PLANO DE AÇÃO DDEE AASSSSIISSTTÊÊNNCCIIAA SSOOCCIIAALL · APRESENTAÇÃO Importante instrumento...
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ANO 2018
IAÇU– BA
PLANO DE AÇÃO
DDEE
AASSSSIISSTTÊÊNNCCIIAA SSOOCCIIAALL
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Plano de Ação da Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ano 2018
Iaçu-BA
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Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Tiragem: Edição nº. 01 – Janeiro – Ano 2018– Plano de Ação da Assistência Social.
Elaboração: Secretaria Municipal de Assistência Social
Organização:Natalia Santana dos Reis Pires
Distribuição/Informação: Prefeitura Municipal de Iaçu – BA/ Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.
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Catalogação na Fonte
Ficha Catalográfica
Brasil, Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Iaçu – Secretaria Municipal de Assistência Social
Aprofundamento à avaliação com equidade no acesso: Constituição Federal de 1988. Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004. Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei 12.435/2011. Norma Operacional Básica – NOB – SUAS 2012 aprovada pelo Conselho Federal de Assistência Social – Resolução nº 3/2012. Plano Municipal de Assistência Social – Quadriênio 2018-2021
Dispõe sobre Elaboração do Plano de Ação da Assistência Social – 2018
Território Municipal
Período: 2018
Ente: Prefeitura Municipal de Iaçu – BA
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
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Responsáveis pela elaboração do Plano
Natália Santana dos Reis Pires Secretária Municipal de Assistência Social
Iara Fernanda Almeida da Silva
Coordenadora da Gestão do SUAS
Vanessa França de Jesus Coordenadora do CRAS
Aleilton Guimarães
Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Lélia Hunaldo Queiroz
Coordenadora do CREAS
JuannaDarlen Borges Coordenadora do Abrigo Institucional
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"Mensagem da Secretária de Assistência Social para 2018"
“Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas
agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas
também acreditar. ” - Anatole France
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SUMÁRIO
GESTÃO DO SUAS PARA 2018 ......................................................................................................................................................... 25
OBJETIVOS ESPECIFICOS ................................................................................................................................................................. 27
VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL .................................................................................................................................................. 27
GESTÃO DO TRABALHO..................................................................................................................................................................... 29
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES E SERVIÇOS ..................................................................................................... 32
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR ................................................................................................................ 32
PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 35 EIXO DAS PROTEÇÕES SOCIAIS ..................................................................................................................................................... 39
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA 2018 ...................................................................................................................................... 39
OBJETIVO ................................................................................................................................................................................................ 41
AÇÕES INTEGRADAS .......................................................................................................................................................................... 42 PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSB ......................................................................................................................................... 43
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018 ........................................................................................ 47
OBJETIVOS ESPECIFICOS ................................................................................................................................................................. 49 PAIF (SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA) PARA 2018 ........................................................................................ 51
AÇÕES ESTRATÉGICAS ..................................................................................................................................................................... 53 PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 57
PSB EM DOMICILIO PARA 2018 ........................................................................................................................................................ 59 AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS........................................................................................................................................... 60
PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 62
SCFV (SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS) PARA 2018 ................................................... 63 PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 68
CENTRAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA 2018 .......................................................................................................... 70
OBJETIVOS ESPECIFICOS ................................................................................................................................................................. 73
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR ................................................................................................................ 74
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PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 77
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA 2018 .................................................................................................................................. 80 OBJETIVO ................................................................................................................................................................................................ 81
AÇÕES INTEGRADAS .......................................................................................................................................................................... 82 PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSE ......................................................................................................................................... 82
AEPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI PARA 2018 ............................................................................................................ 88 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018....................................................... 93
PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................. 100
AÇÕES E ESTRATÉGIAS................................................................................................................................................................... 102 PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................. 102
ABRIGO INSTITUCIONAL PARA 2018 ............................................................................................................................................ 104 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................................................................... 111
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APRESENTAÇÃO
Importante instrumento de Planejamento, o Plano de Ação 2018 tem como principal objetivo a organização anual das
atividades inerentes ao funcionamento e execução de ações e serviços da Política de Assistência Social em âmbito
municipal, conforme estabelece o Art.3º da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.
Sendo este de responsabilidade, para organização e elaboração, o Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência
Social, este por sua vez junto com as equipes de referência dos equipamentos socioassistenciais contribuíram para a
construção do referido Plano conforme a perspectiva de cada Proteção: Básica e Especial.
Tendo como base o Plano Municipal de Assistência Social 2018 – 2021, este planejamento anual disporá de informações
atualizadas acerca do território municipal, permitindo assim a execução das ações e dos serviços conforme a realidade e
necessidades da comunidade.
Através das prioridades e metas estabelecidas a partir da análise do Relatório Anual 2017 e Diagnósticos Socioterritorial,
este plano tem como foco principal a efetivação da Política de Assistência Social no município por meio da realização das
atividades e estratégias definidas no Plano de Ação 2018.
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FOCOS DE INTERVENÇÕES PARA O ANO EM EXECUÇÃO
Implementar e Estruturar a gestão do SUAS através de mecanismos e instrumentos visando o aprimoramento
da PMAS;
Ampliar a Rede da Proteção Social Básica visando o desenvolvimento de ações e oferta de serviços a toda a
população e redução das vulnerabilidades e riscos sociais;
Assegurar a oferta dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade com vistas ao
enfrentamento e superação das situações de ameaça e/ou violação de direitos a famílias e indivíduos;
Implementar ações da Proteção Social Especial de Alta Complexidade com objetivo de alcançar a
reestruturação e fortalecimento dos vínculos familiares rompidos ou fragilizados, resultando na seguridade de
direitos socioassistenciais;
Fortalecer as ações de Controle Social visando uma Gestão Participativa e transparente no SUAS;
Aprimorar a oferta de ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no município;
Garantir aos usuários o acesso a bens e serviços, como direitos sociais,através de açõesque visem fortalecer o
processo de articulação com a rede socioassistencial e outras políticas públicas;
Aprimorar a busca ativa, como estratégia de oferta de serviços às famílias em situação de vulnerabilidade social
e de extrema pobreza, em especial a povos tradicionais e grupos específicos.
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OBJETIVO DO PLANO
Proporcionar a execução, de forma planejada, da Política de Assistência Social em âmbito municipal de modo a
assegurar a oferta qualificada dos serviços que assegurem a Proteção Social e a Gestão do SUAS conforme as
necessidades, vulnerabilidades e riscos do território, visando o alcance das seguranças socioassistenciais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Fortalecer a implementação das ações da Vigilância Socioassistencial, qualificando a operacionalização do SUAS
e o processo de gestão das Proteções Sociais: Básica e Especial;
2. Promover através do Plano Municipal de Educação Permanente, e entre outras ações, a valorização do trabalhador
do SUAS por meio da Gestão do Trabalho;
3. Introduzir novas estratégias para o alcance das prioridades e metas estabelecidas e fortalecimento da rede
socioassistencial e intersetorial, visando uma cobertura mais ampla e qualificada para os usuários da Política
Municipal de Assistência Social;
4. Qualificar o atendimento aos usuários da PMAS, de modo a assegurar a acolhida qualificada, a oferta continuada
de ações e serviços, e o acesso aos benefícios socioassistenciais;
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5. Propiciar o desenvolvimento de ações e serviços socioeducativos, intersetoriais e socioassistenciais, visando à
reconstrução e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para as diferentes faixas etárias, conforme as
necessidades de cada ciclo de vida;
6. Centralizar a oferta das ações e dos serviços da Política de Assistência Social com foco na matricialidade
sociofamiliar, como um dos eixos que estruturam a gestão da PMAS, visando o acesso de qualidade aos serviços
públicos e tendo como resultado a Proteção Social e o fortalecimento dos vínculos familiares;
7. Contribuir para o desenvolvimento de estratégias com vistas à oferta de serviços as famílias e indivíduos
pertencentes a grupos específicos e povos tradicionais, bem como o respeito à cultura, as diversidades e
especificidades do público usuário dos serviços da PMAS;
8. Fomentar ações para a consolidação dos espaços de participação dos usuários e de Controle Social, fundamental
para a execução da PMAS, na perspectiva de garantia de direitos.
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PROJETOS INTEGRADOS DE INTERVENÇÃO
SMAS ITINERANTE – AÇÃO ITINERANTE NA ZONA RURAL
Tem como objetivo principal o de levar as comunidades mais distantes os programas, benefícios e serviços da Secretaria
Municipal de Assistência Social (Órgão Gestor da SMAS, CRAS, CREAS, Sala do Empreendedor e Central do Programa
Bolsa Família), assim como outros serviços de demais Políticas Públicas, a saber: Serviços de Saúde, Emissão da 2ª Via
de Documentos e a Ouvidoria Municipal. Estas parcerias fortalecerão as ações intersetoriais em consonância com as
ações Plano Brasil Sem Miséria e garantirá a essa parcela de nossa população a qualidade no acesso a estes serviços.
Para o ano de 2018 as atividades foram iniciadas no mês de Janeiro com as ações de Planejamento do Projeto e
reorganização das funções dentro da Comissão Organizadora. Estão previstas a realização de 22 atividades em pontos
estratégicos da Zona Rural, o que contemplará mais de 51 comunidades rurais e Distritos e ainda a previsão de concessão
de mais de 400 benefícios ao longo do processo de execução da atividade. Segue anexo Cronograma de atividades do
ano.
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AÇÃO NOS BAIRROS – UNIDOS NA AÇÃO O Projeto de Intervenção Unidos na Ação, ou a “Ação nos Bairros” é uma estratégia de trabalho visa atender
indivíduos/famílias em situações de vulnerabilidade, priorizando aquelas que ainda não tiveram acesso aos Serviços das
Proteções Sociais existentes no Município.
No mesmo formato que a Ação Itinerante da Zona Rural, a “Ação nos Bairros” descentralizará os serviços dos
equipamentos socioassistenciais até a comunidade, ampliando assim os atendimentos e fortalecendo as relações de
referência das equipes com as famílias. Está prevista para o ano de 2018 a realização de atividade única no mês de
Agosto com a temática de Amostra Cultural das Comunidades, na perspectiva de apresentar os talentos locais.
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CALENDARIO BASE DE EVENTOS PARA O ANO
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EIXO DO CONTROLE SOCIAL
FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL
O fomento a prática e exercício do Controle Social são de fundamental importância para a efetivação, com qualidade e
transparência, de qualquer Política Pública. Este é um dos eixos norteadores essenciais para a Política de Assistência
Social.
Buscar e garantir a participação popular, tendo a Sociedade Civil Organizada como parceira, de forma complementar na
oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social tem sido um marco na história recente da
Assistência Social em nosso município.
A construção de espaços de discussão como estimulo a formação de conselhos de usuários a fim de proporcionar a
participação e representação deste segmento nos Conselhos será um grande avanço para a Política de Assistência em
nosso município.
Para isso, é foco desta Gestão, como um dos objetivos específicos deste Plano ações que visam a participação dos
nossos usuários para a efetivação da Política Municipal de Assistência Social, assim como garantir a realização de ações
com vistas ao fortalecimento do Controle Social em nosso município.
Ainda para esse ano de 2018 as ações voltadas para o fortalecimento do Controle Social se dará para o processo eleitoral
do novo colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social biênio 2018-2020.
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EIXO DA GESTÃO
GESTÃO DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS
Em conformidade com os princípios norteadores da Política Nacional de Assistência Social e da Lei Orgânica de
Assistência Social deve-se garantir o acesso digno do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços
de qualidade, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; atendimento equânime, sem discriminação
de qualquer natureza, às populações urbanas e rurais; Acesso a informação dos critérios para a concessão dos
benefícios, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público.
Partindo ainda do pressuposto que é dever das políticas públicas garantir condições mínimas de enfrentamento às
situações sociais e econômicas vividas por famílias e indivíduos do território, tendo como centralidade a família, as ações,
serviços e benefícios da Proteção Social Básica e Especial deverão atender a essas necessidades e poderão ter caráter
continuado ou eventual.
Sabendo disso, está estruturado no município a Gestão de Benefício Socioassistencial através do equipamento da
Proteção Social Básica, o CRAS. Ao longo do ano será garantido aos usuários o atendimento para agendamento do
Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e Idosos acima de 65 anos com renda per capita de ¼
do Salário Mínimo, conforme a demanda apresentada. Em parceria com a Central do Programa Bolsa Família, estes
usuários serão encaminhados para a inclusão no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, ou
atualização no caso daqueles que já estão inseridos no sistema.
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Para os benefícios eventuais, conforme a necessidade apresentada, regulamentado pela Lei Municipal Nº19/2010, são
geridos pelo Órgão Gestor da SMAS e concedidos mediante avaliação social pelas equipes de referência do CRAS, o
qual também deverá primar estas famílias para o acompanhamento pelo PAIF visando o enfrentamento das situações de
vulnerabilidade identificadas pelas famílias.
Segue abaixo a previsão de concessão para o ano e a fonte de recursos para estes benefícios. A avaliação do
quantitativo de benefícios concedidos no ano será feita no Relatório Anual de Atividades da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
PREVISÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ANO
Tipo de Beneficio Quantidade prevista Fonte de Recursos
Próprios Estadual
Cesta Básica 2.880 X X
Auxílio Enxoval 150 X X
Auxílio Moradia 65 X
Auxílio Passagem Conforme a demanda apresentada X X
Documentação Pessoal (Registro Geral e Certidão de
Nascimento) Conforme a demanda apresentada X
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GESTÃO FINANCEIRA/ORÇAMENTO
A Política Municipal de Assistência Social é financiada por meio de repasses fundo a fundo, conforme estabelece o Pacto
Federativo pelos três entes federados: União, Estado e Município. O repasse de recursos referentes à execução da
Política de Assistência Social ocorre por meio da transferência regular e automática na modalidade fundo a fundo, para
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Um avanço na execução da Política de Assistência Social em Iaçu, foi a
designação do Gestor da pasta, como o também responsável por gerir o FMAS. Essa ação permite maior agilidade na
implementação e execução dos serviços e melhor visualização e transparência no gerenciamento e uso dos recursos,
facilitando assim o Controle Social.
O financiamento da rede socioassistencial para ocorre basicamente para: serviços, programas e benefícios. Os
Serviços,de acordo com os níveis de Proteção: Básica e Especial, de Média e Alta Complexidade, são
atividades continuadas que visam à melhoria da vida da população. Em nosso município temos os serviços financiados
pelo Estado e União, ofertados pelo CRAS: PAIF (Serviço de Atendimento Integral à Família) e SCFV (Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos); CREAS: PAEFI (Serviço de Atendimento Integral a Família e Individuo). Pelo
Estado são financiados os benefícios eventuais. Pela União são repassados recursos para a Gestão dos Programas:
Bolsa Família, Criança Feliz e BPC na Escola; CRAS: Equipe Volante; e Gestão do SUAS. Em contrapartida aos
repasses feitos pelo Estado e União o município repasse através do FMAS, Recursos Próprios para a execução das
ações da Assistência Social.
