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49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº172 FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual e em virtudedo resultado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO aprovado e classificado conforme Edital deClassificação Final nº008/2010 de 19 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 22 de abril de 2010, Edital de Reclassificação e Homologaçãonº009/2010, de 17 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2010 e Edital de 2ª Reclassificação e Homologação nº11/2010de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 9 de julho de 2010, constantes do Anexo Único deste Ato, de acordo com o art.17, da Lei9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR, CLASSE PLENO I, REFERÊNCIA 13, do GrupoOcupacional Magistério da Educação Básica – MAG – Parte Permanente do Quadro – I, Poder Executivo, para a disciplina de QUÍMICA, comlotação na Secretaria da Educação, criado pela Lei nº14.272, de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2008.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2010.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DEFICIENTE FÍSICOQUÍMICA

Ordem Processo Nome CPF Classificação CH

1 103873228 EDER BARBOZA FERNANDES 877.041.613-34 1 40

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual e em virtudedo resultado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS aprovados e classificados conforme Editalde Classificação Final nº008/2010 de 19 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 22 de abril de 2010, Edital de Reclassificação eHomologação nº009/2010, de 17 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2010 e Edital de 2ª Reclassificação e Homologaçãonº11/2010 de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 9 de julho de 2010, constantes do Anexo Único deste Ato, de acordo com o art.17,da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR, CLASSE PLENO I, REFERÊNCIA 13, do GrupoOcupacional Magistério da Educação Básica – MAG – Parte Permanente do Quadro – I, Poder Executivo, para a disciplina de MATEMÁTICA, comlotação na Secretaria da Educação, criado pela Lei nº14.272, de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2008.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2010.


Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODesirée Custódio Mota Gondim

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 09/09/2010

MATEMATICA


1 103888993 CARLOS SERGIO RODRIGUES DA SILVA 001.223.763-90 1 402 103887458 DANIEL EMANUEL BRUNO SILVA 555.583.303-25 3 203 103888926 FRANCISCO ODECIO SALES 007.099.973-29 4 404 103888209 CARLOS KLEBER ALVES DO NASCIMENTO 005.543.973-07 5 405 103887598 ALINE RODRIGUES PEREIRA 630.766.083-04 6 406 103887474 NILO CESAR COSTA FERNANDES 762.257.473-20 7 407 103889035 CARLOS ATILA RODRIGUES DE SENA 006.891.603-56 8 408 103887431 RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA 275.582.583-91 9 409 103889019 RONDINELLI ROCHA DA FONSECA 778.440.173-68 10 4010 103887601 PEDRO SERGIO SALES DE SOUSA 888.758.143-68 11 2011 103887628 RAFAEL LUZ DUARTE 999.330.043-87 12 4012 103887644 FRANCISCO ALLAN QUINTELA SILVA 857.716.513-20 13 4013 103887660 JOSE GLEISSON DA COSTA GERMANO 005.581.493-08 14 4014 103888977 MAIRTON BRASILEIRO DE SOUSA 484.953.283-72 15 4015 103888950 FRANCISCO DJALMA MENDES PEIXOTO 819.628.603-10 16 2016 103887555 PAULO RAFAEL DE LIMA E SOUZA 037.922.013-05 17 4017 103887512 JOSE MARIO VIANA DA SILVA 009.911.823-83 19 2018 103888934 THIAGO DO CARMO LIMA 011.669.833-07 20 4019 103888918 CARINA BRUNEHILDE PINTO DA SILVA 027.526.313-40 21 4020 103888896 ANNY ACRISCYANNE DOS ANJOS SILVA 932.008.383-53 22 4021 103888870 FRANCISCO WAGNER SOUZA SOARES 457.456.333-87 23 4022 103887571 HORACIO LEONEL DOS SANTOS SOUSA 010.530.483-27 24 40

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº172 FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

23 103887539 BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES 949.876.533-20 25 4024 103887610 GLEIFERSON DE LIMA VIANA 662.312.133-15 26 4025 103887490 CRISTOVAO JACKSON LINS DA COSTA 898.896.304-00 27 4026 103888837 RAFAEL PEREIRA DE MELO 899.024.833-72 28 4027 103887652 PEDRO GURGEL MORAES 018.127.013-73 29 4028 103888810 ADRIANA FERREIRA MENDONÇA 728.586.303-30 30 4029 103888381 FRANCISCO JOSE BARROS AZEVEDO 357.721.313-20 31 4030 103888853 TATIANE ROCHA SILVA 957.529.783-00 32 4031 103889094 FRANCISCO DIEGO MOREIRA OLIVEIRA 002.381.193-51 33 4032 103887636 NACTHIARA DE VASCONCELOS MOTA 018.472.703-01 35 4033 103889051 EVILSON RANGEL DOS SANTOS 928.311.253-91 36 4034 103889078 LANA PRISCILA SOUZA 672.366.343-87 37 2035 103888160 JADER ALVES DA FONSECA 777.253.953-34 39 4036 103889337 FRANCISCO ROSIGLEI DO REGO 884.604.953-53 40 4037 103888373 NATANAEL CHARLES BRITO FREITAS 003.649.053-95 41 4038 103888900 CLAUDENOR ANCELMO DA SILVA 842.934.113-72 42 4039 103889116 CASSIANA ROCHA DE SOUZA 613.842.833-15 43 4040 103889132 DENIS PEREIRA BARROS 746.423.243-72 44 2041 103888888 ANTONIO MARCOS DA COSTA SILVANO 513.851.553-53 45 4042 103889159 CARLOS SEGUNDO SALES DE OLIVEIRA 322.886.893-15 46 4043 103889175 JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO 801.859.083-49 47 4044 103889191 ESTEFAN PIRES CARDOSO 314.468.503-82 48 4045 103889213 FRANCISCO AILTON ALCANTARA 790.004.793-04 49 2046 103889230 ERINEU SANTOS DA COSTA 506.536.793-00 50 2047 103889256 CLEDINARDO BERNARDO LAURENTINO 842.939.423-00 51 4048 103889272 ALINE TERCIA DE SOUZA SABINO 656.535.993-87 52 4049 103889299 FRANCISCO FAGNER PORTELA AGUIAR 014.584.643-18 53 4050 103889310 JOSE ELEILTON ABREU DE OLIVEIRA 644.123.933-72 54 4051 103888225 FRANCISCO LUCAS ALVINO DA SILVA 018.306.763-00 55 4052 103889086 CARLA JOSIANA COELHO OLIVEIRA 807.868.713-34 56 4053 103888683 ISAAC NOBRE LIMA 014.186.383-82 57 4054 103889060 ANTONIO SINVAL BEZERRA JUNIOR 018.335.913-56 58 4055 103889108 FRANCISCO WESCLEY CUNHA DE ALMEIDA 957.764.353-15 59 4056 103889043 CLAUDEMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA 004.919.643-07 60 2057 103889000 MARIA KATIA ALVES DE CALDAS 422.616.193-91 61 4058 103888985 VIVIANE SILVA DE ANDRADE 648.237.253-87 62 4059 103889027 IVANEIDE FERREIRA FARIAS 113.019.527-96 63 4060 103888969 ALAN TEIXEIRA BARBOZA 641.303.983-34 64 4061 103888942 ERISON MARQUES DA ROCHA 010.994.113-60 65 4062 103888780 EDCARLOS GONÇALVES GOMES 809.497.703-53 66 4063 103888748 FABRICIO VERAS DOS SANTOS 626.862.083-68 67 4064 103888721 FABRICIO MAIA MOTA 995.469.303-34 68 4065 103888705 JOAO PAULO BENEVIDES LOPES 999.689.833-49 69 4066 103888640 PAULO CESAR MOURA DE OLIVEIRA 389.064.063-04 72 4067 103888357 JOAO BOSCO RODRIGUES GOMES 796.679.023-15 73 4068 103888667 DANIELLE SOUSA ABREU 967.099.873-53 74 4069 103888861 ROBERTO RODRIGUES SILVA 786.311.303-20 75 4070 103888829 ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA 625.682.643-49 76 4071 103888845 FRANCISCO ACRIZIO CARLOS SILVA 000.119.483-61 78 4072 103888802 NILBIO NASCIMENTO DO CARMO 433.978.673-04 79 2073 103888764 FRANCISCO JUCIVANIO FELIX DE SOUSA 617.584.003-82 81 4074 103888349 RAFAEL KAIO MACIEL CANDIDO 994.391.403-30 82 4075 103888322 MARCELO MIRANDA DA SILVA 003.187.153-41 83 4076 103888306 FRANCISCO DJACIR MOREIRA DA SILVA 025.343.594-36 84 4077 103888241 LEILYANNE SILVA DE MORAIS 767.932.493-04 85 4078 103888268 MARILEIDE ALVES DA SILVA 003.541.113-96 86 4079 103888365 SAMYO PRACIANO RODRIGUES 919.847.773-00 87 4080 103888187 FRANCISCO SAVIO SOUSA DA CUNHA 034.906.783-03 88 4081 103889639 DENNIS FREITAS LIMA 831.920.003-25 89 4082 103889655 JOSE SARTO FREIRE 220.180.773-68 90 2083 103881670 PAULO DE OLIVEIRA MENESES 786.222.123-00 91 4084 103889671 FABIO RODRIGUES CAMELO 914.362.573-87 92 4085 103850490 FRANCISCO IVANILDO CAVALCANTE SOUSA 616.199.303-15 93 4086 103889698 FRANCISCO HEIDE PEREIRA LIMA 647.735.903-00 94 4087 103889736 THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS 010.509.123-57 95 4088 103889710 ROBERIO ALVES NOGUEIRA 630.676.503-44 96 4089 103889779 FRANCISCO JOSE AURELIO VIEIRA DE QUEIROZ 979.421.463-91 97 4090 103889752 CARLOS WAGNER ALMEIDA FREITAS 011.055.533-37 98 4091 103889817 ANDREIA MATOS BRITO 719.760.513-04 99 4092 103889795 PAULO FHILIPE DE OLIVEIRA ALENCAR 956.278.803-25 101 4093 103890319 TELMA PAULA ANDRADE 323.371.753-91 102 4094 103890556 RUI EDUARDO BRASILEIRO PAIVA 642.064.753-34 103 4095 103890335 FRANCISCO MARCIO CARNEIRO 002.489.313-77 104 4096 103890351 HUGO VICTOR SILVA 017.961.073-28 105 4097 103890572 EVANILSON BRANDAO PINTO 600.344.393-66 106 4098 103890378 VICTOR REGIS SILVA LACERDA 905.943.203-72 107 4099 103890394 FRANCISCO FILIPE PASSOS DOS SANTOS 014.861.543-01 108 40



100 103890599 FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA 506.387.343-04 109 40101 103890416 ROQUELANY BATISTA MARANHÃO 881.489.473-68 110 40102 103890610 FELIPE D´ANGELO HOLANDA 671.604.253-91 113 40103 103890432 JONAS ROBERTO MAGALHAES ARAUJO 894.136.793-04 114 40104 103890459 SERGIO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL 770.203.753-91 115 40105 103890637 MARCELO ROBERTO DOS SANTOS LOPES 745.792.152-49 116 40106 103890475 FRANCISCO DE ASSIS PAULO LIMA 953.624.603-15 117 40107 103890653 MARCIANA DE LIMA SOARES 657.031.033-04 118 40108 103890491 JOSE CLAIRTO ROCHA FERREIRA 004.699.723-78 119 40109 103890670 AISLAN SIRINO LOPES 021.911.103-04 120 40110 103890513 RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE 009.971.133-83 121 40111 103890530 ROBSON ALVES NASCIMENTO 708.861.133-34 122 40112 103890696 NAHIANA DOS SANTOS ARAUJO 657.872.003-06 123 20113 103890718 ANTONIO RONALDO DE PAIVA MOURA 566.709.233-68 126 40114 103890734 ROGERIO SEVERIANO DUTRA 623.609.573-68 127 40115 103890327 MARIA CRISTINA DE ALENCAR 322.966.223-72 128 20116 103890343 WILTON DE CASTRO SOUSA 916.305.413-20 129 40117 103890750 ANDERSON CAVALCANTE SANTOS 878.683.343-04 132 40118 103890360 FRANCISCO ADAILTO ROCHA 457.663.553-00 133 40119 103890386 FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA CARNEIRO 491.372.393-68 134 40120 103890408 FABIANO LUIZ DA SILVA 017.828.593-57 135 40121 103890777 PAULO CESAR DA CUNHA 825.216.113-87 137 40122 103890424 VAN EUDES FARIAS DO NASCIMENTO 026.777.613-60 138 40123 103890440 JOSE WELLITON RODRIGUES DO NASCIMENTO 637.395.183-91 139 40124 103890564 MEIRIVANI MENESES DE OLIVEIRA 935.129.883-34 140 40125 103890580 JONATHAN HARYSON ARAUJO AGUIAR 017.962.193-98 141 40126 103890467 TIAGO NOBRE DO NASCIMENTO 005.795.103-95 143 40127 103890602 FRANCISCO WILIO DA SILVA 442.176.843-04 144 20128 103888284 JACQUELINE MARIA MOURA LOURENCO 010.794.653-08 145 40129 103890483 HENRIQUE ALVES DE MELO 518.841.943-20 146 40130 103890505 JOSE ALCI SILVA LEMOS JUNIOR 005.488.413-65 147 20131 103890629 FRANCISCO DANIEL BARBOSA PINTO 660.178.823-68 148 20132 103890521 FRANCISCO DE BRITO COELHO 463.608.913-87 149 40133 103890645 MARCELA PEIXOTO DE VASCONCELOS 010.920.083-73 150 40134 103890548 FRANCISCO ADALMIR ALENCAR 834.197.803-20 152 20135 103890661 PAULO ROBERTO DE HOLANDA SILVA 323.812.393-91 153 40136 103890793 JOAO PAULO PRADO ALMEIDA 904.725.353-15 154 40137 103890815 FRANCISCO AILTON FERREIRA 479.692.613-53 155 20138 103890688 RICARDO MARTINS DOS SANTOS 042.480.797-12 156 40139 103890831 JOSE UESLEI MARQUES PASCOAL 849.109.253-68 157 40140 103890700 MARCILIA FERREIRA DE SOUSA 992.760.973-68 158 40141 103890858 ANTONIO RUBENS PEREIRA MARTINS 513.363.593-15 159 40142 103890874 REGIS DAVI SILVA BRAGA 016.345.963-07 160 40143 103890726 FLAVIA REGINA DA SILVA CASTRO 581.535.943-20 161 40144 103890890 LUCELIA MARIA LOPES DA CRUZ 913.646.553-49 162 40145 103890742 FRANCISCO AUGUSTO FRANCA NUNES 743.937.233-68 163 40146 103890912 ANTONIO GOMES NOGUEIRA 317.636.773-20 165 20147 103890769 WILTON CARVALHO DO NASCIMENTO 246.265.463-15 167 40148 103890939 MARCEL ROMUALDO GUIMARAES PIMENTA 026.883.483-02 168 20149 103890855 FABRICIO BANDEIRA DA SILVA 619.669.593-20 169 20150 103890785 NILO PINHEIRO LANDIM 018.201.773-78 172 40151 103890971 JOAQUIM VERIDIANO DE CARVALHO FILHO 759.389.523-87 173 40152 103891030 MARCOS ROBERTO PEREIRA 276.342.133-49 174 40153 103890998 MARCIO ROQUE CORDEIRO 634.150.543-49 175 40154 103891196 JOSE CLEILSON DOS SANTOS 821.069.243-72 176 40155 103891218 PLACIDO BEZERRA LEITE 617.173.123-49 178 40156 103891234 MARIA LINDALVA MARQUES SANTOS 370.332.123-72 181 40157 103889140 ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ SILVEIRA 781.532.553-04 183 40158 103891250 FRANCISCO JUCELIO DOS SANTOS 458.688.323-53 184 40159 103889124 ANTONIA DINAMARIA GOMES EVANGELISTA 654.230.703-68 186 40160 103891048 NYVEA CILENE NOGUEIRA TORRES 645.104.413-04 188 40161 103891277 DAVID BARBOSA LIMA 479.604.263-68 189 40162 103891064 JOSE GLEISON LIMA DA SILVA 009.557.913-32 190 40163 103891293 ALEX ALEXANDRINO AQUINO 014.147.483-10 191 40164 103891315 ANDRE PACHECO CUNHA 472.064.113-04 192 40165 103891080 LEONARDO CRUZ DE SA 962.597.363-04 193 40166 103891331 ANTONIO ROBERTO ARAUJO DE SOUZA 764.607.203-63 195 40167 103891102 SAULO DE CARVALHO PORTELA 916.097.553-91 196 40168 086426540 JOSE ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS 001.481.173-17 197 40169 103891129 SAMIA MICHELE LEITE 760.705.653-04 198 40170 103891358 SAULO REBOUÇAS FELIX 004.869.523-80 199 40171 103891374 JOAO LOURENÇO DA CRUZ SOBRINHO 026.704.863-71 200 40172 103891145 SUELI XAVIER DA SILVA 616.529.973-34 201 40173 103891390 FRANCISCO LEIRIVANIO DE SOUSA 951.621.603-00 202 40174 103891412 PAULO RUBENS MENDES MONTEIRO 447.615.703-34 203 40175 103891439 RAFAEL BRAZ DE MACEDO 000.610.793-16 204 40176 103891498 FERNANDO HUGO MARTINS DA SILVA 032.291.853-74 205 40



177 103891455 EDNARDO LINO DA SILVA 803.573.003-78 206 20178 103891471 JOAO EUGENIO PEREIRA 021.300.084-96 207 40179 103891285 FRANCISCO JOSE CALIXTO DE SOUSA 025.714.523-04 208 40180 103891307 JOSE RENATO MOTA SOUSA 735.617.033-72 209 40181 086426567 SABRINA DE SOUSA CRUZ 010.506.673-79 210 40182 103891340 RUI BARRETO DA SILVA 425.907.953-00 211 40183 103891323 JOSE CLEDES BRAGA 421.948.573-20 212 40184 103891382 DANIELE LUCIANO MARQUES 991.621.213-91 214 40185 103891366 CRISTIANE MICHELLE SANTOS HERCULANO 803.991.503-15 215 40186 103891404 FRANÇOIS MARTINZ ACACIO 834.227.143-91 216 40187 103878300 FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA MATOS 725.544.443-15 217 40188 103891420 VALDOMIR PINTO DE SOUSA 770.224.913-72 218 40189 103891447 JAQUELINE CHAVES MOREIRA 895.741.763-04 219 40190 103876391 ADRIANO CARNEIRO TAVARES 971.818.463-53 220 40191 103891463 FABRICIO LEMOS DO NASCIMENTO 939.020.773-87 221 40192 103876413 MARCIO MENDONÇA ARAUJO 007.874.893-36 222 40193 103891480 FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 845.648.653-15 223 40194 103876430 FABIANO JOSE SARAIVA 632.426.483-15 224 40195 103891501 CICERO DOS SANTOS ALVES 025.731.913-11 225 40196 103877835 FRANCISCO CLEUTON DE ARAUJO 005.531.993-90 226 40197 103876456 ANTONIO EMILIANO DE ARAUJO RIBEIRO 009.489.553-84 227 40198 103877851 MARIA HELENA ABREU PEDROSA MOTA 427.330.143-15 228 40199 103876472 GLEICIANE DE SOUSA MARQUES 012.533.673-02 229 40200 103876499 FRANCISCO VANDIESIO SOUSA SOARES 915.351.823-34 231 20201 103877894 ALBERTO CUNHA ALVES 007.906.773-50 232 40202 103877916 MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO 473.193.643-87 233 40203 103876510 AMILTON XIMENES DE ALBUQUERQUE 170.812.463-20 234 40204 103877932 FRANCISCO AIRAN DE OLIVEIRA 455.101.563-68 235 40205 103877959 MARCOS HENRIQUE DA SILVA BRAGA 767.562.203-06 236 40206 103877975 LINDOMAR FERREIRA DA SILVA 478.646.993-91 237 40207 103876537 JAQUELINE OLIVEIRA FERNANDES 003.458.773-06 238 40208 103877991 MARCELO JOSE TAVARES BESSA 229.093.543-34 239 40209 103876553 LIANA CASTELO BRANCO ROCHA 806.288.343-49 240 40210 103878017 JOSE RUBENS RODRIGUES DE SOUSA 915.461.253-53 241 40211 103878033 JULIMEURE SILVA DE BRITO 702.625.943-15 242 40212 103876570 DARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA 896.968.833-15 243 40213 103878050 PRISCILA PEREIRA 010.529.993-60 244 40214 103876596 REULLYANNE FREITAS DE AGUIAR 834.884.562-34 245 40215 103877843 JOAO LUIZ FURTADO DA SILVA 878.186.473-68 246 40216 103877860 JOSE NOBRE DOURADO JUNIOR 022.490.723-96 247 40217 103877886 ISRAEL MOREIRA DA SILVA 580.717.683-91 248 20218 103877908 JOSE ALVES DOS SANTOS 329.851.007-63 250 40219 103878009 LUIZ REGO THAUMATURGO 724.788.703-63 252 40220 103878025 MARCOS FABIANO OLIVEIRA MANGUEIRA 000.802.244-58 253 40221 103877924 RAIMUNDO MOTA LIMA NETO 007.876.083-60 254 40222 103880836 JOSE DAISSY RIBEIRO NOBRE 800.791.993-72 255 40223 103877940 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 621.231.813-15 256 40224 103877967 RONIELE CARVALHO MAGALHAES 001.397.043-70 257 40225 103877983 DENYLSON DA SILVA PRADO RIBEIRO 763.415.343-53 259 40226 103878041 ANTONIO CLEITON DA SILVA SANTANA 667.584.323-00 260 40227 103878068 JOAO LUCIO DE ALENCAR NETO 243.803.773-34 261 40228 103876405 ELIAS COUTINHO MARQUES 946.495.533-34 262 20229 103876871 JOSE MARIA MAGALHAES JUNIOR 754.445.343-04 263 40230 103876898 JAKSON NEY DA COSTA REIS 001.573.873-64 264 40231 103876910 SONIA BATISTA DOS SANTOS SILVA 001.727.463-02 266 40232 103876936 ORLANDO FERREIRA DE MORAES JUNIOR 667.297.343-53 267 20233 103877320 SILVESTRE CHAVES PEDROSA JUNIOR 010.624.133-85 268 40234 103876952 RAIMUNDO ELISEU FILHO 742.139.973-91 269 40235 103876979 ANTONIO DUARTE BELO NETO 740.066.303-87 270 40236 103876995 RAIMUNDO MARCIAL DE BRITO JUNIOR 770.161.653-53 272 40237 103880852 MARIA EDNA BANDEIRA DE OLIVEIRA 811.004.003-97 273 40238 102749167 ROSELENE PEREIRA DE BRITO 753.094.243-34 274 40239 103877010 PAULO ANDRE PAIVA MOTA 616.312.723-49 275 40240 103877037 CICERO JACKSON QUESADO 830.379.504-04 276 40241 103877053 MARCIO DARILSON MARCOS DE ABREU 847.038.573-91 277 40242 103877070 MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 507.522.433-49 278 40243 103877096 PAULO LUIS PEREIRA ESTEVES 014.015.413-21 279 40244 103876880 JOSE ROMULO FERREIRA TAVARES 554.977.213-20 280 40245 103876901 OSIEL GOMES DA SILVA 935.178.903-91 281 40246 103876928 ANTONIO DINIZ NETO 347.566.471-20 282 40247 103876944 WILLIAM CARVALHO GUIMARAES 915.071.463-53 283 40248 103876960 IRLANDO JOSE BEZERRA 817.033.093-91 284 40249 103876987 ARNALDO DIAS FERREIRA 577.514.631-04 286 40250 103877002 FAGNER DE PAULO SANTOS 616.844.303-72 287 40251 103877029 DIANA ELIZABETTE LIMA DO AMARAL 789.217.913-53 288 40252 103877045 HIGOR RHONNEY LIMA LINHARES 012.493.423-41 289 40253 103877061 SABRINA DA COSTA QUEIROZ 622.699.413-49 290 40



254 103877088 ROSA MARIA DA SILVA 781.799.553-20 291 40255 103877100 SAMUEL ROBSON DE ALMEIDA LINO 019.953.503-54 292 40256 103876618 GERALDO ROQUE REBOUCAS 905.333.563-34 293 40257 103876421 SERGIO AUGUSTO COELHO MONTEIRO JUNIOR 773.337.723-49 294 40258 103876448 ANTONIO MARCOS JUSTINO MATIAS 875.057.113-34 295 40259 103876464 FRANCISCO SERGIO RUFINO 377.304.443-72 296 40260 103876480 FRANCISCO HEVIO DE SOUZA ALMEIDA 634.991.503-87 297 40261 103876502 ANTONIO CARLOS RAULINO DA SILVA 876.929.293-00 299 40262 103876529 FRANKCIANE ARAGAO MELO RODRIGUES 625.498.043-68 300 40263 103877347 JOSE ERNANDES OLIVEIRA DE SANTANA 582.173.043-00 301 20264 103876634 JEFFERSON DOS SANTOS COSTA 881.119.702-34 302 40265 103876650 JOSAPHAT DE MOURA FREIRE FILHO 693.348.203-06 303 40266 103876677 JOSE CARLOS PORTO SILVERIO DE ANDRADE 220.016.543-91 304 40267 103876693 JOSE AGLIBERTO DE OLIVEIRA LIMA 511.030.523-49 305 40268 103876731 ISRAEL GOMES EMIDO 820.565.283-04 309 20269 103876758 KARINA DE SOUZA LIMA 826.443.303-00 310 40270 103876774 JERFFSON BRUNO OLIVEIRA 031.623.723-05 311 40271 103876790 DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES 758.775.973-53 312 40272 103876812 JAIR ALVES DA SILVA 384.602.033-87 313 20273 103876839 RENAN LIMA ARAUJO 646.559.033-68 314 40274 103877630 FABIO DA SILVA GUIMARAES 931.624.133-20 315 40275 103876855 ILIANE MARIA PIMENTA RODRIGUES 839.701.343-15 317 40276 103876642 JOSE EDVAN DA SILVA FERREIRA 037.079.503-28 318 40277 103876669 MATUSALEM SARAIVA LOPES 983.300.203-04 319 40278 103876685 ADRIANO MESQUITA XIMENES 027.593.763-11 321 40279 103877592 ERYVELTON ALVES SOUSA 004.863.593-60 322 40280 103876707 PAULO ROBSON RODRIGUES DE BRITO 825.219.563-68 324 40281 103876723 MARCIO DE LACERDA CARVALHO 321.644.673-53 325 40282 103876740 MONIK KELY FREITAS DE ABREU 003.577.503-30 326 20283 103876766 EDSON DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 914.322.433-49 327 40284 103876782 JOAO FERNANDES VIEIRA NETO 842.545.303-82 329 40285 103876804 DARIO NUNES SARAIVA FILHO 643.309.153-91 330 40286 103876820 DAIANE DE FATIMA SOARES 916.926.953-04 332 40287 103876847 FRANCISCO REGINALDO ROBERTO AMORIM 756.467.143-20 333 40288 103876863 PAULO GIOVANNI ARAGAO GONCALVES 616.441.533-00 334 40289 103877118 TARCISIO ALBUQUERQUE OLIVEIRA JUNIOR 463.976.043-49 335 40290 103877134 GLAUCIO CORDEIRO ALENCAR 891.803.563-20 336 40291 103877150 DANIEL CRUZ FERNANDES 986.552.723-53 338 40292 103877177 PAULO AUGUSTO CANUTO DE MELO 935.032.373-72 339 40293 103877193 ERISVANDRO AMERICO DE ARAUJO 908.803.403-63 340 40294 103877215 RONDINELLI GONÇALVES BEZERRA 003.125.053-02 341 40295 103877231 JOSE MIKAELTON CARANTINO COSTA 613.543.253-20 342 20296 103877258 MARIA ELIONETE ARAUJO TEIXEIRA 915.598.983-72 343 40297 103877614 LORENA MODESTO SOUSA LOPES MACEDO 005.912.453-96 344 40298 103877274 FRANCISCO ANTONIO ALBUQUERQUE 692.877.913-68 345 40299 103877290 GRAZIELA BARROS SERRA 895.352.273-00 346 40300 103877312 REBECA NUNES VELOSO 021.738.543-56 347 20301 103877339 DIEGO CUNHA NERY 102.763.317-02 348 40302 103877126 ANTONIO BARBOSA PEREIRA 005.079.603-86 349 40303 103876545 WERLEY DE ARAUJO DIAS 004.146.673-01 350 40304 103876561 VERA CRISTINA CHAVES DIOGENES 636.280.403-10 351 40305 103876588 MARCIO FLAVIO FERREIRA FALCAO 744.121.243-04 352 40306 103876600 MARCOS DEYVID DA SILVA LIMA 900.589.173-49 353 40307 103876626 CELIO DE MENDONCA CLEMENTE 502.262.823-68 354 40308 103877355 MARCOS VENICIOS DO CARMO SILVA 795.709.253-53 356 40309 103877371 MIKAELLE BARBOZA CARDOSO 803.123.732-87 358 40310 103877398 FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA 921.000.663-15 359 40311 103877410 ANTONIO GILVAN ARAUJO GONCALVES 561.124.913-20 360 20312 103877436 JORGE HENRIQUE BASTOS BARRETO 017.149.183-19 361 40313 103877452 VAUQUIRIA TIMOTIO MACEDO FEITOSA 903.186.683-00 362 40314 103877479 CICERO ERIALDO OLIVEIRA LIMA 018.367.113-95 363 40315 103877495 ELENILTON MEDEIROS PESSOA 617.223.163-49 364 40316 103877517 PAULO ISANATO APOLINARIO DE SOUSA 967.696.703-30 365 40317 103877533 EVA MARIA SILVA COSTA 005.108.983-19 366 40318 103877550 JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA 234.356.663-15 367 40319 103877576 CARLOS ALBERTO SILVA JULIAO 717.376.853-53 368 40320 103877363 VIRLANE NOGUEIRA MELO 024.764.353-09 369 40321 103877380 EDUVANIO MACHADO DA SILVA FILHO 630.599.083-20 370 40322 103877401 RODOLFO SENA DA PENHA 896.615.593-68 371 40323 103877428 KLECIA XEREZ CARDOSO DE MELO 807.103.873-34 372 40324 103877444 JOSE IVELTON SIQUEIRA LUSTOSA 027.790.774-84 373 40325 102749183 ANDREA MICAELLE FERREIRA 011.211.363-03 374 20326 103877460 SILVIA HELENA VASCONCELOS 816.511.043-87 376 40327 103877487 ANTONIO JORGE LIMA BARBOSA 749.199.203-00 377 40328 103877509 RAIMUNDO NELIO RODRIGUES FERREIRA 814.171.013-34 378 40329 103877525 JOSE CARLOS DE SALES FARIAS 959.903.303-59 379 40330 103877541 FRANCISCO MARCELO BEZERRA PAIVA 632.383.303-49 380 40



331 103877568 JOSE IRANILDO MULATO UCHOA 962.012.153-87 381 40332 103877584 CICERO WILTON SANTANA FILGUEIRAS 644.868.003-97 382 40333 103877657 CLOVIS MOREIRA CATUNDA NETO 714.742.503-00 384 40334 103877673 DEIBSON PEREIRA DA COSTA 003.336.963-10 385 40335 103877690 CARLINA MAGALHAES VASCONCELOS 422.516.993-68 386 20336 103877711 ARIVALTO FREITAS ALVES 890.585.343-91 387 40337 103869433 BONIFACIO FIRMO DE ARAGAO 553.330.791-53 390 40338 103869450 ERICA FERREIRA DE ALCANTARA 029.132.363-40 391 40339 103869476 NATHALIA GOMES FRAGOSO 016.697.833-75 392 40340 103869492 UBIRANY SOUSA DE FARIAS 850.607.123-20 394 40341 103869190 RAFAEL DO NASCIMENTO TOME RIBEIRO 723.965.631-49 395 40342 103869514 MARCIO ALVES CAPISTRANO 377.237.403-44 396 40343 103869212 ROSANNE MARTINS RIBEIRO COSTA 824.126.183-72 397 40344 103869530 AURILANIO NOBRE DA CUNHA 932.332.643-72 398 40345 103869239 LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA 457.676.293-15 399 40346 103869557 ELIZABETE TAVORA FRANCELINO 472.238.983-72 400 40347 103869255 LUIS FLAVIO FREITAS 759.478.623-87 401 40348 103869271 CICERO RODRIGUES DE SOUZA 834.591.463-20 402 40349 103869298 RYNA SIGRID JARDIM DA SILVA RIBEIRO 819.788.713-68 403 40350 103869573 RAYNE VASCONCELOS CAVALCANTE 642.974.383-72 404 40351 103869310 CLEITON FREIRE DO NASCIMENTO 000.908.343-05 406 40352 103869590 ALANA PAULA ARAUJO FREITAS 005.057.723-96 407 40353 103869336 PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ 019.856.513-51 409 40354 103869611 GEOVANA BRAGA FURTADO 865.929.043-72 410 40355 103869352 ANTONIO FURTADO LANDIM NETO 009.276.393-60 412 40356 103869638 SANDRA REGINA MENEZES DE ALMEIDA 977.061.913-20 413 40357 103869379 LUCIANA MARIA DA SILVA 902.000.983-49 414 40358 103869654 ARLEM ATANAZIO DOS SANTOS 859.871.313-91 415 40359 103869395 STEFANI SILVA FREITAS 007.008.053-46 416 40360 103869417 CLAUDIO ROBERTO FURLANETTO 013.852.828-43 417 40361 103869441 IVANILDO FELIPE NOBRE 190.637.923-87 418 40362 103877606 CLAUDEMIR FELICIO DE SOUZA 387.427.643-00 420 40363 103869204 FRANCISCO EUDES DA SILVA 967.144.763-53 421 40364 103869220 MARCOS AURELIO DA ROCHA MARINHO 480.631.503-68 422 40365 103869468 FRANCISCO ALBERYVAN SILVA 559.402.773-49 423 40366 103869247 TATIANA DE ARAUJO LEITE 874.464.803-00 424 40367 103869563 MARIA SELENE BEZERRA DE CARVALHO 026.854.883-83 425 40368 103869280 JOSCIVALDO FERREIRA GUEDES 873.935.903-44 426 40369 103869484 JOSE DAGMAR FERREIRA 408.613.683-04 427 40370 103869301 FLAVIO MAXIMIANO DA SILVA ROCHA 632.107.893-04 428 40371 103869328 FRANCISCO ERIVALDO MARQUES DE SOUSA 378.996.273-20 429 40372 103869506 MARIA AUXILIADORA ESTEVAM DE SOUSA 748.320.933-04 430 40373 103869344 VIRGINIA CLAUDIA ROCHA DE SOUSA 000.219.173-37 431 40374 103869522 FRANCISCO CANUTO DE LIMA 755.617.353-49 432 40375 103869360 MANOEL PINEO DE SOUSA 895.368.353-04 433 40376 103869549 FRANCISCO ERIKO DA SILVA ARAUJO 659.179.363-15 434 40377 103869387 RONALDO MATOSO FERREIRA 004.317.333-09 435 40378 103869409 DANIEL RODRIGUES MARQUES 600.080.473-32 436 40379 103869565 IVAN SILVA SANTOS 016.539.983-00 437 40380 103869689 MAQUINELLE FURTADO XIMENES 854.084.333-15 438 40381 103869700 FRANCISCA LUDIMILA MARTINS MOURA 874.633.773-34 439 40382 103869727 ANA ISABEL JORGE QUARESMA 022.899.183-85 440 40383 103869743 ARTALIO BARBOSA FURTADO 026.883.163-70 441 40384 103869760 MARIA SUELI BERNARDO DE LIMA 398.826.403-20 442 40385 103869786 FRANCELIO MOTA ROGERIO 985.560.883-68 443 40386 103869808 ALAN DE SOUZA SAMPAIO 027.098.843-21 444 40387 103869824 WECSLEY FERNANDES LIMA 670.505.223-68 445 40388 103869840 FRANCISCO ARLINO BATISTA CARNEIRO 928.338.613-20 446 40389 103869867 JACKSON PACHECO DE ASSIS 268.453.298-26 447 20390 103869883 CRISTIANO VIDAL PIMENTA 820.832.663-15 448 40391 103869905 ANTONIO ERIVAN BEZERRA FERREIRA 745.671.793-15 449 40392 103869670 JOSE SAMUEL MACHADO 620.509.663-34 450 40393 103869697 PAULO ROBERTO ANGELO DA SILVA 618.943.703-68 451 40394 103869719 NATALIA MEDEIROS DO NASCIMENTO 017.696.223-90 452 40395 103869735 JOSE CLAUDIMAR DE SOUSA 873.949.793-34 453 40396 103869751 RAIMUNDO NETO DE SOUSA 921.925.483-20 454 40397 103869778 DJANIR NOBRE MAIA 797.425.213-87 455 40398 103869794 MARCELO SOARES DA MOTA 822.188.203-82 456 40399 103869816 ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES 368.224.423-91 457 40400 103869832 FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA 695.695.923-20 458 40401 103869859 JOAO VANDERLE ALMEIDA FILHO 838.679.883-15 459 40402 103869875 IZONEIDE DA SILVA MAGALHAES 754.731.433-34 460 40403 103869891 ANTONIO RUTHEMBERG RODRIGUES DE BRITO 392.243.173-91 461 40404 103869913 FRANCISCO HENRIQUE MENDONÇA DE MELO 793.772.203-78 463 40405 103869930 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA 952.883.253-91 464 20406 103869956 LUIZ EDSON PINHEIRO TAVORA NETO 908.154.673-20 465 40407 103869972 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE AGUIAR 889.982.583-15 466 40



