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2008/2009

9 788599 851500

ISBN 978-85-99851-50-0

2008 Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial.

A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra do autor.

Tiragem: 1.000 exemplares

1 edio. Ano 2008

Elaborao, distribuio, informaes:

MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO

Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo

Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade

Coordenao-Geral de Sistemas de Produo IntegradaEsplanada dos Ministrios, Bloco D, Anexo B 1 andar, sala 128

CEP: 70043-900 Braslia DF

Tels: (61) 3218 2390Fax: (61) 3223-5350www.agricultura.gov.br

Central de Relacionamento: 0800-7041995

Coordenao Editorial: Assessoria de Comunicao Social

Catalogao na FonteBiblioteca Nacional de Agricultura BINAGRI

Brasil. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.

Produo integrada no Brasil : agropecuria sustentvel alimentos seguros / Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. Secretria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo. Braslia : Mapa/ACS, 2009.

1008 p. : il. color. ; 28 cm + 1 CD-ROM

ISBN 978-85-99851-50-0

1. Produo integrada. I. Secretria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo. II. Ttulo. III. Ttulo: agropecuria sustentvel alimentos seguros.

AGRIS F01

CDU 631.151

Ministrio da Agricultura, Pecuria e AbastecimentoSecretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo

Braslia - 2008/2009

Promover o desenvolvimento sustentvel e a competitividade do agronegcio

em benefcio da sociedade brasileira.

MissoMapa

Equipe de organizadores do livro

Larcio ZambolimEngenheiro Agrnomo, MSc, PhD, Ps-docProfessor do Departamento de FitopatologiaCentro de Cincias AgrriasUniversidade Federal de Viosa

Luiz Carlos Bhering NasserEngenheiro Agrnomo, MSc, PhD, Ps-docCoordenador Geral de Sistemas de Produo IntegradaDepartamento de Sistemas de Produo e SustentabilidadeSecretaria de Desenvolvimento Agropecurio e CooperativismoMinistrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

Jos Rozalvo AndriguetoEngenheiro Agrnomo, MSc, PhD, Ps-docCoordenador de Produo Integrada da Cadeia AgrcolaDepartamento de Sistemas de Produo e SustentabilidadeSecretaria de Desenvolvimento Agropecurio e CooperativismoMinistrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

Jos Maurcio Andrade TeixeiraEngenheiro Agrnomo, Fiscal Federal AgropecurioDepartamento de Sistemas de Produo e SustentabilidadeSecretaria de Desenvolvimento Agropecurio e CooperativismoMinistrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

Adilson Reinaldo Kososki Engenheiro Agrnomo, MScCoordenao Geral de Desenvolvimento SustentvelDepartamento de Sistemas de Produo e SustentabilidadeSecretaria de Desenvolvimento Agropecurio e CooperativismoMinistrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Jos Carlos FachinelloEngenheiro Agrnomo, MSc, Doutor, Ps-docProfessor do Departamento de FitotecniaFaculdade de Agronomia Eliseu MacielUniversidade Federal de Pelotas

sumriodos captulos

Pgina Assunto

1 - Alimentos Seguros Uma Poltica de Governo

2 - Produo Integrada de Frutas e Sistema Agropecurio de Produo Integrada no Brasil

3 - Condomnio Rural e Consrcio Agronegcio para Exportao

4 - Propaganda e Divulgao da Produo Integrada

5 - Produo Integrada de Abacaxi

6 - Produo Integrada de Amendoim

7 - Produo Integrada de Apicultura em Santa Catarina

8 - Produo Integrada de Apicultura no Piau

11

31

59

83

105

143

183

201

sumrio

9 - Produo Integrada de Arroz

10 - Produo Integrada de Banana

11 - Produo Integrada de Batata

12 - Aspectos Legais da Produo de Batatas-Sementes

13 - Produo Integrada de Caf

14 - Produo Integrada de Caju

15 - Produo Integrada de Citros na Bahia

16 - Produo Integrada de Flores

17 - Produo Integrada de Leite Bovino

213

237

261

329

341

445

465

491

497

dos captulos

18 - Produo Integrada de Ma

19 - Produo Integrada de Mamo na Bahia

20 - Produo Integrada de Mamo no Esprito Santo

21 - Produo Integrada de Manga

22 - Produo Integrada de Mangaba

23 - Produo Integrada de Maracuj

24 - Produo Integrada de Melo

25 - Produo Integrada de Ovinos para Corte no Cear

26 - Produo Integrada de Pssego

511

533

569

627

665

685

727

761

779

sumrio

27 - Produo Integrada de Soja

28 - Produo Integrada de Tomate de Mesa no Esprito Santo

29 - Produo Integrada de Tomate Indstria

30 -Produo Integrada de Tomate na Regio do Alto Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina

31 - Produo Integrada de Uva no Vale do So Francisco

32 - Produo Integrada de Uva para Vinho

33 - Comportamento de Herbicidas no Solo

34 - Manejo e Logstica na Colheita e Ps-colheita na Produo Integrada de Frutas no Brasil

811

849

867

895

977

913

935

955

dos captulos

APRESEnTAO

Apresentao

Vivemos um momento extremamente favorvel no pas no que se refere produo

e oferta de alimentos; ao mesmo tempo, percebemos um movimento voluntrio

das cadeias produtivas agropecurias na busca de qualificar os seus produtos, fato

que pode representar o diferencial competitivo do Brasil frente s constantes bar-

reiras impostas pelos nossos principais clientes e a garantia da oferta de alimentos

com qualidade, saudveis e seguros para a sociedade brasileira.

Competitividade no agronegcio requer base tecnolgica sustentvel, que permita

a gerao de produtos com preos acessveis para a conquista cada vez maior de

consumidores, aliados segurana alimentar, ao respeito ao meio ambiente e a

padres socialmente justos.

As palavras de ordem no momento so sustentabilidade e rastreabilidade, que de-

vem ser praticadas sob o ponto de vista ambiental, social e econmico.

medida que os consumidores em nvel mundial se conscientizam dos seus di-

reitos e se tornam mais exigentes quanto qualidade e segurana do alimento,

aos preceitos do ecologicamente responsvel e s leis trabalhistas, os produto-

res e as agroindstrias sentir-se-o mais pressionados a se ajustarem a essas

prerrogativas de mercado como condio sine qua non para sua sobrevivncia

no mercado. A tendncia de que os consumidores se tornem mais exigentes

a cada ano e que induzam o setor produtivo s adequaes necessrias para

se tornar mais competitivo.

Para atender a esses cenrios, atual e futuro, que o Sistema Agropecurio de

Produo Integrada (SAPI) mostra-se cada vez mais presente, ampliando seus

horizontes e proporcionando condies de apoiar a transformao da produo

convencional em tecnolgica, sustentvel, rastrevel e certificada opes que

propiciam maior agregao de valor ao produto final e que atendem s exigncias

de mercados. A Produo Integrada, dessa forma, constitui-se numa evoluo dos

regulamentos pblicos tradicionais em direo normalizao e certificao de

processos produtivos seguros e sustentveis.

O SAPI comeou com a Produo Integrada de Frutas (PIF) em 2001, por exigncia

do mercado da Comunidade Europia. Esse foi o desafio colocado pelos mercados

mais exigentes, condio para a continuidade das importaes de frutas, principal-

mente de mas brasileiras, garantindo uma certificao oficial o cumprimento

de todos os requisitos preestabelecidos, permitindo-nos conquistar novos merca-

dos e, ao mesmo tempo, manter os clientes tradicionais.

A Produo Integrada hoje, pode-se afirmar, um grande avano tecnolgico

sustentvel disponibilizado e articulado pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e

Abastecimento (Mapa) em parceria com o CNPq, Inmetro, Embrapa, universidades

brasileiras, instituies estaduais de pesquisa agropecuria e extenso, associa-

es e cooperativas de produtores, instituies de apoio ao setor agropecurio,

pela iniciativa privada e fornecedores de insumos agrcolas. So 19 fruteiras com

normas tcnicas especficas j publicadas, em condies de serem certificadas por

certificadoras privadas credenciadas. O sucesso alcanado pela PIF foi estendido a

outros projetos que esto em andamento dentro do mesmo modelo e com proce-

dimentos semelhantes. So eles: gros, razes, oleaginosas, tubrculos, hortalias,

flores, plantas medicinais, alm de espcies destinadas produo de biocombus-

tveis, carnes, leite e mel.

Esta obra mostra o esforo dos produtores e de suas organizaes, juntamente

com o Mapa e parceiros pblicos/privados, na construo das Normas Tcnicas

Especficas, num forte processo de parceria, ajustes de tecnologias, de troca de

informaes, experincias e conhecimentos.

Esta publicao tambm representa mais um esforo do Ministrio da Agricultura,

Pecuria e Abastecimento em prol da sustentabilidade da agropecuria brasileira,

visando melhorar a competitividade do agronegcio, onde o agricultor, seja ele pe-

queno, mdio ou grande, o foco principal do trabalho, que se estende a todas as

etapas da cadeia produtiva, integrantes do agronegcio brasileiro.

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.

1ALIMEnTOS SEgUROS uma poltica de governocaptuloFo

to:

Fbi

o O

ki

Alimentos seguros umA PolticA de governo


13

portocarrero, m. a.1;

Kososki, a. r.2

O consumidor brasileiro tem se frustrado na sua busca por alimentos seguros e de quali-

dade por ocasio, principalmente, das suas compras nos pontos de vendas e de distribui-

o. Preocupa-se com o fato de que a mesma qualidade e segurana alimentar contidas

nos produtos agropecurios exportados nem sempre correspondem ao que se distribui

no mercado interno brasileiro. Na viso atual do consumidor, o conceito de qualidade de

um alimento engloba no s as caractersticas de sabor, aroma, aparncia e padronizao

do alimento, mas tambm a preocupao em adquirir alimentos que no causem danos

sade. Conceitualmente, alimento seguro aquele que no oferece perigo sade e

integridade do consumidor. Os perigos podem ser:

Biolgicos: so microrganismos (bactrias, vrus, fungos) que no podemos ver a olho

nu, mas que so as principais causas de contaminao nos alimentos.

Qumicos: so produtos qumicos, como desinfetantes, inseticidas, antibiticos, agro-

txicos e outros venenos.

Fsicos: so materiais como pregos, pedaos de plstico, de vidro, de ossos, espinhas

de peixe e outros.