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Para garantir a continuidade no recebimento de recursos pelo Fundos Estadual e Nacional de Assistência Social é
obrigatório a existência do Conselho de Assistência Social, a elaboração do Plano de Assistência Social, o funcionamento
do Fundo Municipal de Assistência Social, destinação dos recursos próprios no Fundo de Assistência Social.
A previsão de orçamento para o financiamento das ações da Assistência Social no município pode ser visto no quadro
abaixo.
Ente federado Valor Estimado de cofinanciamento para 2018(R$)
Município R$ 2.943.970,00
Estado R$ 92.040,00
União R$ 776.627,92
Total R$ 3.812.637,92
a) Macro ações de aplicações do IGD-M
1. IGD-PBF - Cadastramento Famílias/Gestão do Cadastro. 2. IGD-PBF - Gestão de Benefícios. 3. IGD-PBF - Gestão de Condicionalidades. 4. IGD-PBF - Articulação Intersetorial. 5. IGD-PBF - Implementação das Ações de Desenvolvimento das Famílias Beneficiárias. 6. IGD-PBF - Acompanhamento e Execução de Procedimentos de controle.
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7. IGD-PBF - Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do PBF.
b) Macro ações de aplicações do IGD-SUAS/Gestão do SUAS
1. IGD-SUAS - Gestão de serviços 2. IGD-SUAS - Gestão e organização do SUAS e da rede de serviços socioassistenciais 3. IGD-SUAS - Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais 4. IGD-SUAS - Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família, com o Plano Brasil Sem
Miséria e com o Programa BPC na Escola
5. IGD-SUAS - Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social 6. IGD-SUAS - Gestão da informação e dos instrumentos utilizados para administrá-la 7. IGD-SUAS - Implementação da vigilância socioassistencial 8. IGD-SUAS - Monitoramento do SUAS 9. IGD-SUAS - Gestão financeira dos fundos de assistência social 10. IGD-SUAS - Apoio ao Controle Social
c) Macro ações de aplicações do PISO BÁSICO FIXO - PBF/CRAS Construindo Cidadania
1. PBF – Gestão, organização e desenvolvimento do PAIF 2. PBF – Gestão articulada e integrada dos serviços de proteção social básica e benefícios
socioassistenciais
3. PBF – Realização das ações que compõe a PSB em domicílio 4. PBF – Acompanhamento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 5. PBF - Acompanhamento de famílias beneficiárias do BPC
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6. PBF – Encaminhamento ao BPC 7. PBF – Planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pelo CRAS 8. PBF – Realização da Busca Ativa no território 9. PBF – Produção de material socioeducativo 10. PBF – Atualização de diagnóstico socioterritorial 11. PBF – Operacionalização de Recursos Humanos
d) Macro ações de aplicações do PISO BÁSICO VARIÁVEL I e II – PBV/SCFV
1. PBV – Oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos 2. PBV – Realização da Busca Ativa no território 3. PBV – Operacionalização de Recursos Humanos 4. PBV – Articulação com as Proteções Sociais 5. PBV – Articulação do SCFV com o PAIF 6. PBV – Planejamento, monitoramento e avaliação do serviços prestados 7. PBV – Promoção da articulação intersetorial 8. PBV – Realização de atividades, ações integradas e campanhas socioeducativas
e) Macro ações de aplicações do PISO BÁSICO VARIÁVEL III - PBV III
1. PBV III- Organização e desenvolvimento de ações que compõem o PAIF do CRAS Construindo Cidadania 2. PBV III - Gestão articulada e integrada dos serviços de proteção social básica e benefícios
socioassistenciais
3. PBV III - Realização das ações que compõe a PSB em domicílio
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4. PBV III - Acompanhamento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 5. PBV III - Acompanhamento de famílias beneficiárias do BPC 6. PBV III – Encaminhamento ao BPC 7. PBV III – Planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pela equipe 8. PBV III – Realização da Busca Ativa nas localidades rurais com dispersão populacional e de famílias em
situação de extrema pobreza ali residentes
9. PBV III – Produção de material socioeducativo 10. PBV III – Atualização de diagnóstico socioterritorial. 11. PBV III – Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em
situação de extrema pobreza.
12. PBV III – Identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, e oferta dos serviços ou encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.
13. PBV III - Promoção da articulação intersetorial 14. PBVIII – Operacionalização de Recursos Humanos
f) Macro ações de aplicações do PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PFMC/CREAS
1. PFMC – Gestão, organização e desenvolvimento do PAEFI 2. PFMC – Organização e oferta do MSE (Medida Socioeducativa) 3. PFMC – Organização e oferta do Serviço de Abordagem Especializada 4. PFMC – Realização de trabalho articulado em rede 5. PFMC – Oferta de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
famílias
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6. PFMC – Desenvolvimento de ações protetivas às famílias 7. PFMC – Planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pelo CREAS 8. PFMC – Realização da Busca Ativa no território 9. PFMC – Produção de material socioeducativo 10. PFMC – Atualização de diagnóstico e mapeamento da situação de violência e violação de direitos 11. PFMC – Operacionalização de Recursos Humanos
g) Macro ações de aplicações do PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PVMC
1. PETI – Gestão, organização do PETI 2. PETI – Desenvolvimento do programa com caráter socioeducativo 3. PETI – Coordenação de ações integradas e complementares 4. PETI – Gestão de ações de articulação intersetorial 5. PETI – Ações de informação, mobilização (campanhas e audiências) 6. PETI – Ações de Identificação (Busca ativa) 7. PETI – Ações protetivas 8. PETI – Ações de defesa e responsabilização 9. PETI – Ações de monitoramento 10. PETI – Atualização de diagnóstico e mapeamento da situação de trabalho infantil 11. PETI – Operacionalização de Recursos Humanos
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GESTÃO DO SUAS PARA 2018
A Gestão Municipal do Sistema Único da Assistência Social em Iaçu, Gestão do SUAS, terá como foco principal a
implementação e qualificação das ações que abrangem todos os serviços da Política de Assistência Social no âmbito
municipal. Através da observância das informações registradas e informadas pelas equipes socioassistenciais, a
Vigilância Social, enquanto área vinculada a Gestão do SUAS buscará se dedicar a ações de apoio técnico para o
planejamentos, supervisão e execução das atividades dos serviços socioassistenciais ao longo deste ano.
Buscando o aprimoramento, efetivação e implementação da Política de Assistência Social no município, a Gestão do
SUAS tem como meta principal o apoio às equipes das áreas de Proteção Social Básica e Especial à elaboração de
importantes instrumentos de registros para a alimentação dos sistemas de informação, avaliação, monitoramento e os
sistemas que compõe a REDESUAS.
A partir da apresentação e analise dos Diagnósticos Socioterritoriais produzidos pelas equipes de referência dos
equipamentos socioassistenciais, assim como a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021 será
possível estabelecer metas e adotar estratégias necessárias para a efetivação do SUAS no município, e desta forma
propiciar ações de enfrentamento as situações de risco e vulnerabilidades sociais existentes no território, para além da
renda e a seguridade dos direitos sociais.
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Um importante aspecto para a boa execução das ações, serviços, programas e projetos está na condução da Gestão do
Trabalho. Para este fim, através do Plano Municipal de Educação Permanente, e entre outras ações, buscará a
valorização do trabalhador do SUAS visando a qualificação e valorização profissional, para que este tenha condições de
atender a necessidade do território e contribua para o alcance do objetivo desta política pública.
Um dos grandes marcos na história da Assistência Social em Iaçu, a Lei Municipal do SUAS possibilitará a realização dos
objetivos e alcance de resultados esperados na consagração de direitos de cidadania e inclusão social., em resultado da
estruturação da Secretaria de Assistência Social como Órgão Gestor da PMAS, e das áreas essenciais formais de
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância
Socioassistencial.
É importante destacar a busca pela realização de ações que objetivarão o fortalecimento do Controle Social, por meio da
garantia de apoio técnico as Instâncias de Controle Social, como parte essencial para a participação destes colegiados na
execução da Política de Assistência Social em nosso município.
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OBJETIVOS ESPECIFICOS
1. Fortalecer a implementação das ações da Vigilância Socioassistencial, qualificando a operacionalização do SUAS
e o processo de gestão das Proteções Sociais: Básica e Especial;
2. Promover através do Plano Municipal de Educação Permanente, e entre outras ações, a valorização do trabalhador
do SUAS por meio da Gestão do Trabalho;
3. Fomentar ações para a consolidação dos espaços de participação dos usuários e de Controle Social, fundamental
para a execução da PMAS, na perspectiva de garantia de direitos.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Visando dar continuidade as ações que vem sendo desenvolvidas no município, a vigilância socioassistencial continuará
provendo meios que nos permita conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território
municipal.
Esses meios se concretizam através da produção e atualização de instrumentos de registro para composição do Sistema
de Informação Municipal com o fim de tornar visível e mensurar através de indicadores situações de vulnerabilidade e
risco pessoal e social, que incidem sobre famílias / pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos) presentes no território.
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Para os Sistemas de informação da Rede Estadual e Federal é papel da Vigilância Socioassistencial contribuir para sua
devida manutenção e desta assegurar o registro da informação, garantindo por sua vez, também o repasse dos recursos
de acordo as ações executadas.
Segue abaixo os principais instrumentos de registros que compõe o sistema de informação, avaliação e monitoramento
do SUAS.
a) SISTEMA DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Mecanismos do Sistema Municipal:
o Plano de Ação Anual;
o Plano Municipal de Ação;
o Planejamentos mensais;
o Relatórios mensais;
o Relatório semestral;
o Relatório anual;
o Visitas periódicas aos equipamentos socioasssistenciais;
o Reuniões mensais de equipe;
o Acompanhamento das metas físicas.
Mecanismos do Sistema Estadual
o Plano de Ação (anual);
o Acompanhamento Físico (trimestral);
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o Demonstrativo Sintético físico e Financeiro (anual).
Mecanismos do Sistema Federal (sistema informatizado)
o Plano de Ação (anual);
o SISC (trimestral);
o RMA – Registro Mensal de Atendimento;
o Demonstrativo Sintético de Execução Físico e Financeiro (anual);
o CENSO SUAS (anual).
GESTÃO DO TRABALHO
I. PREVISÃO DE META FISICA
Serviço Incentivo Financeiro Referência de
Meta Física Metas Física
GESTÃO
DO SUAS
IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social 0,84 0,88
ID CRAS Médio 0,83 0,85
Execução Financeira 0,86 0,90
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II. PRIORIDADES E METAS
Serviço Prioridade
Metas
GESTÃO
DO SUAS
Garantir a operacionalização da PNAS em âmbito municipal por meio dos equipamentos das proteções sociais, e execução das rotinas administrativas, financeiras e manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios;
Executar em 100%, a operacionalização da PNAS em âmbito municipal.
Assegurar o funcionamento da gestão da política pública de Assistência Social em articulação com outras políticas e demais ações do governo;
Ampliar e garantir em 25%as ações de Articulação
Implementar novos programas, projetos, serviços e benefícios da PSB e PSE com vistas a qualificação e expansão da Política de Assistência Social no território;
Ampliar oferta de 01 unidade de atendimento dos serviços da PMAS
Estimular a Participação Social como forma para o fortalecimento do Controle Social;
Aumentar em 15% atividades que estimulem a participação social
Qualificar as ações da Gestão do Trabalho e da Vigilância Socioassistencial em consonância com as normas vigentes;
Qualificar, com aumento de 15%, oferta de ações de Gestão do Trabalho e Implementação das ações de Vigilância Socioassistencial
Apoiar ações para garantia dos direitos da Criança e do Adolescente; Apoiar 100% das ações voltadas para garantia dos direitos da Criança e do
adolescentes e seus respectivos responsáveis por essas ações.
Garantir e organizar recursos necessários para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
Garantir 75% de apoio para operacionalização do FMAS
Garantir a equidade no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social em todo o território municipal;
Assegurar em 100% oferta dos serviços, ações, programas, projetos e benefícios da PMAS em todo o território municipal.
Fomentar e fortalecer a execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município;
Apoiar em 25% ações para execução das Ações Estratégicas do PETI
Atualizar a legislação municipal, conforme a legislação do SUAS através do fortalecimento das ações da Regulação do SUAS;
Assegurar em 100% atualização das leis municipais referente ao SUAS no município
Desenvolver e apoiar ações para o funcionamento, qualificação e fortalecimento das Instâncias de Controle Social;
Assegurar, em 25%, apoio as atividades das Instancias de Controle Social e
atividade anual de formação dos membros destas Instancias.
Articular ações com objetivo de garantir a construção de unidades físicas próprias para o Órgão Gestor e demais equipamentos da PMAS;
Articular 50% de ações visando a aquisição de espaços para construção de Unidades Próprias da SMAS.
Implantar o Plano de Educação Permanente com foco na valorização e qualificação dos profissionais do SUAS através das ações da Gestão do Trabalho, conforme normas vigentes;
Implantar e Executar 25% de atividades ligadas a Educação permanente dos trabalhadores do SUAS
Ampliar a transparência na gestão pública promovendo a divulgação de atos oficiais, normativas, legislações, assim como, socializar as informações referentes às ações realizadas;
Garantir 100% de atividades e mecanismos que assegurem a divulgação de informações acerca das ações da SMAS.
Estruturação daSMAS com formalização de áreas essenciais. Garantir em 100% a estruturação das áreas essenciais da SMAS através de Legislação Municipal(Regimento Interno da SMAS)
31
III. PREVISÃO DE AÇÕES
ITEM AÇÃO PREVISÃO DE AÇÕES NO ANO
QUANTIDADE
1. Visitas Técnicas 08
2. Oficinas Temáticas 08
32
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES E SERVIÇOS
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR
Serviço
Ações
Estratégias
Nº Descrição
GESTÃO
DO SUAS
1. Elaborar, em conformidade as ações da Vigilância Socioassistencial, atividades e instrumentos que viabilizem a devida execução da Política de Assistência Social no município.
Elaboração de Instrumentos de Avaliação, Monitoramento e
Informação;
Organização documental;
Visitas e Orientações técnicas as equipes de referência;
Reuniões de equipe;
Acompanhamento dos repasses
2. Desenvolver atividades que fortaleçam a articulação da SMAS com demais políticas públicas e com a rede socioassistencial.
Reunião de Rede;
Realização de atividades conjuntas;
Grupo de Trabalho Intersetorial;
Oficinas e Palestras informativas
Convites e Ofícios
3. Articular com os entes federados, Município/Estado/União, equipes de referência dos serviços e outros parceiros a implantação e/ou expansão dos serviços, programas e projetos.
Articulação com a CIB e CIT;
Elaboração de Diagnóstico do Território;
Reuniões.
Elaboração de Projetos
4. Estimular, junto às equipes de referência dos serviços, em especial a equipe da Central do Programa Bolsa Família, atividades que favoreçam a representação de forma organizada dos usuários nos espaços de Controle Social.
Reuniões de Usuários dos serviços;
Criação de Conselhos Locais;
Divulgação do Calendário de Reuniões dos conselhos;
Articulação com Conselhos Estadual e Nacional para orientação.
5. Assegurar realização de atividades para o desenvolvimento e fortalecimento das instâncias de Controle Social
Atividades de formação;
Apoio técnico aos conselhos;
6. Garantir investimento financeiro para ações de Controle Social e de participação popular em espaços de discussões e, também, de planejamento participativo, através da utilização dos recursos destinados para esse fim.
