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1 Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Cláudio Belo Horizonte Setembro 2012
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Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Cláudio
Belo Horizonte
Setembro 2012
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ÍNDICE
1. Identificação da Agência Reguladora ............................................................................................ 4
2. Identificação do Prestador de Serviços ......................................................................................... 4
3. Características da Fiscalização ..................................................................................................... 4
4. Objetivo .......................................................................................................................................... 5
5. Metodologia ................................................................................................................................... 5
6. Representantes Presentes ............................................................................................................ 5
7. Cronograma de Trabalho .............................................................................................................. 6
8. Entrevistas Realizadas .................................................................................................................. 6
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 6
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 7
9. Descrição Sumária do Sistema de Esgotamento Sanitário .......................................................... 7
10. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas. ....................................................................... 8
11. Fatos Levantados sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário .................................................... 9
11.1. Estações Elevatórias ................................................................................................ 9
11.2. Estação de Tratamento .......................................................................................... 10
11.3. Controle da eficiência do tratamento do efluente .................................................... 14
11.4. Considerações Gerais ............................................................................................ 16
12. Contrato de Concessão ............................................................................................................... 15
13. Fatos Levantados sobre o Atendimento ao Público.................................................................... 16
13.1. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 16
14. Constatações e Não-Conformidades .......................................................................................... 17
15. Recomendações .......................................................................................................................... 18
16. Equipe Técnica ............................................................................................................................ 18
17. Agentes de Fiscalização .............................................................................................................. 18
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ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO..........19
ANEXO II CONTROLE DAS CONDIÇÕES E EFICIENCIA DO EFLUENTE TRATADO ..........21
ANEXO III SISTEMA DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS – IBO/IBG COPASA....................23
ANEXO IV ORDENS DE SERVIÇOS – SICOM COPASA...........................................................26
GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEE Estação Elevatória de Esgoto
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
SES Sistema de Esgotamento Sanitário
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente
F°F° Ferro Fundido
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1. Identificação da Agência Reguladora
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8119 Fax: (31) 3915-2060
2. Identificação do Prestador de Serviços
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. Características da Fiscalização
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Cláudio
End.: Av. Coronel Joaquim da Silva Guimarães
Telefone: (37) 3381-5050
Serviço Fiscalizado
Sistema de Esgotamento Sanitário
Ofícios Encaminhados
Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N° 270/2012
Ministério Público – Ofício ARSAE-MG/DG N° 271/2012
Prefeitura – Ofício ARSAE-MG/DG N° 272/2012
Período da Inspeção de Campo
23/07/2012 a 26/07/2012
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4. Objetivo
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário, a cargo da
COPASA, na sede do Município de Cláudio.
A ação de fiscalização direta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau de
conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. Metodologia
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. Representantes Presentes
Funcionário designado pelo prestador:
Raimundo Custódio Gurgel Barbosa – Gerente Distrital (Substituto)
Geraldo Donizetti Silvério – Encarregado do Sistema (Substituto)
Equipe técnica local:
Ivan Resende – Supervisor Administrativo
Paulo Cézar Tavares – Encarregado Comercial
Carlos Alberto de Oliveira – Técnico Químico
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7. Cronograma de Trabalho
8. Entrevistas Realizadas
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelos representantes da Prefeitura
Municipal, os senhores José Roberto Sanches e José Batista, Chefe de Gabinete e Secretário
de Obras respectivamente, que se referiram à prestação do serviço de esgotamento sanitário
no Município de Cláudio como adequada.
Entretanto, foi salientada a demora do Prestador em recompor os passeios quando da
manutenção nos ramais prediais ou realização de novas ligações e em asfaltar as vias públicas
na conclusão dos serviços.
Além disso, foi ressaltado pelo Secretário de Obras um local em que o Prestador encontra-se
realizando obras de drenagem com a instalação de 3 manilhas de 1.000 mm no bairro Bicami.
