PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DENTRO DO MERCADO
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7/27/2019 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA DENTRO DO MERCADO
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UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CINCIAS DA SADE
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
INCLUSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA FSICA NO MERCADO
DE TRABALHO: Um olhar Psicolgico.
ALVANIR ROSA MINATTO BERNARDINO
ANDRIA MATILDE BOTTAMEDI
BLUMENAU
2004
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ALVANIR ROSA MINATTO BERNARDINO
ANDRIA MATILDE BOTTAMEDI
INCLUSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA FSICA NO MERCADO
DE TRABALHO: Um olhar Psicolgico.
Trabalho de Concluso de Curso apresentado paraAvaliao no Curso de Psicologia do Centro deCincias da Sade da Universidade Regional deBlumenau.
Prof Orientadora: Lucienne da Silva
BLUMENAU2004
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Ns trabalhamos porque precisamos de dinheiro
para sobreviver. Mas tambm trabalhamos porque
isso contribui para a nossa dignidade, o nosso
valor como pessoa. O trabalho nos d mais
controle sobre a nossa vida e nos conecta com as
outras pessoas. Sinto-me realmente privilegiado
em ser remunerado pelo que adoro fazer. Toda
sociedade que exclui pessoas do trabalho porqualquer motivo sua deficincia, sua cor ou seu
gnero est destruindo a esperana e ignorando
talentos. Se fizermos isso, colocaremos em risco
todo o futuro.
Robert White.
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Fonte: FERREIRA; BOTOM, 1984.
Anular a capacidade de trabalho de um indivduo
roubar-lhe a prpria essncia de viver. Eliminar
as dificuldades e os problemas que lhe cercam a
sobrevivncia privar o seu raciocnio e inibir a
sua criatividade, alienando-o no tdio. Pois,
somente se compreende a vida com uma luta
constante, onde a esperana do amanh e a
vontade de participar e realizar estejam presentes
em cada gesto e atitude. Porque o desafio que
nos difere das demais espcies: a capacidade de
pensar, produzir, realizar, guiar nosso futuro pelas
nossas mos.
Autor desconhecido
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Dedicamos este trabalho a todas as pessoas
portadoras de deficincias, por serem mais que um
exemplo de vida...
s pessoas que acreditam na incluso das pessoas
portadoras de deficincias no mercado de
trabalho...
Aos nossos familiares, por acreditarem que,
independente de tempo e espao, estaro sempreconosco...
A Deus por Ele existir e se fazer presente em
nossas vidas.
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AGRADECIMENTOS
Agradecemos a Deus, que nos fez sentir sob as aparncias do fsico o valor do
esprito. Imploramos que continue a dar-nos foras para aceitar o que no podemos mudar e
coragem para mudar o que deve ser melhorado.
Eu, Nina (Alvanir) agradeo ao meu marido, Joo Carlos, amigo e companheiro, que
pontilhou todos os momentos de minha vida universitria com seu apoio irrestrito, estmulo
constante e respeito infinito realizao de um sonho, manifestados atravs de sua compreenso
e seu bom humor em tantos momentos de ausncia em nossa casa, principalmente nos finais de
semana.
E a vocs meus doces anjos, Jnior e Tatiane, que na sua delicadeza e ternura
incentivaram-me a continuar este trabalho, mesmo tendo de abdicar de estar com vocs. Vocs
so a minha inspirao em todos os momentos de minha vida e a razo de novas buscas. Amo
vocs!
Eu, Andria, agradeo minha amada famlia.
Minha me Ivana, que principalmente, durante este semestre agentou o meu mau
humor e estresse com toda a tranqilidade e amor eterno.
Meus irmozinhos, sempre compreensivos pela convivncia de um tempo to meu. S
queria dizer que sei o quanto foi difcil conviver com todas as ausncias, caras feias, esperas,
impacincias, cansaos e carinhos interrompidos. Amo todos vocs!
Meu pai, que desde os primeiros anos de minha vida sempre ao meu lado, mesmo que
no fisicamente, mas me dando todo o equilbrio espiritual necessrio para essa busca incessante
do sucesso. Saudades!
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Ao meu amor Marlon, por compreender minhas preocupaes e ansiedades. O amor
que recebi foi fundamental para adquirir foras e alegrias para ir adiante e no desistir do meu
caminho.Gostaramos de agradecer nossa orientadora, professora Lucienne da Silva, pela
disponibilidade com que nos auxiliou neste trabalho.
Agradecemos a nossa amiga Daiana, pelos dois anos que permaneceu conosco no
curso de Psicologia, pela amizade sempre presente e pela sua contribuio neste trabalho.
E, finalmente, Banca Examinadora, pela disponibilidade e ateno.
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RESUMO
O mercado de trabalho, na maioria das vezes, pode ser comparado com um campo de batalha
onde se tem, de um lado, pessoas portadoras de deficincias desenvolvendo suas capacidades e,
do outro, uma ideologia que discrimina o sujeito portador de deficincias. Portanto, o objetivo
geral deste trabalho de concluso do curso de Psicologia estudar como est ocorrendo a
incluso de pessoas portadoras de deficincia fsica no mercado de trabalho. E os objetivos
especficos so: caracterizar a pessoa portadora de deficincia fsica na sociedade e identificar o
significado de trabalho para ela; analisar como a pessoa portadora de deficincia lida com a sua
condio no ambiente laboral; verificar como a organizao se relaciona (preconceito,
discriminao) com a pessoa portadora de deficincia e averiguar qual o significado do trabalho
desta para o empregador (chefia imediata). Este trabalho de cunho qualitativo, exploratrio,
constituindo-se num estudo de caso. Nas visitas realizadas s duas empresas de Florianpolis,
entrevistaram-se os empregadores (chefias imediatas) e os funcionrios portadores de deficincia
fsica. Alm disto, elaborou-se uma reviso bibliogrfica e a anlise da Legislao acerca deste
tema. Constatou-se a incluso por meio da formao profissional como uma preocupao de
destaque nas organizaes do trabalho investigadas. Promover a incluso permitiu resignificar a
adjetivao do deficiente fsico para sujeito capaz de produzir e participar das aes sociais
de transformao do mundo, mas tendo suas limitaes reconhecidas e respeitadas. Sendo
assim, destacamos a Psicologia como uma profisso que pode e deve participar nas organizaes,
a fim de transform-las juntamente com os demais integrantes, tornando-os mais responsveis
socialmente.
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Palavras-chave: Incluso. Pessoa portadora de deficincia fsica. Mercado de trabalho.
Psicologia.
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ABSTRACT
The world of business in most cases can be similar and compared to a combat camp, where,
physically disabled people are searching for their rights and better opportunities of life, besides
the standard ideology of discrimination, aside these people. The main goal of this paper,
presented for a Psychology graduation conclusion, is to study the process of inclusion of
physically disabled people into the business market. The specifics goals are : focus the physically
disabled people in relation to our society and identifying the meaning that work has for these
people ; analyze how physically disabled people deals with the working environment, also
verifying how the organization treat and deal with these persons as well as the importance these
peoples work have at the companies. This paper has a qualitative and exploratory reason, based
on real studies. During several visits at two companies in Florianpolis, we had the great chance
of interviewing the respective owners and also some physically disabled employees. Besides, we
also provided an updated bibliography revision and Legislation analyzes regarding this issue.
Providing the inclusion allowed us to give a new meaning for physically disabled, changing for
capable citizen - the one able for having a social life consider by everyone and living together
with ones limitations. For us consider normal people, having a working relationship is already
hard, lets try to imagine how demanding and challenging this paper is, when we want to go
ahead with the standard ideology that as a standard says that physically disabled people are not
capable enough for having a worth working relationship? By this purpose, we emphasized the
Psychology professional, as the one, capable of working directly with organization, changing
standard views and making all of us more sociable responsible.
Key-words: Inclusion. Physically disabled person. Business World.
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SUMRIO
1 INTRODUO ........................................................................................................................ 12
1.1 PROBLEMA........................................................................................................................ 14
1.1.1 Problemtica .................................................................................................................. 14
1.2 JUSTIFICATIVA................................................................................................................. 15
1.3 OBJETIVO GERAL ............................................................................................................ 16
1.4 OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................................................... 17
2 METODOLOGIA..................................................................................................................... 18
4 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA FSICA E SUA TRAJETRIA ............ 27
4.1 CONCEITO E HISTRIA .................................................................................................. 27
4.2 COMO CARACTERIZAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA.............. 32
4.3 A CONCEPO ATUAL ................................................................................................... 37
5 OS DESAFIOS DE FAZER VALER OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICINCIA ............................................................................................................................ 41
5.1 SOBRE A INCLUSO........................................................................................................ 41
5.2 O MERCADO DE TRABALHO NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA.......................... 43
5.3 SOBRE A LEGISLAO................................................................................................... 47
6 CONTRIBUIES DA PSICOLOGIA................................................................................. 56
7 RESULTADOS E DISCUSSES ........................................................................................... 61
7.1 APRESENTAO E ANLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS DOS
EMPREGADORES QUE POSSUEM FUNCIONRIOS PORTADORES DE DEFICINCIA
FSICA ....................................................................................................................................... 61
7.2 APRESENTAO E ANLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS DOS FUNCIONRIOS
PORTADORES DE DEFICINCIA FSICA ........................................................................... 65
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8 CONSIDERAES FINAIS................................................................................................... 67
REFERNCIAS .......................................................................................................................... 70
APNDICES ................................................................................................................................ 73
ANEXOS ...................................................................................................................................... 80
Anexo I. Carta para o Terceiro Milnio.................................................................................... 81
Anexo II. Lei n 7.853, de 24 de Outubro de 1989. ................................................................... 84
Anexo III. Dirio Oficial da Unio. Edio no 91 de 03/05/04 Resoluo no 25, de 05 de
Maio de 2004. ............................................................................................................................... 94
Anexo IV. Lei no 12.870, de 12 de Janeiro de 2004. ............................................................... 102Anexo V. Lei no 11.346, de 17 de janeiro de 2000. .................................................................. 128
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1 INTRODUO
De gerao para gerao, o homem se apropriou dos conhecimentos construdos e
estabelecidos historicamente, conhecimentos estes que fazem parte do seu dia-a-dia. Neste
sentido, vimos o mercado de trabalho competitivo, como contexto somente das pessoas que so
consideradas normais. Normalidade esta, estabelecida tambm historicamente como sendo
adjetivo do sujeito que no possui nenhum tipo de deficincia: fsica, mental, visual, auditiva,
entre outras, que atribuem ao ser humano sua excluso do contexto social.