Realizar ações comunitárias e palestras informativas;
Apoio Técnico as Instâncias de Controle Social para elaboração do
Plano de Ação;
Encaminhar para os conselhos cópia dos documentos elaborados;
Fomentar a participação dos conselhos na elaboração e tramitação
dos documentos.
33
7. Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas ao aprimoramento do sistema de informação, avaliação e monitoramento, conforme as normas vigentes.
Atualização dos sistemas da REDE SUAS;
Elaboração e/ou atualização de instrumentos de registros;
Visitas técnicas aos serviços;
Assessoramento Técnico para uso dos sistemas da
REDESUAS/MDSA;
Oficinas e atividades de formação temáticas.
8. Utilização de recursos para o aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento para implantação de estratégias para a qualificação da PMAS.
Reuniões de Equipe;
Atividades de formação continuada;
Contratação temporária de equipe técnica para apoio aos
profissionais.
9. Elaboração e implantação do Plano Municipal de Educação Permanente, em conformidade com as ações Gestão do Trabalho, conforme as normativas vigentes.
Realizar atividade de formação continuada com as equipes;
Atualizar e manter atualizado o quadro funcional no CADSUAS e no
município;
Acompanhar o desenvolvimento da Política Nacional de Capacitação;
Elaborar Plano Municipal de Capacitação.
10. Implantar no órgão gestor da SMAS setor responsável por gerir o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Acompanharas informações financeiras dos recursos recebidos
através do FMAS;
Formar equipe específica para organização das despesas e receitas,
conforme Blocos de financiamento da PMAS;
Ordenar despesas e receitas conforme orçamento destinado às ações
da SMAS;
Organizar processos de licitações e compras.
11. Atualizar e apoiar a execução dos projetos “Unidos na Ação” e “SMAS Itinerante”.
Garantir as famílias acesso equânime aos serviços, programas e
projetos;
Fortalecer a convivência comunitária e propiciar uma relação mais
próxima da comunidade com as equipes de referência dos equipamentos
socioassistenciais.
12. Atualização e manutenção da legislação referente a Política de Assistência Social, conforme normativas vigentes.
Leitura das leis atuais e anteriores;
Realizar consulta jurídica com o setor específico;
Apresentar as novas leis aos conselhos para apreciação e parecer;
Apresentar atualizações a Câmara de Vereadores para aprovação.
13. Apoiar técnica e administrativamente os conselhos, garantir espaço físico e equipe para o seu funcionamento.
Prestar assessoria técnica aos conselhos;
Funcionamento da Secretaria Executiva do CMAS;
Realização de momentos de formação;
Favorecer o acesso à informação ao colegiado.
34
14. Projetar a utilização dos recursos ordinários/próprios do FMAS para a implantação/construção da estrutura física própria do órgão gestor da SMAS e materiais necessários para o seu funcionamento: material de expediente, permanente e aquisição de veículos para o transporte das equipes.
Buscar junto aos entes federados cofinanciamento para construção de
equipamentos;
Dialogar com junto a Prefeitura de Iaçu a destinação de recurso para a
construção da sede própria da SMAS;
Garantir no orçamento (próprio e cofinanciamento) a destinação de
recursos para a manutenção dos serviços;
Utilização dos recursos para manutenção e aquisição de materiais
permanentes;
Dialogar com o Conselho e apresentar as propostas para uso dos
recursos do FMAS.
15. Publicizar informações sobre as ações, serviços, atividades, normativas e legislações desenvolvidas na SMAS.
Utilização de meios de comunicação (rádio, internet, diário oficial do
município, carros de som);
Encaminhamento dos documentos de registro informação e
monitoramento para as instâncias de controle social e outros serviços;
Realização de atividades nas comunidades para socialização de
informação;
Salas de Esperas.
16. Estruturar, por meio de ato oficial, as áreas da Gestão do SUAS e outras áreas essenciais da PMAS e ligadas administrativamente ao Órgão Gestor da SMAS necessárias para o aprimoramento do SUAS no âmbito municipal.
Atualizar e Publicar o Regimento Interno da SMAS;
Assegurar estrutura específica (física e material) para a Gestão do
SUAS;
Ampliar equipe da SMAS.
35
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade
Espaço Temporal de Execução
Ação Nº Descrição
GESTÃO
DO SUAS
1. Atualizar e Construir Instrumentos de Registros para
Monitoramento, Avaliação e Informação dos Serviços
da Política de Assistência Social;
Janeiro a Dezembro
1. Elaborar, junto as equipes de referência, Diagnósticos
Socioterritoriais para atualização das demandas do
território;
Junho a Dezembro
1. Elaborar e finalizar Plano de Ação Anual; Janeiro
2. Realizar Oficinas Temáticas, conforme a demanda,
visando o fortalecimento dos serviços
socioassistenciais;
Maio a Outubro
2. Fomentar os serviços à realização de Reuniões
visando o fortalecimento da Rede Intersetorial e
Socioassistencial;
Fevereiro a Novembro
3. Solicitar aos órgãos responsáveis pela Gestão da PAS,
através de meios oficiais, a expansão dos serviços
socioassistenciais no município, assim como o
financiamento de serviços não cofinanciados pelos
entes;
Janeiro a Dezembro
4. Ofertar apoio técnico, as equipes de referência para a
organização e representação de Usuários nos espaços
de Controle Social;
Fevereiro a Novembro
5. Ofertar Apoio Técnico e Articular a realização de ações
de formação para os Conselheiros com objetivo de
fortalecer o Controle Social;
Maio a Outubro
6. Elaborar modelo do Plano de Ação do Conselho de Janeiro a Março
36
Assistência Social através da realização de atividade
de Apoio Técnico;
7. Atualizar, conforme a necessidade, os dados dos
profissionais no CADSUAS;
Janeiro a Dezembro
7. Monitorar o registro das informações do SCFV no
SISC- Sistema de Informação do Serviço de
Convivência;
Janeiro a Dezembro
7. Preencher os dados do Plano de Ação Estadual e
Federal em seus respectivos sistemas;
Janeiro a Maio
7. Manter atualizados os sistemas de informação da
REDESUAS;
Janeiro a Dezembro
7. Encaminhar para os serviços, avaliar as informações
coletadas e lançar os dados do CENSO SUAS;
Outubro a Dezembro
7. Analisar e alimentar os dados do Acompanhamento
Físico Estadual dos programas, serviços e benefícios
socioassistenciais no SIACOF- Sistema de
Acompanhamento Físico Estadual
Janeiro a Dezembro
7. Analisar os dados do RMA dos serviços e lançar os
dados no Sistema do RMA;
Janeiro a Dezembro
7. Analisar os dados de Planejamento e Relatórios
Mensais dos Serviços Socioassistenciais;
Janeiro a Dezembro
8. Elaborar Plano de Ação para uso dos recursos
financeiros com objetivo de qualificar as ações da
PMAS no município;
Janeiro a Abril
9. Realizar Visita Técnica aos equipamentos para fins de
apoio as equipes e levantamento de demandas de cada
serviço das Proteções Sociais Básica e Especial;
Janeiro a Dezembro
9. Promover a participação dos profissionais em
atividades de formação e capacitação dentro e fora do
município;
Janeiro a Dezembro
37
9. Realizar Oficinas e Encontros Temáticos conforme a
demanda dos serviços;
Janeiro a Dezembro
9. Articular Ações de Capacitação para os serviços
socioassistenciais existentes em conformidade com o
Plano de Educação Permanente do SUAS;
Janeiro a Dezembro
10. Acompanhar e analisar, através dos relatórios mensais
das equipes, a gestão dos benefícios
socioassistenciais;
Janeiro a Dezembro
10. Acompanhar o repasse financeiro dos entes federados
(Estado e União) fundo a fundo, para fins de
monitoramento dos recursos;
Janeiro a Dezembro
10. Realizar a Prestação de contas anual dos repasses
Estadual e Federal;
Janeiro a Maio
11. Apoiar a Comissão Organizadora da Itinerancia na
Zona Rural- CIZUR, para o planejamento das atividades
a serem executadas no ano vigente;
Janeiro a Novembro
11. Apoiar a Comissão Organizadora da Ação nos Bairros -
COMUNIÇÃO para atualização do Projeto “Unidos na
Ação” e planejamento e execução das atividades com a
temática de Mostre o Seu talento!;
Junho a Agosto
12. Implantação e Publicação da Lei do SUAS; Janeiro a Março
12. Atualização e Publicação da Lei de Benefício Eventual; Janeiro a Junho
13. Realizar Atividade informativa e de formação com o
Conselho de Assistência Social e Instancias de
Controle Social
Janeiro a Junho
13. Apoiar a organização do Processo Eleitoral do
Colegiado Biênio 2018-2020
Abril a Junho
13. Ofertar Apoio e Orientação Técnica aos Conselheiros e
a Secretaria Executiva
Janeiro a Dezembro
14. Acompanhar e orientar o uso dos recursos financeiros Janeiro a Dezembro
38
na aquisição de materiais de acordo demandas dos
equipamentos para execução dos serviços;
14. Elaborar, junto ao Órgão Gestor e Coordenação do
CRAS, plano de aplicação dos recursos para
aprimoramento do espaço utilização visando elevar o
ID CRAS, conforme normas vigentes;
Maio a Setembro
15. Elaborar boletins informativos das atividades
realizadas pela Secretaria de Assistência Social a fim
de divulgar as ações desenvolvidas no município;
Junho a Dezembro
15. Fomentar às equipes a utilização de redes sociais e
cartazes informativos regulares para divulgar a
população as ações realizadas pelos serviços no
município;
Janeiro a Dezembro
16. Atualizar o Regimento Interno do Órgão Gestor da
SMAS;
Janeiro a Junho
16. Publicizar estrutura administrativa do Órgão Gestor da
SMAS e demais serviços socioassistenciais, através de
meios oficiais de comunicação, conforme atualização
do Regimento Interno do Órgão Gestor da SMAS e
implantação da Lei do SUAS.
Janeiro a Junho
39
EIXO DAS PROTEÇÕES SOCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA 2018
A Proteção Social Básica é um dos eixos que compõe a Política Nacional de Assistência Social. Em Iaçu esta é
composta, em especial, por dois serviços: o CRAS- Centro de Referência da Assistência Social e a Central do Programa
Bolsa Família. A PSB visa dar proteção integral ao cidadão conforme preconizado na Carta Magna de 1988 (Constituição
Federal) e na LOAS de 1993, garantindo a Assistência Social como um direito garantido pelo Estado ao cidadão
brasileiro. A PSB pretende
“Prevenir situações de risco por meio dodesenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiarese comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade socialdecorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviçospúblicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimentosocial (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). ” (PNAS, p. 33, 2004)
Dentro da PSB é garantido programas, serviços e projetos que visam a acolhida, convivência e socialização de famílias e
indivíduos conforme situação vivenciada de risco e vulnerabilidade social. Tendo em vista que a base da oferta de
serviços do CRAS se dá através do PAIF, que tem como premissa o acompanhamento familiar para o fortalecimento de
vínculos familiares que evitem o rompimento de laços afetivos e, o SCFV que visa por meio de atividades grupais,
fortalecer os vínculos familiares e comunitários incentivando o protagonismo das famílias na superação das
vulnerabilidades sociais a que estão expostas e a partir dessaação, os profissionais podem observam questões para além
da vulnerabilidade de renda (acompanhada em conjunto pelo PAIF e pelo PBF), mas questões de natureza relacionais, e
40
desta forma serem realizadosos devidos encaminhamentos para outras políticas públicas ou outros equipamentos dentro
da rede socioassistencial.
Assim, em Iaçu, no ano vigente, a PSB tem como objetivo o fortalecimento do acompanhamentofamiliar por meio do
PAIF, e ter como público alvo famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do PBF e beneficiários de
BPC. Uma das formas, de fazer um acompanhamento de qualidade na PSB é a parceria com as escolas que após
diagnósticosocioterritorial das famílias do CRAS, mostraram maior índice de possíveis situações de descumprimento e de
vulnerabilidades existentes no território. Por meio de atividades conjuntas, os técnicos do CRAS e PBF tem buscado
chegar mais perto do território e das famílias para evitar que estas venham ter seus benefícios suspensos ou cancelados.
No que diz respeito as ações relacionadas a execução da PSB em domicilio, serviço especialmente ofertado aos idosos e
pessoas com deficiência que estejam privados de socialização, levando em conta a amplitude do território,será também
necessário o fortalecimento da rede Socioassistencial para o alcance das metas estabelecidas para o ano.
Portanto, a PSB tem um papel importantíssimo no acesso e garantia de direitos aos cidadãos que necessitam da
Assistência Social, pois, por meio de serviços coordenados provê uma ação protetiva, proativa e preventiva das situações
de risco, vulnerabilidade e agravos sociais nas comunidades atendidas, urbanas ou rurais, propondo uma atuação
elencada através de objetivos, prioridades e metas visando qualificar ainda mais o serviço ofertado aos usuários da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
41
OBJETIVO
Acompanhar e avaliar a execução do planejamento de atividades conjuntas entre CRAS e PBF;
Acompanhar por meio do PAIF, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão
do benefício por descumprimento de condicionalidades;
Acompanhar prioritariamente as famílias inseridas no Cadastro Único, e que são beneficiárias do Programa
Bolsa Família através do PAIF;
Acompanhar as famílias que estejam no perfil do PAIF, que apresentem outras vulnerabilidades sociais,
para além da insuficiência de renda;
Atualizar os dados das famílias inseridas para acompanhamento no SICON, semestralmente;
Realizar nas Escolas do município Ações Socioeducativas referente ao descumprimento de
condicionalidades do PBF;
Realizar nos grupos do SCFV do CRAS Ações Socioeducativas informando e esclarecendo sobre os
serviços prestados pela Central do PBF e CRAS;
Acompanhar através do PAIF as famílias com membros beneficiários do BPC;
Garantir o cadastramento de famílias com membros beneficiários do BPC no CADÚNICO;
Promover atividades que favoreçam a equidade no atendimento e a presença de povos tradicionais nos
serviços concedendo-lhe acesso e garantia de direitos;
Garantir a execução do Serviço de Proteção Social Básica em domicilio para pessoas idosas ou com
deficiência;
42
Garantir ao idoso que possui renda igual ou inferior a dois salários mínimo a Carteira do idoso, inserindo o
mesmo e sua família no CADÚNICO;
Fortalecer a oferta do SCFV no município garantindo espaços adequados as atividades e qualidade na
oferta dos grupos para fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
Estreitar o diálogo com outras Políticas Públicas municipais, visando à compreensão sobre a Política de
Assistência Social.
AÇÕES INTEGRADAS
Busca ativa das famílias para inserção nos programas e serviços da PSB;
Reuniões técnicas CRAS/PBF para alinhamento de serviços e promoção de atividades a população;
Emissão de Carteira do Idoso/Passe livre;
Acompanhar em especial, as famílias com dificuldades no cumprimento das condicionalidades do PBF;
Encaminhamento, com acompanhamento, para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais
Políticas Públicas;
Promover a inserção das famílias e seus membros nos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais e das demais políticas sociais existentes no município.
