inibidora do avano cientfico (28). Independentemente de

quem tenha razo, por meio desse dilogo muitas questes podero ser melhor

compreendidas e somadas criao de um lugar comum onde religiosos e pessoas

no vinculadas aos preceitos teolgicos possam intercambiar idias e reformul-las,

quando entenderem necessrio, em prol de um bem maior que a construo de

uma sociedade mais justa e solidria.

3.5. Escola da biotica crtica de inspirao feminista

A biotica crtica de inspirao feminista, no contexto brasileiro, surgiu

como uma resposta a certas questes ticas que dizem respeito principalmente

sade e ao papel da mulher na sociedade.

Duas pesquisadoras despontam nessa tendncia: Dbora Diniz e Marilena

Corra. O texto intitulado Biotica feminista: o resgate do conceito de

vulnerabilidade (29) demonstra didaticamente como a construo social do papel

da mulher pode distorcer o sentimento de autonomia na hora da tomada de

determinadas decises. Um exemplo bastante elucidativo a opo pelo uso das

novas tecnologias de reproduo, normalmente invasivas e de alto custo financeiro

e emocional, em caso de impossibilidade de gravidez natural. O que as autoras

denominaram de vulnerabilidade moral da mulher perpassa pelas reflexes acerca

da quase-obrigao de toda mulher gerar um filho como parte do imaginrio social.

Para explicar a proposta da biotica feminista, destacam que esta no deve

ser confundida com um discurso sexista. Esse rtulo visto como uma forma de

mascarar e perpetuar os padres de desigualdade e opresso existentes. Lembram a

necessidade de compreenso do significado, de um lado, de vulnerabilidade, e do

outro, de diferena. A diferena pode ser entendida como um valor moral fruto de

19

conquistas histricas da humanidade na luta por uma convivncia democrtica em

que a dignidade e a liberdade dos indivduos so princpios essenciais (30).

Argumentam quanto ao consenso de que homens e mulheres so diferentes,

principalmente se considerarmos aspectos fisiolgicos. No entanto, enfatizam que

isso no significa dizer que a insero social das mulheres nas sociedades

contemporneas deva continuar subjugada clssica dominao masculina que

fragiliza, oprime e vulnerabiliza a condio feminina (31).

3.6. Escola da biotica feminista e anti-racista

A presente escola possui como figura representativa a bioeticista Ftima

Oliveira.O atributo de anti-racista decorrente da crescente tomada de conscincia

de toda a sociedade com relao necessidade de um posicionamento nesse sentido,

assim como de aes concretas visando acabar com a perniciosa discriminao

racial no pas. As anlises partem de polmicas em que mulheres e negros so

representantes de grupos em visvel desvantagem no acesso aos bens da vida,

portanto, muitas vezes, se encontram em condies de vulnerabilidade. Como a

biotica um novo saber, permeado de muitas discusses de vanguarda, no

poderia se furtar a refletir questes raciais e de gnero, to importantes

contemporaneidade.

Alm disso, Oliveira aborda a importncia da percepo de tipos de

vulnerabilidade decorrentes da pobreza, tais como a vulnerabilidade social, cultural,

tnica, poltica, econmica, educacional, e de sade. Para a autora, a pobreza e a

fome so empecilhos ao desenvolvimento pleno das potencialidades genticas dos

seres humanos, portanto precisam fazer parte do debate das biocincias (32).

Com isso, considerando as perspectivas feminista e anti-racista como frutos

de elaboraes acadmicas interligadas a teorias sociais e polticas que no

20

poderiam ser evitadas em um saber multidisciplinar, percebe-se a disposio da

autora em divulgar outras abordagens de temas bastante discutidos em biotica. So

enfoques necessrios que pretendem driblar o generalismo tico que muitas vezes

deixa de contemplar nuances fundamentais da diferena humana.

Uma vez apresentadas, em traos gerais, as seis tendncias de estudos

brasileiros sobre biotica, expomos, a seguir, nossa proposta de enquadramento da

biotica nacional como matriz disciplinar, considerando a teoria da cincia

formulada por Kuhn.

