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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito

DECRETO N° 13.589/2020

Institui novo prazo de adesão ao Programa Empresa Cidadã de Niterói O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 13.506/2020 declarou emergência em saúde pública no Município de Niterói devido a pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas efetivas para mitigar os impactos econômicos da pandemia Novo Coronavírus; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído novo prazo de adesão ao Programa Empresa Cidadã de Niterói, instituído pela Lei nº 3.482, de 2 de abril de 2020, de acordo com o cronograma abaixo: I – 11 a 15 de maio de 2020: prazo para as entidades interessadas efetuarem cadastro, envio da documentação e aceite do Termo de Adesão no site da SMF; II – 19 de maio de 2020: disponibilização, no site da transparência da Prefeitura, do nome das entidades que aderiram ao programa. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 11 de maio de 2020. Prefeitura Municipal de Niterói, 11 de maio de 2020. Rodrigo Neves - Prefeito DECRETO N° 13.590/2020 Regulamenta o Benefício Emergencial de cestas básicas, instituída pela Lei nº 3.489/2020, elaborada no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos do COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 13.506/2020 declarou emergência em saúde pública no Município de Niterói devido a pandemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas efetivas para mitigar os impactos econômicos da pandemia Novo Coronavírus, CONSIDERANDO a Lei nº 3.489/2020, que dispõe sobre a Criação de Benefício Emergencial de Cesta Básica para Cidadãos do Município de Niterói, considerando as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias decorrentes da Pandemia do Coronavírus (Covid19) e dá outras providências, DECRETA:

Capítulo I NORMAS GERAIS DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS

Art. 1º Este Decreto regulamenta o Benefício Emergencial de cestas básicas, instituída pela Lei nº 3.489/2020, classificado como benefício eventual em decorrência de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma dos artigos 36, 39, 40, 41, parágrafo único, VII, 42 e 43 da Lei 3.263/2017, inserido nas medidas necessárias para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia do Coronavírus (COVID-19) no Município de Niterói. Art. 2º A coordenação e operacionalização do Benefício Emergencial de cestas básicas ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 3º Compete à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos: I - oferecer corpo técnico qualificado para a organização da concessão do benefício e capacitação das demais políticas setoriais envolvidas; II - definir modelo de cadastro para o recebimento do benefício da cesta básica de alimentos; III - selecionar as famílias para o atendimento do benefício. IV - organizar a distribuição e entrega das cestas básicas de alimentos, devendo ser auxiliada por equipes ou comissões de outras secretarias afins; V - divulgar para a população usuária os critérios de inclusão no benefício da cesta básica de alimentos; VI - outras ações necessárias para a execução do benefício, nos limites da Lei nº 3.489/2020 e deste Decreto.

Capítulo II DOS BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS Art. 4º Para inclusão das famílias no benefício de cesta básica de alimentos, será considerado o caráter emergencial de fome, e serão priorizadas: I -– as famílias em situação de risco de desnutrição, informadas pelas equipes do Programa Médico de Família e postos de saúde do município de Niterói; II – as famílias que se encontrem em situação de risco social por desemprego, e que momentaneamente não consigam suprir as necessidades básicas de alimentação, identificadas pelas unidades de atendimento da Assistência Social, especificamente os CRAS, CREAS, CENTRO POP e unidades de acolhimento, pelas unidades escolares ou equipes da saúde. § 1º - Fica dispensada, em razão da máxima emergência da medida, a edição de Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social para estabelecimento dos critérios e prazos para prestação dos benefícios eventuais, conforme preveem o artigo 36, parágrafo único, da Lei 3.263/2017, e o artigo 22, § 1º, da Lei Federal 8.742/1993, valendo os critérios trazidos neste Decreto. § 2º As famílias que tiveram suas atividades laborativas restringidas por ato do Poder Público, ainda que parcialmente, e que preencham os requisitos do inciso I ou II do “caput” e as famílias assistidas pela rede socioassistencial complementar do SUAS no município, cuja entidade esteja inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e que preencham os requisitos do inciso I ou II do “caput” terão prioridade do seu pedido de análise. Art. 5º A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos realizará cadastro de pessoas e famílias em vulnerabilidade urbana (institucional, social, material e

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conjuntural) entre os dias 12 e 16/05/2020, por meio da rede socioassistencial estatal e não estatal, organizações de origem cívicas e religiosas sem fins lucrativos. § 1º Após a realização do cadastro haverá avaliação socioeconômica das famílias e pessoas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que poderá exigir o envio de informações ou documentos pelas famílias e pessoas por meio remoto. § 2º Os critérios para a avaliação serão preferencialmente: a) Famílias chefiadas por mulheres; b) Família com presença de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com doença crônica; c) Renda familiar de até 3 salários mínimos e/ou; d) Renda familiar de até ½ salário por pessoa; Art. 6º Não farão jus ao benefício da cesta básica de alimentos previsto nesta lei as famílias já contempladas pelos Programa de Renda Básica Temporária (RBT), instituído pela Lei 3.480/2020, do programa Busca Ativa, instituído pela Lei 3.485/2020, do programa de auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais, instituído pela Lei 3.477/2020, ou de quaisquer outros programas de transferência de renda municipal. Art. 7º Não será considerada em vulnerabilidade social e, consequentemente, não farão jus ao benefício desta Lei as famílias que possuam membro integrante de sua composição familiar em qualquer das condições listadas abaixo: I - seja servidor público, incluindo o inativo, empregado público, contratado ou pessoa que mantenha qualquer outro vínculo com administração direta ou indireta de qualquer ente federativo; ou II - seja pensionista de servidor público com vínculo com qualquer ente federativo; Art. 8º O não preenchimento das condições do art. 6º e do art. 7º deste Decreto será declarada, pelo Responsável Familiar, em formulário próprio, sem prejuízo de controle posterior da Administração e, no caso de falsidade da declaração, da responsabilização criminal, civil e administrativa.

Capítulo III DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS

Art. 9º. Cada família terá direito a uma cesta básica mensal, por até 03 (três) meses, podendo este prazo ser prorrogado diante do agravamento da vulnerabilidade social em função do impacto da pandemia do Novo Coronavírus. § 1º O Responsável Familiar deverá apresentar documento de identificação com foto, documento que contenha o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência do ano de 2020 ou autodeclação de residência para retirada da cesta básica. § 2º Se a família não possuir comprovante de residência do ano de 2020, o Responsável familiar deverá realizar documento com autodeclaração de que a família reside em Niterói. § 3º O Responsável Familiar que é idoso ou está em algum grupo de risco para a COVID-19 poderá conceder procuração para terceiro, que para retirar a cesta básica deverá estar munido da procuração, do comprovante de residência do ano de 2020 ou autodeclação de residência do responsável familiar, do documento de identificação com foto e documento que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) tanto do terceiro que irá retirar a cesta básica quanto do Responsável Familiar. § 4º O Responsável Familiar que que está com suspeita de ter contraído a COVID-19, ou que tenha contraído COVID-19, deverá conceder procuração para terceiro, que, para retirar a cesta básica, deverá estar munido da procuração, do comprovante de residência do ano de 2020 ou autodeclaração de residência do responsável familiar, do documento de identificação com foto e documento que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) tanto do terceiro que irá retirar a cesta básica quanto do Responsável Familiar que tem direito ao benefício. § 5º - O cronograma para a retirada das cestas básicas pelas famílias beneficiárias será descentralizado, em locais, dias e horários fixados em ato posterior a ser publicado no diário oficial do Município e no site da Prefeitura. Art. 10 As famílias poderão ser novamente incluídas no benefício de cesta básica de alimentos, através de nova avaliação social ou da permanência do agravamento da vulnerabilidade social em função do impacto da pandemia.

Capítulo IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 A relação das famílias beneficiadas pelo Benefício Emergencial de cestas básicas será disponibilizada em meio digital à Câmara Municipal em até 01 (um) dia útil antes do início da entrega do benefício. Parágrafo único. A relação das famílias beneficiadas pelo Benefício Emergencial de cestas básicas disponibilizada no Portal da Transparência do Município. Art. 12 A Secretaria Municipal de Assistência Social fica autorizada, no âmbito de sua competência, a expedir normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 13 Os créditos orçamentários serão executados na Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Niterói, 11 de maio de 2020. Rodrigo Neves - Prefeito Portarias PORT. Nº 719/2020 - Considera exonerado, a pedido, a contar de 01/04/2020, FILIPE CUNHA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor C, CC-3, da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói – SUTEN, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. PORT. Nº 720/2020 - Considera exonerado, a pedido, a contar de 01/05/2020, DIOGO FALANTE COSENDEY do cargo de Gerente de Contratos e Convênios, CC-2, da Superintendência Jurídico, da Fundação Municipal de Educação.

