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&" PETROBRAS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADALBERTO TOKARSKI, DIRETOR-GERAL DA ANTAQ,

Assunto: Autorização para exploração de

"estação de transbordo de carga - ETC"

Q000o'i9Of'1o1') —çsr

I

ANIAO.?-

rri 1 LIL,'dLLJ )CrvL

• N°Em,O lÜ (12Rubrica

NomeL 'J cMatr. —-.

.Participo a Vossa Senhoria que a empresa Petrobras Distribuidora S.A.,

com sede na Rua Correa Vasques, 250— CEP: 20.211-140, RJ, registrada no Cadastro Nacional

da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n° 34.274.23310001-02, pretende

construir e explorar instalação portuária na modalidade estação de transbordo de carga - ETC,

localizada na Rua Margem Direita do Rio Trombetas, s/n — Porto Trombetas —

OriximinálPA, CEP: 68.275-000, com as seguintes características principais:

a) região geográfica na qual será implantada a instalação portuária

Local: Oriximiná/PA

.

Situação geográfica no sistema de coordenadas SIRGAS2000:

PONTOS POLIGONAL ESTRUTURA FISICA SOBRE ÁGUA

DATUM: SIRGAS2000

COORDENADAS GEOGRÁFICASAUNHAJMENTO

LATITUDE 1 LONGITUDE ^ 1°27'41,834'5

1G27141,878U5 PEA-02

127'39,736"5 low PEA-03

IPEA-04

1°27'39,049"5 56023'1,216"W PEA-04

IPEA-05

127'39,399"S 56023'1,049"W PEA-05

IPEA-06

1027139988115 56°23'2,283"W PEA-06

IPEA-01

ÁREA: 1.258,119 m2PERIMETRO: 240,306 m

Tabela 2. Poligonal da estrutura fisica sobre a água.

PONTOS

PEA-03

PEA-04

PEA-OS

PEA-06

DISTÂNCIA (m)

13,009

66,358

49,300

12,000'

42,300

7.340

J" PETROBRAS

b)perfil das cargas a serem movimentadas: granel líquido

Produtos: Diesel S500, Gasolina A, Diesel SIO e Óleo Combustível.

c)estimativa do volume de cargas ou de passageiros a ser movimentado nas instalaçõesportuárias:

PRODUTO QUANTIDADE UNIDADE

DIESEL $10 2.660 m3/mês

DIESEL $500 :1.385 m31mês

•GASOLINA C 235 m3/mês

OC-A1 6.000 Ton/mês

aneia 1. ivieaia ae movrnentaçao oa barix por proauto.

Com fundamento nos artigos 80 e 91 da Lei n° 12.815, de 05 de

junho de 2013, bem como nos artigos 13, V, "c", 14, III, "c", 27, )(Xll, e 44 da Lei no 10.233, de 5

de junho de 2001, e nos artigos 26 e 27 do Decreto n° 8.033, de 27 de junho de 2013, venho

manifestar interesse na obtenção de autorização para exploração de instalação portuária na

modalidade estação de transbordo de carga - ETC, nos termos da documentação anexa

(impressa e digital).

Nestes termos,

o

Pede deferimento

Brasília, 02 de agosto de 2017.

And,/0"áIly Moreira LemosOAB/DF 50.134

£6 ; O3L3ii9

.

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.

.

LISTA DE TABELAS

TABELA 1. PONTOS DAS COORDENADAS DA POLIGONAL - BASE DE ARMAZENAMENTO...... 6

TABELA 2. POLIGONAL DA ESTRUTURA FÍSICA SOBRE A ÁGUA . ............................................ 6TABELA 3. POLIGONAL DO BERÇO DE ATRACAÇÃO ......................................... . ..................... 7TABELA 4. ÁREAS DA BARIX. .............................. . ................................................................. 7TABELA S. TANCAGEM DA BASE BARIX .............................................................................. 11

TABELA 6. MÉDIA DE MOVIMENTAÇÃO DA BARIX POR PRODUTO . .................................... 15

TABELA 7. VALORES DE INVESTIMENTO DA OBRA EM BARIX. ...................... . ..................... 15

.

.

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LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1. VISTA LATERAL DA TUBOVIA. ............................ .................................................. 9FIGURA 2. VISTA LATERAL DA PONTE ARTICULADA . .......................... . ................... . ............ 10FIGURA 3. TANQUES DE ARMAZENAMENTO . ..................................................................... 11FIGURA 4. SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS . .................................................. 12FIGURA S. VISTA DE EMPURRADOR FLUVIAL TÍPICO DA REGIÃO AMAZÔNICA ................... 13

FIGURA 6. VISTA PARCIAL DE BALSA PETROLEIRA(DESTQUE PARA OS EQUIPAMENTOS DECONVÉS) . ........................... . ........... . .... .... ........ . .................................................................. 14

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1

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SUMÁRIO

1. DADOS DO EMPREENDEDOR ............................................... . ........................ . ................ 5

2. DESCRIÇÃO DA POLIGONAL DAS ÁREAS DE TERRA E SOBRE O RIO ................................5

1.......................................................................................................................................5

2.1 Área Pretendida em Terra .... . ..................................................... . ........... . ............... 5

2.2 Área Pretendida Para Instalação da Estrutura Física Sobre a Água..........................6

2.3 Área Pretendida Para os Berços de Atracação ........................................................7

2.4 Área Necessária à Bacia de Evolução e Canal de Acesso .........................................7

3. DESCRIÇÃO DOS ACESSOS: ............................................ . .................... . .......................... 84. DESCRIÇÃO DO TERMINAL: ........................................................................................... 8

4.1 Cais Flutuante .................................................................................. . ..................... 8

4.2 Instalações em Terra (Base de Armazenamento) .......... . ....................................... 10

S. ESPECIFICAÇÃO DA EMBARCAÇÃO—TIPO DE PROJETO.................................................126. DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS PARA CARGA EDESCARGA SOBRE O CONVÉS ............................................................................ .. ............... 147. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO .........................................................................148. ESTIMATIVA DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA .............................................................149. VALOR GLOBAL DO INVESTIMENTO ............................................................................1510. RESPONSABILIDADE TÉCNICA .................................................................................. 1511. ANEXOS ......... ... . ............................. . .... . .................... . .............................................. is

11.1 ANEXO 01 PLANTA DE SITUAÇÃO - POLIGONAL...................................................16

11.2 ANEXO 02 PLANTA DE ACESSO .............................................................................17• 11.3 ANEXO 03 ATRACAÇÃO E DESATRACAÇÃO...........................................................18

11.4 ANEXO 04 CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ....................................... . .......... 1911.5 ANEXO 05 PLANTA DE ARRANJO GERAL ...............................................................2011.6 ANEXO 06 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.............................21

•

.

.

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PÉTROBRAS

1. DADOS DO EMPREENDEDOR

MATRIZ

Razão Social: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

CNPJ: 34.274.233/ 0001-02

Endereço: Rua Correia Vasques, 250 Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro (Ri)

FILIAL

Terminal: BARIX 1 (Base de Oríximiná)

CNPJ: 34.274.233/ 0256-01

Endereço: Margem direita do Rio Trombetas s/n° Bairro Porto Trombetas Município

de Oriximir,á.

Contato: (93) 3549-1164 / (93) 3549-7219

2. DESCRIÇÃO DA POLIGONAL DAS ÁREAS DE TERRA E SOBRE O RIO

O Anexo 01 - Planta de Situação apresenta a poligonal georreferenciada do terreno

onde está localizada a base de Oríximiná e o cais flutuante BARIX.

2.1 Área Pretendida em Terra

A Poligonal Georreferenciada da Área de Infraestrutura em Terra está apresentada na

STabela 1 a seguir.

Elaborado por

.

.

.

.

.

