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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

0 Plano de Atividades 2018

2018

Plano de Atividades



FICHA TÉCNICA Título

PLANO DE ATIVIDADES 2018 Editor

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Conceção técnica

Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação Data de edição

Novembro de 2017 Contactos

Av. do Casal de Cabanas Urbanização Cabanas Golf, 1, Torre 3, Piso 2 2734-506 Barcarena, Oeiras Telf: 214 236 000 / 965 903 600 Fax: 214 236 640 [email protected] www.sef.pt

Agradecimento

O GEPF agradece o apoio e a colaboração prestada pela Direção do SEF e por todas as Unidades Orgânicas do

Serviço, sem a qual a elaboração deste documento não teria sido possível

http://www.sef.pt/



Índice Preâmbulo ..................................................................................................................................... 4

I. NOTA INTRODUTÓRIA .......................................................................................................... 4

1. MENSAGEM DO DIRETOR NACIONAL ............................................................................... 4

2. O SEF .................................................................................................................................. 5

2.1. Missão, Visão Valores ............................................................................................... 5

2.2. Atribuições ................................................................................................................ 6

2.3. Estrutura Orgânica .................................................................................................... 8

2.4. Caracterização do ambiente externo ..................................................................... 10

2.5. Utilizadores e interlocutores .................................................................................. 12

2.6. Serviços prestados .................................................................................................. 14

2.7. Análise SWOT .......................................................................................................... 16

3. METODOLOGIA DO PLANEAMENTO ............................................................................... 18

II. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS ................................................................................................. 19

4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .............................................................................................. 19

5. QUAR ............................................................................................................................... 20

6. RELAÇÃO ENTRE OBJETIVOS............................................................................................ 21

6.1. Objetivos Estratégicos e Objetivos Operacionais .................................................. 21

6.2. Objetivos Operacionais do SEF e Objetivos Operacionais das Unidades Orgânicas …………………………………………………………………………………………………………………………...22

III. ATIVIDADES PREVISTAS E RECURSOS ............................................................................ 24

7. ATIVIDADES ..................................................................................................................... 24

7.1. Atividades Previstas ............................................................................................... 24

7.1.1. Gabinete de Apoio às Direções Regionais ........................................................ 25

7.1.2. Gabinete de Asilo e Refugiados ........................................................................ 26

7.1.3. Gabinete de Estudos Planeamento e Formação .............................................. 27

7.1.4. Gabinete de Inspeção ........................................................................................ 28

7.1.5. Gabinete de Jurídico .......................................................................................... 29

7.1.6. Gabinete de Recursos Humanos ....................................................................... 30

7.1.7. Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas ....... 31

7.1.8. Gabinete de Sistemas de Informação ............................................................... 32

7.1.9. Gabinete Técnico de Fronteiras ........................................................................ 33

7.1.10. Direção Central de Gestão e Administração .................................................... 34

7.1.11. Direção Central de Imigração e Documentação .............................................. 35

7.1.12. Direção Central de Investigação ....................................................................... 36

7.1.13. Direção de Fronteiras de Lisboa ....................................................................... 37

7.1.14. Direção Regional dos Açores ............................................................................. 38



7.1.15. Direção Regional do Algarve ............................................................................. 39

7.1.16. Direção Regional do Centro .............................................................................. 40

7.1.17. Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo .................................... 41

7.1.18. Direção Regional da Madeira ........................................................................... 42

7.1.19. Direção Regional do Norte ................................................................................ 43

8. RECURSOS HUMANOS ..................................................................................................... 45

9. RECURSOS FINANCEIROS ................................................................................................. 46

Abreviaturas e Siglas ................................................................................................................... 47

Lista de figuras e quadros ........................................................................................................... 48

IV. ANEXOS ........................................................................................................................... 49

MAPA DE PESSOAL 2018 ......................................................................................................... 49

MAPA FINANCEIRO 2018 ......................................................................................................... 49

PLANO ANUAL DE FORMAÇÃO 2018....................................................................................... 49



Preâmbulo Em conformidade com o Decreto‐Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, obrigatoriedade do Plano e Relatório de Atividades, conjugado com a Lei n.º 66‐ B/2007 – SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, adiante designado por SEF, apresenta o seu Plano de Atividades referente ao ano de 2018. O presente documento tem como objetivo apresentar sucintamente a visão, missão, orientações estratégicas e o conjunto de objetivos e atividades relevantes que se prevê serem desenvolvidas no ano de 2018.

I. NOTA INTRODUTÓRIA

1. MENSAGEM DO DIRETOR NACIONAL Encontramo-nos num período de mobilidade sem precedentes. Não só devido à globalização, que gera migrações de natureza económica, laboral e educativa, mas também por força das múltiplas crises humanitárias, das quais se destaca a do Mediterrâneo. A par desta situação, subsistem ameaças à segurança dos cidadãos, o que obriga a uma atuação internacional concertada, particularmente, contra o terrorismo. Perante este contexto e o que são as suas competências e atribuições, o SEF aposta na qualificação permanente dos seus colaboradores, quer sejam da carreira de investigação e fiscalização, ou da carreira técnica, bem como na modernização tecnológica, de modo a aumentar a eficácia dos seus serviços e melhorar o seu desempenho em áreas tão diversas como o controlo de fronteiras, o controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional (documentação e fiscalização), o asilo e proteção subsidiária, a investigação criminal, o retorno, a cooperação internacional, a gestão e peritagem documental e emissão de Passaportes. Assim, e na prossecução dos objetivos estratégicos traçados pela Tutela, o SEF apresenta no seu Plano de Atividades para 2018 um conjunto de objetivos operacionais e indicadores que visam garantir a orientação para os resultados esperados e que refletem o enquadramento de todas as unidades orgânicas e áreas funcionais na estratégia definida. Embora os desafios sejam muitos e os recursos humanos disponíveis ainda sejam escassos, o SEF conta com uma equipa de profissionais altamente qualificados e empenhados, que tudo fará para fornecer à sociedade um serviço de qualidade e confiança.

Carlos Matos Moreira



2. O SEF 2.1. Missão, Visão Valores

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna (MAI). No quadro da política de segurança interna, tem como objetivos:

1. Assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território nacional.

2. Prevenir e combater a criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos.

3. Promover, coordenar e executar as medidas e ações relacionadas com estas atividades e com os movimentos migratórios.

4. Gerir os documentos de viagem e de identificação de estrangeiros. 5. Proceder à instrução dos processos de pedido de asilo.

A nível internacional, o SEF assegura, por determinação do Governo, a representação do Estado Português nos grupos de trabalho da União Europeia, bem como em organizações ou eventos internacionais relativos à sua área de atuação. Missão Assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território

nacional, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, gerir os documentos de viagem e de identificação de estrangeiros e instruir processos de pedido de asilo, na salvaguarda da segurança interna e dos direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória.

Visão

Construir um serviço de segurança próximo dos cidadãos, ativo e eficaz na gestão dos fluxos migratórios e na construção do espaço alargado de liberdade, segurança e justiça.



Valores

Figura 1: Valores do SEF

2.2. Atribuições De acordo com o DL n.º 240/2012, de 06 de novembro, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, as atribuições do SEF são as seguintes: No plano interno:

Vigiar e fiscalizar nos postos de fronteira, incluindo a zona internacional dos portos e aeroportos, a circulação de pessoas, podendo impedir o desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações e aeronaves indocumentados ou em situação irregular.

Impedir o desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações e aeronaves que provenham de portos ou aeroportos de risco sob o aspeto sanitário, sem prévio assentimento das cometentes autoridades sanitárias.

Proceder ao controlo da circulação de pessoas nos postos de fronteira, impedindo a entrada ou saída do território nacional de pessoas que não satisfaçam os requisitos legais exigíveis para o efeito.

Autorizar e verificar a entrada de pessoas a bordo de embarcações e aeronaves.

Controlar e fiscalizar a permanência e atividades dos estrangeiros em todo o território nacional.

Assegurar a realização de controlos móveis de operações conjuntas com serviços ou forças de segurança congéneres, nacionais e espanholas.

Proceder à investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, bem como investigar outros com ele conexos, sem prejuízo da competência de outras entidades.

Emitir parecer relativamente a pedidos de vistos consulares.

Conceder em território nacional vistos, prorrogações de permanência, autorizações de residência, bem como documentos de viagem nos termos da lei.

Proximidade com os cidadãos

estrangeiros

Modernização e eficácia

Salvaguarda do interesse público

Qualificação dos colaboradores



Manter a necessária colaboração com as entidades às quais compete a fiscalização do cumprimento da lei reguladora do trabalho de estrangeiros.

Instaurar, instruir e decidir os processos de expulsão administrativa de estrangeiros do território nacional e dar execução às decisões de expulsão administrativas e judiciais, bem como acionar, instruir e decidir os processos de readmissão e assegurar a sua execução.

Efetuar escoltas de cidadãos objeto de medidas de afastamento.

Decidir sobre a aceitação da análise dos pedidos de asilo e proceder à instrução dos processos de concessão, de determinação do Estado responsável pela análise dos respetivos pedidos e da transferência dos candidatos entre os Estados membros da União Europeia.

Emitir parecer sobre os processos de concessão de nacionalidade portuguesa por naturalização.

Analisar e dar parecer sobre os pedidos de estatutos de igualdade formulados pelos cidadãos estrangeiros abrangidos por convenções internacionais.

Assegurar a gestão e a comunicação de dados relativos à parte nacional do Sistema de Informação de Schengen (NSIS) e, sem prejuízo das competências de outras entidades, de outros sistemas de informação comuns aos Estados membros da Europeia no âmbito do controlo da circulação de pessoas, nomeadamente o Sistema de Informação de Vistos (VIS) e o Sistema de Informação Antecipada de Passageiros (APIS), bom como os relativos ao Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP).

Cooperar com as representações diplomáticas e consulares de outros Estados, devidamente acreditadas em Portugal, nomeadamente no repatriamento dos seus nacionais.

Assegurar o cumprimento das atribuições previstas na legislação sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Assegurar as relações de cooperação com todos os órgãos e serviços do Estado, nomeadamente com os demais serviços e forças de segurança, bem como organizações não-governamentais legalmente reconhecidas.

Coordenar a cooperação entre as forças e serviços de segurança nacionais e de outros países em matéria de circulação de pessoas, do controlo de estrangeiros e da investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal e outros com eles conexos.

Assegurar o planeamento e a execução da assistência técnica necessária ao correto funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) em matéria de sistemas de informação, plataformas digitais de trabalho e sistemas de comunicações.

Emitir o passaporte comum e o passaporte temporário português.

No plano internacional:

Assegurar, por determinação do Governo, a representação do Estado Português a nível da União Europeia no Comité Estratégico, Imigração, Fronteiras e Asilo e no Grupo de Alto Nível de Asilo Migração, no Grupo de Budapeste e noutras organizações internacionais, bem como participar nos grupos de trabalho de cooperação policial que versem matérias relacionadas com as atribuições do SEF.



Garantir, por determinação do Governo, a representação do Estado Português no desenvolvimento do Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia.

