Plano de Desenvolvimento Social - Monção · Plano de Desenvolvimento Social 2009/2011 4 III....

Plano de Desenvolvimento Social 2009-2011

Conselho Local de Acção Social de Monção

Monção, 24 de Outubro de 2008

Plano de Desenvolvimento Social 2009/2011

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CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DE MONÇÃO

��ADREM – Associação para o Desenvolvimento Regional do Vale do Minho �� Agrupamento de Escolas Deu-la-Deu Martins �� Agrupamento de Escolas do Vale do Mouro ��APPACDM – Delegação de Monção

�� ARDINA – Associação Cultural de Jovens de Cambeses

�� Associação Cultural, Recreativa e Desportiva “Os Amigos de Merufe”

�� Associação Social e Cultural “Sra. do Rio”

�� Associação Social e Cultural S. Cosme e Damião de Podame

�� Associação CENSO

�� Centro de Saúde de Monção

�� Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo

�� Centro Paroquial e Social de Barbeita

�� Centro Paroquial e Social de Pias

�� Centro Paroquial e Social de São Pedro de Merufe

�� Escola Profissional do Alto Minho Interior - ADEMINHO

�� Freguesia da Bela �� Freguesia de Anhões �� Freguesia de Badim �� Freguesia de Barbeita

�� Freguesia de Barroças e Taias

�� Freguesia de Cambeses

�� Freguesia de Ceivães

�� Freguesia de Longos Vales

�� Freguesia de Lordelo

�� Freguesia de Merufe

�� Freguesia de Messegães

�� Freguesia de Moreira

�� Freguesia de Parada

�� Freguesia de Podame

�� Freguesia de Sago

�� Freguesia de Segude

�� Freguesia de Trute

�� Grémio Social de Mazedo

�� Instituto Português da Juventude

�� Município de Monção

�� Santa Casa da Misericórdia de Monção

�� SELECT, SA. Recursos Humanos

�� Tríade – Centro Empresarial de Desenvolvimento Estratégico e de Formação, Lda


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I. SUMÁRIO

O Plano de Desenvolvimento Social e o Diagnóstico Social não podem ser

dissociados, uma vez que fazem parte do mesmo processo, sendo o Diagnóstico

Social substancial para a definição do Plano de Desenvolvimento Social. Desta

forma, à semelhança do Diagnóstico Social, este deve ter um carácter sistémico e

integrado.

Assim, na sequência do trabalho desenvolvido no Diagnóstico Social, surge o

presente Plano de Desenvolvimento Social, cujo resultado se consubstanciou num

trabalho de parceria activa dos parceiros do Conselho Local de Acção Social de

Monção e na coordenação do Núcleo Executivo.

Fundamentado nos resultados do Diagnóstico Social e em articulação com o Plano

Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI 2006-2008), o Plano de Desenvolvimento

Social procura proporcionar as respostas às causas dos problemas identificados,

contribuindo para o desenvolvimento de acções no combate à exclusão social e à

promoção do desenvolvimento social local.

O presente Plano de Desenvolvimento Social procura através da definição de

objectivos e estratégias, assegurados pela participação efectiva dos parceiros,

orientar as respostas para os problemas contemplados nos três eixos prioritários de

intervenção que são:

1. Intervenções Familiares

2. Intervenções Infanto-Juvenis

3. Envelhecimento e Dependência


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II. METODOLOGIA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A metodologia utilizada para a elaboração do Plano de Desenvolvimento

Social assentou numa metodologia participativa, integrada e multidisciplinar onde

participaram os parceiros do Conselho Local de Acção Social.

Representantes e técnicos de instituições e serviços diversificados e com

conhecimentos aprofundados da realidade, foram fulcrais na definição dos

objectivos e estratégias do presente Plano de Desenvolvimento Social.

O envolvimento das diferentes entidades foi uma continuação do trabalho já

realizado na elaboração do Diagnóstico Social, onde foram efectuadas reflexões

sobre as problemáticas concelhias, as suas causas e consequências, identificação

das necessidades e definidas as três áreas prioritárias de intervenção, constituindo

assim, pontos de partida para o presente Plano de Desenvolvimento Social.

Nesta sequência, foram realizadas cinco reuniões envolvendo diferentes

entidades. Nas reuniões dos grupos de trabalho então constituídos, em torno dos

diferentes eixos prioritários, procedeu-se a uma discussão participada na definição

das finalidades, que apontam a razão de ser do Plano de Desenvolvimento Social,

na definição dos objectivos gerais e específicos, onde os primeiros nos indicam as

linhas de trabalho das intenções expressas nas finalidades e os segundos nos

permitem operacionalizar os primeiros, passando para um nível mais concreto da

planificação. Procedeu-se de igual modo, à definição dos indicadores necessários

para se apurar se os objectivos foram ou não atingidos, bem como, à definição das

estratégias, formas de atingir os objectivos definidos, e que resultam da articulação

entre estes e os recursos existentes.