.

o

PETROaRAS

PONTOS POLIGONAL DE IMÓVEL - RASE DE ARMAZENAMENTO EM TERRAÁREA NÃO AFORADA (POR SE TRATAR DE UM RIO DE DOMINIALIDADE ESTADUAL)

DATUM: SIRGAS 2000

PONTOS COORDENADAS GEOGRÁFICASALINHAMENTO DISTÂNCIA (m)

LATITUDE LONGITUDEPROP-01 1°2744,533"S 56'22'59,191W PROP-01 PROP-02 154,838

PROP-02 1°2747,405S 56°23'3,326"W PROP-02 PROP-03 31,300

PROP-03 1°27'46,588'S 5623'3,923"W PROP-03 PROP-04 98,346

PROP-04 12743,786"5 56°23'5,427"W PROP-04 PROP-05 45,135

PR0P-05 1°2743,024"S 56'23'4,183'W PROP-05 PROP-06 50,700

PROP-06 12742,659'S 56°23'2,584"W PROP-06 PROP-07 13,582

PROP-07 1°2742,610S 56°23'2,148"W PROP-07 PROP-08 45,401

PROP-08 1*2743,108"S 5623'0,767"W PROP-08 PROP-09 20,876

PROP-09 1°2743,483'S 5623'0,205"W PROP-09 PROP-10 5,500

PROP-10 127'43,598"5 5623'0,070"W PROP-10 PROP-11 8,741

PROP-11 1-2743,422'5 56°2259,848"W PROP-11 PROP-12 27,370

PROP42 1°2744,178"S 5622'59,388"W PROP-12 PROP-13 3,780

PR0P-13 1*2744,260"S 56°22'59,479"W PR0P-13 PROP-01 13,396ÁREA: 16.394,51m2

PERIMETRO: 518,965mtabeta 1. Pontos das Coordenadas da poligonal - Base de armazenamento.

2.2 Área Pretendida Para Instalação da Estrutura Física Sobre a Água

Conforme a Agência Nacional de Águas - ANA, acesso no site:

(http://portall.snirh.gov.br/ana/apps/webappviewer/jndex.html?jd=ef7d2gc2ac7s4eg8gOd

7cdbb78cbaf2c), o Rio Trombetas é um rio de dominialidade Estadual, logo, suas margens

não estão submetidas ao Registro Imobiliário Patrimonial - RIP e Cessão de Espaço Físico

sobre água - Espelho D'Água, o que ocasiona a não exigência de pagamentos de impostos à

União.

PONTOS POLIGONAL ESTRUTURA FISÍcA SOBRE ÁGUADATUM: SIRGAS2000

PONTOS COORDENADAS GEOGRÁFICAS ALINHAMENTO DISTÂNCIA (m)

LATITUDE LONGITUDE

PEA-01 1-2741,834"S 5623'2,112"W PEA-01 PEA-02 13,009

PEA-02 1-2741,878"S 56°23'2,531W PEA-02 PEA-03 66,358

PEA-03 1-2739,736"s 56°23'2,655'W PEA-03 PEA-04 49,300

PEA-04 1°27'39,049'5 5623'1,216"W PEA-04 PEA-05 12,000

PEA-05 r2739,399"S 56°23'1,049"W PEA-05 PEA-06 42,300

PEA-06 1°2739,988'S 5623'2,283°W PEA-06 PEA-01 57,340

ÁREA: 1.288,19 m2

PERIMETRO: 240,306 mTabela 2. Poligonal da estrutura tísica sobre a água.

6Elaborado por

.

.

.

PETROBRAS

o2.3 Área Pretendida Para os Berços de Atracação

O cais flutuante permite a atracação de apenas uma balsa de até 70 m. de

comprimento e 12,40 m. de largura. Para o cálculo do berço foi considerado uma balsa mais

o TUP Barix 1, conforme Tabela 3.

Área Pretendida Para os berços de Atracação: 1.348,00 m2

BERÇO DE ATRACAÇÃO (01 BALSA + TUP)

DATUM: SIRGAS2000

PONTOS COORDENADAS GEOGRÁFICASALINHAMENTO DISTÂNCIA (m)

LATITUDE LONGITUDEBA-01 12739,882"S 56°23'2,961W BA-01 BA-02 12,400BA-02 12739,521S 56233,134"W BA-02 BA-03 70,000BA-03 127'38,545"5 56°23'1,09l"W BA-03 CF-02 12,400

CF-02 1°27'39 116"S 56°23'1,35611W CF-02 CF-03 12,000

CF-03 1°27'39,466"S 5623'1,189"W CF-03 CF-04 40,000

CF-04 1°27'40,023"S 56°23'2,356"W CF-04 CF-01 12,000CF-01 1°27'39,67311S 56023'2,523"W CF-01 BA-01 30,000

ÁREA: 1.348,00 m2

PERIMETRO: 188,800 mrabela 3. Poligonal do berço de atracação.

2.4 Área Necessária à Bacia de Evolução e Canal de Acesso

As Plantas de Atracação e Desatracação constantes no Anexo 03 consideram as

evoluções necessárias para este fim.

Área Necessária à Bacia de Evolução e Canal de Acesso: 21. ó00,00 m2

Os dados apresentados acima podem ser conferidos de modo resumido na Tabela 4 a

seguir onde são apresentados os valores das áreas.

DESCRIÇÃO ÁREA (m2)

Área da Base de armazenamento em Terra 16.394,51

Área Pretendida Para Instalação Física Sobre a Água 128849

Área Pretendida Para os Berços de Atracação 1.348,00

Área Necessária à Bacia de Evolução e Canal de Acesso: 21.000,00

Tabela 4. Areas da Barix.

fl

.

.

Elaborado por:7

.

.

.

.

PETROBRAS:

o 3. DESCRIÇÃO DOS ACESSOS:

A Base de Distribuição de Oriximiná está localizada no interior do Complexo Industrial

da MRN - (Mineradora Rio do Norte), em Porto Trombetas, às margens do rio Trombetas no

município de Oriximiná no Estado do Pará.

O acesso à localidade de Porto Trombetas pode ser realizado através de navegação

fluvial pelo Rio Trombetas e por via aérea, em voos diários da empresa TRIP/AZUL (ver Anexo

02- Planta de Acesso).

4. DESCRIÇÃO DO TERMINAL:

• 4.1 Cais Flutuante

A região geográfica na qual será implantada a instalação portuária é a de Oriximiná-

PA cujas coordenadas geográficas no DATUM SIRGAS 2000 são:

o Latitude: 1°27'39,673"S Longitude: 56°23'2,523'W.

O Cais Flutuante BARIX 1 foi construído conforme especificações abaixo:

Dimensões:

Comprimento total: 40,00m

Comprimento entre perpendiculares: 40,00m

Boca moldada: 12,00m

flPontal moldado: 2,00m

Calado moldado de projeto: 0,50m

Deslocamento Leve: 179,41 t

Deslocamento Carregado: 228,79 t

A estrutura do casco é em aço naval ASTM A-131, de acordo com os requisitos

específicos pela Classificadora. A amarração do cais flutuante é do tipo "Cais Prisioneiro de

Estacas", e tem nas duas extremidades um sistema de roldanas que permite a

8Elaborado por

.

.

.

.

Figura 1. Vista lateral da tubovia.

.

PETROBRAS

o movimentação vertical do cais apoiado em guias fixadas em dois dolphins, na popa e na

proa.

O Cais flutuante não armazena produtos, apenas serve de cais de acostamento das

balsas de transporte. O sistema de acesso ao Cais Flutuante é uma ponte em estrutura

metálica com 2 lances com vão de 30 m cada, orientada numa direção aproximadamente

ortogonal à margem.

A tubovia, por onde os dutos são encaminhados ao cais, está apoiada em três pontos,

quais sejam: bloco de concreto instalado em terra; base central localizada na água (bloco de

concreto sobre estacas); e dolphin em concreto armado, também sustentado sobre estacas -

ver Figura 1.