408 103869999 MARIA GIRLENE DOS SANTOS QUEIROZ 748.361.533-87 467 40409 103870016 KELCIANE DA SILVA NOGUEIRA 024.598.603-07 468 20410 103870032 MARIA DO SOCORRO REIS 316.310.373-15 469 40411 103870148 RAFAEL AQUINO VIANA DA SILVA 786.239.953-68 470 40412 103870059 GILBERTO DE SOUZA DAMIAO 704.135.091-68 471 40413 103870075 FRANCISCO EDILSON SOARES ARAUJO 740.718.663-49 472 40414 103870113 FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES 721.941.973-20 473 40415 103870130 SIDCLEY SENA DA ROCHA 601.101.122-53 474 40416 103869921 FRANCISCO DE ASSIS ALVES ANDRADE 690.836.143-87 476 40417 103869948 NICOMEDES ALBUQUERQUE PONTES 020.048.233-56 477 40418 103869964 YVAN VIANA MOREIRA FILHO 758.236.593-34 478 40419 103869980 FRANCISCO ADRIANO MACIEL DE BRITO SENA 924.739.623-91 479 40420 103877622 GIOVANY CUNHA SIQUEIRA 381.525.843-04 481 20421 103877649 FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA CAVALCANTE 621.315.403-53 482 40422 103877665 JOSE CLAUDIO BRITO ARAUJO 635.410.683-53 483 40423 103877681 DOMINGOS FERREIRA ALENCAR DIOGENES 639.343.103-20 484 40424 103877703 FERNANDO DE MELO FACUNDO 884.586.103-10 485 20425 103877720 JOAQUIM LOPES NETO 204.600.403-59 486 40426 103877746 FRANCISCO JOCELIO GUIMARAES DE PINHO 444.032.083-04 487 20427 103877762 ANTONIO MARCELO ARAUJO BEZERRA 913.157.943-49 488 40428 103877789 CARLOS MAGNO SILVA DE OLIVEIRA 944.544.263-68 489 40429 103877800 ELAINE DE SOUSA TEODOSIO 671.362.813-34 490 40430 103877827 DACKSON ROMARIO DE SOUZA MARINS 070.650.654-56 491 40431 103877770 MARIA MIRINEIDE LIANA DE LIMA 847.116.553-87 492 40432 103880194 AGIGLEUDO COELHO DE SOUSA 647.307.783-91 493 40433 103880216 MONIQUE MARAMBAIA DOS SANTOS 004.587.263-54 494 40434 103880003 HOZILEIDE VIEIRA ANGELIM 819.106.223-20 495 40435 103880020 FRANCISCO KELSEN DE OLIVEIRA 988.377.023-53 496 20436 103880046 JOSE IVAN ESTEVES VIEIRA 107.700.893-72 497 40437 103880062 FRANCISCO DE ASSIS DE SANTANA 013.617.993-23 498 40438 103880089 JOSE ALUIZIO SILVA CABRAL 218.286.443-15 499 40439 103880100 MARCIA JANNIA CARLOS FEITOSA 443.215.623-68 500 40440 103880127 ADRIANO DE CARVALHO DUARTE 028.804.674-97 501 40441 103880143 JOSE EUVALDO BEZERRA SANTOS 117.462.893-68 502 40442 103880160 EISENHOWER SOUZA COSTA 841.698.343-72 503 20443 103880186 DANIELE DE ALMEIDA CARVALHO 893.162.313-53 504 40444 103880208 ROBERTO GURGEL DO NASCIMENTO 463.608.323-72 505 40445 103880224 WALDEGLACE RODRIGUES PEREIRA 410.154.953-20 506 40446 103870091 THAIS MARTINS DE MEDEIROS 104.928.827-03 507 40447 103880585 JOSE ITALO COSTA SOUSA 008.493.893-56 508 20448 103880607 CLEBIO CANDIDO DE AGRELA 357.540.953-68 509 40449 103880623 CAMILLA MARIA COSTA DE OLIVEIRA 004.894.023-21 510 40450 103880640 CLEA ALVES DO NASCIMENTO 974.711.783-53 512 40451 103880666 FRANCISCO HERBERT FEITOSA BEZERRA 709.232.993-00 513 40452 103880682 JOSE OTACIANO DA SILVA 036.013.043-76 514 40453 103880704 SUZIE MARIA DE ALBUQUERQUE 002.876.143-01 515 40454 103870008 ANTONIO MARCOS FERREIRA DA COSTA 581.299.103-06 516 40455 103870024 MANOEL EVALDO DA SILVA SOARES 527.564.833-20 517 40456 103870040 RAIMUNDA NEUMA SOUSA LOPES 569.002.953-04 518 40457 103870067 EDVALDO SOUZA SOARES 457.456.253-68 519 40458 103870083 IVAN SOBREIRA TELES 117.416.193-00 520 40459 103881620 MARIA MARLENE COSTA DE SOUSA 384.749.213-68 521 40460 103870105 JOAO LOPES DE ARAUJO 393.394.593-34 522 40461 103870121 ANTONEIDE VASCONCELOS FERNANDES 013.129.253-61 523 40462 103881697 CARLOS ARAGAO XEREZ 154.497.343-87 526 20463 103881719 DAYSE CHRISTTINE ORLANDO 692.481.843-91 527 40464 103881735 MARIA CRISTIANE HOLANDA NUNES LUCAS 780.411.043-04 528 40465 103881751 GESSE FRANCI LIMA SALES 435.301.253-34 529 20466 103881778 LEONARDO FERREIRA SOARES 013.405.443-18 530 40467 103881794 JUAREZ ANTONIO DA SILVA 820.175.063-20 531 40468 103881816 CELIA XIMENES PORTELA 537.899.383-00 532 40469 103881832 FABIO JACINTO SILVA 916.947.793-00 535 40470 103881859 DOMINGOS SAVIO COLARES LIMA 513.509.473-34 536 20471 103881875 DILBERTO REGIS MARQUES ARRUDA 189.978.993-68 537 40472 103881891 ANTONIO MARCELO CASTRO FEITOSA 816.803.173-34 538 40473 103881689 JOSE WELLYNTON DE OLIVEIRA 752.714.863-20 539 40474 103881700 FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA DE ALBUQUE 693.050.053-49 540 40475 103881727 JOAO LAVIM FARIAS MARQUES 894.620.253-04 541 40476 103881743 WAUIRES RODRIGUES DA SILVA 477.030.673-34 542 40477 103881760 JOAO DAVI DE SOUSA QUEIROZ 868.813.023-04 543 40478 103881786 JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA NETO 027.422.593-09 544 40479 103881808 FRANCINELMA DE MOURA MASCARENHAS 323.543.983-87 545 40480 103881824 TATYANNA ALBUQUERQUE ARAUJO 788.805.053-00 546 40481 103881840 RAFAEL LIMA VITORIA 635.027.803-82 547 40482 103881867 ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA TORRES 951.402.803-10 548 40483 103881883 NAYARA MOREIRA 002.867.183-08 549 40484 103881638 ANDRE CARLOS BEZERRA 025.104.284-70 552 40



485 103881654 FRANCISCA SIMONE OLIVEIRA ALVES 267.109.353-53 553 40486 103881441 ANTONIO LEONILDO ROCHA 356.246.713-34 554 20487 103881468 WELLTON CARDOSO PEREIRA 874.497.903-78 555 40488 103881484 ANTONIO AMAURY RODRIGUES 048.447.183-04 556 40489 103881506 FRANCISCO RUTEMBERG DA SILVA RODRIGUES 010.970.063-52 557 40490 103881522 GERSINO DOS SANTOS SOUSA 008.977.123-07 558 40491 103881549 PAULO RODRIGUES CORDEIRO 266.415.503-20 559 40492 103881565 EDUARDO MOTA GUIMARAES 703.201.523-91 560 40493 103881581 ANA MARIA BARROS PINHO VIEIRA 487.073.093-68 561 40494 103881603 ADEMILDE DE SOUSA SERAFIM 816.728.883-87 562 40495 103881913 IZIDIO RODRIGUES MOREIRA 423.438.103-97 563 40496 103881930 CLAUDIANA DE ARAUJO GOMES 880.951.343-68 564 40497 103881956 CICERA CELIDA ARAUJO 921.848.983-68 565 40498 103870245 FRANCISCO AIRTON CURSINO DE GOIS FILHO 314.031.153-20 566 40499 103881972 FELIPE TEIXEIRA VIEIRA 006.091.513-71 567 40500 103881999 ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO 658.675.053-91 570 40501 103882014 ANA MARIA PINHEIRO 017.668.263-50 571 40502 103882057 ANA LUISA CORDEIRO FEITOSA 892.861.113-04 572 40503 103882030 GERARDO TABOSA MOURA 317.019.143-87 574 40504 103882073 ZULENE NATIL MARTINS 288.890.198-67 575 40505 103882090 JOAO RODRIGUES DE SOUSA FILHO 883.966.903-59 576 40506 103882138 EDJANE NADIA SILVEIRA ALBUQUERQUE 761.934.383-00 580 40507 103882111 CARLOS CESAR DOS SANTOS COSTA 391.913.113-49 581 40508 103881921 ANTONIO JEFFERSON MONTE ALVERNE PAULINO 001.281.933-60 582 40509 103881948 CARLOS RENEE MARTINS MACIEL 021.820.443-45 583 40510 103850473 IGOR CASTELO BRANCO ALVES 007.748.763-01 585 40511 103881964 VITOR HUGO BONFIM LACERDA 025.394.663-89 587 40512 103881980 JOAO SILVA SANTANA 220.528.103-82 588 40513 103882006 JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR 000.363.263-64 589 40514 103882022 EDUARDA GOMES DE SOUSA LUCIO 370.047.353-20 590 40515 103882049 REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA 719.444.943-91 591 40516 103882065 MARIO REGIS REBOUÇAS TORRES 011.958.693-20 592 40517 103882081 PEDRO DE SOUSA VIANA 877.643.343-91 593 40518 103882103 MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA 548.390.253-04 594 40519 103870229 MONALIZA CASSIMIRO DE SOUZA 021.075.103-77 596 40520 103882120 FRANCISCO LANDIM MENDES 413.908.494-49 597 40521 103882146 CEZAR AMARIO HONORATO DE SOUZA 859.895.763-15 598 40522 103870156 REBECA SILVESTRE HOLANDA 035.404.653-59 599 40523 103870172 LUCIANA LIMA PONTES 537.911.933-68 600 20524 103870199 LEILA MARIA INACIO DOS SANTOS 661.855.213-34 601 40525 103870210 CICERA LILIAN PEREIRA DE SANTANA 790.920.803-06 602 40526 103870237 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 003.685.313-50 603 40527 102748845 PAULO SERGIO DE CARVALHO 814.151.253-68 604 40528 103870253 JORGE CLEBER MOREIRA 759.920.003-72 606 40529 103870270 OCELO PRACIANO COSTA MARTINS 072.568.763-00 607 40530 103870296 CLEONICE ARCANJO NASCIMENTO 969.160.523-68 608 40531 103870202 FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES DA SILVA 564.697.561-15 609 40532 103870318 RAIMUNDO QUELPES FERREIRA DA SILVA 628.053.983-00 610 40533 103870334 FRANCISCO MARCIO DE ALBUQUERQUE 744.754.103-63 611 40534 103870350 MARIA EUSELANE DE SOUSA MORAIS 427.149.313-91 612 40535 103870377 JOSE WELLINGTON ALBUQUERQUER GOMES 814.679.743-15 613 40536 103870164 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA 899.550.483-87 614 40537 103870490 JOSE MAGALHAES DOS SANTOS JUNIOR 975.625.803-91 615 40538 103870512 MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA 459.335.453-68 616 40539 103870539 DOUGLAS FONTENELE NASCIMENTO 024.870.993-30 617 40540 103870555 MARIA ANGELICA SALES DA SILVA 366.731.293-87 618 40541 103870571 JOELMA LIMA DE SOUZA 025.271.013-48 619 40542 103870598 EMANUEL KAUBY SILVA DOS SANTOS 854.252.063-72 620 40543 103870610 JAMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO 015.540.143-28 621 40544 103870407 EVANILDO FEITOSA TRAJANO 888.623.303-59 622 40545 103870423 CLAYTON VICTOR MISSFELD 625.194.763-20 623 40546 103870440 TALITA MACHADO LEITE 005.337.233-61 624 40547 103882430 TIAGO ARAUJO RODRIGUES 998.601.123-04 625 40548 103882391 JOSE OSCAR BRAGA ALEXANDRE 703.526.233-49 626 40549 103882413 FRANCISCO EDVANDO COSTA DA SILVA 007.457.543-09 627 40550 103881646 ROSALIDE CARVALHO DE SOUSA 524.401.413-72 628 40551 103881662 EVANGINALDO SILVA SALDANHA 316.590.983-00 629 40552 103870466 MARIA CLEONIZIA LIMA ALVES 794.633.473-72 630 40553 103870482 MARCUS RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA 017.631.963-80 631 40554 103882456 JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS 026.770.173-00 632 40555 103882472 ALEXANDRE ALVES DE MENEZES NETO 719.737.023-04 633 40556 103882499 RAIMUNDO NONATO ROMILDES MAXIMO 836.902.123-91 634 40557 103882510 JOSE MARDENISO MOREIRA DOS SANTOS 447.311.323-04 635 40558 103882537 AUDISIO DE SOUSA XAVIER 263.793.413-15 636 40559 103870563 LUCIANA CAVALCANTE NORONHA DA LUZ 689.036.003-63 640 40560 103870547 MARIA EDILEDA LEITAO CARNEIRO 390.118.953-04 641 40561 103870520 ALEXANDRE DE SA BARRETO DE FREITAS 914.133.973-87 642 40



562 103870504 FRANCISCO DAVID AMANCIO FERNANDES 633.195.273-04 643 40563 103870580 JOELMA MACHADO MAGALHAES AMORIM 920.637.213-00 644 40564 103870601 ELIEL SALVADOR DA SILVA 390.666.063-04 646 40565 103882553 JOSE CARLOS SABINO DE SOUSA 020.798.293-78 647 40566 103882570 ILMA MONTEIRO DE FARIAS 360.416.373-00 648 20567 103882596 JOAO VALBER RIBEIRO DE QUEIROZ 298.520.483-68 649 40568 103882618 JOSE WLADENIR MARTINS SOUSA 441.418.233-68 650 40569 103882405 RAIMUNDO NEGREIROS VERAS 468.260.417-15 653 40570 103882421 MARTHA DIHALE ROCHA NOVAIS 019.803.873-97 654 40571 103882448 CAMILA MORAIS FARIAS DAMASCENO 963.805.003-91 655 40572 103870180 BENEDITO MOREIRA GOMES 265.323.873-04 656 40573 103882464 CARLOS ALBERTO LIMA COLARES 073.035.643-49 657 40574 103870628 IVANILDO DA SILVA TABOSA 943.583.893-68 658 40575 103870873 VICENTE PEREIRA DA SILVA 770.592.043-34 660 40576 103870890 CRISTIANO BESERRA RIBEIRO 667.098.223-20 661 40577 103870911 FRANCISCO HELIO BALBINO MOTA 365.765.733-91 662 40578 103870938 JOAO PAULO RODRIGUES BASTOS 878.189.573-91 663 40579 103870954 JOSE ROBERTO DE SOUZA 425.583.603-53 664 20580 103870458 JOAO BATISTA DA COSTA 242.055.753-00 665 40581 103870970 FRANCISCA KATIELE AGUIAR TOME E SILVA 628.338.633-49 667 40582 103870997 LUZITELMA MARIA BARBOSA DE CASTRO 355.429.343-15 668 40583 103871012 FELIPE KOKAY FARIAS 960.262.003-04 669 40584 103870474 RAFAEL RODRIGUES VIEIRA 007.375.243-67 670 40585 103871039 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA 803.531.503-04 672 40586 103871055 IRANDE CARNEIRO DOS SANTOS 008.503.823-78 673 40

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PORTARIA Nº558/2010 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processonº103910174/SPU e CONSIDERANDO que os servidores, com fundamento no artigo 13 da Lei nº10.206, de 25 de setembro de 1978, combinadocom o artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e artigo 1º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, vêm percebendo,respectivamente, os percentuais referentes à concessão da Gratificação por Efetiva Regência de Classe; CONSIDERANDO, que o procedimentoAdministrativo adotado na época não sofreu a devida publicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizaçãofuncional do servidor, RESOLVE conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, na base de 40% (quarenta por cento), sobre ovencimento base, e alterações dos percentuais posteriores, ao servidor CARLOS LUIZ CIDRAO MORAIS, que ocupa o cargo de ProfessorIniciante II, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 12, matrícula(s) nº123454-1-0, com exercício no(a) EEEP MARVIN, nomunicípio de FORTALEZA, a partir de 23 de julho de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 09 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº592/2010 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidaspelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993 alteradopelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, ascender funcionalmente através da Promoçãoo(s) SERVIDOR(ES) constante(s) do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data da vigencia constante no anexo. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 23 de agosto de 2010.


Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº592/2010 DE 23 DE AGOSTO DE 2010

ASCENSÃO DO MAGISTÉRIOPERÍODO DA DIGITAÇÃO: 28/07/2010 A 28/07/2010

Enquadramento: 8 Lei: Lei 12503/95. Art.2 - Art.24 Tipo de Ascensão: PromoçãoCategoria: Professores

Ordem. Matrícula Nome Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Processo Dt. Proc. Vigência Crede

1 22100113805318 Marizilda Fernandes Alves e Silva K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 102227500 29/04/2010 28/07/2010 21

*** *** ***PORTARIA Nº594/2010 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processonº10095398-0/SPU, CONSIDERANDO, o que consta do Processo denº01091451-0/SPU, acatando integralmente o Relatório apresentado pelaComissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, ato datado de 23de junho de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de2003; e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcionalda servidora, RESOLVE EXCLUIR a partir de 1º de abril de 1999, daPortaria nº0183/2004-GAB., publicada no D.O.E de 14/06/2004, dareferência 03 para 04; o nome da servidora MARIA DO SOCORROCALIXTO ALVES, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais,matrícula nº089026-1-5, referente a Progressão por Antiguidade acimamencionada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de agosto de 2010.


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PORTARIA Nº634/2010 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doprocesso nº103909672/SPU) e com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o artigo 62,inciso V, da Lei 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e bem como o artigo1º, da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985. RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 10% (dez por cento), sobre seu salário base, à servidora MARIA DEFATIMA ALVES PAIVA, que exerce a função de Professor EnsinoTécnico Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 24, matrícula(s) nº076262-1-5, lotada) no(a) EEFMANTONIETA SIQUEIRA, no município de FORTALEZA, a partir de01 de março de 2010, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza03 de setembro de 2010.


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PORTARIA Nº644/2010-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem osincisos I e II do Art.93 da Constituição Estadual e, objetivando apoiar odesenvolvimento da iniciação científica nas Escolas Estaduais, Resolve:I-Instituir como prêmio, para o projeto Educação nas Ondas do Rádio,da EEFM Dep. Joaquim Figueiredo Correia, a participação dos alunos:ÁTILA NEGREIROS MAIA e THAIS SOUZA LÔBO, e do professor:ANTÔNIO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA no XII EncuentroNacional y VII Internacional de Semilleros de Investigación RedCOLSI,a ser realizada no período de 14 a 17/10/2010, em Barranquilla-Colômbia.II-Constará da premiação: passagens terrestres Jaguaribe/Fortaleza/Jaguaribe e passagens aéreas Fortaleza/Bogotá-Colômbia/Fortaleza,hospedagem e alimentação para 02 (dois) alunos e 1 (um) professor, queirão apresentar o referido projeto no XII Encuentro Nacional y VIIInternacional de Semilleros de Investigación RedCOLSI. III-Esta Portariaentrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 06 de setembro de 2010


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2009/

PROCESSO Nº10236890-2I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2009;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TECNOCONTECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representadapelo Sr. Diretor Técnico JOSÉ IRINEU FROTA JUNIOR, com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, neste atorepresentado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO CÉSAR PIERREBARRETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº027/2009, publicado no D.O.E de 26.03.09, de acordo com o Processonº10236890-2, datado em 12.05.2010,; V - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65,§1º, alínea “b”, Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valore incluir novas classificações orçamentárias ao contrato, quetem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA EDEFM DO TRILHO (ESC.INDÍGENA C/04 SALAS TIPO “ESPAÇO EDUCATIVO URBANOII”) EM CAUCAIA - LOTE XVIII, devidamente especificado no ANEXOB - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, de acordo com o Edital e contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:Em função deste aditivo, o valor do contrato original fica acrescido emR$128.443,35 (cento e vinte oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais etrinta e cinco centavos), que ocasionará uma majoração de 18,90% (dezoitovirgula noventa por cento), ao valor atual do contrato, devido a ajustes naplanilha orçamentária da contratada, resultando na nova planilha ora anexada,tudo de conformidade com o que consta no Processo Administrativo SPUnº10236890-2, IG Nº572275. CLÁUSULA DA ORIGEM DOS RECURSOSOs recursos previstos na Cláusula Terceira, que trata do valor e da Fonte deRecursos ao Contrato, ora aditado, será acrescido a seguinte classificaçãoorçamentária: 6691 22200008.12.362.041.10266.01.44905100.50.2; X -DA VIGÊNCIA: xxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 demaio de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOSÉ IRINEU FROTAJUNIOR - Representante Legal- CONTRATADA, FRANCISCO CÉSARPIERRE BARRETO - Superintendente do DER - INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 25 de agosto de 2010.

Érika Chaves Fernandes BarbosaCOORDENADORA JURÍDICA


PROCESSOS Nos10446063-6/10390168-0I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº137/2009; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: VELLA MAR FESTAS E EVENTOS LTDA, nesteato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO,

resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº137/2009,publicado no D.O.E de 18.10.2009, de acordo com os respectivosProcessos nos10446063-6, 10390168-0, datados em 10.08.2010,08.07.2010; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentados no artigo 57, Inciso II, §2º, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII-FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade prorrogar o prazo de vigência e incluir novasclassificações orçamentárias ao contrato, que tem por objetivoserviços de nutrição e alimentação para o fornecimento de refeições aos4.410 (quatro mil, quatrocentos e dez) alunos matriculados nos Centrosde Educação da Juventude- CEJOVEM, podendo se estender a 8.820 (oitomil, oitocentos e vinte) alunos, sendo a referida refeição composta de 02(dois) lanches e 01 (um) almoço diários, cujas especificações e quantitativosencontram-se detalhadas no Termo de Referência, anexo do contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Ovalor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestadosde que trata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato, é estimado emR$5.926.958,33 (cinco milhões, novecentos e vinte seis mil, novecentose cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), conforme C.I.nº523/2010 - COEDP, datado em 10.08.10 e IG nº573950, constante dosautos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,que trata da vigência e do prazo de execução do contrato, ora aditado, ficaprorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de 2010até 10 de setembro de 2011. CLÁUSULA DA ORIGEM DOS RECURSOSAs dotações orçamentárias a serem incluídas para pagamento, é aseguinte: 6350 22100022.12.363.534.20915.01.33903900.00.0 635522100022.12.363.534.20915.02.33903900.00.0 6354 22100022.12.363.534.20915.03.33903900.00.0 6349 22100022.12.363.534.20915.04.33903900.00.0 6348 22100022.12.363.534.20915.05.33903900.00.06353 22100022.12.363.534.20915.06.33903900.00.0 6352 22100022.12.363.534.20915.07.33903900.00.0 6351 22100022.12.363.534.20915.08.33903900.00.0 6356 22100022.12.363.534.20915.22.33903900.00.0;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de agosto de 2010;XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação, CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO -Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 de setembro de 2010.



PROCESSOS Nos10446077-6/10390329-1I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº138/2009; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: ANA PAULA GOMES DE BRITO ME, neste atorepresentada pela Sr.(a) ANA PAULA GOMES DE BRITO, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº138/2009, publicadono D.O.E de 27.08.2009, de acordo com os respectivos Processosnos10446077-6, 10390329-1, datados em 10.08.2010, 08.07.2010; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentados no artigo 57, Inciso II, §2º da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar oprazo de vigência e incluir novas classificações orçamentárias aocontrato, que tem por objetivo serviços de nutrição e alimentação para ofornecimento de refeições aos 4.410 (quatro mil, quatrocentos e dez) alunosmatriculados nos Centros de Educação da Juventude- CEJOVEM, podendose estender a 8.820 (oito mil, oitocentos e vinte) alunos, sendo a referidarefeição composta de 02 (dois) lanches e 01 (um) almoço diários, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhadas no Termo deReferência, anexo do contrato original, independentemente de transcrição;IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuaçãodos serviços prestados de que trata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato,é estimado em R$697.865,94 (seiscentos e noventa e sete mil, oitocentose sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme C.I.nº524/2010 - COEDP, datado em 10.08.10 e IG nº574190, constante dosautos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,que trata da vigência e do prazo de execução do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de2010 até 10 de setembro de 2011. CLÁUSULA DA ORIGEM DOSRECURSOS As dotações orçamentárias a serem incluídas para pagamento,é a seguinte: 6350 22100022.12.363.534.20915.01.33903900.00.0 635522100022.12.363.534.20915.02.33903900.00.0 6354 22100022.12.


363.534.20915.03.33903900.00.0 6349 22100022.12.363.534.20915.04.33903900.00.0 6348 22100022.12.363.534.20915.05.33903900.00.06353 22100022.12.363.534.20915.06.33903900.00.0 6352 22100022.12.363.534.20915.07.33903900.00.0 6351 22100022.12.363.534.20915.08.33903900.00.0 6356 22100022.12.363.534.20915.22.33903900.00.0;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de agosto de 2010;XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação, ANA PAULA GOMES DE BRITO - Contratada.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 06 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10390186-8I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº175/2009; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representadapela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: MARFA ENGENHARIA LTDA, neste atorepresentada pelo Sr. FÁBIO PINHEIRO DE ANDRADE, com ainterveniência do Departamento de Edificações e Rodovias, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, neste ato representado porseu Superintendente Engº. FRANCISCO CÉSAR PIERRE BARRETO,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº175/2009,publicado no D.O.E de 22.09.09, de acordo com o Processo nº10390186-8;V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, §1º Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadea prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo aCONSTRUÇÃO DE 07 (SETE) ESCOLAS ESTADUAIS DEEDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE COM 12 SALAS PADRÕES,EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, LOTE NºV,MUNICÍPIO DE MASSAPÊ devidamente especificado no ANEXO B -ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, do Edital, em Regime de Empreitadapor Preço Unitário, de acordo com o contrato original,independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: xxxxx; X -DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata davigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta)dias, a partir de 28 de agosto de 2010 até 26 de setembro de 2010; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos; XII - DATA: 27 de agosto de 2010;XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação, FÁBIO PINHEIRO DE ANDRADE - RepresentanteLegal - Contratada, FRANCISCO CÉSAR PIERRE BARRETO -Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza06 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10378777-1I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº033/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Sra. Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: CONSTRUTORA ADLE LTDA, neste atorepresentada pelo Sr. CLÁUDIO ROBERTO DE MEDEIROS SILVA,com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, nesteato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO CÉSARPIERRE BARRETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoContrato nº033/2010, publicado no D.O.E de 03.03.10, de acordo como Processo nº10378777-1, datado em 21.07.2010; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noartigo 57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação doprazo contratual, que tem por objetivo a contratação de empresa paraREFORMA E AMPLIAÇÃO DE 06 (SEIS) ESCOLAS ESTADUAIS DEENSINO MÉDIO REGULAR, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA,

SOBRAL, LIMOEIRO DO NORTE, JAGUARIBE, CRATO EPENAFORTE – CE, (REFORMA E AMPLIAÇÃO NA EEFMUBIRATAN DINIZ DE AGUIAR, JAGUARIBE, LOTE Nº04,devidamente especificado no ANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASe quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS,partes integrantes do contrato original, independentemente detranscrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALORGLOBAL: xxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULAQUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 90 (noventa) dias, a partir de 11 de outubro de 2010 até 08 dejaneiro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA:23 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação, CLÁUDIO ROBERTODE M. SILVA - Representante Legal - Contratada, FRANCISCO CÉSARPIERRE BARRETO - Superintendente do DER -INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 08 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10389511-6I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº137/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: BASE EDITORIAL LTDA, neste ato representadapelo Sr. DIMITRI VASIC, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoContrato nº137/2010, publicado no D.O.E de 22.06.10, de acordo como Processo nº10389511-6, datado em 08.07.10,; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noartigo 57, §1º, Inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, emediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação doprazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo aquisição de acervobibliográfico composto de títulos de literatura, enciclopédias dereferência, biografias, paradidáticos de apóio as disciplinas do currículoescolar e das demais áreas afins e DVDs educativos, de acordo com atipificação de cada escola, para atender às unidades escolares que ofertamensino médio nas modalidades regular, diferenciada indígena, profissionale EJA, de acordo com o contrato original, independentemente detranscrição.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: Oprazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA que trata da vigência docontrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, apartir de 22 de agosto de 2010 até 20 outubro de 2010.; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de agosto de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretáriada Educação, DIMITRI VASIC - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 desetembro de 2010.



PROCESSO Nº10313907-9I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº138/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA, nesteato representada pelo Sr. RICARDO RIBEIRO DINO, resolvem firmaro presente Termo Aditivo ao Contrato nº138/2010, publicado no D.O.Ede 07.06.10, de acordo com o Processo nº10313907-9, datado em14.06.10,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso IV da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII-FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade a prorrogação do prazo de vigência ao contrato, que tempor objetivo aquisição de acervo bibliográfico composto de títulos deliteratura, enciclopédias de referência, biografias, paradidáticos de apóioas disciplinas do currículo escolar e das demais áreas afins e DVDseducativos, de acordo com a tipificação de cada escola, para atender às


unidades escolares que ofertam ensino médio nas modalidades regular,diferenciada indígena, profissional e EJA, de acordo com o contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRAque trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais60 (sessenta) dias, a partir de 07 de agosto de 2010 até 05 outubro de2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 05 deagosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO - Secretária da Educação, RICARDO RIBEIRODINO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10389579-5I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº139/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: EDUCADORA COMÉRCIO, SERVIÇOS EEDITORA LTDA, neste ato representada pelo Sr. CLAYTONCARVALHO PINHEIRO DE LIMA, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato nº139/2010, publicado no D.O.E de 15.06.10, deacordo com o Processo nº10389579-5, datado em 08.07.2010; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogaro prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo aquisição deacervo bibliográfico composto de títulos de literatura, enciclopédias dereferência, biografias, paradidáticos de apóio as disciplinas do currículoescolar e das demais áreas afins e DVDs educativos, de acordo com atipificação de cada escola, para atender às unidades escolares que ofertamensino médio nas modalidades regular, diferenciada indígena, profissionale EJA, de acordo com o contrato original, independentemente detranscrição; IX - VALOR GLOBAL: xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: Oprazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA que trata da vigência docontrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, apartir de 15 de agosto de 2010 até 13 de outubro de 2010.; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de agosto de 2010;XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação, CLAYTON CARVALHO PINHEIRO DE LIMA -Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10389931-6I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº146/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: EDITORA MODERNA LTDA, neste ato representadapelo Sr. VICENTE DE PAULO TORTAMANO AVANSO, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº146/2010, publicadono D.O.E de 15.06.10, de acordo com o Processo nº10389931-6; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO:Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadea prorrogação do prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivoaquisição de acervo bibliográfico composto de títulos de literatura,enciclopédias de referência, biografias, paradidáticos de apóio asdisciplinas do currículo escolar e das demais áreas afins e DVD’s educativos,de acordo com a tipificação de cada escola, para atender às unidadesescolares que ofertam ensino médio nas modalidades regular, diferenciadaindígena, profissional e EJA, de acordo com o contrato original,independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxx; X -DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA que tratada vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60

(sessenta) dias, a partir de 15 de agosto de 2010 até 13 outubro de 2010;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de agosto de 2010;XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação, VICENTE DE PAULO TORTAMANOAVANSO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 desetembro de 2010.