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III. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS INDICADORES POR EIXOS TEMÁTICOS

GRUPO DE TRABALHO “INTERVENÇÕES FAMILIARES”

1.ª Reunião do Grupo – 02-04-2008

Instituição Representante

Agenda XXI Conceição Soares

Associação Censo/Núcleo Executivo Sónia Durães

Associação Comercial e Industrial dos

concelhos de Monção e Melgaço

Américo Reis

Associação Social e Cultural São Cosme e

Damião de Podame

Henrique Rios

CDSS – Serviço Local de Monção/Núcleo

Executivo

Rosa Alves

Centro de Saúde de Monção Teresa Laranjeira

Centro Paroquial Social de Barbeita Rita Matos

EPRAMI Sandra Vieites

Instituto da Droga e Toxicodependência Paula Brites

Junta de Freguesia da Bela/Núcleo Executivo Manuel António Gonçalves

Junta de Freguesia de Badim Manuel Domingos Fernandes

Junta de Freguesia de Barbeita Carlos Alberto Vilarinho

Junta de Freguesia de Barroças e Taias Manuel Guedes Sá

Junta de Freguesia de Lordelo Adriano Fernandes Esteves

Junta de Freguesia de Messegães Horácio Oliveira

Junta de Freguesia de Parada António Terças Coelho

Município de Monção/Núcleo Executivo Sílvia Alves

Núcleo Executivo Manuela Pinto

Núcleo Executivo Eliana Costa

Projecto “Re”Começar Micaela Preto e Ana São João

Tríade Patrícia Bacelar

Moderadores: Dra. Sílvia Alves e Dra. Eliana Costa

2.ª Reunião do Grupo – 09-05-2008


Agenda XXI Conceição Soares

CDSS – Serviço Local de Monção/Núcleo

Executivo

Rosa Alves

Centro de Saúde de Monção Teresa Marinho

Instituto da Droga e Toxicodependência Paula Brites

Junta de Freguesia da Bela/Núcleo Executivo Manuel António Gonçalves

Junta de Freguesia de Badim Manuel Domingos Fernandes

Junta de Freguesia de Lordelo Adriano Fernandes Esteves


Junta de Freguesia de Sago Mário



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Guarda Nacional Republicana Bieites

Moderadores: Dra. Sílvia Alves e Dra. Eliana Costa


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Problema Finalidade Objectivos Indicadores Estratégia Gerais Específicos

Famílias com problemas de alcoolismo

1. Reduzir a incidência da problemática do alcoolismo nas famílias

1.1. Intervir junto dos agregados familiares, no sentido de reduzir os factores de risco familiar e aumentar os factores protectores, durante a duração do plano; 1.2. No espaço de 3 anos, capacitar os elementos pertencentes às famílias para o processo de mudança em relação ao actual padrão/consumo de substâncias; 1.3. No espaço de 3 anos, promover a recuperação e a reinserção sócio-familiar e laboral dos indivíduos, assente numa total abstinência alcoólica; 1.4. Até 2011, proporcionar informações detalhadas sobre as condições físicas, psicológicas e sociais e ainda, sobre as consequências do abuso do álcool, aos agregados familiares

1.1.1. Dinamizar, no espaço de um ano, a equipa de alcoologia – consulta do adulto – do Centro de Saúde; 1.1.2. Implementar um grupo de auto-ajuda para pacientes identificados com a problemática, até Abril de 2009 1.2.1. Até 2011, implementar Projectos de Educação Parental 1.3.1. Promover, até 2011, acções de formação/qualificação escolar 1.4.1. Promover o acompanhamento psico-social das famílias com problemas de alcoolismo durante a vigência do plano de desenvolvimento social.

� N.º de atendimentos efectuados pela equipa de alcoologia � Problemáticas abordadas pela equipa � N.º de indivíduos que frequentam o grupo de auto-ajuda e respectiva assiduidade � N.º de adultos inscritos no Centro de Novas Oportunidades � N.º de alunos que terminam com sucesso a formação correspondente ao 6.º, 9.º e 12.º ano � N.º de acções de educação parental implementadas � N.º de indivíduos que participam nas acções � N.º de famílias acompanhadas pela equipa de RSI e problemáticas trabalhadas.

� Articulação entre os diferentes serviços que prestam apoio aos indivíduos alcoólicos (Consulta do Adulto do Centro de Saúde, PIF e equipa de RSI); � Reforçar a equipa de alcoologia – consulta do adulto - com um técnico da área social; � Criação de uma equipa de intervenção na problemática do alcoolismo, constituída por representantes dos seguintes serviços: Programa de Intervenção Focalizada, Centro de Saúde, Instituição Particular de Solidariedade Social, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Equipa de Rendimento Social de Inserção. � Dinamização de um grupo de auto-ajuda para pais alcoólicos pelo Projecto PIF do Centro Paroquial de Barbeita � Certificar competências profissionais dos adultos que se inscrevem nos Centro de Novas Oportunidades � Intervenção psico-social da equipa do rendimento social de inserção. � Candidatura ao Programa de Contratos Locais de

Eixo Prioritário I – Intervenções Familiares


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Desenvolvimento Social Número Elevado de situações de violência doméstica

1. Aumentar a consciencialização da comunidade para as questões da igualdade de géneros e violência doméstica;

1.1. Até 2011, aumentar o número de situações denunciadas de violência doméstica 1.2. De Maio de 2009 a Maio de 2010, dotar os profissionais com competências que lhes permitam efectivar a detecção e avaliação de situações de violência conjugal, bem como melhorar e potenciar as competências de atendimento e encaminhamento da vítima; 1.3. Sensibilizar a comunidade escolar para as questões ligadas à igualdade de género; 1.4. Até 2011, criar/dinamizar um espaço de acolhimento, acompanhamento e integração de mulheres vítimas de maus-tratos.