Fizemos parte de uma sociedade caracterizada pelo descrdito, desprezo e preconceito
contra o diferente. Faz-se necessrio, ento, um novo pensar sobre o papel do sujeito portador de
deficincia mais especificamente deficincia fsica , e, alm disso, a importncia da
participao e conscientizao de seus empregadores, amigos, familiares e da sociedade em geral,
para a efetivao de um processo inclusivo.
Somos protagonistas de uma economia com alto ndice de desemprego e precarizao
das relaes de trabalho. Podemos comparar o mercado de trabalho, na maioria das vezes, como
um campo de batalha, onde se tem de um lado, pessoas portadoras de deficincia, se
empenhando e desenvolvendo no mximo suas capacidades, e de outro lado, uma ideologia que
visa somente desconsiderar o sujeito portador de deficincia, anulando sua identidade de cidado.
Para ns que somos considerados normais, j difcil estabelecer uma relao de sujeito atuante
no processo do trabalho, neste caso, as dificuldades e as barreiras que impedem a pessoa
portadora de deficincia de ser includa no mercado de trabalho aumentam, pois ainda estamos
numa sociedade cuja ideologia exclui esse sujeito.
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Em sntese, so vrios os fatores que influenciam contra a incluso das pessoas
portadoras de deficincia fsica no mercado de trabalho, desde o preconceito e m informao por
parte dos empregados, at a falta de estmulos por parte das organizaes.O Brasil detentor da legislao mais completa na rea de apoio s pessoas
portadoras de deficincia. A estimativa definida pela Organizao Mundial de Sade OMS -
de 10% para todos os pases desenvolvidos e tambm em desenvolvimento.
Segundo a Declarao Internacional de Montreal sobre Incluso (1999), h cerca de
600 milhes de pessoas portadoras de deficincias no plano mundial. Estatisticamente, pelo
menos 10% dos recm-nascidos, de qualquer sociedade, nascem com algum tipo de deficincia e
aproximadamente uma em cada quatro famlias, possui uma pessoa portadora de deficincia.
Em pases como o Brasil, considerado Terceiro Mundo, cerca de 10% da populao
apresenta alguma forma de deficincia. Em razo da falta de dados mais precisos, a maioria dos
documentos produzidos pelo Estado tem utilizado este ndice de 10% como base para a
elaborao de suas polticas neste setor. De acordo com o Censo Demogrfico de 2000, o Brasil
apresenta 66.297 brasileiros portadores de deficincia fsica, dos seguintes tipos: tetraplegia,
paraplegia, falta de algum membro ou parte dele. No que diz respeito dificuldade permanente
de enxergar, teriam 506.515 brasileiros. J os que apresentam dificuldade permanente em ouvir
seriam 358.076 brasileiros.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (2000), verifica-se que s na
cidade de Blumenau existem 9057 portadores, sendo que 941 so tetraplgicos e 1016 faltam
membros ou parte deles. A Fundo das Naes Unidas para a Infncia1 - UNICEF - afirma que as
principais causas de deficincia infantil no Brasil so: a) nutrio inadequada de mes e crianas;
b) ocorrncia anormal pr e perinatais; c) doenas infecciosas; d) acidentes.
1Uma estratgia para os servios bsicos, 1981.
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O Brasil convive com vrios problemas sociais que tambm geram deficincias, entre
eles: a) acidentes de trnsito; b) pobreza familiar; c) falta de maiores esclarecimentos da
populao sobre a aquisio de deficincias e preveno; d) nmero relativamente alto decrianas, adolescentes e adultos que so viciados em lcool ou em outras drogas.
No Brasil, entre as pessoas portadoras de deficincia que exercem algum tipo de
atividade laboral, a grande maioria constituda de pedintes de rua principalmente com algum
tipo de deficincia visual ou limitaes fsicas, camels que trabalham informalmente,
vendedores de bilhetes de loteria, distribuidores de adesivos nos semforos e os que pedem
dinheiro em nome de entidades que cuidam de portadores de deficincia.
Neste sentido, prope-se um novo pensar sobre a ampliao da cidadania do portador
de deficincia, visando uma conscientizao sobre as diferenas, dignas de respeito. No entanto,
para que as mudanas ocorram efetivamente, exige-se alm das contribuies jurdicas, uma
transformao no modo de pensar e se relacionar com as questes do portador de deficincia.
1.1 PROBLEMA
Como est ocorrendo a incluso de pessoas portadoras de deficincia fsica no
mercado de trabalho de Florianpolis?
1.1.1 Problemtica
As questes norteadoras deste trabalho de concluso de curso so:
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a) Qual a representao que os empregadores, bem como as chefias imediatas
possuem do trabalho da pessoa portadora de deficincia fsica?
b) Qual o significado do trabalho que a pessoa portadora de deficincia fsica tem ecomo este se relaciona com o ambiente laboral?
c) Diante das aes de incluso social de pessoas portadoras de deficincia fsica no
mercado de trabalho, qual o papel da Psicologia organizacional?
1.2 JUSTIFICATIVA
Pouco se conhece a respeito da incluso da pessoa portadora de deficincia fsica no
mercado de trabalho. Muito menos se tem conhecimento das caractersticas desse sujeito portador
de deficincia e da opinio dos empregadores sobre o desempenho de tais funcionrios.
Tomando como informantes as prprias pessoas portadoras de deficincia fsica
empregados nas organizaes e os respectivos empregadores ou chefias imediatas, procura-se
estudar o que certamente poder contribuir para a melhor compreenso da problemtica em
questo.
Destaca-se, como aspecto de grande importncia, analisar se a pessoa portadora de
deficincia encontra satisfao em estar trabalhando, bem como aos aspectos relacionados ao seu
desempenho no ambiente de trabalho, que representam expressivos indicadores de sua incluso
profissional ou no.
Juntando-se as representaes das pessoas portadoras de deficincia fsica s dos
empregadores ou supervisores quanto ao trabalho da pessoa portadora de deficincia e a
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satisfao da organizao como deste trabalho, poder se evidenciar aspectos relevantes que
constituem o processo de incluso social destas pessoas, alm de observar se a Legislao est
sendo cumprida.Cabe Psicologia participar desta discusso, contribuindo com a dimenso
relacionada cidadania da pessoa portadora de deficincia, j que historicamente, a sociedade
discrimina o diferente. Torna-se importante a Psicologia contribuir, analisar e divulgar as Leis
que tem como objetivo fazer valer os direitos da pessoa portadora de deficincia. Cidadania
implica no somente numa questo jurdica, econmica e poltica, mas tambm da ordem de fazer
valer o desejo e a valorizao dos diferentes (SAWAIA, 2001).
Dentro desta perspectiva, nosso trabalho visa proporcionar subsdios tericos que
gerem sensibilizao sobre esta questo. Sendo um tema atual e de suma importncia, abrem-se
novas possibilidades na rea da Psicologia do trabalho e social. Para que se efetive a cidadania
acima citada, torna-se necessria mudana no significado e nas aes que implicam o trabalho da
pessoa portadora de deficincia e na sociedade de maneira geral, cabendo Psicologia contribuir
para promover estas mudanas.
1.3 OBJETIVO GERAL
Estudar como est ocorrendo a incluso de pessoas portadoras de deficincia fsica no
mercado de trabalho.
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1.4 OBJETIVOS ESPECFICOS
Os objetivos especficos so:
a-) caracterizar a pessoa portadora de deficincia fsica na sociedade;
b-) analisar como a pessoa portadora de deficincia lida com a sua condio no
ambiente laboral;
c-) verificar como as organizaes se relacionam (preconceito, discriminao) com a
pessoa portadora de deficincia fsica, e;
d-) averiguar qual o significado do trabalho da pessoa portadora de deficincia para o
empregador (chefias imediatas).
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2 METODOLOGIA
Para realizao deste trabalho foi empregado o mtodo qualitativo. De acordo com
Richardson (1989) o que determina a metodologia a ser empregada na pesquisa o problema que
se deseja investigar. Pode-se dizer que de modo geral esquemtico que os problemas so
formulados com questes Como? Qual? O qu? Por qu? , que nos levam a uma investigao
qualitativa.
Com base no objetivo geral, podemos classificar nossa pesquisa como exploratria,
pois, de acordo com Gil (1989, p. 45) ela tem:
como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torn-lomais explcito ou a construir hipteses. Pode-se dizer que esta pesquisa tem comoobjetivo principal o aprimoramento de idias ou a descoberta de intuies. Este tipo de
pesquisa envolve levantamento bibliogrfico, entrevistas com pessoas que tiveramexperincias prticas com o problema pesquisado e anlise de exemplos que estimulam acompreenso.
Para efetuar a pesquisa exploratria realizamos quatro entrevistas semi-estruturadas.
Na empresa A foram realizadas duas entrevistas semi-estruturadas, uma com a pessoa portadora
de deficincia fsica denominada de funcionrio A e a outra com a sua chefia imediata
denominada de empregador A, analista de recursos humanos. Na empresa B tambm foram
realizadas duas entrevistas semi-estruturadas, uma com a pessoa portadora de deficincia fsica
denominada de funcionrio B e a outra com a sua chefia imediata denominada empregador B,
uma consultora de acompanhamento s pessoas portadoras de deficincia desta empresa.
