Planejamento Orçamentário e Gestão Financeira

8/2/2019 Planejamento Oramentrio e Gesto Financeira

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ESTUDO DE CASO

PLANEJAMENTO ORAMENTRIO E GESTO FINANCEIRA

SUMRIO

INTRODUO ...............................................................................................................................2ELABORAO DE UM QUADRO COMPARATIVO E ANLISE A PARTIR DOS DADOSCOLETADOS PARA O PERODO DE 2006 A 2009 ...................................................................3DA POPULAO LOCAL ...........................................................................................................3DOS DADOS ECONMICOS .......................................................................................................3REA DA EDUCAO ................................................................................................................4DA RECEITA PREVISTA E RECEITA REALIZADA, SEGUNDO CATEGORIAECONMICA .................................................................................................................................4DA DESPESA PREVISTA E DESPESA REALIZADA, SEGUNDO CATEGORIAECONMICA .................................................................................................................................5DAS DESPESAS POR FUNO DE GOVERNO (PREVISTA E REALIZADA) ....................5PLANO DIRETOR MUNICIPAL ..................................................................................................6ANLISE DAS EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTE AO PR-PROJETO DE LEIDO PPA, LDO E LOA ....................................................................................................................8COMENTRIO REFERENTE PROCESSO DE CAPTURA DE RECEITAEXTRAORAMENTRIA ............................................................................................................9CONCLUSO ...............................................................................................................................12

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ..........................................................................................14


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INTRODUO

O tema do trabalho Planejamento Oramentrio e Gesto Financeira e seu

objetivo , mediante visitao in loco, pesquisa eletrnica e pesquisa documental,

analisar dados institucionais, oramentrios de previso e execuo das receitas e

despesas, legislativos e de captao de receitas extraoramentrias.

Escolhemos para trabalhar o Municpio de Maring, localizado no noroeste do

Estado do Paran, distante 450 Km da capital do Estado e tem uma rea territorial

de 488 Km2. uma cidade planejada de urbanizao recente. Destaca-se pela

qualidade de vida e por ser um importante entroncamento rodovirio regional. A

cidade uma das mais arborizadas do pas.Toda a pesquisa foi feita por meio eletrnico, visto que os dados solicitados

esto disponveis na internet no se fazendo necessria a visita in loco.

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_(subdivis%C3%A3o)http://pt.wikipedia.org/wiki/Paran%C3%A1http://pt.wikipedia.org/wiki/Paran%C3%A1http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Urbaniza%C3%A7%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Paran%C3%A1http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Urbaniza%C3%A7%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_(subdivis%C3%A3o)


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ELABORAO DE UM QUADRO COMPARATIVO E ANLISE A PARTIR DOS

DADOS COLETADOS PARA O PERODO DE 2006 A 2009

Este tpico apresenta uma viso geral do Municpio em estudo, e apresenta

uma sntese de seu planejamento oramentrio e correspondente execuo.

DA POPULAO LOCAL

Populao Municpio de MaringExerccio 2006 2007 2008 2009Populao Estimada 313.465 324.397 324.397 Informao no localizada

Fonte: Portal do Controle Social (www.controlesocial.pr.gov.br)

Maring a terceira maior cidade do estado em populao, perdendo apenaspara Curitiba e Londrina.

DOS DADOS ECONMICOS

PIB do Exerccio de 2006 Municpio de MaringA preos correntes (1 000 R$) 5.275.927 Per capita (R$) 16 264

Fonte: IBGE (www.ibge.pr.gov.br)

Com relao economia, a agricultura continua a ser fundamental paraMaring, apesar de sua importncia ter diminudo nos ltimos anos. A atividade

agrcola diversificou-se, e alm do caf, hoje se plantam milho, trigo, algodo, rami,

feijo, amendoim, arroz, cana-de-acar, e principalmente, soja.

O setor industrial no to expressivo como a agricultura, mas vem

crescendo. O municpio tem um parque crescente que lida com tecelagem e

agroindstria, mas principalmente confeces. Grandes indstrias, como Cocamar,

Coca-Cola, Noma, entre outras, fomentam a gerao de empregos no municpio, eat de outras cidades da regio. Maring o plo da moda no sul do pas, contando

com o maior shopping atacadista da Amrica Latina. Recentemente, Maring

tambm esta se destacando no mercado de softwares brasileiros, contando com um

grande conglomerado de empresas do ramo e uma mo de obra eficiente.