Observao: devem-se levar em conta tambm aspectos ambientais, tecnolgicos e sociais.

1 Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo-SDC/Mapa.

2 Coordenao Geral de Desenvolvimento Sustentvel-CGPS/Depros/SDC/Mapa.

Produo integrAdA NO BRASIL

14


A preocupao do consumidor est relacionada, principalmente, com o que est demons-

trado a seguir.

Efeitos das enfermidades provocadas pelos alimentos

Estimativas 2005

Mundo Estados Unidos

Infeces - 1 bilho Infeces - 76 milhes

Hospitalizaes - 641 milhes Hospitalizaes - 325 mil

Mortes - 1,8 milho Mortes - 5 mil

Fonte: HTTP://www.who.int/foodsafety/en/.

Amparado pelo Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 11 de setembro de

1990), que estabelece com muita clareza e propriedade os direitos bsicos como pro-

teo vida, sade e segurana contra riscos provocados por produtos e servios,

o consumidor tem o direito garantia de qualidade, aquisio de alimentos seguros

e informao clara e precisa a respeito dos alimentos adquiridos. Informaes da

Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria-Anvisa/Ministrio da Sade e do Instituto de

Defesa do Consumidor (Idec) tm causado preocupao populao no que se refere

ao uso de agrotxicos proibidos utilizados na produo de alimentos, na utilizao

de hormnios promotores do crescimento, antibiticos proibidos, aparecimento de

e. coli, aftosa, entre outras, bem como substncias no recomendveis usadas na

agropecuria e em problemas relacionados com os nveis de resduos encontrados

nos alimentos acima dos nveis permitidos pela legislao brasileira e internacional,

como demonstrado na Tabela 1.


15

Tabela 1 - Amostragem de alimentos em pontos de vendas no Brasil.

Tipo de alimento Total de amostrasTotal de amostras com

resultados insatisfatrios% de amostras com re-sultados insatisfatrios

Alimentos congelados 1.618 486 30%

Massas 1.051 173 16%

Caf 1.005 214 21%

Comestveis gelados 863 406 47%

Especiarias 688 467 68%

Doces 423 154 36%

Total 5.648 1.900 34%

Fonte: Brasil, Ministrio da Sade/ Anvisa - 2003.

Conclui-se que a garantia de aquisio de um alimento seguro, com qualidade, direi-

to do consumidor e um dever a ser cumprido em toda a cadeia produtiva. Os consu-

midores brasileiros, como um todo, esto mudando os seus hbitos alimentares, seja

por conscientizao da necessidade de exigir alimentos seguros e saudveis ou por

exigncia nutricional e mdica, como registrado em pesquisa realizada, em 1998, pelo

Ministrio da Integrao (MI), cujo resultado apontou que 20% dos compradores po-

tenciais nos grandes pontos de vendas, como supermercados, possuem mais de 50

anos de idade e so muito exigentes na busca e na escolha de produtos alimentares.

Disponibilizar alimentos seguros para a populao brasileira uma tarefa complexa que

envolve os governos federal, estadual e municipal, bem como as instituies privadas afins

ao processo. Importante se faz estabelecer claramente pontos conceptuais em relao ao

assunto, tendo em vista no se confundir a Poltica de Alimentos Seguros, em pauta, com

aes que envolvem os componentes estruturais de uma Poltica de Segurana Alimentar,

como programas sociais de provimento de alimentos a populaes carentes, a exemplo do

Fome Zero. Por outro lado, a questo do alimento seguro tornou-se um estigma e a palavra

chave para o produtor se manter nos mercados e abrir novas janelas de oportunidades.


16


Muito se tem falado e publicado a respeito de questes relevantes relacionadas com o mer-

cado internacional qualidade e inocuidade dos alimentos. A II Conferncia Internacional

sobre Rastreabilidade de Produtos Agropecurios, realizada em abril de 2006 pelo Mapa,

trouxe tona conhecimentos que enriquecem e validam os programas e sistemas realizados

pelo Brasil nessa rea e a discusso de instrumentos de grande importncia para fazer frente

s exigncias dos mercados, cujo tema central est assentado em Alimento Seguro e Sus-

tentabilidade: Medidas de Aferio da Conformidade em Processos Agropecurios.

Mais ainda, o cenrio mercadolgico internacional sinaliza com veemncia que existe um mo-

vimento de consumidores procura por alimentos sadios e ausentes de resduos de agroqu-

micos prejudiciais sade. Cadeias de distribuidores e grandes pontos de vendas, principal-

mente da Comunidade Europeia, tm exigido dos exportadores que levem em considerao o

nvel de resduos de agrotxicos, o respeito ao meio ambiente, a rastreabilidade e as condies

de trabalho, higiene e sade dos trabalhadores envolvidos na produo de alimentos. Em

razo disso, a Figura 1 Pirmide de Qualidade de Alimentos, estabelecida pela Organizao

Internacional de Controle Biolgico e Integrado contra os Animais e Plantas Nocivas (OILB),

aparece mostrando os nveis de evoluo qualitativa dos alimentos. Da base da pirmide (ali-

mentos produzidos sem sustentabilidade) ao topo (onde se situam alimentos de qualidade e

seguros comprovados por sistemas sustentveis, tecnolgicos, certificados e rastreados).

Figura 1 - Pirmide de Qualidade de Alimentos da OILB.

Produo Integrada

Alimento Premium

Alimento Certificado Protocolos Internacionais

Alimento de BaixoPreo

Limite Inferior

Produo Orgnica

Fonte: OILB - 2004. Adaptado por A.R. Kososki, J. R. Andrigueto e L.C.B. Nasser.


17

Os mercados importadores esto fazendo a sua parte. A origem das presses sobre os

mercados exportadores mundiais para adoo de preceitos e aes voltadas obteno

de alimentos seguros com sustentabilidade dos sistemas de produo e agroindustrializa-

o partiu deles. Por isso, no s as preocupaes com o mercado internacional devem

ser estendidas para o mercado interno, mas tambm as suas benesses em termos de

qualidade e segurana do alimento no mbito do agronegcio. No se pode aceitar que,

no Brasil, um dos maiores exportadores mundiais de produtos agropecurios, buscando

avanar na obteno de alimentos certificados por exigncia dos mercados importadores,

a populao continue comprando muitos produtos sem identificao de qualidade nas

mais diversas instncias comerciais dos orbes do pas.

Diante desses fatos, preciso vencer as barreiras de mercados e disseminar a impor-

tncia de ofertar alimentos seguros para os consumidores, paradigma que estimu-

lou a Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo, do Ministrio

da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (SDC/Mapa) a promover aes oportunas

para induzir os produtores brasileiros a se conscientizarem e aderirem a sistemas de

produo de alimentos com qualidade, seguros, em bases sustentveis e certifica-

dos, com rastreabilidade. Esses fatos induzem a mostrar sociedade brasileira os

avanos que tm ocorrido nessa rea em relao aos programas e sistemas para ob-

teno de alimentos seguros hoje existentes, seja em nvel de organizaes pblicas

ou de instituies privadas.

As vantagens da adoo dessas aes para os produtores so de notria importncia nos

seus aspectos voltados a conquistas de novos mercados mundiais, garantia de manuten-

o dos produtos brasileiros nos mercados, agregao de valor aos produtos, entre ou-

tras. Tudo isso somente se consolida pela vontade poltica dos governos e conscientizao

dos agentes envolvidos com as cadeias produtivas, pela cooperao dos responsveis

pelos pontos de vendas e pelo fato de os consumidores se tornarem mais exigentes na

busca de alimentos de qualidade e seguros. De que forma se pode consolidar um mer-

cado de alimentos seguros e tornar-se verdadeiro perante os consumidores dos pases

importadores se esses fatos ainda so notrios no dia-a-dia dos consumidores brasileiros?

Isso tem estimulado o governo a avanar com as armas que tem disponveis no alcance


18


de resultados satisfatrios junto s demais instituies pblicas e privadas, envolvendo a

determinao de adequar os procedimentos de produo, ps-colheita e agroindustriali-

zao a exigncias compatveis com essa transformao.

No entanto, o mercado tem apresentado imposies regulatrias que tm forado a

necessidade de estabelecer polticas prprias para estruturao e organizao de pro-

gramas e sistemas no mbito do agronegcio brasileiro. Como exemplo dessas imposi-

es, tm-se o Normativo da CEE 178/2002, em seu artigo n 18, em vigor a partir de

janeiro de 2005, e a Lei do Bioterrorismo 2002, que estabelecem, entre outras coisas,

a obrigatoriedade da rastreabilidade em todas as fases da produo, transformao e

distribuio dos gneros alimentcios, no s do produto final como dos insumos utili-

zados em cada fase desse processo.

Conceitualmente, a rastreabilidade um sistema de identificao que permite resgatar

a origem e a histria do produto em todas as etapas do processo produtivo adotado,

que vai da produo ao consumo. Uma pesquisa de opinio sobre os consumidores de

alimentos no mercado japons, em 2005, concluiu que 92,4% acham imprescindvel

e importante que os alimentos adquiridos para consumo tenham rastreabilidade. Esse

sistema deve estar assegurado em todos os programas e sistemas que procuram obter

como produto final alimentos seguros destinados ao consumo. Por outro lado, os mer-

cados j esto exigindo, tambm, para concretizao dos contratos de importao de

alimentos, a comprovao de gesto socioambiental, de bem-estar animal e de outras

prticas afins, como garantia de negcio sustentvel.

Essas premissas bsicas tm de ser levadas em conta, tendo em vista o enorme potencial

da agropecuria brasileira, amplamente reconhecido em todo o mundo. Por razes diversas,

a explorao desse potencial est em crescimento, e no ano de 2007 dever haver aumento

de 11,3% nas exportaes, em relao ao ano de 2006, segundo a Confederao da Agri-

cultura e Pecuria do Brasil (CNA). No sem razo, o Brasil merece destaque no agronegcio

internacional e se qualifica como um dos principais produtores e exportadores de alimentos

para a populao mundial (O Brasil, hoje, est em primeiro lugar em exportao de lcool,

acar, caf, soja, carne bovina, suna e de frango). Dessas exportaes, 32,5% foram para


19

a Unio Europeia, 13,7% para os Estados Unidos e 12,7 % para os pases asiticos. O agro-

negcio, que se tornou muito importante para o Brasil, foi responsvel, no ano de 2006, por

26,7% do Produto Interno Bruto (PIB), 37% dos empregos gerados e 36% das exportaes

(Figura 2). Diante disso, necessrio prestar muita ateno naquilo que est sendo produzido

em termos de qualidade e adequao aos padres internacionais para obteno de alimentos

seguros e manuteno desse padro at o destino final.