1.2.1. De Maio de 2009 a Maio de 2010, organizar e implementar duas acções de formação para grupos-alvo estratégicos ao nível da detecção, atendimento, encaminhamento e intervenção em situações de violência doméstica; 1.3.1. Implementar no ano lectivo de 2009, campanha de sensibilização/informação para a violência doméstica junto da população escolar do 1.º ciclo; 1.4.1 Implementar um Centro de Acolhimento Temporário no concelho até Dezembro de 2011.

� N.º de acções de formação dinamizadas � Grau de satisfação dos participantes � N.º de acções implementadas � N.º de crianças abrangidas � Capacidade de resposta do Centro de Acolhimento Temporário

� Contacto com a Comissão para a Igualdade de Géneros, no sentido de facultarem formadores especializados; � Passagem de uma banda desenhada sobre violência doméstica junto dos alunos do 1.º ciclo e posterior debate, pela equipa do Projecto (Re) Começar; � Operacionalização do Centro de Acolhimento Temporário existente no concelho/criação de nova valência

Gestão desadequada do orçamento/organização familiar

1. Melhorar a qualidade de vida das famílias

1.1. Até 2011, 100 famílias adquirem competências ao nível da gestão e organização doméstica

1.1.1. Até 2011, 40 famílias frequentam programas de educação parental

� Número de famílias acompanhadas pela equipa do RSI � Número de famílias a

� Implementação de Programas de Educação Parental � Reuniões entre equipa do


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1.1.2. Até 2011, são acompanhadas pela equipa do RSI, 25 famílias por ano

frequentar programas de educação parental

RSI, equipa do PIF e Segurança Social � Candidatura ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Acesso reduzido e fraca qualidade da habitação

1. Melhorar as condições de habitabilidade e acesso à habitação

1.1. Até 2011, 56 famílias possuem habitação com condições de habitabilidade 1.2. Até 2011, são apoiadas 6 habitações no âmbito do Programa SOLARH 1.3. Realizar até 2011, obras de beneficiação em 6 habitações

1.1.1. Até finais de 2009, são construídas 50 habitações a custos controlados 1.1.2. Até 2011, são construídas 6 habitações no âmbito do PROHABITA 1.2.1. Até 2011, são recuperadas 6 habitações 1.3.1. Até 2011, são melhoradas as condições de habitabilidade de 6 famílias

� Número de habitações construídas no âmbito do programa Casa Nova � Número de famílias a residir nas habitações do programa Casa Nova � Número de famílias a residir em habitação social � Número de habitações recuperadas por ano � Número de candidaturas apresentadas para recuperação de habitação � Número de habitações beneficiadas

�Celebração de contratos para construção das habitações no âmbito do PROHABIT � Elaboração de candidaturas pelo município ao SOLARH � Identificação das habitações para beneficiações � Previsão de verba orçamental

Falta de motivação/empenho da população na procura de emprego

1. Promover a qualificação e inserção profissional da população desempregada

1.1. Até 2011, elevar os níveis de qualificação da população adulta 1.2. Até 2011, integrar no mercado social de emprego, 15% dos beneficiários de RSI

1.1.1. Dinamizar nos próximos três anos o CNO – Centro de Novas Oportunidades; 1.1.2. Certificar através do CNO, até 2011, 1400 pessoas nos níveis de ensino básico e secundário

� Número de pessoas inscritos no CNO; � Número de pessoas certificadas � Número de pessoas inscritas e certificadas por nível de ensino

� Promoção e dinamização do Centro de Novas Oportunidades

� Apresentar candidaturas a Programas Ocupacionais � Articulação com o IEFP � Encaminhamento dos


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1.2.1. Promover anualmente em 10% dos beneficiários dos acordos de inserção da segurança social competências profissionais 1.2.2. Até 2011, são realizados 10 programas ocupacionais com beneficiários do RSI

� Número de beneficiários de RSI inscritos no CNO � Número de beneficiários de RSI certificados pelo CNO � Número de beneficiários do RSI com programas de inserção assinados na área do emprego

beneficiários de RSI para certificação de competências � Candidatura ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Falta de oportunidades de emprego para a população jovem

1.3. Até 2011, alargar o parque empresarial do concelho 1.4. Até 2011, reforçar a oferta de cursos profissionalizantes adequadas às necessidades locais

1.3.1. Em 2011, estão criados mais dois parques empresariais 1.4.1. Criar até 2011, cursos profissionais nas áreas da agricultura e construção civil

� Número de empresas instaladas nos parques empresariais � Número de postos de trabalho criados � Número de cursos criados

� Protocolo com a Uniminho para criação dos Parques Empresariais � Articulação com o Centro de Emprego, Associação comercial e Industrial e entidades formadoras � Candidatura ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social


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GRUPO DE TRABALHO “INTERVENÇÕES INFANTO-JUVENIS”

1º Reunião – 26/03/2008


Associação Censo / Núcleo Executivo Sónia Durães

Grémio Social de Mazedo José Manuel Vaz

Instituto Português da Juventude Emília Martins

Junta de Freguesia da Bela/Núcleo

Executivo

Manuel António Gonçalves

Junta de Freguesia de Lordelo Adriano Esteves


Junta de Freguesia de Parada António Coelho

Junta de Freguesia de Trute Agostinho Fernandes



Moderadores: Dra. Manuela Pinto e Dra. Sónia Durães

2º Reunião – 15/04/2008


Agrupamento de Escolas Deu-La-Deu

Martins

João Andrade

Mª de Lurdes Pacheco

Associação de Pais e Encarregados de

Educação da Escola EB2,e de Monção

João Esteves

Associação de Pais e Encarregados de

Educação das escolas EB1 e Jardins-de-

infância do Agrupamento Deu-La-Deu

Martins

Margarida Amaral

EPRAMI Ana Paula André

Sandra Rodrigues

Municipio de Monção Filipe Afonso

Núcleo Executivo Sónia Durães



Núcleo Executivo Sílvia Alves

Núcleo Executivo Rosa Alves

Moderadores: Dra. Manuela Pinto e Dra. Sónia Durães


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Eixo Prioritário II – Intervenções Infanto-juvenis


