Pesquisa Projeto Modulo IV

8/18/2019 Pesquisa Projeto Modulo IV

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5.4 DESCONTOS DO SALÁRIO

Para dar início a sua jornada de trabalho, o empregado deve ter a sua CTPS(Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ela um documento b!sico e necess!rio

para o empregado, servindo, entre outros, para anotar o contrato, solicitar seguro"

desemprego, comprovar tempo para aposentadoria, etc. #ssim como esses direitos, necess!rio $ue o empregado e%etue o pagamento de algumas ta&as obrigat'rias cujaimportncia %undamental, alm de serem indispens!veis a todo trabalhador. ma delas a contribui*+o ao -SS (nstituto -acional de Seguridade Social). -SS o 'rg+orespons!vel pela e&ecu*+o das políticas de%inidas pelo /inistrio da PrevidênciaSocial. # Previdência Social uma entidade p0blica destinada a amparar a popula*+o,cuja contribui*+o tem o intuito de amparar os seus segurados e garantir aos mesmos, sob%orma de bene%ícios e servi*os, os meios indispens!veis a sua manuten*+o, $uando nainatividade, por motivo de velhice, incapacidade para o trabalho, ou ap's o

cumprimento do tempo de servi*o estabelecido em lei. utra %orma de descontoconsiste no pagamento do mposto de 1enda. 1 um imposto e&istente em v!rios países, em $ue cada pessoa ou empresa obrigada a dedu2ir certa percentagem da rendamdia anual do empregado para o governo. Esta percentagem pode variar de acordocom a renda mdia anual, ou pode ser %i&a em uma dada percentagem. -o 3rasil, oimposto de renda cobrado (ou pago) mensalmente.

Estes abatimentos representam uma %atia do sal!rio mensal, $ue tambm podeso%rer descontos re%erentes a bene%ícios como planos de sa0de, previdência privada,au&ílio"re%ei*+o e vale"transporte. #lm das redu*4es o%iciais, o empregado deve

dedu2ir o valor de outras possíveis contribui*4es, como a contribui*+o sindical(e$uivalente a um dia de sal!rio) $ue descontado uma ve2 ao ano. Para ter o vale"transporte, por e&emplo, s+o descontados 56 do sal!rio do trabalhador. Contudo, estes0ltimos ser+o v!lidos apenas se previamente acordado com o empregado no contrato detrabalho.


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5.5 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

sal!rio de contribui*+o a base de c!lculo da contribui*+o previdenci!ria dos

segurados da previdência social, sobre a $ual incidir! a alí$uota estabelecida em lei paradeterminar o valor do aporte mensal. 7eve respeitar os limites mínimos e m!&imosestabelecidos em lei (contudo a contribui*+o da empresa n+o tem estes limites). # ta&ados segurados calculada mediante a aplica*+o da alí$uota correspondente a nature2ado servi*o, de %orma n+o cumulativa, sobre o seu sal!rio de contribui*+o mensal.

7e acordo com o decreto de 8ei 9.:;< de seis de maio de =>>>, $ue aprova o1egulamento da Previdência Social, e d! outras providências, constitui sal!rio decontribui*+o, para o empregado ou trabalhador avulso, o valor da remunera*+o recebida

pelo mesmo. Para o empregado domstico o valor da remunera*+o registrada emCTPS. Para o contribuinte individual o valor recebido durante o mês, em ra2+o daatividade e&ercida por conta pr'pria. E para o segurado %acultativo o valor por eledeclarado. #inda de acordo com o re%erido decreto, somente as verbas indeni2at'riasn+o integram o sal!rio de contribui*+o.


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5.5 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

?undo de @arantia por Tempo de Servi*o A ?@TS constituído de dep'sitos

mensais e%etuados por todo a$uele $ue contrata (sob regime da C8T) empregado urbanoou rural. ?oi criado em =>5B pelo @overno ?ederal, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cadatrabalhador, $uando o empregador e%etua o primeiro dep'sito. saldo da contavinculada %ormado pelos dep'sitos e%etuados a cada mês e%etivados pelo empregador,acrescido de atuali2a*+o monet!ria e juros. Com o ?@TS, o trabalhador tem aoportunidade de %ormar um patrimDnio, $ue pode ser sacado em momentos especiais,como o da a$uisi*+o da casa pr'pria ou da aposentadoria e em situa*4es de di%iculdades,$ue podem ocorrer com a demiss+o sem justa causa ou em caso de algumas doen*asgraves. trabalhador pode utili2ar os recursos do ?@TS para a moradia nos casos de

a$uisi*+o de im'vel novo ou usado, constru*+o, li$uida*+o ou amorti2a*+o de dívidavinculada a contrato de %inanciamento habitacional.