PROCESSO Nº10390427-1I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº151/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: CORTEZ EDITORA E LIVRARIA LTDA, neste atorepresentada pelo Sr. JOSÉ XAVIER CORTEZ, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato nº151/2010, publicado no D.O.E de15.06.10, de acordo com o Processo nº10390427-1, datado em08.07.2010,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso IV da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tempor objetivo aquisição de acervo bibliográfico composto de títulos deliteratura, enciclopédias de referência, biografias, paradidáticos de apoioas disciplinas do currículo escolar e das demais áreas afins e DVDseducativos, de acordo com a tipificação de cada escola, para atender àsunidades escolares que ofertam ensino médio nas modalidades regular,diferenciada indígena, profissional e EJA, conforme anexo, parteintegrante do contrato original, independentemente de transcrição.; IX -VALOR GLOBAL: xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA TERCEIRA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de agosto de2010 até 13 de outubro de 2010.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos.; XII - DATA: 13 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária daEducação, JOSÉ XAVIER CORTEZ - Contratada. TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 06 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10309709-0I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº157/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: INTERBOOK LTDA-EPP, neste ato representadapelo Sr. ARNALDO GREBLER, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato nº157/2010, publicado no D.O.E de 15.06.10, deacordo com o Processo nº10309709-0, datado em 08.07.2010,; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogaro prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo aquisição deacervo bibliográfico composto de títulos de literatura, enciclopédias dereferência, biografias, paradidáticos de apóio as disciplinas do currículoescolar e das demais áreas afins e DVDs educativos, de acordo com atipificação de cada escola, para atender às unidades escolares que ofertamensino médio nas modalidades regular, diferenciada indígena, profissionale EJA, de acordo com o contrato original, independentemente detranscrição; IX - VALOR GLOBAL: xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: Oprazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato,ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15de agosto de 2010 até 13 de outubro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original eseus aditivos; XII - DATA: 13 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da


Educação, ARNALDO GREBLER - Contratada. TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 06 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10389577-9I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº166/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: EDUCADORA COMÉRCIO, SERVIÇOS EEDITORA LTDA, neste ato representada pelo Sr. CLAYTONCARVALHO PINHEIRO DE LIMA, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato nº166/2010, publicado no D.O.E de 30.06.10, deacordo com o Processo nº10389577-9, datado em 08.07.2010; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogaro prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo aquisição deacervo bibliográfico composto de títulos de literatura, enciclopédias dereferência, biografias, paradidáticos de apoio as disciplinas do currículoescolar e das demais áreas afins e DVDS educativos, de acordo com atipificação de cada escola, para atender às unidades escolares que ofertamEnsino Médio nas modalidades regular, diferenciada indígena, profissionale EJA, conforme Anexo I – especificações e quantitativos e Anexo II –Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, partesintegrantes do contrato original, independentemente de transcrição; IX -VALOR GLOBAL: xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30 de agosto de2010 até 28 de outubro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos; XII - DATA: 20 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária daEducação, CLAYTON CARVALHO PINHEIRO DE LIMA - Contratada.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 06 de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10389561-2I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº169/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: PONTES LIVROS LTDA, neste ato representadapela Sra. MARGARETH GRACIANO CORNÉLIO, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato nº169/2010, publicado no D.O.Ede 30.06.2010, de acordo com o Processo nº10389561-2, datado em 08de julho de 2010; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, IncisoIV da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência aocontrato, que tem por objeto a aquisição de acervo bibliográfico compostode títulos de literatura, enciclopédias de referência, biografias,paradidáticos de apoio as disciplinas do currículo escolar e das demaisáreas afins e DVDS educativos, de acordo com a tipificação de cadaescola, para atender às unidades escolares que ofertam Ensino Médio nasmodalidades regular, diferenciada indígena, profissional e EJA, conformeanexo I - Especificações e quantitativos, anexo II - Termo de Referênciado Edital e na proposta da CONTRATADA, de acordo com o contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVAque trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais60 (sessenta) dias, a partir de 30 de agosto de 2010 até 28 de outubro de2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 20 deagosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO - Secretária da Educação, MARGARETH

GRACIANO CORNÉLIO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06de setembro de 2010.



PROCESSO Nº10389523-0I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº175/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela ExcelentíssimaSenhora Secretária da Educação, Dra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:CENTRAL DO SABER SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS ETECNOLÓGICAS LTDA, neste ato representada pelo Sr. TECIOMARABILA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº175/2010, publicado no D.O.E de 02.07.10, de acordo com o Processonº10389523-0, datado em 08.07.10; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º,Inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e mediante ascondições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo devigência ao contrato, que tem por objetivo aquisição de acervo bibliográficocomposto de títulos de literatura, enciclopédias de referência, biografias,paradidáticos de apoio as disciplinas do currículo escolar e das demais áreasafins e DVDS educativos, de acordo com a tipificação de cada escola, paraatender às unidades escolares que ofertam Ensino Médio nas modalidadesregular, diferenciada indígena, profissional e EJA, conforme anexo I –especificações e quantitativos e anexo II – Termo de Referência do Editale na proposta da CONTRATADA, de acordo com o contrato original,independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: xxxxx; X - DAVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigênciado contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, apartir de 01 de setembro de 2010 até 30 de outubro de 2010; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contratooriginal e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de agosto de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação, TECIOMAR ABILA - Contratada.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 06 de setembro de 2010.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº162 - SÉRIE 3 - ANO I, de 27 de agosto de 2010,pagina 29, que publicou o Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contratonº277/2009/Processo nº10238263-8, celebrado entre o Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação, neste ato representada pela ExcelentíssimaSra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educaçãoe a CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, neste atorepresentada pelo Sr. BENICIO FELIZARDO DE VASCONCELOS. Ondese lê: DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA quetrata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 11 de outrubro de 2010 até 08 de janeiro de 2011.Leia-se: DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA quetrata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 11 de agosto de 2010 até 08 de novembro de2010. Fortaleza, 08 de setembro de 2010.



No Diário Oficial nº164 - SÉRIE 3 - ANO I, 31 de agosto de 2010,página 22, que publicou o Extrato do ADITIVO AO CONTRATONº222/2009 - Processo nº10378537-0, celebrado entre o Estado doCeará, através da Secretaria da Educação, neste ato representada pelaExcelentissima Sra. Secretaria da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO e a EMPRESA TECNOCON TECNOLOGIAEM CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉIRINEU FROTA JUNIOR. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 06 de setembro de 2010. Leia-se: DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 25 de agosto de 2010. Fortaleza, 06 de setembro de 2010.


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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº544/2010 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA,que exerce a função de Articulador de Programa - DNS-3, matrícula009734.1.6, lotado na Assessoria de Estudos Pesquisa DesenvolvimentoInstitucional - ADINS, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 31 de agosto a 03 de setembro do corrente ano, a fimde participar da 142ª reunião Ordinária da Comissão Técnica Permanentedo ICMS - COTEPE/ICMS e ICMS - Reuniões de Secretários de Fazendados Estados, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitáriode R$174,04 (cento e setenta e quatro reais e quatro centavos) acrescidosde 60%, no valor de R$365,48 (trezentos e sessenta e cinco reais equarenta e oito centavos), no valor total de R$974,62 (novecentos esetenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor total de R$108,78 (cento e oito reais e setenta e oitocentavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.514,30 (um mil, quinhentos e quatorzereais e trinta centavos), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação,totalizando o valor de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total deR$2.697,70 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos),de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado como anexo I, alterado pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2010.

Lúcia de Fátima Calou de AraújoSECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº576/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDARESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora FERNANDA TELES LIMA, que exerce a função de Coordenadorde Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº169143.1.2, lotada noGabinete - GABIN, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aracati, Limoeirodo Norte, Crateús e Tauá - CE, nos períodos de 14 a 17 e 22 a 24 de setembrodo corrente ano, a fim de participar do evento “Empreender Ceará/2010”,nas cidades de Aracati e Limoeiro do Norte, no período de 14 a 17/9 e Crateúse Tauá, no período de 22 a 24/9/2010, concedendo-lhe 6 (seis) diárias, novalor unitário de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), totalizandoR$425,40 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº30.286, de 18de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 03 de setembro de 2010.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº577/2010 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no D.O.E., em 04 defevereiro de 2010, autoriza o servidor CARLOS AUGUSTO SOARESRIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual - 4.B, matrícula 103555.1.6, lotado na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, a viajar ao município de Sobral - CE, nodia 01 de setembro do corrente ano, a fim de realizar diligência fiscal notrânsito de mercadorias, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitáriode R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos), totalizando 28,20(vinte e oito reais e vinte centavos) de acordo com o Art.1º, alínea A do §1ºdo art.3º, classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daFazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


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PORTARIA Nº578/2010 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza a servidora ANA MARIA RIBEIRO DE FARIASJORGE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual - 4.C, matrícula 106125.1.9, lotada na Assessoria de EstudosPesquisa Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta Secretaria, aviajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 22 a 25 de setembro docorrente ano, a fim de participar do 2º Fórum Nacional Gestão porProcesso no Setor Público, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, novalor unitário de R$130,54 (cento e trinta reais e cinquenta e quatrocentavos) acrescidos de 60%, no valor de R$274,13 (duzentos e setentae quatro reais e treze centavos), no valor total de R$731,02 (setecentose trinta e um reais e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$108,78 (cento e oito reais e setenta e oito centavos),e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,no valor de R$864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), e quantidadede 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquentareais), perfazendo um total de R$1.753,80 (um mil, setecentos e cinquentae três reais e oitenta centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1ºdo art.3º, classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,06 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº579/2010 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza a servidora CÉLIA MARIA SOARES DE SOUSA, queexerce a função de Articulador de Programa - DNS-3, matrícula107499.1.3, lotada na Assessoria de Estudos Pesquisa DesenvolvimentoInstitucional - ADINS, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 23 a 25 de setembro do corrente ano, a fim departicipar do 2º Fórum Nacional Gestão por Processo no Setor Público,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$174,04(cento e setenta e quatro reais e quatro centavos) acrescidos de 60%, novalor de R$261,05 (duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos), novalor total de R$696,15 (seiscentos e noventa e seis reais e quinzecentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$108,78(cento e oito reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$951,00(novecentos e cinquenta e um reais), e quantidade de 01 (uma) taxa detransação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendoum total de R$1.805,93 (um mil, oitocentos e cinco reais e noventa etrês centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classeIII combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº30.286, de 18 deagosto de 2010 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de setembrode 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº580/2010 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada noD.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza o servidor JOCILÉCLEMENTINO DA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célulade Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 106025.1.3, lotado naCoordenadoria de Administração Tributária - CATRI, a viajar aosmunicípios de Chaval e Tianguá - CE, no período de 02 a 05 de setembrodo corrente ano, a fim de realizar visita de rotina, junto aos PostosFiscais de Chaval, Pirapora e Tianguá, concedendo-lhe 3,5 (três diáriase meia), no valor unitário de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos),totalizando R$248,15 (duzentos e quarenta e oito reais e quinze centavos)de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe III combinadocom o anexo I, alterado pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de2010 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa


correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº581/2010 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada noD.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza o servidor PAULOSÉRGIO COUTINHO DE ALMADA, que exerce a função deAdministrador de Posto Fiscal - DAS-3, matrícula 107534.1.4, lotado noPosto Fiscal de Aracati, a viajar aos municípios de Chaval e Tianguá - CE,no período de 02 a 05 de setembro do corrente ano, a fim de realizar visitasde rotina, junto aos Postos Fiscais de Chaval, Pirapora e Tianguá, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$59,62 (cinquenta e novereais e sessenta e dois centavos), totalizando R$208,67 (duzentos e oitoreais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º doart.3º, classe IV combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº30.286,de 18 de agosto de 2010 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daFazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº582/2010 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor GUSTAVO AUGUSTO NUNES DEALBUQUERQUE, que exerce a função de Orientador de Célula deAdministração Fazendária - DNS-3, matrícula 104295.1.X, lotado naCoordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, aviajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 a 17 de setembro docorrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 54 -Comércio Exterior, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitáriode R$174,04 (cento e setenta e quatro reais e quatro centavos) acrescidos de60%, no valor de R$469,90 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventacentavos), no valor total de R$1.253,08 (um mil, duzentos e cinquenta e trêsreais e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$108,78(cento e oito reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$748,14 (setecentose quarenta e oito reais e quatorze centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa detransação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendo umtotal de R$2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado com o anexo I, alterado peloDecreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 desetembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº602/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010, RESOLVECESSAR os efeitos da Portaria nº583/2009, de 06.08.2009, publicadano D.O.E de 05.02.2010, que designou INES CRISTINA TEIXEIRA, AuditorFiscal da Receita Estadual, 4º Classe, Referência E, matrícula nº105787-1-Xpara o Núcleo Setorial de Produtos Têxteis e designa-la para o Núcleo Setorialde Produtos Quimicos a partir de 30.07.2010. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2010.



*** *** ***

PORTARIA Nº670/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEcessar os efeitos, partir de 31/08/2010, da Portaria nº805/2008,publicada no D.O.E de 10/11/2008, que designou o servidor JOSÉFARIAS DE SOUZA, que exerce a função de Auditor Fiscal Assistenteda Receita Estadual, 2ª Classe, Referência A, matrícula nº097402-1-X,para o Posto Fiscal de Chaval, ficando o servidor afastado, aguardandoaposentadoria por tempo de contribuição, conforme processo SPUnº10181712-6. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº671/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir, partir de 31/08/2010, da Portaria nº0286/2007, publicadano D.O.E de 16/04/2007, RAIMUNDO ROBERTO RODRIGUESFERREIRA, ocupante do cargo de Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe,Referência E, matrícula nº005162-1-X, que o designou para o NúcleoSetorial de Alimentos, ficando o servidor afastado, aguardandoaposentadoria por tempo de contribuição, conforme processo SPUnº10181685-5. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº692/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010,RESOLVE EXCLUIR DIANA DA CUNHA MOURA, ocupante de cargode Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C,matrícula nº103612-1-4, da Portaria nº0288/2007 de 07.03.2007,Publicada no D.O.E. de 16.04.2007, que a designou para o Núcleo deProcessamento de Notas Fiscais e designá-la para a Assessoria Jurídica.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº693/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010 deacordo com o disposto no artigo 16 da Lei nº10.829, de 25/08/1983, eDecreto nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE EXCLUIR a partir de01.09.2010 RONALDO LIMA MACEDO, ocupante de cargo de AuditorFiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula nº497607-1-X,da Portaria nº997/2009, de 18.12.2009, publicada no D.O.E. de08.01.2010, que o designou para o Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeirodo Norte e designá-lo para o Posto Fiscal de Penaforte, ficandoconcedida gratificação de localização no percentual de 50% dovencimento - base da 1ª Classe, Referência A, Tabela B da Lei nº14.350,D.O E de 21/05/2009, e gratificação de risco de vida ou saúde.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº694/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo209, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e considerando oteor do Despacho da Autoridade Julgadora no Processo de Sindicâncianº3/2010, folhas 424/426, RESOLVE, designar os SERVIDORESfazendários IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ, Auditor Fiscal da ReceitaEstadual, matrícula 038.018-1-0, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRASILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 105.856-1-9 eMARIA ELISABETH GOMES DA SILVA, Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual, matrícula 106.002-1-9, atuando como presidente,membro e membro/secretária, respectivamente, para comporemComissão de Sindicância, com a finalidade de apurar a responsabilidade


funcional do servidor FÁBIO RENATO ARRUDA COELHO, AuditorFiscal da Receita Estadual, matrícula 105.859-1-0, conforme relato daPortaria nº483/2010, datada de 14/6/2010 - DOE 18/6/2010, acusadode haver, possivelmente, praticado o ilícito tipificado nos arts.174,175, parágrafo único, 191, inc. II e 193, inc. IV, todos catalogados naLei nº9.826/74 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado doCeará, passível de sanção prevista no artigo 196, inciso II, do mesmoDiploma Legal, devendo a Comissão apresentar relatório conclusivo noprazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedidosindicante, e a critério da autoridade que determinou a abertura. Estaportaria alcança fatos conexos que possam emergir da apuração e entraráem vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA, em Fortaleza, ao 1º de setembro de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº698/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010,RESOLVE EXCLUIR a partir de 02.08.2010, AUGUSTO ROCHANETO, ocupante de cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ªClasse, Referência E, matrícula nº105846-1-2, da Portaria nº0286/2007de 07.03.2007, Publicada no D.O.E. de 16.04.2007, que o designou parao Núcleo Setorial de Produtos Quimicos e designá-lo para o NúcleoSetorial de Produtos Têxteis. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº699/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010,RESOLVE designar EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, AuditorFiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrículanº100598-1-X, LUCIVANDA SERPA GOMES, Auditor Fiscal Adjuntoda Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula nº032467-1-X,ALVINA BANDEIRA BRAGA, Auditor Fiscal Assistente da ReceitaEstadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula nº003432-1-8, FRANCISCOIVANILDO ALMEIDA DE FRANCA Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual, 4ª Classe Referência C, matrícula nº032838-1-X paracomporem uma Comissão com a finalidade de rever a Portarianº118/2008, que estabelece critérios e procedimentos para lotação eremanejamento dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado doCeará, lotados nas Atividades de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº700/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010,RESOLVE CESSAR os efeitos da Portaria nº0666/2007, de27.06.2007, publicada no D.O.E de 03.07.2007, que designou ANTONIOHÉLIO MARQUES JUCÁ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ªClasse, Referência E, matrícula nº005583-1-1 para o Núcleo Setorial deProdutos Texteis e designá-lo para o Núcleo Setorial de ProdutosQuimicos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº701/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010,

RESOLVE EXCLUIR VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO,ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, ReferênciaE, matrícula nº037875-1-6, da Portaria nº412/2010 de 27.05.2010,Publicada no D.O.E. de 07.06.2010, que a designou para o Núcleo de Setorialde Produtos Farmacêuticos e designá-la para o Núcleo de Setorial de ProdutosAutomotivos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº702/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010,RESOLVE EXCLUIR MAGNÓLIA PITOMBEIRA CORREIA,ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe,Referência E, matrícula nº091434-1-6, da Portaria nº412/2010 de27.05.2010, Publicada no D.O.E. de 07.06.2010, que a designou para oNúcleo de Setorial de Produtos Automotivos e designá-la para o Núcleode Setorial de Produtos Farmacêuticos. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº703/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe foioutorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA, através da Portarianº279/2010, de 15.04.2010, publicada no D.O.E de 22/04/2010,RESOLVE EXCLUIR GILMARIO PINHEIRO LIMA, ocupante decargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrículanº008709-1-9, da Portaria nº412/2010 de 27.05.2010, Publicada noD.O.E. de 07.06.2010, que o designou para o Núcleo Setorial de ProdutosTexteis e designá-lo para o Núcleo Setorial de Produtos Automotivos.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de setembro de 2010.



*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº007/2010

A ADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL EM QUEIMADAS, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos osDAE’S tipo eletrônico extraviados conforme numeração abaixo. 2.Esclarecer que, sendo considerados inidôneos, os referidos DAE’S, nãoserão válidos para pagamento deimposto e quitação de débitos decontribuintes, nem dõ direito a crédito, qualquer recolhimento efetuadocom eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

2010200185849-312010200187541-01

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Posto Fiscal de Queimadas, 23 de agosto de 2010.

Paulo Régis Araújo MouraADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nosartigos 21 e 22, da instrução normativa 033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Editais nº133, 135/2010 (publicadono D.O.E. de 17.08.2010). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim


considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.697036-9 EDIELIDA PAZ DE OLIVEIRA02 06.363941-6 CARPEL CONSULTORIA, COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Parangaba, 01 de agosto de 2010.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.22 da Instrução Normativa 33/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Crato, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº37/2010 (publicadono D.O.E. de 17 de Agosto de 2010). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Crato, 02 de agosto de 2010.

Valdery Azevedo PontesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº33/2010,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)37/2010

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.031000-6 CASA DOS MOTORES GASES EEQUIPAMENTOS LTDA - EPP

02 06.183956-6 MARIA TANIA DAMACENO DA SILVA03 06.195578-7 DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SA04 06.277936-2 LUIZ ALFREDO DOS SANTOS

MICROEMPRESA05 06.314855-2 CHRISTIAN BARNARD T. A. DE ALENCAR

MICROEMPRESA06 06.402439-3 A. CARLOS DE MORAIS VESTUARIO07 06.675412-7 ANTONIA VERISLANDIA FERREIRA

CALDAS DA SILVA MICROEMPRESA08 06.805046-1 MARIA SILVA LIMA09 06.852444-7 ANTONIETA VICENTE ALVES -

MICROEMPRESA10 06.884216-3 TERESINHA SILVA LIMA DE MATOS -

MICROEMPRESA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCAL

AVULSA Nº008/2010A ADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL EM QUEIMADAS, nouso das suas atribuições legais, resolve: 1. Declarar extraviados osformulários de nota fiscal avulsa tipo “extraviado” conformenumeração abaixo:

Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIO

2010.028736 - 2010.028737

2. Esclarece que sendo declarado extraviados os referidos documentos nãoserão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarão qualquertransação comercial, sendo nulo qualquer crédito registrado através dos mesmos.POSTO FISCAL DE QUEIMADAS em 23 de agosto de 2010.

Paulo Régis Araújo MouraADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCALAVULSA Nº09/2010

A ADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL EM QUEIMADAS, nouso das suas atribuições legais, resolve: 1. Declarar inidôneos osformulários de notas fiscais avulsas tipo “extraviados” conformenumeração abaixo:

Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIO

2010.028738 2010.0363712010.036376 2010.0401452010.040146 2010.0401472010.040148 2010.040149

2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. POSTO FISCAL DE QUEIMADAS em 06 desetembro de 2010.

Maria do Espirito Santo Silva AguiarADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº016/2010

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Aquiraz, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMIN. TRIBUTÁRIA,em Aquiraz, 02 de setembro de 2010.

Ricardo Jorge de MenesesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº016/2010 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010


01 06.285531-0 SENA COMERCIO DE INFORMATICALTDA

02 06.371035-8 SKUKUZA COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA MICROEMPRESA

03 06.372784-6 JOAO ANTONIO BENICIO PEREIRA EPP04 06.372846-0 JOAO ANTONIO BENICIO PEREIRA EPP05 06.904764-2 RUBERVAL DE SOUSA VASCONCELOS

MICROEMPRESA06 06.924873-7 LEV SPUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE

COLCHOES LTDA07 06.978113-3 AQUECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

E P P08 06.994284-6 CAMILA CAVALCANTE CABRAL

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS-NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Limoeiro do Norte, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DONORTE, em Limoeiro do Norte, 03 de setembro de 2010.

José Erivar de AraújoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.184462-4 E. PACELLI S. FONTES02 06.276571-0 FARMACIA TABULEIRENSE LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 02 de setembro de 2010.

Antº. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.193863-7 FRANCISCA AURENEIDE MARQUES ME02 06.197758-6 DIVA MIKAELLEN GOMES PRATA03 06.210010-6 F. RODRIGO DE MATOS DE SOUSA ME04 06.300971-4 FRANCISCO DE A. PRADO05 06.371856-1 JOCILANE MARTINS DE MOURA ME06 06.377439-9 DEPOSITO PRIMUS COMERCIO E

BENEFICIAMENTOS DE MADEIRA LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 02 de setembro de 2010.




01 06.116537-9 JOSE RENATO PEREIRA02 06.181731-7 ANTONIO ROBSON DE SOUSA TEIXEIRA -

ME03 06.194101-8 J. M. TORRES SAMPAIO ME04 06.666873-5 MARIA DO SOCORRO BRAGA TORRES

MICROEMPRESA05 06.698952-3 MARIA ILMA MENDES SOUZA ME06 06.699632-5 MARIA VANDERLUCIA BARBOZA DA

CRUZ

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/2010O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 01 de setembro de 2010.




01 06.023629-9 ERMELINA SALETE PORTELAMICROEMPRESA

02 06.157552-6 ELIOSMAR FERREIRA UCHOA E CIA LTDA03 06.182470-4 MARIA EDERBENE GOMES MENDONCA04 06.193694-4 IRANDI CAMELO CHAVES05 06.215403-6 SALVAT VIGILANCIA E SEGURANCA

ARMADA E DESARMADA LTDA06 06.355528-0 Q E B SERVICOS LTDA07 06.851936-2 FRANCISCO ALDERLLEY DA SILVA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 01 de setembro de 2010.




01 06.188169-4 PAULO CESAR PONTES BARBOSA02 06.190024-9 ROSA MARIA MOREIRA MARQUES03 06.266687-8 JOSE MARTINS MENEZES

MICROEMPRESA04 06.365444-0 F. J. SILVA LIMA05 06.948119-9 MARIA RIVANDA DE CASTRO LIMA - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 01 de setembro de 2010.





01 06.212499-4 MARIA LINETE DA CONCEICAO DA SILVAME

02 06.357433-0 LEONILDO RODRIGUES03 06.385856-8 SOUSA E VIEIRA COMERCIO DE

ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no art.21 da I.N. nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em em Crato, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Crato, 27 de agosto de 2010.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0041/2010 DE 27 DE AGOSTO DE 2010


01 06.881626-0 MARIA MILEIDE DE SOUZA BRITOMICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no art.21, da instrução normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Crato, 03 de setembro de 2010.




01 06.364177-1 ALINE BRITO ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da Instrução Normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de

regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro doNorte, 03 de setembro de 2010.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06 069 112-3 MIGUEL ANANIAS DO NASCIMENTO -MICROEMPRESA

02 06 187 412-4 ARARIPE VEICULOS LTDA03 06 189 804-0 MARCELO ANDERSON DE SOUSA FREITAS

ME04 06 198 868-5 MARIA VERALUCIA ZACARIAS SILVA05 06 202 184-2 JOAO MARTINS NETO ME06 06 215 329-3 JOSE JONES ALVES ME07 06 278 831-0 ALDENIRA DA SILVA FREITAS

MICROEMPRESA08 06 290 509-0 VALDINEIDE MARTINS DE SOUSA

MICROEMPRESA09 06 300 891-2 MARIA INES FERREIRA BARBOSA

MICROEMPRESA10 06 359 364-5 SC TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA11 06 388 240-0 FABIO ALEX GOMES DA SILVA12 06 996 126-3 ALEXSANDRA BEM DE FREITAS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, Instruçãonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2010.




01 06.304383-1 NILTON JOSE ALVES VIEIRA - EPP02 06.824241-7 A MARMOREX IND E MARMORES E

PREMOLDADOS DO CEARÁ LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, dainstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.





01 06.180388-0 OPTICAS ITAMARATY LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 desetembro de 2010.




01 06.187124-9 G ARRUDA BANDEIRA ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2010 CESUT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT,no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem os artigos813, 824 e 825 do Decreto estadual nº24.569/1997 e a InstruçãoNormativa nº09/2010, da Secretaria da Fazenda, objetivando darcumprimento à Ordem de Serviço nº201025419, faz saber que ocontribuinte PROTEUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CGF06.320197-6, o(s) seu(s) dirigente(s) e/ou responsável(is), bem como,quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is)perante o fisco, ficam INTIMADOS a atender o disposto no Termo deInício de Fiscalização nº2010.19992,que aos intimados supra encontra-se disponibilizado na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição,3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará, dentro do prazode 10 dias a partir da ciência. A ciência do referido Termo de Início deFiscalização considerar-se-á feita 5 (cinco) dias após a data da publicaçãooficial do presente Edital, de acordo com o que dispõe o inciso III doparágrafo 7º do artigo 46 do Decreto estadual nº25.468/1999. CÉLULADE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ECOMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 03 de setembrode 2010.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CESUT

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2010 CESUT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT,no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem os artigos815 e 825 do Decreto estadual nº24.569/1997 e a Instrução Normativanº33/1997, da Secretaria da Fazenda, objetivando dar cumprimento à Ordemde Serviço nº201025420, faz saber que o contribuinte UNIVERSAL TEXTILINDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CGF06.699505-1, o(s) seu(s) dirigente(s) e/ou responsável(is), bem como,quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is)perante o fisco, ficam INTIMADOS a atender o disposto no Termo deInício de Fiscalização nº2010.19993, que aos intimados supra encontra-se disponibilizado na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição,3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará, dentro do prazode 10 dias a partir da ciência. A ciência do referido Termo de Início de

Fiscalização considerar-se-á feita 5 (cinco) dias após a data da publicaçãooficial do presente Edital, de acordo com o que dispõe o inciso III doparágrafo 7º do artigo 46 do Decreto estadual nº25.468/1999. CÉLULADE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ECOMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 03 de setembrode 2010.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CESUT

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0023/2010

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais econsiderando o disposto nos artigos 815 e 825 do Decreto 24569/97 -RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte DAMIÃOBEZERRA - CGF 06.968832-0 para, através de seu dirigente ouresponsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto aoNUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (CINCO)dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixaçãodeste Edital a apresentar as DIEF’S OMISSAS referente aos meses deAGOSTO a NOVEMBRO de 2007, JUNHO a DEZEMBRO de 2008, deJANEIRO a DEZEMBRO de 2009 e de JANEIRO a JUNHO de 2010,todas no regime de recolhimento ESPECIAL. ORDEM DE SERVIÇO:2010.26207 e TERMO DE INTIMAÇÃO 2010.20172. O nãoatendimento a presente INTIMAÇÂO acarretará sanções previstas nalegislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOEM RUSSAS-NUAT LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte,03 de setembro de 2010.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais econsiderando o disposto nos artigos 815 e 825 do Decreto 24569/97 -RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte K DE FREITASMARQUES ME - CGF 06.365658-2 para, através de seu dirigente ouresponsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto aoNUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (CINCO)dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixaçãodeste Edital a apresentar as DIEF’S OMISSAS referentes aos meses deAGOSTO a DEZEMBRO de 2009 e de JANEIRO a JUNHO de 2010, todasno regime de recolhimento MICROEMPRESA. ORDEM DE SERVIÇO:2010.26306 e TERMO DE INTIMAÇÃO 2010.20175. O não atendimentoa presente INTIMAÇÂO acarretará sanções previstas na legislação doICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM RUSSAS-NUAT LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte, 02 de setembrode 2010.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais econsiderando o disposto nos artigos 815 e 825 do Decreto 24569/97 -RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte CRISTOVÃOMAIA PITOMBEIRA FILHO - MICROEMPRESA - CGF 06.857688-9para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto ao NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, dentrodo prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias apósa publicação ou afixação deste Edital a apresentar as DIEF’S OMISSASreferente ao período de JULHO de 2007 a JUNHO de 2010 com regimede recolhimento ESPECIAL. ORDEM DE SERVIÇO: 2010.26324 eTERMO DE INTIMAÇÃO 2010.20197. O não atendimento a presenteINTIMAÇÂO acarretará sanções previstas na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM RUSSAS-NUATLIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte, 03 de setembro de2010.


*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº108/2010 - CONATA ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26,inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo,interpor Recurso Voluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso AdministrativoTributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicadoserá iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, emFortaleza - Ce, 06 de setembro de 2010.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº108/2010-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

DIVILUXE IND E COMERCIO LTDA 06006289-4 1/200916759 PROCEDENTE 1.569,83


DIVILUXE IND E COMERCIO LTDA 06006289-4 1/200916758 PROCEDENTE 721,82


COML DE CEREAIS CIJUMIR LTDA 06696905-0 1/200713743 PROCEDENTE 151.841,83



CIC S/A 06021764-2 1/200809359 PROCEDENTE 571.725,96



COML LIVIA DE ALIMENTOS LTDA 06678286-4 1/200701746 PROCEDENTE 35.163,71

COML LIVIA DE ALIMENTOS LTDA 06678286-4 1/200701742 PROCEDENTE 56.704,70

C ALBERTO MOVEIS LTDA 06274869-6 1/200808122 PROCEDENTE 4.913,55

FORT SIGN BRASIL SERIGRAFIA LTDA 06689298-8 1/200716140 PROCEDENTE 5.869,98

FORT SIGN BRASIL SERIGRAFIA LTDA 06689298-8 1/200716138 PROCEDENTE 266.463,09

IMPERADOR DO PISO COM DE MARL DE CONTRUÇÃO LTDA 06186242-8 1/200709826 PROCEDENTE 24.491,87

IMPERADOR DO PISO COM DE MARL DE CONTRUÇÃO LTDA 06186242-8 1/200709831 PROCEDENTE 1.940,06

IND DE TUBOS E ARTEF. FORTALEZA LTDA 06273619-1 1/200809677 PROCEDENTE 374.272,19

JOAN SIMOES DE ARAUJO 06305281-4 1/200909241 PROCEDENTE 335.175,95

JOAN SIMOES DE ARAUJO 06305281-4 1/200909385 PROCEDENTE 141.085,62

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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº34/2010.INSTITUI O FLANELÓGRAFOELETRÔNICO – FLANET, INSTRU-MENTO DE CONSULTA ACERCADOS CÓDIGOS APLICÁVEIS NACOBRANÇA DO ICMS, POROCASIÃO DO REGISTRO DASNOTAS FISCAIS NO SISTEMACOMETA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de padronizar autilização dos códigos para cobrança do ICMS, quando da passagem demercadorias pelos postos fiscais, RESOLVE:

Art.1º Fica instituído o Flanelógrafo Eletrônico – Flanet, quetem por finalidade subsidiar os usuários do Sistema Cometa, responsáveispelo registro de notas fiscais, na correta utilização do código de cobrançado ICMS.

Art.2º O Flanet pode der acessado na aba “aplicativos” daintranet, disponível para consulta de todos os usuários.

Art.3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 8 de setembro de 2010.



No Diário Oficial nº167, 03 de setembro de 2010, que publicou aPORTARIA Nº552/2010, de 02 de agosto de 2010, ANEXO ÚNICO AQUE SE REFERE A PORTARIA Nº552/2010, de 02 de agosto de 2010..Onde se lê: 2,9,23/8. Leia-se: 2,9,16 a 18,23/8. Fortaleza, 06 desetembro de 2010.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2010I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2008;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA,devidamente qualificada no instrumento original, aqui representada por seuSecretário FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE; III -ENDEREÇO: na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.SEINFRA, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador VirgílioTávora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTOEUVALDO LODI – IEL – NÚCLEO CEARÁ, este ato representada porsua representante legal VERA ILKA MEIRELES SALES; V - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, 1980 - FORTALEZA-ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo Administrativo nº10414615-0 e com fundamento noart.57, §1º, III, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, contados apartir de 27 de agosto de 2010 e término para 27 de fevereiro de 2011,conforme solicitação da Coordenadoria de Transportes e Obras, sem qualqueralteração no valor global do contrato e retificação da fundamentação legaldo terceiro termo aditivo que passa a ser a seguinte: art.57, §1º, III da Lei8.666/93.; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de2011.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; XII -DATA: 26 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Adail deCravalho Fontenele (Secretario da SEINFRA) e Vera Ilka Meireles Sales.