4. Matriz disciplinar e biotica brasileira

4.1. Generalizaes simblicas

Das seis tendncias, destacamos como pontos consensuais: a postura crtica contra a

adoo automtica de aportes tericos advindos dos pases centrais e a preocupao

em formular teorias que contemplem aspectos da realidade brasileira e dos pases

perifricos como um todo. A construo epistemolgica da biotica brasileira

perpassa pela anlise desses pontos consensuais, com o escopo principal de lhe

fortalecer no cenrio internacional.

Consideramos a biotica como matriz disciplinar, ou seja, um saber

especfico dominado por alguns praticantes que demonstram em suas teorias a

existncia de consensos mnimos. Tais compartilhamentos so decorrentes das

escolhas tericas feitas pelos integrantes das escolas que criam uma comunidade

cientfica. A caracterizao da biotica como campo do saber especfico, no

obstante sua importncia, no ser alvo de discusso neste artigo. Nosso objeto a

anlise da existncia de consensos coletivos entre os bioeticistas brasileiros.

Os consensos mnimos podem ser decompostos em generalizaes

simblicas e exemplares. As generalizaes simblicas so expresses formais

21

recebidas sem dissenso pelos membros do grupo, e sobre as quais so construdas

as tcnicas de resoluo de problemas. No mbito da biotica, cincia no exata, as

generalizaes simblicas no podem ser situadas na esfera de expresses lgicas e,

sim, como crenas compartilhadas pelos bioeticistas. Assim, uma vez assentadas,

entre os membros da comunidade cientfica, determinadas proposies, qualquer

construo terica ulterior parte dessas premissas, no precisando justific-las

reiteradamente. So esses consensos mnimos que refletem as percepes ticas da

realidade partilhadas pelos bioeticistas.

Se apontamos que os membros da comunidade biotica nacional giram em

torno de uma matriz disciplinar, para se estabelecer as generalizaes simblicas, h

que se buscar proposies compartilhadas entre as diversas escolas. Portanto, as

generalizaes simblicas, compreendidas como noes fundantes gerais, sero

extradas das escolas que formam o arcabouo terico no mbito da biotica

brasileira.

A partir das caractersticas principais das escolas aqui abordadas, podem ser

enumerados elementos comumente aceitos por seus membros. Em primeiro lugar,

destaca-se a proteo de pessoas fragilizadas. Essa fragilidade pode ser decorrente

de condies inerentes pessoa, como sexo, etnia, idade, ou alguma enfermidade,

ou de situaes que tornam os seres humanos mais expostos a influncias externas.

perceptvel que as denominaes variam conforme a escola, contudo, nota-se que

todas atribuem biotica brasileira a tarefa de ressaltar a proteo dos suscetveis,

desamparados (33), excludos (34) (35), com autonomia reduzida, no sentido de

Segre (36), bem como dos oprimidos (37). O primeiro elemento apontado revela o

compromisso da biotica brasileira com a proteo dos frgeis, principalmente ao

destacar o contexto de desigualdade socioeconmica do pas (38) (39) (40).

22

Como decorrncia do dever de se proteger os frgeis, independentemente da

motivao para classific-los assim, tem-se a necessidade de se estabelecer quem

vai efetivar a proteo. Se algumas pessoas ou parcelas da sociedade brasileira se

encontram em situao de debilidade, medidas devem ser adotadas para que tal

condio seja alterada ou, no mnimo, amenizada. Assim, aponta-se que, partindo

das teorias bioticas tratadas, ao Estado deve ser atribuda a tarefa de proteo da

comunidade, atravs, por exemplo, do monitoramento contnuo da pesquisa

cientfica (41). O Estado possui o papel fundamental e indelegvel de adotar

medidas protetoras (42) e de limitar o poderio econmico (43) refletido nos

interesses mercadolgicos, por meio de produo normativa (44). Constata-se, desta

forma, que a biotica brasileira destaca o Estado como agente principal na

superao de fragilidade pessoal e coletiva. Principalmente, no tocante ao papel

estatal na alocao de recursos e na supresso das iniqidades sociais (45).