Assegurar, através de oficiais de ligação, os compromissos assumidos no âmbito da cooperação internacional nos termos legalmente previstos.

Colaborar com os serviços similares estrangeira, podendo estabelecer formas de cooperação.

2.3. Estrutura Orgânica

A estrutura orgânica do SEF é hierarquizada verticalmente, sob dependência do Ministro da Administração Interna, com autonomia administrativa, compreendendo os seguintes órgãos e serviços: Diretoria Nacional, Conselho Administrativo, Serviços Centrais e Serviços Descentralizados.

Figura 2: Organograma do SEF



Os Serviços Descentralizados estão distribuídos pelo território nacional e compreendem 6 Direções Regionais, com diversas Delegações Regionais, e a Direção de Fronteiras de Lisboa (DFL), conforme apresentado no mapa abaixo.

Figura 3: Mapa de distribuição dos Serviços Descentralizados do SEF

DFL



2.4. Caracterização do ambiente externo

A caracterização do contexto reflete a particularidade das competências que o SEF detém na

área da investigação criminal e, em simultâneo, competências administrativas nos domínios da

entrada, permanência e afastamento de estrangeiros em território nacional e na emissão do

passaporte comum português.

Esta caracterização segue o modelo PESTL, procurando ilustrar de forma resumida1 a

conjuntura externa e possíveis implicações para a segurança interna, a caracterização da

população estrangeira em Portugal, as grandes linhas de orientação política no domínio da

imigração e asilo, a segurança interna e criminal, a conjuntura económica e financeira e, por

fim, o enquadramento jurídico da atuação.

CONTEXTO DESCRIÇÃO

Político

Perspetiva União Europeia: • Agenda Europeia para as Migrações (Resposta Imediata à pressão migratória no

Mediterrâneo; Pilares para melhorar a gestão das migrações: Reduzir os incentivos à migração ilegal; Gestão das Fronteiras – salvar vidas e garantir a segurança das fronteiras externas; O dever de proteção da Europa: uma política comum de asilo sólida; Uma nova política em matéria de migração legal).

• Consolidação de uma política comum e um quadro legal harmonizado de imigração e asilo.

• Supressão dos controlos nas fronteiras internas e o alargamento do Espaço Schengen. • Maior coerência na gestão das fronteiras externas com a operacionalização das Agências

Europeias FRONTEX e EASO. • Promoção da cooperação e de um ambiente de confiança e interação entre as diversas

autoridades policiais e judiciárias nacionais. • Desenvolvimento de mecanismos de combate ao terrorismo e à criminalidade

organizada. Perspetiva Nacional: • Política de Imigração e Asilo (Atração e Admissão, Permanência, Integração, Retorno). • Política de Segurança Interna (Consolidação do Sistema de Segurança Interna, Contributo

no domínio da Admissão: Vistos e Controlo de Fronteiras, Inspeção e fiscalização da permanência e atividade dos estrangeiros em território nacional).

• Política Criminal (Prevenção e investigação de criminalidade violenta e grave ou organizada relacionada com o fenómeno migratório – auxílio à imigração ilegal e criminalidade conexa, tráfico de pessoas, casamentos de conveniência; Proteção de vítimas especialmente vulneráveis, em particular os imigrantes).

• Promoção da efetiva participação nacional nos organismos de gestão de fluxos fronteiriços.

• Articulação estratégica e operacional com as demais forças e serviços de segurança no âmbito das respetivas responsabilidades em matéria de estrangeiros e fronteiras, investigação criminal, segurança pública, informações e proteção civil.

• Racionalização da utilização dos meios existentes. • Estabelecimento de mecanismos permanentes de colaboração e articulação com os

demais organismos que versem sobre as áreas da segurança interna, justiça e defesa. • Reforço das parcerias internacionais na área da gestão de fluxos fronteiriços,

prosseguindo-se a luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos.

1

Para uma caracterização mais aprofundada da envolvente externa do SEF, é relevante a consulta do Relatório Anual de Segurança Interna e o

Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo relativos ao ano de 2016, bem como os estudos “A Organização das Políticas de Asilo e Imigração em Portugal” e “Relatório Anual de Política para a Rede Europeia das Migrações”.



Económico

Tendência para uma melhoria dos principais indicadores macroeconómicos (aumento da procura interna, recuperação da atividade económica, redução da taxa de desemprego).

Aumento da atividade económica em setores com impacto na atuação do SEF, nomeadamente o Turismo (controlo de fronteiras, controlo da permanência, contratação laboral e alojamento em estabelecimentos hoteleiros e afins).

Social

Fenómenos de risco que se configuram como potenciais ameaças à segurança interna: terrorismo, tráfico de armas e estupefacientes, ciberameaças, associações criminosas (tráfico de pessoas).

Pressão migratória no Mediterrâneo, alteração da natureza dos fluxos migratórios (África, América Latina e Ásia).

População estrangeira residente em território nacional - nacionalidades mais representativas: Brasil, Cabo Verde, Ucrânia, Roménia, China, Reino Unido, Angola, Guiné-Bissau, França e Espanha.

Crise demográfica em Portugal - redução líquida da população residente em território nacional (saldos populacional natural e migratório negativos).

Tecnológico

Evolução rápida dos instrumentos e tecnologias associadas à identificação e documentação de segurança (biometria e controlo de fronteira inteligente).

Evolução dos principais sistemas de grande escala no contexto da União Europeia (Sistema de Informação Schengen, EURODAC, Sistema de Informação de Vistos) e tendência para maior integração dos sistemas (Smart Borders Package).

Aproveitamento das tecnologias de informação e redes sociais pelas redes de criminalidade organizada.

Financiamento europeu para projetos de inovação e implementação de tecnologias no domínio da segurança interna.

Legal

Lei orgânica do SEF (DL nº 252/2000, de 16 de outubro, alterado pelos DL nº 290-A/2001, de 17 novembro, DL nº 121/2008, de 11 de julho e DL nº 240/2012, de 6 de novembro).

Leis de Imigração (Lei nº 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto, Lei nº 56/2015, de 23 de junho, Lei nº 63/2015, de 30 de junho e Lei nº 59/2017, de 31 de julho), Asilo (Lei nº 27/2008, de 30 de junho, alterada pela Lei nº 26/2014, de 5 de maio) e Livre Circulação de Cidadãos da UE (Lei nº 37/2006, de 9 de agosto).

Leis Penal e Processual Penal e de Organização da Investigação Criminal (Lei nº 49/2008, de 27 de agosto, alterada pela Lei nº 34/2013, de 16 de maio, Lei nº 38/2015, de 11 de maio e Lei nº 57/2015, de 23 de junho).

Lei de Segurança Interna (Lei nº 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei nº 59/2015, de 24 de junho).

Outros diplomas respeitantes ao Sistema de Segurança Interna, do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Sistema de Investigação Criminal e do Sistema de Proteção Civil.

Plano Estratégico para as Migrações. Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Tabela 1:Caracterização do ambiente externo do SEF



2.5. Utilizadores e interlocutores

A atuação do SEF é orientada para grupos alvo, designadamente Cidadãos, Órgãos de

Soberania, Administração Pública, Outras Instituições Públicas e Privadas, Organismos

Internacionais, os quais constituem as partes interessadas do SEF.

Provedoria de Justiça Alto Comissariado para as Migrações (ACM) Organizações nacionais que se dedicam à temática das migrações e asilo (CPR,

Centros de Investigação, Associações de Imigrantes, etc.) Fornecedores de Bens e Serviços Associações de trabalhadores

Conselho da UE, Comissão Europeia e outros organismos da União Agências da União Europeia (Frontex, EASO, Europol, FRA, eu-LISA) Conselho da Europa Organização das Nações Unidas Forças e serviços de segurança estrangeiros Organizações Internacionais e outras entidades públicas ou privadas estrangeiras

com intervenção nas temáticas das migrações e asilo (OIT, ICAO, OIM, JRS, etc.)

Outras Instituições Públicas e Privadas

Organismos Internacionais

Assembleia da República Governo (Primeiro Ministro, Ministério da Administração Interna e outros

Ministérios, designadamente da Justiça e dos Negócios Estrangeiros Tribunais

Cidadãos portugueses Cidadãos nacionais de Estados-Membros da União Europeia Cidadãos nacionais de países terceiros

Sistema de Segurança Interna (SSI) e Sistema de informações da República

Portuguesa (SIRP) Outras Forças e Serviços de Segurança (PSP, GNR, PJ, PM, SIS, etc.) Outros Organismos (ACT, AT, INE, IEFP, SG-MAI, IGAI, IGF, DGO, DGAEP, etc.) SEF (Unidades orgânicas, Dirigentes e colaboradores)

Cidadãos

Órgãos de Soberania

Administração Pública



A articulação com uma esfera tão ampla e diversificada de stakeholders, implica a

sistematização da informação sobre todos os intervenientes, de modo a agrupa-los em função

do seu nível de interesse e poder, por forma a permitir uma melhor adequação da atuação do

SEF, com vista a alcançar o sucesso das políticas de imigração e asilo, segurança interna e

criminal.

Dessa análise resultam 4 grandes grupos de intervenientes: Stakeholders a gerir em proximidade:

Intervenientes principais que são os “elementos críticos” na atuação do SEF.

Stakeholders a manter satisfeitos:

Intervenientes cujas prioridades não são as do SEF, mas que podem interferir na atuação do organismo.

Stakeholders a manter informados/estreitar colaboração:

Intervenientes cuja atuação do SEF deverá ser direcionada para a proteção dos seus

interesses. Stakeholders que requerem esforço mínimo:

Intervenientes que requerem a monitorização dos seus interesses por parte do SEF, de

modo a promover a sua satisfação.



Tabela 2: Análise de stakeholders do SEF

2.6. Serviços prestados

Os serviços prestados pelo SEF foram agrupados em grandes áreas de negócio, sem prejuízo da

interação e complementaridade destes serviços, os quais concorrem para a prossecução da

missão do SEF.

Figura 4: Serviços prestados pelo SEF

A par dos serviços prestados, o SEF desenvolve ainda um conjunto de serviços e atividades que

concorrem para a prestação das áreas de negócio (sistemas de informação, planeamento,

formação, gestão, consultoria jurídica, comunicação e controlo interno).

As várias unidades orgânicas do SEF concedem o seu contributo a cada área de negócio, de

forma à melhor alocação de recursos para execução da estratégia definida no Plano

Estratégico do SEF 2016-2020, documento agregador das diversas orientações e medidas de

política no domínio da imigração e asilo, segurança interna e criminal, inscritas nos Programas

de Governo, Grandes Opções do Plano, Plano Estratégico para as Migrações (PEM), Programas

Nacionais do FAMI e FSI, etc.

