PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO … · Figura 1 – Mapa de Regionalização do Mato...

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO

TURISMO SUSTENTÁVEL

PDITS/SERRA DA BODOQUENA

PRODETUR NACIONAL - MS

PRODUTO 1.b

Campo Grande, MS Março - 2010

Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do

Comércio e do Turismo

READEQUAÇÃO DO PLANO DE

DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

DO TURISMO SUSTENTÁVEL –

PDITS/SERRA DA BODOQUENA -

MS/2004, ÀS NOVAS PROPOSTAS

DO PROGRAMA DO PRODETUR

NACIONAL

Campo Grande-MS

Janeiro/2010

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO

COMÉRCIO E DO TURISMO – SEPROTUR

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL – PDITS/SERRA DA

BODOQUENA

Produto 1.b PARTE I

Avaliação do grau de implementação/efetividade do PDITS elaborado.

Justificativa da Seleção da Área Turística

PARTE II Formulação dos Objetivos do PDITS Oficina de Marco Lógico

Campo Grande, MS Março/2010

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANDRÉ PUCCINELLI Governador

MURILO ZAUITH Vice - Governador

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO – SEPROTUR TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretária

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR

Domingos Sávio De Souza Mariúba Coordenador Geral Guilhermina Brites Coordenadora Técnica Helio Luis Brun Gestor de Turismo Lino De Souza De Lima Gestor Socioeconômico Ana Beatriz Paiva Sá Earp Gestora Ambiental Cláudia Braun De Queiroz Rolim Assessora Jurídica Fabio César Gois Coordenador de Apoio Logístico Janete De Fátima Ferreira Cardoso Coordenadora Financeira Aurican Paiva De Siqueira Coordenador de Aquisições

ENTIDADE EXECUTORA

AGRICON CONSULTORIA SS Ltda. Rua Joaquim Murtinho, 1000 Itanhangá Park 79003-020 Campo Grande, MS Brasil Tel: +55 67 3321 4495 E-mail: [email protected] Site: www.agricon.com.br Sócio-Diretor Luiz Tanahara Coordenadores do Plano Luiz Tanahara Ricardo José Senna Equipe Técnica Envolvida Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto Filho Gilson Mazzini Homero Scapinelli José Marcos da Fonseca Lenira Reinaldo Silva Ricardo José Senna Rosangela Aparecida de Moura França Colaboradores Ivone Hermenegildo (FUNDTUR/MS) Gislaine Vilazante (Bióloga)

AGRICON

5

SUMÁRIO

1. ANTECEDENTES 10

2. AVALIAÇÃO DO GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO E/OU EFETIVIDADE DO PLANO DE

DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL 11

2.1. Investimentos Públicos da Primeira fase do PRODETUR no estado de Mato Grosso

do Sul 11

3. JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA 17

4. CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL 20

4.1. Localização Geográfica 21

4.2. Caracterizações Demográficas 21

4.3. Dimensão Ambiental 22

4.4. Aspectos Econômicos e Sociais 23

5. IMPORTÂNCIA DOS ATRATIVOS OU RECURSOS TURÍSTICOS 26

6. ACESSIBILIDADE E CONECTIVIDADE 36

6.1. Acesso Aéreo 39

6.2. Acesso Rodoviário 42

6.3. Acesso Ferroviário 44

6.4. Conectividade 45

7. ANÁLISE DO NIVEL DE USO ATUAL OU POTENCIAL 48

8. CONDIÇÕES FISICAS E SERVIÇOS BÁSICOS 56

8.1. Aspectos Físicos 56

8.2. Recursos hídricos 56

8.3. Clima 61

8.4. Geologia e Solos 61

8.5. Geomorfologia 64

8.6. Estabilidade de encostas 66

8.7. Tendência de ocorrência de Desastres Naturais 67

8.8. Serviços básicos 69

8.8.1 - Abastecimento de Água 70

8.8.2 - Esgotamento Sanitário 72

8.8.3 - Drenagem Pluvial 73

8.8.4 - Limpeza Pública e Resíduos Sólidos 73

8.8.5 - Segurança 74

9. QUADRO INSTITUCIONAL E ASPECTOS LEGAIS. 77

9.1. Políticas, Planos e Programas 81

9.2. Gestão Ambiental 88

9.3. Vantagens e/ou Desvantagens que o Turismo oferece para a constituição de

empresas. 96

10. OFICINA DE MARCO LÓGICO 97

11. OBJETIVOS PRINCIPAIS E OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS 104

12. BIBLIOGRAFIA 107

13. ANEXO – MATERIAL CARTOGRÁFICO 109

6

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Ações do Componente 1 11





Quadro 6 – Área Territorial dos Municípios - 2007 21

Quadro 7 – População e Densidade Demográfica - 2007. 21

Quadro 8 - Ocorrência de Impactos Ambientais – Região Sudoeste - 2008 22

Quadro 9 – Ações de Redução de Impacto Ambientais. 23

Quadro 10 - Contribuição da Região na Arrecadação do ICMS (Serviços) em 2007 24

Quadro 11 – Participação da Região no PIB Estadual – Produto Interno Bruto Estadual 24

Quadro 12 – Ranking de Riqueza, Escolaridade e Longevidade dos Municípios da Região 25

Quadro 13 - Controle de Visitação aos Atrativos em valores e taxa de crescimento em

relação ao ano anterior - Período 2007 – 2009 27

Quadro 14 - Controle Quantitativo de Visitação aos Atrativos Serie Histórica 1996-2009. 27

Quadro 15 – Demonstrativo dos Atrativos e Hierarquização 29

Quadro 16 - Demonstrativo dos Atrativos e Hierarquização 30

Quadro 17 – Principais atrativos turísticos do Polo Serra da Bodoquena. 32

Quadro 18 - Total de turistas que chegaram ao Brasil de países e continentes de residência

permanente - 2008. 37

Quadro 19 - Distância entre Bonito e os demais municípios do polo. 38

Quadro 20 – Distância entre a capital e os municípios do polo. 38

Quadro 21 - Distâncias entre os principais Países emissores de turistas estrangeiros em

2008 e Bonito, MS. 38

Quadro 22 - Outras distâncias de Bonito-MS 38

Quadro 23- Vias de acesso ao Brasil, segundo Continentes e países de residência

permanente -2008 38

Quadro 24 - Principais conexões de vôos para Campo Grande/MS – Fevereiro 2010 41

Quadro 25 – Principais Acessos Terrestres ao Mato Groso do Sul (CAMPO GRANDE/MS) 44

Quadro 26 – Atrativos Controlados pelo Sistema de Voucher Único. 50

Quadro 27 – Atrativos mais visitados de acordo com voucher – 2006-2009 50

Quadro 28 - Densidade demográfica dos municípios do Polo Campo Grande e região em

2009 - estimativa populacional. 52

Quadro 29 – Participação percentual dos setores de atividade no PIB municipal de 2007. 53

Quadro 30 – Repasse mensal do ICMS Ecológico aos municípios do Polo Serra da

Bodoquena em 2009 em reais. 66

Quadro 31 - Unidades de Conservação cadastradas no Cadastro Estadual em Julho de

2009 67

Quadro 32 - Resumo dos serviços básicos públicos prestados à população do Polo Bonito –

Serra da Bodoquena – Saúde, Comunicação e Sistema Financeiro -2008 69

Quadro 33 - Resumo dos serviços básicos públicos prestados à população do Polo Bonito -

Serra da Bodoquena – Saneamento Ambiental e Segurança -2008 70

Quadro 34 - Comparativo do sistema de abastecimento de água nos municípios de

Bodoquena, Bonito e Jardim entre o período de 2005 e 2008. 71

Quadro 35 - Esgotamento Sanitário Jardim 72

Quadro 36 – Sistema de energia elétrica do Polo Serra da Bodoquena em 2009. 76

Quadro 37 – Objetivos principais e específicos do PDITS Serra da Bodoquena. 104

7

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Mapa de Regionalização do Mato Grosso do Sul com destaque para o Polo

Turístico Serra da Bodoquena. 20

Figura 2 - IDH –Índice de desenvolvimento Humano 25

Figura 3 – Número de visitações de 2006 a 2009. 28

Figura 4 – Mapa de localização do Polo na América do Sul 36

Figura 5 - Porcentagem do fluxo do turista ao Brasil, vindos de outros países e continentes

de residência permanente. 37

Figura 6- Vias de transporte de chegada do turista ao Brasil em 2008 segundo o Anuário

2009. 39

Figura 7 - Percentual de turistas que chegaram ao Mato Grosso do Sul em 2008, via

terrestre/mês. 39

Figura 8 – Mapa Demonstrativo de Conexão Aérea 40

Figura 9 – Rodovias Federais e Estaduais que interligam os Municípios do Polo Turístico

Serra da Bodoquena. 43

Figura 10 – Mapa de Rodovias com destaque para a MS - 178 44

Figura 11 – O Percurso do Trem do Pantanal 45

Figura 12 – Rota Pantanal – Bonito, Rota Ecoturismo do Pantanal ao Iguaçu e Rota

Travessia do Pantanal 46

Figura 13 – Rota Brasília - Bonito – Pantanal 47

Figura 14– Rota Bioceânica 47

Figura 15 – Modelo do Voucher único 49

Figura 16 – Ilustração da movimentação do Voucher 49

Figura 17 – Situação Produtiva Potencial de Mato Grosso do Sul em 2006 54

Figura 18 - Hidrografia da bacia do Rio Miranda. 58

Figura 19 - Localização dos Sistemas aquíferos aflorantes nos municípios de Jardim, Bonito

e Bodoquena. 60

Figura 20 - Solos da região da Bodoquena, nos municípios de Jardim, Bonito e Bodoquena.

63

Figura 21 - Geomorfologia da Região da Serra da Bodoquena dos municípios de Jardim,

Bonito e Bodoquena. 65

Figura 22 - Sistema Estadual de Turismo 77

Figura 23 – Organograma do Sistema Nacional de Meio Ambiente 89

Figura 24 - Árvores de Problemas 98

8

LISTA DE SIGLAS

APA Área de Proteção Ambiental

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento

BOH Boletim de Ocupação Hoteleira

CADASTUR Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos

CECA/MS Conselho Estadual de Controle Ambiental

CICATUR Centro Interamericano de Capacitação Turística

CMMA Conselho Municipal de Meio Ambiente

CLIA Centro de Logística Industrial Aduaneiro

CODEMA Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente

COMDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente

COMTUR Conselho Municipal de Turismo

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

EMBRATUR Empresa Brasileira de Desenvolvimento do Turismo

ENERSUL Energética do Mato Grosso do Sul

FCO Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

FNRH Ficha Nacional de Registro de Hóspedes

FUNDTUR/MS Fundação de Turismo de MS

FUNGETUR Fundo Geral do Turismo

GOPAN Grupo de Operadoras do Mato Grosso do Sul

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IMASUL Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

IQA Índice de Qualidade da Água

MEC Ministério da Educação

MMA Ministério do Meio Ambiente

MTUR Ministério do Turismo

MUNIC Pesquisa de Informações Básicas Municipais

OMT Organização Mundial do Turismo

PDITS Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável

PDTUR-MS Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Mato Grosso do Sul

PERH/MS Plano Estadual de Recursos Hídricos do MS

PLANURB Instituto Municipal de Planejamento Urbano

PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRODETUR Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo

PROGER Programa de Geração de Emprego e Renda

RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural

SANESUL Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

SEDESC Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.

9

SEPROTUR Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, do Comércio, da Indústria e do Turismo

UC Unidades de Conservação

UCP Unidade de Coordenação de Projetos

UH Unidade Habitacional

UPL Unidades de Processamento de Lixo

ZEE/MS Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul

10

1. ANTECEDENTES O PRODETUR – Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil e Mato Grosso do Sul, está presente no Estado, desde meados de 1999, mas somente em 2003, com uma nova concepção do Programa, o Estado formou uma nova equipe, consolidando de fato uma UCE – Unidade de Coordenação Estadual e a partir de então, foi construído um documento denominado PAT – Perfil da Área Turística e na seqüencia o PDITS.

O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS – tendo como foco o Polo Serra da Bodoquena envolvendo os municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena, localizados na região sudoeste do Estado, é um Documento Referencial elaborado com o objetivo de instruir o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para captação de recursos financeiros junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR SUL) visando a implementação de um conjunto de ações nessa região definida como área turística prioritária, tendo em vista o objetivo do Programa de “fomentar o desenvolvimento do turismo nos Estados do sul do País com ênfase nas potencialidades da região, maximizando os benefícios econômicos, sociais e ambientais advindos do setor, estimulando atividades que contribuam para a conservação dos recursos naturais, preservação das características culturais, geração de emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento econômico, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável da região”.

Ainda, o PDITS – 2004, sob coordenação da Unidade de Coordenação de Projetos do PRODETUR-MS (UCE) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, do Comércio, da Indústria e do Turismo (SEPROTUR), pode ser considerado como um instrumento de planejamento e gestão voltado para um processo permanente de desenvolvimento sustentável do turismo na área selecionada, uma vez que foi concebido e elaborado mediante um processo amplamente participativo, com o envolvimento direto de órgãos da esfera da gestão pública, a nível federal, estadual e dos municípios, associações de classe, de Organizações Não Governamentais e da iniciativa privada, representada, principalmente, pelo trade turístico através da Oficina de Marco Lógico.

No seu processo de elaboração fez-se a leitura de todos os estudos produzidos e disponíveis, tanto da área acadêmica, pública e privada com o intuito de se obter subsídios para embasamento técnico-científico que pudessem contribuir com a caracterização da região, identificação das suas potencialidades, especificidades, fragilidades e atratividades; a infraestrutura básica e turística disponíveis; sua oferta e demanda; formulação do diagnóstico, planejamento de estratégias, ações de implementação de projetos e programas de forma a garantir o seu desenvolvimento com sustentabilidade.

O presente capítulo tem por objetivo fornecer um panorama geral das análises e considerações apresentadas nos itens subseqüentes realizado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil e Mato Grosso do Sul PRODETUR/SUL-MS. A primeira fase do referido programa ocorreu entre os anos de 2003 e 2008, e objetivou promover, de forma sistêmica, o desenvolvimento do turismo na Região da Serra da Bodoquena, a partir da disponibilização do desenvolvimento institucional de órgãos estaduais e municipais e a implantação de projetos de obras múltiplas em infraestrutura básica, infraestrutura de apoio ao turismo, priorizando ações que mantivessem e expandissem a atividade turística, estimulando a participação da iniciativa privada, com a conseqüente geração de ocupação produtiva e renda.

Assim, pode se considerar que nestes anos do Programa a UCE/MS, passou por um período de preparação, estruturação da UCE, elaboração do PAT – Perfil da Área Turística e do PDITS, Carta consulta, estudos, projetos, termos de referências para várias ações na região e recebeu a missão de identificação e missão de análise do BID, e enviou a Assembléia Legislativa, a Proposta Firme para assinatura do contrato de empréstimo junto ao BID.

11

2. AVALIAÇÃO DO GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO E/OU EFETIVIDADE DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

Em relação aos investimentos específicos do PRODETUR/SUL-MS na área objeto de estudo, é necessário salientar que grande parte das intervenções propostas, quando de sua elaboração, não foram de fato implementadas. Neste sentido, haviam sido previstos investimentos na ordem de US$ 50 milhões, provenientes do BID, entretanto, o empréstimo não foi contratado e os custos que foram efetivamente investidos, foram provenientes da contrapartida do Ministério do Turismo, do Estado e dos Municípios.

2.1. Investimentos Públicos da Primeira fase do PRODETUR no estado de Mato Grosso do Sul

Os investimentos realizados no PRODETUR no estado de Mato Groso do Sul, totalizaram R$ 74.363.922,05 aproximadamente (setenta e quatro milhões e quinhentos mil Reais).

58,50% recursos oriundos do MTur R$ 43.506.310,05 41,42 % da contrapartida do Estado R$ 30.801.400,99 0,08% contrapartida dos municípios R$ 56.211,14

Do total de investimentos previstos para o período entre os anos de 2004 e 2008 (US$ 50.000.000,00), 55,2% correspondem a obras já concluídas, 43,7% a obras em fase de execução.

Os municípios contemplados nessa fase foram: Jardim, Bodoquena e Bonito. Segue abaixo, um demonstrativo das ações propostas no PDITS/2004 agrupadas por Componentes e o destaque com o valor é somente daquelas que foram executadas ou estão em execução. Quadro 1 – Ações do Componente 1

Componente 1: Fortalecimento da Capacidade de Planejamento, Gestão e Aproveitamento dos benefícios proporcionados pelo turismo.

N° AÇÃO Valor (R$)

1 Fortalecimento Institucional da UCE 199.484,00

2 Fortalecimento Institucional do Município de Jardim 110.000,00

3 Fortalecimento Institucional do Município de Bodoquena -

4 Fortalecimento Institucional do Município de Bonito 119.945,00

5 Fortalecimento Institucional do Órgão Estadual do Turismo 939.716,00

6 Fortalecimento dos Conselhos Municipais -

7 Fortalecimento do Conselho Turismo da Serra da Bodoquena -

8 Plano Diretor do município de Bodoquena -

9 Plano Diretor do município de Jardim. 138.630,72

10 Revisão do Plano Diretor do município de Bonito. 150.000,00

11 Melhorar a capacidade de arrecadação dos três municípios. -

12 Implementar a fiscalização e o monitoramento ambiental na Serra da Bodoquena.

-

13 Elaborar e implantar plano de institucionalização e regulamentação da gestão regional do turismo.

-

14 Fortalecimento do IMAP/GCA. -

12

N° AÇÃO Valor (R$)

15 Ampliar a Rede de Monitoramento da Qualidade da Água para as Sub-bacias importantes para o Turismo;

-

16 Estabelecer o ordenamento ambiental da Sub-Bacia do rio Prata e das Sub-bacias importantes para o turismo;

-

17 Estabelecer o ordenamento ambiental da Sub-Bacia do rio Salobra e das Sub-bacias importantes para o turismo;

-

18 Estabelecer o ordenamento ambiental da Sub-Bacia do rio Formoso e das Sub-bacias importantes para o turismo;

-

SUBTOTAL 1.657.775,72

Fonte: PRODETUR/ PDITS/2004

As ações referentes ao Fortalecimento Institucional visam fortalecer a gestão dos órgãos públicos e privados e dotar o corpo técnico destes setores de melhores condições, no sentido de desenvolver, implantar e fomentar as ações previstas pelo PRODETUR/SUL para a região da Serra da Bodoquena, bem como dar prosseguimento ao planejamento turístico da região, após a aplicação do PDITS e os efeitos das ações implementadas.

No Componente acima especificado, apenas o município de Jardim, elaborou o seu plano de Fortalecimento Institucional, e a FUNDTUR alem de elaborar o Plano, está em fase final de implementação do mesmo.

Em relação aos Planos Diretores, que no primeiro momento era condição “si ne qua non” para os municípios receberem recursos do BID, somente o município de Bonito está em fase de finalização do Plano , Jardim reiniciou a licitação de um novo plano e Bodoquena chegou a licitar mas por ingerência da Prefeitura não ocorreu a contratação.

De acordo com Portal da Transparência do MS, o município de Bonito conveniou com o Ministério do Turismo, o valor de R$ 188.764,17 para a ELABORACAO DO PROJETO DE ORDENAMENTO AMBIENTAL DA SUB-BACIA DO RIO FORMOSO DO MUNICIPIO DE BONITO, mas o recurso acabou sendo devolvido ao Ministério do Turismo.

Quadro 2 – Ações do Componente 2

Componente 2: Melhora dos atrativos e de sua gestão

N Ação Valor (R$)

1 Elaborar e implantar o Sistema de Manejo de Visitação dos empreendimentos turísticos da Serra da Bodoquena.

-

2 Implantação da Visitação Turística na Gruta do Lago Azul. - 3 Fazer a implantação efetiva das Unidades de Conservação de gestão

Municipal da Serra da Bodoquena. -

4 Fazer a implantação efetiva das Unidades de Conservação de gestão Estadual da Serra da Bodoquena.

-

5 Fazer a implantação efetiva das Unidades de Conservação de Gestão Federal da Serra da Bodoquena.

-

Fonte: PRODETUR/PDITS 2004

Neste componente, foi elaborado o Termo de Referência para o Sistema de Manejo da Visitação, e que deve sofrer atualizações para esta nova etapa do PRODETUR , as ações referente a implantação das Unidades de Conservação, ficou a cargo do Órgão Oficial do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul.

13


Componente 3: Infraestrutura para permitir acesso, prover serviços públicos e controle de impactos ambientais.

N Ação Valor (R$) 1 Elaborar estudos de alternativas de transportes de qualidade. -

2 Projeto para melhoria do Sistema Integrado do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município de Jardim.

-

3 Projeto para melhoria do Sistema Integrado do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município de Bonito.

-

4 Projeto e execução do Esgotamento Sanitário do município de Bodoquena.

4.570.000,00

5 Pavimentação asfáltica e plano de Gestão Ambiental para a rodovia MS-345.

-

6 Pavimentação da MS-178 67.191.465,84

7

Projeto de restauração de estradas vicinais do município de Jardim. 222.511,48

8 Projeto de restauração de estradas vicinais do município de Bodoquena.

-

9 Projeto de restauração de estradas vicinais do município de Bonito. -

10 Melhorar as condições de acostamentos das rodovias pavimentadas que dão acesso à região.

-

11 Elaborar e Implantar projeto de sinalização indicativa e turística para as rodovias.

-

12 Reformar e ampliar o terminal rodoviário de Jardim -

13 Reformar e ampliar o terminal rodoviário de Bonito -

14 Construção do Terminal Rodoviário de Bodoquena. - 15 Construção de postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual

nos três municípios. -

16 Construção do posto da Polícia Militar Ambiental na rodovia MS 345, Km 21 e em Bodoquena.

-

17 Reformar e ampliar o espaço físico do Corpo de Bombeiros de Jardim.

-

18 Construir quartel para o Corpo de Bombeiros de Bonito. - 19 Reformar quartel da Polícia Militar em Jardim e construir o

destacamento de Bodoquena. -

20 Construir Centro de Informações e Atendimento aos turistas nos três municípios.

-

21 Construir mercado de artesanato e produtos regionais em Jardim. -

22 Construção de mini-anel rodoviário para a cidade de bonito. -

23 Estudo Hidro-Geológico dos municípios de Bodoquena e Bonito. -

24 Elaborar projeto de drenagem urbana do município de Jardim. 187.600,00

25 Elaborar projeto de drenagem urbana do município de Bodoquena. 187.986,42

14

N Ação Valor (R$)

26 Elaborar e executar projeto de drenagem urbana do município de Bonito.

-

27 Criar Programas Habitacionais, voltados à erradicação de favelas do entorno das cidades.

-

SUB TOTAL 72.359.563,74 Fonte: PRODETUR/PDITS 2004

Durante os dias 3 e 5 de julho de 2004 veio à Campo Grande uma missão do BID, quando a especialista ambiental Maria Cláudia Perazza, juntamente com os técnicos da UCE-MS e da SANESUL visitaram as localidades de Bonito, Jardim e Bodoquena. A intenção era avaliar o potencial turístico da região e os prováveis impactos ambientais causados pelas ações do programa, além de verificar os sistemas de esgoto sanitário e de água existentes.

Foram estabelecidas as premissas para a realização dos projetos de água, esgoto, ambiental e análise econômica e financeira das cidades de Jardim, Bonito e Bodoquena, que foram entregues em agosto de 2004 ao BID.

Entre os projetos de infraestrutura, foram elaborados somente os projetos de Drenagem Urbana do município de Bodoquena e Jardim.

A partir de informações do município de Bodoquena, a drenagem será implementada a partir do 2º semestre de 2010, parcialmente com recursos de emenda parlamentar.

A Rodoviária do município de Bonito foi reformada, com recursos do Ministério do Turismo, mas não proveniente do PRODETUR.

Conforme o Relatório Anual da Administração da EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.-SANESUL, ainda em 2004, foi celebrado convênio com a PETROBRÁS S.A., constando a SANESUL como órgão interveniente executora, com o objetivo de execução de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Bonito/MS, tendo como meta atender a 100% da população urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário, com investimentos na ordem de aproximadamente cinco milhões de Reais.

Em Jardim, Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação de 3.614 m de rede coletora e 183 ligações domiciliares, com recursos do Ministério das Cidades e tendo a Caixa Econômica Federal como agente repassador dos recursos.

Atualmente a rede coletora de esgotos da sede tem 13.647 metros de extensão, com 360 ligações domiciliares.

E em Bodoquena, elaborou-se o projeto executivo para a Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a execução de uma estação elevatória de esgoto, linha de recalque e interceptor e encontra-se em fase final de implementação, com investimento total de R$ 3.576.647,07 milhões.

Em 2009, foram executadas obras de drenagem urbana em alguns trechos do município de Bonito com recursos do Ministério da Integração Nacional e Implantação de sinalização turística, no valor de R$ 195.000,00 provenientes do Ministério do Turismo.

Por fim, a pavimentação da MS-178, trecho que liga Bonito a Bodoquena, totalizando 70Km de extensão, no valor de R$ 67.191.465,84 (milhões), para esta obra, foi elaborado o PBA (Plano Básico Ambiental) e o Projeto Executivo e no momento encontra-se em fase de execução da obra.

Observa-se, que este Componente 3 – Infraestrutura foi o que consumiu a maior parte dos investimentos, 27,90 % do total.

15


Componente 4: Promoção e fornecimento de informação

N Ação Valor (R$) 1 Criar e implantar programa de valorização da cultura local. -

2 Estruturar Sistema de Informações Turísticas. -


No Componente 4 houve articulação entre MTur, Ministério do Planejamento, EMBRATUR e Estados, onde iniciou-se uma consultoria junto ao BID no sentido de criar um sistema único de Informações Turísticas, que deveria posteriormente ser replicado aos estados componentes do PRODETUR/SUL, no entanto não se têm notícia da evolução desta articulação. Quadro 5 – Ações do Componente 5

Componente 4: Apoio ao Setor Privado

N Ação Valor

1 Elaborar Plano de marketing 147.236,84

2 Estimular a implantação do Programa Artesanato Brasileiro – PAB, do governo federal, na Serra da Bodoquena.

-

3 Promover gestão para facilitar o acesso às linhas de crédito aos pequenos e médios empresários da Serra da Bodoquena.

-

4 Estimular Incentivos Fiscais para produtos locais que tiverem sido qualificados por programa de capacitação.

-


Neste componente, o Plano de Marketing está em processo licitatório. Conclusão: Apesar de poucas intervenções terem sido de fato implementadas no Polo Turístico Serra da Bodoquena no âmbito do PRODETUR/SUL, outros investimentos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foram realizados na área objeto de estudo a partir do ano de 2003, e algumas ONG’s também se fizeram presentes na região neste período.

Foi possível observar-se que o pequeno montante investido nos municípios com recursos do Programa, pode ser explicado em virtude do atraso dos municípios e estado em aceitar os procedimentos advindos do Ministério do Turismo.

Um dos grandes gargalos encontrados na época, foi o fato de que o Ministério do Turismo tinha uma postura muito centralizadora e todos os documentos produzidos, sejam Termos de Referência, minutas de editais, projetos e produtos prontos, todos deveriam ser submetidos ao Ministério para sua posterior aprovação e na maioria das vezes, estes documentos ficavam pelo menos seis meses para receber uma devolutiva, tendo casos de Termos de Referência editais que chegaram a ficar mais de um ano no Ministério do Turismo.

Outra dificuldade encontrada, foi a falta de priorização dada pelo governo estadual ao setor turismo e a posterior dificuldade de negociar obras de infraestrutura, já que a concepção inicial do Programa era voltada para grandes obras de infraestrutura que é de interesse de todo governo, tanto que a pavimentação da MS-178 que liga dois grandes polos turísticos consolidados no Estado, já havia sido aprovada na Missão do BID/2004 e nesta nova concepção do PRODETUR NACIONAL, este item já não se aplica.