PORT. Nº 721/2020 - Considera nomeada, a contar de 01/05/2020, ISABELLA DA FONSECA ARAUJO para exercer o cargo de Gerente de Contratos e Convênios, CC-2, da Superintendência Jurídico, da Fundação Municipal de Educação, em vaga da exoneração de Diogo Falante Cosendey, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna n° 01/09.

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PORT. Nº 722/2020 - Considera exonerada, a pedido, a contar de 01/05/2020, MARIÂNGELA RAMOS COSTA CARPENTER do cargo de Diretor, DG, da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói – SUTEN, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.

PORT. Nº 723/2020 - Considera nomeado, a contar de 01/05/2020, FELIPE MOREIRA REGAZZI GERK para exercer o cargo de Diretor, DG, da

Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói – SUTEN, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, em vaga da exoneração de Mariângela Ramos Costa Carpenter, acrescido das gratificações previstas na

Comunicação Interna n° 01/09. PORT. Nº 724/2020 - Considera exonerada, a pedido, a contar de 01/05/2020, LUCIANA HASSELMANN DE FREITAS do cargo de Assessor C, CC-3, da

Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói – Suten, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. PORT. Nº 725/2020 - Considera nomeado, a contar de 01/05/2020, WILMAR LUIZ GOMES para exercer o cargo de Assessor C, CC-3, da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói – Suten, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, em vaga da exoneração de Luciana Hasselmann de Freitas, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna n° 01/09.

Edital Torna pública a reabertura de prazo de cadastramento de beneficiários do auxílio financeiro a ser dispensado aos Microempreendedores Individuais residentes em Niterói e com inscrição ativa no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, na forma do art. 4º da Lei nº 3477, de 24 de março de 2020, c/c art. 9º do Decreto nº 13.526, de 27 de março de 2020. 1 - O novo prazo para o cadastramento será de 08 a 14 de maio de 2020; 2 – O cadastramento deverá ser realizado apenas pelos beneficiários contemplados na forma da lei que não tenham efetuado a inscrição no mês de abril. OMITIDO NO DO DE 09/05/2020

Corrigenda No Decreto Municipal n° 13.587/2020, publicado em 09 de maio de 2020, onde se

lê “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO NOS ACESSOS DE NITERÓI COM MUNICÍPIOS VIZINHOS POR QUATORZE DIAS, leia-se “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO NOS ACESSOS DE NITERÓI COM MUNICÍPIOS VIZINHOS ”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

O Secretário de Obras e Infraestrutura torna público o deferimento da solicitação de

serviços funerários nos autos dos processos administrativos deferidos em 06/05/2020;

750000924/2020

750000940/2020

750000941/2020

750001136/2020

750001200/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

NITERÓI – SECONSER Despacho da Secretária

EXTRATO N° 31/2020 – SECONSER Autorizo, na forma da lei, a dispensa da licitação com fundamento nos Artigos 23, II, Alínea “a” e 24, II da Lei Federal nº 8.666/93. PARTES: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e a empresa WORD LICITACOES COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de álcool gel e dispenser para atender aos funcionários da secretaria. VALOR:R$16.931,00. Proc.n°040/000850/2020. DATA: 19/03/2020. Omitido do D.O do dia 30/03/2020

EXTRATO N° 32/2020 – SECONSER

Autorizo, na forma da lei, a dispensa da licitação com fundamento nos Artigos 23, II, Alínea “a” e 24, II da Lei Federal nº 8.666/93. PARTES: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e a empresa BARTH DAVID LTDA. OBJETO: Aquisição de peças para rompedor pneumático. VALOR:R$13.394,00. Proc.n°040/000510/2020. DATA: 12/03/2020. Omitido do D.O do dia 23/03/2020

EXTRATO N° 33/2020 – SECONSER

Autorizo, na forma da lei, a dispensa da licitação com fundamento nos Artigos 23, II, Alínea “a” e 24, II da Lei Federal nº 8.666/93. PARTES: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e a empresa MPT COMERCIAL E MARKETING EIRELI. OBJETO: Aquisição de tintas e refil para impressoras da SECONSER. VALOR:R$5.862,00. Proc.n°040/000120/2020. DATA: 13/03/2020. Omitido do D.O do dia 23/03/2020

EXTRATO N° 34/2020 – SECONSER

Autorizo, na forma da lei, a dispensa da licitação com fundamento nos Artigos 23, II, Alínea “a” e 24, II da Lei Federal nº 8.666/93. PARTES: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e a empresa ELETRODO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de eletrodos, porta eletrodos e grampos terra. VALOR:R$1.119,40. Proc.n°040/000583/2020. DATA: 13/03/2020. Omitido do D.O do dia 24/03/2020

EXTRATO N° 39/2020

Termo Aditivo nº 01/2020 ao Contrato n°03/2019 – SECONSER. PARTES: Município de Niterói, tendo como gestora a SECONSER – Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Niterói e o Microempreendedor individual LEANDRO ALVARENGA DE SOUZA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e instalação de ar condicionado, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de abril de 2020, dando-se ao contrato um prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais). VERBA: Fonte: 138, Programa de Trabalho: 260104.122.0145.4191, Elemento de Despesa:

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339039; FUNDAMENTO: Lei Federal nº8.666/93, de 21 de Junho de 1993, bem como o processo administrativo nº040/000414/2020. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2020. Omitido do D.O do dia 09/04/2020

EXTRATO N° 40/2020 Contrato nº 03/2020 – SECONSER. PARTES: Município de Niterói, tendo como gestora a SECONSER – Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Niterói e a DB-2 COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 12 (doze) microcomputadores com reposição de periféricos defeituosos, conforme especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência do Objeto. VERBA: Natureza das Despesas: 339039, Fonte: 138, Programa de Trabalho: 26.0104.122.0145.4191. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$17.568,00 (dezessete mil quinhentos e sessenta e oito reais) FUNDAMENTO: Artigo 54 da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de Junho de 1993, bem como o processo administrativo nº040/000792/2020. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2020, ficam designados fiscais do contrato: Marcelo Serieiro, matrícula nº 1242247-3, Leandro Cecchetti, matrícula nº 1243077-0, Diego Alejandro, matrícula n° 114413

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

PORTARIA SEPLAG nº 32/2020

O Secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Schmidt Grael, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições da Lei nº 3491/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos motoristas de transporte remunerado privado, como o objetivo de garantir a tais motoristas auxílio para as condições mínimas de sobrevivência, no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos do COVID-19. RESOLVE: Art. 1º - Solicitar às Operadora de Transporte Compartilhado (OTC) que compartilhem os dados abaixo relacionados, referentes aos motoristas que tenham realizado ao menos 30 (trinta) horas semanais de trabalho, na condição de situação on line na plataforma; considerando a média, nos últimos 06 (seis) meses anteriores à publicação desta lei. I - Nome completo do motorista; II - Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Art.2º Determinar que sejam adotadas as medidas técnicas, operacionais, tecnológicas e organizativas destinadas a proteger os dados, documentos e/ou informações disponibilizados pela empresa operadora de qualquer acesso não autorizado, acidental ou ilegal, disponibilização, destruição, perda ou alteração. Art.3º Determinar que as informações mencionadas nesta Portaria são confidenciais e não poderão ser apresentadas, discutidas ou comentadas em ambiente com pessoas estranhas à informação que possam comprometer a sua proteção e sigilo. Art.4º Determinar que qualquer comunicação interna ou externa envolvendo informação sigilosa deverá ser feita com registro da confidencialidade e compartilhamento explícito da responsabilidade pelo sigilo. Art. 5º As informações mencionadas nesta Portaria são consideradas informações cobertas por sigilo comercial e pessoal, devendo ter sua manipulação protegida, cuidada e gerenciada adequadamente de forma a garantir-lhe integridade, confidencialidade, proteção, sigilo, autenticidade e auditabilidade, independentemente do meio de armazenamento, processamento ou transmissão. Art.6º A proteção do sigilo envolve a recepção, criação, aquisição, transmissão, manuseio, transporte, armazenamento e custódia, até sua específica destruição e descarte. Art. 7º O compartilhamento das informações e dados será realizado preferencialmente por e-mail contendo arquivo eletrônico .CSV ou outro formato eletrônico a ser escolhido pelas Operadoras de Tecnologia que assegure a segurança, confidencialidade e privacidade dos dados transmitidos. Art. 8º. Todas as informações abrangidas por sigilo deverão ser mantidas em ambiente seguro, com medidas de controle de acesso físico, lógico e remoto, acesso individual, intransferível e limitado às pessoas especificamente autorizadas ou habilitadas. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria SEPLAG nº 31/2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PORTARIA SASDH Nº 014/2020 de 30/04/2020 Considerando a Lei Municipal nº 2952/12, convoca-se para procedimentos administrativos, Conselheiro Suplente para exercício no Conselho Tutelar de Niterói, conforme discriminado abaixo:

Conselheiro Tutelar Titular

Carmen Regina Vargas Pelegrino (Matrícula 1244786-0) – DECISÃO JUDICIAL DE AFASTAMENTO

Conselheiro Suplente

SONIA REJANE PIMENTA

Convoca-se para fins administrativos Conselheiro Suplente para exercício nos Conselhos Tutelares de Niterói, em virtude da Decisão Judical de afastamento do Conselheiro Tutelar Titular Carmen Regina Vargas Pelegrino.