Controlo da Permanência

Retorno

Investigação Criminal

Representação do Estado Português e

Cooperação Internacional

Asilo e proteção subsidiária

Gestão e Peritagem Documental e

Emissão de Passaportes

Controlo de Fronteiras

Documentação Fiscalização



Serviços Unidades Orgânicas

Controlo de

Fronteiras

Controlo de Permanência

Afastamento

Asilo e Proteção Subsidiária

Investigação Criminal

Gestão e Peritagem

Documental

Emissão do Passaporte Electrónico Português

Representação do Estado

Português e Cooperação Internacional

Serviços de Apoio Transversal

Direções Regionais Direção de Fronteiras de Lisboa Gabinete Técnico de Fronteiras Direções Regionais Gabinete de Apoio às Direções Regionais Diretoria Nacional Gabinete de Asilo e Refugiados Direção Central de Investigação Direção Central de Imigração e Documentação Gabinete de Sistemas de Informação Direção Central de Imigração e Documentação Gabinete de Sistemas de Informação Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas Gabinete de Asilo e Refugiados Gabinete Técnico de Fronteiras Gabinete de Sistemas de Informação Direção Central de Imigração e Documentação Direção Central de Investigação Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação Direções Regionais Direção Central de Gestão e Administração Gabinete de Inspeção Gabinete Jurídico Gabinete de Sistemas de Informação Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação Gabinete de Recursos Humanos Gabinete de Apoio às Direções Regionais Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas

Tabela 3: Distribuição dos serviços prestados por Unidade Orgânica do SEF

Seguem-se alguns exemplos das atividades desenvolvidas pelo SEF:

Prevenção e repressão da criminalidade relacionada com a imigração ilegal e o tráfico

de pessoas.



Investigação de crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal

e outros com eles conexos, nomeadamente o crime de tráfico de pessoas;

Instrução de processos administrativos de expulsão e execução dos respetivos

afastamentos, bem como dos decorrentes de decisões judiciais de expulsão;

Decisão de readmissões de estrangeiros;

Instrução de processos de concessão do estatuto de igualdade;

Decisão de aceitação da análise dos pedidos de asilo;

Instrução de processos de concessão do estatuto de refugiado;

Validação da estada de estrangeiros em território nacional;

Controlo dos fluxos migratórios;

Assegurar através de Oficiais de Ligação os compromissos assumidos no âmbito da

cooperação internacional;

Parecer prévio obrigatório na concessão de visto de residência e de estada temporária;

Emissão de documentos de viagem (Passaporte Eletrónico Português e outros);

Gestão orçamental e financeira;

Gestão e manutenção de equipamentos, software e instalações;

Gestão de recursos humanos.

2.7. Análise SWOT A atividade do SEF é condicionada positiva ou negativamente por um conjunto de fatores internos e externos. A análise que resulta da matriz SWOT permite transpor para a estratégia do SEF os aspetos negativos e positivos do ambiente externo em interação com as qualidades e fragilidades da organização. Assim, o planeamento do SEF privilegiará a maximização dos pontos fortes na prossecução das atribuições, bem como a minimização das fragilidades, quer em contextos externos favoráveis ou desfavoráveis à atuação do Serviço.



Tabela 4: Grelha de análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças)

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ific

ação

de

Re

curs

os

Hu

man

os

Utilização das TIC para potenciar a mudança e a

modernização administrativa + + + + + + +

Documentação eletrónica e controlo de

fronteiras (RAPID, PEP e TR) + - + + + + +

Robustecimento do sistema de produção

estatística sobre o fenómeno migratório + + + + + + + +

Acesso a fundos comunitários (Portugal 2020,

FAMI, FSI, entre outros) + + + + + + +

Assunção das competências de concessão do

PEP - + + + + + + +

Estágio probatório para ingresso na CIF + + + + +Revisão do Estatuto de Pessoal do SEF

reconhecendo enquanto corpo superior de

polícia e alargando o quadro de pessoal+ + + + +

Transformação dos fluxos migratórios em

função das novas realidades globais - - + +Repercurssões das novas realizdades

migratórias ao nível dos fenómenos criminais:

imigração ilegal e tráfico de seres humanos- - - + +

Escassez de recursos humanos e tendente

saída de trabalhadores - - - - - + - - - -

Restrições orçamentais - - - - - - - -(+) Interação Positiva: ameaça combatida ou aproveitamento de oportunidade; (-) Interação Negativa: ameaça potenciada ou oportunidade desperdiçada

AM

EAÇ

AS

OP

OR

TUN

IDA

DES

PONTOS FRACOS PONTOS FORTES



3. METODOLOGIA DO PLANEAMENTO

Na elaboração do Plano de Atividades para 2018, o SEF responde às linhas de orientação

política vigentes, designadamente aos objetivos estratégicos 2017-19, no âmbito do controlo

de fronteiras e gestão dos fluxos migratórios

Figura 5: Metodologia para elaboração do Plano de Atividades do SEF

O Plano de Atividades é elaborado pelo Gabinete

de Estudos, Planeamento e Formação

Auscultação de todas as unidades orgânicas do serviço, procedendo-se à

recolha e análise das Fichas de Atividade, preenchidas por cada unidade, como

objeto formal de auscultação dos dirigentes e chefias no processo de

planeamento

Consideração das prioridades nacionais relativas às políticas

europeias em matéria de migrações, asilo e segurança, quer na sua dimensão estratégica quer

ao nível institucional

Colaboração de todas as unidades orgânicas do SEF, recorrendo ao

estudo e sistematização de informação pertinente, tal como a

vinculada pelos instrumentos referidos supra



II. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS

4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS A estratégia de consolidação do SEF incide nas suas diferentes vertentes de atuação, racionalizando os meios e promovendo a eficiência, levando em conta os desenvolvimentos a nível internacional e nacional no âmbito da imigração, asilo, segurança interna e prevenção e combate à criminalidade. Deste modo, e em síntese, a atuação do SEF prossegue uma abordagem global e integrada da realidade imigratória, sem descurar os interesses relevantes subjacentes à segurança. Assim, foram adotados os quatro Objetivos Estratégicos que se seguem, para o período de 2017-2019.

Afirmar a política de fronteiras baseada nos princípios da solidariedade e da responsabilidade partilhada

Melhorar o serviço prestado ao cidadão estrangeiro residente

Reforçar os instrumentos de coordenação e de fiscalização

Reforçar a investigação criminal e a cooperação internacional

OE.1

OE.2

OE.3

OE.4



5. QUAR De acordo com os Objetivos Estratégicos definidos, foram estabelecidos Objetivos Operacionais, de eficiência, eficácia e qualidade, que integram o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do SEF:

Tabela 5: QUAR 2018 – objetivos e indicadores



6. RELAÇÃO ENTRE OBJETIVOS

6.1. Objetivos Estratégicos e Objetivos Operacionais

Tabela 6: Alinhamento dos Objetivos Operacionais com os Objetivos Estratégicos para 2018

OE1 OE2 OE3 OE4

Afirmar a política de

fronteiras baseada

nos princípios da

solidariedade e da

responsabilidade

partilhada

Melhorar o serviço

prestado ao cidadão

estrangeiro

residente, candidato

a residente e com

permanência

temporária

Reforçar os

instrumentos de

coordenação e de

fiscalização

Reforçar a

investigação

criminal

e a cooperação

internacional

Legenda: Contributo direto; Contributo indireto

OO3

OO4

OO5

Melhorar os tempos médios de resposta ao

cidadão

Promover a participação nos trabalhos da EU

Modernizar o sistema de atendimento ao cidadão

através das TIC

Intensificar o combate à ilegalidade associada aos

fenómenos migratórios

Contribuir para melhoria da qualidade e

performance do serviço

Objetivos Estratégicos

Objetivos Operacionais

OO1

OO2



6.2. Objetivos Operacionais do SEF e Objetivos Operacionais das Unidades Orgânicas

OO1 OO2 OO3 OO4 OO5

Melhorar os

tempos médios

de resposta ao

cidadão

Promover a

participação nos

trabalhos da EU

Modernizar o

sistema de

atendimento ao

cidadão através

das TIC

Intensificar o

combate à

ilegalidade

associada aos

fenómenos

migratórios

Contribuir para

a melhoria da

qualidade e

performance do

serviço

GABINETE DE APOIO ÀS DIREÇÕES REGIONAIS

GADR.01

GADR.02

GADR.03

GADR.04

GABINETE DE ASILO E REFUGIADOS

GAR.01

GAR.02

GAR.03

GAR.04

GABINETE DE ESTUDOS PLANEAMENTO E FORMAÇÃO

GEPF.01

GEPF.02

GEPF.03

GEPF.04

GEPF.05

GABINETE DE INSPEÇÃO

GI.01

GI.02

GI.03

GI.04

GI.05

GABINETE JURÍDICO

GJ.01

GJ.02

GJ.03

GABINETE DE RECURSOS HUMANOS

GRH.01

GRH.02

GRH.03

GRH.04

GRH.05

GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COOPERAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS

GRICRP.01

GRICRP.02

GRICRP.03

GABINETE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

GSI.01

GSI.02

GSI.03

GSI.04

GSI.05

GSI.06

GABINETE TÉCNICO DE FRONTEIRAS

GTF.01

GTF.02

GTF.03

GTF.04

Objetivos Operacionais do SEF 2018

Objetivos Operacionais das Unidades Orgânicas 2018

Elaboração de propostas de decisão sobre reapreciações, reclamações e informaçãos sobre recursos hierárquicos

apresentados no âmbito dos pedidos de concessão ARE abrigo do Artigo 123.º da Lei 23/2007, de 4 de Julho

Concluir a instrução de processos de Concessão de Autorização de Residência ao abrigo do Artigo 123.º da Lei

23/2007, de 4 de Julho, desde que o pedido esteja devidamente acompanhado de todos os documentos exigíveis

Atualizar a Estratégia IBM em conformidade com a Estratégia Técnica e Operacional a ser apresentada pela Frontex

Elaborar Relatórios Quadrimestrais de Análise de Risco nas fronteiras

Postos de fronteira com níveis de serviço "SLA"

Participar em ações / missões de cariz internacional

SiPEP 2.0 - Implementação de novas funcionalidades

Elaboração de agendas anotadas e pastas preparatórias de reuniões internacionais

Análise e acompanhamento da evolução das reclamações do livro amarelo, através da apresentação de relatório

trimestral, com estatísticas e proposta de melhoria e relatório anual

Implementação de novos serviços online no portal do SEF (Renovação de Autorização de Residência; segundas vias de

Títulos de Residência; alterações de morada).