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

PORTARIA NÚMERO: 1396/2010 - Emissão: 27/8/2010 Publicação: OSUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, osSERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conformefinalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICOdesta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.1º;alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária doDER, referente ao mês de setembro/2010, processo nº10380180-4.


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PORTARIA 1408/2010 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA,CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº083/2010 - STDS

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE ENGº PAULO SALES JÚNIOR 014.023-1-5 5039-DMEMBRO ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA 014.015-1-3 5385-DMEMBRO ENGº LUIS ALFREDO COELHO DA SILVA 017.067-1-3 4454-D

OBRAREFORMA NA UNIDADE RESTAURANTE POPULAR MESA DO POVO NO BAIRRO DE PARANGABA, EM FORTALEZA – CE. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DOMO ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER,Fortaleza, 30 de agosto de 2010.

Francisco César Pierre B. LimaSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA 1409/2010 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS-DER, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº439 – 2010. O ENGº LUIS ALFREDO COELHO DA SILVA, MAT.017.067-1-3 CREA 4454-D PELO ENGº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA, MAT. 017.144-1-4 CREA 10587-D, PARA ACOMPANHAR,FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, FICANDO A PORTARIA CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº526796/2010. - SSPDS


PRESIDENTE ENGº ADRIANO ROCHA FILGUEIRAS 017.002-1-9 10033-DMEMBRO ENGº JADER ARRAIS DE SOUZA 016.676-1-0 5456-DMEMBRO ENGº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA 017.144-1-4 10587-D

OBRACONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PADRÃO II COM NOVA FACHADA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - CE.LOTE III. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA VAP CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS – DER, Fortaleza, 30 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA 1410/2010 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº819 – 2010. O ENGº FRANCISCO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, MAT.017.028-1-5, CREA 4503-D PELO ENGº FRANCISCO JOSÉ BARROS FLEXA, MAT. 016.767-1-7, CREA 5637-D E O ENGº CLAUDIO DE OLIVEIRACASTRO SANTOS MAT. 013.117-1-7, CREA 1669-PI PELO ENGº JOAQUIM MANOEL F. MONTEIRO, MAT. 014.048-1-4, CREA 4734-D, PARAACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, FICANDO A PORTARIA CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº269/2010 - SESA


PRESIDENTE ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO 013.069-1-X 2732-DMEMBRO ENGº FRANCISCO JOSÉ BARROS FLEXA 016.767-1-7 5637-DMEMBRO ENGº JOAQUIM MANOEL F. MONTEIRO 014.048-1-4 4734-D

OBRACONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA TIPO II, NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COMA EMPRESA MACROBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER,Fortaleza, 30 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA 1411/2010 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº949 – 2010. O ENGº FRANCISCO JOSÉ BARROS FLEXA, MAT.016.767-1-7 CREA 5637-D, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, FICANDO A PORTARIA CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº009/2010 - SECITECE


PRESIDENTE ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO 013.069-1X 2732-DMEMBRO ENGº FRANCISCO JOSÉ BARROS FLEXA 016.767-1-7 5637-DMEMBRO ENGº JOAQUIM MANOEL F. MONTEIRO 014.048-1-4 4734-D

OBRACENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ - CTTC, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA C.G CONSTRUÇÕES LTDA. LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS –DER, Fortaleza, 30 de agosto de 2010.



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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº599/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº596/2010, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTEnas cidades de Irauçuba/Itapagé, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, deconformidade com os turnos trabalhados no período de 07/07/2010 a 12/07/2010, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correrpor conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 06 de julho de 2010.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2010 DE 06 DE JULHO DE 2010

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO Membro 32,64 8 261,12ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA Membro 32,64 6 195,84ANITA BEZERRA E SILVA Membro 27,20 8 217,60ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Membro 32,64 6 195,84ELIEZER VERCOSA PEREIRA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA Membro 27,20 8 217,60FRANCISCO ADEILDO XAVIER Presidente 51,00 8 408,00FRANCISCO ALVES DA SILVA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCO JUVENIL COSTA Membro 32,64 6 195,84JOAO DINANCES DE ANDRADE Coordenador 40,80 6 244,80JOSE EVANDRO FERREIRA FONTELES Membro 32,64 6 195,84JOSE FERREIRA NOGUEIRA Membro 32,64 6 195,84JOSE MARQUES DA SILVA Membro 32,64 6 195,84JOSE WANDEMBERG CHAVES MAIA Membro 32,64 6 195,84LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA Membro 32,64 6 195,84MARIA DAS DORES FERNANDES AGUIAR Membro 32,64 6 195,84MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES Coordenador 34,00 8 272,00MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS Membro 32,64 6 195,84MARIA MADALENA MENDES DE AQUINO Membro 27,20 8 217,60MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA Coordenador 40,80 6 244,80MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA Membro 32,64 6 195,84RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA Membro 32,64 6 195,84ROMULO FREIRE BARBOSA Membro 32,64 6 195,84WILSON DIOGENES LEITE DA COSTA Membro 32,64 6 195,84

TOTAL 5.804,48

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº234/2010-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, ocupante do cargode DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA, MatrículaNº0082, a viajar a cidade de São Paulo nos dias 03 e 04/09/2010REPRESENTANDO-O, no evento “ URBAN TRANSPORT WORLD”,concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$207,51 (Duzentose sete reais e cinqüenta e um centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta porcento), no valor de R$466,89 (Quatrocentos e sessenta e seis reais e oitentae nove centavos), mais 01 (Uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76(Cento e três reais e setenta e seis centavos) e passagens aérea para o trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$1.638,30 (Hum mil seiscentose trinta e oito reais e trinta centavos), perfazendo um valor total deR$2.208,95 (Dois mil duzentos e oito reais e noventa e cinco centavos), deacordo com o art.1º; alínea do §1º, do art.3º, combinado com os arts.6º, 9º,10 do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe doanexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 03 de setembro de 2010.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº31/METROFOR/2009

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de eleboração dos ProjetosExecutivo de obras de edificação ferroviária e rodoviárias para implantaçãodo sistema de transportes de trem de passageiros de Sobral; II -CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MWH BRASIL ENGENHARIA E PROJETOSLTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Bacelar nº79, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Art.57, §1º, inciso II da Lei nº8666/93;VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 04 (quatro) meses, contados a partir de 04 de maio de 2010 até 04 desetembro de 2010; IX - VALOR GLOBAL: R$1.121.751,49 (hum milhão,cento e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e novecentavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de setembro de 2010; XI - DARATIFICAÇÃO: Pemanecem inalteradas as demais cláusulas constantes doContrato, que não conflitarem com as tratadas neste Aditivo; XII - DATA:30 de abril de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes eFrancisco Edílson Ponte Aragão pelo METROFOR e José Roberto Blanes eLuiz Alberto de Souza Aranha pela MWH BRASIL.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº05491433-7/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos


termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89,152 caput, 153, 154 (redação original) e 157, com a redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor FRANCISCOFREIRE NOGUEIRA, CPF 052.250.603-82, ocupante do cargo deAGENTE PENITENCIARIO nível/referência 24, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº181100100345210, lotado(a) no(a)SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/01/2006,conforme laudo médico nº2006/000327 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuiçãoprevidenciária, no período de 07/1994 a 12/2005, cujo valor é deR$1.483,91 (hum mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa eum centavos). SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2010.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05491433-7do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO oAto datado de15/03/2007,publicado no D.0.E.de 02.04.2007, queconcedeu ao servidor FRANCISCO FREIRE NOGUEIRA, ocupante docargo de Agente Penitenciário, referência-24, matrícula nº003452-1-0,lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, a partir de 01.01.2006, com proventos mensais deR$1.369,03 (hum mil, trezentos e sessenta e nove reais e três centavos).SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 01 de setembrode 2010.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2010

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº060/2010; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmenteCONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Justiça eCidadania, respondendo, Dr. ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS; III -ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, em Fortaleza(CE); IV - CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.275.920/0001-61, neste atorepresentada legalmente pelo Sr. NARCÉLIO GONÇALVES MONTE;V - ENDEREÇO: Avenida Chedid Jafet, nº222, Bloco C, 2º andar, Vila

Olímpia, CEP 04551-065, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo nº10511785-4/SPU, que será regido pela Lei nº8.666/93e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII -OBJETO: alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO, item 7.1, do Contrato Originalnº060/2010 , cujo objeto é a aquisição de 110 (cento e dez)Microcomputadores, Desktop ThinkCentre M58p, marca Lenovo, paraa Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme especificações contidas noTermo de Referência (Anexo 01), Item 03, LOTE 01, do Edital dePregão Eletrônico nº2008006/MS e na proposta da CONTRATADA,que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.;IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogadopor 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULASÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, item 7.1, doContrato Original nº060/2010.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº060/2010e seu Termo Aditivo, não expressamente modificados neste Instrumento;XII - DATA: 08 de setembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIOLUIZ ABREU DANTAS, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA(RESPONDENDO); NARCÉLIO GONÇALVES MONTE, LENOVOTECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. e CARLOS JORGE LIMA DE FREITAS,GESTOR DO CONTRATO.

Francisco José Veras de AlbuquerqueCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 035/2010PROCESSO Nº10509684/9. OBJETO: Treinamento e Aperfeiçoamentodas servidoras GRACE BEZERRA JUCÁ e JANAINA ALVES FRANCO,desta SEJUS, com inscrição no “Curso de Planejamento,Gerenciamento, e Avaliação de Treinamentos na AdministraçãoPública”, a realizar-se no período de 15 a 18 de setembro do correnteano, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: Treinamento eAperfeiçoamento de servidores desta SEJUS. VALOR: R$3.580,00 (Trêsmil quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 8 . 7 7 7 . 1 0 9 8 0 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, combinado com o Art.13,VI, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: CONSULTRE - CONSULTORIAE TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº36.003.671/0001-53. DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: LUIZ XAVIER OLIVEIRA FILHO, SECRETÁRIOEXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. RATIFICAÇÃO: ANTÔNIOLUIZ ABREU DANTAS, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,RESPONDENDO.

Francisco José Veras de AlbuquerqueCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº504/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE SUBSTITUIR, deacordo com o Decreto Nº29.647, de 11 fevereiro de 2009, MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA OPERAÇÃO SWAP II, conforme solicitaçãode cada setorial envolvida as pessoas listadas no anexo I, parte integrante dessa portaria. O Comitê passa a ter a composição exposta no anexo II.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2010.


ANEXO I

ÓRGÃO NOME DO PARTICIPANTE NOME DO SUBSTITUTO FUNÇÃO

ARCE Alceu Galvão Júnior Alexandre Caetano TitularCONPAM/SEMACE Elizabeth Verçosa Leal Rocha Breno Carvalho SuplenteETICE José Aurício de Oliveira Denise Maria Norões Olsen TitularPGE Fernando Antônio da Costa Oliveira Fernando Antônio Grangeiro TitularPGE Francisco Antônio N. Bezerra Tarso Pinheiro Borges SuplenteSECITECE Francisco C. Coelho Ricardo da Costa e Silva SuplenteSECITECE/NUTEC - Vera Salgado SuplenteSEFAZ Luiz Jarbas de Mesquita Fabiano Ramos TitularSEFAZ Paulo Sérgio Rocha Fabrízio Santos SuplenteSRH/COGERH Luiz Fernando Gonçalves Viana Maria do Céu Ramos Colares Suplente


ANEXO II

Coordenação Geral

Órgão Nome

IPECE Eveline Barbosa Silva Carvalho

Representante Setorial

Órgão Representante

ARCE Titular Alexandre CaetanoSuplente Mário Augusto Parente Monteiro

CAGECE Titular Emiliana Leite FilgueirasSuplente Raimunda Aurineide Lemos Caldas

CONPAM Titular Maria Goretti Gurgel Mota de CastroSuplente Maria Dias CavalcanteSuplente Breno Carvalho

CGE Titular Marcelo de Souza MonteiroSuplente Kelly Cristina de Oliveira Barbosa

ETICE Titular Denise Maria Norões OlsenSuplente Sérgio Vicente de Mattos Brito

CIDADES Titular Tercia Maria Pinheiro MartinsSuplente Wanda Gomes de Oliveira Murta

IPECE Titular Eveline Barbosa Silva CarvalhoSuplente Ana Cristina Cavalcante Medeiros

PGE Titular Fernando Antônio GrangeiroSuplente Tarso Pinheiro Borges

SECITECE Titular Teresa Lenice Nogueira da Gama MotaSuplente Ricardo da Costa e SilvaSuplente Vera Salgado

SEDUC Titular Maria Eneida Machado MaiaSuplente Maria Ângela Leão Hitzschky Madeira

SEFAZ Titular Fabiano Moreira RamosSuplente Fabrízio Gomes Santos

SEPLAG Titular Carlos Eduardo SobreiroSuplente Fátima Coelho Benevides Falcão

SESA Titular Vera Maria Câmara CoelhoSuplente Maria Imaculada Ferreira Fonseca

SRH Titular Francisca Isabel Vieira CavalhedoSuplente Maria do Céu Ramos Colares

TCE Titular Giovanna Augusta Moura AdjafreSuplente José Teni Cordeiro Júnior

*** *** ***PORTARIA Nº607/2010- GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doprocesso nº103897097/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110,inciso I, alínea ‘a’, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o §1º do art.1º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007,AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora JANICLEIDE VIDALMAIA OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor Especializado,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21, matrículanº161468-1-1, lotada no(a) CEJA PROFESSOR JOSE NEUDSONBRAGA, no município de FORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DASESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA, da Secretaria da Educação,para participar do curso de MESTRADO EM LINGUISTICA, ministradopela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, no período de 16de agosto de 2010 a 15 de agosto de 2011, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, nãocorrerem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráterpessoal, ficando o servidor obrigado a remeter à Coordenadoria de Gestãode Pessoas deste Órgão, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agostode 2010.


*** *** ***

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº209/2010 - O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº951258559/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.168, II, da Constituição Estadual, combinado com os arts.152 e156, §1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao(à) servidor(a)JOAQUIM GOMES TAVARES, CPF 03003280449, que exerce afunção de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência/classe 09, grupo

ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20horas semanais, matrícula funcional nº472200100067415, lotado(a)no(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Post Mortem, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 06/09/1994, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento - 90% - Lei nº12.287, de 20/04/1994 .................... 283,53Aditamento de Jornada de Trabalho - 8h - 40% -Artigo 15 da Lei nº11.792/1991 .................................................. 113,41Progressão Horizontal - 15% -Artigo 43 da Lei nº9.826/1974 ....................................................... 66,16Total ................................................................................................. 463,10INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2010.

SUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº250/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, nouso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO DE 2010.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2010 DE18 DE AGOSTO DE 2010

MATRÍCULA NOME VALOR (R$)

799464.1.9 LUCI GIRÃO DA SILVA R$36,00799513.1.5 ANA REBECA ALMEIDA MATOS DA COSTA R$36,00799510.1.3 RENATA MELO RODRIGUES R$36,00799511.1.0 KATYA HAYANNE LIRA NOGUEIRA R$36,00799512.1.8 DAYANE MAGALHÃES FERREIRA R$36,00799514.1.2 FELIPE LOPES DA SILVA R$36,00 799515.1X ANTÔNIO LUCAS DA SILVA SOUSA R$36,00799516.1.7 JOÃO PEDRO SOUZA DE LIMA R$36,00799517.1.4 GLEICIANE DA SILVA LENDENGUES R$36,00799518.1.1 THIAGO MATOS DE OLIVEIRA R$36,00799519.1.9 ISABELA RAMOS DOS SANTOS R$36,00799520.1.X MATHEUS SILVA MARTINS R$36,00799521.1.7 DENYR PATRYCIO SEVERO DA SILVA R$36,00799522.1.4 PAULO ROBERTO CARTAXO FERREIRA R$36,00799523.1.1 WILKER DA SILVA SALES R$36,00799524.1.9 FRANCISCO THIAGO CORREIA LIMA R$36,00799526.1.3 RAQUEL SOARES DA SILVA R$36,00799527.1.0 ISRAEL SHAMIR ALVES BATISTA R$36,00799528.1.8 MAYARA MOREIRA JUSTA R$36,00799529.1.5 PRISCILA DIÓGENES CASTELO BRANCO R$36,00799530.1.6 NAYARA CAVALCANTE FERREIRA R$36,00799531.1.3 JOSILENE DA COSTA SANTOS R$36,00799532.1.0 SUZI HELLEN TAVARES CAVALCANTE R$36,00799533.1.8 PAULO ROBERTO OLIVEIRA LIMA R$36,00799535.1.2 LUAN HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA R$36,00799537.1.7 JULIANA SOUZA DE LIMA R$36,00799534.1.X ROMÉLIA DE SOUSA MEDEIROS R$36,00799534.1.2 TIAGO ALVES DE OLIVEIRA R$36,00799525.1.6 SARAH ASSEF LUTIF R$36,00799538.1.4 ANA JESSICA FREITAS DA SILVA R$36,00799539.1.1 ANTÔNIO DAVI DELFINO FERREIRA R$36,00799540.1.2 BEATRIZ ANDRADE DA SILVA R$36,00799541.1.X DAIANA DO VALE ALMEIDA R$36,00799542.1.7 DAIANA SOUSA FERNANDES R$36,00799543.1.4 FRANCISCA LUANA SOUSA R$36,00799544.1.1 FRANCISCO LINDON JHONSON ARAÚJO R$36,00799545.1.9 FRANCISCO MARDONIO SOUSA JÚNIOR R$36,00799546.1.6 JOHNTHAN SILVA MELO R$36,00799547.1.3 JOSÉ YAN VITORINO SILVA R$36,00799548.1.0 MÁRIO GUILHERME FERREIRA DE CASTRO R$36,00799549.1.8 PAULO RICARDO ALMEIDA ARAÚJO R$36,00799550.1.9 RAILSON CARNEIRO ALVES R$36,00799551.1.6 RENATA GOMES DA SILVA LIMA R$36,00799552.1.3 WELLINGTON SILVA DE MENEZES R$36,00

*** *** ***PORTARIA Nº256/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, nouso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processonº95125855-9 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato


datado de 26/10/1998 e publicado no Diário Oficial do Estado de 03/11/1998, que aposentou, o servidor JOAQUIM GOMES TAVARES, queexerceu a função de Cirurgião Dentista, referência SES - 09, matrícula nº472200100067415, lotado no Instituto de Saúde dos servidores do Estadodo Ceará – ISSEC. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº258/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II do art.1º e art.1 2º, pelo Decreto nº30.287, de 18 de agosto de 2010, D.O. de 19 de agosto de2010, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRODE 2010. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 25 de agosto de 2010.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº258/2010 DE 25 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Aldizio Ferreira dos Santos Agente de Administração 002687.1.2Antônio José Cavalcante de Menezes Agente de Administração 003726.1.7Barbara da Silva Nogueira Natalense Agente de Administração 002167.1.2Célia Alves Bezerra Agente de Administração 003125.1.7Célia Maria leitão dos Santos Assistente de Administração 001316.1.XCláudio Araújo Agente de Administração 003127.1.1Francisca Maria da Silva Sampaio Agente de Administração 003208.1.1Francisca Rosa Vale Auxiliar de Administração 003187.1.XFrancisco Alves Ferreira Lima Agente de Administração 003431.1.0Francisco José da Silva Barbosa Agente de Administração 001549.1.1Francisco Xavier da Costa Auxiliar de Administração 003824.1.8Fernando Antônio de Pontes Brígido Agente de Administração 169962.1.1João Moura da Costa Auxiliar de Serviços Gerais 002703.1.8Joaquim Demontier Carvalho Jataí Auxiliar de Administração 003633.1.6José Airton Amâncio de Oliveira Motorista 000041.1.1José Maria Lavor Campos DNS-3 169953-1.2José Wagner de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 001254.1.5Katia Colares Furtado Maia Assistente de Administração 003300.1.9Luisa Cláudia Moreira Campelo Agente de Administração 001230.1.3Luis Pereira de Lacerda Auxiliar de Serviços Gerais 002038.1.5Maria Angelourdes Pereira Auxiliar de Administração 003648.1.9Maria Elenita Rocha da Silva Assistente de Administração 003294.1.XMaria Luisa da Silva Agente de Administração 003776.1.9Maria Rosileida de Freitas Coelho Assistente de Administração 003296.1.4Marilsa Sampaio Pinheiro Agente de Administração 002317.1.1Marta Maria da Silva Agente de Administração 169956.1.4Paulo Cezar Dias de Almeida DNS-3 169950.1.0Pedro Henrique de Oliveira Gomes Agente de Administração 002675.1.1Regina Darcia Sousa Ferreira Assistente de Administração 001379.1.XRoberta Quixada Sampaio Moura DAS-2 169966.1.0Sandra Célia Severino Matias Agente de Administração 003472.1.3Sandra Maria Aguiar de Lima Assistente de Administração 002558.1.5Thales Wagner Guanabara Assistente de Administração 000824.1.4Valter Bizerra Lira Agente de Administração 001243.1.1

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/2010CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98 CONTRATADA: THOMPSONSEGURANÇA LTDA., Rua Carlos Vasconcelos, nº1701/Aldeota/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 06.978.936/0001-78. OBJETO: O presente Termotem por objeto: 1- O registro de preços para futura contratação deempresa especializada na prestação de serviços, cujos empregadossejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atenderas necessidades dos órgãos/entidades da administração direta e indireta,conforme especificado no Anexo II do Edital; 2- A prestação de serviçosde 01 (um) posto de vigilância armada misto, durante 24 (vinte e quatro)horas, ininterrupto, de segunda-feira a domingo, para as dependênciasdo Contratante, conforme previsto no Projeto Básico e na Proposta daContratada, que passam a integrar este instrumento independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem comofundamento os prescritos do direito público, em especial as disposiçõesda Lei nº10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº28.089 de10/01/2006, e, subsidiariamente os dispositivos da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores, devidamente homologado pela autoridadecompetente, Sra. Lúcia Carvalho Cidrão, e a proposta da Contratada, eestá vinculado ao Proc. Adm. nº09683545-1/ISSEC, tudo parte integrantedeste Termo independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE.

VIGÊNCIA: O prazo contratual será de 12 (doze) meses, contados apartir da data de assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$82.538,28(oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oitocentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46200001.10.122.400.20422.22.33903700.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza/CE, 29 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/FlávioBarbosa Moreira da Rocha/Superintendente do ISSEC/Contratante eTHOMPSON SEGURANÇA LTDA., neste Ato representada pela Sra.Maria Alice Mousinho de Sampaio/Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL


*** *** ***

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº100/2010 - A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DEGESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGP, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo art.7º do Decreto nº29.704, de 08 de


Abril de 2009 e seguintes do Decreto supracitado e a aprovação naSELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve autorizara concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DEESTÁGIO o valor mensal de R$479,19 (quatrocentos e setenta e novereais e dezenove centavos), devendo correr as despesas a conta da dotaçãoorçamentária desta SECRETARIA, pelo prazo de 01 (um) ano, no períodode 1º de setembro de 2010 a 30 de agosto de de 2011. ESCOLA DEGESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 deagosto de 2010.

Filomena Maria Lobo Neiva Santos (Lena Neiva)DIRETORA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2010 DE23 DE AGOSTO DE 2010

Nº NOME CURSO

1º Germano Pontes de Castro COMUNICAÇÃO SOCIAL2º Joyce Girão Nobre Jales COMUNICAÇÃO SOCIAL1º Thiago Soares Coelho DIREITO

*** *** ***PORTARIA Nº104/2010 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MARGARET DE PAIVABEZERRA CARRAH, ocupante do cargo Auxiliar Técnico - DAS 3,matrícula nº000008-1-4, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DOESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de JOÃO PESSOA-PB, noperíodo de 09/09/2010 à 12/09/2010, a fim de Coordenar e participardo Grupo Coral dos Servidores da SEPLAG/EGP, atividade integrante doPrograma Qualidade de Vida no Trabalho., concedendo-lhe 3 diárias emeia, no valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais equatro centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valortotal de R$715,60 (setecentos e quinze reias e sessenta centavos), mais01 ajuda de custo no valor de R$103,76 (cento e três reais e setenta eseis centavos), totalizando R$819,36 (oitocentos e dezenove reais etrinta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe do anexo único do Decretonº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Escola de Gestão Pública do Estado doCeará. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de agosto de 2010.

Filomena Maria Lobo Neiva SantosDIRETORA


*** *** ***EDITAL Nº02/2010

A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebradoentre O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e seus Órgãos/Entidadese as Universidades Conveniadas, com fundamento no Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009, torna público o processo seletivo deestagiários para a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará destinadoa estudantes de Nível Superior, nas áreas de conhecimento abaixoespecificadas:

ÁREA NÚMERO DEVAGAS

Engenharia da Computação 01Engenharia de Telecomunicações 03Telemática 01Gestão de Tecnologia da Informação 01

As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Editalno Diário Oficial, contados 15 (quinze) dias, das 08:30h às 11:30h e das13:30 às 16:30h, na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP,situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, junto à CélulaAdministrativo-Financeira, sendo facultada a estudantes que atendam àsseguintes condições:, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintescondições:

• estar cursando regularmente o curso superior na áreadeterminada;

• ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos;

• ter obtido média global igual ou superior a 7 (sete), variandonuma escala de 0 (zero) a 10 (dez)

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:• cópia do CPF;• cópia da carteira de identidade;• comprovantes de matrícula no curso referente à área desejada,

nas Univesidades Conveniadas;• Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até o

1º semestre de 2010.A seleção constará de análise de Curriculum, Histórico Escolar eEntrevista de acordo com os critérios definidos pela ComissãoOrganizadora, contidos nas instruções complementares a seremdistribuídas ao candidato no ato da inscrição.DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DOCEARÁ em Fortaleza, 23 de agosto de 2010.

Filomena Maria Lobo Neiva Santos (Lena Neiva)DIRETORA



I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº003/2009; II -CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP;III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque de Lima, s/n -Térreo - Cambeba – Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: DÉCIOSIMÕES PEREIRA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante,2960 - Dionísio Torres – Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Nos termos que constam no Processo nº10106466-7 e noParágrafo 2º, Art.57, da Lei nº8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO:Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do Prazo deExecução por mais 04 (quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: Valor doContrato Original (R$95.000,00); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termode Aditivo será prorrogado por mais 04 (quatro) meses, contados apartir da publicação desse instrumento; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foramexpressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 27de Agosto de 2010.; XIII - SIGNATÁRIOS: Filomena Maria Lobo NeivaSantos - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará eLuanna Simões Pereira - Representante Legal da Empresa Décio SimõesPereira – ME.

Tereza Neuma de Oliveira TelesASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 007/2010PROCESSO Nº10106475/6 INSCRIÇÃO DE CURSO. OBJETO:Inscrição no 16º Congresso Internacional de Educação àDistância, ofertado pela Associação Brasileira de Educação à Distância -ABED, que acontecerá no período de 31 de Agosto a 03 de Setembro de2010, em Foz do Iguaçu - PR, das servidoras Filomena Maria LoboNeiva Santos e Flora Maria Carneiro Teles. JUSTIFICATIVA:Proporcionar as participantes uma visão clara e um embasamentoatualizado, consistente e seguro do conteúdo a que se propõe. VALOR:R$1.450,00 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.400.20720.22.339039.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Nº10106475-6 e fundamentadono inciso II do Artigo 25, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃOÀ DISTÂNCIA – ABED. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Declaro a inexigibilidade desta licitação, com base no inciso II, do Artigo25, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores para pagamento daInscrição no 16º Congresso Internacional de Educação à Distância,ofertado pela Associação Brasileira de Educação à Distância - ABED,que acontecerá no período de 31 de Agosto a 03 de Setembro de 2010,em Foz do Iguaçu - PR, das servidoras Filomena Maria Lobo NeivaSantos e Flora Maria Carneiro Teles. RATIFICAÇÃO: Ratifico ainexigibilidade desta licitação, de acordo com o inciso II, do Artigo 25,da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Filomena Maria LoboNeiva Santos - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará.

Tereza Neuma de Oliveira TelesASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº724/2010 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere a Portaria nº198/2007, datada de 02 de abril de 2007, publicada


no D.O.E., de 25 de maio de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo deSecretário Executivo, símbolo DNS-2, matrícula nº0273311-0, desteÓrgão, a viajar a cidade de juazeiro do Norte, nos dias 01 e 02/09/2010,a fim de participar de Reunião Extraordinária do CSBH Salgado,concedendo-lhe 1½ (uma diaria e meia), no valor unitário de R$70,90(setenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trechoJUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$238,62 (duzentose trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total deR$344,97 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º, §3º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe III do anexo únicodo Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão.

Daniel Sanford MoreiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM EXERCÍCIO


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2009

I - ESPÉCIE: nº10; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso A. Lima, s/nº, Ed. SRH/SEINFRA, térreo, Bairro Cambeba, Cep: 60.839-900; IV -CONTRATADA: SANES ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: ruaJúlio Azevedo, 380, Sala 01, Papicu, na cidade de Fortaleza, estado doCeará, Brasil; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: análises técnicas daDiretoria de Águas Superficiais – DAS/SOHIDRA, na Célula deDesenvolvimento da Coordenação da COINF/SRH, nos termos da CláusulaQuarta do Contrato nº04/2009/SRH/CE, no art.57, §1º, incisos I e V e§2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementosconsubstanciados nos autos do Processo nº10072645-3; VII- FORO:Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato04/SRH/CE/2009 por 90 (noventa) dias, até o dia 14 de agosto de2010; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DAVIGÊNCIA: até o dia 14 de agosto de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, que não foramexpressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 demaio de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO eJOSÉ ARNALDO CABRAL BARBOSA.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2009

I - ESPÉCIE: nº07; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N, Edifício SRH/SEINFRA, térreo - Cambeba, em Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: WM CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Central 784 - sala 04 e 05 - Cajazeiras - Fortaleza - Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na análise técnicas da Diretoria de ÁguasSuperficiais – DAS/SOHIDRA, no parecer jurídico da SOHIDRA, naCélula de Desenvolvimento da Coordenação da COINF/SRH, nos termosda Cláusula Quarta do Contrato nº011/2009/SRH/CE, no art.57, §1º,incisos II e §2º, art.65, II, “b” da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e nosdemais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº10271916-0;VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazocontratual e o replanilhamento, sem repercussão financeira, do contratonº011/SRH/2009, que tem como objeto a EXECUÇÃO DAS OBRASDA ADUTORA PARA ABASTECIMENTO D`ÁGUA DO MUNICÍPIODEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NO ESTADO DO CEARÁ; IX -VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: até28 de novembro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuaminalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam;XII - DATA: 26 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: CESARAUGUSTO PINHEIRO, JOSÉ MÁRCIO PINHEIRO LANDIM e LEÃOHUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/PROGERIRH

ADICIONAL/SRH/CE/2010I - ESPÉCIE: Nº02; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS-SRH; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N, Edifício SRH/SEINFRA -Térreo - Cambeba, em Fortaleza-CE; IV -

CONTRATADA: FRANCISCO MAVIGNIER CAVALCANTEFRANÇA; V - ENDEREÇO: Rua Almeida Prado, 71, Apto. 106, Papicu –CEP: 60.176-080, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:no art.57, §1º, inciso IV e §2º da Lei nº8.666/93, na solicitação daUGPE, na autorização do Senhor Secretário dos Recursos Hídricos e nosdemais elementos constantes do Processo nº10341121-6; VII- FORO:Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato01/PROGERIRH ADICIONAL/SRH/CE/2010 por mais 02 (dois)meses, até o dia 05 de novembro de 2010; IX - VALOR GLOBAL: Semrepercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 05 de novembro de2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demaisCláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 09 deagosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIROe FRANCISCO MAVIGNIER CAVALCANTE FRANÇA.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/PROGERIRH

ADICIONAL/SRH/CE/2010I - ESPÉCIE: nº01; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS-SRH; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N, Edifício SRH/SEINFRA -Térreo - Cambeba, em Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: Empresa NORCAL CONSTRUÇÕES LTD; V -ENDEREÇO: Fortaleza-Ce à Rua Dom José Lourenço, nº1025, Sala 01 –Bairro Parquelândia, CEP 60.450-240; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: no art.57, §1º, incisos I e IV e §2º da Lei nº8.666/93, nasolicitação da empresa, na análise técnica da COINF/SRH, na autorizaçãodo Senhor Secretário dos Recursos Hídricos e nos demais elementosconstantes do Processo nº10250381-8; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII -OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato 05/PROGERIRHADICIONAL/SRH/CE/2010 por mais 60 (sessenta) dias, até o dia 16de setembro de 2010; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;X - DA VIGÊNCIA: até o dia 16 de setembro de 2010; XI - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratooriginal que ora se ratificam; XII - DATA: 15 de julho de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO e FRANCISCOCALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR.