O Conselheiro Suplente deve comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Coordenação da Gestão do Trabalho, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data dessa publicação.

O não comparecimento implicará na convocação do próximo suplente.

Rescisão Contratual Consideram-se rescindidos os contratos abaixo relacionados, de acordo com o resultado do processo seletivo para contratação temporária de equipe multidisciplinar de Oficineiros realizado por esta Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Niterói, conforme Lei Orgânica do Município de Niterói, pelo decreto nº 10.834, de 10 de Novembro de 2010.

CONTRATO CONTRATADO CARGO RESCISÃO EM

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042/2019 CELECINA RODRIGUES DOS SANTOS ARTESÃO 15/04/2020

ARTESÃO

FERNANDA PAES MANUEL

Corrigenda No extrato nº 0015/2020 publicado no Diário Oficial de 30/04/2020 - onde se lê: onde se lê: Nota De Empenho: 000809 – leia-se: Nota de Empenho:000834.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Fundação Municipal de Educação tornam pública a prorrogação do prazo de inscrições de materiais

educacionais digitais no Portal Educacional da Rede Municipal de Niterói, para o dia 20 de maio de 2020, alterando a redação do item 2.2 do edital conjunto nº 03/2020, referente ao PROCESSO SELETIVO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS DIGITAIS, publicado em 28 de abril de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLCA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL n.º 32/2020- SEOP

Em conformidade com o Processo 130.000962/2020, abaixo referenciado AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, nos seguintes termos: INSTRUMENTO: Contratação, por dispensa de licitação emergencial, para aquisição de água mineral, tipo sem gás, 500ml; PARTES: MUNICIPIO DE NITEROI, por

intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Publica, e a empresa W R MONTE SIÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 06.974.302/0001-47; OBJETO: Compra/aquisição por demanda de 90.000 garrafas

plásticas de agua mineral, tipo sem gás, 500ml para atender as necessidades de hidratação dos Guardas Civis Municipais, em serviço de combate e prevenção ao coronavirus; VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais); VALOR UNITÁRIO: R$ 0,70 (Setenta Centavos); PRAZO: 5 meses; FUNDAMENTO: Artigo

24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Art. 4º da Lei 13.979/2020, Decreto Municipal 13.506/2020 e despacho contidos no processo nº 130.000962/2020;NOTA DE EMPENHO: nº 000805, emitida em 29/04/2020. REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO, PUBLICADO EM 05/05/2020

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO n.º 49/2020.

INSTRUMENTO: Convênio n.º 01/2020; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação Fluminense de Reabilitação; OBJETO: O presente Convênio

tem por objeto a utilização dos recursos financeiros repassados a título de emenda parlamentar, consoante definido na Portaria GM/MS n.º 3.879, de 07 de dezembro de 2018, para cobrir despesas com o custeio da Convenente, em conformidade com o previsto na Portaria GM/MS n.º 565, de 09 de março de 2018 e de acordo com o Plano de Trabalho Aprovado pelo Concedente, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição; PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar da assinatura; VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VERBA: Programas de Trabalho n.º 2543.10.302.0133.4052, Código de Despesa n.º 33.90.39.00, Fonte n.º 207 e Notas de Empenho n.º 000496/2020; FUNDAMENTO: Lei n.º 8.666/93, bem como o Processo Administrativo n.º 200/13013/2018; DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2020.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Atos do Presidente O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece os incisos VII e VIII do art. 13, do Estatuto da FME, aprovado pelo Decreto n.º 6.178/91, de 28 de agosto de 1991, publicado em 29 de agosto de 1991,

R E S O L V E Readaptação – Deferido Proc. 210008688/2019 – Rômulo Machado da Silva. Proc. 210008818/2019 – Rita de Cássia Paixão Pimenta. Proc. 210000761/2020 – Ana Rosa Cirilo da Silva Mendonça. Proc. 210008573/2019 – Letícia Pinho Trindade. Redução de Carga Horária – Deferido

Proc. 210000861/2020 – Lívia da Silva Cordeiro. Proc. 210000055/2020 – Renata Florêncio da Silva. Proc. 210000190/2020 – Gabriela Rodrigues Tavares. Proc. 210000119/2020 – Silvana de Souza Mariz. Proc. 210000121/2020 – Elcia Regina Mesquita Rodrigues. Proc. 210000709/2020 – Michelle Ribeiro Habib da Fonseca. Proc. 210000129/2020 – Cintia da Costa. Proc. 210000018/2020 – Ana Beatriz Aurnheimer da Silva. Proc. 210000019/2020 – Ana Beatriz Aurnheimer da Silva. Licença Sem Vencimentos – Deferido

Proc. 210001156/2020 – Paulo Rodrigues Guimarães Santos. Licença Especial – Deferido Proc. 210000131/2020 – Aparecida de Oliveira Seraphim. Proc. 210009497/2019 – Elcio Andrade Esper. Auxílio Natalidade – Deferido Proc. 210001712/2020 – Ellen Cristina Babo Bahia Silva.

FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI (FAN) EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL (Nº 08/2019)

Homologação do Resultado da Seleção A Secretaria Municipal das Culturas (SMC) e a Fundação de Arte de Niterói (FAN) tornam pública a homologação do resultado da seleção dos projetos inscritos no Edital de Fomento ao Audiovisual (nº 08/2019). As condições de seleção estão descritas nos itens 9 e 10 do edital. De acordo com o item 5.2., para a assinatura do termo jurídico com a FAN, os candidatos selecionados deverão entregar, no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data de homologação do resultado deste edital no Diário Oficial

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do Município, os documentos necessários à contratação, relacionados no Anexo 3 – Documentos Necessários à Contratação com a FAN. O prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação. A SMC/FAN entrará em contato com os proponentes selecionados por email para informar as condições de entrega de documentação para a contratação. Em caso de dúvidas entrar em contato através do e-mail duvida.audiovisual@gmail.com. CATEGORIA 1 - LONGA-METRAGEM (ANIMAÇÃO-FICÇÃO)

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200090 O mensageiro Taiga Filmes e Video Eireli 81 Selecionado