Respostas insuficientes para a problemática da deficiência

1. Promover a Inclusão social da população com deficiência

1.1. Até 2011, facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos espaços e serviços públicos 1.2. Promover a igualdade de oportunidades no acesso ao sistema educativo das pessoas com deficiência ou necessidades especiais 1.3. Sensibilizar o parque empresarial para a inserção profissional de pessoas com deficiência

1.1.1. Até 2011, são eliminadas mais de 50% das barreiras arquitectónicas nos espaços e serviços públicos 1.1.2. Até final de 2009, é elaborado levantamento da população com deficiência 1.2.1. No ano lectivo de 2009/2010 todas as crianças com necessidades especiais dispõem de uma oferta de currículos alternativos e cursos de formação profissional 1.3.1. Até 2011, realizar campanha de sensibilização e informação em 50% das empresas do concelho

� Número de acessos viabilizados à população com deficiência � Número de entidades envolvidas na eliminação de barreiras � Número de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais � Número de pessoas por tipo de deficiência � Número de crianças com necessidades educativas especiais � Número de alunos com necessidades especiais a frequentar formação profissional �Número de cursos activos para pessoas com deficiência ou necessidades especiais � Número de pessoas com deficiência ou necessidades espaciais inseridas no mercado de trabalho

� Realizar candidatura a financiamento para melhoria das acessibilidades aos espaços e serviços públicos � Realizar campanhas de sensibilização para a mobilidade � Articulação entre entidades para levantamento da população com deficiências e necessidades especiais � Candidatura das escolas para desenvolvimento de currículos alternativos e cursos de formação profissional � Articulação com o IEFP e Associação Comercial e Industrial � Identificação dos alunos com necessidades especiais � Sensibilização das entidades empregadoras para a integração profissional das pessoas com deficiência e informação sobre os incentivos


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� Candidatura ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Consumo elevado de álcool e tabaco nos jovens

1. Prevenir comportamentos de risco nas crianças e jovens do concelho 2. Fomentar a supervisão parental atrevas do desenvolvimento de competências parentais

1.1. No ano lectivo de 2008/2009, desenvolver o Programa de Promoção e Educação para a saúde 1.2. Até Setembro de 2009, capacitar técnicos da área da educação para trabalhar as competências pessoais e sociais dos jovens 1.3. A partir do ano lectivo de 2009/2010, são trabalhadas as competências pessoais e sociais em alunos do 3ºciclo 1.4. A partir do ano lectivo de 2009/2010 formar os jovens para os riscos do consumo de álcool e tabaco 1.5. Criar até 2011, um espaço destinado à juventude 2.1. Desenvolver até 2011, em 40 famílias, competências

1.1.1. No ano lectivo 2008/2009, são trabalhadas temáticas como o consumo de substâncias psicoactivas, planeamento familiar e sexualidade, violência na escola e ansiedade, alimentação saudável 1.2.1. Até Setembro de 2009, desenvolver acção de formação para 20 técnicos 1.2.2. Implementar a partir do ano lectivo de 2009/2010, em todas as turmas do 9º ano um programa de treino de competências pessoais e sociais 1.3.1. Incluir e trabalhar a temática dos consumos de álcool e tabaco nos currículos escolares 1.4.1. Organizar e dinamizar a partir do ano lectivo de 2009/2010, nas escolas EB2,3 do concelho, Grupos de Pares 1.5.1.

� Temáticas abordadas � Número de técnicos participantes na formação � Número de turmas com programa implementado � Número de alunos envolvidos � Grau de participação/adesão � Número de Grupos de pares criados � Número de jovens envolvidos nos grupos de pares � Temáticas trabalhadas nos currículos escolares � Implementação do Projecto e candidatura � Número de Programas de Educação Parental implementados � Número de famílias a frequentar a educação parental

� Identificar entidade responsável pela formação � Contratar Formador � Promover a divulgação da Formação � Identificar as turmas para aplicação do programa de treino de competências pessoais e sociais � Articulação com as escolas e Associação de Estudantes para coordenação e dinamização dos grupos de pares � Trabalhar as temáticas na área escola e currículos escolares � Realizar candidatura a financiamento para criação do espaço juvenil � Programa de Intervenção Focalizada � Candidatura ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social


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parentais

Até 2011, é implementado o Centro de Atendimento Juvenil 2.1.1. Implementar até 2011, quatro Programas de Educação Parental

Falta de actividades/espaços para ocupação dos tempos livres

1. Promover estilos de vida saudáveis nas crianças e jovens

1.1. Descentralizar a realização das actividades no concelho 1.2. Até 2009, requalificar o espaço de diversão das caldas

1.1.1. A partir de 2009, dinamizar 50% dos espaços desportivos do concelho 1.1.2. A partir de 2009, mobilizar transportes para deslocação das crianças às actividades 1.1.3. A partir de 2009, as actividades para crianças e jovens são realizadas em pelo menos três locais diferentes do concelho 1.1.4. Realizar anualmente o programa Verão Azul 1.1.5. Realizar anualmente o Programa Férias de Verão” 1.2.1. Disponibilizar no espaço de um ano, equipamentos para a prática de actividades diversificadas

