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NOES DE FISCALIDADE

ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZCurso Tcnico de Contabilidade

ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZRua dos Mercadores n 76, 9500-092 P. Delgada

Telefone 296 285 461

Fax 296 285 463E-mail: geral@aprodaz.com

Elaborado por:Ctia VieiraElmira ValrioFlvio Loureiro

mailto:geral@aprodaz.commailto:geral@aprodaz.com

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OBJECTIVOSDA FISCALIDADE

Fiscal obter receitas para cobrir asdespesas dos servios pblicos

Social redistribuio do rendimentoatravs de impostos progressivos

Econmico aco oramental procurandoa estabilizao econmica e o crescimentoeconmico sustentado

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O QUEO IMPOSTO? uma prestao pecuniria coactiva eunilateral, estabelecida por lei favor do

Estado.

Exemplos:IMI (Imposto Municipal s/ Imveis)IA (Imposto Automvel).

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SUJEITOSDA OBRIGAODO IMPOSTOSujeito Activo titular do direito prestaodo imposto (Estado)

Sujeito Passivo a quem compete o dever daprestao do imposto (os contribuintes)

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INCIDNCIA OBJECTIVAE SUBJECTIVA

Objectivao que est sujeito ao imposto

Subjectivaquem est sujeito ao imposto

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FASESDO IMPOSTOIncidncia actos sujeitos a tributao(Incidncia Real) e pessoas sobre as quais

recai a obrigao do imposto (IncidnciaPessoal).

Lanamento conjunto de operaesdestinadas a identificar o contribuinte e amatria colectvel.

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FASESDO IMPOSTOLiquidao conjunto de operaesdestinadas a determinar a colecta, aplicando

uma taxa matria colectvel.

Cobrana arrecadao do imposto peloscofres do Estado. Esta pode ser:

Virtual (quando o tesoureiro recebepreviamente o ttulo de cobrana)

Eventual (quando o ttulo de cobrana apresentado ao tesoureiro pelo contribuinte)

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MATRIA COLECTVELE COLECTA Matria Colectvel grandeza sobre a qualrecai ou incide a taxa do imposto.

Tipos de Matria Colectvel:Rendimento (IRS/IRC)Despesa (IVA/IA)Patrimnio (usufruto de bens)

Colecta resulta da aplicao da taxa matria colectvel

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ISENOVS NO SUJEIOIseno benefcio fiscal concedidoexcepcionalmente pela lei a certos sujeitospassivos para no ficarem na obrigao doimposto, apesar de, em relao a elas severificar os pressupostos que condicionam oaparecimento do imposto

No confundir com a no sujeio:Ter iseno significa que estamos debaixo daincidncia do imposto, mas o sujeito passivo desobrigado ao seu pagamento (beneficia

da iseno)

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PRINCIPAIS IMPOSTOSDO SISTEMA FISCALPORTUGUS

Estaduais: IRS No Estaduais: IMI

Directos: IRS / IRC Indirectos: IVA

Reais: IMI Pessoais: IRS

Peridicos: IRS Obrigao nica: IMT

Patrimnio: IMI

Rendimentos: IRS Despesa: IVA

Proporcionais: IVA Progressivos: IRS