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Quanto aos Órgãos Executores, sejam estes Estado ou Município, percebe-se que há uma grande resistência em aceitar os procedimentos exigidos pelo BID/MTur, desde o processo licitatório até as orientações que devem seguir para a realização dos trabalhos.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos, aplicou-se o planejamento participativo buscando utilizar a colaboração da comunidade ao longo de todo o processo de planejamento e, dada a complexidade inerente a um processo desta natureza, encontrou-se dificuldade para aplicar esta metodologia. E esta dificuldade, nos pareceu maior em relação às empresas contratadas para elaborar os Planos e Projetos do que da própria comunidade. As empresas demonstraram que ainda não estão acostumadas com o processo e tem dificuldade de mobilizar as pessoas e assim, consubstanciar o processo decisório, privando a comunidade de contribuir para a construção de um turismo sustentável e promissor para todos os atores sociais envolvidos direta ou indiretamente com a atividade.

Ficou evidenciado nos Planos de Fortalecimento elaborados para os municípios de Jardim e Bodoquena, que as administrações municipais, carecem de um programa de gestão da atividade turística nos municípios, eles sequer sabem como contabilizar as receitas advindas da atividade turística.

Desta forma, alguns projetos foram cancelados e outros ficaram prejudicados por falta de comprometimento das equipes indicadas para acompanharem os trabalhos e por falta de interesse do Poder Público Municipal e Estadual.

Quanto aos indicadores demonstrativos de resultados do desenvolvimento do turismo referentes aos investimentos realizados pelo PRODETUR/SUL, entende-se que foram diminutos em função de que as ações restringiram-se a Estudos, Planos e Projetos e as únicas ações de fato de abrangência e significância é o Esgotamento Sanitário de Bodoquena e a Pavimentação da MS-178, que já era uma reivindicação antiga por parte das comunidades envolvidas.

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3. JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA Dentre as dez regiões turísticas do Estado de Mato Grosso do Sul, o governo elegeu a Serra da Bodoquena como área estratégica para o desenvolvimento do turismo no Estado. Assim, com o objetivo de desenvolver a atividade turística de forma sustentável, está sendo readequado o Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável - PDITS Serra da Bodoquena, envolvendo os municípios de Bodoquena, Bonito e Jardim, em consonância com as diretrizes de planejamento adotadas pelo Ministério do Turismo - MTur e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

A Serra da Bodoquena é a segunda mais importante área do Estado para o desenvolvimento do ecoturismo, ou também chamado, turismo de natureza. Fazem parte deste conjunto os municípios de Bodoquena, Bonito e Jardim. A região está localizada no Planalto da Bodoquena, com suas escarpas voltadas a oeste do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

É nesse território com mais de 200Km de extensão, vegetação arbórea densa, com remanescentes da Mata Atlântica e transição para Cerrado/Floresta e formada pelos eixos dos rios Formoso e Prata, que se inicia na cidade de Bodoquena, passando por Bonito e estendendo-se até o município de Jardim, desenhando um dos mais importantes cenários turísticos aquáticos do país.

O que torna a região tão peculiar, de uma "extraordinária beleza", é uma associação de fatores físicos e bióticos que guarda em si um grande potencial para o uso turístico, exigindo, contudo, um cuidado especial com a conservação de seus ecossistemas. O fantástico potencial turístico caracterizado, principalmente, pela enorme diversidade e pela singularidade dos atrativos naturais e produtos turísticos, bem como pelo reconhecimento nacional e internacional da atratividade da região têm gerado um crescimento contínuo dos fluxos de visitantes, com a conseqüente atração de investimentos diversos no setor do turismo, nem sempre com os cuidados necessários à proteção ambiental.

A contiguidade territorial com o Pantanal Sul-Mato-Grossense - ecossistema de excepcional riqueza, beleza e singularidade, aumentam essa atratividade da Região da Serra da Bodoquena, por possibilitar a criação de roteiros turísticos variados, destinados particularmente aos amantes do turismo de natureza, de aventura e do ecoturismo.

Possibilitar a ampliação dos esforços, por meio de ações complementares e estruturadoras, no sentido de que as duas regiões contíguas se integrem e consigam superar suas deficiências no tocante ao desenvolvimento sustentável do turismo, levaram à seleção da Região da Serra da Bodoquena como área prioritária para o desenvolvimento sustentável do turismo em Mato Grosso do Sul.

O Planalto da Bodoquena é sustentado por rochas calcárias muito puras que, ao se dissolverem, possibilitam que as águas permaneçam límpidas, visto que não apresentam impurezas, como argilas, que poderiam turvá-las. Nem mesmo em dias chuvosos a água se turva. O resultado é uma região com águas cristalinas, com colorações que vão do verde ao azulado, propiciando uma grande beleza cênica.

O relevo cárstico desta região favoreceu a gênese de uma rede hidrográfica repleta de belas formações calcárias, rios subterrâneos, sumidouros, ressurgências, cachoeiras, além de inúmeras grutas e dolinas.

Os ecossistemas aquáticos possuem uma beleza cênica única: associados às águas cristalinas, apresentam uma belíssima e rica ictiofauna (piraputanga, dourado, curimbatá, pintado, cachara, pacu, piau, traíra e outras espécies de menor porte, de interesse para a aquariofilia ornamental) e as plantas aquáticas (algas, musgos e plantas com flores) que são um dos mais importantes componentes para a determinação da paisagem subaquática.

A presença e o desenvolvimento de vegetação aquática dependem de vários fatores, como a luz, a temperatura e as características físico-químicas da água e a atividade biológica do

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sistema. Portanto as atividades humanas, como o desmatamento, queimadas, geração de efluentes domésticos e de estabelecimentos de diferentes atividades econômicas, podem prejudicar o desenvolvimento desta vegetação como também a dinâmica hidrológica de toda região.

Compondo, ainda, o cenário destes ambientes aquáticos encontram-se as tufas calcárias. Esta região é conhecida, por visitantes e pesquisadores, como local "onde as cachoeiras crescem". A presença de carbonato de cálcio dissolvido, aliada à ação de algas e musgos, proporciona o crescimento de depósitos calcários acompanhando o fluxo das águas das cachoeiras, chegando inclusive a formar pequenas cavernas. Ao contrário do efeito erosivo que ocorre, normalmente, numa queda d'água, em Bonito há depósitos de carbonato de cálcio com o crescimento contínuo da mesma (Scremin-Dias et al. 1999). Esse fenômeno provoca o barramento natural dos cursos d'água, de tal forma que alguns rios e córregos desta região formam uma sequência de lagos interligados por estas barragens naturais.

As tufas calcárias são depósitos carbonáticos muito frágeis, diretamente dependentes das condições de qualidade das águas e intensamente procurados como atrativo turístico. Por serem frágeis, não resistem ao pisoteio, como ocorreu com uma destas formações presentes no Balneário Municipal de Bonito.

Ao longo dos cursos d'água ainda se encontra vegetação ciliar (Área de Preservação Permanente - APP), com riqueza de espécies, o que possibilita a manutenção da ictiofauna, a conservação do solo e das nascentes, embora existam muitos empreendimentos turísticos, uma grande maioria instalada de forma irregular e sem o devido licenciamento ambiental nas áreas de mata ciliar. Verifica-se também a substituição da vegetação nativa por pastagens cultivadas, para o desenvolvimento da pecuária extensiva, uma das principais atividades econômicas da região.

O Planalto da Bodoquena possui um importante patrimônio espeleológico com elevado interesse científico e cultural, além do interesse econômico, se considerado o potencial turístico e educativo.

No dia 22 de dezembro de 2009, foi criado O Geoparque Bodoquena – Pantanal (39.700 km² da Região Sudoeste do Estado) por meio do Decreto nº 12.897 que também instituiu seu Conselho Gestor. Neste momento, encontra-se em estudo o projeto que tem por objetivo reconhecer, segundo convenção mundial, os sítios culturais e naturais em âmbito regional de interesse excepcional e de valor universal que sua proteção é considerada de responsabilidade de toda a humanidade. Para tanto, foram realizadas visitas técnicas a região do Pantanal e Bonito para identificar a presença de sítios do patrimônio Geológico-Paleontológico de especial importância cientifica, raridade ou beleza, não apenas por razão Geológica, mas também em virtude do seu valor Arqueológico, Ecológico, Histórico ou Cultural. Os municípios beneficiados: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Jardim, Ladário, Nioaque,Porto Murtinho, Rio Negro. Atualmente encontra-se em preparação os documentos exigidos pela UNESCO, para a aprovação a inserção efetiva do Geoparque no Estado, o que deve contribuir par o aumento da oferta de produtos turísticos na região e dotando a região com mai um diferencial de alto nível. A rica biodiversidade da região é um dos fatores mais importantes para a exuberância da fauna nessa região, onde os animais encontram um habitat que lhes proporciona alimento abundante e a proteção necessária. Lá podem ser observados animais raros e ameaçados de extinção como a onça pintada, as ariranhas, lontras, tatu canastra, veado campeiro, gavião real, tamanduá bandeira, urubu-rei, arara azul e outras mais comuns como a arara vermelha, capivara e queixada, dentre outras. A abundância e permanência da fauna local dependem da manutenção dos ecossistemas ali existentes, tais como: as matas secas, matas de encosta, matas sobre os afloramentos calcários, palmeirais, bocaiuvais e matas de galeria, dentre outros.

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A quantidade, a diversidade e singularidade dos recursos naturais encontrados na Região da Serra da Bodoquena proporcionam identidade ao seu Produto Turístico, constituindo um verdadeiro diferencial. A extraordinária beleza cênica da paisagem natural, considerando o conjunto de seu relevo, vegetação e hidrografia, somado à fauna desta região, representa o enorme potencial turístico ali concentrado, principalmente quando a atividade turística desenvolvida é o ecoturismo. Dentro da atividade ecoturística explorada nesta região, pode-se destacar desde as atividades de contemplação (observação de fauna e flora, passeios de flutuação em rios) até atividades de esportes radicais (rapel, parapente, mergulho em cavernas, bóia cross, rafting), entre outros (mountain bike, trekking, passeio em grutas, cavalgadas,etc.).

Os recursos históricos e culturais desta região também representam enorme importância, agregando maior valor ao Produto Turístico.

A cultura da Região da Serra da Bodoquena também pode ser conhecida através de seus eventos e festas populares. Como festas populares podem ser citadas a Festa do Clube do Laço, em Jardim; a Folia de Reis em Bonito e Bodoquena e o Carnaval nestas duas primeiras cidades.

Em síntese, a decisão tomada pelo Estado ao definir a Serra da Bodoquena, os municípios de Bodoquena, Bonito e Jardim, como área selecionada para ser objeto de investimentos do PRODETUR, estão alicerçada nas informações acima descritas e que possibilitaram as seguintes considerações:

A região possui um número significativo de atrativos diferenciados;

Existe uma organização do setor de turismo em Bonito que pode ser expandida para outros municípios;

Posição estratégica da região como porta de entrada para o Pantanal e próxima a São Paulo, um dos principais centros emissores;

Fluxo turístico consolidado e reconhecimento nacional e internacional;

Fácil acessibilidade por via terrestre e aérea, inclusive com a existência de um aeroporto em Bonito;

Diferente modalidade de turismo organizada como visita a grutas, flutuação em rios, trilhas e cachoeiras, passeios de bote, bóia-cross, rapel, mergulho, balneários e cavalgadas, entre outros;

Grande potencial a ser ainda explorado através da diversificação do Produto Turístico e segmentação de mercado;

Potencial histórico-cultural subaproveitado, a ser agregado ao Produto Turístico;

Proximidade da região da Serra da Bodoquena em relação ao segundo destino mais procurado do Brasil – o Pantanal, representando complementaridade do destino, o que proporciona o aumento da permanência do turista no Brasil e no Estado do Mato Grosso do Sul;

Complementaridade de características entre os municípios de Bodoquena, Bonito e Jardim que, através de sua integração, representam o aumento da oferta turística, conservação ambiental e desenvolvimento sócio-econômico da região, redistribuindo de maneira mais equilibrada o fluxo de turistas que visita a região.

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4. CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL Figura 1 – Mapa de Regionalização do Mato Grosso do Sul com destaque para o Polo Turístico Serra da Bodoquena.

Fonte: SEMAC/ FUNDTUR-MS (MATO GROSSO DO SUL, 2010e)

NIOAQUE

GUIA LOPES DA LAGUNA

JARDIM

BONITO

PORTO MURTINHO

CARACOL BELA VISTA

PARAGUAI

BODOQUENA

21

4.1. Localização Geográfica

A Região limita-se, ao Norte, com os municípios de Corumbá, Miranda e Anastácio; ao Nordeste, com Anastácio e Maracaju; ao Leste, com Maracaju e Ponta Porã; ao Sudoeste com Ponta Porã e Antônio João ao Sul, ao Oeste com o Paraguai e a Noroeste com Corumbá. A área geográfica da Região é de 40.346,700 Km² representando 11,30% da área do Estado.

Quadro 6 – Área Territorial dos Municípios - 2007

Municípios Área Km² % Região Distância à capital

Bela Vista 4.8995,543 12,13% 322 Bodoquena 2.507,244 6,21% 253 Bonito 4.934,318 12,23% 297 Caracol 2.938,675 7,28% 382 Guia Lopes da Laguna 1.210,472 3,00% 233 Jardim 2.201,725 5,46% 238 Nioaque 3.923,798 9,73% 177 Porto Murtinho 17.734,925 43,96% 443 Total da Região 40.346,700 100%

Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c

Neste quadro, encontram-se os dados de todos os municípios que compõem a Região, no entanto, vale salientar que dos três municípios que trata o objeto do nosso trabalho, Bonito é o que se encontra mais distante da Capital do Estado, mesmo assim, verifica-se que os outros dois apresentam pouca distância de diferença um do outro.

Considerando as distâncias acima apresentadas, o tempo para acessar o município mais distante é no máximo de 3 horas, fator que impõe muita facilidade para interlocuções e roteirizações turísticas.

4.2. Caracterizações Demográficas

Os oito Municípios da Região Sudoeste possuem um total de 117.019 habitantes, pela contagem em 2007 do IBGE, constituindo-se em 5,17% do total de habitantes do Estado de Mato Grosso do Sul. Apresenta baixa densidade demográfica, de 2,90 hab/Km2, sendo o Município de Porto Murtinho o que apresenta menor densidade (0,84 hab/Km2), e o Município de Jardim o de maior (10,60 hab/Km2), seguido de Guia Lopes da Laguna com 8,43 hab/Km2.

Quadro 7 – População e Densidade Demográfica - 2007.

Municípios População % Estado Densidade

Demográfica

Bela Vista 22.868 1,01 4,67 Bodoquena 8.168 0,36 3,26 Bonito 17.275 0,76 3,50 Caracol 5.095 0,22 1,73 Guia Lopes da Laguna 10.208 0,45 8,43 Jardim 23.341 1,03 10,60 Nioaque 15.203 0,67 3,87 Porto Murtinho 14.861 0,66 0,84 Total da Região 117.019 5,17 2,90 Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c

Em Bodoquena e em Guia Lopes da Laguna verificou-se um decréscimo populacional em 2007, após apresentar aumento entre os anos de 1991 a 2000, nos demais houve aumento contínuo da população. A Região possui distribuição relativamente equitativa no aspecto

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demográfico, não havendo Município com grande diferença populacional em relação aos demais, mesmo o Município polo, Jardim, com 19,95% dos habitantes da Região, acompanhado de perto por Bela Vista (19,54%).

4.3. Dimensão Ambiental

Segundo dados coletados junto ao IBGE, com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC. No ano de 2008, verificou-se na Região Sudoeste a ocorrência de impactos ambientais fortes com relação ao desmatamento e queimadas, ocasionando assoreamento de rios e degradação de áreas protegidas. Apenas no Município de Bela Vista foram apontados índices de poluição do ar. Quadro 8 - Ocorrência de Impactos Ambientais – Região Sudoeste - 2008

Município

Assore

am

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r

Bela Vista

Bodoquena

Bonito

Caracol

Guia Lopes Laguna

Jardim

Nioaque

Porto Murtinho Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c

Os impactos ambientais aqui abordados dizem respeito às ocorrências negativas observadas com frequência no meio ambiente municipal nos últimos 24 meses que antecederam a coleta da informação. Assim, são analisadas as seguintes questões: poluição do ar; poluição e escassez do recurso água; assoreamento de corpo de água; contaminação do solo; degradação de áreas legalmente protegidas; desmatamento; alteração que tenha prejudicado a paisagem; e ocorrência de queimadas.

Esses dados foram coletados conforme metodologia do IBGE, por meio de um questionário básico que teve seu planejamento, apuração e análise sob a responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, da Diretoria de Pesquisas do IBGE A unidade de investigação do MUNIC é o Município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõem. As instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada Município, em geral, são resultado de uma consulta a pessoas, posicionadas nos diversos setores e/ou instituições investigadas, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.

Vale ressaltar que as ocorrências divulgadas pelo IBGE não dão conta do percentual e dimensão dos impactos. Esses dados são insuficientes para o monitoramento dos impactos ambientais ocorridos nos Municípios, pois não levam em consideração dados qualitativos, como desmatamentos autorizados e as condições ambientais dos Municípios pesquisados, porém essas variáveis servem para a construção de indicador e o monitoramento e avaliação do meio ambiente para o futuro.

SIM

NÃO

NÃO INFORMADO

23

Ao exemplo da variável desmatamento, usá-la simplesmente, sem as devidas considerações, como indicador pode trazer contradições quando comparada com outras Unidades da Federação, pois apesar de aparecer o desmatamento no Município, não consta uma discriminação do que foi regular ou irregular. Seria necessário também avaliar a área total do Município em questão, em relação à área existente de cobertura vegetal nativa. Para uma prefeitura enfrentar de forma adequada os problemas ambientais, é fundamental que possua algum tipo de estrutura ambiental, recursos e um fórum onde possam se reunir entidades do poder público e sociedade civil para tratar da política ambiental do Município. Dados coletados junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL mostram que muitas ações visando à redução desses impactos estão sendo aplicadas na maioria dos Municípios da Região, tais como ICMS ecológico, tratamento de esgoto doméstico e realização de conferência municipal de meio ambiente.

100% da região participam da gestão ambiental regional consorciada. Apenas o Município de Jardim possui aterro controlado, tendo uma experiência pioneira no Estado de Aterro Sanitário consorciado com o Município de Guia Lopes da Laguna, em fase de Licenciamento Ambiental. Foram realizadas conferências municipais de meio ambiente, em quase todos os Municípios. Os Municípios de Bonito, Jardim e Bela Vista têm Conselho Municipal de meio ambiente e quase todos têm ações de recuperação de áreas degradadas. Em decorrência da atividade de turismo baseada em ecoturismo e diversidade biológica, há uma preocupação acentuada de regularização ambiental nos Municípios de Bonito e Jardim.

Quadro 9 – Ações de Redução de Impacto Ambientais.

ICM

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Ecoló

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degra

dadas

Bela Vista

Bodoquena

Bonito

Caracol

Guia Lopes Laguna

Jardim

Nioaque

Porto Murtinho Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c

SIM

NÃO

NÃO INFORMADO

4.4. Aspectos Econômicos e Sociais

A contribuição da região na composição do valor total de serviços é de apenas 0,158% e sua arrecadação total em relação ao Estado é de 1,224%. Os municípios de Jardim, Bonito e Porto Murtinho, têm as melhores contribuições na arrecadação de serviços e Bodoquena destaca-se na arrecadação agropecuária com participação de 0,493% .

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Quadro 10 - Contribuição da Região na Arrecadação do ICMS (Serviços) em 2007

Municípios Serviços (R$) % de serviços em relação ao

total

% ICMS geral em relação ao Estado

Bela Vista 1.137,49 0,046% 0,099%

Bodoquena 1.970,55 0,016% 0,493%

Bonito 10.119,74 0,397% 0,102%

Caracol 0 0,000% 0,029%

Guia Lopes da Laguna 427,16 0,014% 0,127%

Jardim 25.840,69 0,553% 0,188%

Nioaque 0 0,000% 0,069%

Porto Murtinho 8.449,13 0,293% 0,116%

Total da Região 47.944,76 0,158% 1,224%

Total do Estado 578.948.093,9 23,28% 100,00% Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c

Em relação à participação do PIB – Produto Interno Bruto, a região apresenta índice igual e acima da 30ª posição. O PIB per capita de cinco (05) dos oito (08) municípios da região apresentam posição inferiorizada no ranking estadual em relação ao ranking de sua contribuição no PIB geral. O PIB per capita médio da região R$ 6.463,50. Em comparação com as demais regiões turísticas este PIB per capita é o 2º pior dentre as regiões. A população da região representa 5,174% do total do Estado. Quadro 11 – Participação da Região no PIB Estadual – Produto Interno Bruto Estadual

Municípios PIB 2005 População Estimativa

2008 Valor Total (R$

mil) Ranking Estadual

PIB per capita

Ranking estadual

Bela Vista 132.870,00 34º 5.676,00 67º 23.562,0

Bodoquena 75.157,00 49º 8.819,00 36º 8.401,0

Bonito 127.379,00 37º 7.140,00 50º 17.786,0

Caracol 45.533,00 65º 9.094,00 33º 5.257,0

Guia Lopes da Laguna

60.608,00 58º 4.914,00 73º 10.482,0

Jardim 142.090,00 30º 5.787,00 66º 24.042,0

Nioaque 95.284,00 44º 5.411,00 71º 15.649,0

Porto Murtinho

128.574,00 35º 9.430,00 30º 15.333,0

TOTAL REGIÃO

807.495,00 120.512,0

TOTAL DO ESTADO

1.908.101.218,62 2.329.338,00

Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c

Em relação ao IDH (Figura seguinte), pode-se observar que o IDH – Educação encontra-se igual ou superior a 0,80. Entretanto o IDH- renda, com exceção de Jardim, os demais municípios encontram-se abaixo de 0,70. Com relação a Mortalidade Infantil, os municípios de Bodoquena, Caracol e Porto Murtinho apresentam os maiores índices, apesar da taxa de alfabetização da região ser acima de 82%.

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Figura 2 - IDH –Índice de desenvolvimento Humano

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano – PNUD – ano 2000

A tabela seguinte mostra o ranking de riqueza, escolaridade e longevidade dos municípios da região em relação aos do Estado. Nota-se que, dentro dos três quesitos, os municípios da região se apresentam em posições variadas, enquanto um está em 4° lugar, como é o caso de Caracol no item longevidade, temos Bela Vista na 63ª posição, Jardim na 42ª e Guia Lopes da Laguna na 15ª posição. Quadro 12 – Ranking de Riqueza, Escolaridade e Longevidade dos Municípios da Região

MUNICÍPIOS Riqueza Escolaridade Longevidade

Bela Vista 46º 17º 61º

Bodoquena 31º 56º 43º

Bonito 35º 43º 28º

Caracol 42º 29º 4º

Guia Lopes 73º 68º 15º

Jardim 40º 36º 42º

Nioaque 43º 75º 9º

Porto Murtinho 26º 53º 63º Fonte: Índice de Responsabilidade Social 2003-2005—SEMAC. (MATO GROSSO DO SUL, 2010c)

Ao relacionar os índices com arrecadação, PIB, riqueza, IDH, escolaridade, longevidade, mortalidade com o desenvolvimento do turismo, percebe-se que, quanto melhor a região estiver mais facilidade terá nas seguintes ações captação de investimentos, investidores, turistas e eventos, na qualificação da mão-de-obra local, na gestão descentralizada, participação comunitária no desenvolvimento das ações e políticas do turismo, maior entendimento e aceitação das políticas do setor, melhor índice de emprego e renda, Dentre outros.

A riqueza é importante fator de análise dos investidores do turismo, pois ela é medida pelo consumo residencial de energia elétrica, consumo de energia elétrica na agricultura, no comércio e nos serviços, remuneração média dos empregados com carteira assinada e do setor público, valor adicionado fiscal per capita.

A longevidade é medida pela mortalidade perinatal, infantil, adulto de 15 a 39 anos e adultos de 60 anos e mais. Essa informação retratada fornece subsídios aos turistas na escolha

Bela VistaBodoquen

aBonito Caracol

GuiaLopes daLaguna

Jardim NioaquePorto

Murtinho

IDH Geral 0,76 0,71 0,77 0,73 0,76 0,77 0,72 0,70

IDH - longevidade 0,75 0,67 0,79 0,76 0,77 0,73 0,75 0,68

IDH renda 0,68 0,63 0,68 0,61 0,69 0,72 0,60 0,63

IDH educação 0,84 0,82 0,83 0,81 0,81 0,87 0,80 0,79

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

0,90

1,00

26

entre visitar um município ou outro e aos investidores que buscam aliar ganhos com qualidade de vida.

A Escolaridade é medida pela taxa de matrículas na pré-escola, taxa de distorção idade/série 1ª a 4ª, taxa de distorção idade/série 5ª a 8ª e taxa de matrículas no ensino médio. Essa informação é básica na captação de investidores para o setor turismo, pois, a priori subentende-se que quanto melhor a escolaridade existirá mão-de-obra mais qualificada.

5. IMPORTÂNCIA DOS ATRATIVOS OU RECURSOS TURÍSTICOS

A definição da área selecionada como destino de natureza no segmento de ecoturismo e aventura, classificação segundo a grade de produtos e/ou nichos de mercado, conforme o Plano Aquarela (BRASIL, 2005), se deu em função da demanda turística espontânea na região iniciada na década de 60; do Inventário Turístico realizado através do Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Mato Grosso do Sul – PDTUR MS – que identificou 223 (duzentos e vinte e três) atrativos/produtos turísticos categorizados como completos, potenciais e deficientes, sendo divididos quanto ao tipo em: naturais, culturais e históricos no território, com características específicas, denominado Região Turística Serra da Bodoquena.

Com as mesmas características, a potencialidade de atrativos naturais da região envolve os três municípios que compõem o polo, no entanto, o município de Bonito se destaca como destino consolidado historicamente, em função dessa demanda turística espontânea de conhecer a Gruta do Lago Azul e a Ilha do Padre, que foi percebida como uma oportunidade de negócio, a comunidade local deu inicio a organização e estruturação da então atividade turística; outra condição é a posição geográfica do município: uma grande quantidade e diversidade dos atrativos estão concentrados num raio de 50 Km no entorno da sua sede.

Em 1996, a atividade estava organizada ao ponto de se criar e implantar um instrumento de controle e fiscalização de visitação aos atrativos, o Sistema de Voucher Único – Controle de Arrecadação de Impostos dos Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – que abrange toda a movimentação da cadeia turística: serviços prestados pelos guias de turismo, agências e operadoras de receptivo, fluxo de visitação aos atrativos possibilitando quantificar o número de visitantes por atrativos com controle, considerando-se a sua capacidade de carga e possibilitando levantar os índices de crescimento, sazonalidade, e fluxo de visitação. (Quadros 15 e 16, Figura 3) Esse sistema de gestão da atividade passou a ser referência como objeto de estudos e modelo de gestão no turismo.

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Quadro 13 - Controle de Visitação aos Atrativos em valores e taxa de crescimento em relação ao ano anterior - Período 2007 – 2009

ANO Descrição Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total

2006 Quantidade 37.980 18.563 12.681 12.006 8.080 7.855 24.750 12.610 16.056 16.843 15.269 15.789 198.482

2007 Quantidade 35.355 15.550 10.285 15.190 5.876 7.418 23.896 10.032 15.610 15.454 16.787 23.784 195.237

Crescimento (%) -6,91 -16,23 -18,89 26,52 -27,28 -5,56 -3,45 -20,44 -2,78 -8,25 9,94 50,64 -1,63

2008 Quantidade 26.364 13.187 10.303 6.240 9.118 5.236 23.193 10.523 11.246 14.154 13.903 26.539 170.006

Crescimento (%) -25,43 -15,20 0,18 -58,92 55,17 -29,41 -2,94 4,89 -27,96 -8,41 -17,18 11,58 -12,92

2009 Quantidade 46.094 22.636 11.694 20.827 11.006 9.939 34.494 14.108 19.536 27.062 20.345 28.798 266.539

Crescimento (%) 74,84 71,65 13,50 233,77 20,71 89,82 48,73 34,07 73,72 91,20 46,34 8,51% 56,78% Fonte: Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio – Prefeitura Municipal de Bonito: Sistema de Voucher Único (MATO GROSSO DO SUL, 2010e)

Quadro 14 - Controle Quantitativo de Visitação aos Atrativos Serie Histórica 1996-2009.

Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Fluxo (1)

1996 12.909 9.206 3.025 5.881 3.772 5.100 17.845 7.393 7.890 12.143 8.802 12.675 106.641 35.547

1997 25.426 14.301 8.975 6.264 8.911 2.821 23.219 7.343 8.019 12.759 9.042 15.307 142.387 47.463

1998 28.479 14.994 5.651 9.548 5.439 5.249 22.257 5.760 12.025 13.695 7.925 14.257 145.279 48.427

1999 24.081 12.955 7.993 13.100 8.761 7.751 32.739 10.285 19.187 20.204 15.168 14.139 186.363 62.121

2000 31.300 9.190 15.416 13.156 6.376 7.223 25.728 10.178 14.344 16.716 11.804 14.523 175.954 58.651

2001 29.867 14.457 7.403 12.550 5.861 6.362 25.011 10.357 14.787 19.085 14.703 17.626 178.069 59.356

2002 34.242 14.929 14.873 9.351 10.055 7.305 33.910 13.097 14.038 21.930 19.413 23.686 216.829 72.276

2003 36.691 10.404 18.813 19.936 11.019 11.021 33.235 12.543 19.482 20.285 12.441 22.983 228.853 76.284

2004 37.391 22.334 10.305 14.697 9.145 8.026 28.452 12.353 19.137 23.342 15.287 22.250 222.719 74.240

2005 35.002 19.600 12.408 11.616 9.702 5.977 32.005 15.151 19.207 19.072 18.128 21.664 219.532 73.177

2006 38.050 18.564 12.681 12.006 8.088 7.859 24.750 12.857 16.516 18.017 17.600 23.465 210.453 70.151

2007 35.355 15.550 10.285 15.190 5.876 7.418 23.896 10.032 15.610 15.454 16.787 23.784 195.237 65.079

2008 26.364 13.187 10.313 6.240 9.118 5.236 23.193 10.523 11.246 14.154 13.903 26.539 170.006 56.668

2009 46.094 22.636 11.694 20.827 11.006 9.939 34.494 14.108 19.536 27.062 20.345 28.798 266.539 88.846

Total 441.251 212.307 149.835 170.362 113.129 97.287 380.734 151.980 211.024 253.918 201.348 281.696 2.664.861 888.286 Notas : Fluxo estimado (1) – segundo metodologia adotada considerando que cada turista visita três atrativos; Dados Ano / 2006: Revisados 26/03/2008; Fontes: Prefeitura de Bonito Central do ISSQN /FUNDTUR MS- 22/09/2008. (MATO GROSSO DO SUL, 2010 e)

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Destaca-se como um importante evento que potencializa a visitação no período de inverno, conforme se verifica acima, o Festival de Inverno de Bonito que teve sua 1º edição realizada no período de 21 a 30 de julho de 2000, apresentando em sua programação, as mais significativas expressões culturais do Brasil nas áreas da música (popular e erudita), teatro, cinema, artes plásticas e fotografia e durante dez dias, a cidade viu desfilar por suas ruas, 220 artistas em 91 atividades culturais. Mais de 20.000 pessoas participaram diretamente dos espetáculos. Desde então, por decorrência do sucesso do evento, anualmente é realizado o Festival.

As cinco primeiras edições levaram mais de 140 mil pessoas a participar de mais de quinhentas atividades, sendo 95% com entrada franca, nas áreas de música, teatro, artes plásticas, artesanato, cinema, vídeo, palestras, oficinas e lançamentos de livros.

Inserido no calendário nacional de eventos, o Festival de Inverno de Bonito, com as edições 2006, 2007, 2008 e 2009 vem mantendo a tradição das edições anteriores com uma grande variedade de atrações artísticas, discussões centradas na cultura, meio ambiente e turismo.

Figura 3 – Número de visitações de 2006 a 2009.

Fonte: Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio – Prefeitura Municipal de Bonito (MATO GROSSO DO SUL, 2010e)

Pelos quadros acima, verifica-se que o total de visitações em 2009 se comparado a 1996, período em que o Sistema de Voucher Único foi implantado, é 2,5 vezes maior. Porém apesar deste crescimento significativo, verifica-se como acima ilustrado, uma importante variação anual da taxa de crescimento entre os anos. Neste contexto, destaca-se o expressivo crescimento ocorrido entre 2008 e 2009, 57% e entre 2007 e 2008, houve o decréscimo de 13%.

Diante das considerações acima, observa-se que a hierarquização dos produtos turísticos na Região da Serra da Bodoquena, ocorreu espontaneamente, conforme já explicitado em função de que o Polo, iniciou-se com a movimentação no município de Bonito e pelos atrativos da mais alta hierarquia ainda hoje que são aqueles conhecidos como top de linha, que é a Gruta do Lago Azul, o Aquário Natural, o Rio Sucuri, a Boca da Onça em Bodoquena e o Recanto Ecológico Rio da Prata e o Buraco das Araras, ambos no município de Jardim.

Para Beni (1998, p. 57), atrativos turísticos “são elementos passiveis de provocar deslocamentos de pessoas e que integram o marco geografico-ecologico-cultural de um lugar, podendo, por sua origem, ser subdivididos em naturais e culturais”. Ignarra (1999, p.48) afirma que “o atrativo turístico possui maior valor quanto mais acentuado for seu diferencial”. Por esse valor ser subjetivo, alguns autores desenvolveram metodologias para hierarquizar esses atrativos.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

2006 2007 2008 2009

-

-12,92%

56,78%

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O método utilizado foi uma simplificação do que foi utilizado no Programa de Regionalização do Turismo “Roteiros do Brasil”, criado pelo Ministério do Turismo, trata-se de uma adaptação da metodologia elaborada pela Organização Mundial do Turismo (OMT) e pelo Centro Interamericano de Capacitação Turística (CICATUR), e divide os atrativos em hierarquias, de acordo com o seu potencial de atratividade.

Observa-se que o critério disponibilidade em tempo não é de grande significado neste polo, uma vez que os fatores climáticos não representam impedimento nem interferem significativamente na oferta dos atrativos. Como o principal segmento turístico do polo é o de negócios e eventos programados, as condições climáticas da região, que serão analisadas mais adiante, oferecem boas condições de temperatura e o período de chuvas não impõe restrições à realização dos eventos.

Ainda assim ressalta-se que todos os atrativos classificados são empreendimentos privados configurando-se como atrativos já consolidados, naturalmente aceitos e demandados pelo mercado, que em conjunto fazem da região, sobretudo de Bonito, um destino premiado e destacado no mercado turístico, ou seja, são todos atrativos que atualmente já estimulam a viagem, revelando seu alto potencial turístico.

Quadro 15 – Demonstrativo dos Atrativos e Hierarquização

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Quadro 16 - Demonstrativo dos Atrativos e Hierarquização

Categoria Oferta Hierarquia(s) Característica

Turismo histórico-cultural

Cemitério dos Heróis em Jardim.

Hierarquia I Atrativo complementar a outro de maior interesse, capaz de estimular correntes turísticas locais.

Hierarquia II Atrativo com algum interesse, capaz de estimular correntes turísticas regionais e locais, atuais ou potenciais, e de interessar visitantes nacionais e internacionais que tiverem chegado por outras motivações turísticas

Ecoturismo Cachoeiras do Rio do Peixe; Fazenda Ceita Corê; Estância Mimosa; Parque Ecologico Rio Formoso

Hierarquia III Atrativo turístico muito importante, em nível nacional, capaz de motivar uma corrente atual ou potencial de visitantes nacionais e internacionais, por si só ou em conjunto com outros atrativos contíguos

Projeto Jibóia Hierarquia II Atrativo com algum interesse, capaz de estimular correntes turísticas regionais e locais, atuais ou potenciais, e de interessar visitantes nacionais e internacionais que tiverem chegado por outras motivações turísticas

Hierarquia I Atrativo complementar a outro de maior interesse, capaz de estimular correntes turísticas locais.

Baia Bonita – Aquário Natural. Gruta do Lago Azul; Barra do Sucuri; Boca da Onça; Buraco das Araras; Recanto Ecológico Rio da Prata; Parque das Cachoeiras; Rio Aquidabãn; Grutas de São Miguel; Fazenda San Francisco ( Pantanal)

Hierarquia IV Atrativo turístico de excepcional valor e de grande significado para o mercado internacional, capaz por si só, de motivar importantes correntes de visitantes, atuais ou potenciais, tanto internacionais como nacionais

Turismo Rural Estância Mimosa Turismo Rural.


Turismo de Centro de Convenções Hierarquia III Atrativo turístico muito importante, em nível nacional, capaz de motivar uma corrente atual

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Eventos ou potencial de visitantes nacionais e internacionais, por si só ou em conjunto com outros atrativos contíguos

Turismo de Aventura

Cavalgada no Rio Sucuri; Cavalgada na Estância Mimosa; Cavalgada no Parque Ecológico Rio Formoso; Cavalgada no Rio da Prata; Circuito Arvorismo; Eno Bokóti; Torre de Rapel Wetegá; Safári em Bonito; Safári Noturno em Bonito; Projeto Jibóia.

Hierarquia III Atrativo turístico muito importante, em nível nacional, capaz de motivar uma corrente atual ou potencial de visitantes nacionais e internacionais, por si só ou em conjunto com outros atrativos contíguos

Abismo Anhumas; Mergulho no Rio Formoso; Mergulho no Rio da Prata; Mergulho na Praia da Figueira; Mergulho no Abismo Anhumas; Mergulho no Recanto Ecológico Rio da Prata; Rapel na Boca da Onça; Bonito Aventura; Roa Boiadeira; Trilha Boiadeira;

Hierarquia IV

Atrativo turístico de excepcional valor e de grande significado para o mercado internacional, capaz por si só, de motivar importantes correntes de visitantes, atuais ou potenciais, tanto internacionais como nacionais

Passeios de Bote do Iberê Natura e Ború. Quadriciclo crisval


Bike Tour Rio Sucuri; Bóia Cross do Hotel Cabanas; Bóia Cross Dinho Equitação Lagoa Misteriosa


Turismo de Balneário do Sol; Hierarquia II Atrativo com algum interesse, capaz de estimular correntes turísticas regionais e locais,

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Natureza Balneário Municipal do Rio Formoso; Praia da Figueira; Balneário Municipal de Jardim; Balneário Monte Cristo; Balneário Barra Bonito

atuais ou potenciais, e de interessar visitantes nacionais e internacionais que tiverem chegado por outras motivações turísticas;

Quadro 17 – Principais atrativos turísticos do Polo Serra da Bodoquena.

ECOTURISMO

Atrativo Descrição

Baia Bonita - aquário natural e trilha dos animais Distancia: 7 Km Site: www.baiabonita.com.br

Visitantes de todo o mundo são atraídos pela transparência de suas águas, cardumes de peixes de mais de 30 espécies diferentes. Infraestrutura com restaurante, museu de historia natural, loja de artesanato e piscinas para treinamento. Passeio pela Trilha dos Animais com pontos de observação pelo caminho para ver emas, jacarés, cervos-do-pantanal, lobos-guarás, etc

Bonito Aventura Distância: 6 Km Site: www.bonitoaventura.com.br

O passeio começa com uma trilha interpretativa de 1.800 m, onde o visitante pode observar uma grande variedade de palmeiras, bromélias, árvores nativas, pássaros de todas as cores e tamanhos e animais silvestres como cotias, macacos prego e tatus. Após a caminhada, inicia-se o mergulho livre de 2.200 m pelas águas cristalinas, cheias de troncos submersos no Rio Formoso. Também há descidas pelas corredeiras e flutuação..

Cachoeiras do Rio do Peixe Distância: 35 Km

- Localizado na Fazenda Água Viva, são rios de águas límpidas, cachoeiras, piscinas naturais, fauna atraente com macacos, araras, tucanos, entre outros. Servido delicioso almoço sul-matogrossense, preparado pela proprietária da Fazenda e um tradicional lanche, acompanhado dos "causos" contados pelo proprietário da Fazenda.

Cavalgada Rio Sucuri Distância: 18 Km Site: www.riosucuri.com.br

O percurso possui aproximadamente três horas de duração. Passeio à cavalo em mata fechada, beira do Rio Formoso, com trilhas para apreciação da fauna e flora da região.

Cavalgada Estância Mimosa Distância: 24 Km Site: www.bonitoweb.com.br

Na Estância Mimosa Ecotur, o visitante além de visitar as cachoeiras, poderá também fazer um passeio a cavalo por entre as morrarias da fazenda.

Cavalgada no Parque Ecológico Rio Formoso

A cavalgada através das matas e pastagens da fazenda, com grande probabilidade de encontrar animais silvestres como: Emas, Seriemas, Tucanos, Cutias, Tamanduás, macacos, etc. O passeio conta também com parada para banho no Rio Formoso.

Ceita Corê Distância: 36 Km Site: www.ceitacore.com.br

Na língua tupi-guarani "Terra de meus filhos". Trilhas, cachoeiras e nascentes. Trilhas pela mata ciliar com cachoeiras, piscinas naturais, pequenas grutas, carretilha, passeio a cavalo e almoço típico da fazenda na sede

http://www.baiabonita.com.br/

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http://www.riosucuri.com.br/

http://www.bonitoweb.com.br/

http://www.ceitacore.com.br/

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Estância Mimosa Ecoturismo Distância 24 Km Site: www.bonitoweb.com.br

Cachoeiras e piscinas naturais. Há também plataforma de saltos, pequenas grutas, passarelas suspensas e trecho percorrido em barco a remo. Ao longo da trilha, há diversos mirantes com visões panorâmicas da Serra da Bodoquena. Grupos com tamanho limitado e acompanhados por um guia. Almoço na sede da fazenda com pratos e doces regionais, feitos no fogão à lenha. Redário, ainda há a opção de cavalgada.

Gruta Do Lago Azul Distância: 20 Km

Trilha com diversos espeleotemas, pode-se visualizar o lago de águas intensamente azuis e com mais de 80 m de profundidade. Por sua beleza e fragilidade, a área da gruta foi transformada em Monumento Natural, garantindo sua preservação.

Parque Ecológico Rio Formoso Distância 7 Km

Caminhada por trilha na mata ciliar, margeando o Rio Formoso, subindo o Morro da Piúva avista-se ao longe a Serra da Bodoquena. A caminhada de 1.800 m termina no Deck Paraíso onde se inicia a descida do Rio Formoso. No retorno, o Restaurante da Lagoa oferece refeições acompanhadas de doces caseiros.

Projeto Jibóia Site: www.projetojiboia.com.br

Visitação turística e educação ambiental com a comunidade local. Trabalho de desmistificação das serpentes, seu comportamento e suas características.

Rio Sucuri Distância: 18 Km Site: www.riosucuri.com.br

Caminhada em trilha pela mata ciliar do Rio Sucuri, com mirante construído em torno de uma figueira centenária e elevado sob sua nascente principal, onde se visualiza piraputangas, dourados, curimbas e as ressurgências. Ainda na trilha há outras nascentes, o mirante azul. Nado e flutuação na correnteza do Rio Sucuri. Almoço típico na sede. Cavalgada, passeio de bike e de quadriciclo, em trilhas pelas matas da fazenda, com parada para banho nas águas do Rio Formoso.

Boca da Onça -Ecotur – Distância: 55 Km Site: www.bocadaonca.com.br

O passeio é composto de uma caminhada por trilha pela mata preservada, passando por cachoeiras cristalinas, pelo cênico Rio Salobra, por pontos de banhos em piscinas naturais e pela mais alta cachoeira do Estado: a Cachoeira Boca da Onça, com 156 m de altura. Para os praticantes, rapel de 90 m de altura, plataforma de 34 m de comprimento - descida pelo paredão com inúmeras grutas, visão sobre o canyon do Rio Salobra. O receptivo oferece duas piscinas de água corrente com peixes típicos da região que nadam junto com o visitante, ducha natural.

Buraco Das Araras Site: www.buracodasararas.tur.br

Enorme cratera totalmente em arenito onde diversos pássaros, principalmente as “Araras Vermelhas” adotaram como habitat natural, razão do nome. Em seu interior fauna e flora bem particulares, com seu ecossistema próprio e um grande lago habitado por jacarés da espécie papo amarelo.

Recanto Ecológico Rio da Prata Distância: 54 Km Site: www.bonitoweb.com.br

Caminhada na mata ciliar do Rio da Prata com observação de animais silvestres e árvores centenárias, como os ipês, aroeiras, perobas. A partir da nascente, flutuação. Os grupos têm tamanho limitado e são sempre acompanhados por um guia. Máscaras, snorkel, roupa e bota de neoprene estão inclusos. Almoço típico sul-matogrossense, servido na sede da fazenda e redário. Passeio a cavalo.

Calvagada Rio da Prata Site: www.bonitoweb.com.br

O Recanto Ecológico Rio da Prata, além da flutuação, oferece também ao visitante (opcional) um agradável passeio a cavalo na fazenda.


http://www.projetojiboia.com.br/

http://www.riosucuri.com.br/

http://www.bocadaonca.com.br/

http://www.buracodasararas.tur.br/



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TURISMO DE AVENTURA


Abismo Anhumas Distância: 22 Km Site: www.abismoanhumas.com.br

O rapel de 72 metros por uma fenda na rocha leva a uma caverna com magníficas formações e um lago de águas cristalinas, onde a flutuação revela a beleza subaquática do lugar. Para o rapel existe um treinamento obrigatório antes da descida, e para o mergulho autônomo é necessário credencial.

Bike Tour Rio Sucuri Distância 18 Km Site: www.riosucuri.com.br

Localizado na Fazenda São Geraldo, o passeio de bike do Rio Sucuri possui aproximadamente 02 horas de duração em meio à mata fechada. É possível observar animais da região e no final do percurso há uma parada para banho de cachoeira.

Bóia Cross Do Hotel Cabanas Distância: 6 Km Site: www.hotelcabanas.com.br

Inicia com uma pequena caminhada em trilha suspensa até a área de embarque onde o visitante irá descer por cerca de 1000 m de Rio Formoso em bóias individuais, num percurso de 40 minutos de água passando por três cachoeiras e duas corredeiras. O retorno será feito através de caminhada por trilhas suspensas na mata ciliar onde o visitante poderá observar animais silvestres. Ao final do passeio o visitante pode se banhar nos rios Formoso e Formosinho e ainda fazer a trilha completa de mais 1.200 m ao longo da mata ciliar.

Circuito Arvorismo Distância: 12 Km www.circuitoarvorismo.com.br

É uma modalidade de esporte de aventura, com grau de dificuldade denominado como "Acrobático". Consiste em um percurso aéreo de 350 m sempre na copa das árvores, com montagem de 12 obstáculos tais como: tirolesa, passarelas, pontes e diferentes atividades suspensas, através de cordas.

Dive Bonito - Mergulho no Rio Formoso Site: www.divebonito.com.br

Mergulho no Rio Formoso, visualizando as formações calcárias e cardumes de peixes, com profundidade aproximada de 5,5m. Duração aproximada de 45 min.

Dive Bonito - Mergulho no Rio da Prata Site: www.divebonito.com.br

Mergulho no Rio da Prata, onde pode se observar: dourados, piraputangas, piaus, corimbas, pacus, cacharas, pintados, entre outros. Profundidade aproximada de 8m, com duração aproximada de 60 minutos.

Dive Bonito - Mergulho na Praia da Figueira Site: www.divebonito.com.br

Mergulho na Praia da Figueira, um lago formado por antigo ambiente de praia artificial, onde se encontra um barco e um avião submersos e alguns peixes regionais em meio às vegetações. Profundidade média de 6m, com duração aproximada de 70 minutos.

Mergulho no Abismo Anhumas www.abismoanhumas.com.br

Pequena fissura no solo que se transforma numa incrível descida de rapel de 72 m, o equivalente a um prédio de 30 andares. Na caverna, com as dimensões de um campo de futebol, você pode flutuar ou até mergulhar mais 18 m no lago cristalino.

Mergulho no Recanto Ecológico Rio da Prata Distância: 56 Km Site: www.bonitoweb.com.br

Mergulho acompanhado por mergulhador profissional. Profundidade de 5 a 7m. O mergulho pode ser feito por qualquer pessoa acima de 12 anos.

Rapel na Boca da Onça Site: www.bocadaonca.com.br

Descida em um paredão vertical de 90 m. de altura. A ponte de rapel é uma estrutura de 34 m de comprimento que se projeta no abismo, proporcionando contemplação da vista sobre o canyon do Rio Salobra.


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TURISMO DE NATUREZA


Balneário do Sol Distância: 10 Km Site:www.balneariodosol.tur.br

Localizado às margens do Rio Formoso, oferece a possibilidade de nadar na piscina naturais, no próprio rio, entre cardumes de peixes, ou próximo às cachoeiras. Possui carretilhas, trampolim, lanchonete, restaurante, quiosques para churrasco, redário, quadras de vôlei e futebol de areia. Observação: Não é necessário acompanhamento de guia de turismo local.

Balneário Municipal do Rio Formoso. Distância: 7Km

As águas cristalinas do Rio Formoso permitem uma visão nítida de peixes variados. Dispõe de sanitários, quadra de vôlei de areia, lanchonetes e sorveteria. Observação: Não é necessário acompanhamento de guia de turismo local.

Praia da Figueira Distância: 14Km Site: www.praiadafigueira.com.br

Antiga área de extração de calcário que deu origem a uma lagoa de água corrente com 60 mil m2 e uma extensa praia com coqueiros e areia branca. Nado, flutuação, mergulho. Possui estrutura para atividades diversas como cama elástica, caiaque, pedalinho, tirolesa e biribol, volêi de areia e do frescobol,

Balneário Municipal de Jardim Distância: 36Km

O Balneário tem como atratividade principal o Rio da Prata. É ideal para banho, trilhas ecológicas e observação da fauna e flora. O empreendimento oferece ao visitante uma estrutura com sanitários, churrasqueiras, estacionamento, restaurante e lanchonete.

Legenda

Bonito

Bodoquena

Jardim

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6. ACESSIBILIDADE E CONECTIVIDADE

Figura 4 – Mapa de localização do Polo na América do Sul

O Estado de Mato Grosso do Sul conta com uma localização favorável ao desenvolvimento do turismo, faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia e limita-se ao leste com Minas Gerais e São Paulo, ao sul com o Paraná, ao norte com Mato Grosso e ao Nordeste com Goiás.

O desenvolvimento turístico do Estado tem como forte alicerce a presença do Pantanal, detendo 70% da planície alagada que representa um dos maiores ecossistemas do mundo e que ocupa 24% do território sul-mato-grossense.

O Polo turístico da Serra da Bodoquena, também ocupa posição geograficamente privilegiada. Está localizada ao Sudoeste do Estado e seu maior ícone é Campo Grande, capital do Estado que representa uma rota obrigatória para o turista que se destina ao Pantanal, às cidades que compõem o polo turístico Bonito - Serra da Bodoquena e ao turismo de compras e de negócios das fronteiras do Paraguai e Bolívia.

Sob o ponto de vista conceitual a acessibilidade é a facilidade de deslocamento e acesso do turista a determinados pontos escolhidos para o seu lazer e sua proximidade aos centros emissores de demanda.

A conectividade é a interligação realizada entre os equipamentos turísticos de forma a facilitar ou fomentar o deslocamento de um determinado público e possibilitar aos mesmos a integração com outras áreas sem contar com seu maior ou menor potencial turístico. Quanto maior a interligação entre equipamentos turísticos (agências, hotéis, restaurantes, meios de deslocamentos e atrativos), pode afirmar que o destino está apto a receber e atender as necessidades básicas de um público.

Os consumidores que chegam ao Brasil para o turismo receptivo usam como vias de acesso os transportes aéreos, marítimos, terrestre e fluvial, sendo que o ultimo boletim do anuário estatístico 2009, registrou um total de 5.050,099 turistas que chegaram ao Brasil em 2008 a

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maioria vindos da América do Sul e Europa, seguidos em menor número de outros continentes.

Quadro 18 - Total de turistas que chegaram ao Brasil de países e continentes de residência permanente - 2008.

Mês Quantidade

Janeiro 735.853

Fevereiro 603.619

Março 535.574

Abril 330.534

Maio 284.970

Junho 300.024

Julho 400.763

Agosto 384.701

Setembro 320.717

Outubro 335.926

Novembro 367.846

Dezembro 449.572

Total 5.050.099

Fonte: Anuário 2009.

Figura 5 - Porcentagem do fluxo do turista ao Brasil, vindos de outros países e continentes de residência permanente.

Fonte: FUNDTUR/MS – MATO GROSSO DO SUL, 2010e.

Em 2008, 94% dos turistas do polo eram brasileiros e os 6% restantes, estrangeiros, segundo dados da Fundação de Turismo do Estado. Dos brasileiros, 30% eram oriundos do Estado de São Paulo, 24,70% do próprio Estado do Mato Grosso do Sul e o restante de diversas regiões. Dos estrangeiros, têm-se como as principais origens: Estados Unidos, Argentina, Austrália, Bolívia, Canadá, Chile. Segue abaixo as distâncias absolutas entre as principais cidades destes países e Bonito, portal de entrada do polo, assim como a distância entre capital destes países e Bonito.

Janeiro14%

Fevereiro12%

Março11%

Abril6%Maio

6%Junho

6%

Julho8%

Agosto8%

Setembro6%

Outubro7%

Novembro7%

Dezembro9%

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Quadro 19 - Distância entre Bonito e os demais municípios do polo.

Cidade Cidade Distância (Km)

Bonito Jardim 62,2

Bodoquena 81,9 Fonte: Google Earth.

Quadro 20 – Distância entre a capital e os municípios do polo.

Cidade Cidade Distância (Km)

Campo Grande

Bodoquena 253

Bonito 297

Jardim 238 Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c

Quadro 21 - Distâncias entre os principais Países emissores de turistas estrangeiros em 2008 e Bonito, MS.

Cidade País Distância (Km)

Nova Iorque Estados Unidos 7.085

Buenos Aires Argentina 1.596

Sidney Austrália 13.383

Santa Cruz de La Sierra Bolívia 955

Vancouver Canadá 10.260 Fonte: Google Earth.

Quadro 22 - Outras distâncias de Bonito-MS

Cidade Distância

Salvador 2.898 Km

Corumbá-MS 335 Km

Cuiabá 974 Km

Foz do Iguaçu 960 Km

Florianópolis 1.454 Km

Fortaleza 3.677 Km

Porto Alegre 1.754 Km

Pantanal-MS 130 Km

Belo Horizonte 1.787 Km

Fonte: Google Earth.

Os turistas, vindo de outros continentes chegam ao país por vias aéreas, terrestres ou marítimas. O acesso ao Mato Grosso do Sul é realizado via terrestre ou aérea. Quadro 23- Vias de acesso ao Brasil, segundo Continentes e países de residência permanente -2008

Total Aérea Marítima Terrestre Fluvial

5.050.099 3.691.240 70.091 1.248.508 40.260

Fonte: FUNDTUR/MS – MATO GROSSO DO SUL, 2010e

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Figura 6- Vias de transporte de chegada do turista ao Brasil em 2008 segundo o Anuário 2009.

Fonte: Anuário 2009

A via de chegada do turista vindo de diversas partes do país é diretamente a Campo Grande e o deslocamento aos polos turísticos é realizado por ônibus, vans, aviões, serviços locados de transportes e parte do caminho pode ser feito utilizando o trem do pantanal. Figura 7 - Percentual de turistas que chegaram ao Mato Grosso do Sul em 2008, via terrestre/mês.


6.1. Acesso Aéreo

Os principais aeroportos do país e do mundo estão conectados com São Paulo e deste diretamente com Campo Grande demonstrando a localização estratégica em relação aos grandes centros consumidores do País.

Janeiro14%

Fevereiro12%

Março13%

Abril6%

Maio7%

Junho5%

Julho7%

Agosto7%

Setembro6%

Outubro6%

Novembro7%

Dezembro10%

Total50%

Aérea37%

Maritima1%

Terrestre12%

Fluvial0%

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Figura 8 – Mapa Demonstrativo de Conexão Aérea

FUNDTUR/MS – MATO GROSSO DO SUL, 2010e

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O mapa acima demonstra que o Brasil recebe vôos provenientes de vários outros países, diretamente nos aeroportos de São Paulo e de lá, emite para vários estados brasileiros, e dentre eles, na Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, possibilitando conexão para os passageiros desembarcados para os destinos turísticos da região.

