Petição Inicial de Repetição de Indábito e Danos Morais e Materiais Por Cartao de Crédito

8/15/2019 Petição Inicial de Repetição de Indábito e Danos Morais e Materiais Por Cartao de Crédito

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DOS FATOS

O A-tor 2 ons-+idor dos servi<os .restados .ela e+.resa, sendo -e 8oi reente+ente

tit-lar do arto de r2dito de n+ero 5187 6719 1086 5353F-al 8oi a s-r.resa do A-tor, ao ligar .ara a e+.resa R2, no dia "( de nove+bro de

!"/3, data de veni+ento da 8at-ra, a 8i+ de saber o valor do d2bito tendo e+ vista no

aver reebido, at2 a-ele +o+ento, a 8at-ra via orreio, .ereber -e onstava o+o

d2bito o valor de RH /#!(, #" -+ +il, seteentos e vinte e seis reais e setenta

entavosJ, etre+a+ente ai+a do -e .revisto 'oi -ando, a 8i+ de entender o

oorrido, i+ediata+ente entro- e+ ontato o+ a E+.resa R2 via tele8one e 8oi

in8or+ado -e a-sava e+ s-a 8at-ra os seg-intes valores, e+ o.era<=es s-s.eitas,on8or+e se veri8ia ta+b2+ .ela fatura em anexo, so+ente reebida .elo A-tor no

dia "# de nove+bro de !"/3?

"(B/" K 1idnei Correa K RH ((",""

"(B/" K ' 1 C-rrasaria Marin K RH !"",""

"(B/" K ' 1 C-rrasaria Marin K RH /",""

"(B/" K ' 1 C-rrasaria Marin K RH /5",""

-nta+ente o+ esses valores, onstava o valor de RH/5,"", do dia !3B/" o+o AVAL

EMERG CREDITO, -e, e+ ontato o+ a E+.resa R2, desobri- -e diia res.eito

ao .edido de -+ a-+ento de e+ergnia no valor dis.on:vel .ara r2dito, pedido este

nunca realizado pelo Autor.

DO DIREITO

Cabe salientar, 9 de in:io, .osi<o do 1T sobre 9-ris.r-dnia relativa ao aso e+

tela?

CIVIL E &ROCE11>AL RE1&ON1A0ILIDADE CIVIL DE 0ANCO 1AF>E

INDEVIDO EM CADERNETA DE &O>&ANA 'ALTA DE &ROVA DE ENTREGA

DO CART6O MAGNPTICO Q CORRENTI1TA RE11ARCIMENTO DO DANOMATERIAL &ROMOVIDA E1&ONTANEAMENTE &ELA EM&RE1A



1>01I1TNCIA DO DANO MORAL IN1EG>RANA DO 1I1TEMA &ROVA

REESAME IM&O11I0ILIDADE 1M>LA N # $ 1T DI11UDIO N6O

CON'IG>RADO

I 'ir+ado .elas instnias ordinrias -e os sa-es se dera+ .ossivel+ente o+ artoda orrentista, se+ -e esta o tena reebido, be+ assi+ 9 indeniado es.ontanea+ente

o dano +aterial .ela CE', revela$se on8ig-rada a s-a res.onsabilidade, abendo$le

arar o+ o ressari+ento ta+b2+ .elo abalo +oral, a-i 8iado e+ .ata+ar raovel,

se+ .ro+over o enri-ei+ento se+ a-sa

II Re-rso es.eial no oneido REs. #35("%B&0, Rel Min ALDIR

&A11ARINWO NIOR , D de !/B%B!""(JCON1>MIDOR REC>R1O E1&ECIAL

INDENI7A6O DANO1 MORAI1 E MATERIAI1 INVER16O DO XN>1 DA

&ROVA 1AF>E INDEVIDO EM CONTA 0ANCYRIA

/ A 9-ris.r-dnia do 1T sedi+ento-$se no sentido da .ossibilidade de inverso do

Zn-s da .rova e+ i.4teses -e verse+ aera de sa-es indevidos e+ onta banria,

diante do reonei+ento da i.oss-8iinia t2nia do ons-+idor, ainda -e no

reoneida a verossi+ilan<a das alega<=es a.resentadas &reedentes

! AGRAVO N6O &ROVIDO AgRg no REs. )"(#"%BRO, Rel Min &A>LO DE

TAR1O 1AN1EVERINO , De de3"B"5B!"//J

No aso e+ ea+e, o Trib-nal a -o 8oi ateg4rio e+ a8ir+ar a res.onsabilidade do

ora agravante, onl-indo .ela .resen<a dos re-isitos ense9adores da re.ara<o ivil

Con8ira$se? 1endo assi+, diante da o+.leta a-snia de .rovas .or .arte do A.elante

