Pib 14 04_09

1. PRODUOINTEGRADANOBRASIL 2008/2009 9 788599 851500 ISBN 978-85-99851-50-0

2. 2008 Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra do autor. Tiragem: 1.000 exemplares 1 edio. Ano 2008 Elaborao, distribuio, informaes: MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade Coordenao-Geral de Sistemas de Produo Integrada Esplanada dos Ministrios, Bloco D, Anexo B 1 andar, sala 128 CEP: 70043-900 Braslia DF Tels: (61) 3218 2390 Fax: (61) 3223-5350 www.agricultura.gov.br Central de Relacionamento: 0800-7041995 Coordenao Editorial: Assessoria de Comunicao Social Catalogao na Fonte Biblioteca Nacional de Agricultura BINAGRI Brasil. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. Produo integrada no Brasil : agropecuria sustentvel alimentos seguros / Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. Secretria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo. Braslia : Mapa/ACS, 2009. 1008 p. : il. color. ; 28 cm + 1 CD-ROM ISBN 978-85-99851-50-0 1. Produo integrada. I. Secretria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo. II. Ttulo. III. Ttulo: agropecuria sustentvel alimentos seguros. AGRIS F01 CDU 631.151 3. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo Braslia - 2008/2009 Promover o desenvolvimento sustentvel e a competitividade do agronegcio em benefcio da sociedade brasileira. Misso Mapa 4. Equipe de organizadores do livro Larcio Zambolim Engenheiro Agrnomo, MSc, PhD, Ps-doc Professor do Departamento de Fitopatologia Centro de Cincias Agrrias Universidade Federal de Viosa Luiz Carlos Bhering Nasser Engenheiro Agrnomo, MSc, PhD, Ps-doc Coordenador Geral de Sistemas de Produo Integrada Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Jos Rozalvo Andrigueto Engenheiro Agrnomo, MSc, PhD, Ps-doc Coordenador de Produo Integrada da Cadeia Agrcola Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Jos Maurcio Andrade Teixeira Engenheiro Agrnomo, Fiscal Federal Agropecurio Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Adilson Reinaldo Kososki Engenheiro Agrnomo, MSc Coordenao Geral de Desenvolvimento Sustentvel Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Jos Carlos Fachinello Engenheiro Agrnomo, MSc, Doutor, Ps-doc Professor do Departamento de Fitotecnia Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel Universidade Federal de Pelotas 5. sumriodos captulos Pgina Assunto 1 - Alimentos Seguros Uma Poltica de Governo 2 - Produo Integrada de Frutas e Sistema Agropecurio de Produo Integrada no Brasil 3 - Condomnio Rural e Consrcio Agronegcio para Exportao 4 - Propaganda e Divulgao da Produo Integrada 5 - Produo Integrada de Abacaxi 6 - Produo Integrada de Amendoim 7 - Produo Integrada de Apicultura em Santa Catarina 8 - Produo Integrada de Apicultura no Piau 11 31 59 83 105 143 183 201 6. sumrio 9 - Produo Integrada de Arroz 10 - Produo Integrada de Banana 11 - Produo Integrada de Batata 12 - Aspectos Legais da Produo de Batatas-Sementes 13 - Produo Integrada de Caf 14 - Produo Integrada de Caju 15 - Produo Integrada de Citros na Bahia 16 - Produo Integrada de Flores 17 - Produo Integrada de Leite Bovino 213 237 261 329 341 445 465 491 497 dos captulos 7. 18 - Produo Integrada de Ma 19 - Produo Integrada de Mamo na Bahia 20 - Produo Integrada de Mamo no Esprito Santo 21 - Produo Integrada de Manga 22 - Produo Integrada de Mangaba 23 - Produo Integrada de Maracuj 24 - Produo Integrada de Melo 25 - Produo Integrada de Ovinos para Corte no Cear 26 - Produo Integrada de Pssego 511 533 569 627 665 685 727 761 779 8. sumrio 27 - Produo Integrada de Soja 28 - Produo Integrada de Tomate de Mesa no Esprito Santo 29 - Produo Integrada de Tomate Indstria 30 -Produo Integrada de Tomate na Regio do Alto Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina 31 - Produo Integrada de Uva no Vale do So Francisco 32 - Produo Integrada de Uva para Vinho 33 - Comportamento de Herbicidas no Solo 34 - Manejo e Logstica na Colheita e Ps-colheita na Produo Integrada de Frutas no Brasil 811 849 867 895 977 913 935 955 dos captulos 9. Apresentao 10. Apresentao Vivemos um momento extremamente favorvel no pas no que se refere produo e oferta de alimentos; ao mesmo tempo, percebemos um movimento voluntrio das cadeias produtivas agropecurias na busca de qualificar os seus produtos, fato que pode representar o diferencial competitivo do Brasil frente s constantes barreiras impostas pelos nossos principais clientes e a garantia da oferta de alimentos com qualidade, saudveis e seguros para a sociedade brasileira. Competitividade no agronegcio requer base tecnolgica sustentvel, que permita a gerao de produtos com preos acessveis para a conquista cada vez maior de consumidores, aliados segurana alimentar, ao respeito ao meio ambiente e a padres socialmente justos. As palavras de ordem no momento so sustentabilidade e rastreabilidade, que devem ser praticadas sob o ponto de vista ambiental, social e econmico. medida que os consumidores em nvel mundial se conscientizam dos seus direitos e se tornam mais exigentes quanto qualidade e segurana do alimento, aos preceitos do ecologicamente responsvel e s leis trabalhistas, os produtores e as agroindstrias sentir-se-o mais pressionados a se ajustarem a essas prerrogativas de mercado como condio sine qua non para sua sobrevivncia no mercado. A tendncia de que os consumidores se tornem mais exigentes a cada ano e que induzam o setor produtivo s adequaes necessrias para se tornar mais competitivo. Para atender a esses cenrios, atual e futuro, que o Sistema Agropecurio de Produo Integrada (SAPI) mostra-se cada vez mais presente, ampliando seus horizontes e proporcionando condies de apoiar a transformao da produo convencional em tecnolgica, sustentvel, rastrevel e certificada opes que propiciam maior agregao de valor ao produto final e que atendem s exigncias de mercados. A Produo Integrada, dessa forma, constitui-se numa evoluo dos regulamentos pblicos tradicionais em direo normalizao e certificao de processos produtivos seguros e sustentveis. 11. O SAPI comeou com a Produo Integrada de Frutas (PIF) em 2001, por exigncia do mercado da Comunidade Europia. Esse foi o desafio colocado pelos mercados mais exigentes, condio para a continuidade das importaes de frutas, principalmente de mas brasileiras, garantindo uma certificao oficial o cumprimento de todos os requisitos preestabelecidos, permitindo-nos conquistar novos mercados e, ao mesmo tempo, manter os clientes tradicionais. A Produo Integrada hoje, pode-se afirmar, um grande avano tecnolgico sustentvel disponibilizado e articulado pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) em parceria com o CNPq, Inmetro, Embrapa, universidades brasileiras, instituies estaduais de pesquisa agropecuria e extenso, associaes e cooperativas de produtores, instituies de apoio ao setor agropecurio, pela iniciativa privada e fornecedores de insumos agrcolas. So 19 fruteiras com normas tcnicas especficas j publicadas, em condies de serem certificadas por certificadoras privadas credenciadas. O sucesso alcanado pela PIF foi estendido a outros projetos que esto em andamento dentro do mesmo modelo e com procedimentos semelhantes. So eles: gros, razes, oleaginosas, tubrculos, hortalias, flores, plantas medicinais, alm de espcies destinadas produo de biocombustveis, carnes, leite e mel. Esta obra mostra o esforo dos produtores e de suas organizaes, juntamente com o Mapa e parceiros pblicos/privados, na construo das Normas Tcnicas Especficas, num forte processo de parceria, ajustes de tecnologias, de troca de informaes, experincias e conhecimentos. Esta publicao tambm representa mais um esforo do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento em prol da sustentabilidade da agropecuria brasileira, visando melhorar a competitividade do agronegcio, onde o agricultor, seja ele pe- queno, mdio ou grande, o foco principal do trabalho, que se estende a todas as etapas da cadeia produtiva, integrantes do agronegcio brasileiro. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. 12. 1Alimentos seguros uma poltica de governo captulo Foto:FbioOki 13. Alimentos seguros uma poltica de governo 13 Portocarrero, M. A.1 ; Kososki, A. R.2 O consumidor brasileiro tem se frustrado na sua busca por alimentos seguros e de qualidade por ocasio, principalmente, das suas compras nos pontos de vendas e de distribui- o. Preocupa-se com o fato de que a mesma qualidade e segurana alimentar contidas nos produtos agropecurios exportados nem sempre correspondem ao que se distribui no mercado interno brasileiro. Na viso atual do consumidor, o conceito de qualidade de um alimento engloba no s as caractersticas de sabor, aroma, aparncia e padronizao do alimento, mas tambm a preocupao em adquirir alimentos que no causem danos sade. Conceitualmente, alimento seguro aquele que no oferece perigo sade e integridade do consumidor. Os perigos podem ser: Biolgicos: so microrganismos (bactrias, vrus, fungos) que no podemos ver a olho nu, mas que so as principais causas de contaminao nos alimentos. Qumicos: so produtos qumicos, como desinfetantes, inseticidas, antibiticos, agrotxicos e outros venenos. Fsicos: so materiais como pregos, pedaos de plstico, de vidro, de ossos, espinhas de peixe e outros. Observao: devem-se levar em conta tambm aspectos ambientais, tecnolgicos e sociais. 1 Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo-SDC/Mapa. 2 Coordenao Geral de Desenvolvimento Sustentvel-CGPS/Depros/SDC/Mapa. 14. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 14 A preocupao do consumidor est relacionada, principalmente, com o que est demonstrado a seguir. Efeitos das enfermidades provocadas pelos alimentos Estimativas 2005 Mundo Estados Unidos Infeces - 1 bilho Infeces - 76 milhes Hospitalizaes - 641 milhes Hospitalizaes - 325 mil Mortes - 1,8 milho Mortes - 5 mil Fonte: HTTP://www.who.int/foodsafety/en/. Amparado pelo Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990), que estabelece com muita clareza e propriedade os direitos bsicos como proteo vida, sade e segurana contra riscos provocados por produtos e servios, o consumidor tem o direito garantia de qualidade, aquisio de alimentos seguros e informao clara e precisa a respeito dos alimentos adquiridos. Informaes da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria-Anvisa/Ministrio da Sade e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) tm causado preocupao populao no que se refere ao uso de agrotxicos proibidos utilizados na produo de alimentos, na utilizao de hormnios promotores do crescimento, antibiticos proibidos, aparecimento de E. coli, aftosa, entre outras, bem como substncias no recomendveis usadas na agropecuria e em problemas relacionados com os nveis de resduos encontrados nos alimentos acima dos nveis permitidos pela legislao brasileira e internacional, como demonstrado na Tabela 1. 