200070 Nosso Sonho Urca Filmes Ltda 76 Suplente

200143 Festinha Americana NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA ME

75,83 Suplente

200030 O Mão Branca Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais LTDA 75,67 Suplente

200371 Darluz Readymade Serviços Culturais EIRELI 71,83 Suplente

200034 Amaro Cooperativa de Trabalho de Produção Audiovisual em Saúde Saneamento e Meio-ambiente

71 Suplente

200036 Viver de Vento Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais LTDA 70,33 Suplente

200213 Jardim dos Girassóis INDIANA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME 70,33 Suplente

200232 Maior que Pellé Mapa Filmes do Brasil Ltda 69,33 Suplente

200209 Avenida Beira-Mar Viralata Produções Ltda 69,33 Suplente

200076 JUÍZO Franco Produções Filmes Eventos e Promoções Ltda 69,33 Suplente

200069 ESSA TAL DE FELICIDADE COMTEXTO PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES ARTISTICAS LTDA

68 Suplente

200032 NOVE MESES COM VOCÊ VENKON CONSULTORIA LTDA 67,67 Suplente

200343 DESTINATÁRIO DESCONHECIDO PEDRO SUTTER OZORIO ROSA 67,67 Suplente

200210 A Grande Aventura Viralata Produções Ltda 66,5 Suplente

200351 DeFlora-te DINAMICA CULTURAL PRODUTORA ARTISTICA LTDA 66 Suplente

200297 KAIA KAIROS FILMES LTDA ME 65,33 Suplente

200109 De Pai Para Filho - Ex Matrioska CANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP

65,33 Suplente

200228 Bestia Artesã Comunicação e Filmes LTDA 65,17 Suplente

200286 Coreografia da Vida TvZERO CINEMA LTDA 65 Suplente

200078 Cansei de ser Nerd Hungry Man Brasil Produções LTDA 64,67 Suplente

200058 Paixão Passion Iris Cinematografica LTDA 64 Suplente

200200 Terremoto Mãe Estúdio Giz Produções Ltda. - ME 64 Suplente

200442 Onde Tudo ia Morrendo WALLAROO FILMES E PRODUÇÕES LTDA 64 Suplente

200227 SUBURBIO Flora Filmes e Videos Produções Artísticas LTDA 60 Suplente

200423 Luisa Não Vem Mãe Joana Filmes e Produções LTDA 59,67 Desclassificado

200198 Mesopotâmia 3 MOINHOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 59 Desclassificado

200089 Karma SEUFILME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - ME 57,33 Desclassificado

200073 Diários de Intercâmbio Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda 55,67 Desclassificado

200055 DE CASO COM O ACASO Bossa Produções 52,67 Desclassificado

CATEGORIA 2 - LONGA-METRAGEM (DOCUMENTÁRIO)

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200160 Jessie e Colombo - Amar é Resistir Modo Operante Produções Culturais Ltda 84,17 Selecionado

200314 Justiça em Estado de Exceção Caliban Produções Cinematográficas LTDA 83,33 Suplente

200093 Hora do recreio.doc Taiga Filmes e Video Eireli 81,5 Suplente

200140 UFF Cinema - Geração Resistência 3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda 80 Suplente

200146 CIDADE DO FUNK Franco Produções Filmes Eventos e Promoções Ltda 78,67 Suplente

200150 BOECHAT - TOCA O BARCO Caribe Produções LTDA 78,67 Suplente

200281 MARES DE ARDÚ Confraria da Paixão Produtora cinematográfica e teatral LTDA

78,33 Suplente

200414 A MAIS LINDA VISTA OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA 78,17 Suplente

200465 Arthur Maia - O Militante do Pensamento Cázua Produções Culturais LTDA 76,67 Suplente

200201 O Som do Silêncio - a realidade das mulheres na música clássica

BASE 1 FILMES LTDA ME 75,5 Suplente

200025 Seu Nelson O Cinema e a Vida MP2 PRODUÇÕES EIRELI 75 Suplente

200242 O Homem por trás da História Artesã Comunicação e Filmes LTDA 74,83 Suplente

200080 Se Eu Viver Vai Ser Milagre Coevos Filmes 73,67 Suplente

200106 Andança - A vida e a música de Beth Carvalho TvZERO CINEMA LTDA 71,5 Suplente

200333 À PROVA DE FUTURO Hy Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda 71,33 Suplente

200451 Hermeto - Correspondências KinoTV Ltda. 70,33 Suplente

200330 Massa Funkeira Paladina Produções Artísticas Ltda. - ME 69,33 Suplente

200120 DIÁRIOS NA ESTRADA - DE NIKITY A NYCITY

Alô Video ltda ME 67,33 Suplente

200175 A HISTÓRIA DA NITERÓI DISCOS LOA PRODUCAO CULTURAL LTDA 66,5 Suplente

200282 Na corte do Rei Arthur SOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA LTDA ME

65,67 Suplente

200054 Lixo de Janeiro Glitter produções artísticas Ltda 64 Suplente

200372 BARRACÃO Sobretudo Produção Audiovisual e Artistica Ltda 63,33 Suplente

200179 RIO GUANABARA UM CASAMENTO SEM CERIMÔNIA

SHOWFEST PRODUÇÕES EIRELI 63 Suplente

200151 Marietta Baderna - Dos Palcos Aos Dicionários Sete Personagens Produções Culturais LTDA 62,67 Suplente

200088 24 quadros por compasso - Cinema de Sérgio Ricardo

Iracema Comunicação LTDA 54,33 Desclassificado

CATEGORIA 3 - LONGA-METRAGEM (NOVO REALIZADOR)

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200467 Patrícia Acioli a juíza do povo 5E60 CONTEÚDO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

85,33 Selecionado

200409 Mãe Celina de Xangô Cavídeo Produções 83 Suplente

200167 Malu BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. 82,67 Suplente

200147 Deus Não Deixa Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

78,67 Suplente

200133 Do Outro Lado Terra Bruta Produções LTDA-ME 78,17 Suplente

200345 Prazer Carol Bandida Conde de Irajá Produções 77,17 Suplente

200381 Filhas de Santa Plano Seis Produções Cinematográficas Eireli ME 71,33 Suplente

200256 Guerra Santa - A possessão de Marisa Elka Filmes e Comunicações 69,17 Suplente

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200144 Tudo O Que Eu Queria Te Dizer Raposo Drummond Produções Artísticas LTDA ME 69,17 Suplente

200440 Cabaré das Donzelas Inocentes MVR Comunicação Ltda 68 Suplente

200152 Assexybilidade SEUFILME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - ME

66,67 Suplente

200374 Sementes Noix Produção Cultural e Artística LTDA 65,83 Suplente

200441 Game Over NEM FREUD EXPLICA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI

65,33 Suplente

200097 Amor Samba e Liturgia - A Música de Getúlio Marinho

MFA Brazil Audiovisual 65,33 Suplente

200155 A procura de martina Ipanema Filmes Ltda ME 63 Suplente

200037 Marta 2D PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ME 57 Desclassificado

200296 Elipse Bloco Pi Produções Culturais e Eventos LTDA 56,67 Desclassificado

200183 MAU ENCONTRO OnMoveon Produções Artisticas LTDA 55,67 Desclassificado

200417 Pedro do Egito 2 Produções Culturais 53,67 Desclassificado

200377 Fantasia Improviso Dessa Agua Beberei Produções LTDA 52,33 Desclassificado

200203 O Blefe Andarilho Empreendimentos Artísticos Ltda 52,33 Desclassificado

CATEGORIA 4 - TV (TELEFILME OU OBRA SERIADA)

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200267 Tudo que você não soube sobre FY Modo Operante Produções Culturais Ltda 90,17 Selecionado

200393 TV Aberta - Conteúdo Qualificado Cinema Petisco Produções Ltda EPP 89,17 Selecionado

200327 Guanabara Kiki Ball COURO DE RATO EDIÇÃO E PRODUÇÃO LTDA ME 88 Selecionado

200166 As dores do mundo Hyldon Osmose Filmes LTDA 87,67 Suplente

200071 Aqueles Três MATINE FILMES LTDA. 87,5 Suplente

200129 Astrojildo Pereira o Homem a Ideia a Cidade Palmares Produções e Jornalismo Ltda ME 87 Suplente

200149 Ouvido - O Cancioneiro Brasileiro Produções Cinematográficas LC Barreto Ltda 85,33 Suplente

200448 ALI DO LADO LAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 84,17 Suplente

200395 Cobra Feroz Bang Bang Filmes Produções Eireli 83 Suplente

200206 Estaleiro Mauá Conde de Irajá Produções 82,83 Suplente

200264 CURVAS ENGANAM O OLHAR Acalante Filmes LTDA 82,67 Suplente

200215 MALDITA FM CONEXÃO CULTURAL SERVIÇOS LTDA 82,5 Suplente

200248 Grafitti Brasil URBANO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA 81,5 Suplente

200075 Filosofia com Arte 3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda 80,5 Suplente

200063 Família Super Notável HIGOR FLAVIO BAGETTI ME 80,5 Suplente

200135 Criando Bia Criando Cooperativa de Trabalho de Produção Audiovisual em Saúde Saneamento e Meio-ambiente

80 Suplente

200288 RESSOANTES Dilúvio Filmes Produções Artísticas LTDA.-ME 80 Suplente

200259 Nic Music Caraduá Produções Culturais 79,17 Suplente

200378 Lembranças de Itaipu - Memórias de Pescador Buendía Filmes Ltda 78,5 Suplente

200305 Claudio Valerio - a arte da restauração Buendía Filmes Ltda 78,33 Suplente

200326 O Espetáculo Mais Triste da Terra Caliban Produções Cinematográficas LTDA 78,33 Suplente

200053 Morro da Mococa CHIAPPINI PRODUCOES EIRELI - ME 78,33 Suplente

200304 CANDONGUEIRO - O SAMBA TÁ EM CASA K9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA 78 Suplente

200145 Marcio Proença - um retrato cantado Muriqui Cultural Ltda - ME 77,67 Suplente

200316 Estúdio Roque Pense Memory Audiovisual 77,33 Suplente

200348 Quintal da Ideia Jabuti Filmes LTDA 77,33 Suplente

200312 Cultura Conectada Elka Filmes e Comunicações 76,83 Suplente

200321 O Navegador dos Sete Mares Fevereiro Filmes Ltda 76,67 Suplente

200349 Caminhos de Araribóia Ideograph Produções Artísticas LTDA. 76,33 Suplente

200247 Tania de Oya Panela Filmes Ltda 76,33 Suplente

200112 Nós Casa da Gente Produções e Editora Ltda 76,33 Suplente

200268 IMUA Lúdica Produções Audiovisuais Ltda 75,83 Suplente

200214 Quase Mil Saraguina Filmes e Produções Eireli 75,67 Suplente

200118 Ariel Fata Morgana Filmes Litda. ME 75,17 Suplente

200307 1987 NÓS ESTUDANTES WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 74,83 Suplente