Na extremidade da tubovia mais afastada da margem, há mangotes tipo Descarga de

Petróleo, modelo 2041-1, Classe l, 150 lbs/pol, que se conectam ao Cais Flutuante, de forma a

absorver o movimento vertical em função das variações de nível do rio. Os mangotes ficam

suspensos sem contato com o convés do Cais.

A estrutura da tubovia é composta por vigas tipo caixão, treliçadas, em seção

trapezoidal, formadas por tubos de aço carbono ASTM A-53 grau B, nas dimensões

assinaladas em projeto. As estacas sob blocos de concreto foram constituídas por camisas

metálicas, cravadas no solo e preenchidas com concreto armado.

Elaborado por:

(o- - 1

.

.

.

.

PETROBRAS

1 A tubovia foi construída com capacidade para suportar tubulações de aço carbono e

permitir a passagem da infraestrutura dos sistemas de força elétrica, iluminação, telefonia e

lógica. Estão instaladas três tubulações de 8" para recebimento de diesel, gasolina, OCCMA e

OC-A1, uma tubulação de 6" para água de incêndio, uma tubulação de 3" para Vapor, e uma

tubulação de 2" para drenagem oleosa a partir do Cais para o SAO (separador água óleo).

O acesso de pessoas ao Cais Flutuante é realizado através da ponte articulada que

pode ser vista na Figura 2.

Figura 2. Vista lateral da ponte articulada.

A profundidade máxima no Cais ocorre entre os meses de abril a agosto, sendo

oobservadas profundidades de 17 metros. O cais flutuante não varia sua distância em relação

à margem, uma vez que é delimitado pelos dois dolphins de concreto existentes. Uma vez

fixo nos dolphins, o cais tem apenas liberdade para se movimentar verticalmente,

adequando-se aos diferentes níveis do rio durante o ano.

4.2 Instalações em Terra (Base de Armazenamento)

BARIX funciona como base armazenadora dos combustíveis consumidos nas

instalações da Mineradora Rio do Norte, tanto para fins industriais como para fins

automotivos. Através de seu Cais Flutuante (BARIX 1) a base recebe, oriundas de Manaus,

Balsas Tanques que movimentam os combustíveis dispostos na Tabela S.

.LI]

.

.

.

P7ROBRAS

CAPACIDADETANQUE PRODUTO TETO/TIPO

NOMINAl. (m)

TQ1741 DIESEL S10 Fixo 1.050

TQ 1742 OCA-1 Fixo 3.000

TQ 1743 GASOLINA Fixo 250

TQ 1744 DIESEL SiO No se aplica 50

TQ1745 DIESEL S500 Fixo 400

ianeua à. uancagem na base Sarix

BARIX é dotada de uma capacidade nominal de armazenamento de 4.750 m 3 de

combustível. Todos os tanques são instalados no interior de bacias de contenção, que

contam com uma rede própria de drenagem de águas oleosas interligado ao Separador de

Água e Óleo - Ver Figuras 3 e 4.

.

Figura 3. Tanques de armazenamento.

.11

.

1

.

Figura 4. Sistema de drenagem de águas pluviais.

.

BARIX possui sistema de combate a incêndio que contempla: extintores portáteis,

rede de hidrantes, sistema de geração de espuma mecânica, alarmes e sinalização de

segurança, em todas as instalações da unidade e está aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

A base possui uma Plataforma de Enchimento de Caminhão Tanque para as vendas e

transferência via modal rodoviário ao posto de combustível da cidade, aos pontos de

abastecimento das minas e de manutenção da lavra.

S. ESPECIFICAÇÃO DA EMBARCAÇÃO—TIPO DE PROJETO

Conforme mencionado anteriormente, BARIX 1 foi concebido para atracar até duas

embarcações simultaneamente (uma de cada bordo), com até 3.500 toneladas.

As balsas petroleiras para navegação fluvial se caracterizam por serem embarcações

sem propulsão própria, equipadas com "empurradores" (ver Figura 5 abaixo), que é peça

.12

MEA

.

.

.

Figura 5. Vista de empurrador fluvial típico da região Amazônica

.

j PIETROA RÃS

fundamental para o seu deslocamento, atracamento e desatracamento. O comprimento

máximo das balsas que aportam em BARIX i é de 70 metros.

As Balsas fluviais são dividas em vários tanques armazenadores, o que favorece o

transporte de mais de um tipo de combustível. Em grande parte das balsas amazônicas

existe uma estrutura de tubulações e manifolds sobre o convés que têm a finalidade de

executar manobras hidráulicas (ver Figura 6) para a descarga do produto. Em sua maioria,

essas balsas são providas de bombeamento próprio, que a torna mais versátil e capaz de

desembarcar esses derivados de petróleo nas mais diversas instalações portuárias ao longo

da região amazônica.

As Balsas que operam em BARIX 1 devem atender as seguintes características:

máximo de 70 metros, boca de 12,40.

Elaborado por

.

.

.

.

Figura 6. Vista parcial de balsa petroleira(destque para os equipamentos de convés).

.

.

6. DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS PARA CARGA E

DESCARGA SOBRE O CONVÉS

O flutuante BARIX 1 realiza suas operações de acordo com normas internacionais, da

Marinha e Internas da Companhia. Em seu convés, possui os seguintes equipamentos:

Dois guindastes hidropneumáticos de 11 T para manuseio de mangotes;

Guincho para Lancha OiI SpiIl;

• Lancha Oil SpíII

• Container para guarda dos equipamentos da Lancha Oil SpiII.

Ver Anexo 05— Planta de Arranjo Geral para todos os detalhes do Flutuante.

7. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO

Ver no Anexo 04- Crono grama físico efinanceiro.

8. ESTIMATIVA DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA

A movimentação mensal média de carga em BARIX 1 está representada na Tabela 6 abaixo.

4 f

14

.

.

.

.

PET1O4 RÃS

.

PRODUTO - QUANTIDADE UNIDADE

DIESEL SiO 2.660 m31mês

DIESEL S500 1.385 m3/mêsGASOLINA C 235 m3/mês

OC-A1 6.000 Ton/mêsTabela b. Media de movimentação da Barix por produto.

9. VALOR GLOBAL DO INVESTIMENTO

O valor total do investimento foi dividido nos itens da Tabela 7 abaixo.Tipo Serviço Valor Investido

Obra 36.169.224,29

.

Projeto 506.944,80Ambiental 1.296,67Fiscalização 626.674,79

VALOR TOTAL INVESTIDO R$ 37.304.140,55iaoeia 1. valores de investimento da obra em Barix.

10. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

- Eflciiu\\O N\a*\

'rotee Ee

aro;

'

Eng. Civil JuiVo Ces

1

s MagalhaesD173

Segue no anexo 06- de ?esponsabi!idade Técnica - ART

11. ANEXOS

Anexo 01- Planta de Situação - Poligonal

Anexo 02-Planta de Acesso

Anexo 03- Plantas de Atracação e Desatracação

Anexo 04-Cronograma físico e financeiro

Anexo 05-Planta de Arranjo Geral

. Anexo 06- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

15Elaborado por:

.

.

.

.

-1.

fhíi PET OBRAS

.

11.1 ANEXO 01 PLANTA DE SITUAÇÃO - POLIGONAL

.