43
PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSB
1. Ações SMAS Itinerante na zona rural do município com vistas ao alcance do público distante dos serviços
ofertados pela Política de Assistência Social.
2. PSB na Escola – Realizar ações socioeducativas preventivas nas escolas para esclarecer e acompanhar as
famílias que estão ou poderão estar em descumprimento de condicionalidades do PBF e outras situações
que as torne vulneráveis.
3. Ação nos Bairros com o tema de Show de Talentos como parte dos resultados a ser obtidos pelas
atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a ser executado nos bairros da sede,
com objetivo de estreitar a relação das famílias com as equipes dos serviços socioassistenciais.
I. PREVISÃO DE META FISICA
Serviço Incentivo Financeiro Referência de
Meta Física Meta Física
Gestão
PBF
Taxa - Atualização Cadastral 0,85 0,86
Taxa - Frequência Escolar 0,97 0,97
Taxa - Agenda Saúde 0,75 0,90
IGD-M 0,86 0,88
44
II. PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO
ITEM SERVIÇO PREVISÃO DE ATENDIMENTO NO ANO
Unidade de referência Referência de Pactuação
Quantidade Prevista para o ano
1. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Famílias - 11.425
2. PAIF Famílias Referenciadas 3500 5.239
3. PSB EM DOMICÍLIO Famílias e Indivíduos em situação de isolamento e sem condições de locomoção
- 10
4. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA DA EQUIPE VOLANTE
Famílias Referenciadas - 1.500
5. SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares
450 450
Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias
225 130
6. AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BPC NA ESCOLA
Questionários a serem aplicados 35 35
45
PRIORIDADES E METAS
Serviço Prioridade Metas
PSB
Acompanhar, através do PAIF, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão do benefício por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam relacionados com a Política de Assistência Social.
Atingir 100% de Acompanhamento das famílias em fase de suspensão em decorrência do descumprimento de condicionalidades.
Acompanhar as famílias inseridas no Cadastro Único, e prioritariamente, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família através do PAIF
Atingir 2,5 % da taxa de acompanhamento das famílias cadastradas no CADUNICO.
Garantir o cadastramento de famílias com membros beneficiários do BPC no CADÚNICO
Atingir o percentual de 100% de cadastramento no CADUNICO das famílias com membros beneficiários do BPC.
Assegurar o recebimento devido do benefício às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Atingir o percentual de 50% das ações de gestão de benefício das famílias com perfil para o recebimento do benefício.
Ampliar o acesso aos Serviços Socioassistenciais para as famílias em localidades distantes que estejam dentro do território de abrangência do CRAS.
Atingir o percentual de 100% de acesso aos Serviços Socioassistenciais para as famílias residentes nas localidades mais distantes.
Garantir a equidade do acesso de grupos específicos e povos tradicionais às ações, programas, serviços e benefícios Socioassistenciais.
Alcançar 50% do público de famílias e indivíduos pertencentes a gruposespecíficos e povos tradicionais assegurando o acesso serviços Socioassistenciais.
46
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade
Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução
P
RO
TE
ÇÃ
O S
OC
IAL
BÁ
SIC
A
Visita domiciliar para averiguação socioeconômica. CRAS/PBF Janeiro a Dezembro
Visita domiciliar para acompanhamento do CRAS/PBF.
CRAS/PBF Janeiro a Dezembro
Atendimento para acompanhamento do CRAS/PBF. CRAS/PBF Janeiro a Dezembro
Mobilização dos usuários para participar dos grupos PAIF/SCFV.
CRAS Janeiro a Abril
Agendamento para BPC e PSB em Domicilio. CRAS/PBF Janeiro a Dezembro
Por meio das visitas domiciliares e atividades com as famílias prevenir os agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
CRAS/PBF Janeiro a Dezembro
Palestras e encontros em locais estratégicos, como escolas e SCFV com o objetivo de promover direitos e o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão dos usuários nas políticas públicas.
CRAS/PBF Abril a Novembro
Encontros com os enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde e os ACS para informar sobre o caráter não-assistencialista, entre outras orientações da Política Socioassistencial.
CRAS/PBF/
SMS
Abril a Novembro
Encontros com profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Iaçu-BA para informar sobre atividades e serviços do CRAS e PBF.
PSB/SME Março a Novembro
47
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018
O CRAS- Centro de Referência da Assistência Social é a ‘referência para o desenvolvimento de todos os serviços
socioassistenciais de Proteção Social Básica no SUAS’. Ressalta-se que sua função básica no ‘território de abrangência é
seu caráter protetivo, preventivo e proativo’, servindo a comunidade como referência as famílias em situação de risco ou
vulnerabilidade social. (BRASIL, p.7, 2016).
Partindo dessa premissa, em 2018 pretende-se dar continuidade aos trabalhos vem sendo desenvolvidos com a
comunidade, dando primazia a partir das várias atividades ofertadas, ao fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, bem como, promovendo à prevenção e a superação dos riscos e vulnerabilidades sociais por meio da
garantia de direitos socioassistenciais a população da zona urbana e rural.
Dois serviços são essenciais neste equipamento: o PAIF – Serviço de Proteção e Atenção Integral as Famílias e o SCFV-
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O primeiro tem como objetivo fortalecer o vínculo familiar por meio
do acompanhamento à família, “concretizando a matricialidade sociofamiliar do SUAS no âmbito da proteção social
básica, ampliando o atendimento as famílias e seus membros, compreendendo de forma mais abrangente as situações
vivenciadas pelas famílias que as tornam vulneráveis” (BRASIL, p.7, 2016) e assim respondendo com maior efetividade a
tais situações, seja por meio de ações especificas com a família, ou atividades de âmbito coletivo no CRAS ou em outros
espaços de referência na comunidade. Todas essas ações articuladas garantem o sigilo da família e o encaminhamento a
outros serviços da rede socioassistencial ou Intersetorial promovendo o atendimento integral ao usuário do serviço.
48
O segundo é o SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos complementar ao PAIF e tem como principal
função dentro da proteção social básica prevenir situações de risco por meio do fortalecimento de vínculos sociais e
comunitários, que por sua vez, fortalecem os vínculos e dinâmicas familiares. As atividades desse serviço são ofertadas
por meio de grupos de convivência que abrangem faixas etárias que vão da infância a terceira idade, promovendo nesses
espaços de interação social a compreensão do espaço e tempo em que se vive e, as possíveis condições de lidar com as
vulnerabilidades e riscos que se enfrenta socialmente. Estes grupos acontecem na sede do CRAS, alguns distritos e
zonas rurais do município.
Portanto, os serviços ofertados no CRAS à população pretende desenvolver nos usuários por meio de projetos, oficinas e
atividades continuadas o conhecimento dos direitos e deveres e se antecipar aos principais problemas enfrentados pelas
famílias na comunidade como: violência no ambiente familiar (física ou simbólica) contra as mulheres, crianças e idosos;
uso de entorpecentes e bebidas alcoólicas; crianças fora da escola; idosos em situação de risco; pessoas com
deficiência, privação de renda decorrente de desemprego, discriminação e outros.
Desta forma, objetiva-se continuar desenvolvendo os serviços da Proteção Social Básica no CRAS, e qualificar ainda
mais a oferta de atendimento psicossocial, atendimento para BPC, visitas domiciliares, prestação de Benefícios eventuais
e grupos do SCFV com a melhor qualidade conforme preconizado nas normativas que regem a Política Nacional de
Assistência Social.
49
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Aprimorar o atendimento as famílias usuárias dos serviços prestados pelo Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS;
Qualificar o processo de acompanhamento às famílias do PAIF e SCFV promovendo atenção integral as famílias
que estão inseridas nestes serviços fortalecendo os vínculos familiares e grupais;
Priorizar ações com foco nas famílias que apresentem vínculos fragilizados devido às circunstâncias de
vulnerabilidade e risco social, bem como aquelas que apresentam em seu bojo idosos e deficientes;
Acompanhar por meio do PAIF, prioritariamente, as famílias inseridas no CadÚnico que são beneficiárias do
Programa Bolsa Família;
Acompanhar por meio do PAIF e SCFV as famílias que estão inseridas no CadÚnico e são beneficiarias do PBF,
que apresentem outras vulnerabilidades sociais para além da insuficiência de renda;
Acompanhar por meio do PAIF as famílias com membros beneficiários do BPC, individual ou coletivamente,
conforme as demandas apresentadas;
Promover/afinar o diálogo entre os membros das equipes PAIF/SCFV e a coordenação do CRAS para melhor
andamento da gestão territorial e desenvolvimento de ações do setor para a população;
50
Fortalecer a articulação com a Rede Socioassistencial e com as demais Políticas Públicas com objetivo de garantir
a oferta e acesso aos serviços essenciais;
Ampliar o acesso aos Serviços Socioassistenciais para as famílias em localidades distantes que estejam dentro do
território de abrangência do CRAS por meio de projetos, oficinas e outras atividades de caráter continuado ou
pontuais;
Fortalecer a execução de ações conjuntas entre os equipamentos da rede socioassistencial (CRAS/CREAS/PBF)
que permitam ofertar um serviço integral aos usuários, atingindo os objetivos propostos para a PSB e PSE no
município privilegiando maior articulação no trabalho;
Estabelecer atividades coletivas de caráter continuado nas esferas sociais e culturais visando referenciar o CRAS
como espaço comunitário de convivência;
Garantir espaços de convivência adequados ao trabalho desenvolvido pelo SCFV conforme preconizado nas
normativas visando o conforto e bem-estar do usuário;
Garantir a participação do público prioritário no SCFV por meio de ações integradas na rede socioassistencial e
demais Políticas Públicas;
Priorizar ações de busca ativa, atendimento qualificado e acompanhamento aos usuários idosos e deficientes por
meio da PSB em domicilio estimulando a inclusão e a participação social desses sujeitos nas atividades ofertadas
por este equipamento.
51
PAIF (SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA) PARA 2018
O Programa de Atenção Integral a Família (PAIF) tem como objetivo ofertar ações socioassistenciais de prestação
continuada, por meio de trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, pretendendo prevenir
o agravo e o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito a
convivência familiar e comunitária pacifica.
O PAIF tem como princípio dois pilares do SUAS, que é a Matricialidade Familiar e a Territorialização, tendo, portanto,
uma dimensão democrática que deve ser exercida em todos momentos de sua implementação, em especial no âmbito do
território de abrangência do CRAS, a fim de não se tornar um serviço prescritivo, modelador e verticalizador, isto é, as
ações do PAIF devem ser planejadas e implementadas com a participação e controle social dos seus usuários. Em 2018
pretende-se que as ações desse serviço cheguem até as comunidades por meio de ações pontuais em conjunto com
outros serviços, além das atividades exercidas no âmbito do CRAS.
Este serviço oferece além de acompanhamento familiar o atendimento para BPC, faz visitas domiciliares e desenvolve um
trabalho psicossocial de apoio aos grupos de gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Também promove encontros
periódicos ofertados por meio de palestras, oficinas, espaço para o compartilhamento de experiências, dinâmicas de
grupo, socialização das atividades, atividades comunitárias, e outros, a fim de construir processos de autonomia entre as
famílias acompanhadas e atendidas no equipamento.
Desta forma, o CRAS através do acompanhamento PAIF por meio dos serviços ofertados nesta unidade,exerce uma ação
preventiva, protetiva e proativa com as famílias de maneira a gerar o fortalecimento de potencialidades e autonomia,
52
evitando o rompimento de vínculos fragilizados pelas questões sociais identificadas nesse território. Como parte da PSB
no território, o PAIF visa também garantir as seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de
sobrevivência dando atenção especial aos usuários que se encontram em situação fragilizada socialmente provendo-lhe o
apoio necessário como um direito adquirido.
53
AÇÕES ESTRATÉGICAS
Serviço
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
PA
IF
01 Realizar o Acompanhamento Familiar Visitas Domiciliares;
Aplicação do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF);
Realização de Estudos de Caso, quando necessários;
Realização de Encaminhamentos para outras Políticas;
Reuniões mensais com Rede Socioassistencial.
Visitas Domiciliares;
Parcerias intersetoriais (Educação e Saúde);
Parcerias na rede socioassistencial.
Prevenir as situações de descumprimento de condicionalidade;
Prevenir situações de rompimentos e agravos familiares;
Evitar o cancelamento do benefício do PBF.
02 Realizar a inserção nos Grupos PAIF Identificação do Público perfil para as Ações PAIF.
Realização de Ações de Busca Ativa.
Mobilização
Identificação por meio do atendimento psicossocial;
Visitas domiciliares;
Parcerias na rede socioassistencial;
Encaminhamentos de outras políticas públicas e outros órgãos ligados à proteção familiar.
Garantir a participação dos usuários nos Serviços Socioassistenciais visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
03 Acompanhar pelo PAIF famílias beneficiárias do PBF em situação de
Consultas ao CADÚNICO e aos
Visitas domiciliares; Garantia de atendimento ao Público
54
vulnerabilidade e risco social, para além da insuficiência de renda.
Cadastros do CRAS
Visitas Domiciliares
Realização de Oficinas
Realização de Ações Comunitárias
Mobilização;
Carta convite;
Reuniões de pais dos grupos do SCFV;
Reuniões nas escolas das Ações da PSB (CRAS/PBF).
PAIF.
Prevenir a ocorrência de situações de agravo social.
04 Realizar Visitas Domiciliares as famílias identificadas que estejam no perfil do PAIF, que são beneficiárias do PBF.
Busca Ativa;
Averiguação cadastral do CADÚNICO e do CRAS;
Averiguação de situações de vulnerabilidades sociais e socioeconômicas.
Visitas domiciliares;
Mobilização;
Carta convite;
Reuniões de pais dos grupos do SCFV;
Reuniões nas escolas das Ações da PSB (CRAS/PBF).
Ampliar o conhecimento das famílias do PAIF.
Garantir o acesso aos direitos.
Prevenir a ocorrência de violação de direitos.
05 Realizar Ações para o público de famílias com membros beneficiários do BPC.
Visitas domiciliares as famílias.
Mobilização
Parceria com o CAPS na realização das Ações.
Trabalho em conjunto com o Grupo de Idosos do SCFV.
Inserção das famílias com membros
Visitas domiciliares;
Atendimento psicossocial e atendimento de BPC;
Consultar a lista dos beneficiários do BPC no município por meio do SUASWEB.
Maior abrangência nos atendimentos.
Maior articulação com Rede de Políticas Públicas do município.
Prevenção de agravos sociais.
55
beneficiários do BPC nos grupos PAIF.
06 Buscar a execução do Programa BPC na Escola
Busca Ativa;
Aplicação do questionário;
Articulação com a rede e outras políticas públicas;
Reunião do grupo gestor.
Mapeamento do público alvo; Visitas às escolas com usuários no perfil do programa; Visitas domiciliares.
Garantia de Direitos
Inclusão Social
Garantia de acesso aos serviços públicos
Garantia do acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC.
07 Promover articulação com a rede socioassistencial e com as demais Políticas Públicas
Reuniões periódicas
Mobilização
Ações integradas
Parceria na execução de atividades.