O presente trabalho caracteriza-se ainda como exploratrio, pois envolvem alm das
entrevistas, um levantamento bibliogrfico que analisam quais os aspectos que norteiam o
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processo de incluso das pessoas portadoras de deficincia fsica no mercado de trabalho
atualmente, bem como, verifica a Legislao vigente sobre o tema.
Quanto aos procedimentos, esta pesquisa um estudo de caso, que de acordo com Gil(1989) permite um maior detalhamento e apresenta flexibilidade na investigao e na anlise dos
temas. Sendo assim, buscamos investigar na prtica, duas organizaes que apresentam projetos
de incluso da pessoa portadora de deficincia no mercado de trabalho. Visitamos estas empresas
na cidade de Florianpolis-SC e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficincia, tambm situado na capital do Estado de Santa Catarina. No final do trabalho, os
dados coletados foram relatados e analisados luz dos objetivos propostos neste projeto de
Trabalho de Concluso do Curso de Psicologia. Alm do estudo de caso, entrevistas e reviso
bibliogrfica, foi investigada a legislao.
Todas as entrevistas foram gravadas e depois transcritas textualmente. As
informaes utilizadas na anlise de contedo foram retiradas unicamente das transcries das
entrevistas gravadas. Aps a transcrio, cada entrevista foi analisada para a separao dos temas
predominantes. As entrevistas foram realizadas nas organizaes nas quais os sujeitos
trabalhavam, no horrio normal de trabalho, porm em uma sala prpria.
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3 A HISTRIA DO TRABALHO
O trabalho um conceito histrico que se encontra em constante transformao, pois
no transcorrer da histria, sofreu vrias modificaes que sero desenvolvidas no decorrer deste
captulo. importante comear com essa afirmao para que possamos perceber que o trabalho
est longe de ser uma atividade humana imutvel. No transcorrer da histria da humanidade, a
sociedade se organizou de diferentes formas para dividir as tarefas, transformar a natureza e
produzir suas condies materiais de sobrevivncia.
Com base nos pensamentos de Albornoz (1994), o trabalho pode ser definido de
forma ampla e no senso comum como toda ao que o ser humano realiza e transforma a
natureza, muitas vezes podendo ser lembrado sob forma de tortura, suor e aflio. A etimologia
da palavra trabalho encontra-se assentada no latim tripalium, podendo ter variado para trepalium,
desenvolvendo, mais tarde, o infinitivo tripaliare, trapaliare. O tripalium era utilizado por
agricultores para debulhar o trigo e o milho, sendo tambm instrumento de tortura.
Segundo Oliveira (1998) a histria do trabalho comea quando o homem buscou os
meios de satisfazer suas necessidades, isto , a produo da vida material. Essa busca se reproduz
em toda a ao humana para que o homem possa continuar sobrevivendo. Na medida em que a
satisfao atingida, ampliam-se as necessidades, pois as relaes sociais que envolvem o
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capitalismo so regidas pelo pensamento de que o ser humano precisa sempre mais do que tem
para alcanar a felicidade plena. Isso determina a condio histrica do trabalho.
Zanneli (2004) aponta que o conceito de trabalho passou a ocupar um lugarprivilegiado no espao da reflexo terica nos dois ltimos sculos. Mesmo nas sociedades
antigas, as idias sobre o trabalho eram divergentes, embora com menor poder de influncia.
Para Bom Sucesso (2002), as religies podem ser percebidas como fonte de
entendimento sobre o significado de trabalho. Ado e Eva, numa viso catolicista, foram
condenados ao trabalho, a ganhar o po com suor em conseqncia do pecado. Ainda assim, se o
trabalho causar muito lucro e com isso gerar fortuna, pode ser interpretado como um
distanciamento de Deus. Sendo o trabalho ocupante de uma grande parcela do contexto humano,
o que se percebe ento, no o surgimento de um novo termo que substitua a palavra trabalho,
mas uma nova perspectiva sobre a relao do sujeito com a prpria ao.
A histria do trabalho est relacionada com a prpria histria do desenvolvimento
cultural da humanidade. Engels (1977, p. 21) refere [...] trs pocas principais estado
selvagem, barbrie e civilizao [...], que podem ser explicadas da seguinte forma:
a-) estado selvagem: este perodo dividido em trs fases, sendo fase inferior - que se
caracteriza pela coleta de razes e incio da articulao da linguagem. J na fase mdia
tem-se o uso do fogo, pesca, caa e os povos comeam a se fixar no territrio. A fase
final a superior que se destaca pelo uso dos instrumentos como arco e flecha para
caa e outras utilidades;
b-) barbrie: tambm dividida em trs fases: na primeira (fase inferior), a produo de
cermica, domesticao de animais e cultivo de plantas. Na fase mdia d-se incio da
criao de animais em rebanhos, cultivo de plantas com irrigao e o uso de tijolos e
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pedras. Quanto fase superior, podemos citar a fundio de minrio de ferro,
inveno da escrita alfabtica e o uso da linguagem mais intensa;
c-) civilizao: neste ltimo estado, podemos ressaltar a importncia do avano naagricultura, aumento da produo, criao de regras sociais e outros aspectos
relacionados produo.
No perodo anteriormente citado, segundo o relato de Engels (1977), ocorreram
profundas e significativas mudanas desde que o homem, pela primeira vez, enfrentou os animais
selvagens e buscou melhores condies de sobrevivncia. A trajetria dessa luta com as
caractersticas apontadas refere-se ao perodo do desenvolvimento do trabalho, quando a
evoluo das condies de vida material do homem pde ser compreendida atravs de quatro
pontos fundamentais: passagem da vida nas cavernas naturais para cabanas construdas em pedra
e madeira; desenvolvimento de conhecimentos tcnicos aplicados na fabricao de instrumentos
de pedra inicialmente lascada, depois polida empregados na caa, na pesca, na luta com
animais e com outros homens; passagem da vida individual para a vida em grupo com a
apropriao de reas de explorao econmica e com a prtica de atividades coletivas e
desenvolvimento do pensamento e da religio pela reestruturao das formas de explicar os
fenmenos que ocorriam na natureza.
O feudalismo a ltima etapa no processo histrico das formaes pr-capitalistas
que se caracteriza pelas relaes de dominao e servido. Os servos no detinham a condio
jurdica de escravos, no entanto, estando sob o comando dos senhores feudais, sofriam severas
restries, inclusive pagando impostos e vrios ttulos. A economia era de agricultura e pecuria.
Os primeiros trabalhadores assalariados foram os escravos, uma vez que ganhando a liberdade,
continuavam os seus ofcios, porm, de forma remunerada. (ARENDT, 1983).
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Segundo Carmo (1992) no perodo final da Idade Mdia, o comrcio passou a ser a
fonte de riqueza e no mais a agricultura. Surgiu ento a burguesia, que era uma classe
dominante, hoje os capitalistas. Essa intensificao do mercado provocou a transio da troca deprodutos pela mediao da moeda. No sculo XVII, com o aparecimento da mquina a vapor na
Inglaterra, o desenvolvimento do setor metalrgico e a revoluo agrcola, deram incio ao
processo ainda maior de alienao e coisificao do homem. A coisificao do homem o destitui
da identidade de trabalhador, na medida em que este no um processo natural, e sim,
determinado pelo modo de produo capitalista.
O mvel do capitalismo a chamada Revoluo Industrial, caracterizada pela
evoluo tecnolgica aplicada na produo e a conseqente revoluo nos processos e nas
relaes sociais. Com a Revoluo Industrial, surgiu o chamado Taylorismo.
Para Taylor, o trabalhador preguioso e usa inadequadamente os movimentos - fatoresresponsveis pelo desperdcio de tempo e, portanto, pela diminuio da produtividadenas empresas. Para ele, assim, o controle racional do processo de produo seria
absolutamente necessrio para garantir essa produtividade. (SERVIO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM COMERCIAL, 1996).
Nesta fase, a produtividade podia ser aumentada a partir da decomposio dos
processos de trabalho. O ritmo do trabalho dado pelas mquinas, o que deve ser feito, como
deve ser feito e em que tempo, surgindo ento o proletariado.
Neste perodo, vasto volume de todas as mercadorias, alimentos e servios realizados,
eram consumidos pelos prprios produtores, suas famlias e uma pequena parte da burguesia era
quem arrebanhava o excedente para seu consumo. O regime social adotado pelas pequenas
comunidades agrcolas no regime feudal, era de subsistncia. Tudo que fosse produzido a mais
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era confiscado pelo senhor feudal, alm de no possurem nenhum grande incentivo para
aumentar a produo.
Observa-se, pois, que a histria do homem , sobretudo, a histria de suas riquezas, deseu trabalho. A evoluo histrica tem como propulso as foras econmicas e, ao lado destas,
surgem as tenses entre as classes sociais a Luta de Classes discutida por Karl Marx (1818
1883) ao longo de suas obras. Com a Revoluo Industrial, uma nova batalha foi firmada, agora,
entre capital e trabalho, entre a classe capitalista e a proletria. (TOFFLER, 1992).
No sculo XIX, surge o Fordismo, e agora o trabalhador deixa de ser um
profissional e transforma-se numa ferramenta humana nas mos do patro, ganha em habilidades
tcnicas especficas e perde a viso da totalidade no trabalho. O que havia de especial nas idias
de Ford era o reconhecimento que ele deu produo em srie, que se fez acompanhar de novos
hbitos de consumo de massa. Ao mesmo tempo, surgiu um novo sistema de reproduo de
trabalho, do controle e da gerncia, de uma nova esttica e de uma nova psicologia, ou seja, de
um novo tipo de sociedade democrtica, racionalizada, modernizada e populista. (HARVEY,
1994).