LEGENDA ___

LEGENDA NOME

POLIGONAL DE IMÓVEL

Ç POLIGONAL ÁREA AFORADAPOLIGONAL ESTRUTURA FISÍCA SOBRE ÁGUA

POLIGONAL BERÇO DE ATRACAÇÃOPOLIGONAL CAIS FLUTUANTE (BARIX 1)SENTIDO DO RIO

Eng.4.çiSlâesProtege'egena,aCREAJ\5O242..D

o

EMSSÂQ 01 2/07/2017N19Mj JCM

REV. DESCRIÇÃO DATA SNFÍR,

11ITh?OtAS BASE DE DISTRIBUIÇÃO DE ORIXIMINÁ

E3ARI)(TITULO -

PLANTA DE SITUAÇÃOPOLIGONAL

PROJETADOJ9M 1 1 26I07120j kLP 11500DESENHADO4 NHC/2jçjQ REVVISTO jJCM 2610712017

01 1 01APROVADO joM J71017 ____ 1

PROTEGE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTALRUA 06, N°03, CONJUNTO BARRA BELA - PARQUE 10-MANAUS! AM CEP 69054-420TEL: (92) 3642 7246 TEL/FAX: (92) 36461579 - E-MAIL: protIIprotege-engenharia.m.br

L

SIV1EI0 SVION

11.2 ANEXO 02 PLANTA DE ACESSO

1 17Elaborado por:

SV9 SVLON

o

lé

é

.

PÉtROBRAS

^w

11.3 ANEXO 03 ATRACAÇÃO E DESATRACAÇÃO

Elaborado por:

.pj

.

1

=F~- I'4UI/

1

1

-

I R PE7

0,203

70,60,8

? 1,O' 12-'

o 1 EMISSÃO INICIAL 02/08/101 JCW 1 J\/ ILARM

REV. DESCRIÇÃO DATA 1 DES01F1APR,1 UNIDADE OPERACIONAL

' PETROBRAS 1 BAR IX!1iI DISTRIBUIDORA S.A. BASE DE ORIXIMINÁ

TITULO

PORTO DA BR DISTRIBUIDORA DE ORIXIMINÃ -. BARIXMANOBRA DE ATRACAÇÃO DEBALSAS TRANSPORTADORAS

PROJETADO 1 Jv ENG. 1 02/08/10 ESCALA INDICADADESENHADO JÚLIO C. W. 102/08/10 NUMEROVISTO 1 J. URBINA j2/oe/10

DE-BARIX-A-201 OAPROVADO LARM 02/08/10PROJETISTA

k4^j^Y.) JV Engenharia

VQNO1

1

4O SOHNSBG

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O EMISSÃO INICIAL 02/08/10 JAM 1 \' ILARM

REV. - DESCRIÇÃO1

DATA 1 DESCONF APR.UNIDADE OPERACIONAL

lW M7 002 PETROBRAS BARIXUM DISTRIBUIDORA S.A. BASE DE ORIXIMINÁ

TITULO

PORTO DA BR DISTRIBUIDORA DE ORIXIMINÁ BARIX

MANOBRA DE DESATRACAÇÃO DE

BALSAS TRANSPORTADORAS

PROJETADO JV ENG. 02/0,9/1 o ESCALA INDICADADESENHADO JAMES 1 02/08/10

EN REV

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k^^,jyw, JV Engenharia

asSETAGEM DE

PLOTAGEMA COR ESPES

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11.4 ANEXO 04 CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO

19Elaborado por

1iium.'a..'a.'.Ia..i•a....i..IUII..'..a..•."•aaiEmem..au..ouEEE•U00•.uuauuuoumulua.lua.ana.lua.lua.aauuna.fiou.uuauuna.Due.aulaaulaDoouIlIBE-IIINonHu

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PETROBRAS

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11.5 ANEXO 05 PLANTA DE ARRANJO GERAL

.

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REV. 1 DESCRIÇÃO DATA 1 DES.30N9APRL.JWIDADS OPERACIONAL

c: F1O3R49 BASE DE DISTRIBUIÇÃO DE ORIXIMINA3] ( ' R30 ' ') '. BARX

TTIULO

PROJETO EXECUTIVO DO NOVO CAIS FLUTUANTE BARIX 1CAIS FLUTUANTE BARIX 1

ARANJO GERAL

PROJETADO WC 1 1°°° 1 S1ALA

VISTO SA 30/93109

DESENHADO FM'IIOJMERO

1:75

APROVADO LAR 30/03/09DEBARIX-G-002

PROJETISTAA

IA IA

B

á

ESTIMATIVA 69 PESO

TEM PESO(Ig1) 00034V, PTOTAL(k

43390 1 43360

• 43360 1 43360

I080ITIJDI11AL 8393 1 8360

O 1081 21 24381

TRANSVERSAL 2251 4 9024

IBB/B0 6030 2 10160

''A 3390 2 6192

tPRONPOPA 2320 2 4640

DOS GUINDASTES 840 2 1698

DAS COLUNAS 36 4 1512

1013 1 1013

DE VERDUGOS 814 4 3496

SLETRODIÍTOS 6090 CONVUS 6602 1 6060

II 06090023 2642 1 2042

1AS 003 4 412

'iMENTO DE ESGOTO 940 1 940

VISITA COMPARTIMENTO ESGOTO 61 O 01

VISITAS 34 10 340

531 6 4248

'O IS 14 210

D0PORÃO 21 10 210

iOIlPO(MÕOLILO4,Gm) 17 4 308

08 12

' NQIJES LOS ESLOP 191 2 302

RA MANG0TES 144 2 288

ECONTE6ÇÂO 1102 1 1180

jSB.1I 533 1 530

/MVEL 67 6 261

IPROTEÇ60 DAS VÂLV,DEPO 215 2 430

&ZENTES 2300 1 2308

RA 20260 6 20250

1030 1 1660

li 6922 1 6922

VOS DE ATRACAÇAO 6813 1 6813

DA LANCHA OILSPILL 4893 O 4893

' OURO DA LANCHA OILSPILL 141 1 747

1MENTO BOMBAS INCÊNDIO 2634 1 2684

TOTAL .228871

600l189x841

ENGENHEIRO NAVAL RESPONSÁVEL:

WANDERLEY CAMPOS

CREA 0600558370

Wanderley CamposEne48'IIrONBV$I

CREA0600e5631O

ACRESCENTADA

DE PESO

1

a- à

SvdOM OU 30 V335V1fl3113i 30 Vfl$S2dS3 00 Vfl$93dS3 VLIV 30 1X0d3 V.LNLL 30

0V13o VONROOS V V3fld Y3S SQdv V0vflo SOdY V.LNIJ. YVOj3 3Al1S3 3fl0 YI3V V Voai. 033$ 3 0dl11 V 1100 U3AMMI6W 30d 30 0fÓ0d0dW1(IN 'WUJ 3 Z 3WN3 VI 3VlrnflNe ll00 V036 3 VdVII1 V3V

lV311dV V0I3dNO3 Vlfl3113d VO VflSS3d$3 V lJ00 0.LN3V4VOVOV30 ÕI30 "13ffiM VO 0yÕV0flIV V SQd y BiN3IV1VI03lI

SVI3iv OZI 30 VOOS VlflOIlOd 30 VIAHNIVI VHI1SS3dS3l03 VÍI$S3dS3 VI-IV 30 IX0d3 V.LNLL 30 0/1N30 VVfl W3rldV

SAN0O 00 V8flJ.NId OSV0H 61' O 91 3>31N3 OL'IXvVl

3 0VINM 0YV3fldV 30 O1Vn3.1I ll03 0L30 0d SVl3I0 0630 V1I3113d 30 VVIINIV VÇ1SS3$3 VO IXOdO ViNII 30 S0'Vl30

SVflO 1V0I1dV :VflOVcl VI.INrl VO WII3V :01N3 igVOY oa YWUNId 601130 Wd S"DIV4 SU 30 VOOS Vlfl0I13d 30 VVINIV

V1flSS3dS3 Vl03 IXOcIO VH1flH ViNLI. 30 S0jl30 SVI1O W011dVenova VI.lNfl VO OXIV6V 0iN3vv6V3v 30 VIW1LNId 9

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11.6 ANEXO 06 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

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1 *R Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA-AMLei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977

iiConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas

Página 1/1

ART OBRA / SERVIÇON° AM20 170092173

INICIALINDIVIDUAL

o

- 1. Responsável TécnicoJULIO CESAR MORAES MAGALHAESTitulo profissional: ENGENHEIRO CIVILEmpresa contratada: PROTEGE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL LTDA

