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CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOECONÔMICAS

PLANO DE ENSINO I. IDENTIFICAÇÃO

Curso/Departamento: Administração Pública

Disciplina: Sistemas de Accountability Código: 82ACCOU

Carga horária: 36 horas Período letivo: 2018-1 - Noite Termo: 8º

Professora: Paula Chies Schommer

Contato: paulacs3@gmail.com

II. EMENTA

Conceitos de accountability e a democracia. Abordagem legal e de poder. Transparência, controle, responsabilidade, responsividade e prestação de contas. Mecanismos e técnicas organizacionais para accountability. Accountability horizontal e vertical. Fontes de controle externas e internas. Alvos ativos e passivos da accountability. Controle social e seus diferentes aparatos.

III. OBJETIVOS

GERAL: construir entendimento da accountability democrática como modo de responsabilização dos agentes públicos, a partir da compreensão de seus fundamentos conceituais e históricos e do contato com sistemas e instrumentos de gestão associados ao tema. ESPECÍFICOS:

a) debater elementos conceituais, históricos, políticos e culturais relativos à noção de accountability e a incorporação desta como princípio e prática de gestão contemporânea;

b) conhecer mecanismos institucionais e iniciativas diversas para a transparência dos atos públicos, a prestação de contas, a responsabilidade e a responsabilização dos agentes públicos e a responsividade em um ambiente democrático;

c) identificar especificidades da accountability no cotidiano da gestão de organizações públicas e privadas e nas suas relações com seus diversos públicos;

d) experimentar a promoção de práticas de accountability, observando seus efeitos sistêmicos; e) desenvolver capacidades para que cada participante pesquise continuamente e atue como

promotor da accountability no seu campo de atuação cidadã e profissional.

IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Relações entre Estado e sociedade, administração pública, controle e responsabilização; 2. Fundamentos históricos e conceituais de accountability no Brasil e em outros contextos; 3. Contexto contemporâneo e a relevância da accountability; 4. A responsabilização democrática dos agentes públicos – fundamentos e instrumentos legais,

políticos e gerenciais; 5. Dimensões da accountability: transparência, controlabilidade, imputabilidade,

responsabilidade e responsividade; 6. Mecanismos de accountability. Eleições. Orçamento Público. Instâncias formais de controle e

responsabilização: política, judiciária e administrativa. Controle Parlamentar. Controle Judicial. Controle Administrativo. Controle de Resultados. Controle Social. Accountability horizontal e vertical, accountability social e coprodução do controle, accountability transversal e a visão sistêmica;

7. Relações entre accountability e outros conceitos e práticas de gestão, como: avaliação, controle, auditoria, governança, participação, coprodução do bem público, governo aberto; modelos de administração pública;

8. Accountability em diferentes tipos de organizações – governamentais, empresariais, não-governamentais, nas relações entre elas e em projetos/eventos compartilhados;

9. Accountability democrática e experiências contemporâneas de transparência, dados abertos, participação política, combate à corrupção, monitoramento e avaliação da gestão pública, da democracia e da qualidade de vida nas cidades, em diferentes países;

10. Tendências, desafios e perspectivas nas práticas de accountability no Brasil e em outros países.

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V. CRONOGRAMA

Aulas Data prevista

Temas/Atividades

1. 20 Fevereiro Por que accountability está na agenda contemporânea? A accountability em nosso cotidiano (exemplos – textos opinião e reportagens)

2. 27 Fevereiro Contribuições dos participantes – livros e reportagens sobre o tema; identificação de possíveis temas para pesquisa

3. 06 Março Bases conceituais – dimensões, tipos e mecanismos de accountability – textos bibliografia básica

4. 13 Março Definição de foco da pesquisa a ser realizada em pequenos grupos, ao longo do semestre. Elaboração do roteiro de pesquisa para cada grupo – conceitos básicos + referenciais específicos sobre o tema escolhido

5. 20 Março Modelos de administração pública e diferentes tipos de accountability; accountability social e coprodução do controle – exemplos na América Latina

6. 27 Março Accountability segundo abordagens de Etzioni – exemplos na área da saúde. Convidado

7. 03 Abril Accountability, avaliação e indicadores. Panorama de iniciativas contemporâneas de accountability e análise de seus efeitos sistêmicos

8. 10 Abril Prova individual I

9. 17 Abril Semana acadêmica

10. 24 Abril Prévia dos temas de pesquisa por grupos e definição dos próximos passos + Roteiros programa Rádio

11. 08 Maio Orientação pesquisa temática, texto e programas rádio

12. 15 Maio Convidado – Tema e referenciais a definir com o grupo

13. 22 Maio Atividade extraclasse – finalização textos e apresentações

14. 29 Maio Convidado – Tema e referenciais a definir com o grupo

15. 05 Junho Apresentações e debate dos temas pesquisados

16. 12 Junho Apresentações e debate dos temas pesquisados

17. 19 Junho Prova Individual 2

18. 26 Junho Encerramento e avaliação da disciplina e dos trabalhos realizados

VI. METODOLOGIA

PRINCÍPIOS • Construção coletiva do conhecimento • Engajamento de todos para a aprendizagem - estudantes, professora, convidados • Compromisso com os acordos e possibilidade de alterá-los mediante negociação coletiva