Harvey (1994) salienta que nesta poca no se exige a especializao e a funo do
trabalhador se reduz a gestos mecnicos. O que marcou esta fase foi a entrada da esteira rolante
na linha de montagem que gerou aumento de produtividade, economia de energia, tempo e
movimento. Os mestres passaram a ter no seu comando vrios aprendizes e o capital passou a
planejar o trabalho. Mestre e aprendizes se organizavam no mesmo local, fabricando espcie de
mercadoria semelhante. Tem incio a fragmentao do conhecimento. Os aprendizes vo se
especializando em uma das operaes e no em todo o processo. Dito de outra forma, surgiu o
trabalhador parcelar. Esta fase de organizao de trabalho denominou-se de manufatura. Houve
um aumento da capacidade de desempenho individual e a mquina foi utilizada para processos
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simples. A conseqncia disto foi o incio da perda do controle do trabalho pelo prprio
trabalhador.
Com isto, formou-se o exrcito de reservas, em que, se um trabalhador no quiser ouno fizer bem feito, existem outros para substitu-los. Unindo-se ento as idias de Ford e Taylor,
o trabalho foi racionalizado a partir do controle e da reconstruo das relaes pessoais e do
treinamento no local de trabalho. Por intermdio da aliana do Fordismo com o Taylorismo, a
produtividade foi alcanada, havendo, no entanto, a necessidade de inovaes tecnolgicas e
organizacionais para viabilizar esse objetivo.
A ltima fase a que vigora nos dias atuais e aparece para atender as necessidades de
consumo. O instrumento de trabalho essencialmente a mquina e os trabalhadores se tornam
complementos vivos de um mecanismo morto, que existe independentemente deles. As tarefas
so aglutinadas, tendo como uma das conseqncias a reduo do nmero de trabalhadores. Esta
a era da robotizao e da informtica, que trouxe consigo a globalizao. Visando um melhor
aproveitamento dos lucros, se estabelece uma poltica de abertura e de subsdios que chamem
investimentos para gerar trabalho e riqueza. O capitalismo agora forma exrcitos de
desempregados, que gera como conseqncia o sub-emprego, sub-salrio, sub-condio de vida,
etc.
Diante da era da informtica e da telecomunicao podemos dizer que o que ocorria hdcadas, agora ocorre em segundos. Na sociedade da informao, desnuda-se a
complexidade das relaes econmicas, polticas, sociais, tecnolgicas, culturais e dosvalores pessoais, ou seja, estamos na era da globalizao e cada uma destas dimensesinfluencia significativamente o ser humano de forma muito particular, no seu grupo,enfim em seus mais diversos lugares no mundo. (ZANCHETT, 2003, p. 22).
Faz-se importante ressaltar aqui, algumas caractersticas discutidas por Vergara
(2003) no que diz respeito aos benefcios que a informatizao e a tecnologia trouxeram: alta
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competitividade; maior participao feminina; aumento da conscincia ecolgica; exigncia
maior dos consumidores e empregados; economia sem fronteiras; velocidade no acesso s
informaes e a necessidade de parcerias e alianas. Nesse cenrio, a referida autora elencaalguns aspectos nos quais a informatizao no conseguiu neutralizar: conflitos tnicos, baixo
desenvolvimento interpessoal e isolamento fsico; aumento do desemprego e subemprego;
elevado ndice de consumismo, entre outros.
Zanelli (2004) pontua que, quando as organizaes permitirem a entrada de diversos
grupos, com caractersticas distintas, membros desses grupos podem ajudar s organizaes a
crescer e a melhorar, j que estes desafiam as pressuposies bsicas sobre funes, estratgias,
operaes, prticas e procedimentos. E, quando o fazem, trazem mais de si para o trabalho,
resultando assim, maior identificao com a atividade realizada, dedicando-se mais
organizao. Contudo, quando as organizaes comearem a pensar sobre a diversidade de uma
maneira mais abrangente, certamente sero capazes de tirar proveito dos incentivos.
Por outro lado, ao extrapolar os muros das organizaes, verifica-se a situao do
desemprego e do afastamento do trabalho. Fazem-se necessrias iniciativas voltadas para a
socializao, para a regulao de conflitos e para a preparao de novas aes, visando os novos
modelos de organizao do trabalho. Atuar com base nesses princpios requer persistncia do
psiclogo e integrao multiprofissional. As organizaes precisam combater preconceitos,
aceitando as diferenas. A excluso do trabalho ou at mesmo a incluso forada, tm
implicaes na auto-estima, por sentimentos de incapacidade e incompetncia.
Finaliza-se este captulo e a questo que se coloca, ao nosso ver, compreender os
aspectos sobre a incluso das pessoas portadores de deficincia fsica, dentro de um panorama
econmico, social e psicolgico, bem como identificar os desafios colocados pela sociedade do
trabalho. Neste caso, praticamente impossvel desconsiderar uma anlise da trajetria que
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norteia os conceitos sobre a deficincia, que podero ser vistos no prximo captulo deste
trabalho.
4 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA FSICA E SUA TRAJETRIA
4.1 CONCEITO E HISTRIA
Atravs de um estudo sobre a trajetria das pessoas portadoras de deficincia fsica,
conseguimos enumerar algumas definies que ocorreram ao longo da histria. Em razo dos
sentimentos e conhecimentos em cada poca, as pessoas portadoras de deficincia eram tratadas
de uma ou de outra maneira; abandonadas em locais de isolamento, prises, ambientes de
proteo, hospitais, sendo esses atos, justificados na cultura local e naquele momento histrico.
De acordo com Carmo (1994, p. 21):
os problemas sociais que envolvem os portadores de deficincia fsica, acompanham oshomens desde os tempos mais remotos da civilizao. A relao da sociedade com o
portador de deficincia fsica dada de acordo com a poca e a cultura da humanidade.Desde a Antigidade at os nossos dias, as sociedades demonstram dificuldades em lidarcom as diferenas entre as pessoas e de aceitar as que so portadores de deficincia.
A humanidade tem toda uma histria para comprovar como os caminhos das pessoas
com deficincia, tm sido permeados de obstculos, riscos e limitaes. Tem sido difcil a sua
sobrevivncia, o desenvolvimento e a convivncia social. Na Antigidade e entre os povos
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primitivos, h relatos de autores, como Alves (1992), que dizem que o tratamento destinado a
pessoas portadoras de deficincia fsica assumiam dois aspectos distintos: alguns os
exterminavam por consider-los graves empecilhos sobrevivncia do grupo e outros osprotegiam e sustentavam a condio, visando buscar a simpatia dos deuses, por gratido e em
reconhecimento aos esforos daqueles que se mutilavam na guerra.
Segundo Alves (1992), os hebreus viam nas pessoas portadoras de deficincia uma
espcie de punio de Deus que impediam qualquer pessoa portadora de deficincia de ter acesso
direo dos servios religiosos. A Lei das XII Tbuas, na Roma antiga, autorizava os patriarcas
a matar seus filhos defeituosos, o mesmo ocorrendo em Esparta, onde os recm-nascidos, frgeis
ou deficientes, eram lanados do alto do Taigeto2. Os hindus por sua vez, consideravam os cegos
pessoas de sensibilidade interior justamente pela falta de viso, estimulavam o ingresso dos
deficientes nas funes religiosas. Os atenienses influenciados por Aristteles, protegiam seus
doentes e os deficientes, ora concedendo-lhes a possibilidade de exercer uma atividade produtiva,
ora sustentando-os, quando isto no era possvel.
De acordo com Fonseca (1997), em Atenas
as pessoas portadoras de deficincias eram abandonadas em locais desconhecidos, paraa ficarem sujeitos implacvel determinao da luta pela sobrevivncia. Esparta aplicouaos deficientes o processo de seleo mais desumano e arbitrrio que h na memria. Osromanos, mais tolerantes, adotaram os deficientes para os exibirem em festividadessuntuosas.
Carmo (1994), aborda a questo da sobrevivncia de determinadas tribos. Os
membros pertencentes a uma tribo que era considerada fora do padro de normalidade3 da poca
2Abismo de mais de 2400 metros de altitude, prximo Esparta.
3Esta noo designa, por um lado, a conformidades com um tipo mdio e, por outro lado, ausncia de
patologia. A normalidade se ope patologia e ambas inevitavelmente implicam referncia a valores.(Roland Doron e Franois Parot, Dicionrio, p. 542).
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(homem forte, robusto, valente) eram segregados e no eram eliminados, pois pertenciam ou
estavam possudos pelo esprito maligno. Eram vistos ento, como um elo de ligao entre as
tribos e os maus espritos, essa crena conhecida como Animismo
4
. J em outras tribos, osmembros anormais5 eram simplesmente eliminados, na maioria das vezes, no momento do
nascimento.
Percebe-se que a pessoa portadora de qualquer deficincia era sacrificada de alguma
forma, porque nada de til representava para a sociedade. Por toda a Idade Mdia, os indivduos
que apresentavam qualquer deformao fsicatinham poucas chances de sobrevivncia, tendo em
vista a concepo dominante de que essas pessoas possuam poderes especiais, vindos dos
demnios e/ou bruxas. A Idade Mdia se estendeu por um longo perodo da histria da
humanidade, marcado por diversos sentimentos frente aos portadores de deficincia, como por
exemplo: a rejeio, piedade, proteo e at mesmo a supervalorizao.
Silva (1987) relata em sua obra que era rarssimo encontrar aleijados, surdos-mudos e
cegos entre os indgenas brasileiros nos primrdios da colonizao. Historiadores afirmam que
nos casos de deficincia e anomalias, os indivduos eram sacrificados. Posteriormente, j sob a
influncia do Cristianismo, que pregava o amor e ajuda ao prximo, alguns senhores feudais
passaram a amparar as pessoas portadoras de deficincia e os doentes em casas de assistncia por
elas mantidas. (ALVES, 1992). Progressivamente, no entanto, com a perda da influncia do
feudalismo, veio tona a idia de que as pessoas portadoras de deficincia deveriam ser
engajadas no sistema de produo ou assistidas pela sociedade, que deveria contribuir para tanto.
importante ressaltar que, segundo Carmo (1994), o perodo renascentista - iniciado
na Itlia e difundido para os outros pases da Europa, que compreende aproximadamente o final
4Crena que supe existir esprito em tudo o que h na natureza.
