Planejamento Financeiro e Seguridade Social · do Direito Previdenciário e Heloisa Derzi pelo...

Planejamento Financeiro e Seguridade Social

5605.1 Planejamento Financeiro e Seguridade Social.indd 1 02/09/2016 09:18:14

Karina Suzana da Silva Alves Formada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, especialista em direito constitucional

na FMU e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Professora nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Advogada, coordenadora da área trabalhista/previdenciária (contencioso e consultivo) no escritório Simões Caseiro Advogados. Entre as principais atividades

além da administração de contencioso estratégico, estão a realização de planejamento e adequação da rotina trabalhista/previdenciária para empresas, assessorando na interpretação e aplicação da legislação

pertinente às áreas e os reflexos para os diversos segmentos econômicos.

Planejamento Financeiro e Seguridade Social


EDITORA LTDA.

Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-003 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br Setembro, 2016

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Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: R. P. TIEZZI X Projeto de Capa: FABIO GIGLIO Impressão: PIMENTA Versão impressa — LTr 5605.1 — ISBN 978-85-361-8996-3 Versão digital — LTr 9027.5 — ISBN 978-85-361-9005-1

Índice para catálogo sistemático:

Alves, Karina Suzana da Silva

Planejamento financeiro e seguridade social / Karina Suzana da Silva Alves. — São Paulo : LTr, 2016.

Bibliografia

1. Custeio da seguridade social 2. Finanças — Plane-jamento 3. Planejamento no Sistema de Seguridade Social — Brasil 4. Seguridade social — Brasil I. Título.

16-05159 CDU-34:364.3(81)

1. Brasil : Custeio : Seguridade social : Direito previdenciário 34:364.3(81)


Agradecimentos

Gostaria de agradecer a minha mãe, meu exemplo de vida e de força, a minha família e amigos pelo amor e o apoio incondicional, de modo espe-cial aos amigos e colegas de trabalho, incentivadores deste projeto, Marcos Caseiro e Thiago Simões; e a todos os meus professores nesta casa que muito contribuíram ao meu aperfeiçoamento acadêmico e profissional, em especial aos professores Wagner Balera, meu orientador e fonte inaugural nos estudos do Direito Previdenciário e Heloisa Derzi pelo carinho e oportunidade; ainda agradeço a todos que, mesmo não sendo expressamente citados, de muitas formas me auxiliaram na conclusão deste objetivo.


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Sumário

Introdução ..............................................................................................................9

Parte I

1. Necessidade Social e a Proteção Constitucional ................................13

1.1. Proteção Social e Seguridade Social .............................................................13

1.2. Conceito, finalidade e sistema de referências .............................................15

2. Evolução dos Modelos de Proteção Social no Brasil .......................24

3. Da Estrutura da Seguridade Social com a Constituição Fede- ral de 1988 ........................................................................................................35

Parte II

1. Finaciamento e Estrutura de Realização da Proteção .......................61

1.1. Financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade ......................61

1.2. Financiamento direto e indireto ....................................................................61

2. Contribuições Sociais ...................................................................................63

2.1. Natureza jurídica.............................................................................................63

2.2. Subespécies das contribuições ......................................................................66

2.2.1. Interventivas ...........................................................................................67

2.2.2. Corporativas ...........................................................................................68

2.2.3. Sociais gerais e de Seguridade Social ..................................................68


8

3. Da Estrutura Estatal ao Atendimento da Ordem Social ..................74

3.1. Da descentralização do Estado .....................................................................75

Parte III

1. Do Planejamento Específico ........................................................................81

1.1. Do conceito de plano ......................................................................................81

1.2. Da noção geral de planejamento ...................................................................83

2. Do Conceito de Orçamento .........................................................................87

2.1. A configuração orçamentária na CF/88 ........................................................89

3. Das Distorções no Orçamento ...................................................................94

4. Do Discurso Deficitário ............................................................................100

Parte IV

1. Da Ausência de Integração na Seguridade Social .............................105

1.1. Sufocamento da solidariedade sistêmica ...................................................105

1.2. Do planejamento específico como alternativa ..........................................107

Conclusão ...........................................................................................................115

Referências Bibliográficas ............................................................................117


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Introdução

A efetividade de medidas que, de fato, se configuram no conjunto de ações integradas nas três áreas com a qual se ocupa a Seguridade Social (Saúde, As-sistência e Previdência), não constitui tarefa fácil, razão pela qual as questões envolvendo a eficiência e a validade desse Sistema de Seguridade Social são temas recorrentes na pauta e nos planos de governo, nas casas legislativas e perante a sociedade, mantendo ressoante a ideia de “reforma”.