Figura 2 - Resultados do agronegcio brasileiro - 2006.

EMPREGOS

PIB EXPORTAES

26,7%36%

37%

Fontes: Cepea-USP/CNA, Mapa e Ipea.

A situao atual mostra fatos importantes e significativos para a necessidade de avanar ain-

da mais rumo concretizao da transformao da Produo Convencional em uma produ-

o tecnolgica e sustentvel, tendo como objetivo final a obteno de alimentos saudveis e

rastreveis. Como exemplo concreto desse estigma tem-se a implantao da Produo Inte-

grada de Frutas (PIF), que conta atualmente com mais de 500 instituies pblicas/privadas

envolvidas no processo de desenvolvimento dos projetos especficos, a adeso voluntria de

2.333 produtores/empresas, 63.914 ha de rea, 1.686.260 toneladas de produo, 16 ca-

deias produtivas de frutas com projetos concludos e Normas Tcnicas Especficas publicadas

(banana, coco, citros, caqui, caju, ma, manga, maracuj, melo, figo, mamo, pssego,

goiaba, uva, abacaxi e morango) e uma em execuo (mangaba).


20


Todo o panorama apresentado at o momento mostra que a simples adoo das Boas

Prticas Agropecurias (BPA) torna-se apenas uma etapa inicial da modernizao da pro-

duo agropecuria rumo estruturao e consolidao de uma Poltica de Alimentos

Seguros em nosso pas. A Figura 3 espelha nveis de evoluo e alcance, cuja Produo

Integrada (PI) est colocada no pice da pirmide, como o nvel mais evoludo em organi-

zao, tecnologia, manejo e outros componentes prioritrios da agropecuria, num con-

texto em que os patamares para inovao e competitividade so estratificados por nveis

de desenvolvimento e representa os vrios estgios em que o produtor est e poder ser

inserido num contexto evolutivo de produo.

Figura 3 - Patamares para a inovao e a competitividade na Produo Integrada.

ProtocoloInternacional

APPCCPPHO

BPAPAS

PI Nvel 5

Nvel 4

Nvel 3

Nvel 2

Nvel 1

Produtor com BPA

Produtor sem BPA

Aes de Conscientizao Bsica

Legenda:PI Produo Integrada Protocolos de Boas Prticas AgropecuriasAPPCC Anlise de Perigos e Pontos Crticos de ControlePPHO Procedimentos Padres de Higiene OperacionalBPA Boas Prticas AgropecuriasPAS Programa Alimento Seguro

Fonte: Senai / Sebrae e EmbrapaAdaptado por JRA/ARK - Mapa

Atualmente, existem programas e sistemas para obteno de alimentos seguros institucio-

nalizados no Brasil (Figura 4), como Sistema Agropecurio de Produo Integrada (SAPI),

Programa Alimento Seguro (PAS), Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle (APPCC),

Indicaes Geogrficas (IG), certificaes diversas e ndices e indicadores de sustentabilida-

de, junto aos diversos rgos inter e intra-institucionais que os abrigam. Eles foram implan-

tados com a finalidade de disponibilizar, ao agronegcio, uma ferramenta a mais para fazer

frente s exigncias dos mercados, principalmente da Comunidade Europeia.


21

Figura 4 - Programas e sistemas institucionais.

Fonte: ARK.

SAPISAPI

Poltica de Alimento Seguro

Produo Integradade Frutas (PIF)

Boas PrticasAgropecurias (BPA)

Adeso VoluntriaCertificao

Rastreabilidade

Alimentos Seguros

Indicaesgeogrficas

Outrascertificaes

Outrascertificaes

Programa AlimentoSeguro (PAS)

SAPI

APPCC

Ento, o ponto nevrlgico da questo e o momento estratgico est em promover arti-

culaes para integrao dos programas e sistemas institucionais existentes no

Mapa, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa), no Instituto

Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (Inmetro), na Anvisa,

no Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Instituto Nacional da

Propriedade Industrial (Inpi) e em outras instituies afins, todos semelhantes em

seus objetivos, similaridades em seus contedos e pulverizados em diversos orbes intra

e intergovernamentais, que precisam convergir sob a gide de preceitos e orientaes

de uma mesma Poltica Agroalimentar, no intuito de buscar, com isso, a organizao dos

aparatos institucionais de apoio s cadeias produtivas e, principalmente, na busca da ob-

teno de alimentos seguros, homogeneizao de procedimentos e estimulao adoo

da rastreabilidade.

Essas assertivas tm como resultado um crescimento maior da competitividade do

agronegcio brasileiro nos mercados, trazendo tona a necessidade premente de

estimular o desenvolvimento de instrumentos que tornem os produtos brasileiros

ainda mais aptos a fazer frente aos mercados mais exigentes, e o Governo Federal a

continua...


22


implantar polticas cada vez mais voltadas agregao de valor aos produtos comer-

cializados com base em modelo de gesto, produo de qualidade, sustentabilidade,

monitoramento dos procedimentos, boas prticas agropecurias e rastreabilidade

de todas as etapas, desde a aquisio de insumos at a oferta do produto ao con-

sumidor final. Portanto, para um entendimento mais profundo da necessidade de

concretizao de uma Poltica de Alimentos Seguros, torna-se indispensvel primei-

ramente estabelecer que o principal objetivo dessa poltica a organizao de pla-

nos, programas, sistemas, projetos e instrumentos institucionais sob a gide de uma

mesma poltica pblica voltada obteno e alimentos seguros, que compreende o

atendimento a exigncias sanitrias, tecnolgicas, ambientais e sociais, homogenei-

zando os procedimentos s regras de qualidade internacionais e o apoio s cadeias

produtivas agropecurias brasileiras. Alguns dos programas e sistemas Institucionais

citados so itemizados a seguir.

Programa de Indicaes Geogrficas (IG): objetiva subsidiar e tratar das questes que envolvam o reconhecimento das IG dos produtos do agronegcio

brasileiro, sendo uma ferramenta na melhoria da qualidade dos produtos agrope-

curios. Atualmente, apresenta trs registros concedidos pelo Instituto Nacional

de Propriedade industrial (Inpi), no Brasil Caf do Cerrado/MG, Vale dos Vinhe-

dos/RS e Cachaa de Paraty/RJ.

Outros projetos da pauta encontram-se em anlise no Mapa: Cachaa de Salinas/MG,

Cachaa de Abara/BA, Queijo Serrano/RS/SC, Linguia de Bragana/SP e Caf das

Montanhas/ES. As IG associam a prestao de determinado servio ou a fabricao,

produo ou extrao de determinado produto a um local conhecido. De acordo com

a Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei n 9.279/1996), constitui-se IG a Indica-

o de Procedncia (IP) e Denominao de Origem (DO).

Programa Alimentos Seguros (PAS) - Campo: foi criado em 2002, tendo como base o Sistema de Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle (APPCC). O

objetivo principal garantir a produo de alimentos seguros sade humana e

a satisfao dos consumidores, como um dos fulcros para o sucesso da agro-

...continuao

continua...


23

pecuria do campo mesa, para fortalecer a agregao de valor no processo

da gerao de empregos, servios, renda e outras oportunidades em benefcio

da sociedade.

Esse programa est constitudo pelos setores da Indstria, Mesa, Transporte, Distribui-

o, Aes Especiais e Campo, em projetos articulados. A adoo do PAS tem como

base as Boas Prticas Agropecurias (BPA) e o APPCC para ascender Produo

Integrada. Com isso, ser possvel garantir a segurana e qualidade dos produtos,

incrementar produo, produtividade e competitividade, alm da atender s exigncias

dos mercados.

Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle (APPCC): sistema que identi-fica, avalia e controla os perigos potenciais segurana dos alimentos, desde a ob-

teno das matrias-primas at o consumo, estabelecendo em determinadas etapas

(Pontos Crticos de Controle) medidas de controle e monitoramento que garantam, ao

final do processo, a obteno de um alimento seguro, com qualidade. A adeso ao

sistema voluntria.

Os pr-requisitos so as Boas Prticas de Fabricao (BPF) e os Procedimentos Pa-

dres de Higiene Operacional (PPHO). Foi internalizado no Sistema Brasileiro de Ava-

liao da Conformidade (SBAC) por meio do Programa de Certificao de Sistema de

Gesto e foi referendado pelo Codex Alimentarius. A NBR 14900 est sendo subs-

tituda pela ISO 22000 norma internacional, lanada no dia 19 de julho de 2006,

na Fispal Food Service, no Anhembi, em So Paulo. A certificao do sistema de

controle e gesto e no do produto ou processo. A auditoria feita sobre o Plano

de Segurana do Alimento adotado pela Empresa. Existe legislao para utilizao:

Portarias n 46 e 98/Mapa e 1.428/93/ do Ministrio da Sade.

Sistema Agropecurio de Produo Integrada SAPI: seu contedo segue os preceitos estabelecidos pela Poltica de Alimentos Seguros e consiste num dos prin-

cipais instrumentos de apoio ao agronegcio brasileiro perante os mercados e consu-

midores de alimentos. o resultado da aplicao de aes estratgicas inclusas na

...continuao

continua...


24


Misso Institucional do Mapa, no sentido de promover o desenvolvimento sustentvel

do agronegcio em benefcio da sociedade brasileira. O sistema concretiza os anseios

dos envolvidos com as cadeias produtivas agropecurias para fazer frente aos merca-

dos, principalmente os importadores da Comunidade Europeia.

No sentido de enfrentar essa situao, o Mapa estruturou-se regimentalmente para vencer

os desafios das exigncias mercadolgicas e do desenvolvimento sustentvel do agrone-

gcio, implantando o SAPI para agregar projetos agropecurios sob sua gide e orientao

(Figura 5 Programas e Sistemas Institucionais do SAPI). Sem dvida, este sistema parte

de um processo que, de forma sistmica, busca aperfeioar a gesto e a operacionaliza-

o de processos que conduzem transformao de uma Produo Convencional em

tecnolgica e sustentvel.

Figura 5 - Programas e sistemas institucionais do SAPI.

Fonte: ARK.