5Que se afasta mais ou menos de maneira ampla e considervel do padro considerado como normal.
(CALDERELLI, Paulo. Dicionrio Enciclopdico de Psicologia Geral. Ed. Formar Ltda, 1996. p. 49)
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do sculo XVI ao fim do sculo XVI, significou o grande marco no campo de ampliao dos
direitos e deveres da pessoa portadora de deficincia. A fase do renascimento trouxe perspectivas
humansticas, pois a pessoa portadora de deficincia passou a ser vista de uma maneira maisnatural, embora no mais aceitvel. Ficou reconhecida a sua condio humana menos
sobrenatural, embora essa viso ainda possa ser observada em nossa poca.
Carmo (1994) refere que um fator que deve ser considerado como indicador de
melhoria nas relaes com as pessoas portadoras de deficincia fsica, indica o fato de grandes
personalidades, em cada poca, serem portadoras de alguma anomalia.
Dentre as personalidades famosas a autora destaca:
a-) Aleijadinho (Antonio Francisco Lisboa) - considerado um dos maiores escultores
brasileiros. Vtima de uma Tromboangite obliterante caracterizada por ulceraes nas
mos. Mesmo aos setenta anos de idade, esculpiu os 12 profetas na Igreja de
Matozinho (MG). Seu trabalho era realizado tendo as ferramentas amarradas em suas
mos, uma vez que seus dedos perdidos ou imobilizados no conseguiam mais segur-
las;
b-) Beethoven (Ludwig Von Beethoven) - considerado um dos maiores gnios da
msica erudita. Perdeu totalmente sua audio nos ltimos anos de sua vida, mesmo
assim, conseguiu compor obras que so famosas mundialmente;
c-) Galileu Galilei - matemtico, astronmo, inventor do telescpio. Revolucionou o
mundo com a teoria heliocntrica. Ficou cego nos ltimos quatro anos de sua vida e
mesmo assim, continuou estudando e pesquisando;
d-) Lus de Cames - cavaleiro-fidalgo portugus, perdeu um de seus olhos em luta
contra os marroquinos. considerado um dos maiores poetas portugueses;
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e-) Johannes Kepler - astrnomo alemo, desenvolveu importantes estudos sobre o
movimento dos planetas. Kepler tinha uma sria deficincia visual causada por
sarampo, adquirida aos quatro anos de idade.
Percebe-se que, apesar dos exemplos de capacidade e habilidades, a situao das
pessoas portadoras de deficincia, principalmente as de classes sociais mais baixas, continuou a
mesma, ou seja, marginalizadas e discriminadas. Cabe ressaltar, portanto, que apesar disto, aos
poucos as pessoas portadoras de deficincia no eram mais vistas como seres inteis ou
imprestveis. Iniciaram-se ento, as tentativas de incluso dessas pessoas no mercado de trabalho.
No decorrer da histria, surgiram vrios inventos com a inteno de propiciar meios
de trabalho e locomoo s pessoas portadoras de deficincia tais como: cadeira de rodas,
bengalas, bastes, muletas, prteses, macas, veculos adaptados, camas mveis, dentre outros. O
Cdigo Braille foi criado por Louis Braille (1809 1852) e propiciou a integrao dos deficientes
visuais ao mundo da linguagem escrita.
O despertar da ateno para a questo da habilitao e da reabilitao do portador de
deficincia para o trabalho tomou corpo com a Revoluo Industrial, j ressaltada no primeiro
captulo deste trabalho, quando as guerras, epidemias e anomalias genticas deixaram de ser
causas nicas das deficincias. O que passou a ocasionar os acidentes mutiladores e as doenas
profissionais, foi o trabalho realizado em condies precrias, sendo necessrios prpria criao
do direito do trabalho, um sistema eficiente de seguridade social, bem como aes para
reabilitao dos acidentados.
Avanando um pouco mais na histria, se compararmos os fatos j descritos
anteriormente sobre como a pessoa portadora de deficincia era vista nos sculos anteriores com
a realidade em que vivemos, percebemos que a situao das pessoas portadoras de deficincia
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no sofreu muitas alteraes, principalmente se levarmos em conta a questo da discriminao
atravs dos valores que lhe so atribudos.
Sassaki (1999) pontua a questo dos conceitos, afirmando que so fundamentais parao entendimento das prticas sociais. Eles moldam nossas aes e nos permitem analisar nossos
programas, servios e polticas sociais, pois os conceitos acompanham a evoluo de certos
valores ticos, como aqueles em torno da pessoa portadora de deficincia. Pontua tambm que a
citao dos conceitos inclusivistas , a rigor, recente na literatura especializada, porm suas razes
esto ligadas ao passado.
Percebe-se que, ainda hoje existem vrios impasses no que se refere conceituao e
definio do que significa realmente deficincia. De acordo com o Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia CONED, no dia 21 de setembro comemorado no
Brasil, desde 1982, o Dia Nacional pela Luta das Pessoas Portadoras de Deficincia. Seria mais
uma maneira de mobilizar com enfoque diferenciado, no apenas s pessoas portadoras de
deficincia, mas toda a populao.
4.2 COMO CARACTERIZAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA
Em todas as pocas e localidades, a pergunta que no quer calar-se tem sido esta, com
alguma variao: "Qual o termo correto - portador de deficincia, pessoa portadora de
deficincia ou portador de necessidades especiais?". Responder esta pergunta simplesmente
trabalhoso, por incrvel que parea. De acordo com Sassaki (1999), jamais houve ou haver um
nico termo correto, vlido definitivamente em todos os tempos e espaos, ou seja, latitudinal e
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longitudinalmente. A razo disto reside no fato de que a cada poca so utilizados termos cujos
significados sejam compatveis com os valores vigentes em cada sociedade, enquanto esta evolui
em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipo de deficincia.Percorremos a trajetria dos termos utilizados ao longo da histria da ateno s
pessoas com deficincia, no Brasil.
POCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
No comeo da histria,durante sculos.
Romances, nomes deinstituies, leis, mdia eoutros meios mencionavam "osinvlidos". Exemplos: "Areabilitao profissional visa aproporcionar aos beneficiriosinvlidos ..." (Decreto federaln 60.501, de 14/3/67, dandonova redao ao Decreto n48.959-A, de 19/9/60).
"Os invlidos". O termosignificava "indivduos sem valor".Em pleno sculo 20, ainda seutilizava este termo, embora jsem nenhum sentido pejorativo.
Outro exemplo:"Invlidos insatisfeitos com leirelativa aos ambulantes" (DirioPopular, 21/4/76).
Aquele que tinha deficincia eratido como socialmente intil, umpeso morto para a sociedade, umfardo para a famlia, algum semvalor profissional.
Outros exemplos:"Servidor invlido pode voltar"(Folha de S. Paulo, 20/7/82).
"Os cegos e o invlido" (Isto,7/7/99).
Sculo 20 at 1960.
"Derivativo paraincapacitados" (ShoppingNews, ColunaRadioamadorismo, 1973).
"Escolas para crianasincapazes" (Shopping News,13/12/64).
Aps a I e a II GuerrasMundiais, a mdia usava o
termo assim: "A guerraproduziu incapacitados", "Osincapacitados agora exigemreabilitao fsica".
"Os incapacitados". O termosignificava, de incio, "indivduossem capacidade" e, mais tarde,evoluiu e passou a significar"indivduos com capacidaderesidual". Durante vrias dcadas,era comum o uso deste termo paradesignar pessoas com deficinciade qualquer idade. Uma variaofoi o termo "os incapazes", quesignificava "indivduos que no
so capazes" de fazer algumascoisas por causa da deficincia quetinham.
Foi um avano da sociedadereconhecer que a pessoa comdeficincia poderia tercapacidade residual, mesmo quereduzida.
Mas, ao mesmo tempo,considerava-se que a deficincia,qualquer que fosse o tipo,eliminava ou reduzia acapacidade da pessoa em todosos aspectos: fsico, psicolgico,
social, profissional etc.
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POCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
De 1960 at 1980.
"Crianas defeituosas na Gr-
Bretanha tem educaoespecial" (Shopping News,31/8/65).
No final da dcada de 50, foifundada a Associao deAssistncia CrianaDefeituosa AACD" (hojedenominada Associao deAssistncia CrianaDeficiente").
Na dcada de 60 surgiram as
primeiras unidades daAssociao de Pais e Amigosdos Excepcionais - Apae".
"Os defeituosos". O termosignificava "indivduos com
deformidade" (principalmentefsica).
"Os deficientes". Este termosignificava "indivduos comdeficincia" fsica, mental,auditiva, visual ou mltipla, que oslevava a executar as funesbsicas de vida (andar, sentar-se,correr, escrever, tomar banho etc.)de uma forma diferente daquelacomo as pessoas sem deficinciafaziam. E isto comeou a ser aceito
pela sociedade."Os excepcionais". O termosignificava "indivduos comdeficincia mental".
A sociedade passou a utilizarestes trs termos, que focalizam
as deficincias em si semreforarem o que as pessoas noconseguiam fazer como amaioria.
Simultaneamente, difundia-se omovimento em defesa dosdireitos das pessoassuperdotadas (expressosubstituda por "pessoas comaltas habilidades" ou "pessoascom indcios de altashabilidades"). O movimento
mostrou que o termo "osexcepcionais" no poderiareferir-se exclusivamente aosque tinham deficincia mental,pois as pessoas comsuperdotao tambm soexcepcionais por estarem naoutra ponta da curva dainteligncia humana.
De 1981 at 1987.
Por presso das organizaes
de pessoas com deficincia, aONU deu o nome de "AnoInternacional das PessoasDeficientes" ao ano de 1981.
E o mundo achou difcilcomear a dizer ou escrever"pessoas deficientes". Oimpacto desta terminologia foiprofundo e ajudou a melhorar aimagem destas pessoas.