200260 Candelária Apocalipso Produções LTDA ME 74,67 Suplente

200136 Retrato de um Homem Invisível NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA ME

74,33 Suplente

200044 Rio de Topless SJ PRODUÇÕES E FILMES LTDA 74,17 Suplente

200048 Veias Abertas Pajé Produções Culturais LTDA.-ME 74 Suplente

200236 ROBERTO FARIAS - UM HOMEM DE CINEMA

RF Cinema e TV Ltda 73,67 Suplente

200122 LIRA DO JEQUITINHONHA Alô Video ltda ME 73,33 Suplente

200432 Histórias de Nictheroy OFICINA SOCIAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 73 Suplente

200180 Shopping Chão republica pureza filmes ltda 72,67 Suplente

200361 Só Base Jacqueline Filmes Ltda 72,5 Suplente

200065 BELLINI Bossa Produções 72,33 Suplente

200398 Atlântico CICLORAMA FILMES LTDA 72,17 Suplente

200153 Incêndio no Circo - Das Trevas á Luz ANAFERR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 71,67 Suplente

200323 A Filha da Terra Charlotte Produções e Eventos LTDA ME 71 Suplente

200419 Caçador de Classicos Malohlava CIA Produções Cinematograficas e Artisticas 70,67 Suplente

200416 Memórias no Tempo - histórias de um pintor Uma Rosa Filmes Fotografia e Filmagem Ltda 70,33 Suplente

200199 Pescadores e Pescarias Quiprocó Filmes LTDA ME 68,33 Suplente

200320 Papo na Subida Caravela Brasileira Produção Artística Eireli 67,67 Suplente

200382 Araca O Samba em Pessoa Insensatez Audiovisual Ltda. - ME 67,33 Suplente

200380 Etogo - uma retomada no tempo Caos e Cinema Produções LTDA 67 Suplente

200108 Jogada de Música Muriqui Cultural Ltda - ME 66,33 Suplente

200293 DA PRAIA GRANDE A NITERÓI UM PASSEIO PELA CULTURA DA CIDADE DO SÉCULO XIX AOS DIAS DE HOJE

TRÓPICOS PRODUÇÕES LTDA 65,67 Suplente

200300 BRASILEIRINHO DANNEMANN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. 56,33 Desclassificado

CATEGORIA 5 - CURTA-METRAGEM

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200098 Viventes FABRICIO BASILIO PACHECO DA SILVA 32128376831

91 Selecionado

200265 CASA SEGURA Acalante Filmes LTDA 90,75 Selecionado

200464 Canção da Nuvem Jorge Antônio Paciello Polo 11334849722 89 Selecionado

200081 Vollúpya - A boate que ferve Niterói E R S DOS SANTOS AUDIOVISUAL 88,75 Selecionado

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200134 Sebastiana Terra Bruta Produções LTDA-ME 88,25 Selecionado