O aeroporto de Campo Grande foi ampliado de 5.000m² para 6.082m², com a criação da ala internacional. Possui duas pistas homologadas para pouso/decolagem, sendo que a pista principal possui dimensões de 2.600 m de comprimento por 45 m de largura e direção 06/24, e a outra, classificada como secundária, possui dimensões de 2.500 m de comprimento por 23 m de largura.

As principais companhias aéreas que atuam no aeroporto de Campo Grande/MS-2010 são: GOL, OCEANAIR, TAM, TRIP e AZUL.

Quadro 24 - Principais conexões de vôos para Campo Grande/MS – Fevereiro 2010

Partida Conexão Chegada

Belo Horizonte/MG Dourados/MS

CAMPO GRANDE/MS

Brasília/DF

Campinas/SP

Congonhas/SP

Cuiabá/MT

Curitiba/PR

Guarulhos/SP

Porto Alegre

Rio de Janeiro/RJ

São Paulo/SP

Viro Viro/Bolívia FUNDTUR/MS – MATO GROSSO DO SUL, 2010e

O aeroporto de Bonito fica localizado na Rodovia MS-178 a 13 Km do centro de Bonito, distante 285km de Campo Grande-MS, 1.170 km de São Paulo, 1.278 km de Brasilia, 1.600km do Rio de Janeiro e 1050 km de Curitiba, distâncias consideradas médias, possibilitando tarifas acessíveis ao turista. Com pista de 2 mil metros com 30 de largura, para aeronaves de grande porte, terminal de passageiros para 240 mil passageiros/ano. Atualmente uma empresa aérea realiza vôos para Bonito (TRIP) com duração de aproximadamente trinta e cinco minutos, prestando este serviço em dois dias da semana.

Responsável pela administração do complexo aeroportuário de Bonito (MS), a empresa Dix Empreendimentos inaugurou em 24 de maio de 2010, o terminal de passageiros do aeroporto local. O investimento foi de R$ 3,5 milhões e incluiu a instalação de sistemas meteorológicos, de comunicação e de uma estação de tráfego aéreo. Agora, o aeroporto tem a possibilidade de receber vôos regulares feitos por aeronaves de pequeno, médio e grande porte.

O Turista que embarca no aeroporto de Belo Horizonte e faz a conexão em Dourados está próximo de seu roteiro trafegando pela BR-267/MS até Jardim que é um dos locais inseridos neste roteiro. O Aeroporto Regional de Dourados está localizado a 14 Km do centro de Dourados.

É o segundo aeroporto do estado em importância junto com o Aeroporto de Corumbá. A classificação do aeroporto é de 2ª categoria e opera vôos regionais, nacionais e internacionais e dispõe de todos os serviços essenciais à esta classificação. Possui uma pista homologada para pouso-decolagem que possui dimensões de 1.960 m de comprimento por 30 m de largura e direção 06/24.

Possui capacidade para receber aviões de médio porte e atualmente as aeronaves ATR72-500 com capacidade para 68 passageiros fazem pousos e decolagens duas vezes por dia pela TRIP linhas aéreas.

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O terminal oferece certo conforto para o visitante e a pista está equipada com sistema de balizamento, permitindo operações noturnas em casos de emergência. Sua principal conectividade é com Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Curitiba e Cascavel no Paraná. Encontra-se a uma distância de 250 Km de Bonito e 198 Km de Campo Grande.

O aeroporto internacional de Corumbá é a opção do turista estrangeiro que escolhe entrar pela Republica do Paraguai ou Bolívia. Situado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul em um terreno de 290 hectares e na altitude de 140 metros do nível do mar, o aeroporto foi um dos primeiros a serem construídos no interior do Brasil e o primeiro aeroporto construído no Mato Grosso (antes da divisão política). É o segundo aeroporto mais importante do Mato Grosso do Sul, junto com o Aeroporto de Dourados e só está atrás do Aeroporto Internacional de Campo Grande.

A classificação do aeroporto é de segunda categoria e opera vôos regionais, nacionais e internacionais, além de dispor de todos os serviços essenciais a esta classificação. Conta com uma pista de asfalto que medem 1500 metros por 45 metros de largura, sendo uma de suas cabeceiras reforçadas com concreto na extensão de 60 metros.

Tem capacidade para receber aviões de médio porte como Boeings 737 e fokkers 100. Está há apenas três quilômetros do centro da cidade. Em 1999 o aeroporto é ampliado: o terminal de passageiros passa de 1.600 m² para 2.400 m² e a pista passa para 2000 metros por 45 metros de largura e em 2007 recebe nova ampliação.

Atualmente dispõe de um único vôo, um pouso e decolagem por dia, operado por duas empresas aéreas (TRIP e TAM consorciadas) e duas empresas de taxi aéreo: A MS Taxi Aéreo com capacidade para cinco pessoas e a Gensa Taxi Aéreo com capacidade para 18 pessoas, ambas com escritório para contato apenas em Campo Grande e seus vôos tem saída de Campo Grande às 11h20min e retorno as 14h30min .Em 2008 operou com 29.408 passageiros, sendo 28.943 de vôos domésticos, 465 internacionais e 2.613 aeronaves sendo 2.429 domesticas e 184 internacionais.

Reinaugurando em dezembro de 2009, após ampla reforma o Aeródromo de Porto Murtinho vem somar às opções de transporte do município, que já conta com rodovia asfaltada (BR-267) e a hidrovia pelo Rio Paraguai.

Conta com pista de 1.600 metros de comprimento por 30 metros de largura, dotada de moderna sinalização, balizamento noturno para pouso, decolagem, prevenção contra incêndio, áreas de taxiamento, estacionamento para aviões.

Sessenta metros de pistas de escapes nas duas laterais e mais 100 metros de escape em cada ponta, além de completa estrutura de comunicações e apoio logístico-operacional para facilitar os contatos e manobras dos pilotos. Sua capacidade é para receber aeronaves de médio porte.

6.2. Acesso Rodoviário

Outra opção é desembarcar em Campo Grande e realizar os passeios que a capital oferece antes de se dirigir a Bonito ou ao Pantanal. O acesso a estes locais se a opção for via terrestre é em vans fretadas ou com ônibus de transporte de passageiros.

Além das vans que atendem as empresas de turismo e que realizam a conexão Campo Grande aos locais de visitação, as empresas de transporte intermunicipais possuem ônibus que atendem ao turista que chega a capital e quer se dirigir a um destes polos.

Quanto aos horários de ônibus, de Campo Grande a Bodoquena e vice-versa, tem ônibus regularmente de quatro em quatro horas, de segunda a segunda, iniciando-se às 6 da manhã.

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De Campo Grande à Bonito, passando por Jardim e vice-versa, os horários são mais freqüentes, de duas em duas horas, também de segunda a segunda iniciando-se às 5 da manhã.

A acessibilidade via terrestre é realizada pelas principais rodovias federais que ligam o estado às demais unidades da federação e por rodovias estaduais especificas que ligam a capital Campo Grande às regiões turísticas.

Mato Grosso do Sul é um estado que possui fronteiras com a República da Bolívia e a República do Paraguai e limites políticos com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

Figura 9 – Rodovias Federais e Estaduais que interligam os Municípios do Polo Turístico Serra da Bodoquena.

Fonte: SEMAC/SUPLAN/CPPPM (MATO GROSSO DO SUL, 2010c)

Importantes vias de ligação terrestre, conduzem o turistas de Campo Grande às localidades do Polo Turístico pelas BRs-163, 060, 262, 267, 419, e as interligações com as MSs: 345, 339, 178, 382, 178, 455.

A BR-163/MS liga Mato Grosso com os estados do Sul, entrando por Mundo Novo e cortando todo o estado de Mato Grosso do Sul, passando por Campo Grande. Assim como a BR-060 que liga Goiás a Campo Grande e esta a Porto Murtinho.

A BR-262 é a via de acesso de quem chega pelo estado de São Paulo, passa pela Capital do estado e vai a Corumbá.

Deixando de transitar pela BR-060(Campo Grande/ Sidrolândia) e chegando em Guia Lopes da Laguna, distante 5 Km de Jardim, a opção é trafegar 64 Km pela MS-382 até Bonito e que é uma estrada pavimentada.

O município de Bodoquena é alcançado, percorrendo 70Km pela MS-178.

Assim, em média o município de Bodoquena, distante 253Km da capital, para acesso rodoviário partindo de Campo Grande, é necessário percorrer 268Km de estradas. De Campo Grande à Bonito, distante 297Km da capital, são percorridos cerca de 258Km de estradas e por fim de Campo Grande a Jardim, 235Km de estradas para acesso rodoviário, sendo o município distante 238Km da capital (SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c).

Abaixo segue o detalhamento das estradas de acesso à região destacando-se a MS-178.

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Figura 10 – Mapa de Rodovias com destaque para a MS - 178

Fonte: SEMAC/SUPLAN/CPPPM (MATO GROSSO DO SUL, 2010c)

A MS 178 conforme demonstrado no mapa acima, encontra-se em vias de pavimentação com recursos do Ministério do Turismo e contrapartida do Governo do Estado de MS, Quadro 25 – Principais Acessos Terrestres ao Mato Groso do Sul (CAMPO GRANDE/MS)

Origem Município de Acesso

Via de Acesso

Mato Grosso Sonora BR-163

Mato Grosso e Goiás Fazenda Baus BR-359

Goiás Chapadão do Sul BR-060

Goiás e Minas Gerais Cassilândia BR 306/158

São Paulo Paranaíba BR-497e MS-240

São Paulo Três Lagoas BR-262

São Paulo Bataguassu BR-267

Paraná Mundo Novo BR-163

Paraguai Sete Quedas MS-160

Paraguai Paranhos MS-295

Paraguai Cel. Sapucaia MS-289

Paraguai Aral Moreira MS-286

Paraguai Ponta Porã BR-463

Paraguai Bela Vista BR-060

Paraguai Porto Murtinho BR-267

Bolívia Corumbá BR-262 Fonte: FUNDTUR/MS (MATO GROSSO DO SUL, 2010e)

6.3. Acesso Ferroviário

A mais nova opção é realizar parte do passeio, utilizando a via férrea.

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Figura 11 – O Percurso do Trem do Pantanal

Fonte:FUNDTUR/MS -2008 – MATO GROSSO DO SUL, 2010e O retorno do Pantanal Express resgatou parte da história do estado e da memória do povo sulmatogrossense, principalmente das comunidades situadas ao longo da via férrea, que há anos aguardavam a volta do trem.

O Pantanal Express percorre 220Km, partindo de Campo Grande rumo a cidade de Miranda, destino final do trajeto. São aproximadamente 10 horas viajando no tempo e percorrendo dezenas de pontos históricos e a cada passo se deslumbra com a exuberância pantaneira. Chegando em Miranda, que é o ponto final do trem, o turista será encaminhado ao seu destino. Normalmente as agências já os esperam na estação ferroviária, para daí seguirem seus destinos, podendo ser o Pantanal Sul ou Serra da Bodoquena.

Aquele que escolheu como destino a Serra da Bodoquena, iniciará o seu trajeto pelo município de Bodoquena, podendo realizar os passeios locais e pernoitar, ou seguir adiante para Bonito. A pavimentação da Rodovia MS 178 ligando a Região da Serra da Bodoquena ao Pantanal acaba o ponto de estrangulamento que existia na interligação das três regiões turísticas que compõe a Rota Pantanal-Bonito, facilitando a interlocução entre os dois Polos. O PRODETUR-MS, está estudando a possibilidade do referido trecho da estrada ser transformada em Estrada Turística dotando-a de atratividades: portais de acesso, mirantes, serviços de informações, sinalização interpretativa e padronização dos acessos aos empreendimentos ao longo do trecho transformando essa rodovia em produto turístico, o que deve agregar um valor maior ao produto turístico.

6.4. Conectividade

Em relação a outros destinos turísticos, a Região da Serra da Bodoquena, e especialmente Bonito, já se destacam no cenário nacional e até internacional, devido às suas características naturais singulares e incomparáveis, e também pela estrutura e qualidade da maioria dos equipamentos turísticos que dispõe.

Principais Roteiros de Mato Grosso do Sul, com conectividade ao polo turístico Serra da Bodoquena.

Rota Pantanal - Bonito carro chefe na promoção, divulgação e comercialização do destino Mato Grosso do Sul – Compreende: Campo Grande, Bonito e Pantanal, distribuídos em 12 roteiros.

Rota Ecoturismo do Pantanal ao Iguaçu - Comercializada também como Rota Foz do Iguaçu - Bonito – Pantanal – Compreende: Campo Grande, Corumbá, Bonito e Foz do Iguaçu.

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Rota Travessia do Pantanal - Roteiros dentro do território do Pantanal abrangendo os atrativos e infraestrutura dos Estados de MT e MS, com objetivo de aumentar o fluxo de turistas e sua maior permanência na região do Pantanal oportunizando, conseqüentemente, maior circulação de divisa, geração de emprego, ocupação e renda e otimização da infraestrutura turística disponível na região.

Figura 12 – Rota Pantanal – Bonito, Rota Ecoturismo do Pantanal ao Iguaçu e Rota Travessia do Pantanal


Rota Brasília - Bonito – Pantanal - Contempla a Região Brasil Central unindo Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade e referência da arquitetura mundial com o Pantanal Patrimônio Natural da Humanidade com as águas cristalinas, ictiofauna e flora aquática de Bonito - Serra da Bodoquena. Compreende: Brasília, Campo Grande e Rota Pantanal – Bonito.

Rota Pantanal Bonito e Rota Ecoturismo do

Pantanal ao Iguaçu

Rota Travessia do Pantanal

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Figura 13 – Rota Brasília - Bonito – Pantanal

Fonte: FUNDTUR/MS – MATO GROSSO DO SUL,2010e

Rota Bioceânica - Destaca-se neste item a localização geográfica de Mato Grosso do Sul com relação à rota bioceânica, que interliga os Estados Andinos. Desta forma, Mato Grosso do Sul se caracteriza como alternativa que aproximará os centros produtores brasileiros com países do continente asiático: China, Índia, Coréia e Japão, o que ampliará a competitividade dos produtos brasileiros por meio dos ganhos devidos à redução de custos na logística de transporte. Figura 14– Rota Bioceânica

Fonte: FUNDTUR/MS – MATO GROSSO DO SUL, 2010e Amplo projeto compreendendo: No Brasil - Campo Grande, Corumbá, Miranda, Porto Murtinho, Aquidauana, Bonito, Bodoquena e Jardim Na Bolivia – Santa Cruz de La Sierra e La Paz; No Peru – Cuzco e Machu Pichu No Chile – Iquique e Antofogasta No Paraguay – Assunção Na Argentina – Salta

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7. ANÁLISE DO NIVEL DE USO ATUAL OU POTENCIAL Capacidade de carga é a medição da capacidade física, ambiental, econômica, social, perceptiva ou infraestrutural de uma área, onde:

A capacidade física define o número de turistas que um lugar pode acomodar fisicamente; A capacidade ambiental, o número de turistas que pode ser acomodado antes que se iniciem os danos ao ambiente ou ecossistema; A capacidade econômica, o número de turistas que pode ser recebido antes que a comunidade local comece a sofrer problemas econômicos; A capacidade social, o número de pessoas acima das quais ocorrerá perturbação social ou prejuízo cultural irreversível; A capacidade perceptiva, o número de pessoas que um lugar pode receber antes que a qualidade da experiência do turista comece a ser afetada negativamente; A capacidade da infraestrutura é medida conforme o número de turistas que a localidade pode acomodar.

A definição da capacidade de carga diária dos produtos turísticos da região da Serra da Bodoquena teve seu início na necessidade de organização do processo de atendimento aos turistas, e procurava resolver o problema do número cada vez mais crescente de visitantes que afluíam a Bonito.

Esta iniciativa foi tomada pelos guias turísticos e pelos donos de atrativos que, a princípio, questionavam quais os limites ideais de horários de atendimento e qual o tamanho máximo de um grupo que um único guia teria a capacidade de atender.

Outra questão importante era a discussão sobre a capacidade de suporte diário de turista em cada atrativo. Esse processo foi evoluindo com o monitoramento dos guias e proprietários de atrativos que, empiricamente, definiu procedimentos para o atendimento ao turista.

No estágio inicial do turismo, não havia documento para controlar o encaminhamento do turista ao atrativo, tampouco uma forma única e respeitada por todos para o desdobramento do processo, como a retenção de valores devidos ao guia, ao atrativo e aos impostos municipais (Lunas, 2000).

Em 1996, o Conselho Municipal de Turismo de Bonito instituiu o Voucher único, através da Resolução Normativa n.º 009, que possibilitou as seguintes melhorias da gestão e controle na visitação turística da região: controle adequado e descentralizado da arrecadação; padronização das informações aos diversos envolvidos no processo; a identificação do grupo possibilitando um melhor atendimento; e controle do número de visitante/dia nos atrativos.

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Figura 15 – Modelo do Voucher único

Fonte: FUNDTUR/MS (MATO GROSSO DO SUL, 2010e)

O Voucher garante arrecadação de 100%das atividades turísticas para o município, controla o fluxo de visitantes, atua como controle do suporte de capacidade de carga dos atrativos, além da credibilidade entre consumidores, prestadores de serviço e empresas. Bonito é pioneiro e já recebeu mais de 30 missões técnicas para difusão da prática. Para rede hoteleira já existe o BOH e a FNRH que tem exatamente a função do voucher para os equipamentos hoteleiros.

Figura 16 – Ilustração da movimentação do Voucher


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Nos municípios de Bodoquena e Jardim o controle da visitação é realizado apenas pelos atrativos mais estruturados, como Boca da Onça (Bodoquena), e Recanto Ecológico Rio da Prata e Buraco das Araras (Jardim). Abaixo segue uma relação ilustrativa dos atrativos controlados pelo Voucher, pois este é um importante instrumento de gestão tributária municipal e por conseqüência, a oscilação de atrativos presentes neste sistema é grande. Assim, em um ano há dados de um empreendimento em específico e em outro não, prejudicando a disponibilidade de dados. Quadro 26 – Atrativos Controlados pelo Sistema de Voucher Único.

N. Atrativo N. Atrativo

01 Gruta do Lago Azul 26 Projecto Vivo

02 Res. e Baía Bonita - Aquário Natural 27 Eno Bókoti

03 Recanto Ecológico Rio da Prata 28 Torre de Rapel Wetega

04 Estância Mimosa Turismo Rural 29 Fazenda Boa Vista

05 Parque Ecológico Rio Formoso 30 Ilha do Padre

06 Rio Sucuri 31 Safári em Bonito

07 Balneário Municipal 32 Quadriciclo Crisval

08 Cachoeiras Rio do Peixe 33 Pq. Ecológico Cavalgada

09 Passeios de Bote: Iberê/ Natura/ Ború

34 Fazenda San Francisco – Pantanal

10 Hotel Cabanas: bóia cross 35 Balneário Barra Bonito

11 Balneário do Sol 36 Discovery Dive

12 Grutas de São Miguel 37 Safári Noturno Bto

13 Praia da Figueira 38 Projeto Jibóia

14 Boca da Onça 39 Bóia Cross Dinho

15 Fazenda Cachoeira 40 Equitação Ecológ. Lagoa Misteriosa

16 Buraco das Araras 41 Balneário Tarumã

17 Parque das Cachoeiras 42 Bóia Cross Júlio

18 Barra do Sucuri 43 Programa de Índio

19 Bonito Aventura 44 Rota Boiadeira:

20 Fazenda Ceita Corê 45 Trilha Boiadeira:

21 Balneário Monte Cristo 46 Cemitério dos Heróis da Retirada da Laguna

22 Ybirá Pê Canopy Tour: arborismo 47 Taboa Fábrica de Encantos

23 Circuito Arvorismo 48 Centro de Convenções

24 Abismo Anhumas 49 Bote Karandá Tour

25 Rio Aquidaban 50 Bote Ygarapé Tour

Fonte: Prefeitura Municipal de Bonito – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio – FUNDTUR

Quadro 27 – Atrativos mais visitados de acordo com voucher – 2006-2009

Atrativos 2006 2007 2008 2009

Gruta do Lago Azul 42.847 41.716 38.226 54.268

Bote 29.174 31.081 24.412 40.539

Rio Sucuri 16.803 20.702 17.833 28.059

Áquario Natural 16.622 12.850 9.361 19.011

Bonito Aventura 2.668 2.670 1.160 1.147

Estância Mimosa 8.031 6.342 6.735 12.790

Rio do Peixe 7.799 8.922 5.840 10.935

Balneário Municipal 10.665 9.944 D.N.D D.N.D

Rio da Prata 10.909 7.037 D.N.D D.N.D Fonte: Prefeitura Municipal de Bonito – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio – FUNDTUR

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Destaca-se que em 2006 o Rio da Prata e o Balneário Municipal foram respectivamente o 4º e 5º passeios mais realizados, já em 2007 o Balneário Municipal foi o 3º passeio mais realizado, enquanto o Rio da Prata ficou na 6ª colocação, porém nos anos seguintes os dados referentes a estes atrativos não foram disponibilizados.

Quanto à potencialidade existente, pode-se dizer que a Região da Serra da Bodoquena ainda há muito que ser explorada.

Os levantamentos realizados nesta região indicam a presença de inúmeras cavernas. Em Bonito existem por volta de 30 grutas identificadas (Mendes 1957, Lino et al. 1984, Gnaspini Netto et al. 1994, Ayub et al. 1996). Destas, as que apresentam potencial turístico são a do Lago Azul, Nossa Senhora Aparecida, Mimoso, Fazenda São Miguel e o Abismo Anhumas, com maior destaque para as duas primeiras. Segundo inventário realizado pelo Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável – PDTUR foram identificadas algumas cavernas de importância turística, tais como: Buraco das Araras, Buraco do Japonês, Buraco do Sapo, Buraco das Abelhas, Caverna do Labirinto, em Jardim, e Gruta do Urubu-Rei, em Bodoquena.

De acordo com publicação do CECAV, existem mais de cinqüenta cavernas na região caracterizadas por salões de grandes dimensões e a existência de cavidades submersas, que já foram catalogadas, mas ainda não licenciadas para exploração turística.

No dia 22 de dezembro de 2009, foi criado O Geoparque Bodoquena – Pantanal (39.700 Km² da Região Sudoeste do Estado) por meio do Decreto nº 12.897 que também instituiu seu Conselho Gestor.

A UNESCO tem por objetivo reconhecer, segundo convenção mundial, os sítios culturais e naturais em âmbito regional de interesse excepcional e de valor universal que sua proteção é considerada de responsabilidade de toda a humanidade.

Foram realizadas visitas técnicas a região do Pantanal e Bonito para identificar a presença de sítios do patrimônio Geológico‐Paleontológico de especial importância cientifica, raridade ou beleza, não apenas por razão Geológica, mas também em virtude do seu valor Arqueológico, Ecológico, Histórico ou Cultural.

Municípios Beneficiados: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Jardim, Ladário, Nioaque, Porto Murtinho, Rio Negro.

Ainda, Os principais objetivos da implantação do geoparque são preservar o patrimônio geológico para gerações futuras, fomentar a educação sobre temas relativos a paisagens geológicas e matérias ambientais e incentivar meios de pesquisa para geociências. Além disso, assegura o desenvolvimento sustentável através do turismo.

Criado em setembro de 2000, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi a primeira e, até o momento, a única—unidade de conservação de proteção integral federal implantada no estado de Mato Grosso do Sul. A criação do Parque visou a proteger a maior área contínua de “mata atlântica” no estado, a qual se localiza sobre um terreno com características geológicas especiais, o que atende aos objetivos de preservação e estudo da biodiversidade, bem como à recreação, apenas para citar os mais comuns. No momento, o Parque encontra-se em implantação e por isso, ainda não foi aberto ao público.

Seus limites abrangem 76.481 hectares, os quais foram transformados em área de utilidade pública pelo Decreto de Criação. O parque está dividido em dois fragmentos: um ao norte, com área de 27.793 hectares e outro ao sul, com 48.688 hectares.

Uma potencialidade emergente a ser destacada na região da Serra da Bodoquena, que ainda precisa ser desenvolvida, é o turismo de base comunitária em assentamentos rurais, inserindo esta comunidade no setor turístico.

Para tanto, é imperativo incentivar a implantação de sistemas de produção compatíveis com a agricultura familiar, com o ecossistema local e com as tendências de perfil turístico nacional e internacional. Neste contexto, os assentamentos da Serra da Bodoquena,

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destacando-se Bodoquena onde há cerca de 240 famílias assentadas, apresentam aptidão à produção agroecológica, conforme já identificado pelo SEBRAE/MS em parceria com a AGRAER através do projeto, que será licitado, de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS na área em questão.

Este sistema de produção permitirá ao turista a vivência rural sem riscos de contaminação por componentes químicos tóxicos, normalmente utilizados pra controle fitossanitário na agricultura tradicional, além de aumentar a disponibilidade e oferta de hortifruti e granjeiros para a cadeia do turismo da Serra da Bodoquena, valorizando a produção local, minimizando os riscos ambientais da atividade agropecuária ao ecossistema e, sobretudo valorizando e fixando o homem ao campo.

Diante do acima exposto, verifica-se a enorme potencialidade existente na região, mas que aos poucos vão sendo incorporadas ao turismo existente, e estas novas modalidades que se apresentam, tendem a aumentar e diversificar a oferta de produtos turísticos, agregando valor e criando novas oportunidades de inclusão social emprego e renda da população e aumentando o poder de atratividade da localidade.

Avaliando de maneira mais abrangente a conservação dos ecossistemas ali explorados e considerando que diversos fatores contribuem para a definição da capacidade de suporte destes ambientes, foram identificadas as seguintes situações:

Não existência de um controle com relação ao uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; Falta de definição e controle do número de visitantes/dia dos produtos turísticos, por meio de metodologias científicas, aplicadas por técnico habilitado; Além dos inúmeros atrativos já explorados para o Turismo, há ainda que salientar o potencial existente ainda não explorado – potencial que poderá ser melhor aproveitado através da diversificação do produto turístico e maior segmentação de mercado, incluindo captação de novos públicos, instalação de novos empreendimentos, realização de eventos e organização da gestão do turismo.

Assim, cabe ainda salientar que a estrutura fundiária do polo é estritamente rural, em média 96% da área territorial do polo é ocupada por estabelecimentos agropecuários, sendo a maioria destes estabelecimentos com áreas entre 10 e 100 ha, conforme base de dados do Estado (MATO GROSSO DO SUL, 2010c). Este é um indicativo de que a ocupação dos municípios que compõem o polo não é um fator limitante para o desenvolvimento do potencial turístico local e tão pouco, este desenvolvimento provocaria uma especulação imobiliária ou ocupação desordenada do território. Fortalecendo este ordenamento territorial, Bonito e Jardim possuem legislação municipal específica de uso e ocupação do solo.

Salienta-se ainda que, nos três municípios do polo, comparada à capital do Estado, a baixa densidade demográfica denota uma capacidade de suporte de aumentos sucessivos da pressão turística sem comprometer a ocupação territorial, segundo ilustra o quadro abaixo:

Quadro 28 - Densidade demográfica dos municípios do Polo Campo Grande e região em 2009 - estimativa populacional.

Município Hab/Km2

Campo Grande 93,27

Bodoquena 3,35

Bonito 3,62

Jardim 10,98 Fonte: SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c.

Considerando a participação dos setores de atividade no PIB municipal, acredita-se numa competição pouco relevante do turismo com outras atividades econômicas da região. Pois o polo tem o setor terciário e o agropecuário como os que contribuem mais expressivamente para a formação da riqueza na região, conforme quadro abaixo:

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Quadro 29 – Participação percentual dos setores de atividade no PIB municipal de 2007.

