FÓRUM DE DEBATESPINGA-FOGO

ICMS / NF-e

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• É de competência estadual;

• Está disciplinado pelo decreto 43.080 de 19 de Dezembro de 2002;

• Lei Complementar nº 87 de 13 de Setembro de 1996 (Lei Kandir).

INTRODUÇÃO AO ICMS

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• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

CONCEITO

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• Bem móvel ou semovente;

• É a destinação que caracteriza a mercadoria.

MERCADORIA

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• Venda;

• Venda a ordem;

• Venda Entrega Futura;

• Exportação e importação.

PRINCIPAIS OPERAÇÕES INCIDÊNCIA DO ICMS

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• Remessa para conserto;

• Remessa de imobilizado para uso fora do estabelecimento;

• Simples remessa.

PRINCIPAIS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO

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• Acobertadora das operações de circulação de bem ou mercadoria;

• É o espelho da operação;

• Existe fisicamente;

• Necessita de autorização para impressão;

• É disciplinada pelo Anexo V do RICMS de 2002.

NOTA FISCAL MODELO I

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• Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas;

• A NF-e substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A em todas as hipóteses previstas na legislação.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

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• Destaque dos campos específicos:- ICMS ST e IPI

• Dados Adicionais: Simples Nacional, Isento Imune, Regime Especial e ST.

PREENCHIMENTO

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1. Obrigatoriedade e prazos 2. Certificação Digital 3. Emissão da NF-e 4. Impressão do DANFE e envio por email (xml e

pdf)5. Cancelamento e Inutilização da NF-e 6. Consulta do DANFE do Emitente e

Destinatário7. Contingência 8. Webservice - Gratuito x Proprietário

NF-e MG (modelo 55)

NF-e ELETRÔNICA NF IMPRESSA

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QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NF-e ??

A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos acima, ficando vedada a emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A

A SEF/MG disponibiliza, em seu Portal para a NF-e, a relação de contribuintes obrigados a emitir NF-e na guia Credenciamento – http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br

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PRAZO PARA ADESÃO:

De acordo com o CNAE, temos 3 datas em 2010:

abril

julho

outubro

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ??

É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física. Ganhe segurança e rapidez!

A1 x A3

e-CNPJ x NF-e

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA – PROGRAMA SEFAZ/SP:

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PINGA-FOGOCADASTRO EMITENTE:

PINGA-FOGOCADASTRO CLIENTE:

PINGA-FOGOCADASTRO PRODUTO:

PINGA-FOGOCADASTRO TRANSPORTADOR:

PINGA-FOGOEMISSÃO NF-e:

PINGA-FOGOEMISSÃO NF-e:

PINGA-FOGOEMISSÃO NF-e:

PINGA-FOGOEMISSÃO NF-e:

PINGA-FOGOEMISSÃO NF-e:

ENVIO/RECEPÇÃO DA NF-e:

REJEIÇÃO: a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida

AUTORIZAÇÃO DE USO: a NF-e será armazenada no Banco de Dados

DENEGAÇÃO DE USO: a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. Cabe ressaltar que a validação da situação fiscal do destinatário é facultativa e deve aguardar um prazo para a sua implementação

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PINGA-FOGOIMPRESSÃO DO DANFE:

PINGA-FOGOIMPRESSÃO DO DANFE:

NF-e:

Linguagem xml

Veja no código as informações da NF-e

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PINGA-FOGOCANCELAMENTO NF-e:

PINGA-FOGOINUTILIZAÇÃO NF-e:

CONSULTA DO DANFE

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CONSULTA DO DANFE

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CONSULTA DO DANFE

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No portal da NF-e você consegue fazer a consulta da nota detalhada (até 180 dias) e simples por tempo indeterminado

Mas não consegue fazer o download da NF-e, isso é responsabilidade de cada contribuinte

CONSULTA DO DANFE

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CONTINGÊNCIA DA NF-e: Modalidades:

I - transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) - Receita Federal do Brasil

II - transmitir Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC (NF-e), para a Receita Federal do Brasil (Ato COTEPE 34/08)

III - imprimir o DANFE em Formulário de Segurança (FS)

Exemplo FS:

Informando: “DANFE em Contingência Impresso em Decorrência de Problemas Técnicos”, “O motivo da entrada em contingência”, “A data, hora com minutos e segundos do seu início

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ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA SEFAZ (NF-E)

Emitente

Solicitação

Resultado

Web Service Fila de processos

SEFAZ

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

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Vinícius CarvalhoDiretor Executivo – Infofisco

Informáticavcarvalho@infofiscobh.com.brTel. (31) 3224-2039

OBRIGADO!