15. Alimentos seguros uma poltica de governo 15 Tabela 1 - Amostragem de alimentos em pontos de vendas no Brasil. Tipo de alimento Total de amostras Total de amostras com resultados insatisfatrios % de amostras com resultados insatisfatrios Alimentos congelados 1.618 486 30% Massas 1.051 173 16% Caf 1.005 214 21% Comestveis gelados 863 406 47% Especiarias 688 467 68% Doces 423 154 36% Total 5.648 1.900 34% Fonte: Brasil, Ministrio da Sade/ Anvisa - 2003. Conclui-se que a garantia de aquisio de um alimento seguro, com qualidade, direi- to do consumidor e um dever a ser cumprido em toda a cadeia produtiva. Os consumidores brasileiros, como um todo, esto mudando os seus hbitos alimentares, seja por conscientizao da necessidade de exigir alimentos seguros e saudveis ou por exigncia nutricional e mdica, como registrado em pesquisa realizada, em 1998, pelo Ministrio da Integrao (MI), cujo resultado apontou que 20% dos compradores potenciais nos grandes pontos de vendas, como supermercados, possuem mais de 50 anos de idade e so muito exigentes na busca e na escolha de produtos alimentares. Disponibilizar alimentos seguros para a populao brasileira uma tarefa complexa que envolve os governos federal, estadual e municipal, bem como as instituies privadas afins ao processo. Importante se faz estabelecer claramente pontos conceptuais em relao ao assunto, tendo em vista no se confundir a Poltica de Alimentos Seguros, em pauta, com aes que envolvem os componentes estruturais de uma Poltica de Segurana Alimentar, como programas sociais de provimento de alimentos a populaes carentes, a exemplo do Fome Zero. Por outro lado, a questo do alimento seguro tornou-se um estigma e a palavra chave para o produtor se manter nos mercados e abrir novas janelas de oportunidades. 16. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 16 Muito se tem falado e publicado a respeito de questes relevantes relacionadas com o mercado internacional qualidade e inocuidade dos alimentos. A II Conferncia Internacional sobre Rastreabilidade de Produtos Agropecurios, realizada em abril de 2006 pelo Mapa, trouxe tona conhecimentos que enriquecem e validam os programas e sistemas realizados pelo Brasil nessa rea e a discusso de instrumentos de grande importncia para fazer frente s exigncias dos mercados, cujo tema central est assentado em Alimento Seguro e Sus- tentabilidade: Medidas de Aferio da Conformidade em Processos Agropecurios. Mais ainda, o cenrio mercadolgico internacional sinaliza com veemncia que existe um movimento de consumidores procura por alimentos sadios e ausentes de resduos de agroqumicos prejudiciais sade. Cadeias de distribuidores e grandes pontos de vendas, principalmente da Comunidade Europeia, tm exigido dos exportadores que levem em considerao o nvel de resduos de agrotxicos, o respeito ao meio ambiente, a rastreabilidade e as condies de trabalho, higiene e sade dos trabalhadores envolvidos na produo de alimentos. Em razo disso, a Figura 1 Pirmide de Qualidade de Alimentos, estabelecida pela Organizao Internacional de Controle Biolgico e Integrado contra os Animais e Plantas Nocivas (OILB), aparece mostrando os nveis de evoluo qualitativa dos alimentos. Da base da pirmide (alimentos produzidos sem sustentabilidade) ao topo (onde se situam alimentos de qualidade e seguros comprovados por sistemas sustentveis, tecnolgicos, certificados e rastreados). Figura 1 - Pirmide de Qualidade de Alimentos da OILB. Produo Integrada Alimento Premium Alimento Certificado Protocolos Internacionais Alimento de Baixo Preo Limite Inferior Produo Orgnica Fonte: OILB - 2004. Adaptado por A.R. Kososki, J. R. Andrigueto e L.C.B. Nasser. 17. Alimentos seguros uma poltica de governo 17 Os mercados importadores esto fazendo a sua parte. A origem das presses sobre os mercados exportadores mundiais para adoo de preceitos e aes voltadas obteno de alimentos seguros com sustentabilidade dos sistemas de produo e agroindustrializa- o partiu deles. Por isso, no s as preocupaes com o mercado internacional devem ser estendidas para o mercado interno, mas tambm as suas benesses em termos de qualidade e segurana do alimento no mbito do agronegcio. No se pode aceitar que, no Brasil, um dos maiores exportadores mundiais de produtos agropecurios, buscando avanar na obteno de alimentos certificados por exigncia dos mercados importadores, a populao continue comprando muitos produtos sem identificao de qualidade nas mais diversas instncias comerciais dos orbes do pas. Diante desses fatos, preciso vencer as barreiras de mercados e disseminar a importncia de ofertar alimentos seguros para os consumidores, paradigma que estimu- lou a Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo, do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (SDC/Mapa) a promover aes oportunas para induzir os produtores brasileiros a se conscientizarem e aderirem a sistemas de produo de alimentos com qualidade, seguros, em bases sustentveis e certificados, com rastreabilidade. Esses fatos induzem a mostrar sociedade brasileira os avanos que tm ocorrido nessa rea em relao aos programas e sistemas para obteno de alimentos seguros hoje existentes, seja em nvel de organizaes pblicas ou de instituies privadas. As vantagens da adoo dessas aes para os produtores so de notria importncia nos seus aspectos voltados a conquistas de novos mercados mundiais, garantia de manuten- o dos produtos brasileiros nos mercados, agregao de valor aos produtos, entre outras. Tudo isso somente se consolida pela vontade poltica dos governos e conscientizao dos agentes envolvidos com as cadeias produtivas, pela cooperao dos responsveis pelos pontos de vendas e pelo fato de os consumidores se tornarem mais exigentes na busca de alimentos de qualidade e seguros. De que forma se pode consolidar um mercado de alimentos seguros e tornar-se verdadeiro perante os consumidores dos pases importadores se esses fatos ainda so notrios no dia-a-dia dos consumidores brasileiros? Isso tem estimulado o governo a avanar com as armas que tem disponveis no alcance 18. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 18 de resultados satisfatrios junto s demais instituies pblicas e privadas, envolvendo a determinao de adequar os procedimentos de produo, ps-colheita e agroindustriali- zao a exigncias compatveis com essa transformao. No entanto, o mercado tem apresentado imposies regulatrias que tm forado a necessidade de estabelecer polticas prprias para estruturao e organizao de programas e sistemas no mbito do agronegcio brasileiro. Como exemplo dessas imposies, tm-se o Normativo da CEE 178/2002, em seu artigo n 18, em vigor a partir de janeiro de 2005, e a Lei do Bioterrorismo 2002, que estabelecem, entre outras coisas, a obrigatoriedade da rastreabilidade em todas as fases da produo, transformao e distribuio dos gneros alimentcios, no s do produto final como dos insumos utilizados em cada fase desse processo. Conceitualmente, a rastreabilidade um sistema de identificao que permite resgatar a origem e a histria do produto em todas as etapas do processo produtivo adotado, que vai da produo ao consumo. Uma pesquisa de opinio sobre os consumidores de alimentos no mercado japons, em 2005, concluiu que 92,4% acham imprescindvel e importante que os alimentos adquiridos para consumo tenham rastreabilidade. Esse sistema deve estar assegurado em todos os programas e sistemas que procuram obter como produto final alimentos seguros destinados ao consumo. Por outro lado, os mercados j esto exigindo, tambm, para concretizao dos contratos de importao de alimentos, a comprovao de gesto socioambiental, de bem-estar animal e de outras prticas afins, como garantia de negcio sustentvel. Essas premissas bsicas tm de ser levadas em conta, tendo em vista o enorme potencial da agropecuria brasileira, amplamente reconhecido em todo o mundo. Por razes diversas, a explorao desse potencial est em crescimento, e no ano de 2007 dever haver aumento de 11,3% nas exportaes, em relao ao ano de 2006, segundo a Confederao da Agri- cultura e Pecuria do Brasil (CNA). No sem razo, o Brasil merece destaque no agronegcio internacional e se qualifica como um dos principais produtores e exportadores de alimentos para a populao mundial (O Brasil, hoje, est em primeiro lugar em exportao de lcool, acar, caf, soja, carne bovina, suna e de frango). Dessas exportaes, 32,5% foram para 19. Alimentos seguros uma poltica de governo 19 a Unio Europeia, 13,7% para os Estados Unidos e 12,7 % para os pases asiticos. O agronegcio, que se tornou muito importante para o Brasil, foi responsvel, no ano de 2006, por 26,7% do Produto Interno Bruto (PIB), 37% dos empregos gerados e 36% das exportaes (Figura 2). Diante disso, necessrio prestar muita ateno naquilo que est sendo produzido em termos de qualidade e adequao aos padres internacionais para obteno de alimentos seguros e manuteno desse padro at o destino final. Figura 2 - Resultados do agronegcio brasileiro - 2006. EMPREGOS PIB EXPORTAES 26,7% 36% 37% Fontes: Cepea-USP/CNA, Mapa e Ipea. A situao atual mostra fatos importantes e significativos para a necessidade de avanar ainda mais rumo concretizao da transformao da Produo Convencional em uma produ- o tecnolgica e sustentvel, tendo como objetivo final a obteno de alimentos saudveis e rastreveis. Como exemplo concreto desse estigma tem-se a implantao da Produo Inte- grada de Frutas (PIF), que conta atualmente com mais de 500 instituies pblicas/privadas envolvidas no processo de desenvolvimento dos projetos especficos, a adeso voluntria de 2.333 produtores/empresas, 63.914 ha de rea, 1.686.260 toneladas de produo, 16 cadeias produtivas de frutas com projetos concludos e Normas Tcnicas Especficas publicadas (banana, coco, citros, caqui, caju, ma, manga, maracuj, melo, figo, mamo, pssego, goiaba, uva, abacaxi e morango) e uma em execuo (mangaba). 20. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 20 Todo o panorama apresentado at o momento mostra que a simples adoo das Boas Prticas Agropecurias (BPA) torna-se apenas uma etapa inicial da modernizao da produo agropecuria rumo estruturao e consolidao de uma Poltica de Alimentos Seguros em nosso pas. A Figura 3 espelha nveis de evoluo e alcance, cuja Produo Integrada (PI) est colocada no pice da pirmide, como o nvel mais evoludo em organizao, tecnologia, manejo e outros componentes prioritrios da agropecuria, num contexto em que os patamares para inovao e competitividade so estratificados por nveis de desenvolvimento e representa os vrios estgios em que o produtor est e poder ser inserido num contexto evolutivo de produo. Figura 3 - Patamares para a inovao e a competitividade na Produo Integrada. Protocolo Internacional APPCC PPHO BPA PAS PI Nvel 5 Nvel 4 Nvel 3 Nvel 2 Nvel 1 Produtor com BPA Produtor sem BPA Aes de Conscientizao Bsica Legenda: PI Produo Integrada Protocolos de Boas Prticas Agropecurias APPCC Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle PPHO Procedimentos Padres de Higiene Operacional BPA Boas Prticas Agropecurias PAS Programa Alimento Seguro Fonte: Senai / Sebrae e Embrapa Adaptado por JRA/ARK - Mapa Atualmente, existem programas e sistemas para obteno de alimentos seguros institucio- nalizados no Brasil (Figura 4), como Sistema Agropecurio de Produo Integrada (SAPI), Programa Alimento Seguro (PAS), Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle (APPCC), Indicaes Geogrficas (IG), certificaes diversas e ndices e indicadores de sustentabilidade, junto aos diversos rgos inter e intra-institucionais que os abrigam. Eles foram implan- tados com a finalidade de disponibilizar, ao agronegcio, uma ferramenta a mais para fazer frente s exigncias dos mercados, principalmente da Comunidade Europeia. 