POSSÍVEIS MEIOS DE INTERAÇÃO

• Pesquisas individuais e em grupo sobre iniciativas e referenciais relativos a accountabiity • Exposição e debates em sala de aula, a partir da leitura de textos e pesquisa de exemplos,

envolvendo: Professora / Estudantes / Convidados • Atividades em pequenos grupos

– Resposta às questões relativas às unidades/textos – Trabalho de pesquisa – referenciais teóricos e práticos e apresentações em aula – Análise e interpretação de textos e artigos – Contribuições espontâneas para construção da disciplina – Preparação de roteiro, convite a entrevistado e apresentação Programa Rádio Udesc

• Textos, sites, imagens, filmes, músicas, teatro • Discussão de casos e exemplos • Webinars • Contribuições para o Blog do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público:

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accountability e gestão

VII. SISTEMA DE AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por meio dos seguintes itens, com os respectivos pesos: - 1ª prova individual: 30% (Aula 8) - 2ª prova individual: 30% (Aula 17) - Pesquisa, apresentação em aula, elaboração de texto e programa de rádio sobre tema a ser definido por grupo: 40%

VIII. BIBLIOGRAFIA

BÁSICA

LIVROS E CAPÍTULOS DE LIVROS

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

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HEIDEMANN, Francisco G. Ética de responsabilidade: sensibilidade e correspondência a promessas e expectativas contratadas. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UnB, 2009. (301-9).

HERNANDEZ, Andres; CUADROS, Diana. Iniciativas de transparência y accountability en America Latina: naturaleza, tipológía e incidência en la democracia y el desarollo In: PINHEIRO. Daniel; MELO, Danilo; COSTA, João (orgs.). Democracia: desafios, oportunidades e tendências. Florianópolis: Imaginar o Brasil, 2014 (p. 226-270). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B6dymYHDfMNzakQyRkVlaVVGWXc/view

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ARTIGOS

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CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista da Administração Pública, 46 (4), 993-1016, jul./ago. 2012. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7121/5672

DOIN, Guilherme A.; DAHMER, Jeferson; SCHOMMER, Paula. Chies; SPANIOL, Enio L. Mobilização social e coprodução do controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social. Pensamento & Realidade, v. 27, p. 56-78, 2012. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/12648

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SCHOMMER, Paula Chies; ROCHA, Arlindo Carvalho; SPANIOL, Enio L.; DAHMER, Jeferson; SOUSA, Alessandra Debone de. Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 6, pg. 1375-1400, nov./dez., 2015. http://www.scielo.br/pdf/rap/v49n6/0034-7612-rap-49-06-01375.pdf

SCHOMMER, P. C.; GUERZOVICH, F. Histórias por trás da história: do combate à corrupção à coprodução do controle nos municípios brasileiros. O Estadão. Blog Gestão, Política & Sociedade. 02 Dez. 2015. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/historias-por-tras-da-historia-do-combate-a-corrupcao-a-coproducao-do-controle-nos-municipios-brasileiros/

SCHOMMER, Paula C; DAHMER, Jeferson; SPANIOL, Enio L. Controle Social no Brasil: Estadocêntrico ou Sociocêntrico: evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Revista Administração Pública e Gestão Social – APGS. 6(1), Jan.-Mar., 2014. Disponível em http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/view/578#.Uv5mKfldVyU

SCHOMMER, Paula Chies e MORAES, Rubens Lima. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Recife, Gestão.Org. Revista Eletrônica de Gestão Organizacional: 8 (3), 298-326, Set/Dez 2010. Disponível em: http://www.revista.ufpe.br/gestaoorg/index.php/gestao/article/viewFile/244/186

SCHOMMER, Paula Chies; NUNES, Jonas Tadeu; MORAES, Rubens Lima. Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia, v.IV, p.229 - 258, 2012. http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/780/664

COMPLEMENTAR

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SITES, VÍDEOS, NOTÍCIAS – INICIATIVAS RELACIONADAS A ACCOUNTABILITY

Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão – textos, eventos, livros, reportagens e comentários sobre temas relacionados a accountability: http://coproducaopublica.blogspot.com.br/ ACCOUNTABILITY – www.accountability.org

AMARRIBO Brasil – www.amarribo.org.br – Experiências de combate à corrupção nas prefeituras; rede de controle social

AKATU - www.akatu.org.br – Consumo Consciente + www.institutoatkwhh.org.br/compendio - Compêndio para a sustentabilidade on-line

APP Cívico - https://appcivico.com/pt/ AVAAZ – O mundo em ação – petições online, campanhas - https://secure.avaaz.org/page/po/

Bogotá Como Vámos - http://www.bogotacomovamos.org

Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” - http://www.oquevocetemavercomacorrupcao.com/conteudo/home/index.asp?cod=0

Campanha Conselheiro Cidadão: https://pt-br.facebook.com/conselheirocidadaoSC

Charity Navigator – http://www.charitynavigator.org/ Avaliação da saúde financeira de grandes Ongs USA

Cidade Democrática: http://www.cidadedemocratica.org.br/tour- Rede - discussão e articulação de propostas relativas à solução de problemas públicos, envolvendo diversidade de atores, ideias, recursos.

Colab - http://www.colab.re/

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