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SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03269742-2do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos 40, §1º, inciso III, letra“b”, §2º da Constituição Federal (com redação dada pela EmendaConstitucional nº20/1998), Lei nº9.826, de 14.05.1974, arts.43, §1º153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997), 156, §1º, inciso V,157, Lei nº12.386, de 09.12.1994, Lei nº13.333, de 22.07.2003, àservidora MARIA DE FÁTIMA BASTOS, que exerce a função de Auxiliarde Administração, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional-ADO, referência 19, matrículanº084435.1.3, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, ao tempo de contribuição, a partirde 04/10/2003, com proventos mensais de:Vencimento de 90% .................................................. R$ 295,36Progressão horizontal de 20% ................................. R$ 65,63Total ............................................................................ R$ 360,99SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº05026281-5/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6ºda Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com o art.2º da Emenda Constitucional Federal nº47, de05 de julho de 2005, à servidora MARIA DE JESUS SARAIVACOSTA, CPF 07319010372, que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 25 grupo ocupacional atividadesde apoio administrativo e operacional - ADO, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº241100108414513, lotado(a) no(a)


SECRETARIA DA SAÚDE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 02/maio/2005, comproventos integrais mensais de:Descrição Valor R$Vencimento - Lei 13.512 de 16.07.04 ......................................... 466,19Gratificação Tempo Serviço - 20% -Art.43, §1º Lei 9.826 de 14.05.74 ................................................. 93,24Total ................................................................................................. 559,43SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº02104570-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso I, §2º, §3º da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº20/98, Lei nº9.826, de 14.05.74, arts.43, §1º,152, inciso I, §2º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156,§1º, inciso III, 157, Lei nº11.965, de 17.06.92, Decreto nº22.077/A, de04.08.92, e Lei nº13.155, de 28/09/2001, à servidora MAELIRAMALHO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar deEnfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS,referência 18, matrícula nº404821-1-3, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 26/12/2001, comproventos mensais de:Vencimento-70% ....................................................... R$ 173,19Progressão horizontal de 10% ................................. R$ 24,74Gratificação de Risco de Vida ouSaúde de 20% .............................................................. R$ 34,63Total ............................................................................ R$ 232,56SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº98043584-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.168, inciso III, letra “a”, §4º, da Constituição Estadual, combinadocom a Lei nº9.826, de 14.05.1974, arts.43, §1º, 152, inciso III, §1º,153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997), 155, 157, §2º Leinº11.712, de 24.07.1990, Lei nº11.965, de 17.06.1992, Decretonº22.077/A, de 04.08.1992 e Parecer Normativo nº003, de 27.04.2005,Lei nº12.840, de 14.07.1998, à servidora MARIA FERREIRAARAÚJO, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, GrupoOcupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATA, referência 15, matrículanº035334.1.7, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA, PORTEMPO DE SERVIÇO, a partir de 15.12.1998, com proventos mensaisde:Vencimento ................................................................ R$ 188,64Progressão Horizontal de 25% ................................ R$ 47,16Gratificação de Risco de Vida ouSaúde de 20% .............................................................. R$ 37,73TOTAL ....................................................................... R$ 273,53SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03398923-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.40, §1º, Inciso II, §2º,da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucionalnº20, de 15 de dezembro de 1998), combinado com a Lei nº9.826, de14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso II, 153 (Alterado pela Lei nº12.780de 30.12.97), 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Art.22, Inciso III, §7º, daLei nº11.965 de 17.06.92, Lei nº13.333 de 22.07.2003 à servidoraMARIA VILANI EVANGELISTA FERNANDES, que exerce a funçãode Auxiliar de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares deSaúde – ATS, referência 26, matrícula nº400338-1-5, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de 21.11.2003,com proventos conforme discriminação abaixo:VENCIMENTO- Lei nº13.333 de 22.07.2003 ...... R$ 377,99PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 30% -Art.43, §1º, da Lei nº9.826/74 ................................. R$ 113,39

GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OUSAÚDE DE 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ....... R$ 75,59VANTAGEM PESSOAL – Art.22.§7º, daLei nº11.965 de 17.06.92 ......................................... R$ 132,70TOTAL ....................................................................... R$ 699,67SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº05026708-6/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dadapela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom a Lei Federal nº9.717, de 27 de novembro de 1998, art.9º, LeiFederal nº10.887, de 21 de junho de 2004, arts.1º e 15 e Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89 e 154 à servidora IVETEMENEZES GRANJA, CPF 11409410382, que exerce a função deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº241100108344310, lotado(a) no(a)SECRETARIA DA SAÚDE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/janeiro/2005, conformelaudo médico nº2005/001473 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária,no período de julho/1994 a dezembro/2004 cujo valor é de R$438,33(quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e tres centavos) SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembrode 2010.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº93007327-4do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.168, inciso III,letra “a”, §4º, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.1974, arts.43, §1º, 152, inciso III, §1º, 153 (alterado pela Leinº12.780, de 30.12.1997), 157, §2º da Lei nº11.965, de 17.06.1992,Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992, Lei nº12.473, de 21.07.1995, àservidora MARIA JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE, ocupante docargo de Visitador Sanitário, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliaresde Saúde-ATS, referência 24, matrícula nº080863.1.1, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço,post mortem, a partir de 27.01.1998, com proventos mensais de:Vencimento ................................................................ R$ 256,31Progressão Horizontal de 35% ................................ R$ 89,71Vantagem Pessoal Art.22, §7º daLei nº11.965/1992 .................................................... R$ 37,96Gratificação de Risco de Vida ouSaúde de 20% .............................................................. R$ 51,26TOTAL ....................................................................... R$ 435,24SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº93007327-4do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO oato datado de 08.06.2006, publicado no Diário Oficial do Estado de27.06.2006, que concedeu à servidora MARIA JOSÉ FERREIRACAVALCANTE, matrícula nº080863-1-1, aposentadoria com osproventos mensais de R$582,69 (quinhentos e oitenta e dois reais esessenta e nove centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº98043584-6/SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o atodatado de 19.07.2001, publicado no Diário Oficial de 30.07.2001, queconcedeu à servidora MARIA FERREIRA ARAÚJO, matrícula


nº035334.1.7, aposentadoria com os proventos mensais de R$249,99(duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE-DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº05026281-5do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO oato datado de 12.06.2009 publicado no Diário Oficial do Estado de30.06.2009 que concedeu a servidora MARIA DE JESUS SARAIVACOSTA, matrícula 084145.1.3, aposentadoria com os proventosmensais de R$559,43 (quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta etres centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº03269742-2 do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNARSEM EFEITO o ato datado de 16.11.2006, publicado no Diário Oficialdo Estado de 28.11.2006, que concedeu à servidora MARIA DE FÁTIMABASTOS, matrícula nº084435-1-3, aposentadoria com os proventosmensais de R$451,82 (quatrocentos e cinquenta e hum reais e oitenta edois centavos). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de setembrode 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1151-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº10319827-0/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento do servidor, FRANCISCO PINHEIRO DASCHAGAS, DAS-1, matrícula nº402799-1-1, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 21 a 24 de junho do corrente ano, a fimde que a mesma possa viajar à cidade de Belém-PA, com o objetivo departicipar da Oficina Estadual Dialogando com Auditor, Conselheiro eGestor do SUS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor totalde R$511,14 (quinhentos e onze reais e catorze centavos), acrescidos de50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$255,57 (duzentos ecinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), mais ajuda de custono valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$870,46 (oitocentos e setenta reais equarenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º,classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008 e pelo Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2010 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.014.10.422.553. – Ação:21036 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1504/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10319402-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, HERANDI FERREIRA DE OLIVEIRA,Assistente Social, matrícula nº083314-1-3, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 31 de julho a 05 de agosto do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com a finalidadede participar do XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais,concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.338,60 (um mil, trezentos e trinta e oito reais e sessentacentavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478,de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2010 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.122.400 –

Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1546-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº10465618-2/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, TELMA ALVES MARTINS, DAS-1,matrícula nº086506-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 08 a 10 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar à cidade de Recife-PE, com o objetivo de participar daMacro Regional Nordeste de DST/AIDS, concedendo-lhe 2,5 (duase meia) diárias, num valor total de R$435,10 (quatrocentos e trintae cinco reais e dez centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$217,55 (duzentos e dezessete reais ecinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor deR$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$761,42 (setecentos e sessenta e umreais e quarenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e15, §1º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de2008 e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte:91 (Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS eoutras DST) – Atividade: 24.200.764.10.305.559. – Ação: 20385 –Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1550-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº10404051-3/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, LUISA MARIA OLIVEIRA PINTO,Nutricionista, matrícula nº102563-1-3, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 09 a 12 de agosto do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar à Brasília-DF, com a finalidade de participar daOficina de validação da proposta metodológica de Planejamento Locala partir do Guia Alimentar para a População Brasileira, concedendo-lhepassagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor deR$731,40 (setecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), de acordocom os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 -Fonte: 91 - Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação: 20909 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de2010.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº1562-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº10466104-6/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento das SERVIDORAS da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, MARY EMISENEY MOURA DA SILVEIRA, Tecnóloga emSaneamento Ambiental, matrícula nº083814-1-0 e MARIA IMACULADAFERREIRA DA FONSECA, DAS-1, matrícula nº085083-1-3, no períodode 10 a 13 de agosto do corrente ano, a fim de que as mesmas possamviajar à Brasília-DF, com o objetivo de participarem da reunião daCâmara Técnica de Atenção Básica, concedendo-lhe passagens aérea notrecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$807,24 (oitocentose sete reais e vinte equatro centavos) para cada, perfazendo um valortotal de R$1.614,48 (um mil, seiscentos e catorze reais e quarenta eoito centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decretonº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2010 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação:


21035 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,09 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1583-A/2010. - SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº10465004-4/SPU, RESOLVE liberar para asCONSELHEIRAS ESTADUAIS de Saúde, MARIA HELENITARAULINO SOARES, NARA CRISTINA MARQUES BATISTA eLUCINÉA OLIVEIRA PIRES DE FREITAS, 1,5 (uma e meia) diárias,no valor total de R$195,81 (cento e noventa e cinco reais e oitenta eum centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), correspondendoa R$78,32 (setenta e oito reais e vinte e dois centavos), mais ajuda decusto no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$382,90 (trezentos e oitenta e dois reaise noventa centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$1.148,70(um mil, cento e quarenta e oito reais e setenta centavos), a fim de queas mesmas possam viajar à cidade de Natal-RN, nos dias 12 e 13 deagosto do corrente ano, com o objetivo de participarem do CongressoEstadual sobre Saúde e Segurança no Trabalho e os Efeitos na Saúde doTrabalhador, de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexosI e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado oAnexo I, pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, peloDecreto nº29.357, de 11 de julho de 2008 e pelo Decreto nº30.286, de18 de agosto de 2010, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2010 - Fonte: 83 – Atividade: 24.200.414.10.122.553. –Ação: 21325 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1604-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº10465192-0/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento dos SERVIDORES, MARCELO BRANDT FIALHO,DAS-1, matrícula nº493572-1-4 FERNANDA CRISTINA CASTELO DELIMA MARTINS, DAS-1, matrícula nº493572-1-4, respectivamente, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 18 a 19 de agosto docorrente ano, a fim de que os mesmos possam viajar à São Luis-MA,com o objetivo de participarem do I Fórum de Humanização da RegionalNordeste II, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/SãoLuis/Fortaleza, no valor de R$510,60 (quinhentos e dez reais e sessentacentavos) para cada, perfazendo um valor total de R$1.021,20 (ummil, vinte e um reais e vinte centavos), de acordo com os arts.3º, §2º,§3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.554 – Ação: 20131 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1658/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10466375-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora ROSELIA MARIA SOARES MESQUITA,DNS-2, matrícula nº056224-1-7, lotada na Coordenadoria Regional eSaúde de Canindé, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 a 27 de agostodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Salvador-BA, com o objetivo de participar do I Congresso Brasileiro de Política,Planejamento e Gestão, concedendo-lhe passagens aérea no trechoFortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$565,80 (quinhentos e sessentae cinco reais e oitenta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4ºdo Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91 (CIB) - Atividade:24.200.504.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2010.


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PORTARIA Nº1659/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10465830-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, FRANCISCO CORDEIRO NETO, Historiador, matrículanº901072-1-6, TEREZA NEUMAN BESSA ARAGÃO, Enfermeira,matrícula nº007269-1-5, MARIA ELISABETH GADELHA PESSOA,Visitadora Sanitária, matrícula nº404206-1-4 e FRANCISCA LUCIANUNES DE ARRUDA, DNS-2, matrícula nº404141-1-8, no período de23 a 27 de agosto do corrente ano, a fim de que os mesmos possamviajar à cidade de Salvador-BA, com o objetivo de participarem do ICongresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde,concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza,no valor de R$510,60 (quinhentos e dez reais e sessenta centavos)para cada, perfazendo um valor total de R$2.042,40 (dois mil, quarentae dois reais e quarenta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º doDecreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2010 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.554 – Ação:20131 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1660/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10467212-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora MERCIA MARQUES JUCÁ, Enfermeira,matrícula nº403088-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 25 a 27 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião paraRevisão do Manual de Normas de Vacinação, concedendo-lhe ajuda decusto no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,de acordo com o art.6º, anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 emodificado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, sendo as demaisdespesas custeadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde – M.S., devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 – Fonte: 91 (MercadoFinanceiro - TFVS – Imunização) – Atividade: 24.200.764.10.305.559 –Ação: 20375 – Região: 22 – Elemento de Despesas: 339014 (diárias/ajudade custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 20 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1675/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10468128-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS TEREZA ROSANE DE ARAUJOFELIPE TORRES LIMA, Farmacêutica, matrícula nº082652-1-6 eFRANCISCA RINAURA DIAS CATONHO RIBEIRO, Enfermeira,matrícula nº035951-1-0, respectivamente, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano, a fimde que as mesmas possam viajar à Brasília-DF., com o objetivo departiciparem da Reunião do PNASS – Programa Nacional de Avaliaçãode Serviços de Saúde, concedendo-lhes, 3,5 (três e meia) diárias, numvalor total de R$535,89 (quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta enove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendoa R$321,53 (trezentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos),mais ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setentae sete centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$966,19 (novecentos esessenta e seis reais e dezenove centavos) para cada, perfazendo umvalor total de R$1.932,38 (um mil, novecentos e trinta e dois reais etrinta e oito centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classeIV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008 e pelo Decreto nº30.286,de 18 de agosto de 2010, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2010 - Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento de Riscode Vigilância Sanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.559. – Ação:20365 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 23 de agosto de 2010.


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PORTARIA Nº1676/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10466068-6/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA HELENA LIMA SOUSA, DAS-1,matrícula nº086940-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 24 a 26 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar a cidade de Salvador-BA, com o objetivo de participar doI Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde,concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza,no valor de R$529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), de acordo comos arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 -Atividade: 24.200.034.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 00 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1690/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº07539093-0 SPU/SESA e (Processo TCE nº05675/2009-9),RESOLVE, determinar a instauração de PROCESSO ADMINIS-TRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria deProcesso Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidoraSIDINEIDE PERERIA CÂNDIDO, Técnico de Enfermagem, referência26, matrícula nº492.346-1-9, acusada de haver praticado os ilícitostipificados nos arts.190; 191, I, II; 193, I, da Lei nº9.826, de 14/05/74;c/c o §2º do art.1º do Decreto Estadual nº29.352, de 09.07.2008,observando-se os arts.174 e 175, da Lei nº9.826 de 14/05/74, em razãode acumular ilicitamente os cargos de Técnico de Enfermagem, matrículanº492.346-1-9, junto a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e outrode Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº01126-5, junto a PrefeituraMunicipal de Quixelô, com carga horária de 30 e 40 horas semanais,respectivamente, passível da pena de demissão, nos termos do parágrafoúnico dos arts.5º e 6º do Decreto nº29.352/2008 combinado com oart.194 e 196 IV da Lei nº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1691/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº08056302-3 SPU/SESA e (Processo TCE nº05732/2009-6),RESOLVE, determinar a instauração de PROCESSO ADMINIS-TRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria deProcesso Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidoraTACIANA DE OLIVEIRA SOUSA, Técnico de Enfermagem, referência26, matrícula nº492.966-1-4, acusada de haver praticado os ilícitostipificados nos arts.190; 191, I, II; 193, I, da Lei nº9.826, de 14/05/74;c/c o §2º do art.1º do Decreto Estadual nº29.352, de 09.07.2008,observando-se os arts.174 e 175, da Lei nº9.826 de 14/05/74, em razãode acumular ilicitamente os cargos de Técnico de Enfermagem, matrículanº492.966-1-4, junto a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e outrode Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº1421928, junto a UniversidadeFederal do Ceará, com carga horária de 30 e 40 horas semanais,respectivamente, passível da pena de demissão, nos termos do parágrafoúnico dos arts.5º e 6º do Decreto nº29.352/2008 combinado com oart.194 e 196 IV da Lei nº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1692/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº07538932-0 SPU/SESA e Processo TCE nº05771/2009-5,RESOLVE, determinar a instauração de PROCESSO ADMINIS-TRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria deProcesso Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora

MARIA SILVANY SABINO DE SENA, Técnico de Enfermagem,referência 26, matrícula nº492.608-1-4, acusada de haver praticado osilícitos tipificados nos arts.190; 191, I, II; 193, I, da Lei nº9.826, de14/05/74; c/c o §2º do art.1º do Decreto Estadual nº29.352, de 09.07.2008,observando-se os arts.174 e 175, da Lei nº9.826 de 14/05/74, em razão deacumular ilicitamente os cargos de Técnico de Enfermagem, matrículanº492.608-1-4, junto a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e outrode Auxiliar de Enfermagem, junto a Prefeitura Municipal de Ocara, comcarga horária de 30 e 40 horas semanais, respectivamente, passível dapena de demissão, nos termos do parágrafo único dos arts.5º e 6º doDecreto nº29.352/2008 combinado com o art.194 e 196 IV da Leinº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, de 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1693/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processonº07535873-5 SPU/SESA e Processo TCE nº05902/2009-5, RESOLVE,determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANAMARIA DE ARAÚJO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem,referência 16, matrícula nº491.846-1-1, acusada de haver praticado osilícitos tipificados nos arts.190; 191, I, II; 193, I, da Lei nº9.826, de14/05/74; c/c o §2º do art.1º do Decreto Estadual nº29.352, de 09.07.2008,observando-se os arts.174 e 175, da Lei nº9.826 de 14/05/74, em razão deacumular ilicitamente os cargos de Auxiliar de Enfermagem, matrículanº491.846-1-1, junto a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e outro deAuxiliar de Enfermagem, matrícula nº000347, junto a Prefeitura Municipalde Baturité, com carga horária de 30 e 40 horas semanais, respectivamente,passível da pena de demissão, nos termos do parágrafo único dos arts.5º e6º do Decreto nº29.352/2008 combinado com o art.194 e 196 IV da Leinº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, de 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1694/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processonº07503935-4 SPU/SESA e Processo TCE nº06083/2009-0, RESOLVE,determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ELIZABETEDE QUEIROZ SILVA, Técnico de Enfermagem, referência 26,matrícula nº492.685-1-3, acusada de haver praticado os ilícitostipificados nos arts.190; 191, I, II; 193, I, da Lei nº9.826, de 14/05/74;c/c o §2º do art.1º do Decreto Estadual nº29.352, de 09.07.2008,observando-se os arts.174 e 175, da Lei nº9.826 de 14/05/74, em razãode acumular ilicitamente os cargos de Técnico de Enfermagem, matrículanº492.685-1-3, junto a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e outrode Auxiliar de Enfermagem, junto a Prefeitura Municipal de Eusébio,com carga horária de 30 e 40 horas semanais, respectivamente, passívelda pena de demissão, nos termos do parágrafo único dos arts.5º e 6º doDecreto nº29.352/2008 combinado com o art.194 e 196 IV da Leinº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, de 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1695/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processonº07538929-0 SPU/SESA e Processo TCE nº06687/2009-0, RESOLVE,determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora JADLASOUSA VIANA MESQUITA, Auxiliar de Enfermagem, referência 16,matrícula nº491.824-1-4, acusada de haver praticado os ilícitostipificados nos arts.190; 191, I, II; 193, I, da Lei nº9.826, de 14/05/74;


c/c o §2º do art.1º do Decreto Estadual nº29.352, de 09.07.2008,observando-se os arts.174 e 175, da Lei nº9.826 de 14/05/74, em razãode acumular ilicitamente os cargos de Auxiliar de Enfermagem, matrículanº491.824-1-4, junto a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e outrode Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº011176, junto a PrefeituraMunicipal de Itapajé, com carga horária de 30 e 40 horas semanais,respectivamente, passível da pena de demissão, nos termos do parágrafoúnico dos arts.5º e 6º do Decreto nº29.352/2008 combinado com oart.194 e 196 IV da Lei nº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 25 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1708/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10467613-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, REGINA CELIA DE ALENCAR RIBEIRO,Médica, matrícula nº082629-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 30 a 31 de agosto do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar dareunião conjunta da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica eCâmara Técnica de Atenção à Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)diárias, num valor total de R$229,87 (duzentos e vinte e nove reais eoitenta e sete centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),correspondendo a R$137,80 (cento e trinta e sete reais e oitentacentavos), mais ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento e oito reaise setenta e sete centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$476,24(quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), de acordocom os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado o Anexo I, pelo Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 dejulho de 2008 e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.444.10.122.553. – Ação: 21327 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1721/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10467161-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS LILIA MARIA GONDIM MUNIZ,Enfermeira, matrícula nº082694-1-6 e MARIA HELENA AIRES LEALBARREIRA, Médica, matrícula nº900055-1-0, respectivamente, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 31 de agosto a 04de setembro do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar àcidade de Belo Horizonte-MG., com o objetivo de participarem doSeminário de Osteoporose e visita técnica ao Centro de Referência deAtenção à Saúde do Idoso, concedendo-lhes, 4,5 (quatro e meia) diárias,num valor total de R$689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$344,50(trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), mais ajuda decusto no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.142,27 (um mil, cento e quarenta edois reais e vinte e sete centavos) para cada, perfazendo um valor totalde R$2.284,54 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta equatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV,anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008 e pelo Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00– Atividade:24.200.024.10.301.076. – Ação: 20512 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1727/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº10292201-2 do SPU, RESOLVE

MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO concedido a servidora MARIA JOSIENE PEREIRADE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, Referência10, matrícula nº491895-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, comatividades de plantão no Laboratório de Imunohematologia, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA PORCENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 09 de julho de 2010. SECRETARIA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1735/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10295254-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS ALDAIZA MARCOS RIBEIRO,Médica, matrícula nº011264-1-5, VIRGINIA MARIA RAMOSSAMPAIO, Médica, matrícula nº493688-1-X e FRANCISCA LUZILENENOGUEIRA DELLA GUARDIA, Enfermeira, matrícula nº109127-1-7,respectivamente, lotadas no Hospital Infantil Albert Sabin, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 01 a 04 de setembro do corrente ano, a fim deque as mesmas possam viajar à cidade de Recife-PE, com o objetivo departicipar do XII Congresso Brasileiro de Controle de Infecção eEpidemiologia Hospitalar, concedendo-lhe passagens aérea no trechoFortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$381,80 (trezentos e oitentae um reais e oitenta centavos) para cada, perfazendo um valor total deR$1.145,40 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos),de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 -Fonte: 91 - Atividade: 24.200.204.10.304.559 – Ação: 20365 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1736/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10403442-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento doa servidora, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO,DNS-2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 13 a 17 de setembro do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar do IX Congresso Nacional de Auditoria e Qualidade da Gestãoe Assistência Hospitalar, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias,num valor total de R$783,18 (setecentos e oitenta e três reais e dezoitocentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$391,59 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos),mais ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setentae sete centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.283,54 (um mil,duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), de acordocom os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado o Anexo I, pelo Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 dejulho de 2008 e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.444.10.3122.553. – Ação: 21327 – Região: 00 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1738/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, ede acordo com o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa novalor de R$9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) contraa empresa RHAMIS DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA,


CNPJ Nº07.524.848/0001-17, estabelecida na Av. José Cândido daSilveira, 497 loja 01, Bairro Cidade Nova-Belo Horizonte-MG, emdecorrência da apuração feita através do processo nº10111992-5, emque ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77, 78,inciso I, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento nocadastro da COAFI/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº1739/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordocom o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junhode 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor deR$58.368,00 (CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTAE OITO REAIS) contra a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICALTDA, CNPJ Nº19.570.720/0001-10, estabelecida na RODOVIA BR262, KM 12,3, Borges-Sabará-MG, em decorrência da apuração feitaatravés do processo nº10111990-9, em que ficou constatado que aempresa infrigiu o disposto no artigo 77, 78, inciso I, da Leisupramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da COAFI/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza - CE, 31 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº1739-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº10466802-4/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento do servidor, TALES DE DAVID BENEVIDES, Dentista,matrícula nº082517-1-1, lotado no Centro Especializado de Odontologia –CEO-Centro, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 01 a 06 de setembro docorrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Salvador-BA, com o objetivo de participar do Congresso Mundial da FDI,concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$842,11(oitocentos e quarenta e dois reais e onze centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), correspondendo a R$421,05 (quatrocentos evinte e um reais e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor deR$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$1.371,93 (um mil, trezentos e setenta e um reais enoventa e três centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º,classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008 e pelo Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.334.10.302.535. – Ação: 20146 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1748/2010.

DESIGNA SERVIDORES PARAEXERCEREM AS FUNÇÕESINERENTES ÀS ATIVIDADES DEAUDITORIA NO ÂMBITO DO SUSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO CEARÁ-SUS/CE,no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 93, inciso III daConstituição Estadual e o Artigo 17, inciso XI, da Lei Federal nº8.080,de 19 de setembro de 1990, e CONSIDERANDO o disposto nos §§1º e2º do art.3º da Portaria Normativa Interministerial MEC/MS nº15, de24 de abril de 2007, alterada pela interministerial nº140, de 23 dejaneiro de 2008; CONSIDERANDO, ainda, o Processo de Controle,Avaliação e Regulação da Assistência estabelecido na Norma Operacionalda Assistência à Saúde-NOAS-SUS 01/2002, como um dos mecanismospara o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único deSaúde, RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores, a seguir nominados, para noâmbito do Sistema Único de Saúde do SUS no Estado do Ceará-SUS/CEexercerem as funções inerentes às atividades de auditoria, avaliação econtrole dos serviços em saúde:

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

Adalva Brizeno da Silva Agente de Administração 086843-1-6Aldrovando Nery Aguiar Médico 060900-1-XAna Maria Medeiros de Lacerda e Melo Médica 085240-1-7Ana Virgínia de Castro da Justa Enfermeira 103019-1-2Ângela Maria Cardoso Gurgel Enfermeira 185346-1-9Antônio Bonaparte de Santana Ferreira Fisioterapeuta 133544-1-3Benedita de Oliveira Enfermeira 106516-1-1Carmem Ulisses Peixoto Esmeraldo Médica 493526-1-1Djacir Barbosa dos Santos Agente de Saúde Pública 027703-1-8Edilson Soares Lopes Farmacêutico 082949-1-7Edit Bezerra Parente Médica 400958-1-0Elizeth Brito Mariano Enfermeira 036250-1-XEmanuel Gonçalves Bedé e Silva Tecnólogo em Saneamento 102065-1-0

AmbientalEmery Ciana Figueiredo Vidal Enfermeira 491243-1-7Fernando Antônio de Freitas Queiroz Agente de Administração 403967-1-3Fernando Mesquita Moura Dentista 405012-1-5Flávio de Oliveira Torres Gestão Ambiental 900920-1-4Francidênia Barbosa Nobre Enfermeira 086.934-1-2Francirene Tavares Aguiar de Oliveira Médica 086478-1-XFrancisca Célia de Paula da Fonseca Administradora 903530-1-2Francisco Maglionio Gomes Médico 036002-1-1Francisco Plácido de Sousa Basílio Farmacêutico 126534-1-7George Elias Luna Martins Médico 493210-1-5Gladson Bezerra Carneiro Médico 133617-1-1Helmo Nogueira de Sousa Tecnólogo de Saneamento 086240-1-1

AmbientalInês Margareth Carvalho Costa AOSD 902789-1-6Israel Guimarães Peixoto Enfermeiro 101903-1-2Jairo Medeiros Silva Dentista 137321-1-6Joana Enoy Bezerra Cabral Médica 900233-1-4João Eudes de Sousa Lima Cirurgião Dentista 086847-1-5Joceli Martins de Oliveira Assistente Social 403102-1-5Joel Isidoro Costa Médico 900243-1-0José Alves da Rocha Filho Médico 900238-1-0José Flávio Matos Mota Contador 401883-1-2José Maria de Oliveira Agente de Saúde Pública 051168-1-9José Maria Nunes Assistente Previdenciário 133662-1-7José Ricardo Coelho Silva Enfermeiro 097618-1-0José Wellington Camerino de Oliveira Médico 000415-1-3José Xavier de Oliveira Administrador 400090-1-9Josemar Felinto de Sousa Médico 086154-1-1Jussara Santos Vieira Enfermeira 133117-1-4Leda Maria Nogueira Guilherme Enfermeira 401250-1-6Lilian Alves Amorim Beltrão Médica 404981-1-7Liliana de Queiroz Martiniano Enfermeira 101942-1-0Lúcia do Nascimento Enfermeira 075513-1-2Lúcia Vanda Benevides Castelo Contadora 404215-1-5Luciana Barreto de Araújo Enfermeira 491156-1-XLucilma Rodrigues Barros Auxiliar de Administração 186071-1-1Manoel Moacir Bitu Administrador 086533-1-3Manuel Sérgio Farias Médico 008469-1-8Margarida Mazina Peixoto Correia Lima Agente de Administração 092302-1-8Maria Adeline Milfont Oliveira Enfermeira 085415-1-5Maria Adriane Couto Feitosa Nogueira Enfermeira 036284-1-8Maria Aparecida Araújo Aguiar Auxiliar de Enfermagem 133609-1-0Maria Cleonice Holanda Rocha Médica 032574-1-XMaria das Graças Alencar Pinheiro Farmacêutica 003552-1-XMaria das Graças Dias Carneiro Enfermeira 009200-1-0Maria das Graças Valério de Sousa Enfermeira 791140-1-4Maria de Fátima Feitosa Francelino Enfermeira 000173-1-0Maria de Fátima Piancó Nogueira Diógenes Enfermeira 083604-1-3Maria de Fátima Vasques Monteiro Enfermeira 104199-1-3Maria de Lourdes Coelho de Alencar Barreto Sanitarista 084825-1-9Maria Dione de Figueiredo Nicodemos Enfermeira 030263-1-0Maria do Carmo Rodrigues Soares Assistente Social 132197-1-0Maria do Socorro de Brito Rocha Médica 009210-1-7Maria Fátima Ferreira de Oliveira Enfermeira 086725-1-2Maria Lucila Magalhães Rodrigues Enfermeira 086145-1-2Maria Neide Alves Teixeira Administradora 401312-1-3Maria Onete Gonçalves Bezerra Paiva Agente de Administração 085174-1-XMaria Socorro Moisés Melo Enfermeira 085358-1-7Marta Ângela Sobreira Vanderlei Enfermeira 084915-1-8Moisés Muniz Bezerra Médico 102613-1-7Neyardo Lourival Abreu Cavalcante Cirurgião Dentista 083804-1-1Raimunda Lucy Mendonça Gurgel Agente de Administração 007433-1-3Raimunda Maria Caracas de Castro Administrar Hospitalar 402179-1-6Raimundo Holanda Amorim Médico 402309-1-2Regina Célia de Alencar Ribeiro Médica 082629-1-8Regina Sílvia Almeida de Oliveira Médica 402910-1-6Rosélia Maria Soares Mesquita Assistente Social 056224-1-7Rute Gomes Meneses Maia Enfermeira 402728-1-XSebastiana Shirley de Oliveira Lima Enfermeira 109124-1-4Sílvia Helena Fraga Pigarilho Enfermeira 103048-1-4Taislândia Consolação Queiroz Jucá Agente de Administração 083156-1-2Tereza Benigna Feitosa Arrais Minete Contadora 085806-1-8Vicente Cristino de Menezes Neto Médico 083065-1-6Vitoriano Antunes Barbosa Médico 900.350-1-0Wedson Moreira da Costa Médico 401296-1-8

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,cessando os efeitos da Portaria nº1.932, de 22 de outubro de 2007,devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 01 de setembro de 2010.


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PORTARIA Nº1749/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10321104-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS MARIA VIRMA MACHADOPINHEIRO, Fisioterapeuta, matrícula nº085370-1-1 e IRENE UCHOACAVALCANTE, Tecnóloga em Saneamento Ambiental, matrículanº030173-1-1, respectivamente, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 10 a 16 de setembro do corrente ano, a fim de queas mesmas possam viajar à cidade de Vitória-ES., com o objetivo departiciparem do XXV Congresso Brasileiro de Nefrologia – XVCongresso Brasileiro de Enfermagem em Nefrologia e III CongressoLuso-Brasileiro de Nefrologia, concedendo-lhes, 6,5 (seis e meia) diárias,num valor total de R$995,22 (novecentos e noventa e cinco reais evinte e dois centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento),correspondendo a R$398,09 (trezentos e noventa e oito reais e novecentavos), mais ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento e oito reaise setenta e sete centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.502,08(um mil, quinhentos e dois reais e oito centavos) para cada, perfazendoum valor total de R$3.004,16 (três mil, quatro reais e dezesseis centavos),de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado o Anexo I, peloDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357,de 11 de julho de 2008 e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de2010, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 -Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VigilânciaSanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.559. – Ação: 20365 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1750/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10466603-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, LILIAN ALVES AMORIM BELTRAO, DNS-2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 13 a 17 de setembro do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com a finalidade departicipar do IX Congresso Nacional de Auditoria e Qualidade da Gestãoe Assistência Hospitalar, concedendo-lhes passagens aérea no trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$676,20 (seiscentos esetenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º,e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.444.10.553.122 – Ação: 21327 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1751/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10466601-3/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, MARIA NEIDE ALVES TEIXEIRA, Administradora, matrículanº401312-1-3 e REGINA CELIA DE ALENCAR RIBEIRO, Médica,matrícula nº082629-1-8, respectivamente, no período de 13 a 17 desetembro do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar àcidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participarem do Congresso deAuditoria e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valorde R$676,20 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte centavos) paracada, perfazendo um valor total de R$1.352,40 (um mil, trezentos ecinquenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com os arts.3º,§2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.444.10.553.122 – Ação: 21327 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2010.


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PORTARIA Nº1752/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10467758-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, TELMA ALVES MARTINS, DAS-1, matrículanº086506-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 13 e14 de setembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar àBrasília-DF, com o objetivo de participar de reunião da Comissão deGestão - COGE, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$108,77(cento e oito reais e setenta e sete centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91 (Incentivo noâmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST) – Atividade:24.200.764.10.305.559. – Ação: 20385 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1753/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10406253-3/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, SIMARY BARREIRA CUNHA RIBEIRO,Agente de Administração, matrícula nº092303-1-9, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 18 de setembro do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Recife-PE, com oobjetivo de participar da V Jornada Nacional de Economia da Saúde,concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$587,43(quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), acrescidos de50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$293,72 (duzentos e noventae três reais e setenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor deR$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$989,92 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e doiscentavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe V, anexos I e III,do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado o Anexo I, peloDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357, de11 de julho de 2008 e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.674.10.122.400. – Ação: 25190 – Região: 22 – Elementode Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1754/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10319752-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA OSANEA DE ARAUJO, DAS-2,matrícula nº400130-1-6, lotada na Coordenadoria Regional de Saúde deQuixadá – 8ª CRES, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 18 desetembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidadede Recife-PE, com o objetivo de participar da V Jornada Nacional deEconomia da Saúde, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, numvalor total de R$689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais), acrescidosde 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$344,50 (trezentose quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), mais ajuda de custo novalor de R$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.142,27 (um mil, cento e quarenta edois reais e vinte e sete centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15,§1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008 e pelo Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91 (CIB-MR) – Atividade:24.200.534.10.122.400. – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2010.