no sentido de -e os gastos 8ora+ e8et-ados .elo A.elado, forçoso é o reconecimento

da !eracidade das ale"aç#es autorais, o $ue confi"ura indu!idosa fala na

prestaç%o do ser!iço, "erando, por conse$uencia, o de!er de indenizar.& 8ls !"!J

Nesse onteto, a +odi8ia<o de tal entendi+ento lan<ado no v a4rdo reorrido, nos

+oldes e+ -e ora .ost-lado, de+andaria a anlise do aervo 8tio$.robat4rio dos

a-tos, o -e 2 vedado .ela 1+-la # do 1T, -e dis.=e? A .retenso de si+.les

reea+e de .rova no ense9a re-rso es.eial De o-tra .arte, a .retenso re-rsal no

enontra abrigo na 9-ris.r-dnia desta Corte, -e é firme $uanto ' desnecessidade,

em ip(teses como a dos autos, de compro!aç%o do dano moral, $ue decorre do

pr(prio fato, operando)se in re ipsa. &or .ertinente, ito?



AGRAVO REGIMENTAL A6O DE INDENI7A6O REC>R1O E1&ECIAL

CWEF>E &RE1CRITO &ROTE1TO 1M>LA 1T'B!%* DANO MORAL &ROVA

INDENI7A6O F>ANT>M WONORYRIO1 COM&EN1A6O O'EN1A Q

1>M>LA IM&O11I0ILIDADE >RO1 MORAT[RIO1 TERMO INICIAL

DECI16O AGRAVADA MAN>TEN6O J

II O dano +oral 2 onsiderado in re i.sa, isto 2, no se 8a neessria a .rova do

.re9-:o, -e 2 .res-+ido e deorre do .r4.rio 8ato e da e.erinia o+-+ J

Agravo Regi+ental i+.rovido AgRg no REs. //!!*#"BR1, Relator o Ministro

1IDNEI 0ENETI, De de /%5!"/"J &or 8i+, assevera$se -e 2 .a:8io o

entendi+ento deste 1-.erior Trib-nal de -sti<a no sentido de -e o valor estabeleido

.elas instnias ordinrias .ode ser revisto to so+ente nas i.4teses e+ -e a

ondena<o se revelar irris4ria o- eorbitante, distaniando$se dos .adr=es de

raoabilidade, o -e no se evidenia no .resente aso Dessa 8or+a, no se +ostra

des.ro.orional a 8ia<o e+ RH /!""","" doe +il reaisJ, e+ virt-de dos danos

so8ridos .ela 8ala na .resta<o do servi<o, de +odo -e a s-a reviso esbarraria na

1+-la #B1T, seg-ndo a -al A .retenso de si+.les reea+e de .rova no ense9a

re-rso es.eial Nesse sentido, on8ira$se o seg-inte .reedente?

AGRAVO REGIMENTAL ART 535 DO C&C EM0ARGO1 DE DECLARA6O

CA0IMENTO 1M>LA # DO 1T WONORYRIO1 ADVOCATUCIO1 >RO1 DE

MORA RE1&ON1A0ILIDADE ESTRACONTRAT>AL O0ETIVA 1M>LA 5*

DO 1T DANO1 MORAI1 INDENI7A6O DI11UDIO >RI1&R>DENCIAL

1IMILIT>DE 'YTICA J

5 A reviso do valor 8iado a t:t-lo de danos +orais so+ente 2 .oss:vel e+ sede de

re-rso es.eial no aso e+ -e o -ant-+ 8or eorbitante o- :n8i+o 'ora essasi.4teses, a.lia$se o entendi+ento ins-l.ido na 1+-la n # do 1T

( E+ se tratando de valor da indenia<o .or danos +orais, torna$se inab:vel a anlise

do re-rso o+ base na divergnia .retoriana, .ois ainda -e a9a grande se+elan<a

nas arater:stias eternas e ob9etivas, no as.eto s-b9etivo, os a4rdos sero se+.re

distintos &reedente

# Agravo regi+ental des.rovido AgRg no Ag /"/)5%)BR, Relator o MinistroO6O OTYVIO DE NORONWA , De de /#5!"/"J



Ou se8a, $uando uma operadora de crédito disponi9iliza um cart%o para um

consumidor e diz conferir ao cliente se"urança na prestaç%o do ser!iço, mas em

contrapartida possi9ilita $ue terceiros se utilizem deste mesmo cart%o para

compras totalmente aleias ' !ontade do cliente, est: expondo o consumidor a

riscos, $ue no caso de!em ser assumidos pela re$uerida e n%o pelo re$uerente.