2.ContratanteContratante: Petrobras Distribuidora SARUA CORREIA VASQUESComplemento:Cidade: RIO DE JANEIROPaís: BrasilTelefone: (21) 2354.3146Contrato: SINO.Valor: 14$16.104,00Ação Institucional: Outros

3. Dados da ObralServlçoProprietário: Petrobras Distribuidora SARUA CORREIA VASQUESComplemento: Bairro: CIDADE NOVACidade: RIO DE JANEIRO

UF: RJTelefone: (21) 2354-3146 Email:Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: OData de Inicio: 2110712017 Previsão de término: 0111012017

Finalidade: Comercial

4.Atividade Técnica4- CONSULTORIA

49 - REGULARIZAÇÃO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA ->MEDIÇÃO DE TERRA -> LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 40822 - PLANIMÊTRICO

RNP: 200509443-9Registro: 000000107-1

CPF/CNPJ: 34.274.23310001-02N°: 250

CEP: 20211140

Quantidade Unidade

2,00 un

CPF/CNPJ: 34.274.23310001.02N°: 250

Bairro: CIDADE NOVAUF: RJ

CEP: 20211140

Email:Celebrado em: 0310712017Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

.

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

S. ObservaçõesAtualização do Memorial Descritivo das bases de BARIX (Base Oriximiná) e BARAC (Base Caracaral), para atendimento à notificaçãoÃNTAQ.(Conforme Contrato 4600190105)

_______ 6. DeclaraçõesDeclaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação esp\cífica e no decreto n. 529612004.

- 7. Entidade de ClasseNENHUMA- NÃO OPTANTE

..-8AssInaturasaro rem verdadeiras as informa es a ma JULIO - CPF: 166.607.454-16

__de & Ç)

Local(

data

SA -CNN: 34.274.23310001-02

- 9. Informações* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do paO profissional declara serem verdadeiras as informações aqui prestadas, sobre as quaissanções previstas no art. 299 do Código Penal Brasileiro e no art. 10 1 do Código de ÉticaVedadas.

3 ou conferência no sue do Crea.todas as responsabilidades, sob pena de incorrer nasonal instituído pela Resolução 1002102 das Condutas

- 10. ValorValor da ART: R$ 214,82 Pago em: 2110712017

Nosso Número: 8302057579

A autenticidade desta ART pode ser verificada em: httpilpublico.crea-am.org.br/, 0m a chave: ADZ4CImpresso em: 2410712017 às 08:18:10 por. ip: 201.75.37.166

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.

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0.

.

GOVERNO FEDELL

;BI"ILSECRETARIADEPORTOS AGÊN CIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PAIS RICO E PAIS SEM POEREZA

ANEXO IV - FICHA CADASTRAL

FICHA DE CADASTRODADOS DA EMPRESA

01 - Empresa:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

02- Endereço da Sede (Rua, Avenida, etc) 03- Número:RUA CORREA VASQUES 25004- Complemento: 05- Bairro: 06- Município: 07- UF:52 ANDAR ICIDADENOVA RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO08- CEP: 09- (DDD) Telefone: 10- (DDD) Fax:20.211-140 (21) 2354-001611— CNPJ/MF: (Sede) 12- Endereço Eletrônico:34.274.23310001-02

RESPONSÁVEL13 - Nome: 14- Cargo (diretor/administrador/procurador):ALTAIR ALVARO DA SILVA GERENTE EXECUTIVO DE OPERAÇÕES15 - (DDD) Telefone Fixo e Celular: 16- Correio Eletrônico:(21) 2354-0016 [email protected]

DADOS DO TERMINAL17- Nome do Terminal:BASE DE ORIXIMINÁ - BARIX

20- Endereço do Terminal: '. 21- Número:MARGEM DIREITA DO RIO TROMBETAS S/N22- Complemento: 23- Bairro: 24- Município: 25- UF:

Porto Trombetas ORIXIMINÁ PARÁ26- CEP: 27- (DDD) Telefone: 28- (DDD) Fax:68.275-000 (91) 3131-967129 - CNPJ/MF: (Terminal): 30- Correio Eletrônico:34.274.233/0256-0131- Nome do Responsável pelo Terminal: 32- Cargo:ELIEZER CAVALCANTI DE MENEZES NETO GERENTE33- (DDD) Telefone Fixo e Celular: 34-Correio Eletrônico:(91) 3131-9671 [email protected]

OUTRAS OBSERVAÇÕES

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de 1

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.

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 34274233/0001-02Razão Social: PETROBRAS DISTRIBUIDORAS ANome Fantasia:BREndereço: R CORREIA VASQUES 250 / CIDADE NOVA / RIO DE

JANEIRO/ RI/ 20211-140

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confereo Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situaçãoregular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 20/07/2017 a 18/08/2017

Certificação Número: 2017072002032390206923

Informação obtida em 28/07/2017, às 14:38:26.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPes.. . 28/07/2017

de 1

I

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ: 34.274.23310001-02

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com aexigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n 2 5.172, de 25 de outubro de 1966 -

• Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritosem Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ougarantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos deexecução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins decertificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www. receita.fazenda.gov . br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov . br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 0211012014.Emitida às 15:28:58 do dia 1010512017 <hora e data de Brasília>.Válida até 06111/2017.Código de controle da certidão: 5A11.C6EE.5FE9.69513Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.Observações RFB:

Contribuinte possui arrolamento de bens, conforme Lei n° 9532/1997.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia.. . 04/07/2017

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Código de ControleProcuradoria Geral do Município

- Procuradoria da Divida Ativa 88CXIC39CM

Página 1 de 2

CERTIDÃO, POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVARessalvado o direito de o Município do Rio de Janeiro cobrar e inscrever quaisquer divides de responsabilidade do sujeitopassivo identificado neste documento que vierem a ser apuradas, A PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIODO RIO DE JANEIRO, após analisar o cadastro dos créditos sob sua administração, relativamente a PETROBRASDISTRIBUIDORA S.A. Inscrito(a) no cadastro nacional de pessoas jurídicas - CNPJ sob o n° 34.274.23310001-02,com endereço n6(o) RUA CORREIA VASQUES, n° 250 - RJ Cep: 20211140, certifica que

FORAM APURADAS INSCR1ÇÔÈS EM DÍVIDA ATIVA

u

. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 1 Código de ControleProcuradoria Geral do Município

88CXIC39CMProcuradoria da Dívida Ativa

Página 2 de 2Esta certidão compõe-se de 2 folha(s) e é válida por 90 dias, a contar desta data.

Observações Rio de Janeiro, RJ, 02106120171. Esta certidão refere-se exclusivamente à situação fiscal do(s) contribuinte(s) acima indicado(s) perante a divida ativa doMunicípio do Rio da Janeiro.

2. A situação fiscal do(s) contribuinte(s) quanto a créditos não inscritos em divida ativa deve ser certificada pelos órgãosresponsáveis pelas respectivas apurações.

3. Esta certidão poderá ser renovada a partir de 1710812017. A certidão de situação fiscal é expedida no prazo de 10 dias,contados da datade seu requerimento perante a Procuradoria da Divida Ativa. Não são aceitos pedidos de urgância.

4. O requerimento de certidão de situação fiscal perante a Procuradoria da Divida Ativa pode ser feito pela própria pessoafísica ou jurídica interessada, gratuitamente e sem a necessidade de nomeação de procurador.

S. Regularize sua situação fiscal imediatamente: efetue o pagamento ou parcelamento das dividas apontadas nestacertidão, apresente os comprovantes de pagamento ou de inicio de parcelamento (originais, inclusive honorários, quandodevidos) e obtenha em dois dias úteis sua certidão de situação fiscal regular.