� Número de actividades realizadas por equipamento desportivo � Número de crianças e jovens por actividades � Taxa de cobertura do transporte � Número de equipamentos criados

� Promover no início de cada ano civil, em parceria com as instituições locais, um plano anual de actividades dirigidas às crianças e jovens � Divulgação das actividades junto dos pais � Implementação do Projecto final de obras de requalificação


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Números elevados de abandono/absentismo escolar

1. Promover a orientação escolar e profissional dos jovens

1.1. Até 2011, garantir que todas as crianças em risco de abandonar ou de saída precoce disponham de uma oferta em currículos alternativos, cursos de educação e formação e cursos profissionais 1.2. A partir do ano lectivo de 2008/2009, desenvolver acções de orientação vocacional a alunos do ensino básico e secundário

1.1.1. A partir do ano lectivo de 2008/2009, acompanhar e diagnosticar as situações de risco de abandono e/ou insucesso escolar 1.1.2. Reforçar a partir do ano lectivo de 2008/2009 a oferta de cursos com vertente profissionalizante 1.2.1. Realizar por ano lectivo, 200 consultas individuais e três sessões colectivas de orientação vocacional a todos os alunos do secundário 1.2.2. Realizar, por ano lectivo, 14 sessões colectivas de orientação vocacional, destinada a todas as turmas do 9ºano 1.2.3. Realizar, por ano lectivo, uma sessão de esclarecimento sobre o ensino universitário para os encarregados de educação dos alunos do 11º e 12º ano 1.2.4. Realizar entrevistas de orientação vocacional a todos os alunos a partir dos 14 anos, que pretendam matricular-se em Cursos de Educação Formação e Cursos

� Número de alunos em situação de risco de abandono e/ou insucesso escolar � Número de cursos activos por ano � Número de alunos por curso � Taxa de abandono escolar por ano � Taxa de absentismo escolar por ano � Taxa de cobertura do serviço de psicologia e orientação profissional � Número de alunos por ano lectivo acompanhados pelos serviços de psicologia e orientação profissional

� Levantamento das situações de insucesso e abandono escolar � Candidaturas a cursos de formação profissional � Professora tutora da CPCJ de Monção � Psicóloga do Agrupamento de Escolas Deu-la-Deu e Secundária de Monção


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Profissionais 1.2.5. Realizar sessões de apoio a todos os alunos que efectuam matricula no 10º ano de escolaridade e em cursos profissionais e de educação formação

Falta de equipamentos de apoio à primeira infância

1. Apoiar a família na conciliação da actividade profissional com a vida familiar

1.1. Até 2011, dotar o concelho de equipamentos e serviços de apoio à primeira infância

1.1.1. Criar no espaço de um ano uma estrutura com valência de creche 1.1.2. Realizar no ano de 2009 acções de informação sobre o serviço de amas 1.1.3. No ano de 2010, realizar curso de formação profissional na área da prestação de cuidados a crianças e jovens

� Número de vagas criadas em creche � Número de crianças a frequentar a creche � Número de pessoas interessadas para prestar o serviço de amas � Número de pessoas a frequentar a formação profissional � Número de pessoas a prestar o serviço de ama � Número de crianças aos cuidados de amas

� Implementar a creche do Grémio Social de Mazedo � Realizar sessões de esclarecimento sobre o serviço de amas � Identificar entidade formadora para realizar candidatura a financiamento para implementação da formação profissional


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GRUPO DE TRABALHO “ENVELHECIMENTO E DEPENDÊNCIA”

1º Reunião 09/04/2008


Associação Censo/Núcleo Executivo Sónia Durães

Associação Social Cultural São Cosme e Damião de

Podame

Henrique Rios

Associação Sócio-cultural do Vale da Anta Bruno Magalhães

CDSS – Serviço Local de Monção/Núcleo Executivo Rosa Alves

Centro de Saúde de Monção Teresa Marinho

Centro Paroquial Social de Barbeita João Oliveira

Centro Paroquial Social de São Pedro de Merufe Manuel Rodrigues

Grémio Social de Mazedo José Manuel Vaz

Junta de Freguesia de Anhões Mário Fernandes

Junta de Freguesia de Lordelo Adriano Esteves

Junta de Freguesia de Merufe Armando Alves


Junta de Freguesia de Parada António Terças Coelho



Santa Casa da Misericórdia de Monção Iva Gaspar

Moderadores: Dra. Manuela Pinto e Dra. Sílvia Alves


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Eixo Prioritário III – Envelhecimento e Dependência


Número insuficiente de ajudantes familiares e famílias de acolhimento

1. Garantir ao idoso um ambiente familiar e afectivo em alternativa à institucionalização

1.1. Aumentar em 25%, até 2011 o número de ajudantes familiares 1.2. Aumentar em 25%, até 2011, o número de famílias de acolhimento

1.1.1. Em 2011, existem no concelho, 15 ajudantes familiares 1.2.1. Em 2011, existem no concelho 4 famílias e acolhimento

� Número de famílias de acolhimento � Número de ajudantes familiares � Número de idosos em famílias de acolhimento � Número de idosos com ajudante familiar � Número de pessoas com formação � Número de pessoas interessadas em trabalhar na área

