PL 1.917/15 - PortabilidadeAudiência Pública na Comissão Especial

Brasília, 20 de novembro de 2019

Por que estamos

aqui hoje?

Características atuais do setor elétrico brasileiro

Sinais econômicos distorcidos

Gestão centralizada

de riscos

Riscos alocados sem instrumentos

para sua gestão

Encargos

Subsídios

Ineficiência

Artificialismo

Judicialização

OK

Fonte: Elaborado a partir de informações do GT Modernização

Explosão tarifária

Fonte: ANEEL

Mercado travado

Fonte: CCEE

Onde queremos

chegar?

Objetivos do GT Modernização

Fonte: GT Modernização - MME

A competição é o caminho

Fonte: Banco Mundial

Ranking Internacional da Liberdade da Energia Elétrica 2019

Brasil ainda tem um

mercado de energia

fechado, em comparação

com outros países

32%

68%

Consumo de energia elétrica no Brasil

Livre Regulado

Fonte: Dados CCEE e Thymos

ML hoje: 6.700

consumidores com

fatura mensal acima

de R$ 80 mil

Mais de 80% do

consumo da indústria

ocorre no mercado

livre

84 milhões

consumidores

Potencial máximo

hoje: 38% consumo ou

13 mil consumidores

Números do Mercado Livre

Mercado livre em

expansão, mas ainda

restrito e com reserva

de mercado

www.abraceel.com.br

http://abraceel.com.br/

Mas é isso que a

população quer?

Fonte: Ibope

Pesquisa Ibope

Surpresa do consumidor ao descobrir as vantagens do mercado livre

Senador Marcos Rogério simula sua economia

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2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Benefício acumulado do Mercado Livre

Livre Regulado

R$/MWh(1)

Redução Média: 29%

Fonte: Abraceel/Thymos Energia

(1) Preços Correntes(2) Atualizado IPCA dez/2018

Simule a sua economia

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É importante lembrar

Opção Obrigação

Mercado Livre

Então o que fazer?

Acelerar a Reforma

PLS 232/16

PL 1917/15

Código Brasileiro

de Energia Elétrica

GT Modernização

&

Tramitação na Câmara

• Relatório do Dep Fábio Garcia apresentado em julho

• Discussão de todos os pontos com as Associações

• Projeto arquivado

2018

• Projeto desarquivado no início do ano

2019

• Instalada em 23.10.2019

• Presidente: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO)

• Relator: Dep. Édio Lopes (PL/RR)

• Audiências públicas em 06 e 20 de novembro

•Comissão Especial

• Criada em 27.08.2019

• Presidente: Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)

• Relator: Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos/MG)

Comissão Especial

• Apresentado em 09.10.2019

• Inclui o relatório apresentado pelo então Dep. Fábio Garcia ao PL 1917 em 2018

• Audiência pública em 05.11.2019

Anteprojeto

PL 1917/15 Código Brasileiro de

Energia Elétrica

Tramitação no Senado

• Apresentado em 07.06.2016

• Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Proposição

• Relatório aprovado em 20.11.2018

• Relator: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

• Relatório aprovado em 21.11.2018

• Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

• Realizadas três audiências públicas em 13, 14 e 22 de agosto

• Substitutivo apresentado em 29.10.2019

• Relator: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

PLS 232/16

Consenso em torno da Reforma

Senado

CAE PLS 232/2016 – Relatório Tasso Jereissati

Incorpora o Relatório do Dep. Fábio Garcia ao PL1.917/15 (consenso Fase)

Consenso no Fase de 17 associações (nov/18):

Câmara

Comissão Especial PL 1.917/15 – Relatório Fábio Garcia

Incorpora proposta do MME resultante da ConsultaPública 33/2017

Consenso no Fase de 14 associações (jul/18):

Outros números relevantes

CP 33

192 agentes

2.000 contribuições

4.000 páginas

8notas técnicas

140reuniões

5consultas públicas

7eventos

1.500 representantes

GT Modernização

PLS 232/16

Outras Iniciativas Legais/Infralegais

Modernização do Setor Elétrico

*Obs: Datas indicativas considerando a vigência do PL a partir de 01/07/2020.