Indicaes Geogrficas

Adeso Voluntria

ProduoIntegrada

de Frutas (PIF)SAPI

Indicaesgeogrficas

Outrascertificaes

CertificaoRastreabilidade

Alimentos Seguros

Boas PrticasAgropecurias (BPA)

...continuao


25

Essas variveis positivas induzem a promoo do desenvolvimento econmico e so-

cial do agronegcio e a adoo de prticas que garantam a preservao dos recur-

sos naturais, minimizando o impacto ao meio ambiente, respeitando os regulamentos

sanitrios e, ao mesmo tempo, fornecendo produtos saudveis sem comprometer a

sustentabilidade dos processos de produo, os nveis tecnolgicos j alcanados e

a rastreabilidade dos procedimentos.

Os projetos que o compem so inmeros e abrangentes (Figura 6) e somam um total

de 57. Buscam, com a implantao, resultados que favorecem a oferta de alimentos

diferenciados e seguros na relao cadeia produtiva/mercado/consumidor. O fortaleci-

mento da inter-relao setor pblico e setor privado, a organizao da base produtiva e o

fortalecimento dos produtores tornam esses fatores imprescindveis competitividade no

mercado interno e expanso das exportaes brasileiras.

Figura 6 - Distribuio geogrfica dos projetos do SAPI.

Fonte: Depros/SDC/Mapa.

Diante desses fatos, o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento tem procura-

do estimular a sociedade brasileira a se conscientizar da adoo de uma poltica voltada

segurana do alimento com sustentabilidade, tendo em vista as exigncias cada vez

maiores dos mercados, e abrigar os instrumentos institucionais j existentes sob quatro


26


pilares de sustentao (organizao/regulao, monitoramento dos sistemas, sustenta-

bilidade dos processos e informao/base de dados/produto final), numa viso holstica

e sob a mesma orientao e coordenao observadas na Figura 7. Uma das aes es-

tratgicas do Mapa torn-los parte de uma Poltica de Estado e como ferramenta de

apoio na busca da qualidade, com responsabilidade social e ambiental, possibilitando

que o setor produtivo se mantenha nos mercados e possa se inserir em outras janelas

de oportunidades.

Figura 7 - Organizao do sistema viso holstica.

Para agilizar essas aes, o Mapa realizou reunio tcnica, no dia 6 de junho de 2006, em

sua sede, na Capital, para discutir o tema "Alimento Seguro - Uma Poltica de Governo". Sob

a coordenao da Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo (SDC/

Mapa), discutiu-se uma programao com temas direcionados consolidao da Poltica,

formao de parcerias pblicas/privadas, que objetiva: i) a institucionalizao de um Frum

Permanente de Discusses; ii) a formao de Grupo de Trabalho Multi-Institucional para

Assessoramento da Poltica de Alimentos Seguros visando a discusso, estruturao e ela-

borao de proposta de um documento de Poltica de Alimentos Seguros a ser apresentado

Presidncia da Repblica; e iii) elaborao, patrocnio, promoo e realizao de Plano

de Campanha Publicitria envolvendo a divulgao dos Programas/Sistemas institucionais

que tm como tema central a obteno de Alimentos Seguros. No dia 13 de dezembro de


27

2006, foi publicada, no Dirio Oficial da Unio (DOU), a Portaria Ministerial n 295, de 8 de

dezembro de 2006, instituindo o referido Grupo de Trabalho Assessor, composto inicialmen-

te por 27 instituies pblicos/privadas e as respectivas atribuies.

Para a SDC/Mapa, esta conformao d sentido e lgica estruturao de uma Poltica

Agroalimentar e adoo de campanhas de esclarecimentos, promoo e divulgao sobre

as vantagens de se consumir um alimento seguro e so estratgicas para criar demandas

nos mercados e presses junto aos produtores para adoo voluntria desses programas e

sistemas. O estabelecimento de Polticas Pblicas para orientao da estruturao, do de-

senvolvimento e da implantao de Programas e Sistemas Institucionais para obteno de

alimentos seguros faz parte da misso e da estratgia da SDC/Mapa para apoiar as cadeias

produtivas envolvidas com o agronegcio e fazer frente s exigncias dos mercados. Esta

ao de articulao consolida o papel do Mapa como um verdadeiro agente de desenvolvi-

mento em benefcio do agronegcio e da sociedade brasileira (Figura 8).

Figura 8

A SDC/Mapa adotou, como metodologia de desenvolvimento, a articulao institucional

para facilitar a implantao e a consolidao desses instrumentos voltados para obten-

o de alimentos seguros agropecurios de interesse econmico e social. Alguns avan-

os j aconteceram no desenvolvimento de aes estratgicas para o estabelecimento

Misso do Mapa:promover o desenvolvimento sustentvel e a competitivida-

de do agronegcio em benefcio da sociedade brasileira.


28


do tema Alimento Seguro - uma Poltica de Governo. Como resultado da reunio inicial

de 6 de junho de 2006, institucionalizou-se um Frum Permanente de Discusses; con-

solidou-se um Grupo de Trabalho Pblico/Privado de Assessoramento para discusso e

elaborao inicial dos documentos de Poltica de Alimentos Seguros e do Plano de Cam-

panha Publicitria envolvendo a divulgao dos Programas/Sistemas Institucionais que

tm como temas centrais a obteno de alimentos seguros; negociou-se o Protocolo de

Intenes Mapa/Entidades Mantenedoras (Entidades S e a Embrapa) do Programa Ali-

mentos Seguros (PAS), visando alavancar no s o PAS, mas outros sistemas/programas

sob a gide desta poltica de alimentos seguros; e realizou-se um programa relacionado

com o Desenvolvimento Rural Sustentvel. A implantao dessa Poltica de Alimentos

Seguros proposta, sob a coordenao da SDC/Mapa e apoio desse Grupo de Trabalho

Multidisciplinar e Multi-Institucional, far com que se ampare a instituio e se crie uma

demanda potencial por alimentos certificados, seguros e saudveis, assegurando aos

consumidores brasileiros a mesma qualidade requerida pelo mercado internacional.

Por certo, o reflexo dessa adoo ser levado a efeito na perspectiva futura de que o

setor se consolide com a implementao dessa poltica agroalimentar, seus programas e

sistemas operacionais. Somente uma ao governamental de impacto, em parceria com

instituies privadas, proporcionar sociedade alimentos de qualidade, a preos justos,

produzidos com sustentabilidade (economicamente vivel, ambientalmente correto e so-

cialmente justo) e rastreveis. A ao preconizada dever alavancar os programas/siste-

mas operacionais como uma ferramenta de desenvolvimento e adequao aos mercados

consumidores e posssibilitar que todos os nveis de produtores tenham condies de

adeso para realizar a transformao da Produo Convencional em tecnolgica e susten-

tvel e serem competitivos nos mercados.

Isso posto, necessrio que se preste muita ateno naquilo que se est produzindo

em termos de qualidade e adequao aos padres vigentes, nacionais e internacio-

nais, para obteno de alimentos seguros e a manuteno deste padro at o des-

tino final. Essa preocupao deve ser entendida e estendida imediatamente para o

mercado interno brasileiro, que tem um potencial enorme de consumo, haja vista os

190 milhes de consumidores hoje existentes. Isso envolve, como estratgia, a reali-


29

zao de campanha de promoo e divulgao apropriada, passando primeiramente

pela conscientizao macia dos consumidores a respeito das vantagens do consumo

de alimentos seguros e das mudanas primordiais necessrias nos hbitos alimenta-

res. Numa segunda etapa, ocorre a implementao de aes de marketing junto ao

mercado distribuidor e consumidor (pontos de vendas, supermercados, atacadistas,

Ceasas, sacoles, varejistas, entre outros).

Fundamentalmente estratgicas, essas aes devem continuar ad infinitum, tendo em vis-

ta os vrios fatores que ocorrem e envolvem a misso institucional do Mapa em beneficiar

a sociedade brasileira; a proeminente dinmica dos mercados; a abertura de novas janelas

de oportunidades; a competitividade necessria; a rapidez que ocorre nas mudanas tec-

nolgicas; a adoo de boas prticas agropecurias, entre outros. Mais ainda, o produto

final resultante da aplicao dos preceitos contidos nesses sistemas e programas institu-

cionais (PIF, Sisbov, SAPI, PAS, IG, entre outros) se enquadra conceitualmente como um

alimento de qualidade, seguro, e que no causa danos sade, condio sine qua non

para o sucesso da Poltica e da Campanha preconizadas.

A consolidao dessas aes trar reflexos diretos na economia do pas, ocasionando o

desenvolvimento socioeconmico regional, a gerao de emprego e renda, a diminuio

dos casos mais frequentes de sade pblica, a agregao de valor, o fortalecimento do

mercado interno e a expanso das exportaes brasileiras. Outros reflexos positivos sero

computados, como o cumprimento da sua misso institucional de estimulao do cresci-

mento do agronegcio, o apoio s cadeias produtivas, a disponibilizao de alimentos de

qualidade e saudveis ao consumidor nos mercados, o crescimento das exportaes, o

vencimento das dificuldades no enfrentamento das barreiras tcnicas nos mercados e a

concretizao da organizao dos sistemas e programas para fazer frente s exigncias

dos mercados com competitividade e sustentabilidade.

Ver literatura consultada no CD-ROM anexo a esta publicao.

PRODUO InTEgRADA DE FRUTAS E SISTEMA AgROPECURIO DE PRODUO InTEgRADA nO BRASIL2captulo

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ert

Produo integrAdA de FrutAs e sistemA AgroPecurio de Produo integrAdA no BrAsil


33

andrigueto, J.r.3; nasser, l.c.B.3; teixeira, J.m.a.3;

Simon, g.3; veras, m.c.v.3; medeiros, S.a.F.3;

Souto, r.F.3; martins, m.v. de m.3; Kososki, a.r.4

panorama mundial e nacional

Com clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e 11,2% de toda a

gua doce disponvel no planeta, o Brasil tem 388 milhes de hectares de terras agricul-

tveis frteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhes ainda no foram explorados.

Esses fatores fazem do pas um lugar de vocao natural para a agropecuria e todos os

negcios relacionados s suas cadeias produtivas. Moderno, eficiente e competitivo, o

agronegcio brasileiro uma atividade prspera, segura e rentvel.