Implementação de um serviço de envio de SMS ao cidadão estrangeiro para evitar que seja ultrapassada a validade

do título de residência

Acompanhamento e gestão de projetos associados a iniciativas europeias (EURODAC recast, Dublinet, SISII recast,

EES, ETIAS) assim como projetos piloto (FoBC, Clearance)

Renovação da infraestrutura core (storage e backups) assim como do software base (windows, linux, sqlserver,

oracle, weblogic etc)

Análise, levantamento de requisitos e Implementação progressiva do Regulamento Geral Protecção de Dados

Inserção informática dos dados relativos a férias, faltas e licenças do pessoal

Participação em acções de formação

Elaboração de projectos e emissão de pareceres de projectos legislativos

Promover resposta aos e-mails chegados dos cidadãos às caixas [email protected] e [email protected]

Elaboração de todos os procedimentos respeitantes ao SIADAP 2 e 3

Elaboração de informações de carácter técnico/jurídico sobre questões colocadas a este Gabinete

Execução dos procedimentos legalmente previstos para a movimentação/colocação de pessoal, sempre que

superiormente determinado

Realização dos procedimentos tendentes ao recrutamento/mobilidade de pessoal, quando determinado

superiormente

Reduzir a pendência processual do GI

Catalogação e Indexação das obras existentes no Centro de Documentação

Rácio de colaboradores que frequentaram a ação de formação "Direitos Fundamentais" (valor acumulado)

Acompanhar e implementar projectos com co-financiamento comunitário

Proceder à elaboração de documentos estratégicos e relatórios de informação estatística

Apresentar uma taxa de realização anual de 75% dos processos distribuídos aos juristas

Executar acções de formação internas em direito disciplinar

Monitorização da aplicação das recomendações (Art.16/1/2 Dec-Lei 240/2012)

Desmaterializar os processos do Gi

Intensificar as acções de controlo interno (Art 16/1 Dec-Lei 240/2012) a unidades orgânicas do SEF

Participar em ações / missões de cariz internacional

Instruir Pedidos de Estatuto de Igualdade em prazo não superior a 2 meses

Reduzir pendência processual relativa a pareceres de nacionalidade em 12%

Implementar o Programa REM 2017-2018

Concluir a instrução processual, para os pedidos de proteção internacional entrados em 2017, dentro dos prazos

legais

Reduzir a pendência processual

Participar nos grupos de trabalho internacionais no domínio da proteção internacional



Tabela 7: Alinhamento dos Objetivos Operacionais das Unidades Orgânicas com os Objetivos Operacionais do SEF

OO1 OO2 OO3 OO4 OO5

Melhorar os

tempos médios

de resposta ao

cidadão

Promover a

participação nos

trabalhos da EU

Modernizar o

sistema de

atendimento ao

cidadão através

das TIC

Intensificar o

combate à

ilegalidade

associada aos

fenómenos

migratórios

Contribuir para

a melhoria da

qualidade e

performance do

serviço

DIREÇÃO CENTRAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

DCGA.01

DCGA.02

DCGA.03

DIREÇÃO CENTRAL DE IMIGRAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DCID.01

DCID.02

DCID.03

DIREÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO

DCINV.01

DCINV.02

DCINV.03

DCINV.04

DCINV.05

DIREÇÃO DE FRONTEIRAS DE LISBOA

DFL.01

DFL.02

DFL.03

DFL.04

DIREÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

DRAç.01

DRAç.02

DRAç.03

DIREÇÃO REGIONAL DO ALGARVE

DRA.01

DRA.02

DRA.03

DRA.04

DIREÇÃO REGIONAL DO CENTRO

DRC.01

DRC.02

DRC.03

DRC.04

DIREÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO E ALENTEJO

DRVTA.01

DRVTA.02

DRVTA.03

DRVTA.04

DRVTA.05

DIREÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

DRM.01

DRM.02

DRM.03

DRM.04

DIREÇÃO REGIONAL DO NORTE

DRN.01

DRN.02

DRN.03

DRN.04

DRN.05

Legenda: Contributo direto; Contributo indireto

Objetivos Operacionais do SEF 2018

Objetivos Operacionais das Unidades Orgânicas 2018


Melhoria da qualidade do atendimento público

Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e renovação de Títulos de Residência

Aumentar as ações de esclarecimento/sensibilização da lei de Estrangeiros a entidades publicas e/ou privadas

Melhorar os tempos médios de agendamento para o atendimento ao cidadão


Melhorar o tempo médio de espera no controlo de fronteiras


Aumentar a taxa de conclusão dos procedimento contraordenacionais










Consolidação da atividade fiscalizadora no âmbito do fenómeno desportivo


Reforço da coordenação operacional ao nível do combate e prevenção do Tráfico de Seres Humanos


Promover a actualizaçao das qualificação dos colaboradores da Unidade Organica através da realização de acções

de formação especificas "on job".

Apoiar o combate à imigraçao ilegal através de realização de produtos de análise de risco, que suportam a tomada

das melhores decisões nesta area.

Aumentar a utilização das portas automatizadas de controlo de fronteira , melhorando a sua eficiência.

Melhorar o tempo médio de espera no controlo de fronteiras.




Contribuir para a melhoria da qualidade e eficacia do registo de informação de natureza policial e criminal

Contribuir para o reforço da capacitação técnica dos elementos CIF/ SEF, através de ações de formação e da

produção de instrumentos de informação técnico-periciais padronizados

Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e renovação de Documentação de Viagem

Assegurar formação técnica nas áreas do Auxilio à Imigração Ilegal (FII) e Tráfico de Pessoas (THB)

Reforçar a componente da cooperação internacional na área da investigação criminal

Executar o Projecto LUMINA visando a recolha e tratamento de informação sobre situações enquadravais no crime

Tráfico de Pessoas

Assegurar a coordenação técnica da prevenção e investigação criminal desenvolvida pelo SEF

Potenciar as ações de combate ao Tráfico de Seres Humanos

Cumprimento dos prazos médios de pagamento

Aquisição de serviços de manutenção das infraestruturas do SEF, mediante lançamento de procedimento aquisitivo.

Taxa de execução das iniciativas (cuja execução dependa exclusivamente do SEF/DCGA) incluídas no Anexo XI à

proposta de OE 2018



III. ATIVIDADES PREVISTAS E RECURSOS

7. ATIVIDADES 7.1. Atividades Previstas

Neste ponto elencam-se as principais atividades desenvolvidas por cada Unidade Orgânica na prossecução dos objetivos estratégicos do SEF, apresentando-se para cada uma os respetivos objetivos operacionais, indicadores e metas.



7.1.1. Gabinete de Apoio às Direções Regionais

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)

ID.I Indicador Fonte de verificação Meta

Peso do

indicador

(%)

Atividades Observações

GADR.01

Concluir a instrução de processos de Concessão de Autorização

de Residência ao abrigo do Artigo 123.º da Lei 23/2007, de 4 de

Julho, desde que o pedido esteja devidamente acompanhado de

todos os documentos exigíveis

30% GADR.01.01 Prazo médio (dias)

Registo informático

de entrada – data da

proposta

apresentada à

Coordenadora

10 100%

Reposição do modelo eletrónico de instrução em SIGAP (DN/GSI);

Afetação de 1 assistente técnico para apoio administraivo a esta

tarefa

Contribui para Objetivo inscrito no QUAR do SEF

(partilhado com DR's) o aumento do indicaro do prazo

médio encontra-se relacionado com o aumento superior a

100% do número de processo ARE instruídos em 2017, até

esta data, quando comparado com o total do ano de

2016. Neste sentido, caso venham a existir alterações

legislativas, por ora perpetivadas no projeto de Decreto

Regulamentar, que alarguem o conceito de razões

humanitárias, este indicador poderá carecer brevemente

de revisão.

GADR.02

Elaboração de propostas de decisão sobre reapreciações,

reclamações e informaçãos sobre recursos hierárquicos

apresentados no âmbito dos pedidos de concessão ARE abrigo do

Artigo 123.º da Lei 23/2007, de 4 de Julho.

15% GADR.02.01 Prazo médio (dias)


de entrada e saída

GADR – data despacho

Coordenadora

20 100%

Atento o aumento já registado no ano em curso, de pedido de

reapreciação e pareceres sobre recursos hierárquicos

apresentados, os quais decorrem do aumento de processos

instruídos ao abrigo do artº 123 - Afetação em exclusividade de

funções, de um técnico superior

vd. Observação do objetivo GADR 01

GADR.03Reduzir pendência processual relativa a pareceres de

nacionalidade em 12%25% GADR.03.01 Taxa de pendência processual

Registo informático -

aplicação SIGNAC12% 100%

Promoção do incremento de valências na área documental dos

novos elementos afetos a estes processos como elemnto

decisivo no aumento da capacidade de resposta.

Contribui para Objetivo inscrito no QUAR do SEF

(partilhado com DR's)

Atendendo à redução do número de elementos afetos à

emissão de pareceres nos processos de nacionalidade,

importa que seja acautelada a substituição/reforço de

colaboradores por forma a dar cumprimento e

desejavelmente melhorar as metas estabelecidas.

GADR.04Instruir Pedidos de Estatuto de Igualdade em prazo não superior

a 2 meses30% GADR.04.01 Tempo Médio de Instrução (meses)


de entrada e saída

GADR

2 100%Manter a afetação de um colaborador, em eclusividade, a esta

tarefa.

No ano 2017 , até esta data, regista-se um aumento muito

significativo do nº de pedidos de aquisição do estatuto.

Tendência que se deverá manter em 2018.

Assegurar o estudo e a elaboração de normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos, designadamente em matéria de gestão documental nas direções regionais

Instruir e centralizar a informação relativa aos pedidos de autorização de residência ao abrigo dos regimes excecionais, bem como elaborar normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos

Emitir parecer sobre os processos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, nos termos da lei

Coordenar o funcionamento dos centros destinados à instalação temporária de cidadãos estrangeiros não admitidos em território nacional que aguardam decisão de afastamento ou a respetiva execução e de requerentes de asilo que esperam

decisão judicial

Instruir, informar e emitir parecer sobre pedidos de concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres

Ficha de Atividades 2018

Observações e Constrangimentos

Necess idade urgente de funcionário especi ficamente dedicado ao apoio adminis trativo, por forma “l ibertar” os técnicos para as tarefas essencia is do Gabinete, des ignadamente aquelas que são objecto de

aval iação.

- Continua pendente repos ição de uma máquina multi funções (fotocopiadora, impressora e digi ta l i zador), por avaria/abate da anterior.

- Não é traçado qualquer objetivo dirigido à competência de coordenação dos CIT, atendendo a que esta tarefa não se encontra atribuída funcionalmente ao Gabinete.

Plano de Atividades



7.1.2. Gabinete de Asilo e Refugiados

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


GAR.01 Participar em ações / missões de cariz internacional 25% GAR.01.01 Nº de peritos Relatório GEPF 4 100% Participação de peritos nas missões EASOInscrito no QUAR do SEF

Objetivo partilhado com o GTF

GAR.02Participar nos grupos de trabalho internacionais no domínio da

proteção internacional25% GAR.02.01 Nº de reuniões Nota informativa 12 100% Participação de peritos nas reuniões dos grupos de trabalho

GAR.03 Reduzir a pendência processual 25% GAR.03.01 Taxa de redução Relatório 30% 100%Instrução de processos

Reforço dos meios humanos

GAR.04Concluir a instrução processual, para os pedidos de proteção

internacional entrados em 2018, dentro dos prazos legais 25% GAR.04.01 % de processos Relatório SISEF 75% 100%

Instrução de processos


O cumprimento do plano de Atividades pressupõe a estabi l idade dos elementos afetos à instrução processual (7), a inexis tência de fatores supervenientes que acarretem aumento do volume de

trabalho e/ou real ização de novas tarefas , bem como o reforço para o dobro do número de elementos que efectuam o apoio adminis trativo e atendimento do públ ico e que actualmente são de

apenas 2. Igualmente necessário melhorar as ferramentas informáticas disponíveis , des ignadamente ao nível do agendamento onl ine, automatização de procedimentos adminis trativos e

desenvolvimento de uma apl icação estatís tica .