A biotica no Brasil assenta-se sobre uma concepo de tica laica ou civil

(46) (47), como o contexto mais adequado para dirimir questes ticas (48),

rechaando a soluo de problemas baseada em parmetros estritamente religiosos,

com diminuto alcance social. No obstante a religiosidade da maioria da populao

brasileira preciso no se trabalhar com dogmas na construo de uma teoria

biotica (49), prescrevendo uma biotica sem concepes apriorsticas (50). Essa

proposio associa-se a outra, compartilhada pelos bioeticistas mencionados,

referente considerao da pluralidade moral contempornea (51) (52). A

inexistncia de uma nica cosmoviso enfaticamente utilizada com o escopo de se

demonstrar a necessidade de se encontrar pontos de interseo entre as diversas

comunidades morais (53). Assim, observa-se que, a biotica brasileira, compartilha

o entendimento de que, independentemente da teoria tica de fundo, as discusses

23

no podem ser pautadas por um encaminhamento que, a priori, seja excludente de

moralidades antagnicas. Conseqentemente, parte-se do discurso laicizador em

biotica, sem, entretanto, negar-se a dialogar com a abordagem teolgica (54).

O respeito dignidade da pessoa humana outro ponto de destaque nas

escolas apresentadas. A concepo de que a pessoa humana o alicerce axiolgico

da biotica brasileira manifesta. Essa opo valorativa, entretanto, varia de

roupagem nas diversas escolas. A regra que assenta a observncia da dignidade da

pessoa humana (55), algumas vezes, aparece como a necessidade de no violao

dos direitos humanos (56), outras, como a imperiosidade de se respeitar o indivduo

(57) e, ainda, por meio da incorporao dos direitos das mulheres e das vtimas do

racismo como direitos humanos, ressaltados por Oliveira (58). Completando a

escolha axiolgica manifestada pelas escolas apontadas, tem-se para Schramm (59)

as populaes humanas como objeto de tutela.

Os aspectos compartilhados pelos representantes das escolas podem ser

resumidos em: a proteo dos mais frgeis e o papel do Estado nessa tarefa, a

despeito da relevncia conferida sociedade civil (60); a pluralidade moral aliada a

uma biotica laica, sem pressupostos religiosos; e, por fim, o respeito dignidade

da pessoa humana embasada nos direitos humanos como limites inegociveis para

prticas sociais, delineamentos da biotica traduzida para o contexto brasileiro.

Alm disso, percebe-se nitidamente que a comunidade de bioeticistas

brasileiros j manifestou, recentemente, outras formas de consensos. A despeito da

impossibilidade fsica de explorar devidamente a temtica, no se pode deixar de

destacar que a construo coletiva do programa do Sexto Congresso Mundial de

Biotica, realizado entre os dias 30 de outubro e 03 de novembro de 2002, em

Braslia, demonstra cabalmente a existncia de consensos mnimos na biotica

24

brasileira. A Comisso Organizadora foi integrada por pessoas provenientes de

diversas tendncias, como, p. ex., Volnei Garrafa, Fermin Roland Schramm, Mrcio

Fabri dos Anjos, Marco Segre, que conseguiram alcanar um entendimento quanto

ao tema oficial e programao cientfica do Congresso. Ou seja, constata-se a

presena da preocupao com a perspectiva da multidisciplinariedade, o respeito ao

pluralismo moral, e o enfoque nos macro-problemas relacionados ao poder e

justia, como pontos de convergncia.

Assim, a temtica do Sexto Congresso Mundial de Biotica, e seus

desdobramentos no que tange escolha dos conferencistas e s sesses constituem

material de extrema relevncia para se aprofundar o estudo, sob a tica kuhniana, da

biotica brasileira. Cabe destacar, ainda, a repercusso mundial do referido

Congresso, principalmente em razo do considervel nmero de participantes e da

presena de bioeticistas de notria importncia, bem como de ter inserido na pauta

da discusso biotica internacional questes at ento no debatidas a contento,

como as relacionadas justia social. Considerando as peculiaridades do Sexto

Congresso, apontamos como imprescindvel, em pesquisas a serem realizadas

futuramente, o estudo do trabalho desenvolvido pela Comisso Organizadora do

Congresso como reproduo de percepes compartilhadas pelos vrios bioeticistas

representativos do pensamento nacional.