Envio de ofícios;
Diálogo prévio com os setores;
Melhoria na qualidade dos serviços
Fortalecimento da rede de Políticas Públicas do município.
08 Criar Associações Comunitárias de usuários do CRAS.
Reuniões mensais com usuários e equipe técnica do CRAS;
Reuniões com usuários, SMAS, equipe do CRAS e Conselheiros (CMAS);
Mobilização.
Identificação de líderes comunitários;
Envio de cartas convites
Envio de ofícios as associações comunitárias.
Promoção do empoderamento dos usuários
Promoção do protagonismo dos usuários.
09 Elaborar Diagnóstico do perfil socioeconômico e de situações de vulnerabilidades sociais das famílias do Distrito de João Amaro
Avaliação Cadastral;
Reunião de Equipe;
Articulação com a Rede Socioassistencial;
Coletar dados de outras politicaspublicas para enriquecer o diagnóstico.
Possibilitar a implantação de uma unidade CRAS no distrito de João Amaro.
Visualizar as demandas
56
Mapeamento socioterritorial do distrito de João Amaro.
sociais da população do Distrito de João Amaro.
10 Ação SMAS Itinerante – Atividade Intersetorial
Atendimentos psicossociais;
Visitas Domiciliares;
Mobilização;
Parcerias com outras Políticas Públicas;
Sala de Espera.
Articulação com os ACS;
Parcerias com escolas nas comunidades atendidas;
Parceria com associações comunitárias;
Garantia de acesso aos direitos
Garantia de acesso aos serviços socioassistenciais.
Maior abrangência territorial.
11 Ações nos Bairros – Atividade Intersetorial
Mobilização das famílias;
Articulação com a rede e outras políticas públicas;
Formação de comissão interna para organização da ação;
Reuniões intersetoriais;
Busca ativa.
Convite aos usuários do CRAS;
Uso de carro de som;
Panfletagem
Convite nos grupos do SCFV.
Fortalecimento comunitário;
Formação Cidadã;
Promover o protagonismo dos usuários.
57
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade
Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução
Nº da Ação Descrição
PA
IF
04 Visitas domiciliares para averiguação cadastral PBF Janeiro a Dezembro
03 Busca ativa e Visitas domiciliares para
acompanhamento familiar do CRAS/PAIF
Fevereiro a Dezembro
09 Atendimento psicossocial na sede e em João
Amaro
SMAS /PMI Fevereiro a Dezembro
02 Acompanhamento dos Grupos do SCFV na sede
e nas zonas rurais do município.
SME Março a Dezembro
02 Mobilização dos usuários para participar dos
grupos PAIF/SCFV.
SMAS Fevereiro e Março
Agendamento para BPC CRAS Fevereiro a Dezembro
05 AÇÕES para desenvolver o PSB em domicilio
para pessoas com deficiência e idosas
CRAS-PAIF/SCFV/SMS
Março a Dezembro
10 Ação SMAS Itinerante – Atividade Intersetorial SMAS/SME/SMS/PMI
Fevereiro a Setembro
11 Ações nos Bairros – Atividade Intersetorial SMAS/SME/SMS/PMI
Agosto
04 Ações nas escolas para tratar com as famílias SME Maio a Novembro
58
beneficiárias sobre as condicionalidades do PBF
02 Grupos de gestantes – Sede e João Amaro SMAS/SMS Abril a Novembro
07 Apoio ao CREAS na ação “Faça Bonito”!
Combate ao Abuso e Exploração sexual contra
crianças e adolescentes
SMAS/CREAS Maio
59
PSB EM DOMICILIO PARA 2018
O serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas é um serviço da Proteção Social
Básica que tem por finalidade a prevenção de agravos que venham a provocar o rompimento dos vínculos familiares e
sociais dos usuários. Esse serviço é de suma importância, pois tem como proposta a garantia de direitos, a promoção da
inclusão social, a igualdade de oportunidades e a participação na sociedade e a autonomia das pessoas com deficientes
e idosas, levando em consideração suas necessidades, evitando assim, que sejam expostos a situações de risco,
exclusão e isolamento. Tais situações podem ocorrer dentro do ambiente familiar por desconhecimento dos membros das
famílias no que se refere a lidar com idosos e pessoas com deficiência.
Este serviço é especifico para indivíduos e famílias que precisam de maior atenção. Incialmente é realizado no domicilio
da pessoa envolvendo todos os membros da família com o objetivo de superar as vulnerabilidades identificadas pelos
profissionais no atendimento daquele sujeito. Posteriormente, a pessoa que supera deverá ser encaminhada para outros
serviços socioassistenciais, bem como, para acesso a outras políticas públicas como educação, saúde, trabalho,
transporte especial e programas de acessibilidade. As atividades desse serviço são elaboradas pela equipe técnica
(assistente social e psicólogo) que traça um plano específico para cada usuário até a superação do problema. O serviço
deve desenvolver ações extensivas aos familiares, como informação, orientação e encaminhamento com foco na
qualidade de vida no exercício da cidadania e inclusão na vida social.
60
Em Iaçu, existe a necessidade de maior atenção em relação a esse serviço em 2018, uma vez que, no anterior não
possível desenvolvê-lo. Desta forma, a equipe tem pensando ações em conjunto para identificar e atender esses usuários
e suas famílias no seu domicilio por meio do atendimento psicossocial, encaminhamentos do SCFV, e de outras políticas
públicas. Essas atividades envolverão o PAIF, o SCFV e o PBF em diferentes momentos, bem como a parceria do
CREAS, no que se refere a promover esse serviço de forma qualificada aos usuários do CRAS, atingindo a proposta
desse serviço que é a garantia de acesso e direitos aos cidadãos que precisam conforme preconizados nas normativas
que regem a Política de Assistência Social.
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS
Serviço
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
PSB EM
DOMICILIO
01 Executar a PSB em Domicílio Elaboração de
projeto.
Mapeamento de
usuários no perfil no
CADúnico e no
cadastro do CRAS.
Atendimento
psicossocial do
CRAS.
Visitas domiciliares.
Trabalho em
conjunto com o
SCFV.
Garantia de acesso
aos direitos da
pessoa idosa/ com
deficiência e de seus
familiares.
61
02 Elaboração e efetivação do Plano de
Desenvolvimento do Usuário – PDU
inseridos em acompanhamento
domiciliar.
Aplicação do Plano
de Desenvolvimento
do Usuário (PDU).
Estudo de Caso
Visitas Domiciliares;
Articulação com a
família;
Articulação da rede
socioassistencial.
Garantia de acessos
aos serviços
públicos (Carteira do
Idoso/Passe livre/
BPC)
03 Identificar as dificuldades e fragilidades
dos usuários (deficientes e idosos) em
relação aos seus familiares.
Visitas
domiciliares;
Parceria com a
Rede
Socioassistencial e
outras Políticas
Públicas.
Articulação da rede
socioassistencial.
Analises do perfil
de usuários no
serviço;
Trabalho em
conjunto com o
SCFV.
Envio de ofícios e
cartas convites
Desenvolvimento
de mecanismos
para a inclusão
social;
Protagonismo
social
62
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade
Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução
Nº da Ação Descrição
PSB EM
DOMICILIO
01 Visita domiciliar do PAIF e do SCFV para atendimento do PSB em domicilio
PAIF/SCFV/SMS Abril a Novembro
03 Realizar encaminhamentos, suporte, orientações, palestras sobre direitos, acessibilidade, inclusão e BPC; referenciamento para o CADUNICO.
PAIF/SCFV/CREAS/SMS Abril a Novembro
02 Construção do PDU junto com o usuário e seus familiares, a partir de escutas e mobilização dos envolvidos.
PAIF Abril a Novembro
63
SCFV (SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS) PARA 2018
O SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em 2018 pretende focar ainda mais seus projetos e
atividades no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como no protagonismo juvenil como forma de
promover a autonomia das famílias acompanhadas por esse serviço. Desde o ano de 2013, após a aprovação do
Reordenamento e Pactuação, o SCFV vem assegurando a oferta qualificada de seus serviços de forma ampliada,
abrangendo tanto o público da Sede quanto das Localidades Rurais e Distritos, respeitando as especificidades de cada
ciclo de vida e realidade local.
Em 2017 não foi diferente! Procuramos dar primazia ao alcance da meta de 450 usuários do SCFV conforme pactuação
que foi alcançada pelos educadores e foi feito o atendimento desse público de forma efetiva. Para 2018, pretende-se que
o público prioritário, também pactuado, conforme elencado como meta no Plano Municipal de Iaçu para o Quadriênio
2018-2021 de 25% também seja alcançado. Para isso, algumas ações já foram tomadas como parceria com a Secretaria
de Educação por meio das escolas na sede e em João Amaro, assim como, diálogo constante dentro da própria rede
socioassistencial e com o Conselho Tutelar para que esse público seja identificado e tenha seus direitos garantidos.
Vale lembrar, que o SCFV é um serviço complementar ao PAIF no acompanhamento das famílias para fortalecer e evitar
o rompimento dos vínculos familiares e comunitários utilizando para isso a metodologia de trabalho em grupos,
estimulando através de suas atividades sociais para cada faixa etária a cultura de paz nas comunidades atendidas.
64
Sendo assim, entende-se que os encaminhamentos para o SCFV devem ser feitos pelo PAIF bem como a identificação
do público prioritário pelos seus técnicos ou pelos técnicos do CREAS de acordo a situação que o usuário estiver exposto.
Posto isso, essa é uma mudança importante na compreensão da forma de funcionamento deste serviço no município,
uma vez que, se encaminhava diretamente ao SCFV para depois diagnosticar ou afirmar que aquele era um público
prioritário. Desta forma, o público prioritário não virá apenas por meio de busca ativa, mas já encaminhado com parecer
técnico para esse serviço. Isso traz uma organização para o trabalho e uma garantia de que o público dito prioritário de
fato é; garantindo um acompanhamento efetivo.
Assim, devido à importância desse serviço para os trabalhos desenvolvidos no CRAS, busca-se com isso a permanência
e continuação de alguns projetos de intervenção que contribuíram positivamente no serviço, bem como implementação de
novos projetos e ações, estratégias e medidas que estão organizadas neste documento, que possibilitarão novos
resultados. Pois o foco das atividades permanece em oferecer o melhor serviço com qualidade tanto da equipe técnica de
nível médio quanto da parte de espaços físicos e alimentação, haja vista a importância desses elementos para esse
serviço. Juntos o SCFV e o PAIF são essenciais no acompanhamento das famílias que frequentam o CRAS.
65
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS
Serviço Ações
Estratégias
para Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
SCFV
01 Implementar as atividades do SCFV
com os usuários do CRAS e do CREAS
na sede, distritos e zona rural.
Elaboração de
Projetos.
Transportes
suficientes para
atender toda a
demanda.
Acompanhamento
pelo PAIF ou PAEFI
das famílias do
SCFV.
Busca ativa
Visitas Domiciliares.
Identificação do
público prioritário
dentro da própria
rede
socioassistencial e
em parceria com
outras Políticas
Públicas.
Prevenção de
ocorrência de
situações
vulnerabilidades e
riscos sociais.
Garantia de acesso
aos direitos.
Promoção do
fortalecimento de
vínculos familiares,
sociais e
comunitários.
Contribuição para
formação cidadã.
Promoção do
usuário na
comunidade.
02 Realizar a inserção nos Grupos SCFV Identificação do Encaminhamento Garantir a
66
Público perfil para as
Ações SCFV.
Realização de Ações
de Busca Ativa
Encaminhamentos de
outros serviços para
o SCFV.
pelo
PAIF/PAEFI/CT;
Encaminhamento
de outras Políticas
Públicas;
Visitas domiciliares;
Mobilização
participação dos
usuários nos
Serviços
Socioassistenciais
visando o
fortalecimento de
vínculos familiares
e comunitários.
03 Fortalecer as atividades do SCFV na
sede do município, buscando articular
parceria com outras entidades.
Reuniões
intersetoriais
periódicas;
Reunião de
referenciamento
técnico;
Busca ativa de novos
usuários;
Visitas domiciliares;
Visitas domiciliares;
Atividades conjuntas
entre os técnicos do
SCFV/PAIF/PAEFI;
Atividades em
conjunto com o PBF.
Prevenção de
situações de risco
social.
Fortalecimento do
SCFV na sede.
04 Adequar os espaços de convivência (SCFV)
Instalação de
equipamentos
necessários para
realização das
Melhor oferta dos
serviços;
Prevenção da
evasão dos grupos
67
atividades com
qualidade.
Promoção de
acessibilidade nos
espaços.
Ampliação e
manutenção dos
espaços.
do SCFV;
Garantia de direitos a
espaços adequados;
Participação mais
ativa dos usuários.
68
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade
Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução
Nº da Ação Descrição
SCFV
01 Construção dos projetos/
Mobilização dos grupos do SCFV
para início das atividades
CRAS/SCFV Janeiro a Março
02 Levantamento dos usuários por
grupo/projeto vinculados no serviço
com base nos dados atualizados do
SISC para inserção nos grupos.
SCFV/CRAS Fevereiro e Março
02 Execução dos projetos de
intervenção com os usuários do
SCFV para o público de crianças,
adolescente, jovens e idosos da
sede, distritos e localidades rurais.
SCFV Março a Dezembro
03 Atividade Integrada do SCFV no
CRAS
SMAS Fevereiro
03 Encontro com os pais/responsáveis
por meio de oficinas, palestras,
CREAS/PBF/SME Abril a Novembro
69
eventos e atividades integradas.
04 Melhorias no espaço físico da Vila
São Roque e João Amaro para a
execução das atividades.
SMAS/PMI Março e Abril
03 Reuniões com rede socioassistencial e demais políticas públicas para busca de público prioritário e acompanhamento.
SMAS/SME/SMS Março a Novembro
03 Jantar das Famílias do CRAS SMAS/PMI Abril
03 Jogos Juninos – atividade de resgate junino na sede e em João Amaro
SMAS Junho
03 Jantar das Famílias do CRAS/João Amaro
SMAS/PMI Julho
03 Mostre seus talentos – Ação nos Bairros
CRAS/SMAS/PMI Agosto
03 Atividade integrada Dia do idoso SMAS/CREAS Outubro
03 Fest Dance SMAS/PMI Setembro
03 Dia das Crianças- A alegria está na praça
SMAS/PMI Outubro
03 III- EMAJI SMAS/SME/PMI Novembro
03 Um Natal de Todos SMAS/PMI Dezembro
70
CENTRAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA 2018
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as
famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele
são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de
trabalho e renda, entre outras. Funcionando como porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas
públicas, o cadastro único é o principal instrumento para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas
federais como: Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa
Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos
estaduais e municipais, como é o caso do município de Iaçu-BA, que utilizou as informações do cadastro único para
criação do programa Bolsa Família Municipal.
Previsto na Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro
de 2004, O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil.
Tem em suas condicionalidades o objetivo de garantir que as famílias beneficiárias tenham acesso a direitos básicos
como: educação, saúde e à assistência social.
