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PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO PARA O RISCO DE RUTURA DA BARRAGEM DA BRAVURA

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PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO

PARA O RISCO DE RUTURA DA

BARRAGEM DA BRAVURA

2019


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ÍNDICE

Lista de acrónimos

Referências legislativas

Registo de atualizações e exercícios

PARTE I

1. Introdução .................................................................................................................................................................. 13

2. Finalidade e objetivos ............................................................................................................................................... 15

3. Caracterização sumária da barragem ................................................................................................................... 17

4. Caracterização do vale a jusante ........................................................................................................................... 19

4.1 Caracterização de cenários ..................................................................................................................................... 19

4.1.1 Cenário 1 – Ocorrência de uma cheia induzida extrema caracterizada por uma rutura

quase total da barragem ................................................................................................................................................ 20

4.1.2 Cenário 2 – ocorrência de uma cheia natural extrema, caracterizado pela descarga de uma

cheia com caudal de ponta igual a 21 m3/s (correspondente à máxima capacidade de vazão do

descarregador de cheias da barragem) ...................................................................................................................... 20

4.2 Caracterização Demográfica .................................................................................................................................. 20

4.3 Caracterização das Infraestruturas ....................................................................................................................... 23

5. Critérios para a ativação.......................................................................................................................................... 25

PARTE II

1. Responsabilidades ...................................................................................................................................................... 29

1.1 Dono de Obra ........................................................................................................................................................... 29

1.2 Serviços de Proteção Civil ...................................................................................................................................... 30

1.3 Agentes de Proteção Civil ....................................................................................................................................... 32

1.4 Organismos e Entidades de Apoio ........................................................................................................................ 32

2. Sistema de Alerta e Aviso ....................................................................................................................................... 34

2.1 Sistema de Alerta ...................................................................................................................................................... 34

2.2 Sistema de Aviso ........................................................................................................................................................ 35

2.2.1 Sistema de Aviso na ZAS ................................................................................................................................... 35


3

2.2.2 Sistema de Aviso a jusante da ZAS ................................................................................................................. 36

3. Organização ................................................................................................................................................................ 38

3.1 Sectorização operacional ......................................................................................................................................... 38

3.2 Estruturas de suporte operacional ........................................................................................................................ 39

3.2.1 Zonas de Concentração e Reserva (ZCR) ..................................................................................................... 43

4. Áreas de Intervenção ............................................................................................................................................... 44

4.1 Reconhecimento e avaliação ................................................................................................................................... 49

4.1.1 Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação................................................................................. 49

4.1.2 Equipas de Avaliação Técnica ........................................................................................................................... 51

4.2 Logística ....................................................................................................................................................................... 53

4.2.1 Apoio logístico às forças de intervenção ....................................................................................................... 53

4.2.2 Apoio logístico às populações .......................................................................................................................... 55

4.3 Comunicações ............................................................................................................................................................ 58

4.4 Informação pública .................................................................................................................................................... 59

4.5 Evacuação e/ou Confinamento ............................................................................................................................... 60

4.6 Serviços médicos e transporte de vítimas ........................................................................................................... 65

4.7 Socorro e salvamento .............................................................................................................................................. 66

4.8 Serviços mortuários .................................................................................................................................................. 67

PARTE III

1. Inventário de meios e recursos ............................................................................................................................. 69

2. Lista de contactos ..................................................................................................................................................... 69

3. Lista de distribuição .................................................................................................................................................. 69

3.1 Serviços de Proteção Civil ...................................................................................................................................... 69

3.2 Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC) de ________ ....................................................................... 70

3.3 Agentes de Proteção Civil ....................................................................................................................................... 71

3.4 Organismos e Entidades de Apoio ........................................................................................................................ 72

Anexo I – Cartografia de suporte às operações de emergência de Proteção Civil ........................................ 76

Anexo II – Programa de medidas a implementar para a prevenção e mitigação dos riscos identificados e

para a garantia da operacionalidade do Plano .......................................................................................................... 83


4

Programa de medidas a implementar para a prevenção e mitigação dos riscos identificados................ 83

Programa de medidas a implementar para a garantia da manutenção da operacionalidade do Plano .. 85


5

Índice de Tabelas

Tabela I. 1: Características gerais da Barragem da Bravura ........................................................................... 17