� Realizar campanha de informação sobre famílias de acolhimento � Efectuar até finais de 2009 levantamento do número de pessoas com formação na área do apoio ao idoso

Falta de infra-estruturas com valência de lar

1. Melhorar a qualidade de vida da população idosa

1.1. Aumentar até 2010, o número de vagas na valência de lar

1.1.1. Criar até 2011, uma valência de lar com 40 lugares

� Número de lugares criados �Taxa de cobertura da valência lar

� Candidatura a financiamento para construção de equipamento

Inexistência da valência de Centro de Acolhimento Temporário

1.2. Criar até 2011, um equipamento para acolhimento temporário de idosos 1.3. Até 2011, criar o programa de Telealarme

1.2.1. Implementar até 2011 a estrutura do Centro Comunitário de Podame, com a capacidade para 6 lugares 1.3.1. Em 2011, 50% dos utentes beneficiários do serviço de Apoio Domiciliário dispõem do serviço de telealarme

� Número de lugares criados � Taxa de ocupação � Número de idosos com telealarme

� Elaborar estudo sobre as características do CAT � Candidatura a financiamento para construção de equipamento � Candidatura das IPSS do concelho a financiamento para equipamento do Telealarme


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População idosa a viver em habitações sem as condições mínimas de habitabilidade

1. Melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade da população idosa

1.1. Intervir até 2011, em 5 habitações de idosos

1.1.1. Efectuar até final de 2009, levantamento de necessidades nos beneficiários do serviço de Apoio Domiciliário 1.1.2. Até 2011, são efectuadas intervenções em 5 habitações de beneficiários do serviço de Apoio Domiciliário

� Número de situações diagnosticadas � Número de intervenções efectuadas � Número de idosos apoiados � Tipo de intervenções efectuadas

� Articulação entre as diferentes IPSS prestadoras de serviços de Apoio Domiciliário � Efectuar candidaturas ao Programa de requalificação habitacional da população idosa

Pouca dinamização de actividades dirigida à população idosa

1. Combater o isolamento social da população idosa

1.1. Promover a partir de 2009, actividades sócio-recreativas, culturais organizadas e dinamizadas com a participação da população idosa

1.1.1. Até finais de 2009, implementar a Universidade Sénior 1.1.2. A partir de 2009, desenvolver um Plano Anual de Actividades destinado à população idosa 1.1.3. Até 2011, todas as IPSS, com valências de apoio à população idosa, dispõem de técnicos de animação sociocultural para dinamização de actividades 1.1.4. Realizar anualmente o Passeio Sénior e Magusto Sénior 1.1.5. Realizar anualmente do Encontro Redes em festa

� Número de idosos a frequentar a Universidade Sénior � Frequência das Actividades desenvolvidas � Grau de satisfação da população idosa � Actividades desenvolvidas

� Elaboração de Protocolo entre Municipio e IPSS para criação da Universidade Sénior � Criar equipa de trabalho para a elaboração do Plano anual de actividades � Colaboração da população idosa na definição das actividades conforme os seus interesses


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ANEXOS


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Fontes de Financiamento e Programas �� QREN 2007-2013: Quadro de Referencia Estratégica Nacional (www.qren.pt) - Programa Operacional Temático Potencial Humano (POPH) (www.poph.qren.pt) Com prioridade para intervenções no âmbito do emprego privado e público, da educação e formação e da formação avançada, promovendo a mobilidade, a coesão social e a igualdade de género, num quadro de valorização e aprofundamento de uma envolvente estrutural propícia ao desenvolvimento cientifico e tecnológico e à inovação”.

Educação

�� CURRÍCULOS ALTERNATIVOS www.deb.min-edu.pt/1Ciclo/curriculosalternativos.htm Legislação: Despacho nº 22/SEEI/96, de 19/06. Objectivo: Promover a superação de dificuldades de aprendizagem, através de desenvolvimento de programas específicos destinados a grupos de alunos com problemas educativos graves.

�� APOIOS EDUCATIVOS www.deb.min-edu.pt/1Ciclo/apoios_educativos.htm Legislação: Decreto-Lei nº 319/91, de 23/8 - Portaria nº 611/93, de 29/06. Portaria nº 1102/97, de 3/11 - Portaria nº 1103/97, de 3/11. Desp. Conj. nº 105/97, de 30/5 - Desp. nº 7520/95, de 6/5. Objectivo: Apoiar a integração/inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais em estabelecimentos de ensino regular ou em estabelecimentos de ensino especial, bem como promover a transição para a vida adulta dos jovens com necessidades.

�� PEPT - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA TODOS http://www.deb.min-edu.pt/ Legislação: Resolução do Conselho de Ministros nº 29/91, de 16/05. Objectivo: Organizar estratégias e acções que concorram para a prevenção do abandono e do insucesso escolar e para a melhoria da qualidade do sucesso educativo.

�� NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA E EDUCAÇÃO ESPECIAL http://www.deb.min-edu.pt/ Legislação: Lei nº 46/86, de 14/10. Dec. Lei nº 35/90, de 25/1. Dec. Lei nº 190/91, de 17/5. Dec. Lei nº 319/91, de 23/8. Dec. Lei nº 301/93, de 31/8. Objectivo: Planear e realizar acções de avaliação, diagnóstico, planeamento, concepção, orientação e prospectiva de medidas de política educativa na construção de uma escola inclusiva e para todos.