Plano de Atividades


Organizar e instruir os processos de asilo

Organizar e instruir, nos termos da lei do asilo, os processos de concessão de autorização de residência por motivos humanitários

Organizar e instruir os processos de determinação do Estado responsável pela análise dos pedidos de asilo e emitir o respetivo salvo -conduto, se necessário

Emitir parecer sobre os pedidos de reinstalação de refugiados

Proceder à elaboração do planeamento estratégico no que respeita às ações do EASO

Emitir parecer sobre os pedidos de concessão e prorrogação de documentos de viagem para refugiados, apresentados nos postos consulares portugueses

Emitir cartões de identidade e títulos de viagem para refugiados, bem como conceder as autorizações de residência previstas na lei de asilo e renovar ou prorrogar os referidos documentos

Assegurar a ligação do SEF com o Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo (EASO)




7.1.3. Gabinete de Estudos Planeamento e Formação

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


GEPF.01 Implementar o Projeto REM 2017-2018 20% GEPF.01.01 Taxa de Execução Relatório 80% 100%

Networking (Reuniões PCN, REG, Comité Diretor, Conferência REM

e Reunião RNM)

Questões Ad-hoc, Relatórios e Estudos

Recolha, tratamento e difusão de informação (Glossário, dados

para EUROSTAT e INE)

Visibilidade (EMN Bulletin, Website, Kit Visibilidade)

Inscrito no QUAR do SEF

GEPF.02Proceder à elaboração de documentos estratégicos e relatórios

de informação estatística25% GEPF.02.01 Execução física

RASI

RIFA30/06/2018 100% Elaboração do RASI e do RIFA

GEPF.03Acompanhar e implementar projectos com co-financiamento

comunitário20% GEPF.03.01 Execução física

Relatório de

implementação dos

projetos

31/12/2018 100%

Participação na calendarização da execução

Apoio ao gestores em todas as fases de execução dos projetos

Elaboração do Relatório de Execução dos Programas

GEPF.04Rácio de colaboradores que frequentaram a ação de formação

"Direitos Fundamentais" (valor acumulado)20% GEPF.04.01 Rácio (valor acumulado)

Relatório Anual de

Formação35% 100% Programação e execução das ações de formação Inscrito no QUAR do SEF

GEPF.05Catalogação e Indexação das obras existentes no Centro de

Documentação15% GEPF.05.01 Execução física Sistema Bibliobase 31/12/2018 100% Catalogação e indexação das obras no sistema Bibliobase

Colaborar na definição da política documental e de sistemas de informação do SEF

Assegurar o tratamento bibliográfico, arquivístico e documental por forma a manter atualizadas as bases de dados de interesse para as atividades do SEF

Promover a edição e difusão de estudos e publicações produzidos no âmbito das matérias relacionadas com a atividade do SEF

Assegurar a reprodução, tradução e retroversão de documentação


Recolher, tratar e difundir os dados estatísticos relativos à atividade do SEF

Apoiar a Direção Nacional na conceção, acompanhamento e implementação de medidas, prioridades e objetivos do SEF

Proceder à elaboração de documentos estratégicos para o SEF acompanhando e avaliando a sua execução

Identificar as necessidades de formação elaborando o plano anual de formação e procedendo à sua avaliação

Conceber, programar, realizar e avaliar as ações de formação promovidas pelo SEF

Elaborar o plano e o relatório anuais de atividades do SEF

Elaborar os programas gerais e setoriais do SEF, acompanhar a sua execução e proceder à respetiva avaliação

Prestar apoio aos diversos serviços do SEF no desenvolvimento das ações de planeamento e controlo

Participar na conceção, programação e coordenação, em articulação com a DGAI, na execução de projetos cofinanciados pela União Europeia nos quais o SEF seja interveniente

Elaborar e difundir as ordens de serviço

FIcha de Atividades 2018

Elaborar o plano e o relatório anuais de atividades do SEF;

Elaborar os programas gerais e setoriais do SEF, acompanhar a sua execução e proceder à respetiva avaliação;

Prestar apoio aos diversos serviços do SEF no desenvolvimento das ações de planeamento e controlo.Plano de Atividades



7.1.4. Gabinete de Inspeção

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)

ID.I Indicador Fonte de verificação MetaPeso do indicador

(%)Atividades Observações

GI.01.01 Tempo médio de instrução Estatística mensal do GI 5% 40% Instrução do Processo

GI.01.02 Taxa de Pendência Processual Registos GI 20% 60% Instrução do Processo

GI.02.01 Nº de Inspecções Tabela de recomendações 5 60% Reformulação das Tabelas

GI.02.02Taxa de Cobertura de

InspecçõesTabela de recomendações 20% 40% Reformulação das Tabelas

GI.03 Desmaterializar os processos do Gi 30% GI.03.01 Taxa de desmaterialização Registos GI 40% 100% Renovação do Equipamento

GI.04.01 Inspecções extraordináriasRelatórios e registos Estatísticos

GI4 70% Reformulação das Tabelas

GI.04.02 Taxa Follow UpRelatórios e registos Estaísticos

GI20% 30% Reformulação das Tabelas

GI.05 Executar acções de formação internas em direito disciplinar 30% GI.05.01 Nº acções de formação Registos GI e GEPF 2 100% Formulação do Programa

Plano de Atividades

Efetuar, de harmonia com as instruções do diretor nacional, as inspeções ordinárias e extraordinárias aos serviços, proceder a auditorias, sindicâncias e inquéritos e instruir processos disciplinares

Monitorização da aplicação das recomendações (Art.16/1/2 Dec-Lei

240/2012

Intensificar as acções de controlo interno (Art 16/1 Dec-Lei 240/2012

a unidades orgânicas do SEF

FIcha de Atividades 2018


GI.01 Reduzir a pendência processual do GI

GI.04

GI.02

10%

15%

15%



7.1.5. Gabinete de Jurídico

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


GJ.01Apresentar uma taxa de realização anual de 75% dos processos

distribuídos aos juristas30% GJ.01.01 Taxa percentual de processos realizados

Ficheiro de registo de

informações/pareceres75% 100% Instrução do Processo

GJ.02Elaboração de projectos e emissão de pareceres de projectos

legislativos30% GJ.02.01 Quantidade Informações relevantes

Até ao final do

ano100%

Elaboração de projetos legislativos

Emissão de pareceres de projetos legislativos

GJ.03 Participação em acções de formação 40% GJ.03.01 Taxa percentual de funcionários Registo Gesformação50% dos

funcionários100% Participação em ações de formação

Elaborar estudos, formular pareceres e preparar informações sobre matérias de natureza jurídica

Elaborar projetos de diploma e preparar instruções com vista à correta aplicação e harmonização doutrinária da legislação referente a estrangeiros

Elaborar pareceres, analisar e preparar as respostas a recursos sobre matérias das áreas de competência do Serviço

Emitir pareceres sobre acordos internacionais com interesse para o SEF

Prestar consultadoria jurídica sobre todos os assuntos que lhe sejam remetidos

Plano de Atividades





7.1.6. Gabinete de Recursos Humanos

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


GRH.01Inserção informática dos dados relativos a férias, faltas e

licenças do pessoal20% GRH.01.01 Data de inserção SRH 100% 100%

Inserção no sistema SRH dos dados relativos a férias (marcação,

alteração, mapa, etc.), faltas (tipologia, justificação, etc.) e

licenças do pessoal (tipologia, etc.)

A meta de 100% corresponde às inserções

efetuadas até dia 30 do mês seguinte;

Critério de superação: 50% das inserções até

dia 15 do mês seguinte.

GRH.02

Realização dos procedimentos tendentes ao

recrutamento/mobilidade de pessoal, quando determinado

superiormente

15% GRH.02.01 % Data de entrega - SRH 80% 100%Elaborar todos os procedimentos relativos ao

recrutamento/mobilidade de pessoal

A meta corresponde ao cumprimento de 80%

dos prazos legais

GRH.03

Execução dos procedimentos legalmente previstos para a

movimentação/colocação de pessoal, sempre que

superiormente determinado

30% GRH.03.01 Data de entrega SRH 100% 100%Elaborar todos os procedimentos relativos à

movimentação/colocação de pessoal

A meta de 100% corresponde ao cumprimento

dos prazos superiormente determinados;

Critério de superação: 50% dos

procedimentos realizados em prazo anterior

ao determinado superiormente.

GRH.04Elaboração de informações de carácter técnico/jurídico sobre

questões colocadas a este Gabinete 25% GRH.04.01 Data de entrega

Data de entrega -

Processos individuais100% 100% Elaborar pareceres de carater técnico/jurídico


dos prazos superiormente determinados;

Critério de superação: 50% das respostas

realizadas em prazo anterior ao determinado

superiormente.

GRH.05Elaboração de todos os procedimentos respeitantes ao SIADAP 2

e 310% GRH.05.01 Data de entrega Processos individuais 100% 100%

Elaborar todos os procedimentos relativos à aplicação da

avaliação de desempenho de dirigentes e trabalhadores


dos prazos superiormente determinados.

Critério de superação: 50% dos

procedimentos realizados em prazo anterior

ao determinado superiormente.


Plano de Atividades

Definir e executar os procedimentos relativos à gestão e administração de pessoal

Elaborar estudos, inquéritos e trabalhos tendo em vista a gestão dos recursos humanos

Estudar e promover as medidas tendentes à atualização do mapa de pessoal

Organizar e manter atualizado o registo biográfico e disciplinar dos trabalhadores

Proceder às diligências necessárias à credenciação de trabalhadores

Elaborar o balanço social, nos termos da legislação aplicável




7.1.7. Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


GRICRP.01Promover resposta aos e-mails chegados dos cidadãos às caixas

[email protected] e [email protected] GRICRP.01.01

Prazo médio de resposta

(Preparação/reencaminhamentos envios de

resposta)

Caixa de correio

GRICRP (e-mail)

3 a 5

dias úteis100%

Recepção e resposta aos e-mails recebidos nas caixas sef e

gricrp.rp

GRICRP.02Análise e acompanhamento da evolução das reclamações do

livro amarelo, através da apresentação de relatório trimestral,

com estatísticas e proposta de melhoria e relatório anual

40 GRICRP.02.01 Nº relatórios Relatórios 5 100%

Resposta às reclamações apresentadas no livro amarelo, e

encaminhamento de cópia ao Ministério da Administração

Interna e à Agência para a Modernização Administrativa

GRICRP.03Elaboração de agendas anotadas e pastas preparatórias de

reuniões internacionais30 GRICRP.03.01 Execução de agendas e pastas

Agendas e pastas

elaboradas

1 dia antes

da reunião100%

Recolha de informação e contributo técnico de suporte à

participação do SEF nas reuniões internacionais

Plano de Atividades

Servir de elo de ligação entre o SEF e os órgãos de comunicação social e desenvolver atividades dirigidas à promoção da respetiva imagem

Assegurar o serviço de relações públicas e esclarecer questões decorrentes da atividade do SEF