Tabela I. 2: Contactos e funções dos responsáveis da Barragem da Bravura .................................................. 18

Tabela I. 3: População presente e População residente nas freguesias abrangidas pelo PEExt .......................... 21

Tabela I. 4: Número de Edifícios e de Alojamentos existentes nos concelhos e freguesias ............................ 22

Tabela I. 5: Infraestruturas existentes no vale a jusante da Barragem da Bravura ............................................ 23

Tabela I. 6: Critérios para a ativação do PEExt ............................................................................................ 26

Tabela II. 1: Responsabilidades do Dono de Obra ........................................................................................ 29

Tabela II. 2: Responsabilidades dos Serviços de Proteção Civil ..................................................................... 30

Tabela II. 3: Entidades a alertar e notificar face aos diferentes níveis de alerta do PEI ..................................... 34

Tabela II. 4: Localização dos avisos sonoros ........................................................................................ 35

Tabela II. 5: Conjunto de ações de aviso à população potencialmente afetada no vale a jusante da ZAS........... 37

Tabela II. 6: Localização das Zonas de Concentração e Reserva ................................................................... 43

Tabela II. 7: Áreas de Intervenção .............................................................................................................. 44

Tabela II. 8: Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação ................................................................. 49

Tabela II. 9: Equipas de Avaliação Técnica ................................................................................................... 51

Tabela II. 10: Apoio logístico às forças de intervenção ................................................................................. 53

Tabela II. 11: Apoio logístico às populações ................................................................................................ 55

Tabela II. 12: Comunicações ...................................................................................................................... 58

Tabela II. 13: Informação pública ................................................................................................................ 59

Tabela II. 14: Evacuação e/ou Confinamento ............................................................................................... 60

Tabela II. 15: Serviços médicos e transporte de vítimas ................................................................................ 65

Tabela II. 16: Socorro e salvamento ............................................................................................................ 66

Tabela II. 17: Serviços mortuários .............................................................................................................. 67

Índice de Figuras

Figura I. 1: Enquadramento Territorial da Barragem da Bravura .................................................................... 13

Figura I. 2: Mapa de inundação ................................................................................................................... 19


68

PARTE III – Inventários e Listagens


69

1. Inventário de meios e recursos

O inventário de meios e recursos corresponde aos recursos existentes que foram

mencionados nos PDEPC de Faro, PMEPC de Lagos e Portimão. Adicionalmente, conta-se

também com os meios e recursos dos Corpos de Bombeiros que intervêm no presente Plano,

nomeadamente, CB de Lagos e Portimão.

2. Lista de contactos

A lista de contactos, compõe um anexo de carater reservado, anexo ao plano.

3. Lista de distribuição

3.1 Serviços de Proteção Civi l

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

ANEPC – Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil (CNEPC)

ANEPC – Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro (CDOS de Faro)

ANEPC – Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja (CDOS de Beja)