�� EDUCAÇÃO ESPECIAL http://www.deb.min-edu.pt/ Legislação: Lei nº 46/86, de 14/10. Dec. Lei nº 35/90, de 25/1. Dec. Lei nº 190/91, de 17/5. Dec. Lei nº 319/91, de 23/8 - Dec. Lei nº 301/93, de 31/8. Objectivo: Promover o desenvolvimento das potencialidades físicas e intelectuais de crianças com necessidades educativas especiais.


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�� ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR Legislação: Despacho Conjunto nº 48/SEAE/SEEI/96, de 23/5 00. Despacho Conjunto nº 59/SEAE/SEEI/96, de 31/5 - Decreto-Lei nº 129/93, de 22/4. Objectivo: Proporcionar aos estudantes, sobretudo aqueles com maiores carências socioeconómicas, melhores condições de estudos, através da prestação de serviços e a concessão de apoios.

Emprego e Formação Profissional

�� PROGRAMAS OCUPACIONAIS http://www.iefp.pt/ Legislação: Decreto-Lei nº 192/96, de 30/5. Resolução do Conselho de Ministros nº 104/96, de 9/7. Objectivo: Programas destinados a ocupar temporariamente candidatos de prestações em trabalhos de interesse comunitário.

�� EMPRESAS DE INSERÇÃO http://www.iefp.pt/ Legislação: Resolução do Conselho de Ministros nº 104/96, de 9/07. Portaria nº 348-A/98, de 18/06. Objectivo: Apoiar empresas que combatam a pobreza e a exclusão social, através da (re)inserção profissional.

�� FORMAÇÃO PROFISSIONAL http://www.iefp.pt/ Legislação: Decreto-Lei nº 247/89, de 5/8. Objectivo: Destinadas a jovens e adultos portadores de deficiência, tendo como objectivo a aquisição de competências profissionais que lhes permitam alcançar um emprego.

�� INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA http://www.iefp.pt/ Legislação: Decreto-Lei nº 247/89, de 5/08 - Despacho Normativo nº 99/90, de 6/90. Objectivo: Promover a (re)integração sócio-profissional de pessoas com deficiência tendo em vista a melhoria dos níveis de integração no mercado de trabalho.

�� PROGRAMA SUB-21 http://www.iefp.pt/ Objectivo: Visa garantir, a todos os jovens até aos 20 anos, inscritos nos Centros de Emprego, uma formação orientada para a obtenção de uma qualificação que facilite a sua inserção profissional, associada, nos casos em que não concluíram a escolaridade básica.

�� PROGRAMA PARA DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO http://www.iefp.pt/ Objectivo: Apoiar a reinserção social e profissional de desempregados de longa duração.

�� INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO http://www.iefp.pt/ Legislação: Decreto-Lei nº 34/96, de 18/4. Objectivo: Possibilitar a inserção de jovens e desempregados de longa duração na vida activa


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�� APOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO http://www.iefp.pt/ Legislação: Decreto-Lei nº 445780, de 4/10. Objectivo: Promover a criação do próprio emprego de jovens entre os 18 e os 25 anos e desempregados de longa duração no exercício de actividades independentes

�� ESTÁGIOS PROFISSIONAIS http://www.iefp.pt/ Legislação: Portarias n.º 247/95, de 29/03 e 268/97, de 18/04 Objectivo: Complementar em contexto laboral uma formação académica ou profissional existente.

�� PEPAL- PROGRAMA DE ESTAGIOS PROFISSI0ONAIS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL Legislação: Decreto-Lei N.º 326/99, Decreto-Lei N.º 94/2006, Portaria N.º 1211/2006 Objectivo: contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos

Juventude

�� PROGRAMA OCUPACIONAL DOS TEMPOS LIVRES http://www.sej.pt/ Legislação: Portaria nº 745-J/96, de 18/12. Objectivo: Promover a ocupação dos tempos livres dos jovens entre 1 de Julho e 12 de Setembro

�� PROGRAMA JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA A SOLIDARIEDADE http://www.sej.pt/ Legislação: Portaria nº 745-G/96, de 18/12. Objectivo: Estimular o desenvolvimento do voluntariado juvenil.

�� FÉRIAS EM MOVIMENTO http://www.sej.pt/ Objectivo: Organização de campos de férias residenciais e não residenciais destinados à ocupação dos jovens nos períodos de "pausas pedagógicas" e "férias escolares".

�� FÉRIAS COM AS TIC http://www.juventude.gov.pt Objectivo: ocupação de tempos livres, durante os períodos de férias escolares, destinada a crianças dos 8 aos 14 anos, permitindo, fazer novos amigos e explorar o mundo das tecnologias de informação e comunicação de forma divertida, lúdica e educativa.

Habitação

�� PROGRAMA PORTA 65 JOVEM www.portaldahabitacao.pt


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Legislação: Decreto-Lei n.º 308/2007, Portaria n.º 1515-A/2007, Despacho n.º 27323-A/2007, Decreto-Lei n.º 61-A/2008, Portaria n.º 249-A/2008, Objectivo: Regular os incentivos aos jovens arrendatários. Apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

�� INCENTIVO AO ARRENDAMENTO JOVEM www.infocid.pt/infocid/0_184.htm Legislação: Decreto-Lei nº 162/92, de 5/08 Objectivo: Apoiar financeiramente os jovens com menos de 30 anos para contratos de arrendamento em regime de renda livre ou condicionada.