Assegurar a obtenção, a atualização e a divulgação da informação técnica referente à participação de Portugal na União Europeia e em organizações internacionais, no âmbito das suas competências

Elaborar estudos técnicos tendo em vista a participação do SEF em reuniões internacionais

Habilitar a direção do SEF com a informação técnica relativa à execução de acordos de cooperação e outras relações bilaterais ou multilaterais do Estado Português, no âmbito das atribuições do SEF

Assegurar a articulação do SEF com os oficiais de ligação

Produzir e difundir informação com interesse para os utentes do SEF e para os cidadãos em geral e selecionar e divulgar a informação veiculada pelos órgãos de comunicação social relativamente à atividade do SEF



7.1.8. Gabinete de Sistemas de Informação

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


GSI.01 SiPEP 2.0 - Implementação de novas funcionalidades 20% GSI.01.01 Grau de execução Entrada em prdução 31/07/2018 100% Desenvolvimento e implementaçaõ de novas funcionalidades

GSI.02Análise, levantamento de requisitos e Implementação

progressiva do Regulamento Geral Protecção de Dados10% GSI.02.01 Grau de execução 50% 31/12/2018 100%

Procedimento de aquisição de serviço para assessment da

estrutura de BD

GSI.03

Renovação da infraestrutura core (storage e backups) assim

como do software base (windows, linux, sqlserver, oracle,

weblogic etc)

20% GSI.03.01 Grau de execução Entrada em prdução 31/12/2018 100%Procedimento de aquisição de equipamento, implementação de

infraestrutura, e migração de base de dados e sistemas

GSI.04

Acompanhamento e gestão de projetos associados a iniciativas

europeias (EURODAC recast, Dublinet, SISII recast, EES, ETIAS)

assim como projetos piloto (FoBC, Clearance)

20% GSI.04.01Percentagem de reuniões com representação e

relatório

80% de reuniões com

participação31/12/2018 100% Presença em reuniões e elaboração de relatórios

GSI.05

Implementação de um serviço de envio de SMS ao cidadão

estrangeiro para evitar que seja ultrapassada a validade do

título de residência

20% GSI.05.01 Grau de execução Entrada em prdução 31/12/2018 100% Desenvolvimento e implementaçaõ de novas funcionalidades Inscrito no QUAR do SEF

GSI.06

Implementação de novos serviços online no portal do SEF

(Renovação de Autorização de Residência; segundas vias de

Títulos de Residência; alterações de morada).

10% GSI.06.01 Grau de execução Entrada em prdução 31/12/2018 100%Lançar procedimeto de aquisição, implementação de novas

funcionalidadesInscrito no QUAR do SEF

Validar e promover a gestão, disponibilidade, manutenção e segurança dos dados e informações dos sistemas de informação da responsabilidade do SEF por forma a garantir o acesso às suas bases de dados, nomeadamente para consulta ou extração de dados que

possibil item o seu tratamento estatístico, reporte operacional ou reporte de suporte à decisão

Exercer consultadoria técnica, planear, efetuar e participar em auditorias técnicas e ações de formação na área de informática, no âmbito das atribuições do SEF

Promover os projetos de desenvolvimento e de investigação próprios das áreas específicas do SEF

Garantir a monitorização e controlo dos acordos estabelecidos entre o SEF e as entidades externas

Representar o SEF e participar em projetos europeus, internacionais ou da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa relacionados com sistemas e tecnologias de informação

Contribuir para a definição do conteúdo, detalhe e periodicidade das informações necessárias e para a definição de normas e procedimentos de suporte aos sistemas informáticos da responsabilidade do SEF

Estudar, planear e gerir os sistemas de informação do SEF, nomeadamente, à parte nacional do NSIS, o Sistema Integrado de Informação do SEF (SIISEF), o Sistema de Informação de Vistos (VIS), o Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP) e o

Sistema de Controlo de Fronteiras (Passagem Automática e Segura de Saídas e Entradas, PASSE), que inclui o Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID)Estudar e inventariar as necessidades em matéria de informática de todos os serviços do SEF, bem como apoiar a instalação e implementação dos sistemas informáticos desses serviços, colaborar na sua manutenção e acompanhar as ações de formação desta área

específica

Participar na realização do plano sectorial de informática do Ministério e, nesse âmbito, planear, gerir e executar todas as tarefas incumbidas ao SEF no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação

Contribuir para a elaboração do plano estratégico de sistemas e tecnologias de informação do SEF e para a elaboração e controlo do orçamento dos sistemas e tecnologias de informação do SEF

Definir os projetos informáticos e colaborar no planeamento de tarefas, devidamente alinhadas com as orientações do Ministério, e executar todos os trabalhos de estudo prévio, conceção, desenvolvimento, testes e implementação de sistemas de informação do SEF,

bem como a correspondente manutenção, garantindo a sua correta integração e documentação, com recurso à elaboração de manuais de operação e de util ização assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis


Estabelecer o interface com os util izadores no que respeita às aplicações e bases de dados em regime de exploração, zelando pela oportuna receção dos dados, tratamento e entrega dos produtos de processamento, verificando a sua qualidade e obediência às

especificações e padrões de controlo de qualidade acordados

Garantir que se encontra vedado o acesso aos dados dos sistemas de informação alojados em entidades externas ao SEF, nomeadamente através da assinatura de protocolos que garantam e disponibilizem mecanismos de acesso e de controlo

Nota relativa a necess idades de recursos :

• Necess idade de recrutamentos de recursos humanos: especia l i s tas e técnicos de informática;

• Necess idade urgente de formação e progressão na carreira dos Recursos Humanos internos ;

• A escassez de recursos humanos impl icará , para que se atinjam os objetivos , a contratação externa de serviços ;

• Necess idade de renovar o parque automóvel (4 veículos ), uma vez que os exis tentes estão obsoletos colocando em causa a segurança dos condutores e passageiros ;

• Aquis ição de l icenciamento, servidores , equipamentos de comunicações e voz, de eGates , lei tores oticos , estações de trabalho, digi ta l i zadores e multi funções .

Plano de Atividades




7.1.9. Gabinete Técnico de Fronteiras

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


GTF.01 Participar em ações / missões de cariz internacional 25% GTF.01.01Taxa de participação nas Operações Conjuntas

planeadas (FRONTEX e EASO)Relatório GEPF 80% 100% Participação de peri tos nas Joint Operations da Frontex


Objetivo partilhado com o GAR

GTF.02 Postos de fronteira com níveis de serviço "SLA" 25% GTF.02.01 Taxa de postos de fronteira

Protocolos

apresentados às

administrações

100% dos PF

aéreos e 50%

dos PF

marítimos com

Terminal de

Cruzeiros

100%

Elaboração dos Protocolos

Remessa à DN para va l idação

Apoia tecnicamente a negociação com as

adminis trações dos aeroportos e portos


GTF.03Elaborar Relatórios Quadrimestra is de Anál ise de Risco

nas fronteiras 25% GTF.03.01 N.º Relatório 4 100% Elaboração dos Relatórios

GTF.04

Atual izar a Estratégia IBM em conformidade com a

Estratégia Técnica e Operacional a ser apresentada

pela Frontex

25% GTF.04.01 data Documento 31/12/2018 100%Atual ização do documento com base na Estratégia

Técnica e Operacional a ser apresentada pela Frontex


Plano de Atividades


Assegurar o estudo e a elaboração de normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos nos postos de fronteira, bem como dos equipamentos necessários ao funcionamento dos mesmos

Centralizar e recolher informação relativa à entrada, permanência e saída de pessoas do território nacional, ao tráfico de seres humanos, ao auxílio à imigração ilegal e aos demais crimes relacionados com imigração irregular, bem como

participar na definição de prioridades para a implementação do modelo europeu de gestão integrada de fronteiras, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades

Contribuir, através da elaboração de relatórios periódicos, para a definição da estratégia nacional para a gestão das fronteiras

Coordenar, no âmbito das atribuições do SEF, o intercâmbio das informações relacionadas com a entrada, permanência e saída do território nacional, procedendo à análise de risco estratégica e operacional, através da sala de situação e da

unidade de risco migratório do SEF

Elaborar e disponibilizar análise de risco, estratégica e operacional, no âmbito das atribuições do SEF

Estabelecer e atualizar o quadro de situação nacional relativo à imigração

Elaborar alertas e proceder à gestão de incidentes relacionados com imigração

Dar assistência a operações em curso, bem como gerir e processar toda a informação operacional resultante dessas operações



7.1.10. Direção Central de Gestão e Administração

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


DCGA.01Taxa de execução das iniciativas (cuja execução dependa

exclusivamente do SEF/DCGA) incluídas no Anexo XI à proposta de

OE 2018

40% DCGA.01.01 Taxa Documento 80% 100% Aquisição de serviços de manutenção de viaturas.Inscrito no QUAR do SEF

Objetivo transversal

DCGA.02Aquisição de serviços de manutenção das infraestruturas do SEF,

mediante lançamento de procedimento aquisitivo. 30% DCGA.02.01 Data Plataforma eletrónica 31/12/2018 100%

Elaborar proposta e peças do procedimento; Preparar

procedimentos pré-aquisitivos; lançar o procedimento na

plataforma; propor a adjudicação.


Objetivo partilhado com GSI

DCGA.03 Cumprimento dos prazos médios de pagamento 30% DCGA.03.01 Média de dias GERFIP 34 dias 100% Assegurar o pagamento das faturas recebidas e validadas.


Plano de Atividades

Assegurar a aquisição, manutenção e gestão dos bens do SEF

Promover a aquisição e arrendamento de instalações para o SEF

Definir procedimentos uniformes relativos à segurança do pessoal e das instalações

Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens do SEF

Assegurar a aquisição e distribuição do fardamento e do distintivo previstos no presente diploma

Assegurar a gestão e manutenção da frota automóvel

Providenciar pela realização das obras de manutenção, reparação e adaptação das instalações que estejam a cargo do SEF

Garantir a segurança do pessoal e das instalações

Conservar, guardar e distribuir o armamento e munições


Elaborar o projeto de orçamento e as propostas de alteração

Verificar e processar as despesas de acordo com o orçamento e as normas referentes à contabilidade pública

Apresentar às entidades competentes, dentro dos prazos legais, a conta de gerência das verbas atribuídas ao SEF, bem como a das provenientes de receitas

Arrecadar e contabilizar as receitas

Processar as remunerações e outros abonos ao pessoal



7.1.11. Direção Central de Imigração e Documentação

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


DCID.01Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e

renovação deDocumentação de Viagem40% DCID.01.01

% de processos entrados em 2018 e decididos

dentro do prazo legal Relatório SIPEP 85% 100%

Despacho de concessão do passaporte comum, especial e para

estrangeirosInscrito no QUAR do SEF

DCID.02

Contribuir para o reforço da capacitação técnica dos elementos

CIF/ SEF, através de ações de formação e da produção de

instrumentos de informação técnico-periciais padronizados

30% DCID.02.01N.º de ações de formação e de instrumentos de

informação técnico-pericial produzidos.

