CONCEITOS IMPORTANTES CIÊNCIAS DO AMBIENTE Profa. Dra. Renata Medici Frayne Cuba [email protected].
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Profa. Dra. Renata Medici Frayne Cuba...
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PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Profa. Dra. Renata Medici Frayne [email protected]
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁSENGENHARIA AMBIENTAL
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
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POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
GESTÃO Administração
Gestão dos Recursos Hídricos
Administração dos Recursos Hídricos
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Gestão Recursos Hídricos
O gerenciamento ou gestão de um recurso ambiental natural, econômico ou sociocultural consiste na articulação do conjunto de ações dos diferentes agentes sociais, tecnológicos, econômicos ou socioculturais iterativos1 objetivando compatibilizar o uso, o controle e a proteção deste recurso ambiental [...] (SILVA;PRUSKI, 2000)
[...] “gestão dos recursos hídricos é a forma pelo qual se pretende equacionar e resolver as questões de escassez relativa dos recursos hídricos, bem como fazer seu uso adequado, visando sua otimização em benefício da sociedade [...] (SETTI et al , 2001, p. 60).
Silva, D. D; Pruski, F. F., 2000 - Gestão de Recursos Hídricos: aspectos legais, econômicos, administrativos e sociais, Secretaria Nacional de Recursos hídricos, Brasília, pp. 659.
SETTI, A.A. et al. Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos. 3ª ed. Brasília: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas, 2001
1- Diz-se do processo que se repete diversas vezes para se chegar a um resultado e a cada vez gera um resultado parcial que será usado na vez seguinte.
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Gestão Recursos Hídricos
Por que há necessidade de gestão?
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Por que Gestão?
I. Água é um recurso natural renovável, mas não inesgotável,que sofre sensivelmente as ações do homem, que lhe modificam a sua e qualidade e quantidade exigindo por essa razão sua proteção. (SILVA;PRUSKI, 2000)
Silva, D. D; Pruski, F. F., 2000 - Gestão de Recursos Hídricos: aspectos legais, econômicos, administrativos e sociais, Secretaria Nacional de Recursos hídricos, Brasília, pp. 659.Brasil - LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
Controle da poluiçãoDisponibilidade
x Demanda
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Disponibilidade. Quantidade
Qualidade
A oferta da água impõe limitações ao desenvolvimento econômico e social
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Imagens disponíveis na internet
QUALIDADE
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Gestão Recursos Hídricos
Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/spr/conjuntura/webSite_relatorioConjuntura/projeto/index.html
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Figura 1 - Balanço qualitativo dos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê
Fonte: ANA (2013) – Conjuntura dos Recursos Hídricos - 2013
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E em Goiás ?
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Figura 1 - Balanço qualitativo dos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte
Fonte: ANA (2013) – Conjuntura dos Recursos Hídricos - 2013
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Imagens disponíveis na internet
QUANTIDADE
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http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/22461-reservatorio-do-cantareira-em-braganca-paulista-sp#foto-358347/
Reservatório do Sistema Cantareira – 31/01/2014
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http://www.diariodocentrodomundo.com.br/seca-a-vista-a-escassez-de-agua-em-sao-paulo-e-fruto-da-sucessao-de-erros-do-governo/
Reservatório do Sistema Cantareira – 19/03/2014
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http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/22461-reservatorio-do-cantareira-em-braganca-paulista-sp#foto-358347/
Reservatório do Sistema Cantareira – 31/01/2014
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Figura 3 - Situação das principais bacias brasileiras quanto à relação demanda versus disponibilidade hídrica superficial (ano-base 2010)
Fonte: ANA (2013) – Conjuntura dos Recursos Hídricos - 2013
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O problema da disponibilidade.
A conservação de suas características quantitativas e qualitativas está condicionada às pressões decorrentes dodesenvolvimento econômicoao aumento populacionalà expansão da agriculturaàs pressões regionaisàs mudanças tecnológicasàs mudanças sociaisà urbanizaçãoàs demandas sociais e ambientaisincertezas do futuro.