O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com um limite
de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do programa todas às famílias com renda por
pessoa de até R$ 85,00 mensais, consideradas extremamente pobres e famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e
R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
71
O município de Iaçu-BA possui aproximadamente 7.483 famílias cadastradas no Cadastro Único, Desse quantitativo
de famílias cadastradas 5.056 são beneficiárias do Bolsa família, que equivale a 45,25% da população total do nosso
município, que sem esse programa estaria em condições de extrema pobreza.
O Programa Bolsa Família é um dos principais responsável pelo aquecimento da economia de nosso município,
mensalmente são transferidos para os beneficiários cerca de R$ 1.061.405,00 (um milhão sessenta e um mil e
quatrocentos e cinco reais), uma média de R$ 209,93 (duzentos e nove reais e noventa e três centavos) por família. Em
relação à estimativa de pobreza feita pelo IBGE, que afirma ser de 54,44% da população considerada pobre no município
de Iaçu, o Programa Bolsa Família já tem uma cobertura de 125,58% dessa população.
O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal agora é garantir a
atualização cadastral dos beneficiários, aumentando a qualidade dos dados cadastrais para evitar que famílias que ainda
precisam do benefício tenham o pagamento interrompido, garantindo assim que todas as famílias pobres e extremamente
pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.
A saúde, apresenta um percentual de 82 % das famílias perfis para acompanhamento, a meta é elevar o nosso
percentual até o final do ano para no mínimo 90% de acompanhamento, para isso contamos com a parceria dos usuários
que no momento do atendimento passaram a informar o nome de seus agentes comunitários, que são passados para a
técnica do SISVAN, que continuamente faz a correção das inconsistências nos mapas das famílias melhorando assim o
alcance das famílias que antes não eram acompanhadas. Além das ações conjuntas de busca ativa com os agentes
comunitários e Secretaria Municipal de Saúde.
72
Na educação as crianças e jovens que precisão ter sua frequência acompanhada, apresenta um percentual de
99,52% de registro dessas frequência, ficando acima da média nacional que é de 91%, a Gestão Municipal do PBF
continua procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a
escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientações às famílias para que informem nas
secretarias escolares quando suas crianças e jovens forem beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único
quando eles mudarem de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola.
A equipe da Central do Bolsa Família no ano de 2018 dobrará esforças para localizar e cadastrar no Cadúnico às
famílias que possuem membros beneficiários de BPC, durante todo o ano a equipe fará a busca ativa dessas famílias
fazendo visitas domiciliares, divulgação na sala de espera e em palestras nas escolas. Para que essas informações
cheguem às comunidades mais distantes, estaremos divulgando e oferecendo esse serviço nos atendimentos itinerantes.
Outro ponto a ser reforçado nesse ano são os grupos tradicionais e específicos, será feita uma conscientização nas salas
de esperas e durante os atendimentos, sobre a importância das famílias de identificarem como pertencentes a
determinados grupos que temos em nossa região, seja ele: Família Cigana, Família de pescadores artesanais, Família
pertencente à comunidade de terreiro, Família de Agricultores Familiares, Família Acampada, Família de Preso do
Sistema Carcerário, Família de Catadores de Material Reciclável entre outros. É importante ressaltar que será feita a
tentativa de visita a alguns grupos para divulgação de informações e conscientização.
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os municípios (IGD-M) mede mensalmente as Taxas de Atualização
Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde. Com base neste índice, que varia de 0
73
(zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o MDS faz aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro
Único e do Bolsa Família. O município de Iaçu – BA teve o repasse de R$ 14.590,65 (quatorze mil, quinhentos e noventa
reais e sessenta e cinco centavos) com base no índice 0.86 do IGD-M referente ao mês de dezembro de 2017. A meta do
município para o ano de 2018 é superar esse índice, elevando o repasse mensal do IGD-M.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Identificar famílias beneficiárias do Bolsa Família em descumprimentos de condicionalidade, no intuito de
fazer o acompanhamento familiar evitando o cancelamento do benefício;
Registrar recurso no SICON para famílias em fase de suspensão;
Garantir o cadastramento de famílias com membros beneficiários do BPC no CADÚNICO;
Realizar nas Escolas do município Ações Informativas referente ao descumprimento de condicionalidades
do PBF;
Atualizar os dados das famílias inseridas para acompanhamento no SICON, semestralmente;
Acompanhar prioritariamente as famílias inseridas no Cadastro Único, e que são beneficiárias do Programa
Bolsa Família;
Atualizar os dados das famílias inseridas no Cadastro Único e desatualizado a mais de dois anos.
74
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR
Serviço
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
CENTRAL
DO PBF
01 Identificar as famílias em suspensão no PBF através do SICON.
Utilização do SICON para mapeamento das famílias e registro dos recursos e acompanhamento.
Busca ativa das famílias de acordo com os endereços da lista do SICON;
Comunicação com os postos de saúde para identificação das famílias não encontradas no endereço do SICOM;
Pesquisa no Cadúnico para verificar se o endereço da família está atualizado.
Conhecer o perfil das famílias para elaboração do plano de acompanhamento familiar.
02 Realizar o Acompanhamento Familiar Visitas Domiciliares;
Aplicação do Plano de Acompanhamento Familiar;
Realização de Estudos de Casos, quando necessários;
Realização de Encaminhamentos
Disponibilização de dois dias semanais para visitas; Aproveitamento de viagens com outros setores; Compartilhamento de informações para localização
Prevenir as situações de descumprimento de condicionalidade; Evitar o cancelamento do benefício do PBF
75
para outras Políticas;
Reuniões mensais com Rede Socioassistencial.
das famílias.
03 Realizar Palestras Socioeducativas nas Escolas do município, específicas para usuários do PBF
Parceria com a Rede Pública de Ensino;
Palestras integradas com os técnicos do CRAS;
Dinâmicas reflexivas;
Folders informativos;
Reunião conjunta com o CRAS para definição das prioridades que devem ser esplanadas nas palestras.
Mobilização dos alunos em sala de aula;
Entrega de convite para os pais;
Prevenir a ocorrência de descumprimento de condicionalidades e agravos sociais; Esclarecimentos sobre questões relacionadas sobre o PBF e CRAS; Garantia de direitos.
04 Fazer busca ativa das famílias com membros beneficiários do BPC para inserção no CADÚNICO.
Utilização da lista disponibilizada MDSA; Visitas Domiciliares; Parceria com os ACS; Mobilização na sala de espera.
Palestras na sala de espera da Central do Bolsa Família; Visita da equipe nos endereços disponibilizados no sistema; Panfletagem em pontos estratégicos.
Evitar que usuários tenham o benefício (BPC) cancelado; Enriquecer o conhecimento do usuário.
05 Atualizar o CADÚNICO e Orientar o usuário para o cumprimento das condicionalidades
Atendimento particularizado do usuário; Busca ativa; Palestras
Disponibilização de dias de atendimentos por bairros; Orientação na sala
Garantir o recebimento do benefício (PBF) por parte das famílias que estão
76
informativas; Averiguação socioeconômica.
de espera; Palestras nas Escolas.
no perfil; Evitar que usuários fora do perfil recebam o benefício indevidamente.
06 Ações nos Bairros – Atividade Intersetorial Articulação com a
rede e outras
políticas públicas;
Formação de
comissão interna
para organização da
ação;
Mobilização das
famílias;
Busca ativa;
Reuniões
intersetoriais ;
Mobilização das
famílias nos dias
dos atendimentos
dos bairros;
Panfletagem no
bairro da ação.
Fortalecimento
comunitário;
Promover o
protagonismo dos
usuários;
Formação Cidadã
.
07 Identificação de famílias pertencentes aos povos e grupos tradicionais específicos
Levantamento dos
grupos e povos
tradicionais
existentes no
município;
Reuniões
Intersetoriais;
Salas de Espera
Palestras
Informativas
Busca Ativa;
Mobilização das
famílias
Panfletagem em
espaços de maior
circulação
Inclusão das
famílias no
Cadastro Único
para programas
sociais;
Garantir o acesso
aos serviços
públicos;
Fortalecimento de
vínculos
comunitários e
familiares;
Protagonismo
77
social.
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Ações
Parceiros (Articulação)
Recursos Materiais Espaço Temporal de Execução
Nº da Ação
Descrição
CENTRAL
DO PBF
01 Identificar as famílias em
suspensão no PBF através do
SICON-Sistema de
Condicionalidades;
Visita domiciliar;
Registrar recurso no SICON;
PBF/ CRAS / ACS Recurso humano;
Computador;
Impressora;
Acesso à internet;
Papel ofício.
Bimestral
02 Monitorar e atualizar o
registro das informações do
Acompanhamento Familiar no
SICON-Sistema de
Condicionalidades.
Encaminhar para os técnicos
do CRAS para inserir em
acompanhamento no PAIF;
PBF/CRAS/CREAS Recurso humano;
Carro;
Computador;
Impressora;
Acesso à internet;
Papel ofício.
Mensal
03 Realizar Palestras
Informativas sobre o
Cadúnico/PBF nas Escolas
do município;
Sala de espera no setor e
Unidades de Saúde;
PBF/CRAS Recurso humano;
Carro;
Computador;
Impressora;
Acesso à internet;
Tesoura;
Trimestral
78
Caixa de Som
Papel ofício.
04 Fazer busca ativa das famílias
através da lista do SIGBPF;
Panfletagem em locais
públicos;
Visitas domiciliares para
realização de cadastros;
Panfletagem na feira-livre;
Informação na sala de espera;
Busca ativa nas Itinerâncias.
PBF Recurso humano;
Carro;
Computador;
Impressora;
Acesso a internet;
Tesoura;
Caixa de Som
Papel ofício.
Mensal
05 Atualizar o CADÚNICO;
Orientar o usuário na sala de
espera para o cumprimento
das condicionalidades;
Orientação no momento da
visita domiciliar;
Orientação nas palestras
informativas nas escolas.
PBF/CRAS Recurso humano;
Carro;
Computador;
Impressora;
Acesso a internet;
Caixa de Som
Papel ofício.
Mensal
06 Atividade Intersetorial;
Sala de espera;
Orientações;
Panfletagem.
PBF/CRAS/CREAS Recurso humano;
Carro;
Computador;
Impressora;
Acesso a internet;
Caixa de Som
Papel ofício.
2º semestre
07 Palestras Informativas para
identificação dos Povos
Tradicionais e Grupos
Específicos existentes no
município;
PBF/CRAS/CMAS/SIND
ICATOS/ASSOCIAÇÕE
S/SME E ACS
Recurso humano;
Carro;
Computador;
Impressora;
Acesso a internet;
2º semestre
79
Levantamento das famílias
cadastradas no Cadastro
Único;
Visitas in loco nas
comunidades;
Realizar Cadastro das famílias
para inclusão no Cadastro
Único.
Caixa de Som
Papel ofício.
80
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA 2018
A Proteção Social Especial (PSE) no Município de Iaçu- BA oferta serviços, programas e projetos de caráter contínuo à
famílias e/ou indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social mediante situações de
violência/violações de direito. As ações ofertadas pela PSE devem ter centralidade na família e contribuir para o
fortalecimento, reconstrução e resgate de vínculos familiares e comunitários, despertando para as potencialidades, e
construção de novas referências.
O serviço organiza-se sob dois níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) e
Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE/AC). Os serviços da PSE de Média Complexidade em nosso
município são ofertados através do Equipamento CREAS e para os serviços de Alta Complexidade, por meio do serviço
de acolhimento, Abrigo Institucional Pequeno Cidadão.
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de: violência física, psicológica, negligência, abandono,
violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou
rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras. Os Equipamentos que compõem a PSE têm
estreita interface com o Sistema de Garantia de Direitos, condição que exige gestão complexa e compartilhada com o
Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Dessa forma, objetiva-se para o ano de 2018 fortalecer o trabalho de articulação com o Sistema de Garantia de
Direito, com a rede sócio e intersetorial para dessa forma efetivar direitos a indivíduos e famílias que se encontram em
81
situação de risco pessoal e social por ocorrência das diversas vicissitudes da vida. As ações planejadasvisam integrar as
diversas Secretarias para o enfrentamento e corresponsabilidade frente às diversas situações de violação de direitos
existente no Município, garantindo qualidade na atenção protetiva aos usuários assistidos, bem como despertar para o
protagonismo e autonomia destes enquanto sujeitos de direito.
OBJETIVO
Articular os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes com os demais serviços da rede
socioassistencial, as demais políticas públicas e o Sistema de Garantia de Direitos;
Estabelecer estratégias de erradicação do trabalho infantil no Município;
Formalizar o trabalho em rede com as demais políticas públicas setoriais, com o Poder Judiciário e com o
Sistema de Garantia de Direitos, objetivando atender adequadamente ao Usuário do Serviço;
Fortalecer a execução das ações para garantir a adesão dos usuários e da comunidade no serviço;
Garantir que o acompanhamento familiar promova a superação da situação de violência e não haja
reincidência da violação de direitos;
Implementar a parceria com o Poder Judiciário e com o Sistema de Garantia de Direitos, para discussão e
estudos de caso relacionados com o acolhimento;
Promover o atendimento às famílias de crianças e adolescentes acolhidos/as e o trabalho de fortalecimento
de vínculos afetivos.
82
AÇÕES INTEGRADAS
Ações de Itinerâncias nos Distritos e localidades rurais;
Jantar das Famílias do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS;
Campanha do 18 de maio – Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Campanha do 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil;
Fest Dance – Festival de dança dos grupos do SCFV;
Dia das Crianças;
EMAJI – Encontro Municipal de Adolescentes e Jovens de Iaçu
Dia de Combate à Violência Contra a Mulher;
Natal da Assistência “Um Natal de Todos”.
PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSE
Serão construídos os seguintes projetos de intervenção que serão executados no ano em exercício:
Campanha do 18 de maio – Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
Campanha do 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil;
Dia de Combate a Violência Contra a Mulher1.
1Será articulado pela equipe técnica de referência do CREAS a elaboração, junto com a Rede Intersetorial Municipal, de um Plano de
Enfrentamento para o Combate a Violência Contra a Mulher.
83
I. PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO DA PSE
ITEM SERVIÇO PREVISÃO DE ATENDIMENTO NO ANO
UNIDADE DE REFERÊNCIA
Referência de Pactuação
QUANTIDADE
1. PAEFI
Famílias e indivíduos em situação de risco, por violação de direitos
50 41
2. MSE/MEIO ABERTO Adolescentes e suas famílias
- -
3. SERVIÇO DE ABORDAGEM ESPECIALIZADA
Ações - -
4. UNIDADE DE ACOLHIMENTO Indivíduos 20 07
84
II. PRIORIDADES E METAS
Serviço Prioridade Metas
PSE
Garantir o acompanhamento integral que vise à
reestruturação dos vínculos familiares e comunitários. Atender80%dos indivíduosemsituação de medida de acolhimento provisório.
Efetivar o Plano de Acompanhamento Familiar e Plano de Atendimento Individual.
Efetivarem30%as metas estabelecidas no PAF e PIA.
Garantir que o sistema de informação, avaliação e Monitoramento da oferta dos serviços sejam atualizados/alimentados periodicamente, conforme demanda.
Aprimorarem50%o uso do sistema de Informação, avaliação e monitoramento da oferta dos serviços.