Entrega de relatório

da formação e

Divulgação de Fichas

Tecnicas

75%

elementos

CIF/SEF

100%Ministrar formação em documentação de segurança e elaborar e

divulgar alertas sobre documentos genuinos e fraudulentos

DCID.03Contribuir para a melhoria da qualidade e eficacia do registo de

informação de natureza policial e criminal30% DCID.03.01 Média Mensal


na aplicação SECMC

do SiSEF

800

peças/mês100%

Proceder ao registo, verificação e validação de medidas

cautelares pessoas e documentos, emanadas por autoridades

judiciais e policiais

Plano de Atividades

Registar, tratar e difundir informação relacionada com os movimentos migratórios

Registar e atualizar a informação relativa a estrangeiros, em especial a de natureza policial e criminal, no âmbito das competências do SEF

Atualizar e difundir a informação relativa a estrangeiros em situação irregular e aos quais tenha sido recusada a entrada em território nacional

Atualizar as listas de estrangeiros indicados para efeitos de não admissão

Emitir parecer relativamente à inscrição ou retirada de pessoas na lista comum ou na lista nacional de pessoas não admissíveis

Visar os cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros aos agentes diplomáticos e consulares acreditados em Portugal, ao pessoal administrativo e doméstico ou equiparado em serviço nas missões diplomáticas

ou postos consulares dos respetivos Estados e aos membros das suas famílias


Centralizar a informação relativa ao afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, bem como elaborar normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos

Centralizar o controlo e o registo nacional de passaportes, títulos de viagem, salvo -condutos emitidos a favor de estrangeiros e apátridas e títulos de residência

Realizar os procedimentos inerentes à concessão do passaporte comum e do passaporte temporário português;

Emitir documentos de viagem nos casos previstos na lei, nomeadamente passaportes para estrangeiros em território nacional

Dar parecer aos postos consulares portugueses sobre a emissão de passaportes para estrangeiros

Proceder à recolha, análise e difusão de informação relativa a documentos

Proceder à realização de peritagens de documentos e elaboração dos respetivos relatórios

Tratar os elementos de identificação de estrangeiros e apátridas, nomeadamente onomástico, dactiloscópico e fotográfico, bem como realizar peritagens e os respetivos relatórios

Prestar consultadoria técnica na conceção de documentos




7.1.12. Direção Central de Investigação

Competências

ID.O ObjetivoPeso do Objetivo

(%)ID.I Indicador Fonte de verificação Meta

Peso do

indicador

(%)


DCINV.01 Potenciar as ações de combate ao Tráfico de Seres Humanos 25% DCINV.01.01 n.º de vítimas sinalizadas Relatório da UATP 45 100%

Aumento das acções de fiscalização/investigação junto

das grandes explorações agricolas e casas de diversão

nocturna


DCINV.02Assegurar a coordenação técnica da prevenção e investigação

criminal desenvolvida pelo SEF20% DCINV.02.01 nº de reuniões com os DRIF's Atas das reuniões 2 100% Mantem-se a periodicidade das reuniões operacionais

DCINV.03

Executar o Projecto LUMINA visando a recolha e tratamento de

informação sobre situações enquadravais no crime Tráfico de

Pessoas

20% DCINV.03.01 nº de ações no terrenoRelatório de execução

do projecto12 100%

Aumento das acções de fiscalização/investigação

dirigidas essencialmente para o fenómeno com

conexão à mendicidade, prostituição de rua e pequeno

furto

DCINV.04Reforçar a componente da cooperação internacional na área da

investigação criminal20% DCINV.04.01 nº de dossiers iniciados pelo SEF na EUROPOL Relatório da DCINV 30 100%

Formação/divulgação interna - melhores práticas na

utilização dos canais de cooperação internacional

DCINV.05Assegurar formação técnica nas áreas do Auxilio à Imigração

Ilegal (FII) e Tráfico de Pessoas (THB)15% DCINV.05.01 nº de ações Relatórios DCINV 4 100%

Reforço na formação técnica interna e externa na área

da FII e THB


Plano de Atividades

• Escassez de efectivo ‐ necess idade de reforço urgente do efectivo CIF/SEF e pessoal adminis trativo (Ass is tentes Técnicos);

• Fa l ta de implementação plena da ferramenta tecnológica de anál ise da informação operacional ;

• Parque automóvel envelhecido e desadequado;

• Delonga na conclusão do módulo de anál ise e de estatís tica da apl icação SIISEF.

2018

Desenvolver ações no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade da competência do SEF quando esta envolva criminalidade organizada ou em casos cuja investigação se revista de especial complexidade, em especial

no âmbito do disposto nos artigos 183.º a 188.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, ou ainda quando a ação a desenvolver abranja a área de intervenção de duas ou mais direções regionais, em qualquer dos casos no domínio das

competências do SEF

Assegurar a coordenação técnica da prevenção e investigação criminal desenvolvida pelos departamentos regionais de investigação e fiscalização, cabendo -lhe centralizar e acompanhar os inquéritos registados e as investigações

desenvolvidas no SEF

Concretizar as ações de interesse para a prevenção da criminalidade, designadamente a recolha de material e informação e respetivo tratamento e difusão, em qualquer dos casos no domínio das competências do SEF



7.1.13. Direção de Fronteiras de Lisboa

Competências

ID.O ObjetivoPeso do Objetivo

(%)ID.I Indicador Fonte de verificação Meta

Peso do

indicador

(%)


DFL.01 Melhorar o tempo médio de espera no controlo de fronteiras. 20% DFL.01.01 Minutos Nota informativa GTF < 40 minutos 100% Aumento do meios humanos Inscrito no QUAR do SEF

DFL.02Aumentar a utilização das portas automatizadas de controlo de

fronteira , melhorando a sua eficiência.40% DFL.02.01 Nº total de passagens/ano

Nota informativa

GTF/GSI

Aumento 4%

relativamente ao

ano anterior

100%

Formação aos pontos azuis

Melhoria no reporte das anomalias com vista à boa

manutenção das E- Gates

Contribuir para a melhoria da

qualidade e performance do serviço

DFL.03

Apoiar o combate à imigraçao ilegal através de realização de

produtos de análise de risco, que suportam a tomada das

melhores decisões nesta area.

20% DFL.03.01Nº de produtos (relatorios, alertas, entre

outros)

Norma informativa

GTF8 100%

Realizar produtos de análise de risco com periodicidade

regular

Intensificar o combate à ilegalidade

associada aos fenómenos migratórios

DFL.04

Promover a actualizaçao das qualificação dos colaboradores da

Unidade Organica através da realização de acções de formação

especificas "on job".

20% DFL.04.01 Nº de acçõesRelatório Anual de

Formação (GEPF)2 100%

Realizar acções de formação nas áreas relevantes da

competência desta UO

Contribuir para a melhoria da qualidade

e performance do serviço

Garantir o cumprimento dos procedimentos inerentes ao controlo de fronteira

Assegurar o cumprimento das medidas cautelares determinadas pelas autoridades competentes e o registo de recusa de entradas verificadas

Decidir e mandar executar os pedidos de readmissão ativa e passiva, por via aérea

Garantir a instrução dos processos de contraordenação


A DFL entende que o resultado do objectivo 1 dependerá do aumento do efectivo a afectar a esta Unidade Orgânica.Plano de Atividades




7.1.14. Direção Regional dos Açores

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


DRAç.01 Reduzir a pendência processual 30% DRAç.01.01 Taxa de redução Relatório 30% 100%Monitorização proxima dos processos em SIGAP. Identificação de

constrangimentos e sua correção.


Objetivo partilhado com o GADR

DRAç.02 Melhorar o tempo médio de espera no controlo de fronteiras 40% DRAç.02.01 Minutos Nota informativa GTF < 40 minutos 100%Monitorização com base nos dados PASSE / RAPID e SLAs

contratualizados.Inscrito no QUAR do SEF

DRAç.03Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e

renovação de Títulos de Residência 30% DRAç.03.01


dentro do prazo legal Relatório SISEF 85% 100% Monitorização próxima dos mprocessos em SIGAP.



Autorizar a realização de despesas até ao montante a fixar por despacho do diretor nacional

O Objetivo comum às DR's "Melhorar os tempos médios de agendamento para o atendimento ao cidadão" não se apl ica à DRAçores , uma vez que o atendimento ao cidadão é efetuado por ordem de

chegada, sem necess idade de marcação. Plano de Atividades

Desempenhar as funções que por lei, regulamento ou determinação superior lhe forem cometidas

Verificar e controlar a realização de despesas

Proceder à verificação regular dos fundos em cofre e em depósito

Fiscalizar a escrituração contabilística e a cobrança de receitas

Autorizar o gozo de férias do pessoal, de acordo com o mapa de férias superiormente aprovado

Justificar faltas

Mandar proceder à verificação domiciliária das faltas por doença


Fichas de Atividades 2018

Representar o SEF na respetiva área de jurisdição

Dirigir e coordenar a atuação dos serviços na sua dependência de modo a prosseguir os objetivos do SEF


Assegurar o cumprimento das medidas cautelares determinadas pelas autoridades competentes, bem como o registo das recusas de entrada em território nacional


Instaurar os processos de expulsão administrativa

Executar as decisões de expulsão

Decidir e mandar executar os processos de readmissão ativa e passiva, por via terrestre

Prorrogar a permanência de estrangeiros em território nacional

Conceder salvo -condutos

Emitir parecer sobre pedidos de vistos

Conceder e renovar autorizações de residência

Decidir sobre a isenção ou redução de taxas

Visar os passaportes emitidos pelas representações diplomáticas estrangeiras em Portugal



7.1.15. Direção Regional do Algarve

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


DRA.01 Reduzir a pendência processual 25% DRA.01.01 Taxa de redução Relatório 25% 100%

Adstritação de mais 3 AT para a tarefa de instrução de 2ª linha;

resolução de 80% dos processos entrados em sede de 1ª linha,

através da agilizavam de procedimento e rentabilização dos

emissões ferramentas eletrônicas existentes.



DRA.02Melhorar os tempos médios de agendamento para o

atendimento ao cidadão25% DRA.02.01 Nº médio de dias para o atendimento

Relatório

GesMarcações< 60 100%

Adstritação de mais funcionários aos atendimentos, rotação de

funcionários, formação continua, agilização e simplificação de

procedimentos, transvase de utentes de postos de maior

constrangimento, para outros com menores tempos de espera.


DRA.03 Melhorar o tempo médio de espera no controlo de fronteiras 25% DRA.03.01 Minutos Nota informativa GTF < 40 minutos 100%

Aumento do nº de boxes para o controlo, reforço de inspetores

durante o Verão IATA e melhoria do equipamento RAPID (no

entanto, devido aos muitos anos de uso, este equipamento está

obsoleto, pelo que está longe de ser rentabilizado como deveria,

considerando que está constantemente a falhar e a parar)


DRA.04Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e

renovação de Títulos de Residência 25% DRA.04.01


dentro do prazo legal Relatório SISEF 85% 100%

Adstritação de mais funcionários para a instrução complexa de 2ª

linha, simplificação dos procedimentos, rentabilização dos meios

eletrônicos para fins processuais, quer relativamente à

tramitação interna da instrução, quer na relação com os

requerentes.