O agronegcio em 2006/07 foi a principal locomotiva da economia brasileira e responde

por 26,7% do Produto Interno Bruto (PIB), 36% das exportaes totais e 37% dos empre-

gos brasileiros. Nos ltimos anos, poucos pases tiveram crescimento to expressivo no

comrcio internacional do agronegcio quanto o Brasil. Em 10 anos, o pas mais do que

quadruplicou o saldo da balana comercial do agronegcio.

3 Coordenao Geral de Sistemas de Produo Integrada - CGSPI, do Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade - Depros, da Secre-taria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo - SDC, do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - Mapa.

4 Coordenao Geral de Desenvolvimento Sustentvel - CGDS, do Departamento de Sistemas de Produo e Sustentabilidade - Depros, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo - SDC, do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - Mapa.


34


O Brasil um dos lderes mundiais na produo e exportao de vrios produtos

agropecurios. o primeiro produtor e exportador de caf, acar e suco de laranja.

Alm disso, lidera o ranking das vendas externas de lcool, soja, carne bovina, carne

de frango e tabaco. As projees indicam que o pas tambm ser, em pouco tempo,

o principal polo mundial de produo de algodo e biocombustveis, feitos a partir de

cana-de-acar e leos vegetais. Milho, arroz, frutas frescas, cacau, castanhas, nozes,

alm de sunos e pescados, so destaques no agronegcio brasileiro, que emprega

atualmente 17,7 milhes de trabalhadores somente no campo.

As exportaes brasileiras do agronegcio totalizaram US$ 58,4 bilhes em 2007,

18,2% acima do valor exportado em 2006, que foi de US$ 49,4 bilhes. As importa-

es totais do agronegcio somaram US$ 8,7 bilhes nesse mesmo ano. Como resul-

tado, o supervit comercial acumulado nos 12 meses de 2007 foi de US$ 49,7 bilhes.

Desde 1989, tanto as exportaes quanto o supervit comercial do agronegcio bra-

sileiro vm apresentando valores recordes a cada ano.

Em 2007, as exportaes do agronegcio tiveram os seguintes destinos: Unio Euro-

peia (35,8%), sia (19,3%), Nafta (12,6%), Oriente Mdio (8,1%), frica (6,5%), Mer-

cosul (3%), demais pases da Europa (8,4%) e outros (6,3%). Os setores que mais

contriburam para o incremento das exportaes do agronegcio no perodo analisado

foram: acar, lcool, carnes e produtos florestais.

Conforme a Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao (FAO), a

produo mundial de frutas registrou crescimento de 4,86% no ano de 2005, em re-

lao ao ano anterior. O Brasil o terceiro maior produtor mundial, com 41,2 milhes

de toneladas produzidas (6% da produo mundial), atrs de China (167 milhes de

toneladas) e ndia (57,9 milhes de toneladas).

O mercado mundial de frutas aponta para cifras anuais superiores a US$ 21 bilhes, sendo

constitudo, em sua maior parte, por frutas de clima temperado, tpicas da produo e do con-

sumo no hemisfrio norte, embora seja elevado o potencial de mercado para as frutas tropicais.

Adicionando-se o valor das frutas processadas, essas cifras superam 55 bilhes de dlares.


35

Em aluso ao mercado internacional, existe baixo conhecimento da grande maioria

das frutas tropicais devido carncia em marketing, dificultando assim a expanso

comercial da fruta brasileira. Apesar disso, nos ltimos 14 anos, o Brasil aumentou

em mais de 11 vezes as exportaes de frutas frescas, passando de US$ 54 mi-

lhes no incio da dcada de 1990 para mais de US$ 642 milhes no ano de 2007

(919 mil toneladas). Somando-se frutas secas e castanhas de caju, foram exporta-

das um milho de toneladas, equivalente a US$ 967,7 milhes.

Com relao ao setor industrial, o processamento de sucos de fruta est em franca

expanso, ocupando papel de relevncia no agronegcio mundial, com destaque

para os pases em desenvolvimento, responsveis pela metade das exportaes

mundiais. A demanda atual crescente para sucos e polpas de frutas tropicais,

principalmente de abacaxi, maracuj, manga e banana, responsveis pela maioria

das exportaes. No caso especfico do suco de laranja, o Brasil o maior produ-

tor e exportador mundial, com cerca de 80% das transaes internacionais. Esse

crescimento gradativo vem se caracterizando por uma srie de fatores, dentre os

quais a preocupao de consumidores com a sade, o que redunda em aumento

do consumo de produtos naturais com pouco ou nenhum aditivo qumico. A quan-

tidade exportada de sucos de frutas, em 2007, foi de 2,37 milhes de dlares,

relativos a 2,16 milhes de toneladas, sendo 51,26% maior que em 2006 e 100%

maior que em 2005.

Embora o volume das exportaes de frutas frescas tenha aumentado 32% entre

2006 e 2007, muito pouco se considerarmos estas em relao ao montante de

frutas produzido. O Brasil exporta cerca de 1,8% da sua produo de frutas in na-

tura, ocupando o 20 lugar entre os pases exportadores. Entretanto, a tendncia

de aumento das exportaes mostra-se positiva para os prximos anos, o que

torna o momento atual oportuno para a conquista dos mercados internacionais,

principalmente Unio Europeia e Nafta. Para isso, basta que o pas tenha capaci-

dade de manter e ampliar os mercados internacionais de frutas e seus derivados,

canalizando-se a oferta de frutas frescas e processadas de acordo com a demanda

desses blocos econmicos.


36


Apesar de o mercado interno consumir a quase totalidade da produo nacional, o consu-

mo per capita de frutas no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Fruticultura (Ibraf),

de apenas 57 kg por ano, bem abaixo de pases como Espanha (120 kg/ano) ou Itlia

(114 kg/ano).

A balana comercial brasileira de frutas frescas somente obteve resultados positivos a

partir de 1999. A adequao das cadeias produtivas aos princpios de sustentabilidade,

rastreabilidade e segurana do alimento, buscando a produo de frutas de alta qualidade

e utilizando tecnologias e monitoramentos que propiciaram a racionalizao na utilizao

dos insumos agrcolas, possibilitaram esse resultado satisfatrio. Em suma, a profissionali-

zao do setor possibilitou a manuteno e, principalmente, a abertura de novos mercados

para as frutas brasileiras, passando o pas de importador a exportador, com crescimento

contnuo das exportaes desde ento. Nesse contexto, destaca-se a Produo Integrada

de Frutas (PIF) como um dos fatores que propiciaram essa evoluo.

Sustentabilidade e segurana alimentar no mercado globalizado

De acordo com Elliot e Cole (1989), a agropecuria a atividade de maior impacto nos re-

cursos naturais e nas populaes humanas, pois os agroecossistemas esto presentes em

praticamente todas as paisagens do planeta e ocupam 30% da superfcie terrestre conti-

nental, produzindo alimentos e diversas matrias-primas. O sistema de produo agrcola

predominante hoje no mundo ocidental baseia-se nos preceitos tpicos estabelecidos pela

Revoluo Verde, ou seja, implicam o uso intensivo de mquinas, fertilizantes qumicos,

agrotxicos e a manipulao/melhoramento gentico. Tal modo de produo vem acarre-

tando intensa degradao ambiental e deteriorao social, alm de comprometer a quali-

dade dos alimentos. Nessa tica, os aspectos relacionados com as tcnicas de produo

e pesquisas agropecurias, os processos de beneficiamento e transformao tambm


37

devem ser considerados na discusso sobre desenvolvimento sustentvel e segurana

alimentar (GOMES JNIOR, 2007). As tecnologias utilizadas, os mtodos e processos

produtivos, que muitas vezes expem as populaes contaminao e intoxicao, assim

como presena de perigos ou contaminantes qumicos, biolgicos ou fsicos nos alimen-

tos e produtos agropecurios, so uma realidade que deve ser enfrentada e solucionada

a contento para que a dignidade e salubridade de produtores e trabalhadores rurais sejam

preservadas, bem como o pleno direito de acesso a alimentos saudveis e livres de qual-

quer fator adverso. Dessa forma, e de acordo com uma viso atual e ampla sobre o De-

senvolvimento Sustentvel e Alimentos Seguros, entende-se como uma condio bsica

e tambm um aspecto ligado cidadania o acesso por parte das populaes a alimentos

saudveis, que estejam conforme os padres de qualidade e produzidos em sistemas

produtivos que priorizem a conservao ambiental e a valorizao de produtores e traba-

lhadores rurais, incentivando o associativismo rural, as formas de produo adaptadas

realidade dos pequenos e mdios produtores, buscando sua maior competitividade, gera-

o e distribuio de renda/emprego, com desenvolvimento social e segurana alimentar.

O processo de desenvolvimento da agricultura brasileira repetiu o padro de moderniza-

o convencional, espalhando os principais impactos indesejveis da moderna agricultura,

como a destruio das florestas, a eroso dos solos e a contaminao dos recursos na-

turais, o xodo rural e a favelizao dos centros urbanos. Apesar do crescente aumento

da produtividade das lavouras, promovido pela modernizao, o que se viu, alm dos

impactos ambientais, foi um aumento da concentrao da posse de terras e de riquezas

(ROMEIRO, 1996: 8). Por esses motivos, recentemente houve a criao de vrias organiza-

es no governamentais (ONGs), que divulgam as propostas alternativas e alertam para

os desequilbrios provocados pela agricultura moderna (EHLERS, 1998: 89).

A insero de pequenos e mdios produtores em um sistema produtivo moderno e adap-

tado realidade dos mercados atuais, sem que isso onere ou descaracterize sua produo

e propicie o acesso a tecnologias condizentes com essa condio, valorizando aspectos

regionais e culturais e estimulando o associativismo, a gerao de emprego e renda e o

desenvolvimento social regional, est de acordo com a Poltica de Alimentos Seguros e

desenvolvimento sustentvel no seu sentido amplo e contribui para assegurar a dignidade


38


necessria, principalmente aos agricultores familiares e pequenos empresrios rurais. De

acordo com Gomes Junior (2007), as aes de estmulo para assegurar meios de so-

brevivncia digna devem integrar e permear as polticas pblicas de todas as instituies

governamentais em suas reas de atuao, formando uma rede de suporte populao

brasileira, em especial populao rural.

A partir da dcada de 1980, houve um gradativo incremento na demanda por sustenta-

bilidade da agricultura, fomentado pelos movimentos ambientalistas de preservao dos

recursos naturais e pela demanda por produtos saudveis e ambientalmente corretos.