Câmara Municipal de Albufeira

Câmara Municipal de Alcoutim

Câmara Municipal de Aljezur

Câmara Municipal de Castro Marim

Câmara Municipal de Faro

Câmara Municipal de Lagoa

Câmara Municipal de Lagos

Câmara Municipal de Loulé

Câmara Municipal de Monchique

Câmara Municipal de Olhão

Câmara Municipal de Portimão

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Câmara Municipal de Silves

Câmara Municipal de Tavira


70

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

3.2 Comissão Distrital de Proteção Civi l (CDPC) de Faro

Presidente da Câmara Municipal de Tavira

Presidente da Câmara Municipal de Aljezur

Presidente da Câmara Municipal de Monchique

CODIS de Faro

Ministério das Finanças

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério da Defesa Nacional

Ministério da Presidência e do Desenvolvimento Rural

Ministério da Administração Interna

Ministério da Justiça

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia

Ministério da Agricultura e do Mar

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Ministério da Economia

Ministério da Educação e da Ciência

Ministério da Modernização Administrativa

Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania

Ministério dos Assuntos Parlamentares

Departamento Marítimo do Sul

Comando Territorial de Faro da GNR

Comando Distrital de Faro da PSP

Diretoria de Faro da PJ

Direção Regional do SEF

Direção Regional do SIS

Capitão do Porto de Faro


71

Capitão do Porto de Olhão

Capitão do Porto de Portimão

Capitão do Porto de Tavira

Capitão do Porto de VRSA

INEM

Liga dos Bombeiros Portugueses

Associação Nacional dos Bombeiros Portugueses

3.3 Agentes de Proteção Civi l

Corpos de Bombeiros

0801 – CBS de Faro

0802 – CB de Lagos

0803 – CB de Tavira

0804 – CB de Vila Real de Santo António

0805 – CB de Cruz Lusa

0806 – CB de Silves

0807 – CB de Portimão

0808 – CB de Loulé

0809 – CB de São Brás de Alportel

0810 – CB de Olhão

0811 – CB de Monchique

0812 – CB de Aljezur

0813 – CB de São Bartolomeu de Messines

0814 – CB de Albufeira

0815 – CB de Lagoa

0816 – CB de Vila do Bispo

0817 – CB de Alcoutim

GNR Comando Territorial de Faro

PSP Comando Distrital de Faro

Forças Armadas EMGFA


72

AMN

Comando Regional da Policia Marítima do Sul

Departamento Marítimo do Sul

Instituto Nacional de Emergência Médica

Autoridade Nacional da Aviação Civil

Centro Hospitalar do Algarve e Centros de Saúde

Cruz Vermelha Portuguesa – Plataforma Regional n.º 5

Sapadores Florestais

3.4 Organismos e Entidades de Apoio

Dono de Obra - Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor

Substituto do Dono de Obra

Outros representantes do Dono de Obra

Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve

Aeroportos e Navegação Aérea (ANA)

Agência Portuguesa do ambiente (APA)/ Administração Regional Hidrográfica (ARH) do Algarve

Águas do Algarve

Associação de Escoteiros de Portugal

Associações Humanitárias de Bombeiros do distrito de Faro (17)

Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

Cáritas Diocesana do Algarve

Instituto de Segurança Social (ISS), IP - Centro Distrital de Faro

Comboios de Portugal

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve

Doca-Pesca

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF

Delegação Regional de Faro do SIS

Direção Regional de Mobilidade e Transportes do IMT

Direção Regional do Algarve do SEF

Diretoria do Sul da PJ


73

Empresas de Construção Civil

Empresas de Segurança Privada

Energias de Portugal

Empresas gestoras de sistemas de distribuição de gás e combustíveis

Gabinete Médico-legal e Forense do Sotavento Algarvio do INMLCF

Junta Regional do Algarve do CNE

Infraestruturas de Portugal, S.A.

Instituto dos Registos e Notariado

Ministério Público

Navegação Aérea Portuguesa

Operadores de redes de telecomunicações móveis (NOS, MEO e Vodafone)

Organizações de radioamadores

Organizações Não-governamentais

Policias Municipais

Portugal Telecom

SIRESP

Rede Elétrica Nacional


74

ANEXOS


75


76

Anexo I- Cartografia de suporte às operações de emergência de Proteção Civil

Desenho 1 – Áreas de Inundação

Desenho 2 – Sistemas de Aviso da Barragem na Zona de Auto-Salvamento

Desenho 3 – Zonas de Concentração e Reserva

Desenho 4 – Zonas de Concentração e Apoio à População

Desenho 5 – Zonas de Concentração Local

Desenho 6 – Zonas de Reunião de Mortos


77

Desenho 1


78

Desenho 2


79

Desenho 3


80

Desenho 4


81

Desenho 5


82

Desenho 6


83

Anexo II – Programa de medidas a implementar para a prevenção e mitigação

dos riscos identificados e para a garantia da operacionalidade do Plano

Programa de medidas a implementar para a prevenção e

mitigação dos r iscos identi f icados

Para além das estratégias gerais e específicas definidas para o risco de Rutura de Barragens, elencadas

nos Planos de Emergência de Proteção Civil, de âmbito geral, as medidas de mitigação definidas neste

Plano, definem objetivos específicos de horizontes de tempo a curto e médio prazo, nomeadamente:

Medida Entidade responsável

Informar a população do vale a jusante, potencialmente afetado por

um acidente grave ou catástrofe na barragem, acerca do risco

existente.

