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Plano Estratgico dos Transportes e Infraestruturas
Horizonte 2014-2020
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Uma palavra de agradecimento
Aos trabalhadores, dirigentes e administraes do sector pblico e privado dos
transportes e infraestruturas, que tm colocado todo o seu esforo, dedicao e
empenho ao servio do sector e em prol da sociedade, por vezes e sobretudo nosltimos anos, com reconhecido sacrifcio pessoal.
Ao Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado e a
todos os que com ele colaboraram, pelo excelente trabalho desenvolvido e exemplo
de participao cvica a favor do bem comum, e ainda a todos os que participaram
na consulta pblica que se lhe seguiu, dando os seus contributos de forma
construtiva e procurando a obteno de um consenso nacional relativamente s
prioridades de desenvolvimento para o horizonte 2014-2020.
A todas as empresas e agentes econmicos que tm apostado, investido e
contribudo para o crescimento do sector dos transportes e infraestruturas em
Portugal.
Aos passageiros, utilizadores e clientes do sector, pela sua preferncia e pela sua
lealdade. para eles que o sector trabalha todos os dias.
A todos os Portugueses pelo seu esforo e apoio no desenvolvimento do nosso pas.
Antnio Pires de Lima
Srgio Silva Monteiro
Abril de 2014
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NDICE
1 INTRODUO ................................................................................ 8
2 VISO DE LONGO PRAZO (2050) ....................................................... 10
3 BALANO DAS REFORMAS IMPLEMENTADAS ......................................... 13
4 ANLISE SWOT ............................................................................ 19
4.1 PONTOS FORTES.......................................................................... 19
4.2
PONTOS FRACOS......................................................................... 21
4.3 OPORTUNIDADES......................................................................... 26
4.4 AMEAAS................................................................................. 28
5 INSTRUMENTOS DE POLTICA ........................................................... 30
5.1 PLANO ESTRATGICO DOS TRANSPORTES MOBILIDADE SUSTENTVEL.................... 30
5.2 ESTRATGIA DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO 20142020 . 31
5.3 PROGRAMA NACIONAL DA POLTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITRIO................... 31
5.4
RTE-TE O CORREDOR ATLNTICO....................................................... 35
5.5 PENTPLANO ESTRATGICO NACIONAL PARA O TURISMO 2013-2015 ................... 36
5.6 ESTRATGIA NACIONAL PARA O MAR 2013-2020 ......................................... 37
6 OBJETIVOS ESTRATGICOS 2014-2020 ............................................... 39
7 GRUPO DE TRABALHO PARA AS INFRAESTRUTURAS DE ELEVADO VALOR
ACRESCENTADO ................................................................................ 42
7.1 RELATRIO DO GRUPO DE TRABALHO..................................................... 44
7.2
CONSULTA PBLICA...................................................................... 45
7.2.1
Processo de consulta e debate pblico ...................................... 45
7.3 CARACTERIZAO,DIAGNSTICO E CONSTRANGIMENTOS.................................. 46
7.3.1
Sector ferrovirio ............................................................... 48
7.3.2
Sector martimo-porturio .................................................... 49
7.3.3 Sector rodovirio................................................................ 49
7.3.4
Sector areo e aeroporturio ................................................. 50
8 PLANO ESTRATGICO DA ANA.......................................................... 51
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8.1 ENQUADRAMENTO........................................................................ 51
8.2 ELEMENTOS CONSTITUINTES DO PLANO ESTRATGICO..................................... 52
8.3
OBRIGAES ESPECFICAS DE DESENVOLVIMENTO.......................................... 53
8.3.1 Aeroporto de Lisboa ............................................................ 53
8.3.2
Aeroporto do Porto ............................................................. 53
8.3.3 Aeroporto de Faro .............................................................. 54
8.3.4
Aeroporto de Ponta Delgada .................................................. 54
8.3.5
Aeroporto de Santa Maria ..................................................... 55
8.3.6
Aeroporto da Horta ............................................................. 55
8.3.7 Aeroporto das Flores ........................................................... 55
8.3.8
Aeroporto da Madeira - Funchal .............................................. 55
8.3.9 Aeroporto do Porto Santo ..................................................... 55
8.4 CONSULTA PBLICA...................................................................... 55
8.4.1 Processo de consulta ........................................................... 55
8.4.2
Consulta .......................................................................... 56
8.4.3 Comentrios consulta ........................................................ 57
8.4.4
Posio do Concedente ......................................................... 58
9
INVESTIMENTOS PRIORITRIOS 2014-2020 .......................................... 59
9.1 PRIORIDADES DE INTERVENO........................................................... 60
9.2 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PRIORITRIOS............................................... 63
9.2.1
Corredor da fachada atlntica ................................................ 65
9.2.2
Corredor internacional norte ................................................. 67
9.2.3
Corredor internacional sul .................................................... 68
9.2.4
Corredor do Algarve ............................................................ 69
9.2.5
Corredor do interior ............................................................ 70
9.2.6
Transportes pblicos de passageiros ......................................... 72
9.2.7
Resumo das intervenes ...................................................... 73
9.3 DISTRIBUIO POR EIXOS PRIORITRIOS................................................... 74
9.4 DISTRIBUIO POR SECTOR............................................................... 75
9.5 CONTRIBUIO PARA A IMPLEMENTAO DA RTE-T ....................................... 76
9.6 FONTES DE FINANCIAMENTO.............................................................. 77
9.7 MAPA GLOBAL E FICHAS DE PROJETOS.................................................... 78
10
SECTOR FERROVIRIO ................................................................ 79
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10.1 INVESTIMENTOS PRIORITRIOS............................................................ 79
10.2 FUSO EP-REFER ....................................................................... 80
10.3
PRIVATIZAO DA CPCARGA............................................................. 81
10.4 ACESSO AOS TERMINAIS FERROVIRIOS DE MERCADORIAS.................................. 82
10.5 LIMITAO DE CARGA MXIMA............................................................ 83
10.6 REGIME DE MELHORIA DE DESEMPENHO................................................... 83
10.7 AVALIAO DO MODELO DE TARIFAO DA INFRAESTRUTURA FERROVIRIA................. 83
11 SECTOR MARTIMO-PORTURIO ..................................................... 84
11.1 INVESTIMENTOS PRIORITRIOS............................................................ 84
11.2
REVISO DO MODELO CONTRATUAL E DOS MECANISMOS DE REGULAO DO SECTOR
PORTURIO....................................................................................... 84
11.2.1 Enquadramento ................................................................. 84
11.2.2
Novo regime legal para concesses contratos de nova gerao ........ 86
11.3 RENEGOCIAO DOS CONTRATOS DOS TERMINAIS PORTURIOS............................ 87
11.3.1
Renegociao geral ............................................................. 87
11.3.2 Expanso do Terminal XXI ..................................................... 88
11.4 NOVOS OPERADORES PORTURIOS........................................................ 88
11.5 ALARGAMENTO DA JANELA NICA PORTURIA............................................. 89
11.6 CONCESSO MARINA DO TEJO DOCAS PEDROUOS E BOM SUCESSO...................... 89
11.7 PROMOO DA EFICINCIA NAS ADMINISTRAES PORTURIAS............................. 90
12 SECTOR RODOVIRIO ................................................................. 91
12.1 INVESTIMENTOS PRIORITRIOS............................................................ 91
12.2 FUSO EP-REFER ...................................................................... 91
12.3 CONCLUSO DAS NEGOCIAES DAS PPPRODOVIRIAS................................... 91
12.4
NOVO MODELO DE COBRANA DE PORTAGENS............................................. 92
12.5 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SECTOR............................................... 93
12.6 NOVO MODELO REGULATRIO DO SECTOR RODOVIRIO.................................... 93
12.7 MODELO DE FINANCIAMENTO DA REDE DESCLASSIFICADA................................... 94
12.8 NOVO ESTATUTO DAS ESTRADAS NACIONAIS............................................... 95
13 SECTOR AREO E AEROPORTURIO ................................................ 96
13.1 INVESTIMENTOS PRIORITRIOS............................................................ 96
13.2
PRIVATIZAO DA TAP ................................................................... 96
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13.3 CU NICO EUROPEU..................................................................... 97
13.4 HANDLING............................................................................... 98
13.5
LIGAO AREA INTRACONTINENTAL...................................................... 99
14 TRANSPORTES PBLICOS DE PASSAGEIROS ...................................... 100
14.1 INVESTIMENTOS PRIORITRIOS.......................................................... 100
14.2 PROGRAMA DE EQUILBRIO FINANCEIRO E OPERACIONAL................................. 101
14.3 NOVO REGIME JURDICO DOS SERVIOS PBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS...... 103
14.3.1 Necessidade de um novo regime ............................................ 103
14.3.2
Enquadramento legal ......................................................... 104
14.3.3
Princpio da equidade de oportunidades no acesso aos transportes .. 105
14.3.4
Servios pblicos de transporte flexveis ................................. 105
14.4 NOVA REPARTIO DE COMPETNCIAS ENTRE O PODER CENTRAL E LOCAL................ 106
14.5 PORTUGAL PORTA-A-PORTA........................................................... 107
14.6 ALARGAMENTO DO PASSE SOCIAL+A TODO O PAS...................................... 109
14.7 MELHORIA DAS CONDIES DE ACOLHIMENTO DE TURISTAS E INFORMAO AO PBLICO.. 110
15 REGULAO ........................................................................... 112
16
METAS PARA O HORIZONTE 2014-2020 .......................................... 115
17 AVALIAO E MITIGAO DE RISCOS .............................................. 116
17.1 RISCO DE FINANCIAMENTO.............................................................. 116
17.1.1 Financiamento comunitrio ................................................. 116
17.1.2
Financiamento privado ....................................................... 117
17.1.3 Contrapartida pblica nacional ............................................. 117
17.2 RISCO DE SOBRECUSTOS................................................................ 117
17.3
RISCO DE EXECUO.................................................................... 118
17.4 RISCO DE APROVAO AMBIENTAL...................................................... 118
17.5 RISCO DE SOBREDIMENSIONAMENTO..................................................... 118
17.6 RISCO POLTICO........................................................................ 119
17.7 ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO..................................................... 119
17.8 PRINCPIOS A ASSEGURAR NA IMPLEMENTAO DOS PROJETOS........................... 120
18 ANEXO I RELATRIO DO GTIEVA ................................................. 122
19
ANEXO II PROCESSO DE CONSULTA PBLICA DO GTIEVA .................... 534
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20 ANEXO III PLANO ESTRATGICO DA ANA ........................................ 560
21 ANEXO IV MAPA GLOBAL DOS PROJETOS PRIORITRIOS ................... 1330
21.1 SECTOR FERROVIRIO................................................................. 1331
21.2 SECTOR MARTIMO-PORTURIO........................................................ 1333
21.3 SECTOR RODOVIRIO.................................................................. 1335
21.4 SECTOR AREO E AEROPORTURIO..................................................... 1336
21.5 TRANSPORTES PBLICO DE PASSAGEIROS............................................... 1337
21.6 DISTRIBUIO DO INVESTIMENTO POR SECTOR......................................... 1338
21.7 DISTRIBUIO DO INVESTIMENTO POR CORREDOR PRIORITRIO......................... 1339
21.8
DISTRIBUIO DO INVESTIMENTO POR TIPO DE REDE.................................... 1340
22 ANEXO V FICHAS DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO PRIORITRIOS ..... 1341
22.1 SECTOR FERROVIRIO................................................................. 1342
22.2 SECTOR MARTIMO-PORTURIO........................................................ 1357
22.3 SECTOR RODOVIRIO.................................................................. 1376
22.4 SECTOR AREO E AEROPORTURIO..................................................... 1387
23 ANEXO VI MAPAS DA REDE FERROVIRIA NACIONAL ....................... 1389
24 ANEXO VII MAPA DA REDE RODOVIRIA NACIONAL EM 2020 .............. 1398
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1 INTRODUO
Atravs da Resoluo de Conselho de Ministros n. 45/2011, de 10 de novembro, o
Governo aprovou o Plano Estratgico dos Transportes Mobilidade Sustentvel (PET),
no qual foram estabelecidas as linhas de orientao prioritrias para o horizonte
2011-2015.