Setor Bodoquena Bonito Jardim total

Agropecuário 22,2% 31,6% 12,6% 21,7%

Indústria 29,1% 7,3% 10,4% 13,4%

Comércio e Serviços 48,7% 61,1% 77,0% 64,9%

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais (BRASIL, 2010)

No entanto, na base de dados oficial do Estado o setor de turismo é agregado ao de comércio e serviços fazendo com que a análise da competividade econômica seja limitada. Mas cabe destacar que, segundo a análise das atividades produtivas potenciais nas regiões do Estado de Mato Grosso do Sul, outros setores e ramos de atividade econômica se destacam para formar o potencial produtivo e econômico da região como, por exemplo a atividade de mineração, agroindustria e o próprio turismo, conforme ilustra a figura seguinte:

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Figura 17 – Situação Produtiva Potencial de Mato Grosso do Sul em 2006

Apesar dos indicadores apresentados, para melhor mensurar o nível de competição do turismo com outras atividades, seus efeitos imobiliários e principalmente, deliberar adequadamente sobre a capacidade de carga do polo, é necessário o dimensionamento deste segmento econômico através de indicadores específicos do setor turístico. Neste contexto, a aplicação da Lei Geral do Turismo através do cadastro dos empreendimentos do

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setor permitirá avançar em seu dimensionamento e analisar melhor sua atuação na conjuntura local. Esta situação requer uma estratégia integrada, capitaneada pelos órgãos gestores do turismo na regição, envolendo as entidades representativas do turismo e o empresariado, para entender e reverter este quadro no decorrer do tempo.

ANÁLISE

Diante do acima exposto, verifica-se a enorme potencialidade existente na região, mas que aos poucos vão sendo incorporadas ao turismo existente, e estas novas modalidades que se apresentam, tendem a aumentar e diversificar a oferta de produtos turísticos, agregando valor e criando novas oportunidades de inclusão social emprego e renda da população e aumentando o poder de atratividade da localidade.

Avaliando de maneira mais abrangente a conservação dos ecossistemas ali explorados e considerando que diversos fatores contribuem para a definição da capacidade de suporte destes ambientes, foram identificadas as seguintes situações:

Não existência de um controle com relação ao uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; Falta de definição e controle do número de visitantes/dia dos produtos turísticos, por meio de metodologias científicas, aplicadas por técnico habilitado; Além dos inúmeros atrativos já explorados para o Turismo, há ainda que salientar o potencial existente ainda não explorado – potencial que poderá ser melhor aproveitado através da diversificação do produto turístico e maior segmentação de mercado, incluindo captação de novos públicos, instalação de novos empreendimentos, realização de eventos e organização da gestão do turismo.

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8. CONDIÇÕES FISICAS E SERVIÇOS BÁSICOS

8.1. Aspectos Físicos

De um modo geral a vegetação da serra da Bodoquena faz parte do domínio dos cerrados e varia conforme o relevo e o tipo de solo. Nas áreas planas do planalto, o solo é de Terra Roxa estruturada, onde se desenvolve a vegetação de Cerrado com suas variações: Cerrado, Campo Cerrado e Campo Limpo. Onde ocorre exposição de rochas carbonáticas, o solo é pouco desenvolvido e a vegetação é de floresta estacional semidecidual de terras baixas e floresta estacional decidual submontana (Furtado et al. 1982; Damasceno-Junior et al. 2000). As condições físicas da Serra da Bodoquena indicam a vocação natural da região ao turismo, dada a singularidade e beleza de seus atrativos naturais decorrentes do relevo, clima, solos, rede hidrográfica, entre outros componentes, formando grutas, cavernas, dolinas, cachoeiras, sumidouros e ressurgências, com diversos rios e lagos de águas cristalinas.

Estas mesmas condições físicas dos três municípios fazem com que os riscos de desastres naturais, assim como desmoronamento de encostas, sejam mínimos na região, pelo menos não há registro deste tipo de ocorrência pelo menos nos últimos 30 anos.

Segundo dados do IBGE (2008), o município está localizado em dois grandes compartimentos do relevo: Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé e os Planaltos e Serras dos Altos Rios Paraguai/Guaporé. No município, a área inserida no compartimento das Serras é caracterizada pela Serra da Bodoquena, que possui ao longo de toda a sua feição altitudes que chegam a 800 metros e, no município, chegam a aproximadamente 650 metros. O restante é caracterizado por áreas de relevo plano e suave ondulado. As altitudes variam de aproximadamente 150 a 650 metros em relação ao nível do mar. É no extremo noroeste que se localizam as áreas com maiores altitudes em função da presença da Serra da Bodoquena. A região central é caracterizada por relevo plano à suave ondulado, sendo a área próxima ao Rio Miranda a de menores altitudes (chega a 150 metros). Já no extremo sul observa-se o mesmo padrão da região central, que é um relevo suave-ondulado, com altitudes que variam de 250 a 450 metros.

8.2. Recursos hídricos

O sistema hidrográfico da região da Serra de Bodoquena está associado às rochas calcárias, formando uma complexa rede de drenagem com rios superficiais, rios subterrâneos, sumidouros e ressurgências associados a uma rica diversidade biológica aquática, de grande valor ambiental e de natureza cênica.

Estes rios, lagoas, cachoeiras, cascatas, piscinas naturais e outros atrativos de águas calmas e outros com sequências de corredeiras, possibilitam diversas práticas como: nado, banho de cachoeira, passeio de bote, bóia-cross, canoagem, travessia de nascentes etc.

As águas cristalinas, resultantes da concentração elevada de sais minerais como o bicarbonato de cálcio, possibilitam a visão de peixes e plantas aquáticas, viabilizando a prática de mergulhos de superfície e profundidade, além de flutuações.

O município está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, especificamente na sub-bacia do rio Miranda, que possui aproximadamente 542 Km de extensão, sendo formada por regiões de planalto que circundam a planície pantaneira.

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A formação calcária das rochas que compõem o subsolo da região permite a existência de muitas nascentes, formando um conjunto de rios de águas transparentes que permitem atividades de ecoturismo como o rio Formoso, Sucuri, do Peixe e da Prata, entre outros. A área compreendida pelos três municípios em análise pertence à Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, e seus principais rios pertencem a Bacia do Miranda. Seus cursos d'água com maior potencial turístico são o Rio Miranda, o Rio Formoso, Rio Sucuri, Rio Mimoso, Rio Perdido, Rio Chapena, Rio da Prata, Rio Salobra, Rio Betione e seus afluentes.(figura 6)

A maior parte dos atrativos turísticos explorados na região envolve recursos hídricos, sendo atualmente grande a concentração de atrativos ligados ao Rio Formoso em Bonito denotando maior risco a este curso d’água.

Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (PERH-MS) as maiores demandas de água superficial, na bacia do rio Miranda, são para dessedentação animal e para irrigação, sendo bem inferior a demanda para abastecimento humano. Pois, a água subterrânea também é captada para o abastecimento humano, sendo estas águas classificadas como em situação confortável, indicando seu potencial de comportar acréscimos nesta demanda. (MATO GROSSO DO SUL, 2010a).

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Figura 18 - Hidrografia da bacia do Rio Miranda. Fonte:PCBAP, 1997, adaptado

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De acordo com o monitoramento sistemático e a aplicação do Índice de Qualidade de Água/IQANSF, a qualidade da água nesta região varia desde a qualificação ótima (trechos dos rios Miranda, Aquidauana e Formoso) até a qualidade ruim (trechos do córrego Bonito). Esta variabilidade deve-se a localização dos pontos de monitoramento, sendo os que apontam qualidade ruim, situados próximo às cidades e indústrias que geram uma carga orgânica superior, com maior concentração de nutrientes e coliformes termotolerantes. (MATO GROSSO DO SUL, 2009). Na região, a quantidade de pontos de monitoramento poderia ser ampliada abrangendo importantes rios como o Betione, Chapena, Rio da Prata entre outros de importância turística, sobretudo. Além da rede hidrográfica de superfície, a região compreende uma série de sistemas aquíferos (Figura seguinte) destacando-se em função de sua relevância na disponibilidade de água para o consumo humano os Sistemas Aquíferos: Furnas, Pré-cambrianos, Aquidauana-Ponta Grossa e Serra Geral.

São importantes para o abastecimento de Bonito o Sistema Aquífero Furnas, que é um aquífero poroso, livre, composto pelas rochas da formação Furnas; e o Sistema Aquífero Pré-cambriano formado pelas rochas calcárias dos grupos Corumbá e Cuiabá. (MATO GROSSO DO SUL, 2010a).

O Sistema Aquífero Aquidauana-Ponta Grossa, consideram-se as rochas sedimentares das Formações Aquidauana e Ponta Grossa é um importante aquífero para abastecimento de Jardim.

Também apresentam afloramento na bacia do Miranda o Sistema Aquífero Serra Geral formado essencialmente, pelos basaltos e diabásios da Formação Serra Geral, do grupo São Bento, constituindo um aquífero fraturado, livre e o Sistema Aquífero Pré-cambriano que engloba uma grande variedade de rochas, metassedimentares de graus metamórficos distintos, metavulcânicas, granítico-gnássicas (MATO GROSSO DO SUL, 2010a).

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Figura 19 - Localização dos Sistemas aquíferos aflorantes nos municípios de Jardim, Bonito e Bodoquena. Fonte: MATO GROSSO DO SUL, 2010a – Adaptado

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8.3. Clima

O Estado em sua maioria enquadra-se, segundo a classificação climática de Köppen-Geiger, no clima do tipo Aw, ou seja, clima tropical com estação seca no inverno. A característica principal desse tipo de clima é a presença concreta de dois períodos distintos:

a – uma estação chuvosa que compreende os meses de meados de setembro a fins de abril que concentram 90% dos valores pluviométricos e,

b – um período seco com os restantes 10% das chuvas nos meses entre o fim de abril ao inicio de setembro.

Na Serra de Bodoquena, nas áreas com altitudes variando de 250m a 550m, o clima se apresenta subtropical úmido, com moderada deficiência de água no inverno, pequena variação de temperatura e a evapotranspiração anual superior a 1.140mm. A sazonalidade climática é controlada por massas tropicais e polares com predomínio da massa polar atlântica e participação efetiva da massa tropical continental.

A temperatura no mês mais frio é superior a 15ºC e inferior a 20º C e no mês mais quente varia entre 30ºC e 38ºC. Esta pequena oscilação de temperatura anual permite o desenvolvimento de atividades aquáticas durante todo o ano, configurando-se como indicativo favorável às práticas aquáticas.

Para suportar a temperatura mais baixa das águas no inverno, os passeios oferecem roupa de neoprene, porém esta temperatura menor da água nos meses mais frios diminui a demanda turística pelo ecoturismo na região. Assim, para ampliar o potencial turístico local, anualmente ocorre o Festival de Inverno em Bonito. O evento cultural dura em média dez dias e engloba: música, festas, teatro, exposições de artes plásticas, de fotografia, cinema voador, vídeo e palestras, etc.

8.4. Geologia e Solos

Geologicamente, a área é composta majoritariamente por rochas calcárias, sendo inserida no Grupo Corumbá, constituído pelas Formações Bocaina e Cerradinho. (MATO GROSSO DO SUL, 1990b.).

Os calcários que constituem estas formações podem ser utilizados para a fabricação de cal e no caso da parcela mais pura, são os mais indicados para a indústria de cimento, justificando o potencial e a atividade mineradora local.

Estas formações rochosas, tufos calcários e travertinos, possuem naturalmente esculpidos degraus e também, formadas galerias subterrâneas que atraem o turista para praticar escalada, montanhismo, rapel, camping entre outras atividades.

Ainda, destacam-se como resultante desta formação rochosa calcária na região, as grutas úmidas, com corpos d’água internos de excepcional beleza, e grutas secas com espeleotemas variados, apresentando formas e gerando ecos curiosos que atraem os turistas.

Da dissolução destas rochas calcárias, encontram-se na região da Serra da Bodoquena, importantes dolinas naturais, apresentando grandes profundidades que igualmente atraem o turista para a realização de esportes de aventura.

Na região existem diversas cavernas formadas por alargamentos de fraturas e pela dissolução de rochas, desenvolvendo túneis, labirintos e salas. Estas cavernas, grutas e dolinas são propícias a prática caving (exploração esportiva ou recreativa), mergulho e outras atividades de turismo de aventura.

Acrescenta-se a esta potencialidade turística natural da formação rochosa e relevo local, o alto teor mineral que confere transparência às águas, favorecendo o mergulho superficial e

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em profundidade, e beleza, como as tonalidades azuis da Gruta do Lago Azul resultante de seu alto teor de magnésio e cálcio.

Com relação aos solos, na região da Serra da Bodoquena identifica-se a maior ocorrência das seguintes classes: Podzólico Vermelho-escuro, Cambissolo, Brunizém Avermelhado, Rendzina, Glei Húmico, Regossolo e Latossolo Vermelho-Escuro. Outros, menos freqüentes: Plintossolo, Planossolo, Solonetz Solodizado e Vertissolo.(Figura seguinte) (MATO GROSSO DO SUL, 1990b.)

Generalizadamente, pode-se destacar que estes solos minerais são, em sua grande maioria, profundos, de boa drenagem, textura média, com baixa fertilidade natural e com ocorrência de alumínio trocável em níveis preocupantes em alguns pontos isolados. São solos amplamente ocupados por pastagens e lavouras, especialmente de soja e milho.

Dada esta textura e sua constante movimentação para o plantio de lavouras o potencial erosivo é considerável, e por isso, práticas conservacionistas devem ser adotadas, afim de que, se evite comprometer diretamente o solo em si e a qualidade e o nível das águas dos rios da região, que também, afeta diretamente a atividade turística além do abastecimento de água para a comunidade.

Desenvolvidas a partir de litologias bastante diversificadas, em algumas áreas próximas a lagoas e a outros cursos d’água, ocorrem praias naturais com pouca vegetação e de grande beleza cênica, com solos de textura em geral, arenosa/média, podendo apresentar cascalhos e pedras.

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Figura 20 - Solos da região da Bodoquena, nos municípios de Jardim, Bonito e Bodoquena. Fonte:IBGE / MATO GROSSO DO SUL, 1990b.– Adaptado

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8.5. Geomorfologia

O mapa geomorfológico de Mato Grosso do Sul, apresenta quatro fisionomias distintas de relevo. A parte oriental compreende o relevo alçado constituído por planaltos, patamares e chapadões inseridos na Bacia Sedimentar do Paraná. De sua borda ocidental em direção oeste estende-se vasta superfície rebaixada, recoberta por sedimentos quaternários – a região do Pantanal mato-grossense – e a depressão do Alto Paraguai. Em meio a essas regiões rebaixadas, erguem-se relevos elevados da Bodoquena e as Morrarias do Urucum-Amolar.

A região é marcada por contrastes significativos entre terras baixas e periodicamente inundáveis da planície do Pantanal mato-grossense e as terras do entorno não inundáveis, individualizadas pelos planaltos, serras e depressões. Também ocorrem interflúvios e vales com forte dissecação e áreas de depressões úmidas, além da Serra da Bodoquena e relevos residuais. (MATO GROSSO DO SUL, 1990b)

As serras e morros da região atraem o turista pelo belíssimo visual panorâmico que permite a contemplação de distintas paisagens como o início do Pantanal e a Reserva Indígena Kadíweu, por exemplo. Também são comuns às práticas de trekking, caminhadas ecológicas, montanhismos e passeios de observação e contemplação da fauna e flora local, visto que a região da Serra da Bodoquena, possuindo o maior remanescente do Bioma Mata Atlântica do Mato Grosso do Sul, protegido pela Lei nº285/99.

Assim, é desejável que se busquem maneiras para favorecer a proteção dos remanescentes florestais, a recuperação de áreas degradadas e a promoção de atividades sustentáveis, dentre elas o turismo sustentável, foco deste plano, além da agricultura ecológica e sistemas agroflorestais. Neste contexto, salienta-se que foi desenhado o Corredor Ecológico Cerrado Pantanal conectando unidades de conservação. (BRASIL, 2007)

O surgimento destes corredores tem fortalecido as atividades sustentáveis, como o ecoturismo, em unidades de conservação, além de consolidar as bases para a gestão dessas unidades, promovendo baixo impacto ambiental negativo e ainda contribuindo para a geração de renda para as populações locais, além de causar o fortalecimento de comunidades tradicionais e suas culturas.

Por se tratarem de litologias que sofrem processos de dissolução, especialmente quando mais rica em carbonato de cálcio, forma-se em toda a região do Planalto da Bodoquena e da Zona Serrana um expressivo relevo cárstico, onde há influência de falhamentos e fraturamentos de origem tectônica.

Os rios frequentemente, desaparecem no subsolo, transformando-se em fluxos de água subterrânea, com muitas surgências e ressurgências de cursos d’água. Isto acabou resultando na constituição de cavernas e dolinas, principalmente quando ocorrem camadas e/ou horizontais ou sub-horizontais.

Na região da Serra da Bodoquena, sobretudo em Bonito, é comum o dizer popular “as cachoeiras crescem”, este fenômeno deve-se às tufas calcárias, formações calcáreas na forma de cachoeiras e represas naturais, que se encontram em contínuo crescimento.

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Figura 21 - Geomorfologia da Região da Serra da Bodoquena dos municípios de Jardim, Bonito e Bodoquena. Fonte: IBGE / PCBAP 1997.– Adaptado

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8.6. Estabilidade de encostas

Cada vez mais, o estudo dos processos de instabilização de encostas e suas formas de contenção tornam-se necessários, devido a desastrosas consequências que os deslizamentos acarretam. Contribuem para a ocorrência de deslizamentos ou escorregamentos, o relevo, o solo, a formação geológica e a cobertura vegetal nas encostas.

Conforme as características geológica, geomorfológica e de solos, na região da Serra da Bodoquena há áreas com relevo bastante inclinado e com solos do tipo rendizina, que são superficiais e suscetíveis a erosão apresentando maior probabilidade de deslizamentos.

Por outro lado, a bacia do Miranda apresenta 47% de cobertura vegetal nativa distribuída em Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal e unidades de conservação de proteção integral, que independente da ampliação da ocupação imobiliária decorrente do desenvolvimento econômico pelo turismo, não haverá redução expressiva deste percentual, uma vez que estas áreas encontram-se protegidas pelo código florestal (lei 4771/1965), regulamentado pela resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA 303/2002) e pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei nº 9985/2000.

Dois importantes fatores que contribuem com a estabilidade das encostas no polo em questão são: o ICMS Ecológico e as UC existentes. Destaca-se que o repasse do ICMS Ecológico em 2009 no polo corresponde a 11,39% do total destinado ao Estado conforme quadro abaixo: Quadro 30 – Repasse mensal do ICMS Ecológico aos municípios do Polo Serra da Bodoquena em 2009 em reais.

Município Bodoquena Bonito Jardim Polo

JAN. 191.715,80 170.778,80 52.816,68 415.311,28

FEV. 171.405,88 152.686,90 47.221,41 371.314,19

MAR. 176.405,69 157.140,68 48.598,83 382.145,20

ABR. 176.701,62 157.404,30 48.680,35 382.786,27

MAI. 175.690,78 156.503,85 48.401,87 380.596,49

JUN. 175.534,89 156.364,98 48.358,93 380.258,80

JUL. 174.264,38 155.233,23 48.008,91 377.506,52

AGO. 126.489,73 112.675,98 34.847,25 274.012,95

SET. 175.914,39 156.703,04 48.463,48 381.080,90

OUT. 171.497,57 152.768,58 47.246,67 371.512,82

NOV. 178.347,35 158.870,30 49.133,74 386.351,39

DEZ. 180.585,49 160.864,01 49.750,34 391.199,84

Total 2.074.554 1.847.995 571.528 4.494.077

Fonte: SEMAC (MATO GROSSO DO SUL, 2010c)

Salienta-se que as UC`s são ambientes considerados como frágeis principalmente as de proteção integral, tendo em vista que devem sofrer menos interferências, pois geralmente são criadas com intuito de preservarem uma área de relevante interesse ambiental contribuindo com a estabilidade das encostas. Atualmente cadastradas no Cadastro Estadual estão 10 UC dentre as quais se encontra a única UC Federal de proteção integral do Mato Grosso do Sul: o Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

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Quadro 31 - Unidades de Conservação cadastradas no Cadastro Estadual em Julho de 2009

Unidade UC localização área (ha)

Federal Parque Nacional da Serra da Bodoquena Bodoquena, Bonito

e Jardim 76.480,50

Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN América

Bonito 401,00

Estadual

Monumento Natural Rio Formoso Bonito 18,28 Monumento Natural da Gruta do Lago Azul Bonito 273,67

RPPN Faz. São Geraldo Bonito 642,00 RPPN Cabeceira do Prata Jardim 307,53 RPPN São Pedro da Barra Bonito 88,00 RPPN Buraco das Araras Jardim 29,03 RPPN Xodó Vô Ruy Jardim 487,62 RPPN Cara da Onça Bodoquena 11,00

Fonte: IMASUL, Gerência de Unidade de Conservação apud SEMAC (MATO GROSSO DO SUL, 2009b)

As áreas urbanas dos municípios de Jardim, Bonito e Bodoquena estão localizadas em áreas de relevo plano a levemente inclinado. As leis de uso e ocupação do solo, bem como os planos diretores, em fase de elaboração, não prevêem expansão da área urbana nas encostas.

Portanto pode-se considerar que grande parte das encostas é estável principalmente pela presença de cobertura vegetal nativa e igualmente, o risco de deslizamentos é mínimo em decorrência de todo o arcabouço legal de proteção ambiental.

8.7. Tendência de ocorrência de Desastres Naturais

Para o Brasil como um todo, não existe condições geológicas e climáticas para que ocorra grandes desastres naturais como terremotos, vulcões, tsunamis e furacões. No entanto, a impermeabilização do solo nas áreas urbanas e o regime pluviométrico podem ocasionar enchentes em alguns locais e secas em outros.

A substituição da cobertura vegetal nativa para implantação de atividades rurais e construções reduz a impermeabilização do solo e por conseqüência, impactam o ciclo hidrológico, sobretudo no que diz respeito ao escoamento. Desta maneira, tem-se o aumento do escoamento superficial, redução da infiltração e percolação da água no solo, afetando a recarga dos aqüíferos e o nível dos lençóis freáticos. Esta alteração no ciclo hidrológico potencializa a possibilidade de ocorrência de enchentes e problemas de qualidade e quantidades de água disponível. (BENINI, 2005)

Os municípios que compõem o polo turístico da Serra da Bodoquena estão desenvolvendo projetos e implantando linhas de drenagem no sentido de conter possíveis enchentes oriundas de chuvas torrenciais nos meses de novembro a março. Também, nesta região, existe a iniciativa de conciliar a ocupação urbana com a qualidade ambiental, através de legislação e outros instrumentos públicos e da iniciativa privada tais como: elaboração de planos diretores, planos de manejo e projetos de recuperação ambiental.

Nos períodos de maior probabilidade de seca, entre maio e setembro, podem ocorrer déficits pluviométricos passíveis de impactar a disponibilidade de água. No entanto, o PERH-MS, tal como o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE-MS), indicam que a disponibilidade de água na Bacia do rio Miranda, é classificada como situação confortável.

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Os três municípios em análise, conforme clima, drenagem natural e urbana e uso e ocupação apresentados, somados a baixa ocorrência de decretos de situação de emergência por causa de enchentes e secas, publicados em diário oficial, tem baixa tendência de ocorrência de desastres naturais em curto e longo prazo.

Devido às limitações, sejam naturais como aptidão dos solos, relevo, áreas sujeitas a inundação, sejam legais, tais com áreas de preservação permanente, reservas legais e Unidades de Conservação, o turismo apresenta-se como uma importante alternativa econômica, ao permitir o desenvolvimento em bases sustentáveis, viabilizando o desenvolvimento econômico e social local, sem que haja intervenções significativas no meio físico.

O desenvolvimento sustentável da atividade turística na região está intimamente ligado à conservação de seus atrativos naturais, uma vez que se baseia na exploração de atributos como: cachoeiras, rios com águas límpidas e transparentes, grutas e cavernas de rara beleza cênica e áreas com vegetação natural ricas em flora e fauna.

Assim o crescimento do turismo, neste três municípios da Serra da Bodoquena, de maneira planejada, permite ainda um engajamento dos diversos agentes locais em questões relativas à conservação ambiental, uma vez que a preservação das condições naturais torna-se de interesse dos agentes econômicos locais, possibilitando as comunidades que ali residem alternativas econômicas e melhoria da qualidade de vida.

8.8. Serviços básicos

Quadro 32 - Resumo dos serviços básicos públicos prestados à população do Polo Bonito – Serra da Bodoquena – Saúde, Comunicação e Sistema Financeiro -2008

Municípios

SAÚDE

COMUNICAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO Público e Privado

Tipo de Unidade Serviços Móveis

Hospital

Unid. Atend. Básico Aéreo Terrestre

Qtd

e C

orr

eio

s

Qtd

ad

e T

ele

fon

es

insta

lado

s

Telefonia Móvel Empresas bancárias Casas de câmbio

Qtdade Nº de leitos

Qtdade Qtdade Qtdade Sim Não

Qtdade Empresas

Nº de agências

Total Qtdade

Bela Vista 1 33 6

3 2.098 X

3 3 Bodoquena 1 8 4

3 883 X

1 1

Bonito 1 26 5 0 0 2 3.209 X

2 2 0

Caracol 1 9 2 0 0 1 576 X

0 0 0

Guia Lopes da Laguna 1 26 2 0 0 1 1.425 X

1 1 0

Jardim 1 43 6 0 0 3 3.256 X

4 4 0

Nioaque 1 32 5 0 0 2 1.138 X

1 1 0

Porto Murtinho 2 40 3 0 0 1 1.701 X

1 1 0


70

Quadro 33 - Resumo dos serviços básicos públicos prestados à população do Polo Bonito - Serra da Bodoquena – Saneamento Ambiental e Segurança -2008

Municípios

SANEAMENTO AMBIENTAL SEGURANÇA

% r

ed

e á

gu

a

Do

mic

ílio

s

co

m b

an

heir

o

ou

san

itá

rio

Do

mic

ílio

s e

m

qu

e o

lix

o é

co

leta

do

dir

eta

me

nte

Delegacia da Polícia

Civil

Delegacia de atendimento

ao turista

Corpo de bombeiros ou pelotões

de salvamento

Sim Não Sim Não

Bela Vista 76,36 96,82 71,89 1 x X

Bodoquena 65,78 91,11 57,4 1 x X

Bonito 72,67 95,65 73,31 1 x X

Caracol 61,11 96,11 38,27 1 x X

Guia Lopes da Laguna 96,36 66,54 66,84 1 x X

Jardim 87,16 98,58 85,57 3 x

Nioaque 46,95 92,98 26,76 1 x x X

Porto Murtinho 67,29 94,37 58,67 1 x

Caracol 76,36 96,82 71,89 1 x x X Fonte: FUNDTUR/MS – 2008 (MATO GROSSO DO SUL, 2010e)

8.8.1 - Abastecimento de Água

A SANESUL - Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul é a empresa responsável pelo abastecimento de água em todo o polo, e possui um posto de atendimento nas sedes municipais, com uma rede que atende a sede e aos distritos, mas, ainda assim, é comum a utilização de poços.

Nos três municípios o sistema atual de abastecimento de água atende a grande parte da população local, 97% da população urbana O restante da população é servida por poços artesianos.

Entre 2005 e 2008, verifica-se que nos sistemas de abastecimento de água da região da Serra da Bodoquena, foram implantadas obras de ampliação e melhorias em atendimento ao crescimento da população ocorrido, aumentando a extensão e o número de ligações, conforme quadro abaixo cuja fonte é a Base de Dados do Estado (SEMAC – MATO GROSSO DO SUL, 2010c)

71

Quadro 34 - Comparativo do sistema de abastecimento de água nos municípios de Bodoquena, Bonito e Jardim entre o período de 2005 e 2008.

O município de Jardim atende a quase totalidade da população urbana onde um sistema de reservação elevado e dois reservatórios apoiados atendem a rede de distribuição, a captação é superficial no rio Miranda na área rural próximo a chácaras e fazenda. Segundo os dados da SEMAC (MATO GROSSO DO SUL, 2010c) em aproximadamente 160.000 metros de rede atende a 7518 ligações. O restante da população do município possui seus próprios sistemas de captação.

Na cidade de Bonito o principal destino turístico do Polo Serra da Bodoquena, em alta temporada a população flutuante se iguala em número com os habitantes fixos e o sistema distribui água para aproximadamente 84.250 metros de rede.

