Plano de Ensino Legislação Fiscal 3SB 2011

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA

Credenciada pela Portaria Ministerial Nº 1.553/2002 – D.O.U. de 29/05/2002.

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C O N T E Ú D O P R O G R A M Á T I C O

CURSO: Ciências Contábeis

SEMESTRE (PERÍODO) 3 SB

DISCIPLINA: Legislação Fiscal

CARGA HORÁRIA: 72 horas/aula

Ementa

Conceitos, Princípios e Normas Básicas da Legislação Fiscal. Os Tributos no Sistema Tributário

Nacional. Tributos Diretos. Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas: Lucro Real, Presumido,

Simples. Escrituração de Livros e Documentos Fiscais. Obrigações Principais e Acessórias.

Objetivo Geral

Proporcionar aos alunos, aprofundamento dos conhecimentos básicos sobre Legislação Fiscal, as

providências e procedimentos que visam minimizar os efeitos da carga fiscal que, pôr força dos

dispositivos legais, incide sobre as atividades; faturamento e resultados das instituições

econômicas, assim como sobre as técnicas e considerações práticas concernentes, correta

quantificação, provisão, apropriação, controle dos diferentes tributos exigidos das pessoas

jurídicas, segundo as especificidade de suas operações sociais.

Objetivos Específicos

- Proporcionar conhecimentos básicos sobre Legislação Fiscal

- Calcular os Tributos no Simples Nacional

- Calcular os Tributos no Lucro Presumido

- Calcular os principais tributos sobre comercialização, industrialização e a prestação de serviço.

Conteúdo

1. INTRODUÇÃO

Conteúdo Programático.

2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Conceito de Contabilidade. Conceito de Legislação Tributária. Objetivos e Métodos Próprios: Planejamento Tributário. Planejamento Contábil.






3. NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO

Conceito. Norma Jurídica. Caracteres do Direito. Princípios do Direito. Síntese de Direito.

Negócios e Contratos Jurídicos. Classificação do Direito.

4. FONTES DO DIREITO

Fontes Principais. Lei. Os Tratados e Convenções Internacionais. Fontes Secundárias. O

Decreto Regulamentar. A Jurisprudência. As Normas Complementares .Usos e Costumes .

5. TRIBUTOS

Conceito. Espécie de Tributo. Imposto. Taxa. Contribuição de Melhoria. Contribuição Social.

6. TRIBUTOS – FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Federal. Opção. Pessoas Jurídicas

Excluídas da Opção. Pessoas Jurídicas que Podem Optar. Base de Cálculo, Alíquota, Prazo de

Recolhimento. Contabilização. Simples Nacional – opção vedação – cálculo no comércio

indústria e prestação de serviços.

7. TRIBUTOS DIRETOS – FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E CSL

LUCRO PRESUMIDO: Pessoas Jurídicas que Podem Optar. Momento da Opção. Regime de

Reconhecimento das Receitas. Base de Cálculo, Alíquota e Adicional. Distribuição de Lucros

aos Sócios. Dedução do Imposto Devido. Obrigações Acessórias. Mudança de Regime de

Tributação. Contabilização.

8. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DIPJ. DCTF. Trabalho interdiciplinar.

9. TRIBUTOS INDIRETOS – PIS/PASEP e COFINS

Contribuintes. Base de Cálculo. Alíquotas. Prazo de Pagamento. Isenções. Pessoas Jurídicas sem

Fins Lucrativos. Contabilização. Sistema cumulativo e não-cumulativo.

10. TRIBUTOS INDIRETOS – ICMS

Conceito e Considerações Básicas. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –

ICMS. Conceito e Sistemática. Não-cumulatividade. Sistemática dos Créditos. Fato Gerador.

Alíquotas. Base de Cálculo. Escrituração dos Livros Fiscais. Apuração do Saldo em Conta

Gráfica. Contabilização.

11. TRIBUTOS INDIRETOS – IPI

Conceito e Considerações Básicas. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Conceito e

Sistemática. Industrialização. Não-cumulatividade. Sistemática dos Créditos. Fato Gerador.

Alíquotas. Base de Cálculo. Escrituração dos Livros Fiscais. Apuração do Saldo em Conta

Gráfica.

12. TRIBUTOS INDIRETOS – ISS

Conceito e Considerações Básicas. Contribuinte. Alíquota Retenção na fonte.






Metodologia de Ensino

Dinâmica em grupo, data show, planilhas excel.

Atividades Discentes

Adquirir o conhecimento apresentado durante o ano através da

elaboração de trabalhos em grupo, provas.

Procedimentos de Avaliação

Prova: peso 7 (sete) Trabalhos: 3 (três)

trabalho interdiciplinar

31/03/2011 – bimestral

trabalho interdiciplinar

19/05/2011 – bimestral

Bibliografia Básica

HIGUCHI, Hiromi. Imposto de renda das empresas. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2001;

FABRETTI, Laudio Camargo. Contabilidade Tributária. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, aplicável as demais empresas, 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

Bibliografia Complementar

CASSONE, Vitório. Direito Tributário. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 1997;

<http://www.receita.fazenda.gov.br>

<http://www.fazenda.pr.gov.br>

Programa Elaborado em 02/02/2011 – Flávio Gruba

http://www.receita.fazenda.gov.br/

http://www.bacen.gov.br/

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