A sua apresentao ocorreu num contexto de enormes dificuldades para Portugal,
tanto ao nvel interno como externo, em resultado dos fortes desequilbrios
verificados nas contas pblicas e na economia Portuguesa, que culminaram, apenasalguns meses antes, num pedido de assistncia internacional.
Com efeito, esta foi uma das primeiras medidas que o Estado Portugus se
comprometeu a executar no mbito do Memorando de Entendimento relativo ao
Programa de Assistncia Econmica e Financeira.
O PET veio colocar em evidncia, perante toda a sociedade Portuguesa, a situao de
insustentabilidade a que chegou o sector pblico dos transportes e infraestruturas e a
inevitabilidade de introduzir reformas profundas e urgentes.
Foi assim delineado um vasto programa de atuao, abrangendo as empresas pblicas
de transportes, as infraestruturas rodovirias, o sector martimo-porturio, a
logstica e mercadorias e o sector areo e aeroporturio.
Decorridos que esto quase trs quartos do horizonte estabelecido naquele
documento, este o momento de efetuar um balano da implementao das medidas
preconizadas.
Por outro lado, com o aproximar do final do Programa de Assistncia Econmica e
Financeira, e tendo em conta o incio do novo programa de financiamento
comunitrio 2014-2020, importa criar um quadro de orientaes estratgicas para o
sector no horizonte 2014-2020, assente na prossecuo do ritmo das reformas, aliada
a uma recuperao do investimento pblico, sob critrios rigorosos de
sustentabilidade financeira, com vista criao de valor para as empresas nacionais
e para a economia Portuguesa.
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Neste contexto, o Plano Estratgico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020
(PETI3+) surge como uma atualizao do PET 2011-2015, projetando uma segunda
fase de reformas estruturais a empreender neste sector, bem como o conjunto de
investimentos em infraestruturas de transportes a concretizar at ao fim da presente
dcada.
Sem prejuzo dos procedimentos de avaliao de impacto ambiental que incidiro,
nos termos do Decreto-Lei n. 151-B/2013 de 31 de outubro, sobre os projetos que
vierem a ser alvo de concretizao, este Plano Estratgico de Transportes e
Infraestruturas est naturalmente condicionado ao resultado de um processo de
Avaliao Ambiental Estratgica, nos termos do Decreto-Lei 232/2007 de 15 de
junho.
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2 VISO DE LONGO PRAZO (2050)
O sistema de transportes e infraestruturas Portugus deve trilhar um caminho de
desenvolvimento e reformas que lhe permita ir ao encontro da satisfao das
necessidades dos Portugueses e das empresas sediadas em Portugal.
Tendo presente que o esforo do pas e dos Portugueses, ao longo das prximas
dcadas, ter necessariamente que conciliar crescimento com rigor oramental, a
viso de longo prazo do sistema de transportes e infraestruturas at 2050 dever
assim ser um referencial para o sector com vista implementao gradual dosobjetivos de longo prazo preconizados:
Uma rede de transportes e infraestruturas totalmente integrada na RTE-T e
no Cu nico Europeu, promovendo o mercado nico europeu e a livre
circulao de pessoas e bens.
Uma rede de transportes e infraestruturas como uma vantagem competitiva
do pas e das empresas no seu processo de exportao, com baixos custos de
contexto, ao servio do crescimento econmico e da criao de emprego.
Uma rede de transportes e infraestruturas ao servio de uma sociedade
eficiente, em especial nas deslocaes casa-trabalho, casa-escola e lazer.
Uma rede de transportes e infraestruturas como uma vantagem competitiva
do sector do turismo, tanto nas ligaes internacionais como nas ligaes
internas.
Uma rede de transportes e infraestruturas que abranja todo o territrio
nacional, inclusiva, intermodal e que favorea a coeso social e territorial.
Uma quota modal equilibrada e uma rede de transportes e infraestruturas
eficiente baseada em baixa dependncia de emisses de CO2 e minimizando a
dependncia energtica externa do pas e fatura energtica nacional.
Um sector aberto iniciativa empresarial, com forte concorrncia entre os
seus agentes, que promova o desenvolvimento empresarial, a inovao, a
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criao de emprego qualificado e que potencie a internacionalizao das
empresas portuguesas do sector.
Uma rede ferroviria pertencente RTE-T totalmente eletrificada a 25.000V,
com sinalizao ERTMS, com capacidade para circulao de comboios de
mercadorias de 750 m e 1.400 ton e em bitola europeia.
Um Plano Rodovirio Nacional totalmente implementado.
Uma rede de plataformas logsticas que promova a concentrao de cargas, a
realizao de atividades de valor acrescentado e a potenciao da utilizao
da rede de portos, ferrovias, rodovias e aeroportos, de forma eficiente e com
economia de transporte.
Uma rede de aeroportos nacional competitiva, com capacidade para
movimentao de passageiros e aeronaves que ser expectvel no horizonte
2050 e ligada rede rodoviria e ferroviria pesada ou ligeira.
Uma posio de liderana no transporte areo entre a Europa e a Amrica do
Sul e frica, atravs da dinamizao de um verdadeiro hub aeroporturioPortugus.
Um sistema de controlo de trfego areo totalmente integrado no Cu nico
Europeu, contribuindo para o aumento da capacidade de espao areo,
reduo de custos, aumento da segurana e reduo dos impactes ambientais
do sector.
Uma rede de portos nacional competitiva, com capacidade paramovimentao de carga que ser expectvel no horizonte 2050 e atrao de
navios de grandes dimenses ligada rede rodoviria, ferroviria e
plataformas logsticas pertencentes RTE-T.
Uma posio de referncia no mercado martimo-porturio internacional,
tirando partido da posio geoestratgica da costa Portuguesa, na confluncia
das grandes rotas martimas internacionais e da existncia de condies
naturais nicas para a atrao de navios de grandes dimenses.
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Uma rede de terminais de cruzeiro e infraestruturas de nutica de recreio
competitivas e que promovam a atrao de turistas e a competitividade do
importante sector econmico do turismo nacional.
Uma oferta de servios pblicos de transporte de passageiros a nvel local,
regional e nacional que promova a migrao do transporte individual para o
transporte pblico, com qualidade, nveis de oferta e de servio adequadas
satisfao das necessidades das populaes.
Uma poltica de apoio aos segmentos da populao com menores rendimentos
na utilizao dos servios pblicos de transporte de passageiros favorecendo acoeso social e o desenvolvimento econmico harmonioso do pas.
Um sector dos transportes e infraestruturas econmica e financeiramente
sustentvel para o Estado, para as empresas, para os clientes e para todos os
contribuintes.
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3 BALANO DAS REFORMAS IMPLEMENTADAS
O Plano Estratgico dos Transportes Mobilidade Sustentvel (PET) estabeleceu um
vasto programa de reformas a implementar no horizonte 2011-2015, abrangendo as
empresas pblicas de transportes, as infraestruturas rodovirias, o sector martimo-
porturio, a logstica e mercadorias e o transporte areo, assente em trs vectores
de atuao prioritria:
1) Cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o
sector financeiramente equilibrado e comportvel para os contribuintesportugueses.
2) Alavancar a competitividade e o desenvolvimento da economia nacional.
3) Assegurar a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens, de forma
eficiente e adequada s necessidades, promovendo a coeso social.