São importantes para o abastecimento de Bonito o Sistema Aquífero Furnas, que é um aquífero poroso, livre, composto pelas rochas da formação Furnas; e o Sistema Aquífero Pré-cambriano formado pelas rochas calcárias dos grupos Corumbá e Cuiabá.

A captação de água em Bonito é feita por meio de três poços profundos, explorando águas subterrâneas dos sistemas aqüíferos supracitado, que são recalcadas para os reservatórios apoiados. As redes de distribuição são do tipo malhada e ramificada, interligadas aos respectivos reservatórios que as alimentam.

Em 2009, o município de Bonito recebeu as obras de reabilitação dos seis reservatórios de fibra de vidro, com investimento da SANESUL de R$ 94,7 mil. Investimento para promover o isolamento sanitário dos reservatórios e garantir a qualidade do produto e a distribuição de água às famílias bonitenses.

Já em Bodoquena, a captação da água para o abastecimento é subterrânea explorando o aqüífero da formação “Grupo Corumbá” e é realizada por meio de dois poços artesianos profundos que conduzida pelas respectivas adutoras até uma estação de tratamento e posteriormente é conduzida por uma adutora de água tratada até uma estação elevatória.

A água tratada é armazenada em dois reservatórios: um com capacidade de 150m³, de fibra de vidro, que atende a área central e a zona baixa; e um reservatório elevado metálico tipo taça com capacidade de 65 m³, que atende toda a zona alta da cidade.

Na Serra da Bodoquena, a água é captada superficialmente e em mananciais subterrâneos, sendo tratada e distribuída, no entanto, por ser dura e calcária, é comum a ocorrência de mal-estares como problemas gastrointestinais quando ingerida, sobretudo, entre os turistas por não serem acostumados ao alto teor minerais solúveis da mesma. Outro inconveniente para o turista é que a água da região resseca a pele e os cabelos, mas, quando chega ao consumidor já foi devidamente tratada e reduzida sua dureza.

Variável Bodoquena Bonito Jardim

2005 2008 2005 2008 2005 2008

Número de Economias Reais

2.160 1.939 4.983 5.080 7.377 7.325

Número de Ligações Reais

2.103 2.235 4.844 5.298 7.109 7.518

Extensão da Rede (Metros)

31.295 34.445 76.899 82.611 154.252 159.621

Volume Produzido no Ano (m³)

366.488 362.112 1.160.446 1.292.766 1.549.345 1.328.728

Volume Tratado (m³)

366.488 362.112 1.160.173 1.292.766 1.549.345 1.328.728

Volume Consumido (m³)

253.948 232.878 638.074 671.472 933.563 995.436

Volume Faturado (m³)

310.360 303.006 759.187 831.499 1.141.311 1.208.839

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8.8.2 - Esgotamento Sanitário

A rede de esgoto, bem como a rede de tratamento, é de responsabilidade da SANESUL.

O serviço de coleta e tratamento de esgoto da região é um ponto crítico, pois é ineficiente para atender a população local, assim como ocorre no restante do Estado do Mato Grosso do Sul o qual possui um insatisfatório índice de saneamento. Conforme dados Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) no Mato Grosso do Sul, de cada dez casas somente quatro destinam adequadamente seus resíduos (IBGE, 2009).

Em Jardim, atualmente, existem duas ETE - Estações de Tratamento de Esgoto, no entanto, a rede atende menos de 5% das residências da sede. Nas demais áreas são usadas fossas secas. Quadro 35 - Esgotamento Sanitário Jardim

Atividades Dezembro de 2007 Fevereiro de 2008

Número de Famílias 4.607 4.612

Fezes e urina – fossa 4.246 4.252

Fezes e urina – esgoto 201 203

Fezes e urina – céu aberto 160 157

Fonte: DATASUS – Informações de Saúde/ Assistência à Saúde/ Atenção Básica.

A rede coletora de esgotos de Jardim tem 13.647 metros de extensão, com 360 ligações domiciliares. No entanto, existem 284 ligações inativas, o que significa que existem várias unidades que possuem rede de esgoto, mas não a utilizam para não arcar com os custos envolvidos.

Esta é uma situação muito grave ambientalmente, dados os problemas de contaminação de solo e lençol freático pelas fossas secas não tratadas, além de problemas sociais, já que o governo investiu recursos na implantação da rede que está sendo subutilizada.

São freqüentes os casos de entupimento da rede de esgoto por mau uso da população, que descarta objetos grandes e indevidos na rede.

A cidade conta apenas com 20% de suas edificações ligadas à rede coletora de esgotos, e a prefeitura já dispõe de mais R$ 200 mil para ampliar a porcentagem atendida para 40%, que estarão ligadas a duas estações de tratamento. As residências que atualmente não dispõe de rede utilizam fossas rudimentares.

Em Jardim, 4% da população são atendidos pela rede de esgotamento sanitário de acordo com a SANESUL (relatório SIBO/dez 2006). O restante é atendido por sistemas individuais de disposição local, fossas e sumidouros.

Igualmente em Bodoquena, há somente 6,4 mil metros de rede de esgoto com 390 famílias ligadas, contudo estão sendo realizadas obras do PRODETUR para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

Projeta-se que Bonito, com a construção da nova estação de tratamento, será o primeiro município do Mato Grosso do Sul, e um dos poucos do Brasil, a coletar e tratar o esgoto domiciliar em sua totalidade. Porém, o atual sistema de esgotamento, construído sem a orientação de um Plano Diretor, apresenta diversos problemas como obstruções pelo uso excessivo de tubos estreitos na rede, afluxo de água de chuva e grande possibilidade da ocorrência significante de lançamento de águas pluviais no sistema de coleta dentro do domínio das residências.

Na região da Serra da Bodoquena existem afloramentos de rochas que impedem a infiltração dos efluentes pelos sumidouros, não atendendo devidamente a população nas regiões onde há o sistema de esgotamento sanitário implantado.

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Outro destaque em comum nos três municípios da região é a ocorrência de um expressivo número de residências que possuem rede coletora passando em sua frente e sem, no entanto, efetuar a ligação por falta de legislação municipal que discipline a questão.

Muitas casas também, a rede coletora de esgoto é utilizada para escoamento de precipitações, o que compromete a eficiência do sistema de tratamento de esgoto, expondo-o a danos urbanos e contaminando cursos de água.

8.8.3 - Drenagem Pluvial

Em Jardim, apenas uma pequena parte da sede é atendida por sistema de drenagem pluvial, no entanto, os casos de alagamento são raros. Em 2009 o PRODETUR NACIONAL, financiou o projeto de expansão da rede. Constata-se que é comum a ligação direta de residências à rede de drenagem pluvial despejando esgoto sem tratamento, fato que potencializa a fragilidade do ecossistema local e coloca em risco a atividade turística, visto que estes efluentes são lançados em córregos e outros corpos d’água urbanos que são afluentes diretos de rios que constituem importantes atrativos turísticos como é o caso do Rio Betione em Bodoquena, por exemplo. Além de descargas de esgoto doméstico, os cursos d’água local, sobretudo os córregos urbanos dos três municípios ainda recebem solo oriundo de erosão, contaminação pela disposição inadequada de lixo e efluentes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com significativos níveis de matéria orgânica, prejudicando a qualidade de água, conforme estudo do Ministério Público Estadual. Destaca-se que entre as ações previstas no PDITS/2004 visando a melhoria da infraestrutura básica está a elaboração e a execução de projetos de drenagens nos três municípios, das quais atualmente somente foi elaborado o projeto de drenagem do município de Bodoquena, região mais crítica, o qual ainda não foi implantado. Mesmo sem um projeto orientador foram realizadas obras de drenagem e pavimentação nos três municípios, como as decorrentes do convênio entre as prefeituras, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal ou ainda, entre prefeitura e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Apesar de deficiente a drenagem das águas pluviais na região, os prejuízos causados limitam-se a deterioração de pavimentação urbana, contaminação de cursos d’água e outros impactos ambientais negativos, porém sem representar riscos de vida diretos à população por enchentes e alagamentos.

8.8.4 - Limpeza Pública e Resíduos Sólidos

Na região, o serviço de gestão de resíduos sólidos, coleta de lixo, limpeza das vias públicas e dos bueiros das galerias de águas pluviais, mantém-se sob responsabilidade de equipes das prefeituras, sendo o resíduo sólido coletado diariamente nas regiões centrais e três vezes por semana nas regiões periféricas, atendendo a maior parte da população, por exemplo, 90% da população de Bodoquena.

Em média, por município, são geradas cerca de 20 toneladas de resíduos diariamente, exceto em Bodoquena onde a quantidade é menor, em torno de 14 toneladas por dia. Destaca-se que em Bonito, onde o turismo é mais consolidado, esta quantidade de resíduos produzida quase dobra na época de alta temporada.

Os resíduos coletadas, assim como resíduos de construção civil, comercial, de limpeza das ruas e o resíduo hospitalar são destinados a lixões, aterros controlados, aterros sanitários, e

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às Unidades de Processamento de Lixo (UPL), como a de Bonito, que operam acima de sua capacidade de funcionamento, necessitando sua adequação e implantação de novas unidades de processamento de lixo para atender melhor a população local.

Segundo os relatórios da inspeção realizada em 2005 pela Secretaria de Estado de Saúde em convênio com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, este serviço prestado mostra-se inadequado, visto que os resíduos são destinados às áreas sem licença ambiental, com a presença de animais e crianças em alguns. Igualmente estes locais de destino dos resíduos não atendem a legislação quanto à destinação de resíduos de serviços de saúde, pneumáticos, pilhas e baterias usadas.

Ainda com base nos relatórios supracitados, destaca-se que o aterro de Bonito localiza-se a 500 metros do córrego Marambaia e o de Bodoquena situa-se na encosta de morros, área de preservação permanente, distante 3 Km do Rio Betione.

Em Jardim, não existe tratamento de resíduos sólidos, o resíduo coletado é levado para um lixão a céu aberto, localizado muito próximo das margens do rio Miranda, principal fonte de água da região. O lixão recebe aproximadamente duas toneladas de resíduos por dia, sendo que apenas uma parte é separada – garrafas PET, papelão, plásticos e pneus – por pessoas que vivem na área. O lixão abriga, ainda, uma enorme quantidade de animais. Existe um projeto de implantação de um aterro sanitário intermunicipal, em vias de financiamento.

Porém, cientes desta precariedade verifica-se em todos os três municípios a iniciativa de melhoria e ajuste. Em Bodoquena, estão sendo elaborados projetos para a adequação do aterro sanitário e implantação de nova unidade,

A administração municipal de Jardim, recentemente adquiriu uma área de 32 hectares para a construção de um grande aterro sanitário com outras cinco cidades que participam do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrados das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA), e também apóia a recém formada Associação de Catadores de Jardim, que executa com sucesso um programa de coleta seletiva e alimenta uma usina de compostagem instalada pelo município.

Em Bonito, também há a iniciativa da Fundação de Turismo de MS em parceria com o Banco do Brasil e prefeitura local de implantar ações no sentido de gerenciar os resíduos sólidos de Bonito, tais como a abertura de valas, retirada de crianças do aterro controlado, separação de lixo reciclável, entre outros.

8.8.5 - Segurança

A região da Serra da Bodoquena tem sua segurança pública sob a responsabilidade da Polícia Militar e Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, e um Subagrupamento do Corpo de Bombeiros

Bodoquena é sede de um destacamento de polícia, contando com um efetivo de 10 policiais, para oferecer segurança à população e aos turistas. Conforme informações do comando do 7o BPM, verifica-se que o índice de criminalidade no âmbito do município é considerado baixo, mesmo nos finais de semana e feriados prolongados, caracterizando-se por poucas ocorrências de embriaguez e desordem. Não há como caracterizar, no perímetro urbano, áreas com incidência de criminalidade, pelo fato de as ocorrências registradas serem esporádicas e em pontos distintos. Entretanto, devem-se considerar área de risco as estradas vicinais que cortam os municípios.

O município de Bonito é atendido pela 1a Companhia Independente de Polícia Militar, mantendo a preservação da ordem pública e segurança da população e do turista, com policiamento preventivo, de guarda e de trânsito. Conta com efetivo policial de 23 policiais militares, instalada em prédio próprio que poderá abrigar e administrar até 80 policiais militares.

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Os maiores problemas na área de policiamento são os relacionados com o trânsito de veículos e pedestres, pela infraestrutura urbana das vias públicas, de ruas estreitas, sem áreas para estacionamentos, sinalizações vertical e horizontal precárias, falta de acesso rápido ao sistema RENAVAM.

Jardim é sede do 11o Batalhão de Polícia Militar, contando com um efetivo de 56 policiais, funcionando com certa precariedade. Por deficiência de estrutura física e institucional, tanto a população quanto o turista não são bem assistidos.

Algumas regiões da cidade podem ser consideradas como perigosas pelos indícios de ocorrências, tais como a Vila Seac, Osvaldo Monteiro, Santa Luzia, Vila Angélica II e Vila Carolina. Nas ocasiões de carnaval, e carnaval fora de época, as ocorrências de maior incidência são embriaguez, desordem e pequenos furtos, concentradas na área central da cidade, onde acontecem os eventos.

Com a possibilidade de incremento do turismo, há necessidade de reestruturação funcional do contingente policial, adequando-o à demanda e de melhorias nas dependências policiais.

A presença do Corpo de Bombeiros nos municípios de Bodoquena, Bonito e Jardim é feita através do 8o Subagrupamento de Bombeiros em Jardim, que também atende Bonito, e do 7o Subagrupamento de Bombeiros, sediado em Aquidauana, que atende o município de Bodoquena.

Pelo fato de a estrutura viária dos atrativos ser deficiente (estradas vicinais), há dificuldades no atendimento. As corporações não dispõem de unidades aeromóveis e todo atendimento é feito por terra. As equipes do Corpo de Bombeiro são compostas de profissionais qualificados e capacitados de acordo com a portaria ministerial que versa sobre o atendimento pré-hospitalar.

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, os balneários, em sua maioria, não oferecem condições de segurança aos banhistas, inexistindo guarda-vidas, bóias salva-vidas e outros equipamentos necessários. Em Bonito, alguns passeios turísticos são realizados na presença de guias treinados e capacitados para prestar os primeiros atendimentos em caso de acidentes, o mesmo não ocorre nos municípios de Jardim e Bodoquena.

8.8.6 - Comunicação A prestação de serviço de telefonia fixa é feita pela concessionária Brasil Telecom. A rede atende a sede dos três municípios do polo, onde existem telefones fixos públicos e individuais. O serviço é considerado bom na sede, mas muito precário no Boqueirão, onde os telefones públicos estão freqüentemente quebrados e pouquíssimos moradores possuem telefone individual. O serviço de telefonia móvel é oferecido por todas as operadoras, com sinal de boa qualidade na sede. 8.8.7 – Iluminação pública Há pouco tempo a energia elétrica no estado do Mato Grosso do Sul era classificada como fator inibidor do seu processo de desenvolvimento econômico. Com a privatização da empresa ENERSUL este cenário foi modificado e no aspecto global, o sistema elétrico de atendimento regional encontra-se com boa disponibilidade para expansão de mercado, localizando-se próximo ao sistema de 230kv que compõe a rede básica do sistema interligado brasileiro. O município de Bodoquena é atendido através de uma linha de 34,5kv proveniente de Miranda, possuindo uma subestação de 34,5kv para linha 13,8kv, com potência de 3000kva. Como acontece com os finais de linha ocorrem quedas de energia esporadicamente. Bonito é atendido por uma linha de 69kv proveniente de Aquidauana, possuindo uma subestação de distribuição de 69kv para 34,5/13,8kv, com um transformador 69-13,8kv com 12500kva de capacidade e um transformador 69-34,5kv com 5000kva de capacidade.

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Jardim é atendido através de uma linha de 138kv proveniente de Maracaju,, possuindo uma subestação de distribuição de 138kv para 13,8kv, com 25000kva de capacidade. Quadro 36 – Sistema de energia elétrica do Polo Serra da Bodoquena em 2009.

Descrição Município

Bodoquena Bonito Jardim Total

População 8.397 17.856 24.174 50.427

Consumo Total (MWH) 73.440 25.764 26.953 126.157

Consumo Residencial (MWH) 2.857 8.682 12.857 24.396

Consumo Industrial (MWH) 1.180 861 1.026 3.067

Consumo Comercial (MWH) 1.046 8.979 5.842 15.867

Consumo Rural (MWH) 2.591 4.302 2.384 9.277

Consumo Poder Público (MWH) 480 1.068 1.734 3.282

Consumo Iluminação Pública (MWH) 475 1.131 1.717 3.323

Consumo Serviço Público (MWH) 186 715 1.280 2.181

Consumo Próprio (MWH) 2 26 113 141

Consumo Industrial Livre (MWH) 64.623 - - 64.623 Fonte: SEMAC/BDE (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).

ANALISE Ressalta-se que a região é bem atendida quanto a outros serviços relevantes à população local e ao turista como agências bancárias de bancos comerciais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agências dos correios, serviço de telefonia fixa e móvel das principais operadoras nacionais, além do fornecimento de energia elétrica que atinge em média 95% da zona urbana e 20% da zona rural. Dentre os serviços públicos apresentados destaca-se de maneira generalizada que a população local, tal como o turista, é bem suprida. Verificando-se dentre os serviços menos adequados, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, a presença de medidas de melhoria e adequação dos mesmos, muitas destas motivadas pela presença e consolidação da atividade turística na região, o que fará da região referência estadual e nacional quanto ao saneamento, visto que 100% do esgoto domiciliar serão coletados e tratados em Bonito. Assim, nota-se que após a elaboração do PDITS/2004 ainda há a necessidade de elaborar e implantar as ações de melhorias da infraestrutura propostas, porém houve mudanças significativas nos serviços básicos dos três municípios, sobretudo nos referentes ao esgotamento sanitário, à gestão de resíduos sólidos e à drenagem de águas pluviais, muitas das quais motivadas pela presença e crescente importância da atividade turística na região.

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9. QUADRO INSTITUCIONAL E ASPECTOS LEGAIS.

A proposta de gestão descentralizada e compartilhada do Turismo vem fomentando a consolidação, em todo o território nacional, de uma rede envolvendo o poder público nas três esferas de governo, a iniciativa privada e o terceiro setor. Este universo de agentes tem promovido a realização de diversos fóruns de discussão e deliberação sobre a Política Nacional de Turismo e seus desdobramentos, nas diferentes escalas territoriais do país.

Integram a rede da gestão descentralizada de Mato Grosso do Sul, as seguintes instâncias:

Figura 22 - Sistema Estadual de Turismo

Todavia, observa-se limitações na rede de gestão descentralizada decorrentes das desigualdades na estruturação, planejamento e avaliação nas diversas instâncias e níveis de organização. Para a consolidação do Sistema Nacional do Turismo será necessário aperfeiçoar a interlocução e a qualificação dessa rede, a partir de um processo, coordenado pelo Núcleo Estratégico Nacional, com desdobramentos para as regiões, estados e municípios, que estabeleça as conexões, rotinas e critérios para a evolução dessas práticas.

No âmbito federal, o Ministério do Turismo é o responsável pela formulação e implementação das políticas de turismo. O grande marco para o turismo no Brasil foi o ano de 1966 com a criação da EMBRATUR, uma autarquia nacional com o objetivo de propagação e expansão comercial do turismo. A partir da década de 70 o planejamento do turismo começa a tomar um caráter regionalizado por intermédio de programas específicos para determinadas localidades.

Na década de 1980, o avanço do governo de Sarney em relação ao turismo foi legitimar certa liberalização deste mercado outrora centralizado na EMBRATUR pelos governos militares e o turismo passou a ser articulado fortemente com a questão ambiental a partir da Política Nacional de Meio Ambiente criada em 1981.

No governo Collor, o Rio92 foi um importante evento que afetou diretamente as reflexões e práticas do turismo no Brasil, evento este fundamental que pressionou a promulgação de uma Política Nacional de Turismo criada ainda no mesmo ano de 1992 e o PLANTUR (Plano Nacional de Turismo) como resultado desta política. Na presidência de Fernando Henrique Cardoso, o turismo passou a ser pensado a partir de uma perspectiva neoliberal através de parcerias público privadas com os estados, municípios e setor privado e teve o “Avança Brasil” como um dos principais programas da Política Nacional do Turismo.

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É, entretanto, a partir do governo Lula, que o turismo se estabelece definitivamente como um importante instrumento para o desenvolvimento regional e passa a compor o quadro de planejamento e gestão tanto em escala nacional como local (estaduais e municipais).

Enfim, o turismo é um setor transversal por lidar com vários outros setores e, assim em muitos aspectos tem implicações na aplicação dos instrumentos legais e leis. Desde 1990 que o Governo Federal tem adaptado e aprovado novas políticas setoriais e legislação para uma gestão melhorada de recursos naturais, que desempenham papel importante na promoção do turismo. Entre as que têm relações diretas com o setor de turismo podem-se mencionar as seguintes:

A) Âmbito Mundial

A Organização Mundial de Turismo - OMT é o órgão consultor oficial da Organização das Nações Unidas – ONU e tem o objetivo de promover e desenvolver o turismo no mundo. A OMT é representada por mais de 138 países e 350 filiações entre governos, associações, grupos hoteleiros, operadores, instituições educacionais, e sua relação com a ONU mostra como o setor é importante para o crescimento e desenvolvimento mundial. Suas principais metas dizem respeito ao estímulo ao crescimento econômico por meio do turismo e suas áreas relacionadas tanto infraestruturais, de saneamento básico, educação, pavimentação e transporte, como as relacionadas a infraestrutura turística no que tange os meios de hospedagem, restaurantes e áreas correlatas ao lazer. Estas metas enfocam a ampliação de empregos diretos e indiretos, a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural através de políticas sustentáveis que venham a minimizar os impactos negativos do turismo como a capitalização de recursos nos países em desenvolvimento, a mercantilização da cultura e os conflitos entre turistas e população local.

O Conselho Mundial de Viagem e Turismo – WTTC representa os cem mais importantes executivos do setor de hospedagem, cruzeiros, entretenimento, recreação, transporte e serviços relacionados a viagens. Estabelecido em 1990 o WTTC é coordenado por um comitê executivo de quinze membros. Seus objetivos são de coordenar e pesquisar as tendências do mercado turístico, os impactos econômicos, a oferta e a demanda nos países em desenvolvimento, os cenários futuros para o mercado do turismo, as políticas governamentais dos diferentes países do mundo.

B) Âmbito Federal O Ministério do Turismo – Mtur, criado em 2003, é composto por duas Secretarias, pelo Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, pelo Conselho Nacional de Turismo e pelos Fóruns Estaduais de Turismo, a saber:

A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, responsável pela formulação, a elaboração e o monitoramento da Política Nacional de Turismo, de acordo com as diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Turismo. Coordena a elaboração do Plano Nacional de Turismo e implementa o modelo de gestão descentralizada do turismo nas suas dimensões gerencial e territorial, alinhando as ações do Ministério do Turismo com o Conselho Nacional de Turismo (CNT), o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR) e os Fóruns/Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 Unidades da Federação.

A Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo,

responsável pela formulação dos planos, programas e ações destinados ao desenvolvimento e fortalecimento do turismo nacional. Também formula e

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acompanha os programas de desenvolvimento regional de turismo e a promoção do apoio técnico, institucional e financeiro necessário ao fortalecimento da execução e participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nesses programas.

O EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo é uma autarquia especial do

Ministério do Turismo que teve sua atribuição direcionada exclusivamente para a promoção internacional a partir de 2003, com a criação do Ministério do Turismo. Suas competências dizem respeito à execução da Política Nacional de Turismo no que tange à promoção, marketing e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional, bem como à fixação de diretrizes para ampliação do fluxo turístico internacional nos destinos nacionais. Mantém o Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional do Brasil como orientador de seus planos de ação.

Conselho Nacional de Turismo - O Ministério do Turismo tem como desafio

implementar um modelo de gestão pública descentralizada e participativa, estabelecendo canais de interlocução com as Unidades da Federação, a iniciativa privada e o terceiro setor. A concretização desse novo modelo está a cargo de um núcleo estratégico, composto pelo Ministério do Turismo, pelo Conselho Nacional de Turismo e suas Câmaras Temáticas, pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo e pelos Fóruns / Conselhos Estaduais de Turismo.

C) Âmbito Estadual

Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul – FUNDTUR - A gestão estadual de turismo no Estado do Mato Grosso do Sul tem no seu ápice a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo – SEPROTUR. Ligado a esta Secretaria temos o Conselho Estadual de Turismo como órgão colegiado, a coordenadoria do PRODETUR e a Fundação de Turismo – FUNDTUR, autarquia com personalidade jurídica de direito público

Suas finalidades estão assim definidas no texto da Lei n°. 2.307 de 09/10/2001: Fomentar, incentivar e promover a exploração do turismo no Estado; Identificar, selecionar e divulgar oportunidades de investimentos turísticos no território

estadual; Viabilizar a exploração econômica dos recursos turísticos do Estado e divulgar seus

atrativos; Induzir o desenvolvimento e a implantação de serviços de infraestrutura em área de

interesse turístico; Dar assistência técnica aos empreendimentos turísticos no Estado. Dentre suas competências destaca-se o planejamento, coordenação, programação e supervisão das atividades de promoção e fomento à exploração do potencial turístico do Estado.

Fórum Estadual de Turismo de Mato Grosso do Sul: O Fórum constitui espaço de diálogo e intercâmbio entre os diversos atores do setor de turismo no MS. Dele participam representantes das seguintes instituições: ABAV/MS – Associação Brasileira de Agências de Viagens ABBTUR/MS- Associação Brasiléia dos Bacharéis de Turismo ABIH / MS – Associação Brasileira de Indústria d Hotéis ABLA/ MS – Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis

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ABRASEL – Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento

ACA – Instituto Aça Expedições APPAN – Associação das Pousadas Pantaneiras ARTEMS – Associação de Produtores de Artesanato do MS ATRATUR – Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região Banco do Brasil Câmara Técnica de Turismo da Região Norte BC&VB Bonito – Bonito Convention & Visitors Bureau CGPC&VB - Campo Grande Pantanal Convention & Visitors Bureau GOPAN / MS COMTUR – Conselhos Municipais de Turismo Fórum de Turismo da Região do Pantanal Forum dos Secretários E Dirigentes do Turismo De Ms Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul IPHAN / MS - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional SEBRAE/ MS – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SENAC / MS – Serviço Nacional do Comércio SENAR/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SHRBS – Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares SINARTE – Sindicato dos Artesãos SINDETUR / MS – Sindicato das Empresas de Turismo SINGTUR / MS – Sindicato dos Guias de Turismo de MS Faculdade Estácio de Sá Instituto de Ensino Superior de Dourados Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal

D) Âmbito Local

Presença de unidades de gestão turística no âmbito local coordenadas com outros níveis administrativos e o setor privado.

A atividade do setor privado é considerada o motor principal para o crescimento econômico, e está estreitamente ligada ao aumento de emprego e alívio à pobreza no Brasil. A legislação adequada e a sua implementação são fatores-chave para a promoção do investimento na indústria do turismo. A Lei de Investimento e o restante da legislação que estabelecem os benefícios fiscais, o repatriamento dos lucros e o emprego de estrangeiros também são considerados essenciais no contexto do quadro legal para o turismo.

No município de Bonito, as instituições locais relacionadas ao turismo encontram-se a Secretaria de Turismo da Prefeitura; o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR); o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e as associações representativas dos setores ligados ao turismo:

Em Bonito diversas associações trabalham unidas visando o desenvolvimento do turismo de forma sustentável, sendo o modelo de gestão adotado pelo município referência para outros centros turísticos nacionais e internacionais. Destacam-se:

Associação dos Guias de Turismo de Bonito – AGTB; Associação Bonitense de Hotelaria – ABH; Associação das Agências de Ecoturismo de Bonito – ABAETUR; Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito – ATRATUR; Associação dos Operadores de Transporte ; Associação de Operadores de Bote de Bonito – APOBB; Associação Bonitense dos Proprietários de Agências de Ecoturismo; Associação dos Proprietários de Restaurantes, Bares e Similares;

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Associação Comercial de Bonito; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Instituto de Ensino Superior FUNLEC.