Em 20/12/2007 o jornal O Dirio do Norte do Paran repercutiu, na pgina A9,

a colocao de Maring como a cidade brasileira que tinha o 67 maior Produto

Interno Bruto PIB do Brasil. O posicionamento foi divulgado pelo Instituto Brasileiro

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http://www.controlesocial.pr.gov.br/http://www.controlesocial.pr.gov.br/http://pt.wikipedia.org/wiki/Popula%C3%A7%C3%A3ohttp://www.controlesocial.pr.gov.br/http://pt.wikipedia.org/wiki/Caf%C3%A9http://pt.wikipedia.org/wiki/Milhohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Trigohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Algod%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ramihttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ramihttp://pt.wikipedia.org/wiki/Feij%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Amendoimhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Arrozhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Cana-de-a%C3%A7%C3%BAcarhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Sojahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ind%C3%BAstriahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Agriculturahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Cocamarhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Coca-Colahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Modahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Shopping_centerhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Am%C3%A9rica_Latinahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Softwareshttp://www.controlesocial.pr.gov.br/http://pt.wikipedia.org/wiki/Popula%C3%A7%C3%A3ohttp://www.controlesocial.pr.gov.br/http://pt.wikipedia.org/wiki/Caf%C3%A9http://pt.wikipedia.org/wiki/Milhohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Trigohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Algod%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ramihttp://pt.wikipedia.org/wiki/Feij%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Amendoimhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Arrozhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Cana-de-a%C3%A7%C3%BAcarhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Sojahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ind%C3%BAstriahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Agriculturahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Cocamarhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Coca-Colahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Modahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Shopping_centerhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Am%C3%A9rica_Latinahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Softwares


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de Geografia e Estatstica IBGE e se referiu ao ano de 2005. O montante do PIB

maringaense divulgado pelo IBGE foi de R$ 4.5925.923.000,00, o correspondente a

uma participao de 0,21%. No Paran o PIB de Maring foi o 6 maior. Em 2002, o

PIB de Maring, de acordo com o IBGE, era de R$ 3 bilhes e em 2005 chegou a R$

4,5 bilhes. Um aumento de 50%.

REA DA EDUCAO

Indicadores de Educao Municpio de MaringExerccio 2006 2007 2008 2009Total de Matrculas providas pelo Municpio 22.034 25.044 25.117 Informao no localizada

Mdia de gasto com educao por matrcula 2.862,90 2.867,93 3.458,01 Informao no localizada

Fonte: Portal do Controle Social (www.controlesocial.pr.gov.br)

Verificamos que de 2006 para 2007 houve crescimento de 13% do nmero de

matrculas enquanto que o valor mdio gasto com a educao por matrcula

manteve-se praticamente igual, j em 2008 o nmero de matrculas sofreu pouca

alterao, enquanto que o valor mdio gasto com educao por matrcula teve um

acrscimo de 20% em relao ao ano anterior.

DA RECEITA PREVISTA E RECEITA REALIZADA, SEGUNDO CATEGORIA

ECONMICA

Apresentamos uma sntese do Balano Oramentrio da Receita, Anexo I do

Relatrio Resumido da Execuo Oramentria RREO, previsto no art. 52, inciso I,

alneas a e b do inciso II e 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

RECEITA SEGUNDO A CATEGORIA ECONMICA (PREVISTA E REALIZADA)

Funo2006 2007** 2008

Prevista* Realizada Prevista Realizada Prevista RealizadaReceitasCorrentes 353.045.007,00 339.260.262,59 413.605.997,00 446.599.477,53Receitas deCapital 34.513.000,00 15.119.907,91 28.276.300,00 47.289.576,31

TOTAL 387.558.007,00 354.380.170,50 0,00 0,00 441.882.297,00 493.889.053,84*Previso inicial da receita** Os dados do exerccio de 2007 no estavam disponveis na pgina do MunicpioFonte: Municpio de Maring (www.maringa.pr.gov.br)

As receitas correntes comportam 91% da receita total prevista para o

exerccio de 2006, passando para 94% no exerccio de 2008.