Justificar faltas






Mandar proceder à verificação domicil iária das faltas por doença

















Plano de Atividades




7.1.16. Direção Regional do Centro

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


DRC.01Melhorar os tempos médios de agendamento para o

atendimento ao cidadão25% DRC.01.01 Nº médio de dias para o atendimento Relatório GesMarcações < 60 100%

Monitorização dos tempos médios de atendimento medidos

mensalmente; Distribuição racional dos recursos humanos nos

Postos de Atendimento; Aumento de vagas disponíveis em função

do número de recursos humanos disponíveis


DRC.02Reforço da coordenação operacional ao nível do combate e

prevenção do Tráfico de Seres Humanos20% DRC.02.01

Número de ações operacionais coordenadas

pelo DRIF com impacto regional

Relatórios RAO e Nº

Inquéritos registados

Aumento

10%100%

Planeamento operacional mensal; análise de informação e

pesquisa na área de jurisdição da DR Centro; Mapeamento de

alvos nas unidades regionais; Reuniões trimestrais de

coordenação regional

DRC.03Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e

renovação de Títulos de Residência 35% DRC.03.01



Monitorização da distribuição de processos para instrução em

todas as unidades orgânicas através da plataforma SIGAP;

Reatribuição de processos a diferentes instrutores se registada

pendência fora do normal; Reuniões trimestrais de coordenação

regional



DRC.04Consolidação da atividade fiscalizadora no âmbito do fenómeno

desportivo20% DRC.04.01 Número de ações operacionais realizadas Relatório RAO

Aumento

10%100%

Planeamento operacional mensal; análise de informação e

pesquisa na área de jurisdição da DR Centro; Mapeamento de

alvos nas unidades regionais; Reuniões trimestrais de

coordenação regional




Justificar faltas








O Objetivo comum às DR's "Reduzir a pendência processual" não se apl ica à DRC, em virtude de não exis ti rem pendências regis tadas para a lém dos prazos lega is para instrução/decisão. Plano de Atividades
















7.1.17. Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


DRLVTA.01 Reduzir a pendência processual 15% DRLVTA.01.01 Taxa de redução Relatório 20% 100%

Disponibilização de serviços online de renovação de autorização

de residência, pedidos de 2s vias de TR, alterações de moradas

etc



DRLVTA.02Melhorar os tempos médios de agendamento para o

atendimento ao cidadão15% DRLVTA.02.01 Nº médio de dias para o atendimento

Relatório

GesMarcações90 100%

A disponibilização de serviços online de analise de processos de

autorização de residência irá contribuir para a redução dos

tempos médios


Objetivo partilhado com GRICRP

DRLVTA.03Aumentar as ações de esclarecimento/sensibilização da lei de

Estrangeiros a entidades publicas e/ou privadas25% DRLVTA.03.01 N.º de ações de esclarecimento Relatório 20% 100%

Promover e aceitar pedidos de formação efetuados pelas

Universidades, sessões de apresentação do projeto SEF em

Movimento junto de Associações de Imigrantes

SEF em Movimento

DRLVTA.04Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e

renovação de Títulos de Residência 15% DRLVTA.04.01



A disponibilização de serviços online de analise de processos de

autorização de residência irá contribuir para o cumprimento dos

prazos legais



DRLVTA.05 Melhoria da qualidade do atendimento público 30% DRLVTA.05.01 Taxa de reclamaçõesregisto de

reclamações10% 100%


Ações de formação em atendimento ao público





Justificar faltas








Plano de Atividades O cumprimento dos objetivos 1,2 e 3 pressupõe o reforço de meios humanos e a implementação de novos seviços onl ine no porta l do SEF















7.1.18. Direção Regional da Madeira

Competências

ID.O Objetivo

Peso do

Objetivo

(%)


Peso do

indicador

(%)


DRM.01 Reduzir a pendência processual 15% DRM.01.01 Taxa de redução Relatório 50% 100% Trabalho suplementar e alteração do horário da loja do cidadao.Inscrito no QUAR do SEF


DRM.02Melhorar os tempos médios de agendamento para o

atendimento ao cidadão15% DRM.02.01 Nº médio de dias para o atendimento

Relatório

GesMarcações< 60 100% Trabalho suplementar e alteração do horário da loja do cidadao.


DRM.03 Melhorar o tempo médio de espera no controlo de fronteiras 40% DRM.03.01 Minutos Nota informativa GTF < 40 minutos 100% Substituição dos RAPID Inscrito no QUAR do SEF

DRM.04Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e

renovação de Títulos de Residência 30% DRM.04.01


dentro do prazo legal Relatório SISEF 85% 100% Trabalho suplementar



Justificar faltas























Plano de Atividades




7.1.19. Direção Regional do Norte

Competências

ID.O ObjetivoPeso do

Objetivo (%)ID.I Indicador Fonte de verificação Meta

Peso do

indicador

(%)


DRN.01 Reduzir a pendência processual 30% DRN.01.01 Taxa de redução Relatório 30% 100%

Simplificação de procedimentos; formação contínua e

articulação entre as UO's da DRNorte rsponsáveis pelo

atendimento, instrução e pelo apio ao contencioso.



DRN.02Melhorar os tempos médios de agendamento para o

atendimento ao cidadão20% DRN.02.01 Nº médio de dias para o atendimento

Relatório

GesMarcações< 60 100% Reformulando e reafetando o n.º de vagas disponíveis.


Objetivo partilhado com GRICRP

DRN.03 Melhorar o tempo médio de espera no controlo de fronteiras 20% DRN.03.01 Minutos Nota informativa GTF < 40 minutos 100%Requer a implementação da mais recente estrutura de apoio ao

controlo de fronteiras, à semelhança de outros PF.Inscrito no QUAR do SEF

DRN.04Cumprir o prazo legal de decisão relativa a concessão e

renovação de Títulos de Residência 15% DRN.04.01

% de processos entrados em 2018 e

decididos dentro do prazo legal Relatório SISEF 85% 100%

Por força da simplificação operada pela Lei 102/2017 nos

regimes de concessão de residência sem visto, tornando

desnecessária a invocação/prova de razões excecionais.



DRN.05Aumentar a taxa de conclusão dos procedimentos

contraordenacionais15% DRN.05.01 Nº de propostas de decisão SCO 5% 100%

Por meio da simplificação do procedimento e por via de melhor

articulação com o PA/CNAIM, origem da maior parte dos PCO.





Justificar faltas








Plano de AtividadesConstrangimentos ao nível dos recursos humanos, em especial no que tange aos meios humanos afetos ao PF003-Aeroporto Francisco SÁ Carneiro; Necessidade de implementação de RAPID de última geração; Aumento

da complexidade da instrução processual e dos procedimentos em matéria de documentação e regularização/prorrogação da permanência de cidadãos estrangeiros.















RECURSOS HUMANOS

No que diz respeito aos recursos humanos, estavam em funções no SEF, em setembro de 2017, 1 338 colaboradores, número aquém das reais necessidades do serviço e do total de postos de trabalho aprovados para 2017 (1 410). Esta escassez incide sobretudo na Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) e nos meios humanos adstritos ao atendimento ao cidadão. No caso da CIF, a situação tem melhorado, a um ritmo moderado, com a realização dos VI e VII Estágios Probatórios, englobando 90 Inspetores Estagiários. Porém, importa sublinhar que os referidos recrutamentos são ainda insuficientes. Relativamente ao atendimento, verifica-se desde 2011, uma acelerada e muito significativa redução do número de colaboradores, o que tem reduzido a capacidade de processar e atender os cidadãos estrangeiros que pretendem resolver os seus assuntos administrativos junto do SEF. Para 2018, o número de postos de trabalho previsto no mapa de pessoal é de 1747, esperando-se que o mesmo venha a ser totalmente preenchido (mapa de pessoal 2018 em anexo).



8. RECURSOS FINANCEIROS A dotação inicial de orçamento atribuído ao SEF para 2018 ascende a 117,3 milhões de euros (mapa financeiro 2018 em anexo), o que representa um aumento de 30% face ao ano anterior. Este facto deve-se, sobretudo, ao orçamentado para as despesas com pessoal, resultante do esperado aumento de funcionários, bem como às despesas com aquisição de bens e serviços.



Abreviaturas e Siglas ACM - Alto Comissariado para as Migrações ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho APIS – Sistema de Informação Antecipada de Passageiros AT – Autoridade Tributária CCPA - Centros de Cooperação Policial e Aduaneira CIF – Carreira de Investigação e Fiscalização CPR - Conselho Português para os Refugiados CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa DGAEP – Direção Geral da Administração e do Emprego Público DGO – Direção Geral do Orçamento EASO - European Asylum Support Office Eu-LISA - Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala

no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça EURODAC - European Asylum Dactyloscopy Database EUROPOL – Serviço Europeu de Polícia FAMI - Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração FRA - European Union Agency for Fundamental Rights FRONTEX – Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira FSI - Fundo para a Segurança Interna GNR – Guarda Nacional Republicana ICAO - Organização da Aviação Civil Internacional IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional IGAI – Inspeção Geral da Administração Interna IGF – Inspeção Geral de finanças INE – Instituto Nacional de Estatística JRS - Serviço Jesuíta aos Refugiados MAI – Ministério da Administração Interna NSIS – Sistema de Informação de Shengen OE - Orçamento de Estado OIM - Organização Internacional de Migração OIT - Organização Internacional do Trabalho PEM - Plano Estratégico para as Migrações PEP - Passaporte Eletrónico Português PJ – Polícia Judiciária PM – Polícia Militar PSP – Polícia de Segurança Pública QUAR - Quadro de avaliação e Responsabilidade RAPID - Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente REM - Rede Europeia das Migrações SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SG-MAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública SIPEP - Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa SIS - Serviço de Informações de Segurança SSI – Sistema de Segurança Interna TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação TR - Título de Residência UE – União Europeia VIS – Sistema de Informação de Vistos

https://www.cplp.org/



Lista de figuras e quadros

Tabela 1:Caracterização do ambiente externo do SEF................................................................ 11 Tabela 2: Análise de stakeholders do SEF ................................................................................... 14 Tabela 3: Distribuição dos serviços prestados por Unidade Orgânica do SEF ............................ 15 Tabela 4: Grelha de análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) .................. 17 Tabela 5: QUAR 2018 – objetivos e indicadores ......................................................................... 20 Tabela 6: Alinhamento dos Objetivos Operacionais com os Objetivos Estratégicos para 2018 . 21 Tabela 7: Alinhamento dos Objetivos Operacionais das Unidades Orgânicas com os Objetivos Operacionais do SEF .................................................................................................................... 23

Figura 1: Valores do SEF ................................................................................................................ 6 Figura 2: Organograma do SEF ...................................................................................................... 8 Figura 3: Mapa de distribuição dos Serviços Descentralizados do SEF ......................................... 9 Figura 4: Serviços prestados pelo SEF ......................................................................................... 14 Figura 5: Metodologia para elaboração do Plano de Atividades do SEF .................................... 18



IV. ANEXOS

MAPA DE PESSOAL 2018

MAPA FINANCEIRO 2018

PLANO ANUAL DE FORMAÇÃO 2018

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