6. O destinatário poderá confirmar a autenticidade desta certidão, informando o . número do Código de Controle impressoacima no endereço damint.met.rlo.rj.gov.br

Clovis de Albuquerque Moreira NetoProcurador-Chefe

Procuradoria da Dívida AtivaMat. 11/176.131-1

AE77310024o. OFICIO DE NOTAS - TAEELIÁO: JOSE MIO Fll1€IROAv. Almirante Barroso, 139 C - (21) 353-602O Rio de JaneiroAUTENTICACÁO 31/07/2017Certifico e dou fé que a presente çopja e 'a reproducaQ.documento que me foi apresentado cêIii5ënda o

Proc

EcEV9305-GFJ Ccsu1te em https//uzJi.I3.t1si,)i r/sitepub1ico

n

*

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA - PG5

CERTIDÃO

Certifico, tendo em vista as informações fornecidas pelo Sistema daDívida Ativa, às fis. 2684/2724, nos autos do procedimento administrativo n.° E-14/058481/2007, que no período de 1977 até 11/04/2017, NÃO CONSTADÉBITO, em nome de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ n°34.274.233/0001-02, Inscrição Estadual n°81.293.279,

CONSTAM, entretanto, DÉBITOS em nome de PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S/A, com a mesma raiz de CNPJ da requerente, corporificados nasinscrições n°. 2002/002425-1, 2004/002027-1, 2004/002028-9,2004/002029-7, 2004/002030-5, 2004/002051-1, 2007/000853-5,2009/169683-9, 2010/003727-2, 2010/003728-0, 2011/000626-7,2011/024422-3, 2016/005988-5 e 2016/077141-4, sendo que o(s)referido(s) débito(s) se encontra(m) na situação prevista no art. l, II da Resolução PGE n°2.690 de 05 de outubro de 2009, o que determina a expedição de CERTIDÃO POSITIVACOM EFEITOS DE NEGATIVA, nos termos do art. 206 do CTN em relação a tal(is)débito(s).

A presente certidão tem validade de 180 (cento e oitenta) dias apóssua emissão.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017.

. 1 P,

V ICIUS CARDOSO BARBOSAProcurador Chefe da Procuradoria

da Dívida Ativa - PG-5

,

PDA: Rua do Carmo, 27- Térreo.www/pge.rj.gov.hr/Pekati - Dacc - P0 5

AE77310124o. UFICIO DE I'P3TtS TEcLIO JtXE W10 PflWIFfl Ffldi9507' 'j, Almirante Barroso, 139 C - (21) 3553-6020 - Rio de Janeiro.ÁUTENTICACAO 3110712017Certifico e du fe que a presente copia e a reproducaq

Proc. dpTotal

4L ECE93GO6-J< Consulte em https:í/3.ti. /sItepublica

N° Autenticação: 5405407915órgão: F/SUBTF/CIS-4

Controle: 1593212017

1 HAZAO SOCIAL /

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

RUA CORREIA VASQUES 250

CIDADE NOVA RIO DE JANEIRO 20211-140 RJ

34.2723310001021

iI'SGRIÇAO MUNICIPAL

ANTIGA: ************ NOVA: 0.006.678-8

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - Modelo 1

CERTIFICO que, até a presente data, em relação ao contribuinte acima qualificado, não há auto de

infração, nota de lançamento, parcelamento, débito confessado em pedido de parcelamento ou nota

de débito pendentes do pagamento integral, ou débito escriturado em livro fiscal ou declarado por

meio eletrônico, vencidos e não pagos assegurado ao Município o direito decobrança de qualquer débito que vier Inclusive no que diz respeito àspenalidades cabíveis previstas na 1og4a válida apenas em relaçãoao estabelecimento acima referido;ê órgão público ou privado.

VALIDADE: 180 (cento e oitenta) dias

Certidão expedida com base na Re e alterações posteriores.

. Rio de Janeiro, 22 de MAIO de 2017. HORA. 14.07

e Asslnatuyido Fiscal de Rendas

-OBSERVAÇÔESA autencidade desta certidão confirmada na página da Secretaria Municipal de Fazenda na internei

no endereço http:I/www.iio.rj.gov .brlsrnf

O presente documento não certifica inexistência de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

declarados pelo contribuinte no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e

Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Caso o

contribuinte seja ou tenha sido optante pelo Simples Nacional nos últimos 5 (cinco) anos, a presente certidão

deverá ser complementada por certidão de Situação Fiscal fornecida pela Receita Federal do Brasil.

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*Governo do Estado Rio de Janeiro Impressão: 31/03/2017 - 11:07:Secretaria de Estado de Fazenda

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL N° 10-201710007768-5CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPN

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTECPF/ CNPJ 34.274.23310001-02 CAD-ICMS ATIVONOME / RAZÃO SOCIAL PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA -

CERTIFICAMOS, para os fins de direito, e de acordo com as informações registradas nos

Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, que, até a presente data,

CONSTAM DÉBITOS perante a RECEITA ESTADUAL para o requerente acima identificado,

porém com EXIGIBILIDADE SUSPENSA, nos termos da legislação tributária em vigor.

EMITIDA EM: 3110312017 AS 11:07:21

VÁLIDA ATÉ: 27/0912017

(assinatura daNome: CAROL'19MAN OKASAXIMatrícula: 0963618-4

OBSERVAÇóES

Esta certidão deve estar acompanhada da Certidão Negativa da Dívida Ativa, emitida pelo órgão próprio daProcuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER no 3312004.

A autenticidade desta certidão pode ser confirmada pela Internet (www.sefaz.rj.gov.br ).

A relação de débitos existentes será entregue ao requerente ou ao seu representante legal.

A verificação de débitos é efetuada pelo CNPJ do requerente, abrangendo sua regularidade fiscal e deestabelecimentos que porventura possuir com mesma raiz de CNPJ. A razão social, quando indicada, é informaçãoapenas Ilustrativa.

O campo CAD-ICMS atesta a situação do CNPJ do requerente no Cadastro Estadual de Contribuintes do ICMS:ATIVO - estabelecimento inscrito e ativo; DESATIVADO - estabelecimento inscrito e desativado; NÃO INSCRITO -estabelecimento sem qualquer inscrição. No caso de estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, sua identificação deveráser obtida pelo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (www.sefaz.rj.gov.br ).

A condição de não-inscrito ou desativado não desobriga o requerente de possuir inscrição ativa no CAD-ICMS casoexerça atividade relacionada no artigo 31 da Resolução SEF n°2.861/97 (texto disponível em www.sefaz.rj.gov.br ).

FINALIDADE (A SER INFORMADA EM CASO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL)

Modelo aprovado pela Resolução SER n° 31012006.

-. AE77310324o. OFICIO DE i'OTPS - TAIÕ JOSEIIO PL€IRO FI1'ff9697Almi rante arroso,' 139 C (21) 3,553-6M- Rio de Janeiro,L' UTEf4TICC#O - 31/07/2017t,Certifico fé d. fe que a presente co a reproduceuidocumento que me frn apt eçeritada do oAuteriticacaa: fl ri 93 4

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SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reservas de iguais poderes, nas pessoas de: ANDERSON WILLYMOREIRA LEMOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/DF n° 50.134 eCPF no 219.512.658-23; ALEXANDRE PORTUGAL PAES, brasileiro, casado,advogado, inscrito na OAB/RJ n o 98.370 e CPF no 556.036,881-49; THIAGOAUGUSTO CAMPOS TIROLLI, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/AM n°7.730 e CPF n° 001.651.032-13; com escritório no SAUN, Via N2, BI. D,. Ed.PETROBRAS, 30 andar - Brasília-DF, CEP: 70.040-901; dentre os poderes que meforam conferidos, conforme instrumento de mandato lavrado em 2810312017,concedendo-lhes os poderes da cláusula " ad judicia" com os que ficam os ora

• substabelecidos qualificados para representar e defender os interesses daPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., para que em conformidade com suas normas,procedimentos e instruções, obedecidos os limites de competência aprovados pelaDiretoria Executiva, possa representar e defender a Outorgante em qualquer juízo,Instância ou Tribunal e perante quaisquer pessoas naturais ou jurídicas, de direitopúblico ou de direito privado. DOS PODERES SUBSTABELECIDOS, FICAMVEDADOS OS PODERES CONSTANTES DAS LETRAS (A.), (C), (D), (E), (G), (1),(J), (K), (M), (N), (0), (Q) e (R) DO INSTRUMENTO DE MANDATO LAVRADO EM09/1212016, no livro 3001, folha n°. 025 a 026, ato 011 do 8 0 Ofício de Notas da Cidade. doRio de Janeiro. O presente mandato poderá ser revogado, independentemente dequalquer notificação judicial ou extrajudicial.

