Pesquisa simplificada: Transição de Governo nos Municípios Paulistas
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PESQUISA: TRANSIÇÃO DE GOVERNO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS1
O estudo, realizado entre novembro e dezembro de 2011, tem como base metodológica um questionário que foi encaminhado aos 645 municípios do estado, por e-mail. As informações foram complementadas por telefone, e feita a análise dos instrumentos (lei, decreto, Lei Orgânica Municipal e portaria) com relação à data de promulgação, existência de comissão de transição, seu papel e atribuições, composição e coordenação, entre outros aspectos.
Foi considerada como institucionalização a existência de um instrumento (lei, decreto, Lei Orgânica Municipal ou portaria) que discipline o processo de transição, que é iniciado após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo.
A pesquisa foi respondida por 319 municípios paulistas (49%) e abrangeu as diversas faixas populacionais (Gráficos 1 e 2)2.
49%51%
Levantamento de Dados
Municípios que responderamMunicípios que não re-sponderam
Gráfico 1: Levantamento de dados da Fonte: Cepam, 2011
1 A pesquisa sobre a institucionalização da transição de governo foi apresentada em seminário, no Cepam, em novembro de 2011.2 Neste documento, serão apresentadas algumas informações da pesquisa.
0 a 15.000 15.001 a 40.000
40.001 a 110.000
110.001 a 290.000
290.001 a 630.000
mais de 630.000
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
37% 34%
85%100% 100% 100%
63% 66%
15%0% 0% 0%
Municípios que responderam Municípios que não responderam
Gráfico 2: Participação na pesquisa, por faixa populacional (em %)
Fonte: Cepam, 2011
Todos os municípios acima de 110.000 habitantes participaram da pesquisa. A participação dos municípios com até 40.000 habitantes foi menor, mas não é possível inferir que estas localidades não responderam por não disporem de instrumentos de transição.
Observou-se que 59 dos municípios que participaram do estudo (18%) possuem algum instrumento para regulamentar de transição (Gráfico 3). A maioria dos municípios do estado (82%) não possui instrumento que especifique as regras e os procedimentos da transição.
Gráfico 3: Existência de
instrumento de transição de governo (em %)
Fonte: Cepam, 2011
Observa-se que há instrumento de transição em todas as faixas populacionais (Tabela 1). O maior percentual de municípios com algum tipo de instrumento se situa nas faixas de pequeno e médio porte. Mesmo considerando que os municípios de menor e médio porte constituem 76% dos municípios paulistas, o que justificaria o percentual maior de municípios que detém algum instrumento de transição, é importante inferir a seguinte relação: 63% dos municípios de 0 a 15.000 e 64% dos municípios de 15.001 a 40.000 não reponderam a pesquisa, portanto foi trabalhado com um universo menor nos pequenos e médios portes.
Tabela 1: Municípios do Estado de São Paulo, que participaram da pesquisa de Transição de Governo e que possuem instrumento de transição, por faixa populacional
Faixa Populacional
Municípios do Estado de São Paulo
Municípios que participaram da pesquisa
Municípios que possuem Instrumento
Quantidade % Quantidade % Quantidade %
0 a 15.000 350 54 131 37 13 10
15.001 a 40.000
140 22 47 34 15 32
40.001 a 110.000
92 14 78 85 13 17
110.001 a 290.000
41 6 41 100 12 29
290.001 a 16 3 16 100 4 25
18%
82%
Possuem instrumentoNão Possuem In-strumento
630.000
mais de 630.000
6 1 6 100 2 33
TOTAL 645 100 319 49 59 18
Fonte: Cepam, 2011
Dos municípios que possuem instrumento, a Lei Orgânica Municipal é o instrumento mais frequente. O segundo instrumento citado pelos municípios é a lei (27%). Os decretos e as portarias mostraram-se instrumentos menos genéricos, institucionalizando uma transição específica (Gráfico 4).
Gráfico 4: Tipos de instrumento de formalização do processo de transição de governo (em %)
Fonte: Cepam, 2011
Tabela 2: Quantidade e porcentual de municípios, por tipo de instrumento que institucionaliza a transição de governo e por porte populacional
Faixa Populacional
Instrumento
LEI (qtd) % DECRETO %
LEI ORGÂNICA % PORTARIA %
Total de respon-dentes
0 a 15.000 1 8 0 0 12 92 0 0 1315.001 a 40.000
3 20 3 20 7 47 2 13 15
40.001 a 110.000
7 54 1 8 5 38 0 0 13
110.001 a 290.000
2 17 3 25 7 58 0 0 12
290.001 a 1 25 0 0 3 75 0 0 4
58%27%
12%
3%
LEI ORGÂNICA
LEI
DECRETO
PORTARIA
630.000mais de 630.000
2 100 0 0 0 0 0 0 2
TOTAL 16 27 7 12 34 58 2 3 59Fonte: Cepam, 2011
Na tabela 2, observa-se que a Lei Orgânica Municipal é o instrumento mais presente nas diversas faixas. Com exceção estão os municípios de 40.001 a 110.000 e os acima de 630.000 onde prevalece a Lei com 54% dos municípios que detém a transição institucionalizada, usando o fórum correto.
Na maioria dos casos que possuem Lei Orgânica Municipal, resumem-se apenas à entrega de um relatório da gestão à equipe do candidato eleito, de forma incompleta e restrita.
Assim, a pesquisa aponta que a maioria dos municípios do estado não possui instrumento que especifique as regras e os procedimentos da transição. Quando existe, está descrito, majoritariamente, na Lei Orgânica, de forma incompleta e restrito à apresentação de um relatório. Assim, torna-se necessária um incentivo para que as administrações municipais criem instrumentos que garantam uma transição democrática e responsável e garanta a continuidade dos programas e projetos aos cidadãos.