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PORTARIA Nº1755/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10295503-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, FRANCISCO ROGERIO RODRIGUESMENEZES, Médico, matrícula nº107728-1-8, lotado no HospitalInfantil Albert Sabin, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 23 a 25 desetembro do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidadede Porto Alegre-RS., com o objetivo do XIII Congresso Brasileiro deEnsino e Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$535,89 (quinhentose trina e cinco reais), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$267,94 (duzentos e sessenta e sete reais e noventae quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento eoito reais e setenta e sete centavos), para pagamento de transporte nopercurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$912,60 (novecentos e doze reais e sessenta centavos), de acordo comos arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de2008 e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00–Atividade: 24.200.204.10.571.554. – Ação: 20140 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembrode 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº1756/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10188915-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, REGINA LUCIA RIBEIRO MORENO,Terapeuta Ocupacional, matrícula nº102227-1-0, lotada no HospitalInfnatil Albert Sabin, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 27 de setembro a01 de outubro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar àcidade de Recife-PE, com a finalidade de participar do VIII CongressoNorte Nordeste de Terapia Ocupacional, concedendo-lhe 4,5 (quatro emeia) diárias, num valor total de R$689,00 (seiscentos e oitenta e novereais), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$344,50 (trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos),mais ajuda de custo no valor de R$108,77 (cento e oito reais e setentae sete centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.142,27 (um mil,cento e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, alterado o Anexo I, pelo Decreto nº28.162, de23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008e pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.554. – Ação: 20131 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2010.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO Nº04/2010, AO TERMO DE AJUSTE

Nº067/2009I – ESPÉCIE: Doc. nº04/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº067/2009, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ea PREFEITURA MUNICPAL DE BANABUIU; II – OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias,apartir do dia 13/08/2010, o Termo de ajuste Nº067/2009, que visa atransferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando à aquisiçãode o1 (um) veículo tipo ambulância, para uso pelo Sistema Único de Saúdede BANABUIÚ.; III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 17/05/2010, Dr. Raimundo JoséArruda Bastos e o Sr. Veridiano Pereira de Sales.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DO ADITIVO Nº05/2010, AO TERMO DE AJUSTENº060/2009

I – ESPÉCIE: Doc. nº05/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº060/2009, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ea PREFEITURA MUNICPAL DE BANABUIU; II – OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias,apartir do dia 05/08/2010, o Termo de ajuste Nº060/2009, que visa atransferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando àaquisição de uma Lancha Ambulância, para uso pelo Sistema Único deSaúde de BANABUIÚ; III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 17/05/2010,Dr. Raimundo José Arruda Bastos e o Sr. Veridiano Pereira de Sales.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO Nº012/2010, AO TERMO DE AJUSTE

Nº100/2009I – ESPÉCIE: Doc. nº012/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº068/2009, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ea PREFEITURA MUNICPAL DE BEBERIBE; II – OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 180 (cento eoitenta) dias, a partir do dia 19 de outubro de 2010, o Termo deajuste Nº100/2009, que tem como objeto a transferência de recursosfinanceiros ao BENEFICIÁRIO visando à Construção de uma Unidadede Saúde na localidade Diogo, que integrará o Sistema Único de Saúde deBEBERIBE; III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 01/09/2010, Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e o Sr. Odivar Facó.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1013/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2059/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WFA – SERVIÇOS EMMANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Perimetral Norte Sul, 362 Cj Esperança; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar oContrato nº2059/2009 , cujo objeto é a manutenção preventiva/corretiva com cobertura de peças e acessórios, com exceção de placasdos equipamentos eletroencefalografos para atender as necessidades doHospital Infantil Albert Sabin/SESA, por mais 04 (quatro) meses, apartir do dia 28 de setembro de 2010. Parágrafo Único – Importa opresente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$7.332,48(Sete mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).; IX -VALOR GLOBAL: R$7.332,48 (Sete mil, trezentos e trinta e dois reais equarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partirdo dia 28 de setembro de 2010.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/09/2010; XIII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. WILKINSONFORTE ALVES.



I - ESPÉCIE: Doc. nº994/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2060/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: F.DE PAULA M.ALBUQUERQUE-ME; V - ENDEREÇO: AV. 53 1227 JARDIMKENNED, RIO CLARO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 25de setembro de 2010, o Contrato Nº2060/09, cujo objeto é aquisiçãode material médico-hospitalar (trocáteres) para o Hospital de Messejana/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a partir do dia 25 de setembro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO:


As demais cláusulas e condições do controle ora aditado, continuaçãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpúblicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOSe Sra. FLAVIA DE PAULA MAHFOU ALBUQUERQUE.



I - ESPÉCIE: Doc. nº945/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2847/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: F.P. FAÇANHA; V - ENDEREÇO:Rua Júlio Jorge Vieira nº619 – Cidade dos Funcionários Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 24,90% (vinte e quatro vírgula noventa por cento)ao Contrato Nº2847/2009, que tem por objeto a aquisição de GênerosAlimentícios (fórmula infantil) para o Hospital de Messejana – HM/SESA. Parágrafo Único-Fica acrescida a quantia de R$10.582,77 (Dezmil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) aoContrato supra, passando o mesmo de R$42.492,52 (Quarenta e doismil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e dois centavos)para R$53.075,29 (Cinqüenta e três mil, setenta e cinco reais e vinte enove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$53.075,29 (Cinqüenta e trêsmil, setenta e cinco reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA:A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrole ora aditado, continuação sem alterações e em pleno vigor, devendoeste Termo Aditivo ser públicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XII - DATA: 17/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. FRANCISCO DE PAULA CHAGASFAÇANHA.



I - ESPÉCIE: Doc. nº944/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2848/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FABRÍCIO MATTOSFAÇANHA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Salazar 1012, Pio - XIIFortalza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto acrescentar 24,33% (vinte e quatro vírgula trintae três por cento) ao Contrato Nº28487/2009, que tem por objeto aaquisição de Gêneros Alimentícios (carnes vermelhas) para o Hospitalde Messejana – HM/SESA. Parágrafo Único-Fica acrescida a quantia deR$1.598,34 (Hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta equatro centavos) ao Contrato supra, passando o mesmo de R$6.489,75(Seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos)para R$8.088,09 (Oito mil, oitenta e oito reais e nove centavos); IX -VALOR GLOBAL: R$8.088,09 (Oito mil, oitenta e oito reais e novecentavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do controle ora aditado, continuação semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser públicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/08/2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr.FABRICIO MATOS FAÇANHA.



I - ESPÉCIE: Doc. nº940/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº98/2010; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ST JUDE MEDICAL BRASILLTDA; V - ENDEREÇO: RUA FREI CANELA 1380 82, CENTRO; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº98/09,cujo objeto é aquisição de material médico-hospitalar (kit de marcapasso,eletrodo, gerador), para o Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único –Fica acrescida a quantia de R$153.225,00 (Cento e cinqüenta e três mil,duzentos e vinte e cinco reais) ao contrato supra, passando o mesmo deR$612.900,00 (Seiscentos e doze mil, novecentos reais) para

R$766.125,00 (Setecentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e cincoreais); IX - VALOR GLOBAL: R$766.125,00 (Setecentos e sessenta eseis mil, cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do controleora aditado, continuação sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser públicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XII - DATA: 11/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e Srs. KURT KANINSK e SANDRA VITORIAMARCASSA OLIVEIRA.



Nº DO DOCUMENTO 1174/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para futuros eeventuais serviços especializados no gerenciamento deimpressão departamental, incluindo a prestação de serviços deassistência técnica integral, locação, reposição de peças,fornecimento de cilindros, reveladores, tonners (exceto papel),e a instalação dos equipamentos e softwares necessários para aoperacionalização nos locais (Fortaleza, Região Metropolitana e Interiordo Estado do Ceará) designados pela CONTRATANTE participante doSistema de Registro de Preços nº11/09.Item 01. Locação de 03 ImpressorasMultifuncionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze meses), contado a partir dapublicação do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$24.576,12(vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos)pagos em 12 (doze meses) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:15715.24200314.10.126.559.21114.01.3390390000.0.00. DATA DAASSINATURA: 12/08/2010 SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉARRUDA BASTOS e Sr. Fábio Vidal Romano.



Nº DO DOCUMENTO 1285/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de prótese peniana, para a Secretaria da Saúde do Estado doCeara-SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços, oriundado Pregão Eletrônico nº03/2010 vigente para o Hospital Militar de Área dePorto Alegre – Ministério da Defesa – RG, parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada forneceráo item 55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 26/08/2010. VALORGLOBAL: R$20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2010 -24200014.10.302.535.20868.22.33903200.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 26/08/2010 SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sr RICARDO PEREIRA.



Nº DO DOCUMENTO 1300/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 229(duzentos e vinte e nove) microcomputadores, abaixo descritos,para o Hospital regional do Cariri, observadas todas as condiçõesestabelecidas na Ata de Registro de Preços resultante do PregãoEletrônico nº163/2009, vigente para a Prefeitura Municipal de Eldoradodo Sul- RS, conforme proposta da CONTRATADA, que passa a fazerparte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os equipamentoscontido no ITEM 09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses,equivalente ao prazo de garantia do objeto. VALOR GLOBAL:R$462.580,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos eoitenta reais). pagos em 36 (trinta e seis) PARCELAS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.535.11765.08.44905200.00.0 –


Projeto Finalístico: 2406602010. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2010SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr.NARCÉLIO GONÇALVES MONTE.



Nº DO DOCUMENTO 1372/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:NOVA HERA COMERCIO INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a Aquisição de formaparcelada de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS E VERDURAS),por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificaçõesconstantes do Edital de Pregão Eletrônico nº0290/2010 - SESA. PARAGRÁFOÚNICO - A CONTRATADA fornecerá lote 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data da publicação. VALOR GLOBAL:R$105.348,10 (cento e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezcentavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:9 1 3 7 . 2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 2 0 1 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 09141.24200.214.10.302535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 01/09/2010 SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉARRUDA BASTOS e Sr. FRANCISCO CLEITON DE AGUIAR.



Nº DO DOCUMENTO 1410/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA. OBJETO: Opresente Contrato tem por objeto a aquisição de soluções antissépticas,para consumo do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -HMCASG/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá osItens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir de 30 de agosto de 2010. VALOR GLOBAL: R$68.947,92 (sessentae oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e doiscentavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:9137.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00 e ou –9141.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 30/08/2010 SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉARRUDA BASTOS e SR. FRANCISCO JOSÉ MENDES ROCHA.


*** *** ***PORTARIA 12/2010 - O DIRETOR DO HOSPITAL INFANTIL ALBERTSABIN, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portarianº565-A/2007, de 14.05.2007, publicado no D.O.E. em 21.06.07, doSecretário da Saúde do Estado do Ceará, RESOLVE autorizar com fundamentono item I, do art.123, da Lei nº9.809, de 1.12.73, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS a FRANCISCA ELIANE PAZ MONTEIRO,servidora desta unidade, com matrícula nº404084-1-X, folha 061, aimportância de R$2.000,00 (Dois Mil Reais). A referida despesa se enquadrana classificação 09264 24200204.10.302.535.20146.01.33903900,fonte:091, recursos FAE/SIH Empenho nº31819, datado de 31/08/2010,Elemento de Despesa: 33903900. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesacomprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação.HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 01 de setembrode 2010.

Francisco Walter Frota de PaivaDIRETOR GERAL

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº21/2010 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 demarço de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº27/2010 e processonº10243790-4, que regulamenta o processo de inscrição, seleção econcessão de 01 (uma) Bolsa de Extensão Tecnológica para as atividadesrelacionadas Coordenadoria de Educação Profissional em Saúde, na área

de enfermagem da Escola de Saúde Pública do Ceará. RESOLVE: Art.1º-Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública doCeará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processoseletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetradospelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintesMEMBROS, sob a presidência do primeiro: I-Maria Ivanilia TavaresTimbó; II-Deusimar Ribeiro da Silva. Art.3º- Esta Portaria entra emvigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará, emFortaleza, 1º de setembro de 2010.

Sílvia Maria Negreiros Bomfim SilvaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***EDITAL Nº26/2010

INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DO I CURSO DEESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA E CONTROLE DE

ENDEMIAS1. APRESENTAÇÃO

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE),autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pelaLei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,Fortaleza-Ceará, regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de marçode 2000, instituição que vem contribuindo com o desenvolvimento dacapacitação de profissionais de saúde no Estado, oferece à comunidadecearense o I Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Vigilância e Controlede Endemias, em parceria com o Núcleo de Controle de Vetores –NUVET, da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde – COPROM,da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

A presente proposta justifica-se pela necessidade apresentadapelo Sistema Único de Saúde (SUS), no desenvolvimento de competênciasprofissionais relacionadas à gerência e execução de ações na área deVigilância e Controle de Endemias, visando contribuir para a estruturaçãodeste serviço no Ceará e garantir qualidade e integralidade na atenção àsaúde.

Diante do exposto, a ESP-CE, torna público para osinteressados, o presente Edital, que regulamenta as inscriçõespara o processo seletivo do I Curso de Especialização emVigilância e Controle de Endemias.

2. OBJETIVOS DO CURSOO curso visa desenvolver nos participantes os conhecimentos,

habilidades e atitudes necessárias para o gerenciamento, planejamentoe execução das ações de vigilância e controle de endemias no estadodo Ceará em conformidade com as diretrizes do SUS e a realidadelocal.

3. PÚBLICO ALVOProfissionais de nível superior que atuam no Sistema Único de

Saúde, e que comprovem que estão exercendo atividades em vigilância econtrole de endemias no Estado do Ceará há, no mínimo, dois anos.

4. CARGA HORÁRIAO Curso possui carga horária de 360 horas presenciais e 100

horas destinadas a elaboração projeto de intervenção, exigido comotrabalho de conclusão do curso. A estrutura curricular está organizada emmódulos mensais de três dias consecutivos.

5. VAGASSerão ofertadas 40 vagas, sendo 01 vaga para cada

Microrregião de Saúde do Estado do Ceará (incluindo-se profissionaisde municípios e CRES); 06 vagas para a Macrorregião de Fortaleza;06 vagas para a Macrorregião do Cariri e 06 vagas para a Macrorregiãode Sobral.5.1 PREENCHIMENTO DAS VAGAS

As vagas serão preenchidas conforme classificação do candidatono processo seletivo, respeitando-se as 22 vagas das Microrregiões e as18 vagas das Macrorregiões (06 vagas de cada Macrorregião).

6. FINANCIAMENTOO Curso de Especialização em Vigilância e Controle de Endemias

será realizado com recursos financeiros do Ministério da Saúde, atravésdo Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº003/10entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Escola de SaúdePública do Ceará, a partir do teto financeiro de Vigilância à Saúde –Endemias.O curso será gratuito para os participantes. As despesas com passagem,hospedagem e alimentação durante o curso serão de responsabilidade doaluno.


7. INSCRIÇÕESA ficha de inscrição deverá ser preenchida, exclusivamente,

através da página eletrônica da ESP/CE www.esp.ce.gov.br, a partir dodia 4 de outubro de 2010 até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2010.

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitaçãodas normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quaisnão poderá alegar desconhecimento.7.1 ENTREGA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Ficha de inscrição, preenchida on-line, impressa, assinada;Uma foto 3x4 (recente);Curriculum Vitae em formulário padronizado (disponível paraimpressão em documento do Word 97 no site www.esp.ce.gov.br),com cópia dos comprovantes;Cópia do diploma de conclusão do Curso Superior e Pós-Graduaçãoautenticados em cartório ou por servidor público no ato da inscrição.Para candidatos que obtiveram diploma de graduação ou pós-graduação no exterior, o mesmo deverá ser revalidado, conformedispõe a legislação brasileira;Declaração de exercício de atividade em vigilância e controle deendemias, há no mínimo 2 anos, e de liberação para a realização doCurso, assinada e com reconhecimento de firma, conformeespecificações abaixo.a) Profissionais dos municípios: declaração assinada pelo chefe

imediato e Secretário Municipal de Saúde (Profissionais domunicípio de Fortaleza: declaração assinada pelo chefe imediatoe Chefe de Distrito de Saúde);

b) Profissionais das CRES: declaração assinada pelo coordenadorregional;

c) Profissionais do nível central da Secretaria Estadual de Saúde/Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde: declaraçãoassinada pelo chefe imediato e coordenador.

7.1.2 A entrega da documentação poderá ser feita até 15 de outubro de2010, dia seguinte da data limite da inscrição on-line, na SecretariaEscolar da Escola de Saúde Pública do Ceará das 8h às 11h30min e das13h às 16h30min:

Pessoalmente;Por terceiros acompanhado de ficha de inscrição devidamenteassinada;Via postal (SEDEX) com data de postagem até 15 de outubro de2010.

7.1.3 Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado neste edital.7.1.4 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que nãoatenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada (indeferida) e oato divulgado na página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará.7.1.5 Será de inteira responsabilidade do candidato a autenticidade dadocumentação e a examinação das exigências deste Edital.

8. PROCESSO SELETIVOA Escola de Saúde Pública do Ceará instituirá uma Comissão de

Seleção, que acompanhará todas as etapas do processo seletivo e julgaráos recursos que porventura venham a ser impetrados pelos participantes.

O processo de seleção será constituído por 3 (três) etapas.Somente realizarão as etapas subsequentes do processo seletivo oscandidatos aprovados nas etapas com caráter eliminatório.

Todas as etapas do processo seletivo realizar-se-ão na sede daEscola de Saúde Pública do Ceará, situada a Av. Antônio Justa, 3161,Bairro Meireles, CEP. 60165-090 Fortaleza-Ceará.8.1 ANÁLISE CURRICULAR – 1ª ETAPA

A análise curricular constitui-se em fase classificatória desteprocesso seletivo. Somente participarão desta etapa os candidatos quenão tiveram sua inscrição indeferida.8.2 PROVA – 2ª ETAPA

Será realizada uma redação com duração de 02 (duas) horas. Asprovas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

a) Grau de conhecimento da bibliografia proposta (anexo)b) Clareza da análise relativa à questão proposta;c) Sistematização e coerência dos argumentos;d) Correção da linguagem e clareza de expressão.A prova de redação será eliminatória. Considerar-se-á

desclassificado e consequentemente não participará da entrevista, ocandidato que não obtiver a nota mínima de 60,0 (sessenta), em escalade zero a 100 (cem).8.2.1 CARACTERÍSTICAS DA PROVA

Será sorteado no início da prova 1 (um) tema dentre os 3 (três)abaixo indicados, sobre o qual o candidato deverá discorrer.

a) O controle das endemias no Brasil e sua história.b) Problemas e possibilidades de participação comunitária no

controle das grandes endemias no Brasil.c) Educação sanitária na profilaxia das endemias rurais.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova comantecedência mínima de trinta minutos do horário previsto para o seuinício, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovantede inscrição e de documento oficial de identidade, sem os quais não terãoacesso ao local da prova.

Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:tornar-se descortês para qualquer um dos examinadores,executores ou seus auxiliares, ou autoridades presentes;for surpreendido durante a realização da prova, em comunicaçãocom outra pessoa, bem como utilizando-se de livros, notas ouimpressos não permitidos.

Advertências:1. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada ou repetição

das provas e nem realização das mesmas fora do horário e dolocal designado para todos os candidatos, importando a ausênciaou retardamento do candidato na sua exclusão automática doprocesso seletivo, seja qual for o motivo alegado;

2. Não será permitido ao candidato, no local de prova, a utilizaçãode telefone celular, tele pager ou qualquer outro meio decomunicação.

8.3 ENTREVISTA – 3ª ETAPAA terceira etapa consistirá de uma entrevista de caráter

classificatório, que versará principalmente sobre experiênciasprofissionais e interesse pelo curso.8.4 PONTUAÇÃO

As três etapas do processo seletivo serão pontuadas em escalade zero a 100 pontos. Na classificação final, a análise curricular terápeso 2, a entrevista peso 3 e a prova dissertativa peso 5.8.5 DESEMPATE

Como primeiro critério de desempate será considerada a menorpontuação no item “formação educacional prévia” da análise curricular.O segundo critério adotado será a maior nota na entrevista.8.6 RESULTADO FINAL

O resultado final será afixado na sede da Escola de Saúde Públicado Ceará e publicado no endereço eletrônico www.esp.ce.gov.br.

9. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPAS PERÍODO LOCAL

Análise Curricular 04 a 21 de outubro de 2010 ESP-CEResultado 1ª Etapa 22 de outubro de 2010 No site: www.esp.ce.gov.brPrazo para recurso 25 de outubro de 2010 Sistema de Protocolo Único da ESP-

CEResultado final da 1ª Etapa 26 de outubro de 2010 No site: www.esp.ce.gov.brProva 27 de outubro de 2010 ESP-CEResultado 2ª Etapa 03 de novembro de 2010 No site: www.esp.ce.gov.brPrazo para recurso 04 de novembro de 2010 Sistema de Protocolo Único da ESP-

CEResultado final 2ª Etapa 05 de novembro de 2010 No site: www.esp.ce.gov.brEntrevista 08 de novembro de 2010 ESP-CEResultado final 3ª Etapa 10 de novembro de 2010 No site: www.esp.ce.gov.brPrazo para recurso 11 de novembro de 2010 Sistema de Protocolo Único da ESP-

CEResultado final da seleção 12 de novembro de 2010 No site: www.esp.ce.gov.br

10. VAGAS REMANESCENTESOcorrerá quando candidatos classificados para o número de vagas

oferecidas não efetuarem a matrícula no prazo estipulado. Neste caso,aos candidatos classificados em posição imediatamente posterior serádisponibilizada a ocupação das vagas remanescentes.

11. MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSOData de matrícula dos Classificados: 16 e 17 de novembro de 2010 (das08h às 11h30min e 13h às 16h30min)Convocação dos Classificáveis: 18 de novembro de 2010Matrícula dos Classificáveis: 19 de novembro de 2010 (de 08h às11h30min e 13h às 16h30min)Local: Secretaria Escolar da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.Início das aulas: 24 de novembro de 2010.

12. ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIOAlterações no calendário ora definido poderão ocorrer, em função

de problemas técnicos ou de outra natureza, sendo garantida a divulgaçãoplena e em tempo hábil aos participantes do processo seletivo.

13. REFERÊNCIAS RECOMENDADAS (Disponíveis em:www.esp.ce.gov.br.)

DIAS, J. C. P. Problemas e possibilidades de participação comunitáriano controle das grandes endemias no Brasil. Cad. Saúde Pública,v.14, supl.2, p.19-37, 1998.HOLLANDA, H. H. Educação sanitária na profilaxia das endemiasrurais. Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v.16, n.2,2009.


SILVA, L. J. O controle das endemias no Brasil e sua história. Cienc.Cult., São Paulo, v.55, n.1, 2003.

Fortaleza, 1º de setembro de 2010.Sílvia Maria Negreiros Bomfim Silva

SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***EDITAL Nº27/2010

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada àSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, tendoem vista os elementos contidos no processo nº10243790-4, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, o presente Edital queregulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão deBolsa de Extensão Tecnológica, aprovado na reunião do Conselho deCoordenação Técnico-Administrativo, em 06 de julho de 2010.

1) DO OBJETO:Constitui objeto deste Edital a concessão de 01 (uma) Bolsa de ExtensãoTecnológica para as atividades relacionadas Coordenadoria de EducaçãoProfissional em Saúde, na área de enfermagem da Escola de Saúde Públicado Ceará.

2) DOS PARTICIPANTES:Poderão concorrer à bolsa somente pessoas físicas, profissionais denível superior, que comprovadamente preencham aos seguintes requisitos:• Graduação em Enfermagem com titulação de especialista.• Ter disponibilidade mínima de 40 horas semanais para dedicação

aos projetos da Coordenadoria;• Ter conhecimentos de informática básica;• Não pertencer ao quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da

administração direta ou indireta na esfera federal, estadual oumunicipal;

• Não possuir outra bolsa de qualquer natureza, nesta ou em outrainstituição.

• Estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (COREN);

3. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:Participar da operacionalização dos projetos da Coordenadoria;Participar das ações de planejamento, acompanhamento e execuçãofinanceira dos projetos;Elaborar relatórios técnicos dos projetos realizados;Manter atualizados todos os registros relativos à alimentação dossistemas de informação dos projetos da Coordenadoria;Manter-se informado sobre as normas e procedimentos da ESP-CE,relacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos deprocessos, e uso dos equipamentos e acessórios para realização doseventos.Fornecer informações qualitativas e quantitativas acerca da execuçãodos projetos;Apresentar à Coordenadoria Educação Profissional em Saúde osrelatórios de desenvolvimento do projeto e resultados obtidos;Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimentodos projetos da Coordenadoria Educação Profissional em Saúde.

4. DO FINANCIAMENTOA bolsa de extensão tecnológica será financiada com recursos públicosoriundos do Fundo Estadual da Saúde – FES (Fonte 91), após publicaçãodo Termo de Descentralização de Crédito - TDCO, condicionada àliberação e disponibilidade financeira para esta finalidade;

5. DO VALOR DA BOLSA:Será oferecida 01 bolsa para profissional com graduação nas áreasmencionadas no item 2 deste Edital com titulação de especialista,com dedicação de 40 horas semanais. O valor mensal da bolsa atenderáà tabela aprovada pela Resolução 01/2008 do CONTEC, que estabeleceo pagamento para ESPECIALISTA de R$2.400,00 (40 horassemanais).

6. DO PRAZO DA BOLSA:A bolsa de extensão tecnológica será concedida pelo período de seis (06)meses, podendo ser renovada por igual período quando a ação a que serefere o objeto deste Edital estiver programada para o exercício do anosubseqüente, desde que seja expressa a necessidade de continuidade dasatividades e que os recursos financeiros sejam alocados para aremuneração. A bolsa poderá ser cancelada, a qualquer tempo, caso obolsista não cumpra as suas obrigações, interrompa as atividades

constantes no Plano de Trabalho ou não apresente postura ética edesempenho profissional satisfatórios no decorrer das atividades, oupor falta de recursos financeiros.

7. DO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES:O bolsista desenvolverá suas atividades na ESP/CE, devendo terdisponibilidade para viagens, quando necessário para supervisionar ouparticipar de atividades em municípios do interior do Estado, conformepreceituado na Resolução 01/2008 do CONTEC, de conformidade comos Arts.3º e 5º.

8. DO PROCESSO SELETIVO:O processo seletivo constará de duas fases: Análise Curricular e Entrevista.1ª. Análise CurricularPara proceder à análise curricular, a Banca Examinadora deverá disporde todas as cópias dos documentos referentes às citações do CurriculumVitae, referentes aos últimos cinco anos, conferidos com o original porfuncionário público da ESP-CE no ato da entrega da documentação,pois serão considerados na pontuação apenas os tópicos devidamentecomprovados, não havendo possibilidade de comprovação posterior,sendo esta fase de caráter eliminatório.Os currículos serão pontuados de acordo com o quadro abaixo, sendoclassificado para a próxima etapa o número de candidatos quatro vezessuperior ao número de vagas:

TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL PONTUAÇÃO

I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item – 15 pontos)1. Doutorado na área de saúde/educação 15 pontos2. Mestrado na área de saúde/educação 10 pontos3. Especialização na área de saúde/educação – carga horária ≥ 360 h 5 pontos por

curso – Máximo10 pontos

II. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR (Valor máximo a ser obtido neste item –10 pontos)1. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/educação – 2,5 pontos por curso –carga horária mínima de 40 h Máximo 10 pontosIII. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtidoneste item - 55 pontos)1. Atividades de ensino/supervisão de cursos (máximo 35 pontos)1.1. Ensino Superior 5 pontos/ano ou

fração ≥ 06 meses1.2. Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como 4 pontos/ano oudocente de cursos técnicos na área de educação e/ou saúde; fração ≥ 06 meses1.3 Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como 10 pontos/anocoordenador de cursos na área de educação e/ou saúde; Máximo 04 anos1.4 Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como 10 pontos/anosupervisor de cursos na área de educação e/ou saúde; Máximo 04 anos1.5 Experiência comprovada na construção de material técnico/didático 05 pontos/anopara cursos de saúde e/ou educação com carga horária de, Máximo 04 anosno mínimo, 200 horas.1.6 Experiência comprovada como docente no Ensino fundamental, 2 pontos/ano oumédio e/ou profissionalizante (em outras áreas). fração ≥ 06 meses

Máximo 10 pontos1.7. Experiência comprovada em monitoria no ensino superior 2 ponto1.8. Cursos/treinamentos ministrados em área de saúde/educação – 2 ponto/curso –carga horária mínima de 8 horas Máximo 5 pontos2. Atividade de Assistência/Administração (máximo 20 pontos)2.1. Estratégia Saúde da Família 4 pontos/ano ou

fração ≥ 06 meses2.2. Outros segmentos da Saúde Pública 2 pontos/ano ou

fração ≥ 06 meses2.3. Demais áreas 1 ponto/ano ou

fração ≥ 06 mesesIV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido nesteitem - 20 pontos)1. Trabalhos publicados em revistas científicas 7 pontos/trabalho

publicado2. Participação em eventos como conferencista 5 pontos/trabalho

apresentado3. Trabalhos apresentados em eventos 3 ponto/apresentação

2ª. EntrevistaA segunda etapa consistirá em uma entrevista de caráter classificatórioque versará, principalmente, sobre o curriculum vitae e a experiênciaprofissional do candidato.9. DA INSCRIÇÃO:

9.1.PERÍODO: 13 a 17 de setembro, das 8 às 17 horas.9.2.LOCAL: A documentação deverá ser entregue na Central de

Serviços da Escola de Saúde Pública do Ceará, localizada naAvenida Antônio Justa, nº3161, Bairro Meireles, nesta Capital.

9.3.DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:Para inscrição será exigida a seguinte documentação:• Ficha de inscrição preenchida (disponível para impressão em

documento do Word 97? no site www.esp.ce.gov.br;• Curriculum Vitae, cópia do diploma de conclusão do Curso de

Graduação, Pós-Graduação e demais certificados, autenticados (emcartório ou por servidor público no ato da inscrição). Se o candidatograduou-se ou pós graduou-se no exterior, o diploma deverá serrevalidado, conforme dispõe a legislação brasileira;

• Em caso de Declaração de Curso de pós-graduação a mesma deverá


ser apresentada com data atualizada.• Declaração de que não pertence ao quadro pessoal de órgão ou

entidade pública da administração direta ou indireta na esfera federal,estadual ou municipal;

• Declaração pessoal de disponibilidade de, no mínimo, 40 horassemanais para dedicação ao curso;

• Em se tratando de inscrição efetuada por terceiros, apresentarProcuração, com firma devidamente reconhecida, mediante entregado respectivo mandato, acompanhada de cópia da cédula deidentidade do mandatário.

OBSERVAÇÕES:1. Para a apresentação dos currículos e declarações, os candidatos poderãoutilizar os formulários disponibilizados no site da ESP-CE (disponívelpara impressão em documento do Word 97 ), podendo adequá-losconforme a experiência profissional.2. Não haverá inscrição condicional, por via postal ou fora do prazo.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que nãoatenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgadona página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará.4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentesinstruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, taiscomo se acham estabelecidas.

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

ETAPAS DA SELEÇÃO PERÍODO LOCAL

Divulgação das inscrições 20 de setembro No site: www.esp.ce.gov.brconfirmadas e irregularespela internetRegularização das inscrições 21 de setembro ESP-CE/Coordenadoria de

Educação ProfissionalAnálise Curricular 22 de setembro ESP-CEResultado 1ª etapa 23 de setembro No site: www.esp.ce.gov.brPrazo para Recurso 24 de setembro Sistema de Protocolo Único da ESP-CEEntrevista 27 e 28 de setembro ESP-CEResultado Final 29 de setembro No site: www.esp.ce.gov.br

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem decrescente deimportância: maior tempo de experiência em coordenação, estruturação,supervisão e monitoramento de cursos com carga horária de, no mínimo,200 horas; e tempo de atuação como docente.

12. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO12.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos será efetuada por Comissãoinstituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência,obedecendo aos critérios acima especificados;12.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elementoexigido no edital, ou que não contenham informações suficientes quepermitam a perfeita avaliação;12.3 - A apresentação da proposta implicará em aceitação plena e totaldas condições e exigências contidas neste edital.

13. DAS VAGAS REMANESCENTESOcorrerá quando candidatos classificados para o número de vagasoferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiveremsuas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatosclassificados em posição imediatamente posterior serão convocadosatravés do site da ESP/CE para ocupação das vagas remanescentes.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:14.1 – Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre os bolsistase a Escola de Saúde Pública do Ceará, portanto os bolsistas não sãoempregados, uma vez que o valor recebido pelos mesmos não configuracontrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.14.2 – O início das atividades pelos candidatos selecionados dentrodo número de vagas se dará posteriormente à assinatura do Termo deOutorga da bolsa, vinculado à disponibilidade financeira citada noitem 4.14.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública doCeará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (CONTEC).Fortaleza 1º de setembro de 2010.


Maria Ivanília Tavares TimbóCOORDENADOR

Glauco Dênis de Oliveira bastosPROCURADORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 08/2010

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, situadana Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJsob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORAREGADAS LTDA, estabelecida na Rua Ildefonso Albano, 1580, Fundos,Meireles, inscrita CNPJ sob. o nº06.796.973/0001-65. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOSGRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DACOORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EMSAÚDE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº10.520, de 17 de Julho de2002, Lei Federal nº11.488, de 15 de Junho de 2007, Lei Complementarnº123, de 14.12.2006, Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, esubsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal Nº8.666, de 21.06.1993,e suas alterações, e Decreto Federal Nº5.450, de 31.05.2005, Decretonº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP), além das demais disposiçõeslegais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A execução dosserviços é de 01 (um) ano, contando a partir da data de publicação docontrato, no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$17.559,40 (dezessete mil,quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). pagos em:Os pagamentos serão efetuados até o 10º (décimo) dia útil após arealização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: otaçãoorçamentária: 24200003.10.128.090.20950.22.44903900.59.2.00 –Mapp 114 Dotação orçamentária: 24200003.10.128.090.20950.22.44903900.59.2.00 – Mapp 115 Dotação orçamentária: 24200003.10.128.090.20950.22.44903900.59.2.00 – Mapp 116 Dotação orçamentária:24200003.10.128.090.20950.22.44903900.59.2.00 – Mapp 118.DATA DA ASSINATURA: 30/08/2010 SIGNATÁRIOS: HAROLDOJORGE DE CARVALHO PONTES- CONTRATANTE e RAIMUNDOFERNANDES FILHO- CONTRATADA.