• Brasília, :.. de Maio de 2017.

Paulo Bat. Barreiros NevesOAB/DF 49.901

PETROBPAS DISTRIÍ3U!DORA S.A.Ria Correia Vasques no 250 - Cídade Nova

Guilherme Rodrigues DiasOAB/RJ 58.476

AUTENTICAÇÃO. Selo Digital n°02041 70221Confirme a Autenticidade do selo no sito: h

PETROSF?45

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SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reserva de iguais poderes, nas pessoasdos Drs.: ALEX SERPA SABA DE MATTOS, brasileiro, casado, advogado,inscrito na OAB/RJ sob o no. 126914 e no CPF sob o n o. 080.582.787-00;DIRCEU ANSELMINI, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sobo n°. 81.391 e no CPF sob o n°. 642.611.319-00; ENRICO SEVERINIANDRIOLO, brasileiro, casado, profissional pleno, inscrito na OAB/RJ sob on°. 117549 e no CPF sob o n°. 081.590.047-37; FERNANDA PRADOPAIVA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n°. 101.669 eno CPF sob o n°. 072.477237-50; HENRY DANIEL HADID, brasileiro,casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 93.248 e CPF n°074.860.077-97; ISABEL GOMEZ GARCIA, brasileira, casada, advogada,inscrita na 0A8/RJ sob o n°. 96.037 e no CPF sob o ri 0. 025.736.347-52;JOSÉ GUILHERME FONTES--DE AZEVEDO COSTA, brasileiro, casado,advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n°. 126.729 e no CPF sob o n°.052.610.127-08; LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA, brasileiro,divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 88.896 e CPF n°888.688.777-91 e PAULO BASTOS BARREIROS NEVES, brasileiro,solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o n° 49901 e CPF n°056.273.857-66, dentre os poderes que me foram conferidos, conformeinstrumento de mandato lavrado em 0911212016, no livro 3001, fis. 025 e 026,ato 011 do 8° Ofício de Notas desta cidade, concedendo-lhes os poderes dacláusula AD JUDICIA ET EXTRA com o que ficam os ora substabelecidosqualificados para representarem e defenderem os interesses daPETROBRAS DISTRIBUIDORA SÃ, para que em conformidade com suasnormas, procedimentos e instruções, obedecidos os limites de competênciaaprovados pela Diretoria Executiva, possa representar e defender aOutorgante em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal e perante quaisquerpessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, federal, estadualou municipal. DOS PODERES ORA SUBSTABELECIDOS FICAMVEDADOS OS PODERES CONSTANTES DAS LETRAS (C), (D) e (G) DOINSTRUMENTO DE MANDATO ACIMA REFERENCIADO. Faculta-se,ainda, o substabelecimento em todo ou em parte dos poderes oraoutorgados. O presente mandato poderá ser revogado, independente dequalquer notificação judicial ou extrajudicial.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2017.

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GUS'AVO BANDEIRA

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Livro n.° 3001 PROCURAÇÃO PÚBLICA BASTANTEFolha n.° 025 a 026 que faz PETROBRAS DISTRIBUIDORAAto n.° 011 S.A., na forma abaixo:

SAIBAM os que este público instrumento de procuração bastante virem que, noano de dois mil e dezesseis (2016), aos nove (09) dias do mês de Dezembro,neste Cartório do 80 Ofício de Notas da Cidade e Estado do Rio de Janeiro,situado à Rua da Assembleia, n° 10, Sala 1208, Centro; perante mim, WanessaAndrade da Silva Rodrigues, Escrevente, CTPS n°. 921031143-RJ, compareceucomo OUTORGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., subsidiária daPetróleo Brasileiro S.A, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1 0 ao 90

andares, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.° 34.274.23310001-02.representada neste ato, na forma do artigo 17, do Estatuto Social, por seuPresidente IVAN DE sÃ PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiromecânico, carteira de identidade n.° 04.701.561-5 IFPIRJ, CPF n,° 748.019.707-10, residente e domiciliado nesta cidade, eleito nos termos da 710° Reunião doConselho de Administração, realizada em 0810912016 e por seu Diretor ExecutivoCARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLLO, brasileiro, divorciado, economista,portador da carteira de identidade n°. 25330897, expedida pelo IFP/RJ, em1304.1994, inscrito no CPF sob o n° 432.201.777-00, residente e domiciliadonesta cidade, eleito nos termos da 672a Reunião do Conselho de Administração,realizada em 2610312015; reconhecidos como os próprios conforme se verifica nascédulas de identidade que me foram apresentadas, do que dou fé, e de que opresente será enviado nota ao competente Ofício Distribuidor na forma e no prazoda Lei. E então, pela OUTORGANTE, na pessoa de seus representantes, me foidito que, por este público instrumento, e nos melhores termos de direito, nomeia econstitui seu bastante PROCURADOR: GUILHERME RODRIGUES DIAS,brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade profissional n°58.476, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF no 743.500.807-91, residente edomiciliado nesta cidade, na qualidade de Gerente Executivo Jurídico (GJD), comescritório na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1 0 ao 90 andares, nesta cidade,para exercer os deveres inerentes ao presente instrumento, concedendo-lhepoderes "AD JUDICIA E ET EXTRA' para que, em conformidade com suasnormas, procedimentos e instruções, obedecidos os limites decompetéí

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AUTENTICAÇÃO. Selo Digital n°02041702210929094919485. / 7Confirme a Autenticidade do selo no site: http://extrajudiciaLtjgOJUS ,brIslO

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aprovados pela Diretoria Executiva, possa representar e defender aOUTORGANTE em qualquer Juizo, instância ou Tribunal e perante quaisquerpessoas naturais ou jurídica dá direito público privado Interno ou externo, bem

corno a união Federal, os Estados da Feder2ção 1 o Distrito Federal e os

Municípios, por seus diversos órgãos da Administração Púbica direta e indireta,

abrangendo as Autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economiamista e os delegados, concessionárias ou permisslonárias de serviços públicos, e

habilitados para a prática de todos os atos de Interesse da OUTORGANTE juntoás referidas pessoas entidades', órgãos e unidades administrativas, praticandotodos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, tais como

peticionar, reclamar, efetuar depósitos em garantia de Instância ou levantá-lOs,receber ou retirar documentos, podendo ainda: a), receber citações; b) receberintimações e notificações; c reconhecer a procedência do pedido; d) desistir ourenunciar ao direito sobre O que se funda a ação judicial; e> transigir; 1) habilitarcréditos; g) requerer e acompanhar até a decisão final de falência e insolvênciascíveis; ii) apresentar noticia-crime e queixa-crime; 1) requerer instaurações deinquérito policial e ação penal; j) confessar, desistir, receber e dar quitação; k)

firmar compromissos; 11 contestar , cálculos; m). representar a OUTORGANTE na

audiência dó .art. 334 do Código de Processo Civil, com poderes pata negociar etransigir; n) assinar termos de conciliação o) comparecer como representante da

parte. às aud iências de instrução e julgamento, nelas podendo acordar e transigir;

p) levantar alvará; q) assinar termos de penhora. r) participar e votar em

Assembleia eral de Credores oriunda de Recuperações Judiciais e Falência.conforme instrução' de voto a ser preferida pela Cia. Faculta-se, ainda •aoOUTORGADO, substabelecer em todo ou em parte os poderes desta procuração,

com reserva de Iguais poderes pra si. 00 ENCERRAMENTO - Certifico e porto

por fé, que, pelo presente ato são devidas, custas no valor de: Tab. 07, item .2)R$223,09; (arquivamento, Tabela 01, item 4) R$9', ,44; (Tabela 01,. item S, (04

comunicações)' R$21..66; (sub-total) R$254,41; (20% FETJ - Lei .3.217199)R$50,88; (5% do FUNPERJ - Lei Complementar Estadual 11110.6) R$12,72; (5%do FUNDPERJ - Lei Estadual 4664105) R$12,72; (4% FUNARPEN/RJ Lei

Estadual .6281112) R$10,17: (26/o PMCMV Lei Estadual 6370112) R$4,46;

(Mútua/Acotorj) R$13',54; (Distribuidor conforme quantidade de nomes) R$24,57.