No exerccio de 2006 o ndice de execuo da receita prevista foi de 91%, j

em 2008 esse ndice atingiu a excelente marca de 111%.

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http://www.controlesocial.pr.gov.br/http://www.controlesocial.pr.gov.br/http://www.controlesocial.pr.gov.br/


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JUDICIRIA 1.011.376,00 1.248.039,97 1.688.538,00 1.993.586,07

ESSENCIAL A JUSTIA 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAO 38.869.746,00 39.717.358,09 43.948.396,00 40.355.333,13

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00

SEGURANA PBLICA 2.096.941,00 1.189.746,49 6.681.465,00 7.136.584,36RELAES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTNCIA SOCIAL 12.948.427,00 12.897.057,62 13.983.335,00 15.242.524,63

PREVIDNCIA SOCIAL 21.451.457,00 17.769.180,50 27.000.451,00 23.659.025,51

SADE 120.834.372,00 117.707.088,94 129.135.133,00 138.518.921,77

TRABALHO 432.100,00 200.239,25 720.502,00 601.511,87

EDUCAO 59.614.262,00 59.147.165,32 72.730.649,00 86.283.122,44

CULTURA 3.384.071,00 2.795.092,66 3.916.459,00 2.727.738,92

DIREITOS DA CIDADANIA 1.250.906,00 1.243.700,43 1.499.678,00 1.242.524,98

URBANISMO 53.077.388,00 36.892.727,72 50.200.097,00 67.110.588,12

HABITAO 2.086.884,00 138.317,40 4.629.100,00 4.724.901,09

SANEAMENTO 0,00 0,00 5.549.851,00 6.651.523,03

GESTO AMBIENTAL 7.479.926,00 3.113.586,34 1.370.941,00 895.992,84CINCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 334.639,00 193.598,74 189.016,00 402.788,06

ORGANIZAO AGRRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

INDSTRIA 2.671.000,00 1.352.692,86 2.750.671,00 2.452.320,70

COMRCIO E SERVIOS 1.119.000,00 1.002.513,92 2.487.660,00 1.971.955,59

COMUNICAES 0,00 0,00 0,00 0,00

ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 12.178.516,00 10.925.462,48 17.033.615,00 16.354.951,03

DESPORTO E LAZER 10.937.876,00 10.748.419,02 13.080.258,00 15.531.561,75

ENCARGOS ESPECIAIS 23.030.638,00 22.313.907,95 27.801.717,00 29.564.649,15

RESERVA DE CONTINGNCIA 3.706.414,00 0,00 4.020.000,00 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 -4.156.484,09 0,00 1.042.335,03

DESPESAS INTRAOR. 0,00 0,00 15.414.056,00 12.706.685,22

TOTAL 387.558.007,00 346.097.071,31 0,00 0,00 457.276.353,00 488.221.380,34*Previso inicial da despesa** Despesa empenhada*** Os dados do exerccio de 2007 no estavam disponveis na pgina do MunicpioFonte: Municpio de Maring (www.maringa.pr.gov.br)

Analisando os dados acima, verificamos que no exerccio de 2006, 89% da

despesa inicialmente fixada foi efetivamente empenhada, j no exerccio de 2008

este ndice subiu para 106%.

Destacamos as funes que tiveram alocao de recursos superior a 10% do

total da despesa fixada: Administrao 10,03%, Urbanismo 13,70%, Educao

15,38% e Sade 31,18%.