LANNA, A. E.L. Sistemas de gestão de recursos hídricos : análise de alguns arranjo institucionais. Ciência e Ambiente, Santa Maria, v.1, n-1, p. 21-56, 2001.
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Por que Gestão?
II. Água é um bem de domínio público (BRASIL, 1997)
Silva, D. D; Pruski, F. F., 2000 - Gestão de Recursos Hídricos: aspectos legais, econômicos, administrativos e sociais, Secretaria Nacional de Recursos hídricos, Brasília, pp. 659.Brasil - LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
Gestão deve proporcionar os usos múltiplos da água
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Por que Gestão?
Elena Charlotte Landau; Daniel Pereira Guimarães Ruibran Januário dos Reis; MAPEAMENTO DAS ÁREAS IRRIGADAS POR PIVÔS CENTRAIS NO ESTADO DE GOIÁS - BRASIL
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Por que Gestão?
Botelho et al (s/d)USO INTENSIVO DE PIVÔS CENTRAIS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAMAMBAIA NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA, GO
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Gestão Recursos Hídricos
O objetivo da gestão é assegurar a disponibilidade hídrica com qualidade e quantidade satisfatória para todos os usuários.
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Quem são os usuários dos recursos hídricos?
Segundo Silva e Pruski (2000) são considerados usuários:
i. Os que se enquadram no artigo 12 incluindo seus incisos e o § 1º (cap. sobre outorga)
ii. Organizações civis de recursos hídricos( ex. entidades de defesa do meio ambiente)
iii. Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público
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QUAIS OS DESAFIO PARA UMA ADEQUADA GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS?
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DESAFIO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O desafio da gestão dos recursos hídricos é buscar conhecer o espaço, como um todo, nas suas características físicas, econômicas e sociais e procurar inter-relacionar todos seus elementos, para que se possa diagnosticar e prognosticar a procura e oferta da água.
Para a implementação da gestão dos recursos hídricos o espaço territorial considerado é a Bacia Hidrográfica
Para esta unidade que se fará planos e projetos para a conservação ou preservação das águas
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O QUE É UMA BACIA HIDROGRÁFICA?
Bacia Hidrográfica de um curso de água é o conjunto de terras que fazem a drenagem da água das precipitações para esse curso de água. É uma área geográfica e, como tal, mede-se em km².
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.
Para entender a bacia hidrográfica como unidade territorial na gestão dos recursos hídricos, é preciso ir além da conceituação de que se trataria somente das redes de drenagem e suas conexões, mas sim entender a bacia hidrográfica como uma porção de espaço, formada por um conjunto de elementos físicos, biológicos, sociais e políticos que interagem entre si, modificando todo o sistema. (CASTRO, 2005)
CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR
Bacia hidrográfica precisa ser vista como um sistema aberto, onde cada um dos elementos, matérias e energias estejam relacionados. (LEAL 2003 apud Castro, 2005)
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.
CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR
FIM
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ATIVIDADE PALAVRAS CHAVE
Gestão Administrar características físicas econômicas sociais
Bacia Hidrográfica Qualidade de vida adequação
Crescimento econômico integração articulação
Adequação conflitos necessidades
Valorização social e cultural meio ambiente
Sistema interconexão relação dependência
Desenvolvimento Sustentável recursos hídricos
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Formas de Gestão de Bacias Hidrográficas
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Formas de Gestão de Bacias Hidrográficas
1- Modelo burocrático
2- Modelo econômico-financeiro (custo benefício)
3- Modelo sistêmico de integração participativa
são ferramentas que norteiam toda a política e os instrumentos necessários para executar a gestão
Tais distinções consideram a evolução dos mecanismos institucionais (legais e organizacionais) e financeiros de gestão hídrica.