E, de como assim o disseram e outorgaram, do que dou fé, me pediram que lhesavtasse esta procuração que feita e sendo-lhes lida, acharam conforme,aceitaram e assinaram, dispensando a presença de

AIJTENTICAÇAU. Selo LJl9Il flUZO41 ..Confirme a Autenticidade do selo no site: http:lloxtrajudlcial.tjgo.juhko

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!GUSTAVO BANDEIRA

TABELIÃO

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faculta ç Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Estado. Eu,Wanessa Andrade da Silva Rodrigues, Escrevente, Lavre). li, encerro o

presente ato colhendo as assinaturas. (.a.a.) IVAN DE SÁ PEREi JÚNIOR 1/

CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLLO. E eu, Tabelião

Substituto, a subscrevq e assino em Testemunho da Verdade.Podec JudIciário—TJrRJ

Corregedorlu Geral de justiçaSolo de Ricalizaço U*trõrsico

f / (BWH-8375OPNW8.° OFICIO DE NOTAS Consufte a validade do selo em:

https://www2.sjrJ ,jus.br/sltepubflcoTabglio SuOdiltUto1T8641038-RJ

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Confirme a Autenticidade do selo no site: http:llextrajudicla

PETROBRAS

CNPJ/MF - 34.274,23310001-02NIRE - 33300013920

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CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras

Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 08-09-2016 (Ata CA n° 710),

sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da

Cruz Filho, com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Cierriir

Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, JerônImo Antunes, Jorge Celestino

Ramos, Reinaldo Guerreiro e Segen FarÍd Estefen, deliberou, dentre outros, sobre o

seguinte assunto: "Eleição de Presidente (PRD) e Indicação de Interino, para a

Função de Diretor Executivo de Operação e Logística": - O Presidente do Conselho

de Administração Augusto Marques da Cruz Filho submeteu à apreciação do Coleglado

a matéria da referência, DECISÃO: - O Conselho do Administração, nos termos do

Resumo Executivo: a) aprovou a eleição do Senhor Ivan de Sã Pereira Junior para

Presidente da Petrobras Distribuidora S.A., com prazo de mandato remanescente até

16-06-2017, destituindo-o da função de Diretor Executivo de Operação e Logística; b)

aprovou a designação do Gerente Executivo de Logística e Suprimento Marcelo

Fernandes Bragança para responder, interinamente, pelos encargos afetos ao cargo de

Diretor Executivo de Operação e Logística, sem prejuízo de suas atribuições normais,

por um prazo de até 30 dias.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2016.

UULFlávia Rita Radusweski Quintal1Tanabe

Secretária-Geral da Petrobras

Confirme a Autenticidade do selo no sito: http:t/extrajudicíaI.tigoJUs.br )lO

IIMilJ PETROBRAS

CNPJIMF - 34.274.23310001.02NIRE - 33300013920

CERTIDÃO

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Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da PetrobrasDistribuidora SA, — BR, em reunião levada a efeito em 26-03-2015 (Ata CA n° 672,

tem 6), sob a presidência do Presidente Luciano Galváo Coutinho, com a participaçãoda Conselheira Jariine Cardoso- Senna a dos Conselheiros Atdemfr Bondine, LuizAugusto Fraga Navarro de Britto Filho, José Guimarães Monforte e Mauro Rodriguesda Cunha, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: ELEIÇÃO DE DIRETORFINANCEIRO DA PETROBR$ DISTRIBUIDORA S.A. - UR: - O Presidente doConselho de Administração Luciano Galvão Coutinho submeteu o nome . do Sr, CarlosAlberto Barra Tessarolio para o cargo de Diretor Financeiro da BR, conformeproposição do Presidente da Companhia, DECISÃO: - O Conselho -de Administraçãoelegeu o Sr. CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLLO brasileiro, natural da cidadede Nova Friburgo (RJ), divorciado, economista, com domicilio na Rua Correia Vasques,n° 250, 9° andar, Cidade Nova Rio do Janeiro (RJ), CEP 20211-140, portador dacarteira cia Identidade n° 25330697, expedida pelo JFPÍRJ, e do CPF n o 432.201.777-00, para o cargo de Diretor Financeiro da 'Petrobras Distribuidora S.A. - BR paracompletar prazo de gestão até 16 de junho de 2017. --------------- --------------------

Rio de Janeiro 24 de abril de 2015

Patricia de Queirozopta

Secretária-Geral da Petrobras Disfrlbuidora S.A. - BR

Junta Conrcat do Estado do Rto de JanarcEmpresa 'ETROBRAS DISTRiBUIDORA SIAMm. 33300013920

- V ProtocI, 3020151205496. 24,04i2015Itamd,f. 5 CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 291002015, E O

1*çr*t,trio Get Aulenilcaçan 21 748A30AA28E 1 6FCS9CABC3063CArquivsrnentc 00002755163 - 200412015

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AUTENTICAÇÃO

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MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM

PARECER N°412013

Em, 17 dejulho de 2013.

Assunto: Parecer para instalação de Flutuante.

'A Marinha do Brasil, em relação à Segurança da Navegação e ao ordenamento doespaço aquaviário, nada tem a opor à instalação do flutuante BARIX 1, pela empresaPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., nas coordenadas Lat. 01 1 27,6'S e Long. 0560 22,8'W,qualquer irregularidade que seja, observada e não sanada, poderá implicar na determinação parasua retirada. O presente parecer não exime o requerente do cumprimento de exigência de outrosórgãos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, previsto na legislação em vigor

Santarém 17 de julho de 2013.

JOSÉ DE VE1RA DE ANDRADE,/tapitâo-deragata (T)

ilCapitão dos Portos

Validade do parecer: até 17 de julho de 2017.

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Carta GRON 1512017

Ao limo. Sr. Capitão-de-Mar-e-GuerraRicardo Guimarães BarbosaM. D. Capitão de FragataCapitão dos Portos

A PETROBRAS DISTRIBUDORA S.A., CNPJ n° 34.274.23310034-62 situado aRua Vera Paz, s/n, Bairro: Vera Paz, CEP: 680.035-110 - Santarém - PA, vemrespeitosamente requerer a V. S8. que se digne conceder-lhe a renovação doParecer Favorável ('nada a opor") para a operação da Balsa BARIX 1, nascoordenadas Lat. 01 027,6'S e Long. 056 022,8'W, que está fundeada na MargemEsquerda do Rio Trombetas e que serve de Cais Flutuante ao BARIX - Base deOriximiná - Margem Esquerda do rio Trombetas, s/n - Porto Trombetas - PA

Nestes termos,

Pede deferimento.

Santarém - PA, 01 de agosto de 2017

Simoe'Pedrosa de SouzaGerente

Petrobras Distribuidora S.A

Simone Pedroso de SouzaGerente Ani C h.rt de SantarémPETROBRÁS )ISTRtBUlDOFAS.A

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