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O Estatuto das Cidades, Lei n 10.257/2001, define o Plano Diretor como o

instrumento bsico da poltica de desenvolvimento e expanso urbana, sendo parte

integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as

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diretrizes oramentrias e o oramento anual incorporar as diretrizes e as

prioridades nele contidas. O Plano Diretor obrigatrio para as cidades: com mais

de vinte mil habitantes; integrantes de regies metropolitanas e aglomeraes

urbanas; onde o Poder Pblico municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos

no 4o do art. 182 da Constituio Federal; integrantes de reas de especial

interesse turstico ou inseridas na rea de influncia de empreendimentos ou

atividades com significativo impacto ambiental de mbito regional ou nacional. O

Plano Diretor institudo por Lei Municipal, que deve ser revisada pelo menos a

cada dez anos. Sua elaborao deve contar com audincias pblicas e debates com

a participao da populao e de associaes representativas dos vrios segmentos

da comunidade.O Plano Diretor da cidade de Maring foi aprovado pela Lei Complementar n

01/1991, o Municpio efetuou uma reviso detalhada do Plano Diretor no exerccio

de 2006, com a realizao de assemblias com objetivo de levantar as

necessidades e demandas da populao em geral, bem como reunies direcionadas

especialmente s entidades e organizaes civis de ensino e pesquisa, instituies

de representao de classe, profissionais liberais, conselhos municipais e

organizaes no governamentais maringaenses, com ao centrada nas questesurbanas. O novo Plano Diretor de Maring resultado de um esforo coletivo que

integrou a participao da populao e o conhecimento tcnico, que alm de atender

aos objetivos e metas estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, regulamenta os novos

instrumentos de planejamento urbano e readequa as proposies do antigo Plano

Diretor realidade atual do Municpio, sob um prisma mais amplo e completo.

Encontramos na pgina inicial do Municpio de Maring um link para o Plano

Diretor, situao que demonstra o compromisso com a publicidade do referidoinstrumento. No mencionado link encontramos o seguinte texto que trata da

importncia do Plano Diretor para o Municpio:

O Plano Diretor um instrumento de planejamento urbano, pelo qual o poder

pblico municipal estabelece as normas que orientam, condicionam e disciplinam o

relacionamento da populao maringaense com sua cidade, no que se refere ao uso

e ocupao do solo. O Plano Diretor permite ao Municpio orientar investimentos,

polticas, programas, projetos e regulamentaes para o desenvolvimento

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http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm


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sustentvel da cidade, de forma que ela cresa planejada, tanto em seus aspectos

scio-econmicos, quanto territoriais e ambientais. Porm, mais do que estabelecer

normas disciplinadoras quanto convivncia da sociedade com e no seu habitat, o

Plano Diretor deve propor um modelo de organizao e construo da cidade capaz

de promover seu crescimento adequado.

Conclumos destacando que o Plano Diretor um instrumento de extrema

importncia para a gesto urbana e o adequado desenvolvimento das cidades,

visando harmonizar as atividades humanas com as condies ambientais,

caracterizando a cidade e explorando suas potencialidades e definindo qual a

adequada funo social de cada parte da cidade. Dessa maneira, se constri uma

cidade para todos.

ANLISE DAS EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTE AO PR-PROJETO

DE LEI DO PPA, LDO E LOA

Conforme consulta feita no stio da Cmara Municipal de Maring na internet,

no foram localizadas emendas ao Projeto de Lei n 9.637/2005, referente

Proposta do Plano Plurianual para perodo de 2006 a 2009, nem ao Projeto de Lei n

10.313/2007, referente Proposta das Diretrizes Oramentrias para o exercciofinanceiro de 2008.

Conforme consulta feita no stio da Cmara Municipal de Maring na internet,

foram apresentadas 16 emendas ao Projeto de Lei n 10.616/2007, referente

Proposta Oramentria para o exerccio financeiro de 2008.

Houve audincia pblica da Comisso de Finanas e Oramento para anlise

das emendas propostas e conseqente emisso de parecer sobre o assunto.

Mediante votao o plenrio rejeitou as dezesseis emendas apresentadas aoprojeto. Ressaltamos que todas as emendas eram do tipo modificativa.