Na visão dos técnicos da Prefeitura este serviço pode gerar uma área de inundação na altura
da Rua Tupinambás (em frente ao número 122) que possui apenas 2 manilhas de 1.000 mm
para drenar a área.
PERÍODO Segunda-Feira
23/07/2012
Terça-Feira
24/07/2012
Quarta-Feira
25/07/2012
Quinta-Feira
26/07/2012
Manhã Reunião na Prefeitura
Fiscalização do Sistema de
abastecimento de água.
Fiscalização do Sistema de
esgotamento sanitário.
Fiscalização dos Sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento
sanitário de Monsenhor João Alexandre
Tarde
Reunião com o Ministério Público.
Reunião de abertura com o Prestador de
Serviços.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de água.
Fiscalização do Sistema de
esgotamento sanitário.
Reunião de encerramento com o
Prestador de Serviços.
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8.2. Ministério Público
Os agentes de Fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pela Promotora Dra. Maria José
de Figueiredo S. M. Souza, da Promotoria Única de Cláudio, a qual relatou haver reclamações
em sua Comarca quanto aos lançamentos de esgoto in natura no Córrego Lava Pés e,
também, alegou possuir um Inquérito Civil instaurado em 17/11/2006, nº 0166.06000001-4
quanto aos passivos ambientais deixados ao Município pela falta funcionamento das
denominadas ETE’s São Bento, São Francisco e Santa Cruz.
Neste contexto, os agentes de fiscalização da ARSAR-MG ressaltaram que os passivos
ambientais decorrentes de lançamento de esgotos anteriores a concessão dos serviços à
COPASA são de responsabilidade do Município.
9. Descrição Sumária do Sistema de Esgotamento Sanitário
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Corpo Receptor: Ribeirão Tamanco
- ETE: Tratamento preliminar, 02 (dois) Reatores UASB, 02 (dois) Filtros Biológicos
percoladores e 02 (dois) Decantadores Secundários - Vazão 30 l/s
- Interceptores: Extensão de 9.700 m com diâmetro variando entre 250 e 350 mm, em PVC.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade
CMB Bombeamento
EEE – São Bento (1 + 1) Bombeamento da elevatória São Bento para o interceptor Lava-pés
EEE – São Francisco (1 + 1) Bombeamento da elevatória São Francisco para o interceptor Lava- pés
EEE – Santa Cruz (1 + 1) Bombeamento da elevatória Santa Cruz para o interceptor Lava- pés
- Rede Coletora: Extensão total – 72.720 metros (²)
- Número total de ligações: 6.627 ativas (²)
- População Atendida: 20.745 habitantes (²)
A discriminação das características das unidades operacionais do sistema de esgotamento
sanitário consta no croqui esquemático fornecido pelo Prestador de Serviços (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui esquemático do SES. (²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 06/2012.
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10. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas.
Descrição
Esgotamento Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Rede Coletora
- Poços de Visita:
o Ponto 01: Rua Itajubá, nº 236;
o Ponto 02: Rua Belo Horizonte, nº 946;
o Ponto 03: Rua das Violetas, nº109.
- Cadastro Técnico.
Interceptores
- Interceptor Lava Pés ( próximo a EEE Final);
- Interceptor Lava Pés (Travessia da Av. Inácio Ferreira do Sacramento);
- Interceptor Venâncio (Ponte da Rua Turmalina);
- Interceptor Venâncio (Av. Araguaia, nº264).
Elevatórias
- EEE – São Bento
- EEE – São Francisco
- EEE – Santa Cruz
ETE
- Laboratório.
- Tratamento
- Controle de Eficiência de tratamento do efluente
Corpo Receptor - Ribeirão Tamanco
Contrato de Concessão - Cumprimento.
Unidade de
Atendimento ao
Público Posto de Atendimento
- Prazo para execução dos serviços
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11. Fatos Levantados sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Cláudio, as informações foram coletadas junto ao
prestador de serviços.
