EXCELENTÍSSIMO

José Bento Júnior (dentista), portador da Carteira de Identidade/RG nº , residente e domiciliado na Rua . nº , , portadora da Carteira de Identidade/RG , residente e domiciliada na, por intermédio de seu (sua) procurador (a), com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogado lotado na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição   Federal , Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:

1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 25 de fevereiro de 2005, conforme certidão em anexo.

2. Do enlace resultou o nascimento de duas filhas, Sophia de Souza Bento, aos 06 de agosto de 2005 e de Sarah de Souza Bento, aos 04 de fevereiro de 2009, conforme certidões de nascimento em anexo.

3. Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objetos de partilha.

4. Estando os Requerentes separados de fato há dois anos, manifestam a Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições:

5. Caberá a Requerente mulher, a guarda e a responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela já se encontram desde a separação fática. 

6. Caberá ao Requerente varão, o exercício do direito de visitas quinzenais, devendo buscar os menores às 18:00 hs do sábado e devolvê-los às 18:00 hs do domingo, na residência da Requerente mulher. Se por ventura o requerente varão não puder realizar a visita ou se a requerente mulher necessitar viajar ou ocorrer qualquer imprevisto, a visita se transferirá ao próximo final de semana subsequente.

Durante a permanência dos filhos com um dos genitores, principalmente nos períodos prolongados, é facultado ao outro o direito de visita, a qualquer momento, desde que nos horários previamente ajustados entre as partes.

Nos feriados nacionais, os filhos menores ficarão alternadamente, um com o Requerente varão e outro com a Requerente mulher, preservando-se as datas de aniversário dos

requerentes, dia dos pais, dia das mães e no que se refere ao aniversário das crianças, estas permanecerão a metade do dia com cada genitor.

No período de férias, os filhos menores ficarão 07 dias com o Requerente varão e o restante do período com a Requerente mulher, sempre respeitando os interesses e o bem estar do menor.

7. A título de pensão alimentícia destinada aos filhos menores, o Requerente varão contribuirá mensalmente com o correspondente 30% de todos os seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios, exceto empréstimos consignados em folha) e vantagens, inclusive 13º salário, abono férias, rescisão de contrato de trabalho, dentre outros. Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o requerente varão é funcionário contratado na Empresa Prefeitura Municipal de Areia Branca, exercendo a função de dentista, situada na Rua .... nº ...., bairro ...., a ser depositada em conta corrente em nome da Requerente Virgínia Lúcia de Alencar Souza, nº 27.363-5, Agência 1469-9, Banco do Brasil.

Por se tratar de profissional liberal autônomo, o Requerente deverá repassar o equivalente a 30% de todos os seus rendimentos líquidos (brutos menos descontos obrigatórios) adquiridos através de serviços particulares que o mesmo venha a desenvolver.

8. Os requerentes dispensam-se reciprocamente da pensão de alimentos.

9. A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira.

10. Diante de todo exposto, pedem e esperam os Requerentes, haja por bem Vossa Excelência, em julgar procedente o presente pedido, homologando em consequência o Divórcio Consensual do casal, nas condições anteriormente expostas, em tudo ouvido o digno representante do Ministério Público.

Termos em que,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

AdvogadoOAB/...