Detalhamos na tabela abaixo as emendas propostas pelos vereadores:

Emenda Valor Reduo AumentoN 01 R$ 400.000,00 Manuteno dos servios de

divulgao

Construo de centro Municipal de Educao

InfantilN 02 R$ 700.000,00 Manuteno da Secretaria de

Fazenda

Pavimentao asfltica e galerias de guas

pluviaisN 03 R$ 500.000,00 Manuteno dos servios de

divulgao

Vencimentos e Vantagens Fixas e

Obrigaes patronais para implantao do

Conselho do Idoso

N 04 R$ 50.000,00 Manuteno dos servios de Implantao de novos espaos esportivos e

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divulgao de lazer N 05 R$ 50.000,00 Manuteno das atividades do

poder legislativo

Manuteno da rede municipal de sade

ateno bsicaN 06 R$ 200.000,00 Manuteno dos servios de

divulgao e manuteno do

Gabinete do Prefeito

Manuteno do Hospital Municipal

N 07 R$ 50.000,00 Manuteno do Centro de

Tecnologia da Informao

Manuteno do Centro de Controle de

ZoonosesN 08 R$ 200.000,00 Implantao do Parque do Japo Melhorias no Parque do IngN 09 R$ 100.000,00 Manuteno dos servios de

divulgao da educao

Apoio e manuteno a associaes e

cooperativas - FMASN 10 R$ 100.000,00 Manuteno dos servios de

divulgao da educao

Implantao de novos espaos esportivos e

de lazerN 11 R$ 50.000,00 Manuteno dos servios de

divulgao da educao

Qualificao de capacitao de recursos

humanos da educao infantilN 12 R$ 50.000,00 Manuteno dos servios de

divulgao da educao

Qualificao e capacitao de recursos

humanos da educao infantilN 13 R$ 50.000,00 Campanha permanente de

educao para o trnsito

Qualificao e capacitao de agentes de

trnsitoN 14 R$ 100.000,00 Campanhas, incentivos e

divulgao das atividades de

Maring

Construo de ciclovia sobre o viaduto da

Avenida Tusuti

N 15 R$ 240.000,00 Manuteno das atividades do

poder legislativo

Construo para a rede de ateno famlia

e manuteno dos servios especializados s

crianas e adolescentes - FMASN 16 R$ 50.000,00 Manuteno do passe do

estudante

Implantao de placas com horrios nos

pontos de nibus

Percebemos que as emendas propuseram na sua maioria a reduo dos

gastos com manuteno dos servios de divulgao, para acrscimos nos gastos

com sade, educao, infra-estrutura urbana e ao social.

Com relao desaprovao das emendas, cumpre dizer que conforme a Lei

Orgnica do Municpio de Maring as emendas ao projeto de lei do oramento anual

ou aos projetos que o modifiquem somente podero ser aprovadas, caso: I - sejam

compatveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes oramentrias; II -

indiquem os recursos necessrios, admitidos apenas os provenientes de anulao

de despesas, excludas as que incidam sobre dotaes para pessoal e seus

encargos ou servios da dvida; III - sejam relacionadas com a correo de erros ou

omisses, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

COMENTRIO REFERENTE PROCESSO DE CAPTURA DE RECEITA

EXTRAORAMENTRIA

O Portal da Transparncia uma iniciativa da Controladoria Geral da Unio,

com o objetivo de aumentar a transparncia da gesto pblica e o combate

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corrupo no Brasil. Entre outras informaes esto disponveis dados sobre os

recursos pblicos federais transferidos pelo Governo Federal a municpios.

Conforme pesquisa efetuada no stio do Portal da Transparncia,

www.portaldatransparencia.gov.br, verificamos que a Prefeitura Municipal de

Maring efetuou 22 convnios para obteno de recursos do governo federal, no

exerccio de 2008, totalizando R$ 29.949.419,61.

Comentamos a seguir o convnio n 632258, cujo objeto foi a recepo ao

Prncipe Naruhito do Japo, no Municpio de Maring, durante as comemoraes do

IMIN 100 no exerccio de 2008.