Fortalecer a interlocução dos serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Fortalecer em30%a interlocução dos serviços socioassistenciais.
Aprimorar a oferta do serviço de acolhimento municipal de crianças e adolescentes.
Aprimorar em 50% a oferta do serviço aos indivíduos e seus familiares.
Fortalecer o trabalho de prevenção e promoção no combate à violência de gênero.
Assistir50%das mulheres vítimas de Violência.
Fortalecer as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
Assistir40%das famílias com membro em situação de trabalho infantil
Implementar e monitorar o Projeto Político Pedagógico com base no Regimento Interno de funcionamento do serviço de Acolhimento.
Executarem30%o Projeto Político Pedagógico.
Ampliar a oferta dos serviços do CREAS nos Distritos/Zona rural.
Atingir 20% das famílias em situação de violação de direito/risco social
Buscar articulação, a nível regional e estadual, a fim de Garantir100%de articulação para oferta
85
garantir oferta de espaço de referência para as situações de risco pessoal/social que demande hospedagem provisória.
Da demanda apresentada.
Intensificar ações de mobilização e intervenções direcionadas ao combate à violência contra o Idoso.
Atingir em 30% dos idosos identificados em situação de violação de direito
Promover ações de enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil
Atingir 30% do público em risco de violência sexual infanto-juvenil.
86
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço Atividade
Parceiros
(Articulação) Espaço Temporal
de Execução
PSE
Desenvolver encontros com temas específicos
no território que apresentem vulnerabilidade a
fim de fortalecer os vínculos comunitários e
familiares.
Articulação com a Secretaria de
saúde, Secretaria de educação,
Secretaria de Assistência Social
e órgãos de Sistema de Garantia
de Direito.
Abril a
Dezembro
Criar agendas de reuniões intersetoriais para
compartilhar responsabilidade referente ao
Plano de Acompanhamento; Monitorar os
acompanhamentos realizados e efetivar a
interlocução entre os setores.
Articulação com a Secretaria de
saúde, Secretaria de educação,
Secretaria de Assistência Social
e órgãos de Sistema de Garantia
de Direito.
Fevereiro a
Novembro
Realizar momentos além das audiências com
Judiciário e Promotoria para compartilhar das
responsabilidades existentes;
Reunião com Gestores para garantir equipe
técnica mínima e melhoria na estrutura física
na Instituição de Acolhimento;
Interlocução com o Estado para garantir coo
financiamento nos três entes Federados;
Realizar atividades extra institucionais,
Comemoração de Datas Festivas.
Judiciário, Ministério Público e
CREAS.
Gestores Municipais/Estaduais.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Comerciantes
Locais
Fevereiro a
Novembro
87
Promover reunião com grupos específicos para
discutir estratégias para o enfrentamento da
violência de gênero.
Realização de audiência pública.
Articulação com a Secretaria de
saúde, Secretaria de educação,
Secretaria de Assistência Social
e órgãos de Sistema de Garantia
de Direito.
Maio a
Novembro
Promover atividades de prevenção e promoção
em locais que haja incidência de trabalho
infantil.
Realizar Campanha 12 de Junho
Articulação com a Secretaria de
saúde, Secretaria de educação,
Secretaria de Assistência Social
e órgãos de Sistema de Garantia
de Direito.
Fevereiro a
Novembro
Criar grupos referentes às temáticas CREAS
nas localidades desassistidas.
Articulação com a Secretaria de
saúde, Secretaria de educação,
Secretaria de Assistência Social
e órgãos de Sistema de Garantia
de Direito.
Fevereiro a
Novembro
Realizar atividades direcionadas a pessoas
idosas vítimas de violência e seus violadores;
Ações Comunitárias;
SCFV, PSF e NAMI
Fevereiro a
Novembro
Realizar campanha no Combate ao
Abuso e Exploração sexual a criança e
Adolescente na comunidade através de Fórum,
Panfletagem Informativas nas escolas e vias
públicas; Decoração de espaços públicos com
a temática, entre outro.
Articulação com a Secretaria de
saúde, Secretaria de educação,
Secretaria de Assistência Social
e órgãos de Sistema de Garantia
de Direito.
Maio a
Novembro
88
AEPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI PARA 2018
As ações estratégicas do PETI é uma ação do Governo Federal destinada aos municípios que possui incidência de
Trabalho Infantil objetivando combater esta prática, conforme consta na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
disposto no Art. 24-c da Lei 12.435 “Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter
intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de
renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem
em situação de trabalho”.
Tendo em vista que o Trabalho Infantil se configura como violação do direito da criança e adolescente conforme preconiza
o Estatuto da Criança e Adolescente, pois é vedado qualquer trabalho a menor de 14 anos, salvo na condição de
aprendiz. Nota-se no município a incidência dessa prática, sendo relevante desenvolver ações estratégicas através do
Centro de Atenção Especializado da Assistência Social, que promova reflexão e sensibilização acerca dos prejuízos
inerentes ao trabalho infantil precoce, ressignificando concepções culturais.
Tem-se como público alvo de interesse interventivo: crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, criança e
adolescente em situação de vulnerabilidade e risco para a prevenção de incidência no caso, representantes familiares e
comunidade em geral.
89
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Elaborar e executar atividades de informação que possibilite o conhecimento dos prejuízos causados pelo trabalho
infantil;
Acompanhar as famílias identificadas, que possuam algum membro em risco de trabalho infantil para
enfrentamento da prática;
Intervir em situações de defasagem escolar que esteja relacionado à prática do trabalho infantil;
Conscientizar a comunidade que o trabalho infantil é uma violação de direto;
Articular com a rede intersetorial e socioassistencial ações para identificação de situação de trabalho infantil no
território;
Realizar mapeamento das situações de risco pessoal e social oriundas do trabalho infantil;
Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações Socioeducativas;
Estimular mudanças de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa
estreita relação com a escola e a comunidade;
Fortalecer a autoestima e ampliar gradativamente suas possibilidades de inclusão Social;
Contribuir para o desenvolvimento das potencialidades do indivíduo, respeitando a capacidade de
limitações de cada um, sem discriminação de qualquer natureza, proporcionando condições para
ampliação dos seus conhecimentos e formação cidadã das crianças e adolescentes;
Acompanhar e monitorar as famílias que tem membros em situação de trabalho infantil despertando o cuidado para
que não venha reincidi na violação de direito.
90
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SERVIÇO
Serviço
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
AE
PE
TI
01
Identificar as formas de trabalho infantil existentes no Município, bem como, traçar o perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
Acesso a banco de dados;
Entrevistas;
Informativos
Visitas domiciliares;
Carta convite;
Construção de um mapa
da situação do trabalho
infantil no município,
para que seja possível
visualizar as localidades
onde ocorre maior
incidência de casos,
servindo assim como
elemento norteador para
ações de enfrentamento.
02
Inserir em acompanhamento (PAEFI) e monitoramento as famílias que tiveram seus membros identificados em situação de trabalho infantil;
Encaminhamentos;
Estudo de casos;
Busca Ativa;
Abordagem Social;
Carta-convite;
Visita domiciliar;
Erradicar a prática
trabalho infantil na
família através do apoio
e acompanhamento.
03
Promover atividades de prevenção e promoção em locais de vulnerabilidade com incidência do Trabalho infantil;
Articulação em rede;
Ofícios;
Informativos;
Mobilização através de
carro de som, informativos
e redes sociais.
Reforçar o conhecimento
da comunidade de modo
geral para a prevenção da
prática existente em nosso
município.
04 Acompanhamento de famílias com crianças e adolescentes em trabalho infantil;
Atendimento; Visita; Atendimento Coletivo; Encaminhamentos; Monitoramento;
Carta convite; Visita domiciliar;
Através do acompanhamento PAEFI, promover a superação da violação de direito em consonância com o plano de acompanhamento familiar.
05 Ação de mobilização sobre o PETI –
12 de Junho Dia Mundial de Combate ao
Atividades em campo;
Abordagem social em
Mobilização através de
carro de som,
Sensibilizar e
conscientizar a
91
Trabalho Infantil; pontos estratégicos;
Cartazes e panfletagem;
Ofício,
Reunião;
Articulação em rede;
informativos e redes
sociais.
população em geral que
o trabalho infantil é
violação de direito e traz
prejuízo à criança e
adolescente e formas de
enfrentamento
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução
Nº da Ação Descrição
AE
PE
TI
01
Reunião com agentes de saúde;
Secretaria de Saúde De Janeiro a Junho
Reunião com representantes escolar Secretaria de Educação e escolas do município De janeiro a Junho
02
Atendimento a vítima e familiares;
Visitas domiciliares;
Atendimento em grupo;
Encaminhamentos;
Rede Socioassistencial Janeiro a dezembro
03
Realizar oficinas;
Questionário mitos ou verdade da pratica;
Roda de conversa sobre o tema PETI.
Rede Socioassistencial e demais políticas
públicas De abril a Dezembro
04
Visitas domiciliares;
Atendimento Coletivo;
Atendimento particularizado;
Rede Socioassistencial De janeiro a dezembro
05
Aplicar questionário mitos e verdade referente a
pratica trabalho infantil nas escolas municipais; Secretaria de Educação e escolas do Município Junho
Assistir filme que represente o trabalho infantil em
nosso município com os alunos da rede pública; Secretaria de Educação e escolas do Município Junho
Roda de conversa com os participantes e Secretaria de Educação e escolas do Município Junho
92
representantes escolar;
Mobilização nos PSFs do território e em pontos estratégicos que haja incidência de trabalho infantil;
Secretaria de Saúde e outras políticas públicas Junho
Abordagem social na feira livre e outros locais de foco do trabalho Infantil
Prefeitura, Rede Socioassistencial e Conselho
Tutelar
Junho
93
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018
O Centro de Referência Especializado - Natividade Medrado é um órgão público vinculado a Política de Assistência
Social que oferta Serviço de Proteção às famílias e Indivíduos que estão com seus direitos violados, bem como vínculos
familiares fragilizados e rompidos. O equipamento assume um papel importante na Proteção Social Especial de Média
Complexidade no município, tem como foco a matricialidade familiar, na perspectiva de ofertar orientação e
acompanhamento através de um suporte técnico especializado, que busca o fortalecimento e a reestruturação dos
vínculos familiares, bem como, superação das situações de violação de direito, para que dessa forma as famílias possam
enfrentar com autonomia os reveses da vida pessoal e social.
O CREAS do município de Iaçu oferta o PAEFI, serviço especializado e continuado às famílias e indivíduos em situação
de vulnerabilidade, risco pessoal e social decorrente violação de direitos. O público atendido pelo equipamento refere-se
a: negligencia e abandono; ameaça e maus tratos; violações físicas, psíquicas e outras; discriminações sociais e violação
aos direitos humanos e sociais. Dentre as situações existentes em acompanhamento destaca-se a violência física,
psicológica e violência sexual contra crianças e adolescentes; trabalho infantil; violação contra a mulher e pessoas idosas
vítimas de negligência familiar e violência patrimonial.
O Plano de Ação para 2018 foi traçado tendo por base o plano quadriênio referente ao ano de 2018-2021, as prioridades
pensadas para 2018 foram: efetivar a continuidade do acompanhamento psicossocial às famílias usuárias; fortalecer o
trabalho de prevenção às diversas violências; realizar o CREAS Itinerante nos distritos e comunidades mais distantes
proporcionando o atendimento especializado; articular uma rede de enfrentamento que possibilite o trabalho integrado às
94
diversas temáticas assistidas no CREAS, a exemplo: violência sexual contra crianças e adolescentes, violência doméstica
contra mulheres e pessoas idosas vítimas de negligência familiar/violência patrimonial.
Nesta perspectiva, para que atuação do Serviço seja eficaz faz-se necessária articulação com a rede socioassistencial,
demais políticas públicas e o Sistema de Garantia de Direitos como parceiro nas situações que dela demandarem
intervenções, garantindo assim o acesso da população aos seus direitos básicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar atendimento especializado as famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram
seus direitos violados;
Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção;
Incluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos;
Colaborar para a superação das violações de direitos da família ou indivíduo;
Trabalhar a prevenção através de campanha voltada às situações de violação de direito;
Prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas, bem como, ocorra à reincidência.
Articular com as demais políticas para que o usuário seja assistido em suas necessidades.
95
PAEFI – (SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS) PARA 2018
O (PAEFI) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a família e individuo oferta apoio e acompanhamento às
famílias que possui membros em situação de violência e /ou violação de direito. Este materializa-se através da acolhida;
escuta; estudo social; diagnóstico socioterritorial; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos
para a rede de serviços locais; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar;
atendimento psicossocial; orientação jurídico-social; referência / contra referência; informação, comunicação e defesa de
direitos; apoio à família na sua função protetiva; acesso à documentação pessoal; mobilização, identificação da família
extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas
públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização
para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar; elaboração de relatórios e/ou prontuários; estímulo ao convívio
familiar, grupal e social; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio conforme dita a Tipificação
Nacional de Serviço Socioassistencial.
Segue abaixo o planejamento das ações e estratégias referentes ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Família e Indivíduo para o ano de 2018.
96
AÇÕES E ESTRATÉGICAS OFERTADAS
Serviço
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
PA
EF
I
01
Aprimorar o acompanhamento
familiar das situações cujo membro
(s) encontra-se em acolhimento
Atendimentos
Individuais e Grupais;
Articulação com
demais políticas
públicas;
Visitas domiciliares;
Carta convite;
Fortalecimento de vínculos
sociais e comunitários para
reintegração da
criança/adolescente na família
de origem e/ou família
extensa, garantindo a este à
segurança de convívio familiar;
02
Promover articulação com demais
políticas públicas para efetivação do
Plano de Acompanhamento Familiar
Convites
Mobilização
Ofícios
Garantir que os usuários
sejam assistidos nos Serviços
conforme as intervenções
traçadas no plano de
acompanhamento;
03
Avaliar e construir novos
instrumentos que auxiliem nos
registros e avaliação das atividades
desenvolvidas;
Encaminhamentos
periódicos e continuo
de relatório técnico
de acompanhamento
familiar entre à
Proteção Especial de
Média e Alta
Complexidade
Utilizar os sistemas
virtuais para
acompanhamento e
monitoramento;
Monitorar as intervenções
realizadas pelas equipes, assim
como, aperfeiçoar o
acompanhamento familiar,
através das tecnologias de
comunicação.
04
Promover reuniões com os órgãos de
garantia de direitos para discursão dos
casos acompanhados no PAEFI;
Mobilização com os órgãos governamentais;
Ofício;
Resolutividade das situações de violação de direito em tempo hábil com devolutivas dos
97
encaminhamentos, bem com, relatório dos acompanhamentos realizados.
05
Fortalecer os processos de trabalho e
os atendimentos realizados no campo
das políticas de proteção para uma
assistência integral às mulheres de
vítimas de violência;
Reuniões
intersetoriais;
Maior qualidade no
atendimento às usuárias
em situação de violência
que recorrem às instituições
que prestam atendimentos
e serviços de
enfrentamento, de
prevenção e de atenção a
essa problemática.