Glauco Dênis de Oliveira BastosPROCURADOR JURÍDICO


No Diário Oficial nº130, de 14 de julho de 2010, que publicou a Portaria054/2010-SUP.. Onde se lê: concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia,no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$1.369,61(hum mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,75 (cento e trêsreais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$883,80(oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), e quantidade deR$50,00 (cinquenta reais) da taxa de transação, totalizando o valor deR$933,80 (novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos),perfazendo o valor de R$2.407,16 (dois mil, quatrocentos e sete reais edezesseis centavos). Leia-se: concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia,no valor unitário de R$174,04 (cento e setenta e quatro reais e quatrocentavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$1.435,83 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta etrês centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$108,77(cento e oito reais e setenta e sete centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor deR$883,80 (oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), equantidade de R$50,00 (cinquenta reais) da taxa de transação, totalizandoo valor de R$933,80 (novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos),perfazendo o valor de R$2.478,40 (dois mil, quatrocentos e setenta eoito reais e quarenta centavos). ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ, Fortaleza, 01 de setembro de 2010.



No Diário Oficial nº166, de 02 de setembro de 2010, que publicou aPortaria 071/2010-SUP.. Onde se lê: concedendo-lhe 01 (uma) diáriae meia, no valor unitário de R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarentacentavos), totalizando R$84,60 (oitenta e quatro reais e sessentacentavos). Leia-se: concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$89,43 (oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembrode 2010.


*** *** ***


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JULIOCESAR NOGUEIRA TORRES, matrícula 168058-15, lotado(a) no(a)NÚCLEO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA FORENSE, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISORDE NÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 30 deJulho de 2010. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL



I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contratonº166101/2008; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – Ce; IV -CONTRATADA: ELFI SERVICE ELETRICIDADE LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Capitão Vasconcelos,.nº645, bairro Aerolândia, emFortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TermoAditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecuçãodo objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº011/2008 daSSPDS, na forma do inciso II, do art.57 da Lei Nº8.666/93 com redaçãodada pela Lei Nº8.883/94, e pelas cláusulas expressas, definidoras dosdireitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, oprazo de execução do Contrato nº166101/2008, para manutençãocorretiva e preventiva, com serviço de substituições de peças, dossistemas elétricos (subestações) dos prédios da sede da SSPDS – UnidadesAdministrativas Vinculadas, bem como monitoramento dos aparelhoselétricos de medição de tensão, ficando a data do seu término previstapara 31/08/2011, bem como o reajuste anual do contrato, no percentualde 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV); IX - VALOR GLOBAL: R$50.526,60 (cinquenta mil,quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), referente ao valordo período prorrogado; X - DA VIGÊNCIA: A contar de sua assinatura;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 31 deagosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. AntônioArmando Oliveira Araújo, Representante Legal da Contratada.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR DA ASJUR


I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contratonº460836/09; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:NOSSAMOTO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. do Imperador, 1676,Centro, em Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente aditivo tem seu respectivo fundamento legal na Autorizaçãodo Secretário Adjunto e Ordenador de Despesas, conforme CI nº433/2010,de 06/08/10, tendo em vista a reformulação do Convênio nº366/2008–SENASP, incluída no MAPP Nº506, bem como no parágrafo primeirodo Art.65, da Lei federal nº8.666/93, tudo de acordo com o ProcessoSPU Nº10359642-9; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Acréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), do valor global inicialmente pactuado, visando à aquisiçãode motocicletas potência de 290cc destinadas ao reaparelhamento dosórgãos integrantes da estrutura da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social, com vistas ao fortalecimento das unidades componentesda SSPDS, para atender as necessidades desta Secretária, ficando acrescidoo quantitativo de 07 (sete) motocicletas; IX - VALOR GLOBAL: Opresente aditamento é de R$142.100,00 (cento e quarenta e dois mil e

cem reais), passando o valor global de R$609.000,00 (seiscentos e novemil reais), para R$751.100,00 (setecentos e cinquenta e um mil e cemreais); X - DA VIGÊNCIA: A contar de sua assinatura; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 31 de agosto de2010; XIII - SIGNATÁRIOS: José Nival Freire da Silva – SecretárioAdjunto da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco MachadoVentura, Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 256/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:VALSPE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – CNPJNº08.342.480/0001-80. OBJETO: Aquisição de equipamentos deTecnologia da Informação (microcomputadores), destinados àestruturação das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade no processo de Adesão à Ata de Registrode Preços nº18/2010-Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo/Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa, lavrada de acordo como resultado da licitação sob a forma de Pregão Eletrônico para Registrode Preços nº14/2009, conforme Processo nº67617/004286/2009-71tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentadano âmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.089, de10.01.2006, e pela Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº647095/10 será de 12(doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado. VALOR GLOBAL: R$139.142,00 (cento e trinta e nove milcento e quarenta e dois reais) pagos em parcela única efetuada porcrédito em conta bancária, após a entrega dos produtos, no prazo de até30 (trinta) dias, contados a partir do atesto do responsável pelorecebimento do objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serãooriginários de Convênios com Órgãos Federais – Administração Direta(Convênio nº242/2009-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres –Nº SIC 596295), com a seguinte classificação funcional programática:1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 010100001.06.126.888.50025.08.449052.82.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: José Nival Freire daSilva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr.Leonardo Henrique Vieira Speziali – Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 258/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:TELEQUIP TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA -CNPJ nº70.306.477/0001-85. OBJETO: Aquisição de equipamentosde informática 15 (quinze) Switch de Borda Nível 2, com 26portas disponíveis (24 portas 10BASE-T/100BASE TX reversíveisem 2 portas SFP), MODELO 4210, para a estruturação das Delegaciasda Mulher do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidadena consecução do objeto contratado, constante das Ata de Registrode Preços nº84/2009, resultante do Pregão Eletrônico nº84/2009 –da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, resolvemcelebrar o presente Contrato, conforme especificado no seu objeto,sob a regência da Lei federal nº10.520/02, e subsidiariamente a Leifederal nº8.666/93, e demais normas pertinentes, bem como pelostermos da proposta e pelas cláusulas definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº647198/2010 será de12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$14.925,00 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais) pagos emúnica a ser realizado pela CONTRATANTE, através de crédito emconta corrente junto à agência bancária indicada na declaração fornecidapor banco, constante da proposta de preços, no prazo de até 15 (quinze)dias, contados do recebimento definitivo dos materiais e mediantea apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis edevidamente atestados pelo Servidor/Comissão de Recebimento.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes destacontratação correrão à conta de Convênios com Órgãos Federais –Administração Direta (Convênio nº242/2009-Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres – NºSIC 596295), com a seguinte classificaçãofuncional programática: 10100001.06.126.888.50025.01.449052.82.01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 010100001.06.126.888.50025.08.449052.82.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: José Nival Freire daSilva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr.Francisco Ítalo Pessoa Alves – Representante Legal da CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 259/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:VALSPE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – CNPJNº08.342.480/0001-80. OBJETO: Aquisição de equipamentos deTecnologia da Informação (Notebooks), destinados à estruturaçãodas Delegacias da Mulher do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal efinalidade no processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº010/2009-da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, lavrada de acordo com oresultado da licitação sob a forma de Pregão Eletrônico para Registro dePreços nº027/2009-CLS/PMM, conforme Processo Administrativonº2009.1637.2366 tudo de acordo com a Lei federal nº10.520, de17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos DecretosEstaduais nº28.089, de 10.01.2006, e pela Lei federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza - ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº647357/10será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no DiárioOficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$21.920,00 (vinte e um milnovecentos e vinte reais) pagos em parcela única efetuada por crédito emconta bancária, após a entrega dos produtos, no prazo de até 30 (trinta)dias, contados a partir do atesto do responsável pelo recebimento doobjeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes desta contratação correrão à conta de Convênios com ÓrgãosFederais – Administração Direta (Convênio nº242/2009-Secretaria Especialde Políticas para as Mulheres – NºSIC 596295), com a seguinte classificaçãofuncional programática: 10100001.06.126.888.50025.01.449052.82.01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 010100001.06.126.888.50025.08.449052.82.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: José Nival Freire daSilva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr.Leonardo Henrique Vieira Speziali – Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 267/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA: UNIÃODIGITAL COMÉRCIO DE COMPUTADORES E SUPRIMENTOSPARA INFORMÁTICA LTDA – CNPJ Nº73.752.800/0001-32.OBJETO: Aquisição de 07 (sete) máquinas fotográficas digitais(Lote 15, item 4), destinados à estruturação das Delegacias da Mulher doEstado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem seu respectivo fundamento legal e finalidade no processo de Adesãoao Registro de Preços realizado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste, por meio do Pregão Presencial nº11/2009, nos termos da Ata deRegistro de Preços nº52/2009, sob a regência da Lei federal nº10.520/02,e subsidiariamente a Lei federal nº8.666/93, e demais normas pertinentesFORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contratonº647912/10 será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$5.390,00 (cinco miltrezentos e noventa reais) pagos em parcela única efetuada pelaCONTRATANTE, através de crédito em conta bancária no prazo de até10 (dez) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais emediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis edevidamente atestados pelo Servidor/Comissão de Recebimento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes destacontratação correrão à conta de Convênios com Órgãos Federais –Administração Direta (Convênio nº242/2009-Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres – NºSIC 596295), com a seguinte classificação

funcional programática: 10100001.06.126.888.50025.01.449052.82.01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 5 0 0 2 5 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 010100001.06.126.888.50025.08.449052.82.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: José Nival Freire daSilva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. NeidoBosco de Rezende – Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 270/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL – CNPJ nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA: LAKELANDBRASIL S.A. - QUALITEXTIL – CNPJ Nº04.011.170/0001-22. OBJETO:Aquisição de capas de proteção para combate a incêndio para oCorpo de Bombeiros Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidadena consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrôniconº20100028 da SSPDS, regido pela Lei federal nº10.520/02 e,subsidiariamente, a Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bemcomo pelos termos da proposta e pelas cláusulas definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº648257/2010 será de12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$241.699,10 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e noventa enove reais e dez centavos) pagos em parcela única, a ser realizada ematé 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objeto destacontratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentesda execução da presente Contratação correrão por conta de RecursosOrdinários próprios da CONTRATANTE, bem como por conta derecursos oriundos de Convênios com Órgãos Federais – AdministraçãoDireta (Convênio SICCONV nº057115/2009), conforme as seguintesdotações orçamentárias: 10100001.06.181.204.10326.01.339030.00.01 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 2 0 4 . 1 0 3 2 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 8 2 . 21 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 2 0 4 . 1 0 3 2 6 . 0 2 . 3 3 9 0 3 0 . 8 2 . 21 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 2 0 4 . 1 0 3 2 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 . 8 2 . 21 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 2 0 4 . 1 0 3 2 6 . 0 4 . 3 3 9 0 3 0 . 8 2 . 21 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 2 0 4 . 1 0 3 2 6 . 0 5 . 3 3 9 0 3 0 . 8 2 . 21 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 2 0 4 . 1 0 3 2 6 . 0 6 . 3 3 9 0 3 0 . 8 2 . 21 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 2 0 4 . 1 0 3 2 6 . 0 7 . 3 3 9 0 3 0 . 8 2 . 210100001.06.181.204.10326.08.339030.82.2. DATA DA ASSINA-TURA: 02 de setembro de 2010. SIGNATÁRIOS: José Nival Freire daSilva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr.Raimundo Barbosa Sampaio Filho – Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 271/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ nº01.869.566/0001-17; CONTRATADA:ADRIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO - ME – CNPJNº07.783.204/0001-95; OBJETO: Aquisição de equipamentoduplicador digital de alta produção destinado à estruturação do parquegráfico da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante do Pregão Eletrônico nº20100022 da SSPDS, regido pela Leifederal nº10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº8.666/93 e legislaçãopertinente, bem como pelos termos da proposta e pelas cláusulas definidorasdos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; FORO: Fortaleza-CE;VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº648317/2010 será de 12(doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estadodo Ceará; VALOR GLOBAL: R$31.351,35 (trinta e um mil trezentos ecinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), pagos em parcela única, a serrealizada em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objetocontratado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes daexecução da presente Contratação correrão por conta recursos oriundos deConvênios com Órgãos Federais – Administração Direta (ConvênioPRONASCI nº654/2008), conforme a seguinte dotação orçamentária:10100001.06.128.204.12647.01.449052.82.2; DATA DA ASSINATURA:02 de setembro de 2010; SIGNATÁRIOS: José Nival Freire da Silva – SecretárioAdjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Leonardo Ferreira de Melo –Representante Legal da Contratada.


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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2006I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº004 AOCONTRATO Nº064/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EJOSÉ MOREIRA MAIA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DOCEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil; III - ENDEREÇO:Rua do Rosário nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:JOSÉ MOREIRA MAIA, portador do CPF nº769.956.153-87, RGnº2993793-96/SSP-CE; V - ENDEREÇO: Rua Ana Gonçalves nº692,bairro Pio XII; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso Xda Lei Federal nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo a prorrogaçãodo prazo do Contrato nº064/2006, que tem como objeto a locação deimóvel para o fucionamento da Unidade Policial de Jaguaruana e reajustede acordo com o índice do IPC (Fipe) da cláusula nona do contratooriginal; IX - VALOR GLOBAL: R$5.520,00 (cinco mil, quinhentos evinte reais), pagos em parcelas mensais de R$460,00 (quatrocentos esessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo teráduração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.09.2010, com seu téminoem 31.08.2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demaiscláusulas e condições do Contrato nº064/2006. Firmado em 01/09/2006;XII - DATA: 27 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlosde Araújo Dantas - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL e José Moreira Maia - REPRESENTANTE LEGAL DACONTRATADA.

Francisco Quintino FariasASSESSOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº004 AOCONTRATO Nº065/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL ECÉLIA SALES DE MIRANDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DOCEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil; III - ENDEREÇO:Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:CÉLIA SALES DE MIRANDA, portadora do CPF nº209.807.793-91,RG 91002015/SSP-CE; V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Gadelha, nº476,Parque Soledade-Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo24, inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo aprorrogação do prazo do Contrato nº065/2006, que tem como objetoa locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de Defesa daMulher de Caucaia e reajuste de acordo com o índice do IPC (Fipe) dacláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$10.440,00(dez mil, quatrocentos e quarenta reais), pagos em parcelas mensais deR$870,00 (oitocentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O presenteTermo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em01.09.2010, com seu término em 31.08.2011, podendo ser rescindidomediante aviso prévio sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições doContrato nº065/2006. Firmado em 01/09/2006; XII - DATA: 23 deagosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Araújo Dantas -DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e Célia Salesde Miranda - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº002 AOCONTRATO Nº023/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EJOSÉ LIVIO LUNA CALLOU; II - CONTRATANTE: O ESTADO DOCEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil; III - ENDEREÇO:Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:JOSÉ LIVIO LUNA CALLOU, portador do CPF nº053.088.014-87 eRG nº6030510801/SSP-CE; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Magalhãesnº725, Alto da Alegria - Barbalha; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO:Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente TermoAditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº023/2008, que temcomo objeto a locação de imóvel para o funcionamento da DelegaciaMunicipal de Barbalha e reajuste de acordo com o índice do IPC (Fipe)da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL:R$10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais), pagos em parcelas

mensais de R$860,00 (oitocentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.07.2010, com seu término em 30.06.2011; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições doContrato nº023/2008. Firmado em 01/07/2008; XII - DATA: 29 dejunho de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Araújo Dantas -DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e José LivioLuna Callou - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.


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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADENº DO DOCUMENTO 0011108/2010

CONTRATANTE: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁCONTRATADA: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) LICENÇAS DERMALOG PARAIMPLANTAÇÃO DE 18 (DEZOITO) POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.25,I, DA LEI Nº8666/93 FORO:FORTALEZA/CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL:R$75.000,00 SETENTA E CINCO MIL REAIS pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.888.11628.02.33903000.0.00;1 0 1 0 0 0 0 7 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 1 1 6 2 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 . 0 0 ;1 0 1 0 0 0 0 7 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 1 1 6 2 8 . 0 4 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 . 0 0 ;1 0 1 0 0 0 0 7 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 1 1 6 2 8 . 0 5 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 . 0 0 ;1 0 1 0 0 0 0 7 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 1 1 6 2 8 . 0 7 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 . 0 0 ;10100007.06.126.888.11628.08.33903000.0.00. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2010 SIGNATÁRIOS: ADILINAFEITOSA E FEITOSA e PAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO e MARCOSDE ABREU COUTINHO.

João Helder Carvalho CollyerCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


No Diário Oficial nº167, página 054, Fortaleza, 03 de setembro de 2010, quepublicou o Extrato de Contrato nº001_3004/2010 da Auxílio Agenciamenode Recursos Humanos e Serviços Ltda. referente contratação de 05 (cinco)Técnicos em Radiologia para auxiliar no Diagnóstico de causa Mortis.. Ondese lê: Dotação 10100007.06.181.204.20879.22.339039.00.0.00. Leia-se: Dotação 10100007.06.181.204.20879.22.339037.00.0.00.Fortaleza, 08 de setembro de 2010.

Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA E ORDENADORA DE DESPESAS

João Helder Carvalho CollyerCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº062166115/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§3º e 8ºda Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº20, de 15 de dezembro de 1998, art.3º da Emenda Constitucionalnº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, art.156, §1º, inciso IV, ao servidor FRANCISCOQUEIROZ LIMA, CPF: 19285400310, que exerce a função de OFICIALDE MANUTENÇÃO, nível/referência ADO/21, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº123100140116516, lotado(a) no(a)Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAISa 80%, a partir de 03/09/2005, cujos valores estão discriminados abaixo:DESCRIÇÃO VALOR R$VENCIMENTO (80%, LEI 13.627/2005) .................................. 451,03PROGRESSÃO HORIZONTAL(15%, ART.43, §3º, LEI Nº9.826/74) ............................................ 84,57GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA(40%, Decreto nº22.961/93) ........................................................ 180,41Total ................................................................................................. 716,01SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 02 de setembro de 2010.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2008 IGNº570507

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO; II - CONTRATANTE: SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS; III -ENDEREÇO: Com endereço rua Soriano Albuquerque, 230, JoaquimTávora; IV - CONTRATADA: ALOCAR – LOCAÇÃO DEVEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.; V -ENDEREÇO: com sede Br 222, Km 277, s/n – Zona Rural Frecheirinha-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presenteTermo Aditivo nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada,acordando com o processo nº10402885-8; VII- FORO: Fortaleza, CE;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação doContrato original nº08/2008, o qual tem como objeto a locação de28 veículos, sem motorista, para atender a necessidade das unidadesdesta Secretaria.; IX - VALOR GLOBAL: Para a execução do presenteaditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$200.779,56(duzentos mil, setecentos e setenta e nove reais, e cinquenta e seiscentavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original seráprorrogada por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28 de setembrode 2010 e término em 26 de março de 2011.; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormentepactuadas.; XII - DATA: 31 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social Gilberto Moita - ALOCAR – Locação deVeículos, Máquinas e Equipamentos Ltda..

Luis Antônio AmorimASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 87/2010 IG Nº568232CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL-STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230,Joaquim Távora, nesta Capital CONTRATADA: Empresa V. F. DEANDRADE, inscrita no CNPJ nº09.075.014/0001-49, com sede na RuaNestor Fontenele Vasconcelos, nº353, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza –Ce. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento FORNECIMENTODE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL DESTINADAS A ATENDERAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE CRIANÇAS AMPARADASPELA JUSTIÇA (ABRIGOS), UNIDADES DE ADOLESCENTES EMREGIME DE MEDIDADS SÓCIO-EDUCATIVAS (CENTROSEDUCACIONAIS – INTERNATO FECHADO), UNIDADES DEASSISTÊNCIA A PESSOAS IDOSAS E UNIDADES DE PESSOA COMDEFICIÊNCIA MENTAL, de acordo com o estabelecido na DISPENSADE LICITAÇÃO Nº61/2010, parte integrante deste documento,independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvemfirmar o presente Contrato, de acordo com a Dispensa de LicitaçãoNº04/2010, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, noDecreto nº28.089, de 10 de janeiro de 2006.e demais legislações pertinentesa matéria no Processo nº10349376-0 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA:Este contrato terá vigência por 90 (noventa) dias, a partir da data de suaassinatura, podendo ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE,antes do prazo estabelecido, quando da conclusão do processo licitatórioou por conveniência e interesse público da Administração.. VALORGLOBAL: R$142.891,56 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos enoventa e um reais e cinqüenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.713.20411.01.339030.00.0;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 0 7 6 . 2 0 8 3 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 7 1 3 . 2 0 4 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 7 1 3 . 2 0 4 6 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 1 0 0 0 0 1 . 0 8 . 1 2 2 . 4 0 0 . 2 0 3 4 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 2 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 .4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 7 4 . 2 0 4 2 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 .47200002.08.243.713.20412.01.339030.00.0.. DATA DA ASSINA-TURA: 01 de setembro de 2010 SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda RochaMoreira de Andrade - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, em Exercício e Valdeci Fidele de Andrade - Empresa V. F. DeAndrade.



Nº DO DOCUMENTO 88/2010 IG Nº568231CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL-STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230,

Joaquim Távora, nesta Capital CONTRATADA: Empresa V. F. DEANDRADE, inscrita no CNPJ nº09.075.014/0001-49, com sede na RuaNestor Fontenele Vasconcelos, nº353, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza –Ce. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento FORNECIMENTODE CARNES, PEIXES E FRIOS DESTINADAS A ATENDER ASNECESSIDADES DAS UNIDADES DE CRIANÇAS AMPARADASPELA JUSTIÇA (ABRIGOS), UNIDADES DE ADOLESCENTES EMREGIME DE MEDIDADS SÓCIO-EDUCATIVAS (CENTROSEDUCACIONAIS – INTERNATO FECHADO), UNIDADES DEASSISTÊNCIA A PESSOAS IDOSAS E UNIDADES DE PESSOA COMDEFICIÊNCIA MENTAL, de acordo com o estabelecido na DISPENSADE LICITAÇÃO Nº63/2010, parte integrante deste documento,independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvemfirmar o presente Contrato, de acordo com a Dispensa de LicitaçãoNº04/2010, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, noDecreto nº28.089, de 10 de janeiro de 2006.e demais legislações pertinentesa matéria no Processo nº10349368-9 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA:Este contrato terá vigência por 90 (noventa) dias, a partir da data de suaassinatura, podendo ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE,antes do prazo estabelecido, quando da conclusão do processo licitatórioou por conveniência e interesse público da Administração.. VALORGLOBAL: R$541.065,54 (quinhentos e quarenta e um mil, sessenta ecinco reais e cinqüenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.713.20411.01.339030.00.0;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 0 7 6 . 2 0 8 3 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 7 1 3 . 2 0 4 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 7 1 3 . 2 0 4 6 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 1 0 0 0 0 1 . 0 8 . 1 2 2 . 4 0 0 . 2 0 3 4 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 2 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 .4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 7 4 . 2 0 4 2 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 .47200002.08.243.713.20412.01.339030.00.0.. DATA DA ASSINA-TURA: 01 de setembro de 2010 SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda RochaMoreira de Andrade - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, em Exercício e Valdeci Fidele de Andrade - Empresa V. F. DeAndrade.



Nº DO DOCUMENTO 89/2010 IG Nº568226CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada CONTRATANTE,inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital CONTRATADA:Empresa F P FAÇANHA, inscrita no CNPJ nº07.348.972/0001-10,com sede nesta urbe, na Rua Júlio Jorge Vieira, nº619, Cidade dosFuncionários. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento acontratação de empresa para fornecimento de pães, paraatendimento das Unidades de Crianças amparadas pela justiça (abrigos),Unidades de Adolescentes em Regime de Medidas Sócio-Educativas(Centros educacionais – Internato Fechado), Unidades de Assistência aPessoas Idosas e Unidades de Pessoa com Deficiência Mental ligadas àárea de Assistência Social Especial da STDS.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº62/2010, devidamentehomologada pela Sra. Secretária da STDS, o Processo nº10349370-0 ea proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: Estecontrato terá vigência de 3 (três) meses, a contar da data de sua assinatura,ou até a conclusão do certame licitatório, aberto através do processonº09574200-0/STDS, podendo, ainda, ser rescindido unilateralmentepela contratante, antes do prazo estabelecido, por conveniência einteresse da Administração.. VALOR GLOBAL: R$275.280,00 (duzentose setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.076.20836.01..339030.10.04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 7 1 3 . 2 0 4 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 2 2 . 2 0 4 6 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 2 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 7 4 . 2 0 4 2 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 047200002.08.243.713.20412.01.339030.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 01 de setembro de 2010 SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda RochaMoreira de Andrade - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Sociale Francisco de Paula Chagas Façanha - F P Façanha.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 90/2010 IG Nº568233

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada CONTRATANTE,inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital CONTRATADA:Empresa F P FAÇANHA, inscrita no CNPJ nº07.348.972/0001-10,com sede nesta urbe, na Rua Júlio Jorge Vieira, nº619, Cidade dosFuncionários. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento acontratação de empresa para fornecimento de GênerosAlimentícios Não perecíveis, para atendimento das Unidades deCrianças amparadas pela justiça (abrigos), Unidades de Adolescentes emRegime de Medidas Sócio-Educativas (Centros educacionais – InternatoFechado), Unidades de Assistência a Pessoas Idosas e Unidades de Pessoacom Deficiência Mental ligadas à área de Assistência Social Especial daSTDS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitaçãonº64/2010, devidamente homologada pela Sra. Secretária da STDS, oProcesso nº10349372-7 e a proposta da CONTRATADA, tudo parteintegrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza,CE. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 3 (três) meses, a contarda data de sua assinatura, ou até a conclusão do certame licitatório,aberto através do processo nº09574206-9/STDS, podendo, ainda, serrescindido unilateralmente pela contratante, antes do prazo estabelecido,por conveniência e interesse da Administração.. VALOR GLOBAL:R$554.552,22 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos ecinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.713.20411.01.339030.00.04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 0 7 6 . 2 0 8 3 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 7 1 3 . 2 0 4 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 7 1 3 . 2 0 4 6 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 1 . 0 8 . 1 2 2 . 4 0 0 . 2 0 3 4 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 2 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 7 4 . 2 0 4 2 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 047200002.08.243.713.20412.01.339030.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 01 de setembro de 2010 SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda RochaMoreira de Andrade - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Sociale Francisco de Paula Chagas Façanha - F P Façanha.


*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2010

PROCESSO Nº10042497-0O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque, nº230 – Joaquim Távora, em Fortaleza-CE e a EMPRESAGELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJnº11.805.967/0001-67, situada na Avenida Pontes Vieira, nº277, Loja281, São João do Tauape, Fortaleza – CE, resolvem firmar o presenteTermo de Reconhecimento de Dívida. OBJETO: A Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social reconhece ser devedora da importânciade R$144.403,00 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trêsreais) à Empresa Gelar Refrigeração Comercial Ltda, proveniente dafruição dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, comreposição de peças originais, incluindo serviços de recuperação emaparelho de ar condicionado e centrais de ar. A importância referida será

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88, da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº10328769 8 do SPU,RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, AUGUSTO CARLOS ROCHA DELIMA, do cargo de DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, matrículanº301.187-1-5, lotado na DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, a partir08 de julho de 2010. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de setembro de 2010.



Francilene Gomes de Brito BessaDEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº605/2010 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, ocupantedo cargo de Defensor Público de Entrância Especial, matrículanº106.570-1-6, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Aurora –CE, no dia 16 de julho do corrente ano, a fim de participar do eventoDefensoria Pública levando Justiça para todos, concedendo-lhe 0,5 diária,no valor unitário de R$141,82 (Cento e quarenta e um reais e oitenta e doiscentavos), totalizando R$70,91 (Setenta reais e noventa e um centavos),de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 dejulho de 2010.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº637/2010 - A SUDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, para o mês de agosto de2010, aos SERVIDORES desta Defensoria abaixo relacionados.

reconciliada entre a STDS e a Gelar, no prazo de 30 dias (trinta dias),contados da assinatura do presente instrumento, de modo que, se foremconstatadas diferenças de valores, a maior ou a menor, o quantum apuradodeverá ser agregado ou abatido do montante reconhecido pelo Estado. Asdespesas referentes a este ajuste correrão a conta da seguinte dotaçãoorçamentária: 47100001.08.122.400.20342.00.33909200.00.0. FORO:Fortaleza, CE. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2010; FátimaCatunda Rocha Moreira de Andrade - Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social e Antônio Renan Vieira Silva - Gelar RefrigeraçãoComercial Ltda. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, STDS, em Fortaleza, CE, 09 de setembro de 2010.


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Nº NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

1. FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA DATILÓGRAFO 087.522-2-2 A/F 882. MIRIAN AVELINO DE MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 301.144-1-8 A 883. PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 301.152-1-X A 88

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 18 de agosto de 2010.Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra

SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSREFERÊNCIA PE 18/2010

PROCESSO: 07694/2010. OBJETO: O objeto do presente Pregão é oREGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições dematerial elétrico, marcenaria, lâmpadas led, diversos e

equipamentos de proteção individual - E.P.I destinados à manutençãoda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com oTermo de Referência e demais exigências do Edital. JUSTIFICATIVA: Apresente aquisição justifica-se pela necessidade de atender ocorrênciascotidianas, bem como suprir a necessidade de material nos serviços demanutenção preventiva e corretiva das instalações prediais da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro dePreços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.2º do Ato Deliberativo nº593, de 23


de fevereiro de 2005, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666, de21 de junho de 1993, fundamenta-se, ainda, no Decreto nº3.931/2001que estabelece diretrizes sobre o Sistema de Registro de Preços. Segundo,ainda, a Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, no seu inciso X,do art.4º, o critério de julgamento da proposta será o de Menor Preço esuas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixoespecificados: LOTE V – E.P.I: Item 01, qdade 05, produto Bota pvcpta c/sol amar 26cm n 39, valor unitário 42,00; Item 02, qdade 05produto Bota pvc pta c/sol amar 26cm n 40, valor unitário 42,00; Item03, qdade 05, produto Bota pvc pta c/sol amar 26cm n 41, valor unitário42,00;Item 04, qdade 05, produto Bota pvc pta c/sol amar 26cm n 42,valor unitário 42,00; Item 05, qdade 25, produto Bota pvc pta c/solamar 26cm n43, valor unitário 40,00;Item 06, qdade 25, produto Botapvc pta c/sol amar 26cm n44, valor unitário 40,00;Item 07, qdade 05,produto Bota vaq bic p c/cad n39 pu preta, valor unitário 69,00;Item08, qdade 05, produto Bota vaq bic p c/cad n40 pu preta, valor unitário69,00;Item 09, qdade 05, produto Bota vaq bic p c/cad n41 pu preta,valor unitário 69,00;Item 10, qdade 05, produto Bota vaq bic p c/cadn42 pu preta, valor unitário 69,00;Item 11, qdade 25, produto Bota vaqbic p c/cad n43 pu preta, valor unitário 66,00; Item 12, qdade 25,produto Bota vaq bic p c/cad n44 pu preta, valor unitário 66,00; Item13, qdade 50, produto Capacete c/aba frontal bco completo ca498,valor unitário 29,88; Item 14, qdade 05, produto Escudo para solda emfibra preta, valor unitário 20,00; Item 15, qdade 25, produto Luva seg.A/tens 2500w-10, 0 ca2178/92, valor unitário 186,00;Item 16, qdade25, produto Luva seg. A/tens 20000v-10, 0 pta ca1383, valor unitário498,00; Item 17, qdade 25, produto Luva seg. Pvc vd esc 26cm asp c/fca12767, valor unitário 9,00; Item 18, qdade 25, produto Luva seg. Pvcverde 36cm gran c/f ca 12764, valor unitário 12,00; Item 19, qdade 25,produto Luva seg raspa c/curto c/r 7cm ca18431, valor unitário 10,00;Item 20, qdade 25, produto Luva seg. Vaq. Cobertura 46cm ca12230,valor unitário 24,00; Item 21, qdade 25, produto Máscara para solda empolipropileno c/visor articulado, valor unitário 54,00; Item 22, qdade100, produto Máscara resp. Cg-100/ep101, valor unitário 0,80; Item23, qdade 100, produto Máscara resp. Cg-900/ep900, valor unitário9,50; Item 24, qdade 05, produto Óculos seg. A/visão defender a-embca15615, valor unitário 14,00; Item 25, qdade 05, produto Óculosseg. Macariq. Spectra s, valor unitário 12,00; Item 26, qdade 50, produtoProtetores auditivos em silicone, valor unitário 3,00; Item 27, qdade50, produto Protetores auditivos tipo abafador, valor unitário 13,00;Item 28, qdade 50, produto Cinto seg. Nyl. Paraquedista Am/pt ca14983,valor unitário 57,00; Item 29, qdade 10, produto Luva de panoemborrachado, valor unitário 10,00; Item 30, qdade 10, produto Vidropara máscara de solda n 12, valor unitário 2,50; Item 31, qdade 10,produto Vidro para máscara de solda n 14, valor unitário 2,50. VALORGLOBAL DO LOTE V: RÔMULO LOUREIRO DE BRITO EPP,com o valor R$33.899,00 (trinta e três mil, oitocentos e noventa enove reais). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha -Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e RômuloLoureiro de Brito - Representante da Empresa RÔMULO LOUREIRODE BRITO EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2010.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães CunhaDIRETORA GERAL

*** *** ***AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOSREFERÊNCIA PE 03/2010

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiode seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do AtoDeliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aosinteressados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônicopara Registro de Preços, no dia 28 de setembro de 2010, com horáriosassim definidos: Recebimento das Propostas até 28/09/2010, Aberturadas Propostas às 10:00 e Início do Pregão: 10:30 horas, horário deBrasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado:REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de café em pósuperior, capuccino tradicional, capuccino diet, chocolate comleite, adoçante diet, chá mate, açúcar em sache e açúcar, paraatender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,em conformidade com o termo de referência e demais exigências noEdital. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, nasala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira,2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e nos sites:www.al.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2010.