Ento o+ 8-lro no C4digo de De8esa do Cons-+idor, deve+os ad+itir -e a

res.onsabilidade .elos danos a-sados .elas .ro+ovidas se9a onsiderada ob9etiva

DA I16ERSO DO ;12S DA *RO6A

O-tro instit-to a ser invoado e a.liado ao aso e+ e.:gra8e 2 a inverso do Zn-s

.robat4rio, .revisto o+o direito bsio do ons-+idor, de aordo o+ o art (°, VIII do

C4digo de De8esa do Cons-+idor, seno ve9a+os in verbis?

Art (1o direitos bsios do ons-+idor? _` VIII K A 8ailita<o dos se-s direitos,

inl-sive o+ a inverso do Zn-s da .rova, a se- 8avor, no .roesso ivil, -ando ;

rit2rio do 9-i, 8or veross:+il a alega<o o- -ando 8or ele i.oss-8iiente,

seg-ndo as regras ordinrias de e.erinia

Desta 8or+a, a .ro+ovente .retende re-erer a inverso do Zn-s da .rova, on8or+e

deter+ina<o legal e do-trinria

DO 6A+OR DA RE*ARA-O DO DA1O 3ORA+

A s-.liante, baseada no Art5, SSSII da Constit-i<o 'ederal de /)%%, .ro-ra o

-diirio .ara .-nir a e+.resa R2, diante do desaso o+ se-s ons-+idores O

C4digo de De8esa do Cons-+idor estabelee no seio de s-as nor+as -+a .ol:tia

Naional de Rela<=es de Cons-+o, -e il-stra be+ os danos so8ridos .ela re-erente,

seno ve9a+os?

Art *A .ol:tia Naional de Rela<=es de Cons-+o te+ .or ob9etivo o atendi+ento das

neessidades dos ons-+idores, o respeito a sua di"nidade , a sade e se"urança,

a .rote<o de se-s interesses eonZ+ios, a meloria da sua $ualidade de !ida ,



be+ o+o a trans.arnia e ar+onia das rela<=es de ons-+o gri8os e desta-es

nossosJ

E 2 o+ base nisso, -e o legislador ordinrio, ao o+.or o C4digo de De8esa do

Cons-+idor atrib-i- -+a s2rie de direitos ao ons-+idor, dentre eles garantia de .reven<o e re.ara<o aos event-ais danos so8ridos .elo ons-+idor, o+o se etrai

da intelignia do artigo ( do di.lo+a retro, ipisis litteris?

Art( 1o direitos bsios do ons-+idor?

_` VI $ A e8etiva .reven<o e reparaç%o de danos patrimoniais emorais, individ-ais, oletivos e di8-sosc

_` VIII K A 8ailita<o da de8esa de se-s direitos, inl-sive o+

a inverso do Zn-s da .rova, a se- 8avor, no .roesso ivil, -ando, arit2rio do 9-i, 8or veross:+il a alega<o o- -ando 8or elei.oss-8iiente, seg-ndo as regras ordinrias de e.eriniac _`gri8os nossosJ

No aso e+ tela, .atente+ente o-ve dano +aterial, tendo e+ vista a o8ensa ao

.atri+Znio da s-.liante, no quantum da divida -e le 8oi atrib-:da, sendo ele de R

1.035,00 !" "#$ % &'#(&) % *#(*+ '%)#-, #(*$!/+ + )$+' #(/%#/+ *+')/+

2%$) E"2'%) R '%$)&#+ )+ 4C'/#&+ E"%'%(*#)$6.

O dano +oral ta+b2+ est laro, .ois o -so indevido do no+e e dos dados .essoais

da a-tora violo- a rela<o de on8ian<a -e at2 ento eistia entre ela e as

.ro+ovidas, tendo gerado onse\nias negativas ao res.eito, ; .si-e, ao no+e, ao

r2dito, ao be+ estar e ; vida da re-erente Desde 9, o+ base na nat-rea e

etenso do dano, na a.aidade eonZ+ia da a-tora e das .ro+ovidas, be+

o+o no e8eito .edag4gio da indenia<o, in8or+a+os -e a .retenso da a-tora

.ela re.ara<o dos danos +orais 2 de RH /"""","" de +il reaisJ

Aera da .retenso da a-tora, .ode+os itar a Teoria da F-alidade .or

inade-a<o, traida .elo nobre &ro8essor e Ministro do 1T AntZnio Wer+an

0en9a+i+, -e de8ende a re.ara<o, -ando o-ver dano 8inaneiro e .siol4gio ao

ons-+idor No aso e+ -esto, no dvidas -antos aos .re9-:os 8inaneiros e

.siol4gios aarretados .or esses transtornos, -e a-sara+ stress e inseg-ran<a .ara