Desta forma, importa realizar um balano das medidas j executadas desde a
aprovao daquele plano, as quais so apresentadas, de forma resumida, no quadroseguinte, seguindo a organizao estabelecida no PET:
MEDIDASPONTO DESITUAO
TRANSPORTE PBLICO DE PASSAGEIROS
Reestruturao operacional das empresas pblicas de transportes por forma aatingir um EBITDAr positivo
Gesto conjunta Carris/ML e STCP/MP
Racionalizao de custos de funcionamento (FSE, CMVMC)
Reduo do nmero de elementos dos Conselhos de Administrao
Reduo do nmero de quadros de chefia
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MEDIDASPONTO DESITUAO
Celebrao de novos acordos de empresa adequados situao financeira dasempresas
Reduo do nmero de efetivos, ajustando os quadros de pessoal s efetivasnecessidades de uma empresa eficiente
Potenciao de receitas no core
Adequao da oferta e nveis de servio procura efetiva
Atualizao dos tarifrios mdia europeia ajustada paridade de poder decompra
Focalizao dos recursos disponveis no apoio s famlias de menoresrendimentos (criao do Passe Social+)
Adequao dos regimes laborais situao financeira do Pas e em linha comas prticas e direitos vigentes para a generalidade dos trabalhadoresportugueses
Reestruturao operacional 2 fase: abertura iniciativa privada da
explorao dos servios pblicos de transporte de passageiros
Renegociao do contrato de concesso do Metro Sul do Tejo
Renegociao do contrato de concesso da Fertagus
Reviso do modelo de repartio de receitas dos passes L
Novo modelo de regulao do sector de transportes (IMT e AMT)
Novo Regime Jurdico dos Sistemas Pblicos de Transporte de Passageiros (ex-RTA)
Transferncia de competncias para as Autarquias relativamente organizao de sistemas pblicos de transporte de passageiros de mbitomunicipal
Criao do regime de transportes flexveis
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MEDIDASPONTO DESITUAO
SECTOR RODOVIRIO
Recuperao da sustentabilidade financeira de longo prazo da Estradas dePortugal
Implementao do modelo de utilizador pagador em todas as autoestradas,como assumido pelo Governo Portugus no PEC 2010-2013 e aprovado pelaResoluo de Conselho de Ministros n. 75/2010, de 22 de setembro
Atualizao do valor da CSR, em linha com a inflao
Renegociao das PPP rodovirias
Reviso da poltica de investimentos em novos projetos rodovirios comreduzida sustentabilidade econmica e financeira
Reviso do modelo de regulao rodoviria
Definio de novo regime de reduo das taxas de portagem nas autoestradasex-SCUT
Implementao de mecanismo de interoperabilidade na cobrana de portagensentre Portugal e Espanha
SECTOR MARTIMO - PORTURIO
Reviso da lei do trabalho porturio
Renegociao dos contratos de concesso de terminais porturios
Reviso do modelo de regulao do sector martimo-porturio (IMT / AMT)
Concesso do terminal de cruzeiros de Santa Apolnia
Reduo progressiva e eliminao da TUP Carga
Concesso da explorao da Marina do Tejo - Docas de Predouos e BomSucesso e monetizao de patrimnio no afeto atividade porturia
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MEDIDASPONTO DESITUAO
LOGSTICA E MERCADORIAS
Transferncia dos terminais ferrovirios de mercadorias para a gesto daREFER, assegurando igualdade de acesso a todos os operadores
Aumento do comprimento de comboios de mercadorias atravs da equiparaoda resistncia de engates em Portugal ao valor praticado em Espanha
Criao de condies para a maior generalizao da implantao da conduoferroviria em regime de Agente nico
Simplificao do sistema regulatrio de acesso atividade de operaoferroviria
Reduo da tarifa de utilizao da infraestrutura ferroviria para comboios demercadorias
Novo modelo de regulao do sector dos transportes (IMT / AMT)
Reestruturao interna da CP Carga
Privatizao da CP Carga
Introduo de descontos nas taxas de portagem para transporte rodoviriopesado de mercadorias
INVESTIMENTOS
Reviso das prioridades de investimento, concentrando os recursos pblicosem projetos sustentveis para o pas e que apresentem uma relao custo-benefcio positiva para a economia:
Reformulao do projeto Alta Velocidade e Terceira Travessia do Tejo
Reformulao de projetos de novas autoestradas com baixa racionalidadeeconmica e financeira
Reavaliao da necessidade de construo do novo aeroporto de Lisboa
Criao do Grupo de Trabalho para os Investimentos de Elevado ValorAcrescentado, orientado para a prioritizao de infraestruturas quecontribuam para aumentar a competitividade das exportaes portuguesas
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MEDIDASPONTO DESITUAO
SECTOR AREO E AEROPORTURIO
Reviso do contrato de concesso ANA
Reforma do modelo regulatrio do sector areo e aeroporturio
Privatizao da ANA
Reavaliao da necessidade de construo do novo aeroporto de Lisboa
Avaliao da possibilidade de utilizao de um aeroporto complementar Portela
Atrao de novas companhias low-cost
Privatizao da TAP
REGULAO
Reposio da direo na URF
Reposio da direo no GISAF
Criao do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por agregao dosanteriores Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Instituto dasInfraestruturas Rodovirias e Instituto Porturio e dos Transportes Martimos
Criao de um regulador forte na rea dos transportes: a Autoridade daMobilidade e dos Transportes
Criao de um regulador forte na rea dos transportes areos: AutoridadeNacional de Aviao Civil
Desburocratizao e simplificao dos requisitos de acesso e de exerccio dasprofisses e atividades de prestao de servio na rea dos transportes
Ilustrao 1 - Balano das medidas implementadas
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Entre as medidas atrs referidas, importa destacar, pela sua importncia, a
implementao das seguintes reformas:
Em 2012 e 2013 o sector dos transportes e infraestrutura ferroviria registou
um EBITDAR positivo de cerca de 4,6M e 3,5M, respetivamente. O
resultado de 2013 representa uma melhoria de aproximadamente 249M
face ao resultado verificado no ano de 2010, com a particularidade de o
ajustamento operacional ter sido realizado em 85% pelo lado da despesa.
O quadro de pessoal das empresas do sector dos transportes e infraestrutura
ferroviria registou um ajustamento de 3023 trabalhadores face ao final de2010, passando de um total de 16.406 para 13.383 trabalhadores.
Os princpios de acordo alcanados pela Comisso de Negociao das PPP
rodovirias iro permitir ao Estado a obteno de uma poupana de cerca de
2.525 milhes de euros nas concesses Ex-Scut e de cerca de 4.975 milhes
de euros nas subconcesses, num total de 7.500 milhes de euros ao longo
da vida dos contratos.
A privatizao da ANA, gestora da infraestrutura aeroporturia, foi concluda
durante o ano de 2013 por 3.080 milhes de euros, tendo implcita uma
valorizao de cerca de 16 vezes o EBITDA de referncia data da
apresentao das propostas, um mltiplo recorde nas transaes recentes do
sector.
A eliminao integral da TUP Carga e a reformulao da lei do trabalho
porturio, como medidas relevantes no reforo da competitividade dos
portos nacionais.
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4 ANLISE SWOT
Neste captulo realizada uma anlise SWOT global relativa ao desenvolvimento e
competitividade do sector dos transportes e infraestruturas em Portugal, bem como
os principais desafios e oportunidades de desenvolvimento no horizonte 2014-2020.
Pretende-se com este sumrio realizar uma anlise crtica mas construtiva do sector
dos transportes, incorporando o diagnstico e experincia acumulada com a
aprovao do PET e de todas as reformas empreendidas, designadamente a
identificao dos constrangimentos e reflexes realizadas pelo GTIEVA1
bem comotodos os contributos recebidos ao longo do processo de consulta pblica subsequente.
4.1 PONTOS FORTES
Sistema de transportes
Instrumentos de ordenamento do territrio consolidados, designadamente oPrograma Nacional de Polticas de Ordenamento do Territrio, PROT e PRN.
Reformas estruturais implementadas nos ltimos anos.
Sector ferrovirio
Principais eixos da rede ferroviria nacional integram a RTE-T.
Interoperabilidade ao nvel da energia de trao com o resto da Europa. Rede ferroviria modernizada em grande parte das zonas de maior densidade
1Ver captulo 7 e Anexo I e II ao presente documento, com relatrio do GTIEVA e processo de
consulta pblica subsequente.
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populacional, designadamente nas reas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Modernizao de uma parte significativa do eixo Faro Lisboa Porto Braga. Ligaes da rede ferroviria s redes de metropolitano de Lisboa e Porto.
Sector martimo-porturio
Crescimento da movimentao de carga nos portos nacionais ao longo dos
ltimos anos e perspetivas de crescimento futuro.
Janela nica porturia e o seu alargamento janela nica logstica.
Implementao do novo regime do trabalho porturio, tornando o regime
portugus num dos mais competitivos a nvel europeu.
Eficincia dos portos a nvel europeu.
Ligaes dos portos rede rodoviria nacional.
Posio financeira da generalidade das Administraes Porturias.
Sector rodovirio
Elevado nvel de cobertura da rede rodoviria.
Elevado nvel de cobertura da rede rodoviria de alta capacidade.
Ligaes rodovirias aos portos.
Ligaes rodovirias aos aeroportos.
Ligaes rodovirias nas reas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Eficincia e agressividade comercial do sector de transporte rodovirio de
mercadorias.
Sector areo e aeroporturio
Qualidade dos aeroportos Portugueses reconhecida a nvel internacional.
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Perspectivas de crescimento futuro no trfego aeroporturio nos segmentos
de passageiros e carga.
Ligaes dos aeroportos rede de metro de Lisboa e Porto, enquanto factor
competitivo para o turismo nacional e regional (porta de entrada para o pas).
Ligaes rede rodoviria nacional.
Aumento do nmero de passageiros movimentados nos aeroportos
portugueses.
Aumento da carga transportada nos aeroportos portugueses.
Maior atratividade de companhias areas: reforo da operao de companhias
j instaladas nos aeroportos portugueses e instalao de novas companhias
areas.
Optimizao da operao das infraestruturas aeroporturias existentes.
Transporte pblico de passageiros
Sistemas de metropolitano nas reas metropolitanas de Lisboa e Portoconsolidados e com uma razovel cobertura do territrio.
Ligaes dos metros de Lisboa e Porto aos respetivos aeroportos, enquanto
factor competitivo para o turismo regional e desenvolvimento do turismo
internacional.
Novos sistemas tarifrios focados no apoio a segmentos da populao com
baixos rendimentos, atravs da criao do Passe Social+.
Ilustrao 2 Anlise SWOT: Pontos fortes
4.2 PONTOS FRACOS
Sistema de transportes
Tradio passada de associao entre o planeamento e gesto dos transportes
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e infraestruturas ao ciclo poltico, condicionando a eficincia da operao e a
racionalidade e continuidade de projetos de investimento.