4.2. Exemplares

Os exemplares, isto , as solues de problemas aceitas consensualmente

pelo grupo sero aqui abordados conforme a noo de paradigma. De fato, aps a

publicao do psfacio de Estrutura das revolues cientficas, o sentido de

exemplar foi assim compreendido (61): os problemas concretos conjugados com as

solues anudas pelo grupo de pesquisadores formam um exemplar. A existncia

25

de um exemplar ou exemplos compartilhados fundamental para que um

determinado saber adquira consistncia terica e possa alcanar o status de cincia

normal.

patente que, em razo das escolas da biotica brasileira ainda se

encontrarem em estgio de elaborao terica, a presena de exemplares no

facilmente verificvel. Na verdade, no obstante a relevncia da construo terica,

na aplicabilidade de proposies consensuais e nas suas conseqncias tericas

que se revela a habilidade maior de um bioeticista. Ao conferir respostas

fundamentadas e satisfatrias para problemas em biotica, compreendendo-a como

um saber aplicado, destinado reflexo e conformao de questes no campo da

sade e da biotecnologia, qualquer elaborao terica no pode se apartar da

imperatividade de demandas prticas. Portanto, a busca e anlise de exemplares

de extrema relevncia para a conformao da biotica no Brasil.

Partindo-se do entendimento de exemplar, h que se buscar um problema ao

qual foi conferida uma soluo consensual, compartilhada majoritariamente, pelo

grupo de bioeticistas no Brasil. Apontamos como problema a ser solucionado a

tentativa de alterao do texto da Declarao de Helsinque, iniciada em 1997, e

proposta pelos representantes da Associao Mdica dos Estados Unidos.

A Declarao de Helsinque, elaborada em 1964, o documento que impe

limites ticos da pesquisa em seres humanos, estabelecendo restries s prticas

aparentemente cientficas que violem a autonomia e integridade fsica de pessoas.

Na reunio anual da Associao Mdica Mundial, do ano de 1997, a

delegao da Associao Mdica dos Estados Unidos apresentou vrias propostas

de modificao substancial dos preceitos em vigncia da Declarao. Na 51a

Assemblia Geral da AMM, em 1999, novamente, houve a tentativa de alterao da

26

Declarao. Entretanto, as sugestes foram apenas registradas no relatrio da

reunio (62) e postergaram sua deliberao para a reunio que seria realizada em

Edimburgo. Na Assemblia Geral da AMM, em Edimburgo, os membros presentes

no aceitaram o inteiro teor das propostas apresentadas pelos representantes norte-

americanos, contudo, foram inseridas algumas modificaes que tornaram o texto

ambguo (63).

Dentre as sugestes de alterao, importante destacar o duplo standard

de tratamento (64). O item 2 do inciso II da Declarao de Helsinque impe que

em qualquer estudo mdico, todos os pacientes incluindo os do grupo controle,

se houver devem ter assegurados os melhores mtodos diagnsticos ou

teraputicos comprovados. Essa regra estabelece que, mesmo diante da falta de

mtodos diagnsticos ou teraputicos no local onde os participantes da pesquisa

residem, esses tm direito que lhes sejam fornecidos os melhores mtodos referidos

comprovados. Sutilmente, pretendem os norte-americanos, membros da Associao

Mdica, alterar a redao do citado dispositivo. Sua inteno que os participantes

da pesquisa tenham garantido apenas os mtodos diagnsticos ou teraputicos que

lhes sejam acessveis, ou seja, disponveis no pas em que residem. Embora tnue a

diferena entre melhores mtodos diagnsticos ou teraputicos comprovados e

melhor mtodo diagnstico, profiltico, ou teraputico que em qualquer outra

situao estaria disponvel (65), o que se prope a estipulao de duplo padro de

pesquisa: um para ser aplicado em pases perifricos e outros em pases centrais

(66), na medida em que nos primeiros, em grande parte, no h qualquer tratamento

disponvel. Portanto, diante das desigualdades sociais existentes no mundo, tem-se

que, nos pases pobres, as pesquisas sero realizadas sem a obrigatoriedade de se

27

assegurar aos participantes os mtodos j comprovados, acessveis, na maioria das

vezes, apenas populao dos pases ricos.