o re-erente -+a ve -e a rela<o de on8ian<a entre a a-tora e as .ro+ovidas 8oi

violada Neste aso as e+.resas re-eridas t+ res.onsabilidade e deve+ re.ara<o



A re-erente al2+ de ter tido o sigilo de s-as in8or+a<=es .essoais violadas,

ainda teve -e arar o+ os -stos .ara o -so de servi<os e+ .rol de tereiros, -stos

esse, a.4s +-ita l-ta, reavidos .ela e+.resa R2

E+ asos anlogos assi+ t+ deidido os trib-nais .trios, +or+ente o Trib-nal de-sti<a do Estado de 1o &a-lo?

<<=>=?@)?@.><=>..>@.<BB?RelatorCa Virgilio de Oliveira -nior omarca 1anto Andr2/r"%o 8ul"ador !/ C+ara de Direito &rivadoData do 8ul"amento "(B"5B!"/3Data de re"istro /3B"5B!"/3Outros nmeros /!/*(*(!"/!%!("55*

Ementa Indeniat4ria Dano +aterial e +oral 1a-es e+ onta orrente e8et-ados .or tereiro &roednia A.ela<o 'ala na .resta<o de servi<o Res.onsabilidadeob9etiva do bano Intelignia do art /* do CDC Dano +oral in re i.sa F-ant-+red-ido .ara RH /5""","" &reedentes 1enten<a .arial+ente re8or+ada Re-rso

.rovido

<G==GH)B=.><=>..>@.<<H A.ela<oRelatorCa 0 'rano de Godoiomarca Arara-ara/r"%o 8ul"ador !3 C+ara de Direito &rivado

Data do 8ul"amento /"B"*B!"/3Data de re"istro /!B"*B!"/3Outros nmeros )//)3#5/!"/!%!(""3#Ementa fRE1&ON1A0ILIDADE CIVIL Danos +orais Cobran<a de d2bitoonernente ; 8at-ra de arto de r2dito no reoneido .elo a-tor A.lia<o da teoriado riso .ro8issional Res.onsabilidade do bano reoneida Co+.rova<o dostranstornos .assados .elo ons-+idor .ara reaver se- dineiro Danos +oraiso+.rovados Valor da indenia<o 8iado na r senten<a RH 5 """,""J +antidoRestit-i<o e+ dobro do valor obrado indevida+ente -e se i+.=e $ Re-rsos do a-tor e do bano i+.rovidosf

DO *EDIDO

I Citar a Re-erida, no endere<o indiado, .ara -erendo, onteste a .resente

iniial, sob .ena de revelia e de on8isso -anto ; +at2ria de 8ato, de aordo o+ o

art3/) do C&Cc



IIConeda a inverso do Zn-s da .rova, nos ter+os do art (, VII do C4digo de De8esa

do Cons-+idor, 8iando ao enargo das Re-eridas, a .rod-<o de todas as .rovas -e

se 8iere+ neessrias ao anda+ento do 8eitoc

IIIA a.lia<o do C4digo de De8esa do Cons-+idor ao .resente aso e -e se ad+ita ares.onsabilidade da .ro+ovida o+o ob9etivac

IV -lgar .roedente os .edidos a-torais, o+ a ondena<o da R2 ao .aga+ento de

RH /"""","" de +il reaisJ ; t:t-lo de danos +orais +ais restit-i<o e+ dobro do

valor obrado indevida+ente, o- se9a, +ais RH /"35,"" -+ +il e trinta e ino reaisJ

V &or 8i+, -e V Ea Condene a .ro+ovida a arar o+ os Zn-s da s--+bnia

onorrios advoat:ios e -stas .roess-aisJ e+ !" sobre o valor da a-sa

&rotesta .rovar o alegado .or todos os +eios ad+itidos e+ Direito, e+ es.eial

9-ntada -lterior de do-+entos, be+ o+o, -ais-er o-tras .rovidnias -e

Vossa Eelnia 9-lg-e neessrias ; .er8eita resol-<o do 8eito 8iando t-do de

logo re-erido

D$se ; a-sa o valor de RH /!""","" doe +il reaisJ

Nestes Ter+os,

&ede e Es.era De8eri+ento

1o &a-lo, "* de dee+bro de !"/3

Rodrigo de Ca+argo Cavalanti

OA0B1&? !(5/(*

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