A administração do COMTUR é feita por um Presidente, um Vice Presidente um Secretário e um Tesoureiro. Das 14 cadeiras a Prefeitura ocupa três. O presidente do conselho é o principal responsável pela administração do Fundo Municipal de Turismo, sendo os cheques do Fundo assinados conjuntamente com o Prefeito Municipal. No município de Jardim, encontram-se a Secretaria de Meio Ambiente e no âmbito da administração pública municipal, o Núcleo de Turismo é o órgão setorial da estrutura organizacional da Prefeitura. Constitui-se como órgão de assessoramento e apoio direto e imediato ao Prefeito Municipal.

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, tem um campus no município onde são oferecidos cursos de graduação em Turismo, Geografia e Letras, e o curso à distância de Biologia, em convênio com a UNB – Universidade de Brasília. Jardim conta também com três instituições particulares de ensino superior à distância, credenciadas pelo MEC, que oferecem cursos técnicos e de graduação, com sedes físicas em Jardim: EADCOM/UNITINS – Universidade Federal do Tocantins) oferece os cursos de graduação em Normal Superior, Administração, Ciências Contábeis, Matemática, Análise de Sistemas e Pedagogia; UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, com os cursos de graduação em Pedagogia, Letras, Gestão Empresarial, Técnico Agrícola e Técnico em Gestão da Saúde e UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal, com cursos de graduação em Letras, Pedagogia, Administração e Serviço Social.

Em Bodoquena, a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico agregou atividades um tanto diversas e com focos diferenciados em termo de gestão administrativa, cuja conseqüência pode influir no desempenho do órgão como um todo. Comumente, não deveriam ser colocadas sob uma mesma gestão administrativa atividades de fiscalização, como é a característica das ações relacionadas com o meio ambiente e atividades de desenvolvimento e exploração dos recursos naturais, como o turismo e desenvolvimento sustentável.

De certa forma, estas instituições impactam positivamente para o desenvolvimento do turismo na região, somando a isso a importância da capacitação da população para a gestão do turismo na localidade.

9.1. Políticas, Planos e Programas

Encontram-se a seguir caracterizados a política nacional de turismo e macro programas, programas, planos e projetos direcionados pelo governo federal e pelo governo estadual de Mato Grosso do Sul para a sustentabilidade da atividade turística no Brasil.

A) Âmbito Federal

Política Nacional de Turismo - O turismo no Brasil está amparado por uma Política Nacional de Turismo - PNT, cujas diretrizes, estratégias e programas foram delineados para um horizonte de três anos, de 2007 a 2010, por meio do Plano Nacional de Turismo - uma Viagem de Inclusão. Neste contexto, o fortalecimento do turismo interno representa um importante estímulo ao mercado e tem como linhas mestras fixadas pelo PNT: (i) a promoção do turismo como fator de desenvolvimento regional; (ii) o estímulo ao acesso de aposentados, trabalhadores e estudantes a pacotes de viagens em condições facilitadas e diferenciadas, (iii) o investimento na qualificação profissional e na geração de emprego e renda, e (iv) a promoção do Brasil no exterior. Assim, as ações que integram o Plano

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Nacional do Turismo 2007/2010 constituem importante instrumento indutor do desenvolvimento e da inclusão social. O Plano Nacional do Turismo – PNT 2007/2010 – uma Viagem de Inclusão é um instrumento de planejamento e gestão que coloca o turismo como indutor do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no País. O Plano é fruto do consenso de todos os segmentos turísticos envolvidos no objetivo comum de transformar a atividade em um importante mecanismo de melhoria do Brasil e fazer do turismo um importante indutor da inclusão social. Uma inclusão que pode ser alcançada por duas vias: a da produção, por meio da criação de novos postos de trabalho, ocupação e renda, e a do consumo, com a absorção de novos turistas no mercado interno.

O Plano Nacional do Turismo fixa para o quadriênio as seguintes metas:

Criar 1,7 milhões de novos empregos e ocupações; Gerar U$ 7,7 bilhões em divisas; Promover a realização de 217 milhões de viagens no mercado interno; Estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional.

A premissa do Plano Nacional do Turismo é o desenvolvimento integrado e sustentável com fins a utilizar de forma sinérgica as potencialidades dos atrativos para a melhoria dos resultados econômicos e da qualidade de vida das pessoas, valorizando a cultura local e a preservação do meio ambiente. Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional - De acordo com o Estudo de Competitividade dos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional, editado pelo Ministério do Turismo em 2009, o Planejamento regional da atividade turística deve contemplar a elaboração de planos, programas e projetos integrados, com a definição de objetivos, metas e estratégias para alcançá-los. Fruto da cooperação entre municípios de uma mesma região turística, o planejamento deve prever a participação de todos os atores envolvidos no turismo – poder público, empresas, ONGs, comunidades, entre outros – e definir as responsabilidades de cada um deles para sua execução. Dessa forma, garante-se o fortalecimento da atividade turística regional. O município de Bonito obteve uma nota equivalente a média do grupo de cidades que não são capitais na variável Planejamento. Como resultado da dinâmica de hierarquização o destino indicou o Planejamento turístico regional como uma das variáveis de média prioridade, atribuindo a pontuação de 69,8.

O Programa de Regionalização do Turismo mantido em âmbito federal é um modelo de gestão de política pública de forma descentralizada, coordenada e integrada, com base nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e na sinergia de decisões.

A comercialização de roteiros em parceria com municípios de uma mesma região turística diversifica a oferta de produtos, aumentando a média de permanência do turista na região e promovendo destinos menos conhecidos. A venda conjunta com destinos capazes de induzir o turismo em seu entorno permite, entre outras coisas uma melhor distribuição de renda nos municípios envolvidos. O Programa de Regionalização têm os seguintes objetivos:

Dar qualidade ao produto turístico; Diversificar a oferta turística; Estruturar os destinos turísticos; Ampliar e qualificar o mercado de trabalho; Aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado internacional;

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Ampliar o consumo do produto turístico no mercado nacional; e Aumentar a taxa de permanência e gasto médio do turista.

As ações levadas a efeito pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo/Ministério do Turismo e pela Embratur inserem-se no macroprograma Promoção e Apoio à Comercialização e. mais especificamente, a dois de seus programas, quais sejam: o Programa de Promoção Internacional do Turismo Brasileiro e o Programa de Apoio à Comercialização Internacional. Programa de Promoção Internacional do Turismo Brasileiro - Tem por objetivo a

promoção internacional do turismo brasileiro e o fortalecimento da Marca Brasil, por meio de um conjunto de atividades orientadas pelo Plano Aquarela – Plano de Marketing Internacional. Destacam-se a participação em feiras e eventos de turismo e de negócios, o apoio à captação de eventos internacionais para o Brasil e as ações de publicidade e relações públicas. O programa conta com a participação de estados, municípios e do trade turístico brasileiro, a partir do estabelecimento de parcerias.

Programa de Apoio à Comercialização Internacional -Tem por objetivo a divulgação e o conhecimento dos produtos turísticos brasileiros para viabilizar a ampliação de sua comercialização no mercado externo, diversificando a oferta e atraindo novos fluxos de turistas internacionais para as diversas regiões do Brasil.

As ações que integram este programa são: o planejamento, a consolidação e a ampliação dos escritórios brasileiros de promoção do turismo no exterior, dos seminários de treinamento e vendas, do projeto Caravana Brasil e da aplicação do Programa de Treinamento de Agentes de Viagem Especialista em Brasil, entre outras ações com operadores nacionais e internacionais e agentes do receptivo internacional.

Neste Programa insere-se o Plano Aquarela, voltado para o marketing turístico internacional que deu as diretrizes para criação do símbolo Marca Brasil, que passou a representar a imagem do turismo brasileiro no mundo inteiro, assim como a imagem de seus principais atributos de exportação. Lançado em 2005, o estudo foi atualizado para o período 2007-2010 e está em sua segunda fase com o desafio de manter o País na liderança turística da América do Sul.

O Plano Aquarela visa atrair mais turistas, que gastem mais, em mais destinos brasileiros, viajando por mais e diferentes motivos, permanecendo por mais tempo e com intenção de voltar mais vezes ao Brasil. Para alcançar as metas de 7,9 milhões de turistas estrangeiros e de US$ 7,7 bilhões em gastos, em 2010, o plano definiu grupos de mercados-prioritários a partir de fatores como acessibilidade aérea, oferta turística do Brasil no país, divulgação já existente de produtos e serviços nacionais e capacidade de crescimento do fluxo, entre outros. Elaborado conjuntamente com a iniciativa privada e o terceiro setor, o Plano quer assegurar o acesso ao turismo a todas as camadas da população, inclusive as de menor renda. Para o próximo semestre, por exemplo, o Plano Nacional de Turismo prevê o Programa de Crédito Consignado, voltado aos aposentados, que vai financiar viagens turísticas pelo Brasil, com juros em torno ou mesmo abaixo de 1%. O Plano Aquarela está ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 que tem por objetivo minimizar os impactos dos problemas de infraestrutura do Brasil através de ações como a recuperação de estradas, melhorias em portos, aeroportos, metrôs e ferrovias, além de iniciativas relacionadas a abastecimento de água, coleta de lixo e tratamento do esgoto e infraestrutura energética.

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O Fundo Gestor de Turismo – FUNGETUR – criado pelo Decreto – Lei nº 1.191, de 27/10/1971, tem por objetivo fomentar e prover recursos para o financiamento de atividades turísticas, assim compreendidas:

obras para modernização, reforma e ampliação de empreendimentos; aquisição de máquinas e equipamentos novos e serviços de finalidade ou de

interesse do turismo nacional, assim definidos pelo Ministério do Turismo (MTur). Após passar por processo de reestruturação institucional, o FUNGETUR retomou as atividades de operação de crédito, suspensas desde 2000. A gestão do FUNGETUR foi transferida do EMBRATUR para o Ministério do Turismo PRODETUR NACIONAL - O Programa de Desenvolvimento do Turismo PRODETUR, visa à promoção do desenvolvimento da atividade turística associada à proteção do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida da população. O PRODETUR Nacional é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que cria uma linha de crédito para atender à demanda por recursos de financiamento internacional dos Estados e municípios brasileiros. Nos estados, o Programa é executado sob a coordenação de Unidades de Coordenação de Projetos (UCP), vinculadas às secretarias estaduais responsáveis pelo planejamento da atividade turística.

Para tanto, o PRODETUR tem como objetivos específicos:

implementar projetos integrados de desenvolvimento de turismo sustentável; priorizar áreas com alto grau de atratividade natural, cultural e étnica, com o intuito

de imprimir a marca de um destino turístico consolidado; promover a integração do setor público, a iniciativa privada e a comunidade das

áreas selecionadas de forma a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento turístico;

dotar as áreas selecionadas da infraestrutura e dos serviços públicos necessários à atração de investimentos privados voltados que explorem os econômica dos produtos turísticos existentes ou potenciais;

buscar a sinergia entre as áreas a serem consolidadas como destino turístico possibilitando que uma atue como vetor de promoção da outra;

promover o fortalecimento institucional dos gestores locais a fim de dotá-los dos instrumentos e da capacidade operacional necessários ao gerenciamento das novas condições decorrentes da implementação do Programa; e

garantir a participação da comunidade local em todo o processo decisório sobre a identificação, seleção e implementação das ações em cada área selecionada.

B) Âmbito Estadual Para atingir os objetivos do PRODETUR, os estados envolvidos foram orientados a selecionar Áreas Turísticas no território estadual e a formular Planos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável – PDITS para cada uma delas, de acordo com diretrizes ditadas pelo Ministério do Turismo - MTur e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, agência internacional de financiamento do Programa. Tais Planos deveriam prever ações visando garantir o desenvolvimento sustentável da atividade turística de forma a resultar na geração de emprego e renda e, consequentemente, na dinamização econômica dos setores impactados pelo turismo. A região da Serra da Bodoquena, conta com os seguintes planos que atuam como instrumentos de planejamento e guardam relação com os planos acima citados.

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Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável – PDITS. O PDITS é assim um instrumento do processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do turismo, para permitir a exploração racional dos recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construído e à identidade cultural das populações residentes onde o turismo se desenvolve. Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Mato Grosso do Sul - PDTUR-MS. A formulação do Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Mato Grosso do Sul, denominado de PDTUR-MS, tem como base as diretrizes do PNMT – Programa Nacional de Municipalização do Turismo, o crescente e importante papel que o turismo vem exercendo em favor da conservação ambiental, da sua capacidade democrática de proporcionar oportunidades de negócios e da melhoria da qualidade de vida que a atividade turística pode promover. O fortalecimento de médias e pequenas empresas do setor, a geração de novos empregos e o conseqüente aumento de divisas são as premissas dos planos de desenvolvimento do turismo. Sob a ótica social, busca ampliar oportunidades de recreação para a comunidade e visitantes, preservar e resgatar o patrimônio histórico e cultural, promover a capacitação dos recursos humanos. Sob a ótica ambiental, visam preservar os recursos naturais por meio de ações que favoreçam o meio ambiente, que promovam a consciência ambiental em meio às comunidades, em busca do desenvolvimento, em consonância com as tendências mundiais de comportamento e com as exigências de qualidade ambiental (PDTUR, 2001). O PETUR é o Plano Estratégico do Turismo do Mato Grosso do Sul, neste Plano, foram elaboradas estratégias de desenvolvimento do turismo para cada região turística do Estado de Mato Grosso do Sul para o período de 2008-2020. Em 2008, a FUNDTUR/MS com o intuito de atender as reivindicações dos municípios do Estado, elaborou o PETUR, no sentido de balizar e orientar as ações governamentais e os agentes privados para viabilizar a exploração de novos segmentos de mercado, maximizando os benefícios econômicos e sociais e garantir a segurança ambiental. Neste sentido, o PETUR, tem sido uma grande ferramenta para os municípios e demais órgãos estaduais considerando que este plano reflete a concepção de estratégias regionais, que permite juntar as potencialidades individuais e promover a oferta de um maior numero de produtos turísticos, garantindo assim, maior atratividade turística para a região, bem como, proporcionar aos municípios de menor recursos e infraestrutura turística, obterem maior facilidade de desenvolvimento turístico, através dos municípios de maior notoriedade no segmento. A busca do desenvolvimento turístico regional facilita a oferta de produtos turísticos diversificados, melhora a qualidade de vida regional, fortalece a economia intra-regional e proporciona maior competitividade no mercado turístico. Embora o planejamento seja em nível regional, é fundamental que o município tenha a visão local e o conhecimento da realidade e políticas no âmbito do Estado. Ainda nessa concepção, o turismo é visto como um instrumento de melhoria da qualidade de vida da comunidade local e agente alavancador das demais atividades econômicas. Assim, as Estratégias propostas para promoção do desenvolvimento do turismo, são diretamente proporcionais às características de cada região e municípios. Aos municípios de maior potencial turístico, as diretrizes têm o enfoque para a promoção do turismo; nos de menor potencial turístico, o enfoque do plano é para a melhoria da qualidade de vida local, através da oferta de lazer e melhoria da infraestrutura básica. Encontra-se em processo licitatório, um Plano de Marketing para a região da Serra da Bodoquena, com recursos provenientes do PRODETUR NACIONAL.

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SEBRAE/MS - APL de Turismo e Artesanato da Região denominada Bonito Serra da Bodoquena: O objetivo deste projeto foi aumentar a ocupação da capacidade instalada (hotéis e atrativos turísticos), o número de eventos captados e as vendas de produtos do artesanato regional, promovendo a consolidação da Região Turística da Serra da Bodoquena, seu público alvo atingiu micro e pequenas empresas de atrativos turísticos, hotéis, pousadas, agências e operadoras de turismo, transportes, guias e núcleos produtivos de artesanato localizados nos municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena, finalizado em dez/2007.

SEBRAE e Governo do Estado na edição duas edições do “Guia Ecoturístico da Serra da Bodoquena” com a inserção de alguns produtos turísticos do município. A divulgação dos produtos daquela região tem tido um constante apoio por parte do SEBRAE e da FUNDTUR, com a confecção de folder’s, banner’s, cartazes, etc. para a divulgação em feiras e eventos onde o Estado e o setor turístico organizado têm participado.

C) Âmbito Local

Em Bonito, a intervenção mais relevante para o crescimento do turismo foi propiciada pelo Programa Nacional de Municipalização do Turismo, que contribuiu para a estruturação do Conselho Municipal de Turismo de Bonito, instância catalisadora das reivindicações junto ao poder público. Ações de apoio da EMBRATUR ao órgão estadual (Fundação de Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul), ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) em fase de implementação também têm gerado impactos positivos em toda a Serra da Bodoquena.

Bonito, como município precursor na região quanto ao desenvolvimento do turismo já conta com um Plano de Desenvolvimento do Turismo, com o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e com um importante instrumento organizacional e de gestão do setor – o “Voucher” que propicia a distribuição racional do fluxo de visitantes e o compilamento de dados estatísticos confiáveis. Ações como a realização de cursos para formação de guias e a Lei Municipal n. 689/1995 que tornou obrigatório o acompanhamento de guias nos passeios turísticos constituem-se em importantes aliados na construção de um turismo de excelência. Além dos Planos estaduais que incidem diretamente sobre a área, há ainda vários outros que foram feitos por acadêmicos de diferentes universidades do País, tendo o município como foco principal. O Plano Diretor que havia sido elaborado pela faculdade de Brás Cubas em 1999, passou por uma readequação, com recursos do Prodetur Nacional e encontra-se em fase final para aprovação na Câmara Municipal e posteriormente passará por uma avaliação do Ministério do Turismo.

Jardim alocou a gestão das políticas desenvolvimentistas em uma Assessoria que abrange o turismo. Jardim também já conta com um plano diretor, e está sendo licitada a readequação do mesmo via Prodetur.

O município de Bodoquena congrega as políticas desenvolvimentistas em uma Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, mas não têm mantido uma estrutura mínima de funcionamento necessária para a execução das suas competências e atribuições. Não há procedimentos, processos e fluxos operacionais de trabalho estabelecidos no âmbito da Secretaria. O Marco Legal e Institucional é ineficiente, a legislação do turismo ainda é incipiente deixando muitas lacunas a serem preenchidas neste setor.

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Percebe-se que é preciso criar instrumentos legais para incentivar, regular e fiscalizar o setor de turismo e meio ambiente. Bodoquena já está com o plano em fase de discussão na Câmara municipal, elaborado pelo Ministério das Cidades.

Plano de Fortalecimento Institucional para as prefeituras de Jardim e Bodoquena.

Os municípios de Jardim e Bodoquena têm seus planos muito bem elaborados, onde os mesmos indicam as diretrizes propondo a melhoria em todo o sistema de organização e coordenação do processo de planejamento turístico. Neste plano, ficou clara a indisponibilidade de informações gerenciais sobre programas, projetos e atividades, de iniciativa do poder público municipal acerca do setor de Turismo nos dois municípios. Constatou-se também, a ausência de um banco de dados, estatísticas e informações eletrônicas, de fácil acesso e manipulação que possam ser úteis para a gestão do Turismo.

A região da Serra da Bodoquena tem participado de outros programas conforme abaixo discriminado.

Programa de Qualificação Profissional

Excelência em Turismo

Caravana Brasil Internacional

Roadshows

Programa de Normatização do Turismo

Cadastur

Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos

Rede Cooperação Técnica para a Roteirização Turística

Vivências Brasil

Economia da Experiência

Dentro desta perspectiva percebe-se que o setor público tem feito a sua parte no sentido de organizar e fortalecer sua gestão interna e tem promovido uma ação continuada na busca de investimentos externos para melhoria do desempenho dentro de suas competências e atribuições. Os investimentos externos juntamente com esforços internos, somados a decisões políticas negociadas com os cidadãos e iniciativa privada, tem tido um conseqüente desdobramento em planejamento estratégico municipal e setorial (priorizando ações e investimentos), planos operacionais de gestão e um processo de avaliação e melhoria constante do desempenho municipal.

A região da Serra da Bodoquena conta com o apoio efetivo do SENAC e do SEBRAE.

O SEBRAE/MS promoveu, junto à prefeitura, o primeiro Curso de Guias de Turismo Especializado em Atrativos Turísticos Naturais. Desde então, realizou 35 cursos e seminários. Entre essas iniciativas destacam-se um programa para empresários e futuros empreendedores e dois cursos de formação de guias de turismo, além de cursos para o aperfeiçoamento de policiais militares, remadores, recepcionistas de hotéis e de agências de viagem, garçons, gerentes de hotéis e de qualidade no atendimento para o comércio. Cumpre ressaltar que diversas dessas iniciativas tiveram o SENAC/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial como parceiro.

O que fica claro aqui, é que o conjunto das estruturas técnicas das organizações estatais, parceiros institucionais e ONG’s como a IASB e a Fundação Neotrópica, por exemplo, têm gerado externalidades positivas importantes para o ‘trade’ turístico e para o desenvolvimento do ecoturismo na região, e de alguma forma tem subsidiado as políticas públicas no sentido de estimular a construção de um ambiente de eficiência coletiva gerador de vantagens competitivas em setores selecionados;

http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/promocao_comercializacao/excelencia.html

http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/promocao_comercializacao/caravana_intl.html

http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/promocao_comercializacao/roadshows.html

http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/qualificacao_equipamentos/cadastur.html

http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/regionalizacao_turismo/rede_cooperacao.html

http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/regionalizacao_turismo/vivencias.html

http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/regionalizacao_turismo/economia_experiencia.html

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E de certa forma, os estudos produzidos pelas entidades, tem contribuído para a definição de estratégias e políticas, nos âmbitos nacionais e regionais, voltados para o desenvolvimento do ecoturismo, apoiando o planejamento e as ações locais na medida em que são apontados os pontos críticos ao desenvolvimento e amadurecimento da cadeia produtiva relacionada ao turismo, demonstrando a importância socioeconômica do ecoturismo para a região e ajudando a identificar os principais desafios para o desenvolvimento do ecoturismo na região e propor estratégias para sua superação.

O trade turístico dos municípios componentes do Polo Serra da Bodoquena, Bonito, Jardim e Bodoquena, contando com o apoio técnico dos órgãos governamentais fortaleceram-se com a criação do Conselho de Municipal de Turismo – COMTUR. A implantação destes Conselhos permitiu o envolvimento das populações locais, com a participação e discussão de temas relevantes que permeiam os interesses do turismo abrangendo aspectos ambientais, sociais e econômicos da região. Com o apoio do Ministério do Turismo, está sendo implantado nas Regiões Turísticas, o Fórum de Governança Local, que agrega os oito municípios que fazem parte da Região.

9.2. Gestão Ambiental

Segundo o Art. 225 da Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O 1º Princípio da Conferência de Estocolmo diz que “o homem tem direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem estar, é portador solene da obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras.”

O turismo sustentável está diretamente inserido nesse princípio por tratar - se de “um turismo preocupado com a preservação dos recursos naturais e históricos, a fim de garantir aos futuros turistas e à população local o direito de saciar suas vontades de envolvimento com a natureza, da “busca do verde” e da “fuga” dos tumultos dos grandes conglomerados urbanos pelas pessoas que tentam recuperar o equilíbrio psicofísico em contato com os ambientes naturais durante seu tempo de lazer.” (RUSCHMANN, 2001, p.09).

O turismo de maneira geral está diretamente ligado ao espaço municipal, já que é exatamente deste território que os turistas se apropriam. Apesar da área urbana não ser o único território do turismo é, sem dúvida, a mais importante, visto que a cidade é o lugar, por excelência, do conjunto do encontro sociocultural (Castrogiovanni, 2000). O espaço municipal, sobretudo o urbano, possui regras a serem cumpridas, pois nele trabalham e moram pessoas que, antes de tudo, merecem ser felizes. Assim, o processo de planejamento deve buscar traduzir alguns desses desejos e vontades em princípios e diretrizes gerais que, por sua vez, deverão ser alcançados mediante o cumprimento de regras e por meio de instrumentos de gestão, buscando oportunizar um ambiente "harmônico" e superar problemas existentes levando em conta os potenciais sociais, econômicos e ambientais.

A preservação e o uso sustentável dos recursos naturais dependem de ações conjuntas das instituições governamentais e não governamentais. A participação dos municípios nesse processo também é fundamental, por isso a política do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL é a descentralização da gestão ambiental, proporcionando a progressiva instrumentalização, utilizando como principal ferramenta o licenciamento

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ambiental. O fortalecimento das unidades regionais constituirá também em importante instrumento para efetivar as ações junto aos municípios.

Âmbito Federal

Esses atores são representantes da administração pública e da sociedade civil, e possuem a seguinte posição no organograma do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90:

Figura 23 – Organograma do Sistema Nacional de Meio Ambiente

Fonte: Plano de Fortalecimento Institucional de Jardim/MS

O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.

O Conselho tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. Reúne diferentes setores da sociedade e tem o caráter normativo dos instrumentos da política ambiental. O plenário do CONAMA engloba todos os setores do governo federal, dos governos estaduais, representantes de governos municipais e da sociedade, incluindo setor produtivo, empresarial, de trabalhadores e organizações não governamentais.

O Ministério de Meio Ambiente – MMA é o órgão central do SISNAMA, e cabe a ele a função de formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente, tendo como suas principais competências:

o Política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos

o Política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas

o Proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais

o Políticas para a integração do meio ambiente e produção

o Políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal

o Zoneamento ecológico-econômico

http://www.mma.gov.br/port/conama/legipesq.cfm?tipo=1&numero=6938&ano=1981&texto=

http://www.mma.gov.br/port/conama/legipesq.cfm?tipo=2&numero=99274&ano=1990&texto=

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Neste contexto, os principais programas executados atualmente pelo MMA estão inseridos nas seguintes temáticas:

o Agenda 21 Brasileira e locais; o A3P o Amazônia o Assuntos Internacionais o Biodiversidade e Florestas o Conferência Nacional o Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável o Educação Ambiental o Fortalecimento do SISNAMA o Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental o Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos o Revitalização do São Francisco o Serviço Florestal Brasileiro

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA é um dos órgãos executores do SISNAMA e tem como finalidade executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente.

Corresponde a uma autarquia federal de regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada pela Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, e tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União.

O IBAMA tem autonomia administrativa e financeira, sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Para o desempenho de suas funções, o IBAMA poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do SISNAMA e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente. Mantém uma superintendência em Campo Grande, que atua em sintonia com o município de Jardim nas questões pertinentes.

O Instituto Chico Mendes é outro órgão executor do SISNAMA, criado pela lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, como uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e tem como principais competências: (1) apresentar e editar normas e padrões de gestão de unidades de conservação federais, (2) propor a criação, regularização fundiária e gestão das UC e (3) apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Dessa forma, a sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação - UC federais que, no caso de Jardim, corresponde ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

Cabe ao Instituto Chico Mendes monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas unidades de conservação onde isso for permitido, obedecidas às exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente, além de elaborar o Relatório de Gestão das Unidades de Conservação.

Âmbito Estadual O Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA/MS atua como órgão deliberativo e normativo no estabelecimento das normas e diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e, com fundamento no art. 226 da Constituição Estadual, observada a legislação federal e estadual, disciplina a proteção do meio ambiente no estado de Mato Grosso do Sul.

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – SEMAC/MS é o órgão setorial executivo estadual da gestão ambiental e tem como principais competências relacionadas às questões ambientais:

o a elaboração de estudos, pesquisas e análises globais, setoriais, regionais e urbanas, requeridos pela programação econômica e social do Governo do Estado, em articulação com os órgãos públicos e privados e, em particular, com as instituições de ensino superior do Estado;

o o desenvolvimento de atividades relacionadas à estatística, geografia, cartografia e aerofotogrametria, de interesse do Estado;

o a discussão, a formulação e a implementação da política estadual de desenvolvimento urbano nas áreas de saneamento, transportes públicos, de habitação de interesse social e de gestão do solo urbano, em conjunto com os municípios;

o o apoio aos municípios na elaboração das políticas ambientais e na organização de estruturas de controle e licenciamento ambiental;

o o suporte aos municípios na elaboração de planejamento municipal;

o o suporte aos municípios na elaboração e aplicação dos instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo urbano, de parcelamento do solo, de transportes públicos urbanos e de política fundiária e habitacional urbana;

o o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das ações relativas ao meio ambiente e aos recursos hídricos;

o a formulação, a coordenação, a orientação e a supervisão da execução da política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e recursos hídricos;

o a articulação com entidades públicas e privadas para a obtenção de recursos necessários e de apoio técnico especializado relativos à recuperação, à melhoria e à preservação do meio ambiente;

o o estudo e a proposição de alternativas de combate à poluição ambiental nas suas causas e efeitos;

o o apoio aos municípios na implementação das normas estabelecidas no Estatuto das Cidades;

o a formulação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano, visando à gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

o o apoio ao desenvolvimento de programas e projetos urbanos que visem a elevar o nível da qualidade de vida da população;

o o estímulo a programas, projetos e ações que otimizem a utilização sustentável dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento econômico compatível com a conservação da boa qualidade de vida;

o a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência coletiva sobre a necessidade da preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Vinculados à SEMAC estão a Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMA e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.