O presente estudo pretende avaliar o plano de custeio da Seguridade Social, aferindo especialmente no tocante às prestações de previdência social, sobre existência ou suficiência de planejamento no Sistema de Seguridade Social no atual Estado brasileiro.

Para tanto, procurará perquirir: o que é um plano/planejamento de cus-teio no Seguro Social? O que é orçamento e no que se traduz o orçamento da Seguridade Social? E ainda, se a inexistência ou existência apenas formal de planejamento pode implicar distorções nos orçamentos, como os desvios de finalidade (DRU e outros).

Em qual medida a presença de um estudo detido, pormenorizado, pode influenciar modelos de seguridade social já estabelecidos? Qual o tipo de estudo ou análise deve ser realizada?

Com essas averiguações, ponderar se o modelo orçamentário e a estrutura tributária, ferramentas com as quais se pretende viabilizar os cofres do Esta-do para o gerenciamento do Sistema de Seguridade Social, são mecanismos suficientes ou se permitem o ideal funcionamento sistêmico para atender ao objetivo social traçado pela ordem constitucional.

Para conhecer o cerne destas questões, valeremo-nos de diferentes núcleos de conhecimento científico, do plano de ações proposto por nossa Constituição, da forma de organização de nosso Estado no tocante às ações que se compro-meteu em realizar, passando pelas normas inaugurais do modelo de proteção social nacional, analisando o aparato legal desde a Reforma Administrativa do Decreto n. 200/67 até os dias atuais.

Utilizaremos para tanto, de modo inaugural, a visão proporcionada pelo Plano Beveridge e por boa parte do quanto o tema repercutiu na doutrina e no


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cenário mundial. Em seguida, com norte em nossa atual Carta Constitucional, com base na lição constitucional financeira de Ricardo Lobo Torres, assim como nos estudos e ensinamentos tributários de Geraldo Ataliba e Roque Antonio Carrazza, a Teoria da Norma Tributária de Paulo de Barros Carvalho, e especial cotejamento do traçado Sistema de Seguridade Social brasileiro proposto por Wagner Balera.

Na primeira parte, serão fixadas as premissas que justificam a Proteção Social às quais faremos referência na construção das proposições ao final apresentadas; a segunda parte abordará o financiamento da seguridade social e a forma de organização do Estado para o atendimento da proteção; com a terceira parte, discorremos sobre nosso objetivo com o trabalho e planejamen-to, especificamente para a Seguridade Social, trabalhando os conceitos gerais de planejamento econômico e orçamentário; e, por fim, traremos as linhas conclusivas da dissertação.


Parte I


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1. Necessidade Social e a Proteção Constitucional

1.1. Proteção Social e Seguridade Social

O tema escolhido exige a preocupação em ter definido os conceitos nos quais os objetivos de nossa ordem legal para a Proteção Social se encontram radicados.

Nesse sentido fundamental abordaremos a evolução histórica da huma-nidade que aponta para o impulso natural do homem em instituir medidas de precaução/proteção das suas necessidades, fato que culminaria com a utilização do Direito e seu instrumental normativo pelos homens reunidos em grupo(1).

Como bem observou Paul Durand ao inaugurar sua obra sobre a Seguri-dade Social, “o afã pelo risco e o desejo de segurança” despontam como duas tendências fundamentais do espírito humano(2).

Desde os primórdios tem-se conferido nomenclaturas diversas para as intervenções sociais, individuais ou coletivas, que se empregam quando da ocorrência de situações de necessidade humana.

Durante muitos séculos utilizou-se expressões como caridade, amor ao próximo, fraternidade, filantropia, sempre variando conforme a influência ética (ou complexo de forças)(3).

Assim, com esteio no que, em tempos hodiernos, se tem denominado so-lidariedade, os povos organizados em sociedade, movidos pelas experiências

(1) “O Direito, todo o Direito, nasce e se desenvolve a partir de questões sociais que deman-dam solução.” BALERA, Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2004.(2) DERZI, Heloisa Hernandez. Os beneficiários da pensão por morte. São Paulo: Lex, 2004. Apud DURAND, Paul. La política contemporánea de seguridad social. Traducción de José Vida Soria. Madrid: Ministerio de Trabajo e Seguridad Social, 1991.(3) VENTURI, Augusto. Los fundamentos científicos de la seguridad social. Madrid: Centro de Publicaciones Ministerio de Trabajo y Seguridad Social, 1994.


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