11.1. Estações Elevatórias
Extravasamento de esgoto proveniente da EEE São Francisco, em um pequeno
Córrego no pasto ao lado da unidade, devido a problemas na bomba de sucção
(Fotos 01, 02 e 03).
Foto 01 Foto 02
Foto 03
Filtro Biológico 01
Extravasamento da elevatória no
pasto.
EEE São Francisco.
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11.2. Estação de Tratamento
→ Reatores UASB
Vazamentos nas paredes externas dos Reatores, localizados próximos aos
registros de amostra de lodo (Fotos 04, 05, 06 e 07).
Foto 04 Foto 05
Foto 06 Foto 07
Reator 01
Reator 01.
Reator 02
Reator 02
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→ Leito de Secagem
Infiltração do lodo fresco no leito de secagem nº 02, causado por defeito de
vedação da camada suporte, que ultrapassou a camada suporte do leito e atingiu o
platô gramado localizado abaixo da unidade (Fotos 08, 09, 10 e 11).
Foto 08 Foto 09
Foto 10 Foto 11
Lodo seco.
Gramado verde.
Gramado seco.
01 02 03 04 05 06
Leito de Secagem 02
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→ Filtros Biológicos
Aspersão inadequada provocando vazamento além das paredes do filtro biológico
01 (Fotos 12, 13, 14 e 15).
Foto 12 Foto 13
Foto 14 Foto 15
Filtro Biológico 01
Filtro Biológico 01
Filtro Biológico 02
Extravasamento além da área do
Filtro.
Filtro Biológico 01
Aspersão fora do ângulo adequado.
Filtro Biológico 01
Extravasamento além da área do
Filtro.
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→ Vala de Aterro de Resíduos
Disposição inadequada de resíduos líquidos da EEE Final na vala de aterro de
material do tratamento preliminar (Fotos 16, 17 e 18).
Foto 16 Foto 17
Foto 18
Material líquido presente na vala.
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→ Queimador de gás
Queimador de gás paralisado devido a problemas ainda não identificados nos
Reatores UASB (Foto 19).
Foto 19
11.3. Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE do Município de Cláudio, constatou-se que os
resultados das análises referentes aos meses de maio e julho de 2012 atendem aos padrões
estabelecidos pelo CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM n°01/2008.
Embora as analises dos efluentes da ETE apresentarem conformidade com os padrões
estabelecidos, observou-se que os valores de DBO afluentes, DBO fluentes e a redução da
taxa de DBO, no Sistema de Informações Operacionais – IBO/IBG, se repetem nos meses de
março, abril, maio e junho de 2012. Comparando os valores do mês de maio de 2012 do
IBO/IBG com os valores apresentados nos relatórios de analises da Divisão de Pesquisa e
Controle de Qualidade da COPASA, observa-se a disparidade dos valores (Anexo II e III).
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12. Contrato de Concessão
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Cláudio e o Prestador de Serviços foi
assinado em outubro de 2005, contemplando no inciso VI da Cláusula Segunda do Contrato a
obrigação da Concessionária de realizar investimentos em obras de implantação e/ou melhoria
do sistema completo de esgotamento sanitário na sede municipal.
Durante a fiscalização no Município foi possível constatar a aplicação de investimentos nas
obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede, fato este comprovado,
principalmente, pela implantação de trechos de interceptores que visam aumentar a cobertura
de atendimento quanto ao esgoto coletado e tratado.
Foram visitados alguns pontos dos interceptores Lava Pés e Venâncio a fim de acompanhar o
processo de ampliação da prestação dos serviços conforme listado abaixo:
- Interceptor Lava Pés: próximo a EEE Final;
- Interceptor Lava Pés: Travessia da Av. Inácio Ferreira do Sacramento;
- Interceptor Venâncio: Ponte da Rua Turmalina;
- Interceptor Venâncio: Av. Araguaia, nº264.