Regulao da atividade.
Insuficincia de cobertura da rede de infraestruturas de transportes em
algumas regies do interior do pas.
Fraco nvel de intermodalidade do sistema de transportes.
Quota modal desequilibrada no transporte de passageiros, com forte
prevalncia do transporte individual.
Quota modal desequilibrada no transporte de mercadorias, com forte
prevalncia do modo rodovirio.
Sector ferrovirio
Fraca eficincia do transporte ferrovirio de mercadorias, enquanto factor de
competitividade para as empresas exportadoras, por comparao com outros
pases europeus.
Degradao da infraestrutura existente, conduzindo a uma limitao da
capacidade, afrouxamentos e redues de velocidade.
Falta de ligaes eficientes ao resto da Europa (tanto ao nvel da
infraestrutura como da oferta de servios de transporte de mercadorias e de
passageiros).
Vida til e obsolescncia tcnica de parte da rede, designadamente quanto
aos sistemas de comando e controlo da circulao.
Ausncia de electrificao numa parte significativa da rede.
Falta de ligao eficiente aos portos, plataformas logsticas e polos
industriais.
Limitao do comprimento mximo dos comboios de mercadorias.
Limitao do peso mximo dos comboios de mercadorias.
Bitola, sinalizao e sistemas de alimentao heterogneos.
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Limitaes de capacidade de canais.
Falta de interfaces com a rodovia e com aeroportos. Inexistncia de plataformas logsticas que possibilitem a concentrao de
cargas e a potenciao do transporte ferrovirio de mercadorias de longa
distncia.
Segurana e passagens de nvel no suprimidas ou intervencionadas.
Insuficiente nvel de presso competitiva no transporte ferrovirio de
mercadorias e de passageiros.
Condies de acesso e utilizao dos terminais ferrovirios de mercadorias.
Sector martimo-porturio
Limitaes de capacidade, em especial no segmento de contentores.
Condies de acesso / recepo de navios, designadamente quanto
profundidade dos canais de acesso.
Ligaes inexistentes ou insuficientes rede frrea e plataformas logsticas.
Termo da vida til / obsolescncia tcnica de equipamento porturio em
alguns terminais.
Ligaes inexistentes ou insuficientes (elevado congestionamento) rodovia.
Insuficincia de zonas logsticas porturias que possibilitem a concentrao de
cargas para expedio/recepo por modo ferrovirio, bem como a instalao
de atividades industriais e logsticas com valor acrescentado para a cadeia
logstica.
Insuficiente nvel de presso competitiva nas atividades porturias, em
especial no segmento de contentores.
Caractersticas dos contratos de concesso de terminais porturios, sem
alinhamento de incentivos e objetivos de performance.
Fraco aproveitamento das potencialidades do transporte fluvial de
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mercadorias, por comparao com outros pases europeus.
Sector rodovirio
Falta de fecho da malha da rede rodoviria, em especial no que concernea
ligaes do tipo last-mile.
Nvel de sinistralidade.
Congestionamento de trfego nos principais eixos de acesso s grandes
cidades.
Difcil acesso para veculos de grandes dimenses (mega camies) aos
principais centros urbanos e zonas porturias (Figueira da Foz e Setbal).
Estado de conservao das infraestruturas na rede convencional.
Rigidez do modelo de financiamento e tarifao da infraestrutura rodoviria.
Dificuldades causadas pelo atual modelo de cobrana de portagens.
Sector areo e aeroporturio
Capacidade ao nvel do nmero de movimentos por hora para carga e
passageiros de algumas infraestruturas aeroporturias.
Espao para instalao de empresas integradoras/operaes dedicadas no
segmento de carga.
Espao para estacionamento de aeronaves.
Falta de dinamizao comercial de infraestruturas j existentes.
Insuficincia de espao para a expanso do atual aeroporto de Lisboa.
Falta de ligao do aeroporto de Faro rede ferroviria nacional.
Fraca procura dos aerdromos municipais.
Heterogeneidade da procura das grandes infraestruturas aeroporturias (peak
vs. off-peak).
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Transportes pblicos de passageiros Menor nvel de utilizao dos transportes pblicos de passageiros vs transporte
individual, face a outros pases europeus.
Constrangimentos na rede de infraestruturas e servios pblicos de transporte
de passageiros a nvel local, regional e metropolitano, designadamente quanto
ao reduzido nmero de vias dedicadas busway quer dentro dos centros
urbanos, quer nas ligaes entre os centros urbanos e as periferias.
Falta de alinhamento de incentivos entre os municpios e o Estado no queconcerne ao planeamento, gesto, oferta e financiamento de sistemas
pblicos de transporte de passageiros.
Decrscimo de procura nos servios pblicos de transporte de passageiros
pblicos e privados, observado nos ltimos anos.
Enquadramento legal obsoleto dos servios pblicos de transporte rodovirio
de passageiros.
Cobertura da rede de servios pblicos de transporte de passageiros nas zonas
de baixa densidade populacional.
Inexistncia ou falta de clarificao da repartio de competncias entre o
Estado, Municpios e rgos de representao regional/metropolitana no
planeamento, organizao e financiamento dos servios pblicos de
transporte de passageiros a nvel local, regional e metropolitano.
Falta de presso competitiva no sector dos transportes pblicos de
passageiros.
Ilustrao 3 Anlise SWOT: Pontos fracos
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4.3 OPORTUNIDADES
Sistema de transportes
Perspectivas de crescimento das exportaes nacionais no horizonte 2014-
2020.
Perspectivas de recuperao da economia mundial no horizonte 2014-2020.
Possibilidade de aceder a financiamento comunitrio para financiamento de
projetos de infraestruturas de elevado valor acrescentado.
Razovel consenso nacional quanto ao foco das grandes prioridades deinvestimento em infraestruturas de transporte para o horizonte 2014-2020 no
transporte de mercadorias atravs do sector ferrovirio e martimo-porturio.
Consolidao das contas pblicas e correo dos desequilbrios financeiros e
econmicos acumulados, como condies essenciais ao desenvolvimento do
sector.
Alargamento da janela nica porturia a toda a cadeia logstica.
Sector ferrovirio
Abertura iniciativa privada da explorao dos servios de transporte de
passageiros.
Liberalizao do transporte ferrovirio de mercadorias.
Aumento de trfego porturio.
Desenvolvimento da RTE-T a nvel europeu, especialmente em Espanha eFrana.
Sector martimo-porturio
Posicionamento geoestratgico de Portugal, na intercepo de grandes rotas
mundiais de transporte martimo, em especial no que respeita s ligaes
entre a Europa e Amrica, frica e sia.
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Posicionamento de Portugal, na intercepo das grandes rotas de cruzeiros do
Mediterrneo e do Norte da Europa.
Abertura do novo canal do Panam.
Existncia de condies naturais para o desenvolvimento de infraestruturas
martimo-porturias deep-sea.
Sector rodovirio
Integrao europeia ao nvel dos modelos de tarifao rodoviria.
Sector areo e aeroporturio
Posicionamento geoestratgico de Portugal enquanto hub para as ligaes
areas entre a Europa e a Amrica do Sul e frica.
Dimenso, crescimento e potencialidades do sector do turismo.
Implementao da iniciativa do Cu nico Europeu, prevendo-se a triplicao
da capacidade do espao areo, reduzido para metade os custos associados
gesto do trfego areo.
Transporte pblico de passageiros
Abertura iniciativa privada da explorao dos servios pblicos de transporte
de passageiros.
Perspectivas de recuperao do nvel de emprego no horizonte 2014-2020.
Alterao de hbitos de consumo e poupana da sociedade Portuguesa.
Integrao crescente das questes energticas, ambientais e de ordenamento
do territrio no planeamento e desenvolvimento do sector dos transportes.
Ilustrao 4 Anlise SWOT: Oportunidades
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4.4 AMEAAS
Sistema de transportes
Risco de insuficiente nvel de consenso e estabilidade de polticas de
transportes, designadamente no que concerne poltica de investimentos em
infraestruturas de transportes.
Posio perifrica de Portugal em relao ao centro econmico da Europa.
Custos de contexto elevados e relevncia dos transportes na estrutura de
custos das exportaes nacionais.
Situao financeira do pas e perigo de desvio da trajetria de consolidao e
correo dos desequilbrios financeiros e econmicos acumulados.
Dificuldades no acesso ao financiamento bancrio e aumento dos respetivos
custos de financiamento.
Resistncia mudana e relacionamento laboral instvel.
Sector ferrovirio
Elevado nvel de endividamento histrico da gestora das infraestruturas
ferrovirias e da operadora ferroviria incumbente no segmento de
passageiros e mercadorias.
Insuficiente desenvolvimento da RTE-T a nvel europeu, especialmente em
Espanha e Frana.
Sector martimo-porturio
Forte concorrncia dos portos europeus (em especial espanhis) e portos do
norte de frica.
Sector rodovirio
Elevado nvel de endividamento histrico da gestora das infraestruturas
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rodovirias, agravado pelos encargos futuros com PPPs rodovirias.
Sector areo e aeroporturio
Risco de desvio de trfego areo para infraestruturas aeroporturias de outros
pases que tambm utilizem com o sistema hub-and-spoke.
Concorrncia das infraestruturas aeroporturias europeias, em especial da
Pennsula Ibrica.
Transportes pblicos de passageiros
Elevado nvel de endividamento histrico das empresas pblicas de
transportes pblicos de passageiros.
Ilustrao 5 Anlise SWOT: Ameaas
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5 INSTRUMENTOS DE POLTICA
As medidas e prioridades de investimento estabelecidas no presente PETI3 tm por
base um conjunto de outros instrumentos de poltica nacional e comunitria.