21. Alimentos seguros uma poltica de governo 21 Figura 4 - Programas e sistemas institucionais. Fonte: ARK. SAPISAPI Poltica de Alimento Seguro Produo Integrada de Frutas (PIF) Boas Prticas Agropecurias (BPA) Adeso Voluntria Certificao Rastreabilidade Alimentos Seguros Indicaes geogrficas Outras certificaes Outras certificaes Programa Alimento Seguro (PAS) SAPI APPCC Ento, o ponto nevrlgico da questo e o momento estratgico est em promover arti- culaes para integrao dos programas e sistemas institucionais existentes no Mapa, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa), no Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (Inmetro), na Anvisa, no Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e em outras instituies afins, todos semelhantes em seus objetivos, similaridades em seus contedos e pulverizados em diversos orbes intra e intergovernamentais, que precisam convergir sob a gide de preceitos e orientaes de uma mesma Poltica Agroalimentar, no intuito de buscar, com isso, a organizao dos aparatos institucionais de apoio s cadeias produtivas e, principalmente, na busca da obteno de alimentos seguros, homogeneizao de procedimentos e estimulao adoo da rastreabilidade. Essas assertivas tm como resultado um crescimento maior da competitividade do agronegcio brasileiro nos mercados, trazendo tona a necessidade premente de estimular o desenvolvimento de instrumentos que tornem os produtos brasileiros ainda mais aptos a fazer frente aos mercados mais exigentes, e o Governo Federal a continua... 22. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 22 implantar polticas cada vez mais voltadas agregao de valor aos produtos comer- cializados com base em modelo de gesto, produo de qualidade, sustentabilidade, monitoramento dos procedimentos, boas prticas agropecurias e rastreabilidade de todas as etapas, desde a aquisio de insumos at a oferta do produto ao consumidor final. Portanto, para um entendimento mais profundo da necessidade de concretizao de uma Poltica de Alimentos Seguros, torna-se indispensvel primeiramente estabelecer que o principal objetivo dessa poltica a organizao de pla- nos, programas, sistemas, projetos e instrumentos institucionais sob a gide de uma mesma poltica pblica voltada obteno e alimentos seguros, que compreende o atendimento a exigncias sanitrias, tecnolgicas, ambientais e sociais, homogenei- zando os procedimentos s regras de qualidade internacionais e o apoio s cadeias produtivas agropecurias brasileiras. Alguns dos programas e sistemas Institucionais citados so itemizados a seguir. Programa de Indicaes Geogrficas (IG): objetiva subsidiar e tratar das questes que envolvam o reconhecimento das IG dos produtos do agronegcio brasileiro, sendo uma ferramenta na melhoria da qualidade dos produtos agropecurios. Atualmente, apresenta trs registros concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade industrial (Inpi), no Brasil Caf do Cerrado/MG, Vale dos Vinhe- dos/RS e Cachaa de Paraty/RJ. Outros projetos da pauta encontram-se em anlise no Mapa: Cachaa de Salinas/MG, Cachaa de Abara/BA, Queijo Serrano/RS/SC, Linguia de Bragana/SP e Caf das Montanhas/ES. As IG associam a prestao de determinado servio ou a fabricao, produo ou extrao de determinado produto a um local conhecido. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei n 9.279/1996), constitui-se IG a Indica- o de Procedncia (IP) e Denominao de Origem (DO). Programa Alimentos Seguros (PAS) - Campo: foi criado em 2002, tendo como base o Sistema de Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle (APPCC). O objetivo principal garantir a produo de alimentos seguros sade humana e a satisfao dos consumidores, como um dos fulcros para o sucesso da agro- ...continuao continua... 23. Alimentos seguros uma poltica de governo 23 pecuria do campo mesa, para fortalecer a agregao de valor no processo da gerao de empregos, servios, renda e outras oportunidades em benefcio da sociedade. Esse programa est constitudo pelos setores da Indstria, Mesa, Transporte, Distribui- o, Aes Especiais e Campo, em projetos articulados. A adoo do PAS tem como base as Boas Prticas Agropecurias (BPA) e o APPCC para ascender Produo Integrada. Com isso, ser possvel garantir a segurana e qualidade dos produtos, incrementar produo, produtividade e competitividade, alm da atender s exigncias dos mercados. Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle (APPCC): sistema que identi- fica, avalia e controla os perigos potenciais segurana dos alimentos, desde a obteno das matrias-primas at o consumo, estabelecendo em determinadas etapas (Pontos Crticos de Controle) medidas de controle e monitoramento que garantam, ao final do processo, a obteno de um alimento seguro, com qualidade. A adeso ao sistema voluntria. Os pr-requisitos so as Boas Prticas de Fabricao (BPF) e os Procedimentos Pa- dres de Higiene Operacional (PPHO). Foi internalizado no Sistema Brasileiro de Ava- liao da Conformidade (SBAC) por meio do Programa de Certificao de Sistema de Gesto e foi referendado pelo Codex Alimentarius. A NBR 14900 est sendo subs- tituda pela ISO 22000 norma internacional, lanada no dia 19 de julho de 2006, na Fispal Food Service, no Anhembi, em So Paulo. A certificao do sistema de controle e gesto e no do produto ou processo. A auditoria feita sobre o Plano de Segurana do Alimento adotado pela Empresa. Existe legislao para utilizao: Portarias n 46 e 98/Mapa e 1.428/93/ do Ministrio da Sade. Sistema Agropecurio de Produo Integrada SAPI: seu contedo segue os preceitos estabelecidos pela Poltica de Alimentos Seguros e consiste num dos principais instrumentos de apoio ao agronegcio brasileiro perante os mercados e consumidores de alimentos. o resultado da aplicao de aes estratgicas inclusas na ...continuao continua... 24. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 24 Misso Institucional do Mapa, no sentido de promover o desenvolvimento sustentvel do agronegcio em benefcio da sociedade brasileira. O sistema concretiza os anseios dos envolvidos com as cadeias produtivas agropecurias para fazer frente aos mercados, principalmente os importadores da Comunidade Europeia. No sentido de enfrentar essa situao, o Mapa estruturou-se regimentalmente para vencer os desafios das exigncias mercadolgicas e do desenvolvimento sustentvel do agronegcio, implantando o SAPI para agregar projetos agropecurios sob sua gide e orientao (Figura 5 Programas e Sistemas Institucionais do SAPI). Sem dvida, este sistema parte de um processo que, de forma sistmica, busca aperfeioar a gesto e a operacionaliza- o de processos que conduzem transformao de uma Produo Convencional em tecnolgica e sustentvel. Figura 5 - Programas e sistemas institucionais do SAPI. Fonte: ARK. Indicaes Geogrficas Adeso Voluntria Produo Integrada de Frutas (PIF) SAPI Indicaes geogrficas Outras certificaes Certificao Rastreabilidade Alimentos Seguros Boas Prticas Agropecurias (BPA) ...continuao 25. Alimentos seguros uma poltica de governo 25 Essas variveis positivas induzem a promoo do desenvolvimento econmico e social do agronegcio e a adoo de prticas que garantam a preservao dos recursos naturais, minimizando o impacto ao meio ambiente, respeitando os regulamentos sanitrios e, ao mesmo tempo, fornecendo produtos saudveis sem comprometer a sustentabilidade dos processos de produo, os nveis tecnolgicos j alcanados e a rastreabilidade dos procedimentos. Os projetos que o compem so inmeros e abrangentes (Figura 6) e somam um total de 57. Buscam, com a implantao, resultados que favorecem a oferta de alimentos diferenciados e seguros na relao cadeia produtiva/mercado/consumidor. O fortalecimento da inter-relao setor pblico e setor privado, a organizao da base produtiva e o fortalecimento dos produtores tornam esses fatores imprescindveis competitividade no mercado interno e expanso das exportaes brasileiras. Figura 6 - Distribuio geogrfica dos projetos do SAPI. Fonte: Depros/SDC/Mapa. Diante desses fatos, o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento tem procura- do estimular a sociedade brasileira a se conscientizar da adoo de uma poltica voltada segurana do alimento com sustentabilidade, tendo em vista as exigncias cada vez maiores dos mercados, e abrigar os instrumentos institucionais j existentes sob quatro 26. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 26 pilares de sustentao (organizao/regulao, monitoramento dos sistemas, sustentabilidade dos processos e informao/base de dados/produto final), numa viso holstica e sob a mesma orientao e coordenao observadas na Figura 7. Uma das aes estratgicas do Mapa torn-los parte de uma Poltica de Estado e como ferramenta de apoio na busca da qualidade, com responsabilidade social e ambiental, possibilitando que o setor produtivo se mantenha nos mercados e possa se inserir em outras janelas de oportunidades. Figura 7 - Organizao do sistema viso holstica. Para agilizar essas aes, o Mapa realizou reunio tcnica, no dia 6 de junho de 2006, em sua sede, na Capital, para discutir o tema "Alimento Seguro - Uma Poltica de Governo". Sob a coordenao da Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo (SDC/ Mapa), discutiu-se uma programao com temas direcionados consolidao da Poltica, formao de parcerias pblicas/privadas, que objetiva: i) a institucionalizao de um Frum Permanente de Discusses; ii) a formao de Grupo de Trabalho Multi-Institucional para Assessoramento da Poltica de Alimentos Seguros visando a discusso, estruturao e elaborao de proposta de um documento de Poltica de Alimentos Seguros a ser apresentado Presidncia da Repblica; e iii) elaborao, patrocnio, promoo e realizao de Plano de Campanha Publicitria envolvendo a divulgao dos Programas/Sistemas institucionais que tm como tema central a obteno de Alimentos Seguros. No dia 13 de dezembro de 27. Alimentos seguros uma poltica de governo 27 2006, foi publicada, no Dirio Oficial da Unio (DOU), a Portaria Ministerial n 295, de 8 de dezembro de 2006, instituindo o referido Grupo de Trabalho Assessor, composto inicialmente por 27 instituies pblicos/privadas e as respectivas atribuies. Para a SDC/Mapa, esta conformao d sentido e lgica estruturao de uma Poltica Agroalimentar e adoo de campanhas de esclarecimentos, promoo e divulgao sobre as vantagens de se consumir um alimento seguro e so estratgicas para criar demandas nos mercados e presses junto aos produtores para adoo voluntria desses programas e sistemas. O estabelecimento de Polticas Pblicas para orientao da estruturao, do desenvolvimento e da implantao de Programas e Sistemas Institucionais para obteno de alimentos seguros faz parte da misso e da estratgia da SDC/Mapa para apoiar as cadeias produtivas envolvidas com o agronegcio e fazer frente s exigncias dos mercados. Esta ao de articulao consolida o papel do Mapa como um verdadeiro agente de desenvolvimento em benefcio do agronegcio e da sociedade brasileira (Figura 8). Figura 8 A SDC/Mapa adotou, como metodologia de desenvolvimento, a articulao institucional para facilitar a implantao e a consolidao desses instrumentos voltados para obten- o de alimentos seguros agropecurios de interesse econmico e social. Alguns avanos j aconteceram no desenvolvimento de aes estratgicas para o estabelecimento Misso do Mapa: Promover o desenvolvimento sustentvel e a competitividade do agronegcio em benefcio da sociedade brasileira. 28. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 28 do tema Alimento Seguro - uma Poltica de Governo. Como resultado da reunio inicial de 6 de junho de 2006, institucionalizou-se um Frum Permanente de Discusses; con- solidou-se um Grupo de Trabalho Pblico/Privado de Assessoramento para discusso e elaborao inicial dos documentos de Poltica de Alimentos Seguros e do Plano de Cam- panha Publicitria envolvendo a divulgao dos Programas/Sistemas Institucionais que tm como temas centrais a obteno de alimentos seguros; negociou-se o Protocolo de Intenes Mapa/Entidades Mantenedoras (Entidades S e a Embrapa) do Programa Ali- mentos Seguros (PAS), visando alavancar no s o PAS, mas outros sistemas/programas sob a gide desta poltica de alimentos seguros; e realizou-se um programa relacionado com o Desenvolvimento Rural Sustentvel. A implantao dessa Poltica de Alimentos Seguros proposta, sob a coordenao da SDC/Mapa e apoio desse Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Multi-Institucional, far com que se ampare a instituio e se crie uma demanda potencial por alimentos certificados, seguros e saudveis, assegurando aos consumidores brasileiros a mesma qualidade requerida pelo mercado internacional. Por certo, o reflexo dessa adoo ser levado a efeito na perspectiva futura de que o setor se consolide com a implementao dessa poltica agroalimentar, seus programas e sistemas operacionais. Somente uma ao governamental de impacto, em parceria com instituies privadas, proporcionar sociedade alimentos de qualidade, a preos justos, produzidos com sustentabilidade (economicamente vivel, ambientalmente correto e socialmente justo) e rastreveis. A ao preconizada dever alavancar os programas/sistemas operacionais como uma ferramenta de desenvolvimento e adequao aos mercados consumidores e posssibilitar que todos os nveis de produtores tenham condies de adeso para realizar a transformao da Produo Convencional em tecnolgica e sustentvel e serem competitivos nos mercados. Isso posto, necessrio que se preste muita ateno naquilo que se est produzindo em termos de qualidade e adequao aos padres vigentes, nacionais e internacionais, para obteno de alimentos seguros e a manuteno deste padro at o destino final. Essa preocupao deve ser entendida e estendida imediatamente para o mercado interno brasileiro, que tem um potencial enorme de consumo, haja vista os 190 milhes de consumidores hoje existentes. Isso envolve, como estratgia, a reali- 29. Alimentos seguros uma poltica de governo 29 zao de campanha de promoo e divulgao apropriada, passando primeiramente pela conscientizao macia dos consumidores a respeito das vantagens do consumo de alimentos seguros e das mudanas primordiais necessrias nos hbitos alimentares. Numa segunda etapa, ocorre a implementao de aes de marketing junto ao mercado distribuidor e consumidor (pontos de vendas, supermercados, atacadistas, Ceasas, sacoles, varejistas, entre outros). Fundamentalmente estratgicas, essas aes devem continuar ad infinitum, tendo em vista os vrios fatores que ocorrem e envolvem a misso institucional do Mapa em beneficiar a sociedade brasileira; a proeminente dinmica dos mercados; a abertura de novas janelas de oportunidades; a competitividade necessria; a rapidez que ocorre nas mudanas tecnolgicas; a adoo de boas prticas agropecurias, entre outros. Mais ainda, o produto final resultante da aplicao dos preceitos contidos nesses sistemas e programas institucionais (PIF, Sisbov, SAPI, PAS, IG, entre outros) se enquadra conceitualmente como um alimento de qualidade, seguro, e que no causa danos sade, condio sine qua non para o sucesso da Poltica e da Campanha preconizadas. A consolidao dessas aes trar reflexos diretos na economia do pas, ocasionando o desenvolvimento socioeconmico regional, a gerao de emprego e renda, a diminuio dos casos mais frequentes de sade pblica, a agregao de valor, o fortalecimento do mercado interno e a expanso das exportaes brasileiras. Outros reflexos positivos sero computados, como o cumprimento da sua misso institucional de estimulao do crescimento do agronegcio, o apoio s cadeias produtivas, a disponibilizao de alimentos de qualidade e saudveis ao consumidor nos mercados, o crescimento das exportaes, o vencimento das dificuldades no enfrentamento das barreiras tcnicas nos mercados e a concretizao da organizao dos sistemas e programas para fazer frente s exigncias dos mercados com competitividade e sustentabilidade. Ver literatura consultada no CD-ROM anexo a esta publicao. 30. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 2captulo Foto:Stockxpert 31. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 33 Andrigueto, J.R.3 ; Nasser, L.C.B.3 ; Teixeira, J.M.A.3 ; Simon, G.3 ; Veras, M.C.V.3 ; Medeiros, S.A.F.3 ; Souto, R.F.3 ; Martins, M.V. de M.3 ; Kososki, A.R.4 Panorama Mundial e Nacional Com clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e 11,2% de toda a gua doce disponvel no planeta, o Brasil tem 388 milhes de hectares de terras agricul- tveis frteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhes ainda no foram explorados. Esses fatores fazem do pas um lugar de vocao natural para a agropecuria e todos os negcios relacionados s suas cadeias produtivas. Moderno, eficiente e competitivo, o agronegcio brasileiro uma atividade prspera, segura e rentvel. O agronegcio em 2006/07 foi a principal locomotiva da economia brasileira e responde por 26,7% do Produto Interno Bruto (PIB), 36% das exportaes totais e 37% dos empregos brasileiros. Nos ltimos anos, poucos pases tiveram crescimento to expressivo no comrcio internacional do agronegcio quanto o Brasil. Em 10 anos, o pas mais do que quadruplicou o saldo da balana comercial do agronegcio. 3 Coordenao Geral de Sistemas de Produo Integrada - CGSPI, do Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade - Depros, da Secre- taria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo - SDC, do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - Mapa. 4 Coordenao Geral de Desenvolvimento Sustentvel - CGDS, do Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade - Depros, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo - SDC, do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - Mapa. 32. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 34 O Brasil um dos lderes mundiais na produo e exportao de vrios produtos agropecurios. o primeiro produtor e exportador de caf, acar e suco de laranja. Alm disso, lidera o ranking das vendas externas de lcool, soja, carne bovina, carne de frango e tabaco. As projees indicam que o pas tambm ser, em pouco tempo, o principal polo mundial de produo de algodo e biocombustveis, feitos a partir de cana-de-acar e leos vegetais. Milho, arroz, frutas frescas, cacau, castanhas, nozes, alm de sunos e pescados, so destaques no agronegcio brasileiro, que emprega atualmente 17,7 milhes de trabalhadores somente no campo. As exportaes brasileiras do agronegcio totalizaram US$ 58,4 bilhes em 2007, 18,2% acima do valor exportado em 2006, que foi de US$ 49,4 bilhes. As importaes totais do agronegcio somaram US$ 8,7 bilhes nesse mesmo ano. Como resultado, o supervit comercial acumulado nos 12 meses de 2007 foi de US$ 49,7 bilhes. Desde 1989, tanto as exportaes quanto o supervit comercial do agronegcio brasileiro vm apresentando valores recordes a cada ano. Em 2007, as exportaes do agronegcio tiveram os seguintes destinos: Unio Euro- peia (35,8%), sia (19,3%), Nafta (12,6%), Oriente Mdio (8,1%), frica (6,5%), Mer- cosul (3%), demais pases da Europa (8,4%) e outros (6,3%). Os setores que mais contriburam para o incremento das exportaes do agronegcio no perodo analisado foram: acar, lcool, carnes e produtos florestais. Conforme a Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao (FAO), a produo mundial de frutas registrou crescimento de 4,86% no ano de 2005, em relao ao ano anterior. O Brasil o terceiro maior produtor mundial, com 41,2 milhes de toneladas produzidas (6% da produo mundial), atrs de China (167 milhes de toneladas) e ndia (57,9 milhes de toneladas). O mercado mundial de frutas aponta para cifras anuais superiores a US$ 21 bilhes, sendo constitudo, em sua maior parte, por frutas de clima temperado, tpicas da produo e do consumo no hemisfrio norte, embora seja elevado o potencial de mercado para as frutas tropicais. Adicionando-se o valor das frutas processadas, essas cifras superam 55 bilhes de dlares. 33. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 35 Em aluso ao mercado internacional, existe baixo conhecimento da grande maioria das frutas tropicais devido carncia em marketing, dificultando assim a expanso comercial da fruta brasileira. Apesar disso, nos ltimos 14 anos, o Brasil aumentou em mais de 11 vezes as exportaes de frutas frescas, passando de US$ 54 milhes no incio da dcada de 1990 para mais de US$ 642 milhes no ano de 2007 (919 mil toneladas). Somando-se frutas secas e castanhas de caju, foram exportadas um milho de toneladas, equivalente a US$ 967,7 milhes. Com relao ao setor industrial, o processamento de sucos de fruta est em franca expanso, ocupando papel de relevncia no agronegcio mundial, com destaque para os pases em desenvolvimento, responsveis pela metade das exportaes mundiais. A demanda atual crescente para sucos e polpas de frutas tropicais, principalmente de abacaxi, maracuj, manga e banana, responsveis pela maioria das exportaes. No caso especfico do suco de laranja, o Brasil o maior produtor e exportador mundial, com cerca de 80% das transaes internacionais. Esse crescimento gradativo vem se caracterizando por uma srie de fatores, dentre os quais a preocupao de consumidores com a sade, o que redunda em aumento do consumo de produtos naturais com pouco ou nenhum aditivo qumico. A quantidade exportada de sucos de frutas, em 2007, foi de 2,37 milhes de dlares, relativos a 2,16 milhes de toneladas, sendo 51,26% maior que em 2006 e 100% maior que em 2005. Embora o volume das exportaes de frutas frescas tenha aumentado 32% entre 2006 e 2007, muito pouco se considerarmos estas em relao ao montante de frutas produzido. O Brasil exporta cerca de 1,8% da sua produo de frutas in na- tura, ocupando o 20 lugar entre os pases exportadores. Entretanto, a tendncia de aumento das exportaes mostra-se positiva para os prximos anos, o que torna o momento atual oportuno para a conquista dos mercados internacionais, principalmente Unio Europeia e Nafta. Para isso, basta que o pas tenha capaci- dade de manter e ampliar os mercados internacionais de frutas e seus derivados, canalizando-se a oferta de frutas frescas e processadas de acordo com a demanda desses blocos econmicos. 34. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 36 Apesar de o mercado interno consumir a quase totalidade da produo nacional, o consumo per capita de frutas no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Fruticultura (Ibraf), de apenas 57 kg por ano, bem abaixo de pases como Espanha (120 kg/ano) ou Itlia (114 kg/ano). A balana comercial brasileira de frutas frescas somente obteve resultados positivos a partir de 1999. A adequao das cadeias produtivas aos princpios de sustentabilidade, rastreabilidade e segurana do alimento, buscando a produo de frutas de alta qualidade e utilizando tecnologias e monitoramentos que propiciaram a racionalizao na utilizao dos insumos agrcolas, possibilitaram esse resultado satisfatrio. Em suma, a profissionali- zao do setor possibilitou a manuteno e, principalmente, a abertura de novos mercados para as frutas brasileiras, passando o pas de importador a exportador, com crescimento contnuo das exportaes desde ento. Nesse contexto, destaca-se a Produo Integrada de Frutas (PIF) como um dos fatores que propiciaram essa evoluo. Sustentabilidade e segurana alimentar no mercado globalizado De acordo com Elliot e Cole (1989), a agropecuria a atividade de maior impacto nos recursos naturais e nas populaes humanas, pois os agroecossistemas esto presentes em praticamente todas as paisagens do planeta e ocupam 30% da superfcie terrestre conti- nental, produzindo alimentos e diversas matrias-primas. O sistema de produo agrcola predominante hoje no mundo ocidental baseia-se nos preceitos tpicos estabelecidos pela Revoluo Verde, ou seja, implicam o uso intensivo de mquinas, fertilizantes qumicos, agrotxicos e a manipulao/melhoramento gentico. Tal modo de produo vem acarre- tando intensa degradao ambiental e deteriorao social, alm de comprometer a qualidade dos alimentos. Nessa tica, os aspectos relacionados com as tcnicas de produo e pesquisas agropecurias, os processos de beneficiamento e transformao tambm 35. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 37 devem ser considerados na discusso sobre desenvolvimento sustentvel e segurana alimentar (GOMES JNIOR, 2007). As tecnologias utilizadas, os mtodos e processos produtivos, que muitas vezes expem as populaes contaminao e intoxicao, assim como presena de perigos ou contaminantes qumicos, biolgicos ou fsicos nos alimentos e produtos agropecurios, so uma realidade que deve ser enfrentada e solucionada a contento para que a dignidade e salubridade de produtores e trabalhadores rurais sejam preservadas, bem como o pleno direito de acesso a alimentos saudveis e livres de qualquer fator adverso. Dessa forma, e de acordo com uma viso atual e ampla sobre o De- senvolvimento Sustentvel e Alimentos Seguros, entende-se como uma condio bsica e tambm um aspecto ligado cidadania o acesso por parte das populaes a alimentos saudveis, que estejam conforme os padres de qualidade e produzidos em sistemas produtivos que priorizem a conservao ambiental e a valorizao de produtores e trabalhadores rurais, incentivando o associativismo rural, as formas de produo adaptadas realidade dos pequenos e mdios produtores, buscando sua maior competitividade, gera- o e distribuio de renda/emprego, com desenvolvimento social e segurana alimentar. O processo de desenvolvimento da agricultura brasileira repetiu o padro de moderniza- o convencional, espalhando os principais impactos indesejveis da moderna agricultura, como a destruio das florestas, a eroso dos solos e a contaminao dos recursos naturais, o xodo rural e a favelizao dos centros urbanos. Apesar do crescente aumento da produtividade das lavouras, promovido pela modernizao, o que se viu, alm dos impactos ambientais, foi um aumento da concentrao da posse de terras e de riquezas (ROMEIRO, 1996: 8). Por esses motivos, recentemente houve a criao de vrias organizaes no governamentais (ONGs), que divulgam as propostas alternativas e alertam para os desequilbrios provocados pela agricultura moderna (EHLERS, 1998: 89). A insero de pequenos e mdios produtores em um sistema produtivo moderno e adaptado realidade dos mercados atuais, sem que isso onere ou descaracterize sua produo e propicie o acesso a tecnologias condizentes com essa condio, valorizando aspectos regionais e culturais e estimulando o associativismo, a gerao de emprego e renda e o desenvolvimento social regional, est de acordo com a Poltica de Alimentos Seguros e desenvolvimento sustentvel no seu sentido amplo e contribui para assegurar a dignidade 36. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 38 necessria, principalmente aos agricultores familiares e pequenos empresrios rurais. De acordo com Gomes Junior (2007), as aes de estmulo para assegurar meios de sobrevivncia digna devem integrar e permear as polticas pblicas de todas as instituies governamentais em suas reas de atuao, formando uma rede de suporte populao brasileira, em especial populao rural. A partir da dcada de 1980, houve um gradativo incremento na demanda por sustentabilidade da agricultura, fomentado pelos movimentos ambientalistas de preservao dos recursos naturais e pela demanda por produtos saudveis e ambientalmente corretos. A crescente globalizao de mercados, instaurada a partir da dcada de 1990, aliada s correntes e demandas de uma populao mundial cada vez mais conscientizada e ativa na busca de seus direitos, culminou na necessidade de um indicador com identidade vi- sual prpria, reconhecido em nvel internacional, que assegurasse a produo dentro das demandas das Boas Prticas Agrcolas (BPA) exigidas pela sociedade. Aliam-se s BPA os selos de certificao de qualidade de produto e de ambiente. Pases da Unio Europeia, como Espanha, Frana, Itlia e outros, apoiados nas diretrizes da Organizao Internacional de Luta Biolgica e Integrados Contra os Animais e as Plantas Nocivas (OILB), desenvolveram, na dcada de 1980, o conceito de Produo Integrada (PI), visando atender s exigncias dos consumidores e das cadeias de distribuidores e supermercados, em busca de alimentos sadios e com ausncia de resduos de agrotxicos, ambientalmente corretos e socialmente justos, motivados por aes de rgos de defesa dos consumidores. Recentemente, a Lei de Bioterrorismo, criada nos Estados Unidos (2002) em resposta possibilidade de uso de alimentos como via de contaminao qumica e microbiolgica, estabeleceu uma srie de rigorosas regras para comercializao e importao de alimentos destinados ao uso humano e animal. A introduo dessas contaminaes pode ocorrer em qualquer etapa da cadeia alimentar, tornando-se essencial existncia de um controle adequado ao longo desta. 37. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 39 Em 2006, o jornal japons Nikkey, visando avaliar a importncia da rastreabilidade para o consumidor daquele pas, publicou os resultados da seguinte pesquisa de opinio: para 58,0% dos entrevistados, a rastreabilidade imprescindvel; para 34,4%, ela importante; 6,3% dos entrevistados no acreditam em rastreabilidade; 1,2% no se importam com rastreabilidade; e 0,1% no deu opinio. Em novembro de 2005, a misso DG Sanco da Unio Europeia veio ao Brasil e visitou os sistemas produtivos da ma (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paran) e do mamo (Esprito Santo e Bahia), com o objetivo de conhecer o programa de controle oficial do governo brasileiro para garantir a rastreabilidade e a inocuidade das frutas exportadas para a Europa. A misso, ao conhecer reas sob Sistema de Produo Integrada de Frutas, verificou os procedimentos adotados e concluiu que estes eram suficientes para cumprir as exigncias da Unio Europeia, que atualmente o maior cliente do Brasil na importao de frutas frescas e derivados. Em outubro de 2006, o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) rece- beu a visita do Comissrio Europeu para Assuntos Sanitrios e Segurana do Consumidor, o qual tambm frisou as exigncias quanto rastreabilidade e inocuidade dos produtos agropecurios exportados para o mercado europeu e assegurou que as cadeias produtivas de carnes, mel, pescados, frutas e outros vegetais seriam constantemente auditadas, dada a preocupao dos europeus com contaminaes por resduos de hormnios, me- dicamentos de uso veterinrio, agrotxicos e micotoxinas. O aperfeioamento dos mercados consumidores, a mudana de hbitos alimentares e a procura por alimentos seguros vm pressionando os sistemas produtivos para atenderem s novas demandas, o que pode ser comprovado pelas seguintes atitudes: (i) movimento dos consumidores, principalmente europeus, na busca de frutas e hortalias sadias e com ausncia de resduos de agroqumicos perniciosos sade humana e (ii) normas do setor varejista europeu, representado pelo EUREPGAP (Euro-Retailer Produce Working Group EUREP for Good Agriculture Pratices GAP), agora conhecido por GLOBALGAP, que tem pressionado exportadores de frutas e hortalias para o atendimento a regras de produo 38. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 40 que levem em considerao: resduos de agroqumicos, meio ambiente e condies de trabalho e higiene. Tambm nesse momento encontra-se em anlise uma proposta de um Regulamento de Produo Integrada de Produtos Agrcolas para Unio Europeia. Essas situaes indicam um estado de alerta e de necessidade de transformao imediata e contundente nos procedimentos de produo e ps-colheita de frutas, para que o Brasil, sendo terceiro maior produtor de frutas do mundo, possa se manter e avanar na conquista dos mercados consumidores. A Produo Integrada no Brasil Com as exigncias do comrcio nacional e internacional de produtos agropecurios ad- vindas da globalizao, do crescimento populacional, da reciprocidade de cada pas e da segurana dos alimentos, a qual est relacionada com a presena de perigos associados aos gneros alimentcios, tornou-se uma realidade a necessidade de implementao da Produo Integrada (PI). O alimento seguro e rastrevel alcanado por meio dos esforos combinados de todas as partes que integram a cadeia produtiva. O sistema pressupe o emprego de tecnologias que permitam o controle efetivo do sistema produtivo agropecurio por meio do monitoramento de todas as etapas, desde a aquisio dos insumos at a oferta ao consumidor. A adoo do Sistema de Produo Integrada evoluiu em curto espao de tempo, tomando conta de muitas reas existentes em pases tradicionais de produo de frutas. Na Amrica do Sul, a Argentina foi o primeiro pas a implantar a Produo Integrada de Frutas (PIF), em 1997, seguida de Uruguai e Chile. No Brasil, atividades semelhantes tiveram incio entre 1998 e 1999. Naquela poca, depois de vrias discusses regionais, a Cadeia Produtiva da Ma, por meio da Associao Brasileira de Produtores de Mas (ABPM), procurou o Mapa alegan- 39. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 41 do que estava sofrendo presses comerciais relacionadas com as exportaes de ma para a Unio Europeia. O principal motivo dessa mobilizao se deveu ao fato de que as exigncias por maiores garantias sobre o processo produtivo da fruta estavam cada vez mais fortes. Assim, o Brasil necessitava de um instrumento que pudesse orientar e insti- tucionalizar um sistema de produo que ao mesmo tempo atendesse s exigncias dos mercados compradores e fosse factvel realidade brasileira, levando-se em considera- o, ainda, a condio sine qua non da credibilidade e da confiabilidade do sistema e dos trabalhos que seriam desenvolvidos no Pas. O Mapa, atendendo solicitao da ABPM, instituiu o Programa de Desenvolvimento da Fruticultura (Profruta), com 57 projetos iniciais e recursos do PPA-2000/2003 (Plano Plu- rianual), como prioridade estratgica do Ministrio. O objetivo principal seria elevar os padres de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelncia requerido pelo mercado internacional, em bases voltadas para o sistema integrado de produo, sustentabilidade do processo, expanso da produo, emprego e renda, nos moldes do que j estava sendo feito desde as dcadas de 1970/80 pela OILB. A Produo Integrada est sendo implementada nos polos de produo utilizando uma metodologia de projetos-piloto instalados em propriedades rurais das diversas cadeias produtivas, sob coordenao de pesquisadores/professores de instituies governamentais, contando para isso com a parceria firmada entre o Mapa e o Conse- lho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq), sendo os recursos financeiros oriundos do Mapa e disponibilizados ao CNPq, que contrata os projetos junto aos coordenadores, sob superviso geral do Mapa/CNPq. Nesses projetos esto envolvidas equipes multidisciplinares de suporte tecnolgico, constitudas por meio de um comit que elabora as normas tcnicas de produo, as quais so testadas, validadas e aplicadas em propriedades selecionadas. Neste sistema so utilizadas as melhores e mais adequadas tecnologias agropecurias, buscando a racionalizao de produtos agroqumicos, o monitoramento da gua, do solo, do ambiente, da cultura ou espcie, da ps-colheita e a necessria implantao de registros em todas as fases de produo para obteno da rastreabilidade. 40. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 42 A Produo Integrada tem por princpio, desde sua concepo, a viso sistmica, inicialmente no manejo integrado de pragas, evoluindo para a integrao de processos em toda a cadeia produtiva. Portanto, sua implantao deve ser vista de forma holstica, estruturada sob quatro pilares de sustentao: organizao da base produtiva, sustentabilidade do sistema, monitoramento dos processos e informao e banco de dados, componentes que interligam e consoli- dam os demais processos. Est colocada no pice da pirmide como o nvel mais evoludo em organizao, tecnologia, manejo e outros componentes, num contexto em que os patamares para inovao e competitividade so estratificados por nveis de desenvolvimento e representa os vrios estgios em que o produtor poder ser inserido num processo evolutivo de produo. Preceituados pela Produo Integrada, os procedimentos e as Boas Prticas Agrcolas adotados tm que ser vistos com base no rol de exigncias dos mercados importadores, rigorosos em requisitos de qualidade e sustentabilidade, enfatizando sempre proteo do meio ambiente, alimento seguro, condies de trabalho, sade humana e viabilidade eco- nmica. A ttulo de exemplo, os compradores europeus convencionaram a possibilidade de no importar mas produzidas em sistema convencional. Atualmente, na Sua, Dina- marca, Itlia, Espanha, entre outros pases do bloco europeu, quase no existem mercados com frutas produzidas pelo sistema convencional. O Brasil possui seu Marco Legal para Produo Integrada (Figura 1) atualmente restrito Produo Integrada de Frutas, mas em processo de ampliao para contemplar todo o setor agropecurio, composto basicamente de: Diretrizes Gerais e Normas Tcnicas Gerais para a Produo Integrada de Frutas (PIF). Regulamento de Avaliao da Conformidade (RAC). Definies e Conceitos da PIF. Regimento Interno da Comisso Tcnica para PIF. Formulrios do Cadastro Nacional de Produtores e Empacotadoras (CNPE). 41. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 43 Figura 1 - Marco Legal da Produo Integrada de Frutas do Brasil. A regulamentao do sistema assegura que o cadastramento dos interessados um pr- requisito a ser cumprido. Esse cadastramento feito por meio de Organismos de Avaliao da Conformidade (OAC), certificadoras, pelo princpio da livre adeso. O Modelo de Avaliao da Conformidade da Produo Integrada de Frutas foi lanado em 1 de agosto de 2002 e oficializado pelo Mapa em 11 de setembro do mesmo ano, juntamente com a logomarca PIF Brasil, a Norma Tcnica Especfica (NTE) para Produo Integrada de Ma e o Selo de Conformidade da Produo Integrada de Ma. As Normas Tcnicas Especficas (NTE) so as normas bsicas de Boas Prticas Agr- colas que serviro de referencial para a adequao do sistema produtivo das propriedades candidatas ao sistema de certificao oficial em Produo Integrada. Elas se subdividem em diferentes reas temticas (capacitao, organizao de produtores, recursos naturais, material propagativo etc.) e contemplam normas obrigatrias, reco- mendadas, proibidas ou permitidas com restrio, de acordo com a realidade de cada cultura. Alm das NTE, a estrutura tcnico-operacional de suporte ao sistema tambm composta por Grade de Agrotxicos, Cadernos de Campo e Ps-Colheita e Listas de Verificao de Campo e de Empacotadora. 42. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 44 O Acordo de Reconhecimento no Frum Internacional de Acreditao (IAF) reconheceu e credenciou instituies dos mais diversos pases do mundo para efetuarem a acreditao de Organismos na execuo de tarefas relacionadas com a Avaliao da Conformidade e Certificao de Sistemas de Qualidade. No caso do Brasil, essa instituio o Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (Inmetro), que o responsvel pela acreditao dos Organismos de Avaliao da Conformidade (OAC), certificadoras, que, por sua vez, so responsveis pelo credenciamento e pelas auditorias dos produtores inclusos no sistema. Em outras palavras, a certificao no mbito da PIF realizada via sistema de terceira parte, isto , os OAC acreditados pelo Inmetro realizam auditorias nas propriedades que adotaram a Produo Integrada. Caso haja atendimento s Normas Tcnicas Especficas, o produto chancelado oficialmente pelo Mapa e pelo Inmetro por meio de um selo con- tendo um cdigo numrico, que a garantia de rastreabilidade do produto. Os selos de conformidade, alm de atestarem os produtos originrios de Produo Inte- grada, possibilitam a toda a cadeia consumidora obter informaes sobre: (i) procedncia dos produtos; (ii) procedimentos tcnicos operacionais adotados; e (iii) insumos utilizados no processo produtivo, dando transparncia ao sistema e confiabilidade ao consumidor. Todo esse sistema executado garante a rastreabilidade do produto por meio do nmero identificador estampado no selo, tendo em vista que este reflete os registros obrigatrios das atividades de todas as fases que envolvem a produo e as condies em que foram realizadas, transportadas, processadas e embaladas. 43. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 45 Projetos em desenvolvimento Existem, atualmente, em desenvolvimento 56 projetos de fomento Produo Integrada no mbito do Mapa, envolvendo 42 culturas e contemplando 18 unidades da Federao (Bahia, Cear, Distrito Federal, Esprito Santo, Gois, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par, Paraba, Paran, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, So Paulo, Sergipe e Tocantins). Envolvem um total de 2.333 adeses de produtores e empresas, com 63.918 ha, produzindo 1.686.260 de toneladas de alimentos no Sistema Agropecurio de Produo Integrada. Foram capacitados 30.204 agentes atuantes nas cadeias produtivas trabalhadas at o momento, por meio da realizao de 484 cursos de treinamento. Esses projetos se encontram em diferentes estgios de implementao, a depender da cultura e da cadeia produtiva, e contemplam desde aquelas onde todo o arcabouo normativo est consolidado, culminando com a certificao de produtores e empacotadoras de frutas e promovendo aes de divulgao dos benefcios das frutas certificadas para os mercados consumidores, at culturas atendidas recentemente que passam por forma- o do comit tcnico, sensibilizao e envolvimento dos agentes atuantes nas cadeias produtivas, capacitao de produtores e implantao de unidades demonstrativas com validao das tecnologias a campo, para que s ento as Normas Tcnicas Especficas sejam elaboradas e publicadas. 44. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 46 Produo Integrada de Frutas PIF No estgio atual, o Sistema PIF j atingiu a consolidao em 18 culturas (banana, caju, caqui, coco, figo, goiaba, laranja, lima cida Tahiti, lima da prsia, ma, mamo, manga, maracuj, melo, morango, pssego, tangor Murcot e uva), ou seja, os produtores esto aptos a certificar a produo para essas culturas, tendo em vista que existem Normas Tc- nicas Especficas (NTE) definidas e publicadas no Dirio Oficial da Unio (DOU). Quadro 1 - Normas de Produo Integrada de Frutas publicadas no Dirio Oficial da Unio. Produo Integrada de Frutas NTE Publicadas Especificao N da Instruo Normativa Publicao no DOU Observao Diretrizes Gerais e Normas Tcnicas Gerais PIF 20 15/10/2001 IN Mapa NTE PI Ma 1 06 25/07/2002 IN SARC/Mapa 2 17 14/12/2003 IN SARC/Mapa 3 05 26/09/2005 IN SDC/Mapa 4 01 21/09/2006 IN SDC/Mapa NTE PI Manga 1 02 24/02/2003 IN SARC/Mapa 2 12 25/09/2003 IN SARC/Mapa NTE PI Uva 1 03 24/02/2003 IN SARC/Mapa 2 11 24/09/2003 IN SARC/Mapa NTE PI Mamo 04 18/03/2003 IN SARC/Mapa NTE PI Caju 10 01/09/2003 IN SARC/Mapa NTE PI Melo 13 03/10/2003 IN SARC/Mapa NTE PI Pssego 16 04/12/2003 IN SARC/Mapa NTE PI Citros 06 10/09/2004 IN SARC/Mapa NTE PI Coco 16 31/12/2004 IN SARC/Mapa Retificao 10/01/2005 Subitens 4.1, 5.2 e 9.1 NTE PI Banana 01 04/02/2005 IN SDC/Mapa NTE PI Figo 02 02/03/2005 IN SDC/Mapa NTE PI Maracuj 03 21/03/2005 IN SDC/Mapa NTE PI Caqui 04 21/07/2005 IN SDC/Mapa NTE PI Goiaba 07 09/12/2005 IN SDC/Mapa NTE PI Morango 14 03/04/2008 IN Mapa Fonte: Depros/SDC/Mapa-2008. 45. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 47 Alm dessas, a elaborao das NTE de outras quatro culturas frutferas (abacaxi, ameixa, mangaba e nectarina) encontra-se em desenvolvimento, por meio de projetos de Produo Integrada de Frutas fomentados pelo Mapa, em conjunto com diversas instituies parceiras. Atualmente esto em andamento 30 projetos de fruticultura em 14 Estados da Federao, alm de quatro projetos transversais sobre microbacias, educao ambiental, capacitao de agentes, ps-colheita e logstica em Produo Integrada, com o envolvimento de apro- ximadamente 500 instituies pblicas e privadas, destacando-se as seguintes entidades: Embrapa, CNPq, Inmetro, Universidades, Instituies Estaduais de Pesquisa, Sebrae, Senar, Ceagesp, Associaes de Produtores, Cooperativas, Empresas Agropecurias e Certificadoras. O Sistema PIF conta com a adeso voluntria de 2.219 produtores e empresas agropecurias, o que corresponde a 50.665 ha. Quadro 2 - Adeso de produtores, rea colhida e produo sob o regime da Pro- duo Integrada de Frutas (PIF) em 2007. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS-ADESO (Base 2007) Produto N Adeses rea (ha) Produo (t) Abacaxi 37 224 8.400 Banana 54 1.600 56.000 Caju 10 1.030 500 Caqui 23 84 3.000 Citros 214 1.315 43.066 Coco 12 414 20.368 Figo 25 120 1.093 Ma 283 17.319 606.165 Mamo 38 1.450 145.000 Manga 236 8.739 305.861 Maracuj 30 56 5.500 Melo 233 9.240 191.900 Morango 203 165 4.429 Pssego 469 2.293 19.725 Uva 352 6.616 167.268 Total 2.219 50.665 1.578.275 Fonte: Depros/SDC/Mapa-2008. 46. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 48 At o momento, os seguintes resultados da PIF podem ser comprovados: i) aumento da produtividade e da qualidade das frutas produzidas; ii) reduo no consumo de gua e energia eltrica; iii) incremento na diversidade e populao de inimigos naturais das pragas; iv) diminuio da aplicao de agrotxicos e da presena de resduos qumicos nas frutas; v) racionalizao no uso de insumos; e vi) melhoria do meio ambiente, da qualidade do produto consumido, da sade do trabalhador rural e do consumidor final. O efeito econmico da racionalizao das intervenes qumicas no sistema PIF pde ser referenciado principalmente no ano de 2002, pela diminuio da frequncia na aplicao de ditiocarbamatos em 8.660 ha de cultura de ma, onde se registrou a reduo de 600 toneladas no montante de aplicao, que ao custo de R$ 15,00/kg representa a significativa economia de R$ 9 milhes, sem falar nos efeitos relacionados com a preservao de recursos naturais como gua, ar, solo e biodiversidade. Quadro 3 - Comparativo de produtividade e de reduo de custos entre a Produ- o Convencional e a Produo Integrada de Frutas (PIF). PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS - PRODUTIVIDADE X CUSTO Cultura Produo Convencional Produo Integrada Reduo de Custos Ma (t/ha) 24-27 32-36 14-16% Abacaxi (frutos/ha) 28.000 28.000 18% Fonte: Depros/SDC/Mapa-2008. Quadro 4 - Porcentagem de reduo no uso de agrotxicos (n de aplicaes) na Produo Integrada de Frutas (PIF), em relao Produo Convencional. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS - RACIONALIZAO DE AGROTXICOS (%) PRODUTO CULTURA Ma Uva Mamo Pssego Abacaxi Banana Caju Citros Manga Melo Morango PR RS Inseticida 70 89 50 75 34 37 - 25 - 70 40 60 Fungicida 15 42 50 55,6 28 20 40 30 - 31 40 80 Herbicida 67 100 78 60 50 50 100 - 33 95 100 - Acaricida 67 100 35,7 100 87,5 - - - 40 72 20 - Fonte: Depros/SDC/Mapa-2008. 47. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 49 Os projetos de Produo Integrada de Frutas, alm de viabilizarem a implantao de unidades demonstrativas de modo a comparar o sistema convencional com o de Produo Integrada e avaliarem a aplicabilidade das Normas Tcnicas Especficas, possibilitaram, at 2007, a realizao de 428 cursos de capacitao para 17.645 treinandos, alm da promoo de 1.723 eventos e publicao de 538 trabalhos em peridicos, livros e outros. At 2006 foram instaladas 27 estaes meteorolgicas para auxlio ao monitoramento da ocorrncia de pragas e tomada de deciso para seu devido controle. Em 2007, esse nmero aumentou para 43 estaes. Quadro 5 - Nmero de publicaes sobre Produo Integrada de Frutas (PIF), em 2007. produo integrada de frutas - publicaes (Base 2007) Publicao Quantidade Anais de Congresso 259 Srie Embrapa 36 Circular Tcnica 27 Outras Publicaes 210 Modelagem Computacional de Monitoramento de Pragas 4 Software 2 Total 538 Fonte: Depros/SDC/Mapa-2008. Quadro 6 - Nmero de eventos sobre Produo Integrada de Frutas (PIF) e de participantes, em 2007. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS EVENTOS (Base 2007) Evento Quantidade N de Participantes Diagnstico 38 1.444 Seminrio 27 2.589 Simpsio 7 1.054 Workshop 7 160 Reunio Tcnica 292 2.419 Visita Tcnica 1.103 992 Participaes diversas 249 948 Total 1.723 9.606 Fonte: Depros/SDC/Mapa-2008. 48. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 50 Esses resultados tm garantido ao Sistema PIF confiabilidade suficiente para aproveita- mento de seu arcabouo normativo na implementao de polticas pblicas. A Instruo Normativa n 38/2006 da Secretaria de Defesa Agropecuria, que regulamenta o Certifi- cado Fitossanitrio de Origem (CFO), base tcnica e legal para a emisso da Permisso de Trnsito Vegetal (PTV), que por sua vez embasa a emisso do Certificado Fitossanitrio para exportao, reconheceu os documentos de acompanhamento da Produo Inte- grada de Frutas (PIF), cadernos de campo e ps-colheita, como equivalentes ao Livro de Registro utilizado pelo Responsvel Tcnico para emisso do CFO. Em outras palavras, o produtor que estiver sob o Sistema PIF ter reconhecido seus controles de caderno de campo e ps-colheita como suficientes para a emisso do CFO pelo Responsvel Tcni- co da produo, no necessitando de outros controles. Em outro caso, a variedade de ecossistemas contemplados pelos projetos de PIF colaborou com o Ministrio do Meio Ambiente (MMA) para aprovar recursos junto FAO para o Brasil desenvolver o projeto Conservao e Manejo de Polinizadores para a Agricultura Sustentvel por meio de uma Abordagem Ecossistmica. A regio Nordeste, onde a PIF alcana excelentes resultados, est cultivando em torno de 500 mil ha de frutas, correspondendo a 23% da rea nacional. Convm salientar que praticamente metade dos estabelecimentos de base familiar existentes no pas situa-se nessa regio. O Programa de PIF est desenvolvendo aes direcionadas pontualmente para facilitar a adeso desses atores, buscando com isso apresentar resultados no s econmicos, mas sociais e de gerao de emprego e renda, estimulando a organizao da base produtiva familiar em grupos associativistas e, como consequncia, o fortalecimento desses produtores para atuao mais preponderante nos mercados. 49. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 51 Sistema Agropecurio de Produo Integrada SAPI A cobrana mundial por uma produo agropecuria segura, com o mnimo de impactos negativos ao meio ambiente, aos trabalhadores rurais e aos consumidores, faz com que no s as frutas, mas todos os outros alimentos e produtos no alimentcios, sejam eles vegetais ou animais, possuam regras de produo sustentveis. Em razo disso, o modelo preconizado pela Produo Integrada de Frutas (PIF) foi utilizado como referncia pelo Mapa para instituir o Sistema Agropecurio de Produo Integrada (SAPI), que tem como meta o estabelecimento de Normativas Reguladoras de Produo Inte- grada no Brasil, unificando e padronizando o sistema para todo o Territrio Nacional. A implantao do SAPI vem acontecendo de forma gradual e estruturada, com a efetiva participao dos agentes envolvidos na cadeia produtiva. O princpio bsico que rege o SAPI est amparado numa gesto participativa por meio de parcerias pblicas e privadas na implantao de Boas Prticas Agrcolas, de Fabricao e de Higiene, na construo, elaborao e desenvolvimento de Normas Tcnicas Especficas adotadas nos mesmos moldes da PIF. Alm dos projetos de PIF, encontram-se em andamento 22 projetos de Produo Inte- grada em 14 estados, contemplando 21 produtos, quais sejam: amendoim, arroz, batata, caf, carne, cenoura, feijo, flores tropicais, leite, mandioca, mel, ovinos, plantas medicinais, soja, razes (gengibre, inhame e taro), rosas, tomate de mesa, tomate industrial e trigo. Esses projetos contam com a adeso de 155 produtores rurais, que, numa rea de 13.253 hectares, colheram mais de 108 mil toneladas de alimentos em 2007. Cabe destacar que nesses dados esto inseridas informaes sobre as primeiras adeses de sistemas pecu- rios de Produo Integrada: leite e mel. 50. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 52 Quadro 7 - Adeso de produtores, rea colhida e produo sob o regime SAPI, em 2007. SAPI - ADESO (Base 2007) Produto N Adeses rea (ha) Produo (t) Amendoim 16 20 65 Arroz 14 6.000 36.000 Soja 11 75 271 Batata 12 1.000 50.000 Caf 47 6.000 9.000 Tomate 14 159 12.650 Leite 11 _ 60 Mel 30 _ 117 Total 155 13.253 108.163 Fonte: Depros/SDC/Mapa, 2008. Nos ltimos anos, algumas culturas no frutferas aderidas ao SAPI tambm tiveram not- vel desempenho em termos de diminuio de uso de agrotxicos, chegando reduo de at 100% no uso de inseticidas (arroz), fungicidas (arroz) e herbicidas (batata). Quadro 8 - Porcentagem de reduo no de uso de agrotxicos (n de aplicaes) no SAPI em relao Produo Convencional. SAPI - RACIONALIZAO DE AGROTXICOS (%) PRODUTO CULTURA Arroz Amendoim Batata Caf Inseticida 100 25 50 50 Fungicida 100 - 50 33 Herbicida - - 100 66 Fonte: Depros/SDC/Mapa, 2008. Resultados preliminares de aumento de produtividade e reduo de custos tambm podem ser observados no SAPI. Para a cultura da batata, houve reduo de 19% a 25% nos custos, e a produtividade no regime SAPI alcanou valores entre 34 e 40 toneladas por hectare, contra 17 a 20 no sistema convencional. No caso do caf, a produtividade saltou de 18 a 20 sacas por hectare para 36 a 40 sacas por hectare, com reduo de custos da ordem de 25% a 35%. 51. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 53 Quadro 9 - Comparativo de produtividade e de reduo de custos entre a Produ- o Convencional e o SAPI. SAPI - PRODUTIVIDADE X CUSTO Cultura Produo Convencional Produo Integrada Reduo de Custos Batata (t/ha) 17 - 20 34 - 40 19 - 25% Caf (sc/ha) 18 - 20 36 - 40 25 - 35% Fonte: Depros/SDC/Mapa, 2008. At 2007, foram realizadas 56 capacitaes sobre o SAPI para agentes das cadeias produtivas de arroz, batata, caf e tomate, com a participao de 12.559 pessoas. Tambm foram organizados 168 eventos e elaboradas 59 publicaes cientficas. Quadro 10 - Nmero de publicaes sobre o SAPI em 2007. SAPI - PUBLICAES (Base 2007) Publicao Quantidade Anais de Congresso 20 Srie Embrapa 1 Circular Tcnica 5 Outras Publicaes 27 Modelagem Computacional de Monitoramento de Pragas 3 Software 3 Total 59 Fonte: Depros/SDC/Mapa, 2008. Quadro 11 - Nmero de eventos sobre SAPI e de participantes em 2007. SAPI - EVENTOS (Base 2007) Evento Quantidade N de Participantes Diagnstico 10 120 Seminrio 10 2.558 Simpsio 5 2.110 Workshop 11 130 Reunio Tcnica 46 1.193 Visita Tcnica 50 352 Participaes diversas 36 2.227 Total 168 8.690 Fonte: Depros/SDC/Mapa, 2008. 52. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 54 Desafios Todo o arcabouo legal e organizacional da Produo Integrada est estruturado e encontra-se em plena expanso. A consolidao dos produtores que optaram pela adeso ao sistema dever ser coroada com a aprovao do selo de certificao. Como na PI no existe uma certificao para transio do sistema convencional, a adeso deve se completar com a plena adequao ao sistema, em todos os seus quesitos, exigindo esforo adicional dos produtores rurais, o que ser plenamente compensado pelo posterior ganho em termos de controle e das demais vantagens relatadas neste artigo. Portanto, o momento atual baseia-se na centralizao de esforos na expanso do nmero de produtores efetivamente certificados, gerando volume expressivo de produtos de qualidade aos consumidores, sem perder o foco na insero de novas culturas ao sistema, inclusive para o atendimento da demanda crescente e estratgica em setores como o da agroenergia. Pode-se citar, como aspectos positivos da adoo de Sistema de Produo Integrada de Frutas, o ganho de competitividade, a agregao de valor aos produtos e o desenvolvimen- to social. No entanto, sob a tica da segurana alimentar e do desenvolvimento sutentvel, o maior beneficirio com a melhoria do sistema produtivo, respeitando os aspectos ambientais, sociais e outros da produo agropecuria, sem dvida nenhuma, ser o prprio ho- mem. Conforme o conceito de Segurana Alimentar e Nutricional de Gomes Junior (2007), a assimetria de renda e preos dos alimentos segurana e qualidade e sanidade dos produtos, ao manejo adequado na produo, ao emprego de culturas e meios no hostis ao ambiente, manuteno da diversidade cultural so fatores que necessariamente devem ser abordados para o pleno estabelecimento da segurana alimentar das populaes. Esses fatores esto contemplados nos princpios e nas prticas adotadas pelo SAPI. Mudanas dessa magnitude levam tempo e encontram barreiras difceis de serem transpostas. importante notar que a Produo Integrada passvel de ser adotada por qualquer porte de produtor. A participao de pequenos produtores e produtores familiares, organizados em associaes ou cooperativas, carece de apoio inicial, seja do governo ou de outras instituies, 53. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 55 conforme vem acontecendo com a parceria do Mapa/Inmetro com o Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que consegue subsidiar at 50% dos custos com certificao e anlises de resduos de agrotxicos, aliados tambm possibilidade da certificao conjunta por meio de associaes ou cooperativas de produtores. A falta de apoio a esse tipo de produtor pode dificultar sua entrada e permanncia nesse novo modo de produo proposto. Alm disso, a no-adequao dos sistemas produtivos s diretrizes da PIF pode acarretar barreiras no tarifrias para os produtores. Esse problema se agrava, uma vez que ainda no existe uma harmonizao internacional de certificaes, o que, muitas vezes, pode levar um produtor a ter que adotar diferentes certificaes. Com os resultados obtidos pela PIF, pode-se imaginar que o Sistema de Produo Inte- grada poder se consolidar como uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentvel e garantia de alimento seguro, ainda que haja aspectos a serem melhorados. A inexistncia de uma lei federal que discipline e oriente as polticas pblicas no que diz respeito a produo de alimentos seguros; a carncia de uma estrutura governamental de assistncia tcnica e extenso rural que propicie adequada transferncia de tecnologia ao setor produtivo, focando a gesto tecnolgica das propriedades e das cadeias produtivas; o desconhecimento por parte do setor varejista e consumidores dos benefcios propicia- dos pelo SAPI, na rea vegetal, o insuficiente suporte fitossanitrio atualmente existente em muitas culturas, devido ao reduzido nmero de produtos registrados, muitas vezes obsoletos e questionados por problemas agronmicos, toxicolgicos e ambientais, impe- dindo a certificao, que somente aceita a utilizao de produtos registrados que ofeream segurana ambiental e na sade pblica; a falta de organizao associativa do setor produtivo; a carncia de pesquisa agropecuria em alguns setores, especialmente quanto a tecnologias que sejam de baixo impacto ambiental e adaptadas realidade dos pequenos produtores; e a deficiente logstica de comercializao existente em todo o Brasil. Estes fatores e outros devero ser devidamente levados em considerao, analisados e trabalha- dos para que se possa evoluir e desenvolver plenamente o SAPI em toda a agropecuria nacional destinada a abastecer os mercados interno e externo com produtos certificados pelo governo brasileiro e com a devida credibilidade junto aos consumidores. 54. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 56 Existe a necessidade da formulao e, principalmente, da implementao de polticas p- blicas que possibilitem o estabelecimento da produo de Alimentos Seguros e do Desen- volvimento Sustentvel, em particular do Sistema Agropecurio de Produo Integrada, no mbito das atribuies das diversas instituies federais, estaduais e municipais, envolvendo a iniciativa privada em suas mais diversas representaes e comprometendo as foras sociais para a satisfao das necessidades bsicas no seu sentido mais amplo. A atuao conjunta e concomitante desses rgos governamentais associados aos organismos par- ticulares em reas como agricultura, sade, meio ambiente, relaes internacionais, educao, desenvolvimento tecnolgico, cultura, entre outros, possibilitar o estabelecimento dos direitos inalienveis ao cidado para uma vida com sentido (GOMES JUNIOR, 2007). PROJETOS DE PRODUO INTEGRADA EM ANDAMENTO (ATUALIZADO EM MAIO DE 2008) N PROGRAMA NOME INSTITUIO TELEFONE E-MAIL 1 PI Abacaxi (BA/PB/PE) Getlio Augusto Pinto da Cunha Embrapa Mandioca e Fruticultura (75) 3621-8083 [email protected] 2 PI Abacaxi (TO) Aristteles Pires de Matos Embrapa Mandioca e Fruticultura (75) 3621-8094 [email protected] 3 PI Abacaxi (MG) Ester Alice Ferreira Epamig/MG (34) 3321-6699 [email protected] 4 PI Amendoim (CE/PB/SP) Tas de Moraes Falleiro Suassuna Embrapa Algo- do (83) 3315-4338 [email protected] 5 PI Apicultura (PI) Darcet Costa Souza UFPI (86) 3215-5762 [email protected] 6 PI Apicultura (SC) Horst Kalvelage Epagri/SC - Cepea (48) 3331-3906 [email protected] 7 PI Arroz (RS/TO) Maria Laura Mattos Embrapa Clima Temperado (53) 3275-8224 [email protected] 8 PI Banana (BA/MG) Zilton Jos Maciel Cordeiro Embrapa Mandioca e Fruticultura (75) 3621-8094 [email protected] 9 PI Banana (MG) Maria Geralda Vilela Rodrigues Epamig/MG (38) 3834-1760 [email protected] 10 PI Banana (RN) Amilton Gurgel Guerra Eparn/RN (84) 3232-5859 [email protected] 11 PI Banana (SC) Robert Harri Hinz Epagri/SC (47) 3341-5244 [email protected] 12 PI Batata (MG) Larcio Zambolim UFV (31) 3899-1095 [email protected] 13 PI Bovinocultura de Corte (RS/SC) Nilson Brring UDESC (49) 3221-2817 [email protected] 14 PI Bovinocultura de Leite (PR) Roberta Mara Zge TECPAR (41) 3316-3070 [email protected] 15 PI Caf Arabica (MG) Eunize Maciel Zambolim UFV (31) 3899-2929 [email protected] 16 PI Caju (CE/RN/PI) Vitor Hugo de Oliveira Embrapa Agroindstria Tropical (85) 3299-1841 [email protected] Continua... 55. PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS E SISTEMA AGROPECURIO DE PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 57 N PROGRAMA NOME INSTITUIO TELEFONE EMAIL 17 PI Capacitao (Nacional) Pedro Maia e Silva Embrapa Transferncia de Tecnologia (87) 9998-9954 maiapedroconsultoria@yahoo. com.br 18 PI Cenoura (MG) Snzio Mollica Vidigal Epamig/MG (31) 3891-2646 [email protected] 19 PI Citros (BA/PR/SP/RS) Jos Eduardo Borges de Carvalho Embrapa Mandioca e Fruticultura (75) 3621-8040 [email protected] 20 PI Citros (GO/MG) Joo Luiz Palma Me- neguci Embrapa Transferncia de Tecnologia (62) 3202-6000 [email protected] 21 PI Citros (SP) Jos Antnio Alberto da Silva APTA/SP (17) 3341-1400 [email protected] 22 PI Mdulo Ambiental (SP) Cludio Csar de Almei- da Buschinelli Embrapa Meio Ambiente (19) 3311-2636 / 3311-7000 [email protected] 23 PI Feijo (GO) Corival Cndido da Silva Embrapa Arroz e Feijo (62) 3533-2209 [email protected] 24 PI Flores Tropicais (CE) Jos Luiz Mosca Embrapa Agroindstria Tropical (85) 3299-1847 [email protected] 25 PI Lima cida Tahiti (MG) Cludio Luiz Leone Azevedo Embrapa Mandioca e Fruticultura (75) 3621-8088 [email protected] 26 PI Ma (RS/SC) Rosa Maria Valdebenito Sanhueza Embrapa Uva e Vinho (54) 3455-8034 [email protected] 27 PI Mamo (BA) Jailson Lopes Cruz Embrapa Mandioca e Fruticultura (87) 3621-8047 [email protected] 28 PI Mamo (ES) David dos Santos Martins Incaper/ES (27) 3137-9872 [email protected] 29 PI Mandioca (BA) Marco Antnio Sedrez Rangel Embrapa Mandioca e Fruticultura (75) 3621-8002 [email protected] 30 PI Manga (PE/BA) Paulo Roberto Coelho Lopes Embrapa Semi- rido (87) 3862-1711 [email protected] 31 PI Mangaba (PB/RN) Edivaldo Galdino Ferreira Emepa/PB (83) 3218-5490 [email protected] 32 PI Melo (CE/RN) Raimundo Braga Sobrinho Embrapa Agroindstria Tropical (85) 3291-1922 [email protected] 33 PI Melo (PE/BA) Joston Simo de Assis Embrapa Semi- rido (87) 3862-1711 [email protected] 34 PI Microbacias (PR/MS) Anbal de Moraes UFPR (41) 3350-5607 [email protected] 35 PI Morango (ES) Hlcio Costa Incaper/ES (28) 3248-1311 [email protected] 36 PI Morango (MG) Jaime Duarte Filho Epamig/MG (35) 3421-3791 [email protected] 37 PI Morango (RS/MG) Luis Eduardo Crrea Antunes Embrapa Clima Temperado (53) 3275-8156 [email protected] 38 PI Morango (SP) Fagoni Fayer Calegrio Embrapa Meio Ambiente (19) 3311-2686 / 3311-2636 [email protected] Continua... ...Continuao 56. PRODUO INTEGRADA NO BRASIL 58 N PROGRAMA NOME INSTITUIO TELEFONE EMAIL 39 PI Ovinos (CE) Francisco Selmo Fernandes Alves Embrapa Caprinos (88) 3677-7085 [email protected] 40 PI Pssego (RS) Jos Carlos Fachinello UFPEL (53) 3275-7124 [email protected] 41 PI Pssego/Ameixa/ Nectarina (PR) Louise Larissa May De Mio UFPR (41) 3350-5736 [email protected] 42 PI Plantas Medicinais (PA) Jos Antnio Monteiro dos Santos SFA/PA (91) 3292-0001 jose.monteiro@agricultura. gov.br 43 PI Ps-Colheita (Nacional) Rufino Fernando Flores-Cantillano Embrapa Clima Tempe- rado (53) 3275-8185 [email protected] 44 PI Razes (ES) Carlos Alberto Simes do Carmo Incaper/ES (28) 3248-1195 [email protected] 45 PI Rosas (MG) Elka Fabiana Apareci- da Almeida Epamig/MG (32) 3379-2649 [email protected] 46 PI Rosas (SP) Ana Paula Artimonte Vaz Embrapa Transferncia de Tecnologia (19) 3749-8888 [email protected] 47 PI Soja (PR) Divania de Lima Embrapa Transferncia de Tecnologia (43) 3371-6131 [email protected] 48 PI Tomate de Mesa (ES) Jos Mauro de Sousa Balbino Incaper/ES (27) 3248-1195 [email protected] 49 PI Tomate de Mesa (SC) Walter Ferreira Becker Epagri/SC (49) 3561-2000 [email protected] 50 PI Tomate Industrial (DF/GO/MG) Geni Litvin Villas Boas Embrapa Hortalias (61) 3385-9046 [email protected] 51 PI Trigo (RS/PR) Jos Maurcio Cunha Fernandes Embrapa Trigo (54) 3316-5800 [email protected] 52 PI Uva de Mesa (MG) George Wellington Bastos de Melo Embrapa Uva e Vinho (54) 3455-8047 [email protected] 53 PI Uva de Mesa (PE/BA) Jos Eudes de Morais Oliveira Embrapa Semi-rido (87) 3862-1711 [email protected] 54 PI Uva de Mesa (PR) Lucas da Ressurrei- o Garrido Embrapa Uva e Vinho (54) 3455-8000 [email protected] 55 PI Uva Vinfera (PE/ BA) Paulo Roberto Coelho Lopes Embrapa Semi-rido (87) 3862-1711 [email protected] 56 PI Abacaxi e Man- gaba Edivaldo Galdino Fer- reira e Jos Teotnio de Lacerda Emepa/PB (83) 3283-3100 [email protected] [email protected] Projetos de Produo Integrada 30 projetos de fruticultura 09 projetos de horticultura, floricultura e plantas medicinais 06 projetos de gros 05 projetos de pecuria 04 projetos de estruturao e apoio 02 projetos de razes ...Continuao Ver literatura consultada no CD-ROM anexo a esta publicao. 57. Condomnio rural e consrcio agronegcio para exportao 3ca

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