06
Fortalecer a campanha do Dia Internacional da Não-Violência contra a mulher;
Publicidade da ação;
Visitas Institucionais;
Mobilização
através de carro
de som,
informativos e
redes sociais.
Efetivação do fluxo de
atendimento na rede de
proteção à mulher;
Referenciamento do Serviço
CREAS na comunidade;
Superação das situações de
violência;
Redução dos índices de
violência de gênero;
07
Articular com a rede de proteção a mulher e demais políticas, dados estatísticos que subsidie novas estratégias de enfretamento à violência contra a mulher;
Elaborar normas
técnicas e adequar os
instrumentos de
registros, introduzindo
questões específicas
para o diagnóstico de
violência;
Coleta de dados
relativos aos
atendimentos efetuados
Articular os serviços e
instituições que lidam com
violências contra a mulher,
produzindo dados
integrados e
compartilhados, de modo a
permitir maior visibilidade e
melhor compreensão das
expressões de violência
contra a mulher,
98
a mulheres em situação
de violência;
favorecendo o
enfrentamento intersetorial.
08 Intensificar a oferta dos Serviços (CREAS) nos distritos/zona rural.
Visitas domiciliares;
Busca ativa;
Encaminhamentos;
Atividade integrada com SCFV;
Palestras
Roda de conversa
Mobilização
através dos
agentes de saúde
de cada
localidade;
Redução de fronteira entre o Serviço CREAS e as comunidades distantes; Prevenção e promoção de violação de direito em locais com alta vulnerabilidade;
09 Articular e Garantir com a gestão um espaço de referência para as situações de risco pessoal/social que demande hospedagem provisória.
Articulação
Convênios em pousadas locais incluindo alimentação;
Garantir as seguranças de acolhida e sobrevivência na modalidade provisória conforme prevê as seguranças afiançadas estabelecidas no NOB/SUAS
10 Realização de Campanhas voltadas para o combate à violência contra o idoso. Ofertar atividades integradas entre vítimas e violadores.
Publicidade social (folhetos informativos, cartazes, cartilhas, etc);
Articulação intersetorial;
Eventos; Comunitário;
Convites
Mobilização
através de carro
de som,
informativos e
redes sociais.
Tornar a população ciente do problema por meio de informações que revelem as situações de violência contra a pessoa idosa e promovam a compreensão de suas causas. Fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários; Interrupção do Ciclo e
Violência ao Idoso
11 Atividades coletivas nos territórios e espaços de risco e maior índice de violência sexual;
Mobilização;
Diagnóstico;
Aplicação de Questionário Social;
Encaminhamentos;
Mobilização
através de carro
de som,
informativos e
redes sociais.
Prevenir e reduzir a
incidência de situações de
violência sexual infanto-
juvenil;
12 Construir Plano Institucional de Segurança Socioeducativa em parceria com o SGD;
Criar comissão para
construção e Acompanhamento dos
adolescentes que estão em
99
Implantar e ofertar o Serviço dentro do equipamento CREAS;
implantação do
Serviço;
Apresentação do
plano ao CMDCA e
CMAS;
Reuniões
intersetoriais;
Articular capacitação
para a equipe de
referência;
cumprimento de medida
socioeducativa em meio
aberto visando a não
residência do ato infracional
100
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade
Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução
Nº da Ação Descrição
PA
EF
I
1
Momentos de convivência entre familiares e acolhido
Abrigo Pequeno Cidadão De janeiro a dezembro
Estudo de caso das famílias com membro(s) em situação de acolhimento
Abrigo/ CRAS/CT e demais políticas públicas
De janeiro a dezembro
2
Reuniões intersetorial Rede Socioassistencial e demais políticas
De fevereiro a dezembro
Visitas institucionais Rede Socioassistencial e demais políticas
De fevereiro a dezembro
3
Elaboração de relatórios de acompanhamento familiar dos casos integrados CREAS/ABRIGO
Abrigo Pequeno Cidadão De janeiro a dezembro
Atualizar cadastro virtual do CREAS Gestão do SUAS De janeiro a junho
Atualizar as famílias em descumprimento de condicionalidade no SICON
Programa Bolsa Família De janeiro a junho
Implantar Prontuário eletrônico Gestão SUAS De junho a Dezembro
4
Encontros periódicos com o SGD Poder judiciário/ Conselho Tutelar/ Ministério Público/ Delegacia de Policia
De janeiro a Dezembro
Elaboração de relatório de acompanhamento familiar dos casos integrado com o SGD
Poder judiciário/ Conselho Tutelar/ Ministério Público/ Delegacia de Policia
De janeiro a Dezembro
5
Construção de Plano Intersetorial com
ações de enfrentamento da violência
contra mulher
Rede Socioassistencial/ Sistema de Garantia de Direitos/ Políticas Públicas em geral
De junho a Dezembro
6 Atividade de prevenção em espaço
público
Redesocioassistencial e demais Políticas Públicas
Novembro
101
7
Criação de um banco de dados para auxiliar na identificação de causas e na proposta de medidas de intervenções.
Rede Socioassistencial/ Sistema de Garantia de Direitos/ Políticas Públicas em geral
De janeiro a dezembro
8 Ação Itinerante Rede Socioassistencial De fevereiro a setembro
9 Reuniões com gestores
Gestão do Suas/ e Gestão da SMAS e Prefeitura
De janeiro a dezembro
10
Palestras; Atividades Integradas com SCFV
Rede Socioassistencial/ Sistema de Garantia de Direitos/ Políticas Públicas em geral
Junho e Outubro
Atendimentos Coletivos Atendimento “in loco”
Equipe Técnica de Nível Médio e Nível Superior
De janeiro a Dezembro
11
Campanha do dia 18 de Maio – Combate ao Abuso e Exploração Sexual a criança e adolescente
Rede Socioassistencial/ Sistema de Garantia de Direitos/ Políticas Públicas em geral
Abril e Maio
102
CREAS/ ABORDAGEM SOCIAL PARA 2018
O serviço de Abordagem Social não foi implantado no município, assim o CREAS Natividade Medrado oferta apenas o PAEFI no respectivo ano.
AÇÕES E ESTRATÉGIAS
SERVIÇO ABORDAGEM
SOCIAL
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
Não ofertado Não ofertado Não ofertado Não ofertado
Não ofertado
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividades
Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução
Nº da Ação Descrição
SERVIÇO ABORDAGEM
SOCIAL
Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não
ofertado
Serviço não
ofertado
103
CREAS/MSE EM MEIO ABERTO PARA 2018 Serviço não implantado no município até o ano em exercício. Até a presente data não existe demanda direcionado ao CREAS oriunda do judiciário, todavia Serviço tem como prioridade promover essa discussão para provocar sua implantação. AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SERVIÇO
Serviço
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
MSE Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não
ofertado
Serviço não
ofertado
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço Atividades Parceiros
(Articulação) Espaço Temporal de
Execução
Nº da Ação Descrição
MSE Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não ofertado
104
ABRIGO INSTITUCIONAL PARA 2018
O Serviço de Acolhimento Institucional de Iaçu –BA “PEQUENO CIDADÃO” está vinculado à Secretaria Municipal
de Assistente Social. Estabelece-se na modalidade de abrigo institucional, com abrangência no Município de Iaçu-BA e
custeado por recursos Municipais. Visto isso, o serviço segue normativas, atendendo crianças e adolescente de 0 a 18
anos incompletos, conforme previsto no Regimento Interno da Instituição, oferecendo atendimento personalizado em
pequenos grupos favorecendo o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes abrigados, bem como a
utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.
Para o ano de 2018 a Instituição tem como proposta trabalhar os laços familiares das crianças/adolescentes na
perspectiva de fortalecer os vínculos rompidos após no momento da institucionalização. Também, trabalhar os
relacionamentos dentro da casa de forma a superar possíveis conflitos entre os abrigados. Devemos ainda fortalecer os
diálogos entre as equipes na intenção de viabilizar melhor atuação de cada profissional, ressalta-se a importância de
capacitação e preparo nos diálogos entre os profissionais.
Uma das principais metas é a inserção de alguns dos adolescentes no mercado de trabalho, como também
direcioná-los aos testes vocacionais; as possibilidades de retorno para as famílias de origem e possível concessão de
guarda provisória, assim a equipe se desdobrará no cumprimento destas metas.
Assim, através das visitas domiciliares, institucionais, realizaremos os acompanhamentos familiares e as Busca
Ativas para proporcionar aos infantes melhores qualidade de vida, educação, saúde e lazer, viabilizando vida social e
105
comunitária, participação nos SCVF do CRAS e nos projetos ofertados pela ADESI, como também os projetos de ensino
integral ofertados pela Rede Municipal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono,
conforme preconiza Art.101 do ECA, pag. 53;
Acompanhar a família após o desligamento da criança ou adolescente, tanto as famílias de origem, família extensa
e família substituta;
Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
Estabelecer normas de convivências, possibilitando uma boa relação;
Oferecer um espaço de dignidade e respeito para as crianças e adolescentes abrigados;
Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas pública;
Possibilitar a convivência comunitária;
Preservar os vínculos familiares, exceto quando for negado por determinação judicial;
Promover o acolhimento de crianças e adolescentes afastada temporariamente da sua família de origem;
Proporcionar atendimento personalizado, respeitando a individualidade dos usuários do serviço;
Realizar atendimento grupal com as crianças e adolescentes para a discussão dos assuntos emergentes do
cotidiano;
106
Realizar visitas domiciliares às famílias, possibilitando a elaboração dos Relatórios semestrais, conforme previsto
no Conselho Nacional dos Diretos da Criança e Adolescentes.
AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR
ABRIGO
INSTITUCIONAL
Ações
Estratégias para
Execução
Estratégias para
Busca Ativa
Impacto Social Esperado
Nº Descrição
1. Assegurar acompanhamento familiar as famílias com membro em situação de acolhimento.
Visitas domiciliares;
Atendimentos Individuais e Grupais para fortalecimentos de vínculos sociais e comunitários;
Atividades específicas direcionadas a família para reestruturação dos vínculos;
Estudo de caso para ações e estratégia
Realização de
visitas
domiciliares,
atividades
grupais, onde
a famílias
posso dividir
com os
infantes
momentos e
trocas de
afeto e
familiarização
com a rotina
da casa.
Proporcionar
convívio
familiar aos
infantes
institucionaliza
dos e
trabalhar os
seus retornos
as suas
famílias de
origem.
2. Fortalecimento da Rede Socioassistencial e intersetorial para efetivação
Reuniões
Convites
Estudo de caso.
Atividades com
Cumprir o planejador e seguir o
107
do Plano de Acompanhamento Familiar e Plano de Atendimento Individual
Mobilização
Ofícios
a rede.
Construção do plano com a família acompanhada
sistema organizacional proposto pelo setor, cumprindo assim o Plano de Acompanhamento individualizado.
3. Aprimorar instrumentos de registros e de avaliação das atividades desenvolvidas;
Encaminhamentos periódicos e continuo de relatório técnico de acompanhamento familiar entre à Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Utilização do Prontuário eletrônico;
Utilizar os sistemas para acompanhamento e monitoramento
Construção de documento em parceria com a rede.
Aplicação de grau de satisfação entre os abrigados.
Servir como base para futuros projetos aplicados na instituição, como também monitorar as presentes atividades ofertadas.
4. Realizar audiências públicas em parceria com os órgãos de Garantia de
Mobilização com os órgãos governamentais e
Palestras
educativas.
Refletir na
qualidade da
108
Direitos; sociedade civil;
Convites;
Divulgação sonora e visual
Atividades em
grupo com a
rede
Socioassisten
cial.
oferta do
serviço da
rede
Socioassisten
cial,
potencializan
do os
serviços
ofertados
pelo Sistema
de Garantia
de Direito,
fazendo
assim com
que cada
setor cumpra
de fato com
os propósitos
estabelecidos
e
preconizados
nos
documentos.
5. Promover reuniões intersetoriais para fortalecimento das ações e serviços ofertados
Agendas periódicas de reuniões;
Ofícios
Convites
Diálogo com o
CT
Audiências
com o MP e
JUDICIÁRIO.
Participação
em
Levar a
população em
geral,
informações
sobre o
serviço de
acolhimento e
109
Capacitações
e
aprimorament
o das equipes.
como devem
ser tratadas
as crianças
institucionaliza
das de forma
a quebrar com
os estigmas
impostos pela
sociedade.
6. Ampliar e adequar estrutura física do Abrigo Municipal conforme as normas vigentes.
Construção de novos compartimentos e aquisição de materiais permanentes para suprir a demanda das crianças e adolescentes acolhidos;
Solicitar inclusão no orçamento municipal para despesas referente a adequação do espaço físico do serviço
Reunião entre
equipe.
Estudo dos
documentos.
.
Refletir de
forma positiva
as regas de
vivencia da
instituição,
trazendo para
a vida de
cada
criança/adole
scente boas
normas de
convívio e
transcendend
o para vida
externa de
cada um
desses
indivíduos.
110
PREVISÃO DE ATIVIDADES
Serviço
Atividade Parceiros (Articulação)
Espaço Temporal de Execução Nº da
Ação Descrição
AB
RIG
O I
NS
TIT
UC
ION
AL
01 Atividade Grupal com as crianças/adolescentes
institucionalizadas
Janeiro a
Janeiro/Dezembro
02 Atendimento e Acompanhamento Familiar Equipe/família Janeiro/Dezembro 03 Programação de atividades recreativas em parceria
com comércio/instituições locais Rede
Socioassistencial/Comer
cio Local/ ADESI/ Equipe
Técnica.
Janeiro/Dezembro
04 Visita Domiciliar Janeiro/Dezembro 05 Visita Institucional Janeiro/Dezembro 06 Reuniões com a equipe técnica para elaboração de
documentos Equipe Técnica Janeiro/Dezembro
07 Reuniões de Referenciamento Técnico com as
Equipes de Cuidadores.
Equipe Técnica/
Cuidadores
Janeiro/Dezembro
111
REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social. LOAS, Lei Orgânica da
Assistência Social. 4ª Edição. Brasília: 2017.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social. PNAS, Política Nacional de
Assistência Social. Brasília: 2004.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Concepção
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília: 2012.
BRASIL,Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cadernos de
Orientações do PAIF e SCFV. Articulação necessária na Proteção Social Básica.
Brasília: 2016.
Programa Bolsa Família.Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Brasília-
DF.
MDS,Programa Bolsa Família. Disponível em:
<http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia> Acesso em 22/03/2018;
MDS, Programa Bolsa Família. Disponível em:
<http://mds.gov.br/bolsafamilia>acesso em 22/03/2018;
SMAS. Plano Municipal de Assistência Social De Iaçu - Bahia Quadriênio
2018 a 2021: Iaçu-BAHIA, 2018.
SMAS.Plano de Ação da Assistência Social de Iaçu-BA. Ano de Vigência
2017: Iaçu-BAHIA, 2017.
112
DIÁCOMO, Murilo José. ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente. São
Paulo, 2011
MDS.Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencial, 2014. Brasília- DF.
113
ANEXOS
114
QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
115
PROJETOS DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULOS
116
CRONOGRAMA ANUAL DAS AÇÕES DO PROJETO SMAS ITINERANTE NA
ZONA RURAL E DISTRITOS