A Superintendência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SUPEMA é o órgão responsável por organizar ações e estabelecer as políticas ambientais, tendo suas principais atividades direcionadas para as áreas de pesca,

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biodiversidade, recursos florestais, recursos hídricos, controle ambiental e educação ambiental.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL é o órgão

fiscalizador estadual que, atualmente, é o responsável pelo licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Polo. A atuação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul é voltada à implantação e consolidação da gestão ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul. No plano de metas do IMASUL estão previstos programas e projetos que contemplam a biodiversidade, os recursos hídricos, o controle ambiental e a educação ambiental, dentre outros, como continuidade ao plano de gestão estabelecido para o meio ambiente. Bonito possui um escritório regional do IMASUL que além de participar dos projetos locais e orientação nas questões ambientais, realiza também vistoria técnicas em procedimentos de licenciamento demandadas pela sede do Instituto instalado em Campo Grande. O Escritório regional em Bonito atua com 01 técnico de nível superior e 03 de nível médio, possui sede própria, 01 veículo, 01 computador, 01 impressora e 01 telefone. Recentemente, foi instituída pelo Estado a obrigatoriedade de cada atrativo ter um técnico habilitado responsável por estudos e monitoramentos da capacidade de carga, para que seja fornecida licença ambiental, com relatório semestral. A licença é renovável a cada dois anos.

A Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul - SANESUL é responsável pelo pela operação dos sistemas de água e esgotamento sanitário nos municípios de Mato Grosso do Sul.

A Polícia Militar Ambiental, como unidade da Polícia Militar do Estado de Mato

Grosso do Sul. Em Jardim a Polícia Militar Ambiental mantém produtiva parceria com o Núcleo de Meio Ambiente da Administração Municipal de Jardim, atuando como agentes fiscalizadores para a execução de medidas ordenadas, com autonomia para autuar e impedir crimes ambientais, além de participarem com projetos de educação ambiental, como o Projeto Florestinha.

Possui um efetivo de 14 funcionários que atuam em quatro municípios: Jardim, Nioaque, Guia Lopes e Maracaju. Entre as suas tarefas encontra-se o atendimento de guarnições de oito rios de médio porte da região.

Âmbito Local Nos três municípios, existem Secretarias em nível de executivos, que tratam do licenciamento e monitoramento dos empreendimentos turísticos, das atividades comerciais, industriais e extrativas, baseados na legislação federal, na estadual, nos códigos de posturas de cada município e nas atuações dos Conselhos de Desenvolvimentos do Meio Ambiente de cada localidade.

Jardim constituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

O CODEMA é um conselho criado pela Lei no. 1168, de 20 de outubro de 2003, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. Esse tem como principais finalidades assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar no

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âmbito de sua competência sobre os recursos em processos administrativos, normas e padrões relativos ao meio ambiente. O CODEMA utiliza as leis estaduais e federais para autuações e seus recursos são provenientes do Ministério Público, que o apóia aprova as ações de fiscalização. O CODEMA se reúne mensalmente, de forma participativa, e é composto com a paridade entre organização governamental não governamental e usuários dos recursos naturais. Atualmente possui representantes de um número significativo de entidades públicas e privadas e do terceiro setor, ainda que os níveis de sua efetiva participação deixam a desejar. São elas:

o Promotoria de Justiça – 2ª Vara o Agência Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO o Núcleo de Comercio Industrial e Agronegócio o Câmara de Vereadores de Jardim o Policia Militar Ambiental o INCRA o O.A.B. o Gerência de Saúde o NUMA – Núcleo de Meio Ambiente/ Administração Municipal de Jardim o ONG Santuário do Prata o 4ª Cia. de Eng. de Combate Mecanizada o UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul o Gerência de Educação o Núcleo de Turismo / Administração Municipal de Jardim o Corpo de Bombeiros Militar o Sindicato Rural de Jardim o Gerência de Obras / Administração Municipal de Jardim

De acordo com o estatuto do CODEMA, compete ao mesmo:

o Aprovar a política ambiental do Município e acompanhar a sua execução, promovendo orientações quando entender necessárias;

o Estabelecer normas e padrões de proteção, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

o Decidir em Segunda Instância Administrativa, em grau de recurso, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

o Analisar anualmente o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente;

o Opinar sobre a realização de estudos e alternativas das possíveis conseqüências ambientais referentes aos projetos públicos ou privados apresentados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias;

o Propor ao Executivo, áreas prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente, visando à preservação e melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

o Analisar e opinar sobre a ocupação e uso dos espaços territoriais de acordo com limitações e condicionantes ambientais específicas da área.

O CODEMA poderá constituir câmaras técnicas setoriais, integradas por técnicos especializados em proteção ambiental, pra desenvolver estudos e propor normas e padrões ambientais, bem como, emitir pareceres e laudos técnicos. Esse fato ocorre por meio de convênios firmados com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS para elaboração de planos de manejo, por exemplo. Cita-se também que o CODEMA gerou uma

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legislação específica de proteção da mata ciliar do rio da Prata, no entorno dos atrativos turísticos.

Administração Municipal de Jardim - Núcleo de Meio Ambiente – NUMA

Os atores responsáveis pela gestão ambiental no município de Jardim trabalham em conjunto, com o objetivo de uma gestão integrada e como uma tentativa de unir esforços para suprir as necessidades existentes.

De acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente, ficam sob o controle do NUMA as atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e outras fontes de qualquer natureza que produzam ou possam produzir alteração adversa às características do meio ambiente. Além disso, depende da autorização prévia do mesmo núcleo a emissão de licenças para funcionamento de acordo ao sistema de licenciamento ambiental das atividades anteriormente citadas, em articulação, no que couber, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Cabe ao NUMA determinar a realização de estudo prévia de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental ou análise de risco para instalação, operação e desenvolvimento de atividades que de qualquer modo possam degradar o meio ambiente. Além disso, também dependem do prévio licenciamento no NUMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, a construção, instalação, ampliação ou funcionamento de qualquer atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Na prática, atualmente o NUMA é o órgão municipal que fornece a certidão necessária para o requerente entrar com o processo de licenciamento de atividades poluidoras junto ao órgão competente do Estado de Mato Grosso do Sul, a SEMAC. Esse também é responsável pelo controle (no que é possível) e emissão de autorização em relação à supressão vegetal na área urbana. O Corpo de Bombeiros ou as empresas de poda de árvores só fazem a poda ou supressão das espécies se o requerente tiver em mãos essa autorização. Além dessas competências, o NUMA atua como parceiro em projetos de educação ambiental nas escolas incentiva e promove eventos comemorativos relacionados ao meio ambiente, como a Semana de Meio Ambiente, o dia da água entre outros, elabora e auxilia estudos ambientais sobre os recursos Naturais da região, entre outras atividades.

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

É um órgão muito ativo, presente e parceiro da municipalidade, interferindo junto com a Polícia Militar Ambiental, o Núcleo de Meio Ambiente e o CODEMA nas irregularidades constatadas e notificadas.

Núcleo de Serviços Urbanos – Administração Pública Municipal de Jardim

Esse Núcleo, vinculado à Gerência de Obras, é responsável pela coleta de lixo, que é feita com a utilização de caminhões e tratores na sede e nos distritos. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BONITO – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o poder executivo ambiental em Bonito que de acordo com projeto de lei complementar, de 20 de dezembro de 2004, atua na proposição e a gestão da política de proteção do meio ambiente; na integração outras entidades para a

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obtenção de recursos relativos à preservação e à conservação do meio ambiente; no incentivo à coleta seletiva dos resíduos sólidos como forma de preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população; no planejamento e a fiscalização dos serviços concernentes aos problemas ambientais do Município; no estímulo à adoção de posturas que otimizem a utilização dos recursos ambientais; na promoção da integração harmônica entre o meio ambiente e as áreas legalmente protegidas, destinadas ou utilizadas para o turismo e lazer, preservando o equilíbrio ecológico e promovendo a sua manutenção; na elaboração do plano municipal de manutenção e preservação dos recursos hídricos, em articulação com outros órgãos e entidades do Município; na articulação com a Secretaria Municipal de Educação para a promoção da educação ambiental para alunos da rede pública de ensino; no planejamento, a fiscalização e a execução dos serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento ambiental; no licenciamento ambiental para as atividades e ou empreendimentos econômicos a serem desenvolvidas no âmbito do Município.

Da atuação do poder executivo destaca-se o Programa de Conservação do Solo e Água desenvolvido em parceria com o Ministério Público e produtores rurais, envolvendo a produção de mudas para a recomposição florestal e a construção de Terraços como medida de conservação do solo.

Por meio de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bonito – COMDEMA, foram adquiridas máquinas e implementos para a construção destes terraços.

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bonito – COMDEMA

Em Bonito, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, existe o Conselho Municipal, que tem papel consultivo e opinativo junto ao poder executivo, sendo este o conselho municipal de meio ambiente mais antigo existente no Centro-Oeste, porém o mesmo passou por várias reestruturações. Em 2001, a Lei Municipal nº 899, extinguiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e criou o COMDEMA, ao qual compete a coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e caráter normativo da política municipal de meio ambiente - promover articulação entre os órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil no planejamento e na definição de estratégias de proteção ao meio ambiente; emitir pareceres; analisar propostas pertinentes à legislação municipal ambiental e participar na integração dos programas e atividades governamentais e não governamentais de questões ambientais relevantes à região. A mesma Lei Municipal n.899/2001 também criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado ao COMDEMA, com objetivo de captar recursos a serem aplicados em questões ambientais, constituído de receitas como: dotações orçamentárias; arrecadação de multas; contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado, do Município e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações; as resultantes de convênios, contratos e consórcios celebrados entre o município e instituições públicas e privadas, relacionados ao meio ambiente. A Lei 988/2003, aprovada pela Câmara Municipal, alterou e complementou a lei anteriormente citada, incluindo entre as fontes de receita do Fundo: valores repassados ao município a título de ICMS ecológico; ao critério do Ministério Público ou Poder Judiciário, os valores de indenizações ambientais ou a outros direitos difusos ou coletivos, bem como compensações dos mesmos feitos em termo de ajuste de conduta.

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Assim, o COMDEMA atua junto à atividade turística no que tange aos aspectos ambientais, como determinando a freqüência de visitação de alguns atrativos quando pertinente, promovendo ações ambientais integradas aos demais órgãos e instituições locais, sendo considerado um conselho atuante e referência no Estado, sobretudo no que diz respeito à gestão dos recursos do ICMS ecológico (PELLIN; et al, 2004). ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BODOQUENA – Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico No município de Bodoquena a pasta do Meio Ambiente pertence à Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico que também abrange a pasta do Turismo no município, sendo a gestão ambiental tratada no âmbito do Departamento de Meio Ambiente. A Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico foi instituída por meio da Lei Municipal n.262/1996 e seus departamentos estruturados conforme definido na Lei Municipal n.440/2005, a qual excluiu da estrutura administrativa da secretaria o Departamento de Agricultura e Pecuária. Assim, conforme a lei 262/1996, são atribuições da secretaria tratar de todos os assuntos relacionados com o estímulo e incremento do turismo, da indústria, do comércio, da pecuária e da agricultura do município, além da conservação do meio ambiente. Neste sentido, cabe destacar as atividades de ordenamento ambiental desenvolvidas pelo poder executivo que incluem a recuperação de área degradada no distrito de Morraria do Sul, através da construção de curvas de níveis para a retenção dos sedimentos, desassoreamento do córrego e recuperação da vegetação ciliar, a administração de viveiro municipal de mudas de espécies nativas que são doadas par recuperação de mata ciliar e arborização urbana e o projeto, em fase de elaboração, para implantação de aterro sanitário, UPL e coleta seletiva de lixo. Ainda no município salienta-se a Lei Municipal n.º 313/99 e sua regulamentação pelo Decreto Municipal n.º 993/99, que normatizam a atividade turística, dos guias de turismo e que restringem a caça e pesca em áreas turisticamente exploradas. Destaca-se também o Decreto Estadual n.º 10.633/02 que restringe a pesca e a navegação no córrego Azul e no rio Salobra.

9.3. Vantagens e/ou Desvantagens que o Turismo oferece para a constituição de empresas.

O segmento de turismo é gerador direto de renda para os municípios que possuem atrativos e grande impulsionador das demais atividades existentes, produzindo efeitos diretos e indiretos sobre a economia local e regional, tais como, estímulo ao setor de comércio e serviços, elevação da arrecadação tributária e geração de novos postos de trabalho.

No entanto, um dos maiores obstáculos a ser enfrentado pelas empresas que atuam neste segmento é a elevada burocracia existente para a regularização das atividades turísticas, além da enorme exigência para se conseguir a regularização ambiental, especialmente quando o interesse é pelo turismo de aventura e/ou rural. Tais impedimentos tornam o processo mais demorado e bem mais custoso, inibindo de certa forma o desenvolvimento dos municípios atingidos.

Outro entrave que acarreta na impossibilidade do pleno desenvolvimento do setor de turismo em alguns municípios diz respeito à falta de mão-de-obra qualificada para receber de forma adequada os turistas nacionais e estrangeiros, o que limita a abertura de novos empreendimentos.

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10. OFICINA DE MARCO LÓGICO

A Matriz de Marco Lógico (MML) é uma ferramenta de planejamento que auxilia na concepção, desenho, execução e avaliação de projetos. Ela ajuda na definição de objetivos, no estabelecimento de indicadores, na criação de mecanismos de monitoramento e controle, dentre outros.

A matriz de marco lógico inicia-se a partir de um problema, ou seja, de uma dada situação que apresenta conseqüências indesejáveis e exige intervenção. Dessa forma, problema é a existência de uma defasagem entre uma situação real indesejada e uma situação desejada.

Para a definição dos objetivos gerais e específicos do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polo Bonito – Serra da Bodoquena foram realizados dois passos da metodologia de marco lógico: a elaboração da árvore de problemas e a elaboração da árvore de objetivos.

A árvore de problemas é uma metodologia utilizada para relacionar os problemas existentes no polo Serra da Bodoquena obtendo-se elementos para definir os que são causas e os que são conseqüências. O ponto de partida para definição dos problemas foi a realização de um processo de brainstorming onde os participantes procuraram identificar os problemas centrais.

O passo seguinte realizado na formulação dos objetivos foi a construção da árvore de objetivos. Os problemas identificados pela construção da árvore de problemas mostram, de forma, sombreada, os objetivos que devem ser realizados de forma planejada para equacionar os problemas levantados. Ou seja, os objetivos surgem de forma lógica, e não empírica.

Os passos seguintes, que envolvem a definição de estratégias, ações, definição de prioridades, horizontes temporais e atores envolvidos, serão trabalhados na formulação estratégica e elaboração do plano de ação. No caso da definição dos horizontes temporais (curto, médio e longo prazos) é importante dialogar com os atores envolvidos para que se tenha uma definição mais precisa, pois quando se consulta a comunidade a ansiedade para ver os problemas resolvidos é grande e é comum que se projetem a grande maioria das ações no curto prazo. Essa definição, portanto, deve ser trabalhada conjuntamente com os demais atores envolvidos no processo de planejamento para evitar posteriores frustrações pela não realização de ações planejadas num horizonte temporal inadequado.

Portanto, para se chegar aos objetivos, conforme sugere a metodologia de construção da matriz de marco lógico foi utilizada a metodologia de construção da árvore de problemas em associação com a técnica de brainstorming. Os problemas identificados na árvore transformam-se nos objetivos a serem perseguidos pelas ações de planejamento. Assim, o problema central, identificado no tronco da árvore, torna-se o objetivo principal; as causas ou raízes do problema, assim como, as conseqüências ou ramos da árvore, tornam-se os objetivos específicos.

Por essa razão e, de acordo com o Termo de Referência, a Agricon Consultoria organizou a realização de uma oficina com a participação dos principais atores do setor turístico da região da Serra da Bodoquena, em especial, dos membros do Fórum Regional de Turismo, nos dias 8 e 9 de abril de 2010. O propósito da oficina era a de fazer uma reavaliação ou validação dos objetivos gerais e específicos do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável elaborado em 2004.

No caso da oficina realizada, os participantes identificaram seis problemas centrais que dificultam a promoção do turismo na região e, a partir disso, também identificaram suas causas e conseqüências. Dessa forma, aparecem os objetivos gerais e os objetivos específicos do PDITS aparecem sombreados na construção da árvore como se pode ver na figura a seguir.

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Figura 24 - Árvores de Problemas

Frustação das expectativas

Desmotivação para participação nas ações/eventos

Desconhecimento do que está sendo feito

Projetos não apresentam resultados

INEFICIÊNCIA DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO

Desarticulação por conta das

descontinuidades políticas

Falta apoio logísticos às equipes

Falta de pessoal efetivo para "tocar" as ações

Falha no diagnóstico (equipes, recursos para

desenvolver ações)

Falta agilidade na tramitação dos projetos

Discurso político x Trabalho técnico

99

Dificuldade de manter participação após

lançamento do evento

Comunidade não dá valor ao turismo

Má articulação da produção na comunidade

na cadeia do turismo

Não há estímulo à práticas associativas

Comunidade não é incluída no processo de

desenvolvimento

FALTA COMPROMETIMENTO

DA COMUNIDADE

Desconhecimento das ações e dos projetos

Projetos mal trabalhados

São sempre os mesmos

Falta de entendimento do que

se propõe nos projetos

Resolve querer resultados imediatos

Comunidade não exerce seu

protagonista

Comunidade não acredita mais no

poder público

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FALTA CAPACITAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO

TURISMO

Pessoas não conseguem ver onde trabalhar

Investimentos insuficientes e/ou mal direcionados

Baixa/Pouca articulação de parceiros

Resistência (Dificuldade de sensibilizar)

Oferta inadequada de cursos

101

Comprometimento do turismo de aventura

Serviços prestados com baixa qualidade

Sinalização turística

deficiente

Saúde/Hospital não preparado para acidentes

graves

Compromete o uso dos

atrativos (Dif. acesso)

Dificulta a integração de

roteiros

Drenagem (falta) provoca alagamentos

(chuva nov-mai = alta temporada)

Não há corpo de bombeiro para atender toda a região

Não há fortalecimento da defesa civil

Poucos incentivos para

atividade empresarial

DEFICIÊNCIA DE SUPERESTRUTURA

(GOVERNO)

Capacidade técnica limitada para elaborar projetos de

captação de recursos

Insensibilidade dos políticos e executivos públicos em

relação às ações pró-turismoInvestimentos insuficiente

102

Mudança do perfil desejado de turista

Prejudica a imagem da região

Dificulta a elaboração de um plano de marketing

Queda da atratividade do turismo

Desequilíbrio ambiental

Compromete a sustentabilidade

DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Atrativos irregulares

Custos elevados para

regularização

BurocraciaFalta centralizar

o trâmite (regularização ambiental) na

região

Falta empreendedorismo

Não há educação para o turismo

Baixa promoção da hospitalidade

Não há um adequado sistema de informação

Falta de orientação / fiscalização

103

Legenda:

Dificuldade para sensibilizar liderençasDificuldade para organizar/promover

açõesComunidade não apoia às ações e se

afastaEnfraquecimento dos COMTUR's

GOVERNANÇA DESARTICULADA

Não há estrutura de apoio para a governança

Cultura do comodismoFalta apoio para a

elaboração de projetos da governança

Participação predominante do setor público

Não há fontes de recursos direcionados para ação da

governança

104

11. OBJETIVOS PRINCIPAIS E OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS O quadro abaixo identifica os objetivos que nortearão a formulação das estratégias e ações do PDITS Serra da Bodoquena. Quadro 37 – Objetivos principais e específicos do PDITS Serra da Bodoquena.

OBJETIVOS PRINCIPAIS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Promover a eficiência da ação do poder público

Minimizar efeitos negativos das descontinuidades políticas Apoiar logisticamente as equipes Aumentar a quantidade de pessoal efetivo nas administrações

públicas Melhorar o diagnóstico de recursos necessários para o setor Proporcionar mais agilidade na tramitação dos projetos Minimizar a dicotomia discurso político vs trabalho técnico Motivar atores para participação nas ações e eventos Divulgar o que está sendo feito pelo turismo Mostrar os resultados dos projetos Evitar a frustração de expectativas

Comprometer a comunidade

Divulgar ações e projetos Promover a melhoria técnica dos projetos Estimular a participação de novas lideranças Promover um melhor entendimento das propostas dos projetos Controlar o imediatismo das expectativas Estimular o exercício do protagonismo da comunidade Melhorar a crença da comunidade no poder público Estimular a participação contínua da comunidade Sensibilizar a comunidade para a importância do turismo Promover a inserção da produção da comunidade na cadeia do

turismo Promover e estimular práticas associativas Incluir a comunidade no processo de desenvolvimento

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Capacitar pessoas para o desenvolvimento do turismo

Mostrar as oportunidades de trabalho e emprego proporcionados pelo turismo

Aumentar a eficácia dos investimentos em turismo Estimular e adensar a relação entre parceiros Sensibilizar a comunidade Ofertar adequadamente os cursos de capacitação Avaliar a contratação de serviços de fora da região Melhorar a qualidade dos serviços prestados Evitar desperdício de talentos Promover a gestão profissional de projetos e negócios Elevar o nível das contratações Estimular e promover o empreendedorismo Avaliar os impactos da atividade sobre os recursos ambientais Incluir trabalhadores no mercado local

Melhorar a infraestrutura oferecida pelo governo

Melhorar a capacidade técnica para elaboração de projetos e captação de recursos

Sensibilizar políticos e gestores públicos sobre a importância do turismo

Elevar os investimentos no setor de turismo Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados Melhorar a sinalização turística Adequar os serviços de saúde nos hospitais para atender o setor

turístico Melhorar as condições de acesso aos atrativos Promover a integração de roteiros Realizar serviços de drenagem Criar e equipar unidades do Corpo de Bombeiros na região Fortalecer a defesa civil Aumentar os incentivos à atividade empresarial do setor

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Melhorar a infraestrutura privada

Regularizar atrativos Reduzir custos para regularização dos atrativos Reduzir a burocracia Centralizar o trâmite da regularização ambiental na região Estimular e promover o empreendedorismo Promover a educação para o turismo Melhorar a hospitalidade Criar um sistema adequado de informações Melhorar a imagem da região Elaborar um plano de marketing Aumentar a atratividade da atividade turística Mudar o perfil desejado do turista Promover o equilíbrio ambiental Sensibilizar o mercado para a importância da sustentabilidade

Articular a governança

Criar estrutura de apoio à governança Eliminar a cultura do comodismo Apoiar a elaboração de projetos da governança Minimizar a participação do poder público nas instâncias de

governança Apoiar financeiramente as ações de governança Sensibilizar lideranças Melhorar a organização e promoção de ações Sensibilizar a comunidade a apoiar as ações da governança Evitar que a comunidade se afaste das instâncias de governança Fortalecer os Conselhos Municipais de Turismo

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12. BIBLIOGRAFIA BARBOSA, Luiz Gustavo Medeiros (Organizador). Estudo de competitividade dos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional – relatório Brasil. 2ª Ed. Revisada. Brasília: Ministério do Turismo, 2008. (versão digitalizada) BENINI, R. M. de. Cenários de ocupação urbana e seus impactos no ciclo hidrológico na Bacia do Córrego Mineirinho. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. BODOQUENA. Plano de Fortalecimento Institucional do Município. 2008. Milenium Consultoria BRASIL. Serviço Geológico do Brasil. CPRM. Geologia e Recursos Minerais do Mato Grosso do Sul. Rio de Janeiro: 2006. BRASIL. Instituto Brasilério de Geografia e Estatística. Cidades – Bodoquena, Bonito e Jardim - produto interno bruto municipal. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em 05 mar 2010. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.-SANESUL GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. Estratégias de Desenvolvimento do Turismo de MS: 2008-2020. Região Bonito – Serra da Bodoquena. Campo Grande: FUNDTUR. (versão digitalizada) GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia. Diagnóstico socioeconômico de Mato Grosso do Sul – 2008. Campo Grande: SEMAC, 2008. (versão digitalizada) GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia. PIB Municipal/MS. Produto Interno Bruto 2002-2006. Campo Grande: SEMAC. (versão digitalizada) IBGE. Geografia do Brasil - Região Centro Oeste. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Diretoria de Geociências. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. IPEA, PNUD, FJP. Atlas do desenvolvimento humano no Brasil. Brasília, 2000. JARDIM. Plano de Fortalecimento Institucional do Município.2009. Technum Consultoria. MATO GROSSO DO SUL. Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL. Diretoria de Desenvolvimento. Relatório de Qualidade das Águas Superficiais do Estado de Mato Grosso do Sul, MS, 2008. Campo Grande, MS, 2009. 240p. MATO GROSSO DO SUL. Macrozoneamento Geoambiental do Estado de Mato Grosso do Sul: SEPLAN/MS, IBGE-DIGEO/GO, 227p. Campo Grande/MS, 1989. MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo. Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul: Regiões Turísticas. Material promocional. Campo Grande, MS, 2009.

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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13. ANEXO – MATERIAL CARTOGRÁFICO Todas as informações geradas e analisadas (informações geográficas) têm origem em fontes secundárias existentes nos organismos federais, estaduais, meios acadêmicos, programas e projeto, dentre outros. Os arquivos dos projetos durante a fase de construção da base cartográfica de cada polo encontra-se shapefile – SOFTWARE ARCVIEW 3.2 e outros estão situados no diretório do Meio Físico e subdiretórios com o nome do tema correspondente. Nos subdiretórios jpeg estão todos os arquivos e mapas solicitados usados para elaboração e simulação dos mapas solicitados pelos consultores. Os subdiretórios utilizados para as diferentes funcionalidades e organização dos dados brutos tais como: dados brutos (Dbase, excell e dados de GPS), dados disponíveis de forma analógica, dados em planilhas do excel; mapas digitais na forma do AutoCAD e no formato Shape do ArcView. Através da compilação dos dados cartográficos, foram elaborados os mapas no arcview, os dados compilados foram recortados das tabelas dos mapas base, pelo comando “clip” do arcview, estas tabelas e mapas estão disponíveis do sistema de informações de cada pólo. O Sistema de Informação foi organizado da seguinte estrutura:

Estrutura do Sistema de Informações do Polo Serra da Bodoquena Meio Físico : Estes dados foram coletados pelo consultora de geoprocessamento e se encontram todos descritos juntamente com toda a bibliografia utilizada em relatórios elaborados pelos consultores em outros relatórios.

Meio Físico: Os dados que compões o meio físico foram disponibilizados da base cartográfica do PERHMS, exceto os dados dos atrativos turísticos que foram coletados pelo Técnico do PRODETUR/MS.

Mapa pdf e jpg: Todos os mapas que foram gerados os quais fazem parte dos relatórios entregues pelos consultores.

Projetos: São os Sistemas de Informação Geográfica de cada polo em um projeto com extensão apr. Está localizado no sub diretório do PDTS.

Shapes: São arquivos que contem todos os dados geográficos, juntamente com suas tabelas e dados cartográficos, nos quais foram gerados todos os mapas e também as novas informações adicionadas pelos consultores dos polos.

Tabelas: Dados compilados a partir dos dados brutos, tais como excell e dbase.

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Os dados geográficos e alfa numérico utilizado durante o processo de construção do sistema foram organizados transformando-se em um sistema de informações geográficas, todos os arquivos se encontram em formato shape file do software ARCV VIEW.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO … · Figura 1 – Mapa de Regionalização do Mato...

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