"Pessoas deficientes". Pelaprimeira vez em todo o mundo, o
substantivo "deficientes" (comoem "os deficientes") passou a serutilizado como adjetivo, sendo-lheacrescentado o substantivo"pessoas".
A partir de 1981, nunca mais seutilizou a palavra "indivduos"para se referir s pessoas comdeficincia.
Foi atribudo o valor "pessoas"queles que tinham deficincia,
igualando-os em direitos edignidade maioria dosmembros de qualquer sociedadeou pas.
A Organizao Mundial deSade (OMS) lanou em 1980 aClassificao Internacional deImpedimentos, Deficincias eIncapacidades, mostrando queestas trs dimenses existemsimultaneamente em cada pessoacom deficincia.
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POCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
De 1988 at 1993.
Alguns lderes de organizaes
de pessoas com deficinciacontestaram o termo "pessoadeficiente" alegando que elesinaliza que a pessoa inteira deficiente, o que erainaceitvel para eles.
"Pessoas portadoras dedeficincia". Termo que, utilizado
somente em pases de lnguaportuguesa, foi proposto parasubstituir o termo "pessoasdeficientes".
Pela lei do menor esforo, logoreduziram este termo para"portadores de deficincia".
O "portar uma deficincia"passou a ser um valor agregado
pessoa. A deficincia passou aser um detalhe da pessoa. Otermo foi adotado nasConstituies federal e estaduaise em todas as leis e polticaspertinentes ao campo dasdeficincias. Conselhos,coordenadorias e associaespassaram a incluir o termo emseus nomes oficiais.
De 1990 at hoje.
O art. 5 da ResoluoCNE/CEB n 2, de 11/9/01,explica que as necessidadesespeciais decorrem de trssituaes, uma das quaisenvolvendo dificuldadesvinculadas a deficincias edificuldades no-vinculadas auma causa orgnica.
"pessoas com necessidadesespeciais". O termo surgiu
primeiramente para substituir"deficincia" por "necessidadesespeciais". da a expresso"portadores de necessidadesespeciais". Depois, esse termopassou a ter significado prpriosem substituir o nome "pessoascom deficincia".
De incio, "necessidadesespeciais" representava apenas
um novo termo.Depois, com a vigncia daResoluo n 2, "necessidadesespeciais" passou a ser um valoragregado tanto pessoa comdeficincia quanto a outraspessoas.
Mesma poca acima.
Surgiram expresses como
"crianas especiais", "alunosespeciais", "pacientesespeciais" e assim por diantenuma tentativa de amenizar acontundncia da palavra"deficientes".
"pessoas especiais". O termoapareceu como uma formareduzida da expresso "pessoas
com necessidades especiais",constituindo um eufemismodificilmente aceitvel paradesignar um segmentopopulacional.
O adjetivo "especiais"permanece como uma simplespalavra, sem agregar valor
diferenciado s pessoas comdeficincia. O "especial" no qualificativo exclusivo daspessoas que tm deficincia, poisele se aplica a qualquer pessoa.
POCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
Em junho de 1994.
A Declarao de Salamancapreconiza a educao inclusivapara todos, tenham ou no umadeficincia.
"Pessoas com deficincia" epessoas sem deficincia, quandotiverem necessidades educacionaisespeciais e se encontraremsegregadas, tm o direito de fazerparte das escolas inclusivas e dasociedade inclusiva.
O valor agregado s pessoas ode elas fazerem parte do grandesegmento dos excludos que,com o seu poder pessoal, exigemsua incluso em todos osaspectos da vida da sociedade.Trata-se do empoderamento.
Em maio de 2002.
O Frei Betto escreveu no jornalO Estado de S.Paulo um artigo
"Portadores de direitosespeciais". O termo e a siglaapresentam problemas queinviabilizam a sua adoo em
No h valor a ser agregado coma adoo deste termo, pormotivos expostos na coluna aolado e nesta.
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em que prope o termo"portadores de direitosespeciais" e a sigla PODE.
Alega o proponente que o
substantivo "deficientes" e oadjetivo "deficientes" encerramo significado de falha ouimperfeio enquanto que asigla PODE exprimecapacidade.
O artigo, ou parte dele, foireproduzido em revistasespecializadas em assuntos dedeficincia.
substituio a qualquer outrotermo para designar pessoas quetm deficincia. O termo"portadores" j vem sendoquestionado por sua aluso a
"carregadores", pessoas que"portam" (levam) uma deficincia.O termo "direitos especiais" contraditrio porque as pessoascom deficincia exigemequiparao de direitos e nodireitos especiais. E mesmo quedefendessem direitos especiais, onome "portadores de direitosespeciais" no poderia serexclusivo das pessoas comdeficincia, pois qualquer outro
grupo vulnervel pode reivindicardireitos especiais.
lado e nesta.
A sigla PODE, apesar de lembrar"capacidade", apresentaproblemas de uso:
1) Imaginem a mdia e outrosautores escrevendo ou falandoassim: "Os Podes de Osascotero audincia com oPrefeito...", "A Pode Maria deSouza manifestou-se a favor...","A sugesto de Jos Maurcio,que um Pode, pode seraprovada hoje ..."
2) Pelas normas brasileiras deortografia, a sigla PODE precisa
ser grafada "Pode".Norma: Toda sigla com mais de3 letras, pronunciada como umapalavra, deve ser grafada emcaixa baixa com exceo da letrainicial.
POCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
De 1990 at hoje e alm.
A dcada de 90 e a primeiradcada do sculo 21 e doTerceiro Milnio esto sendomarcadas por eventosmundiais, liderados pororganizaes de pessoas comdeficincia.
A relao de documentosproduzidos nesses eventospode ser vista no final desteartigo.
"Pessoas com deficincia" passa aser o termo preferido por umnmero cada vez maior de adeptos,
boa parte dos quais constitudapor pessoas com deficincia que,no maior evento ("Encontro") dasorganizaes de pessoas comdeficincia, realizado no Recife em2000, conclamaram o pblico aadotar este termo. Elasesclareceram que no so"portadoras de deficincia" e queno querem ser chamadas com talnome.
Os valores agregados s pessoascom deficincia so:
1) o do empoderamento [uso dopoder pessoal para fazerescolhas, tomar decises eassumir o controle da situao decada um] e
2) o da responsabilidade decontribuir com seus talentos paramudar a sociedade rumo incluso de todas as pessoas,com ou sem deficincia.
Quadro 1. Trajetria dos termos utilizados ao longo da histria da ateno s pessoas comdeficincia no Brasil.Fonte: SASSAKI, Romeu Kazumi. Disponvel em: http://www.escoladegente.org.br
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4.3 A CONCEPO ATUAL
Sempre que achamos algum feio porque estamos utilizando outro algum como
parmetro, ou seja, s existe o feio porque o belo serve de contraste. Com as pessoas portadoras
de deficincia no diferente. Se acreditarmos que o homem um ser somente biolgico,
atribuiremos as deficincias a fatores tambm biolgicos. Se o percebemos como sujeitos
responsveis pela histria, constitudos a partir das relaes que foram estabelecidas, ento, a
deficincia passar a ser considerada e vivenciada apenas como um fator limitante.
Atualmente, os preconceitos ainda existem em diferentes graus, os mitos so
perpetuados, as contradies conceituais prevalecem, assim como as atitudes, as resistncias, a
no aceitao e as diversas formas de discriminao. Vale lembrar que no conseqncia da
modernidade, ao contrrio, tm suas razes histricas e culturais. As atuais posturas
discriminativas fortaleceram-se no tempo e na histria. Deficincia, numa perspectiva scio-
histrica com referncia em Vygotsky (1997), no simplesmente biolgica e orgnica, centrada
no indivduo, mas sim, uma construo histrica e por isso social. Nessa perspectiva, este autor
afirma que a personalidade no se define somente pelo defeito em si, mas pelas conseqncias
sociais e psicolgicas.
comum considerar-se a deficincia fsica como algo que algum tem. Rara ou
dificilmente se considera a deficincia fsica como algo que produzido por determinadas
circunstncias, na sua quase totalidade perfeitamente controlveis. Essas circunstncias, porm,
continuam a exercer sua ao, levando pessoas a sofrerem alteraes no seu corpo e passarem a
ser portadoras de deficincia. A deficincia fsica no algo que lesa ou incapacita a pessoa.
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Nem ela a causa de algum ter limitaes para agir. (FERREIRA e BOTOM, 1984, p.
25).
Conforme o que explica Ribas (1985), os aspectos a respeito da deficincia fsica noesto bem delineados. Este autor distingue dois tipos de deficincia no que se refere deficincia
fsica; congnita e adquirida. As pessoas que nascem com deficincias congnitas, crescem
percebendo-se como pessoas que biologicamente possuem alguma diferena notvel, a qual os
outros no possuem. Muito provavelmente, no ser isso que a far ter um tipo qualquer de
comportamento considerado desviante. Quanto deficincia adquirida, seria quando uma pessoa
adquire uma deficincia nos primeiros anos de vida, ou mais tarde, por vrios motivos. As
experincias j sero de certa forma mais penosas, pois todas as experincias de que dispe,
referem-se ao tempo em que no era deficiente.
Paralelamente a esses conceitos, pode-se considerar o artigo 4o do Decreto 3.298, de
20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispe
sobre a Poltica Nacional para a Integrao da Pessoa Portadora de Deficincia, quando considera
que: deficincia fsica uma alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo
humano, acarretando o comprometimento da funo fsica. Acontece que, alm da pessoa
portadora de deficincia fsica ter sobre si o conceito de diferente, os instrumentos, como, por
exemplo, a cadeira de rodas ou at mesmo a muleta, so marcados pelo estigma social.