5.1 PLANO ESTRATGICO DOS TRANSPORTES MOBILIDADESUSTENTVEL
Atravs da Resoluo de Conselho de Ministros n. 45/2011, de 10 de novembro, oGoverno aprovou o Plano Estratgico dos Transportes Mobilidade Sustentvel (PET),
o qual estabeleceu um vasto programa de reformas a implementar no horizonte 2011-
2015, abrangendo as empresas pblicas de transportes, as infraestruturas rodovirias,
o sector martimo-porturio, a logstica e mercadorias e o sector areo e
aeroporturio, assentes em trs vectores de atuao prioritria:
1) Cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o
sector financeiramente equilibrado e comportvel para os contribuintesportugueses;
2) Alavancar a competitividade e o desenvolvimento da economia nacional;
3) Assegurar a mobilidade e acessibilidade a pessoas e bens, de forma
eficiente e adequada s necessidades, promovendo a coeso social.
O Plano Estratgico dos Transportes veio ainda clarificar o papel do Estado no sector
dos transportes e infraestruturas, definindo claramente as suas linhas de atuao nosdomnios da coordenao estratgica, regulao, investimento, operao e
explorao.
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5.2 ESTRATGIA DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA OCRESCIMENTO E O EMPREGO 20142020
Mais recentemente, atravs da Resoluo do Conselho de Ministros n. 91/2013, de
23 de dezembro, o Governo aprovou a Estratgia de Fomento Industrial para o
Crescimento e o Emprego 20142020, a qual estabelece 9 eixos de atuao
prioritria.
O desenvolvimento das infraestruturas logsticas um dos 9 eixos de atuao,
referindo aquele documento que:
Apesar dos investimentos realizados ao longo das ltimas dcadas nas vrias
infraestruturas de transporte verificam-se ainda alguns constrangimentos, sobretudo
ao nvel da capacidade de transporte de mercadorias, sendo esses constrangimentos
mais visveis ao nvel da ferrovia. Notam-se ainda lacunas na integrao numa
plataforma logstica de dimenso internacional, tanto ao nvel terrestre como
martimo, que permita s empresas portuguesas ter acesso aos mercados
internacionais sem desvantagens no campo logstico.
()
No horizonte temporal 2014-2020, pretende-se que as infraestruturas do Pas
tenham um papel crucial como facilitadores da atividade econmica do tecido
empresarial portugus e, em particular, na promoo da atividade exportadora e no
reforo da competitividade dos produtos nacionais em mercados externos.
5.3 PROGRAMA NACIONAL DA POLTICA DE ORDENAMENTO DOTERRITRIO
O Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT) foi aprovado
pela Lei n. 58/2007, de 4 de setembro, sendo um instrumento de desenvolvimento
territorial de natureza estratgica que estabelece as grandes opes com relevncia
para a organizao do territrio nacional, consubstancia o quadro de referncia a
considerar na elaborao dos demais instrumentos de gesto territorial e constitui
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um instrumento de cooperao com os demais Estados Membros para a organizao
do territrio da Unio Europeia.
Do seu programa de polticas para o horizonte 2025 consta, como objetivo
estratgico, o reforo da competitividade territorial de Portugal e a sua integrao
nos espaos ibrico, europeu, atlntico e global.
Para a sua concretizao so ainda definidos um conjunto de objetivos especficos,
entre os quais se inclui a melhoria dos sistemas e infraestruturas de suporte
conectividade internacional de Portugal no quadro ibrico, europeu, atlntico e
global. No quadro deste objetivo especfico, o PNPOT incorpora um conjunto deorientaes que importa aqui reproduzir:
As plataformas martimo-porturias, aeroporturias e os sistemas de transportes
terrestres assumem um papel chave de suporte conectividade internacional e de
afirmao de Portugal no Mundo.
Neste contexto, o pas deve conjugar as vertentes de integrao europeia e ibrica
com a valorizao da sua vertente atlntica, considerando nesta ltima os aspectos
especificamente relacionados com a integrao e o papel estratgico das Regies
Autnomas. Este um dos caminhos mais profcuos para Portugal se afirmar no seio
da Unio Europeia.
As decises de investimento em infraestruturas de transportes dos nveis superiores,
bem como nas plataformas logsticas, no devem ser tomadas apenas numa ptica de
servio pblico. O apoio eficincia e competitividade internacional das atividades
econmicas deve assumir uma importncia primordial na determinao dessas
decises, garantindo-se, em contrapartida, que o essencial dos custos
correspondentes ao investimento e explorao desses sistemas seja suportado
pelas atividades beneficiadas. Tal no obsta a que o Estado surja como promotor
quando necessrio e que as condies da oferta possam refletir critrios de equidade
e de coeso territoriais.
Para reduzir a vulnerabilidade de Portugal como localizao industrial face ao
agravamento previsvel dos custos de transporte rodovirio de mercadorias importa
participar nos programas internacionais de promoo do transporte intermodal, criar
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condies propiciadoras de maior eficincia no Transporte Martimo de Curta
Distncia, participar no Programa Europeu das Autoestradas do Mar, e integrar a
rede ferroviria nacional na rede ibrica e europeia.
Complementarmente, de considerar que o projeto da Rede Rodoviria
Transeuropeia constitui um instrumento vlido para o reforo da coeso europeia em
termos econmicos e sociais.
Nesses termos, o PNPOT estabelece os grandes corredores nos quais se devem inserir
as principais ligaes com a Europa e o resto do mundo bem como os projetos de
infraestruturas estruturantes de transportes que as concretizam, atravs dos modosferrovirio, rodovirio, martimo-porturio e aeroporturio.
So assim definidos trs corredores principais:
Um corredor principal ao longo da fachada Atlntica, ligando a Galiza, o
arco metropolitano do Porto, o sistema metropolitano do centro litoral, o
arco metropolitano de Lisboa e o arco metropolitano do Algarve;
Um corredor internacional horizontal principal a norte, ligando o arcometropolitano do Porto e o sistema metropolitano do centro litoral a
Salamanca e ao resto da Europa;
Um corredor internacional horizontal principal a sul, ligando o arco
metropolitano de Lisboa a Madrid e ao resto da Europa.
O PNPOT define ainda as principais infraestruturas martimo-porturias e
aeroporturias de conectividade internacional de Portugal no quadro ibrico,
europeu, atlntico e global.
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Ilustrao 6 - Grandes corredores de acessibilidade e conectividade em Portugal
Continental previstos no PNPOT
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5.4 RTE-T E O CORREDOR ATLNTICO
O transporte vital para a economia europeia, para o seu crescimento eprosperidade. O objetivo da nova poltica europeia de infraestruturas de transportes
implementar uma verdadeira Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) escala
europeia que ligue cada um dos 28 Estados Membros entre si, aos pases vizinhos da
Unio e ao resto do mundo, promovendo o crescimento e a competitividade.
A rede principal da RTE-T encontra-se dividida em 9 corredores que constituem a sua
espinha dorsal, complementada pela rede global que promove a capilaridade da RTE-
T ao nvel nacional e regional.
O objetivo de longo prazo com a total implementao da RTE-T assumir-se como
um dos pilares do mercado nico europeu e da integrao europeia.
Ilustrao 7 Corredores da RTE-T core (fonte: www.ec.Europa.eu)
Portugal encontra-se inserido no Corredor do Atlntico da RTE-T, que liga os portos
de Sines, Lisboa e Porto a Espanha, Frana e Alemanha.
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Ilustrao 8 Corredor Atlntico da RTE-T (fonte: www.ec.Europa.eu)
No territrio nacional, o corredor Atlntico da RTE-T coincide, na sua generalidade,
com os corredores principais estabelecidos no PNPOT:
Corredor da fachada Atlntica entre Sines Lisboa Aveiro Porto/Leixes;
Corredor internacional norte Aveiro Vilar Formoso;
Corredor internacional sul Sines/Setbal/Lisboa Caia.
5.5 PENT PLANO ESTRATGICO NACIONAL PARA O TURISMO2013-2015
O Plano Estratgico Nacional para o Turismo (PENT) 2013-2015 foi aprovado, pela
Resoluo do Conselho de Ministros n. 24/2013, publicada a 16 de abril, atravs do
qual se procede reviso da estratgia de desenvolvimento turstico nacional,
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incorporando o impacto da evoluo global da economia e decorrentes alteraes do
comportamento do consumidor.
Num sector que representa cerca de 9,2% do PIB nacional, recebendo mais de 12
milhes de visitantes internacionais por ano, ao que acresce um movimento
significativo de procura interna, tem nos transportes um dos factores fundamentais
de desenvolvimento, referindo aquele documento que:
A evoluo dos canais de informao e distribuio, a proliferao de novos
destinos ou a alterao do paradigma de operao das companhias areas, alteraram
os hbitos de consumo e o comportamento do consumidor/turista na seleo,preparao e realizao da sua viagem.
5.6 ESTRATGIA NACIONAL PARA O MAR 2013-2020
As opes constantes do PETI 3+ desenvolver-se-o em articulao com a Estratgia
Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM2013-2020), aprovada pela Comisso
Interministerial para os Assuntos do Mar, no dia 16 de novembro de 2013, e adoptadapela Resoluo do Conselho de Ministros n. 12/2014, de 12 de fevereiro. A ENM2013-
2020 apresentou um novo modelo de desenvolvimento do oceano e das zonas
costeiras que permitir a Portugal responder aos desafios colocados para a
promoo, crescimento e competitividade da economia do mar, nomeadamente as
importantes alteraes verificadas no mbito poltico e estratgico a nvel europeu e
mundial.
O regresso de Portugal ao mar depende, tal como referido na ENM2013-2020, "daexecuo de uma estratgia assente no conhecimento e progresso tecnolgico e na
dimenso e geografia do territrio nacional, emerso e imerso, incluindo a nova
dimenso alargada resultante da submisso apresentada para a extenso da
plataforma continental alm das 200 milhas martimas".
Ao mesmo tempo a "ENM2013-2020 identifica os domnios de interveno e apresenta
o plano de ao que inclui os programas a executar e a desenvolver para a
concretizao de objetivos especficos e produo de efeitos concretos, estando
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sujeito a mecanismos prprios de monitorizao, avaliao, reviso e atualizao".
Este plano de ao, intitulado Plano Mar-Portugal, visa, sobretudo, a "valorizao
econmica, social e ambiental do espao martimo nacional atravs da execuo de
projetos sectoriais e intersectoriais, assim como dos planos estratgicos de mbito
nacional j existentes ou em fase de preparao".