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Modelo burocrático – Modelo do Código das Águas (1934)
A função predominante do administrador público consiste em cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais, que na maioria dos casos constituem-se em leis, decretos , portarias, resoluções e normas.
As entidades públicas destinam-se a fiscalizar, intervir, multar e demais ações que estiverem de acordo com as atribuições de cada nível hierárquico
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Modelo burocrático - Limitações
falta de flexibilidade no atendimento de situações não rotineiras e engessamento da atividade de gerenciamento;
excesso de formalismo, exigindo grande quantidade de pessoal envolvido e morosidade nos processos decisórios;
dificuldade de adaptação a mudanças internas e externas, com tendência a perpetuação de normas de procedimento, mesmo caducas;
centralização do poder decisório nos escalões mais altos, geralmente distantes do local onde ocorre a demanda, causando demoras.
Fonte: TONET; LOPES apud SILVA;PRUSK (2000)
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Modelo econômico-financeiro (custo benefício)
É um modelo alicerçado em prioridades setoriais do governo, geralmente insensíveis aos problemas locais.
setorial e circunstancialmente, possibilita a realização do planejamento estratégico da bacia e canaliza recursos financeiros para implantação dos respectivos planos.
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Modelo sistêmico de integração participativa
Este é o modelo mais moderno em gestão e o que mais se adéqua às atuais Políticas de Gestão dos Recursos Hídricos
Ele propõe o planejamento estratégico da bacia hidrográfica, promovendo a democracia da gestão das águas e ainda abordando formas de geração de recursos financeiros para a implementação da sua gestão
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Modelo sistêmico de integração participativa
Segundo Silva (1998, p.116) este modelo é caracterizado por buscar integrar sistematicamente quatro tipos de negociação social
SILVA, E.R. O curso da água na história: simbologia, moralidade e gestão de recursos hídricos. Rio de Janeiro, 1998. 201 f. Tese ( Doutorado em Saúde Pública) – Fundação Oswaldo Cruz.
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Modelo sistêmico de integração participativa
econômica: diz respeito a forma de negociação conduzida em mercados de compra e venda;
política direta: as negociações são realizadas diretamente entre as partes envolvidas, onde o interesse social dos participantes serve como expressão de valor e voto;
político-representativo: ocorre no âmbito dos poderes executivos municipal, estadual e federal;
jurídica: é onde a Constituição federal e dos estados indicam diretrizes gerais de negociações.
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Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos
1. Planejamento estratégico por bacia hidrográficaBaseia-se no estudo de cenários alternativos futuros e por meio do estabelecimento de metas específicas de desenvolvimento (crescimento econômico; equidade social e sustentabilidade ecológica) no âmbito de uma bacia hidrográfica.
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Abrindo um parênteses - Igualdade x Equidade
Igualdade Equidade
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Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos
1. Planejamento estratégico por bacia hidrográfica (cont.)
Este instrumento busca integrar os usos e as disponibilidades dos recursos ambientais na bacia hidrográfica e para isso é necessário conhecer os diversos planos setoriais e fazer cenários futuros para obter previsões confiáveis.
“Em uma sociedade, demandas e valores mudam, e assim, o planejamento deve ser um processo contínuo de análise e decisões ”. (LANNA, 1995 apud CASTRO, 2005)
CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR
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Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos
“Pode-se dizer que este instrumento promove a democracia da gestão das águas e é percebido na gestão dos recursos hídricos atual, por meio dos comitês de bacias hidrográficas. (CASTRO, 2005)
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2. Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros
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específicos para a bacia, na forma de programas ou planos diretores, enquadramentos dos cursos de água em classes de uso preponderante, criação de áreas de interesses ecológico ou de proteção ambiental, dentre outros;
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3. Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros
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a outorga do uso da água incluindo o licenciamento de lançamentos de resíduos através de cotas de poluição.;
a cobrança de tarifas pelo uso da água e lançamento de resíduos na água
rateio de custo das obras de interesse comum.