200068 Carne Fresca DM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

88 Selecionado

200043 Espelho turvo Bruna Clementino Fonseca 41918031827 86,5 Selecionado

200466 Sarau POEMA EURISTENES PORTELA 14113305790

86,25 Selecionado

200376 Ave Maria PE SOBRINHO MOREIRA 15606334763 85 Selecionado

200472 NINA E O ABISMO CAJAMANGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

85 Selecionado

200433 MANGUE RIO SHINE'S PRODUCTION LTDA 84,75 Suplente

200039 Helena de Itaipu Cineclube Pela Madrugada SC LTDA 84,75 Suplente

200079 Pedra da Baleia DM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

84,5 Suplente

200263 Abre caminho Dilúvio Filmes Produções Artísticas LTDA.-ME

84,5 Suplente

200285 Um pouco de mim morreu quando você nasceu QUEZIA MARIA LOPES GOMES DA SILVA RIBEIRO 12089866780

84,25 Suplente

200355 O ULTIMO DOMINGO BARAUNA PRODUCOES LTDA 84,25 Suplente

200127 Alto Mar BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

84 Suplente

200357 O lugar da memória é o coração M M G CHEVRAND PRODUCOES AUDIOVISUAIS

83,88 Suplente

200219 Toró Pedro Henrique Alves Silva 14815657700 83,63 Suplente

200420 ME AND MAMA Noix Produção Cultural e Artística LTDA 83 Suplente

200270 O MONSTRO DO ARMÁRIO Lucas Vitor Scalioni 06747721640 82,5 Suplente

200313 QUATRO CARTAS AO SENHOR RAUL Lucas Vitor Scalioni 06747721640 81,75 Suplente

200243 JORGE T. SAAD FILMES E VIDEOS LTDA 81,25 Suplente

200216 ESSE SILÊNCIO TODO ME ATORDOA CONEXÃO CULTURAL SERVIÇOS LTDA 81,25 Suplente

200085 UMBANDA É DE NITERÓI - alma antiga do novo mundo

Inventarte Prods. Arts. Ltda. 81,25 Suplente

200164 AM itacoatiara RJ Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

81,25 Suplente

200290 Implicante Quadrante Filmes LTDA 80,63 Suplente

200224 Lilith Mayra Barroso Faria 05318733743 80,5 Suplente

200157 Amor e Luz MFA Brazil Audiovisual 80,25 Suplente

200064 Yuri Gagarin em Icaraí Apocalipso Produções LTDA ME 80,25 Suplente

200389 O Outro Plano Seis Produções Cinematográficas Eireli ME

80,25 Suplente

200325 Bar Natal Chamon Produções Artísticas e Cinematográficas LTDA - ME

80 Suplente

200340 Deus te abençoe ROSANA DOS SANTOS MIRANDA 08852819770

79,5 Suplente

200439 Tempo Fechado THIAGO KISTENMACKER ROSA 14181969754

79,5 Suplente

200341 Nana e Nilo em papagaios me mordam Carla Aparecida da Silva 79 Suplente

200291 Fortunatas MARIANA TEIXEIRA FERNANDES DE MORAES 11693647729

79 Suplente

200095 NÃO HÁ FUTURO SEM PARTILHA Marina Silva Ziehe 78,5 Suplente

200252 Do Campo ao Cárcere Isabela Abreu 77,75 Suplente

200303 25 ANOS DA ORQUESTRA DE CORDAS DA GROTA Reciclarte 77,75 Suplente

200434 A MULHER E O MAR Iglu Produções Artísticas LTDA 77,75 Suplente

200363 A Abdução do Parafuso Luciano Carneiro de Oliveira Júnior 40891404805

77,5 Suplente

200350 achei. Lívia Marcela da Silva Uchôa 77,5 Suplente

200126 RANCHO VERDE PROVISÓRIO PERMANENTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

77,25 Suplente

200204 Ilha do sossego GABRIELA RIZO FERREIRA 128.395.717.57 77 Suplente

200328 Diagnóstico AI Amigo Imaginário Guilherme de Sousa Barreto 76,75 Suplente

200195 Barca dos Sonhos COURO DE RATO EDIÇÃO E PRODUÇÃO LTDA ME

76,5 Suplente

200245 O garoto da banca João Henrique Nacif Campany Neves 76,5 Suplente

200231 Conto Perdido em uma Garrafa Lançada ao Mar HIRAN MATHEUS SILVA DE ARAUJO 15295587789

76,25 Suplente

200096 Keramos FERNANDA EDA PAZ LEITE 39212614817 76,25 Suplente

200317 Capítulo 1 - Guarani LAIS NASCIMENTO LIFSCHITZ PRODUÇAO AUDIOVISUAL ME

76 Suplente

200403 Família JULIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA 12916027718

76 Suplente

200428 Percurso Afetivo La Pasionaria Films Eirelli ME 76 Suplente

200368 Menino Deus Cadenza Filmes Ltda 75,75 Suplente

200225 A ilha de Lili Wesley Prado Heredia 75,75 Suplente

200471 Um Vestido para ver a mamãe 1 MARIA GENEILDE GOMES DOS SANTOS 75,38 Suplente

200319 OPERADORES Microempreendedor Individual 75,25 Suplente

200217 A República de Parreiras Quiprocó Filmes LTDA ME 75 Suplente

200383 Cidade Sem Voz ANDALUZ AUDIOVISUAL LTDA. 74,75 Suplente

200425 CICLO MARIA GENEILDE GOMES DOS SANTOS 74,63 Suplente

200125 O Doutor não faz ideia Fata Morgana Filmes Litda. ME 74,5 Suplente

200132 Do lado de cá do tempo JULIA COUTO 43014714801 74,25 Suplente

200469 A Invenção da Solidão FLAVIA SALLES SABB 14444988789 74,25 Suplente

200364 Niterói cidade dos quadrinhos MARCUS MARCELLO PORTO LEOPOLDINO 09933276727

74 Suplente

200051 Flicts Sobretudo Produção Audiovisual e Artistica Ltda

74 Suplente

200102 Sonia Goiabeira Filmes e Produções Ltda-ME 73,75 Suplente

200308 Jurujuba Campus Avançado 73,75 Suplente

200406 Horizonte Delirium VR Experiências Audiovisuais Eireli 73,5 Suplente

200091 Cobogó - ventilações poéticas entre arte e clínica Instituto Mediação Encontro Sociedade e Arte MESA

73,5 Suplente

Página 9

200026 COFRINHO DAS MEMÓRIAS ESPIRITUALIDARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA

73,13 Suplente

200197 MOMENTOS ANTES DA DERROTA ACONTECER BEATRIZ LEAL DE ARAUJO MARINS 13711651739

72,75 Suplente

200476 A Louca do Bambolê Encantamento Consultoria de Projetos Produções Artísticas e Audiovisuais Eireli

72,75 Suplente

200192 Um caos dentro de si dá à luz uma estrela cintilante 3 MOINHOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 72,5 Suplente

200212 Na Areia Kilimanjaro Produções Artísticas Ltda 72,5 Suplente

200298 Sambar é resistir Yolanda 72,5 Suplente

200431 Carrinho de Rolimã uma aventura em alta velocidade LUIZA NASCIMENTO ALMEIDA 72 Suplente

200387 JUGULAR Gabriel Calfa Sant'Anna 11639587780 72 Suplente

200404 Projeto Air Soft Cadenza Filmes Ltda 71,5 Suplente

200279 Distopia 4 7 13 Robson no asfalto Germano Alberto Patel Weiss 71,5 Suplente

200101 LAVAGEM Museu do Samba 71,25 Suplente

200234 Teocrasília Guará entretenimento LTDA-ME 71 Suplente

200315 O Menino e a Lua Germano Alberto Patel Weiss 71 Suplente

200337 Amai-vos LUCIANA VILELA PINTO 70,75 Suplente

200237 Mestiço CINTIA DE AGUIAR LIMA 11055130764 70,75 Suplente

200426 Cabeça Dinossauro MARIANE DA ROCHA CASSIMIRO 14115805757

70,5 Suplente

200429 FÍCUS MARIANE DA ROCHA CASSIMIRO 14115805757

70,5 Suplente

200165 TOTEM ELENA THAYNA GOES RODRIGUES MACEDO 02465611143

70,38 Suplente

200099 CAMINHO SOB O SOL CAMILA CAVALCANTE BASTOS DOS PASSOS 14539104764

70,25 Suplente

200261 Mulheres de Itaipu Associação Peneira 70,25 Suplente

200391 A Ser Mãe Renata Alves Campos 69,75 Suplente

200388 Do Lado de Fora MATHEUS SANTA RITA DOS SANTOS 14629432760

69,75 Suplente

200332 ESCAMA Bogotá Filmes Ltda 69,5 Suplente

200193 A MEMÓRIA QUE O RIO NÃO SECOU LUA MOREIRA EBISAWA 097.897.527-84 69,5 Suplente

200105 Relativo Dunas Filmes Ltda 69,5 Suplente

200278 Quem foi que disse - Vital Brazil Instituto Viva Mais e Melhor 69,25 Suplente

200299 Desencantos Ventura Filmes Produções Cinematográficas LTDA.

68,75 Suplente

200202 TODAS AS VIDAS DE AURORA Caribe Produções LTDA 68,25 Suplente

200294 Flores vermelhas ERICA CRISTINA SANTOS DA SILVA 11326971743

68 Suplente

200373 Porque Não Parideira Cultural Produções Audiovisuais e Artísticas Ltda

68 Suplente

200060 Tatami KAIROS FILMES LTDA ME 67,5 Suplente

200174 Não Esqueci - 10 anos da tragédia do Morro do Bumba

Duas Meninas Produções LTDA 67,25 Suplente

200386 SAIDEIRA GUSTAVO SOARES DE ALMEIDA OLIVEIRA 33706985870

66,63 Suplente

200131 Como Nascem os Piratas Camaleão Produções Artísticas LTDA EPP 66,5 Suplente

200163 Beck Veneno na Reserva NATASHA HOFFEMANN PRODUCOES EIRELI - ME

66,25 Suplente

200171 MUJER LAVAJATO Gama Produções LTDA 66 Suplente

200107 Do Fundo do Mar LAIS DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS 65,75 Suplente

200331 Geração Kardashian Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda

65,75 Suplente

200114 o sétimo filho VICTOR LIMA DOS SANTOS 65,25 Suplente

200154 Icaraí - O mar e eu ANAFERR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

65,25 Suplente

200184 Acadêmicos de Copacabana Luiz Fernando Correia Maia 65 Suplente

200148 Pitako Carioka NATASHA HOFFEMANN PRODUCOES EIRELI - ME

64,5 Suplente

200077 A Retomada do Cinema Brasileiro -Título provisório Marcelo Barrozo Goulart 64,13 Suplente

200399 O Caminho de Volta CLAUDIO ARAUJO DE VASCONCELLOS 02446353746

63,75 Suplente

200384 Eu sou meu próprio lar BANQUETE CULTURAL PRODUCOES LTDA

63,25 Suplente

200460 Sapato Vermelho ELIZEU DOS SANTOS FELIPE 91039169791 63,25 Suplente

200191 JULIANA Produções Cinematográficas LC Barreto Ltda 63,25 Suplente

200367 Niterói berço da Escola de Tênis Cadeiras na Quadra Centro de Vida independente do Rio de Janeiro

63 Suplente

200159 Cabana de Histórias Instituto Harmonya do Brasil 62,88 Suplente

200104 A mulher do padre VICTOR LIMA DOS SANTOS 62,75 Suplente

200446 O Mundo é Nosso FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI

62,25 Suplente

200412 Deixa Voar ANA CARLA VILLA LOBOS TEIXEIRA 13155096799

62,25 Suplente

200352 Tetra Campeões Associação Santer de Ação Comunitária 62 Suplente

200346 Na Batida do Reggae JORGE GABRIEL FLORENTINO BORGES 14777871789

61,75 Suplente

200189 O Varal FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA 09034049744

61,75 Suplente

200477 Espera DIEGO ALONSO SOARES 11641518782 61 Suplente

200424 Limbo Camaleão Produções Artísticas LTDA EPP 57,75 Desclassificado

200422 Quem é Essa Mulher Hannah da Cunha Tenório Cavalcanti 57,5 Desclassificado

200258 Para a Sociedade CAMILA DE SOUZA DA COSTA MATTOS 14723359702

57,5 Desclassificado

200035 Não há espaço 2D PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ME

56,25 Desclassificado

200275 Leãozinho Maroto e as Estações do Ano MEIA ZERO MEIA PRODUCOES LTDA ME 56 Desclassificado

200408 A Pipa Quando Cai EMANUEL SANDRI ORENGO 00891617000 55,5 Desclassificado

Página 10

200462 P7 NEM FREUD EXPLICA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI

52 Desclassificado

200397 Odoyá - Presente de Iemanjá em São Gonçalo Centro Espirita Egbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo

50,25 Desclassificado

CATEGORIA 6 - PESQUISA

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200178 Esdras Baptista Produções inventário catalogação e pesquisa do maior acervo cinematográfico em película de Niterói

LAURA BATITUCCI COSTA PENIDO 12079585657

87,33 Selecionado

200339 Saberes indígenas da imagem Ingá Maria Lima Patriota 86 Selecionado

200322 Fartura - modos de fazer comida modos de fazer cinema

Yasmin Thayná de Miranda Neves 84,33 Suplente

200115 Guia FBCU JULIA COUTO 43014714801 82,33 Suplente

200356 Araribóia Cine - Caderno de Memórias e Manual de Produção

Burburinho Cultural Produções Artísticas ME 80 Suplente

200156 Cinema educativo e relações étnico-raciais nos anos iniciais

Carla Aparecida da Silva 79,33 Suplente

200390 O papel das produtoras fluminenses na ascensão econômica do cinema brasileiro contemporâneo

E R S DOS SANTOS AUDIOVISUAL 77 Suplente

200385 PROJETO MEMÓRIA CINE ARTE - UFF FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

76 Suplente

200309 Imagem Som e Alfabetização Campus Avançado 73,67 Suplente

200318 Projeto ALCOOP - Potencialidades na construção de um Banco de Imagens da América Latina.

Pajé Produções Culturais LTDA.-ME 73,67 Suplente

200041 Cinema Negro Brasileiro na Última Década - 2009-2019

QUEZIA MARIA LOPES GOMES DA SILVA RIBEIRO 12089866780

73,33 Suplente

200354 Análise das condições de trabalho no cinema brasileiro

CAIO DUARTE KELLY 14097705750 73 Suplente

200284 CINEMA NA RUA - Como a proposição de dispositivos cinematográficos em espaços públicos afeta a população niteroiense

KEVEN FONGARO FONSECA 02897363231 69,67 Suplente

200347 Tecnologia em Gestão Audiovisual - Desafios e análise competitiva da Produção Niteroiense

SYNCRO CENTRAL DIGITAL DE PRODUÇÃO CRIATIVA LTDA

69,67 Suplente

200280 Revolta da Cachaça Saraguina Filmes e Produções Eireli 69,33 Suplente

200334 FilmInNiteroi Instituto Harmonya do Brasil 68,33 Suplente

200342 MEMÓRIA CINEDUC 50 ANOS Cineduc - Cinema e Educação 68 Suplente

200257 Cinema Esquecido Palmares Produções e Jornalismo Ltda ME 67,67 Suplente

200452 Panorama de Gênero e Raça no Audiovisual SHINE'S PRODUCTION LTDA 67,33 Suplente

200123 Catálogação de Curtas-Metragens Feitos em Celular HIRAN MATHEUS SILVA DE ARAUJO 15295587789

66,67 Suplente

200100 UMA HISTÓRIA DE LUZ E SOMBRAS - Jornada pela inventividade técnica em virtude da arte com silhuetas

CAMILA CAVALCANTE BASTOS DOS PASSOS 14539104764

62,67 Suplente

200413 A Linguagem do Cinema na Prática Escolar Rafaela de Cássia Borba Morelli 62 Suplente

200437 CRIAR FAZER E COMUNICAR A VIRADA TERRITORIAL DOS CINECLUBES

Monique Bezerra da Silva Ensino Artístico e Cultural ME

60,33 Suplente

200427 A TELA ENCANTADA infância e conteúdo infantil na TV do Brasil

ARTHUR FELIPE DE OLIVEIRA FIEL 05412401538

60 Suplente

200405 Sociedade Fluminense de Fotografia Memória Viva Sociedade Fluminense de Fotografia 18,33 Desclassificado

CATEGORIA 7 - JOGOS ELETRÔNICOS

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200113 Adventure Llama 2 Orube Game Studio LTDA 87,33 Selecionado

200402 Zaaljinn Muller-Cavalcante Computação e Tecnologi 82,00 Selecionado

200470 NaÀra Rebuliço Agência Cultural Ltda. 81,33 Selecionado

200444 Projeto Neon DOUBLE DASH SOLUCOES EM JOGOS ELETRONICO

79,67 Suplente

200229 Tainá e os Guardiões da Amazônia Sincrocine Produções Cinematográficas Lt 79,00 Suplente

200436 Food Wars - Guerras da Comida Pandora Educação Lúdica Ltda. 75,67 Suplente

200059 Projeto Don Jorge Kapadokya DONSOFT ENTERTAINMENT LTDA 73,50 Suplente

200130 Huyop Pedro Carvalho da Silva 73,00 Suplente

200365 O Mistério das Águas Escondidas RUA NETUNO PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMA 71,00 Suplente

200329 Nova 2087 Guilherme de Sousa Barreto 70,33 Suplente

200092 The Last Amazon - A Última Amazona Ikone Soft Programas de Computador Ltda 69,33 Suplente

200359 Niterói em Jogo Marcio R C Matheus Filho Tecnologia Serv 69,00 Suplente

200438 The Final Level Game OFICINA SOCIAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 68,33 Suplente

200083 Fire in Rio ITA HOUSE INFORMATICA LTDA ME 66,67 Suplente

200292 RitMania Victor Hugo Ferreira Corrêa 13567680757 66,33 Suplente

200353 Gorórobis Lucas Pelegrineti Grynszpan - 1936566800 65,00 Suplente

200033 Crysmon ALIEN PHALANX DESENVOLVIMENTO LTDA 62,33 Suplente

200450 Space Triminó ERICA CALIL NOGUEIRA 05242850710 62,00 Suplente

200455 Hollow Hunt GABRIEL CARDOSO DE CARVALHO 15022393700 48,33 Desclassificado

CATEGORIA 8 - MOSTRAS E FESTIVAIS

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200121 Mostra FIFH - Cinema sem Diferenças Casa da Gente Produções e Editora Ltda 90 Selecionado

200239 Festival Visões Periféricas 2020 - 14a edição Supimpa Produções Artísticas e Culturais LTDA 88,67 Selecionado

200475 MOSTRA CINE ORQUESTRA OTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644 87,67 Selecionado

200110 IFÉ - I MOSTRA DO AUDIOVISUAL NEGRO LGBT

MARIANA CAMPOS DA SILVA 86,33 Selecionado

200251 II CINEduca 2020 Rapsódia Empreendimentos Culturais LTDA 85,67 Suplente

200040 Filmambiente 2020 Amado Arte e Produção Ltda 83 Suplente

200235 22 Festival Brasileiro de Cinema Universitário Insensatez Audiovisual Ltda. - ME 82,67 Suplente

200170 Cabíria Festival - Mulheres e Audiovisual Laranjeiras Filmes Produções Ltda 82,33 Suplente

200277 FilmInFavela Instituto Viva Mais e Melhor 82,33 Suplente

200128 Ocupação Rio Indie Games Cinema Nosso 81,33 Suplente

200138 Festival Papagoiaba de Audiovisual Associação Experimental de Mídia Comunitária 80,67 Suplente

200241 CINEFOOT-FESTIVAL DE CINEMA DE FUTEBOL

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST

80,67 Suplente

Página 11

200443 13a Mostra Internacional de Áudio Vídeo Filme e Performance Experimental Strangloscope

Iglu Produções Artísticas LTDA 79,33 Suplente

200449 IMAGINAÇÃO NITERÓI FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA FANTÁSTICO

HSU CHIEN HSIN 77,67 Suplente

200253 4 Mostra do Filme Marginal Hannah da Cunha Tenório Cavalcanti 77,67 Suplente

200056 19a. Mostra do Filme Livre WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 77,67 Suplente

200067 Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul - Edição Niterói 2020

Centro Afro Carioca de Cinema 77,67 Suplente

200086 FESTIVAL CURTA CINEMA 2020 - 30a edição Associação Franco Cultural 77,67 Suplente

200205 Mostra Internacional do Filme Etnográfico 2020 Interior Produções ltda ME 76,67 Suplente

200400 DOCNITERÓI-FESTIVAL INTERNACIONAL DE DOCUMENTÁRIO DE NITERÓI

LEONARDO CORTES MACARIO 76,33 Suplente

200375 Mostra COR - Construindo Olhares de Respeito Duas Meninas Produções LTDA 76,33 Suplente

200211 NONO FESTIVAL DE MICROMETRAGENS CELUCINE

INDIANA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME

76 Suplente

200124 Dialogay Niterói Edição II Ponto das Artes de Anchieta Ltda EPP 75,33 Suplente

200392 FÓRUM AUDIOVISUAL DE NATUREZA - PLANETA DOC FILM FESTIVAL NITERÓI

ACTA DIURNA MARKETING COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA

75 Suplente

200218 Grand Prix AnimArte Itinerante Niterói 2020 ALEXANDRE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS 08784135700