A crescente globalizao de mercados, instaurada a partir da dcada de 1990, aliada s

correntes e demandas de uma populao mundial cada vez mais conscientizada e ativa

na busca de seus direitos, culminou na necessidade de um indicador com identidade vi-

sual prpria, reconhecido em nvel internacional, que assegurasse a produo dentro das

demandas das Boas Prticas Agrcolas (BPA) exigidas pela sociedade. Aliam-se s BPA os

selos de certificao de qualidade de produto e de ambiente.

Pases da Unio Europeia, como Espanha, Frana, Itlia e outros, apoiados nas diretri-

zes da Organizao Internacional de Luta Biolgica e Integrados Contra os Animais e as

Plantas Nocivas (OILB), desenvolveram, na dcada de 1980, o conceito de Produo

Integrada (PI), visando atender s exigncias dos consumidores e das cadeias de distri-

buidores e supermercados, em busca de alimentos sadios e com ausncia de resduos

de agrotxicos, ambientalmente corretos e socialmente justos, motivados por aes de

rgos de defesa dos consumidores.

Recentemente, a Lei de Bioterrorismo, criada nos Estados Unidos (2002) em resposta

possibilidade de uso de alimentos como via de contaminao qumica e microbiolgica,

estabeleceu uma srie de rigorosas regras para comercializao e importao de alimen-

tos destinados ao uso humano e animal. A introduo dessas contaminaes pode ocorrer

em qualquer etapa da cadeia alimentar, tornando-se essencial existncia de um controle

adequado ao longo desta.


39

Em 2006, o jornal japons Nikkey, visando avaliar a importncia da rastreabilidade para o

consumidor daquele pas, publicou os resultados da seguinte pesquisa de opinio: para

58,0% dos entrevistados, a rastreabilidade imprescindvel; para 34,4%, ela importante;

6,3% dos entrevistados no acreditam em rastreabilidade; 1,2% no se importam com

rastreabilidade; e 0,1% no deu opinio.

Em novembro de 2005, a misso DG Sanco da Unio Europeia veio ao Brasil e visitou os

sistemas produtivos da ma (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paran) e do mamo

(Esprito Santo e Bahia), com o objetivo de conhecer o programa de controle oficial do go-

verno brasileiro para garantir a rastreabilidade e a inocuidade das frutas exportadas para

a Europa. A misso, ao conhecer reas sob Sistema de Produo Integrada de Frutas,

verificou os procedimentos adotados e concluiu que estes eram suficientes para cumprir

as exigncias da Unio Europeia, que atualmente o maior cliente do Brasil na importao

de frutas frescas e derivados.

Em outubro de 2006, o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) rece-

beu a visita do Comissrio Europeu para Assuntos Sanitrios e Segurana do Consumidor,

o qual tambm frisou as exigncias quanto rastreabilidade e inocuidade dos produtos

agropecurios exportados para o mercado europeu e assegurou que as cadeias produti-

vas de carnes, mel, pescados, frutas e outros vegetais seriam constantemente auditadas,

dada a preocupao dos europeus com contaminaes por resduos de hormnios, me-

dicamentos de uso veterinrio, agrotxicos e micotoxinas.

O aperfeioamento dos mercados consumidores, a mudana de hbitos alimentares e a

procura por alimentos seguros vm pressionando os sistemas produtivos para atenderem

s novas demandas, o que pode ser comprovado pelas seguintes atitudes: (i) movimento

dos consumidores, principalmente europeus, na busca de frutas e hortalias sadias e com

ausncia de resduos de agroqumicos perniciosos sade humana e (ii) normas do setor

varejista europeu, representado pelo EUREPGAP (Euro-Retailer Produce Working Group

EUREP for Good Agriculture Pratices GAP), agora conhecido por GLOBALGAP, que tem

pressionado exportadores de frutas e hortalias para o atendimento a regras de produo


40


que levem em considerao: resduos de agroqumicos, meio ambiente e condies de

trabalho e higiene. Tambm nesse momento encontra-se em anlise uma proposta de um

Regulamento de Produo Integrada de Produtos Agrcolas para Unio Europeia. Essas

situaes indicam um estado de alerta e de necessidade de transformao imediata e

contundente nos procedimentos de produo e ps-colheita de frutas, para que o Brasil,

sendo terceiro maior produtor de frutas do mundo, possa se manter e avanar na conquis-

ta dos mercados consumidores.

a produo integrada no Brasil

Com as exigncias do comrcio nacional e internacional de produtos agropecurios ad-

vindas da globalizao, do crescimento populacional, da reciprocidade de cada pas e da

segurana dos alimentos, a qual est relacionada com a presena de perigos associados

aos gneros alimentcios, tornou-se uma realidade a necessidade de implementao da

Produo Integrada (PI). O alimento seguro e rastrevel alcanado por meio dos esforos

combinados de todas as partes que integram a cadeia produtiva. O sistema pressupe o

emprego de tecnologias que permitam o controle efetivo do sistema produtivo agropecu-

rio por meio do monitoramento de todas as etapas, desde a aquisio dos insumos at

a oferta ao consumidor.

A adoo do Sistema de Produo Integrada evoluiu em curto espao de tempo, tomando

conta de muitas reas existentes em pases tradicionais de produo de frutas. Na Amrica do

Sul, a Argentina foi o primeiro pas a implantar a Produo Integrada de Frutas (PIF), em 1997,

seguida de Uruguai e Chile. No Brasil, atividades semelhantes tiveram incio entre 1998 e 1999.

Naquela poca, depois de vrias discusses regionais, a Cadeia Produtiva da Ma, por

meio da Associao Brasileira de Produtores de Mas (ABPM), procurou o Mapa alegan-


41

do que estava sofrendo presses comerciais relacionadas com as exportaes de ma

para a Unio Europeia. O principal motivo dessa mobilizao se deveu ao fato de que as

exigncias por maiores garantias sobre o processo produtivo da fruta estavam cada vez

mais fortes. Assim, o Brasil necessitava de um instrumento que pudesse orientar e insti-

tucionalizar um sistema de produo que ao mesmo tempo atendesse s exigncias dos

mercados compradores e fosse factvel realidade brasileira, levando-se em considera-

o, ainda, a condio sine qua non da credibilidade e da confiabilidade do sistema e dos

trabalhos que seriam desenvolvidos no Pas.

O Mapa, atendendo solicitao da ABPM, instituiu o Programa de Desenvolvimento da

Fruticultura (Profruta), com 57 projetos iniciais e recursos do PPA-2000/2003 (Plano Plu-

rianual), como prioridade estratgica do Ministrio. O objetivo principal seria elevar os pa-

dres de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelncia

requerido pelo mercado internacional, em bases voltadas para o sistema integrado de

produo, sustentabilidade do processo, expanso da produo, emprego e renda, nos

moldes do que j estava sendo feito desde as dcadas de 1970/80 pela OILB.

A Produo Integrada est sendo implementada nos polos de produo utilizando

uma metodologia de projetos-piloto instalados em propriedades rurais das diversas

cadeias produtivas, sob coordenao de pesquisadores/professores de instituies

governamentais, contando para isso com a parceria firmada entre o Mapa e o Conse-

lho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq), sendo os recursos

financeiros oriundos do Mapa e disponibilizados ao CNPq, que contrata os projetos

junto aos coordenadores, sob superviso geral do Mapa/CNPq. Nesses projetos esto

envolvidas equipes multidisciplinares de suporte tecnolgico, constitudas por meio

de um comit que elabora as normas tcnicas de produo, as quais so testadas,

validadas e aplicadas em propriedades selecionadas. Neste sistema so utilizadas as

melhores e mais adequadas tecnologias agropecurias, buscando a racionalizao de

produtos agroqumicos, o monitoramento da gua, do solo, do ambiente, da cultura ou

espcie, da ps-colheita e a necessria implantao de registros em todas as fases de

produo para obteno da rastreabilidade.


42


A Produo Integrada tem por princpio, desde sua concepo, a viso sistmica, inicialmente

no manejo integrado de pragas, evoluindo para a integrao de processos em toda a cadeia

produtiva. Portanto, sua implantao deve ser vista de forma holstica, estruturada sob quatro

pilares de sustentao: organizao da base produtiva, sustentabilidade do sistema, monitora-

mento dos processos e informao e banco de dados, componentes que interligam e consoli-

dam os demais processos. Est colocada no pice da pirmide como o nvel mais evoludo em

organizao, tecnologia, manejo e outros componentes, num contexto em que os patamares

para inovao e competitividade so estratificados por nveis de desenvolvimento e representa

os vrios estgios em que o produtor poder ser inserido num processo evolutivo de produo.

Preceituados pela Produo Integrada, os procedimentos e as Boas Prticas Agrcolas

adotados tm que ser vistos com base no rol de exigncias dos mercados importadores,

rigorosos em requisitos de qualidade e sustentabilidade, enfatizando sempre proteo do

meio ambiente, alimento seguro, condies de trabalho, sade humana e viabilidade eco-

nmica. A ttulo de exemplo, os compradores europeus convencionaram a possibilidade

de no importar mas produzidas em sistema convencional. Atualmente, na Sua, Dina-

marca, Itlia, Espanha, entre outros pases do bloco europeu, quase no existem merca-

dos com frutas produzidas pelo sistema convencional.

O Brasil possui seu Marco Legal para Produo Integrada (Figura 1) atualmente restrito

Produo Integrada de Frutas, mas em processo de ampliao para contemplar todo o

setor agropecurio, composto basicamente de:

Diretrizes Gerais e Normas Tcnicas Gerais para a Produo Integrada de Frutas (PIF).

Regulamento de Avaliao da Conformidade (RAC).

Definies e Conceitos da PIF.

Regimento Interno da Comisso Tcnica para PIF.

Formulrios do Cadastro Nacional de Produtores e Empacotadoras (CNPE).


43

Figura 1 - Marco Legal da Produo Integrada de Frutas do Brasil.

A regulamentao do sistema assegura que o cadastramento dos interessados um pr-

requisito a ser cumprido. Esse cadastramento feito por meio de Organismos de Avaliao

da Conformidade (OAC), certificadoras, pelo princpio da livre adeso.

O Modelo de Avaliao da Conformidade da Produo Integrada de Frutas foi lanado

em 1 de agosto de 2002 e oficializado pelo Mapa em 11 de setembro do mesmo ano,

juntamente com a logomarca PIF Brasil, a Norma Tcnica Especfica (NTE) para Produo

Integrada de Ma e o Selo de Conformidade da Produo Integrada de Ma.