João Tomaz Martins de QueirozPREGOEIRO EM EXERCÍCIO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº229/2010-A - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendoem vista o que consta do processo nº04167/2010-7-TC, e visandoproporcionar experiência prática, aperfeiçoamento técnico-cultural,científico e de relacionamento humano; RESOLVE, com fundamentono art.8º da Resolução nº0038, de 19 de janeiro de 2005, publicada noDiário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2005, e a Lei Federal11.788, de 25.09.2008, prorrogar por 12 (doze) meses o Termo deCompromisso de Estágio , do estagiário GUSTAVO ANDRÉARAÚJO MUNIZ, a partir de 10 de setembro de 2010, devendo adespesa correr a conta da dotação orçamentária própria do Tribunal deContas do Estado do Ceará. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2010.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº235/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº03898/2010-8 - TC;RESOLVE conceder, na conformidade do Laudo nº2010/023765, de 30de agosto de 2010, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica doISSEC (Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), aFRANCISCO JOSÉ BERNARDINO DA COSTA, Auxiliar deControle Externo Ref. 13, da Secretaria Geral deste Tribunal, 15 (quinze)dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, comvencimentos integrais, na forma dos arts.80, Inciso III, 82 e 99 da Leinº9.826/74, a partir de 16.8.2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de setembro de 2010.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA

PRESIDÊNCIA

*** *** ***AVISO DO RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2010-TCEO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seuPregoeiro, em cumprimento ao que dispõe o inciso XII, art.30 do DecretoFederal nº5.450/2005, comunica o resultado do Pregão nº14/2010-TCE,destinado a contratação de empresa especializada na prestação deserviço, sob demanda, de buffet e decoração, para realização decoquetéis, almoços, jantares, brunchs e coffee break’s, a serem servidospor ocasião de solenidades, treinamentos, inaugurações, comemorações eeventos em geral de interesse deste Tribunal.

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR DOCARDÁPIO (R$)

1ª REOBOTE HOTEL E RESTAURANTE LTDA 4.300,002ª MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO ME 4.394,003ª CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES ME 4.640,004ª OFICINA DE EVENTOS LTDA 5.299,905ª ANA MARIA GOMES BRITO ME 5.300,00

Obs: A relação completa da classificação está disponível no site:www.licitacoes-e.com.br - Nºda licitação: 322801. Fortaleza, 09 desetembro de 2010.

José Ricardo Moreira DiasPREGOEIRO

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS IMAGEMDOMINIO LTDA, CNPJ sob o nº05.324.478/0001-90. OBJETO:Prestação de serviços na realização Curso para Desenvolvimentode Competências de Média Gerencia, conforme Processo deLicitação, na modalidade Comparação de Preços nº02/2010, protocoladosob nº2010.TCM.LIC.11321/10. VALOR: R$52.280,00 (cinqüenta edois mil, duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 08 de Setembro de 2010até 30 de novembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bemcomo nas Normas e Procedimentos do BID, conforme Contrato deEmpréstimo nº1628/OC-BR. DESPESAS: Codificação: 03100001 –Tribunal de Contas dos Municípios; Função: 01 – Legislativa; Subfunção:


122 – Administração Geral; Programa de Governo: 615 – ControleExterno do Estado – PROMOEX - TCM; Ação: 11657 – Modernizaçãoda Capacidade Institucional do TCM; Natureza da Despesa: 339039 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fontes de Recursos: 00e 82. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 01de setembro de 2010.

Ernesto Saboia de Figueiredo JuniorPRESIDENTE

Visto:

ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e BANCO SAFRA S.A. , CNPJnº58.160.789/0001-28. OBJETO: Prorrogação do prazo docontrato, cujo objeto é a concessão de empréstimo, financiamentose ou arrendamentos mercantis, com averbação das prestações em folhade pagamento, aos servidores do TCM. VALOR: Sem ônus para o TCM.VIGÊNCIA: 1 (um) ano, de 28 de julho de 2010 a 28 de julho de 2011.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.593 e seguintes do Código Civil,cumulados com Art.54, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de1993, e suas posteriores alterações. DESPESAS: Sem ônus para o TCM.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 28 dejulho de 2010.

Ernesto Saboia de Figueiredo JuniorPRESIDENTE

Visto:

ASSESSOR JURÍDICO

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OUTROS

EDITAL DE LOTEAMENTO - EXPEDITO WILLIAN DE ARAÚJOASSUNÇÃO, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona Imobiliária deIguatu, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc. Faz público, para ciênciados interessados, em cumprimento ao disposto nos Artºs 18 e 19 da LeiNº 6.766/79, que por parte do representante legal do proprietário, oMUNICÍPIO DE IGUATU - CEARÁ - CNPJ/MF Nº 07.810.468/0001-90, o Sr. Prefeito Municipal, AGENOR GOMES DE ARAÚJONETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob oNº 243.737.453-15, residente e domiciliado nesta cidade, na qualidadede proprietário do imóvel Objeto da Matrícula Nº 11.970, deste Ofícioda 1ª Zona Imobiliária de Iguatu - Ceará, foi DEPOSITÁRIO nesteOfício do Memorial Descritivo, Planta e demais documentos relativosao imóvel e ao loteador, do LOTEAMENTO denominado “NOVOALENCAR” do imóvel em questão, com as seguintes características:QUADRO RESUMO - ÁREA TOTAL DO TERRENO 52.616,72m²;ÁREA livre - 7.766,20m²; ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNI-TÁRIO - 1.000, 00m²; ÁREA DE ARRUAMENTO - 8.646,75m²;ÁREA DOS LOTES - 11.842,20m²; ÁREA REMANESCENTE -23.361,57m²; NÚMERO DE QUADRAS - 04; NÚMERO DE LOTES- 108; QUADRO RESUMO - ÁREA DA QUADRA “A” - Subdivididaem quadra 1A e 2A, com um total de lotes 56, medindo cada lote 6,45mde frente e fundos, por 17,00m de comprimento em ambos os lados,com 109,65m², ÁREA DA QUADRA “B” - Subdividida em quadra 1BE 2B com um total de lotes 32, medindo cada lote 6,45m de frente efundos por 17,00m de comprimento em ambos os lados, com 109,65m²,medindo DA QUADRA “C” - Subdividida em quadra 1C E 2C com umtotal de lotes 10, medindo cada lote 6,45m de frente e fundos, por17,00m de comprimento em ambos os lados, com 109,65m², e, ÁREADA QUADRA “D” - Subdividida em quadra 1D e 2D com um total delotes 10, medindo cada lote 6,45m de frente e fundos, por 17,00m decomprimento em ambos os lados, com 109,65m². As medidas e áreasconstam da planta e memorial aludido estando o imóvel livre edesembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem sejulgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão serapresentados dentro de 15 (quinze) dias a contar da data da terceira eúltima publicação do presente Edital, no jornal de circulação nesta cidade.Findo o prazo deste e não havendo impugnação será feito o registro,estando os documentos a disposição dos interessados neste Cartório,durante as horas regulamentares. O loteamento em referência foiaprovado pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal deIguatu, em data de 08 de Setembro de 2010. Foi apresentada a Licençade Instalação da SEMACE Nº 199/2010/COPAM/NUCAM, de 11 deJunho de 2010. Dado e passado nesta cidade de Iguatu, aos 08 de Setembrode 2010. Eu, (a) EXPEDITO WILLIAM DE ARAÚJO ASSUNÇÃO,Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona Imobiliária de Iguatu - Ceará.

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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS -CÂMARA MUNICIPAL - DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 09DE SETEMBRO DE 2010. Declara o impedimento que indica e adotaoutras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de NovaRussas, no uso de suas atribuições legais, neste ato representada por seuVice Presidente Vereador Francisco José de Sousa Diogo, no exercício daPresidência, VEM: CONSIDERANDO, decisão da Câmara Municipal deNova Russas, que através de consulta realizada ao seu Plenário, recebeudenúncia por infração política administrativa, contra a VereadoraPresidente da Câmara Municipal Karla Ladyanae Loiola Ferreira;CONSIDERANDO, que os fatos que levaram à apresentação da denúncia,contra a Presidente da Câmara Municipal vereadora Karla LadyanaeLoiola Ferreira, constituírem-se no descumprimento deliberado ereiterado da Lei Orgânica do Município de Nova Russas, do RegimentoInterno, Legislação Federal Estatuto do Idoso, DL 201/67, Lei EstadualNº 12.550/95, inclusive até de ordem judicial, por ocasião da sessão deconsulta e recebimento da denuncia apresentada contra a mesma;CONSIDERANDO, que a Vereadora Presidente, obstruiu os trabalhos doLegislativo, tendo sido necessário se recorrer ao Poder Judiciário, paraassegurar o livre exercício das prerrogativas parlamentares dos vereadoresde Nova Russas, e mesmo assim, deixou a Vereadora presidente denunciada,de cumprir Ordem Judicial, não disponibilizando os livros regimentaisnecessários do Poder Legislativo para a realização da sessão extraor-dinária, além de tentar presidir a sessão de recebimento de sua própriadenúncia, tendo sido necessário nova ordem judicial, objetivando ocumprimento da Medida Liminar concedida no Mandado de SegurançaNº 5095-12.2010.8.06.0133, a fim de assegurar a realização da sessão;CONSIDERANDO, que o Inciso III, do Art. 5º do DL 201/67, e o IncisoIII do Artigo 1º da Lei Estadual Nº 12.550/95, assegura ao Presidente daComissão Processante formada por vereadores a realização das diligênciasque se fizerem necessárias, inclusive que solicite documentos onde seencontrarem, e no caso concreto, muitos dos documentos citados earrolados na denúncia encontram-se nos arquivos da Câmara Municipal,tornando desta forma difícil o acesso a tais documentos a presença dadenunciada a frente da Presidência da Câmara Municipal; CONSIDE-RANDO, que o Inciso V, do mesmo Artigo do DL 201/67, e o Inciso Vdo Artigo 1º da LE 12.5550/95, atribui a responsabilidade ao Presidenteda Câmara, de convocar a Sessão de Julgamento do Processo PolíticoAdministrativo, sendo desta forma incompatível com a posição dedenunciada, tendo inclusive prazo para tal convocação bem como oprocesso, sob pena de perempção; CONSIDERANDO, que o inciso VIdo DL 201/67, e o VI do Art. 1º da LE 12.5550/95, determina logo apóso julgamento que o Presidente proclame o resultado e expeça DecretoLegislativo conforme o caso, não fazendo sentido a própria denunciadana condição de Presidente expedir decreto de cassação de seu própriomandato; CONSIDERANDO, que o próprio plenário da CâmaraMunicipal, consultado, sobre o impedimento declarou encontrar-se adenunciada enquadrada no disposto nos artigos 31 parágrafo único e 50da LOMNR, estando portanto impedida de participar dos atos do seuprocesso, bem como de representar a Câmara Municipal em qualquerquestão envolvendo referido processo, configurando-se desta formainteresse conflitante. DECRETA. Artigo 1º – Reconhece na forma doartigo 50 da Lei Orgânica do Município de Nova Russas, o impedimentoda Vereadora Karla Ladyanae Loiola Ferreira, para exercer o cargo dePresidente da Câmara Municipal de Nova Russas, no decorrer do cursodo processo de cassação de mandato contra a mesma. Artigo 2º - Declarao impedimento da Vereadora Karla Ladyanae Loiola Ferreira, para oexercício do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas,pelo prazo do processo, até o limite de 90 dias, ou o que ocorrer primeiro,sem prejuízo do exercício do mandato de vereadora do Município deNova Russas. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Plenárioda Câmara Municipal de Nova Russas, Deusdeditt Torres Farias,em 09 de setembro de 2010. Francisco José de Sousa Diogo,Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Nova Russas.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEAALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2010.09.10.1. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Várzea Alegre/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, nasua sede, Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 2010.09.10.1,cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução dasobras de construção de Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF nalocalidade de Bairro Varjota, no Município de Várzea Alegre/CE, deacordo com Termo de Adesão nº 713/2010, gerenciado pela Secretariada Saúde do Estado do Ceará, conforme projetos e orçamentos constantesem anexo ao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopescontendo a documentação de habilitação e as propostas de preçosmarcado para o dia 29 de setembro de 2010, às 13:00 (treze) horas. Avisita ao local onde serão executados os serviços dar-se-á no dia 24 desetembro de 2010, às 10:00 (dez) horas. Maiores informações e entregado Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Dep.Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas através dotelefone (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 10 de setembro de2010. Ilaessiana Máximo de Freitas – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.


MOTA MACHADO & OREGON SPE V CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ n° 10.254.320/0001-21 - NIRE:23201207159. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL N° 3. As partes nomeadas e qualificadas abaixo, na qualidade de SÓCIAS, decidemcelebrar a presente ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL N° 3, da sociedade empresária constituída sob a forma de sociedade limitada, como nome empresarial de “MOTA MACHADO & OREGON SPE V CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.”, observando as cláusulas econdições estabelecidas no presente instrumento. Pelo presente instrumento particular as partes abaixo: 1. CONSTRUTORA MOTA MACHADOLTDA., com sede e foro nesta Capital na Av. Dom Luis n° 880, 1° Andar, sala 101, bairro da Aldeota, CEP 60160-230, com contrato arquivadona Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 23200819894 e CNPJ (MF) n° 07.282.783/0001-92, representada na forma de seu contratosocial por FRANCISCO ASSIS MACHADO NETO, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado no regime de comunhão universal de bens,engenheiro civil, carteira de identidade n° 92.002.148.821 - SSP/CE, CPF n° 000.403.203-91, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na RuaPaulo Moraes n° 422, Papicu, CEP 60155-170; e JAIME MACHADO DA PONTE FILHO, brasileiro, casado no regime de comunhão universalde bens, engenheiro civil, carteira de identidade n° 250.976 SSP/CE, CPF (MF) sob n° 024.582.173-20, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,na Rua Oswaldo Cruz, n° 540, Apartamento n° 1000, Meireles, CEP 60125-150, neste ato designada “Mota Machado” e; 2. OREGON -INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., com contrato arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 23200827927,CNPJ (MF) n° 03.415.465/0001-00, e endereço na Avenida Dom Luís n° 880, sala 104, Aldeota, nesta Capital, CEP 60160-230, representadana forma de seu contrato social por ADALBERTO MOTA MACHADO, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado em regime de comunhãoparcial de bens, engenheiro civil, identidade 92002240418 SSP/CE, CPF (MF) n° 263.479.623-49, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce, naRua Vicente de Paula Pessoa, 175, Bairro Dunas, Fortaleza-CE, CEP 60177-485; e FLÁVIA PARENTE MACHADO, brasileira, natural deFortaleza-CE, solteira, maior, empresária, RG 96.002.633.072-SSP-CE, CPF n° 829.573.203-04, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, naRua Oswaldo Cruz, n° 540, Apartamento n° 1000, Meireles, CEP 60125-150, neste ato designada “Oregon”. Únicas sócias da sociedade limitadadenominada MOTA MACHADO & OREGON SPE V CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., com contrato arquivado na JuntaComercial do Estado do Ceará sob NIRE 23201207159, por despacho de 17/07/2008, e endereço na Av. Dom Luis, 880 - sala 108 - Aldeota -Fortaleza-Ceará - CEP 60160-230, deliberam, de pleno e comum acordo, alterar, por este instrumento, o contrato social, nos termos e condiçõesdas cláusulas adiante. CLÁUSULA PRIMEIRA: Por considerarem excessivo com relação ao objeto da sociedade, os sócios modificam a cláusula5ª do contrato social para reduzir o capital social da sociedade em R$ 3.191.334,00 (três milhões, cento e noventa e um mil, trezentos e trintae quatro reais), com a redução equivalente do número de quotas, passando o capital social a R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dezmil) quotas. A redução ora deliberada visa reestabelecer a situação anterior ao aumento de capital deliberado em 02 de junho de 2009 e, para tanto,será observado o quanto segue. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A redução ora deliberada se dará com a restituição de parte do capital integralizadoà Oregon, no valor de R$ 3.117.334,00 (três milhões, cento e dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais) concordando as sócias em que talrestituição se dê por meio da dação dos seguintes bens:Imóvel Descrição Área Valor R$Unidade 604 109,70 m² 328.432,00Unidade 1204 109,70 m² 348.816,00Unidade 1402 70,67 m² 239.928,00Unidade 1501 75,31 m² 242.320,00Unidade 1604 109,70 m² 371.904,00Unidade 1704 109,70 m² 375.648,00Unidade 1802 70,67 m² 249.704,00Unidade 901 140,15 m² 468.350,00Unidade 1401 140,15 m² 492.232,00

TOTAL 935,75 m² 3.117.334,00PARÁGRAFO SEGUNDO: Com relação à Construtora Mota Machado Ltda., a redução operará a dispensa das prestações vencidas e ainda nãopagas e vincedas relativas ao aumento de capital deliberado em 02 de junho de 2009, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo em vista a alteração deliberada, a Cláusula 5ª do Contrato Social passa a viger com a seguinte redação:“CLÁUSULA 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotasno valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre sócios:Nome N° de Quotas Valor (R$) %Oregon Incorporações e Construções Ltda 9.000 R$ 9.000,00 90Construtora Mota Machado Ltda 1.000 R$ 1.000,00 10TOTAL 10.000 R$ 10.000,00 100PARÁGRAFO ÚNICO: A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas; todavia, respondem os sócios solidariamente pelaintegralização do capital social.” CLÁUSULA QUARTA: Permanece em vigor as demais Cláusulas do Contrato Social não alteradas pelopresente instrumento. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual forma e teor,na presença de duas testemunhas. Fortaleza-CE, 30 de julho de 2010. CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA - Francisco Assis MachadoNeto - Jaime Machado da Ponte Filho. OREGON - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - Adalberto Mota Machado - Flávia ParenteMachado. Testemunhas: 1. Monia Raquel Heuser - RG n° 1057868752 - SSP/RS. 2. Emanuel Capistrano Costa - CREA-CE n° 3334.

No empreendimento denominado de JARDINS DO ALTO CONDOMÍNIO, localizado narua Bento Albuquerque esquina com a rua Prof. Otávio Lobo, bairro Cocó, Fortaleza-CE., aser construído nos terrenos objetos das Matrículas Imobiliárias n°s 34.117 e 34.118, doCartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona, Comarca de Fortaleza-CE e da MatrículaImobiliária de n° 11.278, do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona, Comarca deFortaleza-CE, com data de entrega prevista para Maio de 2011

No empreendimento denominado de CONDOMÍNIO ACQUA, localizado na Rua CarolinaSucupira esquina com a Rua Leonardo Mota, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, a ser construídono terreno objeto da Matrícula Imobiliária n° 33.157, do Cartório de Registro de Imóveis da4ª Zona, Comarca de Fortaleza-CE, com data de entrega prevista para Julho de 2010

*** *** ***Aliança de Ouro S.A Comércio e Indústria - CNPJ nº 07.573.009/0001-30 - NIRE: 23.3.0000123-1 - Edital de Convocação - AssembléiaGeral Extraordinária - Sociedade empresária anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 07.573.009/0001-30, com sede social na Rua São Pedro nº 379,Juazeiro do Norte, Ceará, CEP 63.010-010, neste ato, representada pelo seu diretor-presidente, Sr. Genilson Calou de Araújo e Sá, convoca, atravésdo presente Edital, todos os seus acionistas para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a qual se realizará às 11 (onze) horas do dia 27(vinte e sete) de setembro de 2010 (dois mil e dez), no edifício da sede social, com finalidade de reforma do Estatuto Social, quanto à possibilidadede transformação da Companhia para sociedade empresária limitada. Juazeiro do Norte, 06 de setembro de 2010. Diretor Presidente.

*** *** ***REFRANOR - REFRATÁRIOS DO NORDESTE S/A - NIRE: 23.30000720-4 - CNPJ: 07.152.689/0001-19 - Assembléia Especial de Preferencialistas- Edital de Convocação - Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas titulares de ações preferenciais da REFRANOR - REFRATÁRIOS DONORDESTE S/A, classes A, B e C, para reunirem-se em Assembléia Especial de Preferencialistas, a ser realizada às 09:00 horas do dia 22 de setembrode 2010, na sede social da empresa, situada na Rodovia BR-116, Km 13, nº 4.665, 2º andar, salas 201 e 202, bairro Messejana, em Fortaleza, capitaldo Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a proposta da Diretoria para o resgate de todas ações preferenciais mediante o pagamento das mesmaspelo seu valor patrimonial contábil, sem redução do capital social. Fortaleza, 13 de setembro de 2010. Hermano Franck Junior - Diretor Presidente.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ-COREN/CE.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Processo nº 44/2010- COREN/CE. Pregão Presencial nº 002/2010 – contratação de empresapara fornecimento de vales alimentação. Homologo o resultado doprocedimento licitatório supracitado em favor da empresa: BÔNUSBRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA - Item 01 e todos osatos praticados pelo Pregoeiro do COREN-CE, para que produza seusjurídicos e legais efeitos nos termos do art. 7º, do Decreto nº 3.555/2000. Fortaleza-CE 08 de setembro de 2010. OSVALDOALBUQUERQUE SOUSA FILHO - Presidente do COREN-CE.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. O Pregoeiro desteMunicípio torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 009/2010DIVE-PP – Secretarias Diversas, cujo Objeto é a Aquisição deCombustíveis para suprir as necessidades das Diversas Secretarias doMunicípio de Beberibe, com Fornecimento na Sede do Município,conforme Anexos. Recebimento dos envelopes dia 24/09/2010, às14:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua JoãoTomaz Ferreira, Nº 42, ou pelo fone (0**85) 3338-1879. Beberibe -Ce, 10 de Setembro de 2010. Nasário Gomes Neto - Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORI-ZONTE - DECRETO Nº 045, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. Declarade utilidade pública e desapropria o imóvel que indica, e adota outrasprovidências. O PREFEITO DE HORIZONTE, no uso de suasatribuições, especialmente aquelas que lhe são conferidas pela Lei Orgânicado Município, e. CONSIDERANDO a necessidade de expandir o acervode equipamentos públicos, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de“utilidade pública”, para fins de desapropriação, em caráter amigável,o imóvel urbano edificado, situado na Rua Ciro Bilhar, S/N, bairroCentro, nesta cidade de Horizonte, de propriedade da empresaSANDRA’S RESTAURANTE LTDA., com sede na Rua Júlio Azevedo,Nº 1176, bairro Papicu, em Fortaleza-Ce., conforme matrícula Nº 1215,datada de 14/09/1979, fls. 236 do livro 2-D do Registro de Imóveis – 2ºOfício (Cartório Maciel) da Comarca de Pacajus – Ceará, terrenolocalizado no perímetro urbano, com inscrição cadastral nº 0000026126e cartográfica Nº 05.1.334.0649.000, com os seguintes limites e con-frontações: a oeste (frente), com início no ponto um (p1), seguinte atéo ponto dois (p2), no sentido sul-norte, por onde mede 37,82 m (trintae sete metros e oitenta e dois centímetros), limitando-se com a Rua CiroBilhar, antes terras de propriedade da empresa Sandra’s RestauranteLtda.; ao norte: com início no ponto dois (p2), seguindo até o pontotrês (p3), no sentido oeste-leste, por onde mede 135,24 m (cento evinte e cinco metros e vinte e quatro centímetros), limitando-se comterras que são ou foram de propriedade de João Nascimento da Silva eRaimundo Luiz da Silva; a leste (fundos), com início no ponto um (p1),seguindo até o ponto quatro (p4), no sentido norte-sul, por onde mede33,86 m (trinta e três metros e oitenta e seis centímetros, limitando-secom o prédio de nº 5036, encravado no terreno de propriedade daempresa Sandra’s Restaurante Ltda., que faz frente com a Av. Pres.Castelo Branco; e ao sul, com início no ponto quatro (p4), seguindo atéo ponto um (p1), no sentido leste-oeste, por onde mede 147,45 m(cento e quarenta e sete metros e quarenta e cinco centímetros), limitando-se com a Av. Eudes Ximenes, antes terras de propriedade da empresaSandra’s Restaurante Ltda., perfazendo assim uma área territorial totalde 4.927,92 m2 (quatro mil, novecentos e vinte e sete metros quadradose noventa e dois centésimos). Art. 2º Fica desapropriado o imóveldescrito no artigo anterior, com a finalidade de abrigar a sede própria doFundo Municipal de Seguridade Social. Art. 3º A desapropriação amigável,objeto deste Decreto, faz-se em caráter de urgência, para efeito dodisposto no art. 15 do Decreto-Lei N° 3.365, modificado pela Lei N°2.786/56. Art. 4º Fica arbitrado em R$-298.194,32 (duzentos e novenae oito mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) ovalor do terreno, objeto desta desapropriação, cujo pagamento ocorrerápela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, através da dotação de nº1101.091220001.124 4.4.90.51.00 - AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEISPARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO FUNDO MUNICIPALDE SEGURIDADE SOCIAL – Aquisição de Imóveis. Art. 5º Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 10 (dez)dias do mês de Setembro de 2010. Manoel Gomes Farias Neto -Prefeito Municipal de Horizonte.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEAALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2010.09.10.2. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Várzea Alegre/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, nasua sede, Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 2010.09.10.2,cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução dasobras de construção de Matadouro Público no Município de VárzeaAlegre/CE, nos termos do Convênio nº 402/2010, celebrado com oEstado do Ceará, por intermédio de sua Secretaria do DesenvolvimentoAgrário – SDA, conforme projetos e orçamentos constantes em anexoao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo adocumentação de habilitação e as propostas de preços marcado para odia 30 de setembro de 2010, às 13:00 (treze) horas. A visita ao localonde serão executados os serviços dar-se-á no dia 27 de setembro de2010, às 10:00 (dez) horas. Maiores informações e entrega do Edital nasede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Dep. Luiz OtacílioCorreia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às12:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone(88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 10 de setembro de 2010.Ilaessiana Máximo de Freitas – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ.RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Ratificoa Inexigibilidade de Licitação com a contratação da empresa para criação,montagem e desmontagem do estande do COREN-CE no 13º CongressoBrasileiro de Enfermagem - CBCENF, de 15 a 18 de setembro de 2010,no Centro de Convenções de Natal – RN, em favor da RM STANDS,CONGRESSOS E FEIRAS LTDA, com base no art. 25, caput, da Lein. 8.666/93, tendo em vista o que mais consta nos autos do processoadministrativo nº. 50/2010. Fortaleza, 08 de setembro de 2010.OSVALDO ALBUQUERQUE SOUSA FILHO- PRESIDENTE DOCOREN/CE.

Chamada Pública n.º 03/2010 para aquisição de gêneros alimentícios daagricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação,Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. A Prefeitura Municipal de Russas, pessoa jurídica de direito público,com sede à Avenida Dom Lino, nº 831, Centro, Russas-CE, inscrita noCNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, representado neste ato pelo prefeitomunicipal, o senhor Raimundo Cordeiro de Freitas, no uso de suasprerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei 11.947/2009 e noart.21 da Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria deEducação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gênerosalimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação parahabilitação e Projeto de Venda até o dia 23 de setembro de 2010, às 12horas, na Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Dr. JoséRamalho, nº 1536, Centro, Russas-CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - TOMA-DA DE PREÇOS Nº 2010.08.19.001AS. A Prefeitura Municipal deSantana do Cariri, através da Comissão de Licitação, torna público oResultado da Fase de Habilitação do Processo de Licitação, ModalidadeTomada de Preços autuada sob o Nº 2010.08.19.001AS, cujo Objeto é aContratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de Construção daCozinha Comunitária na Sede do Município. Empresas Habilitadas: Cons-trulima Construtora Ltda; Construtora Cruz e Tenório Ltda. EmpresaInabilitada: APBJ Construções Indústria Comércio e Serviços de Mão deObra Ltda (descumprimento dos itens 5.1.3 e 5.1.15 do Edital). Ficaaberto o prazo recursal. Santana do Cariri - CE, 10 de Setembro de2010. Thiara Alves de Mattos - Presidente da Comissão de Lici-tação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 10/05/SIE/PP. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Crateús torna públicoque no dia 23 de Setembro de 2010, às 08:30 horas, na Sala da Comissãode Licitação, localizada na Rua Coronel Zezé, N° 1215, Centro, Crateús- CE, receberá propostas para o Objeto: Aquisição de Material paraManutenção de Bens Imóveis, Material Elétrico, Eletrônico e Ferra-mentas para a Secretaria de Infraestrutura, Assistência Social e Desportoe Turismo. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá serexaminado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo noValor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste Aviso, nosdias com expediente, no horário das 07:30h às 11:30h. Crateús - CE,10 de Setembro de 2010. Filipe Pereira Chaves - Pregoeiro.

*** *** ***Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civilde Quixadá-Edital de Convocação - Assembléia GeralExtraordinária - Ficam convocados através deste edital, na forma dalegislação vigente, todos os trabalhadores, sócios e não sócios, para umaAssembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de setembrode 2010 às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação e às 10:00(dez) horas em segunda e última convocação, na Rua Dr. Eudásio Barroso,nº 1314 - Planalto Universitário na cidade de Quixadá-Ceará, paradiscutirem, deliberarem e votarem a seguinte ordem do dia: 1º - Leiturae Aprovação do Estatuto; 2º - Eleição e posse da diretoria e membros doConselho Fiscal da entidade; 3º - Leitura da ata da Assembléia GeralExtraordinária, de Aprovação de todos os itens e, da nova Diretoria.Quixadá, 13 de setembro de 2010. Francisco de Assis Ferreira doNascimento - Responsável pela organização.

*** *** ***VG Cintra Cumbuco Atividades Hoteleiras Ltda - Torna públicoque recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE,a Licença de Instalação nº 606/2010 - COPAM/NUCAM, válida até 02/09/2012, referente a um condomínio multifamiliar denominado Con-domínio de Praia (CP3), parte componente do Complexo TurísticoCumbuco Golf Resort, com área total a construir de 16.215,58m², numterreno com 53.902,67m², situado na Praia do Cumbuco, no municípiode Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidasnas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

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Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente- SEMACE, a Renovação de sua Licença de Operação nº 233/2010 -COPAM - NUCAM, para Fabricação de Calçados e Componentes comvalidade até 13/08/2012, para Indústria em Russas na Av. Cel. AntônioCordeiro, 1001, Bairro Tabuleiro do Catavento,- CE.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

DAKOTA NORDESTE S/A


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Comissão de Licitação comunicaaos Licitantes: GRÁFICA VERDES MARES LTDA, MOTOGRÁFICAE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP e MAX GRÁFICA ARACATILTDA participantes da TP Nº 1708.02/2010-SME, cujo Objeto éContratação de Prestação de Serviços de Reprodução Gráfica para atenderàs necessidades das Escolas de Ensino Fundamental e à Secretaria deEducação do Município de Aracati – Ce, que fica aberto o prazo de 08(oito) dias úteis, contados a partir desta publicação, para apresentaçãode nova documentação de habilitação, conforme o disposto no parágrafo3º do Artigo 48 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Sheila Telesde Aguiar – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI.A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado doJulgamento da Habilitação da TP Nº 1808.01/2010 - SME, que se refereà Contratação de Prestação de Serviços de acesso a internet nas Escolasda Rede Publica Municipal e da Secretaria Municipal de Educação doMunicípio de Aracati – Ceará.Todas as Empresa foram Inabilitadas:REAL NET SERV. EM LOC. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, BITINFORMÁTICA LTDA e VMNET COM. E SERV. DE INFORMÁTICALTDA ME. A Comissão de acordo com o §3º do Art. 48 da Lei 8.666/93,fixa o prazo de 08 (oito) dias úteis contados a partir desta publicação,para apresentação de nova documentação de habilitação. Maiores infor-mações (0XX88) 3446-2400. Sheila Teles de Aguiar - Presidenteda Comissão. Aracati em 13 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO - SAAE - IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO. MODA-LIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2010-SAAE. OBJETO:Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Construção deGaleria de Águas Pluviais para Drenagem Urbana, na Sede deste Município,conforme Projetos, Planilhas de Orçamento e Cronograma FísicoFinanceiro em Anexo. TIPO: Menor Preço Global, empreitada no Regimede Execução Indireta. A Comissão comunica aos interessados que no dia29 de Setembro de 2010 às 10:00 horas, no Paço da PrefeituraMunicpal, estará recebendo os Envelopes de Habilitação e Proposta dePreços, para a Licitação do Objeto acima citado. Maiores informaçõesatravés do fone (88) 3566.7922 das 08:00 às 11:30 horas. FranciscoEudvan Nobre - Presidente da CPL/SAAE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE - SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE PREGÃOPRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarantecomunica aos interessados que estará recebendo, até às 10:00hs do dia27 de Setembro de 2010, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação,sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, Proposta de Preços e Documentaçãode Habilitação, para o Pregão Presencial No 14/2010-SESA – Aquisiçãode Veículo para o PSF. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão deLicitação, sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, no horário das 08:00 às11:30hs e das 13:00 às 17:00hs de segunda à quinta-feira e das 08:00 às13:00hs às sextas-feiras. São Gonçalo do Amarante - CE, 10 deSetembro de 2010. Gleiriane Uchoa Rocha - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA – AVISO DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Saúde da PMSQtorna público o Pregão Presencial N° 06PP07/2010, referente aAquisição de Material Permanente destinado as Unidades de Saúde doMunicípio de Santa Quitéria, marcado para o dia 24 de Setembro de2010, na Sede da PMSQ, localizada na Rua Professora Ernestina Catunda,50, às 08h00min. Para aquisição de cópias do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se a Sede da PMSQ no período de 08h00min às 12h00minem dias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso.Santa Quitéria - CE, 10 de Setembro de 2010. Arlene EmanuelaMartins Barbosa - Secretária de Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010DIVE-PP. O Pregoeiro deste Município torna público o Edital doPregão Presencial Nº 008/2010DIVE-PP – Secretarias Diversas, paraRegistro de Preços, cujo Objeto é a Aquisição de Peças, Acessórios eOutros Materiais para Manutenção de Veículos de Diversas Secretariasdo Município de Beberibe, conforme anexos. Abertura dia 24/09/2010,às 09:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua JoãoTomaz Ferreira, Nº 42, ou pelo fone (0**85) 3338-1879. Beberibe -CE, 10 de Setembro de 2010. Nasário Gomes Neto - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-RIBARA - EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO Nº2010082301-FG. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deJaguaribara, declara Vencedora a Empresa CSV SERVIÇOS, COMÉRCIOE CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor de 2.047.248,75 (dois milhões,quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cincocentavos). Maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal deJaguaribara. Egídio Almeida Neto - Presidente da CPL.

*** *** ***VG BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA.

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambi-ente – SEMACE, a Licença de Operação referente aos Sistemas deAbastecimento de Água e Esgotamento Sanitário provisórios com áreade implantação de 680m2, do empreendimento denominado Vila GaléCumbuco, situado na Praia do Cumbuco, no município de Caucaia/CE.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

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DESTINADO A

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE - torna-sepúblico que fará realizar LEILÃO PÚBLICO de ônibus e veículosconsiderados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficialdo Estado do Ceará, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRAJÚNIOR, a realizar-se-á no dia 29 de setembro de 2010 às 14:00h, noCentro Administrativo Geraldo Soares Correia, sito a Av. Cel. José Dantas,s/n.º, Centro - Missão Velha/Ce - Informações: Escritório do Leiloeiro(85) 3226.4115 ou Prefeitura (88) 3542.19.67.

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