Abaixo est o quadro resumido do convnio que consta no stio do Portal da

Transparncia:SNTESE DO CONVNIO N 632258 FIRMADO ENTRE O MUNICPIO DE MARING E O MINISTRIO DO TURISMO

Nmero do Convnio SIAFI: 632258

Situao: AdimplenteObjeto do Convnio: Objeto: Recepo ao Principe Naruhito do Japo.Orgo Superior: MINISTERIO DO TURISMOConcedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCVConvenente: MARINGA PREFEITURAValor Convnio: 90.800,00Valor Liberado: 90.800,00Incio da Vigncia: 17/06/2008Fim da Vigncia: 27/11/2008Valor Contrapartida: 22.700,00Data ltima Liberao: 12/09/2008Valor ltima Liberao: 90.800,00

Fonte: Portal da Transparncia (www.portaldatransparencia.gov.br)

Verificamos que o Municpio de Maring pleiteou junto ao Ministrio do

Turismo a importncia de R$ 90.800,00 para recepcionar o Prncipe Naruhito do

Japo durante as comemoraes do IMIN 100. A totalidade dos recursos foi

liberada e o Municpio participou com uma contrapartida no valor de R$ 22.700,00.

A concretizao do objeto do convnio deu-se em 22/06/2008, com a visita doPrncipe Naruhito ao Municpio de Maring. Abaixo seguem algumas fotos do

evento:

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http://www.portaldatransparencia.gov.br/http://www.portaldatransparencia.gov.br/http://www.controlesocial.pr.gov.br/http://www.portaldatransparencia.gov.br/http://www.controlesocial.pr.gov.br/


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Transcrevemos a seguir algumas notcias constante no stio do Municpio de

Maring na internet, sobre a visita do Prncipe Japons:

Segundo o secretrio extraordinrio de coordenao das comemoraes dos

100 anos de imigrao japonesa no Brasil em Maring, Shudo Yasunaga, a

programao das festividades do Imin-100 ter incio s 15h30. O prncipe chegarao Parque do Japo procedente de Rolndia para descerrar a placa comemorativa e

plantar uma rvore-smbolo da visita, ao lado do prefeito Silvio Barros, do

embaixador do Japo no Brasil, Ken Shimonouchi e do cnsul geral do Japo para a

regio Sul, Soichi Sato. Em seguida a comitiva do prncipe Naruhito receber

homenagens da comunidade nipnica na Associao Cultural e Esportiva de

Maring (Acema) com um jartar e apresentaes tradicionais, e pernoitar em um

hotel da cidade. No dia seguinte, Naruhito vai Belo Horizonte (MG) e depois para o

Rio de Janeiro, de onde embarca novamente para o Japo. No Parque do Japo, a

partir das 15 horas, acontecero apresentaes culturais e artsticas, preparadas

pela comunidade nipo-brasileira de Maring.

Em relao visita o prefeito Silvio Barros destaca que o progresso se faz

com parceria, com troca de experincias, e o Brasil tem muito a ganhar com a visita

de Naruhito. A colnia japonesa tem um peso muito grande em nossa sociedade, e

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http://www.maringa.pr.gov.br/sistema_maringa/adm/imagens/gd_2341b362bf2b.jpghttp://www.maringa.pr.gov.br/sistema_maringa/adm/imagens/gd_0b80bf3e0ceb.jpg


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Percebemos a importncia da elaborao de um Plano Diretor realista e que

atenda aos anseios da populao, para nortear a elaborao do PPA, LDO e LOA.

Em relao ao processo legislativo foi possvel verificar que os parlamentares,

enquanto representantes do povo, sugerem emendas que atendam as necessidades

de seus eleitores, situao que enaltece o processo participativo da elaborao dos

instrumentos oramentrios.

Embora haja expressa recomendao no sentido de que a extenso do

trabalho no deve ultrapassar 10 pginas, justifico tal descumprimento em virtude da

extenso do tema proposto, que seria abordado de maneira superficial para fins de

cumprir tal requisito.

Por fim conclumos que este trabalho, em virtude da importncia dos temasabordados, inspira a busca de aprofundamento da matria.

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

http://www.cidades.gov.brAcesso em: 15 maio 2009.

http://www.controlesocial.pr.gov.brAcesso em: 15 maio 2009.

http://www.cmm.pr.gov.brAcesso em: 15 maio 2009.

http://www.ibge.gov.brAcesso em: 15 maio 2009.

http://www.maringa.pr.gov.brAcesso em: 15 maio 2009.

http://www.portaldatransparencia.gov.br Acesso em: 15 maio 2009.

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Planejamento Orçamentário e Gestão Financeira

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