74,67 Suplente

200287 Rio WebFest 2020 Charlotte Produções e Eventos LTDA ME 74,33 Suplente

200366 Festival de Cinema Periferia Cidade ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DO PREVENTORIO

73,33 Suplente

200453 Festival de Cinema Pare e Curta Instituto Serrano de Economia Criativa 73,33 Suplente

200262 Cinema ao Ar Livre Niteroi - Segunda Edição CINEMA DO RIO CULTURA E EVENTOS LTDA 71,33 Suplente

200271 IV Festival Ecrã de experimentações audiovisuais FERNANDA EDA PAZ LEITE 39212614817 71,33 Suplente

200369 DA PONTE PRA CÁ CINTIA DE AGUIAR LIMA 11055130764 69,67 Suplente

200221 18o Festival Internacional de Cinema Infantil - FICI

Elimar Produções Artísticas Ltda. 69,67 Suplente

200362 Joga Niterói Marcio R C Matheus Filho Tecnologia Servicos e Entretenimento

67,33 Suplente

200186 Mostra Os Grandes Diretores Brasileiros Ponto das Artes de Anchieta Ltda EPP 66,67 Suplente

200430 FICA - Festival Internacional Colaborativo Audiovisual

35mm produções 61,67 Suplente

200111 Rock Horror in Rio Film Festival Sin Fronteras Filmes Eireli ME 57,67 Desclassificado

CATEGORIA 9 - CINECLUBE OU PROJEÇÃO EM ESPAÇOS URBANOS

CÓDIGO PROJETO PROPONENTE PONTOS STATUS

200254 Cineclube A Casa Associação Cultural Mundo Brasil 88,67 Selecionado

200435 Cineclube Reconsidere PROJETO CONSTRUINDO SABER. LTDA -ME 87 Selecionado

200289 Cineclube Quase Catálogo Caraduá Produções Culturais 86 Selecionado

200306 Cine de Buteco Sarau ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DO PREVENTORIO

85 Selecionado

200139 Circuito Papagoiaba de Cinema e Vídeo Associação Experimental de Mídia Comunitária 84,33 Suplente

200220 Cine Grotão LUCAS ARAUJO FERREIRA 14753466701 84 Suplente

200196 Cine Clube BEM Itinerante Flavio Lazarino 83,67 Suplente

200246 Festival Internacional de Cinema de Arquitetura ARCHCINE

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST

82,67 Suplente

200283 Cinema Sujeitos e Territórios KEVEN FONGARO FONSECA 02897363231 82 Suplente

200421 Cineclube Canguru Mariana Ferraz Abbade 81,33 Suplente

200172 Cineclube Cine e Manas Carolina Monteiro Rodrigues 81,33 Suplente

200461 CINE GIRO FLAVIA SALLES SABB 14444988789 81,33 Suplente

200415 Cineclube Rã Vermelha OTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644 80,33 Suplente

200474 CineFotoPapo VITOR VOGEL DE AZEVEDO RAMOS 10670819760 79,67 Suplente

200447 Cinema do Mar Periscopio film 78,33 Suplente

200276 Cinestesia às Margens - Um Jeito Diferente de Fazer Cinema

Associação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas

78 Suplente

200250 8 Livros 8 Filmes Rapsódia Empreendimentos Culturais LTDA 78 Suplente

200162 Memória Musical na Tela Instituto Memória Musical Brasileira 75,33 Suplente

200187 Cinema no Morro Isabela Abreu 68,67 Suplente

200266 Cineclube Moventes Allure Filmes e Produções Artísticas Ltda 68,33 Suplente

NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR

CNPJ/MF Nº 29.541.968/0001-07 Ato do Diretor Presidente

EXTRATO Nº 153/2020 ESPÉCIE: Contrato nº 153/2020; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apuração aos Desfiles Carnavalescos da Rua da Conceição, nesta Cidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Através do Edital de Chamamento Público n ° 002/2020, nos moldes do processo administrativo n °500000213/2020, regendo-se pelas normas da lei n°13.303/16 e, subsidiariamente, pela lei n°8.666/93, assim como pelas cláusulas e condições; VERBA: P.T. nº 10.52.13.392.0138.4112, C.D nº 3.3.3.9.0.39.00.00.00. e Fonte nº 138; EMPENHO: Nº 000192; DATA DO EMPENHO: 21 de fevereiro de 2020; VALOR TOTAL: R$ 2.741,82 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos); PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 dias, contados a partir de 22 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2020; PARTES: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E SANDRA DA SILVA ROCHA.

EXTRATO Nº 155/2020 ESPÉCIE: Contrato nº 155/2020; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apuração aos Desfiles Carnavalescos da Rua da Conceição, nesta Cidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Através do Edital de Chamamento Público n ° 002/2020, nos moldes do processo administrativo n °500000219/2020, regendo-se pelas normas da lei n°13.303/16 e, subsidiariamente, pela lei n°8.666/93, assim como pelas cláusulas e condições; VERBA: P.T. nº 10.52.13.392.0138.4112, C.D nº 3.3.3.9.0.39.00.00.00. e Fonte nº 138; EMPENHO: Nº 000197; DATA DO EMPENHO: 21 de fevereiro de 2020; VALOR TOTAL: R$ 2.741,82 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos); PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 dias, contados a partir de 22 de

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fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2020; PARTES: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E SALVADOR GOMES DA COSTA.

EXTRATO Nº 166/2020 ESPÉCIE: Contrato nº 166/2020; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apuração aos Desfiles Carnavalescos da Rua da Conceição, nesta Cidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Através do Edital de

Chamamento Público n ° 002/2020, nos moldes do processo administrativo n °500000217/2020, regendo-se pelas normas da lei n°13.303/16 e, subsidiariamente, pela lei n°8.666/93, assim como pelas cláusulas e condições; VERBA: P.T. nº 10.52.13.392.0138.4112, C.D nº 3.3.3.9.0.36.00.00.00. e Fonte nº 138.EMPENHO: Nº 000206 e 264; DATA DO EMPENHO: 21 de fevereiro de 2020; VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 dias, contados a partir de 22 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2020;PARTES: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E MONICA MONTEZUMA CHACAR

EXTRATO Nº 171/2020 ESPÉCIE: Contrato nº 171/2020; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apuração aos Desfiles Carnavalescos da Rua da Conceição, nesta Cidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Através do Edital de Chamamento Público n ° 002/2020, nos moldes do processo administrativo n °500000185/2020, regendo-se pelas normas da lei n°13.303/16 e, subsidiariamente, pela lei n°8.666/93, assim como pelas cláusulas e condições; VERBA: P.T. nº 10.52.13.392.0138.4112, C.D nº 3.3.3.9.0.39.00.00.00. e Fonte nº 138; EMPENHO: Nº 000213; DATA DO EMPENHO: 21 de fevereiro de 2020;ALOR TOTAL: R$ 2.741,82 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos); PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 dias, contados a partir de 22 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2020; PARTES:

NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A – NELTUR E MARCOS DARILHO SALLES.

EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA

CANCELAMENTO Fica cancelada a publicação datada de 24 de março de 2020, referente à ORDEM DE INÍCIO E PORTARIA DOS FISCAIS Nº. 079/2020 DO CONTRATO Nº. 033/2020, (CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO INTERIOR DA COMUNICADE DO EUCALIPTO, RUA 01 - FONSECA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ

EXTRATO INSTRUMENTO: Termo aditivo nº 02 ao contrato nº 61/2019; PARTES: EMUSA e GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo alteração do valor contratual, em virtude de mudança quantitativa do objeto, conforme solicitação contida no processo nº 510005323/2019; VALOR - Fica o valor contratual acrescido em R$ 613.374,34 (seiscentos e treze mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), correspondendo a 24,98% do valor total do contrato; RECURSOS - As despesas decorrentes deste termo, correrão a conta do PT 1051.15.182.0010.3008, ND 4.4.90.51.00 e FT 138; FUNDAMENTO: amparo art. 38, parágrafo único, art. 58, I c/c art. 65 I, b e a parte inicial do seu §1º, todos da Lei nº 8666/1993. DATA: 17/04/2020. – Presidente da EMUSA. *Omitido da publicação do dia 18/04/2020