A ENM2013-2020 considera que o "ordenamento do espao martimo nacional e a
compatibilizao das diferentes atividades existentes e potenciais que nele podem
ter lugar, a par da simplificao dos respetivos procedimentos administrativos,
constituem aes fundamentais" para a execuo da estratgia e para a criao das
condies necessrias para o crescimento da economia do mar e a melhoria
ambiental e social.
A ENM2013-2020 tem, assim, a ambio de fazer do mar um desgnio nacional e
renovar, dessa forma, a identidade martima de Portugal.
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6 OBJETIVOS ESTRATGICOS 2014-2020
No PET foram estabelecidos trs grandes vectores de atuao prioritria para o
horizonte 2011-2015. Decorridos quase trs anos aps a aprovao daquele
documento, verifica-se que mantm, no essencial, a mesma pertinncia e
atualidade.
Com efeito, ser necessrio dar continuidade e aprofundar o esforo de reformas no
sector por forma a consolidar a sua sustentabilidade financeira presente e futura e
aliviar as responsabilidades anteriormente transferidas para as futuras geraes.Refira-se porm que, atento ao conjunto de reformas j empreendidas, foi possvel
ultrapassar a situao de emergncia financeira que se verificava em 2011.
Afigura-se agora oportuno iniciar uma transio responsvel para um novo ciclo de
polticas de crescimento e fomento econmico e uma retoma gradual do
investimento pblico criterioso e de valor acrescentado para a economia, tendo
sempre presente que o esforo de consolidao oramental e de correo dos
desequilbrios financeiros das contas pblicas dever manter-se pelo perodo devigncia do PETI3+ e que uma boa e responsvel gesto dos escassos recursos
pblicos disposio do Pas requer, mais do que nunca, uma adequada, criteriosa e
o mais consensual possvel definio das prioridades do investimento em
infraestruturas que potenciem as capacidades do tecido empresarial Portugus e que
contribuam para um processo de ajustamento sustentado e competitivo.
Neste contexto, determinam-se os Objetivos Estratgicos para o perodo 2014-2020 a
seguir indicados, caracterizados precisamente por um equilbrio entre um esforo depromoo do crescimento, um esforo reformista e de promoo da sustentabilidade
do sistema de transportes e um esforo de coeso social e territorial:
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OBJETIVOSESTRATGICOSPARAOHORIZONTE2014-2020
A. CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO ECONMICO, APOIANDO AS EMPRESAS
PORTUGUESAS E A CRIAO DE EMPREGO:
1. Reduzir os custos de contexto que incidem sobre as exportaes
Portuguesas por via do aumento da competitividade e eficincia
do sector dos transportes;
2. Promover a maior integrao de Portugal no espao econmico
europeu, designadamente atravs do gradual desenvolvimento
da RTE-T;
3. Potenciar o papel das infraestruturas e servios de transportes
no desenvolvimento do sector do turismo nacional e promover a
melhoria das condies de acolhimento e da qualidade do
servio e informao ao pblico nos transportes, contribuindo
para o grau de satisfao dos passageiros, em particular dos
turistas;
4. Alavancar as vantagens competitivas de Portugal decorrentes do
seu posicionamento geoestratgico, na intercepo de grandes
corredores internacionais martimos e areos;
5. Promover o aumento da concorrncia entre os operadores nos
segmentos de mercadorias e passageiros.
B. ASSEGURAR A COMPETITIVIDADE DO SECTOR DOS TRANSPORTES E A SUA
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PARA OS CONTRIBUINTES PORTUGUESES:
1. Prosseguir o esforo de reformas estruturais;
2. Consolidar a sustentabilidade financeira presente e futura do
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sector, aliviando o peso das responsabilidades transferidas para
as futuras geraes;
3. Focar a interveno direta do Estado nas reas que constituem
o seu verdadeiro papel, promovendo a participao da iniciativa
privada nas reas em que oferece maior eficincia e valor
acrescentado na prossecuo dos objetivos da poltica de
transportes.
C. PROMOVER A COESO SOCIAL E TERRITORIAL,ASSEGURANDO A MOBILIDADE E
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS E BENS,EM TODO O PAS:
1. Assegurar a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens em
todo o territrio nacional, de forma eficiente e adequada s
necessidades;
2. Implementar o princpio da equidade de oportunidades no
acesso ao sistema de transportes, promovendo a coeso sociale territorial;
3. Reorganizar e fortalecer o papel da regulao no sector dos
transportes;
4. Assegurar uma clara, racional e equilibrada alocao de
competncias na planificao, organizao e financiamento do
sistema de transportes.
Ilustrao 9 Objetivos estratgicos para o horizonte 2014-2020
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7 GRUPO DE TRABALHO PARA AS INFRAESTRUTURAS
DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO
O esforo de consolidao oramental e de correo dos desequilbrios financeiros
das contas pblicas - que dever manter-se pelo perodo de vigncia do PETI3+ - deve
motivar, mais do que nunca, uma boa gesto dos escassos recursos pblicos
disposio do pas, atravs de uma adequada, criteriosa e consensual definio das
prioridades de investimento em infraestruturas que potenciem as capacidades do
tecido empresarial portugus e que contribuam para um processo de ajustamento
sustentado e competitivo.
O novo ciclo de fundos comunitrios traz novos e exigentes desafios ao nvel da
planificao, elegibilidade de projetos e respetivos mecanismos de reembolso.
Os agentes econmicos detm o melhor conhecimento das dificuldades e
constrangimentos que enfrentam e das necessidades que devero ser supridas por
forma a melhor alavancar o desenvolvimento da nossa economia. Desde modo, a
Estratgia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 20142020estabelece que o Governo implementar, com os agentes econmicos e com os
utilizadores das infraestruturas, um conjunto de medidas por forma a assegurar:
A definio criteriosa de prioridades e a canalizao do investimento
pblico para infraestruturas que potenciem as capacidades de exportao
das empresas em Portugal e promovam um processo de internacionalizao
rpido e competitivo;
A melhoria da integrao de Portugal no mercado europeu de
infraestruturas de suporte transversais a toda a atividade econmica.
Atravs do Despacho n. 11215-A/2013, de 29 de agosto, o Governo Portugus
mandatou a criao de um Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado
Valor Acrescentado (GTIEVA) na rea dos transportes a desenvolver no horizonte
2014-2020, com objetivo de aumentar a competitividade da economia Portuguesa e
reduzir os custos de contexto das exportaes nacionais.
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O GTIEVA procedeu ao levantamento dos principais constrangimentos deste sector e
ao estabelecimento de critrios e prioridades de interveno que dessem
cumprimento aos Objetivos Estratgicos definidos pelo Governo.
Atravs da criao do GTIEVA o Governo pretendeu provocar um amplo debate
pblico sobre o modelo de investimento e desenvolvimento das nossas
infraestruturas, partindo de um documento de base que recolhesse as propostas e
contributos de todos os atores econmicos e sociais relevantes. Para o efeito, o
GTIEVA foi constitudo pelos seguintes elementos:
CONSTITUIO DO GTIEVA
Dr. Jos Eduardo Marcelino Carvalho, na qualidade de personalidade de
reconhecido mrito, a quem coube a coordenao dos trabalhos;
Um elemento designado pela CIP Confederao Empresarial de Portugal;
Um elemento designado pela ANMP Associao Nacional de Municpios
Portugueses;
Um elemento designado pela Agncia para o Investimento e Comrcio Externode Portugal (AICEP);
Um elemento designado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT,
IP);
Um elemento designado pelo Laboratrio Nacional de Engenharia Civil (LNEC,
IP);
Um elemento designado pela APLOG Associao Portuguesa de Logstica;
Um elemento designado pela APOL Associao Portuguesa de Operadores
Logsticos;
Um elemento designado pela APP Associao dos Portos de Portugal;
Um elemento designado pelo CPC Conselho Portugus de Carregadores;
Um elemento designado pela CP Comboios de Portugal, EPE;
Um elemento designado pela Takargo, SA;
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Um elemento designado pela Rede Ferroviria Nacional REFER, EPE;
Um elemento designado pela EP Estradas de Portugal, SA; Um elemento designado pela ANTROP Associao Nacional dos
Transportadores Rodovirios de Pesados de Passageiros;
Um elemento designado pela ANTRAM Associao Nacional de
Transportadores Pblicos Rodovirios de Mercadorias;
Um elemento designado pela ANTP Associao Nacional de Transportadoras
Portuguesas;
Um elemento designado pela APCAP Associao Portuguesa das Sociedades
Concessionrias de Autoestradas ou Pontes com Portagens.
Ilustrao 10 Constituio do GTIEVA
Para alm dos elementos referidos, colaborou ainda com o Grupo de Trabalho um
conjunto de Professores Universitrios e especialistas do sector, tendo ainda tido o
apoio tcnico da KPMG, envolvendo um total de mais de 50 elementos.
7.1 RELATRIO DO GRUPO DE TRABALHO
A verso integral do Relatrio Final do GTIEVA apresentada no Anexo I ao presente
documento e que dele faz parte integrante, apresenta, com maior detalhe, os
objetivos, metodologia seguida, anlise de constrangimentos, descrio dos projetos
e recomendaes do GTIEVA que esto na base do Programa de Investimentos em
Infraestruturas de Transportes adoptado pelo Governo.
O GTIEVA aborda no seu relatrio final os seguintes pontos:
Caracterizao das redes atuais;
Principais agentes;
Diagnstico e constrangimentos;
Metodologia de priorizao de projetos e investimentos;
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Priorizao de projetos e investimentos;
Recomendaes e eixos de interveno no estruturais;
Fichas tcnicas dos projetos.
Trata-se de um documento de enorme valia tcnica, que reflete uma extensa,
abrangente e profunda anlise do sistema e infraestruturas de transportes nacional e
identifica claramente os seus principais constrangimentos atividade econmica das
empresas.
7.2 CONSULTA PBLICA
7.2.1 PROCESSO DE CONSULTA E DEBATE PBLICO
O GTIEVA apresentou ao Governo o seu relatrio em janeiro de 2014, tendo-se
iniciado de imediato um processo de consulta pblica relativo ao contedo e
recomendaes do mesmo, alargando assim o debate sobre o modelo de investimento
e desenvolvimento das infraestruturas a toda a sociedade Portuguesa.