Ao se deparar com a gravidade do problema concreto tentativa de

modificao de ponto crucial do texto da Declarao de Helsinque a comunidade

de bioeticistas no Brasil se reuniu no Frum Nacional Declarao de Helsinki:

Perspectivas da Sociedade Brasileira e aprovou a Carta de Braslia, em 08 de

fevereiro de 2000. A soluo conferida pelos membros de grupos representativos da

biotica brasileira foi no sentido de que a Declarao de Helsinque deve ser

entendida como um documento consolidador de valores da humanidade, tendo

como base os direitos humanos. Considerou-se, ainda, a necessidade da tutela de

pessoas ou grupos que devem receber cuidados especiais vulnerveis em razo

de no estarem aptas a se protegerem.

A biotica brasileira possui pressupostos consensuais mnimos verificados

nas escolas apresentadas, na constituio da pauta do Sexto Congresso Mundial, e

na fundamentao da Carta de Braslia. A adoo dessas crenas compartilhadas

permite que as formulaes ulteriores avancem, na medida em que no ser mais

necessrio justificar previamente a escolha de tais proposies. Da mesma forma, a

sua efetivao e insero social ser maior, uma vez que um discurso unssono

propicia a divulgao da biotica para maior nmero de pessoas, democratizando-a,

e o enfrentamento de questes ticas de forma comunitria, otimizando as aes dos

bioeticistas, com o alcance de resultados mais slidos.

5. Consideraes finais

A biotica, enquanto campo de saber, apresenta-se de forma pluralista,

acolhendo em seu corpo diferentes teorias ticas. Da mesma forma, as diversas

correntes de pensamento devem procurar contextualizar sua aplicao de acordo

28

com a realidade observada. Apesar da validade dessas afirmaes, acreditamos que

qualquer saber para se desenvolver e alcanar respaldo social precisa de consensos

mnimos. A existncia de elementos paradigmticos possibilita a consolidao da

comunidade de pesquisadores e a configurao acadmica do saber.

Na realidade, embora plural e relativista, a biotica brasileira possui algumas

proposies centrais e essenciais que no devem ser ignoradas. A elaborao da

Carta de Braslia, no ano 2000, assinada por entes representativos da biotica

nacional e a construo coletiva do programa do Sexto Congresso Mundial de

Biotica, ocorrido no Brasil em 2002, revela a existncia desses elementos

paradigmticos e de uma comunidade cientfica.

Na dcada de noventa, com a emergncia da biotica crtica, os autores

apontados fizeram observaes contundentes quanto adoo descontextualizada

dos princpios, originalmente, decorrentes do Relatrio Belmont (67), e

reelaborados por Beauchamp e Childress (68). O discurso, da maioria, foi no

sentido da necessidade de se rechaar o emprego uniforme de princpios em

primazia do respeito diferena moral verificada nas sociedades contemporneas.

Contudo, a constatao factual da ausncia de uma moralidade comum no

mundo atual no conduz ao entendimento de que no deva haver proposies

consensuais dentro da biotica. A questo acerca da tentativa de alterao de alguns

pontos fundamentais da Declarao de Helsinque paradigmtica nesse sentido. A

adoo do relativismo e o desprezo por proposies inegociveis levam

argumentao exposta por aqueles que sugerem a alterao do item referente ao

duplo padro.

A biotica brasileira, ao se posicionar criticamente em relao teoria

predominante de Beauchamp e Childress (69), e ao absorver o pluralismo moral

29

contemporneo, no deve rechaar a presena de consensos compartilhados e

principalmente de elementos paradigmticos que servem de ponto de partida para

qualquer discusso tica. Ao contrrio, a proteo dos

vulnerveis/frgeis/excludos/suscetveis; a observncia dos direitos humanos,

compreendidos como limite tico incontestvel; a necessidade de participao de

entes reguladores de condutas, estatais ou supraestatais, capazes de criar imposies

a indivduos, grupos ou comunidades, so paradigmas da biotica brasileira,

comunitariamente aceitos, necessrios para a soluo de conflitos ticos, que no

devem ser menosprezados sob as argumentaes em torno da

contextualizao/relativizao/pluralismo. No caso da Declarao de Helsinque

ficou patente que indispensvel para o fortalecimento da biotica, e para o

aumento de sua capacidade de interferncia na realidade o acolhimento de

proposies paradigmticas.

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