As Normas Tcnicas Especficas (NTE) so as normas bsicas de Boas Prticas Agr-

colas que serviro de referencial para a adequao do sistema produtivo das proprie-

dades candidatas ao sistema de certificao oficial em Produo Integrada. Elas se

subdividem em diferentes reas temticas (capacitao, organizao de produtores,

recursos naturais, material propagativo etc.) e contemplam normas obrigatrias, reco-

mendadas, proibidas ou permitidas com restrio, de acordo com a realidade de cada

cultura. Alm das NTE, a estrutura tcnico-operacional de suporte ao sistema tambm

composta por Grade de Agrotxicos, Cadernos de Campo e Ps-Colheita e Listas

de Verificao de Campo e de Empacotadora.


44


O Acordo de Reconhecimento no Frum Internacional de Acreditao (IAF) reconheceu e

credenciou instituies dos mais diversos pases do mundo para efetuarem a acreditao

de Organismos na execuo de tarefas relacionadas com a Avaliao da Conformidade

e Certificao de Sistemas de Qualidade. No caso do Brasil, essa instituio o Instituto

Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (Inmetro), que o responsvel

pela acreditao dos Organismos de Avaliao da Conformidade (OAC), certificadoras,

que, por sua vez, so responsveis pelo credenciamento e pelas auditorias dos produtores

inclusos no sistema.

Em outras palavras, a certificao no mbito da PIF realizada via sistema de terceira

parte, isto , os OAC acreditados pelo Inmetro realizam auditorias nas propriedades que

adotaram a Produo Integrada. Caso haja atendimento s Normas Tcnicas Especficas,

o produto chancelado oficialmente pelo Mapa e pelo Inmetro por meio de um selo con-

tendo um cdigo numrico, que a garantia de rastreabilidade do produto.

Os selos de conformidade, alm de atestarem os produtos originrios de Produo Inte-

grada, possibilitam a toda a cadeia consumidora obter informaes sobre: (i) procedncia

dos produtos; (ii) procedimentos tcnicos operacionais adotados; e (iii) insumos utilizados

no processo produtivo, dando transparncia ao sistema e confiabilidade ao consumidor.

Todo esse sistema executado garante a rastreabilidade do produto por meio do nmero

identificador estampado no selo, tendo em vista que este reflete os registros obrigatrios

das atividades de todas as fases que envolvem a produo e as condies em que foram

realizadas, transportadas, processadas e embaladas.


45

projetos em desenvolvimento

Existem, atualmente, em desenvolvimento 56 projetos de fomento Produo Integrada

no mbito do Mapa, envolvendo 42 culturas e contemplando 18 unidades da Federao

(Bahia, Cear, Distrito Federal, Esprito Santo, Gois, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,

Par, Paraba, Paran, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa

Catarina, So Paulo, Sergipe e Tocantins). Envolvem um total de 2.333 adeses de pro-

dutores e empresas, com 63.918 ha, produzindo 1.686.260 de toneladas de alimentos no

Sistema Agropecurio de Produo Integrada. Foram capacitados 30.204 agentes atu-

antes nas cadeias produtivas trabalhadas at o momento, por meio da realizao de 484

cursos de treinamento.

Esses projetos se encontram em diferentes estgios de implementao, a depender da

cultura e da cadeia produtiva, e contemplam desde aquelas onde todo o arcabouo nor-

mativo est consolidado, culminando com a certificao de produtores e empacotadoras

de frutas e promovendo aes de divulgao dos benefcios das frutas certificadas para

os mercados consumidores, at culturas atendidas recentemente que passam por forma-

o do comit tcnico, sensibilizao e envolvimento dos agentes atuantes nas cadeias

produtivas, capacitao de produtores e implantao de unidades demonstrativas com

validao das tecnologias a campo, para que s ento as Normas Tcnicas Especficas

sejam elaboradas e publicadas.


46


produo integrada de Frutas piF

No estgio atual, o Sistema PIF j atingiu a consolidao em 18 culturas (banana, caju,

caqui, coco, figo, goiaba, laranja, lima cida Tahiti, lima da prsia, ma, mamo, manga,

maracuj, melo, morango, pssego, tangor Murcot e uva), ou seja, os produtores esto

aptos a certificar a produo para essas culturas, tendo em vista que existem Normas Tc-

nicas Especficas (NTE) definidas e publicadas no Dirio Oficial da Unio (DOU).

Quadro 1 - Normas de Produo Integrada de Frutas publicadas no Dirio Oficial

da Unio.

Produo Integrada de Frutas NTE Publicadas

Especificao N da Instruo Normativa Publicao no DOU Observao

Diretrizes Gerais e Normas Tcnicas Gerais PIF 20 15/10/2001 IN Mapa

NTE PI Ma

1 06 25/07/2002 IN SARC/Mapa

2 17 14/12/2003 IN SARC/Mapa

3 05 26/09/2005 IN SDC/Mapa

4 01 21/09/2006 IN SDC/Mapa

NTE PI Manga1 02 24/02/2003 IN SARC/Mapa

2 12 25/09/2003 IN SARC/Mapa

NTE PI Uva1 03 24/02/2003 IN SARC/Mapa

2 11 24/09/2003 IN SARC/Mapa

NTE PI Mamo 04 18/03/2003 IN SARC/Mapa

NTE PI Caju 10 01/09/2003 IN SARC/Mapa

NTE PI Melo 13 03/10/2003 IN SARC/Mapa

NTE PI Pssego 16 04/12/2003 IN SARC/Mapa

NTE PI Citros 06 10/09/2004 IN SARC/Mapa

NTE PI Coco16 31/12/2004 IN SARC/Mapa

Retificao 10/01/2005 Subitens 4.1, 5.2 e 9.1

NTE PI Banana 01 04/02/2005 IN SDC/Mapa

NTE PI Figo 02 02/03/2005 IN SDC/Mapa

NTE PI Maracuj 03 21/03/2005 IN SDC/Mapa

NTE PI Caqui 04 21/07/2005 IN SDC/Mapa

NTE PI Goiaba 07 09/12/2005 IN SDC/Mapa

NTE PI Morango 14 03/04/2008 IN Mapa

Fonte: Depros/SDC/Mapa-2008.


47

Alm dessas, a elaborao das NTE de outras quatro culturas frutferas (abacaxi, ameixa, man-

gaba e nectarina) encontra-se em desenvolvimento, por meio de projetos de Produo Integrada

de Frutas fomentados pelo Mapa, em conjunto com diversas instituies parceiras.

Atualmente esto em andamento 30 projetos de fruticultura em 14 Estados da Federao,

alm de quatro projetos transversais sobre microbacias, educao ambiental, capacitao

de agentes, ps-colheita e logstica em Produo Integrada, com o envolvimento de apro-

ximadamente 500 instituies pblicas e privadas, destacando-se as seguintes entidades:

Embrapa, CNPq, Inmetro, Universidades, Instituies Estaduais de Pesquisa, Sebrae, Senar,

Ceagesp, Associaes de Produtores, Cooperativas, Empresas Agropecurias e Certificadoras.

O Sistema PIF conta com a adeso voluntria de 2.219 produtores e empresas agropecu-

rias, o que corresponde a 50.665 ha.

Quadro 2 - Adeso de produtores, rea colhida e produo sob o regime da Pro-

duo Integrada de Frutas (PIF) em 2007.

PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS-ADESO (Base 2007)

Produto N Adeses rea (ha) Produo (t)

Abacaxi 37 224 8.400

Banana 54 1.600 56.000

Caju 10 1.030 500

Caqui 23 84 3.000

Citros 214 1.315 43.066

Coco 12 414 20.368

Figo 25 120 1.093

Ma 283 17.319 606.165

Mamo 38 1.450 145.000

Manga 236 8.739 305.861

Maracuj 30 56 5.500

Melo 233 9.240 191.900

Morango 203 165 4.429

Pssego 469 2.293 19.725

Uva 352 6.616 167.268

Total 2.219 50.665 1.578.275



48


At o momento, os seguintes resultados da PIF podem ser comprovados: i) aumento

da produtividade e da qualidade das frutas produzidas; ii) reduo no consumo de gua

e energia eltrica; iii) incremento na diversidade e populao de inimigos naturais das

pragas; iv) diminuio da aplicao de agrotxicos e da presena de resduos qumicos

nas frutas; v) racionalizao no uso de insumos; e vi) melhoria do meio ambiente, da

qualidade do produto consumido, da sade do trabalhador rural e do consumidor final.

O efeito econmico da racionalizao das intervenes qumicas no sistema PIF pde

ser referenciado principalmente no ano de 2002, pela diminuio da frequncia na

aplicao de ditiocarbamatos em 8.660 ha de cultura de ma, onde se registrou a

reduo de 600 toneladas no montante de aplicao, que ao custo de R$ 15,00/kg

representa a significativa economia de R$ 9 milhes, sem falar nos efeitos relacionados

com a preservao de recursos naturais como gua, ar, solo e biodiversidade.

Quadro 3 - Comparativo de produtividade e de reduo de custos entre a Produ-

o Convencional e a Produo Integrada de Frutas (PIF).

PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS - PRODUTIVIDADE X CUSTO

Cultura Produo Convencional Produo Integrada Reduo de Custos

Ma (t/ha) 24-27 32-36 14-16%

Abacaxi (frutos/ha) 28.000 28.000 18%


Quadro 4 - Porcentagem de reduo no uso de agrotxicos (n de aplicaes) na

Produo Integrada de Frutas (PIF), em relao Produo Convencional.

PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS - RACIONALIZAO DE AGROTXICOS (%)

PRODUTO

CULTURA

Ma Uva MamoPssego

Abacaxi Banana Caju Citros Manga Melo MorangoPR RS

Inseticida 70 89 50 75 34 37 - 25 - 70 40 60

Fungicida 15 42 50 55,6 28 20 40 30 - 31 40 80

Herbicida 67 100 78 60 50 50 100 - 33 95 100 -

Acaricida 67 100 35,7 100 87,5 - - - 40 72 20 -



49

Os projetos de Produo Integrada de Frutas, alm de viabilizarem a implantao de uni-

dades demonstrativas de modo a comparar o sistema convencional com o de Produo

Integrada e avaliarem a aplicabilidade das Normas Tcnicas Especficas, possibilitaram,

at 2007, a realizao de 428 cursos de capacitao para 17.645 treinandos, alm da

promoo de 1.723 eventos e publicao de 538 trabalhos em peridicos, livros e outros.