O Governo procurou um forte consenso a nvel nacional relativamente aos
investimentos a realizar, tendo sido realizados debates nas diversas Comisses de
Coordenao e Desenvolvimento Regional:
Em Coimbra ocorreu a 13 de Fevereiro de 2014 a discusso relativa zona
Centro;
No Porto ocorreu a 17 de Fevereiro de 2014 a discusso relativa zona Norte;
Em Faro ocorreu a 28 de fevereiro de 2014 a discusso relativa zona
Algarve;
Em vora ocorreu a 11 de maro de 2014 a discusso relativa zona Alentejo;
Em Lisboa ocorreu a 13 de Maro de 2014 a discusso relativa zona Lisboa e
Vale do Tejo.
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Decorreram reunies no Ministrio da Economia com todos os Partidos com assento
parlamentar especificamente sobre o relatrio do GT IEVA.
Foi ainda realizada a audio parlamentar do GTIEVA pela Comisso de Economia e
Obras Pblicas da Assembleia da Repblica, a 18 de maro de 2014 e reunio do
Ministrio da Economia com a Comisso de Economia e Obras Pblicas da Assembleia
da Repblica, a 21 de maro de 2014.
Foram recebidos e acolhidos mais de 400 contributos e mais de 1200 participantes
por todo o pas at ao dia 1 de abril de 2014, cujo resumo apresentado no Anexo II
ao presente documento.
7.3 CARACTERIZAO, DIAGNSTICO E CONSTRANGIMENTOS
Nos captulos A e E do relatrio do GTIEVA apresentado no Anexo I2ao presente
documento realizada uma caracterizao do sistema de transportes, dividida em 4
sectores:
Sector ferrovirio;
Sector rodovirio;
Sector martimo-porturio;
Sector aeroporturio.
2 Para efeitos de economia de leitura no se ir reproduzir aqui na ntegra o contedo do
relatrio, anlises e concluses do GTIEVA, recomendando-se para o efeito a consulta do
relatrio tcnico do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado
constante do Anexo I ao presente documento.
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Em cada um dos sectores realizado um diagnstico crtico e isento que inclui:
Principais caractersticas da rede de infraestruturas;
Principais agentes do sector;
Nvel de maturidade da rede;
Nvel de intermodalidade entre modos de transporte;
Investimento realizado;
Modelo de gesto, financiamento e sustentabilidade.
Da sistematizao desta fase de diagnstico e constrangimentos, derivam os
seguintes resultados, por sector:
Ilustrao 11 - Resultados da fase de diagnstico e constrangimentos (Fonte: GTIEVA)
A fase de diagnstico resultou na identificao e descrio dos principais
constrangimentos que afetam cada um dos sectores das infraestruturas de
transportes em apreo.
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Os principais constrangimentos identificados foram classificadas na escalda seguinte:
- Prioridade elevada;
- Prioridade mdia;
- Prioridade baixa.
Ilustrao 12 Escala de avaliao dos constrangimentos (Fonte: GTIEVA)
Apresenta-se de seguida um resumo dos principais constrangimentos identificadospelo GTIEVA:
7.3.1 SECTOR FERROVIRIO
CONSTRANGIMENTOGRAU DE
PRIORIDADE
Degradao da infraestrutura
Vida til e obsolescncia tcnica
Ausncia de eletrificao
Falta de ligao eficiente dos principais portos e centros logsticos Europa
Falta de ligao eficiente aos portos, plataformas logsticas e polosindustriais
Limitao do comprimento e peso mximo dos comboios
Bitola, sinalizao e sistemas de alimentao heterogneos
Limitaes de capacidade
Falta de interface com rodovias e aeroportos
Ilustrao 13 Principais constrangimentos do sector ferrovirio (Fonte: GTIEVA)
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7.3.2 SECTOR MARTIMO-PORTURIO
CONSTRANGIMENTOGRAU DE
PRIORIDADE
Condies de acesso / recepo de navios
Limitaes de capacidade
Ligao inexistente ou insuficiente linha frrea e plataformas logsticas
Vida til / obsolescncia tcnica de equipamento porturio
Ligao inexistente ou insuficiente (elevado congestionamento) rodovia
Ilustrao 14 Principais constrangimentos do sector martimo-porturio (Fonte: GTIEVA)
7.3.3 SECTOR RODOVIRIO
CONSTRANGIMENTOGRAU DE
PRIORIDADE
Fecho da malha da rede rodoviria em especial no que concerne a ligaesdo tipo last-mile)
Nvel de sinistralidade
Congestionamento de trfego nos acessos s grandes cidades
Difcil acesso para os veculos de grandes dimenses aos principais centrosurbanos e zonas porturias
Estado de conservao das infraestruturas
Ilustrao 15 Principais constrangimentos do sector rodovirio (Fonte: GTIEVA)
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7.3.4 SECTOR AREO E AEROPORTURIO
CONSTRANGIMENTOGRAU DE
PRIORIDADE
N de movimentos hora para passageiros/carga
Espao para instalao de infraestruturas de empresasintegradoras/operaes dedicadas
Espao para estacionamento de aeronaves
Falta de dinamizao comercial para infraestruturas j existentes
Ilustrao 16 Principais constrangimentos do sector areo e aeroporturio (Fonte:GTIEVA)
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8 PLANO ESTRATGICO DA ANA
8.1 ENQUADRAMENTO
O Decreto-Lei n. 254/2012, de 28 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.
108/2013, de 31 de julho, procede definio do regime jurdico geral da concesso
de servio pblico aeroporturio de apoio aviao civil em Portugal, atribuda
ANA Aeroportos de Portugal, S. A. (ANA), aplicvel explorao e manuteno dos
aeroportos de Lisboa (Portela), Porto (Francisco S Carneiro), Faro, Ponta Delgada
(Joo Paulo II), Santa Maria, Horta, Flores, Madeira, Porto Santo, e ainda do TerminalCivil de Beja, tendo posteriormente, sido assinados o Contrato de Concesso entre o
Estado Portugus e a ANA e o Contrato de Concesso entre o Estado Portugus e a
ANAM para a prestao do servio pblico aeroporturio de apoio aviao civil nos
aeroportos referidos.
A apresentao de um Plano Estratgico para os aeroportos da rede ANA, incluindo
ANA e ANAM encontra-se prevista em ambos os Contratos de Concesso, pelo que
entendeu a ANA ser adequado elaborar um Plano Estratgico conjunto. Deste modo,e tratando-se de matria regulada pelo respetivo contrato de concesso, no cabia
no mbito do GTIEVA, no tendo sido analisado por aquele Grupo de Trabalho.
O Plano Estratgico referente ao perodo 2013-2017 constitui uma ferramenta de
informao ao Concedente e indstria sobre as medidas implementadas e a
implementar neste perodo nos aeroportos da Rede ANA, enquadradas com o clima
econmico atual, a nvel nacional e internacional, incluindo as medidas inerentes ao
fortalecimento da capacidade competitiva do grupo gestor de infraestruturasaeroporturias. O Plano Estratgico da ANA apresentado no Anexo III do presente
documento, bem como os seus anexos e apndices, fazendo parte integrante deste
documento.
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8.2 ELEMENTOS CONSTITUINTES DO PLANO ESTRATGICO
Do Plano Estratgico fazem parte todos os elementos elencados na Clusula 21.3 doContrato de Concesso ANA e na Clusula 21.3 do Contrato de Concesso ANAM
includo no Anexo III ao presente documento e que dele fazem parte integrante, a
saber:
a) Avaliao das infraestruturas futuras necessrias para os Utilizadores dos
servios e instalaes de cada Aeroporto, bem como estudos de procura de
trfego para o perodo de planeamento (Anexo I).
b) Propostas para a utilizao e desenvolvimento do lado-terra, acesso ao
aeroporto, planeamento / zoneamento de locais e o uso do lado do ar (Anexo
II).
c) Mapas para a manuteno, reparao, renovao ou substituio dos Bens
afetos Concesso (bens imveis e bens mveis de longa durao) (Anexo III).
d) Avaliao econmica das alternativas e dos impactos previstos na evoluo
dos custos operacionais e de investimento (Anexo IV).
e) Previso operacional relacionada com o uso civil dos Aeroportos (Anexo V).
f) Mapas, desenvolvidos atravs de consultas com os Utilizadores e outras
entidades conexas que utilizam os Aeroportos e, bem assim, com entidades
pblicas que estejam sediadas nas proximidades dos Aeroportos, para a gesto
do rudo das aeronaves em reas propensas a nveis significativos de rudo
(Anexo VI).
g) Avaliao dos riscos ambientais que razoavelmente estaro associados
implementao do projeto de Plano Estratgico, bem como os mecanismos de
mitigao desses riscos, incluindo mecanismos de preveno e mitigao de
qualquer impacto ambiental negativo (Anexo VII).
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8.3 OBRIGAES ESPECFICAS DE DESENVOLVIMENTO
Encontram-se previstas nos Anexos IX dos respetivos Contratos de Concesso da ANAe ANAM as seguintes obrigaes especficas de desenvolvimento, a maioria das quais
para o quinqunio objeto do referido Plano Estratgico:
8.3.1 AEROPORTO DE LISBOA
Concluso do Bus Gate Norte (2013).
Ampliao do Terminal de Bagagens (2013/2014).
Ampliao do sistema de tratamento de bagagens (2013/2014).
Expanso da rea de controlo e segurana (2014/2015).
Reabilitao profunda de pavimentos dos taxiwaysR02 e S01 (2013/2014).
Infraestruturas para implementao de CAT II/III na pista 03.
Reabilitao da camada de desgaste da pista 03/21 (2014/2015).
Construo de entradas mltiplas na pista 03 (2014/2016).
Remodelao da rede de mdia tenso fase 1 (2014/2016).
Remodelao das reas dos curbsides(2015/2018).
Remodelao e ampliao das reas de check-in e de recolha de bagagens
(2014/2015).