5.5.1 Quem em !"#e"$ %$ FGTS&

Todos os trabalhadores regidos pela C8T $ue %irmaram contrato de trabalho a partir de : de outubro de =>:. Tambm têm direito ao %undo de garantia os trabalhadores rurais, ostempor!rios, os avulsos, os sa%reiros (oper!rios rurais, $ue trabalham apenas no períododa colheita) e os atletas pro%issionais (jogadores de %utebol, vDlei, etc.). diretor n+oempregado poder! ser e$uiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao ?@TS. %acultado ao empregador domstico recolher ou n+o o ?@TS re%erente ao seuempregado. # op*+o pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade en$uanto durar o vinculo empregatício. #ssim, hoje, direito do empregado domsticoF no entanto, taldireito somente vai poder ser e&ercido ap's a aprova*+o de lei especí%icaregulamentadora.

5.5.' C$m$ (u)*"$)%&

empregador deve depositar mensalmente em uma conta banc!ria aberta emnome do trabalhador na Cai&a EconDmica %ederal um valor correspondente a


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Caso haja a%astamento para cumprir servi*o militar obrigat'rio, licen*amaternidade, licen*a paternidade, licen*a para tratamento de sa0de ou em virtude deacidente de trabalho, o empregador obrigado a continuar recolhendo o ?@TS em nomedo trabalhador. -os a%astamentos para tratamento de sa0de, a empresa obrigada a

recolher o ?@TS relativo aos primeiros = dias de a%astamento do trabalhador. -osdemais casos, o recolhimento deve ser %eito en$uanto durar o período de a%astamento. tambm dever do empregador in%ormar mensalmente sobre o dep'sito do?@TS e repassar todas as in%orma*4es recebidas da Cai&a EconDmica ?ederal sobre estaconta aberta em nome do trabalhador. in%orme sobre o pagamento do ?@TSnormalmente %eito no pr'prio recibo de sal!rio do trabalhador.

trabalhador pode ainda, em $ual$uer tempo, solicitar in%orma*4es sobre o seu?@TS em $ual$uer agência da Cai&a EconDmica ?ederal e, se desejar, pode aindasolicitar, o envio de um e&trato in%ormativo bimestral desta sua conta. empregador $ue n+o depositar mensalmente ou n+o repassar ao trabalhador

in%orma*4es sobre o dep'sito mensal do ?@TS do trabalhador, alm de ter de depositar os valores com juros e corre*+o monet!ria e multa, %icar! ainda sujeito a uma multaadministrativa.


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5.+ VALE TRANSPORTE

vale transporte um direito concedido ao trabalhador $ue necessite utili2ar transporte coletivo p0blico, urbano ou intermunicipal eIou interestadual como meio de

deslocamento da sua residência ao seu local de trabalho, e vice"versa. Entende"se comodeslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do bene%ici!rio, por umou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. vale transporteencontra seu amparo legal na constitui*+o %ederal, atravs da 8ei n o B.;=


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M! uma d0vida $ue permanece para o empresariadoN o vale"re%ei*+o concedido pela empresa considerado como sal!rio ou tem car!ter indeni2at'rio (n+o salarial)OEsta pergunta de suma importncia, devido a seu e%eito no pagamento de obriga*4estribut!rias e verbas trabalhistas. Se o vale"re%ei*+o %or considerado como sal!rio,

integrar! a remunera*+o e re%letir! para o pagamento de verbas rescis'rias, bem comonos recolhimentos previdenci!rios e de ?@TS.

vale"re%ei*+o poder! tanto ser considerado como sal!rio (%a2endo parteintegrante da remunera*+o do %uncion!rio) bem como ser considerado como uma

parcela de car!ter indeni2at'rio (livre das incidências legais tribut!rias e verbassalariais). divisor de !guas est! na $uest+o de como ele %ornecido, e se est! emobservncia com a legisla*+o $ue rege o assunto. 1egulando o assunto, o Programa de#limenta*+o do Trabalhador (P#T) %oi instituído pela lei 5.9=I=>B5, e tem por objetivoincentivar $ue as empresas %orne*am alimenta*+o de $ualidade aos trabalhadores,

melhorando assim, a $ualidade de vida destes empregados. Sua inscri*+o %acultativa, en+o obrigat'ria. Caso a empresa esteja inscrita no Programa de #limenta*+o doTrabalhador e observa suas diretri2es, pouco importa se %ornece a alimenta*+o de %ormaonerosa ou n+o ao trabalhador. $ue a lei estabelece um limite para o empregador descontar do empregado a parte deste no custeio da re%ei*+o, ou seja, a empresa n+o

poder! descontar do empregado mais do $ue :6 do valor %acial do vale"re%ei*+o, mas pode descontar percentual in%erior ou at n+o e%etuar desconto algum.


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