At 2006 foram instaladas 27 estaes meteorolgicas para auxlio ao monitoramento da

ocorrncia de pragas e tomada de deciso para seu devido controle. Em 2007, esse

nmero aumentou para 43 estaes.

Quadro 5 - Nmero de publicaes sobre Produo Integrada de Frutas (PIF), em 2007.

PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS - PUBLICAES (Base 2007)

Publicao Quantidade

Anais de Congresso 259

Srie Embrapa 36

Circular Tcnica 27

Outras Publicaes 210

Modelagem Computacional de Monitoramento de Pragas 4

Software 2

Total 538


Quadro 6 - Nmero de eventos sobre Produo Integrada de Frutas (PIF) e de

participantes, em 2007.

PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS EVENTOS (Base 2007)

Evento Quantidade N de Participantes

Diagnstico 38 1.444

Seminrio 27 2.589

Simpsio 7 1.054

Workshop 7 160

Reunio Tcnica 292 2.419

Visita Tcnica 1.103 992

Participaes diversas 249 948

Total 1.723 9.606



50


Esses resultados tm garantido ao Sistema PIF confiabilidade suficiente para aproveita-

mento de seu arcabouo normativo na implementao de polticas pblicas. A Instruo

Normativa n 38/2006 da Secretaria de Defesa Agropecuria, que regulamenta o Certifi-

cado Fitossanitrio de Origem (CFO), base tcnica e legal para a emisso da Permisso

de Trnsito Vegetal (PTV), que por sua vez embasa a emisso do Certificado Fitossanitrio

para exportao, reconheceu os documentos de acompanhamento da Produo Inte-

grada de Frutas (PIF), cadernos de campo e ps-colheita, como equivalentes ao Livro de

Registro utilizado pelo Responsvel Tcnico para emisso do CFO. Em outras palavras,

o produtor que estiver sob o Sistema PIF ter reconhecido seus controles de caderno de

campo e ps-colheita como suficientes para a emisso do CFO pelo Responsvel Tcni-

co da produo, no necessitando de outros controles. Em outro caso, a variedade de

ecossistemas contemplados pelos projetos de PIF colaborou com o Ministrio do Meio

Ambiente (MMA) para aprovar recursos junto FAO para o Brasil desenvolver o projeto

Conservao e Manejo de Polinizadores para a Agricultura Sustentvel por meio de uma

Abordagem Ecossistmica.

A regio Nordeste, onde a PIF alcana excelentes resultados, est cultivando em torno

de 500 mil ha de frutas, correspondendo a 23% da rea nacional. Convm salientar que

praticamente metade dos estabelecimentos de base familiar existentes no pas situa-se

nessa regio. O Programa de PIF est desenvolvendo aes direcionadas pontualmente

para facilitar a adeso desses atores, buscando com isso apresentar resultados no s

econmicos, mas sociais e de gerao de emprego e renda, estimulando a organizao da

base produtiva familiar em grupos associativistas e, como consequncia, o fortalecimento

desses produtores para atuao mais preponderante nos mercados.


51

Sistema agropecurio de produo integrada Sapi

A cobrana mundial por uma produo agropecuria segura, com o mnimo de impactos

negativos ao meio ambiente, aos trabalhadores rurais e aos consumidores, faz com que

no s as frutas, mas todos os outros alimentos e produtos no alimentcios, sejam eles

vegetais ou animais, possuam regras de produo sustentveis.

Em razo disso, o modelo preconizado pela Produo Integrada de Frutas (PIF) foi utiliza-

do como referncia pelo Mapa para instituir o Sistema Agropecurio de Produo Integrada

(SAPI), que tem como meta o estabelecimento de Normativas Reguladoras de Produo Inte-

grada no Brasil, unificando e padronizando o sistema para todo o Territrio Nacional.

A implantao do SAPI vem acontecendo de forma gradual e estruturada, com a efetiva

participao dos agentes envolvidos na cadeia produtiva. O princpio bsico que rege o

SAPI est amparado numa gesto participativa por meio de parcerias pblicas e privadas

na implantao de Boas Prticas Agrcolas, de Fabricao e de Higiene, na construo,

elaborao e desenvolvimento de Normas Tcnicas Especficas adotadas nos mesmos

moldes da PIF.

Alm dos projetos de PIF, encontram-se em andamento 22 projetos de Produo Inte-

grada em 14 estados, contemplando 21 produtos, quais sejam: amendoim, arroz, batata,

caf, carne, cenoura, feijo, flores tropicais, leite, mandioca, mel, ovinos, plantas medici-

nais, soja, razes (gengibre, inhame e taro), rosas, tomate de mesa, tomate industrial e trigo.

Esses projetos contam com a adeso de 155 produtores rurais, que, numa rea de 13.253

hectares, colheram mais de 108 mil toneladas de alimentos em 2007. Cabe destacar que

nesses dados esto inseridas informaes sobre as primeiras adeses de sistemas pecu-

rios de Produo Integrada: leite e mel.


52


Quadro 7 - Adeso de produtores, rea colhida e produo sob o regime SAPI, em 2007.

SAPI - ADESO (Base 2007)

Produto N Adeses rea (ha) Produo (t)

Amendoim 16 20 65

Arroz 14 6.000 36.000

Soja 11 75 271

Batata 12 1.000 50.000

Caf 47 6.000 9.000

Tomate 14 159 12.650

Leite 11 _ 60

Mel 30 _ 117

Total 155 13.253 108.163

Fonte: Depros/SDC/Mapa, 2008.

Nos ltimos anos, algumas culturas no frutferas aderidas ao SAPI tambm tiveram not-

vel desempenho em termos de diminuio de uso de agrotxicos, chegando reduo de

at 100% no uso de inseticidas (arroz), fungicidas (arroz) e herbicidas (batata).

Quadro 8 - Porcentagem de reduo no de uso de agrotxicos (n de aplicaes)

no SAPI em relao Produo Convencional.

SAPI - RACIONALIZAO DE AGROTXICOS (%)

PRODUTOCULTURA

Arroz Amendoim Batata Caf

Inseticida 100 25 50 50

Fungicida 100 - 50 33

Herbicida - - 100 66


Resultados preliminares de aumento de produtividade e reduo de custos tambm podem

ser observados no SAPI. Para a cultura da batata, houve reduo de 19% a 25% nos custos,

e a produtividade no regime SAPI alcanou valores entre 34 e 40 toneladas por hectare, contra

17 a 20 no sistema convencional. No caso do caf, a produtividade saltou de 18 a 20 sacas

por hectare para 36 a 40 sacas por hectare, com reduo de custos da ordem de 25% a 35%.


53

Quadro 9 - Comparativo de produtividade e de reduo de custos entre a Produ-

o Convencional e o SAPI.

SAPI - PRODUTIVIDADE X CUSTO

Cultura Produo Convencional Produo Integrada Reduo de Custos

Batata (t/ha) 17 - 20 34 - 40 19 - 25%

Caf (sc/ha) 18 - 20 36 - 40 25 - 35%


At 2007, foram realizadas 56 capacitaes sobre o SAPI para agentes das cadeias pro-

dutivas de arroz, batata, caf e tomate, com a participao de 12.559 pessoas. Tambm

foram organizados 168 eventos e elaboradas 59 publicaes cientficas.

Quadro 10 - Nmero de publicaes sobre o SAPI em 2007.

SAPI - PUBLICAES (Base 2007)

Publicao Quantidade

Anais de Congresso 20

Srie Embrapa 1

Circular Tcnica 5

Outras Publicaes 27

Modelagem Computacional de Monitoramento de Pragas 3

Software 3

Total 59


Quadro 11 - Nmero de eventos sobre SAPI e de participantes em 2007.

SAPI - EVENTOS (Base 2007)

Evento Quantidade N de Participantes

Diagnstico 10 120

Seminrio 10 2.558

Simpsio 5 2.110

Workshop 11 130

Reunio Tcnica 46 1.193

Visita Tcnica 50 352

Participaes diversas 36 2.227

Total 168 8.690



54


desafios

Todo o arcabouo legal e organizacional da Produo Integrada est estruturado e en-

contra-se em plena expanso. A consolidao dos produtores que optaram pela adeso

ao sistema dever ser coroada com a aprovao do selo de certificao. Como na PI

no existe uma certificao para transio do sistema convencional, a adeso deve se

completar com a plena adequao ao sistema, em todos os seus quesitos, exigindo es-

foro adicional dos produtores rurais, o que ser plenamente compensado pelo posterior

ganho em termos de controle e das demais vantagens relatadas neste artigo. Portanto, o

momento atual baseia-se na centralizao de esforos na expanso do nmero de produ-

tores efetivamente certificados, gerando volume expressivo de produtos de qualidade aos

consumidores, sem perder o foco na insero de novas culturas ao sistema, inclusive para

o atendimento da demanda crescente e estratgica em setores como o da agroenergia.

Pode-se citar, como aspectos positivos da adoo de Sistema de Produo Integrada de

Frutas, o ganho de competitividade, a agregao de valor aos produtos e o desenvolvimen-

to social. No entanto, sob a tica da segurana alimentar e do desenvolvimento sutentvel,

o maior beneficirio com a melhoria do sistema produtivo, respeitando os aspectos ambien-

tais, sociais e outros da produo agropecuria, sem dvida nenhuma, ser o prprio ho-

mem. Conforme o conceito de Segurana Alimentar e Nutricional de Gomes Junior (2007),

a assimetria de renda e preos dos alimentos segurana e qualidade e sanidade dos

produtos, ao manejo adequado na produo, ao emprego de culturas e meios no hostis

ao ambiente, manuteno da diversidade cultural so fatores que necessariamente de-

vem ser abordados para o pleno estabelecimento da segurana alimentar das populaes.

Esses fatores esto contemplados nos princpios e nas prticas adotadas pelo SAPI.

Mudanas dessa magnitude levam tempo e encontram barreiras difceis de serem transpostas.

importante notar que a Produo Integrada passvel de ser adotada por qualquer porte

de produtor. A participao de pequenos produtores e produtores familiares, organizados em

associaes ou cooperativas, carece de apoio inicial, seja do governo ou de outras ins

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