8.3.2 AEROPORTO DO PORTO
Reabilitao do caminho de circulao Bravo(2013/2015).
Reabilitao do pavimento da plataforma Sierra(2013/2014).
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Reforo estrutural do tnel rodovirio sob a pista 17-35 (2014/2015).
Cobertura exterior do Curbside(2014/2015).
Barreira acstica junto ao prolongamento do caminho de circulao
(2017/2022).
Prolongamento do caminho de circulao Fox (2017/2022).
8.3.3 AEROPORTO DE FARO
Infraestruturas para instalao de ILS/DME (2013).
Concluso da reformulao de acessos e curbsides(2013).
Reviso do sistema de segurana da aerogare (2014/2016).
Incremento das reas pblicas de espera no terminal (2014/2016).
Reformulao das reas comerciais no-aviao (2014/2016).
Reabilitao do pavimento da pista (2016/2017).
Remodelao e reabilitao da plataforma de estacionamento antiga
(2015/2017).
8.3.4 AEROPORTO DE PONTA DELGADA
Novo Hangar de manuteno (2013/2014).
Reparao da cobertura da aerogare do lado ar (2015/2016).
Remodelao do sistema de AVAC (2016/2017).
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8.3.5 AEROPORTO DE SANTA MARIA
Ampliao das salas de embarque e desembarque (2013/2014).
Remodelao da instalao luminosa (2013/2015).
Reabilitao do pavimento da plataforma de estacionamento (2014/2015).
Remodelao da rede de drenagem do parque habitacional (2015/2016).
8.3.6 AEROPORTO DA HORTA
Reabilitao da plataforma de estacionamento (2014/2015).
8.3.7 AEROPORTO DAS FLORES
Recuperao do pavimento da pista (2016/2017).
8.3.8 AEROPORTO DA MADEIRA -FUNCHAL
Reforo e reperfilamento da pista (2014/2015).
8.3.9 AEROPORTO DO PORTO SANTO
Reforo e reperfilamento da pista (2013/2014).
8.4 CONSULTA PBLICA
8.4.1 PROCESSO DE CONSULTA
Relativamente s consultas que precederam a entrega ao Concedente do Plano
Estratgico, estipulam as Clusulas 21.4 dos Contratos de Concesso ANA e ANAM,
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bem como a alnea b) da Clusula 58.1 do Contrato de Concesso ANAM, a
auscultao das seguintes entidades:
a) Os principais Utilizadores nacionais e internacionais dos Aeroportos;
b) A Autoridade Reguladora e a NAV, no que respeita ao controlo de trfego
areo e segurana aeroporturia;
c) O Ministro da Defesa Nacional, no que respeita a matrias de colaborao civil
e militar relacionadas com a conceo do espao areo; e
d) A Associao Nacional de Municpios Portugueses, das Associaes eConfederaes de Turismo, das Juntas Metropolitanas e das Associaes
Empresariais, em qualquer dos casos, no que respeita, unicamente, a
matrias do seu interesse especfico relacionadas com os Aeroportos;
e) A Regio Autnoma da Madeira, no que respeita a matrias essenciais e do seu
interesse especfico relacionadas com os Aeroportos.
Em conformidade, o Plano Estratgico foi enviado, pela ANA, a um conjunto alargado
de entidades, com pedido de comentrios. As cartas enviadas, bem como as
respostas recebidas constam do Relatrio de Consulta que constitui um dos Apndices
ao Plano Estratgico, conforme previsto na Clusula 21.6 do Contrato de Concesso
ANA e a Clusula 21.6 do Contrato de Concesso ANAM.
8.4.2 CONSULTA
Em conformidade com o exposto foram consultadas as seguintes entidades:
Comits de Utilizadores dos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Principais companhias areas nacionais e internacionais, tendo em conta o seu
volume de trfego de passageiros em 2012: TAP, easyJet, Lufthansa, Ryanair,
Monarch, Sata SGPS (Sata Internacional e Sata Air Aores), Air Berlim.
Groundforce e Portway.
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Autoridade Reguladora Nacional (INAC, I.P.).
NAV, E.P.E.
Ministrio da Defesa Nacional.
Associao Nacional de Municpios Portugueses.
Junta Metropolitana de Lisboa e Junta Metropolitana do Porto.
Confederao do Turismo Portugus.
Associao de Turismo do Porto e Norte de Portugal, Associao de Turismo
do Centro, Associao de Turismo de Lisboa, Associao de Turismo do
Alentejo, Associao de Turismo do Algarve, Associao de Turismo dos Aores
e Associao de Promoo da Regio Autnoma da Madeira.
CIP Confederao Empresarial de Portugal.
Governo Regional da Madeira.
Governo Regional dos Aores.
RENA Associao representativa das Empresas de Navegao Area.
APTTA Associao Portuguesa de Transporte e Trabalho Areo.
8.4.3
COMENTRIOS CONSULTA
Foram recebidos contributos por parte de diversas entidades, aos quais a ANA
atendeu na sua mxima extenso possvel, sendo esses contributos expressamente
referidos no dossi de consulta que acompanha o Plano Estratgico da ANA em anexo
ao presente documento.
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8.4.4 POSIO DO CONCEDENTE
O Concedente considera que o Plano Estratgico preenche, de forma satisfatria, oscritrios descritos nas clusulas 21.8 do Contrato de Concesso ANA e do Contrato de
Concesso ANAM, a saber:
a) A medida em que a implementao do Plano Estratgico vai ao encontro das
necessidades atuais e futuras dos Utilizadores ao nvel da qualidade do servio
e instalaes dos aeroportos. A este respeito, refira-se que o Plano
Estratgico incorpora a informao proveniente dos inquritos feitos aos
utilizadores dos aeroportos, cujos resultados se encontram nos textosrelativos Qualidade (cfr. Clusula 21.5 do Contrato de Concesso ANA e a
Clusula 21.5 do Contrato de Concesso ANAM).
b) O efeito que a implementao do projeto de Plano Estratgico passvel de
ter na utilizao dos Aeroportos e nas reas circundantes.
c) As consultas realizadas pela Concessionria na elaborao do projeto de Plano
Estratgico, bem como os resultados dessas consultas.
d) Os pontos de vista da Autoridade Reguladora e da IATA, a respeito das
matrias de segurana e operacionais do projeto de Plano Estratgico.
Nestes termos, o Concedente procedeu sua aprovao em 2 de abril de 2014.
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9 INVESTIMENTOS PRIORITRIOS 2014-2020
A disponibilidade de recursos pblicos, comunitrios e privados , em cada momento,
limitada. Cabe aos decisores polticos tomar opes quanto s prioridades de
investimento que, em cada momento, devem ser prosseguidas, levando em conta,
designadamente, o diagnstico das mais prementes necessidades da sociedade, bem
como a conjuntura social, econmica e financeira de cada momento.
Pretende-se assim que no horizonte 2014-2020 a alocao de fundos pblicos
nacionais e comunitrios disponveis privilegie os investimentos geradores de valorque promovam o aumento da competitividade da nossa economia, designadamente
atravs da reduo dos custos de contexto das exportaes nacionais e, por essa via,
fomentem o crescimento da atividade econmica a empregabilidade e o
desenvolvimento do tecido empresarial portugus.
A crescente globalizao da economia e o aumento dos nveis de competio entre as
empresas vm realar a necessidade da existncia de cadeias logsticas eficientes
como um fator imprescindvel competitividade de um pas. A disponibilizao decadeias eficazes de abastecimento e distribuio de mercadorias, bem como a
reduo dos custos de contexto promove a atrao e fixao de empresas e o
desenvolvimento do tecido empresarial.
Face situao perifrica de Portugal no mbito da geografia europeia, os custos
incorridos no transporte de mercadorias e na movimentao de pessoas de e para o
espao europeu assumem uma especial preponderncia nos custos de contexto da
economia nacional.
Apesar do forte desenvolvimento das infraestruturas de transporte realizadas nas
ltimas dcadas, fundamentalmente no sector rodovirio, subsistem importantes
constrangimentos ao nvel do transporte de mercadorias, sobretudo nos sectores
ferrovirio e martimo-porturio.
Nesse sentido, o desenvolvimento e a integrao da RTE-T, atravs da eliminao dos
constrangimentos de conectividade internacional do pas e da promoo da sua
interoperabilidade em todos os modos de transportes, mas em especial nas ligaes
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internacionais - so fatores decisivos para a competitividade da economia portuguesa
e do seu tecido empresarial, no contexto de intensificao da concorrncia
internacional.
Os objetivos de reforo da competitividade e da internacionalizao da economia
portuguesa estabelecidos na Estratgia para o Fomento Industrial, para o
Crescimento e para o Emprego 2014-2020 passam assim pela reduo da desvantagem
competitiva do nosso Pas em termos de custos de transporte e logstica decorrentes
da sua posio geogrfica e do insuficiente desenvolvimento das ligaes ao centro
econmico europeu.
Por outro lado, os sistemas pblicos de transporte de passageiros tm tambm um
contributo relevante para a competitividade e eficincia da economia nacional, em
especial no que concerne aos sistemas pblicos de transporte de passageiros
metropolitanos e regionais, bem como na potenciao das infraestruturas e servios
de transporte pblicos de passageiros como fator diferenciador e integrador da
oferta turstica nacional e regional.
9.1 PRIORIDADES DE INTERVENO
Tendo por base os Objetivos Estratgicos estabelecidos no captulo 6, as
recomendaes do GTIEVA, as recomendaes do processo de consulta pblica e a
anlise SWOT do sector dos transportes, estabelecido um conjunto de prioridades
de interveno para os projetos de investimento a concretizar no horizonte 2014-
2020.
PRIORIDADESDEINTERVENOPARAOSPROJETOSDEINVESTIMENTO
ACONCRETIZARNOHORIZONTE2014-2020
A) PROMOO DA COMPETITIVIDADE E EFICINCIA DA ECONOMIA E DO SISTEMA DE
TRANSPORTES:
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1) Projetos que contribuam para o aumento da eficincia, atravs:
i) Da resoluo dos principais constrangimentos da rede, em
especial no que concerne aos corredores principais do PNPOT e
corredor