�� PROHABITA www.portaldahabitacao.pt

Legislação: Decreto-Lei nº 167/93, Decreto-Lei nº 158/2006, Decreto-Lei nº 135/2004, Decreto-Lei nº 54/2007, Portaria nº 500/97, Decreto-Lei nº 150-A/91, Portaria nº 371/97, Decreto-Lei nº 385/89, Portaria nº 696/2006, Objectivo: a resolução global das situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional.

�� RECRIA - REGIME ESPECIAL DE COMPARTICIPAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS ARRENDADOS www.portaldahabitacao.pt Legislação: Decreto-Lei nº 418/99, Decreto-Lei nº 329-A/2000, Decreto-Lei nº 329-C/2000, de 22 de Dezembro (suplemento), Portaria nº 1152/2006, Objectivo: Financia obras de recuperação em imóveis arrendados, instituído pelo Governo com vista a recuperar o património imobiliário degradado que o congelamento das rendas habitacionais veio de certo modo provocar.

�� REHABITA - REGIME DE APOIO À RECUPERAÇÃO HABITACIONAL EM ÁREAS URBANAS ANTIGAS www.portaldahabitacao.pt

Legislação: Decreto-Lei nº105/96, de 31 de Julho, Decreto-lei n.º 329-B/2000, Decreto-Lei nº 329-A/2000, Portaria nº 1152/2006 Objectivo: Apoiar financeiramente os Municípios na recuperação de zonas urbanas antigas. �� RECRIPH - REGIME ESPECIAL DE COMPARTICIPAÇÃO E FINANCIAMENTO NA RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL www.portaldahabitacao.pt Legislação: Decreto-Lei nº 106/96, de 31 de Julho. Portaria nº 711/96 Objectivo: Visa apoiar financeiramente a execução de obras de conservação nas partes comuns de edifícios, constituídos em regime de propriedade horizontal.

�� SOLARH - PROGRAMA DE SOLIDARIEDADE E APOIO À RECUPERAÇÃO DA HABITAÇÃO www.portaldahabitacao.pt Legislação: Decreto-Lei n.º 39/2001, Decreto-Lei n.º 25/2002, Decreto.Lei nº 418/99 Objectivo: Permite a concessão de empréstimos sem juros pelo IHRU, para realização de obras de conservação: em habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares; Em habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção; Em habitações devolutas de que sejam proprietárias pessoas singulares.


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�� PCHI – PROGRAMA DE CONFORTO HABITACIONAL PARA PESSOAS IDOSAS www.seg-social.pt Legislação: Despacho nº 6716-A/2007, de 5 de Abril Objectivos: Visa a qualificação habitacional com o objectivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, por forma a prevenir e a evitar a institucionalização.

Acção Social

�� CONTRATOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL www.seg-social.pt Legislação: Despacho do MTSS e Anexo, de 7 de Julho de 2008. Portaria nº 285/2008, de 10 de Abril Objectivos Os CLDS têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos. Este Programa aplica-se a todo o território nacional, apostando numa concentração de recursos nos seguintes eixos de intervenção: Emprego; Formação e qualificação; Intervenção familiar e parental; Capacitação da comunidade e das instituições; Informação e acessibilidade. � PROGRAMA PARA A INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO (PROGRIDE) www.seg-social.pt Legislação: Portaria n.º 730/2004, de 24 de Junho; Despacho n.º 25/2005, de 3 de Janeiro; Despacho n.º 24/2005, de 3 de Janeiro; Despacho n.º 6165/2005, de 22 de Março Objectivos Pretende promover o desenvolvimento de Projectos direccionados para territórios onde a gravidade dos fenómenos de pobreza e exclusão social justifica intervir prioritariamente e para grupos específicos particularmente confrontados com situações de exclusão marginalidade e pobreza persistente, assentes na participação de todos os actores locais e na congregação das várias sinergias locais.

� PROGRAMA DE ALARGAMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS (PARES) www.seg-social.pt Legislação: Decreto-Lei n.º 256-A/2007; Portaria n.º 426/2006; Despacho Normativo n.º 28/2006; Despacho Normativo n.º 62/99; Despacho Normativo n.º 12/98; Normativo n.º 99/89. Objectivos: Ampliar a Rede de Equipamentos Sociais, constituindo-se como um dos pilares da estratégia de desenvolvimento integrado das políticas sociais do país. Este é um factor determinante do bem-estar e da melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias.


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Bibliografia �� Plano Nacional de Acção para a Inclusão, 2006-2008 – Ministério do Trabalho e

da Solidariedade Social, Outubro 2006

�� Isabel Carvalho Guerra – “Fundamentos e processos de uma Sociologia da

Acção. O planeamento em Ciências Sociais”, Principia, Cascais, 2002.

�� Plano de Desenvolvimento Social. Programa da Rede Social. Instituto para o

Desenvolvimento Social, Lisboa, 2002.


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Índice

I – Sumário ……………………………………………………………………………………………………………… 2

II – Metodologia Utilizada na Elaboração do Diagnóstico Social………………………………3

III – Síntese dos principais indicadores por eixos

- Grupo de Trabalho “Intervenções Familiares” ………………………………………………………4

- Grupo de Trabalho “Intervenções Infanto-juvenis” ………………………………………………10

- Grupo de Trabalho “Envelhecimento e Dependência”……………………………………………16

Anexos………………………………………………………………………………… 19

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