Além disso, foi fornecido pelo Prestador de Serviços mapa atualizado com as fases de
implantação dos interceptores, faltando apenas a interligação da parte leste da cidade que está
inserida na 3ª Etapa do Projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário . Besta
etapa, também está incluída a ampliação das redes coletoras de esgoto (Anexo I).
Apesar de a Concessionária buscar o cumprimento do Contrato de Concessão, ressalta-se que
a mesma demorou quase 7 anos, após a assinatura do mesmo, para prestar o serviço de
coleta e tratamento de esgotos que, segundo o inciso VII da Cláusula Segunda, deveria ter se
iniciado em dezembro de 2009.
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13. Fatos Levantados sobre o Atendimento ao Público
13.1. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível verificar os pedidos
de vistoria e ligação de esgotos solicitados pelos usuários, nos meses de maio e junho de
2012. Constatou-se a ocorrência de pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela
Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG (Tabela 01 e Anexo IV).
Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Maio e Junho de 2012
Tipo de Serviço
Número total de pedidos
Número de pedidos atendidos fora do
prazo.
Percentual de pedidos fora do
prazo Maio/12 Junho/12
Vistoria para Ligação de Esgoto 11 12 0 00%
Ligação de Esgoto 10 13 8 35%
13.1. Considerações Gerais
Durante a fiscalização do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Cláudio
constatou-se que a prestação de serviço vem sendo realizada de forma adequada apesar de
alguns pedidos de ligação de esgoto não cumprirem os prazos estabelecidos pela Resolução
ARSAE-MG nº 003/2010.
É importante salientar também que a Estação de Tratamento de Esgoto ainda vem passando
por ajustes técnicos para a sua adequada operação, necessitando inclusive, da entrada em
operação do Queimador de Gás.
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14. Constatações e Não-Conformidades
CONSTATAÇÃO - C1
Estações Elevatórias
Extravasamento inadequado de esgoto proveniente da EEE São Francisco.
Falta de bomba de sucção.
Estação de Tratamento
Vazamentos nas paredes externas dos Reatores UASB.
Vazamento no leito de secagem nº 02 causado por defeito de vedação da camada suporte.
Aspersão inadequada no Filtro Biológico 01.
Disposição inadequada de resíduos líquidos da EEE Final na vala de aterro de material do
tratamento preliminar.
Queimador de gás paralisado.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não esta cumprindo com o artigo 14 da Resolução 003/2010. Transcrito a
seguir:
“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência”.
CONSTATAÇÃO - C2
Prazos para execução dos serviços
Pedidos de ligação de esgoto atendidos fora do prazo.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I - em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”
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15. Recomendações
1) Tomar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender a
resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Implantar no município programa para detecção de possíveis lançamentos de esgoto
clandestino na rede de drenagem pluvial e possíveis lançamentos indevidos de água
proveniente de drenagem urbana na rede coletora de esgoto.
3) Implantar no município o Programa de Recebimento de Efluentes Não-domésticos -
PRECEND devido ao grande número de indústrias instaladas no Município.
4) Aferir todos os medidores de vazão de esgoto instalados nas EEE.
5) Manter bombas reservas no município que atendam as especificidades de todas as EEEs.
6) Esclarecer as ponderações realizadas pela Prefeitura referente à drenagem pluvial.
16. Equipe Técnica
Taiana Coelho Netto – Geógrafa / Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos
Patrícia Maria Ribeiro Machado Leal – Bióloga / Mestra em Saneamento, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos.
17. Agentes de Fiscalização
Taiana Coelho Netto – MASP: 1205699-0
____________________________________ Taiana Coelho Netto
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ANEXO I
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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ANEXO II
CONTROLE DAS CONDIÇÕES E EFICIÊNCIA DO EFLUENTE TRATADO NA ETE
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ANEXO III
SISTEMA DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS – IBO E IBG
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ANEXO IV
ORDENS DE SERVIÇOS – SICOM COPASA
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