Dono da Obra

SMPC Lagos e Portimão

Agendar ações de formação para a população, no que diz respeito ao

aviso, evacuação e medidas de autoproteção a adotar

Dono da Obra


Estabelecer os procedimentos de avaliação, que permitam decidir

com rapidez da necessidade da evacuação das populações e a sua

deslocação para as Zonas de Concentração Local.

Elaborar listagens da população presente nas ZInt e a deslocar, para

as diferentes ZCL e/ou ZCAP tendo em conta a unidade das

estruturas familiares.


Juntas de Freguesia

Centro Distrital de Faro

Assegurar que toda a população em perigo é avisada atempadamente

e que se desloca em segurança para as ZCL, tendo em conta os

tempos e alcance da onda de inundação.

Dono da Obra


APC e OEA

No caso do sistema de aviso sonoro, verificar se o sinal se encontra

ao alcance efetivo da população em risco.

Dono de obra

Identificar os constrangimentos, nomeadamente em meios e

recursos, que dificultem ou impossibilitem operações de Proteção

SMPC

APC


84


Civil. OEA

Verificar se os percursos definidos para a evacuação pedonal da

população se encontram operacionais e se as ZCL estão acessíveis.

Dono da Obra


Implementar a sinalização dos percursos de evacuação e garantir que

os mesmos se encontram em boas condições.

Dono da Obra

Atualizar o levantamento dos grupos críticos (idosos, crianças e

pessoas com mobilidade reduzida) localizados na zona de risco.


Centro Distrital de Faro

Verificar se os meios para transporte das populações são suficientes

tendo em conta as estimativas do número de pessoas a deslocar.

SMPC Lagos e Portimão e

outros serviços das CM

Verificar se os itinerários para deslocar as populações das ZCL para

as ZCAP se encontram operacionais ou se continuam a ser os mais

adequados.

Dono da Obra


Verificar se as vias que constituem os corredores destinados

exclusivamente à circulação de viaturas envolvidas na gestão da

emergência se encontram operacionais ou se continuam a ser as mais

adequadas.

Juntas de Freguesia

Forças de Segurança

Verificar se os meios de transporte estão adequados para assegurar a

evacuação de feridos para estruturas hospitalares.

INEM

Corpos de Bombeiros

CVP

Verificar se os locais para reunião de mortos definidos continuam a

cumprir os requisitos necessários.

Gabinete Médico-Legal e

Forense do Barlavento

Algarvio do Instituto

Nacional de Medicina

Legal e Ciências Forenses,

I.P. (INMLCF)

Verificar se os meios e recursos existentes no município, continuam SMPC de Lagos e

Portimão


85


a ser os necessários na gestão das operações de emergência.

Efetuar o levantamento das entidades ao nível municipal suscetíveis

de fornecer os bens de primeira necessidade/dia (alimentação, água,

agasalhos, etc.) a fornecer à população e pessoal envolvido na gestão

da emergência.

SMPC de Lagos e

Portimão

Associações Humanitárias

de Bombeiros

Verificar se os meios de transporte continuam a ser os necessários

para assegurar a distribuição dos bens de primeira necessidade às

populações e do pessoal envolvido na gestão e operações de

emergência.

SMPC de Lagos e

Portimão

Organizar ações de formação para as entidades intervenientes. Dono da Obra

SMPC de Lagos e

Portimão

Realizar exercícios de teste às comunicações entre a ANEPC, as

Câmaras Municipais e o dono de obra.

CDOS

Programa de medidas a implementar para a garantia da

manutenção da operacional idade do Plano

De modo a garantir a permanente operacionalidade do PEExt da Barragem da Bravura, manter a

prontidão dos agentes e entidades nele envolvidos e recolher lições para a sua melhoria e atualização

permanentes, serão realizados exercícios com periodicidade máxima de dois anos, nos termos do

disposto no n.º 3 do Artigo 8.º da Resolução n.º 30/2015 de 07 de maio. Os referidos exercícios

poderão envolver o teste à totalidade ou apenas a parte do Plano. Estes serão alternadamente do tipo

CPX (Command Post Exercise) ou LIVEX (Live Exercise). Caberá à Comissão Distrital de Proteção

Civil, de acordo com a alínea d) do n.º 2 do Artigo 38.º da LBPC, a sua promoção.

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