Financiabilidade

Formação de Preços

Preço Horário

Preço por Oferta

Piso e Teto do PLD

Mercado de Serviços Ancilares

2023

Separação Lastro x Energia

Leilão de Lastro(novas e existentes)

Fim da obrigação de 100% de

contratação*

Fim da Energia de Reserva

Segmentação de produtos e preços

por fonte

Lastro LegadoRepasse até 2023,

contratos até 5 anos

Políticas

Val. de Benefícios Ambientais

2022

Fim do subsídio p/ En. Incentivada

(Transição)

Redução de subsídios (Tarifas)

Critérios de Suprimento

Estudos

Grupo Bjul/2024

Comunicação

Medição/Redes

Separação Fio x Energia

Sup. de Última Instância

Outros

Contratação de Lastro

Preço por Oferta

Valoração de Benefícios

Ambientais

Aprimorar Mercado para

Desenvolver Bolsas

Abertura do Mercado

Cronograma

Fim da Reserva de Mercado

2022

300 kW2025

Grupo A2026

Principais Aspectos

Destinação da Energia de

Itaipu

Descotização(Eletrobras)

Recontratação de Térmicas

Separação Atacado x Varejo

Limite 500 kW

Agregador de Cargas

Corte Físico de Consumidores Inadimplentes

Comunhão para Consumidor

Livre e Grupo B

Grupo B2027

Modernização do Setor Elétrico

PLS 232/16

Outras Iniciativas Legais/Infralegais

*Obs: Datas indicativas considerando a vigência do PL a partir de 01/07/2020.

Geração

Concessões/Privatizações

Privatização/ Prorrogação

(PIE por 30 anos)

Concessões: Bônus de Outorga

na CDE (2/3)

Revisão da Garantia Física de UHEs prorrogadas

Risco Hidrológico do Gerador

Pode haver % mínimo ao ACR na

prorrogação

Nova outorga para Estatais Privatizadas

até 2023

MRE/GSF

Passivo GSF (PL 3.975/19)

Revisão das Garantias Físicas

Proíbe a Repactuação após

jul/2021

Regulação

Tarifas

Sinal Locacional

Podem ser Horárias

Pré-Pagamento(opcional)

GD

Tarifa Binômiajul/2025

Venda de Excedentes

Tarifa valora benefícios da

proxim. da carga

ACR

Contratação preferencialmente

por Quantidade

Troca bilateral de CCEARs, com

anuência

Opção de Write Off para Usinas

MCP

Liquidação semanal

2023

Aporte prévio de garantias/margem

diária*

Encargos

CDE

Equalização entre Concessionárias

2017 - 2030

Ajuste entre Níveis (1/2/3)

2017 - 2030

Isenção para Tarifa Social

Sobrecontratação

Cria Encargo de Sobrecontratação

ACR/ACL

Contratos LegadosRepasse até 2023,

contratos até 5 anosO

utr

os

Asp

ect

os CMSE

Divulgação prévia da pauta

Reuniões abertas ou via internet

Considerações Finais

Reforma do Setor Elétrico em discussão há 5 anos: superação da crise,modernização e portabilidade

Há consenso no setor em relação aos principais temas: Fase com apoiode 17 associações setoriais

Pilares da Reforma:

Abertura de Mercado

Sustentabilidade da Expansão

Alocação eficiente de Custos e Riscos

Alteração legal segue rito de tramitação no Congresso e MME avançaem mudanças infralegais

Postergação da reforma amplia os contratos legados, multiplica osproblemas setoriais e retarda o acesso dos consumidores a umaenergia mais barata pelos efeitos da competição entre empresas.

Já passou da hora!

OBRIGADOwww.abraceel.com.br

abraceel@abraceel.com.br

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