Percebe-se que ainda, os conceitos de normalidade e anormalidade so
freqentemente utilizados, no entanto, poucas pessoas conseguem explicar claramente os limites
do que normal ou anormal, independente do contexto cultural onde estamos inseridos. Existe
ainda vrios impasses na definio do que significa realmente deficincia e em nossa sociedade
esta palavra ainda possui um sentido muito forte.
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Nesta definio, para que a realidade das pessoas portadoras de deficincia fsica
possa comear a ser alterada, torna-se primordial a desvinculao do princpio de normalidade,
conforma aponta Sassaki (1999) e Roy (2000), pois somos uma sociedade composta por sujeitosdiferenciados e heterogneos. Uma sociedade inclusiva exige posturas ticas de respeito
diferena, porm, com bases de igualdade. O desafio que se coloca sociedade oferecer esta
igualdade s pessoas portadoras de deficincia fsica, para que estas tenham a possibilidade de
acessar os recursos polticos, econmicos e bens culturais produzidos socialmente.
Silva (1987) diz que quando a deficincia, em conseqncia de algum mal, leva o ser
humano a ser vtima de um certo impedimento de ordem fsica por exemplo, temos a instalao
de uma deficincia. Essa deficincia poder levar ou no a uma incapacidade, ou seja, a situao
de desvantagem de inferioridade.
Se tomarmos o exemplo da perda do dedo para um bibliotecrio, isso no far
nenhuma restrio para que ele possa continuar a trabalhar, pois continua participando ativamente
da sociedade em que est inserido. Dentre alguns aspectos, as contradies ainda marcam o
comportamento e as atitudes frente deficincia, como por exemplo: ainda so identificadas e
socialmente rotuladas, generalizam-se as suas limitaes e minimizam-se os seus potenciais. Aos
poucos se percebe que a deficincia comea a ser vista como uma condio humana, os mitos
comeam a ser derrubados, as pessoas portadoras de deficincia comeam a acreditar mais em si
mesmas, bem como a lutar em causa prpria.
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Figura 1. Demonstra o exemplo de uma pessoa que sofreu excluso no trabalho.
Fonte: FERREIRA; BOTOM,(1984).
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5 OS DESAFIOS DE FAZER VALER OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICINCIA
5.1 SOBRE A INCLUSO
Neste captulo, desenvolvemos uma reviso na literatura sobre a incluso das pessoas
portadoras de deficincia. A incluso um sinal da presena de grupos excludos, ou seja,
pessoas que no tm acesso aos direitos que pertencem a todos. Apesar da existncia de Leis que
os garantam, excluem-se pessoas consideradas diferentes, por meio de aes sociais que
impedem o desenvolvimento do universo de direitos e deveres desses cidados. Dentre os
indivduos excludos, destacam-se as pessoas com deficincia fsica.
De maneira geral, conceitua-se incluso como o processo pelo qual a sociedade se
adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e,
simultaneamente, estas se preparam para assumir papis na sociedade. Cabe, portanto, s
organizaes eliminar todas as barreiras fsicas para que as pessoas possam ter acesso ao mundo
do trabalho e assim desenvolver-se pessoal, social, educacional e profissionalmente. Sendo assim,
a incluso um processo que contribui para a construo de um novo tipo de organizao atravs
de transformaes, pequenas e grandes, nos ambientes fsicos (espaos internos e externos,
equipamentos, aparelhos e utenslios, mobilirios e meio de transporte), nos procedimentos
tcnicos e nos aspectos comportamentais de todas as pessoas, portanto, tambm da prpria pessoa
portadora de eficincia. Quando isso acontece, refere este autor, podemos falar em organizao
inclusiva.
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A reflexo acerca das diferenas j acontece h algum tempo e est em constante e
plena evoluo. A preocupao da sociedade com a incluso surgiu, a princpio, bastante
vinculada aos movimentos de pessoas com deficincia e seus parentes, reunidos em gruposorganizados, estendendo-se aos demais grupos considerados portadores de deficincias. Foi
quando se comeou a despertar para as dificuldades que as pessoas com deficincia sempre
tiveram para usufruir sua cidadania, porque, mesmo em casos em que no necessitavam de
ateno especializada, aos portadores de deficincia muitas vezes foi negado o acesso ao trabalho
e outros direitos, em virtude de preconceitos.
Ainda que de forma tmida, atualmente a pessoa portadora de deficincia j comea a
conquistar espao no mercado de trabalho, porm, ainda se age como se as pessoas que so
discriminadas, necessitassem que os demais lhes dessem um tratamento diferente. Uma forma de
combater essa viso discriminadora acreditando que elas so capazes de conseguir o que
precisam, reconhecer o seu direito de participarem de forma ativa na sociedade como um todo.
Segundo Ferreira e Botom (1984), reconhecer o direito de participar , efetivamente,
garantir oportunidades e acesso a elas, para que interfiram nos procedimentos, decises e
condies que afetam suas vidas. Mas no basta que a pessoa portadora de deficincia comece a
trabalhar. preciso que essa atividade seja apenas um aspecto de uma atuao maior que faa
com que tenha o comando da prpria vida, tomando decises sobre o que e quando fazer e
assumindo a responsabilidade por essas decises.
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5.2 O MERCADO DE TRABALHO NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA
Observa-se que a idia que comea a vingar a de que no h mais batalhas e, muito
menos vencedores e vencidos. Surge, ento, no panorama do mercado de trabalho, a figura da
organizao inclusiva. Hoje, vrias organizaes proporcionam as condies necessrias para o
desempenho profissional das pessoas portadoras de deficincia. De acordo com Sassaki (1999),
no Brasil, a incluso vem sendo praticada em pequena escala por algumas organizaes, mesmo
sem saberem que esto na realidade, adotando uma abordagem inclusiva. Refere que, iniciou com
pequenas adaptaes no posto de trabalho, com o apoio daqueles que reconheciam a necessidade
da sociedade abrir mais espaos para pessoas portadoras de deficincia, com qualificao para o
trabalho.
Bulgarelli (2004) diz que a diversidade traz s organizaes novas perspectivas sobre
o negcio. A valorizao da diversidade resulta em ampliao de mercado, conquistando a
fidelidade de consumidores que pertencem a segmentos discriminados, referindo que se voc
perceber que uma organizao o respeita, passar a reconhec-la de maneira especial.
Nos ltimos anos, vrias vitrias foram conquistadas em defesa das pessoas
portadoras de deficincia, como, por exemplo, so amparadas por Leis no seu direito de acesso ao
trabalho. Deficincia no sinnimo de desigualdade; logo, a pessoa portadora de deficincia
pode, respeitando suas limitaes, desempenhar diferentes funes em uma organizao.
necessrio que se faa um reconhecimento das diferenas, aprendendo a lidar com elas e
constituir a incluso propriamente dita.
Segundo Sgarbi (2004),os trabalhos de incluso fazem parte de uma tendncia
mundial que se baseia, em boa parte, na constatao bvia de que trabalhador satisfeito com seu
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ambiente de trabalho produz melhor. Por isso, diz ela, o primeiro passo dos programas
sensibilizar empregados e gestores para o respeito s diferenas de modo a criar um clima
favorvel ao desenvolvimento de todos.Esta autora comenta que em algumas organizaes so realizados palestras e debates
com os trabalhadores, visando harmonia no grupo e quebra de preconceitos. Coloca tambm
que outra medida modificar equipamentos e ambientes para as pessoas portadoras de
deficincia. De acordo com ela, citando o exemplo da Multibras (marcas Brastemp e Consul), o
Programa de Valorizao da Diversidade, implantado este ano, tem contribudo para
conscientizar os trabalhadores, incentivando a equipe a aprender a lidar melhor com as diferenas
e com os prprios clientes.
Possibilitar a negociao , sem dvida, fruto de uma nova filosofia de
desenvolvimento das relaes organizacionais, requerendo reformulaes da relao organizao
sociedade. Cabe aos governantes criar um quadro de referncia para estimular as polticas
nacionais de desenvolvimento das aes afirmativas. Cabe s organizaes aceitar e dar espao
ao conjunta dos atores para promover as igualdades de oportunidades. Cabe s organizaes de
fomento da formao profissional elaborar mecanismos de atualizao e renovao dos saberes
tcnicos, adequados s necessidades atuais do mundo do trabalho. Cabe, enfim, aos sindicatos se
fazerem porta-vozes das necessidades especficas das diferenas entre mulheres e homens,
assumindo a negociao dos projetos de inovaes das relaes industriais. (BENTO, 2000).
A pessoa portadora de deficincia, capaz de realizar trabalhos produtivos, deve ter
direito ao trabalho como qualquer outro trabalhador. Esse direito ao trabalho crucial, se a
sociedade quer incluir a pessoa portadora de deficincia e criar condies para que seja capaz de
se tornar um sujeito com autonomia. preciso que instituies pblicas e privadas no
discriminem, mas sim, dem oportunidade e condies s pessoas portadoras de deficincia,
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conquistarem seus espaos no mercado de trabalho e, assim, possam contribuir para o progresso
social, utilizando suas habilidades e aptido profissional.
Vale lembrar que no bastam medidas de reabilitao voltadas para a pessoa portadorade deficincia para que se alcance os objetivos de igualdade e de incluso. Percebe-se que o
meio em si que determina o efeito de uma deficincia ou incapacidade no dia-a-dia de uma
pessoa. Uma pessoa se torna vtima quando lhe so negadas as oportunidades de que dispe e que
de alguma forma so necessrias aos aspectos fundamentais da vida.
Pastore (2000) afirma que em quase todos os pases do mundo os gastos com pessoas
portadoras de deficincia envolvem despesas na forma de auxlios s pessoas portadoras de
deficincia e estmulos s organizaes que os empregam, via mecanismos feitos atravs de
bnus, dedues tributrias, reabilitao profissional e sistemas de contas. J as polticas sociais
no Brasil, mais desincentivam do que incentivam a contratao e reteno das pessoas portadoras
de deficincia no mercado de trabalho. importante pensar em aes complementares que
motivem para avanar de maneira mais autnoma e independente. preciso polticas que
impactem tanto a oferta quanto a demanda de trabalho adequado para as pessoas portadoras de
deficincia.
De acordo com a Organizao das Naes Unidas (2001), o que se observa que
muitas vezes, a sociedade s se ocupa com as pessoas que esto em pleno gozo de todas as suas
faculdades fsicas e mentais. Estes precisam reconhecer que, apesar dos esforos feitos em
matria de preveno, haver sempre um determinado nmero de pessoas com deficincia e que
devem ser identificados e eliminados todos os obstculos que dificultam sua plena participao.
No Brasil, segundo o Instituto Ethos (SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL, 2003), mais de 9 milhes de pessoas portadoras de deficincia esto em idade de
trabalhar 11,1% deste total desempenham uma atividade remunerada e 2,2% tm carteira
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assinada. Sendo que a vantagem apontada como principal para as organizaes que optam por
contratar pessoas portadoras de deficincia a melhoria da imagem institucional perante os
consumidores. Na pesquisa Responsabilidade Social das empresas Percepo do consumidorbrasileiro, realizada pelo Instituto Ethos em 2001, 43% dos entrevistados revelaram que a
contratao de pessoas portadoras de deficincia est em primeiro lugar, em sua opo para
comprar produtos destas organizaes.
Dentre as organizaes que se tornam inclusivas, consenso que o esprito de equipe
cresce, assim como a produtividade, pois em geral, o desempenho das pessoas portadoras de
deficincias supera as expectativas (SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL, 2003). Um outro aspecto apontado estaria na conquista do mercado formado por
pessoas portadoras de deficincia, seus parentes e amigos, pela proximidade entre o empregado e
seu crculo pessoal. A valorizao da diversidade, tambm atravs do trabalho de sensibilizao
dos demais funcionrios, em geral acarreta a potencializao de talentos muitas vezes
homogeneizados pela rotina. Ou seja, ganham todos, como uma verdadeira iniciativa inclusiva.
O rompimento com o preconceito, tanto por parte da sociedade, quanto por parte das
pessoas portadoras de deficincia, deve ser uma constante na busca pela incluso. Neste sentido
como aponta Sassaki (1999), a sociedade deve rever algumas questes tais como: o padro de
normalidade que vigora; as polticas que visam a discriminao e suas atitudes preconceituosas
que rejeitam a minoria e suas diferenas; e os pr-requisitos atingveis pela maioria
aparentemente homognea, desconsiderando as diversidades existentes entre as pessoas na
sociedade.
Quanto maior a convivncia, sem discriminaes, maior a incluso. Atravs do
relacionamento entre os indivduos diferentes entre si, que se constri e se fortalece a cidadania.
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A incluso ento, nunca poder ser vista como um favor. Todos saem ganhando, pela convivncia
entre as diferenas e a transformao da sociedade.
Sassaki (1999) faz uma referncia em relao ao perfil dos candidatos a emprego nosdias atuais, que diferentemente do que acontecia no passado, os candidatos portadores de
deficincias apresentam um perfil mais completo: mais escolarizados; mais autnomos; mais
independentes; mais politizados; mais informados; mais preparados psicossocialmente e mais
capacitados profissionalmente. De certa forma, seria um risco se o mercado de trabalho
considerar que o cumprimento das Leis incluso. Entende-se que, no h qualquer relao
direta entre poltica pblica que prev reserva de mercado para as pessoas portadoras de
deficincia e o chamado trabalho inclusivo.
5.3 SOBRE A LEGISLAO
A seguir, listamos um panorama geral e sucinto sobre as Leis Brasileiras e seu
percurso. De acordo com SENAC (2003) assim exposto:
a) Constituio Federal de 1988 garante a todos os cidados, sem exceo, todos os
direitos sociais.
b) Lei no 7.853, de 29 de outubro de 1989 sade, educao e trabalho so os
principais aspectos tratados nessa Lei, em relao s pessoas portadoras de
deficincia. Criminaliza o preconceito.
c) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 trata das vagas para as pessoas
portadoras de deficincia nos concursos pblicos.
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d) Lei no 8.213, de 25 de julho de 1991 a partir dessa lei, todas as organizaes com
cem ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para beneficirios
reabilitados ou pessoas portadoras de deficincia habilitadas.
e) Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 a lei de Diretrizes da Educao
Nacional aborda o ensino regular e o especial, realizando ainda distines entre
ambos.
f) Portaria no 4.677, de 29 de julho de 1998 organizaes com cem ou mais
empregados ficam obrigados, a partir desta portaria, do Ministrio da Previdncia e
Assistncia Social, a destinar 2% a 5% das vagas para os beneficirios reabilitados ou
pessoas portadoras de deficincia.
g) Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999 trata da Poltica Nacional para a
Integrao da Pessoa Portadora de Deficincia. Estabelece mais diretrizes em:
educao, sade, desporto, trabalho, cultura, lazer, turismo, acessibilidade, habilitao
e reabilitao profissional e capacitao de profissionais especializados. Tambm
obriga as organizaes com cem ou mais empregados a destinar 2% a 5% de suas
vagas a reabilitados ou pessoas portadoras de deficincia.
h) Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000 pessoas portadoras de deficincia tm
atendimento prioritrio, juntamente com gestantes, lactantes, indivduos com mais de
65 anos e pessoas com crianas de colo.
i) Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000 delibera sobre o transporte de
pessoas carentes portadoras de deficincia. Assegura o passe livre para pessoas
carentes portadoras de deficincia, regulamentando a Lei n o 8.899, de junho de 1994
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e dispes sobre os cidados portadores de deficincia no transporte coletivo
interestadual.
j) Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 a promoo de acessibilidade o tema
dessa lei, que estabelece normas e crticas para os setores de transportes, comunicao
e sinalizao. Garante a eliminao das barreiras de comunicao.
l) Resoluo no 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional de Educao
cria as Diretrizes Bsicas para a Educao Especial na Educao Bsica.
m) Decreto no
3.956, de 8 outubro de 2001 promulga a Conveno Interamericana
para eliminao de todas as formas de discriminao de pessoas portadoras de
deficincia a Conveno de Guatemala.
n) Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002 Libras Lngua Brasileira de Surdos e
outros recursos associados a ela so reconhecidos nessa lei como meios legais de
comunicao.
O Brasil detentor da legislao mais completa da Ibero-Amrica na rea de apoio s
pessoas portadoras de deficincia. Destacam-se especificamente, os textos referentes ao acesso ao
emprego, deixando clara a importncia da preparao para o trabalho com vistas ao engajamento
das pessoas portadoras de deficincia no mercado de trabalho nacional. Todas construes
legislativas, referentes a este assunto, trazida pela Carta Magna estrutura-se em cima do princpio
da igualdade.
No campo das leis internacionais, nacionais e locais impe-se o princpio da
incluso6/integrao7 inspirado na Declarao Universal dos Direitos do Homem, a qual
6Paradigma que estabelece que as polticas, programas, servios sociais e a prpria sociedade devem
permitir pessoa portadora de deficincia acesso igualitrio aos recursos disponveis na comunidade,
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reivindica, nos artigos XXII e XXIII, para cada homem, o direito ao trabalho, protegendo sua
dignidade e o livre desenvolvimento de sua personalidade.
No documento organizado pelo Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (2003),est exposta a solicitao da Assemblia Geral, uma mudana no foco do Programa da ONU
sobre deficincia, passando da conscientizao para a ao, com o propsito de se concluir com
xito uma sociedade para todos por volta de 2010. A conceituao de pessoa portadora de
deficincia, no mbito jurdico, importante para fins da compreenso e aplicao das leis
dirigidas a essa parcela da populao. A pessoa portadora de deficincia fsica uma pessoa e
desta forma se enquadra no conceito jurdico de pessoa, sendo sujeito de direitos e obrigaes,
ento cidado.
Arajo (1994, p. 51-53) afirma:
O direito igualdade surge como regra de equilbrio dos direitos das pessoas portadorasde deficincia. Toda e qualquer interpretao constitucional que se faa, deve passar,
obrigatoriamente, pelo princpio da igualdade. S possvel entendermos o tema daproteo excepcional das pessoas portadoras de deficincia se entendermos corretamenteo princpio da igualdade.
A Igualdade definida de acordo com o Aurlio - Dicionrio de Lngua Portuguesa
como sendo qualidade ou estado de igual, paridade, eqidade, justia, relao entre os indivduos
em virtude da qual todos eles so portadores dos mesmos direitos fundamentais que provm da
humanidade e definem a dignidade da pessoa humana. No mbito jurdico, o princpio da
atendidas as suas peculiaridades, permitindo-lhes exercer o direito de participar da edificao social(SASSAKI, 1999).7
Processo que visa insero da pessoa portadora de deficincia em todos os setores da sociedade(poltico, econmico, social, cultural). Fundamenta-se no princpio da igualdade e construo dacidadania (SASSAKI, 1999).
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igualdade, existe para garantir que todos tenham os mesmos direitos, as mesmas oportunidades e
um tratamento igualitrio perante a lei.
De acordo com Arajo (1994), a igualdade deve ser a mola propulsora de aplicao detodo o entendimento do direito do portador de deficincia, e que a igualdade formal deve ser
rompida diante de situaes que, logicamente, autorizem tal ruptura. Pode-se afirmar, ento, que
a igualdade funciona como regra mestra e superior a todo o direito incluso, pois estar sempre
presente na prpria aplicao do direito.
Foi especialmente nestas duas ltimas dcadas que o Ministrio Pblico do Trabalho
brasileiro comeou a preocupar-se de forma efetiva com a defesa das pessoas portadoras de
deficincia. O Ministrio Pblico do Trabalho, segundo a Constituio Federal, em seu artigo
127, o guardio da ordem jurdica, do regime democrtico de direito e dos interesses sociais e
individuais indisponveis. Ele atua nos conflitos decorrentes de trabalho, em todos os estados
brasileiros, atravs de seus Procuradores, na promoo